{
    "2009-03-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "746462": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, TIAGO JOFFILY, PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FÁBIO MENDES MUNIZ, FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestarem auxílio à 150ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestar auxílio à 254ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no dia 03 de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar na 211ª Promotoria Eleitoral - São Conrado, Comarca da Capital, no período de 14 a 19 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 16ª Promotoria Eleitoral - Laranjeiras, Comarca da Capital, no período de 16 a 20 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA para atuar na 164ª Promotoria Eleitoral - Santa Teresa, Comarca da Capital, no período de 16 a 20 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 746462"
                    ],
                    "746463": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para prestar auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no período de 12 a 26 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 12 a 26 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO e LUCIANA QUEIROZ VAZ para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no dia 17 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 20 a 31 de março de 2009.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 20 a 31 de março de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 20 a 31 de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21 a 28 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, nos dias 23 e 24 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para prestar auxílio às 2ª, 5ª, 8ª, 9ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no período de 23 a 29 de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 24 a 27 de março de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 de março a 07 de abril de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 de março a 07 de abril de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 25 a 31 de março de 2009, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 26 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 28 de março de 2009, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para cumprir o plantão do dia 29 de março de 2009, em substituição à Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO, na Comarca de Cordeiro.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA e LEONARDO CANÔNICO NETO para atuarem no evento Ação Global Regional em Duque de Caxias, no dia 29 de março de 2009, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no mês de abril de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de abril de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de abril de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2000.029.003676-8, a partir do mês de março de 2009, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2009.00050524).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio para atuar na ação penal nº 03/2009 (2009.068.0003), a partir do mês de março de 2009, em conformidade com o procedimento MP nº 2009.00051151.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama para atuar na ação penal nº 03/2009 (2009.068.0003), a partir do mês de março de 2009, em conformidade com o procedimento MP nº 2009.00051151.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia para atuar na ação penal nº 03/2009 (2009.068.0003), a partir do mês de março de 2009, em conformidade com o procedimento MP nº 2009.00051151.\r\n\r\nId: 746463"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "746464": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00000068 (Requerente: Rodrigo de Figueiredo Guimarães - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.891 dias para fins de aposentadoria. Defiro, ainda, a retificação da averbação, para fins de aposentadoria, do tempo de estágio forense prestado perante este Ministério Público, para que passe a constar 219 dias.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00135299 (Requerente: Daniel Barreto Almeida - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00041095 (Requerente: Giovania Caldas dos Santos Emidio - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 31 de março de 2009, a servidora KELLY CRISTINA NEZI STUTZ, Técnico Administrativo, matrícula nº. 4256, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital para a Assessoria Criminal.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00057080 (Assunto: Relatório de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório) - Intime-se a servidora para que se manifeste sobre o presente procedimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 746464"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "746465": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00038266 (Interessado: Dimitry Valerie Bubnoff) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719/08, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 746465"
                    ],
                    "746466": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP- 2008.00095124\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de conservação e assistência técnica de elevadores firmado em 1º de fevereiro de 2008 para prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.761,48\r\n\r\nDATA: 02 de fevereiro de 2009\r\n\r\nId: 746466"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "746467": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2009.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2009.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n27/03\r\n\r\n07/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n30/03\r\n\r\n01/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n02/04\r\n\r\n04/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\n06/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2009, na Intranet\r\n\r\n29/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 746467"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "746468": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital e do Interior marcadas para o mês de abril de 2009:\r\n\r\nMês de ABRIL:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Registro Civil e Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Capital\r\n\r\n08/04/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e \r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro;\r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital\r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional) e Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - Capital\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin e Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 11 / 2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, solicita aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICÊNCIA que encaminhem a avaliação e conceito relativos ao XXX concurso, referentes aos bimestres outubro/novembro de 2008 e dezembro 2008/janeiro 2009, tendo em vista a necessidade de remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (Artigo 2º, parágrafo único da Deliberação CSMP nº 43/2001).\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 12/2009)\r\n\r\nId: 746468"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "746469": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para participarem do evento “Direito Processual Penal: Reforma Pontual do Código de Processo Penal (Leis nº 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09) e Alterações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 11.705/08)”, com palestras a serem proferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Dr. Antonio José Campos Moreira, a realizar-se no dia 03 de abril de 2009, das 14h00 às 17h30, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones nº (21) 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na Promotoria de Justiça de Fundações, para participarem do evento “Apresentação dos Programas SICAP”, a realizar-se no dia 03 de abril de 2009, sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, na Sala de Multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programa abaixo:\r\n\r\nPalestrante: Professor Eduardo Filinto (Economista e Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades:\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nMódulo de Leitura das Prestações de Contas (SICAP Promotor) - Programa que recupera os dados dos disquetes ou CD ROM recebidos \r\n\r\ne dispõe as informações para leitura, visualização e formação de banco de dados. Utilização restrita aos Senhores Promotores de Justiça que \r\n\r\ntêm atividade de execução.\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nMódulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados (SICAP Administrador) - Programa que recupera os dados dos \r\n\r\ndisquetes ou CD ROM recebidos e dispõe as informações para análise. Utilização restrita ao órgão fiscalizador centralizado do Ministério Público.\r\n\r\nMódulo de Exportação dos Dados Cadastrados (SICAP Exportador) - \r\n\r\nPrograma que permite a remessa (exportação) dos dados cadastrados para a FIPE. Utilização restrita ao órgão fiscalizador centralizado do \r\n\r\nMinistério Público.\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nContinuação: Módulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados (SICAP Administrador) e\r\n\r\nMódulo de Exportação dos Dados Cadastrados (SICAP Exportador)\r\n\r\nId: 746469"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "745730": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n231271-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n8000/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n115648-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n7475/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 745730"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "746325": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.791 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a MARIA CRISTINA LEAL, cônjuge do ex-servidor Luiz Henrique Nunes Bahia, matr. 02/1082/3-3, com validade a contar de 24.02.2009.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.804 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2736/0-9, em atividades que não exijam contato com produtos químicos, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais.\r\n\r\nId: 746325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "746339": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 306.197-6/2008 - Maria Cecília Cavalcante Benites, matr. 02/2712/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.075-9/2009 - Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2009.\r\n\r\nId: 746339"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "746408": [
                    "II - Resoluções",
                    "Destaque do Legislativo\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA O EXPEDIENTE INICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2009, QUARTA-FEIRA, QUE ESTARÁ RESERVADO PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIOS DA PETROBRAS, A SER REALIZADA PELO PRESIDENTE DA EMPRESA, DR. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuições regimentais, CONVIDA, os Senhores Deputados para o Expediente Inicial do dia 1º de abril de 2009, quarta-feira, que estará reservado para a apresentação do Plano de Negócios da PETROBRAS, a ser realizada pelo Presidente da Empresa, Dr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 746408"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "746409": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2138/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA PERDA OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 27.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O registro da perda ou do extravio de documentos de identificação de pessoa física, em todo o Estado do Rio de Janeiro, será feito, quando solicitado, pelo policial militar em serviço de patrulhamento na área de sua ocorrência, em formulário próprio, numerado, sequencialmente, cuja cópia deverá ser entregue, de imediato, ao comunicante do evento.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de o despojamento resultar de ilícito penal, o policial militar abster-se-á do seu registro, encaminhando o interessado à delegacia policial onde o fato haja ocorrido, para o devido procedimento legal, hipótese em que servirá de documento comprobatório de sua ocorrência o respectivo boletim (BO). \r\n\r\nArt. 3º - Estão legitimados à comunicação da perda ou extravio as pessoas em nome das quais os documentos tenham sido expedidos, além de seus pais, filhos, cônjuge ou companheiro, com identificação comprobatória; terceiros, expressamente autorizados; procuradores, munidos do respectivo instrumento do mandato, bem assim o titular de contas conjuntas, devidamente identificado.\r\n\r\nArt. 4º - No respectivo registro, serão consignados os dados qualificativos do comunicante, seus endereços residencial, comercial e, se dispuser, eletrônico, bem assim da pessoa titular do documento, se diversa do comunicante. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de pluralidade de documentos, estes serão especificados no corpo do formulário, sequencialmente.\r\n\r\nArt. 5º - O registro e a disponibilização da cópia do formulário não implicarão em quaisquer ônus para o comunicante. \r\n\r\nArt. 6º - Os dados constantes do formulário de perda ou extravio, incluídos os de seu comunicante e/ou do titular do respectivo documento, quando pessoas diversas, após digitalizados, serão remetidos ao Instituto de Segurança Pública - ISP -, para fins estatísticos, até o décimo dia de cada mês. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo abrigo de que a perda ou extravio de documentos de identificação da pessoa física, em princípio, não constitui crime, a falta de um espaço adequado à sua necessária documentalização, revela, porém, nada impedir, ao contrário, se impor, deva o Estado preocupar-se, no mínimo, preventivamente, com a sua incidência, até para fins estatísticos.\r\n\r\nSe mais não fosse, ainda que, em princípio, a perda ou extravio de documentos não se insira no contexto das infrações penais, não surpreende que o uso indevido pelos que deles se apoderem possa dar ensejo à sua falsificação e a outras fraudes, em prejuízo de sua fé, causando, em consequência, toda sorte de transtorno a seus legítimos titulares. \r\n\r\nNa prática, a anotação do extravio de documentos já vem sendo promovida pela Polícia Militar, a qual, porém, não defere ao comunicante qualquer documentação comprobatória da desventura, o que mais se agrava pela via crucis do contribuinte a percorrer à busca de uma segunda via de seus documentos pessoais.\r\n\r\nPor isso, como não se afigura razoável que uma delegacia de polícia seja sempre obrigada a registrar um fato tão simples, porém, de grande importância para os seus interessados, esta proposta finaliza sobretudo que os recursos humanos e materiais disponíveis na Polícia Militar assumam, à espécie, a configuração de verdadeiros instrumentos de cidadania.\r\n\r\nA proposta, que preza pela simplicidade do atendimento, prevê ainda que o policial militar em serviço de patrulhamento, na área do extravio ou da perda do documento, possa preencher um simples formulário, cuja cópia será deferida ao comunicante, para permitir a sua substituição, com base, agora, em documento de cunho oficial. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 066/2009\r\n\r\nEm 24 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 26.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 325/2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “e” e “f” do item 2, bem como a alínea “d” do item 3 (demonstração do patrimônio existente), da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 067/2009\r\n\r\nEm 24 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 749/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 068/2009\r\n\r\nEm 24 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 27.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1158/2007, de autoria do Deputado Armando José a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “d” e “e” do item 2, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDT 043\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. para informar que o Deputado Tucalo estará impossibilitado de comparecer às sessões plenárias entre os dias 14 e 29 do corrente mês de março, necessitando de licença médica conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDANIEL BARBIRATTO - Chefe de Gabinete do Deputado Tucalo\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nGDMS OFÍCIO N° 060/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Art. 247 do Regimento Interno, licença para ausentar-me do País no período de 29 de março a 06 de abril em viagem com destino aos Estados Unidos da América: nas cidades de Miami - Flórida/EUA, no dia 29 de março à 02 de abril; cidade de Pompano Beach - Florida/EUA dia 03 de abril; cidade de Dallas - Texas/EUA, nos dias 03 e 04 de abril; cidade de Boston - Massachusetts /EUA, no dia 05 e retomo ao Brasil no dia 06 de abril.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n7800 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula 54.792, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7801 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sra. MARCIA CRISTINA DA SILVA ARTHOU, matrícula 54.791, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7802 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. ELOI DA SILVA ARTHOU, matrícula 38.707, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7803 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 81.548, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7804 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 31.564, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7805 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. EDVALDO PEREIRA DAMASCENA, matrícula 32.389, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7806 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. WEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA, matrícula 51.609, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7807 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JONAS DA SILVA CHAVES, matrícula 36.456, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7808 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. ANTONIO BAIA DO NASCIMENTO, matrícula 34.822, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7809 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MARCONDES DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula 38.252, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7810 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JOSÉ ANAEL LINO DE SANTANA, matrícula 41.992, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7811 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JAIR CASTELHANE, matrícula 44.015, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7812 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. CÉLIO LUIZ DE BARROS, matrícula 43.735, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7813 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. PEDOR GOMES SILVA, matrícula 46.198, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7814 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. VITOR PAULO PEREIRA ALVES, matrícula 47.738, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7815 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. LEONARDO MORANDI, matrícula 51.351, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7816 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JÚLIO FERNANDO LEITE CARVALHO, matrícula 53.168, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7817 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. GEOVANI PERREIRA MELO, matrícula 53.997, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7818 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. VALDEMIR DE LIMA TERRA, matrícula 54.023, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7819 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. IVANILSON JOSÉ RODRIGUES, matrícula 54.990, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7820 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS, matrícula 59.042, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7821 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula 71.539, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7822 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. ROBERTO SILVA CARNEIRO, matrícula 71.798, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7823 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MARCIO DE LIMA MAZZALLA, matrícula 58.923, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7824 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. GUSTAVO DA SILVA GOIS, matrícula 59.833, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7825 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. ANDRE LUIS DA SILVA, matrícula 63.038, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7826 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MÁRIO LÚCIO ERASMO PEREIRA, matrícula 62.786, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\n7827 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MIRANDA, matrícula 63.265, por serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 2 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Dar prosseguimento ao debate sobre o Código Ambiental no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 2 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 15 horas\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Continuação ao debate sobre matriz energética do Estado\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 3 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: SEBRAE - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Dar continuidade ao debate sobre indústria do entretenimento\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 7 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: CORREIOS - Av. Presidente Vargas, 3077 - 28º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação institucional do trabalho realizado pelos correios em relação ao estímulo ao comércio exterior, evolução do mapa do desenvolvimento da Firjan e assuntos gerais.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Serviços Públicos\r\n\r\nData: 8 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Daremos continuidade à discussão sobre Educação à Distância e definição da agenda deste semestre\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 9 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de trabalha deste ano\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 14 de abril de 2009\r\n\r\nHora: 15 horas\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Definição do formato do Congresso Estadual de Tecnologia e Inovação para geração de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nId: 746409"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "746410": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos, que assume a Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nos termos da alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de março de 2009, às 19h05min para entrega de Título de Cidadã a Sra. Edeuzita de Lourdes dos Santos de Oliveira, de autoria do Deputado Paulo Ramos, Requerimento nº 312/2009.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2009, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 31 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1965/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1973/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 01/2009), QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2079/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2009), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, MARIO MARQUES E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2098/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2009), QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS CONSTITUÍDOS CONTRA A CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SABINO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 576-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1490/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE MODIFICA A LEI Nº 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS, 215 -BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O INCISO XII, DO ART. 83, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 747/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 749/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROGÉRIO FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO DEPUTADO JUAREZ ANTUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GENERAL-DE-DIVISÃO JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR CARLOS TUFVESSON.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DOUTOR LUIZ OCTÁVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO EXMO SR. GOVERNADOR ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 667/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS, NAS TRANSAÇÕES DE TROCA DE GELADEIRAS ANTIGAS POR NOVAS EFETUADAS POR FAMILIAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 668/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO CONJUNTO MARCÍLIO DIAS NO BAIRRO DA PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 669/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 670/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO CARCERÁRIA PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 311/09, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 312/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 313/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AO ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DA DESCOBERTA DA TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 314/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 316/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 31 de março de 2009 às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Bernard Rajzman, (processo nº 4250/09) de autoria do Deputado Nilton Salomão, Requerimento nº 316/09.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 1º e 2 de abril de 2009, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 01 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5351/2008) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1836/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2008), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI Nº 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2009), QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 3 À 7, 10, 12, 15 E 16, PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 13 E 14, PELA APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JOÃO PEDRO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 15; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3738/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1847/1991 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDDE COM EMENDAS; E DE POLITICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3672/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO ALAOR BRAZ DA FONSECA, O TRECHO DA RJ 230, ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA ATÉ SANTA CLARA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3061/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, MARCELO SIMÃO, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 748/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO DEPUTADO FEDERAL FRANK AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA E ATILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, DEPUTADO FEDERAL GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 765/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DR. MIGUEL ÂNGELO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 663/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 105 TRECHO ABRANGENTE A AVENIDA JOSÉ MARIANO DOS PASSOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 671/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO CARCERÁRIA PARA BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 672/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, DA RUA MÁRIO LARRUBIA - CAMINHO DA VALOURA - NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 684/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE DO NÚMERO 75 AO 106 NA RUA PIRICUMÃ NO BAIRRO DE BRAZ DE PINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ECONOMIÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTAD CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 320/09, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 322/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 323/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIVRO ESPÍRITA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DIA 02 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1453-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1240/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS COM O VOTO EM SEPARADO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE - DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46 AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO) E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3434/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1502/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3299/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA EXPRESSA \"VIA LIGHT\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO CARLOS MINC COM O VOTO EM SEPARADO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, FLAVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 893/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO A FAVOR DO PARECER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GONÇALO FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CORDEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCOS PALMEIRA, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA VALE DAS PALMEIRAS E MILITANTE PELAS LUTAS EM DEFESA DA AGRICULTURA ORGÂNICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE ANTÓNIO AGOSTINHO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 507/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUATIS AO MUNICÍPIO DE RESENDE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAÍBA DO SUL, FINALIZANDO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PARA O DER-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 520/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS A SEREM DESTACADOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 536/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONTENDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 561/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 575/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO NOVE DE ABRIL, NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. PAULO ROBERTO COSTA, DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 326/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR OS 170 ANOS DO NASCIMENTO DO POETA CASIMIRO DE ABREU E 150 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 327/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO ILMO DEFENSOR PÚBLICO PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 328/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está aberta a Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução nº 149/07, que o institui no calendário oficial desta Assembleia e a Resolução nº 233/03, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, destinado às mulheres de diferentes áreas de atuação, anualmente escolhidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nSejam todos e todas bem-vindos e bem-vindas a esta Sessão Solene, que mais uma vez fazemos aqui nesta Casa para homenagear essas mulheres valorosas que, no dia-a-dia, batalham pelo direito das mulheres.\r\n\r\nQuero cumprimentar a todos e todas, cumprimentando especialmente a minha irmã e madrinha, Zezé, que está fazendo aniversário hoje, também presente aqui. (Palmas)\r\n\r\nPara compor a Mesa, temos a satisfação de convidar a Sra. Deputada Federal Cida Diogo; a minha companheira de Comissão, Sra. Deputada Sula do Carmo; a Sra. Tânia Muri, do Cedim, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; S. Exa. Sra. Ane Cristine Scheele Santos, Juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Sra. Doutora Thereza Naveke, OAB-Mulher, neste ato representando o Presidente da OAB-RJ, Sr. Wadih Damous; Sra. Rosália de Oliveira Lemos, neste ato representando as diplomadas desta comemoração. (Palmas)\r\n\r\nConvido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - “Verás que a filha tua não foge à luta.” São muitas as mulheres, muitas as mulheres que ao longo dos séculos vêm lutando, dia após dia, enfrentando, dia após dia, e construindo novos direitos. Se olharmos o século passado, se pensarmos lá em 1910, onde a marchinha de Carnaval diz que “a mulher não podia nem mostrar o calcanhar, senão era obrigada a casar” e compararmos com hoje, vamos ver que muita coisa mudou, muita coisa mudou, e mudou para melhor, e mudou para muito melhor. Isso, com certeza, não foi simplesmente uma graça caída do céu. Deus, com certeza, deu muita força, muita energia e muita graça, mas quem fez a luta acontecer e os direitos virem foram as mulheres. \r\n\r\nLeolinda de Figueiredo Daltro, o nome que nós damos a esse diploma, foi uma mulher, que embora baiana, viveu aqui nosso Estado do Rio, na capital Rio de Janeiro, e naquela época ousou a criar um partido feminista sem a mulher não ter ainda direito ao voto, ousou a levar as mulheres às ruas para reivindicar esse direito.\r\n\r\nEntão, quando apresentamos a esta Casa um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade, criando o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, tínhamos o objetivo primeiro de ressaltar a figura dessa mulher, e, segundo, homenagear a cada ano dez mulheres que, no dia-a-dia, também continuam lutando para o avanço das mulheres na nossa sociedade. E ao fazer isso a cada ano, relembramos Leolinda e enaltecemos essas dez mulheres como uma forma de colocar visível toda essa luta, que muitas vezes ainda fica invisível, mas também de ganhar forças para continuarmos a batalha. Muito tem que se conquistar ainda. As mulheres ainda continuam morrendo por causa do parto ou da cesariana. As mulheres continuam sendo violentadas dentro das suas residências e muitas morrendo. As mulheres continuam ganhando menos que os homens, mesmo exercendo a mesma profissão. E as mulheres continuam sendo minoria no espaço de poder, mais ainda na política. Então, este encontro aqui hoje tem o objetivo de homenagear essas mulheres lembrando que o projeto de resolução diz que para a mulher ser indicada a este diploma, é preciso que uma entidade não-governamental faça essa indicação acompanhada de um currículo e a Comissão dos Direitos da Mulher escolhe dentre os currículos apresentado. Está aqui a Deputada Sula e chegando também a Deputada Alice Tamborindeguy, neste ano foi muito difícil a escolha, muito difícil, porque os currículos eram todos currículos de mulheres que, ao longo de muitos anos, se dedicam em uma área ou em outra para que todos nós tenhamos uma vida mais digna, melhor, com mais respeito, sem tanta discriminação, sem tanta violência, sem tanto preconceito.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, bem-vindas a esta cerimônia e parabéns a todas as mulheres! (Palmas)\r\n\r\nGostaria de chamar a Vice-Presidente da Comissão, Deputada Alice Tamborindeguy, para também ocupar a mesa.\r\n\r\nPasso agora a palavra para saudação à Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Boa noite, Inês Pandeló, Deputada Estadual, do meu partido, do Partido dos Trabalhadores, cumprimentando Inês eu cumprimento toda a Mesa; boa noite a todos e todas aqui hoje presentes, boa noite aos nossos telespectadores, é para nós uma satisfação muito grande todo 8 de março poder ocupar o plenário desta Casa com este quantitativo de mulheres, lideranças do movimento que têm buscado, efetivamente, atuar no nosso Estado, construindo a luta em defesa da igualdade de gênero no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nChegamos aqui, toda vez no 8 de março, e encontramos gente de todos os cantos do Estado, de todas as raças, de todos os credos, de todas as origens, as mais diferentes possíveis, do movimento sindical, do movimento de bairro, e sempre encontramos este conjunto de mulheres guerreiras que tem ao longo de todos esses anos atuado muito na construção desse nosso movimento, que é um movimento que vai muito além da defesa dos direitos e da igualdade. É um movimento que busca questionar as próprias sociedades, é um movimento que busca colocar em cheque os nossos valores, que busca trazer para o debate do dia a dia o que o papel da mulher, numa sociedade ainda tão machista, pode mudar não só essa sociedade, mas o comportamento das pessoas, a compreensão das pessoas do que é ser humano, do que é defender direitos humanos, do que é fazer política pública voltada para garantir a vida das pessoas. Esta discussão, o movimento de mulheres sempre coloca em xeque quando vai discutir qualquer questão. Quando vai discutir a questão das relações de trabalho, quando vai discutir a questão da educação, quando vai discutir a questão da sua saúde, do direito à saúde, quando vai discutir a questão da violência. \r\n\r\nE não poderíamos, de forma nenhuma, num momento como este, neste momento agora, deixar de recuperar, de relatar e de fazer aqui junto com vocês uma reflexão do que aconteceu na semana passada, uma questão que só o Movimento de Mulheres é que pode fazer esta discussão acontecer.\r\n\r\nO que nós temos que pensar e refletir em relação àquela menina de nove anos, nove anos, gente. Quem tem filha de nove anos, quem teve uma filha de nove anos sabe, e quem já foi mulher de nove anos de idade sabe o que é você ter um abdômen de nove anos, o que é você ter um útero de nove anos e uma gravidez gemelar, uma gravidez de dois fetos. E aí, eu queria aqui, na qualidade de profissional de Saúde, médica, dizer a vocês que me orgulho de ter aquele quantitativo de profissionais de Saúde, que lá no Recife, lá em Pernambuco, fizeram, tomaram a atitude correta, que foi a de salvar a vida daquela menina de nove anos, que tem um futuro enorme pela frente e que, com certeza, conduzindo uma gravidez de dois fetos no seu abdômen, naquele uterozinho, aquilo iria se romper, iria provocar um quadro gravíssimo e, com certeza, iria tirar a vida daquela menina e, automaticamente, também a própria vida dos dois fetos. Então, aqueles profissionais estão de parabéns e eu, aqui, aproveito, nesta cerimônia, para fazer uma reverência a esses profissionais que, com a conduta mais correta, salvaram a vida de uma menina de nove anos. \r\n\r\nE eu queria, neste momento, dizer a vocês, essas mulheres que estão sendo homenageadas, vocês que estão na luta durante esses anos todos, vocês sabem o que de fato é defender a vida, o que de fato, num momento como esse, está colocado em xeque, e aí é sempre a mulher que traz o debate do que é certo e do que é errado. Historicamente, sempre foi isso: as mulheres sempre foram as culpadas de tudo. Mas sempre fomos nós que trouxemos mudança, sempre fomos nós que trouxemos reflexão sobre os nossos comportamentos, de homens e mulheres, e mudança efetiva para uma sociedade, onde a solidariedade, onde a vida e onde, principalmente, a igualdade seja defendida. Parabéns a vocês e contem conosco na Câmara Federal nesta luta, que é em defesa da vida, que é em defesa da igualdade, da liberdade e das nossas mulheres no País inteiro e no nosso mundo. Estamos, lá, na Câmara Federal, enfrentando grandes debates, que colocam aqui no Brasil também esta questão, que discute no Brasil esta questão e que no mundo inteiro também está sendo enfrentada. E hoje nós temos que ter muita clareza deste momento que enfrentamos: é um momento de repensar, de refletir e de garantir avanços e não permitir retrocesso na nossa luta feminista. \r\n\r\nUm grande beijo para vocês e contem conosco nesta luta! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Deputada Beatriz Santos, membro desta Comissão, está representada por sua assessoria e saúda as mulheres e as autoridades presentes pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Presentes também: Jussara Florinda, Coordenadora da Coordenadoria de Mulheres de Itaboraí; Luiz Edmundo, Secretaria de Ciência e Tecnologia; Benedito Marques dos Santos, Presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Rio de Janeiro; Ângela Freitas, Articulação de Mulheres Brasileiras; Marlene Maria, 1ª Diretora do Comitê Mistura Fina da Ação e Cidadania; Helena Piragibe, Coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Conceição Xavier da Silva, Diretora Executiva da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos; Lúcia Reis, Diretora Executiva da Central Única dos Trabalhadores; Sônia Latgé, Diretora de Políticas Sociais e Previdência, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.\r\n\r\nNo decorrer da Sessão, nós anunciaremos outras presenças. Vamos passar a palavra agora à Vice-Presidente da Comissão, Deputada Alice Tamborindeguy que quer usar a tribuna.\r\n\r\nEnquanto ela chega à tribuna, continuo agradecendo e anunciando as presenças. Sra. Conceição Santos, Presidente da Associação Beth Lobo de Volta Redonda; Oscarina Siqueira, Diretora Executiva do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Mônica Loureiro, Coordenadora de Mulheres da Prefeitura de Maricá.\r\n\r\nPois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que está fazendo um trabalho muito bonito, quero parabenizar V. Exa. por este trabalho nesta Comissão atuante aqui na Assembleia; minha colega Deputada Sula; Deputada Cida, prazer enorme em revê-la; Sra. Tânia, Muri, Rosália de Oliveira Lemos, componentes da Mesa, Jurema Batista, minha colega, Deputada na legislatura passada; Marisa Gaspari, que faz um trabalho muito bonito lá em São Gonçalo, onde há mulheres guerreiras, minha amiga aqui maravilhosa, um beijo especial para você; e dizer que estou muito contente de participar desta Comissão como Vice-Presidente, cheguei à Casa agora em janeiro, voltando a ocupar enfim mais esta cadeira. O desafio é grande, o desafio é sempre cada vez maior.\r\n\r\nGostaria de fazer alguns comentários, algumas reflexões sobre a questão da mulher na política. Nós somos muitas, mas na política ainda somos muito poucas, infelizmente. É claro que você tem que ter o financiamento público, a legislação eleitoral tem que mudar; pena que o Congresso ainda não votou a questão da reforma política, estamos de forma igual há muito tempo, ou seja, não avançamos nesta questão político-partidária. \r\n\r\nInteressante, porém, é uma análise que a minha assessora fez, a Françoise que está aqui, e eu achei interessante passar para vocês. Nós temos oito mulheres Chefes de Estado, presidentes da Argentina, Índia, Chile, Libéria, Finlândia, Filipinas e Irlanda. É bem interessante, nós temos oito mulheres presidentes. Nós temos sete mulheres Chefes de Governo: Alemanha, Nova Zelândia, Coréia, Moçambique, Haiti, Islândia e Modálvia. Nós temos 15 Primeiras-Ministras. Quer dizer, estamos assumindo o nosso papel no mundo. Nós temos duas Ministras de Estado hoje e nós tínhamos cinco. E assim vamos ocupando o nosso espaço. Só que na política, nós tivemos um pequeno decréscimo, nós tínhamos no Senado, na legislatura anterior, 17% de mulheres, hoje nós temos oito, com 9%. \r\n\r\nNo Congresso, nós também caímos. Nós tínhamos, anteriormente, quase 9% e atualmente temos quase 8%. E nas Assembleias também, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas, nós também decaímos um pouco na questão da representatividade como deputadas estaduais. \r\n\r\nEu só vejo, sinceramente, uma forma de a mulher participar mais na política, porque o dinheiro do mundo ainda está concentrado na mão dos homens, ainda está, infelizmente, concentrado no sexo masculino. Enquanto nós não fizermos essa reforma política, partidária, com financiamento público de campanha, fica cada vez mais difícil as mulheres entrarem na política. É claro que já avançamos muito, temos muitas mulheres presidentes, deputadas, prefeitas, mas acho que podemos avançar muito mais.\r\n\r\nQuero me colocar à disposição. Há muitas oradoras para falar. Eu peguei aqui na Assembleia a Presidência da Comissão de Segurança Alimentar, na qual a Deputada Sula é membro junto comigo. É uma Comissão extremamente importante, que diz respeito ao alimento. Alimento é vida, é saúde, é nutrição. Como é que está a merenda das nossas crianças? O que os hospitais públicos estão servindo para os doentes? O que os presos estão comendo? Como é que está a questão dos agrotóxicos? Como é que está sendo cuidada essa questão da alimentação? \r\n\r\nComo a alimentação tem muito a ver com o sexo feminino, estou aproveitando a reunião da Comissão de Mulheres para dizer que estamos aqui, inclusive essa Comissão de Segurança Alimentar, fui informada, é uma Comissão nova e foi ideia da Deputada Cida Diogo, quando estava aqui nesta Casa. Quero que todos vocês nos ajudem a tocar essa Comissão de Segurança Alimentar, mandando ideias, participando, o que é extremamente importante. \r\n\r\nNós também fizemos uma lei extremamente interessante sobre centros de referência para as mulheres vítimas de violência. Essa lei foi aprovada por nós. Fizemos também outra lei do cartão postal, porque aquele cartão postal que mostra as mulheres em trajes sumários e que circulam no planeta, no mundo inteiro, não nos interessa. Nós temos muitos monumentos, praias bonitas para mostrar e essa questão do cartão postal, que incentiva o turismo sexual, nós não queremos. Diga-se, de passagem, o turismo sexual tem aumentado a cada dia que passa. \r\n\r\nTem uma outra questão. Aproveito a nossa reunião para informar que foi feito em São Gonçalo, levantado com o dinheiro do Governo do Estado, um centro de referência, e a Marisa Gaspari sabe até melhor do que eu os meandros dessa história, mas está lá parado e acho que a nossa Comissão pode resgatar isso e fazer com que aquela obra termine, porque está lá parada. Não tive ainda oportunidade de falar com a nossa Presidente, mas já encaminho esta questão aqui, que acho extremamente relevante.\r\n\r\nParabenizo todas as mulheres que estão hoje aqui, nossas homenageadas, e dizer que estou muito feliz de participar desta Comissão, estou cheia de ideias, e quero parabenizá-la, Deputada Inês Pandeló, pelo seu trabalho, pela sua dedicação, por tudo que V. Exa. tem feito à frente desta Comissão tão importante. Nós ainda precisamos de muitos avanços, como a Lei Maria da Penha, que foi um grande avanço nestes últimos tempos, mas com certeza precisamos de muito mais, porque a estatística a cada dia nos sinaliza esta questão. \r\n\r\nParabéns! Parabéns para as mulheres! Parabéns pelo nosso dia! Que sempre nos unamos! Parabéns pelas guerreiras, pelas militantes, pelas anônimas, pelas não anônimas, pelas parlamentares, pelas chefes de família! Que realmente consigamos fazer mais leis eficazes em prol das mulheres.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Realmente, precisamos avançar no número de mulheres na política, mas acho que teremos a grande chance de ter uma presidente da República no ano que vem - vamos trabalhar para isso.\r\n\r\nQuero anunciar e agradecer, enaltecendo sempre, a presença da ex-Deputada Jurema Batista, sempre Deputada, gerente de Segurança Alimentar da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; de Luciana Piredda, subsecretária de Políticas para as Mulheres de Maricá; de Mônica Coutinho, assessora da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Maricá; de Leila Leal, presidente do Movimento de Mulheres de Belford Roxo; de Thereza Cristina, secretária do Movimento de Mulheres de Belford Roxo; de Rose do Rio, presidente e técnica de futebol; de Rossino Castro Diniz, presidente da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro; de Ângela Sá, diretora da Fam-Rio; de Maria da Glória Silva, coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro; de Raimunda Leone de Jesus, secretária do PCdoB, Secretaria da Mulher; de Gilda Nardino, diretora do Instituto Municipal Philippe Pinel e do Sindisprev-Rio de Janeiro; de Anna Maria Azevedo de Lima e Silva, presidente do PCdoB de Copacanaba.\r\n\r\nAgora ouviremos a palavra da Dra. Thereza Naveke, da OAB-Mulher, que representa o Presidente da OAB, Wadih Damous.\r\n\r\nSRA. THEREZA NAVEKE - Boa noite a todos os presentes! Cumprimento a Deputada Inês Pandeló e a Mesa. \r\n\r\nSou membro da OAB-Mulher, presidente em exercício, e neste ato hoje represento o Dr. Wadih Damous, presidente da instituição. A OAB-RJ e a OAB-Mulher estão sempre presentes, apoiam todas as iniciativas propostas por esta comissão da Alerj, que é atuante. Nosso presidente e a instituição como um todo estão de portas abertas ao movimento. Temos nos posicionado favoravelmente a todas as propostas e todas as solicitações feitas.\r\n\r\nEste prêmio é um marco, já é aguardado por todas as pessoas que militam, as companheiras presentes; já é um marco. Parabenizo todas em nome da OAB e agradeço por todo esse trabalho. Parabenizo as homenageadas, as companheiras e todas as mulheres que estão aqui neste momento.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estão presentes também, e agradeço, Brígida Garcia, presidente da Amab, Associação de Mulheres de Armação dos Búzios; Olicéa da Silva Soares, auxiliar-administrativa da ASPAS, Ação Social Paulo VI; Maria Luiza Possi Pinto, conselheira federal do Confea; Lucimare Sobral, diretora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo; Elizabeth Luz, diretora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo; Sandra Maria dos Santos, líder representante da Pastoral da Criança; Marisa Chaves, subsecretária da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de São Gonçalo; Luciana Borges, assessora de projetos da BemFam, Bem-Estar Familiar no Brasil; Adriana Martins, coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Cedim; Elenir Barroso, coordenadora da Ação e Cidadania; Elizabeth Frota, do Fórum Feminino do Rio de Janeiro; de Kátia Bastos, presidente da Interpaz Cidadania e Direitos Humanos; de Fernanda Escurra, diretora-presidente do Ser Mulher - Centro de Estudo e Ação da Mulher Urbana e Rural; de Maria José Santos Rosa, diretora da Amavi; de Élson Nunes, assessor, representando o presidente da ANP - obrigada pela presença; de Virgínia Arruda Ramos, representante das Mulheres da Terceira Idade - Usina. Estou vendo aqui também o Vereador José Maurício, do PT de Barra Mansa. Obrigada pela presença, Maurício.\r\n\r\nPassamos agora a palavra para S. Exa. a Sra. Ane Cristine Scheele Santos, do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. \r\n\r\nA SRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Boa noite, Deputada, boa noite a todos os presentes. Eu cumprimento todos da Mesa.\r\n\r\nEu sou juíza do Juizado de Violência Doméstica e auxilio a titular, que é a Dra. Adriana Ramos de Melo, que já vem num trabalho e é titular desse 1º Juizado de Violência Doméstica. Se, de um lado, como a Deputada Inês falou aqui, já avançamos muito desde a época em que, se mostrava o calcanhar, tinha que casar; se, como a Deputada Alice também falou, há avanços na política com relação à presença da mulher; se tenho que comemorar porque existe um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de outro me causa tristeza saber do número de mulheres que a cada dia sofrem violência doméstica. Só quem atua nessa área tem noção da dimensão com que isso acontece. \r\n\r\nA partir do momento em que eu fui para esse Juizado - faz cinco meses -, a cada dia eu me espanto. Se, de um lado, eu sou grata de ter a oportunidade de estar lá e estar trabalhando contra a violência doméstica, de outro lado me causa muita tristeza o que vejo. Hoje, no Juizado, são cerca de 12 mil processos. Cada processo, cada um dos 12 mil representa uma violência praticada. Além disso, temos a noção de que esses 12 mil não representam a realidade; há muita demanda ainda represada. Doze mil mulheres foram corajosas de denunciar, mas, infelizmente, sabemos que ainda hoje há muito receio. Há um ciclo de violência doméstica que ainda não é denunciado, então, o que chega lá hoje não representa a realidade, e já é demais.\r\n\r\nO que eu venho aqui pedir é que as mulheres sejam cada vez mais corajosas para denunciar a violência. Eu sei que é muito difícil quebrar esse ciclo. Lá, ainda podemos constatar que muitas que denunciam ainda voltam a ser vítimas; perdoam e voltam para o ciclo. Quebrar esse ciclo é um processo muito difícil, mas eu desejo que cada vez mais isso ocorra. \r\n\r\nO Juizado de Violência Doméstica foi um amparo para as mulheres e até serviu como incentivo para denunciar o que já existia há muito tempo. Muitas das mulheres que recebemos lá falam: “eu sou vítima de violência há dez anos e só hoje eu estou aqui”. Isso é cultural. É impressionante como temos avanços, mas eu fiquei espantada com como ainda é muito impregnada na nossa cultura a questão de gênero.\r\n\r\nEu cumprimento todas pelo dia de ontem. Apesar da minha função, eu não queria que tivesse que existir um Juizado de Violência Doméstica, mas ele tem que existir. Assim, eu só peço isso: coragem, para as mulheres que são vítimas de violência a denunciarem. Estaremos lá para lutar contra isso.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nAgora nós vamos fazer a entrega de alguns computadores. Esses computadores são parte de um prêmio, o Prêmio Leila Diniz. \r\n\r\nFoi feita uma cerimônia em maio do ano passado, quando dez entidades receberam um troféu porque estavam trabalhando para reduzir a mortalidade materna. Naquela ocasião, foi anunciado que cinco receberiam, além do troféu, os computadores. Porém, por conta de toda a burocracia que muitas vezes o serviço público tem - foi a primeira vez que a Assembleia comprou, já que da outra vez eles vieram da Secretaria Nacional -, a Assembleia demorou um pouquinho para descobrir qual era o caminho jurídico para isso, para ser uma doação. Portanto, estamos aqui, hoje, aproveitando esta cerimônia para entregar os computadores que estávamos devendo. \r\n\r\nEu vou ler, depois nós vamos entregar a todos ali embaixo. Estão presentes, da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Maricá, o Dr. Marcos Victoriano Porto Pacheco, que eu chamo à frente; da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Resende, a Dra. Lucy Maria Évora de Mendonça; e, do Hospital Maternidade Carmela Dutra, o Dr. Mário Celso da Gama Lima Júnior. Peço que venham até a frente.\r\n\r\nPeço à Deputada Alice Tamborindeguy que assuma a Presidência para que eu possa fazer a entrega.\r\n\r\n(Assume a Presidência a Sra. Alice Tamborindeguy)\r\n\r\n(Procede-se à entrega dos computadores)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Representando a Sra. Lucy Maria Évora está o Sr. Roberto Rodrigues... Não, a Sra. Rosaura Rocha Lima. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Alice Tamborindeguy) - Bem, reassume a Presidência a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\n(Assume a Presidência a Sra. Inês Pandeló)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Que essas entidades possam continuar trabalhando pelo bem e pela vida das mulheres.\r\n\r\nAgora, prosseguiremos com a exibição de um filme da campanha - vocês estão vendo aqui os banners - que lançamos no dia 5 aqui na Assembleia e que tem vários parceiros. Vai começar na tevê esse filme a ser exibido, no qual conclamamos os homens a assumirem, junto com as mulheres, a luta pelo fim da violência contra a mulher. Pedimos aos homens que digam: “Eu digo não à violência contra a mulher”. Então, vamos assistir a esse vídeo de 30 segundos para que todos o conheçam. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DO VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quem estava no Rio viu que o Cristo iluminou-se de lilás nos dias 7 e 8 de março, com a Arquidiocese também juntando-se a essa campanha. \r\n\r\nNeste momento vamos passar à entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, oficializado a mulheres que lutem em prol da cidadania e dos direitos femininos. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Advogada e pós-graduada em Direito Ambiental e terapia de família, atua no movimento feminista. É advogada, ex-diretora do Sindicato dos Advogados, ex-membro da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, ex-advogada da Famerj e do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Rio de Janeiro, delegada do Sindicato dos Advogados no 1º Encontro de Mulheres Trabalhadoras, fundadora da OAB-Mulher e do Comitê de Mulheres Sindicalistas do Rio de Janeiro, diretora artística e cultural do Sindicato dos Artistas, com participação na Sociedade Brasil-Mulher, Associação Liberdade-Mulher, União de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Feminista do Rio de Janeiro, Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, União Brasileira de Mulheres e Unegro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nChamo para receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro Aglaete Nunes Martins.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. AGLAETE NUNES MARTINS - Quero agradecer à Deputada Inês, à Comissão, que acolheu o meu nome, à União Brasileira de Mulheres, na pessoa da Irene, da Helena Piragibe e da Raimunda, por terem indicado o meu nome. Faço um agradecimento também a Vitória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, vice-presidente, extensivo à nossa presidente, Cecília Coimbra, e à Dilcéia Quintela. Quero agradecer também à Ana Maria Rocha, presidente do Partido Comunista do Brasil, partido que escolhi há 42 anos como trincheira de luta por uma sociedade igualitária, sem discriminação, sem exclusão, sem hierarquia genérica, sem hierarquia racial, sem luta de classes. \r\n\r\nA todos, o meu agradecimento sincero e um agradecimento à ex-Deputada Jurema Batista, com quem tenho uma dívida de gratidão que nunca poderei pagar - algumas pessoas aqui sabem por que estou falando isso. Quero agradecer também à Dilcéia, camaradinha, à Beth Frota, do Fórum Feminista, à Adriana, do Fórum de Mulheres Negras, à Marli, à Leda, à Isabel e às colegas advogadas que vieram nos prestigiar. À Adriana e a todos os presentes a minha gratidão por terem vindo prestigiar este ato. \r\n\r\nViva a mulher brasileira, viva a luta da mulher!\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Já vou ficar de pé.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Elenice Silva é do Município de Belford Roxo. Área de atuação: movimento feminista. Presidente da Associação de Mulheres Mãos que Constroem, é coordenadora do Fórum de Mulheres de Belford Roxo e vice-presidente do Movimento de Mulheres da Baixada.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPara receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, Elenice Silva.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. ELENICE SILVA - Também quero agradecer à Inês Pandeló, à Sula, que me acompanha em Belford Roxo, à Leila Leal, à Thereza e ao meu grupo. Não vieram todos, mas os meus coordenadores estão ali, com as camisas brancas. É uma alegria muito grande esse espaço, esse reconhecimento, porque é uma luta de muitos anos. Quero agradecer à minha mãe por tudo isso.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo, agora, Estelina Máximo Bispo. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Estelina é do Município de São Gonçalo. Sua área de atuação é o movimento feminista e a terceira Idade. Diretora administrativa do Movimento de Mulheres em São Gonçalo; conselheira do idoso no Município de São Gonçalo; conselheira de saúde no mesmo Município; 1ª secretária da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de São Gonçalo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nCom vocês, Estelina Máximo Bispo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora Inês Maria das Graças Gomes da Silva. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Inês é do Município de Volta Redonda. Sua área de atuação é o movimento feminista. É membro da Pastoral do Batismo, Comunidade Bom Jesus do Bairro Água Limpa, militante do Movimento de Mulheres de Volta Redonda, fundadora do grupo Mulheres de Água Limpa, Gruma, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Através do Gruma realiza um trabalho de enfrentamento à exploração sexual de meninas. Ajudou a implementar a Casa Abrigo Deiva Rempini Rebelo e realiza oficina de culinária com as mulheres da Casa Abrigo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nPara receber o Diploma, Inês Maria.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA - Quero agradecer à Inês, minha grande amiga, à Cida e a toda a Mesa. Quero agradecer às minhas amigas que hoje vieram aqui, estão ali, principalmente à Therezinha é à Conceição, da Associação Beth Lobo, que me indicou. Mas, primeiro, quero agradecer a Deus.\r\n\r\nEm segundo lugar, este Diploma vai para a minha mãe, que está fazendo 87 anos e está ali. É um presente que estou dando para ela.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora Jorcinete da Glória Nascimento.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Jorcinete é do Município de Cachoeiras de Macacu. Formação: curso técnico em Contabilidade e Serviço Social. Área de atuação: assistência social. É coordenadora do Projeto Recicla Cachoeiras, Controle Social das Famílias e das Crianças, do Projeto Curumim. Participou da Conferência Municipal da Cidade de Cachoeiras de Macacu, levantamento de cadastro de pessoas portadoras de deficiência física, relação pública do Fórum da Sociedade Civil, administração da ONG Instituto Faculdade Já.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nChamo, então, para receber o Diploma - ela já está aqui - Jorcinete da Glória Nascimento.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. JORCINETE DA GLÓRIA NASCIMENTO - Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, que me deu forças para chegar até aqui; ao meu pastor José Carlos; à Igreja do Senhor Jesus, independente de denominação; à minha família; aos meus amigos, companheiros e companheiras de luta e da faculdade.\r\n\r\nSou Jorcinete e ainda estou reescrevendo a minha história. Fui camelô durante 12 anos e há cerca de seis saí do mercado informal para atuar em projetos educacionais e sociais. Realizamos projeto com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, em Itaboraí, e temos todo o apoio de Jussara Florinda dos Santos. Queremos implantar em Cachoeiras de Macacu a Coordenadoria das Mulheres.\r\n\r\nPara terminar este discurso, agradeço em especial ao Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo incentivo à expansão do ensino superior para o interior, com o sistema do ensino a distância, que é uma das modalidades acessíveis à classe minoritária, pelo custo/benefício. Sendo assim, estou sendo privilegiada, tendo a oportunidade de sair do mercado de trabalho informal para ser uma profissional graduada em Serviço Social. Assim, poderei atuar de forma técnica, baseada no conhecimento científico, além do meu conhecimento religioso e do senso comum.\r\n\r\nUnificando as diversas formas de saber, poderei atuar com conhecimento de causa nas diversas expressões da questão social, oriunda do sistema capitalista excludente, desenvolvida ao longo da história.\r\n\r\nQuero dizer para todas vocês que a formosura é uma ilusão: a beleza acaba. Mas a mulher que teme ao Senhor Deus, essa será honrada. Proverbio 31,30.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora a Dra. Leda de Sousa Fonseca, do Município de Barra Mansa. \r\n\r\n(Lendo) “Formação em Direito e Comunicação Social. Área de atuação: Direitos Humanos. Participa dos movimentos contra a violência e pelos direitos humanos em Barra Mansa, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e outras cidades. Faz parte da Comissão Ecumênica de Cidadania de Barra Mansa. Participa do movimento de Ética na Política, Fórum da Cidadania, Fórum do Voto Consciente. Fundadora da Associação Mulher e Cidadania, em Barra Mansa. Participou da fundação e é membro da diretoria do Conselho de Assistência Social. Participou da organização do Provisol-Projeto de Vida Solidária.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nCom alegria, entrego o diploma à Dra. Leda Fonseca. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LEDA FONSECA - Quero agradecer, primeiro, a Deus, que me deu muita força e nos dá força e coragem para a gente realizar os nossos trabalhos. E agradecer à nossa deputada o companheirismo. Desde o início, quando entrei nos trabalhos sociais, em todos esses trabalhos, foi junto com a Inês, sempre estivemos juntas. Quero agradecer a meus pais, humildes, mas que sempre nos ensinaram a trilhar o caminho da dignidade e o caminho da honestidade. Isso foi muito importante e me ajudou muito na vida; à minha família; a minhas colegas e a todos aqueles companheiros que vieram me prestigiar. Muito obrigada, muito obrigada mesmo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora Margarida Estela Mendes do Nascimento. (Lendo) “Margarida é do município de Campos dos Goytacazes. Sua formação é Assistente Social e Advogada. Área de atuação: assistência social e movimento feminista. Vice-presidente do COMDIM; coordenadora técnica do NIAM; coordenadora técnica do CRIAM; coordenadora do serviço social do Albergue Francisco de Assis, realizando trabalhos com a população de rua e imigrantes; supervisora do projeto Rondon, responsável pela criação da infraestrutura para recebimento de equipes; coordenadora do serviço social da Funlar; supervisora em estágios de serviço social da UFF, Veiga de Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; supervisora do Fundo Municipal de Assistência Social, acompanhando trabalhos feitos em obras e em instituições que recebiam verba do Fundo Municipal de Assistência Social, de Campos dos Goytacazes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nPara receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, convido Margarida Estela. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARGARIA ESTELA MENDES DO NASCIMENTO - Bem, muito obrigada, Deputada Inês Pandeló, que está representando a Comissão, representando a Mesa. Agradeço também às muitas irmãs que tenho dentro de mim. Não sei quantas. São muitas, incontáveis companheiras, parceiras. E gostaria de pedir também à deputada Cida que olhe pela delegacia do norte-noroeste, pelas mulheres que estão sofrendo, sendo mal-atendidas por pessoas despreparadas, porque realmente não conseguem compreender a dor que elas carregam. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Todo mundo sabe que peixe nada. Mas essa, que eu chamo de Rogéria Peixinho, trabalha, e trabalha muito. (Lendo) “Rogéria é o Município do Rio de Janeiro. Formação: educadora popular. Área de atuação: movimento feminista. Coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB; coordenadora do AMB Região Sudeste; Coordenadora nacional executiva da AMB; representante da AMB na jornada brasileira pelo aborto leal e seguro. Fundadora da Comissão da Mulher, da Central Única dos Trabalhadores-CUT nacional e estadual. Movimento sindical até 1999, formando comissões de mulheres nos sindicatos. Participou da construção da marcha mundial das mulheres, em 2000. Sócia fundadora do Instituto Equity, ONG feminista. Membro da Rebrip-Rede Brasileira Pela Integração do Povos, GP Gênero. Membro do Comitê de Mulheres Aliança Social Continental. Membro da Articulação Feminista Mercosul. Foi conselheira do Cedim. Foi assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aqui na Alerj, de 2000 a 2003. Foi assessora da Comissão Especial da Saúde da Mulher, aqui na Alerj, de 2000 a 2001. Foi assessora da Deputada Cida Diogo para assuntos de Gênero, 2000-2005 e coordenadora do Espaço Mulher, serviço de atendimento da Alerj, de 2001 a 2005.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) (Palmas) \r\n\r\nCom vocês, Rogéria Peixinho. \r\n\r\nA SRA. ROGÉRIA PEIXINHO - É muita emoção. Primeiro, eu gostaria de parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela iniciativa da criação desse diploma. Desde quando eu era assessora dessa Comissão, a gente sempre batalhou muito para que isso acontecesse, porque é muito importante que essas mulheres que estão aqui, todas maravilhosas, saiam da invisibilidade. Este é um momento muito importante para nós, Deputada, porque a gente está no dia-a-dia no nosso trabalho e este é um momento de visibilizar esse nosso trabalho. \r\n\r\nEntão, primeiro, eu quero agradecer, e te parabenizar por essa iniciativa maravilhosa. Depois eu gostaria de dedicar esta homenagem que eu estou recebendo a três mulheres que sempre me inspiraram: uma, que desde os 15 anos quando eu li o primeiro livro dela, eu disse: “É isso que eu sou, eu sou feminista”. É a Rose Marie Muraro. Minha eterna feminista, minha grande pensadora feminista. (Palmas)\r\n\r\nAs outras duas já não estão mais aqui, mas também sempre me inspiraram. Uma é Ângela Borba, minha querida feminista, fundadora do PT, que me inspirou e sempre me deu muita garra para estar no movimento feminista. (Palmas) A outra é a nossa Edinalva Bezerra, da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, onde eu estive com ela, lado a lado, desde a construção, brigando pela luta das mulheres trabalhadoras. \r\n\r\nEssas três mulheres me inspiraram muito e eu gostaria de fazer esta singela homenagem a essas três e às dez mil, doze mil, enfim a todas as mulheres que estão aí neste Rio de Janeiro fazendo esse trabalhando lindo. \r\n\r\nÉ isso, Deputada. Muito obrigada. Muito obrigada às minhas companheiras do dia-a-dia da AMB, da UBM, do Fórum Feminista; agradeço à minha filha querida, minha feministazinha que está aqui; à minha mãe, à minha avó de 102 anos, e à minha tataravó, minha querida Maria Bonita. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora Rosália de Oliveira Lemos. \r\n\r\n(Lendo) “Rosália é do Município de Niterói. Formação: mestrado em Psicossociologia em comunidades, e em Ecologia Social, especialização em Educação Ambiental, especialização em Ciências; licenciatura e bacharelado em Química. Área de atuação: movimento feminista. Fundadora do Núcleo de mulheres de Niterói; ativista do Nzinga-Coletivo de mulheres negras do Rio de Janeiro; Fundadora da E'LÉÉKÒ-Gênero, Desenvolvimento e Cidadania; organização da campanha Apite Mulher o Som da Vida; coordenadora do Grupo de Ações Ecológicas em Comunidade Ecomunema; coordenadora estadual no Fórum Global ECO/92 - elaboração de trabalho contra o racismo; participação na Conferência das Américas - III Conferência Mundial contra o Racismo; fundadora do Disque/racismo/RJ; integrante da Facel-Federação das Entidades Cívicas do Espaço Lusófono; elaboração de cadernos etnicociências sobre diversidade étnico-racial para professores do ensino fundamental; elaboração do caderno CEAP - O Negro na Educação e nos livros didáticos; cartilha para o MEC sobre raça e etnia; consultoria para a Secretaria de Estado de Educação.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nCom vocês, Rosália de Oliveira Lemos, para receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Dalto. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) (Palmas) \r\n\r\nA homenageada quer nos falar, mas vai guardar suas palavras, só um pouquinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo agora Yone Lindgren. (Lendo) “Yone é do Município do Rio de Janeiro. Formação: medicina; área de atuação, militante/ativista do Movimento Homossexual Brasil-RJ e conselheira e defensora em direitos humanos; coordenadora geral do Movimento D'Ellas; coordenação política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas; vice-presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros; conselheira no Conselho Nacional de Combate a Discriminação; membro do GT, de GLTB, do Ministério da Cultura/SID; participante da Comissão Provisória de Trabalho para a elaboração do Programa Brasil sem Homofobia; participante da Rede Nacional de Direitos Humanos; representante do Fórum LGTB-RJ para a Conferência Nacional de Direitos Humanos; membro do GT da Saúde da Mulher; membro do Pacto Comunitário Contra a Violência Intrafamiliar; treinamentos e capacitações de centros de referência GLTB do Brasil; membro do fórum das ONGS/AIDS - RJ; membro do fórum das Tuberculoses - RJ; membro do Fórum LGTB - RJ; membro da Central da Cidadania; membro da câmara técnica do 'Rio sem Homofobia'; membro do Comitê em Direitos LGTB da Prefeitura do RJ; co-realizadora da Parada do Orgulho do Rio de Janeiro, capital.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nCom vocês, recebendo o diploma, Yone.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. YONE LINDGREN - Apesar de tantas coisas que a gente vem fazendo há 30 anos, a emoção é sempre muito forte. Quero agradecer muito à Inês, e, agradecendo a Inês, eu agradeço à Comissão.\r\n\r\nTenho agradecimentos especiais a fazer à companheira, não à Deputada Federal, Cida Diogo, que vem nos acompanhando, vem acompanhando essa nossa luta, porque viver sob preconceitos é inconcebível, principalmente para as mulheres. Gostaria de agradecer muito às companheiras de luta e aos companheiros, e nesse sentido eu vou agradecer a uma pessoa que está conosco o tempo todo também, que é a companheira Kátia Bastos. Agradecendo a ela agradeço a todas as mulheres do Brasil e de todos os lados deste mundo nosso que têm nos ajudado, nos respeitado e dado visibilidade ao direito das mulheres, prestando atenção ao fato de que a orientação sexual é uma coisa de cada um. Direitos humanos são indivisíveis e, portanto, de todas nós.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A homenageada Estelina Máximo, naquela hora, não quis falar, mas agora tomou coragem, após ver tanta gente falando. Eu peço que ela fale dali debaixo uma palavrinha de agradecimento.\r\n\r\nA SRA. ESTELINA MÁXIMO BISPO - Boa noite a todos. \r\n\r\nEu queria agradecer, em nome da Secretaria de Política para as Mulheres de São Gonçalo e do Movimento de Mulheres do qual eu faço parte há 19 anos, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj por ter incluído meu nome nesta homenagem. Agradeço a todas as companheiras que estão presentes e que vieram de São Gonçalo para me homenagear. \r\n\r\nO meu muito obrigada a todos. Obrigada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Isso nos dá força, ouvir uma pessoa já vivida dizendo com todas as letras, com todo orgulho: faço parte do Movimento de Mulheres. Isso nos dá força para continuarmos participando.\r\n\r\nEu gostaria de anunciar e agradecer a presença - peço até que fique de pé - da nossa Prefeita Tedi. (Palmas) Ela é Prefeita do Município de Conceição de Macabu. Agradeço também a presença da Dra. Angélica Assumpção, representando o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Côrtes; da Sra. Maria de Lourdes Silva Pereira, Presidente do Sindomésticas de Nova Iguaçu; da Sra. Walesca Adami, do Movimento Social do Partido dos Trabalhadores; da Sra. Dalva Oliveira Forestieri, Presidente da Associação de Mulheres de Barra Mansa; da Sra. Ana Rocha, Presidente estadual do PCdoB; da Sra. Surama Sobral, membro da Igreja Presbiteriana de São Gonçalo; da Sra. Marta Maria Figueiredo, assessora da Secretaria de Integração Política para as Mulheres de São Gonçalo; da Sra. Maria da Glória Castro Fernandes, coordenadora do Centro Especial de Orientação à Mulher Zuzu Angel; da Sra. Ana Maria Figueira, conselheira da mulher de São Gonçalo; e Rose do Rio, retificando, é presidente da Liga Brasileira de Futebol Feminino.\r\n\r\nAgora ouviremos a palavra de Rosália Lemos, representando todas as homenageadas. As homenageadas falaram aqui, mas vamos ouvir a palavra também de Rosália Lemos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ROSÁLIA DE OLIVEIRA LEMOS - Boa noite a todas e todos. \r\n\r\nEu me sinto muito emocionada, Deputada, e gostaria de agradecer o convite, gostaria de agradecer a vocês, mulheres, por reunirem tantas mulheres interessantes e por indicarem tantas pessoas interessantes. \r\n\r\nUma coisa que me chamou atenção nesta Mesa foi a presença da juíza. Olhando para ela, eu falei: “Nossa! Ela é uma menina.” Desculpe, Excelência, mas dá muito orgulho ver uma pessoa com a sua idade nesse cargo, de ver os espaços das mulheres sendo conquistados por elas - você fez concurso -, e mais, ver o seu empenho, a sua luta e a sua esperança de que um dia teremos uma sociedade melhor. Muito obrigada por você existir e estar aqui conosco. \r\n\r\nEu estou muito emocionada mesmo, até resolvi escrever. Quem me conhece há muito tempo sabe que eu falo sem nada escrito, mas pensei: “Eu não posso ir para lá assim, senão, vou falar demais.” A Deputada Jurema Batista é quem sabe. Eu resolvi escrever muito em função do tempo. Hoje é uma segunda-feira e trabalhamos muito, trabalhamos em dobro. \r\n\r\nGostaria de agradecer às mulheres que me indicaram para receber esta homenagem, porque este ano tem gostinho diferente. Eu já recebi esta homenagem aqui, porém, este ano ela surgiu de forma voluntária, de companheiras que acompanharam a minha luta. \r\n\r\nEu queria saudar duas mulheres que estão ausentes no nosso mundo real: Lélia Gonzalez, grande companheira, feminista negra, e nossa saudosa Heloneida Studart. Que saudades temos dessas mulheres e de tantas outras... \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Eu gostaria de demarcar dois fatos ocorridos na semana passada, fatos seriíssimos para nós, mulheres brasileiras. O primeiro foi a violência vivida pela menina de nove anos, estuprada pelo padrasto, um monstro, culminando na excomunhão da equipe médica e da mãe da criança pela Igreja Católica, em função do aborto legal ao qual a menina foi submetida. O caso se tornou mais absurdo ainda quando o arcebispo falou que o estupro não é tão grave quanto o abortamento legal. Ora, nós, mulheres do Brasil, já presenciamos essa postura irracional frente ao estupro, quando Paulo Maluf disse: 'Estupra mas não mata.' Todas aqui que estão no movimento se lembram disso. \r\n\r\nPoderíamos imaginar, o que seria uma realidade, que a Igreja Católica, ao fazer vista grossa para os inúmeros casos de pedofilia praticados por alguns padres, estaria neste momento tolerando a violência vivida por essa criança, baseada na sua própria história. Mas não podemos pensar assim.\r\n\r\nPor outro lado, este assunto nos sugere a importância de, a cada dia que passa, separarmos as políticas públicas do crivo religioso. Um Estado de direito de fato deve ser um Estado laico. Considera-se lamentável esse episódio, um alerta para todas nós. Precisou uma criança sofrer para que a sociedade brasileira rediscuta o aborto. Na verdade, esse é o marco para iniciarmos a discussão de fato sobre esse tema polêmico. \r\n\r\nA inovação está na postura da equipe médica, como bem acentuou a Deputada Cida Diogo, do Ministro de Saúde e do Presidente da República, quando nos falam de forma unânime que as questões relativas ao acesso dessa menina ao atendimento médico em nada têm a ver com religião. Parabéns! Lutamos durante anos pelo menos para garantir o cumprimento do aborto legal. Quero lembrar que casos como esse não acontecem apenas em áreas pobres do nosso País, acontecem aqui, nos grandes centros urbanos.” (Interrompe a leitura) \r\n\r\nQuando estava à frente da Codim, cinco anos atrás, criamos a Coordenação dos Direitos das Mulheres na Prefeitura de Niterói. Eu fiquei à frente da Coordenação como Secretária Municipal nesses cinco anos e atendi uma menina de doze anos que desde os oito sofria abuso sexual praticado pelo pai. Encontrei essa menina na Delegacia de Mulheres, na Deam, trêmula, insegura, fragilizada, com medo. Conseguimos fazer um trabalho com essa família, com a mãe e com a filha, e essa menina, com todo o atendimento psicológico e jurídico, consegue hoje ter uma vida com menos trauma - esse trauma ninguém vai tirar nunca de uma criança.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É por isso que devemos estar sempre alertas, para que as nossas meninas não passem por problemas tão sérios que antecipem o ciclo natural de sua evolução. Sonhar é preciso. Viver as fases da vida com felicidade, respeito e harmonia é imprescindível.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nÉ por isso que gostaria de solicitar que este Plenário, altamente representativo, pudesse, através do gabinete da Deputada, enviar uma Moção de Aplausos para essa equipe médica. Esses médicos assumiram o debate publicamente, e não é qualquer equipe que faz isso, não. Eles merecem todo o nosso apreço e a nossa consideração. (Palmas)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O segundo fato refere-se à frase descabida do Senador Fernando Collor de Mello, ao dizer que 'a Senadora Ideli Salvatti ciscava para dentro.'” (Interrompe a leitura) Ora, quem cisca é galinha, não é isso? Vocês não souberam disso, não? Uma vergonha! Uma vergonha, um absurdo! \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Essa falta de respeito com a mulher na política já data de muito tempo. Recentemente tivemos o dissabor de ver Clodovil desqualificar a Deputada Cida Diogo.” (Interrompe a leitura) \r\n\r\nQuem não se lembra disso? E a Deputada, de cabeça erguida, foi para a rua, denunciou. Então, a toda hora vamos ter que falar: não somos galinhas, não somos mal-amadas. Pelo amor de Deus! \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Somos poucas exercendo mandatos. Para vocês terem uma idéia, a Câmara de Vereadores de Niterói não tem nenhuma mulher vereadora; das 18 cadeiras, todas são ocupadas por homens. \r\n\r\nAs expressões preconceituosas sempre se afloram no momento da disputa. É nesse momento que os machistas colocam suas garras de fora. Mas esses momentos são também didáticos para nós, são momentos nos quais podemos refletir sobre a importância de os partidos repensarem para além das cotas de mulheres. Para se chegar ao poder, é indispensável que tenhamos acesso a financiamento para as campanhas, como bem falou a Deputada Alice, coisa que ainda hoje está no poder masculino - Jurema Batista sabe muito bem o que é isso. Por isso, entendemos que a reforma política deva contemplar tal discussão e sabemos que o financiamento político de campanha poderá ajudar na diminuição da defasagem entre homens e mulheres no Parlamento.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nPara finalizar, Deputada... Viu como eu sabia que vocês já iam cansar? Então, para finalizar, Deputada... Eu contei em casa até quando vocês agüentariam. Aí chegou a hora de parar. \r\n\r\nPara finalizar, eu gostaria de... Eu queria fazer uma gracinha. Vou fazer, gente, porque tem tanta companheira aqui do Movimento de Mulheres Negras. Esse negócio de falar muito sério é muito chato, não é? A Lélia Gonzalez tinha um termo que era muito interessante: ela falava do “pretocolo”. “Nós, mulheres negras, não temos protocolo, nós temos 'pretocolo'.” Pegando a licença poética da Lélia Gonzalez, eu queria dizer que a Deputada Inês Pandeló é uma pessoa maravilhosa, é uma gracinha de pessoa. (Palmas) Isso não se fala no Parlamento, mas eu vou falar, é o nosso “pretocolo”: tenho orgulho de vê-la na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tenho orgulho de pertencer ao seu partido, ao Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nObrigada a todas e todos presentes nesta cerimônia. Quero fazer um agradecimento especial às mulheres negras que estão aqui presentes. Gostaria também de agradecer às professoras, à equipe do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, o ex-CCTec, às professoras que estão aqui representando não só o Instituto mas também dando um apoio à companheira Rosália Lemos, e às técnicas da Codim. Obrigada à minha filha Teúle e ao meu filho Rudá por fazerem meus dias desafiadores e maravilhosos. Agradeço ainda a todos e todas que acompanham essas mulheres aqui, porque quando eu soube que ia representá-las, eu falei assim: \r\n\r\n“Meu Deus do Céu, representar a Graete, representar a Rogéria e tantas outras aqui representadas é um desafio enorme e eu espero ter feito por merecer esse espaço aqui que vocês me colocaram hoje.” E eu gostaria de dar um beijo no coração de vocês. Merecemos um mundo melhor, merecemos rediscutir o aborto nesta Cidade, neste País, e merecemos ter políticas públicas voltadas para a população, sem que tenha crivo de religião, sem que tenha crivo de partido político, sem que tenha crivo de orientação sexual, raça ou etnia.\r\n\r\nMuito obrigada e boa noite! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero agradecer ao Pastor Antônio Carlos Xavier que mandou aqui um CD e também avisar que haverá uma caminhada, em São Gonçalo, de mãos dadas pelo fim da violência contra a mulher, acontecerá no dia 11 de março, concentração às 8 horas, com destino à Praça Luiz Palmier, Praça do Rodo. Vou falar de novo para ninguém esquecer: dia 11 de março, concentração às 8 horas, com destino até a Praça do Rodo. Compareçam! É fundamental!\r\n\r\nRegistramos aqui nossos agradecimentos a todos que compareceram prestigiando a nossa Casa, e quero dizer que este banner não é apenas um banner, é uma campanha permanece em todo o mês de março, e gostaria muito que todos e todas aqui incorporassem a campanha, ajudassem a divulgar, a sensibilizar os demais homens e mulheres do nosso Estado sobre a importância de dizermos fim à violência contra a mulher.\r\n\r\nQuero parabenizar todas as homenageadas por tudo o que foi dito aqui, é preciso fazer muito mais e isso é feito no nosso dia-a-dia. E vocês que foram homenageadas aqui hoje, são representações desta luta, deste trabalho diário feito em cada cantinho do nosso Estado.\r\n\r\nConvido a todos para que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É executado o Hino do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Convido todos e todas para receberem os cumprimentos num coquetel que será servido no saguão Presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 746410"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; RODRIGO NEVES e WAGNER MONTES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/12/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para esta área. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou ter avocado: em 15.10.2008: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Wagner Montes, e passou a ler seu parecer: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 674/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de dezembro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADA SHEILA GAMA, Presidente\r\n\r\nId: 746411"
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                    "746412": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1458/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5957/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 413.556-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.03.2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5876/2008 - DEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.03.2009\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11674/2008 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 746412"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "746413": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 31 de março de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1242/2008, do Deputado Tucalo, que “Autoriza a Fazenda Pública Estadual e as Municipais a protestar as certidões de dívida ativa correspondente ao não pagamento dos créditos tributários e não-tributários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1567/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1852/2008, do Deputado Sabino, que “Estabelece que alunos da educação básica do Estado do Rio de Janeiro, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado, gratuito e obrigatório”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1964/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da administração estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1979/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicar à Secretaria de Estado de Segurança os dados cadastrais do cliente”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2027/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Determina que todas as unidades operacionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sejam dotadas de aparelho de telefonia, cujo número para contato deverá ser disponibilizado, de forma visível, nas laterais e traseira de cada viatura empregadas no patrulhamento”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1675/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Acrescenta o art. 3º à Lei nº 5273/2008, renumerando-se o atual para art. 4º”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1835/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a comercialização antecipada de ingressos destinados a eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1675/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Acrescenta o art. 3º à Lei nº 5273/2008, renumerando-se o atual para art. 4º”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1835/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a comercialização antecipada de ingressos destinados a eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1599/2008, do Deputado Natalino, que “Institui o Dia do Policial e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2077/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2092/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informações em braille nas gôndolas dos supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 842/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a manutenção de ambulância nas empresas privadas, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 987/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Limita em quinze minutos o tempo máximo de espera dos consumidores em ligações para serviços telefônicos de atendimento ao cliente ou similares”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1467/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais nas unidades residenciais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1606/2008, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de registro único de cães, gatos e animais domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1712/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre o quantitativo mínimo de caixas para o atendimento bancário no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1744/2004, do Deputado Armando José, que “Estabelece o Programa 'Convergência Social' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Veda a fixação de valor mínimo para recarga dos cartões pré-pago do Metrô Rio”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1895/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre Campanha de Esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto às escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1947/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, permitindo-se o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2068/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Cria o Programa 'Mãe Adolescente' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2071/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos bens de uso público, a fim de possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2086/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4.503/05 que dispõe sobre a instituição do 'Dia da Inclusão Digital' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2087/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o programa de entrega voluntária de remédios vencidos”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2091/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2096/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Obriga os novos empreendimentos imobiliários a dispor de coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para água da chuva e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1916/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Xangô como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1917/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1918/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Omulú como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1919/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Obaluaê como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1920/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Oxosse como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1922/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia dos Erês como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1923/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Oxalá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1924/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Iansã como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1926/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Nanã como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1034/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Institui o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclá vel”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4219/2003 e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1857/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga os responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol a fixar placa em local de fácil visibilidade, com os dizeres 'Não à violência, paz no futebol'”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n45. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de março de 2009, às 10:00 horas, sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- GRATUIDADE DE TRANSPORTE PRA OS ALUNOS DO PÓS- MÉDIO: IMPACTO NA PROFISSIONALIZAÇÃO DESTES TRABALHADORES.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 30.03.2009\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 2ª Audiência Pública, para tratar do novo projeto de prolongamento da Linha 1 entre as Estações de São Cristóvão e Central (1A), e a ligação entre os bairros de Ipanema e da Gávea, sua conexão com o trecho da futura Linha 4 do Metrô, entre os bairros da Gávea e Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca (Edital D.O. 24.03.09). \r\n\r\nId: 746413"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE JANEIRO DE 2009. HORA, DATA E LOCAL: às 10:00 horas do dia 09 de Janeiro de 2009, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. PAUTA: (i) re-ratificação do aumento de capital aprovado na AGE de 10/11/2008 (ii) novo aumento do capital social; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404; (ii) re-ratificado para R$ 147.669.500,00 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) o aumento de capital que foi deliberado na AGE de 10/11/2008, tendo em vista o efetivo ingresso decorrente da conversão para reais do aporte em moeda estrangeira efetuado em integralização daquele aumento, que resultou em R$ 500,00 (quinhentos reais) acima do anteriormente estimado, elevando o número de nova ações emitidas que totalizaram 24.469.866.796 (vinte e quatro bilhões, quatrocentas e sessenta e nove milhões, oitocentas e sessenta e seis mil, setecentas e noventa e seis), todas integralizadas pela acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd elevando o capital social da empresa para R$ 1.337.829.416,13 (hum bilhão, trezentos e trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e treze centavos), representado por 379.067.226.276 (trezentos e setenta e nove bilhões, sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e seis mil, duzentas e setenta e seis) ações ordinárias sem valor nominal; (ii) aprovado novo aumento do capital social no valor de R$ 68.025.000,00 (sessenta e oito milhões e vinte e cinco mil reais) através da emissão de 10.527.906.813 (dez bilhões, quinhentas e vinte e sete milhões, novecentas e seis mil, oitocentas e treze) novas ações ordinárias sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido segundo balanço apurado em 31/12/08 com amparo no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar e foi inteiramente subscrito pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., e integralizado nesta data através do aporte em moeda estrangeira de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares) convertido em reais através do contrato de câmbio 09/000517 de 08/01/2009. O acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optou por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404. Face às deliberações ora aprovadas, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação, já considerando a retificação do aumento anterior: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.405.854.416,13 (um bilhão, quatrocentos e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e treze centavos), representado por 389.595.133.089 (trezentos e oitenta e nove bilhões, quinhentas e noventa e cinco milhões, cento e trinta e três mil, oitenta e nove) ações ordinárias sem valor nominal.” APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Prorietary Company Pty. Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão; BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. CERTIDÃO: confere com a ata original lavrada no livro de atas de assembléias gerais da sociedade. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). Arquivado na Jucerja sob nº 00001892269 em 20/03/2009. Valéria G. M. - Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 746198"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746012"
                ],
                "745411": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 745411\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 27/03/2009"
                ],
                "746190": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746190"
                ],
                "746208": [
                    "V - Ata",
                    "BS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.754.969/0001-32 \r\n\r\nNIRE 33.300.026.606\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Ao 1º dia do mês de agosto de 2007, às 17:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 228, 16º andar, Ala B Botafogo, CEP 22250-040 (“Companhia”) 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Juerg Haller e Secretária, o Sra. Camilla Barros Donati. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação da Companhia pela UBS PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.729, 10º andar, Jardim Paulista, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.815.158/0001-22, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE 35.300.032.268, doravante simplesmente denominada “Incorporadora”, firmado em 01/08/2007 (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio lí quido da Companhia; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia, de que trata o item “ii” acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação da Companhia pela Incorporadora, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 5. Deliberações: Pelo acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, presente à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.5. O acionista delibera ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação do valor do patrimônio líquido a ser incorporado e pela elaboração do Laudo de Avaliação, a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (“ACAL”). 5.6. Aprovar o adiamento da presente Assembléia Geral Extraordinária pelo prazo de duas horas, para a manifestação da empresa especializada com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Companhia a ser incorporado pela Incorporadora, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação do mencionado laudo, ficando, desde já, convocados os presentes. CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UBS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.a. REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2007. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 17:30 horas, deu-se continuidade à Assembléia, às 18:30 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 5.7. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela Incorporadora, elaborado pela ACAL, a qual apresentou documento ratificando o aludido laudo de avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, justificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Companhia a ser absorvido pela Incorporadora em R$ 145.168.968,76 (cento e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito Reais e setenta e seis centavos). 5.8. Aprovar, depois de examinado e discutido, o “Protocolo e Justificação de incorporação da UBS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.a. pela UBS PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.”, firmado em 01/08/2007, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I; 5.9. Aprovar a incorporação da Companhia pela Incorporadora e a conseqüente extinção da Companhia. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Incorporadora sucederá a Companhia, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.8 acima. 5.10. Delibera, ainda, o acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a proceder a todos os atos necessários à liquidação e extinção da Companhia, inclusive, mas não se limitando a, encerramento e baixa dos registros da Companhia junto ao CNPJ/MF e junto a todos os demais órgãos em que isso se faça necessário, providências necessárias para a transferência de ativos, bem como todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavra da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Juerg Haller - Presidente; Camilla Barros Donati - Secretária. Junta Comer cial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: UBS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 13/11/2007, e o registro sob o número 1751144 e data de 13/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 746208"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746248"
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                    "Id: 745999"
                ],
                "746184": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2009. 1. Data, hora e local: No 25º (vigésimo quinto) dia do mês de março de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Victorio Fernando Bhering Cabral; Alcyr Cabral Simões; Fersen Lamas Lambranho; Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Eduardo de Mesquita Samara e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: Nomeação de novo Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: Na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a nomeação do conselheiro Alcyr Cabral Simões, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 8.747 e no CPF/MF sob o nº 006.140.257-53, residente e domiciliado na Rua General Sindônio Dias Correia, nº 457 - C, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como novo Presidente do Conselho de Administração, em virtude de renúncia apresentada pelo Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti ao referido cargo, permanecendo o mesmo como membro integrante deste Conselho. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no \"Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração\" da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2009. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião\r\n\r\nId: 746184"
                ],
                "746432": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 9 de janeiro de 2009 iniciaram-se os trabalhos, sendo retomados em 12 de janeiro de 2009, às 10:30 horas, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Carlos Augusto Leone Piani, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho Sena, José Luiz Silva, Ruy Flaks Schneider, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Lauro Alberto De Luca, João Batista Zolini Carneiro, Carlos Roberto Teixera Junger, Joaquim Dias de Castro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Almir José dos Santos e Carmen Lúcia Clausen Kanter. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.4. Organização da Light do Futuro. Foi apresentada pelo Diretor-Presidente José Luiz Alquéres a nova estrutura organizacional da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou estabelecer a nova estrutura organizacional para a Diretoria da Light S.A., de acordo com o cargo e seguintes atribuições e responsabilidades, e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light SESA aprovem estabelecer a mesma estrutura administrativa da Light S.A. para a Diretoria da Light S.E.S.A., observado o objeto social da Light SESA: (a) Diretor Presidente - (1) orientação e supervisão das atividades dos demais diretores, (2) supervisão da comunicação e da auditoria interna, e (3) demais atribuições conferidas pelo Estatuto Social ou pelo Conselho de Administração. (b) Diretor Vice Presidente Executivo e de Relações com Investidores - assuntos relativos a (1) mercado de capitais, (2) contabilidade, (3) gestão tributária, (4) tesouraria, (5) controladoria, (6) suprimentos, controles, logística e estoque, (7) Braslight Fundação de Seguridade Social, (8) tecnologia de informação, e (9) supervisão da área jurídica. (c) Diretoria de Novos Negócios e Institucional - assuntos relativos a (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, (7) suporte aos conselhos. (d) Diretor de Gente - assuntos relativos a (1) recrutamento e seleção, (2) remuneração, (3) desenvolvimento profissional, (4) relacionamento com sindicatos, (5) benefícios, (6) questões trabalhistas, (7) serviços gerais, (8) patrimônio, e (9) segurança do trabalho e medicina ocupacional. (e) Diretor de Desenvolvimento Sustentável e das Concessões - assuntos relativos a (1) planejamento estratégico, (2) contratos, leis e regulamentos relacionados a concessões, permissões e autorizações, (3) relacionamento com os órgãos regulatórios do setor de energia, (4) tarifas, (5) gestão integrada de riscos, (6) inteligência estratégica, (7) política ambiental e de sustentabilidade, e (8) pesquisa e desenvolvimento. (f) Diretor de Geração - assuntos relativos a (1) geração de energia; (2) transmissão de energia pertencente à Light Energia; (3) venda de energia própria; e (4) suporte técnico de meio ambiente. (g) Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes - assuntos relativos a (1) distribuição, (2) área comercial, (3) mercado, (4) comercializadora, (5) relacionamento com grandes clientes, (6) compra de energia, (7) rede de distribuição de alta tensão, e (8) operação do sistema. O Conselho ratificou, ainda, a deliberação de 27 de julho de 2007, que alterou a denominação da Superintendência Jurídica para Diretoria Jurídica, mantidas as suas atribuições. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009. Caio Machado Filho, Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/03/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1892239, DATA: 20/03/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 746432"
                ],
                "746418": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 13 de março de 2009, às 11:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, e os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger e João Batista Zolini Carneiro. Compareceu, também, à reunião, sem, contudo, participar das votações, o conselheiro suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Forma de Pagamento dos Dividendos Propostos. A Diretoria apresentou proposta de pagamento dos dividendos de R$ 481.563.711,86 previstos na destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, na seguinte forma: (i) distribuir dividendos aos acionistas no valor de R$ 398.830.533,88 (trezentos e noventa e oito milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) em 1º. de abril de 2009. (ii) distribuir dividendos aos acionistas no valor de R$ 82.733.177,98 (oitenta e dois milhões, setecentos e trinta e três mil, cento e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) em 26 de novembro de 2009. O Comitê de Finanças apresentou sua análise da proposta da Diretoria. O Conselho, por unanimidade, aprovou a submissão da proposta à Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Declaro que a presente é uma certidão da deliberação adotada na reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/03/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1892018, DATA: 19/03/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 746418"
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                "745990": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "746400": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746400"
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                "745401": [
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                    "Id: 745401\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 27/03/2009"
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                "746229": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "745674": [
                    "V - Ata",
                    "MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 27/02/2009: Às 10:00h, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, RJ. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Marcio Brito de Lima; Secretário: João Emílio Ribeiro Neto. Documento Lido na Assembleia e Autenticado: Boletim de Subscrição, identificado como Documento I, autenticado pela mesa diretora e arquivado na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária como faculta o §1º do art. 130 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976; (b) foi aprovada a retificação dos itens (b) e (d) da Ata de AGE da Cia realizada em 08.10.2008, na qual, por erro, constou que o aumento de capital aprovado naquela oportunidade foi de R$ 8.251.000,00, quando o certo é que o aumento de capital aprovado foi de R$ 825.100,00, passando o capital da Cia para R$ 17.256.100,00; (c) foi aprovado novo aumento do capital social da Cia no valor de R$ 412.400,00, passando de R$ 17.256.100,00 para R$ R$ 17.668.500,00, mediante a emissão de 4.124.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, tendo sido o preço de emissão das ações, no valor de R$ 1,00, fixado conforme o valor do patrimônio líquido da ação, em consonância com o previsto no art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, totalizando um valor global de R$ 4.124.000,00, sendo R$ 412.400,00 destinados à conta de capital social e R$ 3.711.600,00 à conta de reserva de capital na subscrição de ações, nos termos do art. 182, §1o, alínea “a” da Lei 6.404/76; (d) tendo em vista que os demais acionistas renunciaram aos seus direitos de preferência para subscrição das ações objeto da presente emissão, conforme o Boletim de Subscrição (Documento I), o acionista Maraú Fundo de Investimento em Participações subscreveu a totalidade das ações ora emitidas e integralizou o aumento de capital neste ato, em moeda corrente do País; (e) face às deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 17.668.500,00, representado por 33.306.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcio Brito de Lima - Presidente da Assembleia; João Emílio Ribeiro Neto - Secretário da Assembleia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001888321 em 09/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 745674"
                ],
                "746420": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 9 de janeiro de 2009 iniciaram-se os trabalhos, sendo retomados em 12 de janeiro de 2009, às 11:30 horas, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Carlos Augusto Leone Piani, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho Sena, José Luiz Silva, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Lauro Alberto De Luca, João Batista Zolini Carneiro, Carlos Roberto Teixeira Junger. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Clausen Kanter. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.4. Organização da Light do Futuro. Foi apresentada pelo Sr. José Luiz Alquéres a nova estrutura organizacional da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou estabelecer a nova estrutura organizacional para a Diretoria da Light S.E.S.A., de acordo com o cargo e seguintes atribuições e responsabilidades, (a) Diretor Presidente - (1) orientação e supervisão das atividades dos demais diretores, (2) supervisão da comunicação e da auditoria interna, e (3) demais atribuições conferidas pelo Estatuto Social ou pelo Conselho de Administração. (b) Diretor Vice Presidente Executivo e de Relações com Investidores - assuntos relativos a (1) mercado de capitais, (2) contabilidade, (3) gestão tributária, (4) tesouraria, (5) controladoria, (6) suprimentos, controles, logística e estoque, (7) Braslight Fundação de Seguridade Social, (8) tecnologia de informação, e (9) supervisão da área jurídica. (c) Diretoria de Novos Negócios e Institucional - assuntos relativos a (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, (7) suporte aos conselhos. (d) Diretor de Gente - assuntos relativos a (1) recrutamento e seleção, (2) remuneração, (3) desenvolvimento profissional, (4) relacionamento com sindicatos, (5) benefícios, (6) questões trabalhistas, (7) serviços gerais, (8) patrimônio, e (9) segurança do trabalho e medicina ocupacional. (e) Diretor de Desenvolvimento Sustentável e das Concessões - assuntos relativos a (1) planejamento estratégico, (2) contratos, leis e regulamentos relacionados a concessões, permissões e autorizações, (3) relacionamento com os órgãos regulatórios do setor de energia, (4) tarifas, (5) gestão integrada de riscos, (6) inteligência estratégica, (7) política ambiental e de sustentabilidade, e (8) pesquisa e desenvolvimento. (f) Diretor de Geração - assuntos relativos a (1) venda de energia própria; e (2) suporte técnico de meio ambiente. (g) Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes - assuntos relativos a (1) distribuição, (2) área comercial, (3) mercado, (4) comer cializadora, (5) relacionamento com grandes clientes, (6) compra de energia, (7) rede de distribuição de alta tensão, e (8) operação do sistema. O Conselho ratificou, ainda, a deliberação de 27 de julho de 2007, que alterou a denominação da Superintendência Jurídica para Diretoria Jurídica, mantidas as suas atribuições. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009. Caio Machado Filho, Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/03/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1892240, DATA: 20/03/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 746420"
                ],
                "745953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 745953"
                ],
                "746059": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNlRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 85. Aos 02 (dois) dias do mês de Março de 2009, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, 4° andar, Gr.401, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade n° 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o n° 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, n° 156,4° andar, Gr. 401, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2° do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n° 00001871359, em sessão de 30 de dezembro de 2008, delibera a alteração de endereço do escritório de obra de FORTALEZA/CE: 01) de: Avenida Desembargador Moreira, n° 2120 - salas 1006 e 1007 - Edifício Equatorial Trade Center, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP. 60.170-002, para: Avenida Desembargador Moreira, n° 2120 - salas 1006 a 1008 - Edifício Equatorial Trade Center, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP. 60.170-002. - O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo - Angela Barros Sganzerla OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1893344 em 24/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 746059"
                ],
                "746425": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 13 de março de 2009, às 10:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, Elvio Lima Gaspar, José Luiz Silva, e os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger e João Batista Zolini Carneiro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Joaquim Dias de Castro. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Forma de Pagamento dos Dividendos Propostos. A Diretoria apresentou proposta de pagamento dos dividendos de R$ 499.637.756,10 previstos na destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, na seguinte forma: (i) distribuir dividendos aos acionistas no valor de R$ 407.867.556,00 (quatrocentos e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais) em 2 de abril de 2009, o que representa R$ 2,00 (dois reais) por ação. (ii) distribuir dividendos aos acionistas no valor de R$ 91.770.200,10 (noventa e um milhões, setecentos e setenta mil, duzentos reais e dez centavos) em 27 de novembro de 2009, o que representa R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por ação. O Comitê de Finanças apresentou sua análise da proposta da Diretoria. O Conselho, por unanimidade, aprovou a submissão da proposta à Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/03/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1892019, DATA: 19/03/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 746425"
                ],
                "746230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "746147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746147"
                ],
                "746189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746189"
                ],
                "746231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746231"
                ],
                "746188": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 746188"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "746195": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 00262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2009, às 17 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2008, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2008, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 37 do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 9 de abril de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 07 de abril de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 746195"
                        ],
                        "746434": [
                            "V - Convocação",
                            "METALON INDÚSTRIAIS REUNIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.535.246/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 30/04/09 às 16h, em sua sede social, na Av. dos Democráticos 1959 sala 401, Bonsucesso, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomadas de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório das demonstrações financeiras referente aos exercícios findos em 31/12/2004 a 2008; b) Eleição do Conselho de Administração e ratificação das deliberações tomadas. c) Outros assuntos de interesse social. Aviso aos acionistas: Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos, de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 24/03/09. A Diretoria.\r\n\r\nId: 746434"
                        ],
                        "735644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ: 33.935.255/001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1° semestre/2007 - Thamiris de Oliveira Rodriguez - 2° semestre/2007 - Roberto José Moreira - 1° semestre/2008 - Armindo Feliciano de Jesus; Diego Costa Mendes; Gabriel Passos Lobo; Guilherme Luiz Turboli da Silva; Igor Santos de Moraes Rêgo; Leandro Moreira Sedovim; Lucas Florencio dos Santos; Luine Suzarte Venerando da Graça; Mailson dos Santos Holtz; Mariana Menezes Fraga de Oliveira; Rebeca Richter da Fonseca Antunes Baptista Pereira; Vinicius Santos da Silva; Wilmore da Silva Oliveira - 2° semestre/2008 - Dandara de Paiva Leite; Felipe Nunes Guimarães - Ensino Médio - 2008 - Fernanda de Freitas Ferreira; Lorena Sales da Cruz; Marcelle Damasceno de Anchieta; Rodrigo Tavares Pereira; Samara Cliscia Alves de Arruda.\r\n\r\nId: 735644"
                        ],
                        "744477": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSESPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nC.G.C.: 34150771/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Méier, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio Profissionalizante no ano letivo de 2008, de acordo com o que se segue: Ensino Médio - Turma 1231/08: Ana Carolina Bittencourt Chedid, Andressa Oliveira Pinto, Bruno Sanches Cardoso Chaves, Camila Ferraz Barbosa, Camila Ferreira Balthazar, Carolina Sartini Silva, Diego Amaral Ribeiro, Eric Monteiro Soeiro, Felipe Canellas Matriciano, Ivan de Medeiros Pereira, João Gabriel Marques de Oliveira, José de Azevedo Santos Junior, Laís Constancio de Oliveira, Larissa de Carvalho Siqueira, Luciana Godinho Gurgel, Luiz Felipe Alves de Assumpção, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Marcelo de Albuquerque Caldas, Mariana Marques Franco de Barros, Monique Pécora Constantino, Nathasha Soares de Oliveira Vitalino Ferreira, Otávio Rosa de Arruda, Paula dos Santos Vital, Pedro Henrique Hudson Lins Cavaca Araújo, Tabatha Rayda Mohamed Pinheiro, Taisy Jesus Magalhães, Talita Aguiar da Rocha, Thaylini Gomes de Araujo, Thiago Rodrigo Ribeiro Moura, Vanessa Michel Antunes, Yana Cunha de Oliveira Sardenberg, Yunes Khader, Yuri Sousa Silveira Dalforne, Zandor Dimitri Gonzaga Ahmed. Técnico em Informática - Turma 1331/08: Amanda Gandolpho de Barros, Bruno Filardy da Silva, Derek Willians Amaral dos Santos Silva, Eric Marçal Mendonça, Francine Ribeiro Mér, Frederico Moreira Bayde, Gabriel Rodrigues Soares, Grabiela Alves Teixeira dos Santos, Gustavo Benevides da Silva Porto, Hugo Santos de Almeida, Isabela César Levin, Ivone Souza Rodrigues, Jessika Regina Torres, Jorge Vinicius Cordeiro Vaz, Juliana Mendonça Resende Santos, Karla Carolina dos Santos Dutra, Leandro Antonio de Carvalho Santoro, Leandro Jerônimo da Silva Santos, Leandro Moniz de Aragão Daquer, Lohan de Castro Loetscher Teixeira, Luciana Dias de Almeida, Luiz Allan Ribeiro Barbosa, Maíra de Sá Martino, Mariana Alves dos Santos, Mariana Prudente dos Santos, Nathalia Neves Baptista Senna, Rafael Viana Reis, Rodrigo Antonio Sá Allevato, Sabrina dos Santos Campos Cardoso, Suzana Regina Braga Ferreira, Thamiris Fantini Alves, Victor José Oliveira Berardinelli Nunes. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. - Diretora: Neise Lopes Berardinelli - Reg. nº 1634 SEEC e Reg. nº 2380 MEC ; Secretária Escolar: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. 1921/94 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 744477"
                        ],
                        "744070": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1996: Gleicy Kellen Azevedo de Carvalho; Márcia Alquino Gomes da Silveira; Ano 2000: Renata Nunes Brandão; Vagno Rodrigues de Moraes; Técnico de Enfermagem Ano 2002: Marcia Regina Pereira Rodrigues; Marcio Greik Pereira da Silva; Maura de Jesus; Ano 2003: Luciana Ramos de Souza; Marcos Andre dos Santos Amaral; Ano 2004: Elizabete Matias dos Santos Oliveira; Paulo Roberto de Oliveira Ferreira; Wilton Vicente de Souza; Ano 2005: Shirlei de Oliveira Soares Araujo; Ano 2006: Elaine Valeria Marques Malaquias; Ranatiélle Machado Delgado da Silva; Ano 2007: Cláudia da Silva; Leticia Azevedo Batista; Mauriceia Pereira Vital; Michelle de Marcos Araulo Cavalcante; Ano 2008: Ana Paula Clemente; Eliane dos Santos Coutinho da Silva; Cristiane Araujo da Silva; Karine Cristina Alves Tapia Rosa; Maria do Carmo Cardoso Soares; Maria Helena Ribeiro de Paiva; Sheila Coelho dos Santos Bruno; Silvana Dias dos Santos Matiazo; Sueli de Fátima Cordeiro Ilario; Patricia Toffano Gregory Fialho; Valquiria da Silva Lima; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2008: Antonio Marcos Cardoso Rodrigues; Fabiane Jacinto da Silva; Geisa Gonçalves Martins; Ronie Souza de Paula; Valdeci Costa Dias; Wilton Vicente de Souza; Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2008: Cleiton de Almeida Cruz; Ivana Guimarães de Marins; Lucimara Teixeira de Souza; Rosana de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nId: 744070"
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                        "744607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NEW POINT INFORMÁTICA \r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nANO/2005: Najla da Paz Cortês; ANO/2008: Alexandre Magalhães Gonçalves; Antônio Carlos Beltrão dos Santos; Arthur Scholler Pimentel; Elisângela Costa de Melo; Flávio José de Sousa Silva; Hamilton Pinto Valadão Júnior; Leonardo Silva Mota; Liliane de Souza Vitória; Magno Vianna Ribeiro; Mauro Jorge Merola Fontes; Pablo Augusto Rodrigues Campos; Renata Vannucy Pereira Dantas; Roberto Rivelino Freire de Carvalho; Vanessa Cristine de Freitas Duarte; Wellington de Freitas Duarte; ANO/2009: Bruno de Oliveira da Silva; Diego Santos Parente da Silva; Patrick Macedo da Silva; Tatiane Gabri Vaz.\r\n\r\nId: 744607"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO\r\n\r\nCOLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS - COLANAR\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nCorrigenda: Onde se lê 2007 leia-se 2008 na publicação dos concluintes do D.O. de 24/03/2009, página 36.\r\n\r\nId: 744460"
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                        "742727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEMINÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 31144546/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2008: André Lucas da Silva, Carlos José Silva dos Santos, Diogo dos Santos Oliveira, Douglas Araujo Soares, Gabriel Mazzoco de Sant'Anna, Gabriel Vieira Teixeira da Costa, Gilson Maia Ferreira da Silva, Jeferson Carvalho de Souza Lima, João Luíz Woll Junior, João Paulo Cardoso de Morais, Jonathan Coleta Costa, Jones Bernardes Machado, Manolo da Silva Zimbrão Ramos de Mello, Marcos Paulo Moura Ferreira, Renan Garcia de Souza, Renan Ribeiro de Souza, Wellington Gonçalves Pereira.\r\n\r\nId: 742727"
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                        "744630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS em 1996: Max Sousa dos Santos; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS em 1997: Davi da Silva Reis; TÉCNICO EM ADMIINSITRAÇÃO em 2008: Camilla Gomes de Moraes, Camilla Gomes Ribeiro, Edlayne de Assis Verli, Wenderson Nunes Silva TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2008: Andrea da Costa Magalhães, Carla Viviane Oliveira da Silva Cavaleiro, Danúbia Cristina do Carmo Silveira, Fernanda Cardoso de Oliveira Ribeiro, Fernanda Moura Feijó, Luciana da Silva Ribeiro de Ananias, Marcella Castro da Silva, Marcia Cristina Raiol Lobato, Maria Aparecida Gonçalves da Silva, Mônica Richa Ribeiro Ferreira, Nanci Cabral de Queiroz, Paloma Ulysséa, Queila Alves de Lima, Rejiane Ribeiro da Silva, Roberta de Oliveira Silva, Roseni Gomes Angelo, Selma Maria Guedes, Vera Lucia Souza Pereira de Almeida; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2008: Marcio Roberto Knaak, Marco Antonio Madeira, Nielsen da Cunha Maia, Tatiane Guedes, Wilma Maria da Silva Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora Matríicula 7736.\r\n\r\nId: 744630"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio / 2008 - Unidade Centro: Turma: 311 - Amaro Prado Teixeira Junior, Ana Beatriz Hasperoy Jaber, Andrej Luigi Tommasi Oliveira Kuehn, Antonio Carlos Vilela da Silva Farias, Bruna Cabral Gonçalves de Oliveira, Caroline Fernanda Ramos de Carvalho Brito, Claudia Cabral Gonçalves de Oliveira, danilo Dutra Ferro, Diogo de Gusmão Lobo Bueno Moacyr, Eduardo Wisnesky Filho, Erick Loureiro Cruz de Luca, Erika Peçanha Santoro, Fernando Cavalcante da Silva, Francisco Thiago Cavalcante Brandão, Gabriel de Oliveira Perdomo, Giovanna Machado Ramon, Gregory Kevin Martins Bastos de Souza, Igor Felipe dos Santos Anjos, João Carlos Silva Mangabeira Cardoso, Jonatas Motta Quirino, Jorge Fernando Iunes Brandão, José Augusto de Miranda Gonçalves, Laura Regina Coutinho Ghelman, Marcelo Mass de Medeiros Filho, Natália Oliveira Borges Alves da Silva, Rafael Lucas Costa Alves, Raissa Vassallo Pereira, Raphael Soares Palmeira, Samuel Marques de Souza, Shannon Figueiredo de Souza Botelho, Stéphany Christine Guimarães Medeiros, Thais Silva Tanini, Thiago do Espirito Santo Silva, Turma : 312 - Anne Caroline Santos Miranda, Antonio Ricardo Pinto Ribeiro, Caunnê Ferreira Touriño, Diego Santos Aires Dorce, Diego Souza e Silva, Eduardo José Vieira de Sousa, Elaine Paranhos de Oliveira, Gabriel de Souza Grandi, Gabriel Dias Canazaro Pereira, Gabriel Lassery Rocha da Silva, Guilherme dos Santos Barbosa, Guilherme Maia Pereira Campos, Iasmin Ramalho Carvalho, Ingrid Eduarda de Sousa Lima, Isabel Cristina Oliveira de Carvalho, Jéssica de Souza Barros, Jéssica Soares Pires, Juliana Chaves Giglio, Juliana Dias de Oliveira, Lívia Ramos Chaves, Luane Souza Silva, Manuela Caamaño Muiño da Silva, Marianna Gomes Paiva, Mateus Macedo Miranda, Milena Castilho Pacheco, Paola Silva de Oliveira, Pedro Henrique Leite da Silva, Pedro Ricardo Carreira Brito, Rayssa Manrique de Araújo, Roberto Martelo Ribeiro Marins, Rodrigo Hadad Cintra Santos, Simone Carvalho Rothen, Thaiany Pires e Silva Lanzillotta, Tiago André Lincoln Brasil, Vitor Serber Silva, Vinicius Martins Alfradique - CONCLUINTES - 2º Grau / Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas / 1984 - 2ª via - Maurício Manhãs Mosso, Curso Auxiliar de Contabilidade / 1983 - 2ª via - Jorge Mauricio da Silva Rangel, Diretora - Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária - Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. nº 2726/96 - SEE. \r\n\r\nId: 745070"
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                        "742895": [
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                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Freguesia\r\n\r\nCNPJ: 07.765.173/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007- Isabella Schmidt Veloso da Silva. - 2008 - Alexandre da Silva Magalhães, Amanda Batista Pontar, Amanda Custódio Monteiro, Andreanne Iqueda Paixão da Silva, Andressa Cristina Neiva Ferreira Leite, Bárbara Corloski de Almeida, Bianca Lima Pereira Leite, Bianca Rodrigues da Silva, Bruna Gomes Leão de Decco, Carolina Gante Peão, Carolina Novaes Roza, Danielle Loreto Marcelino Gomes, Denise Breder da Silva, Evelyn Sutter Tavares Finamor, Gabrielle Reis Monteiro, Giuliana Santoro do Nascimento Cardoso, Gustavo Maciel Tavares Fernandes, Hugo Daniel Fonseca Monteiro, Igor de Castro Pinheiro, Igor Paes de Miranda, Igor Rodrigues Florindo, Izabelle Aparicio Correia de Carvalho, Jessica Damacena Galvão, Jéssica Gonçalves Pereira, Jonathan da Silva Carvalho, Karla Figueiredo Machado, Livia Laranjeira da Rocha Moura, Luana de Souza Bragança, Luisa de Almeida Lima Silva, Luisa Malta Pepe Gonzaga, Luíza Lemos Caetano, Manoella de Novais Pereira, Marcella Braga Marinho, Mayara Cyrilo Souza, Mylena Pizetta de Amorim, Renan de Paula Freitas Galdeano François, Renan Monteiro Britto, Rodrigo Luis Cavalcante Silva, Stéphanie Christine Hélene Clemente Mathow, Thainá Waltz Monteiro, Tathiana de Souza Gallo, Thais Jardim Costa, Thiago Costa Barreto Pinto, Vinicius Torrubia de Oliveira Gomes. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Ruth Oliveira Veras - Reg: 332 - Fl.056 - Lv: SE02.\r\n\r\nId: 742895"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 05.748.920/0001-06\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2008: Alexandre Themoteo Elael, Ana Luiza Cordeiro Lima, André Mata de Castro e Silva, Barbbara de Medeiros Pereira, Betina Algaves Andrade, Bianca Lopes Saggese, Bruna Amorim Pereira, Bruna Martins Costa D'Albuquerque, Bruno Autran Pereira, Bruno Paiva de Oliveira Peres Silva, Camila Martins Thury, Caroline Rosemback Bernardo, Catherine de Souza Medeiros Alves, Clara de Oliveira Antunes, Clarissa de Mello Braga Teixeira Bianco, Daniel Grosman, Daniel Lucas de Souza Lopes Carvalho, Dayanna Lopes Chang, Dayane Teixeira Dantas, Debora Maria Zacarias Veiga, Debora Paz Silva Medeiros, Dhiego Monassa Dias, Diogo Colmenero Melo de Moura, Domitila Ramos Marques, Eduardo Domar Le Cocq D'Oliveira, Eduardo Ribeiro Gantus, Fabio Amendola Diuana, Felipe Alexandre Simão Carvalho, Felipe Gonçalves Brandão da Silveira, Filipe Balthazar Gonçalves Leite, Flávio Monteiro Barbosa, Gabriel Gadaleta Pereira Gomes, Gabriel Soares Lemos, Gabriela Ramos Fonseca, Gabryel Henrique Sadok de Sá Lobo, Giselle Howat Rodrigues, Guilherme Bandeira Mendes da Cruz, Gustavo de Vasconcellos Bittencourt, Gustavo Figueiredo Rocha, Isabel Rosa Kamel Parslow, Isabele Oliveira Santos, Jéssica de Andrade Pingitore Papa, João Braga Conte Sena, Julianna Koss Martins, Larissa Neiva Costa, Leandro Souza Diniz Lage, Leonan de Pinho Fernandes, Leonardo de Castro Ribeiro, Leonardo Sena Pires, Livia Alves de Morais, Louise Carvalho Pizeta, Lucas Felippe de Arantes Daniel, Luciana Cunha de Andrade, Marcela Richa Ribeiro, Marcos Siciliano Vianna, Marcus Vinicius Pereira Mattos, Mariana de Morais Cruz, Mariana Monteiro de Oliveira Dimbarre, Mariana Silva Guimarães, Michelle Pereira da Cunha Corrêa, Nadjara Rossi Bastos, Natália Asfora Moutinho, Nathalia Carneiro Baltazar, Paula Bottino Mendonça, Paula Medeiros do Valle, Paula Oliveira de Alcantara Cruz, Paulo Henrique Souza de Lima, Pedro Aughusto Simões, Pedro Ferreira Ribeiro, Pedro Henrique Barbosa Coutinho, Pedro Henrique de Souza e Silva, Pedro Paulo Abalada Linhares Ferreira, Priscilla Ribeiro Cabral Menezes, Rafael Pazos Romar Gomes Leal, Rafael Rocha Gardona, Ramon Fonseca dos Santos, Raphael Lopes de Sousa, Raphael Rangel Brightmore, Raphael Ribeiro Fernandes, Roberto Rommel de Rezende Correa Junior, Thaís Carneiro Freitas, Thaissa da Rocha Kalil, Thatiana Moreira de Brito, Vanessa Bastos de Oliveira da Costa, Víctor Alexandre Garcia Pires, Ysis Madeira Dias, Yuri Calvano Lemos, Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Carla Gomes de Sousa - Reg: 430 - Fl. 072 V - Lv: 02 SE.\r\n\r\nId: 742882"
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                        "740843": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES -3ª Série do Ensino Médio de 2007: Laíse Fernandes Paes Costa. CONCLUINTES de 2008: Alba Martins Adelino, Alline Ferreira da Silva, Ayana Cunha Ramos, Bárbara Silva Monteiro, Bernad Ferro Barreto, Bernardo Reis de Castro Freitas, Bianca Moreira Belarmino, Bráulio Barreto Belém, Caio Bez Michels, Caio Cesar da Silva Palma, Carlos Alexandre da Rocha Silva, Carlos Felipe de Araujo Pereira, Carolina Barbosa Rollemberg de Souza, Claudio Mauricio Vieira Pereira, Daniel Vital da Costa Silva, Danilo Prazeres Francavilla, Elis Calado Fialho, Elisa Benting Muniz, Emmanuele Monteiro de Freitas Leal, Erika Marinho de Queiroz, Evlyn Gripp Valiante, Felippe Barbosa Martins, Gabriel Oliveira da Silva, Gabriel Sacre Araujo do Nascimento, Hanna Dias Fainbaum, Isaac Câmara, Izadora de Oliveira Paraiso Pereira, Jenniffer Roezanski, João Pedro Allgayer Vianna Machado, João Pedro Cruz Alves, Juliana Duarte de Carvalho, Karina Ramos da Assunção, Karine Guimarães Mendes, Leonardo da Costa Mandú de Oliveira, Leonardo de Carvalho Monsores Esteves Pacheco, Lívia Ares Nabuco, Luana Fabíula Ingridy Da Silva Nunes, Ludmila Gomes Da Silva Santos, Luiz Cezario Alves Belisanda, Manoella Monetto Mendes,Marcela Leite Pfahler Vinhaes, Marcelle Mauricci Velozo, Marcelo Aires Mattoso, Marvyn Cunha Martins Gomes, Matheus Guimarães Petry, Nailaine Adolpho Ferreira Tavares Macedo, Natália Rodrigues Font, Natasha Maron Duarte, Nathalia Pedreira Mansilha, Paulo Vinicius Peçanha Domingues, Pedro Henrique Jacques Medeiros, Pedro Henrique Vianna Augusto, Rafaella Cianni Alcântara, Rafaella Cristina Pereira Ramos da Silva,Rafaelle Cristina Sanches, Ricardo Feliciano Caputo, Sergio Marsel Duarte Loureiro, Tayane Rodrigues Tovar, Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca, Vanessa Gomes Bacellar, Victor Soares de Freitas Snejers, Vinicius Bellas da Costa Mose Ferreira, Yanna Marcogé Castro de Souza, Yurhi Teixeira de Almeida, Yves Loran Barros Costa. DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Diretor - Cert nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Cert. Nº 06/047224\r\n\r\nId: 740843"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 2° Semestre de 2008: Bernardo Jardim Portugal Cunha, Breno do Valle Piovesan,Camila Souza de Araujo,Carla Martins Bencardino,Caroline Silva Santos de Oliveira, Daniella Buchi Dantas, Diogo Barbosa de Mello, Douglas Schumacher Santos, Felipe Marques Gen, Felipe Santos Hackbarth, Igor Ribeiro Couto Fontes, Julia Teresinha Horacio Tolentino, Juliana Manrico Bittencourt, Laura Luiz Ribeiro, Leiliane Alves de Barros, Nayane Accioli da Silva, Rafael Lemos Gonzales Camina, Rafael Mascarenhas Macedo Mendes, Raiza Pacheco Chaves da Costa Santos, Rebecca Gomes Pereira de Souza, Rômulo Augusto Dourado de Menezes, Silvana Ferreira Neves, Thais Miranda Faria, William Felipe Monteiro de Barros. José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Diretor - Cert nº 084129; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária Escolar - Cert. n° 06/047224.\r\n\r\nId: 740829"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2009, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV) Fixação da remuneração global dos Diretores e Conselheiros para o exercício de 2009; V) Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações entre TBG e GASPETRO. Rio de Janeiro, 25 de março de 2009. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 745956"
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                            "V - Convocação",
                            "AVISO\r\n\r\nNa sede desta Companhia na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. LUIZ CARLOS RENAUX - Diretor.\r\n\r\nId: 746380"
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                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30/04/2009, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu, 188/208, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do dia: Em AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31/12/2008; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários; Em AGE: Assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 26/03/2009. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 744889"
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                        "746196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/08. RJ, 25/3/09. Edgar Raoul Hirschfeld - Diretor Estatutário\r\n\r\nId: 746196"
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                        "746192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na R. Garcia D'Ávila, 113, 8° andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 25/03/2009. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 746192"
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                        "744810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 744810"
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                        "746175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na R. Visconde de Pirajá, 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 25/3/09. Roberto Stern - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 746175"
                        ],
                        "746202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173/10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/08. RJ, 25/3/09. Roberto Stern - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 746202"
                        ],
                        "743839": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem em AGO no dia 08/04/2009, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2008; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixação da respectiva remuneração; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25/03/2009. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 743839"
                        ],
                        "745559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264566\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.653.874/0001-36\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745559"
                        ],
                        "745539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BELAPART S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016519-3\r\n\r\nCNPJ/MF 01.608.571/0001-76\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Belapart S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745539"
                        ],
                        "745554": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE: 333 0026116-8 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.796.775/0001-40 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Gama Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745554"
                        ],
                        "746191": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2009, às 16 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2008, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2008, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 09 de abril de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 07 de abril de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 746191"
                        ],
                        "742934": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 09 de março de 2009. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742934\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/03/2009"
                        ],
                        "745234": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos aos mesmos para reunir-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Av. Treze de Maio nº 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do Art. 1076 c/c o § 3º do art. 1152 do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de abril de 2009 às 10h30min, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, destacando-se um lucro líquido de R$ 330.053,27, cabendo ao sócio Mário Rebello Oliveira Filho, R$ 131.856,28, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 197.734,91 e os demais quotistas minoritários representativos de 0,14% do capital social R$ 462,08; b) Aprovação da distribuição de lucros não respeitando a participação de cada sócio no capital social, aplicando o art. 1077 do Código Civil Brasileiro, para deliberação diferente do que prevê a clausula nona da 4ª alteração contratual. RJ em 23/03/2009. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 745234"
                        ],
                        "744584": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 30.145.502/0001-71 \r\n\r\nNIRE: 3330014339-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, no dia 27/04/2009 às 20:00 horas na sede social da empresa sito na Av. Sete de Setembro nº. 301, nesta cidade, a fim de deliberarem e votarem a seguinte ordem do dia: AGO: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007 e destinação dos lucros; b) Eleição da Diretoria e fixação de honorários. Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterações Estatutárias; b) Assuntos Gerais. Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Sociedade, no endereço acima os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007. Niterói, 23/03/2009, Ronaldo Pontes e Elaine Hobson Pontes - Diretores. \r\n\r\nId: 744584"
                        ],
                        "744770": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da TECNOSOLO S.A., situada na Rua Cônego Felipe n.º 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 744770"
                        ],
                        "745328": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se em 29/4/09, às 10h, na sede, Rod. Presidente Dutra, 1362 e 2290, RJ, a fim de deliberarem sobre: (a) tomar as contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08; (b) aprovar a destinação do resultado do exercício de 2008; (c) outros assuntos de interesse da Sociedade. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 26/03/09. Fausto Martins-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 745328"
                        ],
                        "746200": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 30/04/2009, às 10:00 hs, na sede Social à Rodovia Amaral Peixoto, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária a) Tomada das contas dos Administradores e, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2008; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2009; b) Assuntos gerais da Sociedade. Aviso aos Acionistas -Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Araruama, 30/03/2009 - José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 746200"
                        ],
                        "746414": [
                            "V - Convocação",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028691-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de CTX PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do exercício de 2008; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13/04/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009. \r\n\r\nOtavio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 746414"
                        ],
                        "746407": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 33 3 0016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de apreciar os assuntos constantes da seguinte ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) Deliberar distribuição de dividendos; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) Eleger os membros do Conselho Fiscal (se solicitada a instalação) e respectivos suplentes; (e) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS \r\n\r\n1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13/04/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nOtavio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 746407"
                        ],
                        "745544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FORPART S.A.\r\n\r\nNIRE 33300160256\r\n\r\nCNPJ/MF 00.249.786/0001-85\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. FORPART S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745544"
                        ],
                        "745556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.325/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Ligafutebol S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Luiz Otávio Nunes West - Diretor de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745556"
                        ],
                        "745543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Elétron S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745543"
                        ],
                        "745540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Betapart Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745540"
                        ],
                        "745542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028114-2\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.642.503/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Capri Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745542"
                        ],
                        "745524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ALEF S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016627-1\r\n\r\nCNPJ/MF 02.217.319/0001-07 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Opportunity Alef S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745524"
                        ],
                        "745561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016579-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.062.747/0001-08\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Opportunity Sudeste S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745561"
                        ],
                        "745558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE 3330016649-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.318.346/0001-68\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Opportunity Energia e Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Dorio Ferman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745558"
                        ],
                        "744437": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; e d) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 25 de março de 2009. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 744437"
                        ],
                        "746153": [
                            "V - Ata",
                            "MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.034.208/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na Av. Presidente Vargas, 509 - 3º andar, Centro - RJ, no dia 09/04/2009, às 16h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na AGE: aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31.12.2004, 31.12.2005, 31.12.2006, 31.12.2007; Na AGO: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício encerrado em 31.12.2008; b) Eleição da Diretoria para triênio 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012; c) Fixação dos honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 27/03/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 746153"
                        ],
                        "745846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2009, na Rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria para o triênio seguinte; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. - Rio de Janeiro, 27 de março de 2009 - Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 745846"
                        ],
                        "746041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33 3 0026421 3\r\n\r\nCNPJ/MF 03.587.746/0001-31\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Megapart Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 746041"
                        ],
                        "746017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DR INVEST S.A.\r\n\r\nNIRE 33300263179\r\n\r\nCNPJ/MF 03.382.891/0001-86\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Dr Invest S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 746017"
                        ],
                        "746011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARAIVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028269-6\r\n\r\nCNPJ/MF 08.497.104/0001-65\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Caraiva Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 746011"
                        ],
                        "746056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROINVEST S.A.\r\n\r\nNIRE 333.002.629-46\r\n\r\nCNPJ/MF 03.347.372/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Petroinvest S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 746056"
                        ],
                        "745886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de (i) não terem sido disponibilizadas, até a presente data, as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008 da Southern Electric Brasil Participações S.A. (“SEB”); e (ii) sendo a SEB companhia investida da 524 Participações S.A. (“524”), as Demonstrações Financeiras e demais documentos da 524 relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008 serão disponibilizados após a divulgação dos documentos da SEB acima mencionados. 524 PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Norberto Aguiar Tomaz - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745886"
                        ],
                        "731814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 \r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 731814"
                        ],
                        "744380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2008.\r\n\r\nId: 744380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "743550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS CNPJ 00.165.960/0001-01\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que ser realizará no dia 29 de abril de 2009, às 10h, na sede social da Empresa, na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, edifício Luzia da Costa Almeida, em Saquarema - RJ, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame e discussão das demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2008; \r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício; \r\n\r\n3. Fixação dos honorários da Diretoria; e \r\n\r\n4. Assuntos Gerais \r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 743550"
                        ],
                        "745168": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, à Rua João Antonio Sendas, 286, José Bonifácio, São João do Meriti - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76. São João do Meriti, 26 de março de 2009. Claudio Eugênio Stiller Galeazzi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 745168"
                        ],
                        "745652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., que se encontram à sua disposição na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Pedro Carlos Hosken Vieira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 745652"
                        ],
                        "745382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 27 de março de 2009, o Conselho de Administração da companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2008, e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, prevista para ser realizada em 29 de abril de 2009, deliberar a distribuição da totalidade do lucro na forma de dividendo, bem como a data do inicio do pagamento, conforme abaixo indicado: \r\n\r\n1) Valor: o valor do dividendo a ser distribuído é de R$ 10.130.993,55 (dez milhões, cento e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a R$ 0,97499 por ação ordinária, a ser imputado ao dividendo obrigatório do exercício de 2008. Este valor será atualizado com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2009 até a data do efetivo início de pagamento. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte.\r\n\r\n2) Ex-Dividendo: terão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 27/03/2009. Todos os acionistas que possuírem ações da companhia na data indicada, terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BOVESPA, a partir de 30 de março de 2009.\r\n\r\n3) Pagamento: o pagamento será efetuado, após deliberada a distribuição pela Assembléia Geral Ordinária. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 745382"
                        ],
                        "745082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 745082. Por ofício"
                        ],
                        "746373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que a LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, aprovou, por meio de deliberação de seu Conselho de Administração, aumento do capital social no montante de R$ 600.000.003,00 (seiscentos milhões e três reais), passando dos atuais de R$ 75.141.876,30 (setenta e cinco milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 675.141.879,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), mediante a emissão, para subscrição privada, de 333.333.335 (trezentas e trinta e três milhões, trezentas e trinta e três mil e trezentas e trinta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Referido aumento de capital será integralmente realizado dentro do limite do capital autorizado estabelecido pelo artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de março de 2009. As novas ações da Companhia são em tudo idênticas às atualmente existentes e será garantido aos atuais acionistas o direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos do disposto no artigo 171 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações (\"Lei n.º 6.404\"). Fica aberto, portanto, a partir de 30 de março de 2009, o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência para aquisição das novas ações pelos senhores acionistas detentores de ações, observadas as seguintes condições:\r\n\r\n1. Valor do Aumento de Capital\r\n\r\nR$ 600.000.003,00 (seiscentos milhões e três reais).\r\n\r\n2. Quantidade e Espécie de Ações a serem Emitidas\r\n\r\n333.333.335 (trezentas e trinta e três milhões, trezentas e trinta e três mil e trezentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\r\n\r\n3. Data de Registro e Relação de Subscrição\r\n\r\nOs senhores acionistas detentores de ações da Companhia em 27 de março de 2009 terão preferência para a subscrição do aumento do capital sobre ações idênticas às que forem detentores na proporção de 0,929818404 nova ação ordinária, nominativa, escritural e sem valor nominal para cada 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia que possuírem na referida data, perfazendo o percentual de 92,9818404%. \r\n\r\n4. Negociação Ex-Direitos\r\n\r\nAs ações adquiridas a partir de 30 de março de 2009, inclusive, não farão jus ao direito de preferência pelo acionista adquirente. A partir de 30 de março de 2009, as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição.\r\n\r\n5. Preço de Emissão\r\n\r\nO preço único de emissão de cada uma das novas ações ordinárias é de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por ação e foi determinado com base na perspectiva de rentabilidade da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso I, da Lei n.º 6.404, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 16 de março de 2009.\r\n\r\n6. Dividendos e Outros Direitos\r\n\r\nAs ações ordinárias objeto do presente aumento de capital da Companhia farão jus a todos os direitos e benefícios deliberados e declarados pela Companhia a partir da data de subscrição das respectivas ações, inclusive recebimento integral de dividendos, juros sobre capital próprio e eventual remuneração de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia.\r\n\r\n7. Prazo para o Exercício do Direito de Preferência na Subscrição\r\n\r\nO prazo para exercício do direito de preferência na subscrição de ações terá início em 30 de março de 2009 e término em 28 de abril de 2009, inclusive.\r\n\r\n8. Cessão de Direito de Preferência na Subscrição\r\n\r\nO direito de preferência poderá ser livremente cedido pelos acionistas da Companhia a terceiros, nos termos do artigo 171, §6º, da Lei n.º 6.404.\r\n\r\n9. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição\r\n\r\nOs detentores de ações da Companhia poderão solicitar junto à corretora de sua preferência a respectiva subscrição ou preencher os respectivos boletins de subscrição que poderão ser solicitados em qualquer agência do Banco Itaú S.A. (\"Banco Itaú\"), instituição financeira depositária das ações escriturais da Companhia, dentro do prazo que se inicia em 30 de março de 2009 e termina em 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOs acionistas que desejarem negociar seus direitos de subscrição durante o prazo do exercício do direito de preferência poderão fazê-lo, devendo os acionistas solicitar o respectivo boletim de cessão de direitos, que será emitido pelo Banco Itaú, ou dar instrução à sua corretora para negociação diretamente em bolsa de valores.\r\n\r\nUma vez emitido um boletim de cessão de direitos, e havendo sua efetiva alienação, será exigida a correspondente declaração no verso do boletim de cessão de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartório.\r\n\r\nOs acionistas deverão manifestar o seu interesse na reserva das sobras no boletim de subscrição de ações correspondente.\r\n\r\n10. Forma de Pagamento\r\n\r\nO pagamento será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição.\r\n\r\n11. Procedimento de Sobras\r\n\r\nApós o término do prazo para o exercício do direito de preferência, os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão o prazo de 7 (sete) dias seguintes à apuração das sobras, a ser informada pelo Banco Itaú, para a subscrição de sobras, nos termos disposto no artigo 171 da Lei n.º 6.404.\r\n\r\n12. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direitos\r\n\r\nPessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF/MF) e comprovante de endereço.\r\n\r\nPessoa Jurídica: Contrato Social ou Estatuto Social e a Ata de Assembléia que elegeu os administradores em exercício, devidamente arquivada no órgão competente de Departamento Nacional do Registro de Comércio (\"DNRC\") e comprovante de endereço.\r\n\r\nNo caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato com firma reconhecida.\r\n\r\n13. Local de Atendimento\r\n\r\nNas corretoras de valores mobiliários e nas agências do Banco Itaú.\r\n\r\n14. Homologação\r\n\r\nApós a efetiva subscrição das ações e a integralização deste aumento do capital social, nova Reunião do Conselho de Administração da Companhia deverá ser convocada para homologar o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado.\r\n\r\n15. Liquidação Física\r\n\r\nAs ações emitidas serão creditadas aos acionistas, em até dois dias úteis após a homologação do aumento do capital social, no Banco Itaú.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRicardo Antunes Carneiro Neto\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A. \r\n\r\nId: 746373"
                        ],
                        "743482": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "FARMOQUIÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nFARMOQUÍMICA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24 de março de 2009, o Relatório de Auditoria Ambiental referente às atividades de fabricação e comercialização de medicamentos para uso humano, e informa que o mesmo estará á disposição dos interessados na Rua Viúva Claudio, número 300, Jacaré - município do Rio de Janeiro, no período de 24/03/09 a 23/04/09, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00.\r\n\r\nId: 743482"
                        ],
                        "737768": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.03.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de produção de aditivos para lubrificantes e para combustíveis, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Silésia, 3501 parte - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 13.03.09 à 17.04.09, no horário de 08:00 às 16:30 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 737768"
                        ],
                        "737771": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.03.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de produção de aditivos para lubrificantes e para combustíveis, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Rio de Janeiro, 901 - Unidade Caju, município do Rio de Janeiro, no período de 13.03.09 à 17.04.09, no horário de 08:00 às 16:30 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 737771"
                        ],
                        "746210": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S / A\r\n\r\nCNPJ. 33.073.578/0001-27\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 03 de abril 2009 ás 14:00 horas na sede da empresa na Rua México nº 98 salas 902 e 903 parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Votação de eleição da Diretoria 2) Assuntos Gerais. Luciana Nunes Pereira - Presidente. Rio de Janeiro, 30 de março 2009. \r\n\r\nId: 746210"
                        ],
                        "745934": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.678.258/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0014952-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO/E\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para AGO/E que serão realizadas no dia 30/04/2009, na sede social da empresa, na Av. Homero Leite, 278, Saudade, Barra Mansa - RJ, às 14h, em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, e às 15h, em segunda convocação, em qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Exame, discussão e votação do relatório e demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2008; 2) Proposta da Diretoria para destinação dos resultados apurados em 31/12/2008; 3) Eleição e posse da Diretoria para o biênio 2009/2010; 4) Remuneração dos Diretores; e AGE: 1) Re-Ratificação das deliberações e atas das Assembléias realizadas em 29/04/2005, 27/04/2006, 27/04/2007, 18/05/2007 e 12/05/2008; 2) Reforma do Estatuto, no Capítulo V - Assembléia Geral, para prever a transformação da sociedade; 3) Assuntos Gerais. Informa-se que os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.406/76 estão disponíveis na Rua Francisco Vilella de Andrade, 44, sala 401, Centro, Barra Mansa - RJ, em horário comercial. Barra Mansa, 20 de março de 2009. Rosangela Teixeira Bastos de Sá - Diretora.\r\n\r\nId: 745934"
                        ],
                        "746111": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 13 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em suas respectivas edições de 12 de março de 2009; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; e (c) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2009. INSTRUÇÕES GERAIS: I) Para participar da Assembléia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no inciso “I”, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores - www.profarma.com.br/ri e no website da BOVESPA - www.bovespa.com.br. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 746111"
                        ],
                        "744295": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A.\r\n\r\nCELF - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2009, às 09:00 horas na Avenida Erasmo Braga 118, sala 313 - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2008. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Avenida Erasmo Braga 118, sala 313 - Centro - RJ os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 744295"
                        ],
                        "744360": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/ Extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2009, às 15:00 horas na sede social, à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9ªandar sala 912 - Copacabana - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2002 e 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nCARLOS RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 744360"
                        ],
                        "745142": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, no dia 30 do mês de abril de 2009, às 09:00 horas a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame, discussão e votação dos Relatórios do Liquidante, dos Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; 2) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nCARLOS RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 745142"
                        ],
                        "745632": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2009 às 14h, na sede social, na Rodovia Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2008; c) fixar remuneração anual dos administradores; d) outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2008, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da companhia. Volta Redonda, 26/03/2009. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 745632"
                        ],
                        "745330": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas da AES Communications Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\") que se encontram disponíveis na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cópia dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76 (Lei das S.A.), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, a serem apreciados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 27 de abril de 2009. \r\n\r\nComunicamos, ainda, que em consonância com a legislação aplicável, os documentos serão oportunamente publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico.\r\n\r\nSão Paulo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nAlexandre Cesar Innecco\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 745330"
                        ],
                        "745986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0028519-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201 - parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2008 e que serão discutidos na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de março de 2009. \r\n\r\nGilberto Sayão da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 745986"
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                        "745970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Abril de 2004, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Abril de 2009, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 3977 até 5399860; Beg Capitalização Super Prêmios de 1717529 até 2818901; BanriCap 2 milhões de 3809536 até 4149178; Super Banese Capitalização de 2524954 até 4146047; BANESCAP Extra de 1723673 até 4144015; BRB CAP Série Milhão de 2160489 até 4120781; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 2555169 até 4100164; Vip Capitalização de 3456656 até 4136021; INVIDA SORTE de 3604827 até 4133706; Max$ orte de 3368023 até 3704008; BesCap Capitalização de 79037 até 1640399; Bec Capitalização de 819 até 1646121; Zapt! Mais Capitalização de 1700674 até 3778407; CitiCapitalização Plus de 2250245 até 4093150; Invest Plus de 2256214 até 5745325; Invest 130; GANHE MAIS LEADER de 3563908 até 4497698; HUMANA CAP PREMIADA de 4093767 até 4106637; Multi BEA CAP de 2121906 até 2744686; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único 791299; Verde Capitalização de 2964442 até 4150361; Beg Capitalização de 71743 até 1682988; Big Din Din Banespa Capitalização de 2126406 até 4162204; BRBCAP Duplo Milhão de 3706082 até 4142671; BEC Capitalização Premium de 2284284 até 3942725; Título de Capitalização Banco do Nordeste de 20676 até 81248; ZAPTMUITO MAIS de 3811035 até 4140863; Sudameris Capitalização de 1784731 até 4137242; Banrisul Capitalização de 3411278 até 4119037; Maxi Prêmio 5 de 3821835 até 4335427; IBICAP 54730; BesCap Vida Nova de 2703219 até 4133820; Din Din Banespa Capitalização de 1301 até 2068061; BEA CAP 1263322; CitiCapitalização de 4896 até 84787; INVEST CARRO de 4107717 até 4140205; Zapt! Capitalização de 67510 até 1647888; Invida Sorte de 4179663 até 4208236; MultiCap de 2042244 até 4140528; Banese Capitalização de 1619036 até 1619037; Banescap Capitalização 46805. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 745970"
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                            "CIUP - COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nBRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ: 07.785.565/0001-70\r\n\r\nAVISO: Conforme a LEI n° 9.790/99, torna pública a relação de todos os nomes dos integrantes desta entidade, que apresentaram em tempo hábil as suas certidões criminais, a seguir: Adahyr Baptista de Araújo; Adaucto Bianco Filho; Adauto Peçanha de Almeida; Adeilton Bodevan da Costa; Adeilton Vicente; Adélcio da Silva Marques; Ademilson Tim; Ademir da Conceição da Silveira Júnior; Ademir Santana da Silva Junior; Adenilson Cardoso Pimenta; Adiel Lino da Silva; Adilson Monteiro de Oliveira; Adriana Barbosa Matos de Souza; Adriana da Silva; Adriana da Silva Moreira; Adriana Duarte do Nascimento; Adriana Ferreira e Cunha; Adriana Lirio Pereira da Silva; Adriana Oliveira dos Santos; Adriana Soares Bento Salermo; Adriano da Silva Couto; Adriano de Oliveira Lemos; Adriano de Souza e Silva; Adriano Silva de Jesus; Ageozedeque Nunes Duarte; Aguilar Machado da Silva Filho; Aguinaldo Trindade Filho; Aiala Tomaz Barros; Ailton Carvalho de Aguiar; Ailton Paulo Felizardo Valentim; Ailton Rangel da Conceição; Alailton Miranda Malafaia; Alain Daniel Velozo Martins; Alam Alves de Lima; Alan Carlos do Nascimento Adão; Alan da Costa Tim; Alan da Silva Azevedo; Alba Valéria de Andrade; Alberto da Piedade Afonso; Alberto Rodrigo Soares Magalhães; Alcemir Araripe Passos; Alcenir Cordeiro Pontes Ferreira; Aldaleia de Oliveira França; Alessandra Honorato da Silva; Alessandra Laurindo França; Alessandra Paes Leme Fernandes; Alessandro de Sales da Silva; Alex Amaro dos Santos; Alex Barbosa da Costa; Alex Caridade; Alex Ferraz Teixeira; Alex Sandro Real da Silva; Alex Sandro Rocha de Souza; Alexander Machado dos Santos; Alexander Rosa da Silva; Alexandre Borges Moulin; Alexandre da Silva Borges; Alexandre de Andrade Reis; Alexandre Diniz da Costa; Alexandre Ferreira da Conceição; Alexandre Guimarães Esmério de Oliveira; Alexandre Jesus Ribeiro Borges; Alexandre Magalhães da Silva; Alexandre Marcos Barreta; Alexandre Silva Gaick; Alexsandro de Souza Gomes; Alfredo Silva da Rocha; Aline do Nascimento Lima; Aline dos Santos Lima; Aline dos Santos Silva de Souza; Aline dos Santos Soares; Aline Ferraz Caxias Brião; Aline Paes Leme de Souza; Aline Pinto Aguiar da Cruz; Allan Martin da Silva Paz; Aluizio Xavier da Costa; Alvaro Fagner Silva Pinto; Amanda Corrêa Neves; Amarildo da Silva; Amaro Candido Ferreira Velasco; Amauri Azevedo Klein; Ana Carolina Paes Leme Padilha; Ana Claúdia Almeida Lira; Ana Cristina Brito Gutierrez; Ana Cristina Mello de Almeida; Ana Paula Cabral Rocha; Ana Paula Festa Procópio; Ana Paula Vargas Ribeiro; Ana Valéria Ferreira Nobre Dias; Ananias André de Oliveira; Ananias Ferreira do Nascimento; Anderson Campos da Silva; Anderson Castilho Antunes; Anderson da Silva Moreira; Anderson de Azevedo Andrade; Anderson de Oliveira Ribeiro; Anderson de Souza Nascimento; Anderson Duarte de Oliveira; Anderson Figueredo da Silva; Anderson Henrique de Jesus Peres Furno; Anderson Leal da Silva; Anderson Machado Caetano; Anderson Magalhaes Turques; Anderson Marins do Nascimento; Anderson Nunes da Silva; Anderson Teixeira Barbosa; André Alves Moreira; André Batista Daflon; André da Serra Grenha; André de Oliveira; André de Padua Correia; Andre de Souza Gomes; André Luis Bastos de Oliveira; André Luis da Silva; André Luis de Araújo Lucena; André Luis de Barros; André Luis dos Santos; André Luis Machado Caetano; André Luiz Gonçalves; Andre Vieira Barbosa; Andréa Heloisa Costa Barbosa; Andréa Luiza dos Santos Alves; Andrea Teixeira de Almeida; Andréia Cardoso Rego Medeiros; Andréia Gonçalves de Assis; Andreza do Nascimento Santos; Angela Maria Costa Ferreira; Angélica Adriana Madureira; Angélica Rangel de Freitas; Angelina Souza da Serra; Angelo de Jesus da S. Peres; Angelo José Barreta; Anna Christina Rodrigues Danter; Anna Clara Olivia da Silva de Souza; Antenor Antônio Rocha; Antonio Alves de Moura; Antonio Barreto Costa Junior; Antônio Borges; Antonio de Almeida Miguel; Antônio Evans Batista Junior; Antonio Leite de Lima; Antônio Marcos da Silva; Antônio Marcos da Silva Soares; Arenildo da Costa; Artur José Alves Ribeiro Junior; Atanael Batista da Silva; Átila Mendonça da Silva; Brasiliano Araripe Passos; Bruno Barbosa de Figueiredo; Bruno Conceição Correa de Andrade; Bruno Costa de Andrade; Bruno da Cruz Pereira; Bruno da Silva Lima; Bruno de Menezes Norte; Bruno Malta Diniz Luz Silva; Bruno Silva dos Santos; Caetano dos Santos Borges; Camila Alves das Flores; Carina da Silva Caetano; Carla Anjos do Nascimento; Carla Patrícia Rocha Marné; Carla Roberta Souza da Silva; Carla Virginia Paulucci de M. Cabral; Carlos Alberto Alves Ramos; Carlos Alberto de Oliveira Azevedo; Carlos Alberto de Souza Fontes; Carlos Alberto Gonçalves da Silva; Carlos Alberto Santiago Muniz; Carlos Alberto Teixeira de Souza; Carlos Antônio Medeiros; Carlos de Oliveira Dias; Carlos Henrique Barbosa dos Santos; Carlos Henrique da Silva Paes Leme; Carlos Henrique de Carvalho Barreto; Carlos Henrique Duarte Marques; Carlos Henrique Faria de Andrade; Carlos Henrique Silva da Anunciação; Carlos Henrique Souza; Carlos Jaconeli da Silva; Carlos Otávio Verissimo da Silva; Carlos Roberto da Silva; Carlos Vinícius Gomes Antas; Cassia Carvalho de Santana; Celso Coelho Jóia; Celso do Nascimento; Cesar Luis Silva de Oliveira; Charles de Oliveira Nascimento; Charles Pereira de Araújo; Cirene Martins Paes Leme; Cirlene Cristina dos Santos da Silva; Clarice Silva de Souza; Claudete Ferreira de Oliveira; Claúdia Crisitina Lorca Peres; Cláudia Valéria Arede dos Santos; Claudicea da Rocha Pinto Cruz; Cláudio Adalberto Ferreira da Silva; Claudio da Silva Ezequiel; Claudio Luis Scudelari; Marcolino; Claudio Oliveira da Costa; Cláudio Peres Junior; Cleber Alberto Bernardo da Silva; Cleber José Martins Filho; Cleiber Dias Corrêa; Cleir Humberto Bernardo da Silva; Cleiton Leandro Fontes Ferreira; Clélio Rodrigues Viana Júnior; Cleuton Pereira da Silva Junior; Cosme Cesar Lima Cortes; Cremilda de Jesus Guilherme; Crice Pontes de Oliveira Lírio; Cristian Keli Carvalho da Silva; Cristian Ramos da Silva; Cristiane da Silva Araújo; Cristiane Ribeiro da Silva; Cristiano Ferreira Medeiros; Cristiano Lacerda Leal; Cristiano Leandro de Azevedo; Cristiano Vargas Ribeiro; Cynthia Maria Bastos de Freitas; Daiane Lima Pontes; Daiane Rangel Paes Leme; Daiane Rosa Guimarães; Daiane Silva de Aquino; Damião da Rocha Vasconcelos; Daniel da Silva Freitas; Daniel da Silva Viana; Daniel Diniz Paz; Daniel Geminiano Pinheiro dos Santos; Daniel Guimarães Esmerio; Daniela Andrade Medeiros; Daniela da Silva Braga; Daniele Geminiano Pinheiro dos Santos; Daniele Melo Costa; Danielle da Silva Araújo; Danielle Salles do Nascimento; Danielle Santos da Silva; Danielson Santos de Araujo ; Daniely da Silva Bezerra; Danusia Santos de Andrade; Darlan Alberto da Silva Souza; Davi Pedro Ferreira; Davi Teixeira de Carvalho; David Anderson Bastos de Freitas; Davidson Fernandes de Maranhão; Davidson Maia; Dayana Rodrigues Portuga; Débora Fernandes de Maranhão; Débora Santos da Silva Moraes; Decio Gomes de Azevedo Filho; Deguinaldo Augusto da Silva; Deise Alves dos Santos; Deise Antônio da Silva; Deisilane Souza da Silva; Délio José de Oliveira Junior; Denilson Maia; Denis Fonseca da Cunha; Denise Ferreira de Souza; Denise Matias da Silva; Denise Moraes de Souza; Dennys Wyllyan Frota Siqueira; Deusa Zaiden; Diana Lima Costa; Diego Dias Borges; Diego Medeiros da Silva; Diogenes Lourenço de Sousa; Diovane Ferreira Cerqueira; Dirce Lourenço da Silva; Douglas Cassiano Chaves; Douglas da Cruz Pereira; Douglas de Aguiar Leal; Douglas dos Santos Caetano; Douglas Francisco Motta; Douglas Jorge Barbosa; Douglas Lourenço da Costa; Douglas Porfirio da Silva; Douglas Vicentin de Freitas; Dulciléa do Nascimento Jardim; Durvalina Trajano do Nascimento Filha; Eckcher Pires Tavares de Souza; Ed Wilson Fassolo de Oliveira; Edimar Mendonça da Silva; Edimilson da Silva Moreira; Ediovaldo Bernardo; Edir Pereira da Silva; Edivaldo Serafim da Silva Filho; Edmar Silverio Gualberto; Edna de Oliveira; Edna Kelly de Oliveira Theotonio; Edna Maria de Freitas Souza; Edna Maximina de Oliveira; Edna Theodoro Ribeiro; Ednaldo de Lima Correia; Edson Candido Gonçalves; Edson Carmo do Nascimento; Edson Gomes Ayres; Edson Lourenço de Andrade; Edson Rogério Francisco de Souza; Eduardo Alexandre Faria de Andrade; Eduardo Araújo Souza dos Santos; Eduardo da Conceição Silva Aranha; Eduardo da Silva Lavina; Eduardo de Andrade Alves; Eduardo Henrique Cavalcante Santos; Efigênia Alexandrina Machado; Elaine Cristina Leal da Silva; Elaine de Queiroz Murilo; Elder Vicente dos Santos; Elen Sarria de Brito de Souza; Elenice Atanis Deiró; Elenice Silva Macedo Barbosa; Eleriton Luis Romualdo Pinheiro; Eliane Antunes de Lemos; Eliane Marins Lima; Eliane Oliveira dos Santos; Elias Felipe da Silva Paula; Elias Graciano do Nascimento; Elias José Francisco; Elias Ramos Coelho Carvalho; Eliel Roberto Cardoso; Elienai Cassiano Fraga; Eliezer José de Souza; Elione Tito Klein; Elir Sarmento Ribeiro; Elisete Candido da Rosa; Elisete Machado Andrade; Elizabete Silva Sant'ana; Elizabeth Borges Neves; Elizeu de Assis Bilau; Elton Pereira da Silva; Elton Silva Hermenegildo; Emerson de Matos Silva; Emerson de Oliveira Silles; Emerson de Souza Pina; Emerson Ferreira de Aquino; Emerson José Bucaleto Paizante; Emerson Rocha Marné; Enoc da Silva Reis; Eric Christopher Ribeiro de Oliveira; Eric Couto Silva; Érica de Oliveira Silva; Erika Aparecida Romualdo Pinheiro; Érika Cristina Chaves Cardoso; Erika da Silva Medeiros; Erizete de Souza; Ester Pinto de Oliveira; Estevão Luiz Ribeiro da Silva; Evandro Moreira de Santana; Evandro Pereira Carvalho; Evandro Porto Pinto; Evelaine Conceição Barreto de Oliveira; Evelyn Diele Gomes Duarte; Everton Ferreira da Silva; Everton Pereira Reis; Ezequias de Andrade de Assis; Fabiane Duarte do Nascimento; Fabiano Francisco de Carvalho; Fábio da Silva Cassiano; Fábio do Valle Puell; Fábio dos Santos Martins; Fábio Luiz Maia; Fábio Melo Barbosa; Fábio Menezes Melo; Fábio Murillo Fazoli; Fábio Peluzio Aragão; Fábio Rodrigues Pereira; Fabiola Souza Ferreira; Fabrício Souza Ferreira; Fagne Roque da Silva; Fátima Isabel Francisco; Felipe Batista Almeida; Felipe de Faria Cardoso; Felipe Sales Conceição; Félix Vieira da Silva; Fernando Custodio; Fernando de Souza Duarte; Fernando Dornelas Tinoco; Fernando Leite Pereira Filho; Fernando Sebastião Rodrigues; Flávia Encrenazi de Oliveira Cunha; Flávio Albany da Silva; Flávio Calazans da Costa; Flávio Câmara de Souza; Flávio Freire de Abreu; Flávio Luis Gomes Carnaval; Francisco de Assis Adão; Francisco de Assis Ribeiro; Francisco Fernandes de Souza; Francisco Fernandes de Souza Junior; Francisco Henrique da Silva Filho; Francisco Jacinto do Rego Filho; Francisco Lindomar Gomes Muniz; Francisco Ricardo Alves; Franklin Bittencourt Valle; Gabriel Burlandy Mota de Melo; Gabriela Bello Rozembarque; Gênesis Fernandes Lisboa; Georgius Ribeiro Godilho; Gerson de Oliveira; Gilberto da Conceição Cairo; Gilberto Luis Barbosa da Silva; Gilcemar Barreto da Silva; Gilmar dos Santos Soares; Gilmar Silva dos Santos; Gilson Claúdio Santos da Costa; Gilson Santana Lima; Gilvan Alburquerque da Silva; Gilvane Simões da Cruz; Gisele de Fátima Sobrinho; Gisele Domingos da Silva; Gisele Gonçalves de Assis dos Santos; Gisele Moura de Lemos; Gisele Murici Martins; Giseli Verissimo da Silva Nascimento; Glaucia Maria Machado da Costa; Glaucinete da Silva Carvalho; Glaucio Silvestre de França; Gledson Ribeiro Pessanha; Glória Regina Rodrigues Passarini; Greici Ferreira Lacerda Guilherme Fernandes Calmon Garcia; Hedilene Alves dos Santos; Heidy Camini Tavares de Souza; Heitor Lago Moreira; Hélio José Lima dos Santos; Hênio Santos Araújo; Henrique Costa Nascimento; Henrique Paes Leme Fernandes; Heraldo Rodrigues Tenório; Hugo Alessi Virginio Bezerra; Hugo Fluminense da Costa de Moraes; Humberto Peluso Moura; Igor Bastos de Almeida; Igor de Lima Victorio Duarte; Igor Genaro Daher; Inamiro Bernardo; Inivaldo Bernardo; Iracema de Arruda Cristiano; Iragildo Nunes Neves Machado; Irio Mauricio da Silva; Isaac Aguiar da Cruz; Isabela Santos Pinheiro; Isabella Venitte da Conceição; Isac Antonio de Souza; Isaias de Oliveira Silles; Israel Souza da Silva; Itamar Alves Pacheco Junior; Ivan Carlos dos Santos; Ivomar Maria Justo Bernardo; Ivonilson José Justo; Jacqueline Mendes Silva de Andrade; Jadson Nascimento Santos; Jailson Cassiano Fraga; Jaime Oliveira da Silva; Jair da Silva Bello; Jairo Costa Maciel; Jamine de Oliveira Menechini; Jaqueline Souza da Silva Napoleão; Jean Barbosa Rubin; Jean Carlos de Melo Silva; Jeane Barbosa Rubim; Jefferson da Silveira Gato; Jefferson Ferreira da Silva; Jeilton Alves Pereira; Jéssica Pinto da Silva; Jéssica Silva de Andrade; Jhonattas Cordeiro de Oliveira; Joaci Santos do Nascimento; João Baptista Ferreira Filho; João Batista Sebastião de Oliveira; João Carlos da Rocha Carvalho Coutinho; João Gilberto da Silva Lisboa; João Paulo Jeferson Cavalcanti da Silva; João Vicente Libonato da Cunha; Joel Rodrigues Rosa; Jonas Severino da Silva; Jonathan Rocha Pinto; Jonny Mario Ribeiro Vianna da Silva; Jorge Antônio de Jesus Nascimento; Jorge da Silva Domingos; Jorge de Souza Pinho; Jorge Henrique Francisco Ramos; Jorge Luis dos Santos Quintanilha; Jorge Luiz Oliveira da Costa; Jorge Robson Vargas da Silva; Josafá Reserva da Silva Cunha; José André Bastos Ferreira; José Anilton Neri Lima; José Antônio Almeida da Silva; José Antônio Franco da Silva; José Assis da Silva Bezerra; José Carlos Medeiros; José Claudio Silva Gaick; José Clovis de Souza Pereira; José de Oliveira Silles; José Guilherme da Silva Neto; José Mario da Conceição Neto; José Messias Gonçalves; José Paulo de Oliveira; José Ricardo Carneiro da Silva; José Roberto Chagas da Silva; Josembergue Mariano; Josiane Carvalho da Silva; Josiane Murici Martins Dantas; Josicleide Medeiros de Araujo Silva; Josiel Reserva da Silva Cunha; Josilandro Reserva da Silva Cunha; Juberlan Gomes de Souza; Jucelio Rocha; Juciara Soares da Silva; Júlio Cesar da Silva Assunção; Júlio César de Souza Braga; Júlio Cesar Ribeiro de Oliveira; Jussara Castro Siqueira; Kalyna Freire de Brito Machado; Karen da Silva Bezerra; Karina Soares Dias Pedro; Karla Janayna Torquato da Silva; Kathielen Quintela de Andrade Correia; Katia do Nascimento Lima; Katia Regina Machado; Keli Cristina Lobato da Silva; Kelly Christina Faro; Kelly Cristina dos Santos Anjos; Kelly Cristina Nascimento Lima; Landerson de Oliveira Santos; Leandro Adriano Costa da Silva; Leandro Azevedo Novaes dos Santos; Leandro Barbosa de Oliveira; Leandro Bernardo da Silva; Leandro da Costa Souza; Leandro da Piedade Afonso; Leandro da Silva Conceição; Leandro da Silva Ferrari; Leandro de Oliveira Pereira Lima; Leandro Ferreira das Chagas; Leandro Ferreira Lopes; Leandro Gomes de Souza; Leandro Guilherme Soares da Costa; Leandro José da Silva Fernandes; Leandro Santanna Perdigão; Leandro Souza Pires; Leandro Vasconcelos de Pinho; Leilson Gomes de Oliveira; Lenilson Ribeiro Ramos; Lenilton Alves Pereira; Leonam de Oliveira Santos; Leonardo Antônio Gutierrez Fatto; Leonardo Aquino de Oliveira; Leonardo Coutinho dos Santos; Leonardo da Silva Fernandes; Leonardo da Silva Gonçalves; Leonardo Dias Tavares; Leonardo dos Santos Almeida; Leonardo Ferreira Lopes; Leonardo Sena Daniel Brandão; Leonilson Gomes da Silva; Letícia Alves Belmiro do Nascimento; Lidiane Cesário da Costa; Ligia Teixeira de Santana Barbosa; Liliane Leal dos Anjos; Lincoln Batista Costa; Lindéa Ávila de Souza; Louraine Correia Barros; Lourenço Alves de Carvalho; Luana de Oliveira Martins; Lucas Sergio de Paiva Lima; Luciana da Cruz Sousa do Nascimento; Luciana de Freitas Verly; Luciana Jurema Esteves Campos; Luciana Lima Silva Gomes; Luciana Machado Cacho; Luciana Rodrigues Oliveira da Conceição; Luciano da Luz Ribeiro; Luciano da Silva Lima; Luciano da Silva Maia; Luciano de Barros Cabral; Luciano Rocha da Silva; Luciene de Medeiros de Lima Torres; Lucimar Moraes de Souza; Lucinete Maria de Lima Vieira; Lucio André da Silva; Lúcio Jardim de Souza; Lucio Peres de Abreu; Luis Andre Lopes Rodrigues; Luis Cláudio Oliveira da Costa; Luis Henrique Azevedo Novaes; Luiz Alberto Severino Filho; Luiz Carlos Barbosa; Luiz Carlos de Oliveira Souza; Luiz Carlos do Nascimento; Luiz Claudio Barbosa dos Santos; Luiz Claudio de Lima Sampaio; Luiz Felipe da Costa Silva; Luiz Otávio da Silveira Souza; Luzia Maria Saboya e Silva; Luzinaldo Cunha Fernandes; Manoel de Freitas Verly; Manoel Ferreira de Souza Pinho; Manuella Melo Pinho; Mara Cristina Fernandes Paes Leme; Marcelo Albertasse Sepúlveda; Marcelo Cassiano Ferreira; Marcelo da Silva Lopes; Marcelo de Lima Alexandria; Marcelo de Oliveira Correia; Marcelo Mendonça da Silva; Marcelo Monteiro Barcelo; Marcelo Pereira da Silva; Marcelo Ricardo Soares Félix; Marcelo Torquato; Marcelo Vieira de Assis; Marcia Haddad Carlão; Marcilene Vidal Mesquita; Marcilio Fontes da Costa; Marcio Armada Guimarães; Marcio da Piedade Afonso; Marcio da Silva Batista; Marcio de Araujo Nunes; Marcio de Souza Moura; Marcio Luiz de Miranda Santos; Marcio Maris Calixto; Marcio Neves Santos; Marcio Regis Marné; Marcio Rodrigues Santos; Marcio Valber Araújo Lopes; Marco Antonio Fildelis Santana; Marco Aurélio Ribeiro de Oliveira; Marcos Afonso Peluso Moura; Marcos André Correia Galindo; Marcos André da Silva; Marcos Antônio Barbosa Pereira; Marcos Antônio Nunes Machado; Marcos Aurelio Moraes de Souza; Marcos Azeredo Fortunato; Marcos de Souza Escramozino; Marcos Ferreira Lopes; Marcos Paulo Souza Cunha; Marcos Valério Sá; Marcos Vieira Martins; Marcos Wilder da Silva; Mari Angela Fernandes Paes Leme dos Santos; Maria da Conceição Freire de Carvalho; Maria do Socorro de Lima Silva Alves; Maria Julia Buarque de Lima Lopes; Maria Julia Carvalho da Silva; Maria Madalena Rocha Dias; Marilda Caetano de Oliveira Elguesabal; Marilene Concas Tenório; Marilia Santos de Andrade; Mario Lourenço Nobrega Chaves; Mario Lucio Barreta; Marisol Abigail Bernardo da Silva; Marlene Maciel Lopes; Marlene Monteiro de Souza; Marli Esmeria de Castro; Marlucia Vidal Mesquita; Marnie Caroline Medeiros; Martha Valéria Lucas Quilto; Mauricio Musquim Fulgêncio; Mauro Andrade da Silva; Max Cristiano dos Santos Ribeiro; Max Wilton Ferreira; Maycon da Silva Precioso; Mery Rúbia Tenório Mariotini Valim; Michele da Rocha Carvalho Coutinho; Milena Paes Leme Fernandes; Milton da Silva Aranha; Mislene Laurindo França; Moacir Batista de Brito Filho; Moises da Silva Precioso; Mônica da Silva; Monique Gláucia Medeiros da Silva; Monique Ribeiro Siqueira da Silva; Munique Paz da Silva; Natália Coelho Silveira; Natalia Fernandes Jorge Pereira; Nathália Gutierrez Motta; Nelson da Silva Cano; Nicolas Domingos Barreta; Nilton de Oliveira; Nilza Regina da Silva Peres; Norival dos Santos; Odenil Pires; Odir de Souza Murilo; Olavo Ferreira Nobre Filho; Orlando Fontes Heuseler; Orlando Medeiros de Araújo Neto; Orlando Tadeu Barreto da Silva; Osiel de Oliveira Silles; Oziel Batista Bilau; Pablo Douglas Silva Pereira Lima; Patrícia Almeida Alcântara; Patricia Santos da Silva; Patricia Tadim Machado dos Santos; Paulo Batista de Oliveira; Paulo Henrique Rodrigues Passarini; Paulo Padilha Júnior; Paulo Roberto Barbosa de Azevedo; Paulo Roberto da Rocha Pinto; Paulo Roberto de Oliveira; Paulo Roberto de Souza; Paulo Sergio de Oliveira; Paulo Sérgio do Carmo Gomes; Paulo Sérgio Lima Trindade; Paulo Sergio Lopes Rubim; Paulo Vinicius de Oliveira Pereira Lima; Paulo Vitor Costa Freitas; Pedro Fernando da Cunha; Pedro Horacio dos Santos; Pedro Martins da Rocha; Peterson Paes Leme de Souza; Priscila Aguiar da Cruz Silva; Priscila Cristina Lobato; Priscila Dias de Faria; Priscila do Nascimento Francisco; Priscila Moreira da Silva Coutinho; Priscila Rangel Azevedo; Priscila Santa Anna Perdigão; Priscila Velasco Ferreira Ribeiro; Priscilla Medeiros da Silva; Rachel Barbosa Benevides; Rafael de Brito Gomes; Rafael de Carvalho Lucas Pereira; Rafael dos Santos Cavalcante; Rafael dos Santos Roberto; Rafael Freire de Oliveira; Rafael Paes Leme de Souza; Rafael Ribeiro da Silva; Rafael Silva Cordeiro; Rafael Tadeu de Lima Alves; Rafael Zago de Souza; Raimundo de Sant'anna Dias; Ranulpho Jacinto de Andrade Filho; Raquel da Costa; Raquel da Rocha Ribeiro; Regina Celia do Nascimento Barbosa; Regina Ramos Barreta; Reginaldo Adão da Silva; Reginaldo dos Santos Magalhães; Reginaldo Moura; Rejane de Souza Barboza; Renata Costa dos Santos Rangel; Renata Gomes Leite Baptista; Renato dos Santos; Renato Prado Cabral Junior; Renato Santos de Oliveira; Renato Severiano de Macedo; Ricardo da Cunha Araújo; Ricardo da Silva Barboza; Ricardo Henrique da Silva Trancoso; Ricardo Schutz; Rider Domingos Cabral Rocha; Ridy Sabino de Oliveira; Roberta Carreiro de Almeida Rocha; Roberta Tápea de Souza Festa; Roberto Alexandre Arouca Pitangui; Roberto Alves Oliveira; Roberto Câmara Nunes; Roberto Geraldo de Faria; Roberto Guedes do Nascimento; Roberto Santos da Silva; Roberto Souza da Serra; Roberto Xavier de Araújo Júnior; Robledo dos Santos Tavares; Robson Bermond; Robson Carlos Gomes Pereira da Silva; Robson Costa dos Santos Junior; Robson Hinz de Oliveira; Rodrigo de Oliveira Martins; Rodrigo de Souza Pereira; Rodrigo Gonçalves Silva; Rodrigo Lucas do Valle; Rodrigo Luiz de Oliveira Santos; Rodrigo Melgaço Rodrigues; Rodrigo Paulo Leitão da Silva; Rodrigo Pereira Nogueira; Rodrigo Souza de Oliveira; Rodrigo Vieira Martins; Rogério Rangel do Prado; Rogério Silva Gaick; Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz; Rogério Vieira da Cunha; Romulo Servoli Andrade Almeida; Ronald Emerson de Lima Torres; Ronaldo da Costa Vianna; Ronaldo de Souza Prado; Ronier Rodrigues Vasconcelos; Ronildo Pereira da Silva; Rosa de Lima Freitas; Rosa Maria Anselmo da Cruz da Silva; Rosa Maria Oliveira da Silva; Rosana Ribeiro Theobaldo; Rosângela de Azevedo; Rosangela Medeiros da Silva; Roseana de Freitas Silva; Roselange de Paula Silva Martins; Rosemere Trajano do Nascimento Santos; Rouniepterson de Lima Torres; Rubens Mota do Nascimento; Rubens Ribeiro de Mattos; Rudson Gomes Pereira da Silva; Ruth Candido Feijó; Sabrina de Oliveira Silva; Samir da Silva Valadares; Samuel Ramires da Silva; Sandra Borges Pinto; Sandra Regina Almeida da Silva; Sandro da Costa Correa; Sandro Gouvea Barbosa; Sandro Luis de Lima Mourão; Sandro Souza Couto Bittencourt; Saulo Thomé da Silva; Sebastião Bittencourt da Silva; Sebastião Coutinho Moraes; Sebastião Gouvêa Barbosa; Selma de Souza Ribeiro; Sergio Bernadis da Silva; Sergio de Freitas Pereira; Sérgio dos Santos Borges Junior; Sergio Gomes Rangel; Sergio Gouvea Barbosa; Sérgio Leandro da Silva Paes Leme; Sergio Luiz da Silva; Sergio Reis da Silva: Sergio Ricardo da Fonseca Costa; Sergio Silva de Oliveira; Sergio Soares da Cruz; Sergio Torres dos Santos; Shana Lago Moreira; Shirlei Souza Silva; Sidney Luís da Costa; Sidney Maia dos Santos Neto; Silas dos Santos Borges; Silas João dos Santos; Silea dos Santos Jose; Silvana Rosa da Silva Vale; Silvaneth da Silveira Gatto da Silva; Silvânia Gomes da Silva; Silvia Ribeiro Peixoto; Silvio Milanez da Silva; Silvio Rogério Baia Damasceno; Silvio Torres de Faria Filho; Simone dos Santos Amaral; Sirlene Paes Leme; Solange Dias; Suellen Gleice Espencer de Medeiros; Suellen Joyce Nunes Gomes; Suzana Bartelt; Talita Cristina Soares de Freitas; Tamiris Justo Bernardo; Tamyres Rodrigues da Silva; Tânia Aparecida Oliveira Gomes; Tânia Maria Anselmo da Cruz de Sá; Tatiane Alves da Cruz; Tatiane Lima; Terezinha Gomes da Silva; Thais Canuto da Silva Carnaval; Thaísa Rodrigues de Souza; Thales da Silva Araújo; Thays Silva Cabral; Thiago Cortes dos Anjos; Thiago Cristiano dos Santos; Thiago da Silva Precioso dos Santos; Thiago de Oliveira Silva; Thiago Figueredo Santos; Thiago Martins de Souza; Thiago Pinho Pinheiro; Tiago da Silva Gerônimo; Tiago Ermindo Pinheiro dos Santos; Tiago Souza de Oliveira; Tiezza Palmeira dos Santos França; Ubiraci Gandarela Copque; Ubiraci José dos Santos; Vagner Barbosa de Oliveira; Vagner Bastos Pereira; Vagner Carvalho Santo de Alcântara; Vagner Lessa do Nascimento; Vagner Mauricio Francisco dos Reis; Valdelice de Paula Silva Ramos; Valdemir Henriques Machado; Valdirene Antunes Venceslau; Valesca Antunes Marques; Valmir Amorin Borges Filho; Valtair Antônio da Silva; Vanessa Aguiar da Silva; Vanessa Ferreira dos Santos; Vanessa Medeiros Schwartz; Vanessa Pinto Oliveira; Vanessa Santos Ferreira; Vanessa Santos Gonçalves; Veumar Rocha Pinto; Veumar Silva Porto Pinto; Victorino da Silva Junior; Villander Boniolo de Freitas; Villian Francisco Boniolo de Freitas; Vinicius de Queiroz Vieira; Vinicius Paes Leme de Souza; Virginia Ventura Teixeira; Vitor Almeida Tracerra; Vivian da Cruz de Sá; Vivian da Silva Cruz; Viviane da Silva Lima; Viviane da Silva Santana; Viviane de Araújo Queiroz Santiago; Viviane Mota dos Santos; Viviane Pinto da Costa; Viviane Ribeiro da Silva; Wagner dos Santos Silva; Wagner Lúcio Tavares Correa; Wagner Luiz Correia de Oliveira; Wagner Pereira de Souza; Waldemar Pereira da Silva; Wallace Torquato; Wanderlei Ribeiro da Silva; Wanderli Lima de Oliveira; Wando de Lima Camelo; Washington Luiz Nascimento; Weliton Saraiva Rodrigues; Wellington de Oliveira Durães; Wellington Ferreira Guimarães; Wellington Gil Viana dos Santos; Wellington Martins Tavares; Wellington Moreira dos Santos; Wellington Santhiago Oliveira; Werseley Candido da Silva; Wesley Macedo Neves; Weverton Evaristo de Miranda; William Ferreira da Silva Junior; William Gomes Saraiva; Willian da Silveira Zago; Willian Loiola de Souza; Willians Luiz Araujo Arosa; Wilson Sarmento de Barros; Wilson Wander de Oliveira Costa; Zenilda Velasco Ferreira Fulgêncio; Zilma Madeira Ferreira; Zilma Velasco Ferreira Ribeiro. \r\n\r\nId: 745821"
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                        "738953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TConstrutora Modelo Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 41.801.440/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA (ERRATA): Na publicação emitida no dia 10 de março de 2008, na página 06 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, onde se lê “...processo nº 004/2009,...”, leia-se processo nº 26624/2008.\r\n\r\nId: 738953"
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                        "745525": [
                            "V - Ata",
                            "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264345 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Araucária Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745525"
                        ],
                        "745563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33 3 0015999 1\r\n\r\nCNPJ/MF 00.185.475/0001-08 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Parcom Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745563"
                        ],
                        "745571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALETRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016513-4 \r\n\r\nCNPJ/MF 01.772.313/0001-20 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Valetron S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745571"
                        ],
                        "745578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - sala 2904 (parte), 29º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Itamar Benigno Filho - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745578"
                        ],
                        "745564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Prompt Participações S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Verônica Valente Dantas - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745564"
                        ],
                        "746158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 746158"
                        ],
                        "746280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição, na sede Social, na Praia do Flamengo, 66, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2008. Rio de Janeiro, 30 de março de 2008. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 746280"
                        ],
                        "746261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2008. Rio de Janeiro, 26 de março de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 746261"
                        ],
                        "745366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 745366"
                        ],
                        "745377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.278.527/0001-43\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008.. A Diretoria.\r\n\r\nId: 745377"
                        ],
                        "746117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RE-RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A Diretoria. (30, 31/3 e 1/4)\r\n\r\nId: 746117"
                        ],
                        "746109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.032/0001-35\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A Diretoria. (30, 31/3 e 1/4)\r\n\r\nId: 746109"
                        ],
                        "746113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.032/0001-35\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A Diretoria. (30, 31/3 e 1/4)\r\n\r\nId: 746113"
                        ],
                        "746148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.001.159 5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Companhia Siderúrgica Nacional informa que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social, na Rua São José nº 20, grupo 1602, no Rio de Janeiro/RJ e no endereço eletrônico www.csn.com.br/ri, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nId: 746148"
                        ],
                        "745263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Endesa Brasil S.A. comunica que encontram-se à disposição dos senhores acionistas na Sede Social da companhia, à Praça Leoni Ramos, nº 01, bl. 02, 7º andar, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Niterói, 25 de março de 2009. Luiz Carlos L. Ortins de Bettencourt - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 745263"
                        ],
                        "745841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nCNPJ/28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art.124 §1º da Lei 6.404/76, e do seu Estatuto, ficam os Senhores Acionistas, convocados para a AGO e AGE a realizar-se no dia 30 de abril de 2009, em sua sede, à Av. Coronel Tinoco, 361-A, Bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em 1ª convocação às 18:00h e em 2ª convocação às 18:30h com qualquer número de Acionistas, para examinar discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação e Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2008; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas do Exercício; 3) Assuntos Gerais: Ficam à disposição dos Acionistas na sede da Empresa, durante o horário comercial, até a realização da Assembléia, a documentação mencionada no art.133, da Lei 6.404/76, para quaisquer outros esclarecimentos. Nova Iguaçu, 27 de março de 2009. A diretoria.\r\n\r\nId: 745841"
                        ],
                        "745964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nAVISOS AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, na Av. Pasteur, 520, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76 relativos ao exercício findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2009. Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro - Diretora geral.\r\n\r\nId: 745964"
                        ],
                        "745969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.274.233/0001-22\r\n\r\nAVISOS AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S/A, na Av. Pasteur, 520, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76 relativos ao exercício findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2009. Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro - Diretora geral.\r\n\r\nId: 745969"
                        ],
                        "746003": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA: Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Ao BANCO UBS PACTUAL S.A. Praia de Botafogo, nº 501 - 5º e 6º andares - Torre Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. At: Administração da Companhia. Prezados Senhores, Venho, pela presente, informar ao BANCO UBS PACTUAL S.A., que, em virtude da minha transferência para Londres, onde trabalharei na divisão de Banco de Investimento do UBS AG, renuncio, nesta data, ao cargo de Diretor Executivo desta instituição, para o qual fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007. Atenciosamente, André Santos Esteves. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO UBS PACTUAL S.A. Certifico o deferimento em 29/09/2008, e o registro sob o número 1843968 e data de 29/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 746003"
                        ],
                        "746415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.312.604/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Pedro Paulo Elejalde de Campos - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 746415"
                        ],
                        "746243": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas do Banco Arbi S.A. convidados para a AGE, que se realizará no dia 07/04/2009, às 10hs, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo-Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) deliberar, discutir e aprovar matérias, nos termos do § Único do artigo 12 do Estatuto Social: (i) a escolha dos auditores independentes para o próximo período; (ii) a alienação de ativos, nos termos da letra \"a\", \"c\" e \"f\", do dispositivo estatutário supra mencionado e b) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 27/03/2009. Daniel Benasayag Birmann. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 746243"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "745681": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 30.521.090/0001-27\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A CNPJ 30.521.090/0001-27, com sede à Av. Presidente Antônio Carlos 51 - 5º, 6º e 7º andar - Centro, declara para os devidos fins e sob as penas da lei, que ocorreu o extravio do cartão de inscrição municipal nº. 00.80.553-0.\r\n\r\nId: 745681"
                        ],
                        "728835": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4000, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou a Nota Fiscal fatura série 5, número 060718 de 08/10/2007, autorizada pela AIDF n.º 0010.\r\n\r\nId: 728835"
                        ],
                        "728832": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4000, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou a Nota Fiscal fatura série 5, número 060718 de 08/10/2007, autorizada pela AIDF n.º 0010.\r\n\r\nId: 728832"
                        ],
                        "728836": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4000, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou a Nota Fiscal fatura série 5, número 060718 de 08/10/2007, autorizada pela AIDF n.º 0010.\r\n\r\nId: 728836"
                        ],
                        "745814": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.905.027/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO: Posto de abastecimento Alfama Ltda, Inscrição Estadual 82.157.026 comunica o extravio dos seguintes documentos fiscais livros de Registros de Saídas, Entradas, ICMS, Lucro Real, ISS, Inventário, Razão, Rudfito, Caixa e Diário, mais GIA'S ICMS e DECLAN'S IPM e Documentos de despesas diversas de janeiro/2000 a dezembro/2008. LMC Gasolina comum e aditivada, álcool comum e Óleo Diesel comum e notas fiscais de entradas, saídas D-1, D2 e Mod-1, DMC-PRV e Cupons fiscais leitura X e Redução Z de novembro/2001 a dezembro/2008. \r\n\r\nId: 745814"
                        ],
                        "745835": [
                            "V - Extravio",
                            "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVÉIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 67.405.936/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Com estabelecimento cito a Estrada. Renato Monteiro s/n, Inscrição Estadual 85.874.047, vem em atendimento ao disposto dos ARTS. 111 á 114, livro VI do RICMS /RJ e 422 do RIPI/98, comunicar o extravio da Nota Fiscal, nº 272917 serie 3 e de data de emissão de 30/10/2008.\r\n\r\nId: 745835"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "745971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.652.405/0001-63\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL-AVISO-Em cumprimento ao disposto nos diplomas legais vigentes e de acordo com o Estatuto e Regulamento Eleitoral, faço saber que foi registrada a seguinte chapa para concorrer á eleição referente ao aviso publicado em 06/03/2009, no DOERJ e O DIA: chapa: “Fênix-Unifar-RJ”- Diretoria: Francisco Cláudio de Souza Melo, Robson Belhassof Leão, Sergio Luiz Fernandes, Wendell Torres de Cerqueira, Denise Costa Ribeiro, Julio César Carneiro, José Liporage Teixeira, Heleno dos Santos Rangel. Conselho Fiscal:, Rogério Ribeiro Dias, Paulo César da Silva, Fernando André Rezende do Prado. Suplentes do Conselho Fiscal: Alex Sandro Rodrigues Baiense, Caio Augusto Santos Rodrigues e Fernando César Siqueira Reis. O prazo para impugnação de candidatura é de cinco dias a partir da publicação deste aviso.Rio,30/03/2009.Maria de Fátima Peixoto Ferreira-Presidente\r\n\r\nId: 745971"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "745994": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 003/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Creches e Escolas\r\n\r\nData da abertura das propostas: 13.04.2009, às 14:30h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nValor do Edital: 01 Resma de Papel A-4 \r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 745994. Por ofício"
                    ],
                    "745995": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 004/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica (Verba AFB)\r\n\r\nData da abertura das propostas: 13.04.2009, às 09:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nValor do Edital: 01 (um) Tonner para Impressora Lexmark E210\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 745995. Por ofício"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "745996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO Nº. 001/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 9.682/2006\r\n\r\n1- OBJETO: VEÍCULOS COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO E SUCATAS INSERVÍVEIS. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: 22 de abril de 2009, às 14h30min.\r\n\r\n3- LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 3° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 745996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "746025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ.\r\n\r\nProcesso n°: 1.429/09\r\n\r\nTorno público que, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, em nome do Município, assinei com a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ, convênio de cooperação técnica tendo por objeto a cessão por empréstimo, de 01 (um) rolo compressor, marca DYNAPAC, modelo CG-11, para atendimento aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Bom Jesus do Itabapoana, pelo período de 09/03/2009 até 09/03/2010.\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 746025. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "745924": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 25/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de exames de Diagnóstico por imagem a serem realizados em usuários do Sistema Único de Saúde no ano de 2009\r\n\r\nValor: 183.706,84 ( cento e oitenta e três mil setecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos )\r\n\r\nData: 17 de abril de 2009 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 31/ 03 / 2009, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 25 de março de 2009.\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 745924. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "745687": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCNPJ: 27.216.274/0001-79\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais, de acordo com o § 2º do Artigo 257 do Regimento Interno da Câmara Municipl de Itaguaí. P R O M U L G A . A seguinte Lei: L E I Nº 2.721, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. ALTERA A LEI Nº 2.608, DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAGUUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Ficam Alterados os Artigos 36, 38 e o 40 da Lei nº 2.608, que passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 36 - …......................................... . . I - Zona Residencial 1 (ZR-1): áreas predominantemente residênciais ocupadas ao longo da rodovia BR 101, e em uma faixa estreita onde a proximidade com áreas de preservação impedem um maior adensamento; II - Zona Residencial 2 (ZR-2): área mais adensada da Cidade correspondente à consolidação do Centro tradicional, onde os usos são mais diversificados, com eixos comerciais definidos ao longo de vias mais importantes. A infra-estrutura existente deverá ser otimizada, por meio do adensamento e verticalização. Nesta área serão priorizados os investimentos na infra-estrutura básica; III - Zona Especial da Coroa Grande (ZE-CG): refere-se à ocupação na orla do Saco da Coroa Grande, onde as atividades turísticas, pesqueira e de proteção ambiental serão incentivadas, porém, com uma previsão de melhorias na infra-estrutura básica; IV - Zona Industrial (ZI): área situada no início do principal acesso ao Município, junto ao trevo do cruzamento entre as Rodovias BR-101 (Zona de Serviço - ZSO e RJ-099 e Rio Cai Tudo (Canal Santo Inácio), onde será estimulada a consolidação das atividades industriais axistentes. V - Zona de Serviços (ZS): são áreas lindeiras à Rodovia BR-101, onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos; VI - Zona de Parques (ZP): área de interesse de implantação de parques urbanos: trecho compreendido por uma faixa ao longo do canal que divide as Zonas ZEN e a ZIP, área no entorno da antiga estação ferroviária, entre o canal do Trapiche e o Canal do Viana e uma faixa de 100m entre a BR-014 e a Zona ZIP; VII - Zona Mista - Estratégica de Negócios (ZEM): localizada nas áreas descriminadas: 1) porção Oeste da Ilha da Madeira; 2) área da Ilha de Itacuruçá; 3) área compreendida entre a Rodovia Estadual RJ-099, a Ferrovia MRS, limite com o Município de Seropédica, Zona Industrial (ZI) e a Zona de Serviço (ZS); 4) área entre a Estrada de Ferro MRS, RJ-099 (Arco Rodoviário), a ZPP e o limite com o Município de Seropédica; 7) área localizada no entorno da região de Santa Cândida e Teixeira. Permitindo-se, nessas áreas, a instalação de atividades e serviços constantes dos usos comerciais e de serviços e de usos industriais, naturalmente respeitadas as diretrizes previstas no Plano Diretor para os usos geradores de impacto à vizinhança e os princípios basilares da defesa e preservação do meio ambiente previstos na Lei 6.938, de 31/01/81, com a redação dada pela Lei 7.804, de 18/07/89 e da Lei 7.347, de 24/07/85. Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá criar outros parques no Município, de acordo com as necessidades ambientais e sociais. Art. 38 - …...................................... , I - Zona Rural: áreas situadas na Zona Rural, destinada a residências os quais deverão manter suas características e dimensões originais ou diminuir a densidade, evitando o comprometimento das características rurais locais; II - Zona Rural: áreas destinadas ao desenvolvimento agrícola sustentável da região, compreendida no entorno da Zona Residencial Rural. Art. 40 - A Macrozona de Proteção Ambiental fica definida como: I - Zona de Preservação Permanente (ZPP): corresponde as áreas acima da cota 100 metros e as áreas definidas pela legislação federal de preservação permanente, entre outras: a) Ao longo de 30,00(trinta) metros de rios ou de qualquer curso d'água de menos de 10,00 (dez) metros de largura, desde o seu nível mais alto em faixa marginal; b) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “cursos d'água, qualquer que seja sua situação topográfica, num raio mínimo de 50,00 (cinquenta) metros de largura; c) Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. ARTIGO 2º - Fica considerado que o uso e ocupação do solo serão definidos de acordo com o Código de Obras e o Código de Posturas do Município de Itaguaí. - ARTIGO. 3º - Ficam alterados os anexos correspondentes às deliberações especificadas. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente as contidas na Lei nº 2.608, de 10 de abril de 2007. ITAGUAÍ, 26 de Março de 2009. (aa) VICENTE CICARINO ROCHA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Autoria: Poder Executivo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais, de acordo com o § 2º do Artigo 257 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. P R O M U L G A. A seguinte Lei: LEI Nº 2.742, DE, 05 DE MARÇO DE 2009. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.543/05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. ARTIGO 1º - Fica alterado, o Artigo 1º, da Lei nº 2.543/05, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ ART. 1º - Fica estabelecido como limite salarial dos Servidores do Município de Itaguaí, o valor correspondente ao subsídio recebido pelo Chefe do Poder Executivo, conforme estabelece o Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003”. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, ficando revogados os efeitos da Lei nº 2.553/05. ITAGUAÍ, 26 DE MARÇO DE 2009. (aa) VICENTE CICARINO ROCHA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. AUTORIA: Poder Executivo.\r\n\r\nId: 745687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "745926": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002 /2009\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação para registro de preços na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos para atender Programa de Vitiligo do CAA-1.\r\n\r\nRecebimento das propostas: 09:00 às 17:30 hs.do dia 08.04.2009\r\n\r\nInício da sessão de disputa de preços: 09:00 hs. do dia 14.04.2009. \r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 745926. Empenho"
                        ],
                        "745927": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na Tomada de Preços 11/2009 e menor preço global na Tomada de Preços 010/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2009\r\n\r\nOBJETO.Urnas mortuárias\r\n\r\nDIA/HORA: 16/04/2009 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 87.994,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2009\r\n\r\nOBJETO.Lentes de resina\r\n\r\nDIA/HORA: 16/04/2009 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.509,90\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 745927. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "745738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0025268-9 RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 91/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se os pagamentos da RPV's.\r\n\r\n2 - 91.0134160-0 MARCO AURELIO BRUNO MARCELLO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao BACEN e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco do Brasil, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 91.0138442-2 MANOEL JOAQUIM DOMINGUES MENDES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 234/247, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se os pagamentos das RPV'S.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006720-2 ELOY DE FARIA E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0023550-9 JAIR DA SILVA DIAS (Adv. ILMA PEIXOTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 112/114, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010462-0 LUZANIRA ALVES DE MENDONCA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 115/117 devido a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nA sentença foi publicada no dia 14/11/2008 e o prazo para recorrer expirou no dia 01/12/2008. Como a apelação foi apresentada no dia 02/12/2008, carece de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500236-9 SHEILA DA CUNHA SODRE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 58. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008350-2 DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020798-0 ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509414-2 MOACYR MATHIAS E OUTRO (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para suspender a exigibilidade do crédito, mediante o pagamento das prestações vencidas e vincendas, por ora no valor de R$ 97,39 (noventa e sete reais e trinta e nove centavos), observando, no mais, as cláusulas contratuais relativas ao reajuste das prestações subseqüentes, até solução final da lide, determinando, ainda, que a ré se abstenha de qualquer procedimento tendente à execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nNo que diz respeito à inscrição em cadastro restritivo de crédito, não se justifica a inclusão do nome da parte autora enquanto o débito estiver em litígio e pendente de julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nNa mesma ocasião, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nTraga a parte autora cópia dos comprovantes de seus ganhos mensais (últimos 3 (três) meses). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0009784-9 LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À vista da manifestação da parte autora às fls. 689, considero cumprido o julgado em relação ao autor WILDER RODRIGUES DAMASCENO. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca do crédito efetuado às fls. 702/754, relativo aos autores RAIR DIAS DE SOUZA e MARLENE VERÍSSIMO BARBOSA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017768-5 MARCIA CHAME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelos autores, que deverão apresentar o rol de testemunhas em dez dias.\r\n\r\nDesigno o dia 12 de maio às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Os autores serão ouvidos em depoimento pessoal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004732-0 JANDIRA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 07 / 05 / 2009, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento\r\n\r\nIntimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas as fls. 187.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008970-3 OSMARIO TEIXEIRA (Adv. OSMARIO TEIXEIRA) x CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTraga o autor, em cinco dias, declaração de hipossuficiência de recursos ou comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALMIR CABRAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Defiro, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Fls. 98 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028760-4 DORCAS FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010031-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x PLASTIKE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES, BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, FELIPE LACERDA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n“(...)Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 12.389,22 (doze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls.07/10 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017169-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IVAN PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Nos termos acima, ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo que não há quantum devido aos exeqüentes.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x HAROLDO RAPOSO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n“(...)Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. P.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 91.0115371-4 MARIA LUCIA DE SOUZA BAYMA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA, PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 88.0028853-7 ADY BARROSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, ALBA REGINA DE JESUS, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação aos autores ADY BARROSO DO NASCIMENTO, JERUSA DA SILVA RABELLO, HESIONE DA CUNHA SILEVEIRA, HILDA TORRES MONTENEGRO, LEA DA CUNHA, NILZA PAGANI FLOR DE MORAES e VICTORIA SHNEIDER, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação aos demais.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..”\r\n\r\n24 - 92.0038101-4 ALEXANDRE HUMBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA, ANGELO ZACARIAS, JOAO SALDANHA NETO, GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 291 - Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 97.0015597-8 MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ, CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0071191-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl. 285. Concedo a autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 283, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001241-4 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 360/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reforma e PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças do índice de 28,86%, condenando a União Federal a arcar com as prestações atrasadas decorrentes da incidência aos ganhos do militar do índice residual que venha a complementar os 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal em relação ao termo inicial, tendo como data final o dia 28/12/2000. O montante relativo aos atrasados - a ser apurado em fase de execução, na qual será realizada, eventualmente, a compensação de índices - será corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009303-0 EDUARDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 191/192 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018349-3 MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a pensão por morte da autora, desde 05/10/88, na forma do disposto no artigo 40, § 5º da Constituição, em sua redação original, para que corresponda à integralidade dos vencimentos que receberia o instituidor se estivesse em atividade, de acordo com a Remuneração Básica Mensal correspondente ao cargo de Desembargador (tabela de fls. 110/111). Os atrasados deverão ser apurados em fase de execução, respeitando a prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017653-5 NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para restabelecer a pensão titularizada pela autora, desde novembro de 1998. Os atrasados deverão ser calculados pela administração e acrescidos de correção monetária e juros de 0,5% ao mês. \r\n\r\nOutrossim, diante do caráter alimentar da verba, concedo a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o restabelecimento seja efetivado no corrente mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019737-7 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 343/344 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005923-4 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . “(...)Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015215-9 FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 504,25. . “Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017545-7 CARITA VASQUES VISETTI (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo fornecer, ainda, cópia da emenda para acompanhar o mandado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a União Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.016871-8 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, ou apresente comprovante do recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000085-0 RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0010659-4 RANULPHO ESTACIO GAMBETA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA, EULE CHAGAS BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.019463-9 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, DANILO BISPO MACHADO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 490. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026479-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora quanto aos documentos comprobatórios do crédito efetuado pela ré às fls. 714/873. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016669-9 ROBERTA FERNANDES CORREIA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para assegurar à autora a continuidade do exercício conjunto dos cargos de Tecnologista Junior na área de Fisioterapia, com ênfase na reabilitação motora e respiratória, na FIOCRUZ, e de Fisioterapeuta, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemessa necessária.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003621-8 MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte ré, para que se manifeste em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028381-7 DILANE SOUZA DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada em que a autora pede sua continuação no concurso público, uma vez que, muito embora tenha obtido nota que possibilitasse permanecer no certame, foi eliminada porque a ré considerou que a mesma havia cometido fraude eletrônica. \r\n\r\nÀs fl. 80, a ré informa que a “cola eletrônica” verificada abrangeu tanto a autora quanto outro candidato, Paulo Roberto de Freitas, os quais estranhamente acertaram e erraram as mesmas questões bem como têm o mesmo sobrenome e residem no mesmo endereço, o que caracterizaria um conluio fraudatório. \r\n\r\nAdemais, o referido candidato ingressou com a mesma ação no juízo da 11ª Vara Federal e que, portanto, as ações seriam conexas, uma vez que a causa de pedir e pedido são os mesmos. Por conta disso, pede a reunião dos feitos, para evitar decisões divergentes.\r\n\r\nAssiste razão à ré, pelos fundamentos já expostos. \r\n\r\nSendo assim, para a reunião de processos, o art. 106 do CPC prevê que se considera prevento o juízo que despachou em primeiro lugar, que é o caso do juiz da 11ª Vara Federal, conforme verificado no sistema APOLO da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, nestes termos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara Federal, para promover a reunião dos feitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos àquele juízo com nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 99.0010241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILDA LOPS DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 111/113. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004225-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ARLETE DE OLIVEIRA ROCHA. . Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição de fls. 53, eis que apócrifa. Atendida a exigência, realize-se a penhora on line, uma vez que o devedor, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023245-7 CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO 2 EDIFICIO BELA VISTA (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 745738"
                            ],
                            "745739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024398-0 MARIA LINDALVA PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. . Por isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a pagar à autora as verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos, no período de 1999 (dezembro), 2000, 2001 (janeiro a novembro), 2003 (gratificação natalina) e 2004. Os valores deverão ser os constantes da planilha de fls. 85/87, corrigidos monetariamente na forma da tabela de cálculos da JF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015828-8 ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 374/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 452,58. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 4019 / Operação: 005 / Conta nº 11612-8).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003612-3 FLORISE SEGADILHA CARDOZO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,55. . Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000380-8 ADRIANE PIGNATARO CERRANO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1110,29. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito referente ao contrato de financiamento nº 102240000710-6. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003130-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo da relação processual Maria de Fátima Mayhe Raunheitti Ramos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007742-9 GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2009 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,32. . Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré a restituir à autora, a título de indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 17.543,42 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente na forma da tabela de precatório da justiça federal desde abril de 2002 e acrescida de juros de mora de 1%, a contar da citação. Outrossim, a título de compensação pelos danos morais sofridos, condeno a CEF a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009430-4 MARCELO DEALTRY TURRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023608-5 MARCIO GERALDO SILVA (Adv. SUZANA ROCHA MENDES) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 308,34. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CAARJ a ressarcir ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 10.278,00 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais), valor total do custo com a colocação de prótese de quadril (fl. 65). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais. Os valores deverão sofrer correção monetária de acordo com a tabela de cálculos da Justiça Federal e ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em favor do autor, no equivalente a dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018856-7 DENISE MASCI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x V.R.G. LINHAS AEREAS (Adv. ROBERTO TEIXEIRA, CRISTIANO ZANIN MARTINS) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 343/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela autora em face da União Federal e EXTINGO o feito, sem apreciação do mérito, com relação aos demais réus, por incompetência absoluta do juízo, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021314-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANNA LUIZA DUARTE, JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “(..)Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o exequente BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL e os executados WOLFF KLABIN, JOSEPH EUGENE MULLIN III e SANTA LUZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, sucessora legal da empresa MK CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA nos autos da Ação de Execução por título extrajudicial proposta pela primeira, nos termos estabelecidos na peça de fls. 372/373, EXTINGUINDO assim O PROCESSO com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, em relação as partes transigentes.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIC para excluir do pólo passivo da demanda, as partes WOLFF KLABIN, JOSEPH EUGENE MULLIN III e MK CAPITAL ADMINISTRAÇLÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018210-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur em R$ 141.863,98 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), atualizado até dezembro/2007.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, da planilha de cálculos de fls. 53/56 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015752-6 ALFREDO JOSE MAHET FILHO (Adv. ALTINO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, DANIELLE LARRAT DA COSTA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar a inexistência de dívida referente ao empréstimo tomado em 08.10.2002 pelo embargante junto à CEF.\r\n\r\nCusta ex lege. Honorários de sucumbência que fixo em 10%.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 90.0004289-5 KARIN RUGER DE ANTUNES MACIEL MUSSNICH E OUTROS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 286/289 e 294 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 91.0026319-2 IRENE DA SILVA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029943-7 SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, EXTINGO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022657-9 JOSUE ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando a anulação do ato de licenciamento do autor e condenando a União Federal a mantê-lo nos quadros do Exército, com proventos, para realização de tratamento médico, até que esteja plenamente recuperado. Condeno a União, ainda, ao pagamento de compensação por danos morais, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOs atrasados, referentes à remuneração devida desde março de 2003 até o cumprimento da decisão liminar, devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento, com base nos índices fixados pela justiça Federal, e juros de 0,5 % a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009127-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009249-7 MARIA DO CARMO SANTOS AYRES (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO, GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a União a pagar à autora a diferença relativa à integralidade da pensão, desde 26/02/2007. Entre 22/05/2002 e 25/02/2007, em respeito à prescrição qüinqüenal, deverá ser pago o percentual de 25%, referente à reversão da cota de Maria de Lourdes dos Santos Aló. Sobre os valores deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029673-0 LEILA MARTINS VILAS BOAS (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTA ÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 389/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808733-8 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos da autora, aplicando, a título de GDASS, o percentual de 80% desde 1º de março de 2007, até que sejam regulados os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional dos servidores. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010983-0 ELIANE PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024959-7 KATIA FRANCISCA COSTA DESIDERIO E OUTROS (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024551-3 GA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls. 110 e 114.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0006315-8 RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 304/309: diga o autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007445-2 ALIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Analisando os autos, verifico que o título judicial encerra uma obrigação de fazer, o que significa, no atual regime do CPC, que seu cumprimento se opera em conformidade com o art. 644 c/c o art. 461, sem a instauração de ação autônoma de execução, à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental, bastando a intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado. Tal circunstância afasta a necessidade de prolação de sentença de extinção de execução, no caso de adimplemento da obrigação.\r\n\r\nLogo, a decisão de fl. 188 não tem natureza de sentença, razão pela qual é incabível a apelação interposta pela parte autora às fls. 190/194.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027453-2 REGINA MARIA ALVES MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027819-8 JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 109, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010341-0 LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Depreende-se do extrato de fls.12 que o calculo apresentado pela CEF às fls. 67 estão em erro, uma vez que o saldo base da conta poupança em 01/01/1989 era de Cz$ 60.845,93 e não Cz$ 60.845.930,00.\r\n\r\nSendo evidente o erro material nos cálculos de fls 67, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo trazida pela ré à fls. 91.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027907-0 ALFREDO BOKEL E OUTRO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 368, eis que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do feito. \r\n\r\nForneça cópia da emenda à inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004883-7 FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 118 - Acolho o pedido formulado às fls. 116, em aditamento à inicial, face a concordância da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023079-5 MARGARIDA MATHILDE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004683-6 IVO ALVES BEZERRA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação de fl. 20. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815731-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA GOMES DE BRITTO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO). . Fls. 32 - Manifeste-se a OAB, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0265633-7 RIETE MARIA DE SOUZA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA, EDI RODRIGUES DAZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls.591/645. Dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de seu interesse de forma clara e concisa.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.522703-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILZA DOS SANTOS MOREIRA MARQUES (Adv. HUGO MARQUES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018116-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CLELIA RAMOS NOGUEIRA NATAL (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006766-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, ZULEIKA ROCHA REZENDE, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 745739"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002830-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca do termo de adesão e extratos de fls. 347/351.\r\n\r\n2 - 95.0007712-4 FRANCISCO CARLOS BOTELHO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF às fls. 448/487. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0070728-8 MARINO FERNANDES DE BRITTO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . A decisão de fls. 283/284 não tem natureza de sentença, razão pela qual é impertinente a “apelação” apresentada. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 286/287 como pedido de retratação. Contudo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo tocante aos honorários advocatícios, apresente a memória de cálculo atualizada do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0028752-3 ANTONIENSO CORDEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão e extratos de fls. 304/313. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001578-2 FERNANDO FREDERICO SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS, FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca das impugnações da parte ré às fls. 388/397. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028552-9 IRENE RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Descabe a aplicação de multa em relação ao autor GILBERTO AUGUSTO DA COSTA, vez que não há nos autos elementos que demonstrem negligência por parte da ré no cumprimento do julgado, conforme fls. 364. Considero, portanto, cumprido o julgado.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 361/362, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031886-9 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021796-6 CATIA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro remessa ao contador, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdemais, a mera alegação de que o valor creditado não satisfaz a obrigação, deixando de demonstrar, de forma específica, qualquer elemento que demonstre erro nos cálculos apresentados pela CEF, não justifica a remessa à Contadoria Judicial. Considero, portanto, que a ré satisfez a obrigação a que foi condenada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004866-3 ANNITA MARZULLO AMENDOLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029604-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA CANETE, MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS, CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 312/319. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015756-3 FABIO LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MANCANO MARQUES, JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Fls. 40/64 - Recebo a apelação do Executado ora Embargante em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 00.0773913-3 DROGAJOTA LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 345, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006123-0 GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv. HARUMI OKAMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, devendo fornecer cópia da emenda e recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado (se houver) do processo n.º 2005.5101007559-4, bem como da petição inicial do processo n.º 2004.5101014031-4, para que se possa averiguar a possibilidade de prevenção em relação a este feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 99.0023867-2 PAULO SAMUEL SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 180/181. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006361-5 RAPHAEL DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n16 - 97.0003731-2 LUCIANO VISCO FILHO (Adv. FERNANDO GATTI DIAS LIMA) x JOSE AIRTON MARTINS E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 745740"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0769390-7 HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Tendo em vista o elevado número de litisconsortes no processo (oitenta e seis) e que a quantia devida a boa parte deles é de valor inferior a R$ 10,00, não se justifica o dispêndio de tempo e a movimentação da máquina administrativa para expedição das correlatas requisições. Por tais razões, revejo de ofício o despacho de fl. 350, a fim de determinar que os autores titulares de quantias de valor superior e que se mostrem interessados na requisição tragam aos autos a cópia do CPF, documento indispensável a tanto. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020980-6 JAN PONEC (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Traga a parte autora o documento a que faz referência à fl. 87, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à União Federal(PFN), em igual prazo.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009798-0 CLINICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DILSON R. DE ALMEIDA LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62/63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0061476-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traga o habilitante CARLOS RENATO NEVES, sucessor de Orion Neves, a certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de habilitação de fls. 174/177 e 323/324. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021812-9 ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000930-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004352-1 NILSON FERNANDES DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006272-6 REJANE MOREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no tocante ao pólo passivo, em que deve figurar a União Federal. Forneça cópia da emenda à inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nDeve a autora, ainda, juntar, em 10 (dez) dias, documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001110-1 GISELE VALENTE CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 299/341 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0032430-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0013444-3 ZAIRA LUCENA DE LIMA COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 243/244. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.024060-1 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011766-4 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 65 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 60, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011134-4 ALFREDO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000150-6 JUREMA MARIA DA COSTA CASCON (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIC, para as providências cabíveis.\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação do prazo para integral cumprimento do despacho de fls. 14.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006328-7 JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815440-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ. . Cumpra a OAB/RJ o despacho de fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030666-7 JUREMA TAVARES DOMINGUES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 85. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023024-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x GISELE VALENTE CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000248/2009 . Cogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte ré às fls. 72/73, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fl. 69.\r\n\r\nA ação de imissão na posse foi julgada extinta, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto da demanda, conforme requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. No entanto, a decisão atacada deixou de condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em honorários advocatícios, merecendo acolhida o pleito da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios em favor da parte ré arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.002561-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x RAIMUNDO JOSE SANTANA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO. . Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA, EMYGDIO ALVES COSTA NETO, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, BRUNA REIS PEREIRA). . Fls. 134/141 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001729-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Recebo os embargos à execução e atribuo efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006790-6 MARMORARIA MARGRAN D COR LTDA ME (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo os embargos à execução e atribuo efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509731-3 SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0025109-4 AMILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 942/1016. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027573-0 ANDRE COSTA DE ANDRADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026911-0 ERCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22/24 como emenda à inicial.\r\n\r\nÁ SEDIC, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atribua à causa valor compatível com o seu efetivo conteúdo econômico, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado. Sendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ DA SILVA. . Fls. 95 - Defiro, por 10 (dias), a dilação do prazo requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.019367-1 DALVA ALVES DA SILVA CAVINA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 57\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006833-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE REIS FLEMING JUNIOR E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS, MARCOS SANTOS DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006834-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 745741"
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SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 110 - verso, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0029827-7 VIENA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, conforme artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009078-9 PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DE VALENCA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015682-3 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2006.51.01.015682-3\r\n\r\nFls. 281. Indefiro a realização da perícia contábil requerida pela parte autora, eis que a questão posta em litígio versa sobre matéria exclusivamente de direito a saber, a legalidade ou não da cobrança de PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de aplicações financeiras com o conseqüente reconhecimento da compensação realizada administrativamente pela parte autora, anulando-se os débitos tributários equivocadamente inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018119-6 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2007.51.01.018119-6\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) a Dr(a). Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado(a) para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, a(o) perito(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 3ª VF-RJ\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023788-8 RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2007.51.01.023788-8\r\n\r\nFls. 245. Indefiro a expedição de ofício ao IRB - Brasil Resseguros S/A, vez que a questão posta sob litígio versa sobre questão exclusivamente de direito, devendo questões afetas ao quantum recolhido a título de IR pela entidade de aposentadoria complementar serem apuradas na fase de execução. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 3ª VF-RJ\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017648-0 CITY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023688-8 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, REVOGO a decisão de fls. 613 e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005133-9 EUNICE MELLO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUCIANO CARREGOZI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005809-7 REGINA LUCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº: 2009.51.01.005809-7\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela, visando a suspensão dos descontos de Imposto de Renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria da autora. A final, requer seja reconhecido seu direito à isenção de IR.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é portadora de hepatopatia grave, fazendo jus à mencionada isenção.\r\n\r\nÉ este o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(s) advogado constante da procuração. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito invocado e o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, presente tal requisito. Embora a lei 9.250/95 preveja em seu art. 30 que a moléstia ensejadora de isenção do IR deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial, tal não impede a livre apreciação das provas acostadas aos autos, dentre as quais se inclui laudo elaborado por médico da rede pública de saúde, atestando a condição médica do autor. Neste sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AFASTAMENTO. DIREITO LÍQÜIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 07/STJ.\r\n\r\nI - O Tribunal a quo realizou a prestação jurisdicional invocada, pronunciando-se sobre os temas propostos, tecendo considerações acerca da demanda, tendo se manifestado acerca da suficiência dos documentos acostados à inicial, com a juntada de laudo médico, para fins de obtenção da isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria da recorrida, portadora de doença grave.\r\n\r\nII - É considerado isento de imposto de renda o recebimento do benefício de aposentadoria por portador de neoplasia maligna, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nIII - Ainda que o art. 30 da Lei nº 9.250/95 determine que, para o recebimento de tal benefício, é necessária a emissão de laudo pericial por meio de serviço médico oficial, a \"norma do art. 30 da Lei n. 9.250/95 não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes\" (REsp nº 673.741/PB, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ de 09/05/2005, p. 357).\r\n\r\nIV - Sendo assim, de acordo com o entendimento do julgador, esse pode, corroborado pelas provas dos autos, entender válidos laudos médicos expedidos por serviço médico particular, para fins de isenção do imposto de renda.\r\n\r\n(STJ, RESP 749100, 1T, DJ 28/11/05, Rel. Min. Francisco Falcao)\r\n\r\nAinda, a corroborar o entendimento aqui esposado, segundo o qual o laudo de que trata o art. 30 da lei 9250/95 não é condição imprescindível à isenção de IRPF, a jurisprudência vem pronunciando o direito a essa isenção desde a manifestação da doença, e não desde a emissão do laudo pericial por médico oficial, laudo este que necessariamente será posterior à manifestação da moléstia, a qual presumivelmente ensejará gastos desde já ao seu portador. Assim, o deferimento da medida de urgência ora pretendida apenas obedece à ratio maior da norma instituidora da isenção, sem prejuízo da confirmação e formalização da condição médica do autor nos moldes da lei 9250. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA. DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, § 5º) QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI (LEI 9.250/95, ART. 30). INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de ação processada sob o rito ordinário ajuizada por TEREZINHA MARIA BENETTI PORT objetivando ver reconhecida a isenção de imposto de renda retido sobre os seus proventos de aposentadoria com fundamento na Lei 9.250/95, art. 30, por ser portadora de cardiopatia grave. A sentença julgou procedente o pedido ao reconhecer que a restituição deve ocorrer a partir do acometimento da doença. O TRF/4ª Região negou provimento ao apelo voluntário e à remessa oficial sob os mesmos fundamentos utilizados na sentença. Recurso especial da Fazenda apontando violação dos arts. 30 da Lei 9.250/95 e 39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99. Defende que o art. 39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) estabelece que as isenções no caso das moléstias referidas no art. 30 da Lei 9.250/95 aplicam-se a partir da emissão do laudo ou parecer que as reconhecem. Sem contra-razões.\r\n\r\n2. A Lei 9.250/95, em seu art. 30, estabelece que, para efeito de reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial (da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). O Decreto 3.000/99, art. 39, § 5º, por sua vez, preceitua que as isenções deverão ser aplicadas aos rendimentos recebidos a partir do mês da emissão do laudo pericial ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a aposentadoria, reforma ou pensão.\r\n\r\n3. Do cotejo das normas dispostas, constata-se claramente que o Decreto 3.000/99 acrescentou restrição não prevista na lei, delimitando o campo de incidência da isenção de imposto de renda. Extrapola o Poder Executivo o seu poder regulamentar quando a própria lei, instituidora da isenção, não estabelece exigência, e o decreto posterior o faz, selecionando critério que restringe o direito ao benefício.\r\n\r\n4. As relações tributárias são revestidas de estrita legalidade. A isenção por lei concedida somente por ela pode ser revogada. É inadmissível que ato normativo infralegal acrescente ou exclua alguém do campo de incidência de determinado tributo ou de certo benefício legal.\r\n\r\n5. Entendendo que o Decreto 3.000/99 exorbitou de seus limites, deve ser reconhecido que o termo inicial para ser computada a isenção e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei.\r\n\r\n6. A interpretação finalística da norma conduz ao convencimento de que a instituição da isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi planejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da enfermidade que, em casos tais (previstos no art. 6º, da Lei 7.713/88) é altamente dispendioso.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(STJ, RESP 812799, 1T, DJ 12.06/06, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, presente também o mesmo, em razão da necessidade de utilização dos valores ora descontados em seu sustento e tratamento. Ressalte-se ainda a demora no procedimento do solve et repete ao qual o autor teria que se submeter em caso de deferimento apenas a final da prestação jurisdicional perseguida, quando já teriam sido efetuados outros descontos em seus proventos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, já que presentes seus requisitos autorizativos, para suspender os descontos de Imposto de Renda incidentes sobre os vencimentos do autor.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0147157-0 GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 93.0014280-1 NATALICIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 93.0018351-6 MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por MOZARELA DE CASTRO BATALHA em face da União Federal, objetivando, em síntese, o pagamento de pensão, na qualidade de companheira do ex-segurado, ARMANDO SOARES, a partir do óbito do mesmo, das prestações vincendas e vencidas e demais cominações legais.\r\n\r\nO título executivo judicial - V. Decisão do STJ de fls. 115/116 - condenou a ré a habilitar a autora como pensionista do ex-servidor ARMANDO SOARES, bem como a pagar os respectivos proventos, a partir da data da publicação da Lei nº 8.112/90, segundo os mesmos valores de remuneração que o “de cujus” estaria a perceber, se vivo fosse.\r\n\r\nFixadas essas premissas, passo a analisar as questões referentes à contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios, questionadas na peça autoral de fls. 207/208.\r\n\r\nQuanto à contribuição para o plano de seguridade social, cabem algumas considerações.\r\n\r\nSomente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a presente decisão não está deixando de aplicar as novas regras e a Orientação do Colendo Conselho, ao contrário, está apreciando as peculiaridades deste caso concreto trazido.\r\n\r\nPelo exposto, decorrido o prazo sem interposição de recurso à presente decisão, determino a expedição do Alvará, com as cautelas de praxe, para levantamento, em favor da Autora Mozarela de Castro Batalha, do valor de R$ 33.013,98, depositado na Conta nº 5537041, conforme consta do Ofício nº PSS20091/DIPRE/SAJ(Circular), de 02/03/2009, juntado por cópia nas fls. 211/213, referente à retenção dos valores a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS.\r\n\r\n14 - 93.0023778-0 CLODOMIR FERREIRA CANTANHEDE (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x ALFREDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA) x IZAIAS DAVID E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 94.0027636-2 SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - SINATEFIC - DELEG SIND RJ E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Considerando os termos da petição de fls. 831/836 da AGU, apesar de sua expressa concordância com os cálculos relativos aos autores ANNA MARIA GUEDES DA SILVA e COSME ALVES DOS SANTOS (fls. 768/773), apresentado pela Contadoria Judicial e, ainda, a expressa concordância da parte autora com os cálculos relativos ao autor JOÃO DE DEUS RODRIGUES PEREIRA, apresentados pela própria AGU (fl. 715), prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, com a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nII - Deve, ainda, a AGU se manifestar expressamente sobre o pedido de habilitação de fls. 841/860, relativo aos herdeiros da falecida autora MARIA JOSÉ ALVES.\r\n\r\nIII - Quanto ao falecido autor DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, defiro a habilitação de seu espólio representado por sua inventariante Berenice Ramos Lima dos Santos, segundo Termo de Inventariante juntado na fl. 839. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Após, determino a imediata transferência para conta a ordem e disposição do Juízo da 1a. Vara Cível da Regional da Pavuna, onde tramita o processo de inventário nº 2007.211.006689-4, do saldo da conta nº 002808508, aberta na CAIXA - PAB TRF, em favor do falecido Autor. Oficie-se para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nV - Após, prossiga-se a execução quanto aos autores PAULA FRACINETE CESAR RIBEIRO, RUTH CASTILHO e JOÃO LUIZ DA COSTA FILHO, com a remessa dos autos ao Contador Judicial, nos termos requeridos pela parte autora na fl. 796.\r\n\r\n16 - 95.0001859-4 ELZA SALLES DE SANT ANNA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0001169-9 MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO E OUTROS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 97.0001129-1 ANA MARIA SA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025140-9 GUMERCINDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da União Federal, pleiteando a reativação do pagamento, bem como o valor dos atrasados relativos a proventos recebidos no cargo de Cozinheiro Mercante de Segunda Classe - Ministério dos Transportes, suspenso desde 17/10/90, tendo por motivação a inacumulabilidade de benefícios - aposentadoria estatutária e benefício de ex-combatente. \r\n\r\nÀs fls. 41/445, sentença, transitada em julgado, que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, diante do reconhecimento pelo próprio réu quanto à procedência do pedido de reimplantação do benefício e pagamento dos valores atrasados a contar de 16 de janeiro de 2002 e procedente em parte o pedido autoral, quanto ao pagamento de atrasados a contar de 15/12/99, de modo a observar a prescrição qüinqüenal, devendo incidir sobre os valores pagos em atraso juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, posto cuidar de consectário lógico da mora da ré, ressalvado o desconto de valores já pagos referente aos meses supra elencados como devidos. \r\n\r\nIniciada a execução, em face do benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor, são os autos remetidos ao Contador Judicial, com cujos cálculos de fls. 159/161, inicialmente concorda o autor.\r\n\r\nÁs fls. 168/171 a União Federal apresenta impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, com a qual concorda expressamente a parte autora na petição de fl. 175. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGU (fls.168/171), que apurou crédito principal no valor de R$ 86.447,49 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos)em favor do autor. \r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, que deverá ser procedido através de mera remessa dos autos, advertindo que eventual oposição de embargos à execução fundada em excesso de execução levará a sua rejeição liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024372-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1ª CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo n. 2005.51.01.024372-7\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 176/180 proferida pelo TRF da 2ª Região no agravo de instrumento n. 150064 determino a remessa dos autos à SEADJ, a fim de que retifique a autuação do feito, fazendo constar no pólo ativo somente a Associação dos Servidores Membros e Pensionistas da Justiça Militar Federal na 1ª CJM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 3ª VF-RJ\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025350-2 ALEX FERRAREZ LOPES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025498-1 FRANCINHA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001329-5 CARMEM VIEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2006.51.01.001329-5\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, estando o rol de testemunhas colacionado a fls. 236. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011046-0 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014670-2 EDSON ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017463-5 DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 34/126 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019441-5 ALFREDO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019486-5 JOCIARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANA PAULA DIAS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.01.019486-5\r\n\r\nFls. 88. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a autora acostar aos autos os documentos que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011822-3 LUIZ ANTONIO CECILIO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Defiro a suspensão do processo pelo prazo e para os fins requeridos pela parte autora em sua petição de fl. 40.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2009 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nTendo em vista a interposição do recurso de apelação, decorrido o prazo recursal, subam os autos ao TRF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008377-0 PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimado(a) para manifestar-se sobre a aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perito(a).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014836-2 MARIA EDIMEYER SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . II -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) a Dr(a). Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, a(o) perito(a).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008949-0 MANOEL ROBERTO PASSOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, já que ausente a verossimilhança do direito alegado. Autorizo o depósito judicial da parte incontroversa das prestações cobradas, no valor de R$ 216,73, dispensado o depósito do valor controverso.\r\n\r\nOutrossim, instadas as partes a se manifestarem em provas, a parte autora apresentou réplica, silenciando a respeito da produção de provas, tendo a Ré informado não ter provas a produzir (fl. 167).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Autora protestou em sua exordial pela produção de todas as provas admitidas em direito. Ocorre que tal postulação foi genérica, não tendo sido especificado que tipo provas efetivamente pretende produzir, bem como sua finalidade, razão pela qual DETERMINO que a parte autora esclareça, de forma pormenorizada, que tipo de prova pretende produzir e os fins por ela pretendidos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção de quaisquer provas.\r\n\r\nP.I. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002325-2 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Processo nº 2006.51.01.002325-2\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Argüi a CEF em sua peça de bloqueio preliminar de carência de ação alegando que o imóvel objeto do contrato de mútuo firmado entre as partes teria sido adjudicado pela Caixa, trazendo como prova as planilhas de evolução do financiamento de fls. 166/167, bem como a auto de leilão de fls. 193. D. v., os referidos documentos são nitidamente imprestáveis para os fins pretendidos, razão pela qual DETERMINO que a Ré acoste aos autos, no prazo máximo de 30 dias, certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do contrato ora sob litígio.\r\n\r\nII - Cumpridos, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021663-7 HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . II -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 311/312), nomeando como perito(a) a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimado(a) para manifestar-se sobre a aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perito(a).\r\n\r\nIV - Fls. 360. Anote-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002855-2 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007501-7 ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimado(a) para aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perito(a).\r\n\r\nIndefiro as demais provas postuladas pela autora, diante da manifesta inadequação dos pleitos ao processamento de uma ação imobiliária e do princípio da celeridade processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.016402-6 IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA (Adv. HENRIQUE COUTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021878-3 FRANCISCO VITORINO DA ROCHA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 63, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nfkm\r\n\r\n40 - 2009.51.01.000289-4 NELSON RAIMUNDO DA GUIA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, quanto à CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da JUSTIÇA ESTADUAL, posto não ser este o Juízo competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a CAIXA SEGUROS S/A e excluir a CEF do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0007573-1 MARIA DA GLORIA DIAS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 185/186 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cnco) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA.\r\n\r\n42 - 95.0001750-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n43 - 96.0013295-0 NEWTON PEREIRA LEITAO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 386.\r\n\r\n44 - 97.0002925-5 IVETE CARVALHO SILVA CHAVARRI GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, NADIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 94/96 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela União Federal.\r\n\r\n45 - 99.0000852-9 CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. retro.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.021971-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 212/213 e 214, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.029898-6 HELIO FERREIRA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) referente aos honorários advocatícios, nada mais sendo requerido, conforme fls. 188/189 e 202, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020961-5 ANTONIO LIMA MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, com honorários advocatícios fixados em base de 10% sobre o valor da condenação, deixando a Ré de arcar com as custas em vista da disposição prevista pelo artigo 3° da Medida Provisória n°2.180-35, que alterou a Lei n° 9.028/95 acrescentando a ela o artigo 24-A e seu parágrafo único), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009994-6 MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.018568-1 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO, MARCIO MATTOS CARNEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ESTADO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pela parte ré nas fls. 293/294\r\n\r\n51 - 2004.51.01.025584-1 MARCOS PENNA SATTAMINI DE ARRUDA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014835-4 SERVE-RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Tendo em vista não ter a executada a prerrogativa processual de ser citada em execução, na forma do art. 730 do CPC, torno insubsistente a parte final do item II do despacho de fl. 130. \r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20.05.2009, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 82.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023603-0 GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1 % (um por cento) do valor da causa, devidamente atualizado nos termos do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003555-6 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAURO JOSE CEA DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010170-0 DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x GUILHERME CRUZ DA SILVA CORREA REP/ P/ CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 91/93 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029889-0 FABIO DE JESUS COELHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . I - Fl. 159 - Anote-se. \r\n\r\nII - Tendo em vista os termos da decisão proferida pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.000388-0, concedo 10(dez) dias para que a parte ré se manifeste sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.014667-0 WILSON FELICIANO DE ASSIS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 193 . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 54, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.015970-5 CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o INSS em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.016606-0 HAROLDO REZENDE DINIZ (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.016606-0\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 341 e 343) consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas. Informe a parte autora, de forma pormenorizada, se comparecerá a audiência independentemente de intimação, bem como quais são as testemunhas que pretende ouvir, se comparecerão independentemente de intimação e, em caso negativo, qual o endereço atualizado destas. Com a resposta, venham conclusos para designação de data para a realização de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 3ª VF-RJ\r\n\r\n62 - 2008.51.01.019146-7 ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.019352-0 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 40, sob pena de extinção feito.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.021196-0 CARLOS JOSE CORREA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.024645-6 SONIA MARIA DA SILVA MONTE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.025917-7 JOSE DE CARVALHO PINTO (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição. Rio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.026292-9 SONIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial e/ou, ainda, informar a data de aniversário, abertura e encerramento das referidas contas, dados estes necessários ao deslinde do feito.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.026371-5 MARLUCIA NEVES NOVAES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante dna procuração. \r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.026845-2 JOSE OLAVO DE BRITO CAMARA DE CASTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.026898-1 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS INACIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.027152-9 ESPECIOSA DOS PRAZERES FERREIRA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o original da declaração de hipossuficiencia de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.027551-1 ROMILDES FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.028128-6 SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.01.028128-6\r\n\r\nInicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nFls. 52. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora acostar aos autos os documentos que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.01.520980-2 JORGELE MENDES DA SILVA (Adv. TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.022815-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM ( AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO ). . Diante da ciência do V. Acórdão pela União e pelo integral cumprimento do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.000438-6 MARIA ELISA DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv. BRUNO MAGLIARI, CASSER FELIX TAMER, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RJ-OAB-RJ. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.006279-9 RODRIGO LOUVISSE PIMENTEL DE ABREU (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERISTARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil e artigo 3o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem custas para preparo. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nComunique-se ao M.P.F. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n78 - 2008.51.01.015566-9 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nEm sua petição de fls. 265/267, relata o impetrante não ter a autoridade fazendária expedido a certidão de regularidade fiscal devida. \r\n\r\nConsiderando que, em princípio, inexistem impedimentos à emissão do documento fiscal, mantenho a liminar anteriormente deferida e determino seja a impetrante mantida nos parcelamentos PAEX e REFIS que já integra, bem como seja expedida pela autoridade coatora a certidão de regularidade fiscal relativamente aos créditos tributários constantes nos aludidos parcelamentos, uma vez inexistindo qualquer outro óbice, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, a contar da intimação pessoal.\r\n\r\nFica a autoridade coatora ciente de que o descumprimento da presente implicará na incidência de multa diária e pessoal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do disposto no artigo 14, do Código de Processo Civil, a contar de sua intimação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento com urgência. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n79 - 2009.51.01.004822-5 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COORDENADOR GERAL DO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista a informação retro, reconsidero o despacho de fl. 33. \r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e/ou sentença dos processos ns. 2005.51.01.019593-9 e 2006.51.01.003949-1, para análise de litispendência apontada no Termo de fl. 31.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2007.51.01.005008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDGARD FERNANDES NETO. . Tendo em vista o decurso de prazo “in albis” certificado na fl. 25, concedo o prazo, improrrogável de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 23).\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o decurso de prazo “in albis” certificado na fl. 31, concedo o prazo, improrrogável de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 29).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.005549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o decurso de prazo “in albis” certificado na fl. 26, concedo o prazo, improrrogável de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 24).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.005926-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MANTALFER METALUR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.017022-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x LEILA MOUSINHO FERNANDES. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 74.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.024163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PETROCELI RIO COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 22, 23 verso e 26.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.002480-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x NILSON SANTOS DA CONCEICAO. . Tendo em vista o decurso de prazo “in albis” certificado na fl. 16, concedo o prazo, improrrogável de mais 10 (dez) dias, para que a Autora se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 14, verso).\r\n\r\n87 - 2009.51.01.001169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x M G COSTA MERCADO DE ANCHIETA LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, complemente a CAIXA as custas no valor de R$ 100,27. \r\n\r\nComplementadas as custas, citem-se na forma do artigo 652 e seguintes, do CPC, desde já fixando provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.024242-6 JORGE HERMES CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, a contar da publicação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 2007.51.01.019363-0 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.019363-0\r\n\r\nI - Fls. 241. Defiro a produção de prova documental superveniente devendo a parte autora acostar aos autos a documentação que entender pertinente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral, eis que o depoimento de testemunhas em nada poderá contribuir para o deslinde de causa que versa sobre a renovação de contrato de locação.\r\n\r\nOutrossim, constato que a parte autora protestou pela produção de prova pericial, não tendo sido especificado que tipo de perícia pretende realizar, razão pela qual DETERMINO que esclareça, de forma pormenorizada, qual perícia pretende realizar e os fins por ela pretendidos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção da referida.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2008.51.01.027366-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 41 e 48 - Torno sem efeito a nomeação da Curadora de Menores para o feito bem como a determinação para intimação do MPF tendo em vista que os filhos da justificante HILTON DA SILVA DUARTE DE ALMEIDA E IZABELA DA SILVA DUARTE DE ALMEIDA (fls. 42), embora recebam pensão, não mais apresentam a condição de menores.\r\n\r\nII - Concedo 10 (dez) dias para a parte autora informar o endereço completo dos filhos da justificante referidos no item I. \r\n\r\nIII - Cumprido, prossiga-se com a citação e intimação para audiência de justificação, conforme determinado no item II de fls. 48, primeira parte.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o andamento do feito até a instrução dos autos em apenso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 2007.51.01.032779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALTAMIR SILVA APOLINARIO. . Fl. 13 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.032988-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n94 - 2009.51.01.005651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO MALAMUD). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.005652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS AUGUSTO PIRES VEIGA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.005653-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.005654-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JUVENAL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.005655-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x THIAGO AFONSO SARAIVA (Adv. ADILSON TOPINI). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n99 - 2009.51.01.005573-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n100 - 95.0042616-1 CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n101 - 92.0037380-1 DEOLINDA HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n102 - 00.0577606-6 JUPI DE CARVALHO (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 00.0120348-7 JOCELINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADELAIDE JESUS DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n104 - 00.0491994-7 LENIN JABORANDY GUINANCIO (Adv. JORGE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n105 - 98.0025026-3 DAVI VICENTE DA SILVA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n106 - 2004.51.01.019429-3 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 745297"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.77: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028405-6 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021390-6 MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. BELMIRO RUFINI VALENTE, MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI). . 1-De início, o Impetrante deve observar que o recurso de apelação é a peça cabível quando houver irresignação contra sentença e no caso destes autos, verifica-se que esse tipo de ato judicial ainda não foi proferido. Acrescente-se, ainda, que a natureza jurídica do Provimento de fls. 64 de Decisão Interlocutória.\r\n\r\n2-Por todo o exposto, justifique o Impetrante a interposição da peça acostada às fls. 75/80. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027488-9 SCYLLA MASCARENHAS MAZZILLO E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Isto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no § 7o do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutelA, para determinar a expedição de ofício à Fundação Real Grandeza, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar dos autores seja depositada em juízo, mês a mês, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN. Oficie-se. Cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.519795-2 MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, Etc., Isto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no § 7o do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofício ao Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar do autor seja depositada em juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN. Oficie-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0202659-7 SALVADOR CLEMENTE SILVA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0033670-2 PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm cumprimento ao acórdão de fls. 601/602, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022050-9 POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv. FERNANDO QUEIROZ MOREIRA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Vistos, Etc., Ante o exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito judicial do débito controvertido, em seu montante integral e atualizado até a data do efetivo depósito. Realizado o depósito, e comprovado nos autos, venham conclusos para decisão acerca da suspensão de exigibilidade do débito e retirada do nome da autora do CADIN. Cite-se a ré, com a determinação para que anexe à contestação cópia integral do processo administrativo referido. P.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027116-5 REINALDO LIMA BARRETO E OUTRO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nREINALDO LIMA BARRETO E VICENTINA CHIOATTO BARRETO ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a restituí-los os valores correspondentes à diferença de crédito devidos em suas cadernetas de poupanças, relativos aos expurgos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são clientes da Ré, possuindo a poupança nº 809759-0, e que não foram aplicados os índices correspondes às épocas explicitadas na inicial.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 10/17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, os autores atribuíram à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nIntimados a emendar a inicial, atribuindo valor à causa adequado ao rito ordinário, os autores não se manifestaram (fls.18/19).\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027409-9 ALOYSIO MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nALOYSIO MARIA TEIXEIRA E YEDA MARTINS MARIA TEIXEIRA ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a restituí-los os valores correspondentes às diferenças relativas aos expurgos inflacionários, em suas cadernetas de poupanças.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são clientes da Ré, e que possuíam as cadernetas de poupança nºs 74022.9, 65511.6, 66046.2, 73149.1 e 73713.9, e que não foram aplicados os índices correspondes às épocas explicitadas na inicial.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 06/10.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, os autores atribuíram à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nIntimados a emendar a inicial, atribuindo valor à causa adequado ao rito ordinário, os autores não se manifestaram (fls.13/14).\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027474-9 JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ CORTEZ DE LIMA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a restituí-lo os valores correspondentes à diferença de crédito devidos em sua caderneta de poupanças, relativos aos expurgos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que era cliente da Ré, possuindo a poupança nº 2068-13-022882277747-0, e que não foram aplicados os índices correspondes às épocas explicitadas na inicial.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 3.000 (três mil reais), inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, atribuindo valor à causa adequado ao rito ordinário, o autor não se manifestou (fls. 26/27).\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027846-9 MARCIO RODRIGUES FERRAZ-ESPOLIO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520187-6 ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 19.\r\n\r\nCite-se o réu, para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001659-5 NILTON LEON SERVA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNILTON LEON SERVA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a restituí-lo os valores correspondentes à diferença de crédito devidos em sua caderneta de poupança, relativos aos expurgos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que era cliente da Ré, possuindo a poupança nº 00898389-0, e que não foram aplicados os índices correspondes às épocas explicitadas na inicial.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 14/30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nIntimado par se manifestar quanto ao valor atribuído à causa, o autor nada declarou (fls. 31).\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006255-6 EDGAR MANOEL DE MELLO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, nos seguintes termos:\r\n\r\njunte a cópia do segundo contrato que alega ter firmado com a CEF;\r\n\r\nindique, claramente, qual(is) a(s) cláusula(s), nos contratos, que foram descumpridas ou seriam abusivas;\r\n\r\nespecifique, ainda, a fundamentação jurídica que estribe sua pretensão para cada uma das cláusulas discutidas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006586-7 LUCIANO FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, Etc., Ante o exposto, indefiro a liminar. Oficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 dias. Após, ao MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença. Intime-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 94.0006137-4 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS E OUTRO (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x S/A ENGEFUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra a Secretaria o Acórdão de fls. 124, remetendo os presentes autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001034-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JUSSARA RAMOS COUTINHO E OUTRO. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando corretamente quem é o segundo réu, tendo em vista a discrepância entre o nome indicado na petição inicial (fls. 02) e os documentos de fls. 12 e 14.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014961-0 MONICA FILGUEIRA BARROS (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, com fulcro no art. 295, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017259-6 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE , o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., com base na fundamentação acima exposta.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018424-0 DIRCE PAIVA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., com base na fundamentação acima exposta, para condenar a CEF a recalcular o saldo depositado na conta vinculada do FGTS da Autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, segundo a sistemática prevista na Lei nº 5.107, de 13/09/66, na Lei nº 5.958, de 10/12/73 e no artigo 13º da Lei nº. 8.036, de 11/05/90.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024825-4 MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72%, e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025229-4 ELY DE SA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., com base na fundamentação acima exposta, para condenar a CEF a recalcular o saldo depositado na conta vinculada do FGTS do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, segundo a sistemática prevista na Lei nº 5.107, de 13/09/66, na Lei nº 5.958, de 10/12/73 e no artigo 13º da Lei nº. 8.036, de 11/05/90.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026199-4 JOAO PINTO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., com base na fundamentação acima exposta, para condenar a CEF a recalcular o saldo depositado na conta vinculada do FGTS do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, segundo a sistemática prevista na Lei nº 5.107, de 13/09/66, na Lei nº 5.958, de 10/12/73 e no artigo 13º da Lei nº. 8.036, de 11/05/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019643-0 ARIDINEI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 745172"
                            ],
                            "745840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004858-0 PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 511/514, E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nA parte autora fica informada de que, caso ocorra o trânsito em julgado da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverá efetuar o seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do trânsito em julgado, independentemente de sua intimação pessoal ou de seu advogado (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007), sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), de incidência automática, conforme o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007640-9 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR, JOAO SARAIVA LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado (fls. 51). \r\n\r\nA parte autora fica informada de que, caso ocorra o trânsito em julgado da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverá efetuar o seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do trânsito em julgado, independentemente de sua intimação pessoal ou de seu advogado (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007), sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), de incidência automática, conforme o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFls. 94/95 - Anote a Secretaria para fins de publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0036388-1 ARMANDO REIS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência as partes da designação da data de audiência, referente a Carta Precatória nº 2009.51.08.000090-4, para o dia 14/04/2009 às 14:30 (fls. 502/503). \r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da referida carta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0022951-3 ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1092 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, devendo, ainda, regularizar a petição de fls. 1052/1055 (sem assinatura).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001917-1 IGOR QUINTANILHA MATOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.28.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência pela ré ao pedido formulado na petição inicial, seja na via administrativa seja na via judicial (fls. 44/46), e a necessidade da propositura da presente ação resultou de fato de terceiro, o Colégio Pedro II, estranho à relação processual, que ainda não havia examinado o pedido de revisão da reprovação do autor. Assim, aplicando-se o princípio da causalidade que deve nortear a imposição dos ônus da sucumbência, atesta-se que não foi o autor nem o réu que deram causa à presente demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n7 - 97.0076630-6 MARCELO TSUNEHYRO NAKANE (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA).\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0136953-9 MARIA DA CONCEICAO NIBRA (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 93.0024985-1 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0025107-8 MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 96.0012587-2 ESTEVAO NUNES LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) ao TRF.\r\n\r\n12 - 97.0005094-7 ANTONIO CARLOS DA CUNHA AGUIAR E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 97.0108189-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) ao TRF.\r\n\r\n14 - 97.0109044-6 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012084-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobre a certidão de fls.230 digam os réus LUIZ CARLOS e DÉBORA, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010745-6 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0020203-1 SEVERINO GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x DARIO ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) ao TRF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004935-8 VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008386-5 LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Intime-se o Impetrante para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 121 a 123 e documentos de fls. 126 e seguintes, bem como a respeito de suposta conexão noticiada às fls. 122. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nII - À Secretaria para que certifique sobre o julgamento final do agravo de instrumento nº 2008.02.01.009802-7.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.019429-8 DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do C.P.C., na forma da fundamentação acima. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Custas ex lege. Ante o teor da certidão de fls. 52, adote a Secretaria as providências cabíveis. Transitado em julgado esta decisão, e nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029255-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012817-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) ao TRF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0005978-3 NADJA ROCHELLE RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025407-2 FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 745840"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0007349-6 BUS STOP PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 94.0007349-6\r\n\r\nAUTOR: BUS STOP PUBLICIDADES LTDA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 99.0000954-1 ACOFERJ-ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0000954-1\r\n\r\nAUTOR: ACOFERJ-ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000498-3 CELSO ROSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.000498-3\r\n\r\nAUTOR: CELSO ROSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007633-7 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.007633-7\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0076108-6 JOSE JUAREZ DE PAIVA VASCONCELOS (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES, NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0076108-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE JUAREZ DE PAIVA VASCONCELOS\r\n\r\nREU: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os au\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 98.0019078-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0019078-3\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTRO\r\n\r\nREU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 98.0023899-9 MARIA JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0023899-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE CASTRO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 98.0041628-5 ALEX JOHNSON DOS SANTOS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0041628-5\r\n\r\nAUTOR: ALEX JOHNSON DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 99.0024945-3 SEBASTIAO MINIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0024945-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MINIRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017982-5 ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.017982-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS ROSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007331-3 WANDERLEY CORREA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.007331-3\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY CORREA FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008586-8 CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008586-8\r\n\r\nAUTOR: CHARLES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004392-1 MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.004392-1\r\n\r\nAUTOR: MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026481-0 RUBENS TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.026481-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENS TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002935-7 ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.002935-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 93.0010884-0 LEDA SEABRA PONTES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0010884-0\r\n\r\nAUTOR: LEDA SEABRA PONTES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0008202-1 GERARDO ANTONIO COELHO LAMEGO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0008202-1\r\n\r\nAUTOR: GERARDO ANTONIO COELHO LAMEGO\r\n\r\nREU: INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 99.0010959-7 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Adv. FREDERICO CARMO, ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY, SANDRA BARBOSA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0010959-7\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2000.51.01.012567-8 SADI BERTO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.012567-8\r\n\r\nAUTOR: SADI BERTO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024854-6 GILSON JAIME DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.024854-6\r\n\r\nAUTOR: GILSON JAIME DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008252-1 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008252-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022295-1 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.022295-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004088-9 HAMILTON NOBRE SANTANA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.004088-9\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON NOBRE SANTANA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007445-0 JOSE AUGUSTO DE PAULA-ESPOLIO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.007445-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DE PAULA-ESPOLIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021255-0 TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.021255-0\r\n\r\nAUTOR: TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 89.0003431-6 LUCIDIO MARTINEZ DE LA PENA (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0003431-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIDIO MARTINEZ DE LA PENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nQuebra 27 - 96.0005482-7 ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0005482-7\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO CARVALHO MENDES\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018785-4 PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.018785-4\r\n\r\nAUTOR: PISTACHE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2003.51.01.014082-6 JOSE ONILDO DE MACEDO (Adv. JOSE ONILDO DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.014082-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ONILDO DE MACEDO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018677-2 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.018677-2\r\n\r\nAUTOR: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013965-8 OCTAVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA) x DIRETOR DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA PRACA SECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.013965-8\r\n\r\nAUTOR: OCTAVIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA PRACA SECA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023413-8 METALLICA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1 REGIAO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.023413-8\r\n\r\nAUTOR: METALLICA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1 REGIAO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002085-4 MARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.002085-4\r\n\r\nAUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\n(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021145-3 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.021145-3\r\n\r\nAUTOR: LERONILDO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004973-3 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x COORDENADOR DOS PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.004973-3\r\n\r\nAUTOR: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nREU: COORDENADOR DOS PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016866-7 MARIO FRANCISCO SOARES JUNIOR (Adv. CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, ARY DOS SANTOS PINTO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016866-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO FRANCISCO SOARES JUNIOR\r\n\r\nREU: DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022807-0 MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.022807-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018340-7 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv. CHRISTOVAO DE MOURA) x COORDENADOR DA COORDENACAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.018340-7\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nREU: COORDENADOR DA COORDENACAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009679-5 PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.009679-5\r\n\r\nAUTOR: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nREU: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006530-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.006530-8\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MOURAO E PESTANA SERVICOS PUBLICITARIOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.020513-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MOURAO E PESTANA SERVICOS PUBLICITARIOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 00.0623412-7 ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA-ESPOLIO (Adv. EDSON SILVA TORRES) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0623412-7\r\n\r\nAUTOR: ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA-ESPOLIO\r\n\r\nREU: CLUBE NAVAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0047768-2 MARISE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS, DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0047768-2\r\n\r\nAUTOR: MARISE DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015616-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA DA PIEDADE SIMOES CARDOSO E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.015616-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: MARIA DA PIEDADE SIMOES CARDOSO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015539-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NILTON DA COSTA LIPS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.015539-8\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: NILTON DA COSTA LIPS E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os au tos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 739758"
                            ],
                            "745370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012140-9 CLAUDIA MARCIA SANTANNA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.012140-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA MARCIA SANTANNA MARTINS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Designo o dia 02/04/2009, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponham as partes.\r\n\r\nIII - Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745370"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "743491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022473-6 MARCIO MILLER SANTOS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022038-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 171 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022081-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 213 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006180-4 ALBINO MATOS DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002347-2 LUIZ REIS PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Observe a CEF que todos os recursos foram interpostos e a decisão transitada em julgado determinou a aplicação do índice de 26,05% em fevereiro de 1989. Como foi pago 18,35%, o resíduo a ser pago é de 6,5% (1,2605 (1,183539).\r\n\r\nReconstitua a CEF em 10 dias comprovadamente, para que não haja a necessidade de medidas mais enérgicas.\r\n\r\n6 - 97.0002500-4 AMERICA GABRIELLA FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 98.0019421-5 SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para que junte aos autos os valores depositados considerando o acordo assinado às fls. 164.\r\n\r\nApós a parte autora por dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001471-6 ANTONIO CARLOS SOARES-ESPOLIO REP/ P/ MARLI GOMES SOARES (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 294: Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027354-0 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À SEADI para exclusão dos autores Walmir Luiz Hemerly e Walter Domingues, conforme decisão de fls. 438.\r\n\r\nApós, ao autor remanescente Arthur Massari, em cinco dias, sobre fls. 505/511, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025738-5 ARRIGO FONTES D AVILA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2002.5101.025738-5\r\n\r\nAUTOR: ARRIGO FONTES D' AVILA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nA sentença monocrática de fls. 71 a 76 julgou procedente as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA apelação da CEF restringiu-se à condenação de custas, não objetivando obstar a correção na incidência dos juros progressivos. A decisão de fls. 103 do Eg. TRF-2ª Região dispensou a CEF somente do pagamento das custas.\r\n\r\nA decisão do juiz de 1º grau, às fls. 153, sobre a impugnação da CEF, determinou a esta que trouxesse aos autos os comprovantes do pagamento dos juros progressivos à razão de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF comprovou que a progressividade de juros foi efetivada nas épocas próprias, apresentando a documentação enviada pelo banco depositário anterior, às fls. 162 a 168, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 743491"
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                            "743492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012496-2 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Foi oficiado em 007 o representante legal da PREVE-BANERJ para que junta-se aos autos os elementos necessários a liquidação do julgado e permaneceu inerte.\r\n\r\nExpeça-se mandado determinando o seu cumprimento em 30 dias impreteríveis, para que não haja a necessidade de medidas coercivas.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004632-0 FRANCISCO REIS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, RODRIGO COSTA CASCARDO, RENATO DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 06, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nO objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001844-2 CELINA RAMOS PONTES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x AMBRA-ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x SABEMI (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004781-3 SALUSTIANO COVRE E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o crédito às fls. 409, o saque às fls. 464/467 e conseqüentemente o cumprimento do julgado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto ao autor SALUSTIANO COVRE.\r\n\r\n2) Fls. 469/480 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o crédito efetuado na conta vinculada do autor ITALO FIONDA que já se encontra depositado, podendo ser liberado se satisfeita alguma das condições da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente o autor supramencionado, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026470-8 IVANETE DE SOUZA (Adv. ARNALDO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Parte Autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004688-6 LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A parte autora não concorda com os cálculos do contador, nem com os apresentados pela CEF. Inicie assim a liquidação com os valores que entenda devidos, em 10 dias, devendo ser descontados os valores que porventura já tenham sido recebidos.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029954-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.”\r\n\r\nAssim, Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores José Leônidas Basílio da Costa, José Luiz Ágape Vieira, José Lourenço de Andrade, Raimundo Rodrigues Ribeiro, José Francisco Labre e José Gonçalves Lopes e quanto a José Francisco dos Santos Pacheco na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando o cumprimento do julgado, que é ônus da parte autora fornecer os elementos necessários para execução do julgado, e não trouxeram elementos que motivassem a discordância com os valores depositados pela CEF, Julgo extinta a presente execução em relação a José Isidorio dos Santos, José Jacinto de Melo, José João da Silva, José Joaquim Ferreira Marques, José Jorge Dell Armi, José Kleber de Melo Alves, José Lauro de Souza, José Liomar de Araújo, José Lopes de Oliveira, José Lúcio Campos Teixeira, José Luis Soares, José Luiz Correia de Brito, José Luiz Cortes da Rocha, José Luiz da Silva Cruz, José Luiz Gomes Fernandes com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, digam os autores, em cinco dias, sobre os valores referentes aos autores elencados às fls. 601/642 e 753/759 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, bem como sobre as informações de fls. 599/600 de que houve recebimento de valores em virtude de outros feitos judiciais.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018235-7 FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando os valores depositado, à parte autora se tem algo a requerer. Silentes venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que as determinações de fls. 195 e 221 não foram atendidas pela CEF, que os autos foram retidos por esta gestora durante prazo excessivo e que todos os autores são aposentados, ou seja, atendem a uma das condições exigidas pela Lei 8.036/90, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe (mandado de penhora e avaliação às fls. 177).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005846-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDREA BERNARDES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o Leiloeiro indicado às fls. 73, apesar de intimado, quedou-se inerte, à CEF para que indique novo leiloeiro, em cinco dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0063603-1 SIMAR PAULO SERPA DA SILVA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 149/150 - \r\n\r\nComprove a parte autora que a empresa não procedeu ao recolhimento do FGTS na época devida, em janeiro de 1989, e sim posteriormente, em julho de 1989.\r\n\r\nCom a comprovação, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão cumprido, inicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em conformidade com a decisão do Eg. TRF-2ª Região, às fls. 107/109, procedente ao índice de 42,72% de janeiro/89.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003693-4 DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 58/67 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 743492"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0019661-7 MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 272 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à CEF para cumprimento do julgado quanto a MANOEL JOAQUIM DURAES.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 232 - \r\n\r\nUma vez que os autores MARIA JOANA DE CASTRO FELIX e JOSÉ CARLOS DE FREITAS FELIX atenderam aos requisitos necessários exigidos pela Lei nº 8.036/90, às fls. 15/21 e 22, respectivamente, à CEF, para cumprimento imediato da determinação de fls. 220.\r\n\r\nCumprido, rearquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado às fls. 214.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024564-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a comprovação do crédito na conta vinculada do autor RONI MARTINS DA SILVA, às fls. 773 a 774, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\n2) Por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, principalmente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários e tendo em vista que os ofícios emitidos por esta Vara Federal não foram atendidos: ao Banco Bradesco S/A (às fls. 784), quanto a ROSA MARIA VELOSO DE CARVALHO, ao Banco Real ABN AMRO (às fls. 785), quanto a ROSANA DIAS MONTEIRO CHAVES e ao Banco ITAÚ (às fls. 786), quanto a ROSA DE ARAÚJO SOARES ADÃO, tragam estas autoras, em 20 (vinte) dias, os elementos requeridos pela CEF, às fls. 478/479 (extratos das contas fundiárias nos períodos de janeiro/89 e abril/90) para o cumprimento do julgado quanto às mesmas.\r\n\r\n3) Fls. 781 - \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para que os autores ROSANA MARIA ARAÚJO GOMES, ROSANA CARVALHO ALVES, ROSANE CABRAL PINHEIRO, ROSANE DA SILVA FERNANDES e ROSANE DOS SANTOS PERROTTA juntem aos autos o número de inscrição do PIS/PASEP para fins de localização das contas fundiárias, como solicitado às fls. 771.\r\n\r\nCumpridos os itens 2) e 3) pela parte autora, à CEF para cumprimento do julgado quanto a estes autores.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029950-5 SINDICATO DOS EMREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. E o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.\r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores CICERO CARNAUBA DA SILVA (fls. 676), CIRLEY MARIA CABRAL SOLURI (fls. 675), CLAUDIA CAMARA VERLANGIERI DA SILVA (fls. 680), CLAUDIA CRISTINA P. SANTOS VASCONCELOS (fls. 679) e CLAUDIA DA COSTA CRESPO (fls. 678).\r\n\r\nNo mesmo prazo recursal, cumpram os autores elencados às fls. 464/467 o item 2 de fls. 492, face aos extratos solicitados e juntados às fls. 621/671, informando se concordam com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados, desde que se enquadrem numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tragam as autoras CLAUDIA CHAVES QUINTANILHA NOGUEIRA, CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, CLAUDIA FERNANDES DONATO, CLAUDIA PEÇANHA ALVES e CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO ALMEIDA aos autos, seus respectivos extratos e demais documentos, inclusive número correto do PIS, de forma a possibilitar o cumprimento do julgado, bem como, aos autores CICERO TAVARES DA SILVA e CLAUDIA LAMONICA REDELICO, sobre a alegação de adesão por meio eletrônico e/ou saques realizados, conforme se depreende de fls. 456/457 e 448/449.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores CICERO DONALCIO VIEIRA CUNHA, CINEI SERGIO HERDI e CLAUDIA DAMASCENO LIMA, trazendo aos autos os extratos que serviram de base a confecção dos referidos cálculos, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em trinta dias, bem como junte o termo de adesão da autora CILIA MARIA LOURENÇO DOS REIS.\r\n\r\nDo mesmo modo, cumpra o julgado em relação a CLAUDIA CHAVES QUINTANILHA NOGUEIRA, CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, CLAUDIA FERNANDES DONATO, CLAUDIA PEÇANHA ALVES e CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO ALMEIDA, uma vez cumprido o item 1, na íntegra, pelos autores.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008376-1 MARIA ESTELLA DE SOUZA LIMA MOTTA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 191 a 215 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a MARIA ESTELLA DE SOUZA LIMA MOTTA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026683-2 MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI Juizados para redistribuição do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 94.0046056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SONIA MARIA NUNES GONCALVES (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UBIRACI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x KARAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SUSANA BRUNO). . À CEF por 10 dias sobre as alegações da Parte Autora.\r\n\r\nApós, à Parte Autora para se manifestar sobre a segunda parte do despacho de fls. 243.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 743493"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0026082-0 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, ELIZABETH HOMSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520998-0 DANILO LUIZ MENDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018530-3 ZILDA BELATO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022468-0 JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023518-5 JOEL ROMUALDO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027528-6 WALFRIDO COSTA BENEVIDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Considerando o cumprimento do julgado, considerando o Termo de Adesão juntado DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a Severino Marques Fernandes Filho.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\n2) Considerando a que parte autora iniciou a liquidação na forma do art. 475 e seguintes do CPC, aguarde-se em relação a todos os autores, uma vez que a execução não pode se iniciar em relação a uns e suspender em relação a outros.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0031772-4 PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 292/298.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias, devendo atentar para os cálculos do contador ás fls. 268 e a memória de cálculos às fls. 296/297.\r\n\r\nSilente ou nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029933-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que traga aos autos os extratos referentes ao período reclamado das autoras ANDREA DE FATIMA MOREIRA DE MORAES e ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE, bem como se manifeste quanto à alegação de que a autora ANDREA DOS SANTOS ROCHA recebeu e efetuou saques nos termos da Lei 10.555/02, conforme se depreende de fls. 469.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores ANA SELMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES, ANDRE FERNANDO HILAS SARTHOU, ANDRE JOSE DA SILVA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ANDREA CRISTINA GERALDO PONTES, ANDREA DA CUNHA CABRAL, ANDREA DA ROCHA SANTANA, ANDREA DE MATTOS ROLLEMBERG CRUZ, ANDREA DE SOUZA RODRIGUES, ANDREA MACHADO FIGUEIREDO, ANDREA MORGADO SALVADOR BARBOSA, ANDREA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS e ANDREA PINTO DE OLIVEIRA, sobre o cumprimento do julgado (fls. 457/462 e 466/467) e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadrem numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos o termo de adesão da autora ANDREA PEREIRA AFFONSO GUEDES, devidamente assinado, de acordo com a informação de fls. 515, bem como os extratos que serviram de base para a confecção dos cálculos quanto a ANA SELMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES, em trinta dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, recomponha os saldos das contas fundiárias das autoras ANDREA ALMEIDA MACHADO e ANDREA SILVEIRA MARINHO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDo mesmo modo, cumpra o julgado em relação a ANDREA DE FATIMA MOREIRA DE MORAES e ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE, uma vez juntados os elementos requeridos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021357-3 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 . Considerando o cumprimento do julgado com o Termo de Adesão juntado JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016412-8 MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1) À CEF para que apresente os extratos que serviram de base para a confecção dos cálculos de fls. 90/103, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, ao autor sobre o cumprimento do julgado, em dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90, ou obter informação sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGOR DE ANDRADE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, intimando-se a Defensoria Pública pessoalemente, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017226-2 PEDRO MEIRELLES COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Traga o autor PEDRO MEIRELLES COELHO aos autos seus respectivos extratos e demais documentos de forma a possibilitar o cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nCumprido, á CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias do autor, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em trinta dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000929-0 NELSON FERREIRA SANCHO (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021918-0 MARCELO DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035282-8 NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À SEADI para cumprimento do determinado às fls. 29, parte final.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se o Estado do Rio de Janeiro ofereceu contestação tempestivamente.\r\n\r\n3) Após, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações e o Agravo Retido de fls. 36/54, ora recebido.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 743494"
                            ],
                            "743495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020572-7 NICEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003447-0 DOMINGOS VECCHI NETTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a Domingos Vecchi Netto e Edivaldo Antonio Ruza que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga Maria José das Graças quanto à informação de fls. 317/318.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001623-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Junte a parte autora cópia da inicial e da Sentença do processo 2002.5151012158-0, em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que a discordância com os valores creditados pela executada deve ser fundamentada, uma vez que é ônus dos mesmos trazer aos autos os elementos necessários à correta execução do julgado.\r\n\r\nPortanto, manifestem-se quanto aos depósitos de fls. 365/366, 389 e 410, e se discordantes, juntem planilha de cálculos do que entendem como devido.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, os documentos em questão podem e devem ser obtidos diretamente pelo interessado junto aos bancos depositários. \r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029949-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 648/649, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. E o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.\r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores NILMA DOS SANTOS IGNACIO (fls. 695), NILSON BORGES NAZARETH (fls. 784), NILTON CESAR RODRIGUES CERQUEIRA (fls. 783), NORMA DOS SANTOS MENOS (fls. 696), OCTAVIO BOBSIN (fls. 697), ODILON DANTAS DE CASTRO e ODIR RODRIGUES (fls. 701).\r\n\r\nNo mesmo prazo recursal, aos autores NILKA DOS SANTOS DIONISIO, NILZA DA CRUZ e NORIVAL FERNANDES, face á informação de que tiveram suas contas reconstituídas em virtude de outro processo judicial, conforme se depreende dos saques realizados ás fls. 771, 692 e 774.\r\n\r\nAos autores elencados às fls. 653 e 707/710 se concordam com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, devendo, em hipótese negativa, a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\n2) Após, á CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos demais autores, tendo em vista a juntada de documentos ás fls. 463 e seguintes, em trinta dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 743495"
                            ],
                            "743496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020204-0 DEA ASSUMPCAO LEAO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003209-2 RICARDO SABAH E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 79/80, 87 e 93, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0078574-0 GILVAN RENATO MUZY SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor GILVAN RENATO MUZY SOUZA e AILTON JOSE DE PAULA sobre o cumprimento do julgado (fls. 350 e 368) e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nÀ autora NILCEA MARTINS DA CIRCUNCISÃO sobre a alegação de que teve sua conta reconstituída em virtude de outro processo judicial, documentalmente comprovado, conforme se depreende de fls. 354/359.\r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos supra mencionados autores.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Considerando o cumprimento do julgado e o os termos de adesão juntados, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a Eliane de Araújo Silmil, Eliane dos Santos Silva, Eliane Gouveia Teixeira, Eliane Nocolao de Moraes, Elias Antonio Dias, Elias Nascimentos da Silva, Eliame Bastos Suares, Eliane de Oliveira Pereira, Eliane Diorio Thomaz e Eliane Eulálio Pires, e por terem aderido o termos branco, com depósito e retirada na conta do FGTS Eliane Dungeuis, Eliane da Costa Cordeiro, Eliane Rodrigues de Alencar e Elias Merencio da Silva. Julgo extinto na forma do art. 794, I, do CPC, ante a concordância dos depósitos efetivados Eliana Godinho da Costa, Eliana Gomes de Oliveira Eliana Márcia Coimbra Martins, Eliane Alves Serrão, Eliane Moraes da Cruz, Eliane Nocolay de Paula Eliane Pierina Gianninni Costa, Eliane Santos Rodrigues e Eliane de Freitas Ferreira.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para Excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) A parte autora para que traga o PIS/PASEP de Eliane Rodrigues Carvalo e Elida Barbosa Martins, em 15 dias.\r\n\r\n3) Fls. 681: É ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Executivo. Os documentos em questão devem ser obtidos diretamente juntos aos Bancos Depositáros. Aguarde-se por 15 dias, no silencia venham conclusos para extinção da execução dos referidos autores.\r\n\r\n4) No mesmo prazo, diga a parte autora sobre os demais depósitos efetuados.\r\n\r\n5) Findo o prazo da parte autora, à CEF para informar sobre o crédito de Márcia Coimbra Martins, eis que estranha aos autos, em 15 dias.\r\n\r\n6) No mesmo prazo comprove a CEF sobre o alegado às fls. 592, juntado cópia das iniciais dos processos 2004.515107207-4, 20065101035065-3 e 19930000005135-0.\r\n\r\n7) Junte ainda a CEF os Termos de Adesão de Eliane Moreira Fraga, Eliane Nates e Alida Teixeira Sacramento, devidamente assinados.\r\n\r\n8) Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016956-8 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora, por mandado, para que dê inicio á liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004445-8 FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À CEF para regularizar a petição de fls. 76/87, uma vez que não consta a assinatura de seu advogado, em 48 (quarenta e oito) horas).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015417-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DELCY THEODORO TORRES DA COSTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA). . Fls. 221/222: Expeça a Secretaria alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos da Ação Principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 743496"
                            ],
                            "743497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0012506-4 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e quedando-se inerte a parte autora quanto à determinação de fls. 326, em conformidade com a certidão de fls. 326, verso), DECLARO EXTINTA a presente ação de execução quanto a BENEDITO COSTA, VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE e SELMA SANTOS FREIRE, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de extinção da autora JACY MALTA MACIEL, às fls. 302, à SEADI para exclusão também desta autora do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 15 (quinze) dias, para cumprimento do julgado, quanto aos autores remanescentes, em conformidade com a sentença monocrática, às fls. 114, e decisão do Eg. TRF-2ª Região, às fls. 160, ou seja, para crédito do índice de 18,02% (Plano Bresser - junho/87), já com a devida compensação reconhecida pelo Tribunal Superior.\r\n\r\n2 - 96.0003634-9 ANTENOR ROSA COMISSARIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 359 - \r\n\r\nObserve a parte autora que conforme determinação de fls. 354, 1º parágrafo, já ocorreu o cumprimento do julgado, faltando apenas sua manifestação quanto aos créditos efetuados às fls. 353. Portanto, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 99.0014395-7 IARA CRISTINA DE SOUZA FRANCA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA, ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA, MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS, ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Fls. 130/131: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Á CEF para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n3) Juntados os dados, vista a parte autora por 10 dias se tem algo a requerer,\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007116-5 ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando o cumprimento do julgado e o lapso temporal sem manifestação, declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a João Batista da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que a decisão de fls. 270/271, decisão esta não agravada. extinguiu a execução em relação a todos os autores, excluindo-se o autor Antonio Carlos Pereira. Informação esta já prestada no despacho de fls. 299. \r\n\r\nQuanto ao autor acima citado, o depósito já foi efetuado, conforme petição juntada pela CEF às fls. 278/279. Também temos despacho neste sentido às fls. 296 e 299.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 dias manifestação sobre o depósito de fls 278/279.\r\n\r\nDecorrido o prazo à SEADI para excluir do pólo ativo todos os autores conforme decisão de fls. 270/271, permanecendo apenas Antonio Carlos Pereira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019657-4 MANOEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JACKSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 . Observe a parte autora que já a decisão às fls. 270/272, fixando valores para todos os autores, excluindo Antonio Carlos Pereira da Silva, decisão esta não agravada.\r\n\r\nObserve ainda a parte autora que despacho idêntico a este já foi publicado às fls. 296. Estando totalmente encerrada a execução e conseqüentemente o feito em relação aos referidos autores.\r\n\r\nQuanto ao autor Antonio Carlos Pereira da Silva o crédito já foi efetuado conforme petição da CEF às fls. 278/290, datada de 11 de janeiro de 2008. Fato este que já foi objeto do despacho de fls. 296 e 299.\r\n\r\nComo todos os créditos foram cumpridos e não houve oposição da parte autora quanto os valore apresentado, Julgo Extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008241-3 SONIA SCHTRUK (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Fls. 321 a 322 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos juros progressivos, em conformidade com a decisão do C. Supremo Tribunal de Justiça, às fls. 281, transitada em julgado às fls. 283.\r\n\r\n2) Cumprido, à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestação, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Considerando o cumprimento do julgado e os Termos de Adesão juntados, DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a Carlos Damião Suarez, Carlos José Tavares Gomes, Carlos Augusto de Souza Varella e Carlos Magno de Oliveira.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Os documentos juntados às fls. 597 dá a notícia que o finado autor deixou bens, assim junte a parte autora o termo de inventariança ou o documento firmado pelo falecido autor junto de seus dependentes junto ao INSS.\r\n\r\n3) À CEF para que junte aos autos, em 30 dias, a inicial dos processos que alega já terem sido pagos aos autores Carlos Augusto Mathias da Costa, Carlos Eduardo Migliauca e Carlos José de Oenelas (fls. 463).\r\n\r\n4) No mesmo prazo, considerando os extratos juntados, à CEF para efetuar a recomposição da conta do FGTS dos autores remanescentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 743497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0058460-8 BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 283/283 - Indefiro, por tratar-se de ônus dos autores manter atualizados seus endereços nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF efetuou os depósitos em outubro de 2004 em 27 de novembro (fls. 154/155) e só em novembro de 2006 a parte autora insurgiu quanto aos valores depositados (fls. 230/231).\r\n\r\nEm 31/10/08 determinou este Juízo que ante a insatisfação dos cálculos apresentados pela CEF que apresentasse a parte autora os valores que entende-se devidos, evidentemente descontado as parcelas eventualmente recebidas.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029927-0 JOSE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, a petição de fls. 705, 2º parágrafo, e a adesão e respectivos saques efetuados às fls. 672 e 673, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a JOSE MARCIO DE MIRANDA E SILVA e JOSÉ NILTON VIEIRA e, com espeque no art. 794, II do CPC, quanto a JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO.\r\n\r\n2) Fls. 707, 1º parágrafo - \r\n\r\nApresente a CEF, em 10 (dez) dias, os extratos utilizados como base para os créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores relacionados às fls. 598 a 600 e 657 a 659.\r\n\r\nFls. 713 a 714 - \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para apresentação dos termos de adesão dos autores JOSÉ MILTON SOARES ZARANZA, JOSÉ MARIA SOARES GETULIO e JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO.\r\n\r\n3) Fls. 716 a 720 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JOSE RENATO NOVAES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeita alguma das condições do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFls. 701 a 706, “in fine” - \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, principalmente em se tratando de providência que o próprio autor poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários e à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado. Apresente, assim, os extratos requeridos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520996-6 CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028695-8 ELIOMAR SOUZA COELHO (Adv. JADIR ANUNCIAÇÃO DE BRITO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027132-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x PNEUBACK AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 743498"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0003705-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA VERISSIMO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002341-8 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0014042-8 MARIA LUCIA DUARTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 845.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que é incabível a cobrança de juros de mora após o depósito pela CEF na conta fundiária do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0056842-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação à autora Marlene Coutinho de Souza e na forma do art. 794, I do CPC em relação aos autores Luiz Augusto Angelito Leite, Ligia Martha dos Santos, Márcia Kelly Bellico e Márcia Tenório de Almeida Silveira, face o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, aos autores remanescentes Liliany da Silva Menezes e Marcos André Menezes para que se manifestem em cinco dias, este quanto aos documentos solicitados pela CEF, aquela quanto à notícia de adesão ao acordo da Lei 110/01.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029977-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 785, 4º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 15 (quinze) dias, para a apresentação da documentação solicitada pela CEF referente ao autor CLAUDIO AUGUSTO DOS REIS, às fls. 771.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 15 (quinze) dias, quanto a planilha de valores apresentados dos autores CLAUDIA MARIA NOVAES DA SILVA (às fls. 786 a 788), CLAUDIA DE OLIVEIRA E SILVA (às fls. 789 a 791) e CLAUDIA MARIA SARMENTO PORTUGAL (às fls. 792 a 794).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para cumprimento do julgado quanto a autora CLAUDIA MARIA NOVES DA SILVA, a qual também apresentou documentação às fls. 798 a 803 e quanto ao autor mencionado no item 1).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO, EDUARDO TOLIPAN JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ONEIDE TENORIO MELLO. . Face à informação de quitação de débito de fls. 55/63, à exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 743499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a perícia requerida, nomeio para atuar como Perito Judicial a Dra. Monika Monteiro Porto. Intime-se para ciência da nomeação e de se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs Partes por dez dias para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós intime-se a Perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento em favor da Perita e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004708-8 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando que os autos só retornam após expedição e mandado de devolução de autos, à Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\nComo a Parte Autora foi vencida em parte mínima, expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 274, ou seja R$ 1.219,63.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 96.0008892-6 LUIZ ANTONIO PIMENTEL REIS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor remanescente Luiz Antonio Pimentel Reis sobre fls. 348.\r\n\r\nO ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto aos bancos depositários. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0022293-8 SERGIO KALIOSKI E OUTROS (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. E o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.\r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores JOSE ANTONIO NETO (fls. 273), JOSE OLIVEIRA DE FARIAS (fls. 272) e MANUEL GALDENCIO DA SILVA (fls. 276).\r\n\r\nNo mesmo prazo recursal, ao autor SERGIO KALIOSKI se concorda com os valores que se encontram depositados às fls. 279, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, devendo, em hipótese negativa, a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À Parte Autora se concorda com os valores depositados, assim como ser o autor Reginaldo Ferreira Filho não optante do FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos em relação aos autores cujos valores foram depositados.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023854-1 MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora, face á informação de que teve suas contas reconstituídas em virtude de outro processo judicial, conforme se depreende dos saques realizados ás fls. 164/175, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031756-2 HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Traga o autor HELIO PINHEIRO DE VASCONCELOS NOVAES aos autos seus respectivos extratos e demais documentos, inclusive número correto do PIS, de forma a possibilitar o cumprimento do julgado, conforme requerido pela CEF às fls. 297/298,em trinta dias.\r\n\r\nCumprido, á CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias do autor, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em trinta dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030928-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x POINTER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução ajuizada em novembro de 2000 para a cobrança de R$ 633.421,46, referentes a nota de crédito comercial em favor da Finep, tendo a Pointer do Brasil S/A como financiada e os demais executados como avalistas (fls. 15 a 21). Alega a exequente que não foram efetuados os pagamentos das parcelas de amortização previstas no título de crédito, razão pela qual a ação foi ajuizada.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 5, acompanhada dos documentos de fls. 6 a 41.\r\n\r\nÀs fls. 60, certidão de citação de Hélio de Barros Pereira Junior e Aisa Pinto Pereira.\r\n\r\nÀs fls. 64, certidão de citação de Pointer do Brasil S/A.\r\n\r\nÀs fls. 72, certidão de citação de Otavio Moreira Dias.\r\n\r\nÀs fls. 74, certidão de citação de Romero Pires Ferreira e Ana May Fellows.\r\n\r\nÀs fls. 88 a 110, informações do Detran de Pernambuco sobre veículos de propriedade dos executados em 2005.\r\n\r\nÀs fls. 122 a 276, declarações do imposto de renda dos executados.\r\n\r\nAutos de penhora de veículos às fls. 329 (FIAT Pálio KGW 2344 e FIAT Uno KLZ 5680), 334 (FORD Ka KLZ 7234) e 337 (FORD Ka KHD 7185).\r\n\r\nÀs fls. 458, deferida a penhora via Bacenjud, com o resultado parcial demonstrado às fls. 459 a 489.\r\n\r\nÀs fls. 491 a 510, comunicação da CEF sobre os valores postos à disposição do Juízo em decorrência da penhora on-line.\r\n\r\nÀs fls. 515 a 522, petição de Hélio e Aisa, alegando ilegitimidade ativa e litigância de má-fé e requerendo a condenação da exequente ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 598 a 603, petição da Finep.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as alegações relativas à ilegitimidade ativa da Finep, eis que é ela que figura no titulo de crédito na qualidade de credora, pouco importando a origem dos recursos do financiamento. Pela mesma razão, soa absurdo o pleito de indenização por danos morais, não sendo demais lembrar que o pedido foi formulado muito depois de ter se esgotado o prazo de reconvenção e, por conseguinte, sequer poderia ser apreciado.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que o representante legal da pessoa jurídica já foi intimado, dou a Pointer do Brasil S/A por intimada da penhora via Bacenjud.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\na) expeça-se alvará de levantamento em favor da Finep dos montantes disponíveis nas contas de depósito (fls. 491 a 510);\r\n\r\nb) À FINEP para que indique leiloeiro na localidade onde se encontra o bem penhorado (fls. 366 vo., 337 e 375), para que seja levado em hasta pública.\r\n\r\nIndicado o leiloeiro, intime-se-o de sua nomeação através de carta precatória ao Juízo de Pernambuco, e para que proceda aos editais na forma do art. 705 do CPC; bem como intime-se o devedor OTAVIO MOREIRA DIAS da penhora Bacenjud realizada, no endereço fornecido ás fls. 455, conforme requerido no item 2 de fls. 603.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001728-9 RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FELIPE DE MELO FONTE, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . 1) Suspenda-se o feito principal conforme requerido pelo embargante.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n3) Ao BNDES, conforme despacho de fls. 73.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023484-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . À parte autora, conforme 4º parágrafo do despacho de fls. 230.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 743500"
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                            "743501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028903-7 RITA DA SILVA MOURA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010159-4 DAVID TORRES DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021577-6 JOAO LUIZ SENGES NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 309/310, DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores ANDRE DA SILVA VENTURA e MILTON SOARES VALINHO.\r\n\r\n2) Fls. 410/435.\r\n\r\nObserve a parte autora a decisão de fls. 257/261 que deu parcial provimento ao recurso especial da CEF e excluiu da condenação os índices referentes ao Plano Bresser e Collor II, bem como atente para os índices listados às fls. 260.\r\n\r\nDo mesmo modo, incabível a execução quanto ao índice de 5,38% (maio/90), uma vez que, fato notório, já foi creditado administrativamente nas contas vinculadas de FGTS naquela época.\r\n\r\nPersistindo a discordância quanto aos valores creditados, refaça a parte autora seus cálculos, em quinze dias, devendo proceder a atualização do montante recebido, tendo em vista que os números apresentados às fls. 237 e 240 divergem, e muito, dos fornecidos às fls. 410/435.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora quanto ao resumo de créditos juntado pela CEF, venham os autos conclusos para sentença de extinção; apresentados novos cálculos, à CEF para manifestação quanto a diferença apurada, em dez dias.\r\n\r\n4 - 98.0011655-9 MARIA DE LOURDES GOMES E OUTROS (Adv. EDINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\nDevendo ser observado que os valores se encontram depositados na conta do FGTS.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026790-4 JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo decorrido, informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024584-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 597/599 e 702/703.\r\n\r\nÀ parte autora se concorda com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para extinção da execução quanto aos autores elencados nas supra referidas fls.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à autora ANA PAULA LOBAO DE ANDRADE sobre as informações de fls. 603/610.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias das autoras ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA, ANA LUISA SANTOS DA SILVA, ANA MARIA MEDEIROS, ANA MARIA ELIAS DA SILVA, ANA MARIA GUEDES MOURA LUZ, ANA MARIA GUERREIRO DE SOUZA, ANA MARIA INFANTE DUARTE ALBUQUERQUE, ANA MARIA MACHADO DE SOUZA, ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA, ANA MARIA PETRUCCELLI ESPINDOLA, ANA MARIA RODRIGUES CABRAL, ANA MARIA RODRIGUES REBELO, ANA MARIA SILVA TEIXEIRA, ANA MARIA URBAN PAES BARRETO, ANA PAULA BORGES, ANA PAULA GIESTA DA SILVA, ANA PAULA MACHADO BORGES e ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, trazendo aos autos os extratos que serviram de base para a confecção dos cálculos respectivos, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029735-6 MARCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Esclareça a autora a especialidade de perícia que pretende ver produzida, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004510-4 ALOY FERREIRA NETTO (Adv. CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) À SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar Plaslim Plásticos e Produtos de Limpeza LTDA representado por Adyr Ferreira Netto.\r\n\r\n2) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x JULEI MINIATURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006793-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x RENATO PAES DE BARROS NETO E OUTRO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 743501"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028580-4 SONIA ANDRADE LEMOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face ás informações de fls. 294 e 297, bem como os depósitos efetuados às fls. 217/218, 250/251, 280/281 e 282/283, intime-se a perita nomeada às fls. 287 para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários periciais,.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. E o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.\r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores FERNANDO JOSE FERREIRA ROLIM (fls. 581), FERNANDO PEREIRA DO VALE (fls. 582), FERNANDO PIRES BRANCO (fls. 583), FERNANDO RIBEIRO DE FREITAS (fls. 584), FIRNINO ESTEVES VASQUES (fls. 587), FLAVIA CRISTINA SANTOS DE NEGRI (fls. 588), FLORA APARECIDA REIS CARIELLO MACHADO (fls. 590), FLORIPES RAMOS FERREIRA (fls. 591) e FRANCISCA DE PAULA MARQUES ACCIOLI VIANA (fls. 589).\r\n\r\nNo mesmo prazo recursal, aos autores elencados às fls. 598/599 e 674/676 se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, devendo, em hipótese negativa, apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nAos autores FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA, FLAVIA MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA MARCAL e FRANCISCO ARMANDO FERREIRA, face á informação de que tiveram suas contas reconstituídas em virtude de outro processo judicial, conforme se depreende de fls. 761/764, 663 e 664/669, bem como aos autores FLAVIA PIMENTEL LITZKOW VARGAS, FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA e FRANCISCO ALVES BEZERRA para que tragam aos autos seus respectivos extratos e demais documentos, inclusive número correto do PIS, de forma a possibilitar o cumprimento do julgado, conforme requerido pela CEF às fls. 577.\r\n\r\n2) Após, apresente a CEF, em trinta dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores FERNANDO LIMA GAMA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE e FRANCELINA MARTINS SILVEIRA, bem como os termos de adesão dos autores FERNANDO MAGALHÃES COSTA, FLAVIA CANELAS GUILHERME DA SILVA, FLAVIA PIMENTEL BASTOS DA COSTA, FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃO e FLAVIO GOMES.\r\n\r\nDo mesmo modo, cumpra o julgado quanto aos autores FLAVIA PIMENTEL LITZKOW VARGAS, FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA e FRANCISCO ALVES BEZERRA, uma vez juntados os elementos solicitados.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029963-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCAROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.”\r\n\r\nAssim, Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos autores Valéria das Graças Soares e Valter Alves Barbosa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para excluí-los do pólo ativo, assim como dos autores elencados às fls. 565, item 1, que, em sede recursal, conforme Agravo em apenso, foi confirmada a decisão de exclusão do feito.\r\n\r\n2) Outrossim, à parte autora, em quinze dias, sobre os valores referentes a Valéria Gonçalves Gomes de Souza, Valter Felipe da Cruz e Valéria Soares de Oliveira que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se quanto à informação de que Valéria Marinho Correa teve crédito efetuado em virtude de outro processo judicial (fls. 590), bem como quanto à determinação de fls. 585, item 2.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\n3) Oportunamente, arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 96/97 e 101, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024161-7 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para cumprimento do julgado, conforme cálculos de fls. 342/344.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006806-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x SONIA ANDRADE LEMOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 743502"
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                            "743503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011836-1 SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo Wanda Pessoa de Vasconcellos, José Carlos Campos de Vasconcellos, Renne Ferreira Dutra e Renato da Gama Lacerda.\r\n\r\n2) À Secretaria para suspender os autos principais.\r\n\r\n3) Assiste razão à União Federal uma vez que não consta nos autos qualquer elemento que demonstre os cálculos apresentados pela embargada.\r\n\r\nPelo Princípio da Economia Processual, defiro o prazo de 30 dias para a embargada juntar aos autos os valores das contribuições efetuadas pelos autores mês a mês, assim como os valores de retenção da contribuição dos autores cuja Sentença foi reformada. Apenas com a posse desses documentos é possível a efetivação de qualquer cálculo, assim, caso não estejam na posse da parte autora, uma vez que efetuou os cálculos, eles poderão ser obtidos diretamente na Fundação Petrobrás de Seguridade Social.\r\n\r\nJunte ainda, no mesmo prazo, a declaração anual dos impostos de renda dos anos de 1990 e 1996.\r\n\r\n5) Oficie-se a fonte pagadora dos autores, cujo julgado foi improcedente, para que retorne a efetuar o desconto do Imposto de Renda (fls. 572, item 3).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025428-2 DIRCE ROCHA DE DAMASCENO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007996-1 MARTA MENDES REP/ P/ MARILENE MENDES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0000342-9 ADEMIR GOMES VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1) Observe a parte autora que às fls. 725 informa a CEF o erro material ocorrido quando da apuração dos valores devidos, bem como atente para os cálculos confeccionados pela Contadoria, juntados às fls. 545, que apresentam montante menor àquele depositado pelo réu ás fls. 812.\r\n\r\nPersistindo a discordância quanto aos créditos efetuados, traga o autor ADEMIR GOMES VIEIRA os cálculos da diferença controvertida, uma vez que já houve saque (fls. 828/834), consoante os extratos apresentados às fls. 447/464, para fins de intimação no art. 475 do CPC, em dez dias\r\n\r\n2) Complemente a CEF os honorários advocatícios depositados às fls. 710, em consonância com o acórdão de fls. 143 e seus cálculos de fls. 745/746, em dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0023258-3 LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 374 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\n2) À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 382, item 1) e para manifestação quanto ao alegado pela CEF às fls. 383 a 386.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Fls. 383 a 386 - \r\n\r\nRetornando os autos: cabe razão à CEF quanto aos honorários advocatícios, uma vez que a sentença monocrática, às fls. 176, foi reformada pela decisão do Eg. TRF-2ª Região, às fls. 237 e 268, conforme voto às fls. 265, 2º parágrafo, estabelecendo a sucumbência recíproca. Sendo assim, levante-se o valor de fls. 368 (R$ 547,36) em favor dos cofres do FGTS.\r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 382, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 743503"
                            ],
                            "743504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015499-9 CATERING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006887-7 DAYSE DA COSTA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Face o tempo decorrido, à parte autora pra cumprimento do item 1 de fls. 675, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, cumprido ou decorrido o prazo, à CEF nos termos do item 2 de fls. 675.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) Fls. 889 - Anote-se, certificando-se, inclusive na capa dos autos de que se trata de autores com procuradores distintos.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.”\r\n\r\nAssim, Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores Raimundo José de Souza, Regina Lúcia Miranda Romaguera, Regina Célia Barbosa, Regina Célia da Cruz do Nascimento, Regina da Silva Bastos, Regina de Alcântara Gonçalves, Raphael Andrade Ferreira, Regina Faria Mendonça de Carvalho, Regina Cândida Prista de Oliveira, Regina Guimarães Bodoyra, Regina Lucia Laginha de Moraes, Regina Célia Salvador Fiorot e Ramiro Pessoa de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n3) Outrossim, no mesmo prazo, à parte autora sobre os valores referentes aos autores indicados às fls. 803 que já se encontram depositados, conforme fls. 805/886, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, bem como sobre as informações da CEF às fls. 804.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n4) Após, à CEF para cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029985-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Considerando o cumprimento do julgado tendo em vista os Termos de Adesão juntados , JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a Márcia Maria Alvarenga da Silva, Márcia Maria Soares Nego, Márcia Novaes Coutinho, Márcia Regina Amaral Soutello, Márcia Tavares Rabello, Marcio Afonso Santos Gonçalves, Marcio Antonio Dias da Costa, Marcio Antonio Pereira e Marcílio de Souza Reis.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria os termos de fls. 597 e 598 eis que estranho as autos, juntado à contra capa a disposição da CEF.\r\n\r\n3) A parte autora para que forneça, em 15 dias, o número do PIS/PASEP dos autores elencados às fls. 521.\r\n\r\n4) No mesmo prazo manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 522 em relação a Márcia Pereira Bessa e Márcia Valéria Santos da Silva e os valores já depositados.\r\n\r\n5) Comprove a CEF o alegado às fls. 522, juntado aos autos cópias da iniciais dos processos 2008.5151017475-6 e 2003.5101026010-8, em 15 dias.\r\n\r\n6) No mesmo prazo acima assinalado, junte a CEF os Termos de Adesão assinados de Márcia Rodrigues Mota, Márcia Simões Bicalho da Silva e Márcia Simões Graça.\r\n\r\n7) Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006795-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA) x CATERING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 743504"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0006772-0 HERIO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. Retro: dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sendo certo que poderão ser desarquivados por ocasião da localização dos credores.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0627147-2 JOSE CLEMENTE NETO (Adv. FERNANDO ESTEVES GALVAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl. 259, penúltimo parágrafo.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fl. 259, último parágrafo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000946-9 ROGERIO CORTES TECLA JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se o autor para ciência de que foi designado o dia 22/04/2009, às 08:00h, para realização do exame de ressonância magnética do crânio no Hospital indicado à fl. 112.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007494-0 ELIZABETE SIQUEIRA DE FRIAS (Adv. ELIZABETE SIQUEIRA DE FRIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0024221-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. Retro: defiro sem que haja necessidade de substituição por cópias, devendo a diligência ser realizada pela Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 267.\r\n\r\n6 - 99.0022740-9 ERCILIA BERNARDINO DE SOUZA ASSIS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006812-0 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante o silêncio da parte autora, e em retificação à parte final de fl. 125, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020168-3 JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nHomologo a transação de fls. 212/213, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0161389-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0317295-3 MARIA NILZA VINAND SABARA (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista à União sobre fls. 434/436.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016659-0 DANIELLE RANGEL DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MONICA SOUZA DE MATTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO HAMUDE DANTOS. . Dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011440-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GEORGINA NAZARETH FLAVIO E OUTRO (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o traslado das peças necessárias para a ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 745824"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022185-2 VANDA CARDOZO MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia de fls. 106/116, solicitando a remessa de planilha, para elaboração de cálculos, em que constem os valores devidos à impetrante, desde o ajuizamento do mandamus até a data da efetiva implantação da pensão, conforme requerido à fl. 125.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025723-7 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001243-6 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 141: Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia do acórdão de fl. 133, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021674-5 JORGE BRAGA PEDERNEIRAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 99/113) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017477-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Ante o teor da petição de fl. 485, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017676-4 DSND CONSUB S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os termos da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 218/219.\r\n\r\nSegue abaixo a decisão de fls. 218/219:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nDSND CONSUB S.A., qualificada na petição de fls. 02/21, interpõe recurso de Embargos de Declaração, à fl. 215/217, contra decisão de embargos de declaração (fls. 205/207) prolatada às fls. 208/209).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de março de 2009 (fl. 210) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 09 de março de 2009, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPosto que observada a tempestividade, verifico que a embargante repisa os mesmos fundamentos aduzidos às fls. 205/207 pela decisão de fls. 208/209, invocando vícios que se reportariam à sentença e não à decisão que se procura impugnar, no caso, a decisão de fls. 208/209. O Juízo já externou seu entendimento no sentido da não ocorrência de erro ou vício na sentença, não sendo processualmente cabível que a parte interessada possa indefinidamente insurgir-se contra a convicção adotada pelo magistrado.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pelo não conhecimento dos embargos de declaração que reiteram os mesmos argumentos do recurso anteriormente interposto:\r\n\r\nEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA INTERPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. Alegação de existência de omissão que, na verdade, simplesmente reitera os argumentos esgrimidos nos primeiros declaratórios, pretendendo infirmar o acórdão proferido no julgamento do recurso extraordinário. Precedente. Embargos não conhecidos.(RE 269414 ED-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão, Primeira Turma, julgado em 05/03/2002, DJ 26-04-2002 p. 78) \r\n\r\nPosto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0022687-6 MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o alvará nº 69/09.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0012883-0 MARIA DE LOURDES DE LUNA FREIRE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da Dra. Advogada, o alvará nº 68/09.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020129-8 CNH LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006514-3 WELLINGTON BERTONI SALATEO (Adv. MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 745825"
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MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1 - Fl. 535: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fls. 532/533), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora à fl. 522, expeçam-se os ofícios requisitórios. \r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029155-5 ELIANE GARCIA BORGES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Oficie-se conforme requerido à fl. 258. Prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023212-6 G B C GENERAL BRAS CARGO LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 249/264 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados (Eletrobrás e União Federal/Fazenda Nacional) para apresentarem as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, GABRIEL DINIZ DA COSTA, NÁDIA MARIA KOCH ABDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que o valor ainda devido pelo autor falecido Noé Nunes Silveira, inventariante Terezinha Fuentes Silveira é de apenas R$ 33,25, deixo de dar prosseguimento à execução, em vista do exíguo valor a ser executado, que provavelmente será inferior ao custo da cobrança, se considerarmos os serventuários envolvidos para o ato, em flagrante prejuízo ao erário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0022946-1 DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2009.5101.005734-2) foram recebidos, à fl. 57, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo do referido processo.\r\n\r\n6 - 95.0026285-1 HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À União quanto ao pedido formulado às fls. 495/501. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se o determinado no item 1 de fl. 494. Ato contínuo, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032172-8 JOSILEIDE DE MACEDO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA) x GEORGIA DE MACEDO BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 209/216: Dê-se vista à parte credora (Autor), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002996-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 18.02.2009, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015311-5 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 83/88 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os advogados da parte autora juntam o termo de renúncia ao mandato que lhes foi outorgado pelo Sr. Angel Herrera Lorenzo e informam que o mandante foi notificado da renúncia.\r\n\r\nTodavia, o Aviso de Recebimento de fl. 301 foi assinado pela Sra. Maria Cristina T., e não pelo autor.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente o autor para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002405-2 ADEMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários formulada à fls. 336/337. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0512540-5 WALDETARO CORREIA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o tempo transcorrido desde a peça de fl. 184/185, à União para que cumpra a determinação de fl. 182, sob pena de incidirem as sanções cabíveis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 91.0135500-7 SEMEAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.320, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0000901-7 IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x ROSEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ao Perito sobre as manifestações de fls. 422/423 e 425/428, devendo esclarecer sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais. Prazo: 10 dias,\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n15 - 98.0029543-7 JORGE GARUBA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 153. Após, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030432-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x ALTAIR ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO-ESPOLIO (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Reitere-se a diligência determinada à fl. 133, ante os termos da certidão de fl.142, onde verifico que a carta precatório não foi cumprida.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016611-9 OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro prazo de 10 dias à CEF conforme requerido às fls.213.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012620-5 NELIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas pela CEF às fls.531/557 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004708-0 VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 128/146 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010673-3 RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Recebo as apelações da parte autora (fls. 118/122) e da CEF (fls. 124/146) no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\n3) Fls. 149/155 - Ajuizada a demanda em maio/2007, os autores apresentam documentação comprobatória da titularidade das contas após a prolação da sentença. Destarte, o requerimento de intimação da CEF para apresentação dos saldos das referidas contas restou prejudicado, posto que extemporâneo.\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015639-6 EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 27/46, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Com relação à conta poupança n.º 0228.013.5022-0, constata-se que a sua abertura foi feita em 26/09/1979, conforme depreende-se da documentação acostada à fl. 16.\r\n\r\nJá a conta poupança n.º 0228.013.43050227-5 não possui, nos autos, informação quanto à data abertura, tampouco comprovante de titularidade, eis que o documento de fl. 16 não contempla o nome da autora.\r\n\r\nRessalte-se que em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência, a titularidade da conta no período imprescrito e a data de aniversário desta, nos termos do art. 283, CPC. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta. Este entendimento é pacífico, sendo, inclusive, objeto do Enunciado n.º 59, aprovado em Sessão Conjunta das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/05/08.\r\n\r\nPelo exposto, intimem-se as partes, no prazo comum de 20 dias, ocasião em que deverá a parte autora comprovar a titularidade da conta poupança n.º 0228.013.43050227-5 e esclarecer a data de aniversário da conta n.º 0228.013.5022-0. Por sua vez, deverá a CEF esclarecer, de forma conclusiva, se as referidas contas haviam sido encerradas ou se não possuíam saldo à época dos planos econômicos pretendidos, tendo em vista que a peça de fl. 52 apresenta três informações alternativas acerca das referidas contas.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0265968-9 HELVIO AREAS CRESPO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 303/311: Tendo em vista a interposto de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 292/293, e considerando que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014814-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . 1 - Recebo a apelação da Impetrante (fls. 176/188), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (ANS) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018210-7 RENATO MINGHETTI JOAQUIM (Adv. DANYS NORTON GARCIA MARTINS) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a informação de fl. 44, à Secretaria para providenciar o cadastramento do patrono do impetrante.\r\n\r\n2. Após, renove-se a intimação do impetrante, a fim de que recolha as custas devidas na CEF, nos termos da Lei n.º 9.289/96, ocasião em que deverá ser observado o limite mínimo da tabela de custas da referida lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl.74, à CEF para que dê cumprimento ao determinado à fl.71. Prazo:10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023913-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, FERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA) x H C AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o mandado de citação de fl. 23, a ser cumprido no endereço do representante da empresa: Hélio Cunha Filho.\r\n\r\nQuanto aos executados Hélio Cunha Filho e Sônia Maria Martins Alvarez, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032250-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADENILTON LUIZ TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente quanto ao determinado à fl. 33. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEfetuado o pagamento do valor devido, envie a guia paga ao Juízo de Direito da Comarca de Monte Belo, a fim de ser cumprida a carta precatória expedida.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002589-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Recebo a apelação da CEF de fls. 66/74 no duplo efeito. \r\n\r\nQuebra 2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Fls. 76/77 - A sentença proferida na audiência havida em 15/01/09 (fls. 57/62) não transitou em julgado, diversamente do que foi alegado, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento de execução do julgado.\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010887-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES). . 1 - Às partes, em 10 dias, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 131/133. \r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005734-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC. \r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 745274"
                            ],
                            "745286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0113777-8 CARLOS ALBERTO BRETANHA GALVAO (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x LUIZ FELIPE SOARES MORAES E OUTROS (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a ausência de manifestação quanto ao determinado à fl. 193, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029063-0 MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Esclareça a parte autora se deu cumprimento ao disposto no § 1º do art. 27 da Lei n.º 10.833/03 quando do levantamento dos valores devidos na RPV. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003550-4 BANCO FININVEST S/A (Adv. SIRLEY A L RODRIGUES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nDeverá a União Federal/Fazenda Nacional manifestar-se quanto à possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, relativamente aos processos mencionados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 113/116.\r\n\r\nRessalte-se que o objeto desta demanda é, em síntese, a repetição de valores indevidamente recolhidos a título de COFINS, no período de apuração de fevereiro até dezembro de 1999.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200035282009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003550-4 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 375 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, RJ, CEP: 20020-909, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, LICIA ROSENFELD). . 1 - Regularizem os patronos do Autor a petição de fls. 354/355, subscrevendo-a.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 353, solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\n3 - Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015000-3 HILDA PINTO TEIXEIRA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA, PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 16, e nomeio para o encargo o Dr. Clauzi Gonçalves Teixeira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 113.881.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015500-1 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 50/58, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024098-3 PEDRO CANUTO EMERENCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 8, e nomeio para o encargo o Dr. José Roberto Soares de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 13.040.\r\n\r\n3. A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n4. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025314-0 VANDERLEI DAMASCENO ROSA E OUTROS (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x COMANDO DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 12, 17 e 21 e aos contracheques de fls. 11, 16 e 19, e nomeio para o encargo o Dr. Alexander Nogueira Santos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 126.442.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nadequar o pólo passivo da demanda e requerer a citação da União Federal;\r\n\r\nretificar o valor atribuído à causa, observada a competência dos Juizados Especiais Federais e o limite de alçada de 60 salários mínimos por litisconsorte;\r\n\r\napresentar cópias dos contracheques dos autores, relativos ao ano de 2008;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem que haja manifestação quanto ao item n.º 2.2, fica desde já autorizada a Secretaria a remeter os presentes autos à SEDJE, eis que configurada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nRessalte-se que a matéria ventilada dos autos não se subsume à hipótese prevista no Enunciado n.º 62, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Atendido o item n.º 2, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0006056-9 WALTER DE JESUS FURTADO FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União para que complemente a planilha de fls. 184/189 com os meses de junho/08 a outubro de 2008, discriminando acerca dos valores apresentados mês a mês o que se trata de soldo e o que se trata de vantagem. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n10 - 92.0023511-5 YVONNE VETTINER DE BARROS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Tendo em vista a documentação acostada às fls.292/351, à União para que elabore cálculo dos valores que entende devidos, a fim de ser possível o prosseguimento da execução. Na oportunidade, esclareça sobre o ente sucessor do INAMPS, para fins de sucessão processual ainda não apreciada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 92.0130117-0 WILSON CONCEICAO DA SILVA REP/ P/ OTACILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, MARIA CICILIA COSTA VILELA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 211: anote-se.\r\n\r\nEsclareça a habilitanda Júnia Porto de Oliveira se foi reconhecida a condição de companheira do autor falecido em ação judicial. Na oportunidade, traga os documentos de fls. 214/216 autenticados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 93.0028038-4 VERA MARIA MESSIAS COSTA E OUTRO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 246/249: Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n13 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Tendo em vista os termos da decisão proferida no agravo interposto (fls.330/333), ao autor para que dê prosseguimento ao processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 95.0014026-8 JOSE CHRIZANTE LIPPI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro prazo de 10 dias à parte autora conforme requerido às fls.686.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020756-8 ACARY PHILOMENO RIBEIRO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF acerca do termo de penhora de fl. 114, conforme determinado no item 2 de fl. 113.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.003408-1 ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 85/86 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 88/101, no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 95.0000061-0 DJANIRA SARAIVA CORREA E OUTROS (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARCOS DAVIDOVICH, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . À SEDIC para anotar a denunciação da lide ajuizada nos termos parágrafo único do art. 253 do CPC (fls.155 e seguintes).\r\n\r\nNo retorno, citem-se os denunciados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019223-0 MANOEL ESPEDITO GIRI - REP/ P/ MARIA DA PIEDADE SOUSA GIRI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2009.5101.003236-9) foram recebidos, à fl. 380, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo do referido processo.\r\n\r\nObserve a Secretaria que, tão logo o processo n.º 2001.5101.001704-7, cuja execução provisória ora se requer, retorne da Superior Instância, deverão os presentes autos ser nele entranhados.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024503-8 APARECIDA DA SILVA PARAGUAI (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.12 e 16, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024595-6 JOSIAS XAVIER DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.18 e 22, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025084-8 ANGELA MARIA DE SOUZA LIBORIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2 Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.18 e 22 , e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025093-9 ALTAIR RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.18 e 21, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025107-5 ODIMILSON FRANCISCO DIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 18 e 22 , e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.025792-2 ROSANGELA LIMA DA CUNHA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.18 e 22 , e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025821-5 WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2.. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 18 e 21, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.523430-4 MILTON SANTOS FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, e:\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cópia da decisão que determinou a execução individual da sentença proferida no processo n.º 99.0017374-0, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a filiação do substituído processual à época da propositura da referida ação;\r\n\r\nRetificar o item n.º II, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nRetificar a fl. 02, vez que o art. 584, CPC, foi revogado pela Lei n.º 11.232/05;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que o autor foi demitido e a data da sua readmissão;\r\n\r\nEsclarecer se o autor firmou o Termo de Transação a que se refere o § 1.º do art. 23, da Lei n.º 10.663/03, considerando que aqueles que aderiram ao referido acordo renunciaram aos direitos postulados no processo judicial n.º 99.0017374-0. Em caso afirmativo, deverá apresentar a respectiva cópia;\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls.18 e 23, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022220-8 LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 08 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, traga a planta do imóvel, conforme determina o art. 942 do CPC e quatro cópias da petição inicial. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 97.0078104-6 JORGE MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os termos do acordo realizado em mutirão de conciliação (fl. 609), às partes para requererem o que entenderem cabível. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023152-7 LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 528: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias que deverão ser fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0931726-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . 1 - Fl. 241: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, intime-se a União para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.024718-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x SYLDITOUR-VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SELMA AQUINO LINS ANTELO, JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE) x SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 587 e seguintes consta pedido de ingresso no pólo ativo pelo COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, ainda não apreciado pelo Juízo, sem manifestação também do MPF.\r\n\r\nRecebida a inicial à fl. 764, foi determinada a citação dos réus.\r\n\r\nSylditour - Viagens e Turismo Ltda (fl.768-v) e Samuel de Oliveira Goulart (fl.775) foram citados, e não apresentaram contestação. Certifique-se.\r\n\r\nQuanto ao réu Gilberto Linhares Teixeira, ante a informação nos autos de fl.806 e Promoção do Parquet à fl.810-v de que está preso, foi nomeada a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza como curadora especial, que peticionou à fl. 912 e seguintes.\r\n\r\nNo que tange aos réus Robson Pinheiro Leitão e Jorge Henrique da Costa Pinheiro, verifico que a citação se deu por meio da publicação do edital de fl. 766, expedido sem ordem do Juízo e publicado somente uma vez, o que torna o ato flagrantemente nulo.\r\n\r\nPor essa razão, citem-se por edital os réus: Robson Pinheiro Leitão, Jorge Henrique da Costa Pinheiro e Edna Melo Pimentel.\r\n\r\nObserve a Secretaria o procedimento necessário ao correto cumprimento do ato, a fim de evitar futuras declarações de nulidade.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (Adv. WALMER DIAS, GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE). . Tendo em vista os termos da petição de fl. 206, à Ré para que junte endereço atualizado dos empregados Sérgio Vianna Ribeiro e Jodaci Sant'anna, que firmaram os documentos de fls. 08 e 09, esclarecendo na oportunidade se já estão aposentados, devendo ainda informar a existência de outros empregados, com os respectivos endereços, que possam prestar informações sobre o objeto da demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x OLGA BORGES RAPOSO REP/ P/ IARYONE RAPOSO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Aos embargados sobre a manifestação da União de fls. 384/394. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se a União, ante o tempo transcorrido desde a peça de fls.384/394, para que junte os elementos requeridos ao INSS, bem como planilha de cálculo dos valores que entende devidos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024673-3 GERALDO LUIZ DA ROCHA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Apresentem as partes, no prazo de 20 dias, a documentação solicitada à fl. 118.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.003236-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MANOEL ESPEDITO GIRI - REP/ P/ MARIA DA PIEDADE SOUSA GIRI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 745286"
                            ],
                            "745290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0020992-3 PADARIA E CONFEITARIA MEENGABA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 18.02.2009, relativos ao pagamento das RPVs, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012213-5 GPC QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 234: Sobre o pedido de levantamento dos valores depositados, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0014582-7 JULIO PAIS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006249-1 SUELY RESENDE IVO (Adv. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA, EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA, ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x MARIA VALDENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o depósito feito na CEF, em 18.02.2009, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000478-5 EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA, ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Fl.140/141: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 130/138: Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, sucessivamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 117).\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025650-6 ROSA DA CONCEICAO REIS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x CLEA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA, DALVA POLICASTRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Considerando que a ré ANA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA foi regularmente citada e não apresentou defesa até a presente data (certidões de fls. 359 e 360) , decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da ré Cléa Soares da Silva de fls. 352/355, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se ré Cléa Soares da Silva, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024295-1 ILMAR MAFRA E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 175/235: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028705-3 LEONARDO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Defiro a prova pericial de ortopedia e nomeio para o encargo o Dr. Marco Antônio Beltrão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo. Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Por ocasião da perícia, deverão ser respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados:\r\n\r\nO periciado apresenta algum tipo de lesão? Qual? Em que consiste e qual a sua sintomatologia? \r\n\r\nHá relação de causa e efeito entre a lesão apresentada pelo examinado e o serviço militar desempenhado? Detalhar, minuciosamente, as razões do convencimento neste particular. \r\n\r\nEstá o periciado incapacitado para algum tipo de trabalho? Qual? \r\n\r\nO periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa? Exemplifique.\r\n\r\nDemais esclarecimentos que entender pertinentes .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008542-2 SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008211-9 LUZIA COSTA DE HOLANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Recebo a apelação da CEF de fls. 468/484 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado, assistido pela Defensoria Pública da União, para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011555-6 HOSANA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, assistida pela Defensoria Pública da União, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 90/115, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0001543-4 FLAVIO CORREA SANT'ANNA (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG, JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Fls. 601/628: Dê-se vista às partes sobre a Precatória devolvida, facultando-lhes o aditamento dos memoriais apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, retornem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004866-9 SILVIO JOSE LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fl. 95: Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre a manifestação da União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009399-4 JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 57/69: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009894-3 ELVIA EUFRAZIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 84/106), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011633-7 SHEILA MARIA ROMANO VIANNA E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/79, dê-se vista à parte credora (CEF), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029915-8 LUCIMAR PEREIRA SA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 31/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003497-0 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 36/52, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008920-0 NILCEO COSTA PEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 25/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009687-2 MANOEL MESSIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/28: Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, nos termos do art. 13 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.020811-0 VALTER KORITZKY (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 25/30, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025544-5 JORGE TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da juntada de declaração de hipossuficiência e outros elementos que comprovem esta condição ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028602-8 ARMANDO DOS ANJOS ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 100/112, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.002665-5 MANOEL DELMIRO DA ROCHA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 08 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 97.0007927-9 HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.5101020017-0, expeçam-se os ofício requisitórios, incluindo a verba de sucumbência fixada naquela decisão (fls. 540/541).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores requisitados.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006916-9 HELOISA HELENA MAGALHAES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 114/118), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014965-7 ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA LERNER). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.016328-9 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. CELSO BEDIN JUNIOR, RENATA HOLTHAUSEN KURTZ) x CAPITAO TENENTE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 96/101), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.015489-6 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013518-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, TARSIS NAMETALA JORGE) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO CHALREO). . Digam as partes se houve acordo, em vista das alegações de fls. 232 e 234. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 93.0022142-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGUA-SERVICE NAVEGACAO LTDA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo interposto, ao réu quanto ao determinado à fl. 292.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, à União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012768-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARCIO BICUDO CURTY) x AMANDA RENART FLORIM-ESPOLIO DE LILIA RENART FLORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Ajuizado pedido de alvará judicial em 2002, sequer foi ultrapassada a fase de citação, ante a dúvida existente quanto ao falecimento da ré.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido inicial formulado pela União foi de alvará, nos termos do art. 1.103 do CPC, que entendo não ser cabível à hipótese.\r\n\r\nIsso porque, não há prova cabal do falecimento da titular da conta que se pretende o levantamento, onde conste inclusive a data do óbito.\r\n\r\nPor essa razão, a matéria aqui tem natureza contenciosa e exige a observância do contraditório, o que afasta o rito regido pela Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar a ação proposta em ação ordinária.\r\n\r\nApós, em vista das inúmeras diligencias infrutíferas para localização da Ré ou de sua certidão de óbito, cite-a por edital. \r\n\r\nObserve a Secretaria o procedimento a fim de evitar declarações de nulidades do ato.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça, em vista da informação de fl. 181, o que é necessário para o cumprimento da medida determinada à fl. 84, informando na oportunidade o saldo da conta. Instrua-se com cópia de fl. 84.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014165-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Às partes sobre o requerimento formulado à fl.184. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará para o Perito do valor depositado por meio da guia de fl. 111, no montante à época de R$ 600,00 (seiscentos reais). Prazo: 10 dias para retirada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0003025-7 ELCI LEITE GOMES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA, OLAVO DA SILVA GOIANO) x CARLINDA LOBO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ao exeqüente quanto à documentação acostada às fls.480 e seguintes, devendo levar ao órgão administrativo os documentos indicados à fl.507. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029083-6 LEA FERNANDES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELISABETH CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 204/221: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 745290"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0015599-1 USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FARIA, FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao levantamento dos valores depositados (fls. 224/225 e 227), intime-se pessoalmente a parte autora para agendar na Secretaria a data para retirada do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 6ª parcela.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO Nº MAN.0012.000340-5/2009\r\n\r\nMAN.0012.000340-5/2009\r\n\r\nPROCESSO N.º 90.0015599-1 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR: USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo que, em cumprimento ao presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA, pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Voluntários da Pátria nº 45, 12º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para que tome ciência do despacho acima.\r\n\r\nCumpra-se, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030401-4 OCTAVIO LUIZ DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intimem-se as partes, para que esclareçam as provas que pretendem produzir. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014911-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, BRUNO MARIANO VILACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 211/220: Mantenho a decisão de fls. 168/169, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007023-2 ALBERTO INACIO DO AMARAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Fl. 478: Sobre o depósito efetuado pela parte autora, dê-se vista à CEF, por cinco dias, devendo, no caso de concordância, apropriar-se dos valores.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000025-6 MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF para que se manifeste acerca do agravo retido interposto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020250-3 MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo transcorrido, ao autor para que cumpra a determinação de fl. 43. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005011-2 CHRISTINA MARIA MARTINS CENTONI (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 60/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005012-4 CHRISTINA MARIA MARTINS CENTONI (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 64/74, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se quanto ao Termo de Adesão colacionado às fls. 83/84\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016095-1 JAIR PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 43/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor, conforme alegado à fl. 43. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016222-4 IVAM PASSOS VINHAS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 45/52, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028735-5 ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 26/38, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013824-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x MASTER ESTACIONAMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). . \r\n\r\nAo patrono do executado para que agende data para retirada de alvará do valor depositado à fl. 290. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRetirado o alvará ou nada sendo requerido, intime-se a INFRAERO acerca da manifestação de fls. 294/298 e de fl. 309. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 93.0003846-0 DROGARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Aos autores sobre a manifestação da União de fls. 433/443. Havendo concordância, expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 745295"
                            ],
                            "745492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002122-3 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, MAURICIO CARVALHO MAZZINI, CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017615-6 DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, RENATO ANET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da parte autora, conforme requerimento de fl. 103.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022969-0 DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE S/A (Adv. RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 95, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças que instruem a petição inicial, devendo a parte autora promover sua substituição por cópias, à exceção do instrumento de procuração e da guia de recolhimento de custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021469-7 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, § 1º, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006734-0 ANEZILTON PALITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 110, tendo em vista que compete ao advogado promover as diligências cabíveis para localização de seu(s) patrocinado(s). \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação constante do item 3 de fl. 46, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022982-0 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028568-1 YVONNE TEIXEIRA SANCHES E OUTROS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0010540-1 MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão por morte de JOSÉ FERREIRA DE MELO, desde 31/08/1991, com o pagamento das prestações vencidas, monetariamente atualizadas, a partir do vencimento de cada parcela, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, considerando que o pensionista não se classifica como servidor ou empregado público, sendo-lhe, portanto, inaplicáveis as disposições da Lei n.º 9.494/97, art. 1.º-F.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n9 - 97.0073618-0 OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 . Tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 282/290 e 292), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0028024-3 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 . Tendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl. 186) e do alvará de levantamento (fl. 189), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos, tendo em vista o pedido de renúncia sobre o direito sobre o qual se funda a ação, formulado à fl. 238.\r\n\r\nCumprido, voltem-me prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020023-0 DAMIAO GONCALO MASCARENHAS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste quanto à petição do Autor de fls. 132, esclarecendo a(s) data(s) de opção do mesmo ao regime do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010760-9 MARCINIANO DA SILVA RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça a(s) data(s) de aniversário da conta poupança nº 00001811-9 (fls. 22), considerando que o respectivo extrato indica diferentes datas de crédito de juros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000446-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007563-3 DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA (Adv. DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA) x PRESIDENTE DO IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 89, intime-se o Impetrante a promover, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais mediante DARF na Caixa Econômica Federal, conforme determinado na Lei n.º 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013034-0 SABOR RURAL RESTAURANTE LANCHONETE DELICATESES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025257-2 IVO MARQUES DE SOUZA (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509506-7 LEONARDO HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. LICIA ROSENFELD). . Verifico que houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 318/321, na qual constou que o decisum sujeita-se à reexame necessário, apesar de denegada a segurança.\r\n\r\nAssim, determino a sua retificação, conforme art. 463, inciso I do CPC, nos seguintes termos:\r\n\r\n3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante à fl. 280 no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003193-6 BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante cometeu erro no preenchimento da guia de depósito judicial, defiro o pleito de fls. 129/130.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para promover a retificação do período de apuração da referida guia acostada à fl. 131, nos termos do artigo 9º, § 2º da IN SRF n.º 421/2004, fazendo constar a data de 31/1/2009. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Autoridade Impetrada.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.000621-8 MOACIR SILVA DOS SANTOS (Adv. CELSO ANTONIO DA SILVEIRA) x COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.003347-7 EDSON RUI BARBOSA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 . Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,47. . De conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópia das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023916-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x C A SOARES CANTINA ME E OUTRO. . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A, do CPC, intime-se a parte exeqüente, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028358-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x YOLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2009 . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida às fls retro, ex vi art. 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópia das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv. MARCOS DE SOUZA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,52. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020628-0 DROGARIA PHILADELFIA DE JAPERI (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Fls. 49/54: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, com a constituição de novo advogado, uma vez que houve a renúncia do patrono anterior aos poderes que lhe foram outorgados, inclusive com comprovação da ciência ao mandante, nos termos do artigo 45 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Atendida a determinação supra, voltem-me conclusos para apreciar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021435-2 ARILDO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 59, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010609-9 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC e tendo em vista que não houve requerimento expresso da parte embargante, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, é franqueada ao juiz a possibilidade de valer-se do contador judicial, na hipótese de assistência judiciária (art. 475-B, § 3.º, do CPC). \r\n\r\nAdotando-se o mesmo raciocínio, por analogia, afigura-se razoável a remessa dos autos ao contador judicial, nos casos em que a parte embargante é assistida pela Defensoria Pública da União, excepcionando-se a regra do artigo 739-A, § 5.º, do CPC.\r\n\r\nPortanto, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculo, com base nos parâmetros indicados na petição inicial dos presentes embargos.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 745492"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020510-7 MARIA CRISTINA CARDOSO GERIN (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA, RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021235-5 MARIA AUXILIADORA PEREIRA SANTOS (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecida à Autora a condição de beneficiária na assistência médico-hospitalar da Marinha (FUSMA), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, querendo, oferecer réplica, no decêndio legal, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004811-0 INFOBLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. BRUNO CALFAT, FREDERICO JOSE FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 168. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 164/165.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745516"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772100-5 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Há equívoco nos despachos de fls. 117, dos autos do precatório, e de fls. 181, dos autos da ação de rito ordinário, na medida em que houve a retificação do valor requisitado, o que acarretou a transferência de parte da verba depositada em 10/09/99, na conta nº 3.837-3 ( fls. 66 do precatório e 179 destes autos), para o TRF/2ª Região, como se verifica às fls. 81/82 do precatório.\r\n\r\nO valor correto do depósito está especificado às fls. 83 do precatório (R$ 191.697,80).\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 181, determinando o traslado de cópia de fls. 75/77 e 81/84, dos autos do precatório para os presentes autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias especificadas às fls. 77 (item 3º) do precatório, sendo R$ 191.540,41 para a empresa e R$ 157,39 a título de honorários, devidamente atualizadas desde 1º de julho de 1998.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009576-4 JANAINA GONCALVES SOBREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Cumpra a Autora o item 3 do despacho de fls. 30.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027856-1 ROBERTO FELIX (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nFls. 14, parte final - Observe a Secretaria.\r\n\r\nEsclareça o Autor a razão de estar impossibilitado de assinar, bem como regularize o instrumento de mandato de fls. 15, devendo ser firmada assinatura a rogo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000376-0 ELISIA DE SOUZA RAMOS (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nComprove os gastos com o pagamento de medicamentos, alimentos e despesas médicas, ante a alegação de que sua renda mensal não suporta o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, sem o comprometimento de sua própria subsistência, como noticiado às fls. 03, item 1.\r\n\r\nJustifique o interesse de agir, na medida em que recebe pensão equivalente ao soldo de 2o Tenente, como se verifica às fls. 25, que é a pensão de que trata o art. 53 do ADCT da CF/88, bem como esclareça, comprovadamente, quando foi implementada a pensão de 2o Tenente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006554-0 TANIA MARIA BOTTAS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,86. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0736962-0 JORGE ALBERTO TEIXEIRA DE MATOS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 360/361.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 92.0060796-9 JACIRA SILVA MONTEIRO (Adv. YANE REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0005318-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO, ALVARO LUIZ DE O. SOARES, LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x HEARI-LINE METALURGICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA). . (...), abra-se vista à Exequente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023450-0 ELAINE ROMERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x SIMONE FREITAS CHAVES E OUTRO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, PABLO GONCALVES E ARRUDA). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida às fls. 121/22, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pela Autora, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNão há necessidade das provas requeridas, uma vez que a questão de mérito, quanto à observância ou não das regras do Edital do concurso, é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009548-6 SIDNEY DA SILVA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/45 - Mantenho a decisão de fls. 40, item 1o, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010232-6 MARIA JOSE SILVA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 159-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,60. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, como estabelecido na fundamentação (fls. 62/64 e 102), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, devendo a CEF comprovar o depósito do valor do acordo, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor da Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023278-0 JOSE CAMPITI (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o contido às fls. 29, esclareça o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o item 3 do despacho de fls. 27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026896-8 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Comprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nb) Junte o documento comprobatório da existência da caderneta de poupança à época do índice postulado na inicial e da data de aniversário, nos termos do art. 283 do CPC, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027642-4 IVONE PAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos.\r\n\r\nComprove a existência da caderneta de poupança à época do índice postulado, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.521102-0 IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO E OUTRO (Adv. DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 06, parte final - Anote-se.\r\n\r\n3) Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando os meses de incidência relativos aos índices de correção pretendidos.\r\n\r\nb) Forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nc) Comprovem a existência das cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, nos termos do art. 283 do CPC, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800084-5 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ADRIANA MENDONÇA SILVA MOURA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 131-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, c/c o art. 295, VI, ambos do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000810-0 NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei nº 1.060/50, com a redação determinada pela Lei nº 7.510/86, o comprovante de rendimentos e documentação que comprove a existência da(s) caderneta(s) de poupança à época dos índices postulados na inicial e a(s) data(s) de aniversário, nos termos do art. 283 do CPC, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001758-7 DENILSON RODRIGUES MORENO (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 64 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n3) Fornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.001796-4 ANTONIETTA VILARDO DOS SANTOS (Adv. ALINE PIMENTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25, item 01 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nFls. 26, item 05 - Indefiro, ante os fundamentos da decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nJunte a Autora documentação comprovando a existência da caderneta de poupança no ano de 1989.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002026-4 ELSON LYRA CORREA DA SILVA (Adv. JOYCE GOMES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que este encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, conforme se verifica às fls. 15/16; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que o Autor e os Réus podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à SEDJE, a fim de serem redistribuídos para um dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490064-3 DIEGO LOIZ DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CHEFE DO ESCALAO DE PESSOAL DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.005086-4 MARCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv. AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC c/c os arts. 1°, parágrafo 1°, e 8° da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0077952-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2004.5101017716-7).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006562-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv. TONI SILVA BARCELOS). . (...), intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível (is).\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004268-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE TEIXEIRA DA MOTTA. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte o contrato de empréstimo assinado por duas testemunhas, a teor do disposto no art. 585, II, do CPC.\r\n\r\nComprove o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado, anexando aos autos cópia do respectivo extrato.\r\n\r\nForneça cópia do demonstrativo de fls. 12/13 para instruir o mandado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADILSON DOS SANTOS. . 1) Fls. 71/72:\r\n\r\nAnote-se;\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias, como requerido pela CEF. \r\n\r\n2) Diga a CEF sobre fls 64.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0109048-8 LENY DA SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008442-1 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 327.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ SUA CURADORA ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS. . (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001940-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DE SOUZA. . (...), entreguem-se os autos às Requerentes independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011320-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x FMC CORPORATIO (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 70 e 75 para os autos da ação de rito ordinário (processo nº 88.14938-3).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017716-7 ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Fls. 38 - Anote-se.\r\n\r\nÀ Embargada, devendo anexar planilha atualizada do débito e esclarecer se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.018046-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ARMANDO DA GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 162-164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .29.011,03, atualizado até novembro de 2007, sendo R$ .27.629,56 em relação a SOLANGE MARIA FARIA SILVA e R$ .1.381,47 a título de honorários advocatícios, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pelo embargante, e julgando extinta a execução no tocante a ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES, JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO TARLE, PAULO SÉGIO SOARES GREY, VIRGÍNIA PEGADO GONÇALVES, JACQUELINE DOS SANTOS MANHÃES por terem firmado acordo para recebimento administrativo dos valores.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .900,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 07/14 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para a retificação do pólo ativo para INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.022655-0 ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, V, do CPC, bem como forneça cópia da petição inicial e de emenda, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007705-7 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...), abra-se vista aos interessados.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) ...\r\n\r\n2) ...\r\n\r\n3) ..., dê-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 1,2 e 3 ou certificado o silêncio das partes pela Secretaria, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.018895-0 MARCELO MORAES RODRIGUES (Adv. ÁLVARO SILVA BOMFIM) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC. . Visam os embargos de declaração de fls. 1.017/1.020 reformar a decisão de fls. 1.013/1.014.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 1017/1.020.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022425-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x NILSON GOMES (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar a presente execução, e, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, determino a remessa dos autos à SEDJE, para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal, que detêm competência para processar e julgar o feito. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo meu posicionamento anterior, verificando que a determinação de realização de perícia sobre o suporte material fornecido pela Ré - em razão das dificuldades atinentes à nomeação de auxiliar do Juízo fora da abrangência territorial da Seção Judiciária, aliada à possibilidade de transferência às partes do ônus de fiscalização sobre a autenticidade do documento, e à existência de alternativa probatória - não está gerando o resultado processual esperado, revogo fls. 63 e 77 e determino, nos termos dos arts. 130 e 440 do CPC, realização de audiência especial de inspeção judicial sobre o suporte material fornecido pela Ré para o dia de 27 de abril de 2009 às 14h, na sala de audiências da sede do Juízo. \r\n\r\nCertifique a Secretaria os dados do material apresentado pela Ré e sobre a apresentação do equipamento necessário à realização da inspeção. \r\n\r\nIntimem-se as partes para os fins do art. 442, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002291-3 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . (...), abra-se vista aos interessados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020046-6 NILSON GOMES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar os presentes embargos, e, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, determino a remessa dos autos à SEDJE, para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal, que detêm competência para processar e julgar o feito. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 744362"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011555-5 ANA MARIA SAMARY BARRETO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0073742-8 ZEILTON DO AMARAL LEAL (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 07/01/2009, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 97.0105315-0 AZIEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos dos Embargos à Execução em apenso, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025229-6 LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010188-2 RONALDO JABOUR (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010987-0 FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, HENRIQUE F FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014314-5 CARMEM MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017560-0 MARIA JULIA AUGUSTO NORONHA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018623-0 LETICIA MARIA ACIOLY DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016993-2 FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls.186/187 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, prossiga conforme o despacho de fl. 182.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006503-1 ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls.250/252 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, prossiga conforme despacho de fl. 243.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024875-7 MARCIO DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nFls.296/298 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já se manifestaram acerca do laudo pericial, não havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, prossiga conforme o determinado no despacho de fl. 275.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0585452-0 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 90.0029719-2 WYLSON DA SILVA MENDONCA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0023375-9 ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008906-4 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2009 FOLHA 09/10 . (SENTENÇA TIPO C)\r\n\r\nÀs fls. 106/107, a CEF informou que a parte autora aderiu ao acordo na forma da LC nº 110/2001 por meio eletrônico e, para comprovar o alegado, juntou aos autos o documento “Consulta Adesão Dados Complementares” de onde se extrai o número do protocolo da referida adesão via internet, bem como extratos de “Lançamentos de Conta Vinculada” (fls. 108/110). O autor nega a celebração do acordo, todavia, reconhece houve reposição em 19/05/2004, no valor de R$ 7.071,41 (fls. 112, item 2).\r\n\r\nConquanto não tenha sido juntado o Termo de Adesão, a referida transação não pode ser tida como inexistente, uma vez que a ré juntou aos autos documentos demonstrativos de que foram creditadas as parcelas na conta fundiária em questão, e, ainda, a confirmação da parte exeqüente do depósito dos valores consignados no “Lançamento de conta vinculada”, documento este acostado pela CEF. \r\n\r\nÉ bom ressaltar que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos 3.913/2001 e 4.777/2003, que regulamentaram a LC nº 110/2001.\r\n\r\nPor fim, tem-se que o termo celebrado constitui ato jurídico perfeito, que só pode ser desfeito pelas vias próprias, devendo o fundista manejar ação apropriada para desconstituir o referido ato jurídico. (STF, Súmula Vinculante nº 1, DJ de 06/06/2007).Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. ACORDO REALIZADO COM BASE NA LC 110/01. INTERNET. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NOS DECRETOS REGULAMENTADORES. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO VIA AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. \r\n\r\n- Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado com base na LC 110/2001.\r\n\r\nHavendo erro de consentimento, deve a parte comprová-lo por meio do procedimento próprio que não é mera petição em autos de execução onde é requerida a homologação do termo assinado que foi apresentado pela executada, mas ação anulatória de ato jurídico\r\n\r\nAgravo provido. (TRF - 2ª Região, 6ª Turma Especializada, Agravo nº 2007.02.01.012625-0, DJU 28/11/2007).\r\n\r\nDesse modo, carece o autor de interesse no que se refere ao processamento da execução, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010901-1 HOSANILDA MAIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020089-0 ARISTIDES ALTOMAR LEAL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista à parte autora acerca da manifestação da CEF de fls. 79/84.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 98.0060220-8 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nFls.271/273 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nAo perito para esclarecimentos acerca do laudo.\r\n\r\nApós, prossiga conforme despacho de fl. 238.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003249-0 JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 92.0060989-9 MARISSOL CASSIM DA SILVA (Adv. JARME FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012641-2 CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2009 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 286,56.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n/lss/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022542-9 ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 147.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003660-7 JUSTINA MARIA SANT ANNA CALISTO (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 152, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n5) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012741-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO CARLOS MARQUES GRIJO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 101.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 742870"
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                            "743481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010446-4 WILLIAM GANDARA RAUEN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, conforme o disposto no art. 522 do CPC, não sendo cabível, para tanto, a apelação de fls. 253/258.\r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito o despacho de fl. 259, ficando reaberto o prazo para a parte recorrente (autora), querendo, impugnar a decisão de fl. 252.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0029039-0 ROSANA SALLES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.473. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 94.0068435-5 LUCIULA SOARES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Forneça o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, duas vias da planilha de cálculos da dívida, acrescida da multa no percentual de 10% (art. 475-J do CPC). Feito isso, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 134, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4 - 95.0007069-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO GETULIO VARGAS-ASFGV E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.949. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006038-0 NELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando a informação obtida pelo Juízo deprecado indicando o endereço de Waldinei da Silva Martins (fls. 124) designo a data de 28/04/2009, as 15:00 horas, para oitiva do mesmo a fim de que esclareça a finalidade do cheque por ele emitido no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e, ainda, que relação ele guarda com o autor do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013954-4 CAMILE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008146-7 JOSE SILVINO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001336-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x LDG RIO SOLUÇÕES TECNICAS LTDA E OUTROS. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, a vedação contida no Art. 6o, II, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ FERNANDO BASTOS DE CARVALHO. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, a vedação contida no Art. 6o, II, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 28/04/09 às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010670-7 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D'ARC GUEDES) x TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). . Fls. 74/77 (União): Diga a credora/embargada CARMEN DORA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, acerca da atualização de seu valor (R$ 24.608,71) efetuada pela União e da dedução da verba honorária, cujo valor final é de R$ 31.428,48. Após, voltem para apreciação da petição da União.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028176-2 MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ao embargante para esclarecer se aderiu ao plano de Recuperação de Dívidas proposto pela CEF, após, voltem.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005602-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Ao Embargado.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005604-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANA MARIA DA CONCEICAO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 87.0009772-1 SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos dos Embargos à Execução em apenso, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003031-4 ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0073882-5 RAMON ALVES CERQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o depósito do Precatório às fls. 298, expeça-se o alvará para levantamento do valor ali indicado, em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para fins de expedição de alvará, traga a parte autora procuração atualizada, face ao falecimento de seu patrono. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito da parcela remanescente do Precatório.\r\n\r\n17 - 97.0079057-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Fls. 2591 - Cumpra a parte autora em 15 (quinze) dias o determinado às fls. 2591.\r\n\r\nApós, à parte ré para se manifestar inclusive quanto aos cálculos de fls. 2565.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019401-2 OSWALDO DA COSTA FERNANDES (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009034-0 HELIO SILVA MELLO (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027463-3 RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0030293-7 JOELSON FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0014848-1 JULIO CEZAR DE OLIVEIRA PACELLI (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004488-9 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. LEONARDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010275-1 MARIO BRANCO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010916-6 VICENTE GONCALVES LIMA (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011539-0 CECILIA MARIA SOUZA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005773-4 RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv. JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 51, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 50. Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.017006-3 JACINTO JORGE DA SILVA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027955-3 RUTH IRIS DOS SANTOS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 115/119: Tendo em vista a notícia do descumprimento da decisão proferida pelo Egrégio TRF/2ª Região, intimem-se em caráter imediato os réus para que, em 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da presente, comprovem a este Juízo o fornecimento do medicamento ERITROPOETINA HUMANA, sob pena de fixação da multa pessoal diária de que trata o artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n30 - 2009.51.01.000364-3 FRANCISCO JOSE BERGOTTINI E OUTRO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a exibir os extratos da suas contas poupanças referentes aos anos de 1987 e 1989, a fim de, no mérito, ver creditadas as diferenças dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguardaria a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os depósitos de caderneta de poupança.\r\n\r\nDe conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar, e, ao fazê-lo verifico ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, já é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a exibição dos extratos ora perseguidos é ônus que incumbe à parte autora, impondo-se a aplicação do artigo 333, I, do Digesto Processual Civil.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO -AC - APELAÇÃO CIVEL - 422168\r\n\r\nProcesso: 200751010138849 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195788 DJU - Data:10/11/2008 - Página::149 \r\n\r\nRelator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CARÁTER URGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \r\n\r\n1-Medida Cautelar requerida objetivando, liminarmente, a exibição de extratos de contas-poupança indicadas na peça vestibular e mantidas pela Ré, ora Requerida. \r\n\r\n2- O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.” \r\n\r\n3- O ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, quais sejam, a existência de saldo na época própria e a data de aniversário da caderneta, cabe à parte demandante. \r\n\r\n4. A prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais.” (TRF 2ª Região, 8ª T. Esp.; AC nº AC 2007.50.05.000331-0; Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND; j. 10 de junho de 2008; un.). \r\n\r\n5- Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor - CDC, vez que, in casu, os comprovantes das cadernetas de poupança se referem aos meses de junho e julho de 1987, portanto, a períodos anteriores à edição do CDC, que somente alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período posterior a março de 1991. \r\n\r\n6- Negado provimento à apelação.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os pressupostos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n31 - 00.0154369-5 FAZENDA NACIONAL x ERNESTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.816087-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MICHAEL McCOMB PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a desistência do exeqüente em promover a execução , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.004869-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x STRATU'S COM/ E IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se o(a) executado(es) para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo a parte autora fornecer, em 5 dias, cópia(s) do(s) demonstrativo(s) de débito para instruir a(s) contrafé(s). \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004877-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x VALVIT LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se o(a) executado(es) para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo a parte autora fornecer, em 5 dias, cópia(s) do(s) demonstrativo(s) de débito para instruir a(s) contrafé(s). \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004961-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x PAULO BARBOSA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Icurana, nº 260, Bloco 03 - Apartamento 304, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou a CEF, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com a Ré, esta se encontra inadimplente quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n36 - 98.0023044-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 95.0015629-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x IRENY SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0007331-3 ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA, GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA, WALESKA CARDOSO SANTOS, BRUNO MELLO GALINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009701-9 MARCELLO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv. NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015591-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.001931-6 CELSO BRAGA DE MELLO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, junte a parte autora cópia da petição inicial para servir de contrafé, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002736-1 MARIA REGINA PAMPOLHA DAA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.003513-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 313, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Fl. 311 - Defiro a dilação de prazo pleiteada pela parte autora por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme o despacho de fl. 310.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006460-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SERGIO RICARDO COSTA DA CUNHA (Adv. MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA). . ... Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027488-5 CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n3 - Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 461, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Oficie-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, instituição pública federal, para indicação de médicos nas especialidades de pneumologia e reumatologia a serem designados Peritos deste Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Designada a data da perícia, intime-se o autor para comparecimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 743481"
                            ],
                            "745131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0014590-1 PAULO DAMACENO DE CERQUEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2 - 88.0022758-9 CONSTRUTORA PLANALTO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011255-4 SELMA FABER BARATA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0022531-2 MARCIO GONCALVES VIANA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0067041-9 HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023849-0 MARCO ANTONIO DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002195-0 MARCIA IRENE CANCIO DE MELLO WERNECK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023459-3 ADALGIZA TRINDADE DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009015-0 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0007539-5 MARIA DE LOUDES DE SOUSA LEITE E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0064494-5 ADEMAR FERREIRA CARDOSO REP/ P/ CAJUBI FERREIRA CARDOSO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n12 - 94.0068355-3 LEILA GROSS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. VANDERLEI JOSE DA COSTA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguardem-se as decisões dos Agravos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018870-4 SAMUEL JERONIMO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023339-1 JOSE RIBAMAR VIANA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 00.0932829-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x MOACYR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0025192-7 YASMIN CATHARINA DE SOUZA MELLO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA J F M T LIMA) x MARLENE DE SOUZA CARVALHO BARROS (Adv. MARLENE DE SOUZA CARVALHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos dos Embargos à Execução em apenso, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008531-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 88.0025413-6 GUANACAR S/A GUANABARA CARROS E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 89.0018702-3 GUANACAR S/A GUANABARA CARROS E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 91.0015237-4 OVER DISTIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 93.0024956-8 HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 96.0066282-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YASMIN CATHARINA DE SOUZA MELLO (Adv. MARIA MINA FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos .\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo os presentes apensos aos autos principais.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.016011-7 MOACYR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA). . Ciência às partes do retorno dos autos .\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo os presentes apensos aos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 745131"
                            ]
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006647-1 JULIA MARIA CORREIA GASPAR x LEONARDO PORTOCARRERO GOMES GASPAR (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação, considerando que pelos termos do art.100 da Constituição da República de 1988, as prestações de pagar devem ser satisfeitas mediante requisitório próprio.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023855-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . Com base no comparecimento espontâneo da ré, formalizado na peça de fls. 18/74, reconsidero o item 1 e parte final do item 2 de fl. 16. \r\n\r\nRecolha corretamente a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a proposta formalizada pela parte ré.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023855-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . Desnecessário a designação de audiência para que as partes transacionem nos presentes autos, bastando, para tanto, que as mesmas apresentem, por petição, os termos do acordo que pretendem celebrar.\r\n\r\nEm vista da proposta de acordo apresentada pela Executada, manifeste-se a OAB, em 5 dias.\r\n\r\nPublique-se, ainda, o despacho de fls.16 e 75.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023855-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . 1.À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro, bem como cópia da certidão de débito, para instruir o mandado, em 5 dias.\r\n\r\n2.No mesmo prazo, recolha corretamente a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 4084/4086 . Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido, com o que, extingo o processo com solução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC e declaro ser devido à embargada o montante de R$ 8.837,19 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até maio de 2006 (fls. 12/23).\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença e traslade-se para os autos da ação originária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 89.0012450-1 ARISTIDES PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JONAS OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Em vista da conclusão da perícia, realizada nos autos da reintegração de posse em penso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 745336"
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                            "745402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005015-3 NELSON DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Cumpra a Secretaria o item 1 do despacho de fl.252, sem a dedução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745402"
                            ]
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "744471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em substituição à perita anteriormente nomeada pelo Juízo à fl. 138, nomeio o perito Dr. Luis Fernando da Silva Bolzas, de endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nSaliente-se que por se tratar de autos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita, os honorários periciais já foram anteriormente fixados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme fl. 192, bem como o prazo de entrega do laudo pericial, em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos. \r\n\r\nO expert deverá ser informado que, na hipótese de necessidade de agendamento de consulta, o mesmo deverá comunicar a este Juízo a data, a hora e o local da realização com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de que haja tempo hábil para intimação das partes, inclusive do assistente da União Federal (fls. 149/150 e 202).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018854-7 ALFRIZIO CARLOS TRINDADE NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - VALOR DA CAUSA -\r\n\r\nEMENDA À INICIAL - LITISCONSÓRCIO ATIVO.\r\n\r\n1. \" É absoluta a competência do juizado especial federal para processar e julgar os feitos em que o valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, exceto nos casos previstos no § 1º do art. 3º, incisos de I a IV, da Lei nº 10.259/2001. Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo determina-se o valor da causa dividindo-se o valor global pelo número de litisconsortes (Súmula 261 do extinto TFR)\" (AG 2005.01.00.068028-2, Rel. Conv. Juíza Fed. Mônica Neves Aguiar da Silva, 2ª Turma, in DJ de 14/09/2007).\r\n\r\n2. O valor da causa deve expressar o conteúdo econômico da demanda. Todavia, não sendo correto o valor atribuído à causa, deve o Magistrado de 1º Grau oportunizar ao autor a emenda à inicial indicando um novo valor antes de determinar a sua respectiva remessa ao Juizado Especial.\r\n\r\n3. Precedente: AC 2003.34.00.0123629, Rel. Des. Fed. Carlos Fernando Mathias, 8ª Turma, in DJ de 27/04/2007.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AG - 200501000699303 - DF, 1ª TURMA, DES. FED. LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA, e-DJF1 DATA: 15/04/2008 PAGINA: 76)\r\n\r\nConsiderando o julgado acima colacionado, deverá a parte autora:\r\n\r\n- ratificar ou retificar o valor atribuído à causa para fins de competência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023560-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . I - Cumpra-se a determinação de fl. 98, dando-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a fim de que se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada às fls. 105/106, a qual integraliza R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá apresentar o original do documento de fl. 10 ou declarar expressamente sua impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nII - Após, retornem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nIII - Fixados, intime-se o perito para que informe a data na qual a autora deverá comparecer na Secretaria desta Vara para que forneça seus espécimes gráficos perante o perito, momento no qual deverá estar munida de documento de identidade original no qual conste foto e assinatura. \r\n\r\nO expert deverá ser informado que deverá comunicar a este Juízo a data e a hora para realização da perícia grafotécnica, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de que haja tempo hábil para intimação das partes.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0209014-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x FRANCISCO XAVIER FERNANDES MALVAO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Fls. 258: Considerando a impossibilidade de localização do expropriado legitimado a receber a indenização e que a União é solvente , podendo, portanto, o pagamento da indenização ao expropriado ser efetuado quando da localização do mesmo, expeça-se carta de adjudicação em favor da União, substituta do DNER.\r\n\r\nAo fim, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 96.0078606-2 ADRIANA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1 - À SEADI para a anotação de baixa/arquivamento determinada no decisum de fls. 772/773.\r\n\r\n2 - Fl. 781: Indefiro o pedido do perito, uma vez que os honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00 à fl. 237 (R$ 1.000,00 por contrato), depositados parceladamente, já foram devidamente levantados, conforme documentos de fls. 695/699 , 703, 722, 726 e alvarás quitados de fls. 774 a 776.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência.\r\n\r\n3 - Fl. 779: Defiro. Expeçam-se, em favor da CEF, os alvarás de levantamento do saldo total das contas de depósito judicial das prestações relativas aos litisconsortes que fizeram acordo, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (conta 17001006-5) e ADRIANA SANTOS LIMA (17001003-0).\r\n\r\n4 - Oportunamente, quando intimada a retirar os alvarás acima mencionados, intime-se a CEF, ainda, a oferecer suas contra-razões ao agravo de instrumento de fls. 754/762, convertido em retido conforme decisão de fl. 38 em apenso.\r\n\r\n5 - Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para sentença em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017789-1 MANOEL SENNA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da rejeição do agravo interposto pela parte autora (fl. 191-v), cumpra a mesma a decisão de fl. 182, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006187-4 GERMANO GONCALVES FILHO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- indicar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- esclarecer o lapso temporal do pedido face o art. 1º do Decreto 20.910/32;\r\n\r\n- esclarecer em que patente foi reformado;\r\n\r\n- esclarecer a diferença entre os pedidos “iii” e “iv” de fls. 07.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006403-6 CLARICE MOTA BOTELHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) esclarecer o pedido de citação da União Federal, face o rito escolhido;\r\n\r\nf) esclarecer os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\ng) comprovar documentalmente o recebimento, pelo de cujus, da pensão junto ao INSS decorrente do trabalho como marítimo;\r\n\r\nh) juntar aos autos seu comprovante do recebimento de pensão.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023119-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MARCELO BENTO PEREIRA. . Diante da rejeição do agravo interposto pela CEF, cumpra a mesma a parte final da decisão de fl. 79, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008887-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Considerando que na certidão de fls.47 o Sr. Oficial de Justiça certificou que o intimando faleceu, intime-se a CEF para que esclareça o petitório de fls. 53.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 744471"
                            ],
                            "744472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000193\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017566-3 HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS). . Intime-se a DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a cumprir o despacho de fl. 280 em 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014288-8 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a autora o despacho de fl. 248 em 10 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do informado pela CEF no sentido de que os originais das guias de depósito das custas solicitadas pelo Juízo Deprecado foram protocolizadas diretamente naquele Juízo (fl. 155), aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente cumprida, suspendendo-se a tramitação do presente feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito a dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, qual o valor de seus honorários, lembrando que o autor é juridicamente pobre.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000875-6 ALCIDALIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 217/219: Com a razão a União. \r\n\r\nA autora não deu o efetivo cumprimento ao item I do despacho de fl. 204. \r\n\r\nConsiderando que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, não é o caso, outrossim, de elaboração dos cálculos de execução pela Contador Judicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o item I do despacho de fl. 204, em 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação, cite-se a União por remessa dos autos, nos termos do art. 730 do CPC (item III do despacho).\r\n\r\nNão havendo o efetivo e correto cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019101-3 IRACEMA LEOPOLDO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 22/24 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0011205-3 LAZIR CHRIST MUSSUMESCI E OUTROS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Diante da decisão final dos embargos, defiro o requerimento da CEF trasladado às fls. 245/250. Assim:\r\n\r\n1) expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos herdeiros habilitados do falecido autor Nelson Mussumesci (a viúva Lazir e os quatro filhos,) do valor de R$ 577,88 relativo a reembolso de custas e a diferença apontada pela Contadoria em sede de embargos, que foram atualizados pela CEF no ato do depósito, em 22.01.2009 (fl. 247), na proporção de 50% para a viúva e os outros 50% repartidos entre os quatro filhos;\r\n\r\n2) expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora do montante relativo aos honorários de sucumbência, calculados em sede de embargos e atualizados pela CEF no ato do depósito (fl. 248, R$ 344,22);\r\n\r\n3) expeça-se alvará de levantamento da conta vinculada de FGTS do falecido, em favor da viúva e dos filhos (na mesma proporção mencionada no item 1), valores apontados pela CEF às fls. 199/200, devidamente atualizados no momento do saque;\r\n\r\n4) oficie-se autorizando o estorno da conta garantia embargos, em favor da CEF (fls. 249/250).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012793-4 JOAO CARLOS DE MORAIS ALT (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias (PIS nº 10703683923), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013659-2 MARTHA MARIA COCHRANE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da rejeição do agravo interposto pela autora, cumpra-se a decisão de fl. 119, com a remessa dos autos para um dos Juizados Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 95.0001369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE BORGES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da rejeição do agravo interposto pela CEF, cumpra a mesma a parte final da decisão de fl. 111, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 744472"
                            ],
                            "744473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0000540-5 ZILMAR AZEVEDO (Adv. FATIMA LUCIA SALME CARDOSO, ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA, TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 206: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 204:\r\n\r\n“Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800298-2 JOSE BATISTA DE LUNA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que o réu for intimado da sentença, através da PFN, deverá, como apelado, ser intimado para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000866-1 VALFRE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, ser intimada para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021432-7 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009984-7 CRISTINA PEREIRA CARVALHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino de ofício a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, salientando-se que os presentes autos tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita, bem como o tempo necessário para elaboração do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0206112-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELVIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira que lhe aprouver.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 00.0928013-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x FELIZ BERNADETE CORREA SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 269: Considerando que já decorreu mais de 90 (noventa) dias do prazo solicitado para possível realização de acordo, intime-se a UNIÃO a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009462-1 C N S NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E AS PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 386: anote-se\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 384:\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 381:\r\n\r\n“... requeira o SEBRAE o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011202-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 35: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 33:\r\n\r\n“ Cumpra a parte embargada (autora) o despacho de fls. 17.\r\n\r\n“Vindos os cálculos, vista às partes.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022698-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (embargados) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 744473"
                            ],
                            "744474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006360-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA FARIA DE MORAES DE SOUZA RAMOS. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações;\r\n\r\nregularizar a representação processual.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006366-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA OLIVEIRA VALADAO MARTINS. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações;\r\n\r\nregularizar a representação procesual.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006368-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações;\r\n\r\nregularizar a representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Considerando que não foi atribuído ao AG 174219 interposto pelo Município do Rio de Janeiro, em 26/02/2009, efeito suspensivo, intime-se o Município-Autor a efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRessalte-se que o perito somente será intimado para retirada dos autos visando à elaboração do laudo pericial quando seus honorários forem integralmente depositados.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003785-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor Victorino Mesquita Ferreira. \r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006371-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO JOSE HORTA FILHO. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações;\r\n\r\nregularizar a representação processual.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025851-3 VLADMIR DA SILVA CECILIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001899-6 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS. . Atendam o s autores à promoção do MPF de fl. 176, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Diante da cláusula 4 do acordo realizado em sede de audiência conciliatória realizada perante o TRF-2a. Região, em 10/12/2008 (documentos de fls. 419/420) , diga a CEF , em 10 (dez) dias, se o acordo foi cumprido .\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016146-9 RAYMUNDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, JABER MENDONCA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 175:\r\n\r\n“... diga a parte autora se tem mais alguma a prova a produzir.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 744474"
                            ],
                            "744475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014556-0 ERNESTO RODRIGUES (Adv. ERNESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 126/127 . A CEF interpõe os Embargos de Declaração de fls. 302/304, alegando contradição na sentença de fls. 296/298, por ter fixado valor que considera irrisório a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012451-1 ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 122/123 . A autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 847/863, alegando obscuridade na sentença de fls. 835/840 quando menciona que entre as partes não ocorreu relação de consumo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de obscuridade, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026283-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, com espeque no art. 130 do CPC. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. VICTORINO MESQUITA FERREIRA, que deverá ser intimado para apresentar, em dez dias, sua proposta de honorários e prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumpridos os trâmites acima enumerados, voltem-me conclusos os autos para decisão sobre a proposta de honorários e o prazo para conclusão dos trabalhos periciais.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010962-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x ASSIBGE-SN NUCLEO SINDICAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o parágrafo único do art. 459 do CPC, que determina que a sentença com pedido certo seja líquida, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. VICTORINO MESQUITA FERREIRA, que deverá ser intimado para apresentar, em dez dias, sua proposta de honorários e prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumpridos os trâmites acima enumerados, voltem-me conclusos os autos para decisão sobre a proposta de honorários e o prazo para conclusão dos trabalhos periciais, ressaltando que a autora tem isenção de custas, mas não de despesas com honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0028817-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Intime-se o réu a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016291-1 W PACKS COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a autora sobre a resposta da União, onde a mesma requerer a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda superveniente de objeto (fls. 67/73), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016633-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À CNEN (PRF) em provas, por 5 dias.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014511-0 CAIO THADEU MARIANO SILVA REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO MARIANO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, ser intimada para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016169-7 SERGIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista à CEF para juntada, na íntegra, do procedimento de extrajudicial do imóvel em questão, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por iguais 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018383-1 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, ROBERTA ZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). . I - Recebo a apelação da CEF (embargada), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (embargante) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 744475"
                            ],
                            "744476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 118/119 . A CEF interpõe os Embargos de Declaração de fls. 351/353, alegando omissão na sentença de fls. 341/345, por ter fixado valor que considera aviltante a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025543-5 MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 124/125 . A CEF interpõe os Embargos de Declaração de fls. 284/286, por considerar valores aviltantes a título de honorários advocatícios na sentença de fls. 277/280.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, obscuridade ou omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009268-0 MARIA INES FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Converto o julgamento em diligencia, atento à dicção do art. 267, § 3º, do CPC.\r\n\r\n1. A representação processual dos autores está irregular. Com efeito, a procuração de fls. 11 foi outorgada pela primeira autora, unicamente, estando desassistidos, na forma dos arts. 36 e segs. do CPC, os autores NATÁLIA FREITAS FARAH e LUIZ FERNADO FREITAS FARAH.\r\n\r\nVerifico que, a esta altura, a autora NATALIA FREITAS FARAH já atingiu a maioridade civil, devendo outorgar mandato judicial em nome próprio. \r\n\r\nQuanto ao autor LUIZ FERNANDO FREITAS FARAH, menor púbere relativamente incapaz, deve ele outorgar procuração ad judicia em seu nome, porém, assistido pela autora MARIA INÊS FREITAS DE SOUZA, sua tutora.\r\n\r\n2. Defiro, assim, o prazo de 10(dez) dias para que os autores NATÁLIA FREITAS FARAH e LUIZ FERNADO FREITAS FARAH regularizem a sua representação processual, outorgando os competentes mandatos judiciais, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, considerando que trata-se de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027398-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 115/117 . O autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 1163/1168, alegando omissão na sentença de fls. 1148/1153 em relação aos pontos que enumera.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, em bora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0711667-5 IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PECAS BILBAO S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se as partes acerca da transferência do saldo da conta 4012.0050419138-9, referente ao litisconsorte Indústria e Comércio de Máquinas e Peças Bilbao S/A, em favor da 1ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo diante da Penhora no Rosto dos Autos, cujo objetivo era garantir o Executivo Fiscal nº 980514111-0.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da sentença já proferida à fl. 791.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017303-7 ALBINO CHRYSOSTOMO CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do V. Acórdão de fl. 238, e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF a comprovar a adjudicação do imóvel , bem como a apresentar a cópia do processo de execução extrajudicial na íntegra. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014825-7 XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 30 dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004891-7 MANOEL MARCELINO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor às fls. 02, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 504/506. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008275-7 BRUNO GUIMARAES CERQUEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais, para processamento e julgamento do recurso, bem como diante do duplo grau de jurisdição obrigatório. Há de se observar ainda a interposição de agravo retido nos presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 744476"
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016656-0 IVONETE CARDOSO MACHADO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 171/175 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por IVONETE CARDOSO MACHADO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão do recolhimento de imposto de renda retido na fonte, com a conseqüente devolução dos valores descontados a maior, desde a época da comprovação da doença (março de 1991, data de realização da cirurgia de mastectomia, ou seja, retirada da mama). Sustenta, como causa de pedir, ser portador de neoplasia maligna (“câncer de mama”), doença geradora de incapacidade em vista da necessidade de constante acompanhamento médico. Argumenta que seu pedido encontra previsão na legislação de regência do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, artigo 6o, XIV da Lei 7713/88 - a qual preveria isenção para contribuintes portadores da citada enfermidade. Sustenta, outrossim, que mesmo após a cirurgia se submete a tratamento radiológico e controle clínico.\r\n\r\nAnexou os documentos de fls. 12/20. Gratuidade de justiça deferida à fl. 22/23, em decisão que também deferiu a tutela antecipada. Essa decisão foi objeto de agravo de instrumento (fl. 52 e ss).\r\n\r\nContestação às fls. 32/50, argüindo o não cabimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Ainda quanto á tutela, sustenta que esta foi al´me do que se pediu, na medida em que determinou a exclusão do nome da autora do CADIN, o que não foi requerido pela parte. Sustenta que a autora não comprovou o pagamento do tributo apontado como não devido, já que não anexou as DARFS. Em preliminar de mérito, argüiu a prescrição dos valores pagos antes do qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da presente demanda, que se deu em 04/07/2007, sustentado, pois, estarem prescritas eventuais importâncias recolhidas em data anterior a 04/07/2002, nos termos do artigo 168, inciso I do CTN e artigo 1o do Decreto no. 20910/32. No mérito propriamente dito, sustenta que nos termos do artigo 6o da Lei 7.713/88, somente deverá ser concedida a pretendida isenção com o competente laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados ou Municípios, o que não foi feito na hipótese. Por fim, sustenta que a Autora não comprovou a irreversibilidade da doença e que o tributo incidiu em rendimentos de sua aposentadoria.\r\n\r\nRéplica às fls. 75 e ss, anexando documentos de fls. 79/88, entre os quais constam as DARFS comprovando o recolhimento do tributo.\r\n\r\nRelatados, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA respeito da prescrição, essa, indubitavelmente há de ser reconhecida no que diz com os recolhimentos ocorridos entre 1991 a 1997, aliás como reconhece a própria Autora quando de sua réplica.\r\n\r\nTratando-se de tributo sujeito à lançamento por homologação, entendo que a prescrição deva ser contada segundo a tese conhecida como dos “cinco mais cinco”, ou seja, acaba o prazo sendo de dez anos, contados do fato gerador. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ, verbis:\r\n\r\nREsp 1089021 / RSRECURSO ESPECIAL2008/0208537-7 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra DENISE ARRUDA (1126) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJe 11/02/2009 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA SE PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (TRIBUTO SU JEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 389/STF.\r\n\r\n1. A Corte Especial, ao julgar a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007), sintetizou a interpretação conferida por este Tribunal aos arts. 150, §§ 1º e 4º, 156, VII, 165, I, e 168, I, do Código Tributário Nacional, interpretação que deverá ser observada em relação às situações ocorridas até a vigência da Lei Complementar 118/2005, conforme consta do seguinte trecho da ementa do citado precedente: \"Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\"\r\n\r\n2. Quanto à pretendida majoração dos honorários advocatícios, a aferição do quantitativo em que a autora e os réus saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da proporcionalidade da sucumbência das partes, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, porque pressupõem o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Com efeito, a fixação da verba honorária com fundamento no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil dar-se-á pela apreciação eqüitativa do juiz, em que se evidencia um conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, porque representa um juízo de valor efetuado pelo magistrado dentro de um caso determinado. Assim, a reavaliação do critério adotado pelo Tribunal de origem para o\r\n\r\narbitramento dos honorários não se coaduna com a natureza do recurso especial. Também se aplica ao caso, por analogia, a Súmula 389/STF, do seguinte teor: \"Salvo limite legal, a fixação de honorários de advogado, em complemento da condenação, depende das circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso extraordinário.\"\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. \r\n\r\nDaí porque, de fato estão prescritos os pagamentos efetuados antes de 04/07/1997. Os demais não foram abrangidos pela prescrição, nos termos encimados.\r\n\r\nNo mérito, registro que, ao contrário do que afirmado na contestação, os pagamentos foram comprovados pela juntada das DARFS e, ainda que não o fossem, deveriam ser presumidos, porquanto se está a tratar de imposto de renda retido na fonte. Não há como ser acolhida, pois, a tese da ré, neste ponto específico.\r\n\r\nQuanto aos demais óbices levantados na contestação, entendo que devam ser rejeitados, nos seguintes termos.\r\n\r\nNo que diz com a não comprovação da irreversibilidade, não é preciso maiores conhecimentos médicos para saber que a neoplasia, ainda que retirado o tumor por cirurgia, como foi o caso, é doença constantemente sujeita à recidivas, o que exige acompanhamento médico constante, além de sujeitar o paciente a perturbação psicológica e a medicações, fatores esses que justificam a isenção legalmente concedida.\r\n\r\nJá no que toca à não comprovação do diagnóstico por laudo pericial firmado por médico oficial, têm-se que a exigência legal é destinada a regular os casos em que a isenção é administrativamente reconhecida. Nestes casos, quando concedida pela própria Administração Pública, o reconhecimento da isenção, nos termos legais, depende desse tipo de prova pericial, o que é compreensível.\r\n\r\nContudo, no que pertine ao reconhecimento judicial da doença, que é pressuposto fático da isenção abstratamente prevista em lei, evidentemente que a prova da doença pode ser feita de acordo com o regime de prova previsto na lei processual civil - CPC - a qual não estabelece, de modo algum, um formato específico para a sua feitura. Daí porque, considerando que os documentos anexados pela autora (fls. 16/19) são mais do que aptos à comprovação da doença e da cirurgia realizadas, tenho como comprovada a doença em questão.\r\n\r\nReproduzo o julgado abaixo do STJ que se amolda perfeitamente ao caso concreto, verbis:\r\n\r\nREsp 1088379 / DFRECURSO ESPECIAL2008/0200060-8 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro FRANCISCO FALCÃO (1116) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJe 29/10/2008 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL E DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - É considerado isento de imposto de renda o recebimento do benefício de aposentadoria por portador de neoplasia maligna, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nII - Ainda que o art. 30 da Lei nº 9.250/95 determine que, para o recebimento de tal benefício, é necessária a emissão de laudo pericial por meio de serviço médico oficial, a \"norma do art. 30 da Lei n. 9.250/95 não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes\" (REsp nº 673.741/PB, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ de 09/05/2005).\r\n\r\nIII - Sendo assim, de acordo com o entendimento do julgador, esse pode, corroborado pelas provas dos autos, entender válidos laudos médicos expedidos por serviço médico particular, para fins de isenção do imposto de renda. Precedente: REsp nº 749.100/PE, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 28.11.2005.\r\n\r\nIV - Ainda que se alegue que a lesão foi retirada e que o paciente não apresenta sinais de persistência ou recidiva a doença, o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas. Precedente: REsp 734.541/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2.2.2006, DJ 20.2.2006 (REsp nº 967.693/DF, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ de 18/09/2007).\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.\r\n\r\nDestarte, nos termos encimados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, declarar a existência da relação jurídica entre as partes no que tange à isenção prevista no art. 6º , inciso XIV da Lei 7.713/88 e condenar a Ré a restituir à Autora as parcelas recolhidas indevidamente à título de imposto de renda na fonte, a serem apuradas em fase de liquidação, nos termos da fundamentação desta decisão. A esses valores deverão ser acrescidos juros de mora de 05% (cinco por cento) ao ano, a partir da citação, e correção monetária na forma da Lei no 6.899/81. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal da 18a vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026408-9 ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA (Adv. DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA, em face da decisão de fls. 148/152, proferida nos autos do feito em epígrafe, sob a alegação de ser a mesma omissa e obscura, pleiteando o esclarecimento da sentença para informar quais cálculos foram utilizados para chegar à conclusão de que o autor já recebeu os valores relativos a atrasados de férias não gozadas, direito ao qual a própria ré reconheceu nos autos que o autor fazia jus.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEm verdade, com o presente recurso, pretende o embargante contestar a conclusão alcançada pela sentença proferida pela Juíza Regina Coeli, o que é inadmissível, eis que os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000174-8 NELIO BRAGA CHAMBARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001216-7 MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos a partir da data de publicação da sentença e, a título de danos patrimoniais, a quantia de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos), atualizado a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção da ECT.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000546-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003120-1 ROMENA DE ARAGON ARIAS (Adv. RICARDO DE LIMA BARRETO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que diga se possui interesse no prosseguimento do feito e, ainda, para que informe se já foi realizada a segunda fase do exame em questão.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005420-1 FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE PANCAS (Adv. GUILHERME SOARES SCHWARTZ) x DIRETOR GERAL DO CONVENIO DPVAT. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, sob pena de extinção, devendo identificar a pessoa que assina a procuração de fl. 10, juntando aos autos, para tanto, documento que comprove a capacidade do mesmo de representar a FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE PANCAS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de recolhimento das custas da Justiça Federal e, ainda, entregar cópia dos documentos de fls. 46/69, que complementarão a contra-fé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003166-3 ANDYAN DOS SANTOS GOMES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 169/170 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDYAN DOS SANTOS GOMES, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando que seja autorizada a protocolizar as impugnações das Notificações de Lançamento de Imposto de Renda Pessoa Física nº 2006/607405240703052 e 2007/607405124263047, bem como seja determinada sua apreciação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que, apesar de estar dentro do prazo para entrega das referidas impugnações, foi obstaculizada sua entrega pelo setor de triagem da Secretaria da Receita Federal, sob o argumento da ausência de agendamento antecipado para a protocolização dos documentos, agendamento este que deveria ser feito pela internet. Acrescenta que, tendo acessado a rede de computadores, somente conseguiu agendamento para data muito posterior ao prazo da impugnação administrativa. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/68.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 69, no sentido de que a liminar seria apreciada oportunamente.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 74/83, requerendo a denegação da segurança, haja vista a ausência de direito liquido e certo, eis que a conduta da administração se pautou na legalidade.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 85, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja admitido o protocolo de impugnações a notificações de lançamento de débito de IRPF, junto a RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nA impetrante provou cabalmente que não se manteve inerte frente a notificação que recebera, tendo empreendido tentativas de protocolar, dentro do prazo legal de trinta dias suas impugnações. \r\n\r\nObserva-se pelos protocolos juntados às fls. 65/66 que, quando negado o atendimento sem agendamento via internet, a impetrante procedeu ao referido agendamento, sendo a data designada por demais tardia. Outrossim, as passagens acostadas à fl. 67 demonstram a tentativa de obtenção da aludida senha avulsa, para efetuar o protocolo na data limite (26/12/2008, tendo em vista o recebimento da notificação em 27/11/2008 - fl. 69). Desta forma, afigura-se ilegal o ato de recusa do recebimento pela autoridade coatora das impugnações em 26/12/2008 por senha avulsa.\r\n\r\nCorreta e louvável é a iniciativa da autoridade fazendária em organizar o atendimento para melhor prestar serviços aos contribuintes, no entanto, tais procedimentos não podem servir de óbice ao exercício do direito do contribuinte.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada protocole as impugnações das Notificações de Lançamento de Imposto de Renda Pessoa Física nº 2006/607405240703052 e 2007/607405124263047, bem como seja apreciado seu conteúdo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029815-4 ALTAMIRO SOARES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 189/190 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALTAMIRO SOARES, devidamente qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção do autor à graduação de sub-oficial da Aeronáutica, com os proventos de 2º Tenente, nos termos da Lei 3.953/61, auferindo como corolário todas as vantagens de cada posto, observando-se os interstícios vigentes determinados pelo estatuto dos militares (Lei 6.880).\r\n\r\nAlega, basicamente que, o vencido em Juízo quando de ação objetivando a referida promoção e, sentido-se prejudicado, volta , com nova causa de pedir, qual seja, a edição do Decreto 3690/00, que teria revogado todas as exigências da Lei 3.953/61.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 04/28 e 43/47).\r\n\r\nÀ fl. 38, decisão pela não existência de litispendência entre este feito e o processo 92.0041074-0, haja vista causas de pedir diversas, eis que na época daquele feito não havia sido editado o decreto 3690/2000.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça à fl. 39.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação alegando, preliminarmente, a prescrição e no mérito defendeu a improcedência do pedido, alegando, que o decreto 3690/00 não opera eficácia retroativa, portanto não pode acarretar a promoção do autor, já que o mesmo se encontra na inatividade.\r\n\r\nRéplica à fl. 61.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em que o autor postula a modificação de seu ato de reforma, alterando-se a patente de taifeiro para sub-oficial.\r\n\r\nAlega a União a prescrição do direito autoral.\r\n\r\nTratando-se do próprio fundo de direito, e não de prestações de trato sucessivo. é imperioso reconhecer a prescrição. Seja qual for o marco inicial utilizado para a contagem, a edição do Decreto 360/2000, ou a data da reforma do autor, transcorreram mais de cinco anos até a data do ajuizamento da presente ação (04/12/2007)\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nAcórdão.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 976619Processo: 200702004794 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 19/06/2008 Documento: STJ000330121.\r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATO DE REFORMA. ALTERAÇÃO COM CONSEQÜENTE PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consistindo a pretensão do Autor na alteração do próprio ato de reforma, é de ser reconhecida a prescrição do fundo de direito, nos termos do art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32, e não apenas a prescrição das prestações anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, tendo em vista o reconhecimento da prescrição , determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010083-4 TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 193/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar a CEF, em relação à conta de poupança objeto da presente demanda, a pagar a Autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados (saldo mais próximo de janeiro de 1989), bem como o índice de reajuste de 26,06% relativo a junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na data de seu respectivo vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014577-5 EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 196/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar a CEF, em relação à conta de poupança objeto da presente demanda, a pagar a Autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados (saldo tomado como parametro), bem como o índice de reajuste de 26,06% relativo a junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na data de seu respectivo vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020269-2 CAROLINA MELLO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 176/177 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de 1.650,00 (mil, seiscentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida a partir de 07/07/2005.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023267-2 TATIANA ARAUJO DOS PRAZERES (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 182/184 . Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito comum ordinário,proposta por TATIANA ARAUJO DOS PRAZERES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais em decorrência de atropelamento por caminhão do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega a autora que foi atropelada por um caminhão do exército, nos limites da Vila Militar, e que tal fato teria gerado-lhe danos reparáveis a título material no valor de R$ 120,00 e moral no valor de R$ 380.000,00.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/25.\r\n\r\nContestação da ré ás fls. 35/43.\r\n\r\nRéplica às fls. 47/50.\r\n\r\nSem requerimento de produção de novas provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSem preliminares. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de pedido de indenização pelos danos sofridos pela autora em decorrência de atropelamento sofrido no interior da Vila Militar. A ação do agente da União esta suficientemente comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 10/11, bem como pela ausência de contestação neste ponto.\r\n\r\nOs documentos de fls. 12/13, 16, 18 e 25 demonstram a ocorrência de dano causado pelo ato do agente público.\r\n\r\nAssim sendo, havendo ação, dano e nexo de causalidade entre os dois, exsurge indiscutivelmente a responsabilidade civil da ré em arcar com as devidas indenizações à autora.\r\n\r\nA questão então é definir o valor desta reparação. O aluguel das muletas comprovado às fls. 22 deve ser reembolsado pela ré, pois se a autora não tivesse sido atropelada pelo caminhão da ré não necessitaria utilizar-se do referido equipamento. Como o valor do aluguel foi de R$ 20,00, este é o valor que deve ser reembolsado pela União.\r\n\r\nQuanto ao reembolso pelo pagamento de seguro saúde, entendo que não há nexo de causalidade entre a contratação do seguro saúde e o acidente sofrido, pois a abrangência da cobertura é superior à especialidade médica de que a autora necessita em função de seu acidente,fisioterapia, como por ela afirmado.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, verifico que a autora sofreu lesões no pescoço, joelho esquerdo, bacia e cotovelo (fls. 16). Teve que fazer uso de colar cervical (fls. 12) e muletas (fls. 22). Ficou afastada de suas atividades habituais por 11 dias (fls. 18). As fotografias de fls. 25 demonstram bem o estado em que ficou a autora após o atropelamento que sofreu.\r\n\r\nÉ evidente que tal situação gerou à autora sentimentos de angústia e profunda dor moral. Ela foi atropelada por um caminhão enquanto passeava de bicicleta! Não é necessário conceituar dano moral, ou transcrever doutrinas que exemplifiquem situações motivadoras de reparação a este título. Se ser atropelada por um caminhão não der direito à compensação moral, é melhor extinguir este instituto do mundo jurídico.\r\n\r\nAssim, passo a tentar quantificar um valor apto a compensar a autora de todo o sofrimento moral pelo qual passou com o evento. Como bem asseverado na contestação da ré, em casos de reparação a ser paga pela Fazenda Pública, deve-se prestigiar mais o aspecto reparatório da indenização, em detrimento do punitivo, pois em última análise, quem paga esta condenação é a própria sociedade.\r\n\r\nE mais, para que houvesse significado orçamentário nas finanças da União a ponto de ser constatado como punição por um ato ilícito, o valor deveria ser tão alto que ultrapassaria em muito os limites do que sofreu a autora - mesmo não sendo possível valorar sofrimento - e geraria seu enriquecimento sem causa.\r\n\r\nObservando precedentes jurisprudenciais, verifico que em caso de tetraplegia em atropelamento, o STJ fixou a condenação em 130 mil reais (REsp 800536). No caso de morte em outro atropelamento, esta mesma corte fixou a indenização em 160 mil reais (REsp 698443). Portanto, verifica-se que a tendência dos julgados é considerar excessiva a quantia requerida pela autora (380 mil reais).\r\n\r\nNa hipótese, considerando que o tempo de inatividade comprovado, as lesões sofridas (não há prova de fraturas ou incapacidade permanente) e todo o aborrecimento pelo qual passou a autora, considero adequado o valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinqüenta reais), correspondente a 50 salários mínimos.\r\n\r\nEste valor deverá ser acrescentado de juros moratórios de 1% ao mês, contados do evento danoso (súmula 54 do STJ) e de correção monetária, contados da data da fixação da indenização (súmula 362 do STJ).\r\n\r\nTendo a parte autora decaído em parte mínima do pedido, e ainda por força da orientação contida na súmula 236 do STJ, deixo de reconhecer a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora TATIANA ARAÚJO DOS PRAZERES o valor de R$ 23.270,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta reais) a título de indenização por danos materiais e morais, com juros de 1% ao mês contados desde 21 de setembro de 2005 e com correção monetária a contar da data desta sentença.\r\n\r\nCondeno ainda a ré a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% do valor da condenação, com base no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado para DECLARAR corretos, segundo a jurisprudência unânime de nossas Cortes Federais, os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nÁ título de informação, conforme requerido pela CEF, o autor consta como inscrito no PIS sob o no. 103.90449.72-2 (fl. 10).\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré, CEF, de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nFica assegurado, ainda, a correção monetária de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nReconheço a isenção de custas e honorários em relação à parte ré, o que, conforme exposto acima não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000619-0 JOAQUIM MARCELINO DOS SANTOS PINHO (Adv. FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, THAIS CAMPOS IKETANI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao impetrante, por 15 (quinze) dias, para que forneça cópia da petição inicial bem como dos documentos que a instruem, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002187-6 MAICO JUNIO SANTOS SILVA (Adv. SANDRO SUEIRA CELANO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a complementar a contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008479-4 ANISIO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 246, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 745553"
                            ],
                            "745545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000506\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031762-2 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado da beneficiária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125145-9 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal para comprovação da união estável entre o autor e o “de cujus”, conforme formulado à fl. 47, em vista da impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a união entre homossexuais não se configura unidade familiar. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006647-8 GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0019080-0 ALEXANDRE MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em acolhimento ao requerido pela parte autora às fls. 1287/1288, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 1289/1499. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0012901-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG E OUTROS (Adv. MARCO E. SLERCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.412/416, devendo comprovar documentalmente, o cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010311-2 ROSANI DOS SANTOS FASNOLO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido para que a ré seja intimada à apresentar os extratos referentes à conta de caderneta de poupança da parte autora, formulado á fl. 65, eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CORTES NETO) x JEFFERSON DA SILVA GAMA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente à fl. 23, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista por 5 (cinco) dias, devendo a autora, ainda, manifestar-se sobre o certificado à fl. 22.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CORTES NETO) x ESTILO ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTROS. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente à fl. 30, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO FELIX DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, à fl. 15, por 10 (dez) dias, devendo a Secretaria observar o solicitado para futuras publicações.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002233-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA LUCIA VALADA DE BRITO. . Defiro a vista requerida pela parte autora, à fl. 14, por 10 (dez) dias, devendo a Secretaria observar o solicitado para futuras publicações.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 745545"
                            ],
                            "745546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026520-6 FLAVIA BRUM CURY KAIR E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora, em sua petição de fl. 199, eis que quando da publicação da sentença de fls. 186/194 não foi observado o requerido às fls. 174/175.\r\n\r\nAssim, defiro a abertura de prazo para recurso, devendo a Secretaria observar fl. 175 para futuras publicações.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005423-0 JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027406-0 OSWALDO GUERRA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 36, fornecendo a cópia da emenda à inicial (fls. 32/33), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018405-0 EDMUNDO DA COSTA NEVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007166-7 JEAN OTAVIO PROCOPIO BARRETO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nConsiderando o solicitado à fl. 247, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, apresente a parte ré a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nConsiderando o solicitado à fl. 204, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, apresente a parte ré a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009665-3 ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 123/125 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls.149/157), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0026480-0 ROQUE DIRCEO LICKS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CITBANK S/A (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO LAR BRASILEIRO-CHASER MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista as alegações da parte autora, intime-se a CEF para acostar aos autos a memória de cálculo referente ao co-autor Roque Dirceo Licks, bem como os extratos da conta vinculada que serviram de base para o cálculo.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do determinado à fl. 431 e 437, considerando a documentação de fls. 439/464 e 474/488.\r\n\r\n9 - 99.0060484-9 GRACE DE ANDRADE DELGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência à parte autora do teor do ofício nº 1346-DU/EIP do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, acostado às fls. 120/121 dos autos, para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008568-7 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 101/119 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004231-0 AMADEU ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000953-2 JOSE FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Diante da manifestação da Fazenda Nacional de fl. 148, defiro o levantamento dos depósitos judiciais efetuados nas contas nº 0625.635.18.004.784-0 e 0625.635.18.004.783-2, em nome de José Fernando Pereira de Souza e Isaac Irwing Weinberg, respectivamente, comparecendo os beneficiários à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada dos seus alvarás.\r\n\r\nOportunamente, tendo em vista as alegações de fls. 153/158, retornem os autos à Fazenda Nacional para manifestação acerca do levantamento pela co-autora Telma Alves de Lima Lopes.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0021406-0 LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (LAP) (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Anote a Secretaria o informado às fls. 106/107 para as futuras intimações.Outrossim, defiro o pedido de vista da parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada vindo, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ANDERSON DA SILVA MARCELO E OUTRO. . Tendo em vista o certificado à fl. 37, manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007845-6 MANOEL EUFRAZIO DA SILVA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 63, dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem ser do seu interesse, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000065-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.116/120, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.011258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SEBASTIAO FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls.154/155, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 745546"
                            ],
                            "745547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0018209-2 SJS-INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022257-0 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA, LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, tendo em vista fls. 148/150, 161 e 164, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024478-5 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco), acerca da proposta de honorários periciais, formulada à fl. 561.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012564-0 JULIANA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. JANDIRA ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a certidão de fl. 114, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026507-0 MARIA ESTELA DE SOUSA (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido pela União Federal, à fl. 89, promova a parte autora a autenticação da certidão de óbito anexada à fl. 17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023323-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada do seu comprovante de residência, conforme informado na inicial. No mesmo prazo e sob igual pena, deverá o autor promover a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao processo nº 2002.5101007758-9, constante do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 52.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013148-4 MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Considerando o solicitado à fl. 484, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, apresente a parte ré a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se acerca da impugnação a sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0026994-1 DINACAST DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, CELSO BOTELHO DE MORAES, LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. CESAR BESSA MARTINS, SERGIO ROS BRASIL, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se os réus acerca do acrescido às fls.485/499 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010903-5 IVETE DIAS CARDOSO REP/ P/ MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício para que a parte ré promova a juntada dos extratos referentes à conta de caderneta da poupança da autora, formulado à fl. 56, eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014776-0 ELZI RODRIGUES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003765-0 DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014527-5 BRUNA SALLES PORRAL (Adv. MANOELA LOBATO CURI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023126-0 RAYMUNDO PERETTI CRAVO DE MATTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Os presentes autos foram remetidos a este Juízo para verificação de prevenção em relação ao processo nº 2007.510103050-2.\r\n\r\nConsiderando que, conforme se observa do andamento processual anexado aos autos, a ação apontada como preventa foi extinta sem julgamento de mérito e os autos foram remetidos ao arquivo, forneça a parte autora cópia da petição inicial do referido feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023127-1 CLEA LOUZADA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Os presentes autos foram remetidos a este Juízo para verificação de prevenção em relação ao processo nº 2007.510103050-2.\r\n\r\nConsiderando que, conforme se observa do andamento processual anexado aos autos, a ação apontada como preventa foi extinta sem julgamento de mérito e os autos foram remetidos ao arquivo, forneça a parte autora cópia da petição inicial do referido feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004478-1 LECIO HEITOR ROPON PEREIRA LEITE (Adv. THAYSE RAPALLO MUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001946-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO. . Tendo em vista o certificado à fl. 21 verso, informe a parte autora o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 745547"
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                            "745548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007586-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 154, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024321-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o peticionado à fl. 170, providencie a parte autora a autenticação do documento acostado à fl. 167, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nApós apreciarei a petição de fls. 165/166.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008449-0 VALDENIR CASSIANO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro os pedidos de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, formulados à fl. 162, eis que se trata de matéria eminentemente de direito. No entanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental superveniente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005128-1 DILSON BAZZO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ODILON NISKIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, TANIA NIGRI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o patrono da autora a comparecer à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, conforme depósito de fls. 571.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0007921-6 WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a guia de depósito acostada pela CEF à fl. 298, intime-se a patrona da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente à complementação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021768-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado às fls. 201 e 202, eis que desnecessária ao deslinde do feito. No entanto, defiro a produção de prova pericial, requerida à fl. 201 e nomeio o Doutor Márcio Nacif Dib, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaborar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010780-4 RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria, conforme fl. 138, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada à fl. 114.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003056-3 JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004436-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023705-0 RENATO FONTES GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JAQUELINE MONTEIRO ALVES FONTES. . Tendo em vista o certificado à fl. 50, informe a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo o endereço informado diverso do já constante dos autos, renove-se a diligência de fls. 48/49.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 94.0007463-8 MARCO AURELIO CORREIA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Manifestem-se os réus Caixa Econômica Federal, Associação Beneficiente dos Funcionários de Água e Esgotos do Rio de Janeiro - ABEFAERJ e Empreendimentos e Construções Ltda sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012220-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010787-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA FILHO (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010900-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CELIA MARIA JERONYMA ROSA E OUTROS. . Aos embargados, ciente de que, caso não concordem com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 745548"
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                            "745549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0931805-4 SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv. ELY LOUREIRO LIMA, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 97.0106260-4 CARLOS EDUARDO E SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o certificado à fl. 210, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027912-3 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado pela parte autora à fl. 224, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, e defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0131018-8 THE WILLIAM CARTER COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 422, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014903-7 MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 153/154 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 192/209), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0125334-4 JOSE JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/a (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intimem-se os autores (fls388), na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 388, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030708-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, renove-se a diligência de fl. 12 no endereço fornecido à fl. 40.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JESSE SILVA ESTEVES. . Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, conforme disposto no artigo 872, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 745549"
                            ],
                            "745550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000513\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0002248-0 OLIVIA FIALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MIN DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014742-4 SONIA MARIA MAIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.195/196, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0044578-9 FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0105232-2 ANTONIO SIMOES LONGO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 180, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 99.0019629-5 ESTER VIDAL DO AMARAL (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016380-0 JAQUELINE PIMENTA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0044232-7 MARIA LEDA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n9 - 91.0047792-3 JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv. HELIO GARBATI) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 82/85, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0016897-1 FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL - POLICIA FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n11 - 91.0043884-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ESTER VIDAL DO AMARAL (Adv. ERVALDO MENARIO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010914-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x EUNICE BORGES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 745550"
                            ],
                            "745551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000515\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020918-1 ALCIDES PEGRUCCI FERREIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004203-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a juntada de prova documental suplementar, conforme requerido à fl. 165.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0032964-0 MAGNO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x BANCO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP) (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010996-1 LUIS CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002284-0 REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0026345-1 TERESA CRISTINA SALES DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a não oposição de Embargos à Execução, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado da beneficiária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008517-0 EDSON GONCALVES BORGES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se a parte autora , no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a memória de cálculo acostada pela CEF às 97/103, no prazo de 5 (cinco) .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0711436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDEMAR EMILIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que regularize o substabelecimento de fl. 78, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010704-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x WANDA ALMEIDA GRECO (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x MARIA DO CARMO FARIA DA CUNHA (Adv. MARCIA MARIA CUNHA WETZLAR). . Às embargadas, ciente de que, caso não concordem com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 745551"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000516\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003078-5 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando ter a autora manifestado-se em réplica, bem como em provas, dando cumprimento ao determinado à fl. 246, conforme petição de fls. 248/263, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 264/268, devolvendo-a à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0011746-7 ROMERO MARTINS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0013154-2 PAULO CESAR FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Comprove a CEF, documentalmente, o cumprimento do julgado em relação ao autor Paulo César Fernandes da Motta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 94.0028380-6 ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.326/327, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003308-3 GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004103-0 LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do provimento jurisdicional transitado em julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 94.0046413-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JOSE GABRIEL DA COSTA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAnote-se a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora indicado à fl. 34, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora sobre certidões de fls. 28, 30 e 32, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 97.0018174-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x ROMERO MARTINS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013501-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ALIRIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 745552"
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                            "745468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016201-7 VERA DA ROCHA PITTA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a isenção do imposto de renda em relação à pensão recebida pela autora a partir de abril de 2008, condenando a UNIÃO a restituir o imposto indevidamente recolhido desde então, corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021031-0 IRACI MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora, as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do instituidor da pensão, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional e das relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos, observados os respectivos padrão e classe, a partir de dezembro de 2007, bem como o pagamento da gratificação, com base em tal pontuação, até o cumprimento do disposto no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora e a isenção da União. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. (...)”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021089-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.(...)”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021295-1 VITALINO DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do CPC, 267, VI; \r\n\r\nII) Acolho a alegação da União Federal relativa à prescrição e, com fulcro no CPC, 269, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.(...)”\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000761-0 RONALDO RAMOS SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.(...)”\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005021-9 LUSIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 265,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 285-A, c/c art. 269, I, do CPC.(...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a observar o Plano de Equivalência Salarial quando do reajuste das prestações dos Autores, abatendo do saldo devedor o crédito apurado em favor dos Autores.\r\n\r\nTendo a CEF decaído da parte mínima do pedido, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.(...)”\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019955-7 JOAO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 817,02. . “(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a dar a quitação referente ao contrato de financiamento do imóvel da Estrada do Boiúna, nº 1.133, casa 224 - Taquara, adjudicando-o aos Autores. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086759-9 ALMIR DO PRADO JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010019-0 AFRANIO LUIZ COELHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante de todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos índices de 18,02% (06/1987), 16,64% (01/1989), 44,80% (04/1990) e 5,38% (05/1990), nos termos do CPC, 267, VI; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices de 9,61% (06/1990), 12,92% (07/1990) e 11,79% (03/1991)\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). (...)”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016625-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DINORA DE LIMA FERNANDES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017337-4 RICARDO XAVIER USIGLIO (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor os seguintes índices de atualização: 42,72 %, referente a janeiro/1989 e 44,80 % , referente a abril/1990.\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições). (...)”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019911-9 UBIRACY SEBASTIAO SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC, 267, VI.(...)”\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021193-4 UBIRAJARA BAIMA (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,56. . “(...) Ante o exposto: \r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir os saldos das contas de caderneta de poupança do autor de nos 0219.013.934234-9 e 0219.013.862420-0, no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 04/11/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.(...)”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021221-5 MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) REAJUSTAR o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano; \r\n\r\nb) PAGAR as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária do autor, na forma do item “a” acima, incidentes sobre as parcelas posteriores a 04 de novembro de 1978, por força da prescrição trintenária, acrescido de correção monetária, a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês desde a citação;\r\n\r\nc) INCIDIR sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor o índice de atualização de 42,72 % (janeiro/1989); e\r\n\r\nd) PAGAR a diferença entre o valor apurado na forma do item “c” acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando eram devida as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/1990 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/1995 (incluído pela MP 1984-18/2000 e suas reedições).”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026809-9 MARILIA AGUIAR DIAS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora o seguinte índice de atualização: 44,80 % , referente a abril/1990.\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) a(s) aludida(s) verba(s) e juros de mora desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do CTN.(...)”\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520805-6 LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/1990 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/1995 (incluído pela MP 1984-18/2000 e suas reedições).(...)”\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005011-6 DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 285-A c/c 269, I. (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.02.004807-2 VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005459-6 ALESSANDRO DA COSTA GONCALVES (Adv. DIOGO GOMES DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.521391-0 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.002001-0 FABIO ANDREZZO LIMA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, revogo a liminar anteriormente deferida e DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.023551-3 CLAUDIO MARTINS FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023565-3 ALEXANDRE JORGE MENDONÇA BARCELOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023573-2 EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 24: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.023877-0 DENILSON DA SILVA ESTELINO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 24: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023893-9 JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024037-5 JOAO JOSE TAVARES DE PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.024109-4 JORGE LUIZ VASCONCELLOS SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 26: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,67. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à CEF o valor de R$ 13.638,51 (treze mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando era devido até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês de acordo com o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN.(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0018484-2 ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 353 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003160-4 CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a credora MARIA CLÁUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO (fls. 254) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020182-5 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011984-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DIRCEU RODRIGUES. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 39v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 745468"
                            ],
                            "745469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004419-7 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028291-6 PAULO ROSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004671-0 RIGOBERTO FERREIRA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024519-0 LUIZ MARQUES LEANDRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Fls. 654/657: nada a reconsiderar, devendo ser mantido o parcelamento dos honorários periciais (fls. 653);\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n3) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n4) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se as demais parcelas dos honorários do perito.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fixo o prazo improrrogável e final de 10 (dez) dias a fim de que a CEF se manifeste em termos acerca da petição autoral de fls. 408/410, concordando ou não com o acordo proposto.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 339: defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF. Após, prossiga-se conforme determinado no despacho de fls. 338.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016393-9 MARIA FRANCISCA ZANETTI LARSEN (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027555-9 ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520421-0 ARITA RIBEIRO MELLO VIANNA (Adv. DINANT MARTINS LAPORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521541-3 MARIA DE LOURDES MOREIRA PECANHA (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021905-2 JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA DE VOLTA REDONDA - RJ. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004053-6 MARTA DANTAS LOUREIRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x SUBDIRETOR DE APLICACAO DOS RECURSOS PARA ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR - SARAM E OUTRO. . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006561-2 THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023649-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ATAERCE VILLAS BOAS JUNIOR. . Fls. 26/27: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005190-6 WANDA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017918-2 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014304-7 SERGIO PAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0011730-0 FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Renovem-se os alvarás de fls. 303 e 304. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015378-8 MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016174-8 COMATIC COM/ E SERVICOS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Recebo a apelação réu nos seus regulares efeitos. Intime-se a autora, ora apelada, para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.017984-4 ALTAMIRO JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.021254-9 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 37 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 36 por mais de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521626-0 PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Analisando a certidão de fl. 20, bem como os andamentos processuais de fls. 22/23, ambos referentes à Ação Ordinária 2008.51.01.018007-0, em trâmite na 19ª Vara Federal, em que figura como Autor PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA, e, como Ré, a CEF, verifico que a mesma tem por objeto a recomposição da conta-poupança do Autor de nº 00076058-9 com os expurgos referentes aos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, em decorrência dos Planos Collor I e II, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, pedido este parcialmente semelhante ao dos presentes autos, onde se pleiteiam os mesmos índices relacionados à mesma conta-poupança, além do mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que já foi prolatada sentença de mérito nessa demanda, julgando o pedido autoral improcedente, razão pela qual foi interposta apelação.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada parcial, não podendo ser proposta nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange aos índices referentes aos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, devendo a presente demanda prosseguir apenas em relação ao índice do mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nII - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o Autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do Autor o subscritor da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017160-2 ROBSON DA SILVA COSTA (Adv. ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1ª REGIAO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816106-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS SANTANA PIRES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . Assim, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.023500-8 BRUNO MACHULIS FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 26: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023604-9 CLAUDIO JOSE PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 26: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.521730-6 PEDRO CARLOS PONCIANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.523348-8 MARIO SERGIO DE OLIVEIRA TELES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.523356-7 ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 26: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n31 - 2008.51.01.523478-0 NELSON PIMENTEL DE SANTANNA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 25: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a necessária certidão de trânsito em julgado, para fins de prosseguimento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.523040-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MEDICINAL CHA COREA LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016300-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE DEVEDORA/AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 440:\r\n\r\n“(...)II) Cumprida a determinação, intime-se o devedor (autor) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.”\r\n\r\n34 - 2008.51.01.016283-2 CLAUDIA MAZOCHI (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Prazo para a parte ré (CEF) se manifestar sobre o despacho de fls. 123, adiante transcrito:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009441-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 129, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Fl. 114: Ante os motivos alegados, defiro o último prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação de fl. 108. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 745469"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.025718-1 ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.522462-1 ENGUIA GEN BA LTDA (Adv. FABIANO DE MORAES GOULART, EXPEDITO ROMEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 93.0017834-2 VERA COSTA RAPOSO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Abra-se vista à parte exequente (autora), pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência das planilhas de folhas 174/218.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0027187-3 ANGELINA COSTA MANHAES E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Cuida-se de requisitório pago ao ESPÓLIO DE WILSON GOMES em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nObserve-se que não se trata de nova contribuição, e sim de regramento para que se efetue o recolhimento das parcelas pagas por força de decisões judiciais, de contribuição anteriormente instituída.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados não recebidos pelo servidor, relativos ao período de outubro de 1987 a outubro de 1988.\r\n\r\nSe as parcelas recebidas pela parte exeqüente, via requisitório, fossem pagas pela via administrativa, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores devidos a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, seriam retidos, na fonte, pelo órgão de origem do servidor.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de conversão em renda em favor da União dos valores retidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeça-se ofício solicitando a conversão em renda da União do valor bloqueado.\r\n\r\n4) Após a conversão em renda, dê-se nova vista à União Federal, para ciência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021957-0 ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 236. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012193-2 HERRY DE SOUZA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x JANE MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x JANINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, com abertura de vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013032-6 DANIEL BATISTA BARBALHO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (União) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Eg.T.R.F. da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013278-5 ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022393-6 BENICE ABEL FERREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar da autora BENICE ABEL FERREIRA ter sido intimada a fornecer documentação que comprovasse ser dependente do seu falecido marido Luiz Ferreira, que, por sua vez, era o legítimo titular da conta fundiária objeto da lide, conforme os documentos de fls. 18/24, observa-se que permaneceu inerte, conforme a certidão retro.\r\n\r\nDestarte, diante da ausência de comprovação de sua habilitação perante a Previdência Social, nos termos da Lei 8.036/90, artigo 20, inciso IV, resta a caracterizada a sua ilegitimidade ativa 'ad causam'.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 162, §2º, c/c artigo 267, inciso VI, do CPC, excluo da ação a autora BENICE ABEL FERREIRA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo ativo, autorizando, desde já, o desentranhamento dos respectivos documentos de fls. 12/24, independente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026352-1 GENILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se ZELI SANTANA LIMA encontra-se no feito apenas como representante de seu esposo, como se figura também como parte efetiva.\r\n\r\nApós, serão apreciados o termo de informação de fl. 24 e os documentos de fls. 25/27.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028057-9 SIMON MARCELO BARBOSA AGUIRRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509388-5 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509673-4 MARIA NEUZA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da União Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004818-3 PAULO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 27.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 98.0032462-3 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019969-5 CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 611/612: considerando que o autor litigou durante todo o processo ao abrigo da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, inviável a execução.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025404-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008707-0 AMILCAR RAPOSO BORGES E OUTROS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0047021-1 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Folha 205: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 225: o autor MANFREDO GONÇALVES WIEGAND vem requerer a intimação da CEF para pagamento de R$ 147,11, que ainda entende devidos a título de complementação da verba sucumbencial, correspondente ao período de tempo entre a data dos cálculos exeqüendos apresentados em agosto de 2007 (fl. 188), com o valor pago atualizado até 06.11.2008, correspondente a R$ 646,91 (fl. 220). \r\n\r\nEntretanto, observa-se que este juízo já proferiu as decisões de fls. 186 e 189, acerca dos corretos valores exeqüendos, que restaram preclusas.\r\n\r\nVerifica-se ainda que a decisão de fls. 212/213, ao apreciar a impugnação da executada, fixou o correto valor exeqüendo, qual seja, R$ 608,38, atualizados até dezembro de 2007, que foram levantados com seus acréscimos legais. Saliente-se, por fim, que tal decisão, publicada em 20.08.2008, restou preclusa (fls. 192/193), motivo pelo qual indefiro o novo requerimento de execução formulado pelo autor.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011162-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 125/126: intime-se a CEF para ciência da manifestação do autor, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011207-1 SERGIO BORGES TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013881-7 ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES, DANIELLE LARRAT DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020754-2 MIRIAM KIMELBLAT (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo as petições de fls. 32/34, 38/39 e 40 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa (fls. 38/39) ao final da petição inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista a dúvida gerada pelas diversas petições de emenda à inicial acima referidas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, formule pedido certo e determinado, informando em uma única petição de emenda, de forma simples e direta, cada um dos índices percentuais expurgados que requer sejam aplicados em sua conta de poupança, além dos respectivos meses/anos de incidência, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022375-4 HELIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção dos índices expurgados de sua conta de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 18.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor vem alterar o valor da causa para R$ 24.900,00 (fl. 11). \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 24.900,00, na data do ajuizamento da ação, ou seja, em 19.11.2008.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x INTERFALA SIST ELET SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001369-4 JOSE FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a remessa dos autos à 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000706-5 MARINEZ MENDES DA SILVA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule pedido certo e determinado no tocante à indenização por danos morais, quantificando o mesmo, em reais e não em salários mínimos, sob pena de indeferimento parcial da inicial quanto a esse pedido.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.003375-1 EUNICE DE AZEVEDO BASILIO (Adv. ROZELY OROFINO DA SILVA, FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDo exame do documento de fl. 19, excetuando-se a conta 95.28.58-2, infere-se a existência de outros titulares das demais contas de poupança, a saber: na conta 30.50.868-4, a Sra. Dirce Basílio Lugão da Silva, filha da atual autora e na conta 96.02.30-8, o Sr. Pedro Basílio, falecido esposo da demandante.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo a outra titular no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil, bem como esclareça, neste mesmo prazo, se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus, esclarecendo, caso positiva a resposta, se a presente conta foi arrolada como bem do espólio.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005988-0 COSMO MANOEL DA SILVA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da Justiça Estadual em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o teor da sentença proferida no processo nº 2007.5101013074-7, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, perante a 24ª Vara Federal desta Seção Judiciária, julgando parcialmente procedente o pedido, impondo condenação para corrigir as contas de poupança dos poupadores que a legitimada extraordinária ora substitui, tão-somente, daquelas iniciadas ou renovadas com data de aniversário entre 01.06.87 e 15.06.87, fazendo jus, no mês seguinte ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que tiver sido aplicado, e ainda para que aquela ré não utilize ou se desfaça dos extratos das cadernetas de poupança, iniciadas ou renovadas, que tenham como data de aniversário entre 01.06.87 e 15.06.87, ainda sem trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora sobre a eventual suspensão do presente processo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006606-9 BERNADETTE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nBERNADETTE MEDEIROS DE ARAUJO propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pleiteando, em síntese, que os réus sejam condenados a fornecer-lhe o medicamento TRACLEER 125 mg, na dosagem necessária, de acordo com determinação médica, em virtude do quadro evolutivo da doença da suplicante, portadora de Hipertensão Arterial Pulmonar.\r\n\r\nPleiteia a tutela antecipada para fornecimento do medicamento aludido, conforme prescrição em anexo, ou outros que se fizerem necessários, além do bloqueio das contas públicas para assegurar a manutenção do estoque anual dos medicamentos necessários ao tratamento.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPresentes os requisitos para concessão da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável do bem jurídico maior, a vida, pela demora na prestação jurisdicional comprova-se pelos documentos juntados aos autos, mormente os documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nConsiderando a singularidade e urgência do pedido, cabe desconsiderar o fundamento da irreversibilidade do deferimento.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação está constitucionalmente assegurada pelo art. 5o, caput c/c art. 23, II, 196 e 200, que atribuem à União, ao Estado e ao Município, através de seus órgãos, mediante as respectivas políticas de saúde pública, a obrigação de garantir os serviços e medicamentos.\r\n\r\nA parte autora alega ser portadora de Hipertensão Arterial Pulmonar, doença rara que, segundo a própria inicial, acomete os vasos pulmonares, causando vasoconstrição, remodelamento da parede vascular e trombose, o que acarreta enorme sobrecarga no coração, com progressiva insuficiência cardíaca, necessitando urgentemente do uso do medicamento Tracleer, cujo princípio ativo é o Bosentana.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que os réus forneçam, colocando imediatamente à disposição da autora o medicamento TRACLEER 125 mg, até ulterior determinação deste Juízo, tudo de conformidade com as prescrições médicas estabelecidas às fls. 22 e 23. \r\n\r\nIntime-se, para ciência e cumprimento, a Assessora-Chefe da Central de Atendimento de Demandas Judiciais, ligada à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022501-5 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o Delegado da DERAT/RJO alega que débitos inscritos em Dívida Ativa da União são da competência do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, intime-se a impetrante para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação deste último, fornecendo cópia da inicial e documentos que a acompanham.\r\n\r\nCom o cumprimento, encaminhem-se os autos à SEDIC para inclusão do mesmo no pólo passivo deste processo, e proceda-se à sua notificação, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.004189-9 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trato de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Gestetner do Brasil S/A Sistemas Reprográficos em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, determinação judicial para que a autoridade apontada como coatora abstenha-se de exigir-lhe o recolhimento da COFINS cobrada com base nas Leis 9.718/98 e 10.833/03, bem como a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária válida que legitime a cobrança da COFINS com base nas leis supramencionadas, autorizando-a a recolhê-la nos moldes da Lei Complementar 70/91.\r\n\r\nAlém disso, pede que seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de impedi-la de efetuar a compensação dos valores recolhidos a maior nos últimos 10 (dez) anos, com débitos próprios, vencidos ou vincendos, sem as limitações do art. 170-A do CTN e dos arts. 3o e 4o da Lei Complementar 118/2005, e sem que lhe sejam cobrados ou exigidos os valores ora discutidos, bem como que não lhe sejam impostas penalidades ou restrições fiscais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, basicamente, a inconstitucionalidade das Leis 9718/98 e 10.833/03, esta última por vício no processo legislativo. Requer também proteção judicial contra a aplicabilidade do art. 170-A do CTN, bem como a não subsunção, ao caso concreto, da Instrução Normativa SRF número 600/2005.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nÉ plausível a tese autoral em relação à Lei 9.718/98, já havendo inclusive decisão a respeito por parte do Supremo Tribunal Federal. Com relação à Lei 10.833/03, a mesma foi aprovada quando já se encontrava em vigor a Emenda Constitucional 20/98, não havendo plausibilidade que justifique a não aplicação da referida norma ao caso dos autos.\r\n\r\nCom relação ao periculum in mora, há que se ressaltar que a impetrante pretende obter, via compensação, a restituição dos valores que entende indevidamente pagos, o que afasta a alegação de que demoraria uma década para reaver tais quantias, sem prejuízo de que a mesma possa, se assim entender, depositar judicialmente os valores questionados.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança.\r\n\r\nÀ vista do exposto, por não vislumbrar presentes periculum in mora ou fumus boni iuris no caso concreto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se o impetrado, para que preste as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033579-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO DA COSTA NEVES (Adv. MÁRIO DA COSTA NEVES). . 1) Proceda a Secretaria à anotação do executado como advogado em causa própria (fl. 37).\r\n\r\n2) Intime-se a OAB para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 33/37.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.024899-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n2) Citem-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e os mesmos mandados deverão ser desentranhados para devolução aos oficiais de justiça, que deverão cumprir as diligências de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resultem negativas as diligências de citação, por não localização dos executados nos endereços apontados, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novos mandados.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências dos oficiais de justiça, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.006060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SDI-RIO - COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E EXPORTAÇAO LT. E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SERGIO LUIS CERQUEIRA SANTOS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 19/06/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 16/03/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.023392-9 ALEXANDER MENEZES MUNIZ (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.023399-1 AMAURI SILVA DE PAULA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.024173-2 JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025473-8 WALDENIR ALVES FIGUEIREDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025494-5 LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.006179-5 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme requerido nos autos, forneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nForneça o demandante, em 10 (dez) dias, os nomes e endereços dos confinantes, de modo a possibilitar suas citações, relacionando, a cada um, o apartamento em que este reside, e requerendo suas citações, para fins do art. 942 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRessalte-se, a respeito dos confinantes, a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Na ação de usucapião de unidade autônoma em edifício não é indispensável a citação de todos os condôminos na condição de confrontantes. Basta a citação das unidades que efetivamente confrontam com o imóvel usucapiendo. O fato de a cada unidade corresponder uma fração ideal do terreno e coisas comuns não torna necessária a citação de todos” (RJTJERGS 173/231).\r\n\r\nOutrossim, apresente o autor a planta do imóvel e certidão de ônus reais do mesmo, também em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEsclareça o autor, em idêntico prazo, a origem e as características da posse, ou seja, como veio a ocupar o imóvel.\r\n\r\nPor fim, intime-se o MPF para manifestação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 944 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 548: mantenho a decisão de fl. 547, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria, conforme determinado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 99.0057461-3 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nInicialmente, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores depositados na conta 20004954-1, com seus acréscimos legais, abatendo, no que for possível, o saldo devedor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.005864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x WELLINGTON MONTEIRO LILI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a suspensão do processo, em 2004, em virtude da não localização de bens do devedor, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\n... intime-se a exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.001343-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x STUDIO THUNDERA II SISTEMAS E I S LTDA E OUTROS. . Esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, a presença de IRMA NOVAES DE AZEVEDO no polo passivo, haja vista que a referida ré não se encontra na lista de co-devedores dos documentos colacionados aos autos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.001357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA E OUTRO. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 13/09/2007, enquanto a presente monitória foi ajuizada em 07/01/2009, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008741-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO (Adv. ALLESANDRA HELENA NEVES). . A parte autora indicou a sociedade empresária Brazil Connection Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. para figurar no pólo passivo, como a suposta fabricante do produto objeto desta Ação Civil Pública.\r\n\r\nEntretanto, ao chegar ao endereço indicado (folha 298), o oficial de justiça citou a pessoa jurídica supramencionada, na pessoa do representante legal de Eniesse Representação e Comércio Ltda., que apresentou contestação (folhas 270/287).\r\n\r\nApontada pela ANVISA a empresa Indústria de Peças para automóveis Steola Ltda. como a fabricante do produto questionado, requereu a autora a citação desta (folhas 217 e 354/356).\r\n\r\nÀ vista do exposto, torno sem efeito a citação realizada à folha 298 e determino a ida dos autos à SEDIC, para substituição no pólo passivo, devendo ser excluída a ré Brazil Connection e, em seu lugar, colocada a Indústria de Peças para Automóveis Steola Ltda. Em seguida, expeça-se carta precatória para citação desta última, no endereço de folha 217.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.023634-1 MARIA JOSE DE MELO FREITAS (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exequente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . Folha 98: tendo em vista que a diligência de penhora de bens da empresa executada restou negativa, por não ter sido encontrada (fl. 80), tampouco o seu representante legal (fls. 89 e 98), intime-se a exeqüente ECT para que indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 114: quanto ao requerimento do autor, ora exeqüente, no sentido de que seja deferida a verba honorária para a fase de cumprimento da sentença, observa-se que a decisão de fl. 110 determinou a penhora de bens da executada, de acordo com os valores exeqüendos indicados pelo próprio exeqüente às fls. 105/106, nos quais já foram incluídos os referidos honorários, motivo pelo qual nada mais há a ser apreciado.\r\n\r\n2) Considerando a concordância tácita da executada CEF (fl. 115), expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 14.429,27, atualizada até novembro de 2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme auto de penhora de folhas 112/113, em favor do autor CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE, por se tratar do somatório das cotas condominiais em atraso (R$ 12.995,13), das custas judiciais (R$ 122,39), e do respectivo percentual de multa de 10% (R$ 1.311,75).\r\n\r\nb) R$ 3.015,33, atualizada até novembro de 2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme o auto de penhora de fls. 112/113, em favor do advogado, por se tratar do somatório dos honorários de sucumbência (R$ 1.299,51), do respectivo percentual de multa de 10% (R$ 129,95), e dos honorários de execução R$ 1.585,87).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004501-3 MARIA ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DIANE DANTAS POSTAREK) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.015068-3 RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0110086-6 MARIA TERESA DADDARIO E OUTROS (Adv. SIMONE ROSO CARTIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Folhas 234/235: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras de cada um dos seis executados, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que o exeqüente BACEN não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens dos executados passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente BACEN para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços onde se encontram os bens passíveis de penhora de cada um dos executados, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO. . Apesar da determinação para que o autor informasse o endereço completo que possibilitasse a notificação do réu (fl. 20), observa-se que a CEF complementou o endereço, mas a diligência de notificação restou negativa, por não ter sido encontrado o interpelado, conforme a certidão de fl. 29.\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se os autos não forem retirados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010181-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MANOEL MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Considerando o depósito de folha 75, dê-se vista à Dra Adriana Monteiro Vincler, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 95.0021184-0 IRANY VAZ E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 745491"
                            ],
                            "745512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008470-3 CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018998-7 MARILENE NERY BARREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004852-2 IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0004894-0 FERNANDO DE MIRANDA BARROS (Adv. FERNANDO DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 96.0002247-0 JORGE PERES GALANTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 97.0005655-4 DJALMA VICTORIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, OMAR PEREIRA MAGALH~AES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 97.0108977-4 BENEVAL DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 98.0000449-1 ANALICE MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 99.0005266-8 EMIDIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006676-2 JOANA DIAS DOS REIS (Adv. ISAAC MUNIZ) x NEIDE MACHADO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022874-2 GERALDO DA SILVA FONSECA (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016656-3 EDSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010612-1 IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030246-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002743-6 JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011786-3 JEHOOVANE ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005131-2 ADEJALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011249-0 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022474-4 MILTON DA SILVA CORDILHA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019411-0 EBER VLADIMIR CLAVE GOMES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 91.0147533-9 GERALDINO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 92.0069042-4 ADIRSON JOSE PALMEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n30 - 93.0010337-7 JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n31 - 96.0016386-3 FELIX TIBIRICA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 96.0073575-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n34 - 98.0032665-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x IUTARO HARAGUCHI (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x H C LENTES DE CONTATO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n35 - 99.0004681-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUCIANA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x RBV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021708-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015258-8 PAULO ROBERTO DUARTE (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016422-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CARTAO SHOP CASH PARTICIPACOES LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021601-0 SIDNEY VILLAS BOAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007084-6 JAIRO PEREIRA RAMOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007323-9 WILSON CESAR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014179-8 MARCIA LEONARDI BALDISSEROTTO (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.018950-3 FLAVIO AUGUSTO PERPETUO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.027746-5 WALTER JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520044-6 EDILSON DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 91.0117699-4 SONIA MARIA DE LIMA COSTA (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n50 - 92.0004055-1 AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n51 - 92.0068388-6 DEFANTINA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023114-2 MARIA ANIZIA DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002614-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ADCEFET-RJ-SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.002320-9 WILSON DOS REIS MULLER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009567-0 VALDEA PRADO DE LACERDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 88.0000196-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x FRANCISCO ETELVIR DANTAS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x PINGUIM S/A IND/ E COM/ (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS PINGUIM S/A (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x ZILDENE ROCHA DANTAS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x VALE RIO AGROINDUSTRIA ALCCOL QUIMICA DO RIO GRANDE S/A (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.014608-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIANA MOREIRA DO VALLE, MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x PREGESSO LTDA E OUTROS (Adv. THEREZINHA CARVALHO MACHADO, DEMOCRITO LAURINDO DE ALBUQUERQUE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.016380-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 98.0013856-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x NILSON PEREIRA DUARTE. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE DECIMONI. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010121-1 OSWALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 95.0013496-9 OLIVACIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2000.51.01.018170-0 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JAIR DE OLIVEIRA FILHO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORBERTO DE SOUZA MORAIS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x WANDER GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.001767-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x DAVID MANOEL SOARES JUNIOR. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2003.51.01.008946-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x MILTON DA SILVA CORDILHA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.000205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2001.51.01.018152-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x BENEVAL DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.007049-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANALICE MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.012143-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.012812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.005242-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FERNANDO DE MIRANDA BARROS (Adv. HAROLDO DE PAIVA BATALHA, FERNANDO DE MIRANDA BARROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.017102-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER CHAVES FIALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.020011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARTAPE ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.015009-2 DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.018024-6 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ORLANDO DE JESUS RIBEIRO AFONSO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.018332-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.010579-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n86 - 92.0075514-3 CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.015004-3 KASUO HARAGUCHI (Adv. ANDREA MELE POLITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n88 - 00.0774597-4 ALEXANDRE VIEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 745512"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005131-2 ADEJALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013985-7 SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001680-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PHELPS SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509812-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERSATILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME[ E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520711-8 NEYDE BELEM BRANDÃO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001958-4 WILSON MOSCA SEGUNDO (Adv. FABIO JAQUES LIMA, CARMELO TAMBURELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0004924-7 PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 94.0027311-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x DILSON JOSE ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA DE LOURDES CARVALHO ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH - ESPOLIO (Adv. LUIZ WANIS) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv. EURICO MORENO COCCARO) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ WANIS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ENILZA ANDRADE LOPES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006800-7 ALEXANDER RAMOS FREIRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 98.0013856-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILBERTO DA ROCHA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Intimação de ad vogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x NILSON PEREIRA DUARTE. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE DECIMONI. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CLEDE ODWYER FOGTMAN (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x PATRICIA ANN ODWYER FOGTMAN. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004787-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x NATALIA MENDES DE BARROS E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011620-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARINA BARBOSA GONCALVES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 94.0046832-6 ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 88.0024715-6 GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JAIR DE OLIVEIRA FILHO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORBERTO DE SOUZA MORAIS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x WANDER GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001767-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x DAVID MANOEL SOARES JUNIOR. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 98.0045657-0 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n45 - 99.0055824-3 GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021123-4 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015009-2 DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 745513"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022985-0 DERLI ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Traga a parte autora os elementos solicitados à fl. 421.\r\n\r\nAtendido, oficie-se o Centro de Pagamento do Exército (fls. 420/421) para implantar a pensão objeto dos autos em favor da autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004943-7 JOSE NOBERTO VIEIRA LANES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls.380: Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0211139-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OSWALDO CAMARGO E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 19/08/1983, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Isto posto, julgo procedente a ação, ...“.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x SAMIRA MANNA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA). . Fls.74: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls.26 e 28.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x VIVIANE LOPES DA SILVA. . Fls.28: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre a certidão negativa de fls.24, fornecendo novo endereço para citação. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOAO CARMELO DAMASCENO. . Intime-se a parte autora (CEF) para que junte aos autos a cópia do contrato de cartão de crédito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia dos extratos (fls.08/15) para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELA DA SILVA PENA. . Esclareça a parte autora (CEF) a assinatura constante do Termo Aditivo de fls.15/17, tendo em vista não ser a mesma da parte ré.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x EVARISTO TORRES QUINTANILHA. . Fls.28: Defiro o pedido de vista pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevendo neste prazo cumprir o determinado no despacho de fls.27.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0485457-8 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos por este Juízo, publicada em 21/09/1983, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Isto posto, julgo, na forma da fundamentação supra, extinto o processo, para o segundo reclamante, e, para o primeiro, procedente em parte a presente Reclamação, ...“.\r\n\r\nFls. 522. Anote-se. Suspenda-se o processo conforme determinado no despacho de fls. 502.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0062755-4 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.620, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 743155"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0001908-6 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007907-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.775/779: Mantenha a decisão de fls.771.\r\n\r\nDê-se vista à União/Fazenda Nacional para ciência do agravo retido interposto pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO). . Fls.162: Cancelo a audiência designada para o dia 28/04/2009, indico como nova data o dia 12/05/2009, às 14h., ficando os patronos responsáveis pelo comparecimento das partes e das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026623-2 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de declaração da não eficácia da Medida Provisória nº 304 de 29/06/2006, convertida na Lei 11.357/2006, bem como sua inconstitucionalidade, com base no art. 267, IV e VI, do CPC; e julgo procedente em parte a pretensão remanescente para condenar a ré a pagar ao autor (inclusive diferenças pretéritas) o mesmo percentual dessa regra transitória (80%), até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11.357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no §10 do art. 7º da mesma lei. \r\n\r\nAs diferenças apuradas (até o qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação), após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros de 6% ao ano, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas. Pela União o pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor da condenação (CPC, art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013801-5 JANE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente a pretensão nos termos do pedido. Pela União os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao Relator do Agravo de fls. 88 e ss da prolação desta Sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014782-0 JEFERSON CADETE DIAS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.154/159, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022411-4 URUBATAN FERREIRA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.53, para que forneça uma cópia da petição inicial para instrução dos mandados de citação, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005422-5 FERNANDO CESAR GARCIA RAMOS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 465,00), vigente a partir de 1º de fevereiro de 2009, intime-se o autor para ratificar ou retificar o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor compatível com o rito eleito\r\n\r\nNo mesmo prazo, firme a declaração de fls.08, e regularize a procuração de fls.05/06.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024655-8 JOAO FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2009 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.101/108, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027787-8 MERCEDES GLORIA BENZAQUEM DA GAMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que pague as custas na forma da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, corretamente, cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de dezembro de 1988 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028563-2 ALMIR LOPES MEIRELLES (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO, ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAceito a emenda de fls.29, anote-se o novo valor da causa (R$ 30.000,00 -trinta mil reais) ao pé da inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520020-3 ANATOLIO FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados nos termos de prevenção, n.º 96.0076096-9 (fls.81) e no termo de informação de prevenção, n.º91.0135056-0 (fls.84). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA. . 1. Intime-se a parte autora para que pague as custas processuais, na forma da Lei n.º 9.289/1996. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, cumprido corretamente, cite-se.\r\n\r\n3. Acostada a contestação, ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n4. Ao Réu em provas.\r\n\r\n5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005776-7 JULIO CESAR DA CRUZ CAPELLANI (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que:\r\n\r\n1. emende a inicial, na forma do art.282, VII, do CPC;\r\n\r\n2. date a procuração de fls.09;\r\n\r\n3. cópia da CTPS que informe a data de admissão e demissão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004140-1 LUCIANE SOARES DA SILVA (Adv. CESAR CALVO DEMIDOFF) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.21, para que indique o cargo/especialidade para o qual pretende concorrer, bem como esclarecendo, comprovadamente, se possui ou está em vias de obter a titulação necessária,.no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005419-5 NDT COML/ LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x PREGOEIRA DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\n2. Manifeste-se a impetrante sobre o interesse no feito, tendo em vista o objeto constante da inicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Decorrido in albis o prazo do item 2, intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento deste despacho no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520114-1 PEDRO DOMINGOS SALAROLI (Adv. CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.14: Considerando a matéria objeto da ação, desnecessária a realização de audiência.\r\n\r\nDetermino que seja citado o réu, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de janeiro de 1989.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014913-0 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. DIOGO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1-Converto o rito para ordinário de forma a melhor agrupar os pedidos do autor, devendo este emendar a inicial adequando-a ao novo rito e trazer cópia da emenda para servir de contrafé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2-Atendido, remetam-se os autos à SEDIC para providências.\r\n\r\n3-Cite-se a CEF, para, querendo, complementar sua contestação.\r\n\r\n4-Ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5-Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021942-8 DAVINA CASTRILHO MARINS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls.35, para que forneça instrumento público de procuração, haja vista a impossibilidade de a própria autora assinar o docuemento, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 743156"
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                            "743157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012781-9 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Fl. 196/224 - De forma a não mais avolumar o presente feito desnecessariamente, os documentos suplementares pertencentes à ação em anexo serão consideradas como prova emprestada.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença após cumprido o item 1 do despacho proferido na ação cautelar nesta data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027177-0 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . 1-Dê-se vista à parte autora sobre os documentos anexados às fls. 2365/ 2442 e 2446/2489. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença, devendo a União ser intimada do teor do presente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 743157"
                            ],
                            "743158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024678-9 NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.1.255/1.263, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020370-2 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo as apelações de fls.188/208 e fls.211/220, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000333-2 NINO MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.322/334, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018813-4 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações da ré (CEF), fls.98/119, e da autora, fls.122/125, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004263-6 VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Recebo a apelação do embargado, fls.245/251, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 743158"
                            ],
                            "745471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022456-0 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. CACIA CILENE DA SILVA LOPES) x NADIR FRANCA DOS SANTOS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Forte em tal consideração, julgo improcedente o pedido. Nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários em face da União e de Nadir França dos Santos no valor de R$ 1.000,00 para cada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0020589-2 ALBINO SOARES DE PINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,41. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, sendo na forma do art. 267, IV e VI, do CPC quanto ao pedido constante da letra “a” da exordial, por ilegitimidade da CEF e incompetência deste Juízo e, quanto aos pedidos das letras “c” e ss, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação à CEF, e na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré MESON ENGENHARIA LTDA; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da letra “b”, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e a CEF, referida no item “D” e na Cláusula Quarta do contrato de mútuo, determinando às rés que procedam à revisão contratual adequada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários (CPC, art. 21, parágrafo único), que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do documento de fls. 46/48 e do laudo pericial de fls. 351 e ss para os autos da ação consignatória nº 94.0043345-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação consignatória nº 94.0043345-0 para oportuno arquivamento.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006271-4 JOANA D ARC LEOCADIA DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada, bem cópia integral dos autos do procedimento de execução extrajudicial do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019094-3 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. MARCELO ORESTES MADUREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021320-7 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO. . Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a autora para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006643-4 JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (Adv. MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, atendendo às seguintes prescrições:\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, observando-se a competência absoluta dos juizados especiais federais para o processamento e julgamento de causas com valor até sessenta salários mínimos;\r\n\r\nfundamentando o pedido contido no item 4 do rol de fls. 16/17.\r\n\r\nA emenda à inicial deve vir acompanhada de cópias para fins de citação dos réus.\r\n\r\nTendo em vista a relevância dos argumentos expendidos na inicial, bem como o cronograma do concurso em questão e com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino às rés a manutenção do autor nas próximas etapas do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça - Agente Penitenciário Federal - Edital nº 01/2008 - SE/MJ (prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica, investigação para verificação de antecedentes pessoais).\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005477-8 ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 122/125 - O documento de fl. 40 revela que a certidão de regularidade fiscal pretendida encontra-se vencida desde 5/10/2008, não se justificando a análise açodada da questão, antes da oitiva da autoridade fiscal, já notificada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006400-0 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. XISTO DA SILVA MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006439-5 CARLOS SANTIAGO FILHO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7A REGIAO (RIO DE JANEIRO). . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005827-9 14 BIS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Assim, tendo em vista a relevância dos argumentos expendidos na inicial e com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino à INFRAERO o sobrestamento de qualquer medida tendente a desalojar a autora do espaço objeto do contrato de concessão de uso de área nº TC 2.99.65.018-9, terceiro aditamento, até apreciação do pedido de liminar, a ser realizada após a contestação da ré, mantendo a autora o pagamento do valor estipulado no último aditamento do contrato.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020875-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014563-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2009 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com base no CPC, art. 269, I, fixando o quantum debeatur em R$ 43.550,00 (quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014735-1 ALMIR ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . FLS.121, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 745471"
                            ],
                            "745472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 394/425 - Indefiro o pedido de depósito judicial, haja vista tratar-se de crédito tributário distinto daquele discutido no presente feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025414-0 HERIC DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União, fls.86/90, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta, bem como, manifeste-se sobre os documentos de fls.91/110.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016125-6 ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.68/91, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014896-4 JULIO CESAR ALVES ROSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 484/485: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006131-0 EDISON JACOB (Adv. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, esclarecendo o pedido contido no item 7 do rol de fl. 17, vale dizer, especificando as “perdas e danos” que pretende ver ressarcidos. No mesmo prazo, o autor deve atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido. A emenda à inicial deve vir acompanhada de cópias para fins de citação.\r\n\r\nAtendido, citem-se, devendo a CEF esclarecer se o contrato de financiamento em questão foi precedido de vistoria do imóvel por profissional da empresa pública, fornecendo, em caso positivo, cópia do laudo elaborado na ocasião. A CEF deverá, ainda, fornecer cópia da documentação relativa ao sinistro comunicado pelo autor, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCom a vinda da contestação da CEF, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006714-8 FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO). . Torno sem efeito os atos decisórios proferidos por Juízo incompetente.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao réu, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005710-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RAYMUNDO SEBASTIAO RIBEIRO ESPINDOLA (Adv. MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA). . 1 - Fls.120: Indefiro, tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada para pagar.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6-Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7-Nada requerido no item 6 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x TITANIO RODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.355/356: Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado no despacho de fls.346. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000804-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv. HUGO MARQUES). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (57).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025658-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x FRANCISCO MANOEL LOPES DA SILVA. . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fls.14, tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG já teve diligências negativas, informe a autora (CEF) novo endereço para cumprimento do mandado, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS. . Intime-se a CEF para que informe se o acordo foi cumprido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n2. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES) x LINA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DA PAZ CORREIA GOMES). . Intime-se o réu sobre a proposta de acordo da CEF, fls.135/136, para dizer se aceita os seus termos. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020251-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x FERRAGENS KOSCIUNSKO LTDA ME E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA). . Intime-se a CEF para que informe novos endereço para citação do 2º e 3º réus, conforme determinado no despacho de fls.118. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre os embargos apresentados pela 3ª ré, às fls.59/106.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020271-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE CARLOS ANTUNES. . 1. Fls.70: Indefiro, tendo em vista que o mandado de fls.62 intimou a Sra.Cleia da Costa Antunes do requerido na petição de fls.56 pela CEF.\r\n\r\n2. Face ao que foi informado pelo oficial de justiça na certidão de fls.46, intime-se a CEF para iniciar o procedimento do art.218, parágrafos 1º e 2º, do CPC, ciente de que arcará com as custar periciais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls.44, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA). . Fls.75: Cumpra o determinado no despacho de fls.60, item 1, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, para intimação do devedor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, respeitado o prazo prescricional.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ADRIANA CALACHE ALVES) x KAMPAI NAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR, REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré (Kampai Náutica Ltda e outros) sobre a proposta de acordo da CEF de fls.121/122, para dizer de aceita os seus termos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Com resposta, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5. Em havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\n6. Ao final, com ou sem acordo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006713-6 FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Torno sem efeito os atos decisórios proferidos por Juízo incompetente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 745472"
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                            "745473": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000193\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALVARO ALMEIDA SEABRA (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006772-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RENE PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEILA JORGE AZAR (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006774-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEILA SIMOES PINTO GOMES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006776-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDSON DE SOUZA MAIA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006777-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARLOS AUGUSTO TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. FRANCISCO EDUARDO NAMBU). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.006780-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELADIO DA SILVA NUNES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006782-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006784-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAURILHO DE ALMEIDA LEITAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006785-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO MEIRELES DA CRUZ x ALAIDE LIMA CRUZ (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AURIVANIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006809-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IMAR SARAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEONIDAS DE JESUS CAMPOS PINHEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA GLORIA LARA GODOY (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006813-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NICOLAS BARREIRA PEREZ - ESPOLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006814-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROBSON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NATAN KIMELBLAT (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006783-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021213-6 AURELIO COELHO (Adv. DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.27, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Ao Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007804-6 GE ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.140, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006242-4 NEMAK ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv. RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.112, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004855-5 JOICE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.77, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 745473"
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                            "745528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520175-0 SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, concedo em parte a segurança para assegurar que não se incluam na base de cálculo do tributo em referência os valores pagos aos empregados da impetrante nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente na forma da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 108 e ss.\r\n\r\nDesnecessário informar o MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0055721-0 ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. ELAINE COHEN) x DARCY DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.109, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018935-7 KREST INTERNATIONAL LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . FLS.40, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0022929-1 MARIA LUISA DE TEFFE BERLINGIERI (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.146, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002412-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x GILBERTO DE BARROS AGUIAR E OUTRO (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO). . FLS.80, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), aos Réus em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004370-0 MARIA CELIA RAMALHO PINTO GUEDES (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.520, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a autora pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n7 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.672, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FLS.428, ITEM 2:\r\n\r\n(...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 93.0020639-7 EUDOXIO ALVES NETO (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.208, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003558-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PORTO PERDIGAO (Adv. JOSE RAMOS, ANA CLAUDIA SANTOS CARDOSO). . FLS.138, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 745528"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007238-2 MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da União.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria, para que desentranhe as fls. 533/561, e as junte aos autos próprios de guias, em anexo. Extraia-se, ainda, cópia de fl. 561-verso, e acoste-se-a aos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011232-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Acolho os argumentos trazidos pela autora e homologo em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ autora para pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011679-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Acolho os argumentos trazidos pela autora e homologo em R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ autora para pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808251-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se que a sentença de fls.38/41 incorreu em erro material, visto que a União Federal não é parte do processo, mas sim o INSS.\r\n\r\nSendo certo que a norma processual autoriza, em seu artigo 463, I, a alteração da sentença para lhe corrigir inexatidões materiais, determino que na parte dispositiva do julgado de fls.38/41 passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por ANETE ALVES FERNANDES, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde o óbito em maio de 2004 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nMantenha-se, no mais, a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nDê-se nova vista às partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002668-7 MONICA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela União Federal às fls.268/351. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Indefiro o requerimento da autora, às fls.265/266, tendo em vista ser despicienda, para a comprovação do direito autoral, a juntada de lista dos assistentes jurídicos da AGU, com classe e padrão, que percebiam a VPNI, em razão de sua natureza pessoal, bastando estar comprovada nos autos a qualidade de beneficiária da autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014972-4 FRANCISCO BENJAMIN NUNES CORREA (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Ao subscritor da petição de fls.163/170, Dr. Sidnei do Nascimento Silva, para firmá-la no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fl.162, intimando-se a Ré, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 758: Fixo os honorários periciais, em quatro parcelas iguais a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), perfazendo-se o total de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAo autor para manifestação, em dez dias, ressaltando-lhe que, em caso de concordância, deverá ser depositada desde logo a primeira parcela, e as demais, consecutiva e mensalmente após trinta dias do depósito da primeira, eis que compete à parte autora o adiantamento dos honorários nos moldes do artigo 33 da legislação sistemática vigente.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o ilustre expert para feitura do laudo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013498-3 IVAN OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA, TATIANA YANO DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos versam sobre ação ajuizada em desfavor de BANCO BRADESCO RIO S.A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação desta à quitação de possível saldo remanescente do contrato de financiamento do imóvel pelo SFH com recursos do Fundo de Compen sação de Variações Salariais - FCVS, bem assim do Banco Bradesco a dar baixa na garantia hipotecária que onera o imóvel, em razão de ter percebido todos os múnus.\r\n\r\nO juízo monocrático julgou procedente o pedido inaugural para condenar as rés a procederem à incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais sobre o saldo devedor do financiamento, devendo fornecer, ainda, ofício de hipoteca na baixa do imóvel objeto da presente à parte autora. Outrossim, foram as Rés condenadas ao pagamento de honorários advocatícios os quais foram fixados em R$ 2.000,00 pro rata. Tudo em conformidade com a parte dispositiva da sentença inserta a fls. 161/164.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela mantença da sentença em sua totalidade, segundo razões expendidas a fls. 196/201 e 217/223.\r\n\r\nDa fls. 227 consta Ofício da Delegacia da Receita Federal, em cujo teor informa o estorno de DARF recolhido em duplicidade na data de 09/12/2004, sendo depositado, então, na Caixa Econômica Federal, agência 0625, ID nº 01062500001071009-4, através da ordem bancária nº 2007OB902882, com data de emissão de 11/10/2007, em nome de IVAN OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 027.152.017-53.\r\n\r\nA fls. 229/230, pretende a parte autora a execução dos honorários advocatícios e que seja determinado a baixa no saldo devedor com a incidência do Fundo de Compensação de Variação Salarial, atinente ao contrato nº 320.588-6. Além disso, requer seja expedido alvará de levantamento das custas processuais recolhidas a maior pelo causídico subscritor da peça de fls. 235.\r\n\r\nEm vista disso, DECIDO:\r\n\r\nQue seja intimada a CEF com vistas a fazer prova, em trinta dias, da obrigação de fazer a que foi condenada, no sentido de proceder à incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais sobre o saldo devedor do financiamento, bem como para que pague a quantia devida a título de honorários advocatícios de R$ 1.697,02 (fls. 231), nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se ainda o Banco Bradesco para que proceda à baixa na hipoteca do imóvel em cotejo e para que pague o quantum de R$ 1.697,02 (fls. 232) na forma do supracitado artigo.\r\n\r\nQue seja expedido alvará de levantamento da quantia de R$ 160,00, depositada em juízo em conta já explicitada nesta decisum, em favor de RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA, inscrito sob a OAB/RJ nº1556- A, com base na fls. 227.\r\n\r\nCumprido os comandos contidos nos itens acima, nada mais sendo requerido, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0106508-5 MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Fls.214/215. Mantenho a decisão de fls.212/213, uma vez que o requerido pelo patrono do autor, conforme já consignado nos autos, encontra óbice na disposição contida na Resolução 559/2007, art.5º, par.1º do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da\r\n\r\nrequisição. \r\n\r\n§ 1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000. “\r\n\r\nPortanto considerando que, a hipótese nos autos configura-se na hipótese em apreço, na medida em que o RPV foi requisitado em 30/06/2008, e o pleito de pagamento dos honorários contratados, através do desconto da quantia a ser recebida pela parte autora, deu-se em 30/01/2009, impõem-se o indeferimento do requerido.\r\n\r\n10 - 99.0017280-9 PAULO SERGIO BOTELHO AROUCHA BARBOSA (Adv. NEUSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a qual fixou o valor da multa imposta à CEF em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não resta óbice ao levantamento da referida quantia, que já se encontra penhorada, conforme se infere de fls.402/404.\r\n\r\nNo entanto, do cotejo dos autos constata-se que referido valor foi depositado em conta vinculada do autor, estando portanto seu saque condicionado à configuração de uma das hipóteses autorizadoras elencadas na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTodavia, considerando-se que a verba a ser levantada pelo autor refere-se a multa fixada a seu favor, não se justifica que seu levantamento esteja condicionado às exigências do referido diploma legal.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010099-3 JOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre a guia de depósito acostada às fls. 242. Prazo: dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a autora para que requeira o que for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010965-5 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO, JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Defiro a prova pericial requerida pela parte ré às fls.106, na modalidade perícia de desenho industrial.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo EDUARDO JOÃO ASSEF JR., de endereço conhecido desta Secretaria, intime-o para ciência, devendo esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nApós, às partes para apresentação de quesitos e, querendo indicação de assistente técnico, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o expert para apresentação da proposta de honorários no prazo de dez dias, a qual deverá ser dado vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade na qual a parte ré deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, ao perito para elaboração do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012525-9 ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntimada para que se manifestasse em provas, requereu a autora às fls. 81/82 a intimação da CEF a fim de que a empresa ré trouxesse aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade referentes aos períodos de incidência dos Planos Bresser e Verão, para instrução do presente feito.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo nas épocas pleiteadas nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490259-3 FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Encontra-se o presente feito na fase de realização da prova pericial oftalmológica deferida pelo Juízo às fls.190, em decisão publicada no dia 22/01/2009, oportunidade na qual foi consignado o prazo comum de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nEm petição protocolizada no dia 27/01/2009 a parte autora cumpre a determinação suso mencionada, bem como colaciona exames oftalmológicos realizados pelo autor.\r\n\r\nNo dia 13/02/2009 foi proferido despacho determinado a intimação da ré para apresentação de quesitos, bem como para colacionar aos autos exames realizados pelo autor, com os devidos laudos, determinação a qual não foi publicada no D.O, nem tampouco dado ciência a União Federal, eis que na mesma data fora juntada manifestação da perita nomeado nos autos informando data para a realização da perícia.\r\n\r\nAto contínuo, a parte autora junta aos autos às fls.205/206 guia comprobatória do pagamento dos honorários periciais..\r\n\r\nCertidão às fls.207, da lavra de servidor desta Serventia, na qual informa acerca da realização da perícia, conforme comunicado pela perita ao comparecer a este Juízo, antes da intimação da ré para apresentação de seus quesitos.\r\n\r\nDiante disso, foi determinada a remessa dos autos à AGU - 19/02/2009-, o que restou cumprido no dia 02/03/2009 -fls.209-, tendo sido os autos devolvidos com a apresentação dos quesitos logo após três dias da remessa (05/03/2009).\r\n\r\nÀs fls.215/219 manifesta a parte autora sua irresignação com a certidão de fls. 207, informação a qual subsidiou a determinação exarada às fls.208, determinando a remessa dos autos à União Federal, pelo prazo de cinco dias. Pelo que requer a revogação da referida decisão, bem como que seja explicitado, pelo serventuário que lavrou a certidão impugnada, qual o critério utilizado para a expedição da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO pleito ora formulado pela parte autora, não merece a menor acolhida, senão vejamos, a uma porque como é consabido o prazo previsto no art. 421, § 1º do CPC, não é peremptório, sendo permitida a sua ampliação desde que o processo continue na mesma fase. Neste sentido confira-se:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGENCIA. O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 421, PARAGRAFO 1., DO CPC, NÃO SENDO PRECLUSIVO, NÃO IMPEDE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO OU A FORMULAÇÃO DE QUESITOS A QUALQUER TEMPO, PELA PARTE ADVERSA, DESDE QUE NÃO INICIADOS OS TRABALHOS PERICIAIS. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.(STJ, ERESP-39749, Processo nº 199500621371, 1º Seção, Rel.José de Jesus Filho, DJ:29/10/1996)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PERÍCIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS E INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. I - O prazo previsto no art. 421, § 1º, do CPC, não é preclusivo, podendo a parte, a qualquer tempo, desde que não iniciados os trabalhos periciais, formular quesitos e indicar assistente técnico. II - Agravo de instrumento provido.(TRF-1, AG 199801000882610, Rel. Juiz Candido Ribeiro, DJ:31/03/2000).\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, há que se consignar que a União Federal goza da prerrogativa da intimação pessoal, conforme determina o art.38 da Lei Complementar nº 73/93, que dispõe: “ as intimações e notificações são feitas nas pessoas do Advogado da União ou do Procurador da Fazenda Nacional que oficie nos autos”.\r\n\r\nPortanto, do cotejo dos autos, revela-se indubitável que em momento algum a União Federal fora devidamente intimada acerca da decisão de fls.190/191, de forma que não há que se falar em manifestação intempestiva, uma vez que a ciência do referido decisum se deu em 02/03/2009, com a remessa dos autos a entidade pública, a qual atendeu prontamente o comando judicial exarado em 05/03/2009.\r\n\r\nSendo assim, as assertivas feitas pela autora ao veicular sua irresignação com o andamento do presente feito não encontram guarida fática, tampouco jurídica a justificar o acolhimento de sua pretensão.\r\n\r\nDeste modo, a fim de dar regular prosseguimento aos atos processuais, considerando que ante a apresentação dos quesitos pela parte ré, já houve a regular intimação da perita nomeada nos autos- fls.214, aguarde-se a entrega do laudo pericial, nos moldes determinados às fls.208.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003066-6 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como a oitiva dos representantes legais das rés, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito. Faculto à parte autora, no entanto, a juntada aos autos de documentos suplementares, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014476-3 VALMIR VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao agravado (CEF) no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014944-0 MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em que pese a alegação formulada pela parte autora às fls. 82, depreende-se da documentação acostada aos autos às fls. 52 e 68 que, à princípio, o tratamento médico solicitado pela mesma poderia ser prestado por hospitais ligados à rede pública de saúde - Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sendo necessário o comparecimento da parte autora nas referidas instituições para fins de avaliação do seu caso concreto. \r\n\r\nDesta forma, em que pese a urgência vislumbrada, postergo a análise do pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que dirija-se a parte autora a um dos hospitais supracitados e perquira acerca da prestação do tratamento pleiteado, comprovando a este Juízo caso reste infrutífera a diligência. \r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus União Federal e Município do Rio de Janeiro, haja vista o Estado do Rio de Janeiro já ter apresentado contestação (fls. 72/79).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023033-3 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Trata-se de ação ordinária proposta por SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em face da ANP-AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL e BIOCOMBUSTÍVEIS, na qual objetiva liminarmente a imediata retirada de seu nome dos cadastros restritivos, tais como CADIN/SISBACEN, bem como que seja obstada a inscrição do débito, oriundo do Auto de Infração que se deseja anular, na dívida ativa ou no Registro de Controle de Reincidência da ANP.\r\n\r\nPara tanto narra que teve contra si lavrado Auto de Infração em razão do atraso na entrega do Demonstrativo de Controle de Produto relativo ao mês de setembro de 2000, dentro do prazo legalmente estabelecido, culminando com aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme preceitos previstos no art.1º da Portaria CNP/DIPLAN 16/89, art.19 da Portaria ANP 29/99 e artigo 3º, VI, da Lei 9.847/99.\r\n\r\nArgumenta a ocorrência de prescrição intercorrente prevista no art.1º da Lei nº 9.873/99, porquanto entre a lavratura do auto de infração impugnado e o 1º despacho exarado no processo administrativo teria transcorrido o prazo de três anos previsto no referido estatuto legal, sem que houvesse sido proferido despacho ou decisão, com a devida publicidade.\r\n\r\nSustenta ainda que, o atraso no encaminhamento do demonstrativo de controle exigido pela ANP, se deu em razão da necessária adaptação da empresa ao advento do Decreto-lei 3.552 de 04 de agosto de 2000, que modificou o percentual de adição do álcool etílico anidro combustível à gasolina. Defende assim, que referido fato denota a ausência de má-fé da requerente na conduta ensejadora da multa a ela imposta.\r\n\r\nDecisão às fls. 169/170 afastando a hipótese de litispendência apontada pela informação de fls.160, bem como postergando a análise do pedido de antecipação requerida com a vinda da contestação.\r\n\r\nÀs fls.175/204 a ANP oferece sua peça de defesa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, própria da liminar, não há como se aferir se a exigência advinda do Decreto nº 3.552/2000, por si só consubstanciaria justificativa legítima e plausível no atraso da documentação exigida pela ANP, em razão da questão envolver peculiaridades técnicas, que impossibilitam, por ora, tal análise.\r\n\r\nAdemais, a princípio, o que se vislumbra é a existência de inquestionável infração às normas atinentes ao abastecimento nacional de combustíveis, conforme reconhecido pela própria autora, ensejadora da multa aplicada no regular exercício fiscalizatório atribuído à autarquia ré.\r\n\r\nSendo certo, portanto, que a conduta ora combatida, encontra-se no estrito campo da legalidade, não se vislumbrando qualquer caráter desarrazoável na aplicação da multa, mormente porque fixada no mínimo legal previsto na norma que a ampara.\r\n\r\nDeste modo, ausente um dos requisitos autorizadores da concessão de provimento liminar, qual seja, o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519952-3 ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, voltem-me para fins de analise da gratuidade de justiça requerida e anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.519965-1 JOSE AIRES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido. (REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nII- Ainda, considerando que a partir de 1º de fevereiro o valor do salário mínimo passou a ser R$ 465,00, e a presente demanda fora distribuída em 05/03/2009, esclareça a parte autora, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nIII- Permanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\nIV- Na oportunidade, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas, nos moldes da Lei nº 9289/96 ou colacionar declaração de hipossuficiência econômica , nos moldes da Lei nº 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nV- Por fim, ante a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no termo de fls.80/81, traga a autora cópia da inicial, bem como sentença, caso haja, dos feitos autuados sob os nºs. 2000.51.01.008867-0, 99.0059945-4 e 92.0047572-8.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521439-1 ANTONIO COELHO (Adv. NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARINHO ROXO DE QUEIROZ. . À parte autora (CEF) a fim de que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração regularmente outorgado ao patrono subscritor da petição inicial.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, nos termos do art. 283 do CPC, emendar a inicial, acostando aos autos a documentação que demonstre toda a evolução da dívida, com rubricas adequadas a identificar os débitos lançados na conta do devedor, devendo, também, esclarecer a evolução do valor objeto do empréstimo contratado até a data inicial da planilha de fls. 10, qual seja, R$ 15.018,93 (quinze mil, dezoito reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.005213-7 LUIZ MARCAL DA CRUZ GOES (Adv. MARCIO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, proceda ao recolhimento de custas nos moldes da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não há nos autos pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 89.0006183-6 EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nReporto-me aos termos da decisão de fl. 473/476 para determinar a expedição de alvará de levantamento de 18,32% do saldo da conta nº 138.446-4 e 100% do saldo da conta nº 137.489-2, em nome da parte impetrante.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União, sob o código 2851, 81,68% do saldo da conta nº 138.446-4 e o saldo integral das contas nº 55000017-7, 55000024-0, 55000018-5, 55000030-4 e 55000021-5.\r\n\r\nCom a resposta, à União/PFN para manifestação em 10 dias.\r\n\r\n27 - 99.0063838-7 IND/ REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, PAULO CESAR A. SIQUEIRA) x L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA) x PRESIDENTE DO INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Intime-se a impetrante para que se manifeste, em 10 dias, acerca da notícia de realização de acordo extrajudicial com a parte impetrada.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que compete à própria impetrante formular, perante o STJ, o pedido de desistência do recurso especial ainda pendente de julgamento (fl. 361).\r\n\r\nApós a comprovação de referida providência, conclusos para exame de fl. 363 e seguintes.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015917-3 MILTON LOPES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm que pese a notícia de publicação do ato concessório da pensão especial devida ao impetrante (fl. 157), é fato que tal providência não se revela suficiente à efetiva implantação e pagamento do benefício, fazendo-se necessárias demais providências para materialização do benefício, conforme observado no ofício de fl. 165/166.\r\n\r\nAfora isso, para a apuração dos valores pretéritos devidos ao demandante, é imperiosa a implementação da pensão em questão, com o início de seu pagamento, caso contrário existiria saldo residual a ser executado.\r\n\r\nPosto isso, intime-se o impetrante para que adote as providências referidas a fl.165/166, a fim de concretizar a implantação e pagamento do benefício em questão, sem o que, conforme salientado, não se afigura viável a determinação de elaboração das planilhas pretendidas.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o processo tenha seu curso suspenso , indefinidamente, até ulterior notícia de início do pagamento em questão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.018694-0 BIOMINAS IND/ E COM/ DE BIODIESEL LTDA (Adv. NEUSA DE ABREU MACHADO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 306/308 . (...) Posto isso, declaro extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021240-9 SERGIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o impetrante a concessão de provimento jurisdicional em caráter liminar que obste a inscrição de seu nome em dívida ativa da União, em razão da lavratura, em 15/10/2008, do Auto de Infração nº 511921-D, bem como que seja suspensa a exigibilidade e eficácia da referida multa, no valor de R$ 45.500,00 e do Auto de Apreensão, Embargo/Interdição nº 0283856-C.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm breve exame do caso, não vislumbro plausibilidade no direito invocado a justificar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nCom efeito, colhe-se das informações de fl. 40/46 que “o auto de infração em questão foi emitido, uma vez que ao fiscalizar o estabelecimento do impetrante, foi verificado pelos agentes de fiscalização que, no (sic) criadouro estava vazio, ou seja, os 91 pássaros do plantel não se encontravam no endereço que consta nos registros do IBAMA”, e que “conforme consta no Relatório de Fiscalização, documento anexo, elaborado pelos fiscais autuantes, no ato de fiscalização não foram encontrados os animais registrados e pior, com a afirmativa do filho do impetrante de que o imóvel nunca abrigou qualquer pássaro” o que, pretensamente, indiciaria violação ao regramento jurídico aplicável à hipótese, afastando a presença do necessário fumus boni juris.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004735-4 JOEL GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ROSALIA RIOS MAROT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante para manifestação, em 10 dias, considerada a existência de depósito judicial no processo. \r\n\r\nApós, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para mesmo fim.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001172-1 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. GUILHERME N N SANTOS) x DELEGADO TITULAR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016782-1 ART FILMS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.021364-5 MARIA JACY BARBETO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.023986-5 GEORGINA CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nAcerca da hipótese posta nos autos, o TRF/2ª Região recentemente proferiu o seguinte acórdão, cujas ponderadas razões adoto para INDEFERIR o pedido liminar:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - CUMULAÇÃO DE PENSÃO - ESPÉCIE 29 - PAGA PELO INSS COM PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE PREVISTA NO ARTIGO 53, DO ADCT - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES \r\n\r\n1. De acordo com a orientação jurisprudencial do e. Supremo Tribunal Federal (MS 21.707/DF, de 13/10/95) e do e. Superior Tribunal de Justiça (REsp 478322/RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 09/12/2003), o direito à pensão de ex-combatente é regido pela lei vigente por ocasião do falecimento daquele. \r\n\r\n2. Tendo o óbito do instituidor da pensão ocorrido em 19/10/2003, aplicam-se as regras previstas na Lei nº 8.059/90 e artigo 53, do ADCT. 3. Descabe a percepção da pensão de ex-combatente prevista no artigo 53, do ADCT e na Lei 8.059/90, se a Autora já percebe pelos cofres públicos, e em decorrência do mesmo fato gerador, pensão da espécie 29 - paga pelo INSS, em decorrência das Leis nº 288/48, 1.756/52 e 4.297/63, que não pode ser considerada como benefício previdenciário para o efeito de ensejar o recebimento cumulativo. Precedentes deste Tribunal e do TRF - 5ª Região. \r\n\r\n4. Apelação da União Federal e remessa necessária providas. Sentença reformada.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 407056 Processo: 200651010057638 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 09/06/2008 Documento: TRF200186009 DJU - Data::20/06/2008 - Página::596 Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nAo parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.023989-0 LIDIA JUSTINIANO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nAcerca da hipótese posta nos autos, o TRF/2ª Região recentemente proferiu o seguinte acórdão, cujas ponderadas razões adoto para INDEFERIR o pedido liminar:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - CUMULAÇÃO DE PENSÃO - ESPÉCIE 29 - PAGA PELO INSS COM PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE PREVISTA NO ARTIGO 53, DO ADCT - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES \r\n\r\n1. De acordo com a orientação jurisprudencial do e. Supremo Tribunal Federal (MS 21.707/DF, de 13/10/95) e do e. Superior Tribunal de Justiça (REsp 478322/RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 09/12/2003), o direito à pensão de ex-combatente é regido pela lei vigente por ocasião do falecimento daquele. \r\n\r\n2. Tendo o óbito do instituidor da pensão ocorrido em 19/10/2003, aplicam-se as regras previstas na Lei nº 8.059/90 e artigo 53, do ADCT. 3. Descabe a percepção da pensão de ex-combatente prevista no artigo 53, do ADCT e na Lei 8.059/90, se a Autora já percebe pelos cofres públicos, e em decorrência do mesmo fato gerador, pensão da espécie 29 - paga pelo INSS, em decorrência das Leis nº 288/48, 1.756/52 e 4.297/63, que não pode ser considerada como benefício previdenciário para o efeito de ensejar o recebimento cumulativo. Precedentes deste Tribunal e do TRF - 5ª Região. \r\n\r\n4. Apelação da União Federal e remessa necessária providas. Sentença reformada.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 407056 Processo: 200651010057638 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 09/06/2008 Documento: TRF200186009 DJU - Data::20/06/2008 - Página::596 Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nAo parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.022367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NELSON RIZZUTO (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO). . A execução fundada em título extrajudicial confere ao devedor opor-se à execução por meio de embargos do devedor, insculpido na Lei dos Ritos a partir do artigo 736, e correspondem a uma ação de conhecimento incidental dotada de carga declaratória ou desconstitutiva conforme o caso.\r\n\r\nEm vista disso, no intuito de afastar prejuízos à parte ré, determino o desentranhamento da peça colacionada a fls. 103/124 a fim de recebê-la como embargos. Feito isso, à SEADI para autuá-la.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x E. R. 106 COM/ DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA). . Ante o trânsito em julgado operado nos autos dos embargos à execução 2007.5101018344-2, conforme certidão retro, e a solicitação de fls. 52/53, defiro o prazo de 15 dias para a exeqüente requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032224-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRACI DA SILVA RICARDO. . Indefiro o requerido pela exeqüente à fl. 34 e CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nDe acordo com a diligência procedida pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 17, ficou certificado o falecimento do executado em 08/06/2004.\r\n\r\nPortanto, a atual fase processual não deve estar na obtenção de endereço atualizado do executado, mas sim deve a exeqüente verificar o informado na Certidão Negativa.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 10 dias para que a exeqüente se manifeste.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032333-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRACEMA MELO FERREIRA. . É cediço que a consulta pelo Juízo ao Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nPor ora, verifica-se à fl. 36 que o exeqüente apenas demonstrou que oficiou à Diretoria da OI/Telemar, mas não demonstrou se a resposta ao ofício foi infrutífera.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, a OAB para que informe o atual endereço da parte ré. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033236-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o acordo de parcelamento administrativo celebrado e a informação do exeqüente às fls. 41/42 de que a última parcela venceria em 04/03/2009, intime-se o mesmo para que diga, em 10 dias, se o executado adimpliu com a sua obrigação, manifestando-se, inclusive, se persiste o seu interesse nesta ação.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.816056-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA. . É cediço que a consulta pela Secretaria ao Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nPor ora, verifica-se à fl. 31 que o exeqüente apenas demonstrou que oficiou à Diretoria da OI/Telemar, mas não demonstrou se a resposta ao ofício foi infrutífera.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, a OAB para que informe o atual endereço da parte ré. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.009360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CASA SAMPAIO MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço parte ré. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011508-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LEOGUS BAZAR LTDA E OUTROS. . Ante o teor da certidão exarada a fls. retro, determino a republicação da decisão de fls. 37 que assim dispõe:\r\n\r\n“Cuida-se a presente de execução por titulo extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LEOGUS BAZAR LTDA, MARION NERY CAMPOS e NURIA ARAUJO FUENTES MESQUITA.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls. 33 para que cumprisse o despacho de fls. 30 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos. (certidão de fls. 36).\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . É cediço que a consulta pela Secretaria ao Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço parte ré. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001427-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EDESIO HENRIQUE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2009 . POSTO ISTO, DECLARO O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267 c/c artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.001597-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALEXANDRE TORRES PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2009 . POSTO ISTO, DECLARO O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267 c/c artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.005280-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x NELSON TELES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 . \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato em cotejo não tem o condão de constituir qualquer obrigação por parte da contrante, nem tampouco obrigação líquida, certa e exigível, emergindo daí, a imperfeição do título, DECLARO O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267 c/c artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n49 - 2009.51.01.004759-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA. . CEF intenta a presente ação de reintegração de posse em desfavor de LUCIA REGINA DE SOUZA DAS SILVA, colimando liminarmente a desocupação do imóvel sito na Avenida Padre Decaminhada, 1001, bloco 29, apto 102, Santa Cruz, nesta cidade, bem assim ao pagamento do débito de R$ 2.311,94, acrescido das mensalidades vincendas (arrendamento e taxas condominiais) até a efetiva reintegração da posse.\r\n\r\nDa análise da exordial, infere-se que foi firmado entre as partes, em 02/06/2008, contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra do imóvel, objeto da lide, obrigando-se o Réu ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condôminos nos termos cláusula 19 estipulada às fls. 11.\r\n\r\nNarra a parte autora que o Réu tornou-se inadimplente do contrato, tendo, inclusive, celebrado duas renegociações de débito - em 02/06/08 e em 11/08/2008, as quais também restaram descumpridas.\r\n\r\nDe fato, com fulcro no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nEntretanto, impende-se dizer que a exigência de notificação prévia ao arrendatário, inserida pelo legislador no artigo 9º da lei 10188/01, arrima a constituição fática da injusta ocupação do bem imóvel, sem o que não se pode afirmar a existência de esbulho, malgrado que o contrato acoberte essa hipótese pois não se pode admitir como válida em um Estado Democrático de Direito qualquer estipulação contratual “contra legem”.\r\n\r\nOra, na hipótese vertente, verifico que a inicial veio desprovida de qualquer documento que pudesse comprovar que se deu a efetiva a notificação e, ainda que se assim não o fosse, a verificação da presença ou não dos pressupostos para deferimento da liminar de reintegração de posse deve levar em conta as cláusulas gerais da função social do contrato e da posse. \r\n\r\nDesse modo, acaso reste verificado no caso concreto que o arrendatário apenas deixou de pagar algumas obrigações contratuais antes da notificação, não sendo caso de inadimplência contumaz, mister reconhecer a descaracterização do esbulho possessório, para efeito de liminar. \r\n\r\nNesse compasso, veja-se o julgado proferido pela Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Processo: 200302010068244, TRF200146456 Fonte DJU - Data::20/09/2005 - Página::205, que assim restou vazado:\r\n\r\nEmenta DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEI Nº 10.188/2001. 1. O art. 9º, da Lei nº 10.188, deve ser devidamente ponderado no caso concreto para fins de verificação da presença (ou não) dos pressupostos para deferimento da liminar de reintegração de posse, especialmente levando em consideração as cláusulas gerais da função social do contrato e da função social da posse. Neste sentido, em se verificando que o arrendatário vinha cumprindo suas obrigações contratuais desde o início do contrato e somente deixou de pagar algumas prestações antes da notificação, é mister reconhecer que não restou caracterizado, para fins de liminar, o esbulho possessório. 2. No caso em questão, além de não haver constatação de inadimplemento contumaz e abusivo das obrigações do arrendatário, sequer o instrumento de contrato se encontrava datado. 3. Ademais, é de se considerar que a ação foi ajuizada ainda no ano de 2003, sendo que já houve decurso de prazo superior a dois anos, sendo conveniente a manutenção da situação de fato da ocasião da decisão, aguardando-se a definição do litígio na sentença. 4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\nPelo exposto, não vislumbro na hipótese o fumus boni iures, motivo pelo qual indefiro a medida liminar de reintegração de posse, devendo ser mantida a situação fática narrada na peça inaugural até a prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.004962-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x MOISES VALVERDE E OUTRO. . CEF intenta a presente ação de reintegração de posse em desfavor de MOISES VALVERDE E OUTRO, colimando liminarmente a desocupação do imóvel sito na Av. Joaquim Magalhães, nº 180, Senador Vasconcelos, nº 180, apto 303, bloco 06 do Condomínio Residencial Joaquim Magalhães, nesta cidade, bem assim ao pagamento do débito de R$ 1.649,55, acrescido das mensalidades vincendas (arrendamento e taxas condominiais) até a efetiva reintegração da posse.\r\n\r\nDa análise da exordial, infere-se que foi firmado entre as partes, em 29/12/2005, contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra do imóvel, objeto da lide, obrigando-se o Réu ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condôminos nos termos cláusula 19 estipulada às fls. 14.\r\n\r\nNarra a parte autora que o Réu tornou-se inadimplente da quantia de R$ 1.649,55, sendo devidamente notificado nos termos da confissão da dívida, permanecendo inadimplente com o pagamento das prestações atinentes ao arrendamento.\r\n\r\nDe fato, com fulcro no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nOcorre que, para o caso em tela, mister tecer algumas considerações.\r\n\r\nAprioristicamente, impende-se dizer que a exigência de notificação prévia ao arrendatário, inserida pelo legislador no artigo 9º da lei 10188/01, arrima a constituição fática da injusta ocupação do bem imóvel, sem o que não se pode afirmar a existência de esbulho, malgrado que o contrato acoberte essa hipótese pois não se pode admitir como válida em um Estado Democrático de Direito qualquer estipulação contratual “contra legem”.\r\n\r\nOra, na hipótese vertente, verifico que a inicial veio desprovida de qualquer documento que pudesse comprovar que se deu, efetivamente, a notificação, tendo a parte autora (CEF) tão-somente colacionado aos autos avisos de recebimento (fls. 20), desacompanhados de quaisquer conteúdo probatório.\r\n\r\nAinda que assim não o fosse, a verificação da presença ou não dos pressupostos para deferimento da liminar de reintegração de posse deve levar em conta as cláusulas gerais da função social do contrato e da posse. Desse modo, acaso reste verificado que o arrendatário apenas deixou de pagar algumas obrigações contratuais antes da notificação, faz-se mister reconhecer descaracterização do esbulho possessório, para efeito de liminar. \r\n\r\nNesse compasso, veja-se o julgado proferido pela Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Processo: 200302010068244, TRF200146456 Fonte DJU - Data::20/09/2005 - Página::205, que assim restou vazado:\r\n\r\nEmenta DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEI Nº 10.188/2001. 1. O art. 9º, da Lei nº 10.188, deve ser devidamente ponderado no caso concreto para fins de verificação da presença (ou não) dos pressupostos para deferimento da liminar de reintegração de posse, especialmente levando em consideração as cláusulas gerais da função social do contrato e da função social da posse. Neste sentido, em se verificando que o arrendatário vinha cumprindo suas obrigações contratuais desde o início do contrato e somente deixou de pagar algumas prestações antes da notificação, é mister reconhecer que não restou caracterizado, para fins de liminar, o esbulho possessório. 2. No caso em questão, além de não haver constatação de inadimplemento contumaz e abusivo das obrigações do arrendatário, sequer o instrumento de contrato se encontrava datado. 3. Ademais, é de se considerar que a ação foi ajuizada ainda no ano de 2003, sendo que já houve decurso de prazo superior a dois anos, sendo conveniente a manutenção da situação de fato da ocasião da decisão, aguardando-se a definição do litígio na sentença. 4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\nDe resto, tenho que a inércia da requerente pelo decurso do tempo transformou a posse nova em posse velha, afastando risco de irreparabilidade do dano, requisito indispensável à antecipação da medida pleiteada\r\n\r\nPelo exposto, não vislumbro na hipótese o fumus boni iures, e o periculum in mora, motivo pelo qual indefiro a medida liminar de reintegração de posse, devendo ser mantida a situação fática narrada na peça exordial até a sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x SAMUEL SOARES PITA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 dias, apresente o valor do débito atualizado nos dias de hoje, tendo em vista que a importância do débito data de 30/09/2007, conforme planilha de fl. 07 e não de 26/11/2007, como informa na sua inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020582-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Intime-se o Sr. Perito Jose Augusto Soares Cambra para que preste os esclarecimentos requeridos a fl. 552/564.\r\n\r\nCumprido, após intimadas as partes por 10 dias para ciência e manifestação, a começar pelo demandado, analisarei o pedido do MPF, formulado a fl. 540/544, quanto à realização de perícia para avaliação dos imóveis de propriedade do réu.\r\n\r\nEm tempo, a despeito dos argumentos apresentados a fl. 483 e seguintes, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fl. retro, que determinou a indisponibilidade dos bens do requerido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2009.51.01.003430-5 FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO x CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x ALEX LOPES LYRIO. . Trata-se de demanda ajuizada originariamente junto à Justiça Estadual, na qual pretende a parte autora a cobrança relativa a cotas condominiais vencidas e não pagas. Verificada a adjudicação do imóvel à CEF foi o referido feito declinado em razão da competência a esta Vara Federal.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 9.716,41 (nove mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) em dezembro de 2005, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.521248-5 ALBERTO OSWALDO GONCALVES (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ALBERTO OSWALDO GONÇALVES em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pela requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão da autora, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000528-7 ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII -Ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.005029-3 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que em dez dias recolha as custas devidas.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n57 - 2008.51.01.017247-3 LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 123:\r\n\r\n“... ao autor para manifestar-se em réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nEm seguida, à ré sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Conforme determinação de fls.479, à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 95.0004479-0 JORGE ANTONIO MAYORGA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conforme fls. 456/457:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias, após o que, nada sendo requerido, a obrigação a que a instituição financeira fora condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhados ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 99.0011938-0 COMELATO RONCATO E CIA/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x WALDEMAR CONRADT (Adv. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA). . Iniciado o prazo do primeiro réu, WALDEMAR CONRADT, de quinze dias, a fim de que comprove o depósito do montante de R$ 9.391,06, indicado a fls. 565.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 739152"
                            ],
                            "740497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0022517-9 VALDIR MUNIZ DA COSTA (Adv. ANELA PALHANO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: O levantamento dos valores depositados a título de RPV em favor do autor, conforme fl. 130, deve ser pleiteado diretamente na Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022651-9 LUIZ RAYMUNDO COELHO LOPES MACHADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da ré no duplo efeito, abrindo-se vista ao autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012369-3 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte União Federal em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001858-8 RICARDO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para informar, no prazo de dez dias, se a União Federal já procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer, com a reforma na mesma graduação e com proventos correspondentes ao respectivo posto, conforme despacho de fls. 276.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a ré para cumprimento da 2a. parte do mencionado despacho.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005207-1 JOSE VALDEMAR BARREIROS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor (Nova Iguaçu).\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.”\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0014252-0 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Tendo em vista que o valor sucumbencial atinge o montante total de R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais) , e que cada autor sucumbiu em R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) e apenas foi realizado o depósito de uma parte autora, intimem-se os autores, na forma do artigo 475 - J para que comprovem a este juízo o depósito do valor faltante. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao IBGE para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011718-4 JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPOLIO x JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 109 - Indefiro a citação da CEF pelo artigo 730 do CPC eis que não é o rito a ser aplicado a referida Empresa Pública.\r\n\r\nPor medida de economia processual intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022533-7 JOAQUIM DA SILVA RAMOS (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, proceda ao recolhimento das custas nos moldes da Lei 9289/96 ou proceda a colação da declaração de hipossuficiência, se for o caso, considerando que não há previsão legal a amparar o pleito de recolhimento de custas ao final do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520332-0 ANGELA TAVARES MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor requer nos presentes autos a correção do saldo de conta-poupança existente no denominado Plano Verão, deverá o mesmo especificar o índice pretendido em seu pedido inicial, assim como o número da conta poupança que possuía à época, devendo, ainda, acostar aos autos documento legível que comprove a data de aniversário da referida conta. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019701-9 RAFFAELE VINCENZO PAOLINO (Adv. MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 116/119 . Portanto, à vista da fundamentação retro, DENEGO a segurança.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025887-2 KAREN CASSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida, eis que, em exame superficial do caso, não verifico estar demonstrada a compatibilidade de horários entre os cargos em questão, inviabilizando, ao menos por ora, a possibilidade de acumulação dos mesmos.\r\n\r\nAo d. parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026383-1 GUILHERME GIELO QUINELATO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 112/115 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005430-4 ARENEYDE GOES BALOGUN E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A despeito da existência de balizadas decisões judiciais em sentido diverso, não verifico, na tese desenvolvida pela parte impetrante, plausibilidade jurídica a justificar o deferimento da medida liminar requerida.\r\n\r\nPara tanto, valho-me, oportunamente, do julgado adiante, proferido pelo Eg. TRF da 2ª Região, cujas linhas, de precisa didática, sedimentam a orientação perfilhada, no tema, por este Juízo, in verbis:\r\n\r\nAdministrativo - Exame de Ordem - Constitucionalidade - Ausência de Ofensa aos artigos 5º, XIII; 22, XVI; ou 209, II, da Constituição Federal. \r\n\r\n1- Não existe inconstitucionalidade alguma na exigência de Exame de Ordem para o exercício da advocacia. \r\n\r\n2- Dispõe o art. 5º, XIII, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo, na clássica classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, adotada por José Afonso da Silva, situa-se entre aqueles de aplicabilidade imediata e eficácia contida. É dizer, em outras palavras, que o direito consagrado na norma constitucional é exercido desde a promulgação da Carta porque goza de aplicabilidade imediata, mas pode ter sua eficácia reduzida, contida ou restringida pela lei (TRF 1ª Região, AC 1998.01.00.040595-5, DJ 03/07/03). \r\n\r\n3- Assim, todos os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil podem exercer ou deixar de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que inexista lei estabelecendo as qualificações para tanto. O advento desta, todavia, ao estabelecer as condições, poderá conter, restringir ou reduzir os efeitos dimanados da norma constitucional. \r\n\r\n4- Observando-se os documentos acostados às fls. 153/158, pela OAB/RJ, neles se constata que foram reprovados em matéria trabalhista os Agravados MARLENE CUNTO MUREB, ALESSANDRA GOMES DA COSTA NOGUEIRA, SILVIO GOMES NOGUEIRA e MARCELLO SANTOS DA VERDADE e reprovados em matéria penal os Agravados RICARDO PINTO DA FONSECA e FÁBIO PINTO DA FONSECA, demonstrando, assim, que o Mandado de Segurança, em sua origem, busca superar e ultrapassar a reprovação dos Recorridos, no “Exame de Ordem” a que se submeteram, por força do disposto no art. 8o, inc. IV, da Lei 8.906/94. \r\n\r\n5- A Lei 8.906/94, em seu art. 8º, estabelece como condição ao exercício da profissão de advogado a aprovação em Exame de Ordem. Assim, quando o Conselho Federal da OAB regulamenta o exame de ordem, não se divisa exercício ilegal de poder. O poder regulamentar foi legitimamente deferido, na hipótese, pela própria Lei, que estabeleceu a necessidade de aprovação no exame, restringindo, desde aí, a eficácia da norma constitucional. \r\n\r\n6- Precedente deste Tribunal (AMS nº 2004.51.01.015447-8). \r\n\r\n7- Agravo de Instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 161873 Processo: 200802010002644 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 21/10/2008 Documento: TRF200194450 DJU - Data::24/10/2008 - Página::227 Rel. Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao d. parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001756-3 THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv. IURI BESSA BUENO) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 108/111 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000034-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CEF ajuíza ação de execução fundada em título Executivo Extrajudicial pleiteando a condenação da parte Ré ao pagamento de débito oriundo de contrato de abertura de crédito/empréstimo-consignação vinculado a nota promissória, com a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nSobre essa questão tem-se, à luz dos verbetes números 233, 247 e 258, todos do Superior Tribunal de Justiça, que os documentos que instruem a inicial não são hábeis a ensejar a cobrança pelo rito eleito.\r\n\r\nNeste diapasão, veja-se o aresto abaixo, julgado pelo Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund , Acordão origem: Tribunal - Segunda Região, classe: ac - apelação civel - 393974, processo: 200451010118825 ;órgão julgador: oitava turma especializada, data da decisão: 01/07/2008 documento: trf200187247 , fonte dju - data::08/07/2008 - página::155 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL AOS APOSENTADOS. ILIQÜIDEZ DO TÍTULO. SÚMULAS 233, 247 E 258 DO STJ. \r\n\r\n1) O fundamento do decisum, ao concluir pela iliqüidez do título, consiste precisamente no fato de que este “não traz expresso o valor efetivamente entregue ao executado, o que torna necessária a comprovação do valor utilizado pela outra parte por meio de documento à parte que não é contrato e, conseqüentemente, daí emerge a imperfeição do título”. 2) A irresignação genérica da exeqüente não refuta a fundamentação sentencial, que mantém-se intocada ante uma apelação que limita-se a reafirmar que o título é líquido, o que deságua na manutenção do decisum, que corretamente subsumiu a hipótese à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo” (súmula 233); bem assim no que assenta que “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória” (súmula 247); e, por fim, quando fixa que “a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou” (súmula 258). 3) Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPOSTO ISTO, DECLARO O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CEF ajuíza ação de execução fundada em título Executivo Extrajudicial pleiteando a condenação da parte Ré ao pagamento de débito oriundo de contrato de abertura de crédito/empréstimo-consignação vinculado a nota promissória, com a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nSobre essa questão tem-se, à luz dos verbetes números 233, 247 e 258, todos do Superior Tribunal de Justiça, que os documentos que instruem a inicial não são hábeis a ensejar a cobrança pelo rito eleito.\r\n\r\nNeste diapasão, veja-se o aresto abaixo, julgado pelo Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund , Acordão origem: Tribunal - Segunda Região, classe: ac - apelação civel - 393974, processo: 200451010118825 ;órgão julgador: oitava turma especializada, data da decisão: 01/07/2008 documento: trf200187247 , fonte dju - data::08/07/2008 - página::155 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL AOS APOSENTADOS. ILIQÜIDEZ DO TÍTULO. SÚMULAS 233, 247 E 258 DO STJ. \r\n\r\n1) O fundamento do decisum, ao concluir pela iliqüidez do título, consiste precisamente no fato de que este “não traz expresso o valor efetivamente entregue ao executado, o que torna necessária a comprovação do valor utilizado pela outra parte por meio de documento à parte que não é contrato e, conseqüentemente, daí emerge a imperfeição do título”. 2) A irresignação genérica da exeqüente não refuta a fundamentação sentencial, que mantém-se intocada ante uma apelação que limita-se a reafirmar que o título é líquido, o que deságua na manutenção do decisum, que corretamente subsumiu a hipótese à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo” (súmula 233); bem assim no que assenta que “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória” (súmula 247); e, por fim, quando fixa que “a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou” (súmula 258). 3) Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPOSTO ISTO, DECLARO O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo no prazo de dez dias o valor atualizado da dívida exeqüenda.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.042775-0 JOAO CARLOS VIDAL REGLY (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005633-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JAIRO MENDES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028080-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Fls. 53 e segts: Indefiro, por óbvio, o pleito trazido pelo embargado na medida em que a irresignação frente à sentença de fls. 52 deveria ter sido feita através de recurso próprio, e não por meio de simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.005705-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . 1) Recebo os embargos da União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.021866-7 IVAN DIAS FORTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme despacho de fls. 20:.\r\n\r\n“... ao autor para réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas.”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.022822-3 LUIZ ANTONIO ANDRESANO GAGLIARDI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme despacho de fls. 21:\r\n\r\n“... ao autor em réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas.\r\n\r\nAo final, inexistindo pedido de provas, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme despacho de fls. 141:\r\n\r\n“... dê-se nova vista à ré pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos”.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2009.51.01.005677-5 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, SUZANI ANDRADE FERRARO, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl.02: \r\n\r\n“Intime-se a interessada, JANDYRA MENDES CRAVO, para que no prazo de 30 dias, promova a Restauração (art.1063 e seguintes do CPC) da presente ação, cabendo-lhe fornecer as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estejam em seu poder, bem como proceder à sua devida habilitação nos autos”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020358-5 JOSE LACAILLE SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . CONFORME DESPACHO EXARADO EM 12/02/2009, PUBLIQUE-SE:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes (OAB) para que especifiquem, justificadamente, as provas que desejam produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 740497"
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MA RIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... A seguir, diga a UNIÃO FEDERAL e a ELETROBRÁS se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014806-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rhp/vm)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0200544-1 AGOSTINHO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I- Fls. 1060 -Tendo em vista que a CEF não informou se já houve algum levantamento de alvará referente a conta nº 4021.005.99001883-7, reitere-se o ofício determinado às fls. 1041. \r\n\r\nII- Considerando que os volumes I e II não se encontram apensados aos demais volumes, à Secretaria para proceder a busca dos mesmos. Em seguida, voltem conclusos para cumprimento do determinado no Ofício nº 56/2008 da Corregedoria-Geral, inserindo no sistema Apolo o dispositivo da sentença. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Evandro Gueiros Leite, em 11/05/1976, às fls. 36/52, publicada em 12/05/1976, pg. 33:\r\n\r\n“Nestes termos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno a ré a rever (ou a dar seguimento à revisão pendente) o enquadramento funcional dos autores, a fim de que passem a Técnico de Administração, com direito à percepção dos níveis de vencimentos (e proventos) que, após a Lei 3780/60, foram atribuídos à classe.\r\n\r\nMas, como o direito somente cabe aos antigos Técnicos de Economia Popular e aos Oficiais Administrativos, transferidos para a parte suplementar do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal com os níveis 17-A e 18-B, os que não comprovaram tal situação serão excluídos da revisão.\r\n\r\nCustas ex lege e todos os consectários legais, assim como deprecados às fls. 24, do 1º volume, sendo os honorários arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I., encaminhe-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Fls. 849 - Tendo em vista o teor da certidão, regularize a parte autora a petição apócrifa de fls. 838/839, sob pena de desentranhamento, procedendo ainda à autenticação de todos os documentos que a instruem (fls. Fls 840/847). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se alvará conforme determinado às fls. 808/809, itens III e IV e fls. 833/834, item II.\r\n\r\nIV - Em seguida, cumpra-se o item III de fls. 833/834 dando-se vista à CEF para que esclareça a manifestação de fls. 782, diante dos requerimentos de fls. 661/672, 698/701 e 742/749 (habilitação dos demais sucessores de DAGOMIR DE ANDRADE), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Ao final cumpra a Secretaria o item I de fls. 833 remetendo-se os autos à SEADI para retificação do nome do autor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO em cumprimento do item I, parte final, de fls.808, deixando de realizar às exclusões determinadas com relação aos autores ROSA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA NAZARETH DOS SANTOS LEITÃO, DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO tendo em vista a existência de embargos à execução ora em apenso (processo nº 2003.51.01.023797-4) e voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n6 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvando que tal procedimento não reabrirá prazo recursal, ressalvando que tal procedimento não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Evandro Gueiros Leite, em 11/05/1976, às fls. 93/109, publicada em 12/05/1976, pg. 33:\r\n\r\n“Nestes termos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno a ré a rever (ou a dar seguimento à revisão pendente) o enquadramento funcional dos autores, a fim de que passem a Técnicos de Administração, com direito à percepção dos níveis de vencimentos (e proventos) que, após a Lei 3780/60, foram atribuídos à classe.\r\n\r\nMas, como o direito somente cabe aos antigos Técnicos de Economia Popular e aos Oficiais Administrativos, transferidos para a parte suplementar do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal com os níveis 17-A e 18-B, os que não comprovaram tal situação serão excluídos da revisão.\r\n\r\nCustas ex lege e todos os consectários legais, assim como deprecados às fls. 24, do 1º volume, sendo os honorários arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I., encaminhando-se os autos ao Eg. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 74/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno à parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017838-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando a certidão de fls. 109, regularize a parte autora no prazo final de 5 (cinco) dias as declarações de fls. 84, 104 e 106, bem como as petições de fls. 103 e 105, sob pena de desentranhamento das petições e indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019692-8 PEDRO ZANATTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020566-8 CELIA CALDEIRA DA SILVA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem e reconsidero a determinação de fls. 55, parte final. \r\n\r\nCite-se o INSS.(sp)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015580-3 ARMANDO WILLIAM BRUNETTO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Fls. 185 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Considerando que na petição inicial o autor indicou para figurar no pólo passivo a União Federal, reconsidero o item II de fls. 180.\r\n\r\nIII- Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012023-0 TANIA DA CRUZ (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 97/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o cancelamento do registro da ocupação desde 1997, declarando nulas as cobranças de taxas de ocupação posteriores a essa data, confirmando as liminares concedidas nestes autos. Custas ex lege. Condeno a União Federal no pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remeta-se cópia desta sentença para o Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias não apenas em defesa do patrimônio público federal mas também em defesa daqueles que, titulares de direito de ocupação de bens públicos, não a vêm garantida pela Administração. Nada mais sendo requerido, a seguir dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509666-7 VERA VANI DE PINHO (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVERA VANI ALVES DE PINHO, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL postulando seja liminarmente determinado que proceda à reserva de vaga de Analista Administrativo - Biblioteconomia (ABIB) para o qual foi aprovada no Concurso Público regulado pelo Edital no. 1/2007. Requer ao final a confirmação da medida, condenando-se a ré a nomeá-la no cargo efetivo, pagando-lhe os vencimentos do cargo devidos a partir do último dia do prazo de validade do concurso até sua efetiva nomeação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi aprovada em 11o. lugar no concurso público para provimento de vaga no cargo de Analista Administrativo, especialidade Biblioteconomia, conforme resultado veiculado no Edital no. 6 de 29/06/2007. Que o resultado do concurso foi publicado em 12/07/2007, vencendo sua validade em 12/07/2008. Que foram nomeados os 10 primeiros colocados para o exercício do cargo de bibliotecário. Que obteve informação do setor de Recursos Humanos da ANAC que o prazo de validade não seria prorrogado embora a autarquia necessitasse de novas contrações para substituir empregados terceirizados e estruturar seu quadro. Que entre empregados terceirizados ou contratados temporariamente incluem-se bibliotecários contratados para execução de funções típicas da profissão. Que parte desses contratos foi renovada no final de 2007 e início de 2008. Que a manutenção de pessoal terceirizado e/ou contratado temporariamente para o exercício de funções próprias do cargo de bibliotecário viola o direito da autora à nomeação no cargo para o qual foi aprovada. Que a medida representa burla ao art. 37, incs. II e IX da Constituição Federal e do art. 12 da L. 9.986/2000 que determina que a investidura nos empregos do quadro de pessoal efetivo das agências reguladoras deve se dar por meio de concurso público. Que a L. 11.182/2005 que criou a ANAC previu a possibilidade de contratação temporária por prazo não excedente a 36 meses para permitir a implantação de suas atividades. Que no entanto, desde sua constituição em 27/09/2005 a ANAC mantém diversos trabalhadores em regime de terceirização e contrato temporário. Aduz que não tem condições de provar a abrangência dos aludidos contratos de terceirização e/ou contratação temporária pois tais documentos estão sob a guarda da ANAC mas que em 30/01/2008 a autarquia renovou diversos contratos firmados em decorrência do Edital 001/DAC/2003, dentre os quais contrato para prestação de serviços de biblioteconomia no. 78/2GAB-1/2003 prorrogado a julho de 2008 (conforme comprova o documento de fls.70/103 que indica a contratação de ANDREZA BRAUNS MATTOS nos termos do Edital no. 1/DAC/2003 para biblioteconomia e o extrato do termo aditivo do contrato prorrogando-o publicado no DOU Seção 3, de 30/01/2008 às fls.104). Que a contratação temporária de pessoal para o exercício das atividades evidencia a necessidade do serviço.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/119 e emenda às fls.124/129.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.131.\r\n\r\nContestação de fls.135/167 postulando pela improcedência. Afirma que o edital vincula a autarquia apenas no que diz respeito às reservas já determinadas e que o surgimento de novas vagas é ato discricionário da ANAC, não sendo obrigada a criar vagas supervenientes. Que também é discricionária prorrogação de validade de um concurso. Aduz que as vagas oferecidas no concurso foram efetivamente preenchidas não tendo sido abertas novas vagas a título de contratação em caráter efetivo. Afirma que o prazo de validade do concurso de um ano já expirou e não foi prorrogado. As atividades dos profissionais terceirizados seguem as definições descritas no sumário de fls.160/161 e que não foram contratados terceirizados para exercer as atividades de bibliotecária no prazo de validade do concurso. Que quanto às condições de vigência dos contratos terceirizados no âmbito do serviço público, seus parâmetros estão sendo redimensionados conforme Termo de Conciliação Judicial no processo no. 00810-2006-017-10-00-7 da 17a. Vara do Trabalho de Brasília.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que foram preenchidas as vagas abertas pelo edital do concurso e ampliadas durante sua validade (10) e que a autora foi aprovada em 11o. lugar. Considerando que já expirou o prazo de validade do concurso da autora e que o aditivo de contratação de terceirizado em que baseia seu pedido teria prorrogado o contrato da terceirizada até 31/07/2008, estando teoricamente encerrado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ autora em réplica devendo ainda identificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias. Após, à ré para identificação e justificação de provas.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal face à natureza dos fatos apontados.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000412-0 LEVY MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jl)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003221-7 BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003898-0 MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nA seguir, ouça-se o Ministério Público Federal. (MA/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032286-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA PEREIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.25/26, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033944-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO DE PAULA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vis lumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de RESAQUINHA - MG, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033974-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO SERGIO DA COSTA LIMA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de RESENDE, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Resende, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815794-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de VOLTA REDONDA, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Volta Redonda, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523166-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que abrange o município de São Paul, onde está domiciliado o réu, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 2005.51.51.026358-2 VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,00. . ... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC decretando a extinção da execução. Custas pelo autor, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016880-5 MONICA CHACON DA COSTA SENA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0063170-6 SEMEL-SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA/ (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . I- Considerando que a sentença de fls. 131/132 foi inserida no sistema como despacho, oficie-se à Corregedoria solicitando retificação.\r\n\r\nII- Após, cumpra-se a determinação de fls. 335.(sp)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026790-2 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00. . ... JULGO extinto o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do benefício de assistência judiciária concedido às fls.78 que deverá ser anotado na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor dos autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001413-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x MARINALVA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (pv/vm)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x MARIA APARECIDA DO COUTO GUEDES (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM). . Às partes sobre provas. Prazo comum em 5 (cinco) dias. (MA/sp)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020933-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS. . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (pv/vm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008220-2 MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que a sentença de fls. 131/132 foi inserida no sistema como despacho, oficie-se à Corregedoria solicitando retificação.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, rearquivem-se os autos. (sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 89.0024575-9 UNIAO FEDERAL x BANCO NACIONAL S/A. . Fls. 13 - Tendo em vista o teor da certidão , trasladadas cópias da decisão de fls. 09 e da certidão de fls. 13 para os autos principais, dê-se baixa mantendo-se em apenso. (ej)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.011050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO). . A União Federal foi condenada a pagar à embargada as diferenças dos valores pagos a título de pensão, observando-se os valores integrais que seriam devidos no período de fevereiro de 1992 a novembro de 1993, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescida de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo do valor devido considerando os valores informados às fls.32/36, corrigindo-se as diferenças a partir de cada vencimento conforme índices de correção da tabela de precatórios desta Justiça, verificando apresentando cálculos do montante devido em setembro de 2001 (data dos cálculos de fls.99/100 dos autos principais) bem como atualizados até a presente data, formulando parecer atestando o excesso ou não de execução.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TEREZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Junte a embargada em 10 dias cópia de todas as CTPS do falecido JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 dias como requerido bem como para que junte documento extraído do seu sistema que informe quantas contas de FGTS o fundista possuía, com respectivas datas de início e saque, sob pena de multa de R$ 100,00.\r\n\r\nCom os documentos requisitados pela Contadoria, remetam-se os autos ao setor que deverá verificar a existência de saldo em alguma das contas nas datas dos expurgos perseguidos na ação principal. Havendo saldo, deverá aplicar a correção determinada no julgado e calcular as diferenças devidas na data dos cálculos que embasaram a execução além de atualizá-las até a presente.\r\n\r\nCom os cálculos, voltem-me. (ma)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018321-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Tendo em vista a impugnação do embargado às fls. 34/35, retornem-se os autos ao contador. Em seguida, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018322-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Tendo em vista a impugnação do embargado às fls. 31/32, retornem-se os autos ao contador. Em seguida, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 90.0028235-7 CONSERVADORA FLUMINENSE SA ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra De conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Fernando José Marques, em 23/06/1992, às fls. 39/40, publicada em 06/07/1992, pg. 108:\r\n\r\n“...DECLARO A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA referente à contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL instituída pelo Dec.-Lei 1940/82, entre a parte autora e a União Federal, prevalecendo os termos do art. 56 do ADCT, sua cobrança de conformidade com o Dec.-Lei 1940/82...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Após voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 89.0027259-4 ELLIO MURY E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 28/05/1991, às fls. 194/197, publicada em 05/06/1991, pg. 99:\r\n\r\n“...julgo improcedente esta ação que Ellio Mury e outros, todos nomeados no relatório retro, moveram contra o INSS (Ex-IAPAS) e condeno os autores a pagarem custas judiciais e honorários advocatícios...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - A seguir dê-se integral cumprimento ao r. despacho de fls. 309, dando vista à União para se manifestar acerca dos requisitórios de fls. 314/317, voltando-me conclusos em seguida para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ej)\r\n\r\n37 - 90.0006387-6 ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 31/05/1991, às fls. 100/102, publicada em 10/06/1991, pg. 159:\r\n\r\n“...julgo improcedente esta ação que Alberto de Oliveira Almeida Filho e outros, todos nomeados no relatório retro, moveram contra a União Federal e condeno os autores a pagarem custas judiciais e honorários advocatícios...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 442/443, dê-se vista à União Federal para se manifestar acerca do requisitório de fls. 445, como determina o art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós voltem conclusos para envio ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nIII - Fls. 452 - Tendo em vista o teor da petição, cumpra-se a parte final do item II do referido despacho (fls. 442/443), expeça-se edital de intimação na forma do despacho de fls. 404.\r\n\r\nIV - Em seguida, cumpra-se o item III (fls. 442/443), enviando os autos à SEADI para exclusão de MARIA TEREZA DA SILVA. (ej)\r\n\r\n38 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Evandro Gueiros Leite, em 11/05/1976, às fls. 107/123, publicada em 12/05/1976, pg. 33:\r\n\r\n“Nestes termos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno a ré a rever (ou a dar seguimento à revisão pendente) o enquadramento funcional dos autores, a fim de que passem a Técnico de Administração, com direito à percepção dos níveis de vencimentos (e proventos) que, após a Lei 3780/60, foram atribuídos à classe.\r\n\r\nMas, como o direito somente cabe aos antigos Técnicos de Economia Popular e aos Oficiais Administrativos, transferidos para a parte suplementar do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal com os níveis 17-A e 18-B, os que não comprovaram tal situação serão excluídos da revisão.\r\n\r\nCustas ex lege e todos os consectários legais, assim como deprecados às fls. 24, do 1º volume, sendo os honorários arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I., encaminhe-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS”.\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002275-0 BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269 inc. IV do CPC. Custas pela autora, a quem condeno em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002339-0 MARCELO PASCOAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269 inc. IV do CPC. Custas pelo autor, a quem condeno em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005631-0 VITOR ANTONIO COSME LEMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I - Fls. 253/263: Mantenho a decisão de fls. 243/247 por seus próprios fundamentos, eis que o autor não trouxe qualquer fato novo que ensejasse a nulidade da decisão. \r\n\r\nII - Fls. 263: Fixo prazo de 10 dias para que o autor junte a prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nHavendo juntada de documentos, dê-se vista à União Federal por 5 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nCaso não haja juntada, nada mais sendo requerido em 5 dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFirmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a preliminar de ilegitimidade suscitada pela CEF, restando prejudicada a apreciação da preliminar de litisconsórcio necessário da EMGEA diante do anterior reconhecimento pelo Juízo (fls. 182, item I) encontrando-se o feito regularizado, inclusive com a citação da segunda ré (fls. 239/314).\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nas ações que se discutem questões relativas ao FGTS foi reconhecida em entendimento totalmente pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o qual, através de sua Corte Especial, julgando o incidente de uniformização de jurisprudência no REsp nr. 77.791/SC, decidiu quanto à responsabilidade integral da Caixa Econômica Federal pela atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Isto posto, rejeito igualmente a preliminar de litisconsórcio necessário da União Federal.\r\n\r\nII - Fls. 321 e 322/347 - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I. (fc/AB/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 88.0000975-1 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Silvério Luiz Nery Cabral, em 03/11/1988, às fls. 48/52, publicada em 25/11/1988, pg. 85:\r\n\r\n“...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e condeno a autora nas custas e em honorários de 20% sobre o valor da causa atualizado na data de pagamento.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Fls. 149 e 153/154 - Dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n44 - 94.0004683-9 JORGE VAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, ao final, voltem conclusos. (fc/rlf)\r\n\r\n45 - 95.0007663-2 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 395/402 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas de correntes da não aplicação dos índices de 47,93%, 94,11% e 21,78% referentes aos planos Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica do ofício da ré às fls. 395/402, os autores BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA, GLÓRIA TAVARES ALVES DE CARVALHO e GILBERTO JÓSE PINTO DE CARVALHO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação a BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA, GLÓRIA TAVARES ALVES DE CARVALHO e GILBERTO JÓSE PINTO DE CARVALHO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEADI para exclusão, bem como para cumprimento da parte final do item I da decisão de fls. 389\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor MARCELO MORAES DOS SANTOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante no documento de fls. 401 acostado pela CEF.\r\n\r\nIII - Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado do processo nº 2003.51.01.029933-5. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeverá ainda cumprir parte final do item II da decisão de fls. 389/390 dando início à execução com relação aos autores NEOLI DAVID MARINHO, EDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, EUDES DE SÁ e LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO. (fc/mb)\r\n\r\n46 - 95.0048987-2 MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 26/09/1989, às fls. 25/29, publicada em 03/10/1989, pg. 86:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo esta ação procedente, para o efeito de condenar a União Federal a transferir para a reserva remunerada da Marinha Ricardo Torres e outros, todos nomeados no relatório retro, conceder-lhes promoções e pagar-lhes os respectivos proventos, como explicitado ao final da fundamentação supra, acrescentando-se: a) juros de mora à taxa de seis por cento ao ano, a contar da data da citação; b) correção monetária (Lei nº 6.899/81); c) reembolso corrigido das custas judiciais adiantadas; e d) honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre a soma das prestações vencidas até a citação com uma anuidade das vincendas.\r\n\r\n- Sentença impugnável por apelação (TFR, Súmula nº 246). Se transitar em julgado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n- Registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 1453, cumpra-se integralmente os r. despachos de fls. 1454 e 1458, II, dando-se vista à União para dizer se possui cópia de fls. 360/362, extraviadas, juntado-as no prazo de 05 dias em caso positivo. \r\n\r\nIII - Após, cumprida inclusive a parte final do item I do r. despacho de fls. 1458, voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n47 - 97.0010331-5 LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 264/266 - Oficie-se aos bancos depositários solicitando os extratos de DECIO GOTELIP DE REZENDE, ISABEL RAINHA PEREIRA e LUIZ DE SOUZA no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, inclusive com relação ao autor LUIZ FRANCISCO MANOEL, diante dos extratos de fls. 270/304.\r\n\r\nII - fls. 353/354 - Junte a parte autora cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos autores CRISTÓVÃO CUPERTINO MAIA e LUIZ FRANCISCO MANOEL no prazo de 30 (trinta) dias. A seguir, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n48 - 99.0024941-0 ESTER FURTADO FARIA (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Tendo em vista o teor da certidão, oficie-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando autorização para alteração da conclusão para despacho registrada no Sistema Apolo em 12/12/2001, devendo passar a constar conclusão para sentença, para fins de estatística, tendo em vista a natureza do ato de fls. 72/73.\r\n\r\nII - Fls. 139/142 - Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (ej)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária, conforme fundamentação supra. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a 1) pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC); e 2) excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, cuja inclusão tenha sido motivada pela devolução do cheque n° 000411, referente à conta corrente n° 01182383-0, da agência n° 0198 da ré (fls. 44).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003711-5 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Recebo a apelação de fls. 190/215 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006373-4 JULIO ESTALA CAIXEIRO (Adv. ROBERTO ALVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.(sp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta poupança nº 013.45419-2, agência nº 0198, os percentuais de: a) 8,04%, referente a junho de 1987 (Plano Bresser); b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 10,14% referente a fevereiro de 1989 e d) 84,32% referente a março de 1990 (Plano Collor I), garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.014764-8 JOSE MENEZES DE MENDONCA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I- Tendo em vista o termo de informação de fls. 390/391, deixo de aplicar a multa fixada às fls. 380.\r\n\r\nII- Considerando a inércia dos Entes Federativos para se manifestarem nos autos, designo audiência para o dia 02/04/2009, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público Federal. Fica o autor dispensado de comparecer ao ato, caso não tenha condições físicas para tal, devendo ser representado por seu patrono.(AB/sp)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000761-2 NADIJA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nPor outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o. parágrafo 3o.).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização e atribua valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo deverá proceder à regularização de procuração de fls. 20, referente ao menor púbere Thiago Santos de Carvalho. (ej/vm/AB)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Poul Erik Dyrlund, em 28/02/1994, às fls. 52/53, publicada em 20/04/1994, pg. 156:\r\n\r\n“Ante o exposto indefiro a inicial.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Após voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n57 - 93.0060471-6 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Poul Erik Dyrlund, em 14/01/1994, às fls. 15, publicada em 01/02/1994, pg. 209:\r\n\r\n“...JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios... ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 132 e dando-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias. (ej)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815200-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PULQUERIA LESSA FREIRE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de SÃO GONÇALO, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (lsa/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de garantia dos embargos.\r\n\r\nA seguir, considerando a manutenção da sentença dos embargos à execução, remetam-se os autos à Contadoria para mera atualização do valor a ser pago a cada um dos autores, abatendo-se os valores incontroversos já levantados, conforme fls. 62 e 63.\r\n\r\nII - Após, intime-se por telexograma o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Fls. 523/524 - Considerando a certidão de fls. 525, requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento do feito em relação aos valores que ainda entende devidos decorrentes da condenação da CEF em recompor as contas vinculadas com aplicação dos reflexos dos planos econômicos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - EDSON DE ARAUJO PEREIRA propôs a presente ação ordinária, ora em fase de execução, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que foi condenada a rever a conta vinculada do autor creditando juros progressivos, incluindo correção monetária integral e pagando-se as diferenças devidas com juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, respeitada a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, nos termos da sentença de fls. 64/67, parcialmente reformada pela decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls. 104/106.\r\n\r\nIntimação da CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias às fls. 130/131 e, diante do decurso in albis do prazo para manifestação foi aplicada a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC (fls. 132).\r\n\r\nÀs fls. 141/147 a parte autora apresenta memória de cálculos dos valores devidos sendo penhorada a quantia indicada às fls. 157/159.\r\n\r\nImpugnação da CEF à execução às fls. 162/165 alegando, em síntese, o excesso de execução em razão da aplicação da multa de 10% sobre o valor da execução, eis que quando intimada para comprovar o cumprimento do julgado não foi anexada aos autos a memória de cálculos, em descumprimento ao disposto no art. 475-B do CPC. Aduz, ainda, que os cálculos somente foram apresentados pelo autor após a fixação da multa.\r\n\r\nCertidão de fls. 169 atestando que não houve manifestação do autor quanto à impugnação proposta.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à CEF. \r\n\r\nA memória de cálculos dos valores devidos deve instruir os autos antes da intimação do devedor para comprovação do cumprimento do julgado, conforme art. 475-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifica-se que no presente caso a CEF foi intimada para comprovar o cumprimento do julgado sem que tivesse conhecimento do montante executado, eis que a memória de cálculos de autor somente foi apresentada após a aplicação à devedora da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlém disso, o art. 475-J se aplica tão-somente ao devedor “condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação”, hipótese não configurada quando de sua aplicação da decisão de fls. 132.\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para excluir da execução a multa de 10% sobre o valor executado.\r\n\r\nII - Diante dos vícios verificados na intimação inicial, devolvo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do cumprimento do julgado, sob pena de multa.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I. (AB/fc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Fixo prazo final de 5 dias para que o autor cumpra o item IV da decisão de fls. 21, conforme determinado também às fls. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente para comprovação do depósito em 5 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista o tempo decorrido, renove-se o ofício expedido às fls. 23, a fim de que o Banco do Brasil informe se já deu cumprimento à decisão de fls. 21 item I, informando ainda o nº da conta da CEF/PAB - Justiça Federal para a qual o valor depositado foi transferido.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará em nome da parte ré, atentando a Secretaria para o determinado no item III da decisão de fls. 21.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . ... dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.001641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO MARCILIO JUNIOR) x JOMARGI PAPEIS LTDA E OUTROS. . Considerando o resultado da pesquisa no site da CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (fls. 54, 56 e 66) e considerando que a pesquisa no site da Receita Federal (fls. 53, 55 e 59) apontam os mesmos endereços das diligências negativas de fls. 56/verso e 61, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para requerer o que for cabível. (rt/mb)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.000897-0 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o teor da certidão, oficie-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando autorização para alteração da conclusão para despacho registrada no Sistema Apolo em 15/02/2002, devendo passar a constar conclusão para sentença, para fins de estatística, tendo em vista a natureza do ato de fls. 64.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o r. despacho de fls. 161. (ej)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001097-7 SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/45, 51, 273 e 274/292 - Cumpra a parte autora corretamente fls. 41 juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ndocumento essencial á lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 970012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal;\r\n\r\nos contra-cheques de todo o período perseguido haja vista que na planilha de fls. 272/273 foram incluídos meses cujos contra-cheques não foram juntados às fls. 121/271.\r\n\r\nDeverá ainda se manifestar sobre fls. 301/330, bem como esclarecer o pedido de fls. 44 emendando a inicial para adequar o rito e o valor da causa compatível com o proveito econômico pretendido. (fc/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010560-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Fls. 134/135 - Cientes as partes do retorno dos autos, translade-se cópia da petição para os autos da ação ordinária ora em fase de cumprimento de sentença em apenso (nº2001.51.01.025335-1), onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se fls. 50, parte final dando-se baixa nos autos, mantendo, por ora, em apenso. (fc/mph)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010659-2 ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 39: Tendo em vista o certificado às fls. 39, revogo o item I do despacho de fls. 37 por evidente equívoco.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para cumprimento do item II do despacho de fls. 37 em 5 (cinco) dias. (pv/mph)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n68 - 00.0430847-6 ATAIDE GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 22/03/1985, às fls. 103/105:\r\n\r\n“...Julgo procedente em parte a reclamação trabalhista, para, respeitada a prescrição bienal, condenar a União Federal a pagar a Ataíde Gonçalves da Silva adicional de insalubridade de vinte por cento sobre o salário mínimo regional e acréscimo de vinte por cento sobre a remuneração da hora normal relativo às horas suplementares habitualmente trabalhadas (quarenta e cinco minutos por dia)...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n69 - 2000.51.01.010611-8 CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.99, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 94.0026053-9 YURI ALVES DE LIMA REP/ P/ LETICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo para a parte autora: “dando-se vista às partes e ao parquet sucessivamente por 10 dias, voltando-me a seguir conclusos para sentença.”(rt/MA)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017011-0 JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 318/319: Informe o autor JOSÉ CARLOS DA COSTA MELLO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão deste autor.\r\n\r\nIII - Após, republique-se o item III de fls. 305.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.008355-5 JURANDIR GONÇALVES SILVA (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, fornecida cópia da emenda, cite-se. (fc/mb)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.016777-5 ROBSON OMARA DE ASSIS (Adv. OSWALDO BARBOSA SILVA) x CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . ... Após, à parte ré sobre provas, por igual prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n74 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 583, 612 e 614: Intimem-se pessoalmente os demais autores para ciência do valor atualizado pelo Contador Judicial às fls. 583, bem como o patrono por publicação.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n75 - 96.0020701-1 JOSE DE FARIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . (REPUBLICAÇÃO)... III-Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF comprove o acordo celebrado pela autora LÚCIA DE OLIVEIRA MARTINS. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/pv/mx)\r\n\r\n76 - 99.0002240-8 SABINA RUFINO SANTANA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... À exeqüente para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 274/283, 285/291, 297/298 e 299/300 - Com relação à autora VERA LUCIA DOS SANTOS a execução já foi extinta conforme decisão de fls. 212. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal à SEADI para exclusão. (fc/ts)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.007885-7 HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (Adv. HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO, ROBERTO AUDI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (REPUBLICAÇÃO)... II - A seguir, dê-se vista à parte autora para que junte aos autos a prova documental protestada, bem como esclareça a necessidade, utilidade e pertinência da prova testemunhal postulada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte ré por igual prazo e a seguir voltem conclusos para decidir. (fc/mb)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 744875"
                            ],
                            "744876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023265-7 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 391/392 - À CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006492-1 MAURIEN NUNES DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004292-4 SIDIMAR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 468 - Digam as partes sobre a notícia de extravio de petição. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019844-8 ISA MARIA DA COSTA SILVA VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 940, intimem-se as partes e os assistentes técnicos com máxima URGÊNCIA para comparecimento. (sp)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 128/154 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(th/mph)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001764-2 GABRIEL DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 68, reconsidero o item II de fls. 66. Desentranhe-se o termo de fls. 62 e encaminhem-se à SEDIC inclusive para que informe quanto à existência de termo de informação de prevenção nestes autos.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, NAO CADASTRADO). . I - Fls. 1738 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 2059 - Considerando a notícia do falecimento do autor CELESTINO SOARES GUIMARÃES, suspenda-se o feito com relação ao referido autor e oficie-se informando que ainda se inicia a fase de execução nos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora a habilitação dos sucessores no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. (fc/mb)\r\n\r\n8 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 272/277 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) ANTONIO MATEUS DE SOUSA e por publicação ao(s) patrono(s) NAZARE CORREA PASSOS que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.Dê-se vista à ré, sucessivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n9 - 92.0059086-1 CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 645/647 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO e por publicação ao(s) patrono(s) SERGIO PERRONI PASSARELLA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n10 - 94.0045192-0 ALCIDES ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 291/295 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) FRANCISCO MARCIAL HERNANDES e por publicação ao(s) patrono(s) que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito do valor incontroverso.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%) incidente sobre o valor incontroverso, tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nCientes as partes, nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até julgamento definitivo dos embargos. (ma)\r\n\r\n11 - 95.0011650-2 ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 212/216 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) ROSA MOREIRA SANTOS e por publicação ao(s) patrono(s) que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito da parcela incontroversa.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, suspenda-se até julgamento definitivo dos embargos. (ma)\r\n\r\n12 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nVeja-se que o sistema permite a perpetração de erros os mais diversos, como no caso presente em que foi informada retenção de contribuição para o PSS (plano dos servidores civis) quando a autora é pensionista militar !\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 351/356 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES e por publicação ao(s) patrono(s) PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer. Dê-se vista à ré sucessivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (MA)\r\n\r\n13 - 97.0007110-3 COMBA MARQUES PORTO (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 215/220 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) COMBA MARQUES PORTO e por publicação ao(s) patrono(s) LEONOR NUNES DE PAIVA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012012-0 DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 365/367 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS e por publicação ao(s) patrono(s) NORMA MACIEL que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito do valor incontroverso em execução.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor já retido relativo a contribuição para PSS (11%) incidente sobre o valor incontroverso, tão logo obtida informação do número da conta em que depositado, expeça-se alvará, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se o feito até julgamento definitivo dos embargos. (ma)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021691-0 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, FELIPE DA SILVA PEREIRA) x PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO). . I - Fls.108/109 e 112 - As autuações na SEADI já foram feitas com o nome correto do embargado-autor, qual seja, PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nII - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefiro a penhora on line requerida às fls. 112.\r\n\r\nEfetuada, intime-se o executado. (MA/ms/rt/mb)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 00.0983495-8 IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE x JOSE SIQUEIRA CAMPISTA. . Dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0432559-1 HILDEBRANDO LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ej/MA)\r\n\r\n18 - 00.0736059-2 ALVARO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ej/MA)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033293-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY LOPES. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL propôs a presente ação de execução por título extrajudicial em face de WANDERLEY LOPES objetivando a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida constante do título executivo extrajudicial no valor de R$ 2.513,99.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogado inscrito na OAB/RJ e que após tentativa de solução amigável para inadimplência e oferecendo a opção de pagá-la de forma parcelada, o executado quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação do executado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÀs fls. 24 foi determinado à OAB o fornecimento do endereço completo do executado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPetição de fls. 27 cumprindo a determinação supracitada. \r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE GERALDO DE MELO. . Fls. 58 - Defiro o desentranhamento conforme requerido mediante substituição por cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, retornem ao arquivo com baixa. (fc/mb)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0470187-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ej/MA)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016615-6 ANA LUCIA CAMARGO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 188/199 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do recurso. (fc/mph)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 744876"
                            ],
                            "744877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0100726-3 DINA SOARES RODRIGUES MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 809 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto ao erro material no despacho de fls. 806 eis que a CEF foi condenada nas verbas de sucumbência. No entanto, o pedido de fls. 799/805 não foi instruído com a correspondente memória de cálculos do valor devido, o que implicaria na reconsideração do referido despacho até que fosse adequado o pedido nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se pela certidão de fls. 797 que o v. acórdão não transitou em julgado.\r\n\r\nDessa forma, determino a suspensão do feito até o julgamento final do agravo de instrumento nº 2008.02.01.000176-7 interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial da CEF. (fc/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007766-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003460-6 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls. 137/148 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/mb)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015548-3 ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo as apelações de fls. 92/96 e de fls. 97/107 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 00.0986646-9 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se baixa no alvará de fls. 154/195.\r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n6 - 99.0024002-2 DELCINO RESENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006133-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PASCOAL D'ANGELO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES). . Fls. 151 - Atenda-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Assessoria de Recursos) com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. (fc/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010459-7 ARY DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/179 - Considerando o desinteresse da União Federal em promover a execução das verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. (fc/vm)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019207-8 ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação de fls. 125/136 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 553/572, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rhp/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0102587-3 MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 692 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (fc/mph)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028499-9 EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando a certidão de fls. 313, cumpra-se fls. 300, item II intimando-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF e expedindo-se alvará conforme determinado.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se vista à parte autora para que informe se tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para liberação do saldo da conta garantia de embargos em favor da CEF. (fc/mb)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 249/265, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008539-0 ARNALDO NICKEL (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls. 94/96 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rhp/mb)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015117-9 NORMA SUELY VIEIRA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação de fls.133/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022877-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA, RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.126/134 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025505-2 LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/46 - Atente a parte autora para a sentença prolatada às fls. 37/39, transitada em julgado na forma da certidão de fls. 40.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mph)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005411-7 GARRY SOARES DE LIMA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, LUCIANO DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 52/57 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0214361-5 WALTER JOSE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ap)\r\n\r\n20 - 91.0147597-5 ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ap)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 97.0010065-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 265/267 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 245/248 referente à impetrante MARIA DO CARMO GUI MARÃES DA SILVA PORTO, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade coatora para que informe se houve estorno dos valores depositados a título de pensão na conta da ex-pensionista MARIA EMÍLIA MOREIRA GUIMARÃES, tendo em vista seu falecimento em 04/10/1999. Com a resposta, voltem conclusos. (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 88.0019549-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.500/506 - Procede a alegação aduzida pela parte autora às fls.500/506, eis que a presente demanda versa sobre proventos de servidor público militar, não sendo hipótese, portanto, da retenção de 11% (onze por cento) a título da contribuição para o PSS, nos moldes do §ú., do art. 1º, da Orientação Normativa nº 01/2008.\r\n\r\nAdemais, ainda que cabível fosse a retenção, o Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 493/498 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao autor JOSIMAR ALVES DA SILVA - rep./ por MARIA SIDNEIA DE MORAIS SILVA e, por publicação, ao(s) patrono(s) CLECY BERNARDES VASCONCELLOS e OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para os patronos, conforme informação de fls.512.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor da parte autora já retido, relativo a contribuição para PSS (11%), expeça-se alvará para liberação do valor depositado na conta de fls.510/511, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n23 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO\r\n\r\nI - Esclareça o patrono Dr. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO sua petição de fls.545/551, tendo em vista que os requisitórios referentes à verba honorária já haviam sido expedidos, bem como que substabelece, sem reservas, em favor de escritório de advocacia do qual é sócio (fls.548). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nIII - Fls.554/557 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, os autores HELCIO DE ALMEIDA e ZENI MENDONÇA e, por publicação, ao patrono JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para o patrono, conforme informação de fls.562.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valores dos autores já retidos, relativos a contribuição para PSS (11%), expeçam-se alvarás para liberação dos valores depositados nas contas de fls.560/561, após o retorno do AR dando ciência aos autores e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n24 - 96.0015191-1 CESAR JOSE RAYOL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Fls. 535/536 - Desentranhe-se o alvará de fls. 514 substituindo-o por cópia, revalidando-o e entregando-o ao autor mediante recibo nos autos, neste ato intimado na pessoa de seu advogado, por publicação nos autos.\r\n\r\nII - A seguir, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/vm)\r\n\r\n25 - 97.0020421-9 MAURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls.482/483 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, o autor MAURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR e, por publicação, ao patrono OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para o patrono, conforme informação de fls.488.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor da parte autora já retido, relativo a contribuição para PSS (11%), expeça-se alvará para liberação do valor depositado na conta de fls.486/487 após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n26 - 98.0015927-4 HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BENILDA FANER CUSTODIO GONCALVES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (fc/vm)\r\n\r\n27 - 98.0025071-9 RITA GOMES RANGEL (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x SEBASTIANA DA COSTA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 368/369 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, a autora RITA GOMES RANGEL e por publicação ao patrono MASSAUD SANAN FILHO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para o patrono, conforme informação de fls.375.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor da parte autora já retido, relativo a contribuição para PSS (11%), expeça-se alvará para liberação do valor depositado na conta de fls.373/374, após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nA autora e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003495-8 WILSON DA SILVA NOBREGA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mph)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - A presente demanda versa sobre pagamento de pensão de dependente de ex-combatente, não sendo hipótese, portanto, da retenção de 11% (onze por cento) a título da contribuição para o PSS, nos moldes do §ú., do art. 1º, da Orientação Normativa nº 01/2008.\r\n\r\nAdemais, ainda que cabível fosse a retenção, o Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 216/217 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, à autora LADY MARIA LIMA e, por publicação, à patrona MARLY C. VILLELA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para a patrona, conforme informação de fls.223.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor da parte autora já retido, relativo a contribuição para PSS (11%), expeça-se alvará para liberação do valor depositado na conta de fls.221/222 após o retorno do AR dando ciência ao autor e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nA autora e a patrona acima referidas ficam, desde logo, intimadas a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0161837-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES NILSSON HENTER (Adv. ALCINO LOPES). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ap)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012425-9 MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, exceto quanto aos instrumentos procuratórios, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/mb)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 00.0771621-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x ALUISIO GOMES DE ANDRADE (Adv. CYRO MANOEL DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010707-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO). . I - Fls. 25 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa na petição inicial.\r\n\r\nII - Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (fc/vm)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012939-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 45 e 46 - Dê-se vista à parte embargada por 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 39. (fc/mph)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020343-3 MARCIA LOSSO PINHEIRO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL, ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando a certidão de fls. 28, intime-se pessoalmente a embargante para que emende a inicial apresentando memória discriminada dos cálculos diante da alegação de excesso de execução, tratando-se de documento essencial à lide.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/moph)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 98.0046215-5 DINA SOARES RODRIGUES MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . “...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 744877"
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                            "744658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016641-1 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls. 268/273 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à União Federal (PFN) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025217-0 JELCEMERA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015227-8 DANIEL MELO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e m,antida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022239-2 MARCIA VALERIA GREENHALGH DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024596-7 PAULO DE AGUIAR MIGUEL (Adv. PAULO JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007879-6 JOAO LUIZ COSENZA CRUZ (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.218. Retornem os autos à PFN diante da guia de depósito juntada às fls. 51.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026384-3 MAX OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002236-6 ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF-PAB para que informe os saldos atualizados das contas nº 0625635240031619, 0625635240031899 e 0625635240031856. Com a resposta, proceda-se a transformação em pagamento definitivo dos respectivos saldos atualizados, dando-se vista à PFN e procedendo-se à baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002384-0 NEW BINGO PROMOCOES LTDA (Adv. ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DE FAZENDA. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027457-5 GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv. RICARDO GANEN MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . 1)Em réplica.\r\n\r\n2)Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 744658"
                            ],
                            "744659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003620-5 SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Acerca do pedido de parcelamento, manifeste-se a PFN.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006954-8 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 169/175- Dê-se ciência à parte autora para as providências cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008870-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (conta nº 00538261-0) o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados, \r\n\r\n2) julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS relativos aos Planos Bresser, Collor I e Collor II.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010725-7 LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012662-8 ROBERTO MOREIRA DE REZENDE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva quanto à condenação de honorários advocatícios, passando a constar:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (agência 0234, conta nº 00717074-7) o índice de 26,06% em junho de 1987, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios e correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando foi efetuado o depósito a menor e até que seja efetivado o pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a serem arcados pelo reu por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015167-2 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fl.248. excluindo a conta nº 977136-0 do dispositivo da sentença de fls.244/249, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a CEF a aplicar as contas de poupança da parte autora (agência 0211, contas nº 27995-1, nº 977479-2 e nº 979611-7) os índices de 26,06% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados e para a conta nº 977136-0, somente deve ser aplicado o índice de 42,72 referente ao período do Plano Verão (Janeiro/89).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000569-6 JORGE LUIZ SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000287-0 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005779-2 DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIAO - RJ. . Em que pese as alegações de fls. 47, o contraditório deve ser assegurado, a não ser que implique no perecimento do direito, o que não é o caso dos autos, conforme já fundamentado às fls. 46.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, determinando que a parte final da decisão de fl. 46 seja cumprida.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018499-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x POSTO ESTRELA GUIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 410,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ secretaria para anotar o nome da patrona conforma fl.84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014516-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x SKILL COPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO RENAN ARRAIS). . Considerando os argumentos expendidos às fls. 334/335, sobreste-se o feito por 90 dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.523051-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADRIANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . Considerando que no protesto não se admite defesa (art.871 do CPC), entregue-se a o Requerente, ficando assinado o prazo de 48:00hs para sua retirada em secretaria. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-0se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520120-7 JOUBERT PEREIRA DA MOTTA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023001-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Vista à Ré, conforme despacho de fls. 224 (item 2).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 00.0776807-9 NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MILTON CESAR SANTOS) x SONIA MARIA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 744659"
                            ],
                            "744660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004884-2 MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1-Face à devolução dos autos originais, entranhe-se o expediente avulso.\r\n\r\n2-Regularize o peticionário de fl.212/213 o citado petitório, em 72 horas, uma vez que encontra-se apócrifo.\r\n\r\n3-Por certo, não há falar em execução do julgado por se tratar de sentença declaratória.\r\n\r\nCom efeito, o objeto da demanda era ver declaradas:\r\n\r\n“b.1- a inconstitucionalidade da contribuição social com base na sistemática trazida à baila pelo art.9o. da Lei 7689/88; art.7o da Lei 7787/89; art.1o. da Lei 7894/89 e art.1o. da Lei 8147/90; tendo em vista a declaração de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, com efeito erga omnes, desta exação nos prefalados moldes; \r\n\r\nb.2- o direito da autora a compensação dos valores recolhidos de FINSOCIAL com valores vencidos e vincendos da COFINS, sendo tais créditos corrigidos monetariamente de forma plena com a inclusão de juros de mora tratados no art.39, § 4o da Lei 9250/95 e os expurgos inflacionários citados no item 31 desta inicial.”\r\n\r\nNesse sentido, o título executivo judicial transitado em julgado (fl.208)- de procedência parcial do pedido - expressamente declarou o direito da autora à compensação (fls.127), sendo que a reforma em grau recursal apenas estipulou a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização (fls. 203/204).\r\n\r\nDesse modo, inexiste, por óbvio, título executivo a ser executado, já que a sentença proferida tem - como dito - natureza meramente declaratória.\r\n\r\nTambém não há que se falar em execução de honorários sucumbenciais, em função da sucumbência recíproca determinada no título executivo judicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0163303-1 MURILO WANDERLEY VALENTE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Vistos, etc\r\n\r\n1- Conforme a petição de fls.467, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2- Face ao que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento 2007.02.01.009260-4 (fls.485/486), cumpra o autor o determinado às fls.456, em 20 dias.\r\n\r\n3 - 91.0105896-7 FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1-Por intermédio da petição de fls. 252/257, LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES requer, na qualidade de inventariante (doc.fl.255) a habilitação do espólio de Antonio Aníbal Gomes.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, o INSS não se opôs ao pleito da requerente. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do Espólio de Antonio Aníbal Gomes representado pelo inventariante Lucio Henrique Ledo Gomes- CPF 776809.367-49..\r\n\r\n2- -Por intermédio da petição de fls.235/244, VILMA PENIDO VERSIANI requer, na qualidade de inventariante e testamenteira, a habilitação do espólio de Fábio Velloso Versiani Dos Anjos.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, o INSS não se opôs ao pleito da requerente. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do Espólio de Fábio Velloso Versiani dos Anjos, representado por VILMA PENIDO VERSIANI - CPF 094.030.277-20.\r\n\r\nÀ SEADI para as competentes alterações.\r\n\r\n3-Com relação à habilitação requerida às fls. 245/251, devem vir aos autos os demais herdeiros / sucessores de JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, face ao que consta da certidão de óbito de fls. 251 e da petição de fls. 245, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, assino o prazo de 15 dias para que os habilitados de ORLANDO JOSÉ MENDES FRANCO, FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS e ANTONIO ANÍBAL GOMES requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 94.0007912-5 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando o noticiado pela CEF às fls. 192 e os documentos juntados pela parte autora às fls.165/167, diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal e honorários, no valor de R$ 2.967,38 (valor em 21/11/2007), devidamente atualizado na forma do título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 99.0004876-8 ANTONIO DOMINGOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.256, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002349-8 ED TORRES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.160/162. Dê-se vista ao credor acerca dos cálculos fornecidos pela fonte pagadora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021863-0 CARLOS EDUARDO ROCHA DALGOBO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA- Face à certidão retro, dê-se baixa na petição, devendo a parte interessada juntar aos autos cópia da mesma, em 05 dias.\r\n\r\nB-1-Face aos termos do petitório de fl.64, nomeio como perito do Juízo o Dr. OCTÁVIO MOURA, na especialidade de OFTALMOLOGIA\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que apresente seus quesitos em duas vias e indique seus assistentes técnicos, no prazo do artigo 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3-Cumprido, INTIME-SE COM URGÊNCIA ao i.Perito, dando ciência de sua nomeação, encaminhando cópia dos quesitos oferecidos pelas partes, do despacho de fl.56 contendo quesitos do Juízo, da peça inicial, dos documentos de fls. 11/14 e 43/51.\r\n\r\n4-Fica o autor, desde já, intimado através da presente publicação e na pessoa de seu patrono a comparecer à perícia no dia 15/05/2009, às 08.00h, na Sala 252, 2o.andar do HUCFF-Ilha do Fundão, munido de documento de identificação e de eventuais documentos médicos que considerar necessários à elucidação do Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0028273-3 OCCIDENTAL QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. EURICO MORAES CASTANHEIRA, BRUNO CARLO SICILIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls. 905/915- Manifeste-se a União (PFN), em 30 dias.\r\n\r\n9 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, COSME PAULO STURM DA CUNHA, MARTA CRUZ DE LIMA, ILDEFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Considerando os termos do petitório de fls.542/544 e o teor da petição de fls.513, e, ainda, que o signatário da petição de fl.536 não representa o autor ILDEFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO, reconsidero a decisão de fls. 540 em relação ao citado autor e, em conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 549/555.\r\n\r\n2-Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\n3- Remetam-se os autos à SEADI para retificação do co-autor IDELFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO, devendo constar ILDEFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\n4- Com o retorno, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos os esclarecimentos solicitados à fl.517, com relação à autenticidade do extrato referente ao citado autor, ocasião em que deverá juntar aos autos, se for o caso, cópia do extrato autêntico.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001808-4 NARA LUZIA NAAR E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022400-6 HERMETO LEMOS DA COSTA (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.107 e segs. Diante da documentação carreada aos autos pela parte autora, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30(trinta) dias. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005742-8 CJD DO BRASIL COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 744660"
                            ],
                            "744661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.521212-6 FERNANDO CARVALHO DE BARROS (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO, RODRIGO GONCALVES DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O autor, inicialmente, atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ fl. 41, foi determinado à parte autora que emendasse a inicial a fim de adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nO autor acostou aos autos sua petição de emenda, à fl. 42, atribuindo à causa o valor de R$ 13.291,41.\r\n\r\nConsiderando que o autor na presente demanda requer a restituição do valor recolhido a título de imposto de renda, matéria, portanto, não excluída da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001; \r\n\r\nConsiderando que o valor da causa reflete o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda, ou seja, não superior a 60 salários mínimos; \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.000739-9 ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA SCHELEDER E OUTROS (Adv. MICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, recebo a petição de fl. 315 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à Previdência Privada - FAPES comunicando a presente decisão. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020651-3 JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O autor interpôs agravo de instrumento da decisão de fl. 82 que indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça. Conforme se pode observar da decisão acostada aos autos, às fls. 92/95, a antecipação de tutela recursal foi indeferida e o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido. Deste modo, aos autores para que recolham as custas judiciais, conforme determinado à fl. 82, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023520-3 SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024356-0 MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação. À SEADI para modificação do pólo passivo devendo deste passar a constar a União Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006112-6 MYRIAM FARIA RAMOLA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nA autora requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré seja compelida a revisar o posto de seu falecido marido. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado aos autos, a autora já recebe pensão. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006156-4 ZARLY MUNIZ TELO DE SAMAPIO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL. . A autora requer antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinado à Ré que efetue o imediato pagamento de pensão por morte de seu filho GUSTAVO MUNIZ TELLO CHAVES.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que a situação de fato ainda depende de dilação probatória para comprovação da dependência alegada, inviável a antecipação dos efeitos da tutela, conforme o artigo 273, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024824-6 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a autora na presente demanda requer a correção monetária de sua conta poupança nos índices expurgados por planos econômicos, matéria, portanto, não excluída da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001; \r\n\r\nConsiderando que o valor da causa reflete o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda, ou seja, não superior a 60 salários mínimos (fls. 11/13); \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024828-3 DELPHINO OLIVIERI E OUTRO (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025546-9 CREMIL VIANNA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação. Cite-se a CEF que deverá, no prazo da contestação, informar se existe possibilidade de acordo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520667-9 PAULO CORREA NEGRAO-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor na presente demanda requer a correção monetária de sua conta poupança nos índices expurgados por planos econômicos e indenização por danos morais, matérias, portanto, não excluídas da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001; \r\n\r\nConsiderando que o valor da causa reflete o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda, ou seja, não superior a 60 salários mínimos; \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023111-8 ELIANE GONCALVES AGUIAR (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ (Adv. CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de impetração contra o PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ objetivando sua reintegração imediata na condição de servidora da CAARJ no cargo que ocupava antes de sua demissão.\r\n\r\nA impetrante alega que quando foi contratada pela CAARJ, em 1993, foi enquadrada no regime legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e, em razão disto, só poderia ter sido demitida por justa causa, após o devido processo administrativo que lhe garanta ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que, de acordo com o disposto no art. 114, I e IV da Constituição Federal, a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o seguinte acórdão do e.TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. SERVIDOR CELETISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. REINTEGRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. REQUISITOS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nAusentes os requisitos peculiares para a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do “convencimento de verossimilhança” que é mais rigoroso do que o do fumus boni iuris (STF, Pet 2644, DJ 10/05/02), especialmente a teor da fundamentação da decisão objurgada, que declinou para o Mandado de Segurança, em que se postula a anulação do ato de demissão sem justa causa do agravante e a conseqüente reintegração.\r\n\r\nConsoante entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de reintegração em cargo proposta por empregado de conselho de fiscalização de profissão que tenha sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (STJ, REsp 198179, julg. 09/11/06; CC 48129, julg. 23/08/06; STF, ADIN MC 3395, DJ 10/11/06)\r\n\r\nAgravo de Instrumento conhecido e desprovida.\r\n\r\nAGRAVO - 2006.02.01.012855-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nIsto posto, em face da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente mandado de segurança, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, 1ª Região a fim de que sejam levados os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, à SEADI para redistribuição do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023348-6 JERONIMO COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023434-0 ELIZEU DA COSTA FLORIANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023448-0 GILMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 24, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 23 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.023544-6 ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023559-8 CARLOS ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023571-9 ARLETE SANTOS FABIANO DE ABREU (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 24, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 23 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023587-2 ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023603-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.023901-4 JOSE CARLOS ANDRADE COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.023903-8 JOSE CARLOS AVELLAR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024008-9 ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024031-4 JONAS MARIANO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024211-6 JORGE ALEX DE MELLO GONCALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 25, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 24 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.521661-2 ROMILDO MARQUES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.523470-5 EDSON DE SOUZA CALDAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 28, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 27 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.523484-5 NEY DE SOUZA DOMBROSKI DE AMORIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.523542-4 GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese as alegações da parte exeqüente, o Código de Processo Civil não prevê, dentre as hipóteses elencadas em seu art. 265, a justificativa trazida à fl. 26, para o sobrestamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de suspensão do processo e assino o prazo de 05 (cinco) dias ao exeqüente a fim de que cumpra a determinação de fl. 25 instruindo os autos com os documentos indispensáveis à execução (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.006748-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006749-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006750-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.006752-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.006754-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.006755-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.006756-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006757-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006758-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006759-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006760-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O Sindicato autor distribuiu por dependência a presente execução de sentença. No entanto, entendo que, com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, cabe a cada substituído executar seu título autonomamente, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ilustre juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais” (sem destaques no original) (Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, Ed. Forense, p. 189/190).\r\n\r\nNa mesma linha, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8.078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, Resp 487202, DJ de 24.05.2004)\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n41 - 2009.51.01.005824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x RENATO CONCEIÇÃO DA SILVA. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua das Amendoeira, 270, bloco 03/102 - Condomínio Jardins de Cosmos, Cosmos, nesta cidade, bem como a condenação do Réu ao pagamento das prestações vencidas e não pagas. \r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com RENATO CONCEIÇÃO DA SILVA, com opção de compra ao final do prazo contratual, e que, em 13/11/2008, o referido Réu assinou Termo de Declaração de Regularização de Infração Contratual - Contrato nº 672540014203 não tendo este, no entanto, cumprido o referido termo em sua integralidade o que enseja, por conseqüência, rescisão contratual do Programa de Arrendamento Residencial. \r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré em razão do réu estar inadimplente com as cotas condominiais de agosto a novembro de 2008 e ainda as taxas de arrendamento dos meses outubro e novembro de 2008.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo ser necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 744661"
                            ],
                            "744662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016147-1 MIROAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027223-2 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 95/98, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à autora).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000915-0 MARCIO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao autor).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004127-5 PAULO SEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015801-4 WILDSON DOS SANTOS AZEDIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União Federal)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020002-0 ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001576-4 MARCIO VALERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANVISA).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008662-0 GEISA REGINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 305/315 por intempestiva. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 298/303.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011342-7 HANUM TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013952-0 FILOMENA DEL PRETE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à autora).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009089-4 JANETE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à autora).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018664-2 AURORA DA SILVA PAIVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nI- Por deserta, nego seguimento à apelação. II- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020047-0 VANIA AGUIAR DE GIACOMO (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028069-5 IVAN BARBIERI (Adv. FERNANDA HAHN) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao autor - Defensoria Pública).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 89.0010035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x ANTONIO TOMAZ DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 89.0039370-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOAO CARLOS CARNEIRO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 90.0008038-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. UMBERTO CARIELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO GUIMARAES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0704395-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x EVALDO DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 744662"
                            ],
                            "744663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006399-2 MARIA LUIZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.263 e segs. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003559-6 OSVALDO FELIPE SANTIAGO JUNIOR (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a REFORMAR o demandante, com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando do seu desligamento;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a efetuar o pagamento dos atrasados desde a data do licenciamento (11 de setembro de 2002), monetariamente corrigidos com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com fulcro na Lei 6.899/81, incidindo juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, a, b e c, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008793-7 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011674-3 ATAIDE PAES CAMARGO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do cumprimento do julgado pela CEF, concernente à obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007365-8 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,18. . Do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a depositar na conta do autor vinculada ao FGTS a quantia de R$ 2.948,26 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigidos monetariamente de acordo com o disposto na Lei 8.036/90, com incidência de juros capitalizados de 6% ao ano.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem custas, face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011048-7 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022972-7 ZAIDE MARIA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar as alíquotas progressivas de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023347-0 ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Adv. MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023078-3 MOTOSHIGE TANNO (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22. Mantenho a decisão de fls. 21. Cumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024572-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.456/457. Manifeste-se a impetrante. Prazo ; 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005235-2 TENARIS CONFAB HASTES DE BOMBEIO S/A (Adv. RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA, MARIANA ENGEL BLANES FELIX) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006915-7 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005427-4 DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL (Adv. FLAVIA MENDES DE PINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOferecidos os embargos de declaração, opostos tempestivamente, alegando contradição na decisão de fls. 67/68.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Com efeito, não houve pedido de liminar. Declaro, portanto, nula a decisão de fls. 67/68, por evidente erro material. \r\n\r\nCumpre, por oportuno, ressaltar que não há falar em “reforma” da decisão já que não se está a submeter a decisão de fls. 67/68 ao exame de instância superior.\r\n\r\nDeste modo, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal, dando-se vista, em seguida, ao MPF para ciência e parecer.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022585-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE SOARES FILHO E OUTRO. . Em vista da notícia de falecimento do 2o. réu, fiador do contrato de locação objeto dos autos, promova o INSS a habilitação dos herdeiros, uma vez que a obrigação não se extingue, passando aos herdeiros, até a data da morte do fiador.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARCAL DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002903-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉU).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019698-9 MARIA DE FATIMA TUDE DA ROCHA (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação, teor do artigo 267, inciso I do CPC c/c artigo 71, inciso II da Lei 8.245/91.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 93.0022793-9 BRUNO JORGE ORIOLI DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA REGINA ORIOLI (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento do despacho de fls.193, qual seja, a inclusão da verba honorária de 10%(dez por cento) nos valores apurados às fls. 180/184 já que a fonte pagadora ratificou os valores apresentados (fls.204).Com o retorno, cumpra a parte autora a parte final do despacho retro mencionado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010548-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x VIRGINIA RITA DE FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 24.606,61 (vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e sessenta centavos), atualizado até janeiro de 2008. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012714-5 SHV GAS BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, NAPOLEAO LOPES GUIMARAES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 . Manifeste-se a INFRAERO em 10 dias sobre a alegação de pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 744663"
                            ],
                            "744664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010257-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Considerando a vasta documentação fornecida pela parte autora referente a questões de ordem contratual (fls. 490/4070), que perfazem quase três mil e oitocentas folhas, já contando os autos, antes mesmo da contestação, com sete volumes, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar à autora que indique ao Juízo, dentre a documentação acima referida, especificamente, a numeração das folhas nas quais se encontram os seguintes documentos:\r\n\r\n1) os contratos celebrados com as sociedades empresariais abaixo referidas, apontando as cláusulas - e as fls. onde se encontram - que eximem a autora de qualquer responsabilidade (a) por atendimentos prestados fora da área de abrangência geográfica contratual e (b) por despesas referentes a atendimentos a beneficiários realizados de forma particular e por sua vontade:\r\n\r\nCIA SUZANO PAPEL E CELULOSE\r\n\r\nNEW PAPER IND. COM. LTDA\r\n\r\nKLABIN / M CRUZES\r\n\r\nORSA PAULINA\r\n\r\nTORRES IND. LTDA\r\n\r\nORSA ITAPEVA\r\n\r\nPENHA S.A.\r\n\r\nMAET LTDA\r\n\r\nORSA SUZANO LTDA\r\n\r\nSUZANA FB\r\n\r\nGUAÇU S.A.\r\n\r\nNOBRECEL PANDA\r\n\r\nTELEXPEL\r\n\r\nABC IND. COM . EMBS LTDA\r\n\r\nINDUSTRIA INAJA ART.COP.BEM.LTDA\r\n\r\nPAPEL RIACHO\r\n\r\nINDUSTRIA KLABIN S.A.\r\n\r\nNAZARETH EMBS\r\n\r\nCIA SUZANO FB\r\n\r\nWILKEE ARTFS PAP PPLAO\r\n\r\nZITROPACK EMBS LTDA\r\n\r\nROMANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nMAUMAR EMBS LTDA\r\n\r\nCIA CELULOSE IRANI\r\n\r\nVOTORANTIM S.A.\r\n\r\nSONOCO DO BRASIL\r\n\r\nVETORPEL LTDA\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA\r\n\r\nWEIDMANN DO BRASIL\r\n\r\nLGE IND.LOGISTICA EMBS LTDA\r\n\r\nTRANSPEL EMBS\r\n\r\nFABRICA DE PAPEL E PAPELÃO S.S. DA PENHA S.A.\r\n\r\nEMBS RUBI IND. COM.LTDA\r\n\r\nORSA CEL S.A.\r\n\r\nRIPASA S.A.\r\n\r\nSINTRAPEL\r\n\r\nDIXIE TOGA S.A.\r\n\r\nNIAGARA IND. COM.LTDA\r\n\r\nEMBS JAGUARÉ LTDA\r\n\r\nIND. COM. RIACHO LTDA\r\n\r\nEMBLAM IND. E COM.LTDA\r\n\r\nPIMUSCART EMBS LTDA\r\n\r\nBIOBINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nSTI PAPEL CEL.MAD.PPLAO SP\r\n\r\nNOBRECEL S.A.\r\n\r\nVICENTE SCIVITTARO NETO BEM EPP\r\n\r\nSUZANO RL\r\n\r\nIND. GRAFICA LTDA\r\n\r\nIND. SÃO ROBERTO S.A.\r\n\r\nPELKOTE LTDA\r\n\r\nVISUAL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nBAFEMA IND. COMER.\r\n\r\nEMBS TOCANTINS\r\n\r\nMANIKRAFT GUAIA IND. COM.LTDA\r\n\r\nPAPEIS PAMA LTDA\r\n\r\nKLABIN KIMBERLY\r\n\r\nCIA SUZANO\r\n\r\n2) com relação às AIH's que se seguem, os documentos que indiquem (a) a área de abrangência contratual, (b) o local onde se realizou o atendimento aos beneficiários e (c) o caráter de atendimento particular e por vontade dos beneficiários abaixo indicados:\r\n\r\nAIH\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\n2316649203\r\n\r\nOscar Paula Miranda\r\n\r\n2316699430\r\n\r\nElaine Prates R. Siqueira\r\n\r\n2319101675\r\n\r\nMaria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n2324309922\r\n\r\nJenifer M. Victor Santos\r\n\r\n2244432575\r\n\r\nJosé Maria de Oliveira\r\n\r\n2244268851\r\n\r\nJosé Maria Lima\r\n\r\n2315333900\r\n\r\nAdriana Tavares da Silva\r\n\r\n2314440623\r\n\r\nLucélia Silva dos Santos\r\n\r\n2318930867\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n2316633418\r\n\r\nJosefa Maria da Silva\r\n\r\n2313690973\r\n\r\nTelma Cristina L. da Silva\r\n\r\n2316092262\r\n\r\nJosebel Batista Paula\r\n\r\n2320789229\r\n\r\nBruna Fernanda R. Cruz\r\n\r\n2314553505\r\n\r\nOzania Correia S. Nascimento\r\n\r\n2316653163\r\n\r\nNeli Ferreira de Souza\r\n\r\n2314571094\r\n\r\nKaroline Oliveira da Silva\r\n\r\n2317926446\r\n\r\nIracema Galhardi Barbosa\r\n\r\n2316198720\r\n\r\nTereza Marques Gomes\r\n\r\n232147258\r\n\r\nJuvenira Aparecida R. Florêncio\r\n\r\n2321480678\r\n\r\nAdão Reizinger\r\n\r\n2321187968\r\n\r\nRosângela Maria Minineli\r\n\r\n2321300168\r\n\r\nWellington Tadeu Faria\r\n\r\n2321583980\r\n\r\nCaíque Lara Batista\r\n\r\n2321596959\r\n\r\nJosé Custódio Neto\r\n\r\n2320992597\r\n\r\nPaula Aparecida Mekaro\r\n\r\n2321831435\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n2314619934\r\n\r\nEllen Chaves Lemos\r\n\r\n2318500063\r\n\r\nAline Silva de Oliveira\r\n\r\n2321538329\r\n\r\nOrlando Forni\r\n\r\n2181106708\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n2314749943\r\n\r\nJosé Fabiano\r\n\r\n2308982390\r\n\r\nRockson Francisco da Silva\r\n\r\n2320349570\r\n\r\nAlessandra M. Oliveira de Souza\r\n\r\n2319111531\r\n\r\nOrlando Forni\r\n\r\n2769727125\r\n\r\nMessias Ferreira da Silva\r\n\r\n2672790637\r\n\r\nJoão Batista Araújo\r\n\r\n2769364059\r\n\r\nMárcia C. da Silva Santos\r\n\r\n2683739784\r\n\r\nPaulo Ricardo Sena Pereira\r\n\r\n2519262878\r\n\r\nJoão Batista Santos\r\n\r\n2518019768\r\n\r\nJoão Batista\r\n\r\n2715959334\r\n\r\nJosefa Paz da Silva\r\n\r\n2727051382\r\n\r\nLuciene Maria da Silva\r\n\r\n2727795026\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2497702856\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n2509644533\r\n\r\nMaria da Conceição Jesus dos Santos\r\n\r\n2510743719\r\n\r\nMaria da Conceição Jesus dos Santos\r\n\r\n2509976690\r\n\r\nFernando da Silva Pereira\r\n\r\n2697498947\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2697850804\r\n\r\nCíntia Maria Leal\r\n\r\n2583396772\r\n\r\nFabio Gomes\r\n\r\n2736936940\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2635834388\r\n\r\nAna Maria A. E. da Silva\r\n\r\n2637579373\r\n\r\nLuciano Ribeiro de Souza\r\n\r\n2768223942\r\n\r\nAlexsandro Santos P. Junior\r\n\r\n2636608953\r\n\r\nJoão Luciano\r\n\r\n2768311150\r\n\r\nLeandro Delgado\r\n\r\n2770311302\r\n\r\nIgor Gabriel Moreli\r\n\r\n2770312457\r\n\r\nIzonildo Dalarmi\r\n\r\n2768293660\r\n\r\nPerciliano de Assunção\r\n\r\n2768296091\r\n\r\nAparecida Mathey Cardoso\r\n\r\n2770610337\r\n\r\nJosé Raimundo Siqueira\r\n\r\n2635221897\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva\r\n\r\n2767750370\r\n\r\nMaria de Fátima Coelho\r\n\r\n2767754132\r\n\r\nMaria de Fátima Coelho\r\n\r\n2769751974\r\n\r\nZoraide Cazzarotto Silva\r\n\r\n2771941854\r\n\r\nGilberto Veríssimo de Souza Junior\r\n\r\n2770890200\r\n\r\nRodrigo Oliveira Silva\r\n\r\n2615111521\r\n\r\nJosé Antônio da Silva\r\n\r\n2629457281\r\n\r\nManoel P. Soares\r\n\r\n2635478945\r\n\r\nClaudia Stranghetti\r\n\r\n2770888373\r\n\r\nNeuseli Pereira de Camargo\r\n\r\n2770928589\r\n\r\nLuciele Paulino de Lima\r\n\r\n2771872268\r\n\r\nMarta Rodrigues dos Santos\r\n\r\n2775247717\r\n\r\nFelipe Marcos Alborguete\r\n\r\n2636989564\r\n\r\nClementino I. Souza\r\n\r\n2632576056\r\n\r\nAugusto Antonio de Souza Bisneto\r\n\r\n2769317045\r\n\r\nKelzo Saito\r\n\r\n2771171502\r\n\r\nThiago R. Romão\r\n\r\n2630709202\r\n\r\nNelson Paes\r\n\r\n2630759714\r\n\r\nNelson Paes\r\n\r\n2634138991\r\n\r\nÁlvaro Leon da Palma\r\n\r\n2638222125\r\n\r\nÁlvaro Leon da Palma\r\n\r\n2773180762\r\n\r\nJosé Nathan S. Bernardo\r\n\r\n2631284800\r\n\r\nClaudinei Paulino\r\n\r\n2637062340\r\n\r\nIzolino Dalarmi\r\n\r\n2770358954\r\n\r\nRicardo Rodrigues Marcandali\r\n\r\n2635443404\r\n\r\nGilson Souza\r\n\r\n2635541095\r\n\r\nAlex Teixeira da Silva Lima\r\n\r\n2635541150\r\n\r\nMarques Teixeira da Silva Lima\r\n\r\n2772075295\r\n\r\nElaine Cristina F. de Souza\r\n\r\n2767585470\r\n\r\nHugo Sebastião\r\n\r\n2769534757\r\n\r\nAlonso Dias Marques\r\n\r\n2687273248\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2687535433\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2687535455\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\n2768112732\r\n\r\nSueli Fiúza da Costa\r\n\r\n2767206998\r\n\r\nJulio Duarte Vieira\r\n\r\n2769038570\r\n\r\nWellington R. Souza Lopes\r\n\r\n2770995997\r\n\r\nTerezinha do Espírito Santo\r\n\r\n2634413518\r\n\r\nFabrício Sguizzato\r\n\r\n2769011290\r\n\r\nFabrício Sguizzato\r\n\r\n2769660080\r\n\r\nFabrício Sguizzato\r\n\r\n2511459390\r\n\r\nIonara Nere da Silva\r\n\r\n2771159919\r\n\r\nGraziela Aparecida Carneiro\r\n\r\n2770861214\r\n\r\nDaniel Augusto da Silva\r\n\r\n2772945956\r\n\r\nAntônia Gomes Barbosa\r\n\r\n2719245738\r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos\r\n\r\n2320957023\r\n\r\nBeneficiário não indicado na inicial\r\n\r\n2328471530\r\n\r\nAna Maria Ferreira\r\n\r\n2326910950\r\n\r\nHilio Dutra da Silva\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 744664"
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                            "744665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011535-5 WANDA GOMES SCHNEIDER (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante da decisão proferida na ação rescisória, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, \r\n\r\naguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006275-7 VANIA MARIA GALLO DOS REIS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito com julgamento do mérito por ocorrência da prescrição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017686-5 LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito por ilegitimidade ativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033867-4 JOSE GOIFMAN (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF o depósito à disposição do Juízo da importância de R$ 2.280,00, conforme decisão de fls. 147, em vista do julgamento do agravo de instrumento nº 2008.02.01.003969-2. Prazo:10(dez) dias, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARGOT CARLOS OSOLINS). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 316 no tocante a intimação da parte autora, na medida em que a intimação deverá ser efetivada à parte Ré, para que no prazo de 10(dez) dias, constitua novo patrono, diante da renúncia de fls. 311/312.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007040-7 RODRIGO COSTA MACIEL E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls. 93/95 quer reformou a sentença e julgou extinto o feito com julgamento de mérito (art.269, IV, do CPC), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021785-3 ADILSON ANTONIO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls. 93/94 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021878-0 JOSE RIBAMAR DE AQUINO SOARES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA, TELMO MARCILIO PIACESI) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, \r\n\r\naguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002935-4 JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . A teor do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC, subam os autos à superior instância .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0060365-6 ADILES BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027397-8 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.216/218. Dê-se ciência ao interessado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013277-5 HORACIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv. FABRICIO SILVA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1)Oficie-se à CEF (PAB-0625) para que informe o saldo atualizado das contas nº 24003492-8, 24003102-3, 24003496-0, 24003493-6, 24003498-7 e 24003499-5.\r\n\r\n2)Com a resposta, proceda-se à transformação em pagamento definitivo a favor da União devendo a referida instituição informar ao Juízo acerca da data e o valor total transformado. 3)Após, dê-se ciência à PFN, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n14 - 88.0003597-3 EMILIA VALADARES FERREIRA (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO, MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Inicialmente, oficie-se ao BANCO DO BRASIL AGENCIA 1567-9 CONTA JUDICIAL 2600128345151/0001, determinando a transferência do depósito integral da conta para a CEF-PAB/JF, à disposição desta 24a. Vara, instruindo-se o ofício com cópia de fl.259.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 744665"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0597617-0 CAPRI S/A - PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . FLS. 643/644- Reconsidero o despacho de fl. 634, no que pertine à expedição de alvará ante o novo requerimento de penhora no rosto dos autos formulado pelo Juízo da 8a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando seja informado a este Juízo o saldo remanescente da conta nº 3749890.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fica o patrono da parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 532 , deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 536, promova a parte autora a juntado documento que não acompanhou a petição de fl. 535.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029863-4 ERALDO SILVA DE CASTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 412 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se ciência à União (AGU) de fl. 405 (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nFls. 414/417 - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, remetendo cópia dos quesitos suplementares fornecidos pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014388-6 ALEXANDRE MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014703-0 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014828-8 MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 314 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifique provas, justificadamente, a parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021098-0 GEISE DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0019937-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, MARLUCE BATISTA DE ABREU, LUCAS MONNERAT LESSA) x MARCO AURELIO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 191 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027304-7 MARCIO NILO BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fica o patrono da parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 160 , deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Perita do Juízo para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES - ESPOLIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 531/574 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018805-5 CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . ALMERINDA MOREIRA, qualificada na inicial, deu início à liquidação da sentença de fls. 458/463, que julgou procedente o pedido da autora para declarar que, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial do Sistema Financeiro da Habitação, a correção do valor das prestações dos contratos de financiamento para compra dos respectivos imóveis tem como limite o valor correspondente a sua variação salarial e condenou o agente financeiro a restituir o montante cobrado em excesso, fixando os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, o acórdão de fls. 530/542 deu provimento ao recurso da parte autora para condenar o BRJ Crédito Imobiliário a recalcular o valor das prestações dos seus contratos de financiamento para aquisição de imóveis pelo SFH, na mesma proporção de suas variações salariais, restituindo-lhe os valores pagos a maior, tudo corrigido e com juros legais, invertendo-lhes os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÀs fls. 662/663, foi proferida decisão determinando que a liquidação fosse realizada por arbitramento. Nomeado Perito e depositados os honorários periciais, foi juntado o laudo de fls. 705/724. \r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestar sobre o laudo, a autora ALMERINDA MOREIRA concordou com o mesmo, e o BRJ questionou o valor utilizado pelo Perito para apuração dos reajustes salariais percebidos pela autora no período de março de 1983 a setembro de 1984, argumentando que não deveria ter sido considerada a renda informada no contrato de mútuo, que considerou os vencimentos de dois empregos, e sim a renda informada na declaração de fls. 586/589, que considerou os vencimentos de um só emprego. O BRJ aduziu, ainda, que não foi aplicado, no reajuste da prestação de março de 1986, o determinado no parágrafo 1º do art. 9º do Decreto nº 92.492; que não foram incorporados aos reajustes das prestações, decorrentes dos aumentos salariais de agosto e novembro de 1988, os reajustes salariais estabelecidos pela Portaria nº 1662 e pela Medida Provisória nº 20, bem como os acréscimos salariais em URV, no período de abril a junho de 1994. A CEF, por sua vez, não impugnou o laudo.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação apresentadas pelo BRJ, o Perito esclareceu que tomou por base a renda da autora informada nos autos; que o índice utilizado para reajustar o salário hora da autora, referente a março de 1983, está correto; que o Decreto nº 92.492 foi aplicado; que os reajustes salariais estabelecidos pela Portaria nº 1662 e pela Medida Provisória nº 20 não prevaleceram para a concessão de aumento nos meses de agosto e novembro de 1988. Quanto aos acréscimos salariais em URV, no período de abril a junho de 1994, informou que realmente deixaram de ser considerados, razão pela qual elaborou nova planilha (fls. 766/786).\r\n\r\nIntimadas as partes dos esclarecimentos do Perito, a autora voltou a manifestar concordância, e o BRJ manteve a impugnação quanto ao valor utilizado para apuração dos reajustes salariais percebidos pela autora no período de março de 1983 a setembro de 1984.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO laudo apresentado efetuou os cálculos de liquidação de sentença a partir do titulo executivo e, da mesma forma, os esclarecimentos posteriores restringiram-se, como deveriam, ao teor das respectivas impugnações. A controvérsia a ser dirimida se refere à renda salarial a ser adotada para apuração dos reajustes salariais percebidos pela autora no período de março de 1983 a setembro de 1984, se aquela informada na escritura de compra e venda (fls. 595/610), conforme constou do laudo pericial, ou aquela constante da declaração fornecida pela UNIRIO (fls. 586/589), conforme requer o BRJ.\r\n\r\nEntendo que a declaração juntada, por não representar a renda total da autora à época do contrato, mas apenas um dos vencimentos por ela auferidos, não é documento hábil a infirmar o valor declarado no contrato de financiamento, no qual se baseou o laudo pericial.\r\n\r\nAssim, devem ser fixados os valores devidos nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, que transformou o processo de liquidação de sentença em uma fase incidente do processo de conhecimento (art. 475-A e seguintes do CPC), diante da aplicabilidade imediata da norma processual.\r\n\r\nIsto posto, fixo o montante devido pela autora ALMERINDA MOREIRA no valor de R$ 3.575,20 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), atualizados até o 4º trimestre de 2007, com fundamento no art. 475-D do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1779/1848 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 1739/1740.\r\n\r\nII - Fls. 1854 e 1856 - Oficie-se à CEF, a fim de solicitar que proceda à transferência dos valores depositados na conta nº 002838008 para conta à disposição do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, em nome do Espólio de Pedro Ferreira Pinto, e na conta nº 002838652 para conta à disposição do Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, em nome do Espólio de Alkindar Milheiro de Alcântara.\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fls. 1774, 1854 e 1856.\r\n\r\nIII - Fls. 1858/1860 - Foi noticiado que o crédito dos exeqüentes (advogados e Autora Luzia Marques Ferreira Gomes) foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão será expedido alvará para levantamento, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 399/2004, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto à retenção de 11% de PSS, o Juiz entende que não é órgão da Receita Federal e que, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expeça-se alvará do valor retido, informado pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 1864, em favor do beneficiário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 88.0005588-5 MARLI DE SOUZA BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MINORU ARAKI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DARCY DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se novamente o UNIBANCO a, no prazo de 5 dias, comparecer à Secretaria a fim de agendar data para a retirada do alvará de levantamento cuja expedição foi determinada à fl. 1372.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o alvará e voltem os autos conclusos. (mc)\r\n\r\n15 - 92.0030165-7 JOSE OSVALDO DE MORAIS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR, VALERIA BATISTA VALENTE HALEGUA). . Fl. 274 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 94.0001873-8 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 190/201 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007587-0 DAVID FERREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ANGELA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 229/231 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000027-9 SONIA ALMEIDA KLEIN E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA, ERIKA FURUGUEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 114/120: Manifeste-se a Autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.490481-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARA LUCIA MARCHESINI RIOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Mantenho a decisão agravada de fl. 222 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 262/265 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 221: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 213 e 214), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010193-4 ILDEU SIMAO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo o recurso adesivo de fls.173/176 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017708-2 ALFA COMUNICACAO VISULA LTDA - ME (Adv. AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026527-0 MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027146-3 MARIA ANTONIETA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027210-8 MARIA GERALDA DE CASTRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104/105 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520794-5 AGAPI MICHEL GEORGES ZERVELIS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000229-8 ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002449-0 ABEDULASIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002283-2 LUIS GUSTAVO FERRAZ GALLINA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Mantenho a decisão agravada de fls. 118/119 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nB-2\r\n\r\nFl.192 - Tendo em vista que o devedor efetuou o pagamento do débito, , em sede administrativa, conforme informação da Caixa Econômica Federal, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032229-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIRGINIA MARIA DE CARVALHO. . Fls. 41/42 e 45 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032762-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO. . Forneça a OAB planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032764-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANNE BACHUR RUMPENHORST (Adv. VIRGILIO ALVES DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fl. 41, atualize a OAB sua proposta de parcelamento, juntada às fls. 37/39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à executada, a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033662-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SEGOVIA MARQUES. . Fl. 50 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815997-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ROBERTO DANIEL (Adv. RITA AURORA DELFINO). . Fls. 51/54 - Dê-se vista ao executado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.522717-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO VILLAR BAPTISTA. . Suspenda-se o feito, por 18 meses, nos termos do art. 792 do CPC, conforme requerido pela OAB.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.002429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOMAR CARBURADORES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 38/52 e 59 v. - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025088-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nANTONIO DA SILVA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 28/212 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.025849-5 RONALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 27/42: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, assino ao Autor o derradeiro prazo de 5 dias para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. (mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521752-5 EVERTON DA FONSECA SANT ANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nEVERTON DA FONSECA SANT'ANNA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 28/212 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.523409-2 MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 26/41: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, assino ao Autor o derradeiro prazo de 5 dias para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. (mc)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.523453-5 MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nMARCIO DA SILVA BANDEIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 24, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 26/200 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.523514-0 IVANILDO HENRIQUE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 27/43: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, assino ao Autor o derradeiro prazo de 5 dias para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que junte as cópias requeridas, sob pena de indeferimento. (mc)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.523534-5 ELISABETE VASQUES DA SILVA JULIANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nELISABETE VASQUES DA SILVA JULIANO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 24, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÁs fls. 26/210 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.003612-0 RITA DE CASSIA SERIO GABI CISNEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 29/45: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, assino ao Autor o derradeiro prazo de 5 dias para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que junte as cópias requeridas, sob pena de indeferimento. (mc)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.003629-6 JORGE LUIZ FORTES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nJORGE LUIZ FORTES, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 24, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 26/210 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n48 - 00.0714990-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO, DARCY FEIJO) x PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DIAS, JORGE COSTA CARNEIRO). . Fls. 644/648 - Manifestem-se o Autor, a União (AGU) e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030882-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTROS. . Fls. 98 e 105 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.022112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ERASMO DE MORAES FILHO E OUTROS. . Fls. 67/69 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005909-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WILSON LINHARES RIBEIRO. . Fl. 44 - Defiro a suspensão requerida pelo CRECI 1ª REGIÃO/RJ, por 180 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.018445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x GLAUCIA DA SILVA MENDES E OUTROS. . Fls. 43, 45 e 48 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.023314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x PRISCILA RAMALHO OLIVEIRA E OUTROS. . Forneça a CEF memória atualizada do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.002461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO DOS REIS GOMES. . Fl. 30 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018906-7 GALETO MANIA DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 252.\r\n\r\nII - Fls. 260/323: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010518-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o patrono da parte ré proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 27 , deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nFl.35- Tendo a CEF manifestado interesse na restauração dos autos, promova nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.521270-9 ISABELLA HELENA DE SA PEREIRA-ESPOLIO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, HUDSON FRANCO UBERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revendo os autos, verifica-se que são dois os sucessores de ISABELLA HELENA DE SÁ PEREIRA, devendo ambos integrar o pólo ativo dos autos.\r\n\r\nDe conseguinte, reconsidero o item I do despacho de fl. 33 e assino ao Autor o prazo de 10 dias para requerer a inclusão de LINO MATHEUS DE SÁ PEREIRA no pólo ativo da ação, juntando ainda procuração outorgada pelo mesmo. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIC para a anotar a retificação e expeçam-se os mandados de citação da Ré e intimação das partes para a audiência.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 88.0028462-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 1047/1055 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.007596-2 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 224 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.522859-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA DE SOUZA MACHADO BARBOZA. . Fl. 13 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.522895-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS. . Fl. 13 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.522909-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ISMAEL PEREIRA VITORIA FISIOTERAPIA. . Fl. 13 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2009.51.01.005616-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IRACEMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 3.829,93 em conformidade com a petição de fls.13/333.\r\n\r\nSustenta o Impugnado que apresentou o valor da causa que entendeu devido e requereu fosse declinada a competência para os JEFs.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a recomposição de sua conta poupança.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em desacordo com a pretensão do Autor, haja vista que esta indicou como valor da causa o valor de R$ 25.200,00 , sem mensurar os valores devidos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ R$ 3.829,93 .\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.005617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado valor inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.005618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AGAPI MICHEL GEORGES ZERVELIS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em valor inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado deixou escoar in albis o prazo para manifestação conforme certificado à fl. 9.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n66 - 2009.51.01.005619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCINEI MEDEIROS DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em valor inferior a 60 salários mínimos em conformidade com a petição de fls. 2/3 e os cálculos de fls. 13/41.\r\n\r\nSustenta o Impugnado que apresentou o valor da causa que entendeu devido e requereu fosse declinada a competência para os JEFs.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a recomposição de sua conta poupança.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em desacordo com a pretensão do Autor, haja vista que esta indicou como valor da causa o valor de R$ 26.000,00, sem mensurar os valores devidos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 1.531,63.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.006827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.006828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA ANTONIETA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 386/ 414 - Abra-se vista ao embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 745212"
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                            "745975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 855 - Defiro a dilação de prazo por 5 dias para que os autores se manifestem sobre a petição de fls. 814/817.\r\n\r\nApós, à União (PFN) para que se manifeste sobre fls. 790/812, 823/828 e 830/848, em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 667/671 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CAR LOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Ante a documentação apresentada às fls. 17.126/17.136 e as certidões acostadas às fls. 17.171/17.172, e não tendo havido nova oposição da CEF, conforme certificado à fl. 17.174, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARIA DOS PRAZERES GALVÃO, MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO e SIMONE DE FATIMA GALVÃO PEREIRA.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo, em substituição a GUARACY PEREIRA, os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016873-1 CLEBER SANTOS SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017853-0 SILVANA ALVES PORTO DOS SANTOS (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018741-5 LETICIA SILVA PITANGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período de julho de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1( da MP 198/2004, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1137 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018713-9 GRASIELA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO DA SILVA (Adv. JEAN ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls. 301/304 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Noticiado o falecimento do autor, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores do falecido pela parte interessada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 386/391 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, intime-se a Perita para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006223-0 CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 296 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019345-2 LUIZ MILEZE FERNANDES E OUTRO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 286/296 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520038-0 SEVERINA ALVES FARIAS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001677-7 CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS, MARCIO MORAES DA COSTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA, TANCREDO ROCHA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 1452/1455 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n16 - 92.0006027-7 ARLETE GONCALO LUCAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 533: I - Expeçam-se alvarás para levantamento da parte do valor penhorado (fls. 326/328) relativa aos honorários sucumbenciais, em favor de EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, OAB/RJ Nº 4549, inscrito no CPF sob o nº 113.544.517-20, e NELSON HALIM KAMEL, OAB/RJ Nº 87036, inscrito no CPF sob o nº 090.112.007-30, na proporção de 50% para cada um, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nDevem os beneficiários comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários devidos nos Embargos à Execução, emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC) e as cópias para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n17 - 94.0008615-6 OSVALDO FONTOURA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 313/326 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 1007 e 1009: Assino às partes o prazo de 10 dias para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria, devendo o processo ficar disponível para os Autores\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 550/572: Nada a prover, uma vez que, conforme consta na certidão de fl. 406, a CEF não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria durante o prazo assinado, operando-se, assim, a preclusão. \r\n\r\nIsso posto, assino à CEF o derradeiro prazo de 5 dias para que deposite os valores apurados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para determinar a extração de peças ao MPF.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0014165-5 JESUINO CAPOCHIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 442/555: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0078170-2 LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 725/756: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 96.0078308-0 GILSON DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 564/565: Manifestem-se os Autores.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 674: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 325/327: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 752/754: Ante a situação excepcional exposta, defiro a dilação por 20 dias requerida pela CEF.(mc)\r\n\r\n26 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO G. DE SOUZA). . Aguarde-se manifestação da ECT sobre o prosseguimento da execução, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 164/177: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 144/153: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 139.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 155/156.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 171/179 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO acima celebrado, nos termos do art. 269, III, do CPC, a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do acordo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento da diferenças quanto às perdas de abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação ao pedido de pagamento da diferença de 19,75% referente às perdas de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 137/139: I - Esclareça melhor o Autor sua alegação que não recebeu os valores, uma vez que os extratos acostados às fls. 132/133 demonstram que houve o saque.\r\n\r\nII - Considerando a existência de título judicial transitado em julgado, deve a CEF, no prazo de 10 dias, fornecer extratos que comprovem suas suposições quanto à progressividade da taxa de juros.(mc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000588-0 LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Fls. 108/135: Os Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nExistiu a alegada contradição, ante a impossibilidade de a CEF produzir prova do cumprimento do julgado sem a iniciativa do Autor. \r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar a determinação de fl. 105.\r\n\r\nII - Intime-se o Autor a, querendo, comparecer a uma agência da CEF, no prazo de 10 dias, com o fim de providenciar o levantamento de suas contas fundiárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem- se os autos.(mc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000788-7 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nFls. 104/109: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004878-6 UNIMED VALE DO ARARANGUA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto\r\n\r\n- INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL no que tange ao pedido de limitação das cobranças aos contratos firmados após vigência da lei 9.656/98, com fundamento no art. 295, I, e seu parágrafo único, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006125-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/05/2009 às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas que serão arroladas pela parte autora no prazo legal.\r\n\r\nRequisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.017140-7 ROBERTA GARCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 60/77: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.022534-9 ANA RODRIGUES TAVARES - ESPOLIO (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.002740-4 ALFREDO CANARIO BRASIL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/62: Uma vez que o Autor expressamente reconhece que a guia original se referia a outro processo, assino-lhe o prazo de 10 dias para que recolha as custas relativas a esta ação, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.003916-9 MARIA ARLENE FELIX DE LIMA (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2009.51.01.003890-6 VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que não há dispositivo legal que ampare a pretensão do impetrante, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(FAB/K)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.002833-0 VOYAGER ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação, conforme determinado no item III da decisão de fls. 84/86.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito em renda em favor da União.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.002848-2 MAIS QUE MUSICA LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO SIMPLES E OUTRO. . Sobre a certidão de fl. 265, diga o Impetrante.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 97/103 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/LTDA, MARIA IGNEZ DA SILVA SANTOS e ROBERTO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033006-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZEVS GHIVELDER (Adv. JORGE BLOISE). . Fls. 51/57 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006441-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MODESTO FORTUNATO MANSO. . Fls. 61/63 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de MODESTO FORTUNATO MANSO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.026500-1 REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 213/228: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, assino ao Autor o derradeiro prazo de 5 dias para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. (mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 1000 - Defiro a vista requerida pelo Autor, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Fl. 142 - Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 141.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0018212-4 PALMIRA DOS SANTOS MARCAL (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 95.0023975-2 CARLOS ALBERTO BERNARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 155/156: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 5 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J, devendo ainda fornecer cópia da planilha de cálculos e da emenda com o fim de instruir o mandado. (mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010287-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao BNDES por 5 dias a fim de, querendo, promova a execução do honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa nestes embargos e trasladem-se cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 745975"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0731977-0 IMPERIO DA BANHA ANJO SERVICO LTDA (Adv. NELY CAFURE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL, em 10/09/1986, às fls. 77/79, publicada em 23/09/1986:\r\n\r\n“ Diante do exposto, julgo procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 120, tendo em vista a prescrição do direito da autora em executar a sentença, nos termos da súmula 150 do E. STF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0002871-1 BARBOSA E MARQUES S/A (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 234/237: Dê-se vista à autora.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se o andamento do feito, aguardando-se o depósito das demais parcelas pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007965-0 TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001401-8 MARIA TUDE PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo as apelações, do Estado do Rio de Janeiro de fls. 263/277, e da União de fls. 279/282, por serem tempestivas (cert. de fl. 283), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023375-0 ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De acordo com o título judicial transitado em julgado, reconheceu-se a inexistência da relação jurídico-tributária à incidência do imposto de renda em relação à contribuições exclusivas dos autores, vertidas ao plano de previdência complementar no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Com isto, não estão alcançadas por esta não-incidência as parcelas vertidas ao fundo pelo empregador, bem como as demais receitas que se incorporaram ao patrimônio do fundo.\r\n\r\nPara a execução do título judicial será necessária prévia liquidação, cujo processamento deverá se basear nos dados fornecidos pelo fundo de previdência complementar.\r\n\r\nAssim, antes de promover-se a intimação nos termos do art. 475-A do CPC, intime-se a instituição mantenedora do fundo de previdência complementar dos autores para que informe a este juízo, no prazo de trinta dias, os seguintes dados:\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo(s) autor(es) durante todo o período contributivo individualizado, especificando datas e valores originais;\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo patrocinador (empregador) durante todo o período contributivo, especificando datas e valores originais;\r\n\r\nvalor atual da reserva matemática individualizada;\r\n\r\ncomplementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores;\r\n\r\nimposto de renda retido na fonte sobre as complementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores.\r\n\r\nCom a resposta, promova-se a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, economista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016439-6 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para afastar a aplicação do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, declarado inconstitucional pelo STF (RE nº 346084/PR), até a eficácia da Medida Provisória n. 135/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003, que, em consonância com a EC n. 20/98, em seu art. 1º, incluiu, no conceito de faturamento, \"o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\", reconhecendo o direito da autora PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente do PIS e COFINS, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor em face da declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum exarada. Para a compensação deverá ser observado a atualização monetária pela Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária, e, ainda, o disposto no art. 170-A, do CTN.\r\n\r\nA compensação poderá ser efetuada com tributos administrados/ arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da Lei nº. 10.637/02. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União a restituir à autora PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA os valores pagos a este título, no caso de inexistência ou abstenção quanto a eventuais valores a serem compensados. As importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0011751-3 INALTON EVANGELISTA DE CASTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE MAGALHAES CARLETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CLODOMIR NEVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x WALTER EDUARDO BARBOSA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x ANILDO TEIXEIRA MONTES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x OSWALDO SENA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ANTONIO CATHARINO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ISALBERTO FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BORGES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BRAGA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SEM ADVOGADO) x RENATO DE ALCOVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Diga o autor EK ANTONIO CERQUEIRA CARVALHO se os juros progressivos foram aplicados, em face dos extratos de FGTS de fls. 832/845 e 860/883, bem como a manifestação de fls. 855/857 da CEF.\r\n\r\n8 - 91.0006317-7 MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv. CELSO MAIA, EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (M. DA MARINHA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a União sobre o requerimento de habilitação de fls. 208/211.\r\n\r\n9 - 95.0016983-5 GILBERTO QUIRINO DA SILVA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n10 - 97.0022331-0 LUIZ CLAUDIO VOSSA VAZ (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0077997-1 JACIRA DA SILVA CLAUDIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n12 - 97.0101545-2 PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de fl. 845, tendo em vista que não há parcela incontroversa uma vez que a União embargou o valor total da execução.\r\n\r\nAguarde-se o processamento dos embargos 2004.5101007664-8.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012811-4 LENILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA) x NERCIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 179/190 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006485-2 AGATHA MEDEIROS DE AZEVEDO REP/ P/ ULDA KELI DE MEDEIROS (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Indefiro o requerido pela União às fls. 64/65, tendo em vista a parte final do dispositivo da sentença de fls. 59/91.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015251-8 AUREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifeste-se a autora sobre a informação da contadoria.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012603-2 MARCOS ROBERTO SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação de fls. 106/117 do autor, por tempestiva, (cert. de fl. 123), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO/AGU se antecipou em contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024283-4 JOSE CARLOS VITORIO (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a licitude da cumulação de cargos exercida pelo autor, afastando a necessidade imposta pela Administração pela opção de um dos cargos exercidos. Condeno a União ao pagamento dos valores relativos à férias, licença prêmio, adicional noturno e ascensão funcional, devidos ao autor e não pagos, em decorrência do travamento de sua situação funcional ocorrida em razão da cumulação de cargos ter sido considerada ilícita.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005023-1 ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelas autoras, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011649-7 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deixando, contudo, de dar efetividade a tal condenação, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007781-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015641-8 DILTON SANTANA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019581-3 JOAO BRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023049-7 JOAZ SILVA DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509391-5 CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002415-4 MANOEL LUIZ FILHO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 91.0110011-4 JUARIS WEISS GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 96.0008203-0 PAULO FARINA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Recebo a apelação da CEF, fls. 464/487, por tempestiva (fl. 509), no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001635-3 AUREA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 359/360 e 364/367 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024577-9 ANTONIO GOMES DE LIMA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 204/206 - Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009761-1 UBIRAJARA ALEXANDRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON HABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009677-5 JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se os autores, a fim de que efetuem o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se vista à União.\r\n\r\nFl. 122: Oficie-se informando.\r\n\r\n34 - 93.0016751-0 DARCY CALDEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LEONARDO MECENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 93.0023443-9 DANIEL PEREIRA SANTOS REP/ P/ GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito, tendo em vista, inclusive, o contido no inciso VIII do art. 6º do CDC. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n36 - 95.0004921-0 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se vista a executada sobre os cálculos da contadoria, bem como para efetuar o depósito, conforme requerido à fl. 299.\r\n\r\n37 - 97.0011535-6 MARIANO TELLES RACHE REP/ P/ SANDRA LIDIA TELLES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 460/462 - A Secretaria para as anotações de substituição dos advogados nestes autos e nos embargos.\r\n\r\n38 - 97.0103135-0 ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 180 referente a honorários advocatícios, em favor do Dr. Ubirani Duarte dos Santos.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de renúncia face o trânsito em julgado certificado à fl. 174.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 99.0013419-2 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 99.0061519-0 FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Esclareçam os requerentes o seu interesse na habilitação, tendo em vista que a sentença prolatada por este Juízo transitada em julgado julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.002709-7 PALMIRA DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Manifestem-se as requerentes de fls. 54/55 sobre a manifestação da União quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.014061-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 73.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.020389-0 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019241-4 JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000039-6 GILSON ANDRE BARCIA GALL (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007591-8 JOSE LOURIVAL LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031599-1 TANIA GOMES LAPA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Providenciem os autores junto ao banco depositário, os extratos analíticos do FGTS, com saldo remontando aos períodos pleiteados na inicial, em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005609-6 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005621-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.006769-0 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008227-7 FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO (Adv. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012191-0 NOITE NA PISTA SHOWS-DISCOTECA E ESTACIONAMENTO (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante sobre a promoção do MPF.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.509527-4 CARLOS ALBERTO BALBI MOURA (Adv. LEANDRO DA SILVA, HELGA BRAGA MOURA) x CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO DO INSS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030587-0 OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.006607-0 ALEX ALONSO HALDFELD DOS SANTOS FELIPPE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x COMANDANTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS-BASE AERE DE OPERACOES ESPECIAIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nDo mesmo modo que o impetrante sente-se cerceado em seus direitos, este Juízo, à mingua de outros elementos de convicção que assegure a formação de um convencimento favorável à pretensão, ou seja, o alegado cerceamento de defesa em razão da Sindicância ter caráter sigiloso, não pode deferir a liminar sem examinar as razões da impetrada em sede de informações.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para apreciar o requerimento de liminar após as informações da impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se-as.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 96.0019917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x KATIA'S KITCHEN DE MIGUEL COUTO RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie a Light a fim de que informe os endereços dos executados.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008823-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS. . Fl. 48: Oficie-se conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 99.0057245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NADJA TANYA BORGES SCALISO (Adv. MICHAEL JULIO KIRSTEIN) x HECTOR ADOLFO CARDONA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . À SEADI para cumprimento da parte final da sentença de fls. 82/83.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 86/94.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 94.0008495-1 ALBERTO WALTER FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 680/682: Á ilustre perita somente para resposta aos quesitos meramente elucidativos, tendo em vista não ser mais possível, nesta fase processual, a formação de novos quesitos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.012337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CAPITA ASSESSORIA EMPRESERIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 55.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005719-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x GRACIETE DA SILVA COSTA (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 97.0022403-1 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a CONAB sobre a petição e documentos de fls. 341/369.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0005417-7 ARLINDO RICIERI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista os extratos de fls. 208/229, 232/238 e 243/253, dê-se vista a CEF a fim de que cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007664-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Fls. 742 e 744/759 - Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005127-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x PAULO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA). . Recebo as apelações de fls. 71/74, do embargado, e de fls. 86/97, da FUNASA, por serem tempestivas (cert. de fl. 98), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a FUNASA se antecipou em contra-razões, ao recorrido para oferecer as suas.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028035-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ALBA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.010483-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIANO TELLES RACHE (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA). . Fls. 185/187 - Manifeste-se a UNIÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.001322-5 BUDAKIAN JOIAS LTDA ME (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora, no prazo para apelação, intimada a recolher as custas devidas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa e inadmissibilidade de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.007096-8 ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n72 - 91.0000986-5 JOEL BARBOSA PORTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.013578-5 JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor de fls. 150/160, por tempestiva (cert. de fl. 163), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018830-0 RITA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF convolando o agravo de instrumento em apenso para a modalidade retida, dê-se vista à(o) recorrida(o) para contra-razões.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.021360-8 MERYJANE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n76 - 2000.51.01.030306-4 ANTONIO CARLOS RAMOS SA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), somente para determinar a revisão do cálculo das prestações do contrato de financiamento discutido nos autos, na forma da planilha anexada às fls. 121/123, fixando o saldo de prestações em atraso a cargo do autor no valor de R$ 49.616,01, e o saldo devedor do financiamento em R$ R$ 25.943,59, ambos atualizados até 01.07.2005.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, para que a parte autora promova a quitação das prestações do financiamento em atraso. Encerrado o prazo, e mantendo-se a inadimplência, fica a CEF autorizada a efetuar a cobrança do montante definido no parágrafo acima, bem como do valor das prestações vencidas após essa data, podendo valer-se do procedimento definido no DL 70/1966, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, haja vista que não há decisão antecipatória em sentido contrário.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, considerando a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Regularize a Dra. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OAB/RJ 97503, em 15 dias, a sua representação, ratificando os atos praticados pelos demais advogados a partir de fl. 99.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 92.0050026-9 MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.012994-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARCIA ANDREA FERREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré MARIA ANDRÉA FERREIRA CARDOSO, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono, uma vez que estava sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, quando os autos se encontravam na Justiça Estadual.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.006558-9 MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como sobre a petição e documentos de fls. 119/148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n81 - 2008.51.01.023242-1 JOAO BATISTA DE AMORIM (Adv. ALBÉRICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, DERMEVAL DOS REIS PADILHA) x COMANDANTE DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Considerando as informações prestadas pela autoridade impetrada, noticiando que o impetrante já se encontra servindo em unidade militar situada no Rio de Janeiro desde 16.01.2008, fica prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.020752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA LUIZA DIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel descrito às fls. 09/18, arbitrando-se o valor mensal de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) pela ocupação do imóvel, contados da citação nesta ação até a efetiva imissão da autora na posse do imóvel.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata imissão da CEF na posse do imóvel descrito às fls. 09/18. Expeça-se o competente mandado, fixando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária caso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiros.\r\n\r\nCondeno a parte ré a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nEventual apelação deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 2009.51.01.004309-4 IZABELLA CASTRO BIGNO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB. . Forneça a impetrante, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial bem como de todos os documentos que a acompanha para instrução da contrafé.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 745866"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000110-4 BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. RUBENS ROGERIO KOMNISKI, HISASHI KATAOKA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Dê-se vista à exeqüente para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de penhora “on line” de fls. 345/348.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005822-2 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, à SEDIC para autuar corretamente o feito fazendo constar a União Federal no pólo passivo da presente ação, conforme já determinado à fl. 72 da sentença retro.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018373-2 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0109028-4 ADILSON PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, PATRICIA TAVARES HERDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nO beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.gov.br , no link “precatórios - consulta - pesquisa ao público”. Com o pagamento o beneficiário poderá receber o valor diretamente na CEF, agendando o atendimento pelo telefone nº 0800-726-0101 e apresentando CPF e carteira de identidade.\r\n\r\nCom o pagamento dê-se vista as partes por cinco dias sucessivos, Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009932-6 RICARDO MACHADO ROSA - REP/ P/ MARIA CLARA BASTOS MACHADO ROSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013497-5 SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga a parte autora (ora credora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030240-6 RAFAEL DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls.: 106/108: indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, nesta fase processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008483-3 CARMOZINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019274-5 JACIRA RIBEIRO MARQUES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024265-7 BERNARDO PESTANA MELLO CARVALHO DUARTE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEm réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014183-6 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos a declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data, a fim de que o perito conclua a perícia contábil designada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026973-0 LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da execução do julgado informado às fls. 1292/1341.\r\n\r\n14 - 95.0004842-6 ADALBERTO MARTINS BERIBA E OUTROS (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF, às fl. 227, 229 e 246, comprovam a realização de acordo extrajudicial para recebimento da quantia que seria objeto da execução . Logo, decido que em relação aos co-autores JOSÉ FRANCISCO LOBO, ISAIAS DIAS DA CUNHA E ADALBERTO MARTINS BERIBA, nada há a executar.\r\n\r\nEm relação ao autor OSVALDO OLEGÀRIO DO PRADO, apesar dos cálculos juntados, à fl. 232, e a informação do desbloqueio, à fl. 258, não houve impugnação, ocorrendo, portanto, preclusão temporal.\r\n\r\nIsto posto, não há valor a ser executado.\r\n\r\nNada impugnando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017044-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x POST CARD SERVICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 06/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, determinando que a ré se abstenha do desempenho de atividades legalmente conceituadas como serviço postal, tal como previstas no artigo artigo 3o item II de seu contrato social, dentre eles a entrega de encomendas via currier.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela parte autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 127/133 e 193/197 e 197-verso do Agravo de Instrumento, desapensando-o, dando baixa e arquivando-o.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm tempo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011192-6 MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, conforme art. 269, I do CPC, condenando a ré à reposição do saldo da conta fundiária do autor, fraudulentamente sacado, tornando, portanto, definitiva a recomposição já efetuada pela ré em 27.09.2006, na quantia de R$ 7.805,06 (sete mil, oitocentos e cinco reais e seis centavos), devendo, porém, a ré complementar o depósito acrescendo a correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF -, bem como os juros moratórios no percentual de 1% ao mês, consoante o disposto no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, e ainda os juros remuneratórios no percentual de 3% ao ano, conforme o art. 13 da Lei 8.036/90, tendo por termo a quo de ambos a data do saque indevido, a teor das sumulas 43 e 54 do E. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a partir de 13.04.2005 (fls. 10). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso, ou seja, desde 13.04.2005; por fim, condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de ressarcimento pelos danos materiais, também acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à sucumbência mínima da parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016170-7 PAULO PEDRO SCHNEITER-ESPOLIO REP/ P/ LUSA DAVICO SCHNEITER E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012851-4 ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x MARIA CRISTINA NASCENTES CABRAL (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.016511-0 ANNIE SEIXAS BELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024847-7 ANGELA SELMA LIMA TEIXEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.810558-8 REGINA DE ALMEIDA RAMPONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados aos autos de fls. 180/358, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.022258-0 HELIO TAKAHIRO SINOHARA (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando a liminar nos termos do seu deferimento, julgando procedente o pedido para que a autoridade impetrada atribua ao impetrante o ponto referente à questão nº 28, garantindo o seu prosseguimento no certame, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao pagamento das custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I. e O.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521024-5 NICOLAS TAVORA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, conforme art. 8º da Lei 1.533/51 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do Código de Processo Civil, por ausência das condições especificas da ação, quais sejam, a liquidez e certeza do direito vindicado, a ilegitimidade passiva da autoridade coatora erroneamente apontada e, ainda, a ausência de ato coator.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nÀ SEDIC, para que regulariza e a autuação fazendo constar do pólo ativo a condição de representado do impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005424-9 GINA MARIA DA CONCEICAO SARMENTO (Adv. ADRIANA MAZZONI MALULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, conforme art. 8º da Lei 1.533/51 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do Código de Processo Civil, por ausência das condições especificas da ação, quais sejam, a liquidez e certeza do direito vindicado e, ainda, a ausência de ato coator.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nÀ SEDIC, para regularização do pólo passivo, devendo constar os nomes das autoridades impetradas mencionadas às fls. 46/47.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.005959-4 ANDERSON FELIPE DE SOUZA CAXETA (Adv. PAULO VIDAL) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, INDEFIRO A INICIAL, conforme art. 8º da Lei 1.533/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do Código de Processo Civil, por ausência de condições especificas da ação, qual seja, a liquidez e certeza do direito vindicado e considerando, ainda, a ausência de ato coator, bem como a perda de parte do objeto.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0012836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA ELETRONICA OPCAO 92 LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023832-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ANA PAULA ALMEIDA GOMES. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000985-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GOODINGS REPRESENTACAO COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA/ E OUTROS. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDIC para as devidas alterações;\r\n\r\n3 - Tudo cumprido, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C...\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 99.0022112-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x PANIFICACAO NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ISAIAS). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nTendo em vista que a ré MARIA CRISTINA ISAÍAS em momento algum tomou conhecimento do presente feito, inexiste a possibilidade de execução contra a mesma, pois a r. sentença de fls. 80/84 não fez coisa julgada em relação à referida parte. \r\n\r\nEfetivamente MARIA CRISTINA ISAÍAS não consta dos presentes autos.\r\n\r\nA execução deve prosseguir somente em relação à empresa PANIFICAÇÃO NOVA AMÉRICA DE DEL CASTILHO LTDA.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho de fl. 131 e indefiro o pedido de fls. 124/130 e 133/134.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista os mandados negativos em relação ao executado.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009404-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCELO JOSE ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 1% do valos atribuído à causa, com base no artigo 26 c/c artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 98.0004793-0 MARILIA MARCELA DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 797/798 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credoraRéu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 94.0008732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LIDIO VIANELLO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 128/132, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026538-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MANOEL SOARES DA PAZ E OUTRO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x SANDRA REGINA PIMENTEL (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO, MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x MARIA HELENA RANGEL (Adv. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO E OUTROS. . Fls. 835/836 - Defiro o pedido de desbloqueio da conta-corrente nº 5005-9, agência 28606-6 do Banco do Brasil, da ré SANDRA REGINA PIMENTEL, ante a proteção legal conferida aos bens de natureza alimentar, conforme promoção do i. Ministério Público Federal às fls. 872/874;\r\n\r\nFls. 857/864 - Da mesma forma, ao MPF sobre o pedido de desbloqueio da conta-corrente nº 54444-4, agência 0308 do Banco Itaú, do réu MILTON PAULO NEMY JÚNIOR;\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.003643-0 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausentes, nesta análise perfunctória, os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.005977-6 DISTRIBUIDORA CARIRI LTDA ME (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, aceito a contra-cautela consubstanciada no oferecimento de caução e DEFIRO A LIMINAR de modo a sustar o protesto do título apresentado pela Caixa Econômica Federal recebido pelo Tabelionato do 1o Ofício de Protesto de Títulos sob o número N027004, conforme colacionado às fls. 22.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a liminar ora deferida será imediatamente revogada se no prazo de 05 (cinco) dias a autora não depositar a caução oferecida e, cumulativamente, não apresentar instrumento de mandato passando em consonância com o contrato social. \r\n\r\nEntrementes, intime-se o Tabelionato do 1o Ofício de Protesto de Títulos, no endereço fornecido no documento de fls. 22, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o titular daquele tabelionato, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor derradeiro, designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 29.04.2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se da audiência.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.006285-4 CEUMAR GENTIL TURANO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto não demonstrado o fumus boni iuris necessário e ante à existência de periculum in mora inverso. \r\n\r\nDefiro, porém, a gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimentos acostado à fls. 24.\r\n\r\nÀ autora para que, em 10 dias, esclareça o pedido a ser articulado na ação principal, sob pena de extinção da cautelar.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012586-0 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006726-8 ANA PAULA ALMEIDA GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006731-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS HERCULANO GOMES LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0007345-2 DENIS LASKIER E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . CONFORME DESPACHO DE FLS.561.\r\n\r\n... Dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 745954"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "741040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0713529-7 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Por se tratar de Precatório Complementar, os valores devem ser atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem a incidência de juros. Assim, retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça objetivamente se há alguma diferença a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\n2 - 94.0020332-2 SEA WORLD - NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA, CLAUDIA FREZE DA SILVA) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031645-9 LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009082-3 ROMULO JORGE SIGARRO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a União Federal para cumprir a Decisão de fls. 405 e fornecer as cópias necessárias à expedição de ofício.\r\n\r\nNa oportunidade, dê-se vista às mesmas sobre os depósitos de fls. 407/408, 410/413, 417/418 e 420/421, bem como sobre o requerimento de parcelamento do débito de fls. 415.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0926841-3 CLAUDIA REGINA CASTILHO CALMON E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, SUELY RICCIOTTI, IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Recebo a apelação do INSS (PRF), no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0004591-6 SERGIO DA ROCHA TORRES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 358 - Defiro vista à União Federal pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor sobre os documentos de fls. 359/360, fls. 362/363, fls.364/371, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNo retorno, traslade-se cópia dos documentos de fls. 359/360, fls. 362/363, fls. 364/371, para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 92.0025245-1 REGERIO PINHEIRO DIAS - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Cumpra a parte autora a última parte do despacho de fls. 260, fornecendo as cópias ali determinadas para instrução do ofício.\r\n\r\n8 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 923/4 - Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006993-3 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013211-0 AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para se manifestar sobre o requerimento 245/6, no prazo de cinco dias, tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo n°2007.02.01.015160-8.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0027134-2 CIA/ CARBONIFERA DE URUSSANGA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e a União Federal para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0016697-0 ERVAL DO PRATA IND/ E COM/ DE ERVA MATE LTDA (Adv. CLAUDIO HASHISH) x NESTLE INDL/ E COML/ LTDA (Adv. RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE). . Posto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo ...\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013183-1 LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 84/5 - Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, a relação jurídica que trava a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls. 18, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos faltantes referentes ao indigitado período.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014307-9 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos, oportunamente, conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004905-5 MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x VERA MIRIAM MONTEIRO TORGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nQuebra Fica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017412-3 CASSIANO ANTONIO DA FONSECA (Adv. MARCIA FERREIRA DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO VIEIRA BARBOSA LAUDARES PEREIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.003977-7 JOSE DOMINGOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por titular de conta de poupança objetivando o ressarcimento pelas perdas financeira ocorridas em janeiro/89 e abril/maio/90.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção, observando o novo valor do Salário Mínimo. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.004019-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVALDO DE HOLANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o desmembramento do feito, conforme a Decisão exarada na Exceção de Incompetência cujas cópias se encontram às fls. 43/45, que foi mantida pelo TRF da 1ª Região, remanescendo no pólo ativo tão somente os autores FERNANDO ANTONIO FERREIRA e MAURO ESTEVES, intimem-se os mesmos, através de seu advogado, para, no prazo de dez dias, ratificar os termos da Inicial, assinando-a e para juntar aos autos o original dos documentos de fls. 12 e 23. Outrossim, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais pertinentes.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.004109-7 MARIA THEREZINHA ROSA PONTES GERALDO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.004109-7\r\n\r\nAUTOR : MARIA TEREZINHA ROSA PONTES GERALDO\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ROSA PONTES GERALDO propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão do saldo da sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Magé engloba os Municípios de Magé (sede) e Guapimirim.\r\n\r\nAssim, por ter a Autora domicílio em Magé, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor Vara Federal Única de Magé/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Vara Federal Única de Magé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004125-5 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTA LEITE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 17/18, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nForneça o Autor, no prazo de dez dias, documento hábil a demonstrar que não vem recebendo a Taxa de Juros Progressivos pleiteada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025651-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x TEREZA DE FATIMA ROCHA CORTEZ. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025899-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x EDSON DIAS SERRA. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.004029-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LIBERIO CESARIO ANASTACIO. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAIZA SILVA PEREIRA GOMES. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA GOMES DE FREITAS. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 18.620,93, consoante requerido às fls. 46/48.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 95.0017255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAMON SOARES ZETTEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPromova a Secretaria a juntada dos Documentos que se encontram grampeados na contracapa dos presentes autos, por serem indispensáveis ao deslinde da Causa.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar, conclusivamente, sobre tais Documentos, que demonstram, à saciedade, que os automóveis objetos dos Contratos de Empréstimos em questão são adquiridos da Empresa BRASITA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, bem como sobre os Documentos de fls. 35/37, que comprovam que a mencionada Empresa, em março de 1994, formaliza pedido à CEF para transferir os saldos dos referidos Contratos para a sua responsabilidade, a fim de sanar o inadimplemento contratual.\r\n\r\n27 - 96.0077677-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANDREA MEDEIROS COIMBRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA). . Fls. 119/120 - Indefiro a realização de Audiência Especial eis que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença transitada em julgado (fls. 70/76).\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado para a entrega dos bens ofertados às fls. 93/95, nos termos do art. 904 do CPC, no endereço da ré constante às fls. 67.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017288-9 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nVANIR MIRANDA DIAS requer a execução da Sentença (fls. 21/30) em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, instrui o pedido com os documentos de fls. 09/63, apresenta um crédito no valor de R$ 23.010,57, em data de 04/09/2006. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitado às fls. 75, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para fins do art. 730 do CPC, interpõe embargos à execução autuados sob o nº 2007.51.01002102-8, conforme atesta certidão de fls. 08.\r\n\r\nRequer o autor, às fls. 15, a desistência do feito.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 16, o INSS se manifesta favorável ao pedido de desistência. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nHaja vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir na execução do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, inciso III, art. 598 e art. 795, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC em relação à autora Sonia Moraes Monteiro de Castro.\r\n\r\nJunte o autor Marcio Moraes Monteiro de Castro, cópia autenticada da carteira da OAB.\r\n\r\nAos autores sobre a Objeção de Não Executividade de fls. 459/470, observada a redação do art. 191 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004437-5 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Haja vista a devolução dos autos pela Fazenda Nacional, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002590-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 57/59, dos autos principais, no valor de R$ 43,50 (quarenta e três e cinqüenta centavos), atualizados até 15/08/2007, conta essa elaborada com observância dos juros e correção monetária desde a data dos últimos cálculos e com o devido abatimento de valores do precatório principal, e que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002102-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2009 . ...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n33 - 00.0625603-1 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 3707 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 3708, em favor de Othon Pedro Freire Mendes, referente à terça parte do valor total do alvará No. ALV.0030.000288-3/2008, haja vista o equívoco na expedição do mesmo, conforme se demonstra às fls. 3699/3705. \r\n\r\nFls. 3663 e 3665/3697 - À parte ré para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os pedidos de habilitação e documentos.\r\n\r\nFls. 3710/3732 - Dê-se vista à parte autora, para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 91.0020450-1 IRACI DE MEDEIROS CACADINI (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n35 - 94.0005394-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os presentes autos encontravam-se nesta Secretaria, aguardando comunicação do depósito dos Requisitórios, o que ocorreu nesta data, intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos às RPVs, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n36 - 95.0020624-2 AFFONSO SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n37 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0004642-0 SILVINO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal para cumprir corretamente o título judicial, uma vez que restou condenada a pagar as despesas da perícia.\r\n\r\n39 - 96.0010752-1 VALCIR COSTA DE SOUZA REP/ P/ CARMEN COSTA DE SOUZA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER,\" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nDesta sorte, indefiro o requerimento de fls. 469/471 no que diz respeito à dedução do valor estipulado no contrato de honorários apresentado às fls. 473 pelas advogadas da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prioridade de tramitação, haja vista não haver previsão legal para a concessão do benefício em razão de doença do advogado da parte autora.\r\n\r\nNo que diz respeito à manifestação do MPF, intime-se a Curadora do autor a regularizar a sua representação processual, juntando aos autos Procuração por Instrumento Público, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, haja vista a concordância da União Federal com o valor apresentado pela parte autora, conforme petição de fls. 466/467, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007/CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora, o seu advogado e a União Federal de que os requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor da parte autora no valor de R$ 508.319,02, atualizado a partir de 23/10/2007; e, em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 25.415,95, atualizado a partir de 23/10/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.015124-0 LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cuida-se de Ação ajuizada por LUIZ HENRIQUE DA SILVA em face da CEF, objetivando a devolução em dobro do valor de R$ 20,00 sacado pelo autor junto à agência da ré, em um caixa automático, sob a alegação de falsidade da mesma. Requer, ainda, a indenização por danos morais no valor de R$ 19.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/14.\r\n\r\nCitada a CEF, apresenta Contestação às fls. 22/33.\r\n\r\nRéplica às fls. 36/38.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria desentranhe a nota acostada às fls. 12 e faça o acautelamento da mesma, mediante certidão.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de produção de prova pericial realizado pela parte autora e da alegação da Ré na Contestação de necessidade de constatação pelo Banco Central, deixo para apreciar tal requerimento após a manifestação da CEF sobre a nota afirmada falsa pelo autor e a produção da prova oral, que se faz necessária.\r\n\r\nAssim, compete à parte autora comprovar que a nota é falsa, que foi entregue por ocasião do saque realizado no dia 21/07/2008 junto ao caixa eletrônico da Ré e ainda que o preposto do supermercado localizado na Rua Sete de Setembro se recusou a recebê-la.\r\n\r\nDesta sorte, defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do Autor e do representante legal da CEF, designando o dia 14/04/2009, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Às partes para, no prazo de dez dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes a qualificação completa. Alerte-se desde já que as testemunhas arroladas, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 97.0010410-9 JOSE DE LARA PINTO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521390-8 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, ante os termos da Certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 32/37.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência da Decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Intimada a CEF do retorno dos autos a este juízo, e tendo em vista o transito em julgado da Decisão de fls. 45/46, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.027432-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VENTURA LOTERIA LTDA E OUTROS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014964-5 HERIVALDO DA SILVA VIANA (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre as petições e documentos de fls. 38/42 e 44/54.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020767-0 HYLTON MATHEUS DE MOURA (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0025206-9 YARA SIMOES GOMES HUSSEY (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, GILBERTO FREITAS) x BRASIF COML/ EXP/ IMP/ LTDA. (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Fls. 236/247 e 249/250- Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n48 - 94.0006477-2 EDUARDO BERGALLO JUNIOR (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Republicação do despacho de fls. 303, para abrir prazo para CEF.\r\n\r\nÀs partes sobre a manifestação da Contadoria, às fls. 297/298, no \r\n\r\nprazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 139/144 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.019543-6 DOMINGOS ANTONIO MICUCCI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025199-3 SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA E OUTRO (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 741040"
                            ],
                            "741041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0069005-0 LAM EQUIPAMENTOS E PECAS S/A (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 112 - Remetam-se os presentes autos e os autos da Ação Ordinária nº 93.0017578-5 (em apenso), ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 112.\r\n\r\n2 - 95.0041872-0 BANCO FONTE S/A (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019424-9 AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Inicialmente, por se tratar de pretensão estranha ao objeto da presente Lide, indefiro o requerimento de fls. 31.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor para cumprir a determinação de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0030366-6 JADIR DE ANDRADE LEMOS REP/ P/ MARCIA PASSOS LEMOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 92.0027982-1 LILIA DE LOURDES MIRANDA DO BANHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se aos órgãos de origem dos autores ARMANDO MOREIRA DE PINHO, RUBIM JORGE PINHEIRO e ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO, solicitando que esclareçam, objetivamente, se os valores pagos, conforme os contracheques de fls. 488, 490 e 492 se referem ao título judicial transitado em julgado nos presentes autos, que reconhecem o direito dos autores ao reajuste de 26,05%, no mês de fevereiro de 1989, devendo, para tanto, a Secretaria enviar em anexo cópia da Sentença de fls. 57/67, voto de fls. 99/103, voto e acórdão de fls. 106/108, voto de fls.174/176, acórdão de fls. 179, certidão de fls. 182 e dos contracheques de fls. 488, 490 e 492.\r\n\r\n6 - 97.0009830-3 ROBERTO HORCADES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À parte autora sobre os documentos de fls. 555/621, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021282-8 NEIDE SANTOS MACEDO DE LUCENA E OUTRO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intime-se o perito para ciência do despacho de fls. 455, bem como para manifestar-se sobre a solicitação da União Federal de fls. 459.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020975-2 ALBERTO PENNA MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 154 - Intime-se a parte Autora para ciência dos termos do Ofício nº 80-171/DPMM-MB, às fls. 156/158, para as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028439-8 JOYCE MOREIRA CRUZ GUIMARAES (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2009 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015205-0 ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANNA MARIA CORREA NETTO, ANNA MARIA DE MORAES TORRES LÁQUA e DENISE DE SOUZA ALVES ingressam com ação pelo rito comum ordinário, em face da CEF, COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO e QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando a revisão do saldo devedor dos contratos de mútuo a serem celebrados, bem como a condenação da construtora e cooperativa a fazerem as obras necessárias à complementação da construção, prestarem contas dos serviços prestados, bem como pagarem as perdas com o atraso das obras.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 02/84, sendo recolhidas as custas judiciais, conforme a guia de fls. 85.\r\n\r\nSentença às fls. 297/302 extingue o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, que é publicada no DOU em 11/12/2006.\r\n\r\nPetição da parte autora datada de 04/09/2006, às fls. 304, em que as duas primeiras autoras requerem a extinção do feito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nEmbargos de Declaração apresentado pelas autoras às fls. 309/310 em relação à Sentença de fls. 297/302, haja vista a não apreciação da petição de fls. 304.\r\n\r\nDada vista dos autos à CEF, conforme o despacho de fls. 311, a mesma concorda com a renúncia das duas autoras (fls. 313).\r\n\r\nDespacho às fls. 322, determina que a parte autora esclareça, no prazo de cinco dias, a divergência entre a alegação de fls. 304 e a petição de fls. 320/321, devendo, ainda, juntar cópia do acordo para fins de homologação.\r\n\r\nPetição de fls. 327/330 junta os documentos determinados e reitera o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nNova manifestação da CEF às fls. 336 manifestando a concordância com o requerido às fls. 327/328, ressalvando o fato de o acordo ter englobado apenas a unidade 102, bloco 02.\r\n\r\nPetição às fls. 340, da 3ª autora, em relação à unidade 307, bloco 2, do Empreendimento Pintor Leandro, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 269, V, do CPC, haja vista a renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nHaja vista a petição de fls. 340, necessária se faz dar-se vista dos autos à CEF, sobre a mesma, já que com a sua concordância, pelo princípio da economia processual, poder-se-á, a princípio, apreciar os Embargos de Declaração opostos, homologando os acordos realizados e extinguindo o feito em relação a todas as litisconsortes, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, vez que na Sentença de fls. 297/302 não foi apreciado o teor da petição de fls. 304.\r\n\r\nDesta sorte, dê-se vista à CEF sobre o requerimento de fls. 340.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016486-4 ANGELICA DA COSTA CARVALHO (Adv. JADEIR NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 193/194- Aguarde-se.\r\n\r\nPrimeiramente, dê-se vista à parte Autora, ora devedora, sobre a Impugnação à Execução de Sentença apresentada pela CEF às fls. 179/189.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005164-5 LUIS CARLOS OCTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para informar a este Juízo se a parte autora está cumprindo na íntegra a Decisão de fls. 45/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028344-1 JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 73 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nEm cumprimento do parágrafo 5º, do Despacho de fls. 70, remetam-se os autos à SEDIC para incluir a EMGEA no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para cumprir os parágrafos 3º e 4º, do Despacho de fls. 70, para fornecer mais uma cópia da Emenda à Inicial (fls. 73), bem como regularizar os documentos de fls. 29/30, eis que ausente a data, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da parte Autora para regularizar as Petições de fls. 77/78 e 80/81, principalmente no que se refere à assinatura diversa do Advogado (fls. 78) e para fazer constar o número de inscrição da OAB/RJ do Patrono substabelecido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0131316-9 JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora sobre os comprovantes de depósito de fls. 354/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 94.0004780-0 JOSE BUGIM E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a ré para esclarecer se já possui a cópia do termo de adesão assinado pela autora Odete do Carmo Demétrio, no prazo de cinco dias, sob pena de se prosseguir com a execução em relação à mesma.\r\n\r\n17 - 94.0045985-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 97.0007020-4 DECIO FELIX DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Haja vista que às fls. 613/642, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024322-5 CHARLOTTE ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a inércia da parte autora e os documentos de fls. 153/5, em que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009001-6 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SAMIR ACHOA, ALFREDO JORGE ACHOA MELO, MARGOT CARLOS OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.490004-5 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SAMIR ACHOA, ALFREDO JORGE ACHOA MELO, MARGOT CARLOS OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013233-0 MARA LUCIA BRANDAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2009 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL E A UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, na obrigação de indenizar a Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\npagar, a título de dano moral, o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), atualizado monetariamente a partir da data do arbitramento, na forma do Enunciado da recente Súmula nº 362, do STJ.\r\n\r\nPagar, retroativamente a setembro de 2003 (mês das cirurgias), a pensão mensal e vitalícia no valor correspondente a 1 (hum) salário mínimo profissional da Categoria de Vigilante, na forma estabelecida por seu Sindicato para os demais profissionais vigilantes.\r\n\r\nOs valores acima deverão ser atualizados monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que for mais favorável à jurisdicionada, acrescidos dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, na forma do art. 406, da Lei nº10.406/2002, a partir do evento danoso. \r\n\r\nSem a condenação no pagamento das Custas Judiciais, em razão da Gratuidade de Justiça, que ora se defere. Deixo, ainda, de condenar no pagamento dos Honorários Advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018203-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2009 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 417/426, tal como proferida.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se já possui os extratos da caderneta de poupança da parte autora solicitado, às fls. 55.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011526-6 VILMA GONÇALVES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente as duas últimas Autoras para cumprir a última parte do Despacho de fls. 40, juntando aos autos as suas respectivas Afirmações de Pobreza, na forma da Lei nº 1.060/50, ou recolhendo as custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a parte Autora qualquer documento que comprove a existência de conta de caderneta de poupança em nome de Vanderley Batista Gomes junto à CEF, no período pretendido.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Concedo a dilação do prazo, conforme requer a parte autora em fls.99/100, pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022064-9 AREAL GUANABARA LTDA - ME (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte Autora para cumprir corretamente o Despacho de fls. 411, uma vez que a cópia de fls. 417/420 não comprova que a sócia Selma Gonçalves Vigné tem poderes para representá-la em Juízo (fls. 18). Sem prejuízo, cumpra a parte final do referido Despacho, quanto ao valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026000-3 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre a presente Ação e os processos listados às fls. 57/59, quais sejam, nº 99.0005898-4 (14ª VF); 92.0058683-0 (08ª VF); 97.0100803-0 (11ª VF); 2004.5101.016181-0 (15ª VF); 2008.5101.014767-3 (16ª VF); 92.0021730-3 (29ª VF); 97.0017163-9 (30ª VF); 96.0075919-7 (30ª VF); 97.0033238-1 (03ª VF. VR); 2005.51.54.000873-0 (01º Juizado Esp. Fed.), e 2007.5154.004724-0 (02º Juizado Esp. Fed. de V.R.), haja vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nPor fim, juntem os Autores documento que demonstre a taxa de juros aplicada às suas respectivas contas fundiárias pelo Banco responsável por sua gestão, à época.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002450-6 NEIDE DE CARVALHO GONET E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar a cópia da Inicial e da Sentença, se houver, do processo nº 2000.5101.018997-8, para que se possa verificar quanto à possível litispendência apontada às fls. 80. \r\n\r\nJunte, ainda, o Autor OSMAR TELLES documento que comprove a data de saída da Empresa Empregadora, uma vez que a cópia de fls. 47 só apresenta a data de admissão, bem como documento que demonstre a taxa de juros aplicada à sua conta fundiária, à época administrada pelo Banco Banerj S/A (fls. 50). \r\n\r\nPor fim, junte o Autor SAMUEL LOPES AZEREDO DOS SANTOS documento que comprove a taxa de juros aplicada, à época pelo Banco Banerj S/A, haja vista que o extrato de fls. 59 não demonstra tal percentual.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.004373-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente Ação e os processos listados às fls. 45/47, haja vista se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor a Declaração de Hipossuficiência de que trata a Lei nº 1.060/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, ou promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.022951-3 RECOVERING TRADING COMl/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, LUCIANA DE ALMEIDA MONTANHA) x AUDITOR FISCAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SECAO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ADUANEIROS - SAPEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004310-0 FABIO DE QUEIROZ DI GIORGIO (Adv. THIAGO BATALHA CUNHA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Junte o patrono do Impetrante instrumento de mandato em que conste expresso os poderes para desistir da ação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026741-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MIMI E SARDINHA DECORACOES E ROUPAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,06. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.027983-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004314-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARTA MARIA DANTAS, LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA) x LUIZ ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA. . Inicialmente, defiro ao Exeqüente a isenção do pagamento das custas processuais, bem como as prerrogativas dos artigos 172, parágrafo 2º, 652 e parágrafos e 655-A, haja vista ser a mesma equiparada à Autarquia Federal, nos termos do Verbete da Súmula nº 324, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.004318-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARTA MARIA DANTAS, LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA) x ANA PAULA BARBOSA. . Inicialmente, defiro ao Exeqüente a isenção do pagamento das custas processuais, bem como as prerrogativas dos artigos 172, parágrafo 2º, 652 e parágrafos e 655-A, haja vista ser a mesma equiparada à Autarquia Federal, nos termos do Verbete da Súmula nº 324, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 99.0020589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ELMANIO FERREIRA BON FIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO ALVES GALVAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALMEIDA ALVES, MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES) x MARVIR REPRESENTACOES E PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nFls. 192/193 - Aos signatários da petição de fls. 174/176, dos autos, por seus advogados, para se manifestarem sobre as condições de parcelamento aventadas pelo INSS.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2009.51.01.001049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x IZABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 10.505,02, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.001293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x FRANCISCO DA SILVA PINTO. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 18.121,18, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.001711-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x TWIN DECORACOES LTDA ME E OUTRO. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 15.450,01, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Ré, representada pela Defensoria Pública da União, para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, qual recurso de Apelação deseja que prossiga nos presentes autos, haja vista que o mesmo encontra-se em duplicidade, conforme fls.233/238, primeira Apelação e fls. 240/254, referente à segunda Apelação, sob pena de desentranhamento daquela.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2009.51.01.004198-0 ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sabe-se que é entendimento manso e pacífico da Jurisprudência do STJ que, caso não se demonstre prejuízo para a parte adversa, é admissível converter-se o rito sumário para o ordinário; principalmente por ser este rito mais amplo, o que propicia à parte interessada a dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, pretende-se, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento de dano moral e a declaração de que a aplicação de juros compostos nos Contratos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil é indevida, com a conseqüente devolução, em dobro, do indébito a ser apurado por Expert deste Juízo na área contábil.\r\n\r\nOra, havendo necessidade de prova pericial, claro está que a presente Ação deve ser convertida para o rito ordinário, como inclusive autoriza o art. 277, § 5º, do CPC. \r\n\r\nAssim, seja porque não há prejuízo para a parte adversa, seja porque a própria Autora acena para a necessidade de prova Pericial, converto o presente Rito em Ordinário. À SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora para apontar o valor que entende devido a título de dano moral, bem como para atribuir novo valor à causa, em consonância com o bem patrimonial que ora se pretende.\r\n\r\nPor derradeiro, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009977-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475- J, do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ELIANA CUSTODIO. . Notifique-se a ré no endereço fornecido às fls. 33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024053-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Trasladadas as cópias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a manifestação da União Federal de fls. 36/37.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.018110-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MANOEL SAVA JORGE (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 736 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.002096-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x AMERICO MONTEIRO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n49 - 2005.51.01.027154-1 LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, ressalvadas as importâncias já recebidas administrativamente, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento da diferença referente ao resíduo de 3,17% devidos ao ex-servidor falecido George Luiz de Carvalho e à pensionista Lucinda de Carvalho. Tudo monetariamente corrigido, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros moratórios de 6%, conforme vier a ser apurado em liquidação do julgado.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524734-6 HELIO GIFFONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nIsto posto, entendendo ser o Juízo da 35ª Vara Federal desta Seção Judiciária o competente para dirimir a controvérsia traduzida nos autos do Processo nº 2005.51.01.524734-6, submeto o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA à análise de Vossa Excelência, requerendo seu recebimento e regular processamento, na forma da lei.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.004122-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.003912-1 MARIA FAUSTINA CIAMBARELLA ROMANO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA/MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2009 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar a Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51, mas ressalvo as vias ordinárias.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 90.0046078-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte ao exposto, no que tange ao pedido de despejo, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos alugueres atrasados relativos ao imóvel, no valor de CR$ 15.387,82, em 11/2008, débito total devidamente atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000462-6 ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação do despacho de fls. 133, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nFls. - 130/132 - Intime-se a CEF para esclarecer o motivo pelo qual não está cumprindo a Decisão judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 741041"
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                            "744207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.813158-7 WANDERLEY SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se à TELEMAR, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado WANDERLEY SILVEIRA DE ANDRADE, nascido em 25/07/1948, CPF 267.000.267-68, ID 2356284 SSP RJ, no período de 18/04/1978 a 26/10/1999 e qual cargo ocupava;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe o referido ex-empregado atuou em atividades de posteação de uso mútuo e com que freqüência semanal;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nf) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 14, 15 e 34.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 95.0023738-5 MARIA RAIMUNDA CRUZ ALVES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Retornem os autos ao contador judicial, tendo em vista o documento de fls. 98(DIB e RMI do benefício) e aquele de fls. 9/13.\r\n\r\nDeverá ser calculada a diferença de correção monetária na aplicação do índice de 147%.\r\n\r\nO valor encontrado deverá ser corrigido pelos mesmos índices que corrigiram as cadernetas de poupança e aos honorários de 5% sobre a condenação..\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 11/6/96, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiscordando, forneça os cálculos que entenda devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 88.0024081-0 WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 229: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0028028-5 SERGIO DE MATTOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 89:\r\n\r\n“... dê-se vista á parte autora para que informe se concorda com aqueles, e para que, caso deseje, requeira a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá trazer aos autos os cálculos que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dÊ-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n5 - 89.0007736-8 MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 336:\r\n\r\n“... dê-se vistas às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório”\r\n\r\n6 - 90.0049465-6 WANDA FIGUEIREDO SOUZA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DEPACHO DE FLS. 80:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada requerido e havendo valores a executar, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\nNão havendo valores, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7 - 91.0011507-0 MARIA DA CONCEICAO PAREDES RAMALHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n8 - 92.0130967-8 WOLNIR LUIZ CASTRO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 93.0010142-0 JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 95.0016036-6 NAILTON JOSE GRAGEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 257:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n11 - 95.0016487-6 ANA LUCIA KALIL MANSUR E OUTRO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0010499-9 ANTONIO DE PADUA PADILHA DO AMARAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ, OAB/RJ 154207, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 97.0022540-2 ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.500766-4 MARCO ANTONIO ABRACADO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 366:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.524807-2 GEREMIAS JOSIAS DE CASTRO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.508756-5 MARIA DEL CARMEN TUNAS NOVO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528697-9 THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REOUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 199:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522608-2 ISAEL DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500846-0 VITO FONTANA REP/ P/ VITO FONTANA NETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511296-2 SEVERINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 101/102:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808578-0 ANTONINO MELLO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808815-0 MARCONES MENDES (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 82:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, votem conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813010-4 CACILDA CORLETT DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.70/71:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813448-1 PAULO ROBERTO JUNQUEIRA KROPSCH (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 265:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009608-0 ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803839-3 MIGUEL SERRANO FERNANDES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 94:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809561-3 GILBERTO MARQUES SOBRINHO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.67/68:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n29 - 2008.51.01.810178-9 ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 181:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810445-6 LUIZ GONZAGA ROSA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 82:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810471-7 JOSE ANGELO RODRIGUES (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.35/36:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.810879-6 MARIA DE LOURDES BATISTA VAZ (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 23:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.811157-6 DALVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 43:\r\n\r\n“... à parte autora, em réplica, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, e, ainda, para que forneça a cópia do CPF do autor RAPHAEL SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nFornecido o CPF, à SEDCP para anotação (item 2 de fls. 36).\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\n34 - 2008.51.01.811476-0 ORMINDA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 31/32:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.813508-8 JACIRA BAHIA SANTOS VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2008.51.01.815379-0 JOSE REIS DE ALMEIDA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n37 - 2008.51.01.816038-1 IDALIA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 22/23:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n38 - 2008.51.01.816126-9 LEIA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x ELEN DOS SANTOS LAZARO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.816337-0 ELOELIA NUNES DE SA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.040433-6 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.98:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0003445-1 PAULO MIRANDA DA SILVA (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 182:\r\n\r\n“... dê-se vista a esta (parte autora), devendo promover a execução do julgado, fornecendo os cálculos e requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.531325-4 CORELLO COML/ LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 271: \r\n\r\n“... especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as.”\r\n\r\n43 - 2002.51.01.507454-2 FAG HANWHA BEARINGS CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART) x H S TRADING IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RICARDO DE LIMA CATTANI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 634 - De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.511081-9 GIPSYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x KABKE E PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS MARIO DE ALMEIDA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA A ADVOGADA KELLY JACOB NOFOENTE CÓPIA DE SEU CPF, EM DEZ DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO RELATIVO AOS HONORÁRIOS.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.530031-1 V E S E SPRIT AKTIEBOLAG (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, PAULO FERNANDO CAROSIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Paulo Fernando Carosio, OAB/RJ 115.748, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537237-9 FARMALAB INDUSTRIAIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x CAZI QUIMICA FARMACEUTICA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO NUNES MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação dos réus, nos moldes dos artigos 730 e 475-J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800274-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES, LUIZA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x WYETH (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.462:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte ré, pode dez dias sucessivos, a começar pela segunda ré.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n48 - 98.0022882-9 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 99.0027474-1 ESMERALDA SANTOS MACHADO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.512447-1 MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DE IRAJA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 137: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.512692-3 MARIA LUIZA RANGEL DE CARVALHO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519353-2 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO/INSS - RJ (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810118-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.28:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 20 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801001-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n55 - 2008.51.01.811450-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 28:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.813152-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.13:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n57 - 2008.51.01.813552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO (Adv. YARA COUTO VITORIA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.12:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.813582-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FLORINDA GUEDES VALINHA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, VANTUIL FAZOLLO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.16:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n59 - 2008.51.01.814371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CELIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID PINHEIRO DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 45:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 57\r\n\r\nId: 744207"
                            ],
                            "744526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005373-4 CELESTE RAMOS DE SA E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n2 - 88.0005450-1 MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CIDELIA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n3 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n4 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n5 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n6 - 93.0028818-0 ELIAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n7 - 95.0014442-5 MAURICIO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n8 - 95.0025515-4 MANOEL TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.524106-5 LUIZ OSVALDO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.531809-8 JESU ANTONIO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511275-0 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MIRIAN NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.509215-9 FLAVIO GOMES (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.515697-6 JORGE LUIS SANCHES DE SOUZA (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519672-7 VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO (Adv. LUISA ELIAS COSENDEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.075083-3 IZAURA DE ALMEIDA PINNA (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504445-2 JOAQUIM DA CONCEICAO MARQUES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.812772-9 CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530308-7 CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, AGNALDO DOS SANTOS) x GERENTE DO INSS DO IRAJA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805760-7 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALDA MARQUES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . DETERMINO AO ADVOGADO QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\nId: 744526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Oficie-se a Caixa Econômica Federal, para que informe se houve levantamento do valor alusivo ao requisitório em favor da autora DALVA CONSTANÇA PEREIRA (fls. 344), tendo em vista o lapso temporal entre o seu depósito e a data de cessação por óbito (fls. 338).\r\n\r\n2)Caso a resposta do ofício seja negativa, providencie a secretaria conversão em depósito judicial do valor depositado em favor de DALVA CONSTANÇA PEREIRA.\r\n\r\n3)Promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\n4)Tendo ocorrido o saque, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5)Após, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 92.0034467-4 ARTHUR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 344 / 385, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 97.0074181-8 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, venham estes para envio dos requisitórios.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503435-0 LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 332: Dê-se vista á parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.511095-6 JOSE MARIA DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARIA DE ANDRADE - CURADORA (Adv. ROBERTO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora certidão de óbito dos pais do autor falecido, em trinta dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 267 / 269, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504315-0 LIVALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810652-7 IDERALDO LUIZ GONCALVES LOCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Em réplica.\r\n\r\nApós ao INSS para ciência dos documentos juntados.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051870-2 DAYANE DA ROCHA MOURA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x MARINETE PINHEIRO DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800120-5 REGINA IGNACIO MENDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801561-7 MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS CORREIA VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se ao Banco Real para que informe se a autora MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREJA VALENTE, CPF 03770424719, trabalhou na referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, sob pena de remessa de peças ao MPF, para o fim de promover ação penal por descumprimento de ordem judicial, na forma do art. 341 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNeste ínterim, deve a parte autora fornecer cópias dos recolhimentos como contribuinte individual no período de 1/11/73 a 06/1993.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.809468-2 IRACEMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Designo o dia 23/07/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.813659-7 ANTONIO DA PENHA DE ANDRADE (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista as informações constantes às fls. 36/46, suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara Criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.813669-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se a 2ª ré.\r\n\r\nApós, fornecida contestação, à parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.814780-7 FLORESTINO TOMAZ VILELA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Florestino Tomaz Vilela propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a revisão e restabelecimento do seu benefício de auxílio-acidente..\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ.\r\n\r\n1. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento.\r\n\r\n2. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e revisão de benefícios de índole acidentária são de competência da Justiça Estadual. Precedentes. Verbetes sumulares\r\n\r\n501/STF e 15/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre/RS, o suscitante”.\r\n\r\n(CC 89174 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0201379-3, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 12/12/2007, p. 1)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nEsta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias\r\n\r\npropostas por segurado ou beneficiário contra o INSS.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n(CC 63923 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0104020-0, rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), pub. DJ 8/10/2007, p. 209).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\n(CC 66844 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0158619-6, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pub. DJ 25/10/2006, p. 224).\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.815158-6 CACILDA AQUINO DOS SANTOS (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 40 / 41: Ao contrário do que consta no parecer, o INSS é parte legítima, pois administra o benefício do autor. \r\n\r\nNo entanto, tendo em vista as informações de fls. 17 / 18, suspendo o feito, na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara Criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.817183-4 LAURINETE HILARIO MODESTO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 72, o benefício econômico pretendido pela parte autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 18.475,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.817262-0 ZENEIDA DA SILVA (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos salários recebidos ou carnês de contribuição individual para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.801592-0 NILTON FIRMINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 41/43: Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico e mantenho a decisão retro. fundamentos, havendo necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534877-8 OSMEC INDL/ LTDA - ME (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x OSVALDO PETIROSSI - ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANTONIO BENTO DE SOUZA, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR, MARCELO AUGUSTO SCUDELER, CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que promovam a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entendem devidos, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813311-7 MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x SALVADOR HYO SEOK HAN (Adv. ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 336/337- Cumpra o 2º réu o despacho de fls. 470, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial requerida.\r\n\r\nJustifique, ainda, o que deseja demonstrar através dos depoimentos pessoais, provas testemunhais e documentais pleiteadas nos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” da petição de fls. 336/337.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806225-5 PORTO MARINO SA - UY (Adv. CESAR PEDUTI FILHO) x PRADA S/A - LU (Adv. LELIO DENICOLI SCHMIDT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.816028-9 PRADA S/A (Adv. LELIO DENICOLI SCHMIDT) x PORTO MARINO SA - UY (Adv. CESAR PEDUTI FILHO). . 1) Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo o INPI.\r\n\r\n3) Após, cite-se-o na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508168-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 91/92: Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 84/85 por se tratar de sentença transitada em julgado. Sendo assim, certifique a secretaria, bem como traslade cópia da mesma e da certidão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito, com expedição de requisitórios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.802109-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LIVALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.802110-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos, tendo em vista a citação do INSS ter sido em 13/01/2009 (fls. 484,v., dos autos em apenso), tendo, inclusive, a autarquia concordado expressamente com os cálculos, e o protocolo dos presentes embargos ter sido em 17/03/2009, após a vista às partes para ciência dos requisitórios em observância à Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, traslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais e desapense estes para remessa ao arquivo.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809948-5 PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 26, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 27.\r\n\r\n“Revogo os despachos de fls. 15, itens I, II e III e fls. 22.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 745321"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000007-5/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por ELZO CARVALHO E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 23/04/1991 e registrada sob o n° 91.0013174-1. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO dos possíveis sucessores de GERVASIO THEODORO ALVES, para fins do art. 231, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1.060 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2009. Eu, _____ DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 745255"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772936-7 ALBERTO DE CASTRO SIMOENS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO MELLO BARBIERI, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, LIA DOS SANTOS GOMES, HECILDA MARTINS FADEL). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra mencionados. ...”\r\n\r\n2 - 88.0001322-8 TELCO ALEXANDRE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 FOLHA 66 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil em relação a JAYME DA CONCEIÇÃO e ENITALI MARIA PINHO DOS SANTOS (sucessora de ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO, ARGEU LAGE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2009 FOLHA 65 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil em relação a DINA SCHNEIDER DRUCK.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.504699-9 JOSE MARTINS DE PALOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x NEIDE PAULA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o julgamento final do agravo em apenso, designo audiência para o dia 01 de junho de 2009, às 15hs, para oitiva da testemunha arrolada a fls. 161, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805624-0 LUIZ MARTINS REGADAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre os esclarecimentos de fls. 62/63, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 138: Assiste razão à parte autora\r\n\r\nRetifique-se o cadastramento de fl. 136.\r\n\r\nRetificado, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nCom a anuência da autarquia, venham-me para envio.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.810196-0 GERALDO JOSE DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.810542-4 LUIZA MARIA ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nFl. 44: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 39/42, por meio dos quais o autor alega a existência de erro na simulação de reajuste constante de fls. 33/37, pugnando pela reconsideração do decisum. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre mencionar que o autor se equivoca ao afirmar que o pedido sobre o qual versa a inicial foi julgado improcedente “sob o fundamento de que a nova RMI apurada, reajustada para a presente data resulta em valor inferior ao pago pelo réu”. Os motivos pelos quais a pretensão autoral foi julgada improcedente encontram-se claramente dispostos na fundamentação, que disserta acerca dos índices legais de reajustamento dos benefícios. Os documentos acostados aos autos pelo Juízo apenas ratificam os argumentos anteriormente esposados, não tendo sido considerados, por si sós, os fundamentos por meio dos quais a demanda foi rejeitada.\r\n\r\nNo que diz respeito à impugnação acerca dos documentos de fls. 34/37, não assiste razão ao autor. Os índices constantes da simulação de reajuste, extraída do sistema DATAPREV, são aqueles utilizados por Lei, de modo que não podem ser alterados, eis que não são variáveis. \r\n\r\nComo é cediço, os embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, sendo certo que nenhuma destas hipóteses encontra-se presente no título impugnado. O inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, de modo que, pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes Embargos, por tempestivos; mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.811439-5 CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.817884-1 ESMERALDA DE OLIVEIRA SODRE (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer sem manifestação, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, aquela de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007490-7 LAERCIO BARREIROS LOPES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.800160-0 LUCIO ALVES FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 08 de maio de 2009, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.801772-2 CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de serviço como jornalista profissional.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora está percebendo seu benefício regularmente, não vislumbro no caso em tela, os requisitos necessários para a concessão da tutela, razão pela qual,INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.801778-3 CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando o reajuste da aposentadoria por invalidez NB 32/135.893.460-3.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora está percebendo seu benefício regularmente, não vislumbro no caso em tela, os requisitos necessários para a concessão da tutela, razão pela qual,INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício NB 32/135.893.460-3.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.802054-0 MARIA BERNARDETE DA FONSECA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, VANESSA DE CASTRO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição da autora sob a alegação de que o inss não teria calculado corretamente o valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nConsiderando (1) que o salário-de-contribuição referente a agosto de 2003 certamente foi excluído do cálculo porque fazia parte dos menores salários-de-contribuição da segurada (art. 29, I, da Lei n° 8.213, de 1991); (2) que todos os salários-de-contribuição constantes da memória de cálculo do benefício (fl. 9) correspondem ao valor dos salários-de-contribuição registrados nos contracheques apresentados pela demandante (fls. 16/82); e (3) que a autora confunde o valor da remuneração bruta com o valor dos salários-de-contribuição sobre os quais se deram os pagamentos das contribuições previdenciárias: diga a demandante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não há indício de qualquer irregularidade no cálculo, ou se deseja desistir da demanda.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.802088-5 LUCI FERREIRA BASTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que a autarquia-ré não reconheceu o período compreendido entre 17/08/2005 a 17/08/2007, decorrente do acordo homologado em audiência, realizada na 17° Vara do Trabalho. \r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício NB 42/143.988.329-4.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813312-9 MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SALVADOR HYO SEOK HAN (Adv. ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO). . Tendo em vista inexistir nos autos qualquer impugnação ao valor da proposta de honorários periciais (fls.505/506), concedo prazo de quinze dias para o segundo réu efetuar o competente depósito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito nomeado para retirada dos autos e elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810450-0 PRIORI COM/ E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JAMILLE GUILHERME MIRANDA) x ALESSANDRE SCHIAVAN (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ante os termos da certidão de fls. 262, decreto a revelia do réu INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer sem manifestação, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, aquela de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) segundo réu (ALESSANDRE SCHIAVAN), por 10 dias, em provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.03.002794-6 LUIZ ANTONIO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Trata-se de pedido liminar, objetivando a manutenção do benefício pensão por morte NB 21/105.301.962-6, uma vez que a autoridade coatora ameaçou suspender o benefício, decorrente de procedimento revisional administrativo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante (NB 21/105.301.962-6).\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804106-9 MARIA VILMA BATISTA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 89.0003173-2 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À autora sobre fls. 152, 155 e 156, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 90.0016667-5 EDGAR BARBOZA DUARTE E OUTROS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 96.0005093-7 DILENE RESENDE CHAVES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 96.0008974-4 LUCIANO DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 98.0015705-0 VIVALDO FRANCISCO MARCAL (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Sobre fls. 206/212, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, promover a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.514281-6 JORGE EMILIO PAIVA DE ALENCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, FERNANDO BACCI NOGUEIRA, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514243-2 JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.503287-4 LUIZ GONCALVES MEDEIROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.515951-2 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808383-7 LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802839-9 ALTAIR ALVES FONTES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.813637-8 NELSON DA COSTA DIAS (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.800169-6 ROBERTO MEIRELLES PERES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 08 de maio de 2009, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.801973-1 MICHELE MENDES MACHADO (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença (NB 91/530.202.066-8), tendo em vista que não obteve êxito no pedido de prorrogação do benefício na esfera administrativa.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial médica, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado após a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. André de Souza Lima, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tomando ciência da decisão supra, bem como, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810993-0 LUBRIQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário por força do que dispõe o parágrafo 2o do art. 475 do CPC, com redação dada pela Lei 10.352/2001, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, requerendo o que entender cabível, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806659-5 INIMIGOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO FABBRI JR.) x LEANDRO SANTOYO (Adv. MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES). . Tendo em vista a oposição de exceção de incompetência, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524839-2 ANGELICA DE ARAUJO MATTOS BARBOSA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE/ RJ. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530075-4 NAIARA DA SILVA CEZAR (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da sentença de fls. 81, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a retirada dos presentes autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.802081-2 ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO (Adv. FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata a presente ação de restabelecimento do benefício auxílio-doença NB 31/520.093.732-5, cessado em 31/08/2007, após a realização da perícia médica da Autarquia-Ré, que concluiu pela capacidade laborativa da autora.\r\n\r\nConsiderando que as parcelas eventualmente vencidas e as doze vincendas, na forma do art. 260 do CPC, não ultrapassam a quantia referente à sessenta salários mínimos, bem como o teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, e dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.801819-2 LEANDRO SANTOYO (Adv. MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA) x INIMIGOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 09, a saber:\r\n\r\n“Diga o excepto em 10 dias, nos termos do art. 308 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.807241-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Tendo em vista que ainda não foram juntados todos os contratos de honorários advocatícios, nem as declarações de que não foi feito o pagamento desses honorários, cumpra a parte embargada corretamente o determinado no item II de fls.235/236 relativamente a TODOS os embargados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nGize-se que BRAÚLIO BAPTISTA BRAGA, FÁBIO DE CASTRO NEVES e WANTUYR PEIXOTO DA COSTA jamais fizeram parte da presente relação processual, sendo apenas instituidores das pensões por morte de algumas autoras, assim, são despiciendos os contratos de fls.225, 229 e 232.\r\n\r\nRessalte-se que os sucessores de EDMUNDO FALCÃO DA SILVA ainda não promoveram sua habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.802060-5 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 745103"
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                            "745101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011484-0 UBALDO SIMONINI (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, de forma devidamente atualizada, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, indefiro o requerido às fls. 168 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0022182-1 EDSON FARIA DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o constante das fls. 138/156, 164, 166, 167 e 179, não merecem amparo as alegações e os requerimentos da parte autora de fls. 169 e 173/174, assistindo razão ao INSS quanto ao exposto às fls. 177/178. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0130864-7 NELSON QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 112 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0029101-7 LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 . 1- Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Claudionor Honório Teixeira, Geraldo Mello de Almeida, Venina Rodrigues e José Ignácio de Carvalho e aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Sobre os pedidos de habilitações de fls. 174/183, diga o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda, quanto à existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores Luiz Carlos Weigert Rocha e Walter Macedo de Araújo.\r\n\r\n5 - 94.0010871-0 REGINA CELIA DA SILVA GRECO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, para determinar que passe a constar da sentença de fls. 437, em vez de “sem honorários advocatícios”, a fixação dos honorários da execução em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto nas fls. 354/355 e 373/374, na forma da fundamentação supra, mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Nos moldes do art. 35 da Medida Provisória n. 449, de 03/12/08 - que teve a sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 15/03/09, por força do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 3, de 04/03/2009, publicado no DOU de 05/03/2009 -, “a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A” : \r\n\r\n“Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. \r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação”. \r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do aludido dispositivo legal em relação ao caso em tela, tendo em vista que o mesmo não versa sobre servidor público, mas sobre pensão por morte de segurado do INSS, que trabalhou como empregado da Mesbla S/A e da CADIB S/A, sujeito ao regime celetista.\r\n\r\nCom efeito, note-se que o julgado proferido nos presentes autos condenou o INSS a conceder à Autora pensão por morte de seu companheiro, “calculada conforme as disposições da Lei n. 3.807/60, vigente à época do óbito, com efeitos patrimoniais a partir do requerimento administrativo, em 29/09/94, pagando-se as prestações, devidas desde esta data, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação”.\r\n\r\nAdite-se que a Orientação Normativa n. 01, de 18/12/08 do Conselho da Justiça Federal se refere expressamente ao “desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS) decorrentes de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPVs”, não abrangendo, então, como visto acima, a hipótese em questão.\r\n\r\nPor oportuno, vale registrar, ainda, o disposto no art. 1o., parágrafo único da mencionada Orientação Normativa n. 01/08 do Conselho da Justiça Federal, no seguinte sentido:\r\n\r\n“Art. 1o.- (...)\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS; \r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias; \r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário; \r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários; \r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS”.\r\n\r\nDefiro, assim, o requerimento da parte autora de expedição de alvará de levantamento em seu favor, no que tange ao valor retido com base na aludida Medida Provisória n. 449/08 e referente ao depósito do ofício requisitório expedido nos presentes autos (fls. 216).\r\n\r\nApós expedido o mencionado alvará de levantamento, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0010174-6 MARLI PERES BORSOI (Adv. HENRIQUE CORREA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1- Torno sem efeito o despacho de fls.336, por ocorrência de erro material, já que a parte autora não apresentou recurso de apelação.\r\n\r\n2- Recebo as apelações da CEF e do INSS (fls.319/324 e 338/340), nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n3- Fls. 331/335 e 341 - Intime-se a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, para que recolha as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 511, §2º do CPC e artigo 14, II e §5º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0078814-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.514761-9 MARLI IVA ZUCHETTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 . 1- Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os montantes referentes aos ofícios requisitórios nº 51.00039.2008.001178 e 51.00039.2008.001177 expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. 121/122, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução quanto aos valores relativos à Autora, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido às fls. 115, 2o. parágrafo, quanto aos honorários advocatícios contratuais, tendo em vista o contido no artigo 5º, caput e parágrafo 1º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e nas fls. 112/113 e 121/122.\r\n\r\n3 - Assiste razão ao Sr. Advogado da parte autora, quanto ao alegado no primeiro parágrafo da peça de fls.115, pois, conforme fls. 112, a RPV referente a honorários advocatícios de sucumbência foi expedida com base no valor de R$ 118,31, que é inferior ao montante devido constante dos cálculos de fls. 101 - R$ 1.118,31. \r\n\r\nExpeça a Secretaria, assim, RPV em favor do Sr. Advogado da parte autora, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente à diferença entre os montantes de fls. 101 (R$ 1.118,31) e de fls. 112 (R$ 118,31), nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto ao formulário do ofício requisitório juntado aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio do mesmo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534944-8 CECILIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008372-4 DORCA ABREU DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504100-1 CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504390-3 MARIA DA COSTA E SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 48 e designo o dia 04/08/2009, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 48.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511395-4 NEILSON COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se pessoalmente o Autor e o INSS para que tomem ciência da data, hora e local (10/06/2009 - às 11:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 115.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805070-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810152-9 CARLOS BERNARDO PONCE DE CARVALHO REP/ P/ ELOISA CAMARGO TEIXEIRA (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806824-5 VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.812179-0 LUIZ ORLANDO SINHORELLI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil, quanto ao pedido formulado às fls. 06, item B, em face da 2a. Ré Casa Arthur Armarinho S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais pedidos formulados em face do INSS, cite-se, devendo o mandado de citação ser instruído também com cópia da presente.\r\n\r\n3- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.812331-1 NORMA CAVALCANTE FALEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte Ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.813486-2 JOSE LEITE DA COSTA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.813886-7 IVANDRO REIS DA FONSECA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 39 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte Ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.814383-8 VALMIR VIOLANTE (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº1.060/50, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que não houve a citação do Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.815052-1 LUIS VALTER CAMPOS BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.815069-7 OLIVIA CAMILA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando a devida procuração por instrumento público, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo atentar para o contido no art. 654 do Código Civil e no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL - INSTRUMENTO PARTICULAR - CAPACIDADE POSTULATÓRIA -AUSÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n1. O M. Juiz a quo julgou antecipadamente a lide. 2. A prova testemunhal harmônica é imprescindível para que se proceda a necessária integração probatória. In casu,não houve oitiva de testemunhas no juízo a quo. 3. O Código de Processo Civil admite que a procuração geral para o foro seja conferida por instrumento particular, desde que nele conste a assinatura da parte (CPC, art. 38). In casu, o autor está indevidamente representado no processo, pois, por ser analfabeto, sua procuração deveria ser passada em Cartório, por instrumento público, e não por instrumento particular. 4. Apelação provida” (TRF 1a. Região, AC - 200701990092889, Processo 200701990092889, UF: MG, DJ DATA:10/12/2007, PAGINA 66, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO).\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.816207-9 JORGE LUIS BLOIS (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora, por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 43.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.817608-0 GELSON AMARAL (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o requisito constante do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.801899-4 FRANCISCO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 . 1- Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls.613/614, 635, 643/644, 647, 649/650, 665, 670/672 e 674/675 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, referente aos honorários advocatícios fixados no julgado em favor do INPI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda do INPI dos depósitos efetuados às fls.614, 650 e 675.\r\n\r\n2- Intime-se, pessoalmente, o INPI para que se manifeste quanto ao contido nas fls.658/664 e 677/678, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513331-2 POLIERG IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o contido no julgado e nas fls. 301/302, 304, 306, 309 e 314/315 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537712-0 IDAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537823-8 VAPORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x METALTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800105-5 TALL MAX INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1 - Mantenho a decisão de fls. 534 pelos seus próprios fundamentos e levando em conta, ainda, o contido nas fls. 715/717 e 754/761 e a clara necessidade de dilação probatória, com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro, assim, a produção da prova pericial requerida pela parte autora às fls. 746/747, nomeando como perito do Juízo o Engenheiro Alberto da Costa Trigo Júnior(CREA/RJ 84239-D).\r\n\r\n3 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n4 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.809917-5 VODAFONE GROUP PUBLIC LIMITED COMPANY (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANDREA ZOGHBI BRICK, ADRIANA ASTUTO PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x VODAFONE COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv. MURILO NUNO RABAT, RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO). . Diante do constante da informação de fls. 612, promova a Secretaria a devida publicação da decisão de fls. 598, proferida pela MM. Juíza Federal Carmem Silvia de Arruda Torres, em 02/02/09, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Presentes os pressupostos autorizativos, em especial o fumus boni iures, em razão do parecer técnico do INPI pela anulação dos Registros nº 822676478 e 822676486, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender os efeitos dos referidos registros até ulterior decisão, bem como determinar que a 2ª Ré se abstenha de utilizar a marca VODAFONE (ou sua variação) sob qualquer forma e título. Intime-se o INPI para proceder às devidas anotações e publicidade na forma da LPI.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.813651-2 HEUSI COMISSARIO DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência de todos os requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Fls. 106/107 - Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n4 - No mesmo prazo de 10(dez) dias, recolha a parte autora as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\n5 - Cumpridos os itens 3 e 4 supra, anote-se o novo valor da causa e citem-se os Réus, devendo o 2º Réu ser citado por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 94.0025719-8 YEDDA POMPEU DE BARROS LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 94.0025719-8\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Yedda Pompeu de Barros Lemos, Nice Ariana de Carvalho Rocha, Rufino Lopes Guerra, Ernesto Guerra, Eneida Braz, Eloísa Braz Souza Lage e Júlio Stephano Rosa Braz, estes três últimos como sucessores de Guilhermina Guerra Braz (fls. 199), contra ato do Superintendente Regional de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, com pedido de liminar, que “o Impetrado efetue o pagamento da aposentadoria dos Impetrantes, conforme era feito até agosto de 1991, ou seja, com a vinculação ao número de salários-mínimos, posto que, data vênia, houve violação de direito líquido e certo (coisa julgada) e, se só isso não bastasse, descumpriu a autoridade coatora os dispositivos mencionados das Leis nºs 8.212 e 8.213/91, que asseguram o reajustamento dos benefícios de prestação continuada na mesma época e com os mesmos índices que o reajustamento das contribuições, como também porque é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente, o valor real da data de concessão (art. 20, parágrafo único da Lei 8.212/91 e art. 41 da Lei 8.213/91)”.\r\n\r\nJuntam procurações e documentos e pagam as custas.\r\n\r\nPor sua vez, como se verifica às fls. 200/202, os Impetrantes foram intimados em 30/08/06, para que emendassem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, “indicando corretamente a autoridade responsável pelo ato coator”, quedando-se inerte, contudo, a parte autora.\r\n\r\nA parte autora foi intimada, então, em 06/10/08, para requerer o que entendesse cabível, “no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito”, deixando, mais uma vez, de se pronunciar (fls. 204, verso e 205).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 97.0011238-1 LUIZ DE FREITAS WAGNER E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à Parte Impetrante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 97.0100473-6 SEVERINO AMARO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RENATO RABE). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 282, devendo a mesma observar o contido nas fls. 279, que se baseou no exposto na Resolução n. 559/07 do Conselho da Justiça Federal, podendo, ainda, em virtude de eventual impedimento, constituir procurador para os fins mencionados às fls. 279.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0030019-8 THEREZINHA MAGALHAES ANGUIANO GARCIA (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . 1 - Fls. 366 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 313/323 e 342/363.\r\n\r\n40 - 99.0008265-6 PETER SPIELMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 217/218 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que o Impetrante não é beneficiário da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Fls.220/252 - Diga o Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls.212 e juntando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0028883-1 LEA WAGNER (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 119 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o valor referente ao ofício requisitório expedido nos presentes autos restou depositado, conforme informações constantes das fls. 223, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.519663-8 PAULO CESAR HILDEBRANDT (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.255/275 - Dê-se vista ao impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse e fornecendo as cópias necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021087-3 EDUARDO ANTONIO ESCOBAR REP/ P/ ESTHER MARIA ESCOBAR FABRICIO (Adv. ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA DE JACAREPAGUA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500988-8 ANTONIO AFONSO MESQUITA MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo incluir nos respectivos cálculos os atrasados devidos a partir da impetração - 05/02/03 -, conforme já ressaltado às fls. 187, 2o. parágrafo, tendo em vista o pedido formulado na inicial e o contido no julgado e na Súmula n. 271 do Egrégio STF.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, forneça o Impetrante as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.504726-9 MAX BRANDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511932-3 AMAURY RINALDI PACIELLO (Adv. WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.500196-1 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/174 - Dê-se vista ao Impetrante sobre os cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507446-4 JOSE AUGUSTO SARTORI LOYOLA BRANDAO (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504812-3 ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO, MARCOS CORREA DE LIMA) x MARGARETE PERES MIRANDA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a decisão de fls. 44/45 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027997-4 GERALDO ABT (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO, VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x GERENTE DE MANUTENÇAO E PAGAMENTOS DE BENEFICIOS DA PETROS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813224-1 RUY RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 120/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.803853-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.810867-0 AILTON MACEDO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ NORTE - SERVICO DE REVISAO DE DIREITOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.816332-1 IZABEL FEITOZA DE SOUSA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e IV, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.813710-3 MARIA RITA DAS GRACAS (Adv. PLINIO SERGIO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o requisito constante do Termo de Informação retro.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.802068-0 OLGA SIMOES NAVARRO (Adv. ELEDIR GUETTEN DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o(a) Sr. (a)Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2009, às 15:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 91.0005823-8 VERA DE VIC TUPPER (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o contido nas fls.79, 84, 85 e 88/90 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 91.0024822-3 ALCIDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 203/216, 233, 257/263, 290/291 e 360 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julga extinta a execução em relação aos Autores Alcides Gonçalves, Flodorval Lopes Monteiro, João Antônio de Araújo, Eurides Evarista da Silva, Irinea Barbosa da Silva, Idinea Barbosa Rebelo da Silva, João Cândido da Silva Junior, Maria Martins Gonçalves e Izabel Rodrigues Mello e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Promovam as Autoras Alzira Pascarelli e Maria Cristina Franco Damasceno a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n59 - 91.0049334-1 DILZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DEIA CORREA DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO, EUGENIA DA SILVA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, com as atualizações pertinentes, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, indefiro o requerido às fls. 577 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 92.0014230-3 RUTH MUNIZ D'ARRIBADA E OUTROS (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ, JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA, WANDERLEY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 187/190 e que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, indefiro o requerido às fls. 340/346 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10028 - CAUTELAR INOMINADA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2009.51.01.801558-0 CANTINA BELLA DONNA LTDA (Adv. SUELY GAVIOLI PIRANI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não foi citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800252-7 VINHOS DON GIUSEPP LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não foi citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 95.0049924-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x SULA JAFEE ZACHARIAS (Adv. LEILA ZACHARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 88/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 7.467,04, em 09/12/08, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 69/78.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo dos presentes embargos para Espólio de Sula Jaffe Zacharias representada pela inventariante Leila Zacharias, conforme decisão de fls. 76 dos autos principais.\r\n\r\n64 - 96.0023794-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x VERA DE VIC TUPPER (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 97.0111009-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ADLER FERNANDES DA COSTA E OUTROS x ADLER FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 85/87 . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 74.451,79, em 12/03/08, conforme cálculos de fls. 65/130, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.506053-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x GLADYS DE SOUZA VIVIANE (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL). . Fls. 38, 41/51 e 52- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.539140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x DULCINEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 3.112,33, em 09/10/03, conforme cálculos do INSS de fls. 26/29, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 09 do processo principal.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.52/59 - Diga o embargado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808210-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ISMAEL HESPANHOL (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 1.296,95, em 13/05/08, conforme cálculos de fls. 17/20, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808409-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SIDNEY VIEIRA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 24.151,57, em 14/06/08, conforme cálculos de fls. 32/36.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.814527-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA ASSIST/ P/ EURIDES GOMES PORANGABA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 77/78 . Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.800663-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x PAULO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 940.626,11, em 09/12/08, conforme cálculos do INSS de fls. 05/22.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que a ação principal consiste em mandado de segurança e diante do contido nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535743-0 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . O réu apresentou memória de cálculo, às fls. 63/71, com a qual a parte autora concordou (fls. 100). Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para atualização da conta, bem como inclusão de honorários, tendo esta elaborado a memória de cálculo (fls. 103/105), que atingiu o valor total de R$ 60.811,20 (sessenta mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 105 verso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborado, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 103/105, fixando em R$ 60.811,20 (sessenta mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 745101"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Defiro vista em cartório conforme requerido na petição de fls. 6954/6967.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.803208-5 LEVI VIEIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de LEVI VIEIRA para restituição de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), apreendidos na sua residência.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nAssiste razão ao d. Procurador da República, visto que em relação à justificação para a posse de parte da quantia em dinheiro, cuja restituição se pleiteia, as datas que constam nos documentos de fls. 6 e 8 não permitem formar com segurança um juízo positivo quanto à verossimilhança dos fatos explicados pelo investigado, tendo em vista que seria pouco provável que mantivesse tal elevada quantia em espécie em casa por mais de um ano.\r\n\r\nAssim, DEFIRO apenas a restituição da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ora.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal.\r\n\r\nIntime a defesa de Levi Vieira, sobre o requerimento formulado pelo MPF na parte final de sua promoção de fl. 10-v.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.803209-7 LEVI VIEIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAutos no. 2009.51.01.803209-7\r\n\r\nPETICIONANTE: LEVI VIEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado LEVI VIEIRA, às fls. 2 a 14 dos autos.\r\n\r\nArgumenta-se que o investigado tem ocupação lícita, exercendo a profissão de motorista de ônibus, com residência fixa em endereço informado nos autos e que, no momento, tem problemas de saúde (cardiopatia, pressão alterada e problemas de estômago) \r\n\r\nForam juntados documentos às fls. 15/26 para comprovar sua qualificação, o endereço fixo e os problemas de saúde.\r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento do pedido (fls. 28v).\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de decidir sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva decretada.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nSem embargo de se poder sustentar a existência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com o ilustre mestre WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame de sua documentação, fica evidenciado que o periculum libertatis está enfraquecido em relação a ele, no momento, o que justifica a cessação de sua prisão.\r\n\r\nEm relação a LEVI VIEIRA nenhuma das hipóteses caracterizadoras do perigo na demora, como condição cautelar, encontra-se mais presente: não oferece risco à ordem pública; tampouco existe risco à ordem econômica ou à instrução criminal, e, por fim, suas condições pessoais demonstram que não há identificação de risco à “aplicação da lei penal”. \r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo LEVI VIEIRA, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n4 - 2009.51.01.803210-3 CLAUDEMAR ALVES DE ASSUNCAO (Adv. GUTEMBERG MACEDO JUNIOR, WAGNER SANTOS ALVES DIAS, EDUARDO VIANA PORTELA NEVES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Claudemar Alves Assunção, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nCLAUDEMAR ALVES DE ASSUNÇÃO, vulgo “BILU”, é morador da cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia e é caçador e traficante de animais silvestres. Da mesma forma com que atua seu “parceiro” JAIRO, CLAUDEMAR, financia caçadores, repassa “mercadorias” para comerciantes localizados em cidades de outros Estados, como em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLAUDEMAR, a exemplo de JAIRO e de NÉLSON, dispõe de capital de giro para financiar caçadores profissionais, especializados na capturas das espécies mais requeridas pelo sinistro mercado de animais, assim, fornece recursos financeiros e materiais, como gaiolas e “transportes” (Caixote dividido em cubículos, feito para a movimentação dos pássaros), bem como, consegue veículo para a realização do tráfico ou articula junto a funcionários corrompidos de empresas de ônibus.\r\n\r\nO irmão do investigado JAIRO, IDELBRANDO, tem contatos freqüentes com CLAUDEMAR e em uma das ligações selecionadas pela Polícia Federal no dia 21/8/2008 às 08:03:46h, faz encomendas de pássaros silvestres.\r\n\r\nAs ligações selecionadas pela Polícia Federal no relatório em anexo, confirmam a participação do investigado na prática delituosa em apreço.\r\n\r\nDiante disso e do que foi narrado com relação ao demais investigados, CLAUDEMAR está incurso nas penas dos crimes previstos nos arts. 288 e 180, caput, tudo na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, de forma a desarticular a quadrilha da qual faz parte, eis que movimenta o comércio ilegal de milhares de animais, entre diversos Estados da Federação, sendo sua liberdade verdadeira ameaça às espécies que comercializa.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (ASSIM COMO JAIRO, NELSON, ANA RITA E MÁRCIA RITA, CLAUDEMAR COORDENA A AÇÃO DE CAÇADORES E VENDE VOLUME SIGNIFICATIVO DE ANIMAIS);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais (HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE CLAUDEMAR TEM CONTATO COM OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA DIVISA DA BAHIA COM MINAS GERAIS, PARA FACILITAR A PASSAGEM DE CAMINHÕES COM ANIMAIS);\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização.\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, o peticionante atuaria como intermediário no comércio ilegal de animal silvestre em larga escala (há referência a partida de centenas de “peças”), inclusive na facilitação do transporte no que se refere à fiscalização de rodovia. \r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nSendo caso de prisão para manutenção da ordem pública, o fato de o investigado de ter domicílio identificado deve ser relativizado, uma vez que desde o início o juízo não afirmou que haveria tentativa de se evadir do distrito da culpa para dificultar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.803211-5 EGNALDO DOS REIS SANTOS (Adv. ROBERTO RICETTI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Egnaldo dos Reis Santos, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nEGNALDO, mais conhecido como “Cacá” é traficante de animais silvestres. Ele recepta os animais que foram retirados por caçadores da natureza e os repassa para os grandes distribuidores regionais, como é o caso de JOSÉ DA SILVA, em Uberlândia, Estado de Minas Gerais e JAIRO, no Estado do Rio de Janeiro. Estes, por sua vez, repassam os animais para revendedores das feiras da Baixada Fluminense ou vendem diretamente para os consumidores finais.\r\n\r\nAlém disso, também atua na intermediação de animais que não possui em estoque, a pedido do consumidor final, através de contatos com outro comerciante ilegal.\r\n\r\nEGNALDO é muito amigo do também investigado JOSÉ DA SILVA, e ambos abastecem JAIRO com cargas regulares de animais silvestres (vide a ligação do dia 28.06.2008 às 09:14:32).\r\n\r\nDentre as espécies que EGNALDO comercializa em grande quantidade destacam-se Picharros, Pássaros pretos, Azulões, Pintasilgos (algumas de suas espécies estão ameaçadas de EXTINÇÃO), Papagaios (algumas espécies estão ameaçadas de EXTINÇÃO), Galos de Campinas e Macaco Prego (ameaçado de EXTINÇÃO). Esta relação é meramente exemplificativa, tendo em vista que EGNALDO comercializa praticamente qualquer espécie de animal que lhe possa render lucro, conforme as ligações telefônicas selecionadas pela Polícia Federal e a tabela de animais traficados anexa a esta denúncia.\r\n\r\nEGNALDO (Cacá) tem uma relação muito próxima com o também investigado PANTA. Do diálogo travado entre os dois ambos no dia 8/8/2008 às 17:08:11h, podemos concluir que eles adquirem os pássaros popularmente conhecidos como Picharros (Trinca-ferro - Saltator similis) de fornecedores mineiros da localidade de Januário. Segundo EGNALDO (CACÁ), um desses fornecedores mineiros utiliza um carro da marca Volkswagem, modelo “Fox”, para transportar aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em “mercadorias”, sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais), apenas para EGNALDO (CACÁ). Segundo o que mais consta na ligação antes citada, apenas com a comercialização da espécie Trinca-Ferro (Saltator similis), o investigado teria faturado R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nContinuando com o diálogo antes mencionado, chama a atenção o volume de negociações com o também investigado JOSÉ DA SILVA, o “ZEZÉ” de Uberlândia-MG, chegando a dizer que vendeu 5.000 (cinco mil) Azulões (Cyanocompsa brissonii) fornecidos por JOSÉ DA SILVA. EGNALDO, também afirma que JOSÉ DA SILVA propôs fornecer ARARAS, mas que esta “mercadoria” não lhe interessava.\r\n\r\nEm razão de tal conduta, EGNALDO deve responder pelos crimes previstos nos arts. 288 e 180, caput, na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo diante de seus antecedentes criminais, que indicam que não tem intenção de cessar suas atividades criminosas, bem como da imensa quantidade de animais, inclusive em extinção, que comercializa, sendo sua liberdade uma verdadeira ameaça á existência de tais espécies.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (EGNALDO RESPONDE A UM INQUÉRITO; SÓ A VENDA DE TRINCA-FERROS TERIA RENDIDO A ELE 25 MIL REAIS, O QUE SUGERE QUE, SE PERMANECER SOLTO, PERSISTIRÁ NA LUCRATIVA ATIVIDADE CRIMINOSA);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção (EGNALDO É TRAFICANTE, TENDO FORNECEDORES EM DIVERSOS CANTOS DO PAÍS);\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais (PELO FATO DE CONSEGUIR ESPÉCIES VINDAS DE PONTOS DIFERENTES DO PAÍS, É DIRETAMENE RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DAS FEIRAS);\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização (A ATUAÇÃO DE EGNALDO É SIGNIFICATIVA PARA O ABASTECIMENTO DAS FEIRAS).\r\n\r\n- conveniência da instrução criminal: a prisão dos investigados que são policiais, que têm acesso a armas de fogo, ou que, pelo seu poder de mando, poderiam intimidar testemunhas (inclusive os próprios investigados, que poderiam querer valer-se da delação premiada) (HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE EGNALDO TEM APOIO DE POLICIAIS NA ATIVIDADE DE TRÁFICO).\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante comerciaria ilegalmente centenas de animais silvestres, em larga escala. Nos diálogos reproduzidos às fls. 14 e seguintes dos presentes autos há indícios de que peticionante encabeça uma ramificação da organização e lhe daria tratamento empresarial, com grande movimentação de dinheiro para comprar e revender animais silvestres. \r\n\r\nO peticionante já foi preso, acompanhado de outro investigado contra quem há indícios de autoria relevante nos delitos, com apreensão de centenas de aves em um automóvel (fls. 14). \r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nAlém disso, não ficou demonstrado que o peticionante tenha domicílio fixo e emprego regular. Mesmo que assim fosse, sendo caso de prisão para manutenção da ordem pública, o fato de o investigado de ter domicílio identificado deve ser relativizado, uma vez que desde o início o juízo não afirmou que haveria tentativa de se evadir do distrito da culpa para dificultar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.803212-7 ALEX MANCO DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Alex Manco da Silva, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nALEX MANSO DA SILVA, também conhecido como “Lequinho” é traficante de animais silvestres. Ele compra os pássaros de caçadores da região de Paraty e do Estado da Bahia e revende nas Feiras da Baixada Fluminense e de Honório Gurgel, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo já dito, ALEX está associado a MARCELO AUGUSTO, BÁRBARA e CARLOS ALBERTO GONÇALVES.\r\n\r\nALEX, assim como MARCELO, mantinha contatos frequentes com os caçadores de Paraty, como CONCEIÇÃO, ZÉ CARLOS, MAURÍCIO, DITINHO, JORGINHO etc. Ainda combinava com outros grupos de comerciantes/intermediários, como MAICON e BORGES, de irem juntos à Graúna e à Várzea, como forma de tentar conseguir preços melhores.\r\n\r\nAs ligações telefônicas selecionadas pela Polícia Federal em anexo, bem como tudo que foi narrado em relação ao investigado MARCELO AUGUSTO, comprovam a prática por parte de ALEX MANSO da receptação de animais silvestres, portanto deve responder pelas penas previstas nos arts. 288 e 180, caput, na forma do art. 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, tendo em vista que, mesmo já tendo sido preso, voltou a delinquir, não tendo intenção de cessar sua conduta criminosa; e também porque o grupo criminoso de que faz parte deve ser desarticulado de forma a desestimular o fomento da atividade de caça no Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (RESPONDE A UM INQUÉRITO EM QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 2008);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais;\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização;\r\n\r\n- conveniência da instrução criminal: a prisão dos investigados que são policiais, que têm acesso a armas de fogo, ou que, pelo seu poder de mando, poderiam intimidar testemunhas (inclusive os próprios investigados, que poderiam querer valer-se da delação premiada) (ALEX TEM CONTATO PRÓXIMO COM OS POLICIAIA MILITARES MAICON E BORGES);\r\n\r\n- APLICAM-SE A ELE OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA DE SEU COLEGA MAIS PRÓXIMO MARCELO AUGUSTO.\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante comerciaria ilegalmente centenas de animais silvestres, em larga escala. Nos diálogos reproduzidos às fls. 14 e seguintes dos presentes autos há indícios de que peticionante encabeça uma ramificação da organização e lhe daria tratamento empresarial, com grande movimentação de dinheiro para comprar e revender animais silvestres e preocupação em abaixar o preço das “peças”. \r\n\r\nO peticionante já foi preso, acompanhado de outro investigado contra quem há indícios de autoria relevante nos delitos, com apreensão de centenas de aves em um automóvel (fls. 14). \r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nAlém disso, não ficou demonstrado que o peticionante tenha domicílio fixo e emprego regular. Mesmo que assim fosse, sendo caso de prisão para manutenção da ordem pública, o fato de o investigado ter domicílio identificado deve ser relativizado, uma vez que desde o início o juízo não afirmou que haveria tentativa de se evadir do distrito da culpa para dificultar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nPor fim, no que se refere ao argumento de que sua pena, caso venha a responder pelos delitos que lhe se poderia imputar (arts. 180 e 288), não seria exacerbada tendo em vista a condição de primário, ainda não haveria condições de se fazer tal afirmação, pois este não é o único pressuposto de fixação da pena-base previsto no art. 59, devendo ser ponderado, para esse fim, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e conseqüências do crime.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.803213-9 JOÃO BATISTA SANTANA E OUTRO (Adv. FLÁVIO ALBERTO LIMA CHAVES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedidos de revogação de prisão preventiva formulados por João Batista Santana e José Cleosmar de Brito.\r\n\r\nArgumentam, inicialmente (fls. 3/5), que as ordens de prisão não estavam devidamente fundamentadas. Em outra petição (fls. 38/40), aduzem que, em relação a João Batista Santana, não há qualquer indício de participação dele em ação criminosa e, quanto a José Cleosmar de Brito, que houve também equívoco em sua prisão.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifesta-se no sentido de que deve ser mantida a prisão de José Cleosmar.\r\n\r\nHouve perda de objeto do pedido de soltura de João Batista Santana, cujo acautelamento foi relaxado no feito de no. 2009.51.10.001946-9.\r\n\r\nAs peças juntadas às fls. 16/19 enfraquecem o fumus boni iuris em relação a José Cleosmar de Brito, em virtude do teor categórico de suas respostas e pelo fato de que nada foi encontrado com ele em seu domicílio indicado. Do mesmo modo, não fica evidenciado o periculum libertatis em relação a ele, pois, no momento, não há indicação de que poderia causar qualquer dificuldade à instrução criminal.\r\n\r\nAssim, revogo sua prisão preventiva.\r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo Jose Cleosmar de Brito, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.803215-2 WENDELL CARLOS DE ALMEIDA (Adv. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO, RONIVAN PINTO BELIQUE) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAutos no. 2009.51.01.803215-2\r\n\r\nPETICIONANTE: WENDEL CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pelo investigado WENDELL CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nArgumenta-se que tem ocupação lícita, exercendo a profissão de motorista, tendo ainda residência fixa em endereço informado nos autos. \r\n\r\nForam juntados documentos aos autos para comprovar sua qualificação, o endereço fixo e a primariedade.\r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento do pedido.\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de decidir sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva decretada.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nSem embargo de se poder sustentar a existência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com o ilustre mestre WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame de sua documentação, fica evidenciado que o periculum libertatis está enfraquecido em relação a ele, no momento, o que justifica a cessação de sua prisão.\r\n\r\nEm relação a WENDEL CARLOS DE ALMEIDA nenhuma das hipóteses caracterizadoras do perigo na demora, como condição cautelar, encontra-se mais presente: não oferece risco à ordem pública; tampouco existe risco à ordem econômica ou à instrução criminal, e, por fim, suas condições pessoais demonstram que não há identificação de risco à “aplicação da lei penal”. \r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo WENDEL CARLOS DE ALMEIDA, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n9 - 2009.51.01.803216-4 ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAutos no. 2009.51.01.803216-4\r\n\r\nPETICIONANTE: ADRIANO LUIZ ANDRADE QUEIROGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nTrata-se de petição na qual se requer o relaxamento da prisão preventiva anteriormente decretada ou, subsidiariamente, sua revogação.\r\n\r\nSustenta o peticionante a falta de competência do juízo que decretou a prisão e a presença de condições que permitem ao investigado responder pelos fatos em liberdade.\r\n\r\nNo que se refere à legalidade da prisão, já houve pronunciamento judicial quando da ratificação da ordem anteriormente proferida pelo Juízo federal da 4a. Vara de São João de Meriti. \r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Adriano Luiz de Andrade Queiroga, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nADRIANO LUIZ, é comerciante de animais silvestres. Ele compra, vende, permuta e indica animais para compra e para venda junto aos demais investigados. Seu comparsa mais próximo é LEONARDO NEVES BARROS, porém tem contatos freqüentes com EVERALDO, RUBENS JÚLIO e outro traficante conhecido como “seu Meira”.\r\n\r\nAs ligações telefônicas que constam no relatório em anexo, demonstram a associação entre os investigados e encerram a participação de ADRIANO na receptação de animais silvestres.\r\n\r\nADRIANO possui, ainda, diversos antecedentes criminais.\r\n\r\nSendo assim e por tudo que foi narrado com relação aos investigados LEONARDO e EVERALDO, ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA está incurso nas penas do art. 180, caput, e art. 288, na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, tendo em vista que, mesmo já tendo sido preso, voltou a delinquir, não tendo intenção de cessar sua conduta criminosa.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (ADRIANO RESPONDE A DOIS INQUÉRITOS E A UMA AÇÃO PENAL);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais;\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização.\r\n\r\nApesar de o Ministério Público Federal pronunciar-se pelo indeferimento do pleito de revogação da prisão preventiva e sem embargo de o juízo sustentar a exis tência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame da documentação, fica evidenciado que tem domicílio fixo e renda familiar que permite que se mantenha afastado de qualquer atividade criminosa. Além disso, à primeira vista não há indícios de que exerça posição de destaque em relação a outras pessoas investigadas ou que comercialize animais em grande escala. Logo, no momento, não haveria necessidade de manter seu acautelamento.\r\n\r\nEventual reiteração de sua conduta, obviamente pode levar ao restabelecimento da prisão.\r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNo alvará de soltura deve constar termo de compromisso anteriormente referido.\r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n10 - 2009.51.01.803217-6 MARCELO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Marcelo Augusto Pinheiro, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PINHEIRO, cujo capítulo se encontra às fls. 242 da Representação, (por uma falha constam dois capítulos de número 38 e, por isso, chamaremos este de 38 A), é Policial Militar, lotado no 16o Batalhão, e comerciante de animais silvestres nas Feiras da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Areia Branca e Honório Gurgel) e de São Gonçalo. Nesta prática criminosa, tem como sócios sua esposa BÁRBARA, seu pai CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO e ALEX MANSO DA SILVA, o “Lequinho”.\r\n\r\nMARCELO e seus comparsas se relacionam com outros traficantes de animais silvestres, principalmente os também investigados, LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, o “Tonho” e JORGE LUIZ BORGES LESSA (vide ligações dos dias 8/5/2008, às 16:23:37h e 17/6/2008, às 10:10:23h). No entanto, ocorrem permutas de animais receptados com inúmeros traficantes que atuam nas feiras da Baixada Fluminense.\r\n\r\nConforme consta das ligações telefônicas selecionadas pela Polícia Federal, MARCELO recepta os pássaros silvestres que são capturados por caçadores da região da Graúna e da Várzea de Corumbê, localidades situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Também são receptados pássaros de caçadores do sul da Bahia, através dos intermediários DEVID LIMA VIANA e seu irmão DANILO.\r\n\r\nOs animais são comercializados nas feiras livres da Baixada Fluminense e Honório Gurgel, na cidade do Rio de Janeiro, ou para compradores da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo já dito, MARCELO é policial militar e costuma fazer viagens semanais a Paraty, acompanhado de sua esposa ou de ALEX MANSO, em busca de pássaros para abastecer seu comércio ilegal. O próprio MARCELO comenta em uma conversa com o caçador JOSÉ CARLOS, da Várzea de Corumbê, em Paraty, que já comprou do pai de JOSÉ CARLOS, o também caçador JOSÉ AUGUSTO, o “Dadinho”, mais de 300 (trezentos) periquitos (Brotogeris tirica) de uma só vez e exalta a sua condição de um dos maiores receptadores e comerciantes de animais silvestres das feiras livres da Baixada Fluminense, nos seguintes termos: “Na feira a gente sabe tudo. Os passarinheiros que tem mais carga de passarinho lá é eu e um outro cara chamado Jairo. O Antônio não é forte de passarinho não. Ele não tem condição de puxar, mil, dois mil bichos não. Isso tudo é papo furado dele, é que vem ele e outro cara, junta ele, ele e mais outro, são três passarinheiros juntos.” (sic) (grifou-se)\r\n\r\nMARCELO recepta animais dos dois grupos de caçadores de Paraty, o da Graúna e da Várzea de Corumbê. Ele faz contato com os caçadores mais influentes destes grupos, que juntam os animais dos outros elementos e assim MARCELO e seu comparsa ALEX, em uma só viagem, transportam centenas de pássaros. São eles: ADRIANO, JORGE ALVES DE SOUZA, o “Jorginho”, GILMAR CONCEIÇÃO, BENEDITO ALVES, o “Ditinho”, e FERNANDO DA CRUZ, todos da localidade chamada Graúna; CRISTIANO FIRMINO, JOSÉ CARLOS, o “Zé Carlos”, e MAURÍCIO MAMEDE, estes da localidade chamada Várzea de Corumbê.\r\n\r\nConforme ficou bem claro no diálogo antes citado, a ganância de MARCELO não tem limites. Na busca do lucro fácil, ele é capaz de receptar, de uma só vez, milhares de pássaros silvestres. No diálogo do dia 31/1/2008, às 11:50:32h ele e ALEX MANSO combinam a ida a Paraty com a finalidade de receptar animais. MARCELO pergunta se ALEX conseguiu contato com os caçadores. ALEX responde que CRISTIANO, caçador da Várzea de Corumbê, confirmou que tem cerca de 40 (quarenta) pássaros disponíveis. MARCELO ainda acrescenta que sua escala de serviço melhorou e vai dar para trabalhar nas duas feiras (sábado e domingo).\r\n\r\nA associação entre MARCELO, seu pai CARLOS ALBERTO e ALEX MANSO, fica clara pela conversa telefônica do dia 7/2/2008, às 12:07:59h, na qual fazem a contabilidade da venda dos animais: ele comenta que o lucro foi de R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais), que será dividido pelos quatro, MARCELO, CARLOS ALBERTO, ALEX MANSO e um indivíduo conhecido como “seu Carlos”.\r\n\r\nDiscutem, ainda, planos de expandir seus negócios ilegais: MARCELO fala da intenção de pedir licença do cargo de Policial Militar e alugar uma casa perto da região de caça em Paraty, para se dedicar exclusivamente à prática criminosa, pois seu pai e “seu Carlos” estão velhos e a qualquer hora irão parar com aquela atividade ilegal.\r\n\r\nTal associação fica ainda mais clara no diálogo do dia 5/2/2008, às 19:24:38h, entre MARCELO e ALEX. Eles discutem a possibilidade de retirar “seu Carlos” do grupo, pois o mesmo não está ajudando muito. MARCELO entrega todo o esquema criminoso nos termos seguintes: “(...) Alex, a gente devolve os gaiolões dele, a gente compra tudo novo, aí, parceiro, vai viajar eu, você, porra, a Bárbara pode ajudar na feira, eu posso ir pra feira de Areia Branca com a Bárbara, entendeu? Quando tiver muita carga, eu vou para a feira de Areia Branca com a Bárbara, você vai pra Caxias com meu pai, ou a gente arrisca uma feira no fim de semana em Nilópolis, a gente vai ganhar muito mais, e meu pai vai parar de falar no meu ouvido (...)” (sic)\r\n\r\nMARCELO movimenta milhares de reais com a receptação de animais silvestres. Na ligação do dia 11/4/2008, às 18:41:19h, entre MARCELO e ALEX, este último informa que o fornecedor da Bahia ligou querendo saber quanto eles pagariam nos pássaros pretos (Gnorimopsar chopi) e acrescenta o seguinte: “(...) falei que \"pego de uma amiga aqui a 20 reais, é o máximo que eu posso pagar, porque se a tua mercadoria der 5, 6, 7, 8 mil, eu vou te pagar na mão”.” (sic) \r\n\r\nMARCELO foi preso em flagrante, na data de 28/06/2008, quando foram encontradas cerca de 200 aves pela Polícia Rodoviária Federal, no carro onde ele viajava, acompanhado por sua companheira, BÁRBARA, e ALEX MANSO (IPL nO 63/2008/DELEMAPH/SR/RJ).\r\n\r\nA maior parte dos pássaros receptados e comercializados por MARCELO são da espécie Sporophila frontalis, mais conhecido como chanchão, animal ameaçado de extinção.\r\n\r\nDiante disso e do conteúdo das demais ligações selecionadas pela Polícia Federal no relatório em anexo, MARCELO AUGUSTO PINHEIRO está incurso nas penas dos arts. 288 e 180, caput, na forma do art. 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para garantir a ordem pública, tendo em vista que, mesmo após ter sido preso, continuou a delinquir, indicando que o investigado não tem a menor intenção de cessar suas condutas criminosas.\r\n\r\nAlém disso, o fato de ser Policial Militar lhe dá a possibilidade de amedrontar testemunhas, ou de usar de seu cargo para ocultar provas , da mesma forma como usualmente já faz para garantir sua impunidade e para fugir às fiscalizações.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (MARCELO TAMBÉM FOI PRESO EM FLAGRANTE EM JUNHO DE 2008 TRANSPORTANDO ILEGALMENTE ANIMAIS);\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais (MARCELO SE GABA DE SER, ALÉM DE JAIRO, O MAIOR PASSARINHEIRO DA FEIRA DE CAXIAS, VENDENDO MILHARES DE AVES);\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização;\r\n\r\n- conveniência da instrução criminal: a prisão dos investigados que são policiais, que têm acesso a armas de fogo, ou que, pelo seu poder de mando, poderiam intimidar testemunhas (inclusive os próprios investigados, que poderiam querer valer-se da delação premiada) (MARCELO É POLICIAL MILITAR E PODE SE VALER DO CARGO - E DA ARMA - PARA PREJUDICAR A INVESTIGAÇÃO E O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS).\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante exerceria influência e teria posição de destaque sobre os demais membros de uma das ramificações da organização e seria traficante de animais em larga escala, havendo necessidade de manutenção de seu acautelamento para garantir a ordem pública. Ainda, no que se refere à conveniência da instrução criminal, por ser policial militar e haver indícios de que se faz prevalecer por essa condição, encontram-0se presentes os pressupostos de manutenção de sua prisão preventiva. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.803237-1 ALTAMIRO CHELEMBERG (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer o relaxamento da prisão preventiva anteriormente decretada ou, subsidiariamente, sua revogação.\r\n\r\nSustenta o peticionante a presença de condições que permitem ao investigado responder pelos fatos em liberdade.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Altamiro Chelemberg, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nALTAMIRO CHELEMBERG, o “RUSSO”, é comerciante de animais silvestres, os quais são receptados de caçadores das localidades da Graúna e da Várzea do Corumbê, situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs animais são revendidos em feiras da Baixada Fluminense (Duque de Caxias e Areia Branca) e Honório Gurgel, no Rio de Janeiro; para compradores em toda a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro ou permutados com os demais comerciantes com os quais está associado.\r\n\r\nEntre seus fornecedores mais habituais figuram os caçadores JORGE, ISAAC, JOSÉ AUGUSTO, SÉRGIO, ADRIANO, JORGINHO, JOSÉ ALVES, JOSIAS, GILMAR e CRISTIANO, todos da cidade de Paraty. Tem estreito relacionamento com VILSON, com quem permuta animais e indica clientes.\r\n\r\nAs investigações policiais indicaram que ALTAMIRO aluga uma pequena casa na Estrada da Graúna, zona rural de Paraty, próximo do Parque Nacional da Bocaina, para que possa ter contato pessoal freqüente com os caçadores da região. Na ligação do dia 22/1/2008, às 20:10:21h, ALTAMIRO avisa a VILSON (Kitinho) que o caçador ADRIANO de Paraty ligou e disse, usando de linguagem cifrada, que o traficante MARCELO AUGUSTO está querendo pagar R$ 3,00 (três reais) na “caixa de banana” (pássaros) e orienta VILSON a oferecer R$ 5,00 (cinco reais) ao caçador, pois assim agindo ele cobrirá a oferta de MARCELO e ficará com a carga de 300 (trezentos) pássaros da espécie Chanchão.\r\n\r\nNa data de 15/04/08, às 13:13:08hs, o caçador ADRIANO liga para ALTAMIRO, procurando saber quando que ele vai à região da Graúna receptar pássaros silvestres. Alega que está com 20 (vinte) “caixas” (pássaros) e que no dia seguinte voltará a caçar e deverá conseguir mais 40 (quarenta) “caixas”. ALTAMIRO pede para que ADRIANO confirme a quantidade de pássaros que possui o caçador JORGE ALVES, para saber se compensa a viagem.\r\n\r\nA ligação do dia 27/8/2008, às 07:48:07h, mostra claramente a associação ente VILSON e ALTAMIRO, pois vê-se que eles guardam os animais que comercializam em uma casa alugada e quem cuida dos animais é o indivíduo conhecido como “Neném”. No diálogo mencionado, ALTAMIRO avisa que está na casa e que fez uma limpeza e cuidou dos animais, já que Neném não se encontrava, a casa estava abandonada.\r\n\r\nAs demais ligações telefônicas que constam no relatório em anexo, demonstram a associação entre os investigados e encerram a participação de ALTAMIRO na receptação de animais silvestres.\r\n\r\nSendo assim e por tudo que foi narrado com relação aos investigados, EVERALDO BRAZ e VILSON DOS SANTOS, ALTAMIRO CHELEMBERG está incurso nas penas do art. 180, caput, e art. 288, na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, de forma a evitar que continue nas práticas delitivas profissionais relacionadas ao tráfico de animais, sobretudo porque não possui o investigado qualquer outra fonte de sustento além da criminalidade, havendo indícios, diante dos seus antecedentes criminais e de seu modus operandi, que o investigado atua na prática de tais crimes há, pelo menos, 10 anos, não tendo qualquer intenção de cessar suas práticas criminosas.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (ALTAMIRO RESPONDE A UM INQUÉRITO);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção (ALTAMIRO COMERCIALIZA CENTENAS DE ANIMAIS SEMANALMENTE E CHEGOU A ALUGAR UMA CASA EM CONJUNTO COM VILSON PARA SERVIR COMO CATIVEIRO DOS ANIMAIS QUE PÕEM À VENDA);\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais;\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização.\r\n\r\n- conveniência da instrução criminal: a prisão dos investigados que são policiais, que têm acesso a armas de fogo, ou que, pelo seu poder de mando, poderiam intimidar testemunhas (inclusive os próprios investigados, que poderiam querer valer-se da delação premiada) (HÁ INTERCEPTAÇÃO EVIDENCIANDO O BOM TRÂNSITO DE VILSON - DE QUEM ALTAMIRO É PARCEIRO - COM O POLICIAL MILITAR MARCELO).\r\n\r\nApesar de o Ministério Público Federal pronunciar-se pelo indeferimento do pleito de revogação da prisão preventiva e sem embargo de o juízo sustentar a existência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciado que tem domicílio fixo, que cooperou com a apuração dos fatos até agora e, no momento, não haveria necessidade de manter seu acautelamento.\r\n\r\nEventual reiteração de sua conduta, obviamente pode levar ao restabelecimento da prisão.\r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo ALTAMIRO CHELEMBERG, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNo alvará de soltura deve constar termo de compromisso anteriormente referido.\r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.803238-3 MOACYR ROBERTO RESENDE (Adv. PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Paulo Sergio de Araújo Medeiros, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nMOACYR ROBERTO RESENDE é comerciante de animais silvestres nas Feiras da Baixada Fluminense (Duque de Caxias e Areia Branca); Honório Gurgel, no Rio de Janeiro; e Neves e Alcântara, em São Gonçalo. Nesta prática criminosa, tem como sócios: COSME DA CONCEIÇÃO BARBOZA, o “Orelha”, CELSO CORREA DE AGUIAR, LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, o “Tonho”, JORGE LUIZ BORGES, AMARILDO COMETTI e um indivíduo conhecido como “VANI”.\r\n\r\nConforme consta das ligações telefônicas selecionadas pela Polícia Federal, MOACYR recepta os pássaros silvestres que são capturados por caçadores da região da Graúna e da Várzea de Corumbê, localidades situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, bem como de fornecedores de outros Estados.\r\n\r\nMOACYR é uma espécie de gerente do bando. Ele financia uma parte do grupo e coordena as compras, o armazenamento e a venda dos animais. Os contatos com os caçadores, o transporte e a venda dos animais ficam a cargo de COSME DA CONCEIÇÃO, CELSO CORREA, LUÍS ANTÔNIO e JORGE LUIZ BORGES. AMARILDO COMETTI recepta animais do Estado do Espírito santo e do sul do Estado da Bahia e o indivíduo conhecido como “VANI” é caçador da região de Cachoeiro de Macacu, Estado do Rio de janeiro e fornece animais para a quadrilha. No diálogo do dia 8/2/2008, às 21:06:30h, LUÍS ANTÔNIO acaba de chegar de Paraty com pássaros silvestres receptados dos caçadores daquela região. MOACYR pergunta sobre a quantidade e LUÍS ANTÔNIO afirma que vieram 59 (cinqüenta e nove) pássaros. MOACYR pergunta se AMARILDO ligou, o que ANTÔNIO não sabe afirmar, pois seu celular estava desligado.\r\n\r\nComo já foi salientado, MOACYR recebe animais do Espírito Santo e do sul da Bahia através de seu comparsa AMARILDO. No dia 14/4/2008, às 12:37:13h, AMARILDO liga para MOACYR avisando que entregou os passarinhos para LUÍS ANTÔNIO (Tonho), conforme previsto, mas que dois papagaios estavam cegos e vão ter que ser negociados por menor valor. MOACYR autoriza AMARILDO a negociar tais animais, que depois acertariam tudo.\r\n\r\nSão negociadas várias espécies de pássaros, dentre elas: Chanchão (Sporophila frontalis), Cardeal (Paroaria coronata), Tico-tico (Zonotrichia capensis), Cigarra (Sporophila falcirostris), dentre outras.\r\n\r\nO bando de MOACYR recepta centenas de animais semanalmente e movimenta grandes somas em dinheiro. No diálogo do dia 6/5/2008, às 11:24:31h, CELSO informa que o movimento na feira foi bom e vendeu bastante, tendo em mãos R$ 1.000,00 (um mil reais) para entregar a MOACYR e ainda tem em casa 20 passarinhos.\r\n\r\nMOACYR, através de seu comparsa LUÍS ANTÔNIO, recepta animais de caçadores das localidades da Graúna e da Várzea do Corumbê, situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Na ligação do dia 18/6/2008, às 17:48:37h, MOACYR fala para COSME DA CONCEIÇÃO (Orelha) que LUÍS ANTÔNIO (Tonho), vai “subir”, ou seja, vai a Paraty receptar pássaros e que talvez, no dia seguinte, terão de ir ao Rio de Janeiro. MOACYR pergunta se os pássaros das espécies Coleiro e Tico-tico foram vendidos. COSME responde que vender e não receber não compensa, é preferível vender na feira.\r\n\r\nO bando de MOACYR mantém contatos com vários traficantes de animais silvestres que comercializam nas feiras livres cariocas, dentre os quais JUNINHO, MARCELO AUGUSTO, ALEX MANSO, MAICON, VILSON DOS SANTOS, RUBENS JÚLIO, dentre outros (vide ligações dos dias 17/06/2008, às 10:10:26h; 14/4/2008, às 10:33:20h; 9/4/2008, às 08:37:18; e 10/2/2008, às 12:27:53h).\r\n\r\nA maior parte dos pássaros receptados e comercializados por MOACYR e seu bando são da espécie Sporophila frontalis, mais conhecido como chanchão, animal ameaçado de extinção.\r\n\r\nDiante disso e do conteúdo das demais ligações selecionadas pela Polícia Federal no relatório em anexo, MOACYR ROBERTO RESENDE está incurso nas penas do art. 180, caput, e art. 288, na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo em virtude de sua posição como uma das “ chefias “ dentro da quadrilha, coordenando toda uma rede de tráfico de animais, desde a compra direta com os caçadores, seu transporte até os grande centros urbanos, até sua venda aos destinatários finais.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (MOACYR É O MAIOR TRAFICANTE DA FEIRA DE SÃO GONÇALO);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais;\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização;\r\n\r\n- conveniência da instrução criminal: a prisão dos investigados que são policiais, que têm acesso a armas de fogo, ou que, pelo seu poder de mando, poderiam intimidar testemunhas (inclusive os próprios investigados, que poderiam querer valer-se da delação premiada) (MOACYR TEM CONTATO COM O POLICIAL MAICON).\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante atuaria em posição de liderança em relação a grupo que traficaria animais em roteiro interestedual. Em virtude disso, mantêm-se hígidos os pressupostos do acautelamento, ratificados pelo resultado do que foi apreendido em sua residência quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nAssim, do exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nSendo caso de prisão para manutenção da ordem pública, o fato de o investigado de ter domicílio identificado deve ser relativizado, uma vez que desde o início o juízo não afirmou que haveria tentativa de se evadir do distrito da culpa para dificultar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.803242-5 CARLOS ANSELMO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO SANTOS FERREIRA) x JUSTICA PUBLICA. . QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAutos no. 2009.51.01.803242-5\r\n\r\nPETICIONANTE: CARLOS ANSELMO S. DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado CARLOS ANSELMO SIQUEIRA DOS SANTOS, às fls. 2 a 14 dos autos.\r\n\r\nArgumenta-se que o investigado é aposentado por invalidez, com residência fixa em endereço informado nos autos .\r\n\r\nForam juntados documentos aos autos para comprovar sua qualificação, o endereço fixo e a primariedade.\r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento do pedido (fls. 92v).\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de decidir sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva decretada.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nSem embargo de se poder sustentar a existência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com o ilustre mestre WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame de sua documentação, fica evidenciado que o periculum libertatis está enfraquecido em relação a ele, no momento, o que justifica a cessação de sua prisão.\r\n\r\nEm relação a CARLOS ANSELMO SIQUEIRA DOS SANTOS nenhuma das hipóteses caracterizadoras da cautelar encontra-se mais presente: não oferece risco à ordem pública; tampouco existe risco à ordem econômica ou à instrução criminal, e, por fim, suas condições pessoais demonstram que não há identificação de risco à “aplicação da lei penal”. \r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo CARLOS ANSELMO SIQUEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNo alvará de soltura deve constar termo de compromisso anteriormente referido.\r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.803713-7 WANDERSON RIBEIRO MARQUES DE LEMOS (Adv. LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação de prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Wanderson Ribeiro Marques de Lemos, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO é Policial Militar e usa das prerrogativas do cargo que ocupa para dar proteção à denunciada MARCIA RITA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e seus parceiros de crime, traficantes de animais, intervindo quando aqueles são incomodados/abordados pela fiscalização de alguma autoridade policial.\r\n\r\nAs conversas telefônicas selecionadas pela Polícia Federal confirmam esta prática, que consiste na intermediação para a liberação dos investigados e a conseqüente devolução dos animais apreendidos, mediante pagamento de suborno em dinheiro.\r\n\r\nNa ligação do dia 11/5/2008, às 07:19:41, TIÃO foi preso em flagrante por policiais militares vendendo animais silvestres sem a devida licença, permissão ou autorização da autoridade competente. MÁRCIA e ALESSANDRO (Camarão), tentam “negociar” com os policias a sua soltura sem sucesso. Ato contínuo, pedem a WANDERSON que interceda junto aos policiais militares para que TIÃO seja liberado. WANDERSON, então, alega que não pode comparecer pessoalmente ao local como de costume, pois está em Niterói.\r\n\r\nNão se conformando, MÁRCIA requer a influência do policial por telefone mesmo. Diante do pedido, WANDERSON conversa com os policiais via telefone e repassa para MÁRCIA que eles (os policiais) querem um “desenrolo”, uma “pratinha”, como condição para liberar TIÃO, ou seja, os policias deveriam ser subornados.\r\n\r\nEm razão desta conduta, WANDERSON, por auxiliar a garantir a impunidade dos crimes cometidos por MÁRCIA RITA e pelos demais investigados a ela relacionados (DONA ANA, BINHA, TIÃO, THIAGO, CAMARÃO), está incurso nas penas do arts. 288 , isso sem falar no art. 333, por ter intermediado, no caso acima relatado, o pagamento de propina a Policiais.\r\n\r\nSua prisão é necessária para a garantia da ordem pública, eis que, por ser Policial Militar, pode usar de sua influência para intimidar eventuais testemunhas, ou colaborar para a fuga dos investigados e para a ocultação de provas.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\nAlém dos fundamentos acima, a WANDERSON aplicam-se todos os fundamentos da preventiva de MÁRCIA RITA, não só porque há evidências de que ele, como Policial Militar que é, dê proteção a ela, uma das maiores traficantes de animais do Rio de Janeiro, como também porque há evidência telefônica de que tem o “costume” de atuar para “afrouxar” os flagrantes contra os caçadores. Tem-se, então, não só uma questão de manutenção de ordem pública, como também de conveniência da instrução criminal, dado o poder de intimidação e influência que o investigado pode ter sobre a apuração dos fatos.\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante se utilizaria de seu cargo público como militar estadual para dar cobertura a uma investigada que seria responsável por tráfico de animais silvestres em larga escala.\r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.803714-9 PAULO SERGIO DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. NATALICIO FRANCISCO ALVES) x JUSTICA PUBLICA. . Junte o peticionante cópia dos documentos comprobatórios de suas alegações, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem\r\n\r\n16 - 2009.51.01.803715-0 JOSE DA SILVA (Adv. ROGÉRIO DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer a revogação da prisão preventiva decretada. \r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nEm relação à prisão preventiva, seus pressupostos encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Jose da Silva, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nO investigado JOSÉ DA SILVA, também conhecido como “Zezé”, é de caçador, traficante e comerciante ilegal de animais silvestres. As investigações demonstraram seu intenso relacionamento com outros envolvidos no mercado negro de animais. É provável que JOSÉ DA SILVA, seja um dos maiores traficantes de animais do estado de Minas Gerais.\r\n\r\nAlém de comprar animais de caçadores, o próprio JOSÉ DA SILVA também realiza diretamente a caça de animais silvestres e atua em conjunto com outro caçador, o também investigado TONHÃO.\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA reside em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, donde adquire parte dos animais que comercializa. Também compra animais de caçadores de outros Estados como Goiás e Tocantins (vide diálogos dos dias 6/8/2008 às 21:22:49h, 12/8/2008 às 09:36:03h e 13/8/2008 às 22:15:28h, do relatório policial em anexo) para os revender principalmente para grandes comerciantes de São Paulo e Rio de Janeiro, como, os também investigados, NALDO, CACÁ e JAIRO.\r\n\r\nO exercício da caça por JOSÉ DA SILVA está aclarada pelo diálogo do dia 7/8/2008 às 10:00:53h, entre ele e JAIRO, no qual “Zezé” faz a seguinte declaração: “tava no mato, me ligou, eu voltei meio rápido pra cá, não tem jeito de pegar hoje não, uns 400.”(sic)\r\n\r\nA atividade ilegal de JOSÉ DA SILVA é altamente danosa ao meio ambiente. Se não bastasse a grande quantidade de animais extraídos da natureza, devido ao modo de captura e transporte dos animais, muitos morrem antes de chegar ao consumidor final. Na ligação do dia 11/8/2008 às 13:23:04h, entre JOSÉ DA SILVA e JAIRO, comenta-se sobre a morte de 160 pássaros de uma só vez, o que revela os maus-tratos por que são submetidos.\r\n\r\nEm razão de tal conduta, JOSÉ DA SILVA deve responder pelos crimes previstos no art. 29, caput, § 1º inciso III, § 4º, I e VI; e § 5º; e art. 32, todos da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e arts. 288 e 180, caput, na forma dos arts. 69 e 70, todos do Código Penal, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, em face da necessidade de se desarticular a quadrilha, especialmente se considerarmos a enorme quantidade de animais em extinção que comercializa.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa (JOSÉ NÃO TEM OUTRA OCUPAÇÃO PROFISSIONAL LÍCITA);\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção (JOSÉ COORDENA TRÁFICO INTERESTADUAL DE ANIMAIS, ALÉM DE SER CAÇADOR);\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais (JOSÉ NÃO SÓ TEM VÍNCULOS COM CAÇADORES E TRAFICANTES DE DIFERENTES ESTADOS COMO TAMBÉM TEM CONTATOS PARA TRÁFICO INTERNACIONAL COM O PARAGUAI);\r\n\r\n- ordem pública: a prisão de apenas alguns poucos integrantes da quadrilha não bastará a interromper suas atividades, sendo necessária a prisão em bloco de todos aqueles contra quem já há elementos concretos para desestruturar tal organização (JOSÉ É ELEMENTO COORDENADOR DE CAÇADORES E TRAFICANTES DE ESTADOS DISTINTOS, FORA OS VÍNCULOS COM O PARAGUAI).\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante atuaria como traficante de animais em larga escala e coordenaria comércio ilícito interestadual de aves silvestres.\r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.803724-1 JOSINALDO SIMOES BEZERRA (Adv. CLAUDIONOR SOUZA DA LUZ) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de petição na qual se requer o relaxamento de prisão em flagrante. \r\n\r\nO Ministério Público Federal pronunciou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que foi expedido mandado de prisão preventiva em face do investigado e, no momento de sua prisão e do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a autoridade policial entendeu por bem prendê-lo em flagrante pois, como relatado na petição, surgiram algumas pessoas querendo vender aves ao investigado. \r\n\r\nNão há qualquer motivo para o relaxamento da prisão em flagrante. \r\n\r\nEm relação à prisão preventiva, seus pressupostos encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nNo caso específico de Josinaldo Simões Bezerra, a fundamentação da prisão foi a seguinte:\r\n\r\nFumus boni juris:\r\n\r\nNALDO é traficante de animais e capta os espécimes diretamente de caçadores ou de intermediários menores que compram dos caçadores. Esses animais geralmente vêm de outros estados, especialmente Bahia, Minas Gerais (ZEZÉ), Mato Grosso e Goiás (Pedrinho) e são revendidos por JOSINALDO para comerciantes menores, feirantes ou até mesmo consumidores finais.\r\n\r\nObservou-se a intensa relação comercial entre os investigados NALDO e ZEZÉ de Uberlândia/MG. Percebe-se que NALDO é importante comprador/atacadista das mercadorias que ZEZÉ caça ou compra dos caçadores dos estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso Tocantins e Goiás. Também CHICO, outro investigado, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal transportando 97 (noventa e sete) papagaios da espécie Amazonia aestiva de São Paulo para o Rio de Janeiro, é outro importante fornecedor de JOSINALDO.\r\n\r\nDas ligações transcritas pela Polícia Federal, verifica-se as negociações de JOSINALDO com diversas pessoas, em sua maioria evidenciando o estado de maus-tratos a que são submetidos os animais, muitos dos quais acabam morrendo.\r\n\r\nNALDO possui passagem pelo JECRIM de Itaquera - SP. Contudo, o que se constata é que continua a delinquir.\r\n\r\nAnte o exposto, encontra-se incurso nas penas dos arts. 288 e 180 do CP e 32 da Lei 9605, sendo sua prisão necessária para a garantia da ordem pública, de forma a impedir a continuidade reiterada destas práticas criminosas.\r\n\r\nPericulum libertatis:\r\n\r\n- ordem pública: evitar reiteração da conduta criminosa;\r\n\r\n- ordem pública: evitar a morte e a captura cruel de animais, preservando o meio-ambiente, especialmente no que diz respeito a espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- ordem pública: desabastecer as feiras onde animais silvestres são comerciados a céu aberto, e, com isso, minimizar a repercussão social da violação livre da lei, desincentivando a perpetuação do tráfico de animais (COMO TRAFICANTE COM DIVERSOS CONTATOS, JOSINALDO É DIRETAMENE RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DAS FEIRAS).\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo que tudo indica e nos limites da cognição permitida neste momento da investigação, há indícios de que o peticionante atuaria como atacadista na venda de animais em tráfico interestadual, tendo, inclusive, sido preso em flagrante quando do cumprimento de sua prisão preventiva.\r\n\r\nDo exame da documentação fica evidenciada a presença dos pressupostos necessários à manutenção do acautelamento pelos mesmos fundamentos constantes na decisão que deferiu a prisão preventiva.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de revogação de prisão.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se cópia da decisão a autos apensados e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.803854-3 CARLOS JOSE WAGNER JORDAO (Adv. JORGE RODRIGUES FERNANDES) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAutos no. 2009.51.01.803854-3\r\n\r\nPETICIONANTE: CARLOS JOSÉ WAGNER JORDÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pelo investigado CARLOS JOSÉ WAGNER JORDÃO, às fls. 2 a 4 dos autos.\r\n\r\nArgumenta-se que o investigado tem ocupação lícita e residência fixa. \r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento do pedido (fls. 8v).\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de decidir sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva decretada.\r\n\r\nCom efeito, os pressupostos para a custódia cautelar preventiva encontram-se consignados no artigo 312 do CPP e são eles: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver indício da autoria e prova da existência do crime.\r\n\r\nSem embargo de se poder sustentar a existência inicial dos pressupostos para a determinação de acautelamento, sendo, portanto, legal a determinação da prisão preventiva, verifica-se que o investigado tem condições de eventualmente responder a uma ação penal em liberdade, o que é a regra em um Estado Democrático de Direito, do qual o princípio da não culpabilidade é pedra de toque.\r\n\r\nNão se pode olvidar, juntamente com o ilustre mestre WEBER MARTINS BATISTA que “(...) enquanto não for condenado, o réu (e, com maior razão, o indiciado) goza de um status de não-culpado. Porque inexiste contra ele uma sentença com trânsito em julgado, onde se tenha afirmado sua culpabilidade, só por exceção se admite seja submetido a restrição tão intensa a sua liberdade”.\r\n\r\nDo exame de sua documentação, fica evidenciado que o periculum libertatis está enfraquecido em relação a ele, no momento, o que justifica a cessação de sua prisão.\r\n\r\nEm relação a CARLOS JOSÉ WAGNER JORDÃO nenhuma das hipóteses caracterizadoras do perigo na demora, como condição cautelar, encontra-se mais presente: não oferece risco à ordem pública; tampouco existe risco à ordem econômica ou à instrução criminal, e, por fim, suas condições pessoais demonstram que não há identificação de risco à “aplicação da lei penal”. \r\n\r\nDessa forma, descortina-se a possibilidade de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. \r\n\r\nExpeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo CARLOS JOSÉ WAGNER JORDÃO, qualificado nos autos, ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo de eventual ação penal que se lhe venha propor em relação aos fatos que deram ensejo a sua prisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNo alvará de soltura deve constar termo de compromisso anteriormente referido.\r\n\r\nNada sendo requerido, junte-se, por apenso, cópia de decisão, do alvará de soltura e de certidão de preclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 744992"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803919-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de STEFANO FUSARO a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 745728"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2009.51.01.802375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Deixo de apresentar os quesitos do Juízo, eis que os mesmos já estão satisfatoriamente formulados pelas partes (fls. 91/92 e 98/99).\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Heitor Carrilho a fim de que marque data dentro da maior brevidade possível, para realização de exame de dependência toxicológica no acusado BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES, devendo a data ser informada ao Oficial de Justiça a quem couber por distribuição o mandado.\r\n\r\nConhecida a data, intimem-se as partes e requisite-se o preso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, por mandado de entrega, devendo aqui permanecerem os autos principais.\r\n\r\nNomeio como curador do acusado seu defensor constituído, Dr. Ubiratan Guedes.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 746001"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. ALTAIR COSTA). . Fl. 309: prazo para a defesa em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814709-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, CHARLES MATOLA MARTINS, LEONARDO BARRETO ANTUNES) x FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA, JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS) x ALVARO CESAR DE JESUS CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ISRAEL GOMES DA SILVA, ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x ADAO BARBOZA DA SILVA (Adv. VAGNER DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 13/03/2009 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para:\r\n\r\nI) CONDENAR ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/11/1967, filha de Agostinho Bicar dos Santos e Altair Gomes dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 06953620-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 969331437-91, inscrita no CPF sob o nº 969331437-91, FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 16/05/1985, filha de Valeria Cristina de Jesus Carvalho e Álvaro César de Jesus Carvalho, portadora da carteira de identidade nº 20795516-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 110.930.597-45, MARCELO VERDAN MOREIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 16/12/1970, filho de José da Silva Moreira e Anyria Verdan Moreira, portador da carteira de identidade nº 08.631.191-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 014.398.977-43, ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA, brasileiro, nascido em 18/05/1987, natural do Rio de Janeiro, filho de Adão Barboza da Silva e Alciete Gomes dos Santos Silva, portador da carteira de identidade nº 21029356-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 058.377.067-39 e ÁLVARO CÉSAR DE JESUS CARVALHO, brasileiro, nascido em 29/12/1964, natural do Rio de Janeiro, filho de Paulo Cesar Carvalho e Dirce da Silva de Jesus, portador da carteira de identidade nº 07847323-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 827.318.297-53 pela prática dos crimes esculpidos no artigo 171, § 3º do Código Penal, na forma do artigo 71 (23 vezes) do Código Penal e, bem assim, no artigo 288 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nII) ABSOLVER ADÃO BARBOZA DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/05/1965, filho de Luiz Torres Cabral e Maria Barboza da Silva, portador da carteira de identidade nº 07906679-1, inscrito no CPF sob o nº 906772937-04 das imputações que lhe são feitas nesta ação penal, com fulcro no art. 386, V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nQuanto ao delito de estelionato. A ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme, pois os valores apropriados são elevados, da ordem de R$ 1.8000.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e o desvio de dinheiro público foi, ainda, viabilizado através de fraudes e falsificações de documentos (laudos médicos, receituários, exames) que, se não devem ser punidos como crimes autônomos por integrarem uma mesma cadeia causal, necessariamente agravam a pena do crime de estelionato. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal e, tendo em conta a prática comprovada de 23 (vinte e três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 1/2 (um meio), tornando definitiva a pena de 04 (quatro) anos.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 23 (vinte e três) delitos de estelionato a pena de 153 (cento e cinqüenta e três) dias-multa. Na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. As circunstâncias subjetivas são idênticas. No tocante às circunstâncias e conseqüências deste crime, verifico que ALCIETE exercia função de grande relevo na associação, já que todos os co-réus se reportavam a ela e era ela quem melhor conhecia a situação fática e jurídico-previdenciária de cada um dos “clientes” da organização criminosa. Era ela que Assim sendo, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 6 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2o, “b” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04 (quatro) anos. \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuanto ao delito de estelionato. A ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme, pois os valores apropriados são elevados, da ordem de R$ 1.8000.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e o desvio de dinheiro público foi, ainda, viabilizado através de fraudes e falsificações de documentos (laudos médicos, receituários, exames) que, se não devem ser punidos como crimes autônomos por integrarem uma mesma cadeia causal, necessariamente agravam a pena do crime de estelionato. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, não havendo circunstância agravante, passando à terceira fase. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos de reclusão. Faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal e, tendo em conta a prática comprovada de 23 (vinte e três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 1/2 (um meio), tornando definitiva a pena de 03 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 23 (vinte e três) delitos de estelionato a pena de 97 (noventa e sete) dias-multa. Na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. As circunstâncias subjetivas são idênticas. No tocante às circunstâncias e conseqüências deste crime, verifico que FERNANDA era uma espécie de secretária de ALCIETE e, muito embora não desempenhasse papel tão importante quanto àquela e não tivesse todo o seu conhecimento técnico-operacional do modo como se operavam as fraudes previdenciárias, exercia função de razoável relevo na associação auxiliando-a. Assim sendo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano de reclusão, Ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Há que se atentar que FERNANDA recentemente deu à luz um criança, fato que reforça, no meu entender, a adequação da medida, como forma de não estender à criança, irrazoavelmente, a punição suportada pela ré. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nMARCELO VERDAN MOREIRA\r\n\r\nO réu é primário, porém ostenta maus antecedentes, conforme anotações constantes da FAC de fls. 819/822 A reprovabilidade de sua conduta é enorme, pois os valores apropriados são elevados, da ordem de R$ 1.8000.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e o desvio de dinheiro público foi, ainda, viabilizado através de fraudes e falsificações de documentos (laudos médicos, receituários, exames) que, se não devem ser punidos como crimes autônomos por integrarem uma mesma cadeia causal, necessariamente agravam a pena do crime de estelionato. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 03 (seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão, não havendo circunstância agravante, passando à terceira fase. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal e, tendo em conta a prática comprovada de 23 (vinte e três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 1/2 (um meio), tornando definitiva a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 23 (vinte e três) delitos de estelionato a pena de 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa. Na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. As circunstâncias subjetivas são idênticas. No tocante às circunstâncias e conseqüências deste crime, verifico que, embora sua posição não fosse tão importante quanto a de ALCIETE, tinha relevo, pois, entre as tarefas realizadas, cooptava “clientes” e tinha o seu nome no cartão de apresentação do escritório. Assim sendo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 4 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2o, “b” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04 (quatro) anos. \r\n\r\nADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQuanto ao delito de estelionato. O réu é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme, pois os valores apropriados são elevados, da ordem de R$ 1.8000.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e o desvio de dinheiro público foi, ainda, viabilizado através de fraudes e falsificações de documentos (laudos médicos, receituários, exames) que, se não devem ser punidos como crimes autônomos por integrarem uma mesma cadeia causal, necessariamente agravam a pena do crime de estelionato. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, não havendo circunstância agravante, passando à terceira fase. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos de reclusão. Faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal e, tendo em conta a prática comprovada de 23 (vinte e três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 1/2 (um meio), tornando definitiva a pena de 03 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 23 (vinte e três) delitos de estelionato a pena de 97 (noventa e sete) dias-multa. Na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. As circunstâncias subjetivas são idênticas. No tocante às circunstâncias e conseqüências deste crime, verifico que ADALBERTO não tinha posição de relevo na quadrilha, pelo que fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, deixo de aplicar a atenuante da confissão, pois acarretaria a redução da pena abaixo do mínimo legal, contrariando o disposto na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nO réu é primário, porém ostenta maus antecedentes, conforme anotações constantes da FAC de fls. 811/814 - apesar de absolvido pela 38ª Vara Criminal da Capital do crime previsto no art. 19 da LCP (sentença absolutória com trânsito em julgado em 08/11/1990) consta, ainda, o IPL 730/1985, da 34ª DP de Bangu/RJ que apura a prática do art. 157, § 2º, I c/c art. 14, II do CP. Em seu interrogatório, o réu declinou que “já foi preso há aproximadamente vinte e quatro anos atrás, pelo crime de roubo (art 157, CP) ; que foi condenado a esse crime com direito a sursis; que na época era militar”. A reprovabilidade de sua conduta é enorme, pois os valores apropriados são elevados, da ordem de R$ 1.8000.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e o desvio de dinheiro público foi, ainda, viabilizado através de fraudes e falsificações de documentos (laudos médicos, receituários, exames) que, se não devem ser punidos como crimes autônomos por integrarem uma mesma cadeia causal, necessariamente agravam a pena do crime de estelionato. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 03 (seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão, não havendo circunstância agravante, passando à terceira fase. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal e, tendo em conta a prática comprovada de 23 (vinte e três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 1/2 (um meio), tornando definitiva a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal e atenta ao critério da proporcionalidade com a pena corporal, fixo para cada um dos 23 (vinte e três) delitos de estelionato a pena de 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa. Na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao delito de quadrilha. As circunstâncias subjetivas são idênticas. No tocante às circunstâncias e conseqüências deste crime, verifico que sua função era de crucial importância, pois era incumbido da falsificação dos exames. Embora não o fizesse pessoalmente, cuidava para que terceira pessoa o fizesse. Assim sendo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, faço incidir a circunstância atenuante da confissão, tendo reduzida a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 4 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2o, “b” do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena privativa de liberdade é incabível, eis que fixada em patamar superior a 04 (quatro) anos. \r\n\r\nOs réus condenados pagarão as custas, rateadas em partes iguais. \r\n\r\nDeixo de conceder somente aos condenados ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA, MARCELO VERDAN MOREIRA e ÁLVARO CÉSAR DE JESUS CARVALHO o direito de apelar em liberdade, já que responderam presos ao processo. \r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura para os acusados FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO e ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA, pois, apesar de condenados, tiveram substituída a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, com fundamento no § 2º do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS dando ciência da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804972-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JÚLIO CESAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO). . Com a resposta do ofício, nos moldes do art. 404, dê-se vista ao MPF para apresentar alegações finais, pelo prazo de 5(cinco) dias. Em seguida, publique-se para a(s) defesa(s) para o mesmo fim e pelo mesmo prazo, vindo-me, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 745169"
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                            "737289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0588007-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x ANDRE LUIZ SOUTO (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 89.0017258-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA DE SOUZA MENDONCA) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 90.0030324-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 93.0050079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x JODIGA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0067617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGER SOARES CARVALHO MOTTA x PARA SONHAR CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0059138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0029577-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de já ter sido utilizado o sistema Bacen Jud 2.0, assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o bloqueio permaneça infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0029672-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SEVERINO HENRIQUE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x POTIGUA LAJES PRE FABRICADAS LTDA-ME (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto nos artigos 10 do Decreto nº 3708/19, 158, II, da Lei nº 6404/76 e 23 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0030792-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BOULEVARD - ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0035829-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0064965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CMV CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0065435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PEIXARIA IGUATEMI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0073284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE E OUTRO x RESEARCH LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0079058-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JORGINA DA PENHA DE PAULA SILVA x RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0079063-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0082355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COMERCIAL S C LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0083834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FARMACIA VITORIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0084814-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MAURO HENRY NACHAMKES x CONFECCOES SEDE PROPRIA COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.528879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EZALDINA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MACEDO DE JACAREPAGUA TECIDOS DA MODA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014754-0, por cópia a fl. 154/161, determino a utilização do sistema Bacen Jud para fins de bloqueio do valor integral cobrado na presente execução fiscal, em relação as contas dos executados EZALDINA FERREIRA CAETANO e MANOEL FERREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.500355-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto nos artigos 10 do Decreto nº 3708/19, 158, II, da Lei nº 6404/76 e 23 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.509616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.516258-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x KAURI SIGMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.505410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VALCI MULLER x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.001451-1, por cópia a fl. 79/86, determino a utilização do sistema Bacen Jud para fins de bloqueio do valor integral cobrado na presente execução fiscal, em relação as contas do executado VALCI MULLER.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.513733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.517076-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEPREV - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.525294-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GONÇALO BENTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VILA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.531978-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.540674-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIO ANTONIO DE AGUIAR x REMAFE REPRESENTACOES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.511083-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA x MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.514066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO x CWV CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.523223-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G M NAHAS SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.531198-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GILBERTO MARIA BORGES (Adv. SOLANGE COELHO BRITTO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.533014-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JERONIMO BACAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x E E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.545580-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANAIR DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.549445-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SPS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.504884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto nos artigos 10 do Decreto nº 3708/19, 158, II, da Lei nº 6404/76 e 23 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.509523-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.516112-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.519304-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIO RIBEIRO LOBO x ERMIC ELETROMECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.521053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.523445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERESA MARIA MEDRADO AMANDO SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.524137-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FABIO VIEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.524141-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ESTALEIROS AMAZONIA S/A ESTANAVE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.524277-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SAM INDUSTRIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.525236-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEZAR PACHECO FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.525734-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RITA MARIA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.538151-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526233-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIDREX VIDRAÇARIA LTDA ME. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.533345-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLAUDIO VILLOR IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.533913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NUTRIBOM AVES E OVOS LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535185-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RAQUEL ISRAEL DE SOUZA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.535773-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x Leonardo Pinho dos Santos. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.536220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D.V.D.BARRETO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.507268-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DM MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.514686-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELCOMUNICAÇOES. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.519158-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPAS IMP/ EXP/ LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.519814-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIVIPISO DIVISORIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.502303-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREITEIRA FRANCA LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.503088-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UP SYSTEM INFORMATICA LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.507038-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSESSORIA FINANCEIRA LUPS LTDA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.510725-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDSON GONCALVES DE CASTRO. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.517313-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA MARIA DE SOUZA CORREA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.524840-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ULISES ALEJANDRO CASTANEDA BUSTAMANTE. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.524847-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARTUR DE CARVALHO SOARES. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante co brado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.525534-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRO EURYPES LAGES. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.526056-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.526151-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO MARTINS CORREA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.531667-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MANOEL DA SILVA FERREIRA. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.534016-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE FERNANDO DOS SANTOS. . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 70\r\n\r\nId: 737289"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518406-1 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0518406-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.00518460-1 , promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.00.0518406-1 .\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 00.0533463-2 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x PINTURAS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº:00.0533463-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.00.0533463-2, promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.00.0533463-2 .\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 00.0582272-6 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTAS LAND DECORACOES METALURGICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00.0582272-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.00..0582272-6, promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.00..0582272-6.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 00.0588932-4 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x P L HOSPODAR PINTURAS E LIMPEZAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0588932-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº 00.0588932-4, promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº. 00.0588932-4.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 00.0589030-6 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA CANTO DO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0589030-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº 00.0589030-6, promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº. 00.0589030-6 .\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 00.0594934-3 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ASTEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº:00.0594934-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.00.0594934-3. , promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.00.0594934-3.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 00.0598358-4 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x PENSAO FIDALGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0598358-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº. 00.0598358-4 , promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº. 00.0598358-4.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 94.0016676-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO CASTRO) x MERCEARIA SENADINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº:94.0016676-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.94.0016676-1, promovida pela Fazenda Nacional/SUNAB, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.94.0016676-1 .\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 99.0036209-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv. STELA GONCALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0036209-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº70698001644-88, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 99.0081586-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv. JOSE FLAVIO B. G. FILHO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0081586-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 2 99 009532-13, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.523420-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA) x OURO FINO IMP/ EXPORTADORA S/A (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 . PROCESSO:2000.5101.523420-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 147, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533922-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA). . Do sistema processual Apolo, verifico que, por manifesto equívoco, foi lançada a sentença proferida nos embargos à execução nº 2001.5101.535620-8 neste processo.\r\n\r\nEntretanto, não foi prolatada qualquer sentença nesta execução fiscal pelo juízo, razão pela qual torno sem efeito a conclusão para sentença outrora ocorrida neste processo.\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de ato inexistente. \r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518620-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OSORIO PEREIRA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA ALBINANTE, JOAO FRANCISCO ALBINANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.518620-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº70102000283-46, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.532229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASPREY CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2002.51.01.532229-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70402008767-21, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506976-9 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA VITORIA DA MUDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.506976-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.526535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ORNAVE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 . PROCESSO: Nº 2003.51.01.526535-2\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida nº 70 2 99 002498-00, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.547680-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARILY FARIA ESPOSITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2003.51.01.547680-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº70103006180-99, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503938-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, WALTER DEMIAN ROITMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.503938-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 6 03 010166-68, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA). . PROCESSO: Nº 2004.51.01.521350-2\r\n\r\nQuebra SENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das inscrições nº 702040402135-27 e nº 70604003168-72, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, conforme noticiado às fls.134/135, acerca do cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526673-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x EDUARDO MARTINS VISSIRINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.526673-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 924, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.528873-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA) x CLAUDIA MOREIRA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.528873-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518298-8 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA MARMIARI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.518298-8 \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.508436-8 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. MARCIA REGINA S. FARIA PEDRASSI, CLAUDIA SLEMIAN, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS, GUSTAVO RIBEIRO XISTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . PROCESSO: 2000.51.01.508436-8\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.526582-1 CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.526582-1\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 745977"
                            ],
                            "745978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000116\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0048446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proc. n. 95.0048446-3\r\n\r\nDecidiu o Egrégio Tribunal, no Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.007795-9, por reformar a decisão proferida por este juízo (fls. 222-225) que, em embargos de declaração, anulou a sentença (fls. 162-181) antes proferida.\r\n\r\nAssim, tendo o feito prosseguido à época, não foi oportunizada a interposição de apelação - o que ora se impõe, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “consoante regra inserta no art. 538 do CPC, os embargos de declaração, ainda que considerados incabíveis, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos” (Emb.de Div. em REsp. nº 302.177/SP, Rel. Min.FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ. 27.09.2004).\r\n\r\nPortanto, à luz da decisão do tribunal ad quem supra-mencionada, tendo sido anulada por vício de procedimento a decisão de fls. 222-225, devolvo às partes, em homenagem à ampla defesa, o prazo para apelação da sentença restaurada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 99.0067026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. GILBERTO GARCIA REDONDO, BRUNO GARCIA REDONDO) x YVES MICHEL MARCEL MEIGNIE (Adv. SEM ADVOGADO) x TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . PROCESSO: 99.0067026-4\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado MAGELO DOS REIS ROCHA, às fls. 194/205, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a inclusão das empresa elencadas às fls. 236, as quais, em princípio, integrariam grupo econômico nos termos do art. 30, IX, da Lei 8212.\r\n\r\nAo SEADI para inclusão de CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 29.339.297/0001-40), TSE TECNICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (CNPJ 35.300.096.967/83) e GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS LTDA (27.199.306/0001-75). Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços constantes às fls 213.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido, até o momento (petição de 18/12/2007 do INSS no bojo da execução em apenso).\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 24 horas para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745978"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.512393-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506191-2 LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505514-3 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls.128/129 - Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nDiante da desistência do recurso interposto pela Embargante, formalizada às fls.125ss, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15(quinze) dias, para efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526845-7 IVAN DOMINGOS DE SANTANA VASCONCELLOS (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAo Embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.526846-9 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAo Embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500619-8 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, rejeitando pelo mérito suas alegações, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que o título executivo já prevê o encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69, (Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal nº 2007.5101.519482-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.514821-7 ANTONIO CAMARA DE ALBUQUERQUE (Adv. NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES, FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA/ES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 742278"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216531-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CECINCO CUPELLO ENGENHARIA DE CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 . Por todo o exposto, reconheço a extinção do crédito tributário face a ocorrência da prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC c/c art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, §2º, do CPC, face ao baixo valor do débito (fl.84).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0514227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KURT RUDOLF ULRICH MIROW (Adv. SEM ADVOGADO) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0586448-8 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x JOSE FERNANDO NOGUEIRA PORTO x DAS HANS COSINHAS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição do créditos correspondentes à inscrição em dívida ativa nº 231173.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, uma vez que o contraditório não chegou a se formar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 89.0035779-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x PANIFICACAO CARIOQUINHA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO interposta, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas no período de fevereiro de 1979 a dezembro de 1980, devendo a execução prosseguir em relação às parcelas remanescentes.\r\n\r\nVista à parte Exeqüente para ciência da presente, bem como para diligenciar bens do co-executado passíveis de penhora, para o regular prosseguimento do feito, devendo, na oportunidade, apresentar valor atualizado nos moldes do que restou decidido.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, uma vez que o prazo de 1 (um) ano previsto no § 1º do referido artigo já decorreu, conforme certidão de fl.18.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 93.0049814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EXPALMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, inciso IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a Fazenda Pública. \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEfetue-se o desbloqueio das contas bancárias do executado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, face ao baixo valor do débito (fl. 106).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 97.0025924-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES, ETELVINA ROCHA COELHO) x HERMANO JOSE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 98.0055747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RELAIS GOURMAND COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2009 . FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração em face da sentença de fl.38 que reconheceu a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição e julgou extinta a presente execução fiscal.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a contradição da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente por suposta falta de iniciativa quanto à promoção do feito, arquivado por mais de cinco anos, eis que após a intimação, requereu a inclusão dos sócios no pólo passivo pela evidente gestão fraudulenta.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Exeqüente, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nAdemais, o pedido de inclusão somente foi realizado em 26/09/2008 (fl.32), quando já havia transcorridos mais de sete anos da ciência do despacho que suspendeu o processo na forma do art. 40 da Lei 6830. Assim, não há qualquer contradição a ser sanada, posto que durante todo este período, a Exeqüente quedou-se inerte em impulsionar o feito, tendo requerido a inclusão após a consumação da prescrição.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 98.0057892-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO, MIRIAN ALFAIA MUTTI) x CESAMAR CAMARAO E LAGOSTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e jul go EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 99.0086382-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES GOMEZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 99.0086480-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x 506 AGROPECUARIA RURALVET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.519485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PIERRE CARDIN E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO LODDI GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Sem condenação em honorários, visto que foi o próprio contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução, ao equivocar-se no preenchimento da sua declaração de rendimentos, e o pedido de revisão administrativa somente foi protocolado após o ajuizamento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.532443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARJEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em face dos co-responsáveis JOSE ROBERTO BARBOSA PEÇANHA E AUGUSTO CESAR FALCÃO DE QUEIROZ, nos endereços indicados às fls.51/52.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.524536-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x JOSE ASSARUHY FRANCO DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ROCDHA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.534446-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x MAURICIO CESAR FURTADO MELO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509464-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEUZA PASSOS MENDES (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x VECTOR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/53 - A Executada alega que os valores bloqueados: conta nº 1005237-8 - Agência 1791-4 - Banco Bradesco S/A; conta nº 8739488-5 - Agência 0451 - Banco Real S/A e conta nº 013.00.000.629-8 - Agência 2501 - Caixa Econômica Federal, referem-se a conta poupança, sendo a conta nº 4.700595 - Agência 0267 - Banco Real S/A, referente a conta corrente para pagamento de seu benefício previdenciário, todas amparadas pela impenhorabilidade, na forma do artº 649, do CPC.\r\n\r\nComparando as alegações da Executada com os extratos bancários, apresentados às fls. 49/51, verifica-se que a conta nº 4.700595 - Agência 0267 do Banco Real S/A faz menção somente a fundos de investimento, através de um simples extrato com uma única movimentação, não demonstrando ser conta poupança. Quanto a conta nº 1005237-8 - Agência 1791-4 - Banco Bradesco S/A, a Executada alega, porém não comprova tratar-se de conta poupança, através dos extratos bancários. Em relação as demais contas: Caixa Econômica Federal - conta nº 013.00.000.629-8 - Agência 2501 e Banco Real S/A- conta nº 8739488.5 - Agência 0451, realmente os extratos bancários comprovam tratar-se de conta poupança e conta salário.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o inciso X, artº 649, do CPC, define como impenhorabilidade: “até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança”, hoje, no montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), e para permitir a análise do pedido de liberação dos valores bloqueados, apresente a Executada a seguinte documentação:\r\n\r\n. Extrato de conta do Banco Bradesco, identificando o tipo de conta, titularidade e valor bloqueado.\r\n\r\n. Confirmação dos valores bloqueados junto ao Banco Real, visto que o relatório de bloqueio do Bacenjud à fl. 55 indica valor superior ao constante nos extratos às fls. 49 e 50.\r\n\r\n. Esclarecer a titularidade dos valores existentes na conta 4.700595, agência 067, do Banco Real (fl. 50), visto tratar-se de conta conjunta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.514546-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x VANDA JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.521873-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CLAUDIA CRISTINA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 126,66. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ETECE CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.504963-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JOVANDO Q ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.518487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA S/C (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528473-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533714-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos referidos embargos do devedor. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram fixados nos autos dos referidos embargos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIL MUTANTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção interposta para reconhecer a prescrição das parcelas vencidas em 10/09/1997, 10/11/1997, 10/09/1998 e 10/1/1999, devendo a execução prosseguir em relação às parcelas remanescentes.\r\n\r\nVista à parte Exeqüente para ciência da presente, bem como para substituir a CDA nos termos do que restou decidido, informando valor atualizado do débito, de modo a permitir o prosseguimento do feito. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.538250-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO LUIZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541057-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Diante das informações de duplicidade de bloqueio, via BACENJUD, consoante Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores às fls. 96/97 e da manifestação da Executada às fls. 83/84, providencie-se o desbloqueio do valor de R$ 15.717,76 (quinze mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), em relação ao Banco Real, procedendo, ato contínuo, a transferência do valor de R$ 15.717,76 (quinze mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), em relação ao Banco Itaú S/A.\r\n\r\nInformada pela CEF - Caixa Econômica Federal - Agência 4117, a transferência do respectivo valor, intime-se à Executada para, querendo, opor embargos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, oficie-se à CEF - Agência 4117 para conversão em renda. Confirmada a conversão, dê-se vista à Exeqüente para manifestação e prosseguimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514718-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VITI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nQuebra A jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518820-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIO SIGNS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526521-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x STENT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.506497-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. WILSON ROCHA MEIRELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.506716-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPAINHA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FREDERICO HARTENBACH COUTO). . Rejeito os bens oferecidos pela Executada, por ser o mesmo de difícil alienação. Expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515972-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TECMAT COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521164-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO CASTRO LOPES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.531648-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CITY DTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n34 - 2007.51.01.508236-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDES MARIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2007.51.01.519552-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos tributários relativos às anuidades de 2001 e 2002, e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, quanto a estes créditos; bem como para declarar a nulidade dos créditos relativos às anuidades de 2003 a 2006, e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, quanto a eles.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.519694-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS L DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.532079-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE EDUARDO VERONESE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2007.51.01.532235-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CELSO PEREIRA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.532996-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RAUL REBELLO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.533007-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WILLIAM ABDIAS DE AQUINO (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n41 - 2007.51.01.533210-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.533232-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JULIO CESAR DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.533339-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2007.51.01.533661-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO BORGES PEDROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506589-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BANCO FININVEST S/A (Adv. MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2008.51.01.507987-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BALONICK'S COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2008.51.01.515834-0 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x SANTOS AGUIAR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.510244-8 FAZENDA NACIONAL x OFICINA MECANICA EFA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 . PROCESSO N º 88.9546-1\r\n\r\nCLASSE: 5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU : OFICINA MECANICA EFA LTDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “B2”\r\n\r\nTrata-se de procedimento de restauração de autos entre as partes acima, em função do extravio dos autos principais da execução fiscal, de número 88.0009546-1. A parte autora, às fls. 07ss, trouxe as cópias que possuía. A parte ré fora citada conforme fl. 38 dos autos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO procedimento dos arts.1063 e seguintes do CPC visa apenas à reconstituição dos autos extraviados, não se prestando à discussão acerca de qualquer aspecto material ou formal do processo sob reconstituição. Havendo cópia da CDA (fls. 09), documento fundamental para iniciar o processo executivo, conforme o art.6o, da LEF, deve-se deferir o pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 88.000.9546-1, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.510244-8. Com o retorno dos autos, tendo em vista o pleito fazendário às fls. 07ss, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 745772"
                            ],
                            "745901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.501018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifica-se à fl.29, decisão do J.Deprecante declinando a competência a uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR para processar e julgar a execução fiscal originária, sendo certo que, a partir desse momento, cessou também a competência do J.Deprecado.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente carta precatória para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade, oficiando-se ao Juízo Deprecante acerca da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745901"
                            ],
                            "741681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000066932009*\r\n\r\nEDI.0050.000669-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA MARCEL REISMANN, PROCESSO N.º 2007.51.01.532015-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCEL REISMANN, CPF/CNPJ nº 343.956.797-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01103466, inscrição n.º 533420; 651134; 693430; 743823; 820605, inscrita em 12/11/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhe cimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067062009*\r\n\r\nEDI.0050.000670-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ROBERTO AMILCAR MEDEIROS DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521737-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO AMILCAR MEDEIROS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 289.472.587-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006004243, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.617,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067102009*\r\n\r\nEDI.0050.000671-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES, PROCESSO N.º 2007.51.01.517608-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES, CPF/CNPJ nº 034.895.077-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006000157, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 718,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067302009*\r\n\r\nEDI.0050.000673-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO CONTRA ROSEMARY PEREIRA SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.517324-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROSEMARY PEREIRA SANTOS, CPF/CNPJ nº 787.621.547-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9139, inscrição n.º 3102006, inscrita em 08/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 462,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067442009*\r\n\r\nEDI.0050.000674-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA GISELA NASCIMENTO FERRAZ, PROCESSO N.º 2007.51.01.524984-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GISELA NASCIMENTO FERRAZ, CPF/CNPJ nº 985.022.637-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14715, inscrição n.º 021429; 013076, inscrita em 27/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.893,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067592009*\r\n\r\nEDI.0050.000675-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA FLAVIA DE FATIMA DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.522804-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLAVIA DE FATIMA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 077.706.407-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006007951, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 454,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067632009*\r\n\r\nEDI.0050.000676-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA PSC REPRESENTACAO E COM/ LTDA ME, PROCESSO N.º 2002.51.01.512865-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PSC REPRESENTACAO E COM/ LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.583.040/0001-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19702, inscrição n.º 7847987, inscrita em 21/06/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.548,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067782009*\r\n\r\nEDI.0050.000677-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA - ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.532336-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA - ME, CPF/CNPJ nº 01.682.492/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200700658, inscrição n.º 200700658, inscrita em 17/09/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.050,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067822009*\r\n\r\nEDI.0050.000678-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA E L M NETO PAPELARIA ME, PROCESSO N.º 2003.51.01.539311-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) E L M NETO PAPELARIA ME, CPF/CNPJ nº 42.590.190/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202200200338, inscrição n.º 7070300393902, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.120,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067972009*\r\n\r\nEDI.0050.000679-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALBANO ANTONIO REIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.501417-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBANO ANTONIO REIS, CPF/CNPJ nº 159.022.427-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768101161200514, inscrição n.º 7060600834109, inscrita em 29/06/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 84.525,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da exe cução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000067252009*\r\n\r\nEDI.0050.000672-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FIEL-ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.522266-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REINALDO CABRAL DO CARMO, CPF/CNPJ nº 021.353.587-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100004279641, inscrição n.º 7069904593261, inscrita em 02/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 292.449,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 741681"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068522009*\r\n\r\nEDI.0050.000685-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA LUIZ EDUARDO BRANDAO DE BARROS FILHO, PROCESSO N.º 2006.51.01.527346-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ EDUARDO BRANDAO DE BARROS FILHO, CPF/CNPJ nº 405.980.987-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12457, inscrição n.º 03772006, inscrita em 25/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068672009*\r\n\r\nEDI.0050.000686-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA E N S CONSULTORIA S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504429-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) E N S CONSULTORIA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 00.970.112/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508946200603; 10768508947200640; 10768508948200694, inscrição n.º 7020602007596; 7060605121500; 7060605121925, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.894,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068712009*\r\n\r\nEDI.0050.000687-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS H G PRINCIPE DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530893-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS H G PRINCIPE DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 004.507.665-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13706001550200563, inscrição n.º 7010704412549, inscrita em 30/08/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 142.989,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068862009*\r\n\r\nEDI.0050.000688-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CLAUDIA SOUZA LINDGREN, PROCESSO N.º 2006.51.01.539393-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA SOUZA LINDGREN, CPF/CNPJ nº 736.159.947-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11550, inscrição n.º 0197737280, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069032009*\r\n\r\nEDI.0050.000690-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA PEDREIRA DE CERQUEIRA SERVICOS DA QUALIDADE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.522327-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDREIRA DE CERQUEIRA SERVICOS DA QUALIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 40.300.337/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90030516, inscrição n.º 514002, inscrita em 19/05/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068002009*\r\n\r\nEDI.0050.000680-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509001-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HEINRICH GRUNE, CPF/CNPJ nº 238.079.897-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680260569826, inscrição n.º 7060000102808, inscrita em 22/03/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 470.979,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000068902009*\r\n\r\nEDI.0050.000689-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CAVALO BRANCO MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516612-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN, CPF/CNPJ nº 840.568.437-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500456200316, inscrição n.º 7060302415574, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.264,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de even tuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069182009*\r\n\r\nEDI.0050.000691-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TUZZI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.513585-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DANIEL RODRIGUES FERRAZ, CPF/CNPJ nº 000.584.347-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080007049493, inscrição n.º 7060100636103, inscrita em 14/09/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.868,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069222009*\r\n\r\nEDI.0050.000692-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PISCINAS ITANHANGA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.510172-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIO COSTA E SILVA, CPF/CNPJ nº 782.032.607-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209441200570, inscrição n.º 7040501798347, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.688,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069372009*\r\n\r\nEDI.0050.000693-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.533446-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARLY BOTTINO, CPF/CNPJ nº 015.509.907-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100029110062, inscrição n.º 7020100186982, inscrita em 24/07/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.195,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 741682"
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                                "*02028005000069412009*\r\n\r\nEDI.0050.000694-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SUPERSEAL COMPONENTES METALURGICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.535122-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEX PEREIRA SOARES, CPF/CNPJ nº 161.783.947-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355054973, inscrição n.º 355054973, inscrita em 27/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.359,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069562009*\r\n\r\nEDI.0050.000695-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARAMURU SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531929-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) CARAMURU SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.811.025/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204655/2002-15, inscrição n.º 7040201476409, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.849,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069942009*\r\n\r\nEDI.0050.000699-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.527735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.825.747/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356988325, inscrição n.º 356988325, inscrita em 09/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.504,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070032009*\r\n\r\nEDI.0050.000700-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.527735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIDIMAR ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 031.223.517-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356988325, inscrição n.º 356988325, inscrita em 09/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.504,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070182009*\r\n\r\nEDI.0050.000701-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.527735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 374.653.687-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356988325, inscrição n.º 356988325, inscrita em 09/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.504,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070222009*\r\n\r\nEDI.0050.000702-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.527735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRUNO SCHWELLER RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 857.719.537-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356988325, inscrição n.º 356988325, inscrita em 09/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.504,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069602009*\r\n\r\nEDI.0050.000696-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARAMURU SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531929-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA MACHADO, CPF/CNPJ nº 432.805.017-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204655/2002-15, inscrição n.º 7040201476409, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.849,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069752009*\r\n\r\nEDI.0050.000697-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARAMURU SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531929-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REYNALDO GOMES CARAMURU, CPF/CNPJ nº 097.939.687-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204655/2002-15, inscrição n.º 7040201476409, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.849,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000069802009*\r\n\r\nEDI.0050.000698-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA SENO - SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 89.0017656-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 007.289.507-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11606, inscrição n.º 01300350; 1300350, inscrita em 14/12/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.849.300,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070372009*\r\n\r\nEDI.0050.000703-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE GOSTOSO DA PEDRA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529214-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANGELO DOS ANJOS CHAVES, CPF/CNPJ nº 079.489.937-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201770200220, inscrição n.º 7040200702901, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.527,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070412009*\r\n\r\nEDI.0050.000704-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE GOSTOSO DA PEDRA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529214-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADEMAR GUIMARAES AQUINO, CPF/CNPJ nº 245.015.907-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201770200220, inscrição n.º 7040200702901, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.527,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 741683"
                            ],
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REGIAO - RJ CONTRA JOSE BEZERRA DOS SANTOS SOBRINHO, PROCESSO N.º 2006.51.01.531296-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE BEZERRA DOS SANTOS SOBRINHO, CPF/CNPJ nº 352.280.087-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15659, inscrição n.º 2992006, inscrita em 25/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070562009*\r\n\r\nEDI.0050.000705-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANA LUCIA DRUMOND DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2006.51.01.531055-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA LUCIA DRUMOND DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 944.719.327-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19482, inscrição n.º 02410336379, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 273,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070752009*\r\n\r\nEDI.0050.000707-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534444-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.895.213/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060041579599, inscrição n.º 7060501658485, inscrita em 28/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.990,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070942009*\r\n\r\nEDI.0050.000709-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500730-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.663.361/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357703685, inscrição n.º 357703685, inscrita em 20/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.402,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071072009*\r\n\r\nEDI.0050.000710-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500730-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANASSES NEIRA PECLAT, CPF/CNPJ nº 644.386.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357703685, inscrição n.º 357703685, inscrita em 20/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.402,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071112009*\r\n\r\nEDI.0050.000711-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500730-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OSMAR RAMOS DE SOUSA, CPF/CNPJ nº 669.814.767-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357703685, inscrição n.º 357703685, inscrita em 20/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.402,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071262009*\r\n\r\nEDI.0050.000712-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500730-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROMAO ROBERTO DE MELLO VILLACA, CPF/CNPJ nº 701.538.687-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357703685, inscrição n.º 357703685, inscrita em 20/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.402,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071302009*\r\n\r\nEDI.0050.000713-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500730-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AVELINO JOSE RAMOS NETO, CPF/CNPJ nº 748.612.717-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357703685, inscrição n.º 357703685, inscrita em 20/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.402,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071452009*\r\n\r\nEDI.0050.000714-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA OCEANTRADE COM/ E FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.500875-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OCEANTRADE COM/ E FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.305.476/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200700891, inscrição n.º 200700891, inscrita em 22/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.791,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071502009*\r\n\r\nEDI.0050.000715-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ESCOLA TECNICA DET LTDA / ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.522851-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ESCOLA TECNICA DET LTDA / ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, CPF/CNPJ nº 34.047.993/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200700388, inscrição n.º 200700388, inscrita em 20/08/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.875,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071642009*\r\n\r\nEDI.0050.000716-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA G F S RACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529530-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) G F S RACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.350.865/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33174, inscrição n.º 018488, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.551,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071792009*\r\n\r\nEDI.0050.000717-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ALINE MEIRELLES MARINHO CONRADO, PROCESSO N.º 2007.51.01.525558-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALINE MEIRELLES MARINHO CONRADO, CPF/CNPJ nº 052.264.637-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16075, inscrição n.º 022RDAA; 029RDAM, inscrita em 27/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 507,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071832009*\r\n\r\nEDI.0050.000718-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA DROGARIA GOVERNADOR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.532658-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) DROGARIA GOVERNADOR LTDA, CPF/CNPJ nº 33.345.067/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 686399, inscrição n.º 155, inscrita em 13/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 851,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000071982009*\r\n\r\nEDI.0050.000719-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA M MARQUES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.531139-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M MARQUES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.663.979/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200700690, inscrição n.º 200700690, inscrita em 03/08/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.445,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072002009*\r\n\r\nEDI.0050.000720-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEATECK IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.536377-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEATECK IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.285.891/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357401581, inscrição n.º 357401581, inscrita em 30/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 551.034,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072152009*\r\n\r\nEDI.0050.000721-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEATECK IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.536377-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ ARMANDO DE SOUZA COELHO, CPF/CNPJ nº 261.322.307-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357401581, inscrição n.º 357401581, inscrita em 30/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 551.034,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072202009*\r\n\r\nEDI.0050.000722-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEATECK IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.536377-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIO JOSE SADIER VEIGA, CPF/CNPJ nº 783.474.597-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 357401581, inscrição n.º 357401581, inscrita em 30/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 551.034,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072342009*\r\n\r\nEDI.0050.000723-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SALVARE REMOCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525893-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SALVARE REMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.592.016/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820124520039; 1076820135620048; 1076822136120032; 10768221362200375, inscrição n.º 7060303302587; 7070300346734; 7070301242304; 7070400286253, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.002,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072682009*\r\n\r\nEDI.0050.000726-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M V A COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.523181-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M V A COML/ ELETRICA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.740.620/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216529200203, inscrição n.º 7060201783993, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.443,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072872009*\r\n\r\nEDI.0050.000728-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SABENDO DAS CORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.540246-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SABENDO DAS CORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.326.963/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208564200411, inscrição n.º 7040400661400, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.340,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000070602009*\r\n\r\nEDI.0050.000706-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0066583-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALMIR GOMES, CPF/CNPJ nº 045.503.268-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052383629643, inscrição n.º 7069700280877, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.623,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nEDI.0050.000708-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534444-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENI DE MENEZES FRISCH, CPF/CNPJ nº 275.596.887-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060041579599, inscrição n.º 7060501658485, inscrita em 28/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.990,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072492009*\r\n\r\nEDI.0050.000724-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SALVARE REMOCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525893-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICENTE BARBOSA SALLES, CPF/CNPJ nº 231.216.617-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820124520039; 1076820135620048; 1076822136120032; 10768221362200375, inscrição n.º 7060303302587; 7070300346734; 7070301242304; 7070400286253, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.002,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072532009*\r\n\r\nEDI.0050.000725-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SALVARE REMOCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525893-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GIESY MEDEIROS, CPF/CNPJ nº 468.843.607-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820124520039; 1076820135620048; 1076822136120032; 10768221362200375, inscrição n.º 7060303302587; 7070300346734; 7070301242304; 7070400286253, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.002,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072722009*\r\n\r\nEDI.0050.000727-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M V A COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.523181-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENEAS FARIA MENEZ, CPF/CNPJ nº 383.845.407-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216529200203, inscrição n.º 7060201783993, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.443,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000072912009*\r\n\r\nEDI.0050.000729-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503012-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ICAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, CPF/CNPJ nº 03.143.196/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203506200654; 10768502383200631; 10768507379200589; 10768507380200511, inscrição n.º 7020500376509; 7060500487105; 7060600144781; 4060601148209, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.120,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 741684"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0031858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x EVODIO RETTO DE QUEIROZ (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0038649-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PANIFICACAO E LANCHONETE VERANEIO LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize o patrono da empresa executada a subscrição da petição de fls. 71/74, em 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se vista ao exeqüente sobre o alegado na referida petição.\r\n\r\n3 - 98.0039345-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 510,85).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0072504-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x RAIMUNDO NONATO SILVA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.520714-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CIA/ INTERNAC DE SEG (Adv. ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Defiro a vista requerida pela parte executada, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, abra-se vista à exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.530523-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TECNEPLAN TECNOLOGIA PLANEJ EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.517441-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x L M ALVAREZ DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Defiro a vista requerida pela parte executada, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 59.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.540720-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RUBBER SEAL COML/ LTDA (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES). . Fl(s). 42 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, Centro, nesta Cidade, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502352-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA). . Fl. 62 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte executada por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorridos os quais, sem manifestação, retornem ao exeqüente para atualização do valor do débito e prosseguimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.532740-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO JOSE PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533528-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534464-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OXO PACK DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543393-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MOISES TELES MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543856-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ALMEIDA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.514295-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESCOLA - CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA - ME (Adv. FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO). . Considerando-se a atualização do débito e a ausência de parcelamento administrativo (fl. 21), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516380-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELIANA LEAL PFALZGRAFF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539366-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH NARDY RODRIGUEZ BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.506053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação às inscrições que não se encontram parceladas. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.514807-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARISTIDES PATRICIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.529261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NOVAMARCA IMOBILIARIA LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.529571-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR SAO BARTOLOMEU LTDA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.533977-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SANDRA MARTINS DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.536141-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO SERGIO GRILHE RABELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.512448-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANA SERRANO ONATE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 135,40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.513422-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NR ADMINISTRACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.502845-3 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista a manifestação de fls. 158/163, à embargante para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1) Informe ao juízo acerca do deslinde do recurso de apelação referente ao processo nº 2000.5101033208-8, juntando cópia de decisão ou de acórdão, bem como da certidão de trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\n2) Diga sobre manifestação da exequente à fl. 227 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.506105-5 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Tendo em vista o tempo decorrido, à embargante para que informe a fase em que se encontra o processo nº 2007.34.0003400-5 que tramita perante a 3ª Vara Federal/DF, bem como para que junte cópias de decisões e sentença, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527804-9 CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ao embargante para que junte a prova documental superveniente que deseja produzir, bem como para que se manifeste sobre fls. 690/702, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.500648-0 BANCO ALVORADA S/A (Adv. LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511891-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.524308-8 CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Digam as partes sobre processo administrativo (fls. 72/222), em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.511359-8 RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv. HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE, FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 745432"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0476065-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x SINTESE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite(m)-se por edital, conforme requerido pela parte exeqüente. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o.e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0731028-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x CURSO CARIOCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 92.0084592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . 1-Tendo em vista o noticiado no ofício de fl.120, bem como a manifestação da Fazenda Nacional à fl.121, reconsidero o item 1 do despacho de fl.115.\r\n\r\n2- Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, conforme já determinado.\r\n\r\n4 - 94.0018685-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, com urgência, a empresa executada por edital.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao exequente para que informe os respectivos CPF's e endereços atualizados dos co-responsáveis indicados no item “1” de fl.175 e do co-responsável indicado no item “3”, Sr. Renato Mendonça Guerra, para fins de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, o exequente objetivamente quanto ao pedido contido na petição de fls.127/131.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de bloqueio de numerário em conta corrente da empresa executada e seus co-responsáveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0037675-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x OK MERITI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite(m)-se por edital, conforme requerido pela parte exeqüente. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, retornem os autos à situação de arquivamento sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o.e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0041704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU S/A (Adv. ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS). . 1)Dê-se vista dos autos ao signatário de fl.31, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, devendo esclarecer o interesse no feito, pois não consta do pólo passivo da execução.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF, conforme já determinado à fl.27.\r\n\r\n7 - 98.0039284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.058,34).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500662-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TEMPO - SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.509454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THELMO AUGUSTO BAZETH (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). . Retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, peticione em termos, manifestando-se efetivamente sobre os pedidos de levantamento de penhora formulados pela parte executada às fls. 71, 73, 76, 85 e 88, devendo ainda, informar sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512784-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LEILA APARECIDA GARCIA DE ALCANTARA E OUTRO x FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos (sentença fl.140).\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509281-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv. IGOR DE ANDRADE BARBOSA) x RITA DE CASSIA BUENO DE CARVALHO (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO x VILLENA - MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ME. . 1)Tendo em vista a sucessão do INSS pela Fazenda Nacional, revogo o item 2 de fl.76, uma vez que a exeqüente tem meios de obter as informações necessárias à localização dos executados.\r\n\r\n2)Cumpra-se o item 3 de fl.76.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo figurar como exequente a empresa executada, ainda que o beneficiário do RPV seja o advogado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531549-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IPERCO CONSULTORIA LTDA (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, GUILHERME DOIN BRAGA). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto (fls.149/158), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 142/144), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.538404-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HECLAYR ALVES PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540884-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMAB S/A (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, MONICA LOJA DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a não concordância da exequente quanto ao bem indicado à penhora às fls. 08/09 (penhora de precatório em Vara na Seção Judiciária de Pernambuco), e considerando a notícia de que a empresa está em vias de levantar junto à CEF garantia relativa à precatório do INCRA, defiro o pedido da exequente determinando a indisponibilidade dos Títulos da Dívida Agrária (TDA's) de propriedade da empresa executada, consoante lista emitida pelo INCRA, junto à instituição financeira responsável por sua custódia - Caixa Econômica Federal, até o valor suficiente à garantia do presente executivo fiscal, devendo, ainda, o referido valor permanecer à disposição deste juízo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a exequente para que informe, no prazo de 48 horas, o número de inscrição dos aludidos Títulos junto à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos. Oficie-se.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, com urgência, à CEF para fins das providências pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544426-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502757-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO AURELIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 55/56. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521656-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando ser cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente, defiro o pedido de inclusão dos co-responsáveis, Sr. Mario Manela, CPF nº 267.435.407-06 e Transportadora Ourique (novo nome empresarial de Transpev - Transportes de Valores e Segurança, indicados às fls. 220.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de bloqueio de numerário em conta corrente (BACENJUD) da empresa e de seus co-responsáveis. \r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas providências.\r\n\r\nApós expeçam-se os respectivos mandados executórios em face dos referidos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534058-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LAVANDERIA PALACIO EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 406,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501404-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PEDRO ALVES REPRESENTACOES LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533608-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x ROBERTO MARINO SANGENITO x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . 1)Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.85, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique outro bem livre e desembaraçado para a garantia da execução.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.505119-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NEW COOK RESTAURANTES LTDA x JOSE XAVIER DE BRITO NETO x ISABELA MIRAGLIA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DORIS NEUGEDACHTER x SPOT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA x RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A. . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 75/86), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 64/68), por seus próprios fundamentos. Cumpra-se aquela decisão, tendo em vista que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.510066-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSVALDO AZEVEDO MAGALHÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 271,52).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.519250-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDNA FERREIRA CAVALHEIRO SARAIVA (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x WOLNEY VIANNA MALAFAIA (Adv. PAULA FERREIRA) x NADJA MORAES DA HORA SILVA x COOPERATIVA TRAB. INST . VICTUS DE RESPONSABILI (Adv. NATALICIO FRANCISCO ALVES). . 1-Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).26/27. \r\n\r\n2-Considerando a certidão de fl.43, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata da última Assembléia Geral Ordinária, bem como documento que comprove que a signatária da procuração de fl.28, possui poderes para tanto. \r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.525522-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x THEREZINHA DE JESUS CASADO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.525808-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO BARBOSA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.530559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD). . 1)Em aditamento ao despacho de fl.170 e decisão de fls.142/143, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem nomeado em garantia da execução e registro do ato no órgão competente.\r\n\r\n2)Cumprida a carta, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, para ciência da penhora e de sua nomeação como depositário do bem penhorado, assim como do prazo legal para interposição de embargos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.534041-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADILEIA MARIA CAETAXO NOVAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.500277-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LIANE UDERMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.500730-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SAUFAR SERVIÇOSADIOLOGIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.500744-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SCC CARDIOERGO LTDA. . 1- Tendo em vista a petição de fl. 10, noticiando a quitação do débito, recolha-se o mandado executório.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente a informar ao Juízo o valor arrecadado e a data da liquidação.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.501113-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO GROIA VIOLA. . Regularize a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, procedendo à juntada do seu instrumento procuratório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.504537-4 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x VALMIR VICENTE DE LYRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506873-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERALDO PEREIRA SILVESTRE. . 1- Tendo em vista a petição de fl. 10, noticiando a quitação do débito, recolha-se o mandado executório.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente a informar ao Juízo o valor arrecadado e a data da liquidação.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.507891-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SAMIR KOTAIT. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.508209-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE MARIANO DE CASTRO ARAÚJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), em virtude de o executado ter recebido a isenção dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.508775-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x THEREZINHA KOS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.513241-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x MARCO JOSE SOARES. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2009.02.01.003096-6, que atribuiu efeito suspensivo à decisão recorrida e considerou relevante o fundamento invocado no aludido recurso quanto à competência da Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, pelo princípio da economia processual, reconsidero a decisão agravada. \r\n\r\nPor conseguinte, recebo a inicial nos termos do art.7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado executório. Citado o executado, não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Desembargador relator, do referido agravo de instrumento, dando-se ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.514825-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o exeqüente para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para requerer o que entender cabível ao seu prosseguimento, informando ainda o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.517487-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x SICINIO PARAISO NETO. . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl. 25, cancele-se a distribuição do mandado nº 516-9/2009, bem como determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.518517-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS) x ANA PAULA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente, com urgência e por mandado, a cumprir a 1ª parte do despacho de fl. 07, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para o recebimento da inicial e apreciação do pedido de fl. 09.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.540754-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Intime-se a embargante a regularizar a procuração de fl. 277, indicando o nome dos diretores signatários da procuração de fl. 237. Atendido, dê-se cumprimento aos itens 2 a 6 da decisão de fl. 232.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506816-6 LIVIA STEPHAN (Adv. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Expeça-se carta precatória, para que a Embargante manifeste-se sobre a cópia do processo administrativo juntada aos autos (fls. 51/66).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n44 - 2009.51.01.501274-9 CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela Embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 745952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002, DE 23 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nA DRª. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, JUÍZA TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E A DRª. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI:\r\n\r\n1) CONSIDERANDO que, segundo os termos do parágrafo único do artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004, introduzido pelo artigo 35 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, é atribuição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião da remessa de valores, a emissão e preenchimento da guia de recolhimento da contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, à alíquota de 11%;\r\n\r\n2) CONSIDERANDO os termos do Ofício nº PSS20091/DIPRE/SAJ(Circular), do TRF-2ª Região, datado de 02 de março de 2009, que encaminha como anexo relatório das contas à disposição deste Juízo, dos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, referentes à retenção de 11% a título de contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, com os dados necessários para possibilitar o seu levantamento pela parte beneficiária, e, ainda, ressalta que este procedimento será repetido nos próximos meses, até que haja a devida adequação dos sistemas de processamento de dados da Seção Judiciária, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n3) CONSIDERANDO que o procedimento de emissão e preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) importa em acesso ao sítio do Tesouro Nacional, para lançamento de vários dados necessários ao controle fiscal, a ser feito individualmente, para cada beneficiário, conforme ilustrado no aludido Ofício nº PSS20091/DIPRE/SAJ(Circular), do TRF-2ª Região, sendo certo que mesmo na hipótese de retenção do imposto de renda sobre contas judiciais, não há por parte da Secretaria do Juízo emissão ou preenchimento de guia para fins de recolhimento; \r\n\r\n4) CONSIDERANDO que não há determinação, nos processos em trâmite neste Juízo, para a retenção da contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, inclusive nos requisitórios já enviados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pagamento, pelo que não cabe ao Poder Judiciário, nessas hipóteses, atuar como agente tributário, notadamente em observância ao princípio da separação de poderes, nos termos do artigo 2º da Constituição da República;\r\n\r\n5) CONSIDERANDO que a Orientação Normativa nº 01/2008 do Conselho de Justiça Federal, no artigo 1º, aponta para a necessidade de os sistemas informatizados, dentre outros, do próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ser adaptado à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, e que essa consideração de inviabilidade técnica também é aplicada ao presente Juízo, em especial por se tratar de Juizado Especial Federal Eletrônico;\r\n\r\n6) CONSIDERANDO que, na mensagem eletrônica encaminhada às Varas Federais da Justiça Federal da 2ª Região pelo Sr. Diretor da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 09 de janeiro de 2009, foi ressalvado que, para o devido cumprimento da Medida Provisória 449/2008 pelos Juízos, haverá necessidade de adequação do sistema informatizado de dados (Apolo), em prazo estimado de 6 (seis) meses, a fim de que na expedição eletrônica da requisição já seja possível constar as informações acerca da incidência da contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público-PSS- e do valor devido;\r\n\r\n7) CONSIDERANDO que na referida mensagem eletrônica foi, ainda, destacado que “o Grupo de Precatórios do Conselho de Justiça Federal, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal, estão buscando alterar o texto da norma para que passe a considerar um período de carência para sua aplicação e englobe outras questões como a parcela da contribuição patronal e a incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração de pessoal sem vínculo (honorários advocatícios)”;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n1. Determinar o desbloqueio e levantamento, em favor do respectivo beneficiário, dos valores retidos a título de contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, depositados na Caixa Econômica Federal em conta à disposição deste Juízo, independente da expedição de alvará de levantamento, até que seja feita a alteração no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, de forma a viabilizar que, na expedição eletrônica da requisição, o Juízo possa indicar a retenção ou não do PSS, e seu respectivo valor;\r\n\r\n2. Determinar que, para fins de viabilizar o levantamento dos valores pelo beneficiário, independente de alvará, deverá a Secretaria do Juízo providenciar cópia da relação de contas enviada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que foram abertas para recolhimento da contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, com remessa à Caixa Econômica Federal por meio de ofício, para imediato desbloqueio das contas e liberação de seu saldo em favor do respectivo beneficiário;\r\n\r\n3. Determinar que, em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, que regem os Juizados Especiais Federais, e com especial atenção à garantia de processamento célere dos demais autos eletrônicos que compõem o acervo desse Juízo, a Secretaria do 1º JEF/RJ fica dispensada de digitalizar e juntar aos autos dos processos respectivos cópia do documento da relação de contas que seja encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região a este Juizado; \r\n\r\n4. Determinar que a Secretaria arquive o original e a anexa relação de contas de ofícios que sejam recebidos do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em pasta própria.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal, informando o teor dessa Portaria.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 745983"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO, VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra exposta.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAES RODRIGUES (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA BURLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MAGDALENO FERNANDES FERREIRA (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAES E CASTRO CARDOZO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY PEREIRA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Determino o cancelamento da RPV expedida à fl. 106.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se novo requisitório com base no valor indicado às fls. 96/98, eis que acrescido de correção monetária e juros.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA MOREIRA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUVIRG DE CARVALHO SILVA (Adv. EDUARDO SERAFIM TAVARES, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV de fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEINE MEIRELLES RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR THOMAZ DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista que já houve o cadastro da RPV e vista para a parte ré, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANISE ODIVAL DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre as RPV's cadastradas às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE TEIXEIRA SA SILVA NAZARETH (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY XISTO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA COSTA MENDES (Adv. MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora o valor referente aos atrasados a pensão por morte do período compreendido entre junho a dezembro de 2005, no valor de R$ 10.252,39, conforme cálculos de fls. 247/249, atualizados até 17/07/2008, incidindo correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir do momento de que cada parcela era devida, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, deve a Ré ser intimada para informar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA RAMOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV à fl. retro , pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DONNER CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV à fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO AUGUSTO VEROL (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FREIRE DA COSTA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA FERRAZ (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.052450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIEA TIAGO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.055064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA SEVERINO DA SILVA (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILUSO FERREIRA D OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra expendida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.057044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECIRENE GUIMARAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002185/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar cada Réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o valor ser acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o que preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.057785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÁDIA BRAGA DE ABREU (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDALIA CAPARELLI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.061439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO BRAVO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA MOREIRA ROCHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA LIMA COSTA DE GOES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DIAS CUNHA (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2009 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre o quantum devolvido ao Autor relativo à soma dos descontos indevidamente efetuados em seus contracheques no período de março/2006 a maio/2007, sob a rubrica “vantagem pessoal ON 86”, valor este que deverá sofrer a devida atualização segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ESTOLANO SILVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON MONTEIRO SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002088/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, caso ainda não tenha assim procedido, a pagar à parte autora o equivalente a R$ 20.964,28 (vinte mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente ao passivo originado da progressão funcional da primeira classe para a classe especial, consoante as regras estabelecidas na Portaria nº 1.028/2002, do Departamento de Polícia Federal, numerário este que deverá sofrer a atualização monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios, acrescido de juros de mora de 0,5%, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.078442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIANGES SANTOS LIMA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEGAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURENCO BORTONI TORRACA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONCA DE PAIVA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.026794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH HADAD MURAD (Adv. ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.026887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES SANTOS (Adv. JOSE SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.026999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCI MELHORANCE E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.027025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RICKMANN (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.027253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.027316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, em dez dias, sobe pena de extinção, conforme os planos postulados, eis que os extratos acostados estão ilegíveis:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.519576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA BESSA ZERFAS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.520752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.521507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENYR NASCIMENTO AZAMOR (Adv. ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SERAPHIM SAPORITO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV à fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.002558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DE MACEDO (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista que já houve o cadastro da RPV e vista para a parte ré, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAGANOTTI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.004146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER COSTA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO MILHAZES AREIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CHAGAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV à fl. retro , pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL DE SOUSA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MASCARENHAS BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ELIZIARIO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTISTENES ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CARVALHO BASTOS (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.024534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES FURTADO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.026743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIGNATARO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR MOREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.030716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DEMORO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.031334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DIONISIO DA SILVA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/772995-7 nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Plano Collor I) o que equivale ao montante de R$ 3.161,50 (Três mil, cento e sessenta e um Reais e cinqüenta centavos), consoante cálculos de fls. 47/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.031919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDERVAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.032645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.032788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.033341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MESQUITA DE BRITO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.033650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERY MARIA ROCHA ARAUJO (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.034275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PLACIDO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.034293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.035077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de nova procuração, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 70, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nEm se tratando de processo eletrônico, não há que se falar na liberação dos autos para carga fora do cartório requerida pela parte autora às fls. 72.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste a respeito da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.035978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.037164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.037341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA VILARINHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/843165-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 168,12 (Cento e sessenta e oito Reais e doze centavos), consoante cálculos de fls. 37/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.037600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.037626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.037645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MENDES (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.037675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.037868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que comprove o depósito do valor determinado no acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.038354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE SOUSA DO O (Adv. PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0209/335262-3 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 1.284,78 (Um mil, duzentos e oitenta e quatro Reais e setenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Collor I (abril/90) tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.038625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELINA LEMOS MACEDO (Adv. IZANIR DE LIMA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002103/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.038749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARINHO (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que esclareça com base nos índices de quais planos econômicos pretende a correção da sua conta poupança, devendo trazer os extratos dos respectivos períodos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos, que deverá observar os critérios definidos à fl. 19.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.038795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES SOARES (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.039039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.039182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.039211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMYLDES MENDES FREIRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.039296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIS DE SOUZA NEVES (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1379/1928625-9 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 2.565,38 (Dois mil, quinhentos e sessenta e cinco Reais e trinta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 36/37 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.039464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SODRÉ RIBEIRO (Adv. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.039580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.040497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013/911298-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 831,26 (Oitocentos e trinta e um Reais e vinte e seis centavos), consoante cálculos de fls. 48/49 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.040560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERS LESSA PAULAGAMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.040833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0219/362764-3 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.565,38 (Dois mil, quinhentos e sessenta e cinco Reais e trinta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 32/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.041431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA SARDOTE VENTURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.041530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.041797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO PARAISO HENRIQUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.042106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.042116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RAMALHO BARRETO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.042383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISON LIMA FREITAS (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.042498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/847829-0 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 2.052,30 (Dois mil e cinqüenta e dois Reais e trinta centavos), consoante cálculos de fls. 37/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.042913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DA SILVA BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.042970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0109/4730-3 nas competências referentes aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 8.808,01 (Oito mil, oitocentos e oito Reais e um centavo), consoante cálculos de fls. 36/37 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.043143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/802276-3 nas competências referentes ao Plano Verão (jan/89) o que equivale ao montante de R$ 2.362,51 (Dois mil, trezentos e sessenta e dois Reais e cinqüenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 32/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.043245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.043387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALEVATO (Adv. MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/9936851-4 nas competências referentes ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 9.055,06 (Nove mil e cinqüenta e cinco Reais e seis centavos), consoante cálculos de fls. 39/40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.043928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.044142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PINHO DA CONCEICAO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.044172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO BARROS BARROSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002109/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio\r\n\r\n139 - 2008.51.51.044186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON SANDRO VEIGA RANGEL (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.044397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.044732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RIBEIRO WILSON (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.045253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE GONCALVES PIMENTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.045268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.045476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VARGAS RODRIGUES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.045562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.045565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO DIAS TRINDADE (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.045611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA BRUNO (Adv. LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.045780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.045794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOTZ GOMES NASSAR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.045896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA CORREA NOVAIS (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.05.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.046012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI PEREIRA QUARESMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.046173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv. RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HERALDO PESSANHA DE SOUZA - PIS: 1031166706-3) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 44,87 (COD. ESTAB.: 9720610738944 / COD EMPRG.: 90478252117), R$ 13,55 (COD. ESTAB.: 9820612174602 / COD EMPRG.: 90477326474) e R$ 93,37 (COD. ESTAB.: 59920603093934 / COD EMPRG.: 705), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.046571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CONSTANTINO RIBEIRO (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.046585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA DANTAS (Adv. ELVES MACIANO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.046586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.046738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - PIS: 1075200856-8; COD. ESTAB.: 59920602059333 / COD EMPRG.: 11294), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.236,00 (seis mil, duzentos e trinta e seis reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.046744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FERREIRA PUGA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DILSON FERREIRA PUGA - PIS: 1222550933-8; COD. ESTAB.: 599203554117 / COD EMPRG.: 100615), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados opor tunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.673,58 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.046759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORTES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.047067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSIMAR DE MORAIS VIANA - PIS: 1074592663-8) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.616,70 (COD. ESTAB.: 59920600561279 / COD EMPRG.: 7070) e R$ 182,43 (COD. ESTAB.: 59920600561279 / COD EMPRG.: 3000012275), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.047130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.047141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv. FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.047351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLENE MARIA SA ARAUJO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GIRLENE MARIA SA ARAUJO - PIS: 1229111196-7; COD. ESTAB.: 59940000029901 / COD EMPRG.: 193), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.047365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANA LOPES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.047381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TAVARES DA SILVA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.047390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.047432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANI DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.047434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARQUES LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.047568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALVES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDI ALVES COUTINHO - PIS: 1052881806-3) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.880,60 (COD. ESTAB.: 59920601618193 / COD EMPRG.: 1737) e R$ 9.705,33 (COD. ESTAB.: 59920600575369 / COD EMPRG.: 60120), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.047654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMYS MARTINS DE BARROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.047846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍZA JOSÉ SOARES FILHA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.048027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BARROSO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.048097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.048110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA FURTADO ALVES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.048168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.048650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.048790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA SCHIRMER (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.048796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE BARROS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.048855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.048861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE ANDRADE (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.048866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.048876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA VIANNA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.049020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS VIEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.049171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO COSTA VICHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.049261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DA SILVA SANTANNA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.049420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VIVIANE PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.049891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BLANDINA DE MEDEIROS NEDER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.049893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.049896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.049897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS FREIRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.049899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.049900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.049905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DANTAS MACEDO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.049907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DA SILVA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.049912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA EMILIA MAGALHAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.049917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO DOS SANTOS CHAVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.050048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA OPYTACIANO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.050252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.050452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DA SILVA DUTRA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.052328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.053107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA PORTO DE PAIVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.053127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VILLAR ELAEL (Adv. JOANNA FARAH CATALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.054101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.054438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.054510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA ALENCAR (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.054921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA CORTES MACHADO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.055092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.055094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RONALDO SANT'ANNA LEAL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.055097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO RODRIGUES VALLE (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.055423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MATEUS FERNANDES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.055449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA NORMA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.055466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAPTISTA DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.055680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.055694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.055851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE SOUZA BIANCHINI (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.055883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.055992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE NUNES SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.055993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ROJAS JALDIN (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.056203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA STEFANIE DE MARSILLAC FONTES (Adv. GEIZA FALCAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.058176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADAM VIEIRA DE BRITO LOPES DO CARMO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.062559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICELIA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.062700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.062925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.062936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAGLIANO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.062945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PONTES SEGOVIA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.062948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.062977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA COELHO DE SOUSA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.001093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.001311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.001421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE CARVALHO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.001791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. DERVAL BARROS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.005929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GUSMÃO DA COSTA (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n232 - 2009.51.51.007808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES LINDOSO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.009391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.009392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.009797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE KOURI (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.010026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002110/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n237 - 2009.51.51.010261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n238 - 2009.51.51.010437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n239 - 2009.51.51.010441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n240 - 2009.51.51.010894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n241 - 2009.51.51.011014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALVES SINKE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2009.51.51.011162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n243 - 2009.51.51.011164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2009.51.51.011373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda referentes ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, onde conste(m) o(s) lançamento(s) dos valores retidos à título de IRRF sobre as verbas pleiteadas.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta excluindo a(s) rubrica(s) “Abono Férias”/ “Férias Indenizadas” / “Férias Vencidas” / “ Gratificação de Férias Vencidas” / “Gratificação de Férias Proporcionais” / “Prêmio de Aposentadoria” / “Gratificação de Incentivo ao PDV”, (conforme o pedido autoral), da base de cálculo de apuração do Imposto de Renda.\r\n\r\nOs cálculos deverão observar a prescrição qüinqüenal e eventual diferença apurada deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.011374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVONIR ROZA DE MENDONCA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda referentes ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, onde conste(m) o(s) lançamento(s) dos valores retidos à título de IRRF sobre as verbas pleiteadas.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta excluindo a(s) rubrica(s) “Abono Férias”/ “Férias Indenizadas” / “Férias Vencidas” / “ Gratificação de Férias Vencidas” / “Gratificação de Férias Proporcionais” / “Prêmio de Aposentadoria” / “Gratificação de Incentivo ao PDV”, (conforme o pedido autoral), da base de cálculo de apuração do Imposto de Renda.\r\n\r\nOs cálculos deverão observar a prescrição qüinqüenal e eventual diferença apurada deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.011611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA SILVA TELES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n247 - 2007.51.01.012000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.01.014603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CORREA DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.01.031624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pelo INSS. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.006346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TRINDADE (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.021438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONIZ (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas devidas a título de Adicional de Formação, Adicional de Altos Estudos e Adicional de Aperfeiçoamento, desde 31 de julho de 2002, ou, se posterior, a partir da data da conclusão dos referidos cursos que embasaram a concessão das vantagens supra mencionadas, até a data da sua efetiva implementação na remuneração do Autor, autorizados, desde já, os descontos das parcelas eventualmente já pagas a este mesmo título, tudo acrescido de correção mo netária, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.021439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas devidas a título de Adicional de Formação, Adicional de Altos Estudos e Adicional de Aperfeiçoamento, desde 31 de julho de 2002, ou, se posterior, a partir da data da conclusão dos referidos cursos que embasaram a concessão das vantagens supra mencionadas, até a data da sua efetiva implementação na remuneração do Autor, autorizados, desde já, os descontos das parcelas eventualmente já pagas a este mesmo título, tudo acrescido de correção monetária, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.021702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL VIEIRA RANGEL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.024421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIRA FREITAS ANTUNES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista a impossibilidade da alegada retirada dos autos do Cartório pela CEF, já que se trata de processo eletrônico.\r\n\r\nAssim, mesmo com a remessa para a CEF, no sistema processual, todas as peças e decisões proferidas nos autos permanecem disponíveis para acesso, em inteiro teor, para consulta no site www.jfrj.gov.br. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se a CEF para cumprimento do julgado, servindo este de ofício, com base nos artigos 16 e/ou 17 da Lei 10.259/01, conforme determinado na sentença já transitada em julgado.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.024982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO BEZERRA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.025614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA KAUFMAN (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.026088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.033618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES DE CASTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.036162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENEDITO VELHO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.037419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.058432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.079818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.083968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO JOSE PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.088934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.089801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089801-8\r\n\r\nAUTOR: AGNALDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCPF:662.715.097-20\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOficie-se a Parte Ré, servindo o presente de ofício, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n266 - 2007.51.51.092590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMÁRIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.001372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO VICENTE MATHIAS DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/50: Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.006115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.009720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MARTINS CARVALHO (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que comprove o depósito do valor determinado no acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.010489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO PINHEIRO EL-OSTA (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.011503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.012278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MALHEIRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.015574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE CARVALHO (Adv. NILSON XAVIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.017608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MONTEIRO PIMENTEL (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.018230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRALDO DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.018255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISANDRA DA CRUZ ARAGÃO (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (fls. 28) Para o cumprimento do despacho de fls. 26, defiro o pedido formulado pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.022653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GOMES DE MORAES (Adv. VALMIR GOMES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.025593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv. MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA) x FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFÁCIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2009 . Por tais razões,\r\n\r\nA) com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Fundação José Bonifácio, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nB) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UFRJ ao pagamento da quantia de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a parte autora.\r\n\r\nA parte Autora fica intimada de que o depósito será realizado em conta aberta na CEF em seu nome, no prazo de até 60 dias após a requisição, e o saque deverá ser agendado pelo telefone 0800 72 60 101.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.027698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL VALLE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica da parte autora, à fl. 77.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos, às fls. 59/62 e 67/77, respectivamente .\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.028228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que comprove o depósito do valor determinado no acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.030711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 224\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 744594"
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                            "744595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062036-2 ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058691-3 ELISABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020859-9 MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050997-6 ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002779-2 ERALDO PINTO PESSANHA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDJE para exclusão do nome da parte ré UNIÃO FEDERAL conforme determina sentença de fls. 74. \r\n\r\nCom retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011495-0 CHRISTINA DHARA HAMDAN DIAS (Adv. LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO) x AERO SUPORTE (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121039-1 ROSE MARY BRAZ QUINTANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121576-5 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012891-9 PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . ...... Dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 744595"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA FARIAS DO ROSARIO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MAIA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.034407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICENTE DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL LEVI BERMAN (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SBANO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que já houve a prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, como não houve sentença que julgou o mérito do pedido autoral, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID GONCALVES FERREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que já houve a prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, como não houve sentença que julgou o mérito do pedido autoral, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA DE FREITAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.049981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv. CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.049990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.054749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MONTEIRO BRAGA (Adv. WILDEMIR SILVANO VILARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.054751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RODRIGUES ANDRADE (Adv. WILDEMIR SILVANO VILARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.055081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENTIL DELLATORRE (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.055732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.062471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINA DOS REIS SATURNINO E OUTROS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.001261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.001354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO LIBERTINO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.001355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.002022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRAGA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO MARTINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e após, baixem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSÉ MORAIS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 11:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025407-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009 15:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026787-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. ERIC DUTT ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a reabertura do processo, tendo em vista que como os presentes autos são eletrônicos, a parte tem acesso a todas as suas peças através de consulta a ser realizada através da intenet, no site: www.jfrj.gov.br , módulo de “Consulta Processual”, como o Número do Processo, consultando “Peças” onde deve ser digitado o numero do C.P.F. do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e após baixem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.033099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que os extratos juntados não contemplam as exigências do despacho de fls. 21 para o cálculo dos expurgos referente aos planos Bresser e Verão constantes no pedido da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação tão logo obtenha a documentação necessária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.035346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 15:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035346-4\r\n\r\nFl. 76, indefiro, devendo a parte autora proceder como dispõe o despacho de fl. 73.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que os extratos juntados não contemplam as exigências do despacho de fls. 49 para o cálculo dos expurgos referente ao plano Verão constante no pedido da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, após, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 745420"
                            ],
                            "745463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROMARIZ (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no processo nº 20075151038504-0, no prazo de 5 dias, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2009.51.51.001136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2009 18:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001136-7\r\n\r\nIntimem-se os autores a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se alguma das contas poupança mencionadas é conjunta com os demais autores ou se cada um pleiteia suas contas de forma individual.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.527025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2008 15:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.527025-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a documentação apresentada pela União Federal, em especial sobre a informação de fls. 69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BORGES MUNIZ DE BARROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 17:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051047-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o número do processo citado na petição inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Procuradoria Regional Federal, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FELIX (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE SOUZA PINTO - ESPÓLIO (Adv. RENATO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv. ALFREDO ARDUINI DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MOREIRA ALVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria constantes em Informação de fls. 67.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE FRANCA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL BISPO DE SANTANA FILHO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS DE SOUSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR VITORIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICENTE DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO TELES BARRETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR ROIZ CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILNAH GOMES DA COSTA - ESPÓLIO (Adv. CARINA NUNES MACHADO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2009 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.024276-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos herdeiros, devendo juntar aos autos cópia de suas identidades e CPF's.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA REGINA CORDEIRO E SILVA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA JUSTINO CAPOSSOLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Bresser (apenas conta 1424779-3) e planos Verão e Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 12,30, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 22/01/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MARTINS LOPES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 12:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.032786-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade cumpra a exigência contida no item I do despacho retro, devendo juntar aos autos as fichas financeiras contendo a nomenclatura GDAJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA LINHARES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.034154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROCHA CONCEIÇÃO (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 96,91, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/01/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.034449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE SZECHY TELES LOBO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por MARIA INES DE SZECHY TELES LOBO (17016812977 - 3960950033/8767 - 59962500099751/8776), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 10, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.035323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.035957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.035958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANESI CALAZANS FERRARI (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.037077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FIDELIS PIO (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.037588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 11:31\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.037588-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, na íntegra, a exigência contida no despacho de fl. 56, ou seja, juntar aos autos cópia da inicial, sentença e eventual acórdão referente ao processo nº 2006.51.51.005043-8.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise de prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.037734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAPHAT SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.037980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.038024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.038691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.039698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.039980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.040033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRABBOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.040043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RANGEL PINNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de setembro de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.040160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DA SILVA BRASILEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de julho de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.040163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS TENORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.040182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA BENJAMIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de setembro de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.040202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.040222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE RODRIGUES REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de fevereiro de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.040223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de fevereiro de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.040676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMARY SANTOS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.040680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.041547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE BARROS FONTOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.041548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE BARROS FONTOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.042036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA PORTUGAL GOMES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.042132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro dilação de prazo para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.042623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.042631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão e Collor I (84,32%) e (7,87%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.522,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.042947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL FAUSTINO RAMOS (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 17:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.042947-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da(s) respectiva(s) anotação(ões).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.043393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MANOEL DE ABREU PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 \r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.043393-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as contas vinculadas que pretende creditamento dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.043473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE DA COSTA BADRE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROCHA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . Reanalisando os autos, verifico que neles não consta contracheque atual do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.044043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBEIRO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.044298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.044404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente os extratos relacionados no despacho retro de forma legível, tendo em vista que os documentos apresentados estão totalmente ilegíveis, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.045020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n- documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.045131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MONTEIRO PASSOS (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.045886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALMEIDA AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 13:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.045886-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos originais referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará a contadoria judicial na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCaso não seja possível a visualização dos mesmos, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ESQUENAZI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.046076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.046584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE NUNES CHABUDET DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.046643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA MONTEIRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHAN SABINO DIAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.046714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.046850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MENDES DA SILVA (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 16436,75 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.046894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.047092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALCIR CORREA (Adv. MARCIO CARDOSO GIOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro pedido da ré para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nConcedo mais dez dias para que a parte autora apresente a documentação já exigida, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.047179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VIEIRA ROBERTO (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo da parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.047268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.047364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CHAVES DIOGO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.047385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PINTO PAIXÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.047425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CEZARIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2009 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.047425-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): SANDRA CEZARIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação de índices de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, além de outros diferentes dos reconhecidos pela LC n° 110/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, a decisão da Suprema Corte é no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido relativo à recomposição das contas no FGTS em razão dos Planos Econômicos cujos índices não foram reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nCorroborando a afirmativa, destaco trecho do r. voto do Min. Moreira Alves, relator do RE 226.855-7/RS:\r\n\r\n“Em relação a junho de 1987, a questão se origina no fato de que o artigo 12 do DL nº 2.284/86, com a redação dada pelo DL nº 2.311/86, estabelecia que os saldos do FGTS seriam corrigidos pelos rendimentos das Letras do Banco Central ou por outro índice que viesse a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Tal índice foi o da variação da OTN, calculado com base na variação do IPC ou nos rendimentos produzidos pelas LBCs, adotando-se o maior índice. Contudo, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 alterou o modo de cálculo da OTN de julho do mesmo ano, estipulando que o valor das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento produzido pelas LBCs em junho/87. Ao utilizar-se essa metodologia de cálculo, obteve-se o índice de 18,02%, ao passo que o IPC, no mesmo período, atingiu a taxa de 26,06%. Pretendem os autores a diferença entre os índices. Porém, constata-se que o creditamento da coração monetária, em junho/87, obedecia a periodicidade trimestral, abrangendo os meses de junho a agosto daquele ano, efetuando-se o crédito em 2º de setembro. Observa-se que a alteração do regime aconteceu em 15 de junho, antes do término do trimestre.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação aos meses de março e abril de 1990, a controvérsia tem seu foco na seguinte direção: a correção monetária a ser aplicada sobre as contas do FGTS era calculada com base na variação do IPC, alterando-se, porém, tal orientação por força da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, transformada na Lei nº 8.024, de 12/04/90, a qual adotou como critério a variação do BTN Fiscal. Na ocasião, vigorava a sistemática de reajustamento mensal das contas vinculadas. Segundo a inicial, pretendem os autores a aplicação do IPC, referente a março e abril nos índices de 84,32% e 44,80%, respectivamente. Ocorre, todavia, que no tocante à inflação de março/90, já houve o creditamento nas contas vinculadas, no mês subseqüente, do reajuste pleiteado, na ordem de 84,32%. Resta, pois, a análise da aplicação do índice referente ao mês de abril/90. Verifica-se que a edição da MP nº 168, que afastou o IPC como fator determinante para definição do índice a ser aplicado sobre as contas, foi editada em 15/03/90, antes, portanto, de se iniciar o período em questão. Temos, pois, que não foi incutido qualquer efeito retrooperante na hostilizada Medida Provisória.\r\n\r\nPor fim, desejam os autores o creditamento nas contas do FGTS da diferença de 14% referente a março de 1991, sem, entretanto, esclarecer a origem do pleiteado percentual. Tal circunstância não afasta, porém, a possibilidade de apreciação do pedido. Certamente referem-se os autores à edição da Medida Provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, convertida na Lei nº 8.177/91, que estabeleceu que a partir de fevereiro daquele ano os saldos das contas do FGTS passariam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. À época, a periodicidade utilizada para a remuneração era a mensal, o que ficou mantido. Observa-se que o dispositivo legal combatido foi publicado em 2º de fevereiro de 1991, data na qual estava apenas iniciando o período formativo ensejador da correção monetária que, segundo a regra estabelecida, foi apurada no patamar de 7%, e não de 21,87%, percentual esse apurado pela variação do IPC.”\r\n\r\nCom relação ao IPC fev/89, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14% (dez vírgula e quatorze por cento) decorrente da interpretação que aquela Eg. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89, conforme o entendimento adiante transcrito.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.”\r\n\r\n(REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)”\r\n\r\nOcorre que o referido julgado do STJ, e que vem sendo apontado como paradigma em favor dos titulares das contas do FGTS, foi objeto de interposição de embargos de declaração, tendo sido esclarecido, de forma expressa, pela Exma. Ministra Eliana Calmon que a CEF creditou o percentual de 18,35% no mês de fevereiro de 1989 e que este índice era superior ao IPC do referido mês, de 10,14%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o teor do voto da eminente Relatora: \r\n\r\n“Contudo, procedendo à comparação entre os índices utilizados pela CEF, de acordo com a tabela JAM, e os índices fixados pelo STJ, temos o seguinte:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\nJAN/89\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = ±86,50%\r\n\r\n±102,44%\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n102,44% ÷ 86,50% = ± 8,54% a favor dos fundistas\r\n\r\nSe desconsiderado o índice de 10,14%, teremos:\r\n\r\n42,72 ÷ 22,35% = ± 16,65% a favor dos fundistas\r\n\r\nComo à época, a correção monetária nesse período era feita com periodicidade trimestral, consoante previsto no art. 6º da Lei 7.738/89 (passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei 7.839, de 12/10/89), o fato de, em fevereiro/89, a CEF ter aplicado percentual superior ao determinado pelo STJ não está em seu desfavor porque, ainda assim, há crédito em favor dos titulares das contas vinculadas, relativamente a janeiro/89, por ter havido creditamento a menor. \r\n\r\nSegundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mas a LFT de 18,35% defendida pela CEF.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demonstrado.\r\n\r\nA CEF mostra-se apreensiva com o presente julgamento, diante da possibilidade de acorrerem os fundistas maciçamente à Justiça, o que não seria bom para a devedora, nem para a magistratura. Entretanto, a conclusão contida neste voto é irreversível para o STJ, com a só possibilidade de reabrir-se na Corte Especial novo debate a respeito do índice de janeiro de 89, fixado em 42,72%, o qual compõe, inclusive a Súmula 252/STJ. \r\n\r\nCom essas considerações, acolho os embargos sem efeitos modificativos, apenas para prestar esses esclarecimentos.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito, neste sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.51.047535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.047567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Substituto(a) no Exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047567-7\r\n\r\nIntime-se a ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos extratos apresentados pela ré, acostados às fls. 40/45, tendo em vista que esses extratos indicam o creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos em suas respectivas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDecorrido, com o sem manifestação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.51.047597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 14:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047597-5\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.047622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo para a parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.047658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DOS SANTOS SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 15:53 (JRJNZE)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047658-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.51.047836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO TOSTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 98 - 2008.51.51.047990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA CIPRIANO ROSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . As fichas financeiras acostadas aos autos não mencionam o recebimento de GDATA ou de outra gratificação de desempenho recebida pela parte autora. Assim, determino que a mesma junte aos autos as fichas financeiras do servidor falecido em que constem o recebimento de tal gratificação relativamente aos cinco anos anteriores aos ajuizamento da presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.047999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SANTIAGO SEVERO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.048241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PECEGO SUSSEKIND (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão emitida pelo órgão de recursos humanos na qual sejam discriminadas todas as funções de confiança/cargos em comissão desempenhados pelo autor, com os respectivos períodos e valores.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa., \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEfetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas atrasadas devidas à parte autora de acordo com as tabelas a serem apresentadas pela mesma, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n101 - 2008.51.51.048283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DUFRAYER SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.048321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos extratos legíveis, conforme discriminado no despacho retro, tendo em vista que os documentos que constam nos autos estão totalmente ilegíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.048363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON GOMES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.048477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.571,57 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.048508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2571,57 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.048513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO DERUBEIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.048655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GLASBERG (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.048707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VILLELA DE OLIVERA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2009 18:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.048707-2\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.51.048717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.048724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA REGINA DA LOMBA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.048736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 18:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.048736-9\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante do saque efetuado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.51.048797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.048798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA DIAS PIRES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.048836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.048900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVALDINO DA CUNHA PECLAT (Adv. DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.048900-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2008.51.51.049013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA VALVERDE (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.049068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JOSE DE ARAUJO NETTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 405,81(Planos Verão e Collor I - Conta Poupança 00051648-5), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.049255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.049302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLER VIEIRA BITTENCOURT (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.049439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURILENE DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.049464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítida dos extratos juntados aos autos, pois os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com a digitalização.\r\n\r\nCaso os extratos juntados cumpram as exigências do despacho de fls. 43/44, encaminhem-se os autos à contadoria,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.049628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO BERENHAUSER (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 12:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049628-0\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.51.049683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.049914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE LEANDRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.049918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SANTOS DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.049922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.050221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv. RICARDO GARCIA PRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato de sua conta de Planos Econômicos de FGTS, contendo o saldo em 10/07/2001 e os índices de atualização dos Planos Verão e Collor, bem como cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.050386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA, ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 17:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050386-7\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da(s) respectiva(s) anotação(ões).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.51.050427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Rio de Janeiro\r\n\r\n12/03/2009 17:32\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. SUELI DOS SANTOS\r\n\r\n1) tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora a fim de que esclareça se é co-titular da conta poupança em questão, comprovando tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura nome de pessoa diversa.\r\n\r\n2) Caso a titularidade da conta tenha sido dividida com pessoa falecida, deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do “de cujus” co-titular, incluindo eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n2) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2008.51.51.050427-6\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO \r\n\r\nJuiz(a) Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n130 - 2008.51.51.050436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO MANGUEIRA E OUTROS (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA, VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 16:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050436-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2008.51.51.050663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA CUNHA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.052358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AMANDO FERREIRA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.052445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CECILIANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.053199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAIS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.054037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 15:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.054037-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido, devendo informar se o referido saque se refere a PIS ou FGTS.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego - M T E, a fim de que forneça cópia do saque efetuado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.51.054085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA PEDROSA DE ARAUJO - ESPOLIO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo para cumprimento das determinações do despacho retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.054504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA CUNHA DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.054578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) , com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1230,90(Planos Verão e Collor I - Conta Poupança 993563-4), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.054626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.054658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.054815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo:\r\n\r\nesclarecer o se pedido, pois em sua petição inicial narra às fls. 01 que foi procurador da Sra Alice Ferreira no processo 2004.5151073959-6 e às fls. 02 a 04 vem pleitear expurgos de planos financeiros em conta de caderneta de poupança de número não especificado, não constando da exordial os itens “7”, “8”,“9” e “10”.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição inicial e sentença dos processos 2008.5101.28212-6 e 2005.5101021767-4 da 22a VF e do Processo 2007.5101016958-8 da 6a VF, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 142 - 2008.51.51.054907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.054915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RABELO LOPES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.054920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.054925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIANO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro o pedido da parte autora de emenda à petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 18 no tocante à comprovação de que faz jus às diferenças das Gratificações de Desempenho pleiteadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.054927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOME BENTO RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 13:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.054927-2\r\n\r\nCumpra o despacho retro, item I, no prazo de 10 (dez) dias,.e em derradeira oportunidade, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.51.055177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BAPTISTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.055454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.055714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.056144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA MARTINEZ PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.056286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE CESCON JUNQUEIRA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 12:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.056286-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.51.056347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO ABRAMOVITZ (Adv. CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 17:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.056347-5\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da(s) respectiva(s) anotação(ões).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n153 - 2008.51.51.056359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ELIAS ALTOMARE (Adv. THAIS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.056444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.056475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES RAJÃO - ESPÓLIO (Adv. MARTA RODRIGUES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Maria de Lourdes Gomes Rajão e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.056481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASTO SOUTO MAIOR E OUTRO (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 17:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.056481-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n157 - 2008.51.51.059140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 26.179,87, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/02/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.062381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CHAVES DA SILVA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 17.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.062393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA LOBO BARBOSA (Adv. THAIS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.062448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.062614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSON FRANCISCO DE LIMA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.062623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA CALHEIROS FERREIRA (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.062716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYEDA FERREIRA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.062834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.062929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCELI MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.062938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA BENILDA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.062939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DOS PASSOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2009.51.01.000215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.000753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MASCARENHAS DE FREITAS BASTOS (Adv. DANIELLE DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao contador judicial para cálculos dos expurgos com base nos extratos juntados e nos termos do r. despacho de fls. 40/41.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.001067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DA COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.001310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SILVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.001319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FRAGOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.001348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO PORTO FURTADO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 14:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001348-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, cumpra a exigência contida no item II do despacho de fls. 63/64, devendo juntar aos autos os extratos, conforme o plano pleiteado, qual seja, janeiro e fevereiro de 1989, (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n174 - 2009.51.51.001398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DIAS DA COSTA (Adv. DANIEL SOUZA VANNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2009 18:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001398-4\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n175 - 2009.51.51.001419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.001590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COELHO PEREIRA NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.001720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH PEREIRA LEAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.001934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRA EVA DE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo para cumprimento das exigências judiciais por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos dos expurgos, nos termos do despacho reto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.002032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.002032-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n180 - 2009.51.51.005940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MOTA DA SILVA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 14:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.005940-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n181 - 2009.51.51.005964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA CRUZ CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus comprovantes de rendimento ou as fichas financeiras do INSTITUIDOR DA PENSÃO, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho nos 05 (cinco) anos anteriores a propositura da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.006071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA - ESPÓLIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.006078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA DE SOUZA SALGADO (Adv. MARCELO DA SILVA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009 15:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.006078-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de que é única beneficiária perante o INSS, uma vez que, embora tenha alegado na petição de fl. 19, não restou provado nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n184 - 2009.51.51.006229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LILIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.006389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS ANJOS LACERDA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.006477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA RODRIGUES DE SOUZA CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.006507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto no Exercício da Substituto(a) no exercício da Titularidadeidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.006507-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no Exercício da Titularidade\r\n\r\n188 - 2009.51.51.006626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NEL RAMOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.006803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.006849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAGALDI CHAMIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.006917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA PATULEA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.007978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007978-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n193 - 2009.51.51.008008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 11:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008008-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos fichas financeiras legíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n194 - 2009.51.51.008109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCEA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.008558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASALLO FINCIAS (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 16:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008558-2\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n196 - 2009.51.51.008680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FRANCISCO TAUIL (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.008865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERRAS (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.009533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY COUTINHO SILVA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.009549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho, relativamente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.009645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COELHO NOCKO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado do Processo 2007.515800054-38 da 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.009840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI LUIZ REY (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias indenizadas em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual integrais referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.009906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE FATIMA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.009906-4\r\n\r\nIntimem-se as autoras, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem suas condições de pensionista.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n203 - 2009.51.51.010069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA GOMES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.010103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MOREIRA BRAGA FILHO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\na) documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nb) Cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do valor de imposto de renda retido em sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.010427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE MELO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.010486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010486-2\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n207 - 2009.51.51.010494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITA DE SOUZA DA SILVA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.010534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GERALDO TORRES (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.010587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010587-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n210 - 2009.51.51.010654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO TORRES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda referentes aos exercícios em que pretende a restituição do IR.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE a fim de que proceda a retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2009.51.51.010689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRO CARDOSO DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.010728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GALDINO FILHO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 18:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010728-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas fichas financeiras relativas ao período postulado, que ainda não estejam nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n213 - 2009.51.51.010759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA CARLA FRANCISCO CUNHA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82 do CPC\r\n\r\n214 - 2009.51.51.010918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SANTOS VALENTE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 11:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010918-5\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n215 - 2009.51.51.010948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 18:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010948-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n216 - 2009.51.51.010956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA QUELHAS PETIZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 18:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010956-2\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n217 - 2009.51.51.011176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA DE PAIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 18:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011176-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n218 - 2009.51.51.011340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE ASSIS MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011340-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n219 - 2009.51.51.011360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUSTREBERTA PINTO E OUTRO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 15:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011360-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n220 - 2009.51.51.011506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMON TURNOWSKI (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 17:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011506-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos 5 anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n221 - 2009.51.51.011616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 13:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011616-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n222 - 2009.51.51.011617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA SILVA (Adv. MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 13:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011617-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n223 - 2007.51.01.011892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n224 - 2007.51.01.012088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS CASTELLO DA COSTA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012088-2\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos originais referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará a contadoria judicial na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n225 - 2007.51.01.014938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SILVA FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n226 - 2007.51.01.023513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS GOMES (Adv. TATIANE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.023595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES VISINTAINER (Adv. SIMONE MARTINS MAGALHAES VISINTAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.023667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PASCHOAL DA SILVA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Rio de Janeiro\r\n\r\n18/03/2009 15:14\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico tratar-se de conta conjunta, conforme os extratos anexados. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o co-titular da referida conta é falecido. Neste caso, deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do “de cujus” co-titular, incluindo eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2007.51.51.023667-8\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO \r\n\r\nJuiz(a) Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n229 - 2007.51.51.024077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUMAS (Adv. MARCOS WENGERKIEWICZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 17:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024077-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da contadoria às fls. 78. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n230 - 2007.51.51.024088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FREITAS DOS REIS E OUTRO (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.035014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) junte aos autos CÓPIAS MAIS NÍTIDAS dos extratos de sua conta de caderneta de poupança que contemplem as exigências do despacho de fls. 40/41 para o cálculos dos expurgos referentes ao PLANO BRESSER (junho de 1987) constante do pedido da presente ação.\r\n\r\nII - Cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento, dê-se baixa.\r\n\r\nQuebra 232 - 2007.51.51.039161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GOMES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.039586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCLUVIA GLÓRIA MORAIS (Adv. LUIZ ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada deferida para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação\r\n\r\nCom fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar a desconstituição definitiva dos débitos constantes do formulário de contestação acostado às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.043970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.047505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO TEIXEIRA ROQUE (Adv. AMAURI KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) efetuar o registro do distrato no Cartório do Registro de Imóveis;\r\n\r\nb) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente na sujeição do patrimônio do autor ao ajuizamento de outras ações tendo por objeto o imóvel em questão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na alínea “a” do dispositivo da sentença, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.059714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA THERESINA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009783/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré a cancelar a conta corrente aberta em nome da autora.\r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, em virtude da plausibilidade da pretensão da autora e da configuração do periculum in mora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a CEF cancele a conta corrente aberta em nome da autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois o valor da pensão recebida pela autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.062705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LIMA SENA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.064598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.068948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MATTOSO SALGADO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.076893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELINO CORREIA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.080227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO REP/ ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.092345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. ACILE MARCOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) junte aos autos CÓPIAS MAIS NÍTIDAS dos extratos de sua conta de caderneta de poupança que contemplem as exigências do despacho de fls. 11 para o cálculos dos expurgos referentes ao PLANO VERÃO (janeiro de 1989) constante do pedido da presente ação.\r\n\r\nII - Cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento, dê-se baixa.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.092752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 244 - 2008.51.01.003866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.003323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO COSTA RODRIGUES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 104,91 (Planos Bresser, Verão e Collor I - conta poupança nº: 00868849-4), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/11/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.004544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VANEUSA TIMBÓ FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2009 . Ante o exposto, Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de levantamento do valor depositado, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.004977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.185,41, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/01/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.007930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.542,58, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 22/01/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.010136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS REIS TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO MOTTA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.011964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6,99 (Planos Bresser, Verão e Collor I - conta nº: 00460340-8), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 18/11/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6,99, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 18/11/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.012034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às correções do plano Collor I (84,32%) e (7,87%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.665,98, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/01/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.013867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DA MOTTA GONÇALVES E OUTROS (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.013867-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos cópias das CTPS e dos cartões de PIS, a fim de comprovar a titularidade das contas que se pretende creditamento dos expurgos de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n253 - 2008.51.51.017453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARNCISCO RIBEIRO (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.540,02 (Plano Collor I - conta poupança nº: 00612396-0), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/11/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte au tora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.022215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR NOGUEIRA MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.042,87 (Planos Bresser, Verão, Collor I - conta poupança nº: 00383827-9), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/11/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.025639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEITEZ MOURE (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.029972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERLITA GONÇALVES (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001691/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.030542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBSON GRACIE (Adv. MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4) Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 202\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 745463"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO BARBOSA NEPOMUCENO (Adv. RICARDO PEREIRA, LUIZ CARLOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084999-8\r\n\r\nAutor: FLÁVIO BARBOSA NEPOMUCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CRUZ DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, CEZAR VIANA DA SILVA, VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086596-7\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088724-0\r\n\r\nAutor: CESAR DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS, THEODORA TRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507817-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000358-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NO SOARES CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004469-1\r\n\r\nAutor: LUCIA NO SOARES CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005217-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA, BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005468-4\r\n\r\nAutor: THEREZINHA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x ALANE CRISTINA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006762-9\r\n\r\nAutor: MARIA MARCOLINO LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 111, determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 15/04/2009, às 14h. Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem a respeito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, WALTER BARBOZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006897-0\r\n\r\nAutor: GEOVANE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fl.82.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERIZZE CORREA DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006970-5\r\n\r\nAutor: CERIZZE CORREA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAVARES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007638-2\r\n\r\nAutor: MARIA TAVARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição(fls.86/92).\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007979-6\r\n\r\nAutor: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE BRITO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA, BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015752-7\r\n\r\nAutor: MANOEL ALVES DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015755-2\r\n\r\nAutor: JOSE MAURO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUMIR DA SILVA GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016296-1\r\n\r\nAutor: AUMIR DA SILVA GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS REIS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 523.105.559-6, a contar de sua cessação, em 31/03/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 24/09/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implementação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da data de recebimento do ofício pela AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 23/03/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MORAES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2009 . \r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nPROCEDENTE\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024736-0.\r\n\r\nParte Autora: JORGE DA SILVA MORAES.\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nNão tenho a menor sombra de dúvida quanto à procedência da pretensão do autor no presente processo, sendo que ele mereceria antes um forte desagravo pelo que suas enteadas, o marido de uma delas e a própria administração pública lhe fizeram nestes últimos dois anos.\r\n\r\nPara facilitar o entendimento dos fatos e do que virá na presente sentença por eventual órgão revisor explico:\r\n\r\nO autor se enamorou por sua cunhada, Terezinha de Andrade, que tinha duas filhas de seu casamento com o irmão do autor, Adriana de Andrade Moraes e Andréa de Andrade Moraes Pedro, essa última casada com José Fernando Pedro.\r\n\r\nO autor se separou de fato de sua esposa, Ana Regina Moraes e passou a viver com Terezinha de Andrade, que já se afastara do seu marido igualmente.\r\n\r\nQuis o destino que Terezinha falecesse em 23/04/2006, na cidade de Cabo Frio, vítima de complicações pós-cirúrgicas em virtude de sua cardiopatia.\r\n\r\nO autor formulou pedido de concessão do benefício de pensão por morte três dias depois do óbito, em 26/04/2006, mas teve aquele indeferido na agência do INSS na mesma data.\r\n\r\nPosteriormente, o autor obteve êxito em recurso à 11ª Junta de Recursos da Previdência Social, que em julgamento de 19/09/2006, deu-lhe provimento (fl.227).\r\n\r\nAinda mais tarde, em julgamento de 09/02/2007, novamente por unanimidade, a 3ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social deu ganho de causa ao autor, negando provimento ao recurso do ora réu (fl.259).\r\n\r\nAqui, embora não esteja sob julgamento a lisura do pedido de concessão da pensão por morte de sua ex-esposa, de fato, e ainda esposa, de direito, Ana Regina Moraes, cabe-me ressaltar determinadas circunstâncias que influenciariam os seguintes fatos envolvidos nesta lide.\r\n\r\nOcorre que Ana Regina Moraes faleceu em 24/04/2005 (fl.163), e como o autor ainda ostentava a condição de direito de marido dela, embora já não o fosse de fato, o que reconheceu nestes autos, agindo de má-fé, ou por escusável estado de necessidade, como alega, o que não me parece aceitável ante o fato de que então vivia com a segurada Terezinha de Andrade que era ativa e lhe proporcionava o sustento, requereu a pensão por sua morte, para a filha em comum, Stephane Monique Moraes, e também para si, em 31/05/2005 (fls.137 e 144).\r\n\r\nCabe aqui salientar que embora seja moralmente inaceitável a conduta do autor, nenhum prejuízo decorreu à previdência social, já que a simples presença da filha como pensionista já lhe asseguraria o benefício em valor integral, e como era o autor seu tutor natural, caberia a ele próprio a percepção do benefício, que, como se vê (fl.140) vinha sendo pago normalmente, sem qualquer redução, mesmo após a opção realizada pelo autor, individualmente, pela pensão de Terezinha de Andrade, uma vez que em valor superior, opção esta que lhe foi determinada em março de 2007 (fl.23), logo após o julgamento em tese definitivo do CRPS a que me referi anteriormente, tendo ele realizado a opção oito dias depois, em 29/03/2007 (fl.269).\r\n\r\nOcorre que nesta mesma época, o autor e suas enteadas, e o marido de uma delas, aqueles mesmos que prestaram declaração em seu favor, reconhecendo a ocorrência da união estável dele com Terezinha de Andrade (fls.200/202), todas de 15/05/2006, voltaram atrás em suas afirmações, quase um ano depois, e ainda o acusaram de má-fé no aproveitamento de suposto estado emocional debilitado deles para retirar-lhes as declarações.\r\n\r\nCurioso notar que até mesmo o genro José Fernando Pedro alega que estivesse abalado emocionalmente. Curioso notar ainda que se trata de militar, de quem se espera maior frieza diante de emoções tais. Curioso notar ainda que apenas quase um ano depois tenham resolvido reconsiderar suas declarações. Curioso notar, por fim, que tal tenha se dado quando tiveram início as batalhas judiciais de parte a parte para a manutenção ou aquisição da propriedade imóvel em que residia o casal Jorge e Terezinha, que é objeto de ao menos cinco processos judiciais na Justiça do Estado, listados na inicial da presente e contidos a contar das fls.76, 83, 91, 97 e 105, sem notícia de suas situações atuais.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que agem com indisfarçável finalidade econômica os três arrependidos, que possivelmente ainda se arrependerão de terem declarado o que viram, e agora prefiram fingir que não viram, ou mais que isto, afirmem que não ocorreu.\r\n\r\nTenho mesmo sérias dúvidas de eventual conteúdo criminal na conduta dos três, o que será deixado a critério do autor e dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro, sendo a estes dois últimos enviadas cópias integrais destes autos.\r\n\r\nDiversamente do que apontou a 3ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social em seu novo julgamento, agora em pedido de revisão do acórdão anterior (fls.63/66) em 05/06/2008, a análise dos autos na APS de origem foi pautada pela precipitação, enquanto as análises posteriores, tanto na JRPS como na própria CaJ do CRPS foram perfunctórias.\r\n\r\nLamentável foi a revisão do acórdão, dizendo-se que não se dava crédito maior à desavença entre autor e enteadas e marido de uma delas, quando foi justamente isto que se fez e exclusivamente no que se pode ter baseado a revisão, e dizendo que se estava, em verdade, a reavaliar as provas dos autos e que realmente não haviam os elementos todos citados na decisão anterior do mesmo órgão julgador administrativo.\r\n\r\nOra, a pretexto de revisar o acórdão motivados pela denúncia apresentada pelas enteadas, os julgadores reabriram a questão, e com motivos diversos, não autorizadores da revisão, deram nova interpretação às mesmas provas, agora contra o autor.\r\n\r\nSe andou muito bem em decisões anteriores o sistema de revisão administrativa dos atos de gestão previdenciária, no caso sob julgamento em 05/06/2008, ficou patente a incapacidade de imparcialidade do órgão, que resolveu divorciar-se do direito e das provas dos autos para refazer a decisão administrativa da qual eles próprios pareciam também arrependidos, tais como os declarantes das fls. 200/202.\r\n\r\nOra, em quase dezesseis anos jurisdicionando a matéria previdenciária, poucas vezes vi processos de união estável com documentação e prova testemunhal tão farta.\r\n\r\nDespiciendo tratar de cada uma delas, passo a elencar algumas, ilustrativas da robustez da prova produzida pelo autor, agora sim, um injustiçado.\r\n\r\nAlém das declarações das enteadas e do marido de uma delas, outras foram prestadas por pessoas com nenhum interesse econômico aparente (fls.221/223 e 255) e nem por isto a 3ª CaJ do CRPS decidiu ouvi-los, o que tenho que seria no mínimo ato vinculado à administração pública, pois se não poderiam ter visto o que disseram que viram, então poderiam, em tese, estar praticando crime contra a previdência social.\r\n\r\nSérgio Ribeiro Machado, vizinho de mesma rua e muito próximo ao casal Jorge e Terezinha (fl.221), Mariza Teixeira Ranauro, idem (fl.222), Dulcinéa de Oliveira Albino Alonso, colega de trabalho da falecida segurada (fl.223), e ainda Luiz Carlos de Machado, vizinho que acolheu o autor em seu momento de depressão (fl.255), prestaram contundentes testemunhos administrativos e declaração, que não poderiam ser de forma nenhuma desconsiderados pelo órgão julgador do CRPS.\r\n\r\nTerezinha de Andrade se derrama de amores por Jorge, em 14/07/1992, uma terça-feira, às 21horas e 40 minutos, como fez questão de anotar, talvez pelo hábito da profissão de auxiliar de enfermagem (fls.241/242).\r\n\r\nRelevantíssima a correspondência da mãe de Terezinha, dona Talita, datada de 20/12/1993 (fl.247), quando diz que (sic) “fiquei muito Feliz com as notícias, pois é muito gostoso quando temos notícias boas daí” e logo em seguida emenda com novo parágrafo em que diz “Recebi seu cartão gostei demais, nós também gostamos muito do Jorge”.\r\n\r\nNão há dúvidas de que a relação tomava proporções mais sérias e que o autor já estava apresentado aos familiares de Terezinha, que lhe davam a “benção” à sua união estável com Jorge.\r\n\r\nJá na correspondência do Natal de 1994, vê-se que a dona Talita se referiria não apenas a Terezinha e sua neta Adriana, mas também a Jorge, logo no preâmbulo (fl.237).\r\n\r\nDocumentos, escritos e testemunhos há a vincularem Jorge e Terezinha por no mínimo dez anos desde o início da década de 90 até o falecimento dela em 2006.\r\n\r\nHá documentos diversos mostrando a co-habitação ao longo de todo o período com destaques para as notas de pedidos de material de construção de 2002 a 2006 (fls.172/176) com destaque para a última em que figura ele como comprador e a observação de “entregar na casa Terezinha do Hospital”.\r\n\r\nHá cartas endereçadas a eles ao longo do fim da década de 90 (fls.178/182).\r\n\r\nOs registros de ambos contém o mesmo endereço no CNIS (fls.122 e 125).\r\n\r\nO empregador de Terezinha de 01/09/1981 a março de 2000 e de setembro de 2000 em diante, Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin, prestou declaração, após a morte dela, de que figuravam como seus dependentes, a seu pedido, as filhas e o autor, ele na condição de “companheiro de união estável” (fl.126).\r\n\r\nNote-se que esta declaração é datada de 26/04/2006, mesma data do pedido administrativo do autor.\r\n\r\nO autor teve seu nome e endereço referidos pelo serviço social do Hospital São João Batista, de Volta Redonda, em ocasião em que foi prestado atendimento médico ao menor Raphael da Silva Moraes, filho dele, que teria sido agredido, gerando dúvida quanto às circunstâncias do fato (fl.198).\r\n\r\nOs cartões de acompanhamento médico no serviço de saúde de ambos contém o mesmo endereço (fls.187 e 189).\r\n\r\nOs extratos de diferenças de FGTS do autor foram encaminhados ao endereço comum do casal em 2002 (fls.191 e 193).\r\n\r\nO casal serviu de testemunhas em casamento realizado em 24/03/2006 (fl.186), o que sozinho pouco significaria, mas nas circunstâncias do caso concreto demonstra que estavam juntos até um mês antes do óbito de Terezinha.\r\n\r\nO relato cândido do autor acerca de sua vida com Terezinha (fls.232/233) merece igualmente ser lido por quem julgue o presente processo, pois bem demonstram conhecimento mútuo e emoção próprios de quem vivia como marido e mulher.\r\n\r\nPortanto, tinha agido bem a administração pública quando deferiu ao autor o benefício e errou terrivelmente ao suspender seu benefício 126.347.112-6 em 30/03/2007 (fl.40) e cancelá-lo em 31/01/2008 (fl.108).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do benefício nº 126.347.112-6, DIB de 23/04/2006, DER 26/04/2006 e DIP 25/03/2009, em até trinta dias, a contar da ciência da presente sentença pela AADJ, com efeitos financeiros a contar de hoje, em antecipação de efeitos da tutela na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, com fixação de multa diária por eventual descumprimento de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia da ciência pela AADJ, que deverá demonstrar em juízo o cumprimento em até 35 dias da sua ciência.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das prestações em atraso relativas ao período de 30/03/2007 a 24/03/2009, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa mensal de 1% desde a citação, em 08/08/2008, com o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, dando o prazo de trinta dias ao réu, a contar do trânsito, para a apresentação de memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFaçam-se cópias em meio magnético da íntegra do presente processo até a presente sentença e remetam-nas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e ao Juízo da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para ciência e eventuais providências que entendam cabíveis em cada uma de suas esferas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024932-0\r\n\r\nAutor: IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 56/57.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SÁ SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031278-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SÁ SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 63/64. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.032871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.033748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal, ressaltando que o respectivo envio somente deverá ser feito após a comprovação pelo INSS da implantação do benefício concedido pela sentença das fls. 99/100.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA SILVA CLAUDIANO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036740-6\r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA DA SILVA CLAUDIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037885-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JORGE AREDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039857-9\r\n\r\nAutor: WALDYR JORGE AREDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.039863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ANACLETO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039863-4\r\n\r\nAutor: ADELINO ANACLETO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040125-6\r\n\r\nAutor: MILTON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TURINO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040195-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO TURINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040419-1\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CORDEIRO CORREA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPoder Judiciário Federal\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal\r\n\r\nDecisão no Processo 2008.51.51.040442-7\r\n\r\nComo já explicado de forma adequada e razoável pela perita, a juntada do laudo das fls.49/51 se deu por erro seu, que se lamenta e se espera não se repita, dada a importância de seu trabalho para o correto julgamento das demandas em que atua.\r\n\r\nMas prejuízo efetivo não houve, uma vez que sanada a situação antes de qualquer medida irreversível.\r\n\r\nPor outro lado, vê-se que o exame pericial se deu em instalação da Justiça Federal, à qual, não há qualquer dúvida, tem acesso o assistente técnico do réu, tendo ocorrido a publicação da data do exame (fls.40/41).\r\n\r\nA insistência na realização de nova perícia, sem a demonstração de qualquer vício insanável e prejuízo efetivo à ampla defesa do réu, não se sustenta.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.040757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040757-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041892-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.041950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. FELIPE GARCIA INOJOSA, LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041950-9\r\n\r\nAutor: PEDRO AMANCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINAURA APARECIDA JULIAO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042855-9\r\n\r\nAutor: LINDINAURA APARECIDA JULIAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA, ADRIANA OSORIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042925-4\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.043043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LOURDES DIAS (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043043-8\r\n\r\nAutor: VANDA LOURDES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043118-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043125-0\r\n\r\nAutor: HUGO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.043126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO AQUILINO MONTEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043126-1\r\n\r\nAutor: ENILDO AQUILINO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.043137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BRANDÃO GOMES SOARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043137-6\r\n\r\nAutor: FERNANDO BRANDÃO GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.043139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO PINTO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043139-0\r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.043151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BARROSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043151-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.043167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS SANTOS SANTANA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIANA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043167-4\r\n\r\nAutor: FLAVIO DOS SANTOS SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.043438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043438-9\r\n\r\nAutor: CARMEN AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.043542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA PASSOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043542-4\r\n\r\nAutor: ENIR PEREIRA PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.043567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GARCIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043567-9\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.043630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NUNES FERNANDES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043630-1\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA NUNES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.043748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA DA MOTTA QUINTEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043748-2\r\n\r\nAutor: GISELIA DA MOTTA QUINTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.043757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO FERNANDES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043757-3\r\n\r\nAutor: MARCOS ROBERTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.043758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA DA SILVA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043758-5\r\n\r\nAutor: GERUZA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.044076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA VASCONCELLOS LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.044239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILENE MENEZES (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044239-8\r\n\r\nAutor: MARIA EDILENE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRI, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 54 - 2008.51.51.044339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044339-1\r\n\r\nAutor: DIVINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.044362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOR FLORENTINO DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044362-7\r\n\r\nAutor: VANOR FLORENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.044615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044615-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.044785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA DO CARMO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044785-2\r\n\r\nAutor: JOAO MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.044791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044791-8\r\n\r\nAutor: ALUIZIO MATOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.044810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044810-8\r\n\r\nAutor: ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.044812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NEVES DE LIMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044812-1\r\n\r\nAutor: EUNICE NEVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.045461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LOYOLA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045461-3\r\n\r\nAutor: IVAN LOYOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.046924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AVELINO ADAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.047561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR, ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047561-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/12/2008\r\n\r\nAUTOR: GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nA parte autora pretende seja condenado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe auxílio doença, com eventual implementação de aposentadoria por invalidez, caso atestada sua incapacidade total e permanente, além das parcelas atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nO auxílio doença é devido aquele que, demonstrada a qualidade de segurado, cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou suas atividades habituais.\r\n\r\nDos autos, observa-se que a parte autora possui qualidade de segurado.\r\n\r\nConsoante o CNIS (fls. 67 e 69), verifica-se que o autor laborou junto à J T W Engenharia e Comércio Ltda de setembro de 2002 a dezembro de 2004, ficando, após esse período, mais de 36 (trinta e seis) meses sem vínculo empregatício e sem contribuir para o regime geral da previdência social, razão pela qual, mesmo que a parte autora se enquadrasse nas hipóteses previstas no inciso II e parágrafos 1º e 2º do artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, sofreria a mesma a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nEntretanto, voltando o demandante a possuir vínculo empregatício junto à Seleprev Assessoria de Recursos Humanos Ltda., no período de novembro de 2007 a dezembro de 2007, sua qualidade de segurado foi recuperada, haja vista a incidência, no caso concreto, das hipóteses previstas no inciso II e parágrafo 2º do artigo 15 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nRessalto, ainda, que para os fins da aplicação do parágrafo 2º do referido dispositivo legal, entendo que a comprovação do desemprego não se resume à demonstração de sua comunicação ao Ministério do Trabalho, aproveitando-se, para tanto, as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações - Dataprev.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se o Enunciado da Súmula nº 27 da TNU:\r\n\r\n“A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito.”\r\n\r\nResta, assim, superada a exigência da qualidade de segurado para a obtenção do auxílio doença.\r\n\r\nOutrossim, para ter direito ao benefício deve o segurado cumprir o período de carência equivalente a 12 (doze) contribuições mensais. Essa regra, porém, é excepcionada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, ou de algumas das doenças especificadas na Portaria Interministerial nº 2.998/2001.\r\n\r\nConsiderando os termos da inicial, através da qual argumenta o autor sofrer de cardiopatia hipertensiva e diabetes, além de ter perdido a visão de um dos olhos, bem como o atestado médico da fl. 41, verifica-se a possibilidade da parte autora sofrer da doença/afecção prevista no inciso VII do artigo 1º da referida portaria, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, possuindo a parte autora qualidade de segurado e considerando a possibilidade de restar dispensado o cumprimento da carência em regra exigida para a concessão do benefício, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)? Caso reste atestado que o autor sofre de cardiopatia, informar se o grau da mesma é grave.\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.048147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048147-1\r\n\r\nAutor: MARIO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.048189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO AVELINO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048189-6\r\n\r\nAutor: DAMIÃO AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.048190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALMEIDA DE ASSIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048190-2\r\n\r\nAutor: EDSON ALMEIDA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.048529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048529-4\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.048950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS FRANÇA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048950-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MARTINS FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.049408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.055260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JACINTO DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055260-0\r\n\r\nAutor: AMARO JACINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.055275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO TELLES BIZARRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055275-1\r\n\r\nAutor: CELIO TELLES BIZARRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.51.055287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055287-8\r\n\r\nAutor: DARCY ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.055297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES VIEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055297-0\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.055322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DUQUE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055322-6\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO DUQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.055330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARIA DE SOUZA PÉRES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055330-5\r\n\r\nAutor: JORGINA MARIA DE SOUZA PÉRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.51.055339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AMARO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055339-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS AMARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.055370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055370-6\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.055372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ANDRADE DA ROSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055372-0\r\n\r\nAutor: WILSON DE ANDRADE DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.51.055398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055398-6\r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.001081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001081-8\r\n\r\nAutor: WELINGTON SILVA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.001113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ROBERTO DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001113-6\r\n\r\nAutor: JOSETE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.001203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DAVID DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001203-7\r\n\r\nAutor: MILTON DAVID DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.001211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001211-6\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.001776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA GAMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001776-0\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE SOUZA GAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.002042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002042-3\r\n\r\nAutor: NATANAEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.002050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PAULA (Adv. PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002050-2\r\n\r\nAutor: RENATA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.002080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LOURO DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002080-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR LOURO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.002081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002081-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.002107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CARVALHO DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002107-5\r\n\r\nAutor: LINDALVA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.002136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA JUSTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002136-1\r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA JUSTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2009.51.51.006288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BRAGA CHAMPOUDRY (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006288-0\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA BRAGA CHAMPOUDRY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.006345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006345-8\r\n\r\nAutor: ELIZEU FELICIANO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.007656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007656-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.008349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BALTAR ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008349-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BALTAR ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos(fls.56/78).\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.008379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008379-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/02/2009\r\n\r\nAUTOR: CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.008385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008385-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/02/2009\r\n\r\nAUTOR: SILEIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.009839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU FERNANDO RODRIGUES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009839-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 27/02/2009\r\n\r\nAUTOR: ROMEU FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.010274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PROCOPIO JUSTIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.010543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI MARTINS SANTOS (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010543-0\r\n\r\nAutor: ARACI MARTINS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.51.011001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA MOTA PINTO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011001-1\r\n\r\nAutor: CELIA CRISTINA MOTA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAo propor a demanda, é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora, em sua inicial, narra que foi concedido pelo INSS o benefício de auxílio-doença acidentário nº 5131309340, cessado em dezembro de 2008. Pleiteia, em face dos fatos aduzidos, a concessão de aposentadoria por invalidez a partir do término de seu benefício de auxílio-doença acidentário, em dezembro de 2008, ou o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos documentos acostados à peça vestibular, verifica-se que o benefício concedido pela autarquia ré (fl. 23) não é acidentário. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para identificar claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), esclarecendo, inclusive, se o que pretende, na verdade, é a conversão do benefício de auxílio-doença (espécie 31) em auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.51.011053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011053-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/03/2009\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.011104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DJALMA SOARES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011104-0\r\n\r\nAutor: EDILSON DJALMA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o comprovante de residência acosta à inicial encontra-se em nome de pessoa diversa da autora, junte-se aos autos declaração daquela informando que autora reside naquele endereço.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer a especialidade médica para a realização da perícia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.51.011148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA MRTINS NEVES (Adv. WALDIR MILHEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011148-9\r\n\r\nAutor: NILCEA MRTINS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.011170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI REIS COELHO (Adv. ALAERTE MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011170-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/03/2009\r\n\r\nAUTOR: NELI REIS COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.011195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA, MARIA APARECIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011195-7\r\n\r\nAutor: UBIRACY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base nos rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.51.011202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PEREIRA DE LEMOS (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011202-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCOS PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.011264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO SILVA RAMOS (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA, MARCIA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011264-0\r\n\r\nAutor: DIEGO SILVA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.51.011337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA SANTOS DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011337-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 12/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ROSENILDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.011352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PIERONI (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011352-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PIERONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade OFTALMOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.011353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO MOURA DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011353-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: GENIVALDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.011391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY TEIXEIRA LEITE PINHEIRO (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011391-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ENY TEIXEIRA LEITE PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.011396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO FORTUNATO BARBOSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011396-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: GENESIO FORTUNATO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.011399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENILDE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011399-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA ENILDE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLINICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.011400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALTER RODRIGUES CHAVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011400-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: NALTER RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.011418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TAVARES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011418-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nQuebra Os quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.011450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LEMOS LOUREIRO (Adv. FRANCISCO JOSE GALVAO DA SILVA, SERGIO ARNALDO ANDREOLI, RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011450-8\r\n\r\nAutor: MARLY LEMOS LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO DOS SANTOS DE ARAGAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011478-8\r\n\r\nAutor: CLODOALDO DOS SANTOS DE ARAGAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à inicial está em nome de pessoa diversa do autor, junte-se aos autos declaração daquela informando que o autor reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CESAR ALVES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011481-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA CESAR ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.011486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVESTRE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011486-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/03/2009\r\n\r\nAUTOR: NEUSA SILVESTRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ANGIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.011522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO GRAEFF VIEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011522-7\r\n\r\nAutor: CARLOS MAURICIO GRAEFF VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmenda a parte Autora a petição inicial atribuindo o valor da causa sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.51.011558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY CARDOSO DE SOUZA (Adv. JOSE ELESBAO DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011558-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ALVACY CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.011563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MERCIA DA SILVA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011563-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MERCIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.011564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DA SILVA CORREIA (Adv. SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011564-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ELIAS DA SILVA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.011582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES, MARIA JOSE GIL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.011583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.011621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE MARIA PINTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011621-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: REGIANE MARIA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.011628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SALES BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.011653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORVAM CARREIRO PONTES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011653-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MORVAM CARREIRO PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.011659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROCHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011659-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.011680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZAIR GASPAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO, MARCELO SANTOS PONTES, ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011680-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAUTOR: NEUZAIR GASPAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n131 - 2009.51.51.011720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA BRAGA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011720-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLINICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n132 - 2009.51.51.011763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX MIELI VILLAR (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011763-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: FELIX MIELI VILLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.011778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS RANGEL NOGUEIRA (Adv. RODRIGO MACEDO FERNANDES, SANDRO MARTINS BARRETO, MICHELLE MACIESKI BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011778-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.011810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.011812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DOS PASSOS CASTELO SEGURO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011812-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: EDILENE DOS PASSOS CASTELO SEGURO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nQuebra c) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.011827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.011838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERME XAVIER (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS, JOSE LUIZ ALVES VILELA, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011838-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA GUILHERME XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ANGIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n138 - 2009.51.51.011842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CRUZ SANT'ANNA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011842-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA CRUZ SANT'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nQuebra Os quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.011869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM, ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011869-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/03/2009\r\n\r\nAUTOR: NEIDE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.011878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011878-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MAURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.011892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAGOBERTO CALDERUSSI GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011892-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ADAGOBERTO CALDERUSSI GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.011916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011916-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/03/2009\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.011920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011920-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/03/2009\r\n\r\nAUTOR: CESAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.011930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE DE MOURA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011930-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCIO JOSE DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.012015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TELES (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.012027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO CORREA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012027-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA CONCEICAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.012034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012034-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOLORES DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.012038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012038-7\r\n\r\nAutor: NELSON AUGUSTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCom base nos rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2009.51.51.012041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR RANGEL FELIPE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012041-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ALCIMAR RANGEL FELIPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n150 - 2009.51.51.012072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TEODOSIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012072-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.012087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA REIS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.012103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RAMOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.012108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SOUSA DE SANTANA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012108-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: FATIMA SOUSA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ANGIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.012113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.012123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.012125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONI GLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.012137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLENE DA SILVA COSTA (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012137-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA ARLENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.012195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VALERIA GOMES DA ROCHA (Adv. MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012195-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 20/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ALBA VALERIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.012289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.012343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.012351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIRA LEDA DA ROCHA CICHOWSKI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n162 - 2006.51.51.034670-4 DINAMAR MARTINS GUIA (Adv. MELINA LOPES DINIZ, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.030409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBERA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030409-3\r\n\r\nAutor: ELIETE RIBERA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando a incorreção na data da perícia designada para o dia 04 de maio de 2008, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 04 de maio de 2009 às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo(Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.032213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032213-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, médico otorrinolaringologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de maio de 2009, às 09:00h, , no consultório do Sr. Perito, Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.034775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEMOS DE NOVAES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034775-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO LEMOS DE NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.039618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039618-2\r\n\r\nAutor: NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, médico otorrinolaringologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de maio de 2009, às 09:00h, , no consultório do Sr. Perito, Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.048319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR MOREIRA CABRAL (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048319-4\r\n\r\nAutor: VALTAIR MOREIRA CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, médico otorrinolaringologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de maio de 2009, às 09:00h, , no consultório do Sr. Perito, Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.048451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALFA DE FATIMA COSTA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048451-4\r\n\r\nAutor: ZALFA DE FATIMA COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, médico otorrinolaringologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de maio de 2009, às 09:00h, , no consultório do Sr. Perito, Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.050150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050150-0\r\n\r\nAutor: ARACI DE ANDRADE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.050194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050194-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.055953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RAMOS MARTINS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055953-8\r\n\r\nAutor: SANDRA RAMOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n172 - 2009.51.51.002166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ROSA DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002166-0\r\n\r\nAutor: AILTON ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.006635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MODESTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006635-6\r\n\r\nAutor: JOSE MODESTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n174 - 2009.51.51.006680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006680-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.006734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE LIMA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006734-8\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.006939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE CARISSO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006939-4\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE CARISSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n177 - 2009.51.51.007167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BONFIM (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007167-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO BONFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.007253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE PIMENTA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007253-8\r\n\r\nAutor: PAULO JOSE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de abril de 2009, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida de documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n179 - 2009.51.51.007254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA COUTO FILHO (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007254-0\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA COUTO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.007407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007407-9\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.007607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PINTO LOPES (Adv. ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007607-6\r\n\r\nAutor: LEILA PINTO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 05 de maio de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.007752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, MARIANA MENEZES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007752-4\r\n\r\nAutor: WANDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.007841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007841-3\r\n\r\nAutor: CELSO ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.007869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JOSE DOS SANTOS (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007869-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.008246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008246-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando a incorreção na data da perícia designada para o dia 04 de maio de 2008, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 04 de maio de 2009 às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo(Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.008246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008246-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2008, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.008255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE LIMA DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008255-6\r\n\r\nAutor: EDILENE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.008506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA RODRIGUES GOMES (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008506-5\r\n\r\nAutor: DELFINA RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.008775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA RODRIGUES DE SOUZA CRUZ (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008775-0\r\n\r\nAutor: LIGIA RODRIGUES DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n190 - 2009.51.51.009031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009031-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a data de realização da perícia encontra-se incorreta, determino o cancelamento da perícia designada para o dia 24 de abril de 2008, ficando esta remarcada para o dia 24 de abril de 2009 às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.009032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA PATRICIO DA SILVA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009032-2\r\n\r\nAutor: FABIANA PATRICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.009062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009062-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY DE ASSIS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n193 - 2009.51.51.009063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PIRES ARIAS GOMES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009063-2\r\n\r\nAutor: FABIO PIRES ARIAS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando a incorreção na data da perícia designada para o dia 04 de maio de 2008, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 04 de maio de 2009 às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo(Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n194 - 2009.51.51.009092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALEX DE SÁ NASCIMENTO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009092-9\r\n\r\nAutor: ROBSON ALEX DE SÁ NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando a incorreção na data da perícia designada para o dia 04 de maio de 2008, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 04 de maio de 2009 às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo(Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n195 - 2009.51.51.009281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA BARCELOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009281-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n196 - 2009.51.51.009316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA VARZEM ANDRE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009316-5\r\n\r\nAutor: ANESIA VARZEM ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a data de realização da perícia encontra-se incorreta, determino o cancelamento da perícia designada para o dia 24 de abril de 2008, ficando esta remarcada para o dia 24 de abril de 2009 às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n197 - 2009.51.51.009688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA BRAZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009688-9\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a data de realização da perícia encontra-se incorreta, determino o cancelamento da perícia designada para o dia 24 de abril de 2008, ficando esta remarcada para o dia 24 de abril de 2009 às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.009703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILDA TORRES DO NASCIMENTO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009703-1\r\n\r\nAutor: GEILDA TORRES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n199 - 2009.51.51.009748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANETE LUCIA PEREIRA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA, MARISE LESSA DO VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009748-1\r\n\r\nAutor: DIVANETE LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 24 de abril de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.009775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE BRUNE FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009775-4\r\n\r\nAutor: WALDEMIRO DE BRUNE FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a data de realização da perícia encontra-se incorreta, determino o cancelamento da perícia designada para o dia 24 de abril de 2008, ficando esta remarcada para o dia 24 de abril de 2009 às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.010210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FELIX DE LUCENA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010210-5\r\n\r\nAutor: LEONARDO FELIX DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.010285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN REGINA DA COSTA SERRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010285-3\r\n\r\nAutor: ELLEN REGINA DA COSTA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de maio de 2009, às 13:15h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n203 - 2009.51.51.010853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAPA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010853-3\r\n\r\nAutor: ANNA PAPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 05 de maio de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 746023"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON FARIA LESSA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIRA PEREIRA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENZIO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.035567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE BARROS (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.038925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA DONATO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CANDIDO ALVES (Adv. VILMA REIS LESSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2009.51.51.006955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA XAVIER SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2009.51.51.010116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENIA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 744568"
                            ],
                            "746007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.080548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON XAVIER TORRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SIQUEIRA VALERIO (Adv. CAROLINE DE SIQUEIRA LECE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.812592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEI TELLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUILINO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DIOGO GONCALVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS JUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO EMILIO HILDEBRANDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO DO NASCIMENTO PAULINO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PIRES CESAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRE JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO BEM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS WASSERMAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO DA MOTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBURTINO DOS SANTOS FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.032109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.033019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONSECA LOPES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.033034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ROCHA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SODRE DA MOTTA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.037463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLAS GOMES MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEZIA MANHÃES SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LUCIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.044675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TEODOLINO DE BARROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.044676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONISETE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.048688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE MARIA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.049126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON PIMENTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.049616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.057415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE TENORIO RANGEL (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.060084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . STO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.002792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHEUS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.002951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE BAPTISTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.003266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA DOS SANTOS MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.003506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA DE ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.006850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARD TIDOR (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.008409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES LEMOS DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.009219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS COUTO DA COSTA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.009676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.010777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BITTENCOURT MATHIAS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.012124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROSA MAZZEI DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.012261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE VITAL MEIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.012454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 746007"
                            ],
                            "746008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNARA GOMES DE PAULA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE NILTON ALEXANDRINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a cancelar, após o trânsito em julgado, o benefício da segunda ré, Sra. Ângela Maria da Silva. Deverá o INSS conceder, integralmente, o benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de Célio Gomes da Silva, à parte autora.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.811428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001647/2009 . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls.84. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN OLIVEIRA SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.041941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.042352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ANDRADE (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 13/05/2008 (DER fls.34). \r\n\r\nb)improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo (fls. 91). \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.058749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUCIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.002039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATILDE DA SILVA LOPES (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001649/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO VICENTE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001648/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 746008"
                            ],
                            "746009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CESAR BERTOZZI FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer a CTPS, em original, cuja cópia encontra-se ilegível nos autos eletrônicos (fls. 58/67). A parte deverá apresentá-la em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORJE ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIRES GUIMARÃES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES TUNIS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls.44, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE JESUS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES NEUSA PEREIRA ROMANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO PEREIRA LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.039553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA IRMAO (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento comprovando que recebeu seguro desemprego ou que mantinha a situação de desempregado conforme registro no Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.490079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA PINHEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.802025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para delimitar o período exato em que pretende a condenação do INSS ao pagamento do valor do benefício do auxílio doença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MEIRELLES AYRES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.010872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RENATO DE MATTA XAVIER (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.011009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX DE SOUSA (Adv. RENATA MARTINS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, esclarecendo o item “ e” da exordial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2009.51.51.011417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE TEIXEIRA CAVALARO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x JOÃO LUCAS TEIXEIRA DAS CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1- No prazo de 10 (dez) dias e sob a pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salários-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor João Lucas Teixeira das Chagas nos termos do art.4º, VI da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, do CPC, ressaltando que a mesma servirá como advogada, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso. Intime-se.\r\n\r\n4-Intimem-se o menor, na pessoa de seu representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial\r\n\r\n5- Após, cite(m)-se os réus para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\nDeverá, o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e se a parte autora já recebe alguma pensão por morte. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6-No retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.011601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Dê-se vista à parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, apresentando claramente o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.012201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LOPES MIRANDA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.012430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYSA PIRES MANSILHA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.012456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc)indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, com urgência, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.012465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MANUEL COELHO DOS REIS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n28 - 2009.51.51.012480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.012501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.012599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DENILSON PAIVA FERREIRA (Adv. ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.012656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI ALVES PEREIRA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.012709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n33 - 2009.51.51.012725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RUFINO COELHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 746009"
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                            "746037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GREGIO DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Suspendo o presente feito, diante da decisão liminar exarada no Recurso/Medida de Urgência Cível, nº 2009.51.51.008254-4/01, até que seja proferida decisão final.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CASTRO DIAMANTINO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nd)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.012640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CESAR DA COSTA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nd)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.012667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PATRICIO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.012671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.807859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRES CAMPOS VIANNA (Adv. PRISCILA MACIEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ARTUR WATT NETO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DAMASCENO SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.039489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BERNARDO DA SILVA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.058613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA DUPRET OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 746037"
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Tendo em vista o determinado na sentença definitiva de fls. 255/256, que afasta a possibilidade de renúncia no presente feito, expeça-se precatório no valor apurado pelo INSS às fls. 334/336, no montante de R$ 46.823,09 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e três Reais e nove centavos), uma vez que em estrita consonância com a referida sentença, abrangendo as competências compreendidas entre 27/11/2001 e 23/01/2007, data imediatamente anterior ao início do pagamento administrativo (fls. 331).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a confirmação do pagamento, dando-se ciência à parte autora e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079801-5 UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2005.51.51.079801-5\r\n\r\nTendo em vista que os presentes autos já foram desarquivados anteriormente, em janeiro de 2009 (fls. 27), sem que houvesse qualquer manifestação da parte autora, bem como o fato de não haver procuração para a subscritora da petição de fls. 26 e 28, indefiro a vista fora de cartório.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, em cartório. Após, retornem os autos ao arquivo, ficando a demandante desde já advertida que novo pedido de desarquivamento será indeferido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012669-8 JOSE ANTONIO DA ROCHA CARDOSO REP/ NADIR CARDOSO DE MATTOS (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA PAZO (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde a cessação em 31/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/128.923.135-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento ocorrido no curso do feito.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 31/10/2007 até a data em que foi restabelecido, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (14/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO GREGORIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/514.477.893-0) desde a cessação (13/03/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 28/11/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (09/03/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORGES TRANCOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/121.632.935-1), desde a cessação (15/02/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, , observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE PAULA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/530.034.245-5), desde a data da cessação (30/04/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA GRANGEIRO AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.174.915-4), desde a data da cessação (30/11/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (25/09/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURAN BRASIL DE NOVAES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.154.243-6), pagando-se os eventuais valores atrasados desde a data da cessação (20/01/2008) até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados eventualmente devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.219.096-0), desde a data da cessação (17/07/2007), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 21/01/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.038195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.651.548-4), desde a cessação (11/07/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/518.517.297-1), desde a data da cessação (24/07/2008), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 16/12/2010, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.038513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARREIRO PINHEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.779.406-9), desde a data da cessação (20/07/2008), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 16/12/2010, quando deverá submeter a Autora a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.038671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MATTOS SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.253.346-5), desde a data da cessação (25/02/2007), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 18/12/2010, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.039653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIGUARA COSTA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/522.611.085-1), desde a data da cessação (30/09/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.51.039739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x JUANA BUSTOS SANCHEZ DE GOMEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039739-3\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, sendo certo que mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORIDO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 30/08/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.977.127-9), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 08/01/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/10/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.242.541-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 31/10/2008 até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.043443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a cessação (25/09/2008), o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.295.445-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE BARBOSA NUNES DE ANDRADE (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.254.751-2), desde a cessação (30/04/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.046153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ROSA DE FREITAS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/529.616.731-3), desde a data da cessação (01/10/2008), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 22/01/2010, quando deverá submeter a Autora a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.048003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES GOMES DOS SANTOS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.048003-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente termo de rescisão dos contratos de trabalho firmados com o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, nas datas de 01/03/1988 e 03/07/1996, já que o encerramento dos respectivos vínculos não foram devidamente anotados pelo referido empregador, conforme se verifica pela cópia de sua CTPS às fls. fls. 08 e 14.\r\n\r\nOutrossim, deverá a autora discriminar todos os seus vínculos, já que diversamente do alegado em sua inicial, o INSS não apurou pouco mais de 29 anos de tempo de serviço, mas sim apenas 20 anos, 10 meses e 24 dias, conforme simulação de fls. 61/62.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente pesquisa CNIS/CNIS-CI em nome da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNO DA SILVA PEREIRA (Adv. MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048087-9\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/109.780.892-8, fruído desde 18 de junho de 1998 e cessado em 30 de novembro de 2007, em função de suposta alta médica concedida pelo INSS.\r\n\r\nApesar do motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há quase 10 anos, o que, dado o lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados aos autos pelo autor bem como ao laudo pericial de fls. 47/48, realizado por perito do próprio INSS, que demonstram a incapacidade laborativa. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/109.780.892-8, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento\r\n\r\nDefiro realização de nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, Ortopedista, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.049153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.057903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.062591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANDRA GUEDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.003389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.007569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO ALVES DE CARVALHO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.010109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.010269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.010269-5\r\n\r\nPetição fl. 21/28: Defiro dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não havendo cumprimento, venham conclusos para extinção do feito, conforme despacho de fl. 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.010443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ADELAIDE DE APRIGO SOUZA E OUTRO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.010705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.011599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.012115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA COELHO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.012135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.012271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012271-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão/memória de cálculo do auxílio-doença que antecedeu sua aposentadoria por invalidez, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.012313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012313-3\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.012519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ROBERTA MEIRELES (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012519-1\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.012565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o valor dos atrasados apurado às fls. 232, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente renúncia ao excedente a 60 salários mínimos. Sendo a renúncia apresentada por advogado, o mesmo deverá ter poderes específicos para tanto.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV no valor de 60 salários mínimos, nos termos da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos até eventual manifestação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010436-1 RENATO SILVA DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Revendo posicionamento anteriormente adotado, entendo que o valor da causa, inclusive para fins de renúncia, deve observar a norma do artigo 260 do Código de Processo Civil, correspondendo ao total das prestações vencidas mais doze vincendas.\r\n\r\nAssim sendo, a renúncia a todo direito excedente a sessenta salários mínimos com a finalidade de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, deve englobar, no caso concreto, os valores devidos até 02/2008, um ano depois do ajuizamento desta ação, o que impõe a correção dos cálculos judiciais de fls. 150/159, excluindo-se as doze parcelas entre 04/2007 e 02/2008, importando um novo valor relativo a eventuais atrasados correspondente a R$ 34.834,30 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro Reais e trinta centavos), em 16/03/2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora, momento em que a demandante, no mesmo prazo, deverá apresentar renúncia ao excedente a 60 salários mínimos (sendo a mesma apresentada por advogado, deverá ter poderes específicos para tanto), bem como dizer se opta pelo recebimento dos eventuais valores atrasados, caso procedente a demanda, através de RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou através de precatório, no valor ora apurado (R$ 34.834,30).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA DE BIASE SCHUABB VALLE (Adv. BRUNO PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a restabelecer o valor da RMI da aposentadoria 57/131.910.206-6 para R$ 774,72, bem como a pagar as diferenças daí advindas, além de restituir os valores já consignados, tudo corrigido monetariamente, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (27/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo o INSS apresentar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Julgo improcedente o pedido de fixação de compensação a título de danos morais. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento e apresentação dos cálculos, para fins de expedição da RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE E OUTRO (Adv. CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x ELLEN GIL VALENTE (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Paulo César Valente, relativa a Sra. Ellen Gil Valente, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pela autora Cremilde, desde o ajuizamento do feito, qual seja, 07/12/2007, até a data da efetiva extinção, observada apenas a cota parte da Sra. Cremilde. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LEKAR MENDONCA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JUREMA SATYRO DA SILVA, o benefício de pensão por morte(NB21/139.123.535-2), na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 27/03/2007, até o efetivo pagamento do benefício, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(10/04/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LAURIA FILHO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.018546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria NB 32/513.159.776-1, a partir de seu início, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 18/03/2004 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(01/08/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV, até o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 da=ias desta intimação.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA SANTOS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SILVA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON GUIMARAES DE BRITTO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.028184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE ASSIS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO ANSELME (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.031750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.034352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Maria da Conceição Barroso o benefício de aposentadoria por idade(NB 41/145.145.358.518-1), com DIB em 27/09/2007(data da DER), bem como a pagar os valores atrasados desde então, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(12/09/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.035604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/531.283.220-7,), desde a data da cessação, 30/08/2008, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (25/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 37/38, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.040434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA COELHO MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/516.349.358-9), desde a data da cessação, 30/09/2008, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.040730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONZAGA REGIS (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de PAULO GONZAGA REGIS, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, considerando 36 anos 4 meses e 16 dias (conforme fls. 14), com DIB em 15/09/2008. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(04/11/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/518.196.781-3), desde a data da cessação 29/04/2007, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.062546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA DO SACRAMENTO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001487/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 62/64, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.003458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIOSA SARCINELLI BENETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.007962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.009592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO FARIA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.011746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HANH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA SOARES LOPES (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.011966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, CLAUDIO SEBASTIAO CIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.012100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DA SILVA CHAVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.012120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.012122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NORBERTO MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.012250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.012254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv. RONALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.012264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.012288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÊS DOS PASSOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.012504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO CARMO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.012624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FRANGELLA LIPORACE (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n82 - 2004.51.51.031212-6 NOIR FORTUNA DE ALMEIDA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CASTRO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011988-5\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes, acerca dos documentos juntados, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunidade em que a parte autora deverá esclarecer, documentalmente, se recebia adicional de insalubridade/periculosidade, ou se ajuizou reclamação trabalhista com este fim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024663-9\r\n\r\nAutor: LORENA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024665-2\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.030844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA CORREA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.030844-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.036245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE SANTIAGO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036245-7\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DE SANTIAGO.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intimem-se, com urgência, as partes do cancelamento da perícia médica designada para 02/04/2009.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.036391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036391-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.036697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DE ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036697-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.037087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES VAZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037087-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.039162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039162-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/2009 (13:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.040524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOMERO SALLES PINHEIRO FILHO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040524-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.043406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043406-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.044586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVA DE DEUS TEODORO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044586-7\r\n\r\nAutor: GELVA DE DEUS TEODORO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intimem-se, com urgência, as partes do cancelamento da perícia médica designada para 02/04/2009.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.045219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045219-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.047452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÉSIA ROSÁRIO DO AMARAL (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047452-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.047564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA FRANÇA LUIZ (Adv. MARIO DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047564-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.047607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047607-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.050016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERNES DAS GRAÇAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.050016-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.054639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.054639-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.062647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DE FATIMA OLIVEIRA CHAGAS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.062647-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.001322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA LOPES DA CRUZ DO VALLE (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001322-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.001674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARBOSA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001674-2\r\n\r\nAutor: SUELY DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intimem-se, com urgência, as partes do cancelamento da perícia médica designada para 02/04/2009.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para nomeação de novo perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.001787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERNANDES CORREA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001787-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.005748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005748-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.005837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CORREIA DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005837-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/2009 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.006623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006623-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.010351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHOS MALCHER MONTEIRO FILHO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010351-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04.05.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.011110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS RABELO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011110-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 111 - 2009.51.51.011152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETANIA SALES MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011152-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.011274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER (Adv. LAURA VIEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011274-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.011368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ABREU SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011368-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.011430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA MAURICIO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011430-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.011570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CANDIDO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011570-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.011644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011644-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIVA DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011718-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011722-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.011816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY SANTOS DA HORA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011816-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.011895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER LEITE GALVÃO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011895-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.011956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA LOMBONI DA SILVA (Adv. JERONIMO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011956-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.011971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA (Adv. KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011971-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.012011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012011-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.012026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE ALEXANDRE MAIA ZANINI (Adv. JORGE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012026-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.012097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVEIRA TERRA (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012097-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.012235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA GUIA LOPES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012235-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.012283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES BARBOSA JUNIOR (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012283-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.012307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA MARIA DA SILVA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012307-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04.05.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.012401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZER SANTOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012401-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.05.2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.012433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012433-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04.05.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 49\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 746016"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "745044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000342\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088256-0 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.088256-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada,no despacho de fl. retro, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016124-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.016124-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra sentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada,no despacho de fl. retro, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019963-2 JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.019963-2\r\n\r\nAutor(es): JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, no despacho de fl.5, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001423/2009 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.016013-2 MARINA ALCANTARA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.51.016013-2\r\n\r\nAutor(es): MARINA ALCANTARA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 745044"
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                            "745045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012100-2 RUV CRELIER (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o Recurso de fls. 524/526 não ser de competência deste Juízo, desentranhe-se a Secretaria às fls. 523/527, providenciando sua entrega a parte Autora, mediante certificação nos autos, para que a mesma providencie o encaminhamento às Turmas Recursais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.056287-4 JOSE ALMIR AGUIAR DE MELO (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo sido apurada quantia muito acima do limite estipulado para o pagamento por requisição de pequeno valor (RPV), e no intuito de evitar o prejuízo que acarretaria à parte Autora, que trata-se de incapaz, entendo, no caso em questão, a despeito da renúncia de fl. 97, cabível a aplicação do § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, verbis:\r\n\r\n§ 4º. Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1º, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma prevista. (Grifo nosso). \r\n\r\nDiante do exposto, determino a expedição de PRECATÓRIO para pagamento à parte autora da quantia apurada nos cálculos do INSS à fl. 205. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504962-0 GENTIL SOARES XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atenda corretamente a habilitanda Juliana Medeiros Xavier, o despacho de fl. 164, firmando sua assinatura na Procuração outorgada aos Patronos, juntamente com sua representante legal. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080558-8 MARIGILDA PINA NEVES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054620-4 MERCEDES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119941-3 CONCETTA ROSANE CAVALIERE DUTRA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 745045"
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                            "745046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000346\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067141-9 IRACEMA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. MARINA ZACARIAS THOMAZ, MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024880-1 EMIDIO ARAUJO FILHO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069567-6 MANUEL TEIXEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 69/76, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028652-5 ROSILDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 97/114, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055197-0 DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003379-2 ILA ALVES MOREIRA (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 745046"
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                            "745047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000347\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003270-5 MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo constituir em meio a ser utilizado pela parte autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057857-6 FELIX LANDIM (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intimem-se os habilitandos Felix Roberto da Silva Landim, Jane Clei da Silva Landim, Janete Sueli da Silva Landim Custódio e Paulo Jorge da Silva Landim, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem a representação processual, juntando aos autos as procurações originais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a habilitanda, Ana Maria Gomes Landim, para juntar aos autos cópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031563-0 VICENTINA PANNO XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 67/74. Indefiro.\r\n\r\nMantenho a Decisão de fl. 65, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se a Secretaria do Juízo a RPV, conforme informação/cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fls. 106/112.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 745047"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002567-6/01 MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria (fls.72/73), iniciando-se pelo Recorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004243-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NERY JOSE DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria (fls.133/134), iniciando-se pelo Recorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 744592"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001442-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARLY GONCALVES DE MORAES (Adv. LEANDRO SADER SOARES). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Juiz Relator.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.000651-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 745149"
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                            "744593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001918-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ODETTE DOLORES DA SILVA GIANNINI (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS). . “(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004282-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEWTON CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Considerando o alegado pelo petitório de fls. 59, devolvo o prazo de recurso ao Dr. Pedro Alves de Souza, devendo a Secretaria intimá-lo através de publicação e fazer constar na capa dos autos o nome do novo patrono para fins de intimação. \r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 58.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000496-0/01 CLAUDIO PERALE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN). . “(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 744593"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES). . Pelo exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora recorrido, para contrarrazões.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARQUES DA SILVA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Pelo exposto, DEFIRO a liminar, para determinar a suspensão do processo nº 2008.51.51.044327-5, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, até julgamento desta ação mandamental.\r\n\r\nIntime-se a impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para cumprimento do ora decidido, e para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTANA BARBOZA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 745150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039302-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVAREZ TRISTAO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido, para suspender a exigibilidade da contribuição social incidente sobre o terço constitucional de férias (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), e condenar a União Federal a restituir ao autor DIOGO ALVAREZ TRISTAO os valores relativos à incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço de férias recebido por ela (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), observada a prescrição quinquenal, a contar da propositura da ação. Os valores devidos devem ser informados pela União Federal, com base nos comprovantes de pagamento da autora (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), em trinta dias após o retorno dos autos ao juízo de origem, com incidência da taxa SELIC, desde quando devida a restituição do indébito, até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95), por se tratar de restituição tributária. Informados os valores devidos à autora, deve-se expedir requisição de pequeno valor, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da autora em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOLDGHEIL (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AZUREA DE PADUA TEPEDINO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MOKUS DE LIMA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida, na parte em que se refere a outra gratificação não pedida na inicial, adstringindo o objeto da lide, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, condenar a parte ré pagar a recorrente, a partir da implantação desta gratificação, os valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas. \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON GUIMARAES (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido, para suspender a exigibilidade da contribuição social incidente sobre o terço constitucional de férias (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), e condenar a União Federal a restituir à autora SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRAos valores relativos à incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço de férias recebido por ela (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), observada a prescrição quinquenal, a contar da propositura da ação. Os valores devidos devem ser informados pela União Federal, com base nos comprovantes de pagamento da autora (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), em trinta dias após o retorno dos autos ao juízo de origem, com incidência da taxa SELIC, desde quando devida a restituição do indébito, até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95), por se tratar de restituição tributária. Informados os valores devidos à autora, deve-se expedir requisição de pequeno valor, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da autora em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010443-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido, para suspender a exigibilidade da contribuição social incidente sobre o terço constitucional de férias (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), e condenar a União Federal a restituir à autora MERCEDES RAMOS os valores relativos à incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço de férias recebido por ela (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), observada a prescrição quinquenal, a contar da propositura da ação. Os valores devidos devem ser informados pela União Federal, com base nos comprovantes de pagamento da autora (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), em trinta dias após o retorno dos autos ao juízo de origem, com incidência da taxa SELIC, desde quando devida a restituição do indébito, até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95), por se tratar de restituição tributária. Informados os valores devidos à autora, deve-se expedir requisição de pequeno valor, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da autora em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.054896-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PONTES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido, para suspender a exigibilidade da contribuição social incidente sobre o terço constitucional de férias (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), e condenar a União Federal a restituir à autora Maria da Penha Pontes os valores relativos à incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço de férias recebido por ela (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), observada a prescrição quinquenal, a contar da propositura da ação. Os valores devidos devem ser informados pela União Federal, com base nos comprovantes de pagamento da autora (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), em trinta dias após o retorno dos autos ao juízo de origem, com incidência da taxa SELIC, desde quando devida a restituição do indébito, até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95), por se tratar de restituição tributária. Informados os valores devidos à autora, deve-se expedir requisição de pequeno valor, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da autora em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA LUCIA CORREA VIANA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 745493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092123-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027020-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NOGUEIRA LANDI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.049808-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RIBEIRO DIAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.049869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES SAMPAIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002994-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CHAGAS GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000700-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MIRANDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007955-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA BARBOZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 745494"
                            ],
                            "745495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MACHADO DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 745495"
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                            "745496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/3009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038067-0/01 LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por ausência de previsão legal em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069363-1/01 JORGE BOND DE MIRANDA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial, e condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a correção monetária decorrente dos índices de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo ao IPC de abril de 1990, deduzidos os índices já aplicados, em valores a serem informados pela própria ré, com acréscimo de correção monetária e de juros de mora, estes de 1% ao mês, sem prejuízo das correções e juros estabelecidos pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação do autor em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007055-1/01 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042179-9/01 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004813-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006565-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAILDA GUEDES PESSOA CAMARA (Adv. BARBARA CRISTINA PESSOA CAMARA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000391-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI DE MORAIS GOULART (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000775-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000794-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA OLIVEIRA MARINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\n1º JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL Nº 2007.51.57.000794-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecorrido: MARIA LUIZA OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de Itaboraí (Juizado Especial Federal Adjunto)\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO. EXTENSÃO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença de procedência do pedido autoral de condenação, em favor da parte recorrida - servidor aposentado ou pensionista -, do pagamento de gratificações de desempenho, em idêntica pontuação à reconhecida, por lei, aos servidores ativos.\r\n\r\nA parte recorrente argumenta, em síntese, que a percepção da gratificação de desempenho, dada a sua natureza (pro labore), pressupõe a avaliação de desempenho, o que não é possível em relação a servidores aposentados e pensionistas, razão pela qual não haveria discriminação inconstitucional. Por fim, alega a parte recorrente que o Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nImpõe-se, de plano, ressaltar que, nesta causa, não se discute a aplicação da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, pois não se trata de concessão de aumento remuneratório a servidores públicos; procura-se reparar o prejuízo sofrido pela parte recorrida, em razão da flagrante violação da lei e da Constituição pela Administração.\r\n\r\nCabe, ainda, ressaltar que todas as gratificações de desempenho, criadas por lei, para os servidores públicos federais, vinculados ao Poder Executivo, têm a mesma natureza jurídica da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, instituída pela Lei nº 10.404/2002 e alterada pela Lei nº 10.971/2004, ou seja, todas elas são pagas em função do desempenho institucional e individual do servidor. Por isso, o tratamento deve ser idêntico, não importando qual a denominação da gratificação de desempenho recebida pelo servidor (GDASST - Lei nº 10.483/2002; GDAP - Lei nº 10.355/2001; GDASS - Lei nº 10.855/2004; GDARA - Lei nº 11.090/2005; GDATEM - Lei nº 11.355/2006; GDPGTAS - Lei nº 11.357/2006; GDPST - Medida Provisória nº 431/2008).\r\n\r\nEmbora o pagamento das gratificações de desempenho pressuponha a avaliação do desempenho individual do servidor público, bem como do desempenho institucional da unidade administrativa a que vinculado o servidor, na realidade, tais gratificações deixaram de ser pagas em função do desempenho do servidor e institucional, razão pela qual, ante o seu caráter de generalidade, devem ser estendidas aos aposentados e pensionistas, ante o que dispunha o artigo 40, § 8º, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98), e o que dispõe o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nA matéria foi levada à discussão no Supremo Tribunal Federal, mediante recurso extraordinário, o qual, em decisão publicada no Informativo n° 463, considerou direito dos servidores aposentados e de seus pensionistas o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA -, com base em pontuação estabelecida pela Lei n° 10.404/2002 para os servidores ativos, desde quando estes passaram a receber a vantagem, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho” (Informativo nº 463).\r\n\r\nRessalte-se que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009. \r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\n1º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001245-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARTINS FONSECA (Adv. MARCILIO MARTINS REGO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001906-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNAITA FRAGA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 745496"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002157-2/01 JOSE ROBERTO SANTANA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o certificado às fls. 55, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, cumpram o que foi deliberado pela Turma Recursal na sessão de julgamento de 24/3/2009.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002247-3/01 SIDNEI CRIVANO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o certificado às fls. 54, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, cumpram o que foi deliberado pela Turma Recursal na sessão de julgamento de 24/3/2009.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002278-3/01 GISELIA SANTOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o certificado às fls. 53, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, cumpram o que foi deliberado pela Turma Recursal na sessão de julgamento de 24/3/2009.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002295-3/02 IVAN CASEMIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o certificado às fls. 58, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, cumpram o que foi deliberado pela Turma Recursal na sessão de julgamento de 24/3/2009.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 745511"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRÉ LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS). . Nada a decidir. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745151"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051413-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745497"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 19/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745498"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004223-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO). . 5.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004930-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO CALFA REIS BARBOSA (Adv. ANA NERY DA SILVA LEMOS). . Defiro a habilitação requerida em fl. 55.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição para as retificações necessárias.\r\n\r\nApós, intime-se requerente para apresentar contrarrazões ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745500"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061925-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004691-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ROSA FERNANDES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004931-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BATISTA GIRARD (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBERTO ISLABAO CARDOSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DOS SANTOS GIANNINI NETO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004460-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO PACHECO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.039256-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAZOS BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.039258-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES RONDOW (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.042595-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.043262-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEGARD KNOTH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.047643-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HENRIQUE BIRAL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.050399-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FREITAS FARZATT (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.050623-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LESSA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000985-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RAMOS FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.003518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LUIS NUNES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONÇALVES DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2008.51.67.005748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA DA SILVA MESQUITA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TRINDADE E OUTROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.68.005237-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA MOTTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.68.006416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO PADILHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.68.007419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001704-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DUARTE TOME (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002309-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIPRIANO PEREIRA COSTA (Adv. ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.70.003172-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004213-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ARANDA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004254-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA MAFRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS NEVES (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2009.51.51.001623-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2009.51.51.005743-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DAS OLIVEIRAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2009.51.51.005963-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2009.51.51.006465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006502-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n38 - 2009.51.51.006715-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006978-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUES FILHO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n40 - 2009.51.51.007222-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO PINTO KOZLOWSKI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n42 - 2009.51.51.007644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI MOSCHIAR CORREA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n43 - 2009.51.51.007795-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO RODRIGUES ROCHA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n44 - 2009.51.51.007966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n45 - 2009.51.51.008159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO SCHIRMER MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n46 - 2009.51.51.008551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNETE ZEEMANN PINHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n47 - 2009.51.51.008670-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n48 - 2009.51.52.000228-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA DE CASTRO LIMONGI (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n50 - 2009.51.70.000307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 745501"
                            ],
                            "745502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR SANTOS CARVALHO (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte autora e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RONZEI BENTES (Adv. DANIELLE FREITAS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039237-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062168-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARISSE FERNANDES POSSAS (Adv. CELSO DE SOUZA MARTINS). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063481-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAZ FERNANDEZ CASADO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078673-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 02.04.2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença. \r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 39.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080617-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 e, 60 pontos para o período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nO montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, de modo que inaplicável o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089116-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor todo o exposto, CONHEÇO do recurso e LHE NEGO PROVIMENTO para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DA FONSECA LUIZ (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507753-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORCELINA MENDES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007428-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BALBINA GORDON (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA VILLELA BAUMANN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e de ofício, excluo da sentença a condenação em relação a GDPGPE, mantendo a sentença no tocante a GDPGTAS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016738-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e de ofício, excluo da sentença a condenação em relação a GDPGPE, mantendo as demais gratificações concedidas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033230-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA SOARES CARNEIRO (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LEITE DE CARVALHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.034452-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICEA INES DE SOUZA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.035378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO CESAR ZICARI TORRES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039557-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIBERTO FERREIRA BICA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040664-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON CARAKUSHANSKY (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.058171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MESSIAS DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor todo o exposto, CONHEÇO do recurso e LHE NEGO PROVIMENTO para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.058324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA LOURENÇO VIRGILIO (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.058592-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADJANDIR MORAES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001910-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LACORTE (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002236-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CASSIA DA COSTA AQUINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002320-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR SILVA HARDUIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.003949-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNAURO ALECIO FERREIRA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e, de ofício, ANULO a sentença proferida, eis que citra petita, devolvendo os autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício ora apontado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.004140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002667-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e nego-lhe provimento quanto à GDASST, e, de ofício, afirmo a nulidade da sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento das demais gratificações, eis que extra petita.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força da art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 745502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEFET DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HENRIQUE GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081134-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR JACINTO DE VASCONCELLOS REIS (Adv. ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Destarte, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nRetificado o erro material, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.057277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEIDE DA SILVA ALEXANDRE (Adv. MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.56.000459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MANOEL ROBERTO REGO DA SILVA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK). . Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 745503"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Fls.116: A presente petição sequer pode ser recebida como Embargos de Declaração.\r\n\r\nA decisão e o acórdão, de fls.102/114, tornaram-se públicos na data da sessão (17.02.2009) e o prazo para a oposição de embargos começou a fluir no dia 19.02.2009, segundo dia útil subseqüente, na forma da Ordem de Serviço nº 3-PRES/TRJEF, de 05/12/2003.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 estatui que “os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.\r\n\r\nAssim, o prazo para a oposição dos embargos terminou no dia 26.02.2009, sendo certo que a petição foi protocolada somente em 10.03.2009.\r\n\r\nDe qualquer forma, não assiste razão ao recorrente.\r\n\r\nO valor encontrado nos cálculos elaborados pela Contadoria às fls.55 está expresso em Cruzados (Cz$ 5.224,28) e por este motivo ao ser atualizado para Reais tem seu valor absoluto diminuído.\r\n\r\nAdemais, a atualização de fls.56 elaborada pela Contadoria e impugnada pelo requerente sequer foi utilizada no voto de fls.102/113, tendo em vista que toda a atualização foi refeita.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juizados de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCOS DA SILVA COUTO). . Em que pese reconhecer a possibilidade de regularização da petição recursal apócrifa, mediante intimação dos representantes da parte, impossível se superar o fato de que, além de carente de assinatura, a peça se acha desacompanhada das razões que ensejariam o pedido de reforma.\r\n\r\nEsta Relatora chegou inclusive a receber a petição original que foi digitalizada a fim de verificar se o erro não teria ocorrido no momento do escaneamento. No entanto, a peça se acha digitalizada e acostada aos autos tal como foi entregue.\r\n\r\nA falta das razões, a meu sentir, ainda mais grave, não se traduz em mera irregularidade e não pode ser sanada, sob pena de se admitir a prolongação do prazo recursal, facultando-se às partes a mera apresentação de seu inconformismo para somente muito depois delas se exigir os fundamentos do recurso. Aceitar este comportamento de uma parte, implica em desconsiderar as normas vigentes e privilegiá-la em detrimento da outra.\r\n\r\nDiante do exposto, não conheço o recurso, pois não presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. MARCIO BRAGA). . Fls.81/90: Nada há a apreciar. \r\n\r\nA lide foi dirimida dentro de seus exatos contornos, já tendo este órgão julgador encerrado a prestação jurisdicional que lhe cabia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão referendada de fls. 76/78, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARREIROS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls.47: Indefiro. \r\n\r\nIncabível o pedido de “desistência” formulado pela parte autora/recorrente, eis que o mérito da lide já restou julgado.\r\n\r\n“O direito de desistência do recurso somente pode ser exercido até o momento imediatamente anterior ao julgamento” (STJ - 2a Turma, Resp 433.290-PR-AgRg, rel. Min.Eliana Calmon, julg. 01.04.03, DJU 16.06.03, p.289)\r\n\r\n“Após o julgamento do recurso não pode o tribunal homologar a sua desistência.” (STJ - 1a Seção, ED no REsp 234.683-PE-AgRg, rel. Min.Eliana Calmon, julg. 14.02.01, DJU 29.04.02, P.156)\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.036743-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls.47: Indefiro.\r\n\r\nIncabível o pedido de “desistência” formulado pela parte autora/recorrente, eis que o mérito da lide já restou julgado.\r\n\r\n“O direito de desistência do recurso somente pode ser exercido até o momento imediatamente anterior ao julgamento” (STJ - 2a Turma, Resp 433.290-PR-AgRg, rel. Min.Eliana Calmon, julg. 01.04.03, DJU 16.06.03, p.289)\r\n\r\n“Após o julgamento do recurso não pode o tribunal homologar a sua desistência.” (STJ - 1a Seção, ED no REsp 234.683-PE-AgRg, rel. Min.Eliana Calmon, julg. 14.02.01, DJU 29.04.02, P.156)\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745504"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000603-6/03 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nMandado de Segurança: 2006.51.51.000603-6/03\r\n\r\nImpte.: JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nImpdo.: JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ \r\n\r\nRelatora: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz do 7º JEF da capital que, nos autos do processo originário (2006.51.51.000603-6), determinou, em 10/12/2008, a baixa e o arquivamento dos autos, por entender que a execução do julgado seria infrutífera, eis que a impetrante não teria qualquer crédito a receber.\r\n\r\nA fundamentar seu pedido de suspensão do ato impugnado, a parte impetrante alega que possui direito líquido e certo à satisfação do crédito, que foi reconhecido e proclamado através de sentença transitada em julgado, mas que não consegue executá-lo.\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos pagamento das custas e nem declaração de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família na forma do art.4o da Lei no 1.060/50.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas judiciais, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) ou apresente declaração de hipossuficiência na forma acima citada.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que o arquivamento do feito não se traduz em providência irreversível, não havendo risco de ineficácia da medida se somente deferida a posteriori (art. 7º, II da Lei nº 1.533/51), especialmente considerando-se o rito célere do writ.\r\n\r\nCumprido o acima determinado: \r\n\r\n1) notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1.533/51 (art. 7o) para que preste informações em 15 (quinze) dias; \r\n\r\n2) cite-se o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n3)oportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\n4) com ou sem informação, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745152"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010424-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FILINTO MALTEZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027588-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.046021-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZI REGINA GRANJA JACOMO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.046617-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DARIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.046692-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BASTOS VIEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MARINHO BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CLEMENTE MEDEIROS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL VALERIANO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.049805-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASSUNCAO DA SILVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.049857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEJAR DE CAIRES PACHECO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.049870-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.055074-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREIA LUCIA SOUZA GALVÃO (Adv. GRAZIELA ALESSIO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.2007 e o benefício foi concedido antes de 01.08.1997. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o recorrente restou vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001998-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DA CRUZ MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001255-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001257-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER LUCAS BENTO PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.004868-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANARACI ANTERO DA COSTA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.005204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES DA ROCHA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.005269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.005392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY BITTENCOURT DA COSTA (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004255-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.001621-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO BARCELOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.006536-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.006538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDA MORENO FRANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.007220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUBEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.007229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 745505"
                            ],
                            "745506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UILSON SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA). . No caso em tela, verifica-se que a data do benefício da parte autora consta na denominada Tabela de Santa Catarina como não sendo passível de ser revista, pois isso acarretaria uma redução do valor recebido, uma vez que no momento da concessão do benefício a autarquia revisou os seus salários de contribuição utilizando critérios mais vantajosos.\r\n\r\nNesse sentido, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido da parte autora de revisão de RMI de seu benefício previdenciário, tendo em vista que a mesma acarretaria em uma redução do valor do benefício. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que reformada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007721-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE BARROS DANTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA QUINTANILHA SOARES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBE VENTURA DE PAIVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005987-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005109-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES TAVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ MOREIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034512-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO CIRINO SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ainda que a jurisprudência desta Turma reconheça que o Decreto 3.048/99 não possa sobrepor-se à regra do art. 29, §5º da Lei 8.213/98, o entendimento é de que, como dito acima, para apreciação do meritum causae, é indispensável a realização dos cálculos.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.039107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MORAES COUTINHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: I) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; II) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, pertinente ao seu nível e classe, no período de 1o de fevereiro de 2002 a 1o de abril de 2004; e III) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 60% do valor máximo, pertinente ao seu nível e classe, no período de 02 de abril de 2004 a 11 de julho de 2007; e 80 (oitenta) pontos, pertinente ao seu nível e classe, a partir de 12 de julho de 2007 até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações a que se refere o atual art. 11, § 11 da Lei n.° 10.855/2004, alterado pela Lei n.° 11.501/2007. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CUSTODIO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046125-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE HIPOLITO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048218-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR VIANNA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049710-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA SOARES JULIANI FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049722-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN PAULO BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049813-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.054188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.056476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.062831-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIARIA GLORIA PAIVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001008-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MOREIRA ALCOFORADO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSON DA SILVA SERRÃO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Ainda que a jurisprudência desta Turma reconheça que o Decreto 3.048/99 não possa sobrepor-se à regra do art. 29, §5º da Lei 8.213/98, o entendimento é de que, como dito acima, para apreciação do meritum causae, é indispensável a realização dos cálculos.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.004009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLI DA COSTA PAULINO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.004016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CORREA DE MELLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ainda que a jurisprudência desta Turma reconheça que o Decreto 3.048/99 não possa sobrepor-se à regra do art. 29, §5º da Lei 8.213/98, o entendimento é de que, como dito acima, para apreciação do meritum causae, é indispensável a realização dos cálculos.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.005904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR VIEIRA DE MOURA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.005907-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO DOS ANJOS (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.006417-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANY AVELLAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003174-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO ROQUE DOS REIS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.001127-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.001620-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ELOI DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.001771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DARCI RAMALHO DA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006954-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANNARINO MARIA TERESA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.007712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARTINS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.007951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MILTON MARTINELLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.008337-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY PIRES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência/ prescrição, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 745506"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017585-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISADORA MATTOSO LASHERAS PEREIRA REP/P/ ROSANE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) EXCLUIR a condenação referente à GDASST. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA DE BRITO SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo integralmente a sentença proferida no Juizado de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSem custas, já que ora defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)Em tese, o autor teria direito também à GDPGTAS, mas não pediu essa gratificação na inicial. Dessa forma, se desejar também a GDPGTAS, deverá entrar com nova ação no Juizado.Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.081108-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA ALVES JULIAO (Adv. VINICIUS FROSSARD). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, inciso I do CPC. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017960-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVI AIRES LINDOSO DE GUSMAO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, condenando a União Federal, tão-somente, a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA PEREIRA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). b) EXCLUIR a condenação referente a GDPST. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018551-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS PRAZERES SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; III) Excluir a condenação referente a GDPGPE. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022883-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO GONCALVES GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PESSOA GUEDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.028291-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CANDIDO LORETO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, tão somente, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA FERNANDES LOPES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA). . (...)Em tese, o autor teria direito também à GDPGTAS, mas não pediu essa gratificação na inicial. Dessa forma, se desejar também a GDPGTAS, deverá entrar com nova ação no Juizado.Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) EXCLUIR a condenação referente a GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAUL DA SILVA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . (...)Em tese, o autor teria direito também à GDPGTAS, mas não pediu essa gratificação na inicial. Dessa forma, se desejar também a GDPGTAS, deverá entrar com nova ação no Juizado.Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.033089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DO NASCIMENTO (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006;As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) EXCLUIR a condenação referente a GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.033564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILSON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA para: I) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; II) EXCLUIR a condenação referente a GDATEM. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.034043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DOMINGOS DE PAULA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.034728-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA DELFINA RABELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, condenando a União Federal, tão-somente, a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.034809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA ABEID PIRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FERREIRA DEALTRY (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) EXCLUIR a condenação referente a GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039079-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE PINTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040678-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORACI FAUSTO DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041373-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER SEABRA PAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) EXCLUIR a condenação referente a GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.042192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH ROSA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEMEE FONSECA BESSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.043739-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HABEMERIM NORONHA FILHO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.043944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.044407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILCE MARIA COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, tão somente, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA SCHENDEL KANTO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . (...)Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, para: I) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) EXCLUIR a condenação referente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.046084-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DAMAZIO PESSOA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . (...) Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047663-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANNE MADELEINE HARTLEY VIEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000089-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO NOGUEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001678-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA MIRANDA MONTEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, tão somente, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.002695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON CONRADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . (...)Em tese, o autor teria direito também à GDPGTAS, mas não pediu essa gratificação na inicial. Dessa forma, se desejar também a GDPGTAS, deverá entrar com nova ação no Juizado.Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.003139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DIAS MOTTA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.003875-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINA AZEREDO PRACA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.004627-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNIR CUNHA LEITE (Adv. RICARDO DUARTE PIERASSOL). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, inciso I do CPC. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.005996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTENISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, tão somente, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006136-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA SOUZA NUNES (Adv. MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES). . (...) Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006523-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA JUSTINO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 745507"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119588-2/03 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 122/123 - Indefiro. Nada a reconsiderar. Fica mantido o voto/acórdão de fls. 118/119 por seus próprios e jurídicos fundamentos, não havendo falar em juízo de retratação/reconsideração no caso em tela, sobretudo ante à ausência de previsão legal. Fls. 125/128 - Sem prejuízo, encaminhem-se os autos conclusos ao Presidente de Turma mais antigo, a quem compete, por força regimental, o exame de admissibilidade do recurso extraordinário interposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000200-8/01 MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, com base na fundamentação acima, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745508"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv. KATIA RODRIGUES). . (...)Por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA apenas quanto aos índices, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x VERA MARIA FURSTENAU (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 745509"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092008-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 745510"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005284-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELINA MARQUI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA nº 2007.51.55.005284-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: ROSELINA MARQUI\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor considerar intempestivo o presente recurso, deixo de proferir decisão.\r\n\r\nAguarde o retorno do Juiz Relator originário, que se encontra em gozo de férias regulamentares.\r\n\r\nCom o seu retorno, remetam-se os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 745153"
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                            "745859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/04/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/04/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.001314-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDENIR ASSIS VILAÇA REP/ P/ NOEMIA NOGUEIRA VILLAÇA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001509-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA EMILIA BURGER SCHMITT (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS).\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001335-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO).\r\n\r\n4 - 2008.51.68.002707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGILDO DO CARMO ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016573-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA CRUZ REIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2008.51.51.029422-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2004.51.53.000299-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDINEA RANGEL NEVES (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002054-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA GAMA TEIXEIRA (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000851-0/01 CLEIDE BASTOS VIEIRA (Adv. AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS HARRIS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ROCHA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001448-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA MARIA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x VERA MARIA LEMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PENHA DA COSTA CARMO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA).\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076643-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS).\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000048-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVINA VILETE GIVISIEZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO LOPES CEPULLI (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033955-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO COELHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018892-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FABRÍCIO COSTA FERNANDES.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEONARDO GOMES VANNI E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021449-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENICE DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO).\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RICCI CARELLO PONTES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003485-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003781-7/01 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003938-3/01 THEREZINHO MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000644-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x FRANCISCO JOSE DA SILVA BELFORT (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001621-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ZELIA MARTINS DE BRITO.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021567-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n35 - 2008.51.51.057093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZIA MONTEIRO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.002941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.028475-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x DURVALINO RAFAEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.057648-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PAULO FOGAÇA.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.002059-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO DOS PASSOS FILHO.\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000612-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CARREIROS DE MEDEIROS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n41 - 2008.51.51.035160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCOS AURÉLIO RODRIGUES (Adv. JANAINA MENDES).\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002468-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA ANGELICA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056322-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE MENDONCA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085881-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DEZIDERIO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000419-0/01 ODILON CERQUEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.081482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.062272-3/01 VALÉRIA DE MIRANDA CHACOR (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x JUÍZO DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.505559-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x BRUNO NÓBREGA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000486-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTHUR MUNIZ ROQUE REZENDE REP/ P/ IARA GUIMARÃES MUNIZ E OUTROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014516-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES).\r\n\r\n56 - 2008.51.55.000011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDO DUARTE (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006738-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DA ROCHA (Adv. REINALDO BARROS).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018071-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA SADOK DE SA DE PAULA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2008.51.53.000308-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE CARVALHO SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033094-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BORGES SOARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2008.51.69.000093-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA AVELAR COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.65.001424-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA THOMAZ (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS).\r\n\r\n65 - 2007.51.57.001175-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n66 - 2007.51.55.004822-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n67 - 2005.51.64.001061-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENIRA PINHO DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.019936-3/01 FERNANDO DE SOUZA RAMOS E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.025563-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n70 - 2003.51.51.036435-3/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.036434-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.000216-0/01 VANDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x FELICIA BRITES DUARTE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.53.003363-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n74 - 2007.51.59.001293-2/01 ROSANA SOARES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.19.003036-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO RODRIGUES DE BRITO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.120201-1/01 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.53.004095-9/01 EVANILDO DA SILVA MOTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.014792-6/01 FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x MARIA ESMAURA DE VASCONCELOS (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x OS MESMOS.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008656-5/01 CORNELIO GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.58.000193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN SOBRAL.\r\n\r\n81 - 2007.51.53.002827-3/01 NELI GOMES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2008.51.51.020382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JOAO JOSE ALEXANDRE E OUTRO.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.513747-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.031736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x YOLANDA VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARIA DA GLORIA SOUZA FONSECA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011895-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS).\r\n\r\n87 - 2008.51.67.004937-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.024733-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x UBIRAJARA TEIXEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. MURILO DA SILVA FERREIRA).\r\n\r\n89 - 2007.51.54.004808-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x JOSE MAURO LOPES GOMES (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES).\r\n\r\n90 - 2007.51.01.516459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.087196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GILVANDRA SABINO CRISPIM (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035384-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SUELI LEAL MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n93 - 2008.51.59.000417-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.033291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DARE GOMES (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000754-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA COELHO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n96 - 2008.51.51.009845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA COSTA DE AMARANTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.035909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GELSON BÔA MORTE (Adv. MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2008.51.51.028454-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA MUNIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n100 - 2008.51.51.033557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES).\r\n\r\n101 - 2007.51.01.013235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (Adv. TIAGO DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA).\r\n\r\n102 - 2008.51.52.003575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA MARTINS LEITAO E OUTRO (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS).\r\n\r\n103 - 2008.51.55.001245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO CORREA BERRIEL.\r\n\r\n104 - 2003.51.51.082048-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE).\r\n\r\n105 - 2006.51.68.000160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.006771-9/01 ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.61.000870-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002618-0/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAUL CHOERI) x ODIVAN DEUSDARA RODRIGUES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n109 - 2004.51.53.002727-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELDO DAUDT GOMES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.54.004541-0/01 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.54.002968-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n112 - 2007.51.54.001307-2/01 DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.54.004858-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HELVECIO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2008.51.51.002996-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA SILVA CASSIANO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2008.51.51.004853-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMALHO DA SILVA ARAÚJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 116 - 2008.51.51.008500-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010642-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.018244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FREUSA CELIA DA HORA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.023411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2008.51.51.028311-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2008.51.51.028840-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS FRANCISCO NETO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2008.51.51.031747-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2008.51.67.002339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA TEIXEIRA BASTOS FILHO.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.002560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ADEMAS DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2008.51.67.003152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2008.51.67.003268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2008.51.68.003553-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ PEDRO GOMES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO).\r\n\r\n128 - 2008.51.68.001191-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO TORRES PEREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2008.51.69.000429-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2008.51.70.000211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GOMES MARINHO (Adv. DERCY PAULO).\r\n\r\n131 - 2008.51.70.001004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANSELMO DE FRANCA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU).\r\n\r\n132 - 2006.51.66.000772-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GLEBER TACIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO).\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002397-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MIGUEL ANGELO GOMES DE FREITAS.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.004444-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DILMA PINHO BELCHIOR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002537-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n136 - 2007.51.52.003146-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA).\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003288-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDITH ALVARO DE ARAUJO FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004250-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELA GOMES DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n139 - 2007.51.52.004568-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES).\r\n\r\n140 - 2008.51.51.005605-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2008.51.51.010604-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2008.51.51.012193-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR RAMOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2008.51.51.031382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2008.51.51.031383-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2008.51.51.032541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2008.51.51.032543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CÍCERO DA CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.032741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DA COSTA DE JESUS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2008.51.51.032743-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SILVA MATTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2008.51.51.033535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEISE DOS SANTOS PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2008.51.51.037230-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOURENÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2008.51.51.040077-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2008.51.51.044642-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2008.51.51.055281-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROSA DA CUNHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2008.51.54.000374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES JUNIO ELLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2009.51.51.006351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY DE MELO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.015478-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILMAR ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n157 - 2007.51.54.005389-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES).\r\n\r\n158 - 2008.51.51.010277-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALICE BARBOSA FREIRE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n159 - 2008.51.67.004923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ VANDERLEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n160 - 2008.51.68.003820-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Gelson Miguel Gois (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES).\r\n\r\n161 - 2008.51.51.043501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 745859"
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FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcessos nºs 2009.51.16.000008-8 e 2008.51.16.000518-5\r\n\r\nAção Civil Pública nº 2008.5102.001657-5 - 4ªVF/Niterói\r\n\r\nRequerimento da OAB/15º SUBSEÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, referente à produção de efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói-RJ nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.5102.001657-5, nos limites do Município de Macaé, sob pena da cominação prevista em caso de descumprimento.\r\n\r\nA mesma pretensão foi objeto da Ação Civil Pública nº 2008.5102.001657-5, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, onde foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPara esse Juízo é inquestionável a obrigação de pagamento de taxas pela ocupação de terras da União.\r\n\r\nOutrossim, determinado o traçado da LPM-1831, conforme Edital n.º001/97, era necessária a intimação dos interessados certos, oportunizando-os a contestar a correção técnica dos traçados, dando-se, assim, cumprimento aos ditames constitucionais consubstanciados nos princípios da ampla defesa e do contraditório, entendendo este Juízo que, mera intimação editalícia não supre a necessária intimação pessoal.\r\n\r\nNo mesmo sentido, já entendeu o STJ, como na seguinte decisão:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO DA LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. ART. 11 DO DECRETO-LEI 9.760/46.\r\n\r\n1. Para que sejam cumpridos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é necessário que os interessados certos ¿ com imóvel registrado no cartório de registro de imóveis ¿ sejam chamados pessoalmente a participar do procedimento administrativo de demarcação dos terrenos de marinha. A intimação por edital só é cabível para citação de interessados incertos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp nº 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio Noronha, 2ª Turma, DJU-1 de 19/12/2006)\r\n\r\nAssim, considerando a plausibilidade jurídica da pretensão, conforme precedente supracitado do STJ, bem como o perigo de dano irreparável, ante a inúmeras averbações nos registros de imóveis e cobranças patrimoniais por parte da União, sem a necessária e prévia intimação pessoal dos interessados, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que: a) sejam suspensas todas as cobranças (foro, laudêmios, taxas de ocupações) pelas ocupações dos imóveis demarcados a partir do processo administrativo consubstanciado pelo Edital n.º001/97, bem como todas as averbações nos registros dos respectivos imóveis; b) em relação as averbações já concretizadas, sejam os Cartórios de Registros de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro oficiados para anotar a suspensão das averbações já concretizadas; c) que a União retome, no prazo que entende devido, o curso do processo administrativo demarcatório a partir da fase imediatamente posterior à determinação do traçado da Linha pelo Chefe Estadual do S.P.U., referida no art.13 do Decreto-Lei n.º9.760/46, declarando-se nulos os efeitos do Edital n.º001/2001, determinando que a ciência dos interessados referidos no mencionado artigo, ocorra através de intimação pessoal; d) que a União somente retome o processo individual de cobrança pela ocupação das terras demarcadas e conseqüentes averbações nos Cartórios de Registros de Imóveis, após esgotados o prazo de 10 dias para a interposição de recurso, sem manifestação contrária dos interessados, ou enquanto estiver pendente o efeito suspensivo de eventual recurso administrativo interposto e; e) que a União Federal intime pessoalmente os interessados certos que forem atingidos nos futuros processos de demarcação que irão ocorrer no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComino, por fim à União, no caso de desobediência às presentes determinações, a aplicação de multa de R5.000,00 (cinco mil reais) por cada exigência indevida de pagamento, ou cada averbação solicitada após a concessão da tutela, a serem revertidas para o Fundo Federal criado a partir da Lei n.7.347/85, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nOficie-se os Diretores das Subseções Judiciárias Federais do teor da decisão para ciência da demanda e avaliação da pertinência da suspensão das demais ações em trâmite nas demais Varas do Estado sobre a matéria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade em sede de antecipação de tutela, entendo que poderá ser melhor analisado quando houver o julgamento final da lide.(...)”\r\n\r\nPor tais fundamentos, após receber o ofício nº OFI.0104.000057-2/2009/CART, subscrito pelo Exmo. Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói, Dr. Sandro Valério Andrade do Nascimento, determinei a suspensão das ações em trâmite nesta Vara até decisão definitiva na referida ação civil pública.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando que o processo administrativo nº 10768.007612/97-20 de demarcação da LPM/1831, consubstanciado no edital 001/97 encontra-se com a sua eficácia suspensa, e, por conseguinte, todas as cobranças relativas a foro, laudêmios, taxas de ocupações e similares, tendo o edital nº 001/97 perdido seu fundamento de validade, ao ser declarada a sua nulidade nos autos da referida ação civil pública, qualquer exigência fundada no mesmo é nula até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\noficie-se aos Cartórios de Macaé (Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros - Rua Pereira de Souza, nº 104, Centro, Macaé; Cartório do 2º Ofício de Macaé - Av. Rui Barbosa, 420, Centro, Macaé; Cartório do 3º Ofício de Notas e RGI - Av. Rui Barbosa, nº 264, loja 18 ou 27, Centro, Macaé; Cartório do 1º Distrito/ 1º RCPN - Rua Julita Barcelos de Oliveira, nº 29, lj. 3, Centro, Macaé; Cartório do 2º Distrito/ 2ºRCPN - Av. Luiz Lírio, 345, Barra de Macaé; e Cartório do Córrego do Ouro/5º Distrito - Av. Miguel Peixoto Guimarães, nº 460, Córrego do Ouro, Macaé), bem como à União Federal, para que cumpram imediatamente a referida decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.51.02.001657-5;\r\n\r\ninstrua os referidos ofícios com cópia da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.51.02.001657-5;\r\n\r\nsem prejuízo, considerando a notícia trazida pela OAB/15ª Subseção, sobre a representação ao MPF/Macaé, oficie-se também àquele órgão, dando-lhe ciência desta decisão;\r\n\r\ntraslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos nºs 2009.51.16.000008-8 e 2008.51.16.000518-5, em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n2 - 2009.51.16.000008-8 RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcessos nºs 2009.51.16.000008-8 e 2008.51.16.000518-5\r\n\r\nAção Civil Pública nº 2008.5102.001657-5 - 4ªVF/Niterói\r\n\r\nRequerimento da OAB/15º SUBSEÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, referente à produção de efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói-RJ nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.5102.001657-5, nos limites do Município de Macaé, sob pena da cominação prevista em caso de descumprimento.\r\n\r\nA mesma pretensão foi objeto da Ação Civil Pública nº 2008.5102.001657-5, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, onde foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPara esse Juízo é inquestionável a obrigação de pagamento de taxas pela ocupação de terras da União.\r\n\r\nOutrossim, determinado o traçado da LPM-1831, conforme Edital n.º001/97, era necessária a intimação dos interessados certos, oportunizando-os a contestar a correção técnica dos traçados, dando-se, assim, cumprimento aos ditames constitucionais consubstanciados nos princípios da ampla defesa e do contraditório, entendendo este Juízo que, mera intimação editalícia não supre a necessária intimação pessoal.\r\n\r\nNo mesmo sentido, já entendeu o STJ, como na seguinte decisão:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO DA LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. ART. 11 DO DECRETO-LEI 9.760/46.\r\n\r\n1. Para que sejam cumpridos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é necessário que os interessados certos ¿ com imóvel registrado no cartório de registro de imóveis ¿ sejam chamados pessoalmente a participar do procedimento administrativo de demarcação dos terrenos de marinha. A intimação por edital só é cabível para citação de interessados incertos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp nº 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio Noronha, 2ª Turma, DJU-1 de 19/12/2006)\r\n\r\nAssim, considerando a plausibilidade jurídica da pretensão, conforme precedente supracitado do STJ, bem como o perigo de dano irreparável, ante a inúmeras averbações nos registros de imóveis e cobranças patrimoniais por parte da União, sem a necessária e prévia intimação pessoal dos interessados, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que: a) sejam suspensas todas as cobranças (foro, laudêmios, taxas de ocupações) pelas ocupações dos imóveis demarcados a partir do processo administrativo consubstanciado pelo Edital n.º001/97, bem como todas as averbações nos registros dos respectivos imóveis; b) em relação as averbações já concretizadas, sejam os Cartórios de Registros de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro oficiados para anotar a suspensão das averbações já concretizadas; c) que a União retome, no prazo que entende devido, o curso do processo administrativo demarcatório a partir da fase imediatamente posterior à determinação do traçado da Linha pelo Chefe Estadual do S.P.U., referida no art.13 do Decreto-Lei n.º9.760/46, declarando-se nulos os efeitos do Edital n.º001/2001, determinando que a ciência dos interessados referidos no mencionado artigo, ocorra através de intimação pessoal; d) que a União somente retome o processo individual de cobrança pela ocupação das terras demarcadas e conseqüentes averbações nos Cartórios de Registros de Imóveis, após esgotados o prazo de 10 dias para a interposição de recurso, sem manifestação contrária dos interessados, ou enquanto estiver pendente o efeito suspensivo de eventual recurso administrativo interposto e; e) que a União Federal intime pessoalmente os interessados certos que forem atingidos nos futuros processos de demarcação que irão ocorrer no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComino, por fim à União, no caso de desobediência às presentes determinações, a aplicação de multa de R5.000,00 (cinco mil reais) por cada exigência indevida de pagamento, ou cada averbação solicitada após a concessão da tutela, a serem revertidas para o Fundo Federal criado a partir da Lei n.7.347/85, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nOficie-se os Diretores das Subseções Judiciárias Federais do teor da decisão para ciência da demanda e avaliação da pertinência da suspensão das demais ações em trâmite nas demais Varas do Estado sobre a matéria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade em sede de antecipação de tutela, entendo que poderá ser melhor analisado quando houver o julgamento final da lide.(...)”\r\n\r\nPor tais fundamentos, após receber o ofício nº OFI.0104.000057-2/2009/CART, subscrito pelo Exmo. Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói, Dr. Sandro Valério Andrade do Nascimento, determinei a suspensão das ações em trâmite nesta Vara até decisão definitiva na referida ação civil pública.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando que o processo administrativo nº 10768.007612/97-20 de demarcação da LPM/1831, consubstanciado no edital 001/97 encontra-se com a sua eficácia suspensa, e, por conseguinte, todas as cobranças relativas a foro, laudêmios, taxas de ocupações e similares, tendo o edital nº 001/97 perdido seu fundamento de validade, ao ser declarada a sua nulidade nos autos da referida ação civil pública, qualquer exigência fundada no mesmo é nula até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\noficie-se aos Cartórios de Macaé (Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros - Rua Pereira de Souza, nº 104, Centro, Macaé; Cartório do 2º Ofício de Macaé - Av. Rui Barbosa, 420, Centro, Macaé; Cartório do 3º Ofício de Notas e RGI - Av. Rui Barbosa, nº 264, loja 18 ou 27, Centro, Macaé; Cartório do 1º Distrito/ 1º RCPN - Rua Julita Barcelos de Oliveira, nº 29, lj. 3, Centro, Macaé; Cartório do 2º Distrito/ 2ºRCPN - Av. Luiz Lírio, 345, Barra de Macaé; e Cartório do Córrego do Ouro/5º Distrito - Av. Miguel Peixoto Guimarães, nº 460, Córrego do Ouro, Macaé), bem como à União Federal, para que cumpram imediatamente a referida decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.51.02.001657-5;\r\n\r\ninstrua os referidos ofícios com cópia da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.51.02.001657-5;\r\n\r\nsem prejuízo, considerando a notícia trazida pela OAB/15ª Subseção, sobre a representação ao MPF/Macaé, oficie-se também àquele órgão, dando-lhe ciência desta decisão;\r\n\r\ntraslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos nºs 2009.51.16.000008-8 e 2008.51.16.000518-5, em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000575-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JOAO ANTONIO DE MENDONCA (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2009.51.16.000111-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JURANDIR MORAES PINTO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO, RODOLFO TANUS MADEIRA, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO). . Ao Embargado\r\n\r\n5 - 2009.51.16.000112-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARGARIDA FERREIRA KOK (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado.\r\n\r\n6 - 2009.51.16.000175-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO) x WESLLEY CARNEIRO ARUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYLSON MOREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1- Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n2 -Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/09, às 15:30 horas.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInverto o ônus da prova e determino, com base no entendimento legal e recentíssimo posicionamento jurisprudencial, que a parte ré apresente todos os extratos da conta poupança da parte autora.\r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/09, às 15:45 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 745329"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.052658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALIL NETO (Adv. ANTONIO CALIL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.052898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RITA GOMES DE ARAUJO LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RIBAS STAVALE (Adv. DENISE DA SILVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA CASSIANO SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.51.052864-5\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Antônio Carlos Pantaleão Jr, CRM nº 52.52695-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório do referido perito, sito à Rua Gavião Peixoto, 182 - sala 619, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 07/05/2.009 , às 17:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DA CUNHA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004294-0\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Antônio Carlos Pantaleão Jr, CRM nº 52.52695-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório do referido perito, sito à Rua Gavião Peixoto, 182 - sala 619, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 14/05/2.009 , às 17:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.000069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000069-0\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, CRM nº 52.43554-9, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório da referida perita, sito à Rua XV de Novembro, 118 - 404, Centro, Niterói-RJ, no dia 13/04/2.009 , às 18:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.003262-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme se extrai da informação do Contador Judicial às fls. 47, a sentença proferida às fls. 41/43 contém lapso manifesto já que acolheu valor devido ao autor, a título de diferenças, oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA, divergente do constante do cálculo de fls. 40, reconhecido como devido pela própria parte ré.\r\n\r\nInsta ressaltar que o erro material é o perceptível primo ictu oculi, através de exame perfunctório. Assim, facilmente se constata, do exame da referida planilha de cálculos, que os valores devidos a título de GDATA são superiores aos valores informados na sentença, tendo este Juízo, portanto, incorrido em equívoco ao determinar o quantum do valor da condenação.\r\n\r\nConfigurado, no caso, mero erro material, passível de correção ex oficio, já que inexistente neste caso a ocorrência de preclusão, há que se corrigir a sentença de fls. 41/43 para, com alteração do julgado, conforme faculta o art. 463, I do CPC, fazer constar o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 9.255,30 (nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, conforme cálculo de fl. 40, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.”\r\n\r\nPara evitar prejuízo efetivo aos demandantes, devolvo, in totum, o prazo recursal, tornando sem efeito a certidão de fls. 52.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a parte ré suspenda os descontos realizados a título de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS relativamente ao terço constitucional de férias. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 16.176,67 (fls. 54/56), correspondente à restituição de valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional, devendo o valor devido ser atualizado a partir de 27/01/2009, com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.002856-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODOLPHO MACARIO GRIEDER (Adv. RICARDO MARTINS ALVES) x MINISTERIO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MESQUITA CORTES BARBOSA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 249,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 17.855,37 (COD. ESTAB. 59920600561821- BCO BRASIL SA) segundo extrato às fls. 29/30, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2009.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO GUIMARAES LEAL (Adv. NEWTON DE MORAES CUMARU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 162,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 162,94. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.023,99 - quanto ao índice relativo ao períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) Alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA TOMAX PEREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI SA DA CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora, para ciência pelo prazo de 5 (cinco).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.003389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOARES DA ROCHA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE FLS. 35/36:\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BULLOS SEBA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA CARVALHO DIAS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACHADO SPINDEL (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação(Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação(Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA LEITE PERES (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação(Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO (Adv. JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOANNIS SALIVEROS NETO (Adv. JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação(Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA AMORIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE HORACIO PEREIRA SARES REP/ P/ TANIA MARIA SOARES AYD (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO DE BARROS (Adv. CLARICE TAVARES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 746024"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "745878": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 81/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência, em 20 de março de 2009, do requerimento de afastamento formulado pelo Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM, integrante da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Protocolo Nº 1207/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a partir do dia 1º de abril de 2009, o Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM da composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 745878"
                        ],
                        "745882": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 82/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDELEGAR competência aos servidores abaixo para atuarem como Ordenadores de Despesas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA - Diretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA - Diretor-Geral de Coordenação Judiciária\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA - Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO - Chefe da Divisão de Gestão de Precatórios.\r\n\r\nFicam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 745882"
                        ],
                        "745883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 83/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\n1. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 1º de abril de 2009, a Portaria nº 063/2008 (D.O.E.R.J.-13.5.2008).\r\n\r\n2. DESIGNAR os servidores RONALDO MARTINS DOS SANTOS, técnico judiciário, FLAVIO NUNES FERREIRA, técnico judiciário, ERIKA MELO PEREIRA, técnico judiciário, LUCIA MARTINS FERNANDES, técnico judiciário, FRANCISCO DUARTE ROSA, técnico judiciário e JANAÍNA CECHINEL, técnico judiciário, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal.\r\n\r\nA Comissão atuará com, no mínimo, 03 (três) membros.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 745883"
                        ],
                        "745884": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens, constituída pela Portaria Nº 27/2007 (D.O.E.R.J. - 09.5.2007), que passa a ter a seguinte designação: RONALDO MARTINS DOS SANTOS, como Presidente, e FLAVIO NUNES FERREIRA, técnico judiciário, ERIKA MELO PEREIRA, técnico judiciário, LUCIA MARTINS FERNANDES, técnico judiciário, FRANCISCO DUARTE ROSA, técnico judiciário e JANAÍNA CECHINEL, técnico judiciário, como membros.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 745884"
                        ],
                        "745885": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEGUNDA TURMA, em decorrência da posse, no cargo de Presidente desta Corte, do Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 745885"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "745715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/03/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n00795-2007-000-01-00-5 PI\r\n\r\nAutor: Sind Microemp Emp Peq Porte Prestacao Servicos do ERJ Adv: Mariangela Pereira de Novaes OAB: RJ74533DRéu: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT/RJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01071-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Juarez Farias do Nascimento Adv: Marcelo de Souza Araujo OAB: RJ140388DImpetrado: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\n01064-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: WLADIMIR PINTO NETTO Adv: Hercules de Souza Calbar OAB: RJ44561DImpetrado: MM JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTerceiro Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01069-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Eduardo Peixoto Xavier Adv: Wellington Santana de Souza OAB: RJ117652DImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Paulo Fernando S. Martins, Joel Andrade da Conceição, Joelcio Azevedo Gomes, Washington Santos Terra, Nilson Pereira Leite, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói - STIPDAENIT\r\n\r\n01061-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: IMPORTACAO,INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DImpetrado: Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jorge Gomes Pestana\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n01079-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Roberto de Albuquerque Oliveira Adv: Luis Alberto de Magalhães Markovits OAB: RJ93601DImpetrado: MM Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco Santander S/A\r\n\r\n01066-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: MAGDA MARA RODRIGUES COSTA ROCHA [VIÚVA DO SOCIO DA RE] Adv: Renato Alevato OAB: RJ35293DImpetrado: MM Juízo da 69 ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Célio Sampaio de Souza Filho Adv: Adriana Porfirio de Carvalho OAB: RJ85613D, Só Imóveis Participação Planejamento Vendas LTDA Adv: Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB: RJ103789D\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n01059-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Holcim Brasil S.A Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770DImpetrado: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Gustavo Henrique Vieira Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745715"
                        ],
                        "745716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/03/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00250-2009-000-01-00-0 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00120-2009-000-01-00-8 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA IRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n02671-2007-000-01-00-4 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: MARCO ANTONIO AUTRAN ROCHA Adv: Sebastiao Romulo Guimaraes OAB: RJ80538DRecorrido: R. DECISAO DA EXMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\n01074-2009-000-01-00-4 AGOR\r\n\r\nAgravante: Alvaro Sergio Marques Adv: Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB: RJ99047DAgravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n06914-2008-000-01-00-4 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Milsson Vaz GavinoRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n05977-2008-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Presidente da Secao Especializada em Dissidios Individuais TRT 1a RegAgravado: SED - Secretaria de Distribuição\r\n\r\n06787-2008-000-01-00-3 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de TeresópolisSuscitado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nDesembargador do TRT Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n05510-2008-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira RegiãoTerceiro Interessado: Francisco Carlos Castelo Branco Adv: Alcinesio Barcellos OAB: RJ56993D\r\n\r\n06622-2008-000-01-00-1 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juizo da Vara de TeresópolisSuscitado: MM Juizo da Vara de Três Rios\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n06906-2008-000-01-00-8 CC\r\n\r\nSuscitante: Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoSuscitado: 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n06682-2008-000-01-00-4 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de TeresópolisSuscitado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\n01683-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Gilberto Silva PalmaresImpetrado: Desembargadora Edith Maria Corrêa TourinhoTerceiro Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S/A - Embratel\r\n\r\n00666-2007-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DImpetrado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.RegiaoTerceiro Interessado: Clara Lucia de Miranda Lima Werneck e Outros (+7) Adv: Edegar Bernardes OAB: RJ35784D\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "745870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01095-1994-050-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00937-2001-401-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02052-2005-243-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana dos Santos Terroso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-057-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RONALDO MOREIRA CHAVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-058-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Joaquim de Souza Neves [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)], Rcte: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Joaquim de Souza Neves [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-321-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romulo da Silva Coco [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo dos Santos Correia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02049-2006-262-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-203-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Promon Engenhria Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Bezerra de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Promon Engenhria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-061-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Rcdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02650-2005-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evanildo Marcus da Silva Chagas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02966-2006-261-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosana Salgado Silveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02796-2004-451-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: LAURENIR DIAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2005-055-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Ebgdo: Marisa Gomes da Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-052-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02712-2003-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MOACYR DE LIMA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MOACYR DE LIMA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-321-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Agte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Agdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Renaldo Dias [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renaldo Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02485-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel dos Santos Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Rcdo: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel dos Santos Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-050-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Ricardo Mourao [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03606-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Andreza de Souza Mendes [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Andreza de Souza Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01847-2006-063-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Siqueira Pamplona Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Siqueira Pamplona Corte Real\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02945-2005-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcte: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Rcdo: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-036-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Santos da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-008-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Santos Carvalho [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Santos Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-031-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02101-1993-012-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01762-1987-022-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01037-2003-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven (OAB: RJ 99517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-073-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Ferreira Cotta [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-032-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Alves do Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Eliton Vialta (OAB: SP 186896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Alves do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-204-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Ebgte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Ebgdo: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Ebgdo: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo White Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-024-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Campos de Lima [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-2001-037-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO TELES GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-302-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Rcdo: Acser Servico Terceirizado de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Correa do Espirito Santo [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Fundacao de Apoio ao Insituto Benjamin Constant [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)], Rcdo: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Correa do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-321-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-050-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leoni Elio Martin [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Alexandre Arruda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-224-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02475-2006-461-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Ebgdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-077-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgte: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Ebgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgdo: Michele Cristina Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Ebgdo: Thereza Cristina da Guia Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Ebgdo: George Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-050-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01047-2002-017-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA [Adv. Daniel Bucar Gervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Rcte: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA [Adv. Daniel Bucar Gervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Rcdo: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03081-2004-481-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMILSON DOS SANTOS AMORIM [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-011-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Teixeira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02471-2004-341-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CLEBER DA SILVA SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-243-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Raphael Soares Diniz [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)], Agte: Paulo Cesar Longo Diniz [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)], Agte: Karin Soares Diniz [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Karin Soares Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01825-2005-037-01-01-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Deni Montenegro Enes da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Deni Montenegro Enes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fernanda Teixeira Antao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Central de Atendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-023-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim Gomes de Oliveira Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02491-2003-242-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CRISTINA DIAS CONSIDERA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-057-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Federice [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Federice [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Federice\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-501-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaime Pinto de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-482-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Ebgdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-001-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mariangela Peixoto Corbetta Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2002-062-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rcdo: EDNA CAROLINA DE AMORIM [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00649-2006-341-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antonio Filgueiras Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio Filgueiras Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Matiola Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Matiola Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-068-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Styler Auto Servico Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fellipe Luiz Tavares Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Styler Auto Servico Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-263-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Elias Domingues da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-067-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01820-2005-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: James Carlos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Igorneto Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Antonio de Souza [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-057-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-062-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-001-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Pequis de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01670-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana de Souza Moraes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana de Souza Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 745870"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Moises Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Agdo Moises Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01280-1989-022-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: YARA LARANGEIRA DE LIMA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agdo: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agdo: JORGINA COSTA DOS REIS [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: LEILA PEREIRA DE MORAES LINO [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: MARIA LUCIA DE LEMOS [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: MARIA LUCIA DE ARAUJO FROES LOBO [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: SUELY LIMA DE SOUZA [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: GILBERTO GERARDO MONGE LARA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agdo: BEATRIZ DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: ODETE MARIA DE SEQUEIRA B. NADER [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: VALESKA MARIA MELO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agdo: JOSE LUIZ LOURO [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)], Agdo: ROSEMIRA MACIEL [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGINA COSTA DOS REIS, Agdo YARA LARANGEIRA DE LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-070-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Agdo: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Central do Brasil - BACEN, Agdo Leila Silva de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-022-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Agdo: Andre Luiz Silva de Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Agdo Andre Luiz Silva de Assuncao, Agdo Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00789-1989-511-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MANFREDO GAMBINI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Agdo: MAURELIO COSTA LEITE [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANFREDO GAMBINI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-036-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-511-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Beck de Aguiar Dantas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inal Comercio e Industria S/A - Cafe Muqui [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inal Comercio e Industria S/A - Cafe Muqui\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-032-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Damiao de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-082-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rozena Ferreira Jatoba\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Educacional Braga Neto [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Educacional Braga Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Firmino de Sousa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Firmino de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSVALDO SIDINEI DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSVALDO SIDINEI DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03757-2005-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lander Vaz Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lander Vaz Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-062-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Agdo: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Agdo Francisca Alexandrina de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00881-1990-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: GILBERTO SANTOS DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO SANTOS DE MOURA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eugenio Augusto Pinheiro (Espolio de) [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eugenio Augusto Pinheiro (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-262-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Neves dos Santos, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-077-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Lucia da Costa Pinto Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Lucia da Costa Pinto Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01129-2003-481-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILLIAM DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Agdo: TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Alves Pereira, Agdo TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-052-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Betania da Silva Damasceno [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Betania da Silva Damasceno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-061-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Borges de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00443-2002-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Honorio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01068-1996-041-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato de Oliveira Peres [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Ricardo da Silva Brandao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Jose Roberto Marques [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01637-2002-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: ESTER MARTINS DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-077-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FF Sbane Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube dos Caicaras [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Agdo: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube dos Caicaras, Agdo Joseane Menezes Miguel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01938-1991-261-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEFFERSON NASCIMENTO SALIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01604-2001-017-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE HENRIQUE CASTANHEIRA ALVES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE HENRIQUE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00148-2002-041-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nAgdo: IDA BRUNOCILLA BARROCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IDA BRUNOCILLA BARROCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02031-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Sabadini da Rocha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Sabadini da Rocha, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-038-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: AP Servicos Medicos S/S Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Agte: Cortrel Clinica Ortopedica [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Cristiane Silva [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Cristiane Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01015-2003-072-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO LEITAO RODRIGUES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO LEITAO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-028-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-063-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivaldo Chaves da Anunciacao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nAgdo: Virginia Rocha Teixeira [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Virginia Rocha Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01248-2006-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Agdo: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Luiz de Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-062-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Goncalves da Rocha [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-001-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilma Dias Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vilma Dias Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02580-2006-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pascoal Rosa de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pascoal Rosa de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01938-1991-261-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEFFERSON NASCIMENTO SALIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Generalli Seguradora [Adv. Edson de Oliveira Bispo (OAB: RJ 38492 - D)], Agdo: Cristina Alice Vicente [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Agdo: Fundacao Embratel de Seguridade Socilal - TELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Alice Vicente, Agdo Generalli Seguradora\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 745482"
                        ],
                        "745625": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02084-2006-247-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nAgdo: Carlos Sergio Pereira Reis, Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nAgdo: Sebras Montagens Navais Ltda, Derivaldo Fagundes dos Santos\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sebras Montagens Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-021-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos da Costa Barros\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A., Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n-A Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se sidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-471-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Marilene Fernandes Moreira, Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto, Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant - FAIBC\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Guedes Gomes\r\n\r\nAgdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Les Residences Saint Tropez, Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02167-2006-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Jairo Dolores dos Santos Oliveira\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-061-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MARTA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Uires Gomes Silva, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01710-2006-207-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nAgdo: HGE Engenharia Ltda, Suzar da Silva, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-071-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Claudino Terezino da Costa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01991-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Zildo dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02454-2006-246-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nAgdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03091-2001-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natura Comesticos S.A.\r\n\r\nAgdo: TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA, MAURO QUINTAO REIS\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Marcos Clemente da Costa Inacio\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-2005-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Antonio Ferreira da Silva Filho, Pavemaster Tecnologia Ltda., Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eterc Engenharia Ltda., Pavemaster Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Machado Lourenco, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-261-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nAgdo: Padaria Paquito Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria Paquito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacitacao Profissional e Municipal do RJ, Denise da Silva Paixao e Outra\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Cons. Capacitacao Profissional e Municipal do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02024-2005-224-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Jose de Lima Ribeiro\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00502-2002-066-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: MARCELO DE OLIVEIRA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02713-2006-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Edson Mauricio Adao, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-030-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Castro Silva\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Viice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745625"
                        ]
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                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "744777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01985-2005-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Milton Lopes [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Ipte: Espolio de Jose Maria de Mello Porto [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Ipte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Milton Lopes e Outros.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 640//640 v., 641/641 v., 642/642 v. e 643. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. \"(...), por unanimidade, conceder, em definitivo, a segurança vindicada, garantindo aos impetrantes o direito à percepção dos quinquênios relativos ao tempo de serviço. (...)\". \r\n\r\nId: 744777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "745375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 04000-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\n\"J. Defiro, em parte, o presente requerimento, para, resguardado o percentual devido ao Réu, autorizar o levantamento do valor excedente.\" \r\n\r\nProcesso: 06112-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Afonso Filho, Aut: Luiz Yoshihiro Guenka [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Orlando Fernandes Riccieri Junior, Aut: Nicolau Cascão Nasser, Aut: Luiz Fernando Halfed Flarys, Aut: Manuel de Oliveira Barroso, Aut: Mario Jalles Monteiro, Aut: Luiz Carlos de Almeida Albuquerque, Aut: Luiz Ernesto Areias, Aut: Moacyr Eduardo May Carmo, Aut: Maria Cristina Montezno Sacramento, Aut: Marcos Spagnol, Aut: Marta Torrencilha , Aut: Luiz Guilherme Ferreira Guilhon, Aut: Luiz Oscar da Silveira Vianna, Aut: Marcelo Dessen Padilha de Oliveira, Aut: Nilton Amaral Gonçalves, Aut: Luiz Roberto Varella Mendes de Moraes, Aut: Maria Luiza Vianna Lisboa, Aut: Mauro Cesar da Rocha, Aut: Mirtes do Couto de Sa Alves, Aut: Osvaldo de Moura Nobre, Aut: MARIO HERDADE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ SABINO RIBEIRO NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIO ANTONIO F. RODRIGUES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON PATARO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Luiz Paulo Terra de Faria, Aut: Luiz Antonio de Almeida Silva, Aut: Maria Helena Salles Veloso, Aut: Marcelo Praes , Aut: Marcos de Almeida , Aut: Osmar Cascardo Cardoso, Aut: Marcos Ramos Duarte\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. , Aut Luiz Yoshihiro Guenka e outros\r\n\r\n\"J. Venham as partes, com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 06943-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Alnir Monsores Batista [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Soter - Sociedade Técnica e Engenharia S/A Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alnir Monsores Batista\r\n\r\n\"Vistos, etc...conheço dos embargos e, no mérito, OS REJEITO, mantida íntegra a r. decisão-embargada ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "744293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 03822-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: José Lucio Sobrinho [Adv. Edinilson do Nascimento Cerqueira (OAB: RJ 140453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: José Lúcio Sobrinho\r\n\r\nVir aos autos com suas razões finais. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 06404-2008-000-01-00-7 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: GEORGINA FREITAS TRINDADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GEORGINA FREITAS TRINDADE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. Contestar, em 5 dias. o pedido de restauração e exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que porventura possam estar em seu poder, a fim de que possa ser procedida a restauração dos autos (art. 1.065 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Lamego Lemos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S/A\r\n\r\nDeferida a restituição de prazo pretendida pelo ora autor para efeito de especificação circunstanciada de possíveis outra provas a serem produzidas.\r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 04024-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Marinez Peracchi [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 29a VT/RJ\r\n\r\nTI: Maria Jose Romao Bassoul Estética Barra da Tijuca S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marinez Peracchi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta) reais Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 03182-2007-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sind Trab Ind Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zelia Maria Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind Trab Ind Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S/A, Réu Nadja Lucia de Barros Costa\r\n\r\nIndicarem que outras provas que porventura pretendam produzir. justificando-as circunstancialmente. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 07218-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Cristina Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina Barbosa \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 55031-1997-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Sidnei da Costa Soares (OAB: RJ 54942 - D)]\r\n\r\nRéu: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: LEILA FERREIRA GOMES, Réu: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS, Réu: GLORIA MARIA ILIDIA MATHIAS NOGUEIRA, Réu: ANA TERESA DIAS MARTINS RAHMAN, Réu: RONALDO MENEGAZ, Réu: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: EVANY VERAS DA SILVA, Réu: DARCY FIGUEIRA PRADDO, Réu: DAYSE DO NASCIMENTO P. FERREIRA DA CONCEICAO, Réu: ANGELINE MONTEIRO PRATA, Réu: FATIMA DO NASCIMENTO, Réu: NAZARENO HILARIO VIEIRA, Réu: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI, Réu: FELICIA MUSIKMAN, Réu: FERNANDO GOMES PEREIRA, Réu: GECINELIA MARIANO DA SILVA, Réu: LUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRA, Réu: LUCRECIA SANT´ANNA DE OLIVEIRA, Réu: MAELIA VASCONCELOS, Réu: MARIA CHRISTINA CONDE CALDAS, Réu: MARIA DE NAZARETH MONTOJO TACQUES, Réu: MARIA ELIZABETH DIAS DA MOTTA, Réu: MARIA JOSE DA SILVA FERNANDES, Réu: MARIA LUCIA DOS SANTOS VELOSO, Réu: MARIA THEREZINHA DE MIRANDA PINTO, Réu: MARLY GOULART LOPES, Réu: RENATO MAIA RODRIGUES, Réu: VERA LUCIA GARCIA MENEZES, Réu: LEILA MAZULLO DE ALMEIDA, Réu: ADRIANA ALMEIDA CAMPOS, Réu: MARILIA RESENDE REIS, Réu: MYRNA MARIA LOPES DE ESPANHA, Réu: MARIA CELIA DA MATTA, Réu: MARILENE LOPES POCHO, Réu: ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI, Réu: ALFREDO AYRES DA SILVA, Réu: ELIANE PEREZ, Réu: DIRCILEA FERNANDES DE SA, Réu: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TITIMO CHUNG NIN E OUTROS, Aut FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nTrazerem aos autos , no prazo comum de 5 (cinco)dias, quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à restauração desta Ação Rescisória e da Ação Diversa TRT/ADI 59008-1997-000-01-00-9, onde autor e réu são respectivamente. Requerente e Requeridos. Se decorrer em albis o prazo assinalado, dou por encerrado os procedimentos de restauração em ambos os feitos, determinando seja aberta vista dos autos ao MPT para, se assim entender, manifestar-se sobre o mérito da Ação de Restauração.\r\n\r\nProcesso: 06991-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nTI: Carrefour Comercio e Industria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme de direito entender, expondo e requerendo o que de seu interesse for. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-000-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peter Marlon Moura da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio S/A, Rqdo Peter Marlon Moura da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a medida cautelar foi julgada extinta sem abordagem do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC, condenando a ora Requerente ao pagamento de custas no importe de R$ 20,00 (vinte) reais, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil) reais afixado à causa nas petição inicial. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Isabelle Azevedo Stehlin [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a VT - RJ\r\n\r\nTI: Antonio Farias Sobrinho Odilon Souza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Odilon Souza de Oliveira\r\n\r\nRegularizar representacão no prazo de 10( dez) dias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 06950-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: José Manuel Correia Gonçalves [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 12 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Francisco de Assis Rodruigues de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Manuel Correia Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da liminar conforme despacho de fls. 51. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009. Tereza Luciana R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 744293"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "745069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00146-2008-000-01-00-5 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Pereira de Sousa Monte Lenceh Advogados [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Solange Vigas Guimaraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pereira de Sousa Monte Lenceh Advogados\r\n\r\n\"Ante o que consta da tramitação extraída do Site do TJRJ (25ª VC) dando conta da decisão que deferiu o desfazimento da arrematação e determinou o levantamento de seu produto pelo arrematante, em 11/12/08, intime-se o Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como desistência . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 05050-2008-000-01-00-3 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaborai\r\n\r\nTI: Rosinete Vitorino Mendes Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO)\r\n\r\n\"Ante o que consta da tramitação extraída do SAPWEB, dando conta de que já foi proferida sentença no processo de origem, julgando procedente em parte o pedido, intime-se o impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento do mandamus. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 745069"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "745832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos \r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Academia Tony Regadas Ltda ME Hotel Glória - Cia Industrial de Grandes Hotéis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cristiane de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79 na pet. da impetrante: \"...Defiro a gratuidade de justiça e mantenho a decisão agravada...\" .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Madilan Ind Com Rep e Transportes Limitada [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 1a Vara de Volta Redonda, Ipdo: MM Juizo da 2a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Dirceu Antonio Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Madilan Ind Com Rep e Transportes Limitada\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 04319-2006-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Serv Rio Transportes e Guarda Moveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandoir Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)], Réu: Manoel Zivaldo dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serv Rio Transportes e Guarda Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \"Tendo em vista....deixo de promover a presente execução\". Arquive-se, sem baixa\". .\r\n\r\nProcesso: 07237-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: MANOEL JESUS DE LOS REYS PEREZ RIO [Adv. Cleonis Rodrigues Souza Filho (OAB: RJ 117106 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTI: Decio Luiz da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MANOEL JESUS DE LOS REYS PEREZ RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: \"Intime-se o Ipte, para que indique o correto endereço do 3º interessado, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nId: 745832"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 02772-2007-000-01-00-5 – MS Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 – D)] Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Lucy de Almeida Alves Destinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A : Efetuar o pagamento das custas no valor de de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme decisão de fls.145/147 e desp. de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 03400-2007-000-01-00-6 – MS Ipte: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 – D)] Ipdo: MM Juizo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Claudia Regina Oliveira da Costa Destinatário(s): Ipte Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda: Efetuar o pagamento das custas no valor de de R$ 20,00 (vinte reais), conforme decisão de fls.73/76 e desp. de fls. 80 . \r\n\r\nProcesso: 06165-2008-000-01-00-5 – MS Ipte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 – D)] Ipdo: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói TI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões Destinatário(s): Ipte Banco ABN AMRO Real S.A.: Manifestar-se sobre o despacho de fls.113:”...diga o impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se ainda perdura aquela greve.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 743507"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "745344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01043-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Arkhe Dtvm S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabio Roberto Baumfeld Isaack\r\n\r\nPara ciência da seguinte decisão: \"...Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada na inicial para manter o valor de R$ 20.000,00 dado à causa na inicial, com correspondente valor de custas em R$ 400,00.\" E para fornecer mais uma cópia da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de viabilizar a citação da terceira interessada. \r\n\r\nProcesso: 06531-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: JORGE NEMESIO SOUSA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE VIERIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A, Aut JOAQUIM JOSE VIERIA DOS SANTOS COSTA, Aut JORGE NEMESIO SOUSA, Aut LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL.\r\n\r\nÀs partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 745344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "745384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 07068-2008-000-01-00-0 – MS - Ipte: Diva Cristina Moreira de Pinho [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 – D) Ipdo: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -TI: Geraldo José da Silva -Destinatário(s): Ipte Diva Cristina Moreira de Pinho -?hTomar ciência do despacho de fls. 85/86.?h Prazo de Lei.\r\n\r\nProcesso: 06222-2008-000-01-00-6 – MS -Ipte: Banco Abn Amro Real S.A [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)-Ipdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo TI:indicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Gonçalo-Destinatário(s): Ipte Banco Abn Amro Real S.A - Tomar ciencia do despacho de fls.107: \"....Vistos, etc. Venha a impetrante informar, em cinco dias, se ainda tem interesse no processamento do mandamus\"Rio,25/03/09.Des.Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. Prazo: 05 dias. - Rio de Janeiro, 26 de março de 2009 -Ilan Teles de Jesus (Téc.Jud.)\r\n\r\nId: 745384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "744834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 03813-2005-000-01-00-9 - AR - Aut: Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D) Réu: Roberto Vicente Petrone [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D) ]Destinatário(s): Réu Roberto Vicente Petrone, Aut Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 232: \"A Autora, Ré na ação trabalhista, manifestou, perante o Juízo da 31ª Vara do Trabalho, onde tramita a referida ação, o interesse em desistir da Ação Rescisória, tendo o Autor da demanda, por sua vez, expressado sua concordância, conforme o termo de acordo de fls. 230/231. Em razão disso impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII e § 4º, do C. TST. Custas, pela Autora, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 15.000,00\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02893-2007-000-01-00-7 - AR -Aut: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D) ]Réu: Marcos Silva de Paula. Destinatário(s): Aut Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Ter ciencia de despacho de fl. 191. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 03470-2007-000-01-00-4 - MS-Ipte: Luiz Tito Walker de Medeiros [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB:RJ 44466) Destinatário(s): Ipte Luiz Tito Walker de Medeiros. Manifestar-se, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do terceiro interessado à fl. 449.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 744834"
                            ],
                            "744811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Transcole Transportes Urgentes Ltda (Alessandra Calceia Rangel de Almeida Rocha RJ85974D ), - Réu : Angelo Luiz Goncalves (Not Post) - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator, determinando que a Ação Cautelar correspondente seja apensada à Ação Rescisória.\r\n\r\nProcesso: 05019-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Jober Jose Thurler ( Luiz Henrique Rego de Souza RJ121306D ), - Impetrado : Exmo. Sr. Juiz da Vara do Trabalho de Cordeiro-RJ - por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargadores(as) Marcos Antonio Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, CONCEDER a segurança para o desbloqueio da conta corrente acima mencionada, relativa ao pagamento dos proventos de aposentadoria do Impetrante, com a liberação dos valores bloqueados e transferidos para a conta do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Cristiane Brito de Lemos ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. TI: Banco Bradesco S.A (Dr. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 35.707) - por unanimidade, confirmar a liminar e CONCEDER a segurança, deferindo à Impetrante a antecipação da tutela para que seja reintegrada ao emprego, com o consequente restabelecimento do plano de saúde e da cesta-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 744811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "744993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A. ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Impetrado : Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Jose Carlos de Souza : Jose Carlos de Souza ( null ), CIRINO ARAUJO AMORIM ( null ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267 do CPC. Custas processuais, pela impetrante, no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), correspondente ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 05332-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : WALDIR DA CONCEICAO RAMOS ( Joao A Guerra RJ93429D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267 do CPC. Custas processuais, pela impetrante, no importe de R$ 2.929,67 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 146.483,39 ( cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), correspondente ao valor do alvará judicial objeto do mandamus, de cujo pagamento fica dispensado, porquanto o ato atacado apenas foi recomposto após a propositura do mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 744993"
                            ],
                            "744994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04036-2006-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Vanderlei Franco da Silva ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 744994"
                            ],
                            "745677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06795-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para oferecer razoes finais. .\r\n\r\nId: 745677"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "744108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : COOPERATIVA SERVS TECNS EMPRESARIAIS COOPSEM ( Andrea Gonçalves Silva SP182750D ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Ministério Público do Trabalho falou Dr. Rodrigo Carelli\r\n\r\nProcesso: 00639-2003-046-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), ANTONIO PAIXAO GONCALVES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), ANTONIO PAIXAO GONCALVES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-010-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Antonio Severino de Barros ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os erros materiais constatados, passe a fazer parte integrante do acórdão embargado tudo aquilo que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir ao julgado embargado qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-018-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Denize Macedo Ramos ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar expressamente do acórdão embargado a manutenção do valor atribuído à condenação na sentença para todos os efeitos legais sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Reinaldo do Nascimento Gomes ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-061-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Fernando Sermoud ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 744108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "744254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Ebgdo: Luciana Custódio dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA, Ebgdo: LUCIANA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.169 e seguintes .\r\n\r\nId: 744254"
                            ],
                            "744168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-038-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : TATIANE CRISTINA COCO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TATIANE CRISTINA COCO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), -“... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, quanto ao tópico “DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS”, conhecer dos recursos quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar integral provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e do intervalo para alimentação e descanso, bem como, a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, resultando improcedente o pedido, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a indenização por danos morais . Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada do recolhimento ante o deferimento da gratuidade de justiça.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 744168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "745014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-432-01-00-3- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi), - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.(Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso prévio, devendo seu recolhimento ser comprovado nos autos pela reclamada, vencido o Relator que o provia também quanto ao vale transporte e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Redigirá o acórdão a desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 745014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "745490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00001-2005-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Itau S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Julia Maria Fernandes ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dalkia Brasil S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Embargado : Sergio Alves de Barros ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Claudio Silva Grosso ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00396-1980-034-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), BENJAMIN FERREIRA BARROS ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), Hilda Lima Frazao ( sucessora de Edison Frazao) ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), JOSE SAMICO DE OLIVEIRA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE JOSE MARIA SOARES ARAUJO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), REMIRO BLANCO DE A.TRINDADE ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), HAMILTON LEAL DE SOUZA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), JOSE AZEVEDO DA SILVA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE GERSON AGUIAR CORREA MARQUES ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), ESPOLIO DE CESAR TORRACA- REPRESENTADO POR ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), ESPOLIO DE ORIVAL FERNANDES DA SILVA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), SATURNINO BARROSO PORTO ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), ESPOLIO DE ROBERTO DE CASTRO DOLABELLA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ANFRIZIO MANSO PALMEIRA ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), ESPOLIO DE LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), PIO DE MENEZES VEIGA ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), JOSUE PEREIRA DE BARROS ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), GREGORIO MAINYERI ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), GUTEMBERG VIEIRA SALLES ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), PEDRO DELARUE TOLENTINO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS ALVES RODRIGUES ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), HELY SOARES BARATA ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), MILTON CORREA DA COSTA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), WILSON DA COSTA PEREIRA ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO MILTON CAMPOS ARAUJO PINTO - REPRES.P/ ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), JOSE BALBI ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), FERNANDO RODRIGUES MARQUES ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE CASSIO FONSECA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), Jandyra Barata de Moura (sucessora de Levy de Campos Moura) ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE AUGUSTO DELANNE F. HENRIQUES ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), PETRONO CARNEIRO DE OLIVEIRA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE ABELARDO CARNEIRO CONDURU- REPRESEN ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ADELINO JOSE DE MOURA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ESPOLIO DE ALFREDO CARVAO REPRES/ REYNALDO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), ZENITH MADEIRA PIMENTEL ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), SATURNINO BARROSO PORTO ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-069-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valdomiro Gomes ( Flavio Antonio Pinto RJ53973D ), - Recorrido : Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-042-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roberto da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-491-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eric Wendling Ferreira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Maribela Alonso de Oliveira ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Maribela Alonso de Oliveira ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-052-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Keila Raquel Santos Fonseca ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-014-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Joao Henrique de Oliveira Cristovao ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : Schahin Engenharia S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-026-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Anderson Florentino Romao dos Santos ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : Barenboim e Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado obrigatório.\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-014-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Ana Celi Lima dos Santos RJ38276D ), - Agravado : LAYR NORDI TORRES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), GILBERTO COUTO DA COSTA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ROSA MARIA MORLIM GUIMARAES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), WILMA FONTES CUNHA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARIA DAS GRACAS PEREIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 745490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "744906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\npocesso: 00154-2008-225-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre\r\n\r\nGerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Glaucio Batista de Assunpcao [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fl 229/238) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 744906"
                            ],
                            "744788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-226-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Chagas dos Santos\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls. 150/152 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nId: 744788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "745541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01069-2004-521-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VALDEIR DE SOUZA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ) - Embargado : Municipio de Resende, ROJAN CONSTRUCOES LTDA. ( Antonio Carlos de Oliveira RJ75814D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdeir de Souza, porque intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 02477-2006-245-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : Godofredo de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Condominio do Edificio Vilar D´Aldina ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "744423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas\r\n\r\nRcdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Confeitaria Bonis Ltda., Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/03/09, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744423"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "745343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00723-2007-039-01-00-7 - RO\r\n\r\nRctes e Rcdos: Cambridge Imobiliária e Cobrança Ltda.(Adv. Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho-OAB/CE -15321) - José de Ribamar Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Advogado da empresa - Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Nicácio Ribeiro - Rcdos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 81.617).\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Tomar ciencia do despacho de fls. 510: \"Considerando que a segunda reclamada ( Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS) não foi intimada a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, ..., determino que se proceda nova intimação da mesma, com ressalva de que os autos se encontram em segunda instância. ...\". Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Barbosa e Outros - Rcdos: Petróleo Brasileiro S/A. -PETROBRÁS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Hrnrique Barros Bergqvist-OAB/RJ- 81.617)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378: \"Considerando que a segunda reclamada ( Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS) não foi intimada a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, ..., determino que se proceda nova intimação da mesma, com ressalva de que os autos se encontram em segunda instância. ...\". Prazo: 08 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 745343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "745980": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-064-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 944 verso : \"... para contraminutar o Agravo de Petição (fls. 887 e segts). .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-000-01-00-3 - ResAut\r\n\r\nRqte: ULTRATEC-ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, na pet do Reqdo. : \"defiro na forma requerida\" (dilação do prazo, por dez dias). .\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-006-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Costa Pereira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 da advogada do Recte : \" Não há nos autos a mencionada petição de substabelecimento sem reserva\". .\r\n\r\nId: 745980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "745132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 02035-2005-202-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A (Ilan Goldberg RJ100643D).Recorrida:Maria Cristina Guimaraes Vieira (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que pretende a reforma do julgado no tocante aos critérios para recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-038-01-00-5 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Denis Leoni (Patricia Avalone Vianna RJ74123D).Agravado: Amauta Administradora de Serviços Ltda (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D) - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-027-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Elaine Rachel de Assi Varga (Marcia Marinho Murucci RJ84739D) .Recorrido:Ghibli Nomination Joias e Acessorios Ltda. (Andre Andrade Viz RJ57863D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, à reclamante, a importância de R$ 23,00 mensais, durante toda a vigência do pacto laboral, consoante previsto na cláusula sétima da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional da autora.\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-224-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Consorcio Tejofran Semisa (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) e Marcos Flavio Silva do Nascimento (Daniel Hilario da Silva RJ75719D).Recorridos:Consorcio Tejofran Semisa (Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ51854D), Light Servicos de Eletricidade S.A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) e Marcos Flavio Silva do Nascimento (Daniel Hilario da Silva RJ75719D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento àquele da primeira reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extras e da multa do art. 477 da CLT, o que leva à improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. \r\n\r\nProcesso: 02028-1984-023-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Espolio de Manoel Alves Filho (Lubieca Lyra Bressane Silva RJ119605D).Agravado:A.W.Faber Castell S/A (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-014-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Joyce Santos da Silva (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D).Recorridos: Atento Brasil S.A. (Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D) e Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Danielle Pereira Secco RJ74683D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS da reclamante, para que passe a constar a função de operadora de telemarketing. Condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a: 1) pagar as diferenças salariais postuladas na inicial (alínea “e” de fl. 21), de acordo com o piso previsto nas Convenções Coletivas juntadas com a inicial, a partir de 01/05/2005 (início de vigência da C.C.T. de 2005/2006, fl. 51) até o final do período laborado, o que importa em reflexos nas horas extras prestadas, nos repousos semanais, férias, gratificações natalinas e depósitos do FGTS e, também, a pagar as diferenças encontradas entre os valores recebidos a título de auxílio-alimentação (conforme contracheques) e aqueles previstos nas inereferidas normas coletivas;2) pagar as horas extras referentes aos intervalos de dez minutos não concedidos (item F) com as integrações ali postuladas, inclusive, no mês de setembro de 2007.Deverão ser acrescidos os adicionais legais (50% de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados). As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional com 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST.Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.Correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 360,00, sobre o valor de R$ 18.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves-Tecn.Judiciario\r\n\r\nId: 745132"
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                            "745898": [
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-052-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CIA. PALMARES DE HOTEIS E TURISMO LTDA. (Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ49733D) - Recorrido: ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D) - por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público Federal e julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência, ante o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-072-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D) - Recorrido: IZAIAS CAMILO DOS SANTOS (Adv. Moises Camilo dos Santos Filho RJ109824D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa estabelecida no artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-022-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MANASSES VICENTE DA SILVA (Adv.Teofilo Ferreira Lima RJ64685D) - Recorrido: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Paulo Maltz RJ32854D) - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-016-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: DEJANE ARAUJO DAS MERCES BEZERRA (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-322-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MARCOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) – Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar: 1) o pagamento das horas extras prestadas, considerando-se aquelas trabalhadas além da 40ª semanal, de acordo com a seguinte jornada de trabalho: de 7:30 às 18:30 horas, de segunda-feira a domingo, com uma hora de intervalo e uma folga mensal. Deverão ser acrescidos os adicionais legais (50% de segunda a sábado e 100% aos domingos). As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional com 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST; 2) a integração do salário pago “por fora”, no valor de R$ 850,00, na remuneração do reclamante, a repercutir em férias, trezenos, aviso prévio, cálculo das horas extras e no FGTS mais indenização compensatória de 40%; 3) o pagamento do aviso prévio indenizado, com projeção na gratificação natalina proporcional, nas férias acrescidas de 1/3 e no FGTS com multa compensatória de 40%. \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745898"
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                            "745967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-282-01-00-7 - RO.Sum - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PREVENÇÃO TATICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D) - Recorrido: WALACE MARIA DO ROSARIO (Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ39318D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-040-01-00-5 - RO.Sum - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SILMAR TINASSI LIMA (Adv. Adauto de Miranda Fajardo RJ127379D) - Recorridos: CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv. Jorge Francisco Varela da Costa RJ74621D), BINGO CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. Jorge Francisco Varela da Costa RJ74621D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a existência do alegado pagamento por fora e condenar as rés ao pagamento das diferenças pleiteadas a título de férias + 1/3, 13º salários, FGTS e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745967"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-071-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570 D) Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \"...em conclusão de julgamento, colhico o voto de vistor da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho, para que seja cassado o efeito suspensivo do recurso interposto pelo reclamado, acolher o pedido requerido pelo autor da ação, para determinar que seja riscada a expressão \"covarde\", inserida à fl. 750 do quarto parágrafo das razões do recurso, e negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, condenando este ao pagamento de multa por litigância de má-fé, estabelecida no artigo 18, do CPC, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor dado à causa, a ser revertido em favor da União Federal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"  \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-079-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas, vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, no tocante a este tópico; no mérito, por unanimdiade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-072-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Márcio Silva de Abreu (Dr. Marystani Brandão Guarisco - OAB/RJ 82131 D) Recorrida: Companhia Palmares Hotéis e Turismo - Sheraton (Dr. Ênio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733 D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. O douto Ministério Público do Trabalho requereu cópia do Acórdão, sendo deferido.\" \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre Rodrigues Franco (Dra. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40778 D) Recorridas: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. e Secretaria de Meio Ambiente - Fundação Parques e Jardins - FPJ. - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-024-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787 D) Recorrida: União Federal (Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação revisto para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), atendendo à Instrução Normativa nº 03/93.\" \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-261-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) Recorridos: Unilix do Brasil Ltda. (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965 D) e Elton de Oliveira Bento (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, acompanhado com ressalva pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, no tocante à Comissão de Conciliação Prévia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745296"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00027-2007-019-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Andre Luiz Fernandes da Cruz ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal. De outro lado, rejeitar o pleito do trabalhador de condenação da recorrente como litigante de má-fé.\r\n\r\n00034-2007-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marluce dos Santos Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Clinica Bambina Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n00047-2007-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jucinei Marques Pinheiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão existente, esclarecer que os intervalos havidos entre as viagens devem ser computados na duração das jornadas.\r\n\r\n00160-2005-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria Alexandrina Pereira da Silva ( Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ101535D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário, para condenar o réu ao pagamento de diferença de indenização compensatória de 40%, pela aplicação dos índices de atualização monetária no saldo do FGTS, com inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\n00236-2007-038-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Tradicao Veiculos Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Israel Jorge de Oliveira ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00387-2006-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Rogerio da Conceicao ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, porque inexistente juridicamente, diante da irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\n00398-2006-343-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - Recorrido : Rodrigo Ribeiro ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Recursos Ordinários para excluir da condenação o pagamento do adicional de transferência, das horas extras, bem como para fixar o dia 1º de novembro de 2004 como o dia da admissão do empregado.\r\n\r\n00511-2006-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Elisangela Coelho da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00574-2007-075-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - Embargado : Celi de Souza Barreto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01116-2005-031-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal - Embargado : Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Ana Paula Pinheiro Thomaz de Freitas ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01138-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Orti ACTR Ltda. ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), Mauro Maio Deocleciano ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - Recorrido : Orti ACTR Ltda. ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), Mauro Maio Deocleciano ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - por unanimidade, pronunciar de ofício a prescrição da pretensão, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, com inversão do ônus da sucumbência, com o que fica prejudicado o exame do recurso do autor.\r\n\r\n01182-2006-206-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Rogerio Nogueira de Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, sanando omissão existente, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n01182-2006-024-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : BV Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Embargado : Marcelo Ferreira Borges ( Francisco Ribeiro Borges RJ79734D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que o requerimento de “compensação” ou restituição do valor pago na primeira rescisão contratual escapa à esfera de exame em sede de recurso porque não foi formulado na peça contestatória.\r\n\r\n01242-2006-011-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Jesus Fuentes Perez ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Vera Lucia da Silva ( Carlos Sa RJ16551D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01284-2006-062-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : K2 Laudry Service S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Hailton Rodrigues Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), -por unanimidade, dar parcial provimento, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de diferenças de verbas contratuais relacionadas à integração do salário in natura anteriores ao mês de competência abril de 2004. Nada obstante, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso.\r\n\r\n01615-2005-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Antonio Jorge de Freitas Vidal ( Marco Antonio Goncalves Rebello RJ35738D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Antonio Jorge de Freitas Vidal ( Marco Antonio Goncalves Rebello RJ35738D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da consignante-ré para julgar procedente o pedido veiculado na Ação de Consignação em Pagamento e, por conseguinte, excluir as parcelas deferidas com base na dispensa sem justa causa, com a inversão do ônus da sucumbência, e negar provimento ao recurso interposto adesivamente pelo consignatário-autor.\r\n\r\n01656-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Paulo Jose da Rocha ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer dos documentos juntados anexados com as razões de inconformismo, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01759-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nadir Brites de Mattos Filha ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01929-2000-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ), - Recorrido : PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02429-2005-202-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Rio Polimeros ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Wellington Pralon Domingos ( Fernando de Andrade RJ103716D ) -por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 744998"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "745190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-037-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal(INSS)\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Centro Empresarial Mourisco [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)], Agdo: Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Centro Empresarial Mourisco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, as fls.157/165.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-034-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.419/423.\r\n\r\nProcesso: 00852-1995-070-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: BancoItau ss.a. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo:Antonio Cesar Goncalves Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Cesar Goncalves Dias, AgdoBancoItau s.a.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.901/902.\r\n\r\nProcesso: 03271-2005-262-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal(INSS)\r\n\r\nEbgdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.58.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de março de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 745190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "745126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-225-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Ricardo Cavatti da Silva ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Embargados : Municipio de Nova Iguacu e Pedreira Vigne Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "744310": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00374-1998-033-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU\r\n\r\nTer ciência do despacho exarado às fls. 409, verbis: \"Ante a certidão de fls. 407, noticiando que os autos originais se encontram em trâmite regular no Eg. TST, conforme consulta de processos a fl. 408, determino a remessa dos presentes autos restaurados à Secretaria da Quinta Turma, para as providências cabíveis, a fim de proceder ao apensamento destes àqueles autos principais, quando de seu retorno a este Regional, ex vi do art. 1.065, § 1º, do CPC\". Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Santos Marins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 150/151, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 293/303, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Correa de Albuquerque [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Rcdo: Maria Cristina Correa de Albuquerque [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Correa de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 631/634,. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: GETULIO CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRqdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GETULIO CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 42/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nQuebra Rqdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 36/113, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02940-1998-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA SALES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 238/239, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 744310"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "744853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos:\r\n\r\nProcesso 00461-2007-007-01-00-6 RO - Recorrentes:1) BCP S.A. [Adv. ARNALDO BLAICHMAN (OAB: RJ 15518 - D)] e 2) ROBERTO DE CASTRO SERENO JUNIOR [Adv. FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (OAB: RJ 85753 - D)] - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: ROBERTO DE CASTRO SERENO JUNIOR - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 247 a 253.\r\n\r\nProcesso 00739-2007-001-01-00-7 RO - Recorrente: SCORIAL RIO HOTEL LTDA. [Adv. UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (OAB: RJ 24283 - D)] - Recorrido: JOSENILTO PRIMO DOS SANTOS [Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário: JOSENILTO PRIMO DOS SANTOS - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fl. 84 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-245-01-00-6 RO - Recorrentes: 1) TNL CONTAX S.A. [Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB: RJ 2462 - A)] e 2) MARLESON PEDROZA DE FARIAS [Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM (OAB: RJ 98911 - D)] - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: TNL CONTAX S.A. - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 396/397 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 744853"
                            ],
                            "745456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-051-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: 1) EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Gilberto Baptista da Silva RJ74756D) e 2) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da Segunda Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02262-1995-481-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: ANDRÉ ANTUNES BELMONT (Nilson Amorelli RJ62489D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da Segunda Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-014-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Agravados: 1) W R EMPREENDIMENTOS LTDA. e 2) CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-009-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D), - Recorrido: ALLAN MARTINS OJÊDA VICENTE (Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso da Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: CBLN CENTRO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE NITERÓI LTDA. (Rosangela Araujo Lorena RJ92263D), - Recorrido: FABIANE ANDRADE DA SILVA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso da Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-263-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: LEILA DA CONCEIÇÃO COSTA (Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-011-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: WILSON CARLOS DA SILVA (Francisco Batista Sandes RJ38293D), - Recorrido: NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Manoel Luis Guzzo RJ57083D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do Autor para afastar a justa causa da dispensa e julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com um terço; multa do art. 477 da CLT; guias de FGTS e respectiva multa de 40%; salário de julho de 2005 e saldo de salário de um dia de agosto de 2005 e guias de seguro-desemprego, sob pena de responder a Ré por indenização equivalente, tudo integrado pelo adicional de periculosidade deferido na sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: MARIA RITA PRADO SILVA (Anderson Guida Brilhante RJ76320D), - Recorridos: 1) BANCO BRADESCO S/A (Bruno Bianco RJ120622D) e 2) TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA., - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da Autora para condenar a Segunda Ré, de forma subsidiária, pelos títulos deferidos pela sentença, a partir de novembro de 2002, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-037-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: CLEBER MORAES DE SOUZA (Humberto Cartier RJ48112D), - Recorridos: 1) RIONORTE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., 2) SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. e 3) CAMBIA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso interposto pelo Autor, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-014-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorridos: 1) GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. e 2) DIOGO PEREIRA DE SÁ DOS SANTOS (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Segunda Ré para excluir da condenação as horas extras e repercussões e os honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-026-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Leticia Marques do Nascimento RJ97702D), - Embargado: ELISABETE CORRÊA DA ROCHA (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-202-01-01-1 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: MATHIAS E SANCHES LOTERIA LTDA. (Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D), - Agravados: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) e 2) ALESSANDRA MOREIRA DA CRUZ (Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por formação irregular, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-221-01-01-9 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Agravado: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA., - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pelo Autor, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-070-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: VINISSOM E PRESENTES LTDA. (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - Agravados: ESPÓLIO DE ADOLFINO VANZILLOTTA (Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D) E OUTROS - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento e impor multa de 10% (dez por cento) do valor da execução ao agravante, a reverter em favor do agravado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-461-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Nei Calderon RJ2693A), - Recorrido: EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré para determinar que a liquidação se faça por cálculos, determinando, ainda, a extração de cópias para o Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 745456"
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                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-461-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorridos: 1) RENATO MARTINS LEONARDO (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) e 2) FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET (Diogo de Souza e Mello RJ105445D), - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso da Segunda Ré, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Nei Calderon RJ2693A), - Recorridos: 1) ALTAMI JOSE FERREIRA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) e 2) FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET (Diogo de Souza e Mello RJ105445D), - por maioria, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso, NEGAR provimento ao recurso da Segunda Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01072-2002-341-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravantes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 2) TELEMAR INTERNET LTDA. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Agravados: 1) TELEMAR INTERNET LTDA. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), 2) FABRICIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso da Primeira Ré e NEGAR-LHE provimento e NÃO CONHECER do recurso da Segunda Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02211-2004-244-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Recorridos: 1) CARVALHO E GUIDA LTDA. e 2) SILVANIA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que declarava a ausência de interesse recursal, quanto ao pleito de contribuição do empregador à razão de 20%, suscitada de ofício, e, no mérito, dava parcial provimento ao Recurso, para determinar a cobrança da contribuição de acidente de trabalho, da contribuição do empregado, da contribuição para financiamento de aposentadoria especial e da contribuição de terceiros, incidentes sobre o valor total do acordo de fl. 16, NEGAR provimento ao recurso ordinário da União Federal, nos termos do voto da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 745465"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-421-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante: Pastificio Santa Amalia Ltda. ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), - Embargado: Francisco Carlos Oliveira da Silva ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 13396-1998-261-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Embargado : JORGE LUIZ MARINHO ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto RJ90991D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01756-2007-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : CR Assessoria Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. (Valéria Cristina dos Santos Freitas de Lima RJ 146318D) - Embargado : Rosa Cleide Trajano de Barros ( Walkir da Rocha Froes RJ102404D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-068-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - Embargado : Lucimar Pecanha de Lavor ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa , com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Sudameris do Brasil S.A. (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Samantha Guanais Roque ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-077-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante: L Amour Motel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Roberto Ferreira de Morais ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-421-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Luiz Paulo da Silva ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), Municipio de Mendes - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-322-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Arnóbio Rocha Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Dover Indústria e Comércio SA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Izabel Francisca do Nascimento ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Izabel Francisca do Nascimento ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, deferindo a gratuidade de justiça, e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA, para ACOLHER A ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, ex vi do artigo 269, IV, do CPC, restando, em conseqüência, prejudicada a análise do recurso autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-016-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : JOSE ROBERTO DA SILVA ARAUJO ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção sem julgamento de mérito e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam julgados os itens do pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : MANOEL ANTONIO DA SILVA (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA ( Antonio Jose Mansur RJ88367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00699-1998-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA - Recorrido : IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA ( Alvaro Anicet Lisboa RJ20942D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02682-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Orlando Rodrigues Barbosa ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-000-01-00-9 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Requerente : Construtora Rabello S/A (Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez RJ62499D ), - Requerido : Antonio Iuliano Renda ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação cautelar, para autorizar que sejam levados a leilão apenas bens suficientes a satisfazer os valores que a requerente reconhece dever ao obreiro; com relação aos valores impugnados pela empresa, o leilão dos bens penhorados somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado do agravo de petição interposto contra decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos pela requerente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio, 25 de março de 2009 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 744044"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-541-01-00-1 – RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nRecorrido: Elio Marques Sereno Neto\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Convocada, Doutora Marcia Leite Nery, do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-lHE PROVIMENTO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745522"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-042-01-00-9 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Crivelary Nunes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Fabio Crivelary Nunes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença em razão do dispositivo indireto suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo desta e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias a partir da quadragésima quarta semanal, levando-se em consideração a jornada de trabalho das 19 às 08h15min, com 01 hora de intervalo intrajornada, de segunda a sábado, devendo as horas extraordinárias refletirem no aviso prévio, nas férias, no décimo terceiro salário, no repouso semanal remunerado, no adicional noturno, no FGTS e correspondente indenização compensatória, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery (Relatora), que levava em consideração a jornada de trabalho das 19 às 08h45min.\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-007-01-00-9 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cesar do Nascimento Rodrigues ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Leão Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a existência da relação de emprego entre as partes, condenando a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora e a pagar à reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, décimo-terceiro salário integral, férias integrais de 2005/2006, FGTS de todo o período trabalhado e multa de 40% sobre o FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, juros na forma da Lei a serem fixados na fase executória, quando da liquidação do julgado, descontos previdenciários e fiscais na forma do entendimento contido na Súmula 368 e incisos do C. TST, a incidência da parcela previdenciária recairá exclusivamente sobre as parcelas de natureza salarial, quais sejam, décimo-terceiro salários, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, deferida a compensação dos valores a idênticos títulos, arbitrado o novo valor da condenação em R$ 15.000,00, invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-028-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Regina Coele de Moura ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso, e justificará o seu voto. \r\n\r\nId: 744851"
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                            "744850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00180-2007-431-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvino Pedro da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Ebgdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvino Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186 verso: \"Em face da possibilidade de concessão de efeitos modificativos, à parte oposta.\"\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-035-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Ebgte: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Ebgdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laurinda Coelho dos Santos, Ebgdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223 verso:\"Considerando a possibilidade de concessão de efeitos modificativos, às partes, em prazos sucessivos, para que se manifestem sobre embargos.\"\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-015-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Victor Roberto da Conceicao Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230:\"..., para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Aulete Nunes da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 149618 - E)]\r\n\r\nRcdo: Aulete Nunes da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Trasnsporte Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Rcdo: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 149618 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aulete Nunes da Silva, Rcdo Branch Store Markosul Transporte Ltda., Rcdo Trasnsporte Markosul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392 verso: \"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 744850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "744569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DO TRABALHO ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-056-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : Adão Carlos Maciel ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorridos : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Ercrom Entidades Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformar a r. sentença, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (Município do Rio de Janeiro), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 744569"
                            ],
                            "745358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-056-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Adão Carlos Maciel\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Ercrom Entidades Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogério Lucas Martins do(a) Gab Des Maria L Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidades Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 183-186: ...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformar a r. sentença, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (Município do Rio de Janeiro), nos termos do voto do Juiz.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2009.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 745358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "745443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2008-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Robson de Jesus Neves ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), C.C.S.P. Construtora Comercial de Sao Paulo.\r\n\r\n2 - 00064-2008-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joao Alves de Castro Guidao ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n3 - 00104-2007-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fernando Gorne Barreto ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: A C de Mendonca Junior Film - ME ( Adv. Marcos Vinicius Monteiro Caldas RJ 122085 D ).\r\n\r\n4 - 00119-1998-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PREVICOR IPANEMA SA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 00122-2004-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: FAUSTO LUIZ LEITE CONDE ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), BICICLETAS MONARCK SA ( Adv. Lindinalva Esteves Bonilha SP 91488 D ).\r\n\r\n6 - 00128-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudio Marcos Maciel da Silva ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ), Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Claudio Marcos Maciel da Silva ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ).\r\n\r\n7 - 00130-2002-021-01-01-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: THERESINHA FONTOURA PADUA ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n8 - 00142-2008-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rivahyl de Araujo Junior ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n9 - 00223-2004-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ) - Recorrido: GLADSON TRINDADE DE LIMA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n10 - 00227-1994-057-01-01-2 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 00236-2005-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Rodrigo Andrade Gomes ( Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho RJ 69396 D ), Gigislaine da Silva de Andrade Gomes ( Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho RJ 69396 D ).\r\n\r\n12 - 00292-2007-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Valter Claudino Lopes ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n13 - 00293-2008-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adriana de Souza Pires ( Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ 39001 D ) - Recorrido: Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda. ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n14 - 00334-2006-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Sidnea Francisco de Oliveira ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Sidnea Francisco de Oliveira ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ).\r\n\r\n15 - 00346-2008-226-01-00-7 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ) - Recorrido: Aldo Costa Simoes ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n16 - 00477-2006-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Claudia Canela de Carvalho ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ana Claudia Canela de Carvalho ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 00547-1995-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI ( Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra RJ 80176 D ).\r\n\r\n18 - 00548-2006-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Valceli de Oliveira Menezes ( Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza RJ 96744 D ).\r\n\r\n19 - 00578-2008-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n20 - 00581-2008-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rômulo Albuquerque Miranda ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Amanda Wildhagen Pereira ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Thalita da Silva Penha ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Thiago Machado Coelho ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ).\r\n\r\n21 - 00622-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose da Guia da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n22 - 00623-2002-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Chevron Brasil Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS ( Adv. Mario Jose Bravo RJ 15929 D ) - Recorrido: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS ( Adv. Mario Jose Bravo RJ 15929 D ), TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Chevron Brasil Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n23 - 00640-2007-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), Mauro Oliveira Cabral ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ).\r\n\r\n24 - 00649-2008-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Recreio Gaúcho Ltda ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Francisco Edinardo Chaves Sampaio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n25 - 00661-2007-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wanderley Coelho de Barros ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n26 - 00674-2007-006-01-00-1 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D ), Joaquim de Almeida Decio ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D ), Joaquim de Almeida Decio ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n27 - 00728-2007-058-01-00-8 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ricardo Jose de Araujo de Lima ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ) - Recorrido: Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ).\r\n\r\n28 - 00793-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ) - Recorrido: Flavio Luis Silva de Moraes ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Grupo Liderança - Leviseg Liderança de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n29 - 00797-2001-044-01-00-3 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: ADILSON BARRETO SANTANA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n30 - 00812-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: E Bonfim da Silva Empreiteiro, João Paulo de Oliveira ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n31 - 00826-2006-226-01-00-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ailton Mauricio de Oliveira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ailton Mauricio de Oliveira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n32 - 00891-2007-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alz Engenharia Ltda.\r\n\r\n33 - 00901-2007-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Guimar Engenharia S.A - Recorrido: Abdias Gomes de Oliveira ( Adv. Aline da Silva Santos RJ 101821 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n34 - 00928-2006-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ) - Recorrido: Infocoop Servicos-Cooperativa Profissionais de Prestacao Servicos Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Motalima Producoes e Comunicacao Ltda ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Formato Digital, Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Video Ciencia Producoes Ltda..\r\n\r\n35 - 00930-2007-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Amaro de Oliveira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Servenge Engenharia Ltda ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Servenge Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n36 - 01029-2006-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adeilton Oliveira da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Epanor S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n37 - 01092-2008-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Unimed Rio Coopera do Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Michele Vieira Costa ( Adv. Denise Marques Pessanha RJ 56151 D ).\r\n\r\n38 - 01097-2001-481-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: SEVERINO JOSE DA SILVA ( Adv. Walmir Ramos Brum RJ 76442 D ).\r\n\r\n39 - 01100-2002-036-01-00-8 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Ogilvy Mather Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: Jose Siqueira Nunes Filho ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n40 - 01101-2006-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Paulo Rodrigues da Costa ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n41 - 01113-2007-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos das Chagas Carvalho Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n42 - 01114-2003-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, MARCELO BREVES DUARTE ( Adv. Leandro Baptista Teixeira RJ 107036 D ).\r\n\r\n43 - 01126-2004-027-01-00-7 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n44 - 01153-2006-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Lucio de Azevedo Pessanha ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ), Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n45 - 01167-2004-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: MARIO TOKORO ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n46 - 01179-2006-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilvaci da Silva Santanna ( Adv. Carlos Vargas Farias RJ 74153 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n47 - 01200-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Glaucia de Oliveira Brasil ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 01211-2006-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vanessa Cavalcante do Prado ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC ( Adv. Elenicy Mendes Alevato RJ 32543 D ).\r\n\r\n49 - 01284-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ) - Recorrido: Linha Amarela S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Dimarca Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), Maria Jose Goncalves Gomes Machado ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n50 - 01301-2006-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandre Vieira Alves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Mercadinho Montecaseros Ltda. ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ).\r\n\r\n51 - 01304-2006-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Arnaldo da Silva Maia Filho ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Banco Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n52 - 01334-2007-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Demaio Hotel Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Marinalva de Lima Barbosa ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n53 - 01400-2006-063-01-00-3 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ) - Agravado: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Riotrends Operadora de Loja S.A. ( Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 94373 D ).\r\n\r\n54 - 01410-2007-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: E-Tempo Servicos de Entregas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Wellington da Costa Moreira ( Adv. Vivian Santos de Sousa RJ 111840 D ).\r\n\r\n55 - 01438-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ), Jose Carlos Silva Barcelos ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ) - Recorrido: Jose Carlos Silva Barcelos ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ).\r\n\r\n56 - 01492-2007-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Daniela Vitoria Duarte Edde ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ).\r\n\r\n57 - 01493-1995-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ANA CRISTINA DE SOUZA MENDONCA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Haroldo Cabral Figueiredo RJ 17834 D ).\r\n\r\n58 - 01509-2001-205-01-00-1 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WILTON SILVA DAMAS ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n59 - 01532-1988-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MAURO SYLVIO DE SOUZA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n60 - 01539-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Max Vanderson Cezar da Costa ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Academia Francislau Ltda. ( Adv. Edson Jose de Castro RJ 36046 D ).\r\n\r\n61 - 01548-2007-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n62 - 01550-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andre Luiz Carvalho Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Andre Luiz Carvalho Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n63 - 01560-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Banco Itau S.A..\r\n\r\n64 - 01568-2007-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fatima Peixoto de Barros ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ) - Recorrido: GAMEN - Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ), Paramedica Cooperativa de Trabalho na Area da Saude ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n65 - 01569-2008-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Ricardo Júlio Durães ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n66 - 01611-2005-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Walter Jose Teixeira ( Adv. Vania Lucia Batista Teixeira RJ 31065 D ) - Recorrido: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ), Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n67 - 01615-2004-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: AMAURY DA SILVA BARBOSA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: AMAURY DA SILVA BARBOSA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n68 - 01635-2007-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Igor Alex Frade Pinto ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Curso Marechal Ltda. ( Adv. Anderson Fernandes Ribeiro RJ 102217 D ).\r\n\r\n69 - 01717-2001-063-01-01-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV OMEGA LTDA ( Adv. Tatiana Andrade Costa RJ 118037 D ) - Recorrido: ALMIR HORACIO ( Adv. Jorge Lima Santos RJ 69113 D ), TV MANCHETE LTDA ( Adv. Jorge Lima Santos RJ 69113 D ).\r\n\r\n70 - 01734-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jorge Ricardo Schneider Oliveira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n71 - 01744-2000-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES ( Adv. Paulo de Oliveira Carvalho RJ 37103 D ) - Recorrido: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n72 - 01763-2006-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Simone de Queiroz Decothe ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Simone de Queiroz Decothe ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n73 - 01843-1989-001-01-00-6 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n74 - 01894-2003-221-01-00-8 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SEBASTIAO TORRES LEITE ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorrido: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n75 - 01921-2004-281-01-00-7 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA ( Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ).\r\n\r\n76 - 02103-2001-065-01-00-3 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LAURO DE AZEVEDO BRAGA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n77 - 02231-1996-201-01-00-6 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Agravado: MARCOS PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n78 - 02318-2004-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), GEYSE SARAIVA VELASCO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: GEYSE SARAIVA VELASCO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n79 - 02769-2003-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Z TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: ALEXANDRE SORIANO LIMA ( Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro RJ 59429 D ).\r\n\r\n80 - 10041-1992-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: MANOEL SILVA ( Adv. Damiana Carvalhal Zeitune RJ 120114 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 745443"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "744722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03067-2005-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaClaudio Manoel Valeriote de Freitas (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo Réu, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelo segundo Réu, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 02591-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCoopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e consultoria Ltda - Recorrido : Cintia Silva Coutinho (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e consultoria Ltda (Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos Réus e do reexame necessário e, no mérito, negar provimento aos recursos voluntário e necessário do segundo Réu e dar provimento parcial ao recurso da primeira Ré, tão-somente para autorizar a dedução de eventuais valores pagos a títulos idênticos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 744722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "745221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Cesar Ribeiro ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de prescrição total; no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o empregador ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação de função percebida por mais de dez anos e seus consectários, invertendo o ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial da verba deferida”.\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-075-01-00-7 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Gemini [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Nogueira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Gemini, Rcte Manuel Nogueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.252. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-342-01-00-0 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Rivane Alves dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Rcte Rivane Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento da multa do art. 477 da CLT (R$ 2.583,39) e honorários advocatícios (R$ 387,50), inverter o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no importe de R$ 59,41, calculadas sobre R$ 2.970,89 atribuídos à condenação, com juros e correção monetária na forma da lei\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 745221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "745620": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Nelson Abrantes Filho ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Nelson Abrantes Filho ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica suscitada pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 . Presente Dr. Raphael M. Vieira.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Eliane Marabotti Cardozo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que afastava o dano moral, conhecer do recurso interposto por TNL CONTAX S/A, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a correção monetária seja apurada nos termos da Súmula 381 do C. TST e o dano moral reduzido a R$ 3.000,00. Falou o Dr. Paulo Roberto.\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-054-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Roberto Atanasio Loureiro ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - em conclusão de julgamento colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que davam provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento (ausente à assentada) que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-079-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Domingos Jose Pereira ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-206-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Marcos de Souza Moreira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MARCOS DE SOUZA MOREIRA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a ocorrência de cerceio de defesa, anular a sentença de fls. 221/222 e seus posteriores atos, desde que a ela relacionados, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Falou o Dr. Moisés Menezes de Amorim.\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-432-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Embargado : Marcelo de Souza Lourenco ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Embargado : Jozias de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões e complementar o aresto de fls. 176/180, mantendo a determinação de expedição de ofício à Justiça Estadual e para manter a multa por embargos de declaração procrastinatórios aplicada pelo julgador de origem.\r\n\r\nProcesso: 02891-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Joao Vaz Primo ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CNS Cimentos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-203-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Leadership Comércio e Importação Ltda ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Anderson Chaves da Silva ( Zilanda Claudino da Silva RJ106693D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-207-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nilton Souza Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Recorrido : Nilton Souza Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA e NILTON SOUZA SOARES DE ASSIS PEREIRA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das reclamadas, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar que a primeira ré retifique sua CTPS, nela registrando o cargo de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos e o salário normativo pertinente, deferindo outrossim as diferenças salarias daí correlatas e conceder-lhe as horas extras acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, na forma da fundamentação, com reflexos no RSR, férias, mais seu correlativo terço constitucional, aviso prévio, FGTS, trezenos e multa indenizatória de 40%. Mantidos, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau. O Desembargador José Geraldo da Fonseca e o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho ressalvaram o entendimento pessoal no tocante a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Luiz Antonio dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), Luiz Antonio dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELSUL SERVIÇOS S/A e LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : CSU CardSystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Tex Star Servicos de Portaria e Limpeza Ltda ( Claudia Penha da Silva Franco RJ125634D ), Zilda Freitas da Silva Soares ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por CSU- CARD SYSTEM S.A. para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-030-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Clovis Luiz Teixeira da Hora ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Meikon Metalurgica Comercio e Industria Ltda.Meikon Distribuidora de Ferragens Ltda. Epp - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Alessandro de Castro Campos ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ESTOCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-008-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : união federal - Embargado : Danielle da Cunha Cruz ( Acacio Jose Ferreira Pinto RJ106531D ), Schalen Educacional Ltda. ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-021-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Jose Edvaldo da Silva Rodrigues ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Transpotadora Tergon Valentim S.A. ( Debora Lins Cattoni RN5169D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Talia Sobreira Machado RJ121493D ), - Embargado : Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas e Passageiros ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Delso Irineu Rodrigues ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos aviados por PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Vania de Carvalho Pinto ( Jorge Carpio Del Solar RJ57326D ), - Recorrido : Telefutura Telemarketing S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02029-1995-054-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - Agravado : SEBASTIAO DOS SANTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Marcos Infante (sucessor causa mortis de Cleto Infante) ( Allison Holanda Moura RJ121054D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, rejeitar a preliminar, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, ainda por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acatar em parte os cálculos do reclamado, fixando como corretos os valores históricos ali apurados, os quais deverão ser corrigidos na forma decretada no Acórdão exequendo. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto a preliminar e o mérito. Presente o Dr. Ivo Braune.\r\n\r\nProcesso: 02085-2007-226-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Hilton Jose da Rocha Filho ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Agravado : Sendas S/A ( Roseli Mansur RJ59405D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a esta Relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Flavia da Cunha Vital Silva ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.Rio de Janeiro, 26 de março de 2009.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 745620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-023-01-01-1 – AIAP - Agte: União Federal (INSS) [Procuradoria Geral Federal] - Agdo: NELSON TEIXEIRA DE BARROS - Destinatário(s): Agte União Federal - Tomar ciencia da decisão de fls.110/113. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 744755"
                            ],
                            "744776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : Expresso Veramar Ltda. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Transportes Marinho Ltda. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Rodrigo Jose Campos de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS) para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o total do valor acordado.\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-048-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jose Mendes Siqueira Neto ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por maioria, vencido Relator que conhecia e dava parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-011-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Mercearia Copa Atlantica Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Agravado : Waldeci Carvalho ( Isaac Muniz RJ6046D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-482-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Eliane Oliveira da Silva ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Recorrido : Fundacao Municipal Hospitalar de Macae Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - por maioria, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 744776"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00863-2007-343-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão que segue: por unanimidade, negar provimento ao recurso da terceira ré. .\r\n\r\nId: 745685"
                            ],
                            "745686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00057-2004-511-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA ELIANA TARDIN [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.230/233, no prazo de oito dias. .\r\n\r\nId: 745686"
                            ],
                            "745230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00959-2004-070-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRcdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rcte DOMINGOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestações, em 5 dias sucessivos, sobre os embargos apresentados.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 745230"
                            ],
                            "745231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02012-2000-055-01-01-2 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Cordeiro Antunes [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto Cordeiro Antunes\r\n\r\nNotificado o agravado para ciência do ofício de fls. 468/476, nos autos principais, no prazo de lei. .\r\n\r\nId: 745231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "745096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorridos : Gerson Pereira Limpi ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO; por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada; e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento de adicional de horas extras e reflexos e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-244-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Bravo Neto ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorridos : Municipio de Niterói EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento ( Jose Carlos de Araujo RJ69688D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar o reclamado ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS durante o período em que a reclamante lhe prestou serviços (01/12/1998 a 01/10/2003). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. no importe de R$ 300, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, das quais fica isenta (inciso I, do art. 790-A da CLT). \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes : Fundacao Osvaldo Cruz - Fio Cruz Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorridos : Paulo Sergio Pereira dos Santos ( Vera Dias Araujo Raeli RJ50480D ), Fundacao Osvaldo Cruz - Fio Cruz Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada FIOCRUZ, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada CONFEDERAL para reduzir a condenação relativa à multa por embargos protelatórios para o valor equivalente a 1% (um porcento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 745096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "744975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-491-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo José dos Santos [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)], Agdo: Associação Mageense de Educação e Cultura [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Mageense de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: \"... apresentar contraminuta.\" \r\n\r\nProcesso: 04610-2001-481-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agte: GILMAR DOS SANTOS CHAVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILMAR DOS SANTOS CHAVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Agdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO TORQUATO DE GODOY [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILMAR DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354: \"... contraminutar o agravo interposto pela PETROBRAS.\"\r\n\r\nId: 744975"
                            ],
                            "745786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-004-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176: \"... contrarrazoar os recursos, reciprocamente. \r\n\r\nId: 745786"
                            ],
                            "744974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-247-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Marcos Ferreira Pinto (Carla Marcia Cunha RJ108638D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Marcos Ferreira Pinto (Carla Marcia Cunha RJ108638D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as preliminares de quitação e de extinção do feito por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT, bem como para fixar o quantum devido a título de indenização por danos morais em R$ 300,00 (trezentos reais). Prejudicada a análise do recurso autoral. Valor da condenação fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), com custas no importe de R$ 6,00 (seis reais), a cargo da ré. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando a TNL Contas S/A\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-033-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Manoel Ribeiro Falcao (Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D) - Recorrido: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. (Julio Alexandre Czamarka RJ88645D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, acolher a arguição de nulidade do termo de acordo celebrado perante a CCP, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para julgamento como entender de direito. Tendo em vista a relevância do fato devidamente comprovado nos presentes autos, expeça-se ofício ao D. Ministério Público do Trabalho com cópias da inicial, dos documentos de fls. 18 e 19, bem como do inteiro teor da presente, para as providência que entender cabíveis. Sustentou oralmente a Drª Aline Fonseca da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-342-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj) - Agravado: Onan Delgado da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 744974"
                            ],
                            "745783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01836-2007-281-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: Milena de Almeida Amaral (Roberto Almeida Sa RJ141653D) - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Recurso voluntário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00286-1993-401-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Yara Alcici Nobrega RJ30249D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), JOSE LEUM TROCCOLI (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-301-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Eliane de Almeida Sant Anna (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-061-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) - Embargado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Andre Luiz da Silva Costa (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Ré, desacolhendo-os, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Valcira Rosa Faria dos Santos (Lenita Rodrigues Garcia RJ104276D), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (( Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-026-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Marly Dias da Costa (Marcelo de Souza Pereira RJ70089D) - Embargado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 745783"
                            ],
                            "745784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02902-2005-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ranu´s Empreiteira Ltda ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Geraldo Braz Moraes (Vania Lima da Costa do Nascimento RJ111085D), Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda (Marco Antonio Cury SP99116B) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 745784"
                            ],
                            "745785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-061-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Andre Luiz da Silva Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 129/31: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Ré, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "744792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 06041-2008-000-01-00-0 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : Sindincato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem -Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 744792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "745683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-067-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Ana Paula Pereira Carvalho ( Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao RJ133371D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, converter a reintegração no emprego em indenização correspondente a todo o período estabilitário assegurado à empregada gestante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Renato Mattia Angelo Cingolani ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ronald Nobrega ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Roberto da Silva Conceicao ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Romeo Felippe Mendes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ronaldo de Freitas Lomelino ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rogerio Knust Grassini ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Roberto de Oliveira Vellasco ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ricardo Pinto Peixoto ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ronaldo Plinio de Menezes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Recorrido : Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ronald Nobrega ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Romeo Felippe Mendes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ronaldo de Freitas Lomelino ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Roberto da Silva Conceicao ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Rogerio Knust Grassini ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Roberto de Oliveira Vellasco ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Renato Mattia Angelo Cingolani ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Ricardo Pinto Peixoto ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ronaldo Plinio de Menezes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva arguidas pelas rés e, no mérito, negar provimento a seu apelo e dar provimento ao dos autores para fixar o marco prescricional em 19/11/1992, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falaram os Drs.Elias Felcman, pela reclamada e Luis Augusto Lyra Gama, pelo reclamante. ///\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Helio Paiva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Helio Paiva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir as horas extras; e negar provimento ao recurso da CENTRAL nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ampliado o valor da condenação, fixo-o em R$ 15.000,00, ficando as custas em R$ 300,00 pelas rés.///\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-038-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Isabella Costa dos Santos ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - Recorrido : Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar um salário mensal de R$ 1.300,00 e determinar que a CTPS da autora seja retificada para que conste a função de gerente nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ampliado o valor da condenação, é o mesmo fixado em R$ 8.000,00, ficando as custas em R$ 160,00, pelo réu.///\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-062-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. ( Elias Batista Ross RJ37463D ), - Recorrido : Nilza da Silva Rocha ( Antonio Ramundo RJ127509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé formulado em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-501-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Renan Dias Araujo da Silva. ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, consectários, aviso prévio indenizado e 1/12 avos de férias decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado. Considerando o provimento do apelo, arbitro a condenação em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Antonia de Oliveira da Costa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Maria Antonia de Oliveira da Costa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Comercial Serv. Empresariais Ltda (N/P socio Antonio J.Soares Marques) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nQuebra Processo: 01464-2006-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco Alcantara Gomes (Espolio de) ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Maria Oliveira Pereira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas pelas partes, e, no mérito, acolher, em parte, a prejudicial arguida pela recorrente, para, reformando a sentença, declarar prescritos os pedidos constantes dos itens 3 (saldo de salário de 16 dias de outubro de 2002), 5 (Férias do período aquisitivo 1997/1998) e 7 (13º salário dos anos de 1997 e de 1998) da presente reclamação, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou a Dra. Carolina Ferreira Trevizan, pelo Recorrido, presente o Dr. André de Souza Costa.///\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-001-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Joao Carlos Ferreira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-lo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Roberto da Costa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 745683"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00386-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Lima\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-001-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes de Oliveira Antunes [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos (OAB: RJ 86627 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Francisco Ferreira Santana [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Francisco Ferreira Santana, Egte Maria de Lourdes de Oliveira Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/19 .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Lopes Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria Alexandre\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues de Souza, Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 40,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Reis [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Previdencia Privada Empregados Finep Ipea e CNPq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pleito. Custas de R$ 81,86, pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, conforme despacho de fls. 164 vº, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-1999-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência da decisãio de fls.168/169. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2000-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\nFornecer novas guias corretamente preenchidas, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Volmer Augusto Paula da Silveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administracao e Locacao de Imoveis Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumarj Administracao e Locacao de Imoveis Ltda., Aut Volmer Augusto Paula da Silveira\r\n\r\nManifestarem-se conforme ata de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Cassiano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Cassiano\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-001-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Azeredo de Alexandre \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893,I,CPC, so pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Conceicao Mariano [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Aut Rosana da Conceicao Mariano\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 300,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Francisco de Oliveira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Otavio Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo: 08(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Santos, Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 00772-1990-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO DE ALMEIDA CAMARA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GERMANO DE ALMEIDA CAMARA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improvidos os Embargos à execução opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Marques Amorim [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria da Costa Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito, com base no ar. 267, I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Deus Vieira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Magela 769 Sanduiches Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Deus Vieira, Réu Magela 769 Sanduiches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00145-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AIRES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AIRES, Réu CROMOS SA TINTAS GRAFICAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-001-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fausto Ferro Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fausto Ferro Marques\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Francisco, Réu Ruth Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 320,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Florencio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel, Aut Joao Batista Florencio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improvido o pleito. Custas de R$ 572,95, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00890-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MIRIAM DIONIZIO, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou providos em parte os Embargos à Execução opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01865-1998-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO, Réu TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nId: 743284"
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                            "743287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vilson Silva Campos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Manoel Vilson Silva Campos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743287"
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                            "745235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-001-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Wenceslau Muniz\r\n\r\nRéu: Limp s Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limp s Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745235"
                            ],
                            "744284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 27.04.2009 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 08/05.2009, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: RT 00286-2005-001-01-00-7, movida por PEDRO IVO MARINS VIANNA (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068) em face de SOCIEDADE BRAISLEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls 103 a 107: 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer de 12.000 btu´s, avaliados em R$ 800,00, cada um, perfazendo o total de R$ 1.600,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, 7.500 btu´s, no valor de R$ 600,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado marca Cônsul, de 10.000 btu´s, avaliados em R$ 700,00, cada um, perfazendo o total de R$ 1.400,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer, modelo “Inovare”, avaliado em R$ 500,00; 01 (uma) geladeira duplex marca Quality, cor marrom, avaliada em R$ 400,00; 03 (três) estantes antigas de madeira maciça, cor marrom escura, com portas de vidro, medindo aproximadamente 2,00m cada, avaliadas, cada uma, em R$ 1.000,00, perfazendo um valor total de R$ 3.000,00; 01 (uma) mesa para reunião em madeira marrom escuro, com 8 cadeiras, modelo antigo, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00; 01 (um) aparelho de telefax Panasonic, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) aparelho scanner, HP 3400C, avaliado em R$ 400,00; 01 (uma) impressora marca Lexmark avaliada em R$ 400,00; 01(uma) impressora a jato de tinta, HP Deskjet modelo 840C, no valor de 200,00; 01 (um) microondas Sanyo, no valor de R$ 200,00; 01 (um) forno elétrico Walitta, avaliado em R$ 100,00; 01(uma) impressora matricial marc Emilia, avaliada em R$ 200,00; 01 (um) aparelho de telefax Panasonic modelo KXF550, no valor de R$ 300,00; 07 (sete) computadores com monitores Samsung, cpu, mouse, teclado, e softwares instalados, todos avaliados em R$ 3.500,00; 70 (setenta) cadeiras para auditório na cor preta, cada uma avaliada em R$ 50,00, perfazendo o valor total de R$ 3.000,00; 03 (três) mesas de em madeira, com 3 gavetas, medindo aproximadamente 1,00m, cada uma avaliada em R$ 100,00, perfazendo o valor total de R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Almirante Barroso, nº 97, 3º andar - Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. João Batista de Carvalho Neto, CI nº 3.404.760 - IFP; AC 00389-98 movida por SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ (Adv.: Rita de Cássia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) em face de EDUCANDÁRIO THALES DE MILETTO LTDA. (Adv.: Elaine de Cássia Soares Dória - OAB/RJ 72.953): Bens a serem leiloados conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls 137 e 153: 270 (duzentos e setenta) carteiras universitárias, com estrutura de ferro, com tampos e assentos azuis, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 60,00, cada, num total de R$ 16.200,00; 90 (noventa) carteiras, escolares duplas, em ferro, madeira e fórmica, com duas cadeiras cada uma, avaliadas, cada uma em R$ 180,00, perfazendo um total de R$ 16.200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Tenente Cleto de Campelo, nº 625, depositados em mãos do sr. Roberto das Neves Martins; CPE 00489-2005-001-01-00-3, extraída dos autos da RT 01758-2003-511-01-00-5, oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, movida por JOÃO LUIZ MARINS (Adv.: não consta) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 05: 05 (cinco) tornos mecânicos com motor GE, em bancada com 02 portas, marca IMOR, modelo PRN 320/24104, série nº 3527, 3537, 3541, 3548 e 3549, em regular estado, em funcionamento, avaliados, cada um em R$ 3.000,00, totalizando R$ 15.000,00; 01 (uma) máquina de furar coluna, Sanches Blanes, modelo FC 25mm, série 972, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ R$ 2.600,00; 01 (uma) máquina de furar marca Sanches Blanes, modelo FEM-20, série 581/01, em regular estado, em funcionamento,avaliada em R$ 1.700,00; 01 (um) torno mecânico com motor GE, em bancada, marca Sanches Blanes, série 16025-02, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.800,00; 05 (cinco) plainas elétricas, com motor trifásico, marca Sanches Blanes, modelo PL400, 56-RC-124, série 3210, 3208, 3209, 3207 e 3211, em regular estado, em funcionamento, cada uma avaliada em R$ 2.800,00, totalizando R$ 14.000,00; 04 (quatro) tornos mecânicos com motor GE, em bancada, marca Sanches Blanes, série 16030-2, 16026-02, 16024-02 e 16027-02, em regular estado, em funcionamentos, cada um avaliado em R$ 2.800,00, totalizando R$ 11.200,00; 01 (um) automóvel Volkswagen Gol CL 1.6 MI, cor branca, de passageiro, à gasolina, placa LBZ 2227, ano/modelo 1997/1998, chassi 9BWZZZ377VP620590, renavam 687465460, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 10.600,00. O referido bem está registrado no Detran em nome da executada (CNPJ 33479965001059). OBS: Ficam cientes os srs. Interessados que o veículo acima descrito apresenta dívidas de IPVA, no valor de R$ 2.688,35, referentes aos exercícios de 2006 a 2009, sendo certo que tais débitos serão de responsabilidade do arrematante; 01 (uma) mesa em madeira jacarandá, com duas gavetas, tampo em mármore branco, medindo aproximadamente 1,20m x 0,60m, com duas cadeiras em madeira jacarandá, assento estofado em tecido verde, em regular estado, avaliada em R$ 1.250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 59.150,00 (cinqüenta e nove mil e cento e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Farani, nº 75 - Botafogo/RJ, depositados em mãos do Sr. Antonio Carlos da Silva, CPF nº 437.458.907-44; CPE 00939-2006-001-01-00-9, oriunda da 01ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, extraída da RT 01125-2003-035-003-00-5, movida por AMAURY MORAES PEREIRA (Adv.: não consta) em face de LACREME INDUSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv.: não consta). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 12: 01(um) automóvel Fiat Pálio 1.0, cor branca, 1999/2000, à gasolina, placa LAN3366, RENAVAM 730721906. Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os referidos bem se encontra na Rua Lineu de Paula Machado, nº 1005, apto. 103 - Lagoa/RJ, depositados em mãos da Sra. Wanda da Rocha Bentes. OBS: Ficam cientes os srs. Interessados que o veículo acima descrito apresenta dívidas de IPVA, no valor de R$ 648,55, referentes aos exercícios de 2009, sendo certo que tais débitos serão de responsabilidade do arrematante; RT 01030-2002-001-01-00-4 movida por EDIOLANE DA SILVA MELO LAIZA (Adv.: Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ 63.869) em face de COLÉGIO ATG LTDA. (Adv.: Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86.347). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 106: 33 (trinta e três) carteiras escolares universitárias, com revestimento em fórmica branca, em uso e em regular estado com desgastes naturais inerentes ao uso, cada uma avaliada em R$ 70,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais). Os referidos bens se encontram na Av. Brasil, nº 23.536, depositados em mãos da Sr. Raimundo Alves Nascimento Filho; CPE 01034-2008-001-01-00-8, extraída dos autos da RT 01531-2007-511-05-00-1, oriunda da Vara do Trabalho de Eunápolis/BA, movida por ANA MARIA SILVA CHAVES (Adv.: José Henriques Barbosa - OAB/BA 00742B) em face de ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. Bem a ser leiloado: 01 (uma) vestimenta condutiva, com isolamento para trabalhos em rede de alta tensão, em estado de uso. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua Bérgamo, nº 320, parte - Triagem/RJ, depositado nas mãos da sra. Laila Viana Paes; RT 01226-1999-001-01-01-5 movida por INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv.: Frederico Teixeira Barbosa - OAB/RJ 30.363) em face de OMI´S BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.: Ana Cristina Souza Cardoso - OAB/RJ 100.493). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 10: 01 (uma) máquina registradora DATARÉGIS (DT 560 Plus), cor creme, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). O referido bem se encontra na Rua da Quitanda, nº 51 - Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Alberto Côrte Real Baptista Coutinho. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 744284"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02246-1997-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARBONELLI SANTOS [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal \r\n\r\nProcesso: 00966-1992-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES FEITOSA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEOFILO DOS SANTOS, Aut ARAO JOSE MONTEIRO, Aut CESAR OLIVEIRA DE ANDRADE, Aut EVERALDO CALDAS, Aut HAMILTON DE FIGUEIREDO, Aut JORGE ALVES FEITOSA, Aut NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Sousa, Réu Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (fl. 88/89) .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TEIXEIRA NETO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal (fl. 80) .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Damasio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Doralice Damasio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01653-1996-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLANE BONGIORNO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLANE BONGIORNO\r\n\r\nVista fls 495/498. \r\n\r\nProcesso: 01764-1998-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVista fls 94/96. \r\n\r\nProcesso: 01265-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: LECIRANA ESQUADRIAS METALICAS MARCENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal (fls. 14/15) .\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nVista fl 108 e pet fls 109/115. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nVista fls 258/261. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das 2º e 3ª Reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES COUTO, Aut ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES, Aut FLAVIA FERREIRA GONCALVES, Aut FLAVIA TEIXEIRA, Aut GUIBERT AMARO DO COUTO BARRETO, Aut JOSE ALVES, Aut MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA, Aut MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ, Aut RENATO TEIXEIRA LACERDA\r\n\r\nVista embargos à execução de fls 243/258. \r\n\r\nProcesso: 00118-2000-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE FLS 400/404. EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENI MARCELINO LOBO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nFls 253/256: Contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art.600, II, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA CONECTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Previdência Social (fls. 201/203) .\r\n\r\nProcesso: 00099-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Gomes Justino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl. 90/94), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls 346/360: MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS. EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Alves dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da Rda aos calculos de liquidacao (fl 404/409) .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fls 161/172. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS 204/216. EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Lucia Matil\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl. 207/209) .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire Pompeu [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alberto de Souza Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire Pompeu\r\n\r\nVista da devolução da Carta Precatória Citatória (fls. 53/63). \r\n\r\nProcesso: 01057-1999-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01156-1998-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE SILVA PONTES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: LANG BROTHERS SONORIZACAO LTDA [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANG BROTHERS SONORIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Rte (fl. 66) .\r\n\r\nProcesso: 00910-1998-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: O J J REPRESENTACOES LTDA [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 255/257 .\r\n\r\nId: 744826"
                            ],
                            "744827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Gomes e Outros\r\n\r\nRéu: Realce Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Mena Cardoso, Emiliana Chaves Mena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Deverá vir com cópia para o Rte e para o INSS. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anselmo\r\n\r\nRéu: Infobarros Solucoes em Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar as custas processuais, no valor de R$ 290,00, sob pena de execução (art. 790, §2º, CLT) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744827"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01994-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.267,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.189,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2003-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES VALADAO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conform calculos de fls.135/136,em 48 h, sob pena de bloqueio on line e em suas contas e aplicacoes financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nConvolado em penhora os depositos de fls.473/474,ate o valor deR$ 74.946,07, ref.ao valor da execucao,cf.fls.575 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI ARAUJO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI ARAUJO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,cf. fls.144, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao total\r\n\r\natualizada em R$ 183.429,09(15.261.313,96 TR) .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Medeiros [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os Emabrgos Declaratorios,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Salvino [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Salvino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Lira Camacho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda., Aut Roseneide Lira Camacho\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.94/99, referentes a diferenca da condenacao,sendo o reu ao pagamento,em 48 h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Total Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Body Power Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Power Comercio de Roupas Ltda., Réu Gas Total Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Firmo Pereira [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 10170 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.39: Juntar aos autos copia legivel do recolhimento de fls.38,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Goulart Reis [Adv. Julio Cesar de Oliveira Couto (OAB: RJ 80438 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Goulart Reis , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.165 v,\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.165 v,em 08 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento da Costa [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento da Costa \r\n\r\nciência do despacho de fls.51: Deferido o prazo de mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.376,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dantas Moreira\r\n\r\nciência do despacho de fls.137, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moura Cravo Teixeira [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2000-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DA SILVA PERES REY\r\n\r\nciência do despacho de fls.192/ 192 v: Fornecer o endereco da 19a Vara Civel de Sao Paulo,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Muniz da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01890-1997-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMORE MARIANO DA COSTA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIMORE MARIANO DA COSTA\r\n\r\nciência do despacho de fls.337,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Azevedo de Souza\r\n\r\nciência do despacho de fls.66,em 60 dias. \r\n\r\nId: 745406"
                            ],
                            "745405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n01393-2006-003-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Ferreira Pires\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Valverde Taveira,Fernando Valverde Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Valverde Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.961,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Valverde Taveira,Fernando Valverde Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Valverde Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.961,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745405"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "746019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01564-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva (OAB: RJ 60794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Réu CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva (OAB: RJ 60794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Réu CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndia comuns .\r\n\r\nProcesso: 01438-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GERALDO SERRA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECONOMIA E CREDITO MUTUO MEDICOS RJ LTDA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP ECONOMIA E CREDITO MUTUO MEDICOS RJ LTDA, Aut RAIMUNDO GERALDO SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram j rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ragila Cristina de Melo Veloso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Jair Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes o do Reclamante e Procedente em parte ao da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Freitas Carvalho [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belkis Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 02254-1996-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.91, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Leite Ribeiro [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Andrade Dornelles [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Andrade Dornelles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Bastos [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIA AVELINO TAVARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-004-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanessa Ferreira Vieira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa Ferreira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR LISBOA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAMENTO EXECUCAO SEG E VIG IND SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIR LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22:! ...Juntar aos autos a certidão com o rol de todos os dependentes previdenciarios cadastrados no INSS...\" .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-004-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Luiz Correa de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Exdo Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo CBTV Comunicacoes Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimidia, Exdo Docas Invesntimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo Jornal do Brasil S.A., Exdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Exdo Sport e Lazer IV Centenatio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02131-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR VIANA MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut LUCIANO CESAR VIANA MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls174: \"... a Ré para informar o valor correto do imposto de renda do reclamante neste autos e o reclamante podera, no mesmo prazo, informar o balor que entende devido, pena de liberação a Fazenda.\". .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Valisere Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Moreira, Réu Rosset e Cia. Ltda., Réu Valisere Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01417-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO REIS LOPES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito do exequente, em 48 horas, sob pena de liberação do deposito recursal ao autor até o valor de seu credito. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01412-1992-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA GASPAR DA SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nInformar acerca dos autos 1485/90, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO AMBROSIO NOGUEIRA [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superficie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO AMBROSIO NOGUEIRA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.47, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Jorge Cavalcante de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.169 .\r\n\r\nProcesso: 01278-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BASTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALEXANDRE DOS ANJOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com o documento mencionado as fls.62, sob pena de e. de alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BARCELOS DE ALMEIDA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERS TERMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluição de fls.56, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1996-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO BASILE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nApresentar os calculos mencionados no segundo paragrafo de fls.427. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Santos da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Serejos Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao Santos da Silva\r\n\r\nVenha com a documentação correta conforme fls.67, em 30 dias.Pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1994-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO DE CAMARGO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: MODDATA SA TELEINFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARVALHO DE CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fls.234 para requwerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROODNEY ABRAHAO STECH [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTAL ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROODNEY ABRAHAO STECH\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.36, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nId: 746019"
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                            "746039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01398-1998-004-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA PEREIRA KINUPA\r\n\r\nRéu: MULTI SERVICE E ASSESSORIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTI SERVICE E ASSESSORIA E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias,depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-004-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BEZERRA PEDROZA\r\n\r\nRéu: BAILA ILHA SHOW BAR LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE CARVALHO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das penhoras realizadas nos autos as fls.79/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 746039"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00965-2007-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Bittencourt Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a 2ª Ré se há impugnação à peça de fls. 372/386, em conformidade com despacho de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S.A., Réu CPM S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OTAVIANO FARIAS NETO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OTAVIANO FARIAS NETO, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-006-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Veiga de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: New Books e Songs Comércio de Livros CD s e DVD s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Veiga de Paula \r\n\r\nVenha a parte Autora com a necessária emenda, conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Seabra [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Seabra \r\n\r\nVenha a parte autora com a necessária emenda, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com a necessária emenda, conforme despacho de fls. 10 vs. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-006-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Paixão da Silva Tavares [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda., Réu: Algarea Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Paixão da Silva Tavares\r\n\r\nVenha a parte autora com a necessária emenda, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Antonio de Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Antonio de Medeiros \r\n\r\nVenha a parte autora com as peças necessárias à citação das empresas interpostas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: |Mayra Lúcia da Silveira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Dea Serviços Médicos Ltda., Réu: Medial Saúde S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut |Mayra Lúcia da Silveira \r\n\r\nVenha a parte autora com a necessária emenda, conforme despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Amaral Nunes [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista (OAB: RJ 82671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sijalupe Comercio de Livros Ltda. - Microcamp Internacional Unidade Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Amaral Nunes \r\n\r\nVenha a parte autora com as peças necessárias à citação da Cooperativa interposta, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lovasz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu: Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lovasz\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Cruz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Puppim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodevam de Souza Ernestino [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodevam de Souza Ernestino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 270/279, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodevam de Souza Ernestino [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodevam de Souza Ernestino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 280/297, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Maia [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, no valor de fls. 164, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2001-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Albuquerque [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Albuquerque\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS, conforme despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pimenta Nogueira [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Pimenta Nogueira, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 341 \"Devolva-se o prazo de fls. 331.\" .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeremias da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeremias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeremias da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeremias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 455/474, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE SOUZA [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-006-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Milton Lyrio Terra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lyrio Terra\r\n\r\nTendo em vista que o Reclamante deu \"quitação geral quanto ao objeto do pedido\" e que não se tem conhecimento deste, diga o Autor, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 06. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Roberto Paulino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ desistência do Reclamante, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 388. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika da Costa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 130 \" Defiro, entretanto, atente o demandante para a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, conforme ata de fls. 128/129.\r\n\r\nProcesso: 00467-2002-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK LTDA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE SOUZA LEAO, Réu PROBANK LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 772 \"Devolva-se o prazo`da Ré\". .\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nAo Agravado para que ofereça resposta ao recurso principal, conforme despacho de fls. 141 vs. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Domingos de Sousa [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: IRT Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. n/p sócio Marcelo Ramim Moutinho [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)], Réu: MARCELO RAMIM MOUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRT Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. n/p sócio Marcelo Ramim Moutinho, Aut Serafim Domingos de Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante; ficando designada para tanto a data de 09/04/2009, das 11:00 às 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2003-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AVELLAR COSTA FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NATERCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nId: 738361"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Arruda Alves, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 16/04/2009, às 09:30h, para realização da audiência de inquirição das testemunhas na\r\n\r\n6ª VT/Niterói. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Sobrinho \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.254, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.512. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda., Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Américas Barra Ltda., Réu: Disbarra Veículos Ltda., Réu: Barrafor Veículos Ltda., Réu: Dirija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Farias de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito, no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ingrid de Souza Brito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SQUARE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ingrid de Souza Brito, Réu HAIR SQUARE INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.123 até 208. \r\n\r\nProcesso: 00110-1997-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Scotti, Réu: Luiz Santamaria Neto (Devedor derivado), Réu: L V L LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.232, devendo o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Machado Duarte [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES E SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado Duarte\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da decisão de fls.243/244. \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VERA LUCIA CHARLES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.590, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: DENIS GAMARDELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a implantação em benefício da autora do auxílio alimentação concedido na decisão de fls.88/90. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataydes Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Theodozio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Theodozio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-1998-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.380, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00756-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES CARDOZO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV-Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES CARDOZO, Réu TRANSPEV-Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos, conforme decisão de fls.441. \r\n\r\nProcesso: 00760-1996-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nComprovar nos autos a qualidade de sócio da ré, o Sr. Dinuamérico Silvino de Oliveira Neto, tendo em vista que nos documentos existentes nos autos o mesmo não aparece como sócio da executada. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celmar Trias Castro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Habiport Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmar Trias Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00821-1991-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SOTERO GOMES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SOTERO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Com Dominio Solucoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Moreira Paixão [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-007-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lips Industria e Comercio de Roupas Lytda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Fertonani Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fertonani Comercio de Roupas Ltda. ME, Agdo Lips Industria e Comercio de Roupas Lytda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00942-1996-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00996-1997-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WALTER ELISIARIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.504, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José Alfredo de Oliveira [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Alfredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.25/26 que determinou o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Marcelo Ledo Reitstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01088-2001-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01095-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladio Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.19/20 que determinou o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cosme Guedes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cosme Guedes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram acolhidos e os opostos pela 2ª ré não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha Mayrink [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Thiago Cunha Mayrink\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Rocha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Santana Agra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme ata de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 01159-1997-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASRIEL RAMOS MENDES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASRIEL RAMOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre informações de fls.232/233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alves da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Matec Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alves da Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.22, devendo a parte autora informar ao Juízo o endereço da 1º ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Elias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa Elias , Réu Hospital Doutor Balbino Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-1991-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GETULIO CARLOS ALVES CAMAZ REPRES.P/GLAUCIA ALVES C.CAMAZ [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMACOM EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: Meire de Oliveira Nogueira, Réu: Vitor Sérgio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GETULIO CARLOS ALVES CAMAZ REPRES.P/GLAUCIA ALVES C.CAMAZ\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.338, para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01257-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA GOMES [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2004-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls.533/534, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2003-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul César Novaes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-1997-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT MARKETING S C LTDA, Réu: RESORT NETWORK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DELISANTI GIRAO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.203/212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA TRINDADE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.72, devendo a parte autora fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Martins Leles de Moura [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro New Power Coiffeur Ltda., Réu: Norma Cristina Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Martins Leles de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Pinto [Adv. Elidio da Silva (OAB: RJ 58012 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Gomes Pinto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.64. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2000-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIADNES MACHARETH SAB [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIADNES MACHARETH SAB\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Melo Bispo [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil - Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Melo Bispo\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDISNEI DE SALLES CABRAL [Adv. Jose Augusto Cabral (OAB: RJ 71077 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDISNEI DE SALLES CABRAL\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.383/387, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01924-1997-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: GUCE SANDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUCE SANDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.302, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01935-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut RENATO NICACIO EHEHARDT\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 330, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2000-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz (OAB: RJ 60674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02249-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: AZIZ KUBRUSLY NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: SUELI DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: LUIZ MARIO CALDAS MOREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls.453. \r\n\r\nProcesso: 00101-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saude Ltda ME, Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA, Réu: MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bonoud de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bonoud de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00212-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Lima Barbosa Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA., Réu Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Aut Helcio de Lima Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.532, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Goncalves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda., Aut Clayton Goncalves Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 00227-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro) [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro), Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.459, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Faustino [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Faustino\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.156/157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Davyd Barbosa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Extra\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Cordeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 740924"
                            ],
                            "740914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EXPEDIENTE 18/03/2009\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ricardo da Paz\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Fundação Oswaldo Cruz - FUIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740914"
                            ],
                            "740903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EXPEDIENTE DE 18/03/2009\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 18/03/2009\r\n\r\n01141-1991-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA COARREA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO GOMES GUERRA,SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA,JORGE GOMES GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO GOMES GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.796,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE GOMES GUERRA,SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA,JORGE GOMES GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE GOMES GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.796,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01159-2006-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Aurelio Melo\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR GABRIEL,PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.,ASCANIO JOSÉ LEÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR GABRIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.581,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASCANIO JOSÉ LEÃO,PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.,ASCANIO JOSÉ LEÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASCANIO JOSÉ LEÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.581,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00119-2006-007-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano dos Santos da Costa\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO,Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.325,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740903"
                            ],
                            "740919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EXPEDIENTE DE 18/03/2009\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida de Souza Carlos\r\n\r\nRéu: MONICA DINIS SILVA, SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDAS, Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, SOCIO DE BIOCLEAN SERV. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740919"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.204, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.168). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00177-2002-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.277), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Augusto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1995-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SILAS BARROS PEREIRA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nJuntar a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende seja penhorado (fls.299), em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Vieira Barbosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.219, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-008-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Nascimento de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-1998-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALERIA VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Nascimento Manhaes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.125). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-008-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.156). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Martins da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.247), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00099-1997-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELLY SANTOS FURTADO, Réu: ELEVADORES EGE LTDA, Réu: ELBERT SANTOS FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.221 DETRAN/RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Lucio Paulo de Jesus Caminha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ladislau de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2002-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Proteção Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Paulo Roberto Conceição Justino, Réu: Mauro Cesar Conceição Justino, Réu: Condomínio Morada dos Passarinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE ALCANTARA COURI [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)], Aut: Gilberto Adib Couri [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Adib Couri, Aut MARIA DA GLORIA DE ALCANTARA COURI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.239 do UNIBANCO, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-1997-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.677/681, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00046-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA, Réu: CELICIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Poesia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Poesia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.53). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Coelho [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1995-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: CESAR PIRES DE MELLO NETO, Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE, Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA, Réu: ARMANDO PIRES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1998-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCgto: MARILDA SA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILDA SA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00365-1993-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.415/417, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DO ROSARIO [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO DO ROSARIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Candida [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.201), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servico Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.125 e 126), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-008-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Assis de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00280-1994-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Lima Santos [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco Losango S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iasmin Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.403, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Ferreira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.60, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: Raphael Cortes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.141). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecira Pereira Ravizzini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecira Pereira Ravizzini\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.207, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-1995-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE ABREU FREITAS [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)], Aut: LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO, Aut RUTH DE ABREU FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.250, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-008-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo da Costa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72/79 e 80/81, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DO CARMO PINTO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA FIGUEIREDO MARQUES [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.170/171, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rocha Machado [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizarria Adonay Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rocha Machado \r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes a fim de comprovar a qualidade de sócio da Sra. Regina Carvalho da Silva, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Moreira Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Renato Paulino Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino Coelho, Aut Vanisse Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls.188, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 11431-1989-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.1743 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-1996-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE ALMEIDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVID.FUNCION. BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Silvio Moura de Oliveira (OAB: RJ 118347 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.632/633 da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Luiz Fernando Lagame\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.193), em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Garcia Barreto [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasília Ltda. Me., Réu: Maria de Fátima Nunes Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Garcia Barreto\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01582-2002-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Ferraco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes Ferraco, Réu Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.151), em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias Martins [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Aut Luiz Antonio Dias Martins\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de Embargos Declaratorios de fls.156. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Erbe Ferreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Lauro Monteiro Filho [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Aramis Antônio Lopes Neto [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aramis Antônio Lopes Neto, Réu Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia, Aut Gilvan Erbe Ferreira, Réu Lauro Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Almeida Gadioli, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasileiro de Pos Graduacao e Extencao [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Brasileiro de Pos Graduacao e Extencao, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Bezerra de Melo [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otávio Bezerra de Melo, Réu Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Réu: Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., Réu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes, Réu Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Réu Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Motta Ferraz Junior [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Motta Ferraz Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares, Réu Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Silva [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos Declaratórios de fls.161. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucara Souza da Conceicao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jucara Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de Embargos Declaratorios de fls.170. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00510-1991-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HIJJAR ZIDDE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: GILSON DE SOUZA DO O [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA DO O, Aut MIGUEL HIJJAR ZIDDE, Aut Paulo Roberto Dames Monteiro, Aut RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.402, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00509-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alves Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio 68 de Material de Construção Ltda., Réu: Consuelo Correa Palacios, Réu: Leonete Machado Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro de Oliveira [Adv. Kelly Viana Belo (OAB: RJ 138386 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Combatentes Ltda. [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.217, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ANTÔNIA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita (OAB: RJ 40623 - D)], Réu: CLAUDIA SILVEIRA PARREIRA, Réu: SYLVIA GRACIELA GORBA BATISTA, Réu: GILBERTO SILVEIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ANTÔNIA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran-RJ de fls.206/216 e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Araujo Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinaldo de Pinho Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Araujo Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00473-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA BRAGA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00470-1994-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON IND PAPEIS ESP LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Queiroz de Lima Filho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray-Sanvan Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.108, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel da Silveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel da Silveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.304). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.310). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jorge da Silva Simon [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jorge da Silva Simon\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.287, por deserto. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marcon da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nRegularizar a representação processual da Associação Carioca de Ensino Superior, uma vez que as petições de fls.449 e 451 não vieram acompanhadas da procuração. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-1992-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.1346, devendo o autor refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos e o despacho de fls.1340. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 745658"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-008-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Diniz da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia dos Bordados\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia dos Bordados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio WAGNER FERREIRA MARTINS da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-008-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de Decisão de Embargos Declaratórios que foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-008-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Jucara Souza da Conceicao\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos Declaratorios de fls.170 que conheceu dos embargos para, no mérito, sanar a omissão apontada e condenar a ré no pagamento da multa à razão de 50%, consoante redação do art.467 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-008-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.129/134. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-008-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido de Oliveira\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Liviseg Lider Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lider Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.213). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745657"
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE ABRIL DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 95695332, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00951-1998-012-01-00-6 - RT: RTE: JOÃO ERALDO BANDEIRA (ADV: LUCY DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ: 17497) - RDO: J R SEVISAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO(S).\r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA SERTÂNIA (ANTIGA TRAVESSA FERREIRA), LOTE DE TERRENO Nº 28, LADO PAR, NA ESQUINA DA RUA PAULO VIANA, LADO PAR, BAIRRO ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 80338 DO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO MEDIDAS: 16,00M DE FRENTE, 21,00M DE FUNDOS POR 50,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PREDIO 17 DA RUA SERTANIA, DO OUTRO COM A RUA PAULO VIANA E NOS FUNDOS COM O PREDIO 56 DESTA ULTIMA RUA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E CLEIA DA MATA CORREIA, BRASILEIROS, SOLTEIROS, CPF´S 111.536.877-04 E 202.429.217-87. CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, CONSTANDO PENHORA DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2001.51.01.508581-0. 50% DO IMÓVEL AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de fevereiro de 2009. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 740568"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-2005-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-2007-012-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcos Jose Mattos Silva (OAB: RJ 156778 E)\r\n\r\nJose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01165-2006-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Betania dos Santos Machado (OAB: RJ 79806 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00309-2003-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01404-2004-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Philippe Torres Cruz (OAB: RJ 162289 E)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01521-2001-012-01-00-8 - RTSum - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00554-2003-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-1995-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00354-2000-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00582-2003-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nCesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01997-1996-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-2003-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01269-2006-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01549-2007-012-01-00-0 - ET - Carga: Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nWalter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00456-2001-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Melissa Costa Moura (OAB: RJ 126925 D)\r\n\r\nConceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01745-1996-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nRonaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-2006-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 153428 E)\r\n\r\nNilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01775-2003-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00779-2004-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00371-2006-012-01-00-0 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01113-2007-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00073-1995-012-01-00-6 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00509-1995-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nRoberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02232-2000-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: William de Oliveira Barreto (OAB: RJ 137498 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01381-1997-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 D)\r\n\r\nDinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02302-1999-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2004-012-01-00-1 - RTSum - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01441-2000-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2004-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2006-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 161524 E)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00745-2002-012-01-00-3 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-1999-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nGeraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01938-1996-012-01-00-2 - RTOrd - Carga: Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-1997-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01186-1998-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00772-2004-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00168-2004-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01537-2001-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00928-2008-012-01-00-4 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00380-2007-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00436-2002-012-01-00-3 - ExCCP - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2005-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2007-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 D)\r\n\r\nHelio Teixeira (OAB: RJ 35338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01555-2001-012-01-00-2 - RTSum - Carga: Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira (OAB: RJ 108157 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-1999-012-01-00-7 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Duran Rivero (OAB: RJ 167271 E)\r\n\r\nMarisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02395-1986-012-01-00-9 - RTOrd - Carga: Eliza Pereira Côrtes (OAB: RJ 158578 E)\r\n\r\nGerson Tyszler (OAB: RJ 103924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00730-2008-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nMaria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01219-2001-012-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01813-1992-012-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 157307 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00089-1999-012-01-00-2 - RTOrd - Carga: Silvia Maia de Silva (OAB: RJ 139690 E)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01230-2003-012-01-00-1 - RTOrd - Carga: Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01203-2002-012-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nLeoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-2001-012-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nJoao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00858-2005-012-01-00-1 - RTSum - Carga: Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 143918 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740569"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00228-2009-013-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Athayde Celestino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-013-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselito Silva de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00186-2009-013-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabelly Teresa Nunes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MANOEL DOS REIS NETO [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO DO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO MANOEL DOS REIS NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01878-1997-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOMINGOS [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FONSECA DA COSTA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete de Oliveira Haua [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Integrada de Diagnóstico Médico Odontológico Laboratorial Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Integrada de Diagnóstico Médico Odontológico Laboratorial Ltda., Aut Marisete de Oliveira Haua \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos, em 5 dias, as guias FGTS e do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01468-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO RODRIGUES BESERRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE COPA 2002 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO RODRIGUES BESERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre recurso da 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 01378-2000-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir da Silva Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação na falencia, devendo retira-la na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01510-1999-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-013-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sifelesan Comercial Ltda. ME [Adv. Mirian Farias Afonso (OAB: RJ 62829 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sifelesan Comercial Ltda. ME\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NAZARETH DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-SAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. [Adv. Joao Peixoto da Costa Maia Neto (OAB: RJ 32724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NAZARETH DA SILVA\r\n\r\nVista , como requerido .\r\n\r\nProcesso: 01591-1996-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA DIAS SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76872 - D)]\r\n\r\nRéu: CULT COMUNICACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VITORIA DIAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marcela da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marcela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 112, julgando prejudicado o requerimento do autor, ante a decisão fl 111 .\r\n\r\nProcesso: 01588-2002-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA JACINTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E DELICATESSEN FIRE LU S LTDA ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARIA JACINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOPES DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1991-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: SUYAM MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE TIBURCIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE TIBURCIO\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia \r\n\r\nProcesso: 00100-2001-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TEODORO DE BARROS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TEODORO DE BARROS\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia \r\n\r\nProcesso: 00267-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS PILOUPAS BARBALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS PILOUPAS BARBALHO\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Helena Pinto de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa FAlida de Hoteis Ambassador Ltda. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Helena Pinto de Mesquita\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Carvalho Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Dermo Hair Cosmética Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o mandado para citação da reclamada foi devolvido com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 02141-1996-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BOCAFOLI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO BOCAFOLI\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação de credito \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nogueira de Carvalho [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Nogueira de Carvalho \r\n\r\nVir com copia do aditamento \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nVista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-1988-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIEL CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA VALIDA DE EMAQ ENG E MAQUINAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nVista por 30 dias. Deverá o advogado regularizar a representação, para manifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01867-2001-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ANDREA SANTANA GOMES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROL BISONI ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gisele Tudrej (OAB: RJ 93967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ANDREA SANTANA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls120/121 .\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01859-1996-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nEsclarecer o requerido, devendo, inclusive, comprovar a quantia recebida, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-1999-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PROENCA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PROENCA\r\n\r\nDeferida vista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupa Administracao e Conservacao Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das duas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO SANTIAGO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUMED SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-1999-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEUDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEUDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2004-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON MARINS RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON MARINS RODRIGUES\r\n\r\nVir com o deposito da quantia de R$ 200,00, a disposição do Juizo, com vista ao ressarcimento da reclamada, em face da sucumbencia .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Portal da Belisario [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal da Belisario\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Duran da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Aut Gisele Cristina Duran da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-013-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Paulo Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Vagner Pinto Dias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Pontes Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Vagner Pinto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Vito Henriques [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitel S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Vito Henriques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Costa Fernandes [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Costa Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2000-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTO DE SOUZA MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00132-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI\r\n\r\nDeferida vista, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00380-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a documentação requerida pelo reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Bentes Nazario [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Bentes Nazario\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00063-1997-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARISA SIQUEIRA DE SOUSA FERNANDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARISA SIQUEIRA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Povoa Santos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Povoa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Maria da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2002-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA KARINE CARVALHO SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LUCIANA KARINE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a reclamada, independentemente de transito em julgado, acostar aos autos as guias do seguro desemprego, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00944-2004-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 736516"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00334-2000-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Assis de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 621.\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA AUTOS ANTONIOS DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 116/120 .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rivan Gonçalves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rivan Gonçalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 422 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2002-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Gisele Nunes Azevedo (OAB: RJ 106392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, Réu: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricarte Antonia da Silva Marques [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Marilene Felippe de Almeida Mendes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Maria Bernardet Sueth Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Manoel da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 136/138 .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Serpa [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Serviços Ltda [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Bastos\r\n\r\nFalar se concorda com o valor do IR indicado, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00989-2002-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 996: \"1) Homologo os cálculos de fls. 995, no valor de R$ 133.317,32 equivalentes a 11.109.989,61 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora online nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Loureiro dos Passos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 01100-1998-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR XAVIER CHAVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR XAVIER CHAVES\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-1998-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINO ZAPPA, Réu SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 335v.: \"...Assim, venha a ré com o pagamento do valor apontado nos cálculos de fls. 333, sob pena de execução. Notifiquem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 01077-1999-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO, Réu: DONATO DA PAIXAO SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDizer se desiste do pedido de ofício à SRF de fls. 239 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista de fls. 443 .\r\n\r\nProcesso: 01073-1997-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1944: \"Homologo os cálculos de fls. 1709/1941 para os efeitos legais. Int. as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria de Jesus [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Eunice Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 141: \"1) Homologo os cálculos de fls. 140, no valor de R$ 6.745,26 equivalentes a 562.115,77 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora online nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lindenbergui Ferreira de Sousa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Ramundo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelo Ramundo\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz Cremoniz Dutra [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas Concord Ltda. EPP [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Graficas Concord Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o pagamento das custas ( fl. 23, item 2) .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Bispo Pinheiro [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Relevo Terraplanagem e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Bispo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 49: \"O ofício é dirigido à Delegacia Regional do Trabalho e lá é que deverá ser entregue. \"\r\n\r\nProcesso: 01119-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO LOPES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 193/195 .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulino Lopes [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN -A/C PROC GERAL DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paulino Lopes\r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 110/111 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Prata [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cunha Prata, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rabello Duarte [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rabello Duarte\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 36/41 .\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PAIVA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIO E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIO E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 01453-1996-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE COUTINHO MENDONCA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT\r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Freitas [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Freitas\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Miranda de Souza [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria e Editora Renovar Ltda., Aut Marcia Cristina Miranda de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 169/170, para manifestações em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01447-1993-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut FLAVIO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1842/1844, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial da Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE SILVA DE SOUZA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: MINEIRICE DELICIAS MINEIRAS LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01457-1998-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 465 .\r\n\r\nProcesso: 01655-1997-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA PENHA FRANCA [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIO JOSE, Réu VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA PENHA FRANCA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 01635-2002-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marli dos Santos Barros (OAB: RJ 86365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 151 para que cumpra o despacho de fls. 143v. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: RJ 147772 - A)], Réu: COGEFE ENG COMERCIO EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Chaves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 02245-1999-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VIANA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 471.\r\n\r\nProcesso: 02262-1999-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES MORGADO IND E COM LTDA, Réu: ADRIANA MENDES MORGADO, Réu: ANDREA MENDES MORGADO, Réu: ITAMAR RODRIGUES PINTO, Réu: JOSÉ HOLARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO TIMOTEO DE LIRA\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Jusitça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02128-1997-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL, Aut RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nTer vista de fls. 514 .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Fampa Sampaio Rocha [Adv. Flavia Rodrigues de Viterbo (OAB: RJ 104831 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABM Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Fampa Sampaio Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2002-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO\r\n\r\nTer vista de fls. 568 .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-014-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS, Exdo: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS, Exdo: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Exdo: ROSA MARIA BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre o falecimento ou não do exequente face o relatado as fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 266: \"Homologam-se os cálculos de fls. 265, relativos a JCM, no valor de R$ 10.591,20, equivalentes a 882.616,92 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito ao autor. \"\r\n\r\nId: 739254"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24.03.2009\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gama da Mota [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gama da Mota\r\n\r\nTer vista de fls. 30 (mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister e Miss Refeicoes Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Daniel Tavares Camargo (OAB: RJ 120252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegacao Elcano S.A., Aut Jose Vicente do Nascimento Moraes\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-016-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Luiz Alves Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00358-1995-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NEVES FILHO [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NEVES FILHO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2001-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira Carvalho\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Bueno [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Bueno\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Heloisa de Oliveira Santos\r\n\r\nVir com os cálculos conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 01901-2001-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Bandeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braz da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Pinto Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Pinto Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 02115-1988-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACHADO PINTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACHADO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da atualização e do despacho da contadoria. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDILSON TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista de fls.96/101 (cálculos previdenciários). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 743871"
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                            "744516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25.03.2009\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de) [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecol Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Barbosa\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Alcantarino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BRASIL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA BRASIL RODRIGUES \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-1997-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA DE ALMEIDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Perdigao Netto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do rte. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA REGINA CAMPOS VIEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.174. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01215-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Affonso dos Santos [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Affonso dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Wageston Robert Cunha Aroucha\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO LAUDO PERCIAL. \r\n\r\nId: 744516"
                            ],
                            "743826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-016-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Bides Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743826"
                            ],
                            "743861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2009\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nROGÉRIO NUNES DA SILVA, brasileira, solteiro, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social Nº 77.834, série 091-RJ, CPF nº 035.563.437-62, PIS 123.96242.51-4, RG: 08.520.516-9, mãe: Benta Nunes da Silva, data de nascimento: 22/11/1969, residente na Rua Rua Mangaratiba, nº 21, Parque Felicidade/DC, CEP: 25.045-340, requerendo que suas notificações sejam remetidas para Avenida Plínio Casado, Nº 40, Sala 105, Centro, CEP 25020-010, Duque de Caxias/RJ, Tel. 2771-1234, vem, por seu advogado e procurador, apresentar \r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO\r\n\r\nInforma a autora, que a presente AÇÃO não merece submissão a Comissão de Conciliação Prévia; caso possua a categoria da autora, uma vez que busca reconhecimento da Relação de Emprego, sendo que a aludida Comissão, não é revestida de Jurisdição para impor a Ré tal reconhecimento.\r\n\r\nEm face de PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS - CNPJ: 03.455.828/0001-22, localizada na Avenida dos Democráticos, Nº 2.036, Sala 208, Bonsucesso/RJ, cep: 21.050-000 e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.074.569/0001-00, localizada na Rua André Rocha, nº 2299, Taquara, Jacarepaguá/RJ, cep: 22.710-561, pelos fatos e motivos que passa a expor:\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nRequer os benefícios de Gratuidade de Justiça, com base no parágrafo 1º do art. 4º da Lei No. 1.060 de 05/02/50 c/c artigo 790, parágrafo 3º da CLT, tendo em vista não ter condições financeiras que o possibilitem arcar com as custas processuais e demais emolumentos, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFoi o autor admitido aos serviços da 1ª ré em 10/09/2003, para exercer a função de ajudante de caminhão, percebendo como remuneração a quantia média de R$ 480,00 por mês, sendo injustificadamente dispensado em 05/06/2006 e sem receber seus direitos resilitórios, até a presente data, cujo pagamento ocorrerá, na primeira audiência, sob as penas do artigo 467, CLT.\r\n\r\nEsclarece o autor, que a ré, em total desrespeito ao preceito instituído no artigo 29 da CLT, bem como a CRFB/88, não registrou a CTPS do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o autor laborou todo o período sem a respectiva anotação em sua CTPS, causando desta forma enormes prejuízos, eis que ficou impossibilitado de utilizar os benefícios sociais que a anotação de contrato de trabalho lhe proporcionaria, requer, com base e respaldo na Lei, artigo 287, 633 e 634 da CPC, a devida anotação do referido Contrato de Trabalho na CTPS, na audiência inaugural.\r\n\r\nInforma o reclamante que a 1ª reclamada com a intenção de evitar a aplicação dos preceitos celetistas, \"rotulou-o\" de cooperativada, fugindo assim dos recolhimentos devidos, em total detrimento ao direito do empregado.\r\n\r\nA relação mantida entre as partes jamais poderia ser considerada como de cooperativa, pois, exercia o autor sua função com característica de empregado, vez que a prestação de serviços era pessoal, habitual, subordinada e com dependência econômica, com pagamento habitual de SALÁRIOS, nos estritos termos do artigo 3º, CLT.\r\n\r\nVerifica-se, repito, que estão presentes na relação os requisitos do art. 3º da CLT, razão pela qual é empregado e não cooperativado, como tenta fazer crer a 1ª ré, pois não havia participação na divisão dos lucros e sim o recebimento de salário mensal pelos serviços prestados.\r\n\r\nAdemais, neste ato, estribado nos artigos 9º, CLT c/c 166, VI, Código Civil, o demandante requer a nulidade do termo de adesão à cooperativa, com a conseqüente declaração de vínculo com a 2ª ré (Coca Cola), porquanto seu objetivo real era mascarar a verdadeira relação empregatícia, bem como se trata de cooperativa fraudulenta ligada à atividade-fim da tomadora (2ª ré). \r\n\r\nCumpre lembrar que as \"cooperativas de trabalho\", na medida em que não promovem, segundo afirmam, uma elevação da renda ou da condição social do trabalhador; não conhecem a affectio societatis, isto é, o propósito comum de se unirem para alcançar um resultado almejado, de partilhar a sorte da sociedade; não praticam uma gestão democrática; nem se verifica o retorno das sobras líquidas do exercício, visto que tais sobras nunca se verificam - deixam de observar as características das cooperativas, previstas no art. 4º da Lei. 5.764/71, assim como as características das sociedades em geral.\r\n\r\nMais grave do que não preencherem as características das verdadeiras cooperativas, é o fato de as cooperativas de trabalho criarem trabalhadores de segunda classe, os quais, além de não desfrutarem das vantagens que uma sociedade cooperativada proporciona, ficam à margem das leis de proteção ao trabalho, e assim, corrobora a jurisprudência, senão vejamos:\r\n\r\n\"Descaracteriza suposta relação societária com cooperativa e enseja o reconhecimento de vínculo empregatício a prestação de serviços com subordinação e não recebimento de honorários ou gratificação, eis que o pagamento de salários por horas trabalhadas e a dispensa imotivada por parte da cooperativa evidenciam a existência de contrato de emprego. A regra do art. 442, parágrafo único da CLT, cede sua aplicação ao art. 9º, também da CLT, quando evidenciada a fraude.\" (TRT 3ª Reg. RO 8.265/96 - Ac. 4ª T, 18/09/96 - LTr 61-01/95).\r\n\r\nEmbora o Reclamante tenha sido contratado pela primeira Reclamada, durante todo o pacto laboral, seus serviços foram prestados direta e exclusivamente para a segunda reclamada, efetuando serviços de promotor de vendas.\r\n\r\nAssim, considerando que o vínculo é postulado diretamente em face da 2ª ré, à 1ª ré (cooperativa) cabe imputá-la a responsabilização subsidiária, fulcrada na Súmula 331, IV, C. TST.\r\n\r\nTodavia, acaso este MM. Juízo entenda acerca da impossibilidade de declarar-se o vínculo em face da 2ª ré - tomadora, ao autor não resta outra opção senão, DE FORMA SUCESSIVA - ARTIGO 289 DO CPC, pugnar pelo reconhecimento do vínculo empregatício em face da 1ª ré. \r\n\r\nAto contínuo ressalte-se, que a primeira reclamada não cumpriu com suas obrigações do contrato de trabalho (v.g: anotação na CTPS) sendo certo que a segunda reclamada, como empresa contratante, não exercia o poder de vigilância que lhe competia.\r\n\r\nPor outro lado, a COCA COLA, ao contratar o prestador de serviço, tem a obrigação de averiguar sua idoneidade financeira e fiscalizar a regularidade do contrato de trabalho do prestador de serviço com seus empregados, principalmente no tocante aos recolhimentos legais e irregularidades cometidas no contrato de trabalho, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nAssim é certo, que a segunda reclamada, tanto pela inobservância da inidoneidade da primeira reclamada, bem como por ter desfrutado do trabalho do autor em todo o período da vigência do pacto laboral, e segundo o entendimento do Enunciado nº 331, IV do C. TST deverá responder subsidiariamente, para com os créditos trabalhistas, o que ora requer. Assim, corrobora a jurisprudência, senão vejamos:\r\n\r\n\"A responsabilidade subsidiária decorre do contrato mantido entre a empresa tomadora de serviços e a prestadora de serviços. O tomador de mão-de-obra não pode se esquivar da responsabilidade subsidiária dos créditos trabalhistas devidos ao empregado sob argumento de que nenhuma norma legal o obriga. Ac. (unânime) TRT 1ª Reg. 2ª T. (RO 2.607/96), Relª Juíza Amélia Valadão Lopes, DO/RJ 22/07/98, p. 126\".\r\n\r\nTrabalhava cumprindo a seguinte jornada, de segunda a domingo, das 06:00 às 23:00, com uma folga semanal, com intervalo de 10 minutos para refeição, e sem receber pela jornada extraordinária, que prestava habitualmente, as quais deverão ser quitadas no percentual de 50%.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, que pela habitualidade das horas extras, requer sua integração no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias + 1/3, no RSR, no FGTS e indenização de 40%, a teor do disposto nos Enunciados nº 45, 63, 94, 151 e 172 do Colendo TST.\r\n\r\nRequer ainda, a integração do RSR apurado sobre as Horas Extras devidas, no cálculo da maior remuneração para apuração das parcelas contratuais e resilitórias, isto é, Aviso Prévio, 13o. Salário, Férias + 1/3, e no FGTS + 40%.\r\n\r\nA não concessão do intervalo para refeição implica no pagamento deste período, nos termos das OJ´s nº 307 c/c 354, ambas da SDI-1, TST.\r\n\r\nA luz do que trata o artigo 487 parágrafo 1º da C.L.T., o aviso prévio, mesmo que indenizado projeta-se ao longo do contrato de trabalho para todos os fins de direito, tornando-se assim o autor credor de 1/12 de férias + 1/3, 13º salário, proporcionais, bem como FGTS deste período.\r\n\r\nInforma o autor que a ré, não efetuou os depósitos do FGTS em sua conta vinculada. Deverá, portanto, ser condenada ao pagamento do equivalente, em espécie, diretamente ao Rte, com o acréscimo dos 40%.\r\n\r\nAdemais, por culpa exclusiva da 1ª ré, além do FGTS, a autora não obteve êxito na habilitação do SD/CD, razão por que, nos termos da antiga OJ nº 211 da SDI-1, TST - atual Súmula 389, TST, a ré deverá ser condenada a indenizar, ao valor semelhante a que o autor teria recebido do órgão gestor, se tivesse habilitado no referido benefício.\r\n\r\nO reclamante é credor da multa estabelecida pelo parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, uma vez que foi demitido na data informada acima, e até a presente data não recebeu suas verbas resilitórias.\r\n\r\nConsiderando que não houve a anotação na CTPS, o autor sofreu grande prejuízo, tendo em vista que se encontra obstado de usufruir o PIS, razão pela qual a ré deverá ser condenada a indenizá-lo em 02 salários mínimos.\r\n\r\nA ré jamais concedeu ao autor o vale-transporte devido por força de lei. Por este motivo, o autor gastava diariamente a importância total de R$ 7,80 (R$ 3,90 na ida e igual valor no retorno ao lar), cujos itinerários eram Santa Tereza x Hospital Infantil (União - R$ 1,90) e Caxias x Pilares (Fábios - R$ 2,00).\r\n\r\nDesta forma, a ré deverá ser condenada ao pagamento da quantia supra, a título de vale-transporte.\r\n\r\nAs horas extras, por serem habituais, devem data vênia, integrar aos salários da autora para todos os fins de direito.\r\n\r\nAssim, com a integração acima requerida, é a presente para reclamar os seguintes títulos:\r\n\r\n1) Requer seja declarada a nulidade da proposta de adesão, conforme fundamentação supra, com o conseqüente reconhecimento do vínculo empregatício com a 2ª ré, com base nos artigos 287, 633 e 634 da CPC, e a devida anotação do referido Contrato de Trabalho na CTPS, cominando a Reclamada pecuniária de 1/30 avos do Salário Mínimo por dia, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a partir da audiência inaugural a ser arbitrado pelo Juízo;\r\n\r\n1.1) Requer seja declarado a responsabilidade subsidiária da 1ª ré, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n1.2) pagamento das verbas resilitórias, sob as penas do artigo 467 da CLT, na primeira audiência, a saber: aviso prévio, 13º salário de 2003 (03/12), integral de 2004, 2005 e 04/12 de 2006, férias vencidas de 2003/2004, em dobro, 2004/2005, simples e proporcionais de 09/12 + 1/3, 05 dias de saldo de salário e indenização dos 40%;\r\n\r\n1.3) Pagamento das horas extras com adicional de 50%, por todo o período laboral, com integração no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e 40%;\r\n\r\n1.4) pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da OJ nº 307 da SDI-1, TST, com a devida integração nas verbas elencadas no item 1.3;\r\n\r\n1.5) Pagamento de 1/12 de 13º salários e férias + 1/3 proporcionais, face à projeção do aviso prévio, bem como o FGTS deste período;\r\n\r\n1.6) Pagamento dos Depósitos do FGTS-8%, em espécie, diretamente ao autor inserido nos artigos 15 e 18 § 1º da Lei 8036 de 11/05/90;\r\n\r\n1.7) Indenização com relação às parcelas do seguro-desemprego, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n1.8) Pagamento da multa, no valor do último salário do autor devidamente corrigido, com base no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT;\r\n\r\n1.9) indenização de dois salários mínimos, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n1.10) pagamento da importância de R$ 7,80, por dia, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n1.11) Expedição de ofícios aos órgãos competentes, para apurar as fraudes apontadas, especialmente o MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E TRABALHO;\r\n\r\n1.12) Honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação;\r\n\r\nou, SUCESSIVAMENTE;\r\n\r\n2) Seja reconhecido o vínculo de emprego com a 1ª ré, conforme exposição jurídica acima;\r\n\r\n2.1) Seja declarada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n2.2) pagamento das verbas resilitórias, sob as penas do artigo 467 da CLT, na primeira audiência, a saber: aviso prévio, 13º salário de 2003 (03/12), integral de 2004, 2005 e 04/12 de 2006, férias vencidas de 2003/2004, em dobro, 2004/2005, simples e proporcionais de 09/12 + 1/3, 05 dias de saldo de salário e indenização dos 40%;\r\n\r\n2.3) Pagamento das horas extras com adicional de 50%, por todo o período laboral, com integração no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e 40%;\r\n\r\n2.4) pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da OJ nº 307 da SDI-1, TST, com a devida integração nas verbas elencadas no item 2.3;\r\n\r\n2.5) Pagamento de 1/12 de 13º salários e férias + 1/3 proporcionais, face à projeção do aviso prévio, bem como o FGTS deste período;\r\n\r\n2.6) Pagamento dos Depósitos do FGTS-8%, em espécie, diretamente ao autor inserido nos artigos 15 e 18 § 1º da Lei 8036 de 11/05/90;\r\n\r\n2.7) Indenização com relação às parcelas do seguro-desemprego, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n2.8) Pagamento da multa, no valor do último salário do autor devidamente corrigido, com base no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT;\r\n\r\n2.9) indenização de dois salários mínimos, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n2.10) pagamento da importância de R$ 7,80, por dia, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n2.11) Expedição de ofícios aos órgãos competentes, para apurar as fraudes apontadas, especialmente o MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E TRABALHO;\r\n\r\n2.12) Honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação; \r\n\r\nTUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAnte o exposto, requer a V.Exa. a notificação das Reclamadas, para, querendo, contestarem os termos da presente, pena de ser declarada a sua REVELIA e CONFISSÃO, sendo a final condenada na forma do pedido e demais cominações legais, inclusive correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nProtesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal da Reclamada.\r\n\r\nDá à presente, para efeitos meramente fiscais e/ou da alçada o valor de R$ 17.100,00. \r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nOAB/RJ 72429 \r\n\r\nId: 743861"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00917-2003-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES FERREIRA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut RIVALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 186, acolhendo os cálculos de fl. 152, fixando o IR em R$ 77,71, haja vista que corretamente apurado sobre o montante das verbas tributáveis .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira de Araujo\r\n\r\nA parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os documentos mencionados às fls. 236, conforme despacho de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLI MORAES [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI MORAES\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 106, vindo com meios ao prosseguimento da execução, facultando-lhe a suspensão do processo e remessa ao arquivo, provisoriamente .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo de Castro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Edmilson Araujo de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91, no valor de R$ 7.740,60 equivalentes a 643.023,94 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Vieira de Lima [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Vieira de Lima\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 46, vindo com cópia do contrato social para citação da segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut VINICIUS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, no valor de R$ 3.061,00 equivalentes a 254.282,1328 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. Foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS GUEDES DA SILVA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTROS [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTROS, Aut MARCIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, no valor de R$ 4.008,90 equivalentes a 333.025,69 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAré para juntar aos autos os recibos salariais do paradigma Valcir Castro e Oliveira, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos do autor neste aspecto, conforme promoção de fls. 342 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Abreu Trindade da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda., Aut Raphael Abreu Trindade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37, no valor de R$ 4.058,54 equivalentes a 337.149,37 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00972-2001-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá juntar aos autos extrato de sua conta vinculada contendo o histórico dos recolhimentos efetuados e o saldo sacado através do alvará de fl. 43, adequando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção de fls. 451, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-017-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 2.680,48 equivalentes a 222.671,52 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moreira Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Nadir de Souza [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moreira Barros, Réu Educandario Nadir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82, no valor de R$ 33.946,52 equivalentes a 2.819.991,3440 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00592-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FREDERICO NEME DOS ANJOS\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos à Execução e de Impugnação do Exequente, às fls. 810/813, julgando-os IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Custodio [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Venilsa Celia Stabile [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Custodio\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 02409-1986-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE AMERICANO\r\n\r\nVenha a parte autora com certidão de inexistência de dependentes previdenciários e documentação dos herdeiros necessários para regularização do polo ativo, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, conforme despacho de fls. 1231 .\r\n\r\nProcesso: 00741-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da promoção da contadoria à fl. 665, em 05 dias, devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento do IR de sua responsabilidade, nos termos do despacho de fls. 640, no prazo de até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01361-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA MEDINA GOMES [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA CEF deverá fornecer, discriminadamente, os valores, respectivos reajustes e cálculos devidos pertinentes ao auxílio alimentação de fevereiro de 2005 a outubro de 2008, conforme despacho de fls. 665 .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Costa Ferreira, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150, no valor de R$ 9.089,24 equivalentes a 755.057,6060 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZIMERI DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMERI DA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra dos Reis Cristo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilone Lava e Seca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandra dos Reis Cristo\r\n\r\nVenha o autor com cópia da Emenda a inicial para a ré, conforme determinado à fl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA ré para ciência da homologação dos cálculos de fls. 422, devendo comprovar o recolhimento em guia DARF do valor total do IR de sua responsabilidade ou proceder ao depósito da diferença atualizada devida a este título, no montante de R$ 72.269,98, valor equivalente a 6.012.868,06 Trs, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bernardino de Senna [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bernardino de Senna, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.143, no valor de R$ 24.992,85 equivalentes a 2.079.406,69 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose David de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Oliveira Rodrigues [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose David de Oliveira, Réu Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62, no valor de R$ 6.355,98 equivalentes a 528.001,36 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Oliveira Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Oliveira Souza, Réu United Works Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.146, no valor de R$ 230.228,33 equivalentes a 19.125.433,11 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Aut SERGIO DA CUNHA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.238, no valor de R$ 3.169,46 equivalentes a 263.292,0773 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nQuebra Processo: 01030-2000-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Jesus de Araujo da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Raimunda Jesus de Araujo da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da promoção da cantadoria à fl. 130, no prazo de 05 dias, devendo a ré comprovar o recolhimento do IR e INSS, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DO CARMO VENANCIO [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DO CARMO VENANCIO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL LUTINGHER [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL LUTINGHER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133, no valor de R$ 30.887,96 equivalentes a 2.569.880,57461 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. Foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 684 .\r\n\r\nId: 744547"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01610-2000-017-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA LEITE\r\n\r\nRéu: ARR COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARR COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, POR EDITAL, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 651,32, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-017-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 2.680,48 equivalentes a 222.671,52 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744546"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01153-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. N/P Socia Irene Gracas Alves, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia J. Paulo Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia J. Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53/55. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2004-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA AGUARONI COLACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DE LACERDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2002-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 229/231. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2003-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Tatiana de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 119292 - D)], Réu: Naiza Cruz de Souza, Réu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Rocha Duarte [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Rocha Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Menezes Ribeiro [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Menezes Ribeiro\r\n\r\nAguarda-se a iniciativa do Rte, por 30 dias. Não o fazendo, os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01673-2002-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DE PAIVA PORTELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01089-1988-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA ALVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut JOAQUIM FERREIRA ALVES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.540/542, no valor de R$ 5.063,23, correspondente a 421.029,22 TR pro-rata... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01187-1997-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE ROUPAS NAGLE SA - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DE ROUPAS NAGLE SA - Massa Falida, Aut RITA DE CASSIA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apurado pela Contadoria, conforme promoção supra, no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomímio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nVir com o CEP do endereço do sócio...., bem como mais uma cópia da inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: Nada a reconsiderar, em análise da petição de fls. 177. Mantenho o decidido as fls. 175. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o cálculo das retenções legais. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO DE JESUS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante as fls. 536/549, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01391-2002-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO MARCOS NUNES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: Defiro a isenção ora requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SUZANO OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SUZANO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré dentro de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baldez Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições das Rés dentro de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré dentro de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1994-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Rocha de Almeida, Réu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Constantino Melhem Haquim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316: Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 313. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-018-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasilia Informatica Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Bianchini da Costa Nunes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bianchini da Costa Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-018-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzinete Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - B)]\r\n\r\nRéu: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida da Silva, Réu Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.205/208, no valor de R$ 12.618,45, correspondente a 1.049.358,33 TR pro-rata... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2003-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Agostinha da Cunha Teixeira de Souza, Réu: AGUEDA PADARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT e o CNPJ da Reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apurados pela Contadoria, conforme promoção de fls. 230 verso, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada comprovar nos autos, no mesmo prazo, o depósito dos referidos valores, sob pena de execução, inclusive eletrônica.... .\r\n\r\nProcesso: 00948-2000-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE BARROS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut FELIPE DE BARROS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.125/126, no valor de R$ 12.623,66, correspondente a 1.049.711,29 TR pro-rata... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Vale Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Vale Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 738895"
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                            "738896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/03/2009\r\n\r\n01344-2003-018-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO VIDAL DE MOURA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maury de Almeida Braga Filho,ACOUGUE CORONEL DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maury de Almeida Braga Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.326,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738896"
                            ],
                            "738897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-018-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738897"
                            ],
                            "738898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-018-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. N/P Socia Irene Gracas Alves, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda. N/P Socia Irene Gracas Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738898"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Moraes Adriano [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Brasil Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WG Brasil Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areiza Viana Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areiza Viana Alves\r\n\r\nÀ reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE CASTRO COITINHO\r\n\r\nÀ reclamante para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, considerando o resultado negativo das ordens de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00856-1998-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUEDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonsa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Mesquita Martins Mello [Adv. Olympio Ribeiro (OAB: RJ 66035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonsa de Oliveira, Réu Rosangela Mesquita Martins Mello\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aérias [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logísta S.A. Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Sergio Eduardo de Oliveira Faria , Réu Varig Logísta S.A. Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérias \r\n\r\nÀs partes para ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Marcio Paquelet de Barros [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Marcio Paquelet de Barros, Réu Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC\r\n\r\nÀ reclamante para se manifestar sobre a impugnacao de exequente, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOMFIM GONCALVES MARCELINO [Adv. Andre Luiz dos Santos Almeida (OAB: RJ 94814 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMARCA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Maria da Penha Dias Vieira, Réu: Edson Machado Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOMFIM GONCALVES MARCELINO, Réu JOMARCA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nÀ executada para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos apenas quanto À contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00897-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Aut JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA, Aut SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nAo embargado para contestar embargos à execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-(Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nÀ exequente para ciência da extração da certidão para fins de habilitação em falência, devendo o mesmo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante MM. Juízo falimentar (acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização de crédito e da homologação de cálculo, além do transito em julgado da decisão homologatória dos cálculos). Providenciada as cópias deverá dirigir-se àquele MM Juízo para apresentá-las, junto com a certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-020-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Copacabana Executive Flat [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Gomes Ferreira da Costa\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Copacabana Executive Flat\r\n\r\nVenha a consignante, no prazo de 05 dias, com o comprovante do depósito do valor que entende devido, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234- Setor Público RJ do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BATISTA VIEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Réu VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a complementação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 150,00 em face do que consta de fls. 368 e do acordo de fls. 548, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-1990-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar da Silva Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo de Andrade Abreu, Réu: SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAo reclamante para diligenciar junto à 9ª Vara cívil, visando obter informações acerca do ofício 3053/2008. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-020-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Equipe Pontual Concursos Limitada [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Chieba\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Equipe Pontual Concursos Limitada\r\n\r\nVenha a consignante, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor qu entende devido, através de guia a ser retirada na Secretaria desta Vara, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 1567-9 do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00264-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILE SAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: J C S INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Jose Carlos de Barros Rodrigues, Réu: Wagner Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILE SAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nVenha a reclamante com a indicação da agência da CEF a ser oficiada, a fim de viabilizar a pesquisa do endereço na internet ou venha com endereço da referida agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clesse de Freitas Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00320-2001-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia, Réu: Abelardo Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nÀ autora para ciência da decisão de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Pereira de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pindaro Pereira de Castro\r\n\r\nAos recorridos, reciprocamente, para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lobo Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lobo Barbosa\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelsilene Fonseca da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelsilene Fonseca da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de dez dias, com adequação de seus cálculos, devendo demonstrar a forma de apuração das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 00914-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE OLIVEIRA CUERVO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE OLIVEIRA CUERVO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 6.611,71, equivalentes a 553.104,36 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nVista às partes em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Autonamo da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walesca Autonamo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com a comprovação e dedução do valor sacado, devendo, ainda, efetuar a compensação conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues Costa [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficas Editora Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Saraiva Graficas Editora Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere de Brito [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere de Brito\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-020-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Brito dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Brito dos Reis, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2002-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Castilho Gouvea [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maximo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Castilho Gouvea\r\n\r\nVistas ao reclamante, em 10 dias, para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaci Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaci Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2004-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Guimaraes Keller [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Aut: Marcia de Oliveira Guimaraes [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Aut: Rodrigo Guimaraes Keller [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Guimaraes, Aut Nathalia Guimaraes Keller, Aut Rodrigo Guimaraes Keller\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Germano Pinto [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Germano Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante com informações dobre o andamento da recuperação judicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Galdino Clak [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Galdino Clak\r\n\r\nAo reclamante para informar quanto à existência de diferenças de FGTS e multa de 40%, devendo, apresentar novos cálculos excluindo-se os valores já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 00491-1999-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MASCARENHAS SIMOES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MASCARENHAS SIMOES\r\n\r\nAo reclamante para ciência do desarquivamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-1998-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MATEUS DE LIMA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MATEUS DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do desarquivamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Soares [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Oicram Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oicram Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para depositar, em cinco dias, os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00533-2004-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RAUL SOFONIAS DE ARAUJO NETO [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Oliveira de Azevedo, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SOFONIAS DE ARAUJO NETO\r\n\r\nVistas ao reclamante, da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ reclamada para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Silveira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Silveira dos Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante de fls. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybelle Pereira Moutinho [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLD Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-1991-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO BORGES MARTINS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ-CX.DE PREV.E ASSIST.SIST.INT.FUNC [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO BORGES MARTINS\r\n\r\nVista ao reclamante, de fls.829/841, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Silveira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Silveira dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Richard Gutierrez de Castro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Richard Gutierrez de Castro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2001-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDO PESSANHA FILHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM SENEAMENTO INSTRUMENTAL SA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Réu: ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SENEAMENTO INSTRUMENTAL SA, Réu ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento da cota previdenciária ou impugnação dos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Montrezor [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albino de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL II Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda., Réu Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para a Secretaria, para manifestação quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Melo [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fita Flax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto de Melo\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o pagamento das custas arbitradas na sentença, de fls. 115/125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00550-2003-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA., Aut PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 1.731,86, equivalentes a 144.607,51 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teixeira Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Teixeira Alves\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com o endereço do administrador. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosas Guedes\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Teixeira [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda., Réu Coopetraux\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00645-1999-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO ALVES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVista às reclamadas em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para a Secretaria, para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 740498"
                            ],
                            "734700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-020-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmilson Lopes Sousa\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para contra-arrazoar os recursos ordinários impetrados no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2000-020-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MURAIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734700"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Abreu Daivid [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório J. Bezerra da Silva Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Abreu Daivid\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Nogueira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: Vem varig Manurtenção e Engenharia S.A. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flaudeni da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.07: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Diniz Rocha Paixão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Diniz Rocha Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Pizzani Filho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Pizzani Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Vicente Ribeiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Granato Filho Plantas, Réu: Verde Jar Assessoria Consultoria Jardinagem Paisagismo e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Vicente Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Coutinho de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Coutinho de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Camelo Magalhães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcolor Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Camelo Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mariano [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mariano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnessa Transportes Rodoviario Ltda., Réu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fialho de Menezes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fialho de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Brito [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER APOLINARIO BENFICA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER APOLINARIO BENFICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ronaldo Rodrigues Torres [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Biritikim Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ronaldo Rodrigues Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00339-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Maia [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rio Hotel Residência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Maia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Laurindo Francisco [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Laurindo Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00285-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Santos Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Carlos Santos Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Marciano [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Marciano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofren Medeiros Francisco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção Serviços Ltda., Réu: Aeroporto Antonio Carlos Jobim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofren Medeiros Francisco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Damasceno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Salandra [Adv. Rozana Malia de Oliveira Vicira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Salandra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa de Queiros [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa de Queiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do §único do art. 284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00707-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BERNSTEIN [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: GIANNI COLLARO [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA- BKS ADM. E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA- BKS ADM. E PARTICIPACAO LTDA., Aut GIANNI COLLARO, Aut MARCIO BERNSTEIN\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos, a iniciar pela reclamada EMPRESA - BKS ADM. E PARTICIPAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Soares Guimaraes [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yes Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.86/87, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silva Fontes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Rangel Salgado [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silva Fontes , Réu Rogério Rangel Salgado\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls. 34/35: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-1998-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA, Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução de fls. 550/551: Improcedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 745619"
                            ],
                            "745616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01212-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Réu: LILIAN COHEN, Réu: Uniao Federal, Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, na forma do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00435-1990-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIRA LINO CORREIA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut GENIRA LINO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197/198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Domingos dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lima do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DSR Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Pagar o valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: Pagar ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00237-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VIRA E VOLTA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAGA DOS SANTOS, Réu RESTAURANTE VIRA E VOLTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: Reclamado:Tomar ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nReclamante: Intime-se o autor ao depósito do valor das custas judiciais tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMILIO SOARE DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64: Requeira o autor o que for de seu interesse jurídico, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250: Requeira o autor o que for de seu interesse jurídico, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Cecilia Amaral da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cecilia Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74: Intime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00294-1993-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE CUSTODIO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE CUSTODIO, Réu REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 102: Homologo os cálculos de fls. 99, atualizados às fls.100/101 , fixando o quantum debeatur em R$ 2.794,92 correspondentes a 232.178,44 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Brito de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Brito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da aceitação do perito pelo pagamento parcelado dos honorários periciais antes da feitura da perícia, não aceitando ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Dayane Santiago da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dayane Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição\r\n\r\nProcesso: 00352-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SOUZA BAHIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NETHOME INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL SOUZA BAHIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei da Silva Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei da Silva Prata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00148-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, Aut MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270: Reclamado - Tomar ciência da expedição do alvará relativo ao reembolso dos honorários periciais.\r\n\r\nReclamante: Intime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00900-1995-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTIAGO LTDA [Adv. Joao Dalmo Tiburcio de Azevedo (OAB: RJ 28942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140: Vista ao autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00248-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE MATTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MUNDUS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE AMERICO DE MATTOS, LAIZI GARCIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS VARGAS DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS VARGAS DE ANDRADE, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Giramadu Alimentos Ltda [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giramadu Alimentos Ltda, Aut Leiliane de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Fernandes [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Castro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.19 : Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda, Aut Marcio Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.49 : Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Giramadu Alimentos Ltda [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giramadu Alimentos Ltda, Aut Leiliane de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjane Santiago de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Santiago de Andrade, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29/31 : Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a baixa na CTPS, no dia 03/04/2009. \r\n\r\nId: 745616"
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                                "Processo: 01117-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Barbosa Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Andre Barbosa Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls. 204/205: Procedentes em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01560-1988-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI ESTEVES DIAGO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. ESCOLAR DE SERV. PUBL. DO EST. DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI ESTEVES DIAGO\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução de fls. 346/347: Procedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-021-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON PAIVA PAES LEME [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nEgdo: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NELSON PAIVA PAES LEME, Egdo WANILDA ROCHA NETTO FILHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de terceiro de fls. 66/67: Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00824-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aereas S.A., Réu: Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-021-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jurandi Sousa Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jurandi Sousa Rodrigues, Egte Raul Gomes Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de terceiro de fls. 34/35: Procedentes em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-1997-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução de fls. 308/309: Procedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MENEZES DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA., Aut CELINA MENEZES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução de fls. 84: Improcedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG, Aut SUELI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 123/124: embargos à execução não conhecidos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA FONSECA, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294/295: exceção de pré-executividade rejeitada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Jesus [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Shorline Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls. 28/29: Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Camelo de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ipanema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Camelo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial...\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Franco Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Franco Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial...\r\n\r\nId: 745636"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Viana de Freitas [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: M Mobili Moveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Viana de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00209-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Ribeiro Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Point de Grumari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Ribeiro Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam da Conceição [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Massima Alimentaçãio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Rocha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigues Carvalho da Fé [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigues Carvalho da Fé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35: Intime-se o reclamante a apresentar valor certo aos pedidos deduzidos na inicial, sob pena de arquivamento...\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36: Intime-se o reclamante a apresentar valor certo aos pedidos deduzidos na inicial, sob pena de arquivamento...\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Clei Gomes das Graças [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Clei Gomes das Graças \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farias Alecio [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Farias Alecio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vitalino [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vitalino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurinete Vicente de Souza [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Lunch e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar valor certo aos pedidos deduzidos na inicial, sob pena de arquivamento...\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santiago Tricarico [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santiago Tricarico \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . Prazo de 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Atus Recursos Humanos Ltda [Adv. Katia Regina Portilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)], Réu: Fox Time Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atus Recursos Humanos Ltda, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcia Regina Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls. 348/349: Procedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FREITAS DE PONTES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FREITAS DE PONTES, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290: ... Julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC.\r\n\r\nId: 745651"
                            ],
                            "745615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: PERFIL INSTALACOES LTDA, MACHADO SANTANA ENG. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) PERFIL INSTALACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2009 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho... 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. ...Fica ciente também que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, LILIAN COHEN, Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) LILIAN COHEN, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745615"
                            ],
                            "745454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-021-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00439-1996-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745454"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01028-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GILSON DE MESQUITA, Réu: JOSE HILTON DE MESQUITA, Réu: EDMILSON JOSE DE MESQUITA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO BATISTA CASSIANO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 141. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: ROBERTO GOMES PINTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ISQUE AUTO PECAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES PINTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 117. \r\n\r\nProcesso: 00841-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: PAULO MARIO BARBPSA TAVARES, Réu: MICHELLE GRANADOS TAVARES DA MATTA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 129. \r\n\r\nProcesso: 00078-1998-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON BARBOSA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Aut: CLEBSON BARBOSA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYAN SERVICOS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: NATO SERVICE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: RENATO DO NASCIMENTO ACCARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 366. \r\n\r\nProcesso: 02207-2001-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SANTOS CASTILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SANTOS CASTILHO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO...FLS 156. \r\n\r\nProcesso: 03139-1983-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Silva Jardim, Réu: TECNOBOATS IND.E COMERC.DE SERV.NAVAIS LTDA-SUCESSORA DE DM NAUTICA LT [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)], Réu: DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Réu: karin Lioce Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 877. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Carvalho de Castro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Carvalho de Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 57. \r\n\r\nProcesso: 01632-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS 218 V. \r\n\r\nProcesso: 01066-2004-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDA MARIA DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA NATIVIDADE S RIBEIRO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n...VIR COM OS DADOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DE ALVARÁ PARA UNIÃO. FLS34 V. \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 159. \r\n\r\nProcesso: 00879-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO COSME GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Mendonca, Réu: DANIEL CABRAL DE VASCONCELOS, Réu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO COSME GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 218. \r\n\r\nProcesso: 01796-1998-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 206. \r\n\r\nProcesso: 01873-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 229. \r\n\r\nProcesso: 01957-1996-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pereira, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ALVORADA, Réu: ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 264. \r\n\r\nProcesso: 01160-1998-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Demilson Serafim, Réu: Ely da Costa Falcao, Réu: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 175. \r\n\r\nProcesso: 01305-2000-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DINIZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DINIZ, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO....FLS110. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Olegario Anacleto [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO RIBEIRO RODRUIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Olegario Anacleto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 68. \r\n\r\nProcesso: 00148-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMAR BUSSON, Aut: SONIA MARIA DO LAGO, Aut: SERGIO GUERCHON, Aut: ROSA CARLA DA SILVA, Aut: MARCIO SILVA DOS SANTOS, Aut: GILBER CORREA DOS SANTOS, Aut: MOACYR DE SOUZA FLOR, Aut: PAULO CESAR DINIZ, Aut: PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALCIR ALMEIDA DE SOUZA, Aut: CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA, Aut: ELIE BOUKAI, Aut: EVALCO POZZI, Aut: CARLOS WEBER MOURA, Aut: IRACI MENDES PAULA, Aut: IVANIL RODRIGUES DA SILVA, Aut: JAIR VAZ NASCIMENTO, Aut: LURDISY MACHADO GAMA\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, Aut PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO. FLS 856. \r\n\r\nProcesso: 00584-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MACIEL SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANGELO FIGUEIRA NEVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ANTIGA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ANTIGA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.670. FLS 678. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro Marins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Tereza Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE O PEDIDO... CUSTAS DE R$ 700,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 35.000,00, PELA RECLAMADA. FLS 360/366. \r\n\r\nProcesso: 00217-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea da Conceicao de Lima [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Decor Materiais de Construcao e Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea da Conceicao de Lima\r\n\r\n...INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS.FLS 77. \r\n\r\nId: 740490"
                            ],
                            "742138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01181-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO BARRETO BELTRAO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nACOLHO AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 179/181. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS168. AO EMBARGADO, PARA IMPUGANÇÃO. FLS 182. \r\n\r\nProcesso: 02293-1991-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CATIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS...FLS 905. \r\n\r\nProcesso: 00989-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES\r\n\r\nTOMAR VISTA DA PROMOÇÃO RETRO.FLS425. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS. FLS 127. \r\n\r\nProcesso: 01979-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKE LOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: KATIA XISTO RIOS, Réu: ANTONIO PINTO PEREIRA, Réu: MAURICIO RIOS PEREIRA, Réu: RODRIGO RIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA RÉ INDICADA. FLS 284. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Melquiades de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Melquiades de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 41. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real SA, Réu: Comseg Companhia de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos de Oliveira\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIAG O AUTOR. FLS 55. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 88. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-023-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Magelo dos Reis\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 126. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Wichan [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Wichan, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 250,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 12.500,00, PELA RECLAMADA. FLS 243/ 248. \r\n\r\nProcesso: 01162-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DA SILVA MERCES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS 119. \r\n\r\nProcesso: 01314-1991-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR PAULINO DA SILVA\r\n\r\nVISTA POR 5 DIAS PARA AS DEVIDAS IMPUGNAÇÕES. FLS 1644. \r\n\r\nProcesso: 00787-1988-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS NA SECRETARIA DA VARA. FLS 647. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 179. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bento Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Bento Batista\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DE SÓCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS 47. \r\n\r\nProcesso: 01002-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR QUIRINO DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 181. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Santos Moreira [Adv. Dulcea Alves da Silva (OAB: RJ 122551 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Santos Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 62. \r\n\r\nProcesso: 01107-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 198. \r\n\r\nProcesso: 00598-2000-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O RÉU EXEQUENTE. FLS 138. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA 1ª RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Souza Rocha Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Assoc dos Moradores dos Bairros Visc de Albuquerque e Pernambuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Souza Rocha Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 69. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 307. \r\n\r\nProcesso: 00059-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CORREIA SALES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: LUCA PADOVANO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: CLAUDIO BRONSTEIN, Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CORREIA SALES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 811. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lício de Jesus Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lício de Jesus Neto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 17. \r\n\r\nProcesso: 00239-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 158. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araújo Machado [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. - CIC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araújo Machado, Réu Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. - CIC\r\n\r\nAPRESENTAR RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE AS CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS OPOSTOS. FLS 82. \r\n\r\nProcesso: 00916-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi (OAB: RJ 82240 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOREAL S/A, Aut PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE PENDE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.364. FLS 368. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA BARROSO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 315. \r\n\r\nProcesso: 01360-1997-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: ROBERTO JOSE BASTOS, Réu: MARCIO CAVALCANTE CORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 509. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Bernardo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Bernardo\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. FLS 268 V. \r\n\r\nProcesso: 01144-2003-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO REIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 193. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Bernardo Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Linda Wilma [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Linda Wilma\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS 137. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 97. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Furtado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ribeiro Furtado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS...FLS 211. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Coutinho Paschoal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcella Coutinho Paschoal\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE...FLS 334. \r\n\r\nProcesso: 01253-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA, Aut JOSENIL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO. FLS 240. \r\n\r\nId: 742138"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01529-1980-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS LUCIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URBANIZADORA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nVenham a RDA com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Francisco Correa [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia : EXTINGUE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões prescritas e julga IMPROCEDENTE o pedido formulado (... ) Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 290,00 reais sobre o valor da inicial, pelos Reclamentes.\r\n\r\nProcesso: 00076-1991-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROBRAS, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Service da Barra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelia Cardoso Duarte [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelia Cardoso Duarte, Réu CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Braz Silvestre Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A., Aut Gabriel Braz Silvestre Filho\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pontes da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Andrezinho Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pontes da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenil Bolsas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Catia Ignacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-024-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Faustino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Oeste Rio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Faustino\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.168. \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Salles Borges Sebalho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00270-1996-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio ao aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Novo da Silva Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Novo da Silva Filho\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-024-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Gerson de Carvalho Fragozo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gerson de Carvalho Fragozo, Rqte Octavio Caio Mora Y Araujo de Couto Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução dos autos ao requerente. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OLELIAND ALBERTO PENA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gyselle Gomes Correia\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2001-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Silva, Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\nAo RTe para tomar ciencia o despacho de fls.15o, bem como ciencia dos calculos da diferença de fls 151. \r\n\r\nQuebra Processo: 00760-2004-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento ,em prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Campos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1997-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAULA SIMOES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAULA SIMOES, Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProcesso: 01274-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nVista às partes no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-1996-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MAVEDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS BRITO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Labratos Farmaceutica Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labratos Farmaceutica Ltda, Aut Vania Veras Barrozo\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01726-1997-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2000-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RANGEL GOMES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nId: 741590"
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                            "741589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Shopping Center da Barra, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741589"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2009\r\n\r\n01466-2006-024-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Rute Alfenas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rute Alfenas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 847,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00741-2002-024-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA\r\n\r\nExecutado: Georges Karim Georges Gubna,MISTER FRED,Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nPelo presente fica citado Georges Karim Georges Gubna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MISTER FRED,MISTER FRED,Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nPelo presente fica citado MISTER FRED, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Georges Gubna,MISTER FRED,Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Georges Gubna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741591"
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                                "Processo: 00279-2007-025-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Garcia dos Santos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Aut Wagner Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Rafael Oliveira de Sa (OAB: RJ 137618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Convivência Padre Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Claudio Pinturas, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Oliveira, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 45.545,71. A reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.076,54. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.287,60 .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tenorio de Almeida Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 23.139,99.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Abrahao Seixas [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Abrahao Seixas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.009,58 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelice Becima Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelice Becima Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 814,96 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzania Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.748,33 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro Gama [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro Gama\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.916,45 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Monique Soares Torquato [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Monique Soares Torquato\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.700,34 .\r\n\r\nProcesso: 01113-1994-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do documento de fls. 475, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-1991-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Mantenho os cálculos das fls. 569/572, tendo em vista a promoção do contador (fl. 283). Expeça-se alvará à reclamante\" .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Jorge Ximenes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea 234 Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea 234 Alimentos Ltda., Aut Rejane Jorge Ximenes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Cesar de Carvalho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Cesar de Carvalho, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Frb Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Frb Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Vilma de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJALMA FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADJALMA FERREIRA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Nunes , Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Machado, Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Réu Windsor Palace Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira de Araujo [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões Móveis e Acessorios Cafe Rock Capital Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Casa Ruider Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões Móveis e Acessorios Cafe Rock Capital Ltda., Aut Luiz Antonio Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Valente da Silva [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sid d Carlo Ltda. ME - Spazio Capelli e Spa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Valente da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Menezes de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Menezes de Oliveira, Réu Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sá dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Ricardo Sá dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Cesario [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Time Informática Ltda. ME [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Cesario , Réu Primeiro Time Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Coutinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ricardo Cabral Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cedula S.A., Aut Clauber de Freitas Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.140,66.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Agdo: Raimundo Nonato Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Agdo Raimundo Nonato Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jose dos Santos [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose dos Santos\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01540-2001-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS LUBAMBO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS LUBAMBO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104/113, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Farias [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jauso Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.308,66 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.451,09 .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Victorio Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Victorio Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 161.500,96.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 10.115,29.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene Alves Barcellos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Alves Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.464,65 .\r\n\r\nProcesso: 02703-1989-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO DIAS CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 963.438,95 .\r\n\r\nProcesso: 00233-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PINHEIRO OLIVEIRA CRUZ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PINHEIRO OLIVEIRA CRUZ, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.334,96\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Carneiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comercio do Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Comercio do Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Lualu Cabeleireiro e Estética Ltda - ME [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Rocha Tavares [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza Rocha Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KILZA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KILZA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Diga a requerente se insiste no requerimento, haja vista que nos negritos constantes da certidão da fl. 207, houve expressa autorização por parte da inventariante para que o ato processual intimatório fosse praticado in facie de DORALICE.\" .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-025-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos André Souza Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos André Souza Farias \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar V. da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Viana \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer meios que possibilitem a citação do reclamado, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mariza Cyrillo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Administração, Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Administração, Participação e Empreendimentos Ltda., Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda, Réu Célula Scan - Serviços Médicos Ltda., Réu Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda., Réu Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e manifestar-se acerca da petição das fls. 191/193, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Samanta Maria Gonçalves Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 745339"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-025-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sao Claudio Pinturas, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Claudio Pinturas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-025-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Machado\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Windsor Palace Hotel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02029-1995-025-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: CDTI CENTRO DES TREIN INFORM VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nPelo presente fica m Eucira Eva Novaes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da realizacao do leilao no dia 29/04/2009 as 12:00 horas. Local: Avenida Venezuela, 3 - salas 517/518 - Centro - Rio de Janeiro .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745338"
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                                "Expediente de 25/03/2009:\r\n\r\nProcesso: 00559-1997-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HU CHING JEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HU CHING JEN\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 125, apresentando meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartao Credito Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartao Credito Comercio e Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Dior de Azevedo Transportes Ltda. ME [Adv. Carlos Fraga Santos Junior (OAB: RJ 119663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Miranda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249: \"Deixo de receber o R.O. por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bispo dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bispo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 127. Contestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 544. Trazer os endereços dos cartões indicados no item 3 de fl. 539. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pascoal dos Santos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos de Engenharia Comercio e Montagem Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pascoal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do DARF (fl. 204). \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosa da Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEP REG DO RJ-SENAI-RJ [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rosa da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 199: \"Não há trânsito em julgado, pois o AI está pendente de julgamento...\" \r\n\r\nProcesso: 01054-1999-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 235. Apresentar meios objetivos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Garcia de Souza Sa [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pinheiro Soares\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 131, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 00630-1994-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do CPF para expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre dos Santos Matheus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre dos Santos Matheus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS e a entrega das guias (item 5 do acordo), sob pena de multa de R$ 400,00 pelo não atendimento. Dia 07/04/2009, às 15:30\r\n\r\nProcesso: 01853-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE JOSE VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sypriano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Sypriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara da Silva da Cruz [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina Carvalho dos Passos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Regina Carvalho dos Passos\r\n\r\nA ré deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para devolver a CTPS do autor, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa (fl. 33/36). Dia 09/04/2009, às 15:00. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Guimarães Monteiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTrazer a documentação solicitada em fls. 378 a 379, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadeg [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 275: dizer se aceita os bens ofertados. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cândido Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 01 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Cândido Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 49: \"Indefiro. A certidão é clara. Diga o autor se acompanhará o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Sociedades dos Amigos Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nascimento Felipe\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 393 a 394. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documento de fls. 401 a 402. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Torres [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Torres\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1999-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO WALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410: \"Intime-se o impugnado, na forma do r. despacho exarado às fls. 378.\" .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Celso de Almeida Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Celso de Almeida Farias , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso ordinário de fls. 341 a 358 e recurso ordinário de fls. 377 a 397.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziuran Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziuran Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02305-1997-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuntar CNPJ para expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus da Conceição [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus da Conceição \r\n\r\nTer ciência do retorno da notificação da 1ª Ré, devendo informar o endereço em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1992-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES LEITE [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES LEITE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 404 e 405. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Limas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Evandro da Silva Limas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/191 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Benevides Pinto [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Benevides Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para recolher a petição protocolada em 11 de março de 2009, conforme despacho nela exarado. \r\n\r\nId: 744724"
                            ],
                            "744725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-026-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Limas\r\n\r\nRéu: BCP S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/191 e da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744725"
                            ],
                            "744726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 25/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00820-1998-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 D)\r\n\r\nEliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00534-2007-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nAristides dos Santos Andrade (OAB: RJ 1393 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01612-1997-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00168-1995-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Gisele Maffei (OAB: RJ 152456 E)\r\n\r\nEliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00534-2007-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00783-2003-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01985-1998-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Viviane Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01807-1990-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00997-1995-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 D)\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-1995-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 D)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00071-2007-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01765-2006-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00260-2005-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-2008-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Gabriela Lima Netto Mol (OAB: RJ 166845 E)\r\n\r\nAlexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00569-2007-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154298 E)\r\n\r\nAida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01532-1998-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744726"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-1994-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nInformar número correto do CPF do sócio, uma vez que o anteriormente informado é inválido, conforme sistema do Bacen, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura de Andrade [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura de Andrade, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução, uma vez que expirado o prazo legal, devendo oautor indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN JJ JIMEZES OFTALMOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA, Réu JUAN JJ JIMEZES OFTALMOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio Robertson Costa de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio Robertson Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01560-2001-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saude Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viana da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosalina do Nascimento Valladao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Fernandes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M & C Cargas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 93/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2001-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1991-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira (OAB: RJ 133068 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENG. E TEC. DE SOLOS E MATERIAIS S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA FORADINI CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de designação de pauta da presidência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Luiz Cabus de Amorim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Luiz Cabus de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-1987-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO DA COSTA S/A EMPRESA DE ENGENHARIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 154, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Torres Nobrega dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2003-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDELBERTO PETRAGLIA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN JOSE DOS SANTOS(TIT SERV DO R CIVIL P NAT-5 CIRCUNSC DA CAPITAL) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAN JOSE DOS SANTOS(TIT SERV DO R CIVIL P NAT-5 CIRCUNSC DA CAPITAL)\r\n\r\nVir com o depósito da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01910-1999-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA FELICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA FELICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02263-1989-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar o imposto de renda devido sobre cada crédito autoral homologado a fls. 469, tendo em vista o Ato da Presidência nº 046/08, alterado pelo Ato nº 95/08. \r\n\r\nProcesso: 01591-1998-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ré aceitou o parcelamento, devendo vir com o depósito da primeira parcela em 05 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadas 318 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2003-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nIndicar o atual endereço das rés, em 30 dias. \r\n\r\nId: 741977"
                            ],
                            "741975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/03/2009\r\n\r\n00359-2006-028-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice Baptista Goncalves Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.764,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741975"
                            ],
                            "741976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-028-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741976"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01153-2003-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERRARI [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SONIA REGINA FERRARI\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 39.339,13 equivalente a 3.273.018,55 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Silva dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 30,00 (fls.26, item 06 do acordo homologado) e da cota previdenciária no valor de R$ 703,45, em guia GPS , conforme fls.31/34, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00262-2005-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 3.415,78 equivalente a 285.334,29 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose dos Passos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Visual Ltda. [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Visual Ltda.\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 1.904,00 equivalente a 163963,60 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafagafinho Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafagafinho Ltda.\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 1.499,81 equivalente a 123.622,86 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00464-1995-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS (SOCIO), Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 1.448,27 equivalente a 121.155,10 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01199-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICODEMOS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento da cota previdenciária, em guia GPS, no valor de R$ 325,23, conforme fls.19, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01749-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 29.066,79 equivalente a 2.451.364,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Dutra Tavares [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Trinta Cabeleireiros Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Trinta Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nO advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 8.949,28 equivalente a 743.430,91 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 9.869,61, equivalente a 828.802,31 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal de fls. 181 ; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 3731 e 3732/08. \r\n\r\nProcesso: 01063-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S.A., Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Aut LUIZ VITOR DE OLIVEIRA, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 11.490,77, equivalente a 956.032,92 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal / dos depósitos recursais de fls. ________ ; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): ________. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Pessoa Martins (OAB: RJ 141511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejuris Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wagner Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 4.905,28 equivalente a 414.902,83 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler, Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 194.144,88 equivalente a 16.152.868,49 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00639-1985-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito recursal de fls.542 foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento da diferença devida do crédito previdenciário calculado às fls.540, bem como das custas de R$ 11,06, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00164-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: JOSUE DE JESUS SILVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 17.755,23 equivalente a 1.496.204,13 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01219-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 4.509,07 equivalente a 375.763,04 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento do valor de R$ 399,77, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sabino da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saara Comestiveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários de fls. 25/27, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento de R$ 21,89, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00275-2003-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CRUZ GONCALVES SAMPAIO MELO [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 5.513,15 equivalente a 487216,83 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00033-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Teixeira da Mata [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Big Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previnciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento de R$ 395,75, em guia GPS, (fls.27), bem como das custas no valor de R$ 96,00 (fls.19), no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01594-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS PINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nO advogado da reclamada deverá dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito da diferença devida de R$ 39,43 equivalente a 3.326,88 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eye4web Solucoes Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida calculada às fls.246, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 22.480,99 equivalente a 1.894.436,18 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros, Réu Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas, Réu Samsung Eletronica do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 6.739,24 equivalente a 562.715,63 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Genuino da Costa [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxlimp Distribuicao Ltda., Aut Sebastiao Genuino da Costa\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 12.354,99, equivalente a 1.037.512,55 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, dos depósitos recursais e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s):3755/08, 3756/08 e 3757/08. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LARSEN CURI [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LARSEN CURI, Réu GIQUIEL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 1.397,37, equivalente a 116.081,75 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal de fls.86; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 3259 e 3260/08. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins Gomes, Réu Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 13.498,10 equivalente a 1.121.308,61 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 966,57 equivalente a 80.549,04 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleusania de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gourmet Restaurante Ltda., Aut Eleusania de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 358,57 equivalente a 29.881,41 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Conceicao da Silva Fernandes [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Ramos de Araujo [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 664,93, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 12.322,07 equivalente a 1.039.778,34 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murillo do Carmo Teixeira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontovit Laboratorios S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontovit Laboratorios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o pagamento, em guia GPS, no valor de R$ 1.399,85, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 745133"
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                                "Processo: 01517-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Nascimento Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WELBE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Medeiros da Silva, Réu: Mario Lopes Rodrigues, Réu: Sidney da Silva Braga, Réu: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DOS SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WELBE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01544-1997-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD BECKERIG MACIEL [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: PROXY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leila Motta de Carvalho (OAB: RJ 68662 - D)], Réu: GR PARTICIPACOES LTDA, Réu: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD BECKERIG MACIEL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Bar bosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: C e A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Farias Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01578-1996-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GERALDO GONCALVES SOARES FILHO [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GERALDO GONCALVES SOARES FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Cruz dos Santos [Adv. Glauce Saraiva de Souza Gerard (OAB: RJ 103494 - D)]\r\n\r\nRéu: Lili Air Industria de Refrigeracao Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Cruz dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1997-031-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01601-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR ALVES FONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: MARCIO GODOY GARCIA COELHO, Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA, Réu: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis, iniciando-se pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ . \r\n\r\nProcesso: 01640-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART.879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2001-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO HELENO NUNES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nAO ADVOGADO DA RECLAMADA PARA DEPOSITAR,EM DOIS DIAS, O VALOR DAS CUSTAS, INSS e IRRF, sob pena de prosseguimento da execução, tudo nos termos do ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-031-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rafael da Silva Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DA SILVA ADAO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01767-1999-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOSIMO DOS SANTOS ALVES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut ZOSIMO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01870-1989-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETTE LEITE DE ALENCAR [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETTE LEITE DE ALENCAR\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 94 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01919-1989-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: IVANDERLEY T. AQUINO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: EDUARDO P. DE O. RIBEIRO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER E OUTROS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: AUSTRAGESILO S. MACHADO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS MOREIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: RONALD GOMES DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: VALDEIR C. AZEVEDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: MARIO DE S. CARROZZINO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSTRAGESILO S. MACHADO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1532.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1990-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 574, TRAZENDO AOS AUTOS O SOLICITADO.\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02063-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO BACALHAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1996-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Fernandes da Silva, Réu: Denise Saldanha de Oliveira, Réu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Mario Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02257-1992-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP´S COMESTIVEIS LTDA., Réu: Sergio Menezes, Réu: Ramon Moledo Galo, Réu: Armando Augusto Ribeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .'\r\n\r\nProcesso: 02261-1996-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CARVALHO CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1996-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Queiroz de Souza [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Mbc Acessórios de Couro Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Queiroz de Souza, Réu Mbc Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina de Souza Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina de Souza Silva , Réu Hospital Geral de Bangú Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Galiza Ricardino [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Maria Gomes Lopes Ribeiro [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgia Maria Gomes Lopes Ribeiro , Aut Luana Aparecida Galiza Ricardino \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira , Réu Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JJLGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos dos Santos [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Miguel Carlos dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Philipe Goncalves Oliveira [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Philipe Goncalves Oliveira, Réu Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01968-1992-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 924, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Theresinha Chaves Matos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theresinha Chaves Matos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA, Réu: Acacio Luiz Ramos Barandas, Réu: Vicente Jane Regino Marinho, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: Melissa Monik Madalena Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 185. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAUSTO DA SILVA, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR, Réu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 87. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 137. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bezerra de Albuquerque [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bezerra de Albuquerque\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01300-1990-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHEROLLI, Réu: BERTEL EMPR SEGUR INDUST E ESTAB CRED SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 385. .\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA CERES [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CARIOCA TRANSP CARGA PASSAG UTIL RJ LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA SILVA CERES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 211. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1993-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FELIPE SANTANNA [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: GUADALUPE COUTRY CLUB [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON FELIPE SANTANNA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 145, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2001-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS PIRES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETH ALVES DA SILVA GONCALVES(SOCIA), Réu: LEALDO FABIO SANTANA SANTOS(SOCIO), Réu: SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA [Adv. Antonieta Maria Antonio Apostolo (OAB: RJ 83908 - D)], Réu: ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDNEY PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERASTRAL ASTRAL COOP M T PR AUT CD RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDNEY PEREIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CONCEICAO DOS REIS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CONCEICAO DOS REIS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOADY ABRAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOADY ABRAO SANTOS ALVES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2000-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 93. .\r\n\r\nProcesso: 01369-1993-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: CASINHA DO JOAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 180, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI LEAO DA TAQUARA BAZAR LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VOLOTAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Marco Aurelio Machado Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VOLOTAO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00615-1995-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA (SOCIO), Réu: VIVIANE LOPES DOS SANTOS (SOCIO) [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO [Adv. Celia Regina Fernandes (OAB: RJ 57206 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE VALENTE DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ELAINE VALENTE DINIZ (FGTS) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA, Réu: LEDA ROSADAS SILVA DE ALMEIDA NEVES, Réu: RONALDO DE ALMEIDA NEVES, Réu: MANOELITA MARCELLO PIMENTA BUENO, Réu: JOARI MARTINS PIMENTA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE VALENTE DINIZ\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 125. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista (OAB: RJ 55657 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA MARIA JALKH [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, ANTE FLS. 61. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Licezer da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE GODOY [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE GODOY\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNNYVALE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ LIMA, Réu SUNNYVALE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA PROCEDENTE A HABILITAÇÃO, CONFORME DECISAO DE FLS. 197. .\r\n\r\nProcesso: 00258-1998-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: 380 AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: AMARILDO TOMAZ ONGARATTO, Réu: RENATO CAUMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00335-1990-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA A/C SOCIO [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER, Réu TANDEM COMUNICACOES LTDA, Réu TANDEM COMUNICACOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-1990-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cesar Roque Alves [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Xavier\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA THEREZINHA PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY AMANCIO PEREIRA, Réu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA THEREZINHA PINHEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00834-1998-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: JERONIMO MENA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: ANLEY SLEIMAN DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 491. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRABALHO PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 351.PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta e Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Silva\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00813-1995-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO CAMPOS LIMA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: BARLEY PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIO CAMPOS LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nId: 743800"
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                                "Processo: 01571-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Macedo Pimentel [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Macedo Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00, pelo reclamado, isento, entretanto do pagamento mediante a letra do art 790-A, inciso I, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Nacif [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Thiago da Silva Nacif\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas calculadas s/R$ 17.000,00, no importe de R$ 340,00, não havendo o que se falar em dispensa pois não foram concedidos os benefícios da Justiça gratuita ao demandante .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Giagio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Indústria e Acabamento de Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes Giagio \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Suele dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amorim de Lima [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Amorim de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista do Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00282-1999-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00440-1997-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVALDO TOMAZ DA CRUZ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-036-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA SOLITARIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Batista de Souza [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Andina Comercial e Tecnica Ltda. [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Batista de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique Costa da Silveira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Henrique Costa da Silveira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que o juízo encontra-se garantido para os devidos efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA FREIRE BEZERRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 3R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAISIO GUILHERME COLVET\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu Nascimento [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2002-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BANDEIRA DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith dos Santos Brasil Pequeno \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE SA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSISTENCIA MEDICA REAB JACAREPAGUA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE SA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silveira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silveira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Carlos Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada, calculadas s/R$ 6.000,00, no importe de R$ 120,00 .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemant Comercial Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01371-1993-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: A B V EDITORA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 48712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomedi Urgencia e Remocoes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ramos Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RONALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remesa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Fernandes Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar a qualidade societaria das pessoas indicadas .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Bandeira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comercio e Industria Brasil China [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Comercio e Industria Brasil China, Aut Isabel Cristina Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL TRANSPORTES ESTRELA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves Carneiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01040-1999-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Andrea Karin Maia Soares (OAB: RJ 72869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lourenco de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 02345-1988-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Sousa [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria, Réu Newtug 2004 navegacao de Apoio Portuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 744386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2006-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Xavier [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00, por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Soares da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pereira Butkowsky [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pereira Butkowsky\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Villela [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho Rodrigues [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Carvalho Rodrigues, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela reclamante no importe de R$ 244,00, calculadas s/12.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEAL TENORIO [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEAL TENORIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do síndico da massa falida .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralar Material de Construcoes Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terralar Material de Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-1998-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BERNARDES [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BERNARDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 413v .\r\n\r\nProcesso: 01000-1992-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bento Caetano [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bento Caetano\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Germano de Moraes [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informatica Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: tomar ciencia de que deverá juntar o contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, de acordo com o artigo 355 do CPC c/c art 769 da CLT, sob pena de aplicação do art 359 do CPC c/c art 769 da CLT, bem como ter c iênc ia dos documentos publicos juntados aos autos .\r\n\r\nId: 745209"
                            ],
                            "745210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-036-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-036-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato César Nascimento\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745210"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00339-1998-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FERNANDO PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1.592.892,49, ATUALIZADOS A F. 420/491, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.592.892,49, EQUIVALENTE A 133.724.809,98 TRPR. APÓS O DECURSO DE PRAZO, SERÁ EXPEDIDO O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Costa Baptista [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Costa Baptista\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre o recebimento do valor integral do acordo , bem como se mantém seu requerimento de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda., Aut Rosely Alves de Aguiar Adriano\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 106, ATUALIZADOS A F.139/141 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.155,23, EQUIVALENTE A 2.338.899,68TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01666-2001-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FABRICIO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut VALDEMAR FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.817,53 EQUIVALENTE A 317.254,27368 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flores Vilas Gomes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Servico de Cadastro e Cobrancas Ltda. ME [Adv. Aparecido Delega Rodrigues (OAB: SP 61341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Flores Vilas Gomes, Rcdo FR Servico de Cadastro e Cobrancas Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 217/219 , ATUALIZADOS A F. 227/230 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 55,13 , EQUIVALENTE A 4.579,7367 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz para a Velhice [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sao Luiz para a Velhice, Aut Rachel Bellinassi Pereira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 171/181, ATUALIZADOS A F. 192/198, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 166.580,43 , EQUIVALENTE A 13.838.100,95 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Luciano da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 299/311 , ATUALIZADOS A F. 322/326 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.994,75, EQUIVALENTE A 3.820.856,95 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nogueira Firmino, Réu Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.115, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.034,41, EQUIVALENTE A 252.073,26 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Noel Olympio Regis Filho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 166/168, ATUALIZADOS A F. 183/187, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.377,10, EQUIVALENTE A 1.028.185,36 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00921-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOARES, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paiva Magalhaes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Praia Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00120-1994-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO MENDES PINTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO MENDES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 909 e 915 .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00350-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE CERTIDÃO DE FL.420-V. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-037-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Com. Varejista Combustiveis Lubrif. Lojas Conveniencia MRJ [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedina da Silva Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gonçalves Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arch Plus Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Dias [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaraíde Espindola Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2003-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR SOARES JUNIOR [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR SOARES JUNIOR, Réu SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 217 e 222, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Davidson Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FARIAS PALMARES [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA, Réu EDSON FARIAS PALMARES, Aut ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario 209 e 228, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Rio Transportes e Locacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ines da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.239 .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Carmo Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Guimarães da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciene Guimarães da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcileia Molina dos Santos da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Fraga de Campos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurea Fraga de Campos\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Carioca Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Carioca Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Nonato da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea de Paula Soares [Adv. Lana Beth Goncalves Soares (OAB: RJ 116433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea de Paula Soares\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 255, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-1998-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS MEIRELLES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 676, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves dos Santos [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Seguranca Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Ribeiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outlook Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinto Chaves [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezao Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmezao Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Quintas de Almeida [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho de Santana [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 745017"
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                                "Processo: 00014-1997-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA AMARAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Barros Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bx Online Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Barros Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls 139 e 133, devendo informar os endereços atuais dos réus. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Marques Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jorgelina Marques Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Lima de Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Schio Ltda., Aut Vanderson Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souza de Oliveira [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza de Oliveira, Réu Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda.\r\n\r\nAgendar a homologação do acordo junto à Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Hotel Quebra Mar Ltda., Aut Sandra Maria de Moraes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PORCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Gomes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfran Materias de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva Gomes \r\n\r\nPorceder à liquidação dos pedidos, nos termos dos artigos 852-B, inciso I da CLT c/c 284 do CPC, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]\r\n\r\nRéu: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Betbeder Pato [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A, Aut Jose Luiz Betbeder Pato\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GRECO MOREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GRECO MOREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 439, sendo à ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Azevedo Teixeira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Azevedo Teixeira\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção de fls 193, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1998-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MRJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE, Réu SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Menezes Barreto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Menezes Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 57, devendo informar o endereço atual do 2º réu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALVERDE XAVIER [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALVERDE XAVIER, Réu RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda., Aut Vagner Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANALICE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBI ASSOCIACAO LUSO BRASILEIRA DE IMPRENSA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALICE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 133.vs, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LUIS DE PAULA MOURA [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIS DE PAULA MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01152-2001-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUILHERME DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 226, quanto ao deferimento do levantamento, em favor do exequente, do depósito recursal de fls 116. ..\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CIPRIANO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 96, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS CLEMENTE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda., Aut Samuel Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Aut RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 159/160, sendo, a autora, inclusive, para indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Conforti [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre e Basilio Corretora e Administracao de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Marques Conforti\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON DA SILVA PINTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 138, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz Lage [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal(cód 5936)-CNPJ 40.336.752/0002-23 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Réu L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu Naturativa Farmacia Ltda., Aut Ricardo Diniz Lage\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Mattos Bechtlufft [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Mattos Bechtlufft\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 111, vs, devendo informar o endereço atual da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2000-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00282-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 137, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos dos artigos 852-B, inciso I da CLT c/c 284 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00367-1993-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CURY PARETO PERDIGAO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: TAIPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CURY PARETO PERDIGAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA CEZARIO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das CPE's, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 147, devendo informar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2003-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA CARDOSO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota pevidenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00570-1994-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MENDONCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da cPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Costa Viana [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson da Costa Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONS E PROJETOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOMAP CONS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Sena [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Queiroz Avelino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Queiroz Avelino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Souza de Oliveira Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Iraci Souza de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircle Ribeiro de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1996-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SENNA TELHADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROQUIMICA LTDA [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SENNA TELHADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. oficial de Justiça de fls 95, devendo indicar o endereço atual da PROQUÍMICA LTDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Duncan Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Duncan Pacheco\r\n\r\nInformar o CNOJ da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nascimento dos Santos [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Sonho Encantado S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça de fls 53 e 54,vs, devendo informar o endereço atual da 2ª e 3ª rés. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Medeiros da Silva [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Controle Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controle Soluções Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ.Econ.Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Galvao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LUIZ CONFECCOES DE CORTINAS LTDA [Adv. Jose Leandro de Oliveira (OAB: RJ 21933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 61, devendo informar o endereço atual da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Matos da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes da Silva Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Pedro Jubileu Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. oficial de Justiça de fls 64, devendo informar o endereço correto da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Davison do Cabo Oliveira [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison do Cabo Oliveira\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de nova data de audiência, tendo em vista já ter sido proferida senteça às fls 30, ressaltando-se que o autor já foi dispensado das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01503-1990-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 193, vs, devendo informar o endereço completo da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 197,vs. devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2000-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU BARROSO LIMA NETO [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 870/871, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1997-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 338 de acordo com os cálculos de fls 342. .\r\n\r\nProcesso: 02671-1992-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas Transportes Marítimos S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas Transportes Marítimos S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobrestamento requerido pelo autor de fls 1787/1789. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-039-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: TERESINHA BARROS CARDOSO RENDEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Egdo TERESINHA BARROS CARDOSO RENDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Soares da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantec Tecnica de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Campos [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 100/101, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Oliveira Pires [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Izaias de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Arnaldo Mendes de Sousa Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlógica Transportes de Carga e Logisticas Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlógica Transportes de Carga e Logisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Aguiar [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2001-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ulisses Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)], Réu: MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK, Réu SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Lima [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Medeiros Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Medeiros Vieira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 95, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Silva Claudino [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva Claudino, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene de Oliveira Moreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jocelene de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Jacintho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luna Almeida Ltda. ME [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jacintho , Réu Sociedade Educacional Luna Almeida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Faria de Souza, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-039-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bethania Paulino Cardoso [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bethania Paulino Cardoso\r\n\r\nIndicar bens da ré capazes de suportar a execução ou para dizer se arcará com os custos do arrobamento, a fim de que seja efetuada a penhora portas a dentro. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA ALVES DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00038-1994-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX WENDEL ELIZIARIO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX WENDEL ELIZIARIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio, Réu Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ALVES FERNANDES [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ALVES FERNANDES\r\n\r\nInformar o CPF correto da quarta ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BALBINO CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BALBINO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, no prazo de 10 dias, devendo informar o endereço atual da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SOUZA DE FARIAS [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDAN S A SERV ESPEC DE AUTOMOVEIS NACIONAIS [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO SOUZA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da JUCERJA de fls 282/283, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Cibulska Valente [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Henrique Cesar Cibulska Valente, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Leite [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Condominio Jardim Laranjeira [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)], Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Transportes Birday Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Araujo Leite, Réu Condominio Jardim Laranjeira, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra o segundo e à terceira, a quarta e a quinta rés e, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à primeira ré. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Teixeira Ventura, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. em recuperacao judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como, a VRG e a GOL, tomarem ciência da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lucio da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva Rosa [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Cardoso Durante [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Cardoso Durante\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 75/76, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1996-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 743712"
                            ],
                            "743713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00793-2002-039-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALVERDE XAVIER\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-039-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m Welber Gomes de Souza M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743713"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/03/2009\r\n\r\n00900-2006-039-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Aurelio Mota Gomes\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.997,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01110-2002-039-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: FTT STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FTT STUDIO GRAFICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.508,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743714"
                            ],
                            "743715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-039-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: TERRA SANTA CONSTRUTORA Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TERRA SANTA CONSTRUTORA Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743715"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01741-2003-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2000-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOVENCIO ALMEIDA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERIUM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOVENCIO ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Menezes Miranda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-040-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nExdo: Renato Jose da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01603-2008-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Chagas de Andrade\r\n\r\nRéu: SAPV Veículos Ltda. ME [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPV Veículos Ltda. ME\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, bem como pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Aleixo [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Réu: G. Davince Pereira e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Davince Pereira e Cia. Ltda., Aut Marcos da Costa Aleixo, Réu Paracambi Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo de Mello [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jeronymo de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01675-1999-040-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nExdo: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 02149-1990-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE GOES CAMARAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.879,33. .\r\n\r\nProcesso: 02485-1991-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Araujo Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 157, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01575-1993-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE APARECIDA GARCIA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE APARECIDA GARCIA GOMES\r\n\r\nComprovar o valor e data do recebimento do alvará 551/06 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1999-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VIANA DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VIANA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nComprovar o valor e data do recebimento do alvara n 49/08, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Araújo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homesns Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homesns Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Cadete [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Cadete\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Jose da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Jose da Silva\r\n\r\nInformar o nº do seu PIS a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls 116.5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cristina Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer ciencia que foi negado o seguimento do recurso da autora por deserto.. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.464,36 e 15% de honorarios advocaticios de R$ 1269,65 totalizando R$ 9734,01. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Muniz Rodrigues [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia que foi negado seguimento ao recurso da reclamada, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Azevedo Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Federação Única dos Petroleiros - FUP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Azevedo Guimarães , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracilda Pereira da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracilda Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Santana Auto Service Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Martins, Réu One Guardian American Comercial Ltda., Réu Santana Auto Service Ltda., Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 140/141,8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificante Tecnica Lubritec Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 124, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ventura Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ventura Francisco, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olecy Soares Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olecy Soares Antunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias da Silva Martins [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda., Aut Cristiane Dias da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 741566"
                            ],
                            "741567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00624-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Carvalho Ramos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda.\r\n\r\nVista do laudo a ré para manifestação, querendo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Francisco de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói, Aut Rubem Francisco de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djamir da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djamir da Conceição , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2002-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1901,61em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricío Bertozzi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Elpídio Jose de Souza Coutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elpídio Jose de Souza Coutinho , Aut José Mauricío Bertozzi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1998-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CABRAL FILHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET TAVARES LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: MUNDO DAS FESTAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: VICENTE TAVARES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET TAVARES LTDA, Réu MUNDO DAS FESTAS LTDA, Réu VICENTE TAVARES\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Andrade [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Vita Transplante de Medula Óssea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silva Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares de Freitas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria no valor total de R$ 29.102,90 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Cinicio da Costa [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nVista as partes por 5 dias sucessivos, face a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ARAUJO MAIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ARAUJO MAIA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 80.685,46 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Rocha [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Restaurante Roje Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira Rocha, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda., Réu Restaurante Roje Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias permeados por 10 dias cada, observada a ordem de autuação, iniciando pelo reclamante.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de homologação dos calculos no valor de R$ 7368,91 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eduardo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Barros Neto, Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2004-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará do deposito recursal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bernardi Lavinas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bernardi Lavinas, Réu Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação requerida pelo exequente a fl 274, sob as penas do art. 475B do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Goulart [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO PORTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO PORTO\r\n\r\nVista ao exequente, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY COSTA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 159.683,76 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-040-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Rangel da Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Luiza da Gama e Souza (OAB: RJ 72186 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento que entende devido, no prazo adicional de 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza Oliveira Raggio [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 746, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao exequente, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lopes da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Herriot [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Herriot\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-040-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Alves Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Alves Silva\r\n\r\nVenha o autor com a indicação dos meios para a citação da executada, em 30 dias,pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01091-1999-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 741567"
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                            "741562": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Godinho da Silva \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741562"
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                            "741563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Ferreira\r\n\r\nRéu: Dirceu Pater, Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda., Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda., Carlos Roberto Freire dos Santos, Dirceu Pater, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-040-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Machado Gomes Junior\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.208,41. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741563"
                            ],
                            "741564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-040-01-01-6 – ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: DELARA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELARA TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de fls 29, 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741564"
                            ],
                            "741565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741565"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745486"
                            ],
                            "745437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n00245-2002-041-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SR VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECARACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,SOSSERVE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAP EUROPA SERVICOS DE CONVENIENCIA SC LTDA N/P VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.853,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745437"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00290-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO TRUTA NETO, Réu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 70, pelo que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Souza, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 109/113, que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01366-2008-042-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tania Crispim de Deus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Antonio de Sousa Almeida, Egte Gustavo de Sousa Almeida, Egdo Tania Crispim de Deus\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 42/43, que rejeita os pedidos constantes da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Boaventura Taboza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Lira Alves Tecnologia em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Boaventura Taboza, Réu FC Lira Alves Tecnologia em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 100, que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOMINGOS DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 356, recolher mediante depósito em guia GPS a diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\" das contas correntes, via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DO COUTO VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 337/342, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amorim da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Coopersallt Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol e Equipamentos de Protecao Individual Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indacol e Equipamentos de Protecao Individual Ltda. (Massa Falida de), Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nTer ciência da substituição do perito, no prazo comum de 48 horas, conforme despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Sotero dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Comarca Comércio e Indústria de Calçados para Senhoras Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Sotero dos Santos\r\n\r\nCumprir integralmente a determinação constante da ata de fl. 21, devendo a emenda ser apresentada em peça substitutiva à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01493-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LAUFFER GOMES [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MAIA, Réu: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES, Réu: CLD IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LAUFFER GOMES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 125/127 \r\n\r\nProcesso: 01526-2002-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Soares dos Santos, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nAnte a devolução das notificações, fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Monteiro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferros S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Monteiro da Rocha\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o pedido de fl. 208, uma vez que os sócios não integram o pólo passivo da lide, bem como fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da Ré, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01582-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENEDITO GERALDO\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 05 dias, a diferença apurada a título de imposto de renda, no importe de R$ 835,48, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Netto Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Netto Teixeira\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Almeida [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadacta Informática Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Almeida \r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, que Sammu Birmarcker e Manoel Birmarcker integram a composição societária da ré. \r\n\r\nProcesso: 01683-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MORAES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 120/122. \r\n\r\nProcesso: 01667-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO TITO SANTOS DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: CA CONSULTORIA E AUDITORIA SC LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)], Réu: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO TITO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCumprir corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01939-2000-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DE JESUS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE JESUS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 193/194. \r\n\r\nProcesso: 01997-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02024-2001-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LEMOS DE SALLES, Aut CARLOS ALBERTO BABO\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da Ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POLITEC REVEST.E POLIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 02307-1999-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: TRANSPRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA MATA DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado de notificação e para que requeira, no prazo de 20 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00243-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE SANTOS RODRIGUES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via BacenJud, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: MG DUMANS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Edmir João Ferreira Bueno (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREA PINTO\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal (fls.444), cujos documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, onde será dada vista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 00331-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ayala Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Drogasmil Perfumaria e Medicamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ayala Moura\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Estevao de Lima\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado de fls. 551/552, bem como fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) de Marcio estevão de Lima, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO FORTES [Adv. Etelvina Santos de Santana (OAB: RJ 91222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO FORTES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 163, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heriberto da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 283, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00529-1998-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: STINCO SOC.TECNO IND.CONSERVACAO LTDA.N/PSOCIO, Réu: STINCO SOC.TECNO IND.CONSERVACAO LTDA.N/PSOCIO, Réu: STINCO SOC.TECNO IND.CONSERVACAO LTDA.N/PSOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Felix Dantas Olimpio [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Felix Dantas Olimpio\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 34, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 192, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Fix Comercio de Suprimentos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nTI: JAYME DA SILVA SENA (Sócio) MARCELO FERREIRA SENA (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da Ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MOURA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO QUEIROZ [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO QUEIROZ\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-042-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Valinhas Junior\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 113, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00931-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO EUGENIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEMENTE FRANCISCO AFONSO, Réu: MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA AFONSO, Réu: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carmo Delmas [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnor Produtos Medicos Ltda., Réu: Endoview do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carmo Delmas\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cruz Carvalho \r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO COSTA [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro (OAB: RJ 104568 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO COSTA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Beltrame\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 419, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00993-1996-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MENDES BARBOSA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MENDES BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01128-2004-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DA SILVA SANTOS MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DA SILVA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01030-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 617/620 , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01044-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa dos Santos da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa dos Santos da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 101, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02000-1992-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 01171-1997-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 357, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa da Cruz Guzzo [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Cruz Guzzo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 88, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 294, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02171-1993-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NEUZA CHAMON ALVES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 762, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02210-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02251-1999-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SANTOS SQUIOVANE [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FRANCA NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCA NASCIMENTO, Aut LUZIA DA SILVA, Aut REGINA CELIA SANTOS SQUIOVANE\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a data da decretação da falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 02290-1999-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nTI: ABÍLIO JOSÉ MARTINS (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL)\r\n\r\nAnte a devolução do mandado com certidão negativa às fls. 303/304, fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-1997-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESIO ORTIZ LEITE, Réu: GRAF COLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 172/175 \r\n\r\nProcesso: 00083-1992-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 802/819 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Faria da SIlva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Faria da SIlva\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 171, PARA FINS DE COMPROVAR O ALEGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00334-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVEIRA DE MESCOUTO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME FRIEDMAN [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVEIRA DE MESCOUTO\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fl. 189, bem como para cumprir a determinação de fl. 187, no prazo de 10 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Grazielle Nunes de Farias [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER, Réu: Empresa Cinemas Sao Luiz S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Grazielle Nunes de Farias\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 289, e comprovar, em 10 dias, o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 700,00, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIMPIO DE JESUS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLIMPIO DE JESUS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 187/195, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Azeredo Coutinho Filho [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construcões [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy de Azeredo Coutinho Filho \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 57, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Mendes do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Mendes do Nascimento\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 266/269, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN MORETE ETIENE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN MORETE ETIENE\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Souza da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 202, uma vez que não comprovados os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Wagner da Silva Rozário [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Wagner da Silva Rozário \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 87/92, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Luzia Bezerra de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Núcleo Superior de Estudos Governamentais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Luzia Bezerra de Souza\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 22, uma vez que não comprovados os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01038-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA ALVES FERREIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGEMA NORTE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA ALVES FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Dantas de Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Dantas de Barros \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Dias\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o pedido de fl. 53, por impossível a realização de penhora \"on line\" sem a citação válida da Ré, nos termos do art. 880 da CLT; bem como para que forneça meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. , Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 2ª e 3ª rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcos de Jesus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 489/496, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 744469"
                            ],
                            "744470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/03/2009\r\n\r\n00704-1998-042-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Altivo Moreira de Padua,A MOREIRA DE PADUA\r\n\r\nPelo presente fica citado Altivo Moreira de Padua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.465,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744470"
                            ],
                            "744480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JOAO TRUTA NETO, POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO TRUTA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 70, pelo que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744480"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01407-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Bezerra Evangelista [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Barão da Torre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Bezerra Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 11. Desistência requerida homologada, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Custas de R$ 340,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cordeiro [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cristo Rei\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Wolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Wolf\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VICENTE BAPTISTA\r\n\r\nVenha o exequente, em 10 dias, com o cálculo das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 01781-2000-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BENTO DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nVista à parte autora e para que forneça meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02049-1993-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 204/207, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI FARIA PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de), N/P Adm. Jud. 4º Liquidante Judicial [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI FARIA PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00144-2004-044-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 39. \r\n\r\nId: 745797"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.05.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.05.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00574-2004-046-01-00-1- Rte. RICARDO MOREIRA MOULIN (Adv. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/RJ 82760/D) - Rdo. SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. Jorge Gentil José Teixeira - OAB/RJ 96726/D) - Bens: UM GERADOR, MARCA STEMAC, POTENCIA 290/260 RWA, MOTOR 814603, UNIDADE DE CONTROLE ST 2030, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Chrisostomo Pimentel de Oliveira, n° 2121, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00391-2006-046-01-00-8 - Rte. TEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv. Ana Rita de Cássia da Silva - OAB/RJ 126029/D) - Rdo. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INTERNACIONAIS SOCORRISTAS - AMIS (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras - OAB/RJ 34307/D) - Bens: 01) UMA BANCADA DE AÇO INOX RETANGULAR COM DUAS PRATELEIRAS SUPERIORES, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 800,00; 02) UMA COPIADORA XEROX 1035, COR BEGE, S/Nº VISÍVEL, COM FUNCIONAMENTO IRREGULAR. AVALIO EM R$ 800,00; 03) 03 (TRES) CADEIRAS COM BRAÇOS, REVESTIMENTO EM TECIDO BEGE, NO ESTADO. AVALIO AS TRÊS EM R$ 450,00; 04) 05 (CINCO) MESAS INFANTIS RETANGULARES DE MADEIRA (TRES AZUIS E DUAS AMARELAS) P/ 6 CRIANÇAS, NO ESTADO. AVALIO O LOTE EM R$ 1.250,00; 05) 26 (VINTE E SEIS) CADEIRINHAS DE FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO BEGE, NO ESTADO. AVALIO O LOTE EM R$ 1.560,00; 06) 07 (SETE) MESAS QUADRADAS BEGE, PÉS DE FERRO, NO ESTADO. AVALIO O LOTE, EM R$ 2.100,00; 07) 01(UM) ARMARIO DE AÇO INOX P/ COZINHA, 3 PRATELEIRAS, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 300,00; 08) 01(UM) ARMARIO DE AÇO INOX P/ COZINHA, DUAS PORTAS, 05 PRATELEIRAS VAZADAS, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 400,00; 09) 20 (VINTE) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, MATERIAL PLASTICO, NO ESTADO. AVALIO O LOTE EM R$ 760,00; 10) 07 (SETE) CADEIRAS S/ BRAÇOS, CARAMELO, PÉS DE FERRO, NO ESTADO. AVALIO O LOTE, EM R$ 350,00; 11) UMA PISCINA DE BOLAS DA MUNDO AZUL, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 300,00; 12) UMA ESTANTE DE FERRO, COM 50 DIVISORIAS, Nº SENAC 030789, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 120,00; 13) UMA TV PHILCO-HITACHI 20”, S/Nº VISIVEL, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 100,00; 14) 01 (UM) AP. DE SOM COUGAR, COM TOCA-DISCOS, CD, DUPLO DECK, RADIO E EQUALIZADOR, NO ESTADO. AVALIO EM R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.390,00 (NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS). Os bens encontram - se na Rua Boa Nova 120, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00248-2007-046-01-00-7- Rte. ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78180/D) - Rdo. VIDRACEIRO SÃO JORGE LTDA. (Adv. Márcio Horácio da Cunha - OAB/RJ 84902/D) - Bens: AQUARELA DE PAISAGEM COM CASAS AO FUNDO, EM TELA COM MEDIDA DE 0,50 X 0,40, AUTORIA DE MARIA AUGUSTA, QUE AVALIO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REIS). Os bens encontram - se na Rua Arquias Cordeiro, 464, loja A, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 740610"
                            ],
                            "740762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 20.05.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.05.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00401-1996-046-01-00-2 – Rte. JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO (Adv. Luiz Felippe Chelles – OAB/RJ 80899/D) - Rdo. AÇOUGUE SÃO FRANCISCO DA PRAINHA LTDA. – Bem: IMÓVEIS SITUADOS NA RUA DR. LUIZ MASSON N° 258 E TRAVESSA MARTINS COSTA N° 12, EDIFICADOS EM TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 25,40M PELA RUA MARTINS COSTA, 36,30M PELA RUA DR. LUIZ MASSON, NA MESMA EXTENSÃO DO LADO OPOSTO E NA LINHA DE FUNDOS A MESMA LARGURA DE FRENTE. O IMÓVEL COM ENTRADA PARA A RUA DR. LUIZ MASSON POSSUI QUATRO QUARTOS, SENDO UMA SUÍTE, DUAS SALAS, DOIS BANHEIROS, COZINHA, VARANDA E TERRAÇO. O OUTRO POSSUI DOIS QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO. AMBAS NECESSITAM DE REPAROS PARA CONSERVAÇÃO. AVALIO AMBOS IMÓVEIS EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), penhorada às fls. 130. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 740762"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "742398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01962-2000-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIRO CAMPOS DE ANDRADE [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO CAMPOS DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIA CASSEMIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIA CASSEMIRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2001-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2003-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PEREIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2003-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARTINS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2001-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2001-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2002-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2000-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA NUNES GOMES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA NUNES GOMES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-1998-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB DIAS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB DIAS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2003-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FIDELIS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA FIDELIS DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2001-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZETE SALUSTRIANO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZETE SALUSTRIANO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2001-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENIR ZOZIMO DA SILVA SOARES [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIR ZOZIMO DA SILVA SOARES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2003-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2003-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2001-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMANTHA RODRIGUES FRANCO [Adv. Josemir Pereira Vital (OAB: RJ 4642 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTHA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2000-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICY DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2000-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIA TAVARES DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA TAVARES DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2001-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER VARGAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER VARGAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-1995-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-048-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Mathias da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Modesto do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido o prazo de 15 dias para apresentação dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusia Elvira da Conceicao [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Karimee Rhafaela Ferreira Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Elvira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanise da Silva Tenorio [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Wanise da Silva Tenorio\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indicando inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Martins Howlett Martin [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ivo Pitanguy Ltda.\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 01123-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR VALERIO DE SOUZA, Réu ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101-v, que extinguiu a execução, face à prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 02042-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 02161-2000-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.108. \r\n\r\nId: 742398"
                            ],
                            "745417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 25/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00312-2004-048-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00553-2006-048-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Raquel Fernandes (OAB: RJ 147485 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00815-2004-048-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745417"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00383-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Ribeiro da Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Batista de Oliveira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Batista de Oliveira , Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio Pereira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Mendes dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representações Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voetur Turismo e Representações Ltda., Aut Williams Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Monteiro Junior [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoyana de Águas Minerais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB: SP 25172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Monteiro Junior, Réu Lindoyana de Águas Minerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Contaifer de Mello [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG, Aut Wanderson Contaifer de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Gago [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes Gago , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema de Oliveira Netto de Souza [Adv. Franklin de Almeida Palmeira (OAB: RJ 72839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema de Oliveira Netto de Souza, Aut Maria Marta da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes, Réu Transportes Oriental\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Correia [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Edifício Serra Dourada [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Serra Dourada , Aut Otávio Correia , Réu Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lima Rodrigues Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho III Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho III Ltda., Aut Nelson Lima Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Neves Caetano\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecilio Severino de Mendonca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecilio Severino de Mendonca, Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Figueiredo Junior [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Figueiredo Junior, Réu Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Laís Viana da Fonseca [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Laís Viana da Fonseca , Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Guillen Goncalves de Souza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa, Aut Melissa Guillen Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso, Réu Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo David Gomes Barbeitas\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 567 \r\n\r\nProcesso: 00073-2002-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD ANDRADE BROWN [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS(Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD ANDRADE BROWN\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 169, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 10.580.716,55 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Grasso Mozart [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Grasso Mozart\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00420-2004-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA PROENCA DOS SANTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA PROENCA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios respostas de fls, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00429-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 236/237, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-049-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva de Oliveira, Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 827, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 826, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 823, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Parga Marques [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Ricardo Parga Marques, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Ronaldo Corrêa Paula, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assitente técnico. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderes Reis de Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderes Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da CPE dovolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaise Assis Friedrich [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Uniao Federal (A/C Procuradoria Regional da Uniao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaise Assis Friedrich\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 312.677,74 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio, Réu: Luciana Adib Soares, Réu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lenhari [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. Caminha Cabeleireiros [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. R. Caminha Cabeleireiros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Silva , Réu Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia da Silva Pereira [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre CP devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01174-2005-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Pio de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Pio de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre CP devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01185-2002-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SATURNINO CHRISOSTOMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SATURNINO CHRISOSTOMO\r\n\r\nManifestar-se sobre CP devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-049-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Castro Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 744020"
                            ],
                            "744019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-049-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Soares\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-049-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaise Assis Friedrich\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda., Uniao Federal (A/C Procuradoria Regional da Uniao)\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Sistema de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 312.677,74 TRs + INSS = 32.602,78 TRs e custas = R$ 84,04 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744019"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01577-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Engenharia Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Almeida [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Barros Denubila\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, que indeferiu o pelito do autor tendo em vista a não efetivação da penhora por ausência de depositário e de que deve fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto dos Anjos Almeida Ribolho [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara (OAB: RJ 97463 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s S.A. Transporte de Valores [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto dos Anjos Almeida Ribolho\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSON LOPES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01047-1997-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de se\r\n\r\noficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-050-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alexandrino Pereira Magalhães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-1993-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00863-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Dorneles Lima [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Dorneles Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-050-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA SA\r\n\r\nTer ciência da petição fls. 299/303 juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00776-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moço [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Moço\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da primeira ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Paschol [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Paschol, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 128/164 e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195/204 , para fixar o quantum debeatur em R$ 11.020,74, equivalentes a 915.510,38 TRs pro-rata e, ainda, R$ 755,50 ou 62.760,59 Trs a título de FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00673-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEVEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DO CARMO SILVA, Rcte ERLI DO CARMO SILVA, Rcdo SEVEN ENGENHARIA LTDA, Rcte WANDA DO CARMO SILVA\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos Felicio [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos Felicio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Remesar Lopes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Prioridade Hum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Remesar Lopes\r\n\r\nTer ciência da juntada do comprovante de quitação do acordo homologado, bem como da petição de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Wandelli [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Wandelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Rodrigues [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da r. sentença de de fls. 64/65 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00052-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Malvão Fontoura Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 744298"
                            ],
                            "744297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-050-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Coutinho \r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744297"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 745335"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2007-054-01-02-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irany de Santana Cabral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leander Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Melo Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Melo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fl. 685 e 714 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARAO DOS SANTOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Home Assistencia Medica Ltda [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: MULTCOOP COOPERATIVA MULTI PROF SERVICOS SAUDE [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTCOOP COOPERATIVA MULTI PROF SERVICOS SAUDE, Réu Pro Home Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 454 .\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BARROSO BENEVIDES [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BARROSO BENEVIDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciência da negativa da penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Valeiro Candido [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda. [Adv. Jose Estevam Macedo Lima (OAB: RJ 102150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-054-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Goncalves Borges [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Goncalves Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2000-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIDERLEY FELINTO SILVA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Deverá a reclamada calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.290, em 10 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Ilka Barros da Silva, Réu Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nTer ciencia do IR retido .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar por seus próprios meios acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2000-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELO TURSO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Helio da Silva Lima Junior (OAB: RJ 79035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida conforme fl.291 e seguintes, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00637-1994-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirdlley Tiuba Júnior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jirdlley Tiuba Júnior\r\n\r\nComprovar o depósito da importância retida a favor da Sra Mila Roberta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-054-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Cordova Amaya [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Horizonte [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Cordova Amaya \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87 .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CROFF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos ,\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Correia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e CD. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Laboratório Celula de Análises Médicas Especializadas Ltda. , Aut: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Aut: Marcos Lemos [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo às fls.44/45. Fica ciente o rte que , na hipótese de composição, deverão as partes diligenciar junto a Secretaria data para homologação do acordo em mesa .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Mara da Costa Mendonca [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Mara da Costa Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.253 .\r\n\r\nId: 744049"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00483-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SILVA FERNANDES DE SOUSA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 8 (dias) .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIGLOG Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Eduardo Gamble, Réu VARIGLOG Logistica S.A., Réu Volo do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIGLOG Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo dos Santos [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Maria Barboza Vieira e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de deverá informar o correto número do NIT e do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00266-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO COSME DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO COSME DE AZEREDO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-055-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilton Ferreira [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilton Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1998-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE PINHO DIAS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DE PINHO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Victor da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ribeiro da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-055-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: marilda simmyss moreira manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Ferreira Melo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Ferreira Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Moreira Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190: \" Vistos, etc.\r\n\r\nIndefere-se a devolução de prazo requerida pela SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., tendo em vista que a notificação expedida pela Secretaria às fls. 186 observou a patrona constituída nos autos, a saber, Dra NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO. Logo, não há que se falar em irregularidade a ensejar nulidade, por garantido o contraditório e a ampla defesa, nos presentes autos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BORGES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 744504"
                            ],
                            "744505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00953-2000-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN RALLISON SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN RALLISON SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Alves da Silva\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação do crédito do autor, em 10 dias, conforme provimento 02/2002 de 10/04/2002 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 01319-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA FRANCO DE SOUZA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: SER FELIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria Camilo de Carvalho Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Duarte Vilela [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Duarte Vilela \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37 verso : \" Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado às folhas 31.\r\n\r\nDenego seguimento ao recurso por deserto\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL BERNARDO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTECOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer o número do CPF do reclamante em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva do Nascimento [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Matos Palombini [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Matos Palombini, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ibiza Copacabana Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.275 : \" Vistos, etc.\r\n\r\nÀ luz do inciso VI do artigo 655 do CPC c/c artigo 769 CLT, razão não assiste ao 3º interessado nas ponderações tecidas às folhas 255/257.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\" .\r\n\r\nProcesso: 01264-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA PIRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO IPANEMA LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO IPANEMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 3462/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt (OAB: RJ 94207 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 86: \"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62 que retira o feito de pauta .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Da Conceição Lopes Lanes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabrielle Moresi Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GENEROZO TEIXEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIGNON IMP EXP E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GENEROZO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON BATALHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JAPURAN SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de folhas 229 : \" Certifico que tive dúvida em proceder à consulta e penhora on line nas contas da ré, tendo em vista o número do CNPJ do executado, fornecido às fls. 227, não existe na base da SRF/UNICAD, consoante informação do BACEN JUD juntada às fls. 228 dos autos.\r\n\r\nÀ conclusão.\" .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Felix Loffredo [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00167-1999-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARTINS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARTINS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos, a fim de que requeira o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00061-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROBERTO RANGEL DA SILVA, Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 744505"
                            ],
                            "744506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/03/2009\r\n\r\n00655-2006-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Henri Bueno,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Henri Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00325-2007-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francinilda Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Jesus Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00547-2003-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: BAR RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA,José Marcio Coelho,Angela Cunha de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcio Coelho,José Marcio Coelho,Angela Cunha de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcio Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Cunha de Magalhães,José Marcio Coelho,Angela Cunha de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Cunha de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00212-2008-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia da Silva Leite\r\n\r\nExecutado: Young e Brothers Service Servicos Empresariais Ltda.,Academia Agite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Young e Brothers Service Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.008,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00144-2008-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Duarte de Souza\r\n\r\nExecutado: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.,Construtora Sa Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 857,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00192-2004-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcelo Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Carlos Henrique Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcelo Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.613,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00029-2007-055-01-00-9 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jekson Gregorio da Silva\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz da Rocha Lopes,Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.,Marcio Robles Soares Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz da Rocha Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Robles Soares Junior,Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.,Marcio Robles Soares Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Robles Soares Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744506"
                            ],
                            "744507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/03/2009\r\n\r\n01251-2004-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA,CONSTRUTORA SANTA ISABEL\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 626,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01867-1999-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS BELFORT GOMES\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA IKAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA IKAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.951,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01394-2006-055-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Felipe da Silva\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.130,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744507"
                            ],
                            "744508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744508"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02145-1996-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2000-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VERISSIMO DE PINNA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: HELMUTH AMINGER [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DAVID PACHECO FERREIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUIZ CAMPOS [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA LUCIA MARQUES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: CELSO LESSA PESA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DANTE ALEXANDRE [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA PIRES ROMARIZ [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES, Aut: RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA, Aut: LUIZ CAMPOS, Aut: CELSO LESSA PESA, Aut: MARIA DA GLORIA PIRES ROMARIZ, Aut: NELSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 01566-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO MAIA CASSIANO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARROS ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Otavio Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls 397. \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nVista de fls. 514 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00887-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INTERATLANTICO [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Réu: COLEGIO CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n\r\nComprovar os emolumentos. '\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Feliciano de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Feliciano de Paiva\r\n\r\nVir, em 48 h, receber documento desentranhado. \r\n\r\nProcesso: 00782-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: RUI MANOEL SANTOS DA SILVA, Réu: JULIO LINS COSTA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE\r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. ;\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Jabur [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlene Tertuliano da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer vista de fls. 184 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00388-1997-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDE SALEVATO, Réu: GILBERTO ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DE LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00945-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut JULIO CESAR PINTO COELHO\r\n\r\nVista as partes dos cálculos de fls. 327/330 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rachid Drumond [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nVistas de fls. 250/251. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Araujo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...)\r\n\r\nVista dos calculos de fls 145/147, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Campos Soares [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Campos Soares\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 01819-2000-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 605 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-2002-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SYLVANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias (prazo comum) dos cálculos de fls. 449/458. \r\n\r\nProcesso: 02115-1996-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANTONIO DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRIMUS ASSOC CULT EDUC TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRIMUS ASSOC CULT EDUC TANCREDO NEVES\r\n\r\nVista dos calculos de fls 47/50, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES CAMERA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES SALVADOR [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 189. \r\n\r\nProcesso: 00995-2001-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 212, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01338-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR GUIMARAES PEREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 289. \r\n\r\nProcesso: 01200-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: LEANDRO MORENO DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MORENO DOS SANTOS, Aut MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 735067"
                            ],
                            "742006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00849-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bomtempo de Lima Camargo [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bomtempo de Lima Camargo\r\n\r\nVir o advogado do autor assinar a petição de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01570-1995-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E S. DO BRASIL LTDA [Adv. Claudia Marcia Figueiras de Gois (OAB: RJ 78032 - D)], Réu: SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS [Adv. Claudia Marcia Figueiras de Gois (OAB: RJ 78032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HURRICANE VIDROS E S. DO BRASIL LTDA, Réu SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 176, devendo a Rda depositar o crédito exequendo em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 742006"
                            ],
                            "742007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02169-2001-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES LIRA\r\n\r\nRéu: STUDIO FOTO CLUGE LTDA, FOTO CINE SOM LTDA, Q Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, VITORIA COLORIDA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, RIO VITORIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FOTO CINE SOM LTDA, Q Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, RIO VITORIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, STUDIO FOTO CLUGE LTDA, VITORIA COLORIDA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-056-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Goncalves de Canha\r\n\r\nRéu: J. Rotstein\r\n\r\nPelo presente fica m Gilda Goncalves de Canha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01144-2003-056-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Luiza Aparecida Defendi, Jorge Rodrigues de Lima, Marcos Antonio Rego, Ariovaldo Defendi\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Rodrigues de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/133, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01437-2004-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: ACTUEL ENGENHARIA LTDA, LUIS EDUARDO LOIOLA, Marcio José Machado Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio José Machado Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742007"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "742408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-1999-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BELTRAO MARCILIO [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BELTRAO MARCILIO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 336/348.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes Cabral [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes Cabral\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 159/161.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitutes e Quitutes Fornecedores de Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.45. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Figueira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes Empreendimentos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Figueira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a indicação de fls.94/95. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2000-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE CHIEPPE [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE CHIEPPE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 172/180.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01491-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 538/549.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lauria Faria [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00351-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO GIDORINO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FLORESTA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO GIDORINO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Martins de Almeida\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 167/169.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 742408"
                            ],
                            "742420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues, Réu Portela Servicos Empresariais Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Brandao da Fonseca [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC JB Quality Lavanderias Ltda., Réu QC Quality Lavanderias Ltda., Aut Viviane Brandao da Fonseca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MANOEL ROCHA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO MANOEL ROCHA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Aut Cristiano da Silva, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.159v. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Guedes dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetar Artes Graficas Laminacao e Instalacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetar Artes Graficas Laminacao e Instalacoes Ltda., Réu Studio Alfa Graficas Ltda., Aut Vagner Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.87. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMALESCO RACOES LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMALESCO RACOES LTDA ME\r\n\r\nEsclareça quanto à denominação da rda., com comprovação nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Meiriany de Moraes Nascimento [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 24.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL FIEL SILVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAGON KOCH TAVARES [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTAGON KOCH TAVARES, Aut VIDAL FIEL SILVEIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 159/164. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-057-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julia Maria da Silvaa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barros Marta [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência De Navegação Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barros Marta, Réu Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência De Navegação Ltda\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 129/131. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Machado\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COM ALIMENTOS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.64. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sales Gusmao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Sales Gusmao\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matos Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Matos Marques da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 450/461.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Coelho da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda. [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Escovedo Cerqueira, Réu Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01681-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SILVA PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINFORMAR A DATA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBE CARVALHO BARBOSA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02006-1994-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nDEFERE-SE DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02241-2000-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.107. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.242. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 742420"
                            ],
                            "744540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-1995-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO DE GOIS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO DE GOIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 249. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para da andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nId: 744540"
                            ],
                            "742410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742410"
                            ],
                            "744563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00135-2002-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI GOMES PIMENTA\r\n\r\nRéu: KARIN DOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO HELIO TIMOTE, MARCELINO MARCOS FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.52/53: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-057-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva Santos\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR, MARISOL LAGO PEREZ, RITA DE CASSIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01871-1997-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DA SILVA TORRES, MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: NELICE ROSA THYLLIA\r\n\r\nRéu: 3 M DE MINAS RESTAURANTE E SERV. BUFFET LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA, SUELI FERREIRA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744563"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gioacchino Cavarra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Gilberto Natividade de Alvarenga (OAB: RJ 108232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 1230/1247 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 744743"
                            ],
                            "744742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00441-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO DO VALLE [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto (OAB: RJ 104653 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO M AMB DES AG SILVICULTURA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 462 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Guanabara Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que corretos os cálculos de fls. 205/207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2001-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 431, em 10 dias. \r\n\r\nId: 744742"
                            ],
                            "744738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/03/2009\r\n\r\n00011-2003-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON AUGUSTO ROCHA\r\n\r\nExecutado: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR,S L QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.752,24 (GPS), além de acréscimos devidos mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00459-2006-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everton Maximiano Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.167,84, além de acréscimos devidos, mais R$ 300,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00494-2005-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Marins Correia,Master Mecanica Ltda.,Luiz Fernando Costa Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Marins Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,70, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Costa Alves dos Santos,Master Mecanica Ltda.,Luiz Fernando Costa Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Costa Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,70, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Master Mecanica Ltda.,Master Mecanica Ltda.,Luiz Fernando Costa Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Mecanica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,70, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00605-2007-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Rogerio Lobao de Sousa e Outros\r\n\r\nExecutado: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.429,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 325,65 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00722-2007-060-01-00-7 ExCCP\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Cardoso\r\n\r\nExecutado: Izaías da Rocha Gomes,Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.,Almir Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaías da Rocha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.297,37, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.,Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.,Almir Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.297,37, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almir Alves da Silva,Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.,Almir Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.297,37, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00832-2004-060-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA CARVALHO TRINDADE\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ferreira Miniguini,Interativa Marketing e Representacoes Ltda. ME,ATS CALL CENTER LTDA,Jorge Luiz Vaz Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ferreira Miniguini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,16, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01279-1999-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CEZAR DE SA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MONICA COELHO GOMES,MAURICIO PINHEIRO,JOSE FRANCISCO FILHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,08 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCISCO FILHO,MAURICIO PINHEIRO,JOSE FRANCISCO FILHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCISCO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,08 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO PINHEIRO,MAURICIO PINHEIRO,JOSE FRANCISCO FILHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,08 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MAURICIO PINHEIRO,JOSE FRANCISCO FILHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,08 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,MAURICIO PINHEIRO,JOSE FRANCISCO FILHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,08 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01020-2000-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Soares Salomao,Leila Maria Soares Salomao,LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Soares Salomao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.619,29 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R92,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA,Leila Maria Soares Salomao,LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.619,29 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 92,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leila Maria Soares Salomao,Leila Maria Soares Salomao,LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Maria Soares Salomao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.619,29 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 92,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01833-2003-060-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAGALY DUQUE PEREIRA DELGADO\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA.,Troni Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,21 GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 44,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Troni Participações Ltda.,HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA.,Troni Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Troni Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,21 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 44,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA.,HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA.,Troni Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,21 GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 44,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744738"
                            ],
                            "744741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-060-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Gr do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-060-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Div Pan Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Div Pan Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 41/43. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1997-060-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 155/157, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744741"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "743996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02531-1994-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY NUNES ORIQUES\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA\r\n\r\nTrazer os contracheques solicitados pela contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: FEDERACAO DOS EMPREG EMP TURISMO HOSPITALIDADE [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS e OUTRO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Réu: FEDERACAO DO TRAB IND METALUR MEC MAT ELETRICO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: SIND TRAB IND ALIM.B.MANSA/V.REDONDA/RESENDE, Réu: SIND IND MET MEC MAT ELETRICO DE VOLTA REDONDA, Réu: SIND TRAB IND MET MEC MAT EL.DCAXIAS/SMJ/NILOP, Réu: SIND DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DUQUE CAXIAS, Réu: SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS VOLTA REDONDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS DO MRJ, Réu: SIND EMPREG EMPRESAS SEGURO PRIVADO AGENTES RJ, Réu: SIND EMPREG EM ESTAB SERV SAUDE MRJ, Réu: SIND DOS OF.MARC.TRAB EM IND SER.ETC DO MRJ, Réu: SIND TRAB CONST.MONT.MOB.MARM DC/SJM/NIL ETC, Réu: SIND TRAB EMPR REF COLETIVAS RAPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO RJ, Réu: SIND DOS TRAB EMPR REF COLET AFINS DO SUL FLUMINENSE, Réu: SIND COND VEIC.ROD.TRAB TRANSP CARGA DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO, Réu FEDERACAO DOS EMPREG EMP TURISMO HOSPITALIDADE, Réu FEDERACAO DO TRAB IND METALUR MEC MAT ELETRICO, Réu FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS e OUTRO, Aut GILSON VEIGA, Réu SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ, Réu SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS VOLTA REDONDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02144-1994-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALICIO AGOSTINE [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: PARKING VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALICIO AGOSTINE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02246-1996-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO NETO MEDINA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A, Aut HELENO NETO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 400 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02101-1997-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERNESTO CORREIA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERNESTO CORREIA, Réu LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 456 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00888-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DAS DORES SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Patricia Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01288-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Teresa Mendes Cutrim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Pereira Terra [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Salf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Pereira Terra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.132. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-1994-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI BARBOSA\r\n\r\nJuntar cópia legível da página inicial da exordial em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Meireles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Meireles da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itassua dos Santos Aguiar\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Albino Filho [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Albino Filho, Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02165-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nExpedido alvará 80/2009 referente ao depósito recursal.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joao Filho [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Oceansatpeg S.A., Aut Manoel Joao Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo David [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo David\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01552-1994-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DE LIMA MENDES REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE LIMA MENDES REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 634/635. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Rafhael Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 139 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sotelino Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sotelino Moura\r\n\r\nComprovar valor recebido pelo alvará 69/2009. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: HAIMENES ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantida do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.310/311 em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Leonor Bugyja de Souza Britto [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anleal Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anleal Producoes Artisticas Ltda., Aut Anna Leonor Bugyja de Souza Britto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO NOVAES DE ARAUJO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA WALTEMIR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.125. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-1996-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]\r\n\r\nRéu: VITROFARMA IND COM DE VIDROS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITROFARMA IND COM DE VIDROS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Machado Carvalho, Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.212 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00095-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON AFONSO PEREIRA\r\n\r\nAutos devolvidos pelo INSS.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para vista dos autos e, após, retornarão ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Brahim Dias Hassem, Réu Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.277 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A, Aut Jefferson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Mendes Vianna [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra, Aut Leonardo Bruno Mendes Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salvador da Silva [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lady Lord Garagem [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salvador da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.142. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Costa [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pereira da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.383. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-061-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Lopes da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Lopes da Cruz, Cgte Corinto Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Assist. UNIAO FEDERAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.257. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Soares Christianes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Soares Christianes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.143. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.321. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Figueira de Oliveira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rogerio Figueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Venancio dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Venancio dos Reis, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa Teixeira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 234 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00211-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO MATOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO MATOS, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.432 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 743996"
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                                "Processo: 01944-1995-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nQuanto ao requerimento de espedição de alvará, reporto-me ao despacho de fls. 249;\r\n\r\nVenha o Rte, em 30 dias, com a certidão atualizada do Registro de Imóveis. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aquino Braga [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aquino Braga, Réu Super Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Alves Ribeiro [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRéu: GVM3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Alves Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 2ª reclamada.(desp fls. 233) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Campos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenio Pereira Amaro [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenio Pereira Amaro \r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos do FGTS qu entende devido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernando Jorge Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Cruz [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Construções Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Cruz , Réu TK Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lannes Bianchi [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lannes Bianchi , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ribeiro dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut George Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Forte [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru House Serviços Ltda., Aut João Francisco da Costa Forte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Araújo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Vip Imunizações Ltda. [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Vip Imunizações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Andrade Saraiva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut João Carlos Andrade Saraiva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares de Simone [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NATH SARA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Soares de Simone\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136-V\r\n\r\n(deferida a gratuidade nos termos da lei.\r\n\r\nprazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius de Mattos Costa [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Waterways Residencial Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Waterways Residencial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-1998-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB, Aut DALVA VICENTINA TOSCANO, Aut EMILIO CALDAS GALLOIS, Aut YOLANDA CARDINALE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Araujo Neto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centuriao Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Bezerra Aranha [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Bezerra Aranha\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócio da pessoa indicada. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre nova impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02189-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE ALCOFORADO LEITE [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICE ALCOFORADO LEITE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, Aut Maria Auxiliadora Taveira Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01626-1998-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: F N CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Pinheiro [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Pinheiro, Réu Posto de Gasolina Jana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-063-01-00-7 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Simiao de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro por mais 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Esi Rabello Garro [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Nascimento\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Jurema Moura de Oliveira Bompet [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Jurema Moura de Oliveira Bompet, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adailton dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Marataizes da Cidade Maravilhosa Ltda. ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adailton dos Santos\r\n\r\nDiga o Autor. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 89/93. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Rocha Galvão [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrique Gonzalez Marquez [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enrique Gonzalez Marquez , Aut Regina da Rocha Galvão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Braga [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solucoes de Tecnologia S.A., Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a comelçar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricardo de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricardo de Lima\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Diniz Ferreira [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Réu: Excelsior Seguros [Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda (OAB: PE 16983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Seguros, Réu RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 00929-1995-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUIMARAES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUIMARAES, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 251/252-V)\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nTendo em vista que o requerente é pessoa estranha aos autos, esclareça a signatária, o requerido sob pena de desentranhamento. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-1997-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1798/1800)\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Jesus Serralheria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Barrinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Borges Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Borges Martins\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto dos Santos Filho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessico, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDefiro. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Implementos de Transportes Rodoviario LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos mdos devolvidos e manifestar-se sobre os bens nomeados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Ribeiro [Adv. Ana Maria Carneiro Nobrega (OAB: RJ 147605 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Vila Reggia Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festas Vila Reggia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP RIO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA BISPO HERMES DA FONSECA \"espolio de\" [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o endereço do inventariante nomeado e o número da Vara Cível onde tramita o processo de inventário. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2000-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO ANTUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO ANTUNES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Galvão Quintino de Oliveira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 530 Deferida a devolução do prazo (15 dias).\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2004-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DIAS [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira de Mattos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira de Mattos, Réu Editora Abril S.A., Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Barbosa Lucas de Oliveira [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dr. Américo Velloso S/C Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Barbosa Lucas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74.\r\n\r\nInforme o autor se pretende a realização de prova pericial adiantando os honorários periciais. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Souza Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ferreiro Cotelo [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Nilda de Medeiros Muniz, Réu: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Ferreiro Cotelo\r\n\r\nVenha o Embargante com a certidão atualizada do registro de imóveis do bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Marinho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva del Giudice [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georginea Santana da Silva\r\n\r\nVenha o Autor, com os meios para notificação da 1ª Ré. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DE JESUS ANTONIO\r\n\r\nDeferido o prazo para impulsionar o feito, de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema RIo Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-063-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 88/90 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00394-1998-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 233/235 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS LIMA DE MENDONCA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS LIMA DE MENDONCA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ibiapina Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ibiapina Carvalho, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Jorge dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA, Aut Geraldo Melo de Sousa, Réu LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 150-V,\r\n\r\ndevendo apresentar seu rol de perguntas. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Cordeiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nDiga o Réu, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line, inclusive quanto à multa, conforme do termo de conciliação de fls. 12, item 2. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Romario da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Romario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 744957"
                            ],
                            "744955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n00939-2001-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CONSTRAL ALUMINIO LTDA,ANA GABRIL DA SILVA,Amaro Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRAL ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.987,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaro Tavares da Silva,ANA GABRIL DA SILVA,Amaro Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.987,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA GABRIL DA SILVA,ANA GABRIL DA SILVA,Amaro Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA GABRIL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.987,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01776-1998-063-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Selector - Selecao, colocacao e orientacao de pessoal LTDA,Katia Florencio de Castilho,Cesar Moura de Castilho,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Selector - Selecao, colocacao e orientacao de pessoal LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.334,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar Moura de Castilho,Katia Florencio de Castilho,Cesar Moura de Castilho,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Moura de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.334,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Florencio de Castilho,Katia Florencio de Castilho,Cesar Moura de Castilho,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Florencio de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.334,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01789-1997-063-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO GESUINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.023,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01121-2000-063-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIONEL FRANCISCO SCHERRER\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.322,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00776-1998-063-01-01-2 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Alvaro Alves de Oliveira,Cirlane Santos da Silva,NOBEL MEAL COM.DE CARNES E REPRESENT.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.694,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlane Santos da Silva,Cirlane Santos da Silva,NOBEL MEAL COM.DE CARNES E REPRESENT.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlane Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.694,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744955"
                            ],
                            "744956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-063-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-1994-063-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA V GRAEFF\r\n\r\nRéu: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA\r\n\r\nPelo presente fica m AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37\r\n\r\nProcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-063-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Giquiel Restaurante Ltda e outras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744956"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-2007-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Araujo da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora atribuído à condenação, pelas reclamadas. Observe-se quanto à segunda ré o disposto no art. 790-A, I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02205-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRON FERNANDES DE AKA [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: L C N CONSTRUCAO DE MONT MANUTENCAO INDL LTDA [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRON FERNANDES DE AKA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA MEDEIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, JÁ RECOLHIDAS, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: João Oliveira de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE FREITAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AEREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE FREITAS\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaelle Silva de Jesus [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mid Price Music Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaelle Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes de Souza Marques [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: Elysette Lima da Silva (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DA SILVA GALL [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut ROSELENE DA SILVA GALL\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar excepcionalmente pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Nova Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Batista \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a este Juízo, no dia 03/04/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS. Após a data designada terá o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, Réu: ARTIGO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Chagas\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Fonseca de Siqueira\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 745074"
                            ],
                            "745072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n00804-1998-067-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUTEMBERG TEIXEIRA COBIAN\r\n\r\nExecutado: Alejandro Augusto Zichy,HANSA SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alejandro Augusto Zichy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185.827,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745072"
                            ],
                            "745073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-067-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA SOARES DE MELLO\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTER REPRES AGENCIA VIAGENS TUR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EWERTON RODRIGUES BATALHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado Fiel Depositário das cotas sociais penhoradas, na qualidade de titular do aludido bem incorpóreo, para que surta seus efeitos legais. Fica ciente, ainda, de que deverá arcar com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745073"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-070-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nRéu: Agenco, J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J e Franca Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734982"
                            ],
                            "734983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00903-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da petição da Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Cruz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2000-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER HUBERT CUBA PEREIRA SCHWARZ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01287-2000-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA INDUSTRIAL N/P SOCIO SEVERINO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA AMARAL HIDALGO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID ELKIND SCHVARTZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID ELKIND SCHVARTZ, Aut TANIA AMARAL HIDALGO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 206. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2000-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA INDUSTRIAL N/P SOCIO SEVERINO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cordeiro Alves Pinto de Oliveira [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Castro Merola [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Castro Merola\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas...., sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA RABELLO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA - A/C TANIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA RABELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheilla Moura Santos da Silva [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO LOPES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1997-070-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da petição do reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciência e dar cumpriemnto ao determinado no despacho de fl. 190. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Dias de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mendes de Oliveira [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Dias de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA VIEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União, em 05 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2003-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: RESEARCH INTERNACIONAL BRASIL LTDA [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESEARCH INTERNACIONAL BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União, em 05 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2000-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINE ATTILIO, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 279.069.665,30 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01777-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut GLAUCE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S/A, Aut ELENICE CHRISTANI VEZZOLI\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 452 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Beatriz Neto Maia [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Laura Beatriz Neto Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355, devendo ainda a 1ª Reclamada efetuar pagamento de diferença no valor de R$ 43.622,95, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará penhora eletrônica de seus ativos financeiros, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcilei de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcilei de Azevedo, Réu NKB RIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de esclarecimentos do perito às fls 376, no prazo de 05 (cinco) dias comuns, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Diniz Baldez [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda., Aut Simone Diniz Baldez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/100, devendo ainda a reclamada efetuar o pagamento conforme demonstrado às fls. 100v, no prazo preclusivo de 48 horas, ciente de que a não comprovação no referido prazo ensejará penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Fernandes Leitao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 205, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Chaves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Chaves\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer vista as partes por 10 dias sucessivos com permeio de 05 ( cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1995-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS SA [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nJustifique o autor a sua ausência, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Carla Meier Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\nA multa aplicada a fl. 115 foi aplicada a fim de evitar o descumprimento da obrigação de fazer, estando ciente a reclamada. Ex positis, nada a reconsiderar .\r\n\r\nProcesso: 01340-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante para indicar outros meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Batista da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol LInhas Aéreas Inteligentes S.A, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da Notificação da reclamada devolvida , em 05 ( cinco ) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls.128), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sanches de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Barbieri Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sanches de Araujo\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 104v), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROSA, Réu SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 2.840.585,99 TR's pro-rata, sendo a 2a. Ré responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Christilanne Fernandes da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christilanne Fernandes da Silva, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 634.307,67 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00176-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR WERNECK PEREZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318v, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 7.887.213,85 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00211-1996-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ ANTONIO AUAD\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados às fls. 734, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nId: 734983"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Goncalves Lemos Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-071-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Vairao Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Vairao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Laeber [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Laeber\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.85. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00023-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 335/336. Comprove re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora be incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Dias [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00011-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.447/448. , Comprove a re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora be incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00014-1994-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE SOARES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDefiro vista dos autos a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIMO DA SILVA PINTO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 117/118. Comprove a Re a reo recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora be incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00054-2003-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PINTO [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00512-2000-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA\r\n\r\nPagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 745111"
                            ],
                            "745106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Pereira Bastos \r\n\r\nRéu: Força Fatal Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Força Fatal Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745106"
                            ],
                            "745110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira \r\n\r\nRéu: Link Vision\r\n\r\nPelo presente fica m Link Vision, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Re.. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2000-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA, DANIELE DA SILVA ANDRADE, RENATA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELE DA SILVA ANDRADE, FENIX RIO SERVICOS LTDA, RENATA CORDEIRO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 119, relativo ao principal atualizado, no valor de R$ 21.408,58, equivalente a 1.983.466,00552 IDTR's e honorarios advocaticios no valor de R$ 3.211,28 equivalente a 297.519,25229 IDTR's, para todos os efeitos legais. Pague a Re o valor devido em 48 horas. Comprove Re o recolhimento das custas no importe de R$ 492,40. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745110"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Leonardo Carrico [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Leonardo Carrico, Réu Fundacao Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 600,00, pela 3ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para provar desde quando a preposta é empregada da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Siqueira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 310,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ricardo Correia de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Lucio Sousa da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda., Aut Nelio Lucio Sousa da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 144,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Rodrigues [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 304,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta Prudencio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta Prudencio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aloisio dos Santos Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aloisio dos Santos Junior, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paula Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Castro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Castro, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Ribeiro Aguieiras, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Domingos de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interneuro S/S Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Domingos de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Colegio Veiga de Almeida, Aut Jorge Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios interpostos pelas partes, sendo improcedentes os da reclamada e procedente os da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 729,13, pelo reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aremita Magalhães do Nascimento [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Pinto Meziara [Adv. Claudia Marinho Manebo (OAB: RJ 150774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremita Magalhães do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eduardo Rezende Baptista, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edigar Rosa de Jesus [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala - Vigilancia e Seguranca Ltda . [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala - Vigilancia e Seguranca Ltda ., Aut Edigar Rosa de Jesus, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pecanha da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pecanha da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 320,00, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Carlos Cabral da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e da primeira ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Viviane Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tome [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tome, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Conceicao Fonseca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celuk Design e Joias Ltda., Aut Gabriela Readi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio da Rosa Lemmers, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Dias de Souza [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Guaraci Dias de Souza, Réu Petrobras Quimica S.A., Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Joao Arcanjo de Santana, Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Teixeira Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alert Brasil Network Ltda., Aut Moises Teixeira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Viana da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Maria Gracindo Marques [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Maria Leylah Matos Gracindo Marques [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia Viana da Silva, Réu Lygia Maria Gracindo Marques, Réu Maria Leylah Matos Gracindo Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente Custas de R$ 456,00, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Soares [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cáculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Aut David Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, a respeito do pedido de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-079-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Ornelas Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem o julgamento do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito da 1ª parcela de honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-079-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Greiton José Nascimento Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem a resolução do mérito. Custas de R$ 15,03. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier do Nascimento\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gigante da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Vargas Machado\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Sabino Rodrigues [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Morais Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Sabino Rodrigues\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta, Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Martins da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Martins da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Tiago Silva de Castro, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 310,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valério Barreto Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valério Barreto Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Walter Miranda Ale\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela reclamda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Antonio de Melo Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio de Melo Neto, Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamilson Souza Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamilson Souza Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-079-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 52,50, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Correa Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Correa Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Esteves Maximo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Dantas de Andrade [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Dantas de Andrade, Aut Andrea Esteves Maximo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador dos Santos Reis [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Aut Salvador dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cleydson de Souza Eletherio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cleydson de Souza Eletherio, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-079-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingri Elias Barros [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ingri Elias Barros, Cgte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Mendes Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rita de Cacia Mendes Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altor Rio Comercio Ltda. EPP, Aut Jorge da Silveira Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rogerio Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 744305"
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                            "744313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servman Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744313"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00700-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael George de Souza Silva [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Quintal Paes e Cereais Integrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Santos \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva Melo, Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Artigou [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença apurada pelo Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 41/2 do autor.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2009, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Feitosa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabiano de Souza Feitosa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Souza [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bela Blu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Anjos Filho, Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Beltrao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré, acerca da petição do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Jesus Silva [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Jesus Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Alves, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 80.953,69, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Cavalcante Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Cavalcante Peixoto , Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2009, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palulo Roberto Muniz Barreto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palulo Roberto Muniz Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 32/3. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Correa Mello [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cardoso, Aut Franscisco Correa Mello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.017,76, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Helena Martins de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Helena Martins de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Francisco da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.27/8. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Braga Rodrigues [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Braga Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceli Alves de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno do Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auceli Alves de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Gonçalves da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star Construções Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Star Construções Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a ré, acerca da petição do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Nogueira Barbosa [Adv. Julian Quintanilha Celano (OAB: RJ 140350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco Nogueira Barbosa, Réu Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 72.. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Bar do Catete Ltda., Aut Cosmo Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2008-080-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Albert Marquet e Gustav Moreau [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nCgto: André Gomes de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Albert Marquet e Gustav Moreau \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 30/1. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge Machado, Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Jequitinhonha Obras e Serviços de Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 26/28. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria Correa Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerda Vogel [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerda Vogel\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido, em 05 vezes, sendo a 1ª em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-080-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Navega Peres \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 271/2. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Costa\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00331-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira Macêna de Assis [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira Macêna de Assis\r\n\r\nApresentar nº de PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Guzzo [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Guzzo\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix da Silva [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Meira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Felix da Silva\r\n\r\nApresentar CPF da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Edilson de Oliveira Vieira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Edilson de Oliveira Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 21/2. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Serrano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 253/4. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG NATALINO SPINDOLA sócio de PORTALO SANFONADAS LTDA. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, à vista da certidão de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgto: Gileno Ximenes de Carvalho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gileno Ximenes de Carvalho, Cgte Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.960,95, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvim Luiz dos Santos Junior [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvim Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nId: 744843"
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                                "Edital de Citação para Execução – 24/03/2009\r\n\r\n01182-2007-080-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Couto da Silva\r\n\r\nExecutado: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.732,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01081-2007-080-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Cristina Santana de Souza Barreto\r\n\r\nExecutado: LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.271,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01182-2007-080-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Couto da Silva\r\n\r\nExecutado: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.732,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01205-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nExecutado: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.385,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744852"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-080-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Alves\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 80.953,69, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promoções e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2009, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744825"
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                        "Atos": {
                            "745113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2008-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Mafra de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiência para o dia 24/06/2009 às 11:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Rngel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiência para o dia 24/06/2009 às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Paulo de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciangelo Martinelle [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Eletro 01 Macaé Comércio de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciangelo Martinelle\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiênci, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira da Costa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiênci, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00059-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Ferreira Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Ferreira Soares\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Lima Figueiredo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Dos Amigos Material de Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Lima Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana Costa Luiz Porto [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Costa Luiz Porto\r\n\r\nComprovar o alegado. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição revogando a procuração e os poderes que lhe foram conferidos pela reclamante. 05d .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro Lima , Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência pela 2a VT/CF para o dia 07/07/2009 às 11:10 horas, para oitiva da testemunha ANTÔNIO CARLOS COSTA JÚNIOR .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Ferreira de Moura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Ferreira de Moura \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 193. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Cruz [Adv. Leucir Schiavini (OAB: RJ 48627 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson de Almeida Dias [Adv. Orlando Amorim (OAB: RJ 74960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 45. 30d .\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 152 .\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00272-1997-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARIANO PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MARIANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 157 .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Madalena [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Madalena\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do sócio indicado para citação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 00453-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246. 15 d .\r\n\r\nProcesso: 00453-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00522-1995-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARETH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 190. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA XAVIER [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES\r\n\r\nInforme o autor o valor sacado através do alvará de fl. 150. 15 d .\r\n\r\nProcesso: 00626-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: JDG DA ROSA E CIA.LTDA.(SUCESSORA) [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 268. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 71. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA, Aut MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista Ferreira \r\n\r\nEsclareça o seu requerimento no tocante ao polo passivo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Gama [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Gama \r\n\r\nEsclareça o seu requerimento no tocante ao polo passivo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira Policarto [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira Policarto \r\n\r\nEsclareça o seu requerimento no tocante ao polo passivo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Resende Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construção Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Resende Ferreira \r\n\r\nEsclareça o seu requerimento no tocante ao polo passivo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Tavares Luz [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pereira da Silva (Espolio de), Réu Newton Tavares Luz\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Pereira Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Santana [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Santana, Aut Elisabeth Pereira Rodrigues\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 16/38. 15d .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do sócio do réu, Sr. Paulo Ronaldo de Freitas, para fins de citação .\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva (OAB: RJ 53432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto´s Restaurante Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cardoso Correa\r\n\r\nAo autor, para retificação de seus cálculos, conforme promoção de fls. 288. 10d .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Pacheco Dias [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulao Comercio de Generos Alimentos e Bazar Ltda. [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa (OAB: RJ 131435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulao Comercio de Generos Alimentos e Bazar Ltda., Aut Giselle Pacheco Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANTUIL DIONISIO SOBRINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPT ENGENHARIA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEPT ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência da petição da União de fls. 222. 10d .\r\n\r\nProcesso: 00638-1999-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVenha a executada com o valor que entende devido a título de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Fátima Pereira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Alves Carneiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Alves Carneiro , Aut Rita Maria de Fátima Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às partes de 15 dias sucessivos, permeados por 05, para razões finais através de memoriais .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Chaves [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRECIDADE S.A., Aut Marcio Alexandre da Silva Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA POSSA SALES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDiga o credor em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci de Sa Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci de Sa Mendes\r\n\r\nDiga o autor em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MOACYR CORREA PICANCO FILHO\r\n\r\nTendo em vista despacho de fls. 602, concede-se as partes o prazo de 20 dias sucessivos, iniciando- se pelo autor, para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 411 e seguintes e seus esclarecimentos de fls. 568/585 e fls. 587/590 .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nascimento Madeira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bassam M. Chalhoub - ME. [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bassam M. Chalhoub - ME., Aut Lilian Nascimento Madeira\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silveira de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silveira de Lima\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda, Aut Danilo Muniz Bravo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido na reconvenção e procedente em parte o feixe de pedidos formulados na reclamação. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 745113"
                            ]
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                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00979-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.850,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o autor cópia do aditamento de fl. 19, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência o autor da petição de fls. 99 e 100. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319, devendo as partes apresentar adequação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mudesto da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Campo Redondo Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a patrona da ré a mudança de endereço junto ao Seapo. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Carlos Eduardo Chistiansen [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Souza\r\n\r\nCondiciono a homologação do acordo à limitação da quitação quanto ao objeto da execução.\r\n\r\nDigam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus - Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Browne de Miranda\r\n\r\nInformar o autor o endereço completo da ré a fim de possibilitar sua execução. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gavina da Costa [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Lopez Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gavina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42-verso que converteu o julgamento em diligência. Esclarecer a autora a natureza da obra onde trabalhou seu falecido filho, uma vez que a inicial fala em \"residência da reclamada\" e esta é uma pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Faria Benevides [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: D G M Eletromoveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D G M Eletromoveis Ltda, Aut Solange Faria Benevides\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 à 239, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao do Sal de Cabo Frio,SPAldeia e Araruama [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos do autor de fls. 87, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cezar de Moura Vieira\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 76 e 79, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Flausino Correia [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Macedo Mureb ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Macedo Mureb ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 40,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nInforme a ré sobre o reconhecimento em favor do autor, do tempo de contribuição relativo a seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorgival Toscano de Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Muniz da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CNO Fonseca - Material de Construcão [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNO Fonseca - Material de Construcão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo dos Santos - ME [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo dos Santos - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179 à 185, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Martins da Silva [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora R.Coelho Padaria [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora R.Coelho Padaria \r\n\r\nPagar custas de R$ 160,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 5 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Almeida [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 735 e 736. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Basilio Gabriel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Basilio Gabriel, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 à 92, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrezza Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agung Ketut Confecções Ltda [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agung Ketut Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens G, H, I, J da inicial, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos itens B, C, D, E e F. Custas de R$ 100,00 pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huederson Coimbra Felix [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Por do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huederson Coimbra Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 415,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Arizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56-verso, devendo os representantes dos menores declarar, sob penas da lei, a inexistência, por seus conhecimentos, de outros filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heslen Lima Teixeira [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotalagos Distribuidora e Entraga de Encomendas Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heslen Lima Teixeira, Réu Rotalagos Distribuidora e Entraga de Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 à 79, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 333,24 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.662,40, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jandre [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Velas [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Jandre\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Pinto Monteiro Pacheco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Pinto Monteiro Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Lima de Almeida [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio David S B Coutinho [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio David S B Coutinho\r\n\r\nRecolher e comprovar o réu a cota previdenciária, em 15 dias, no importe de 20% do valor total do acordo em guias GPS e custas, em guia DARF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 71 e 77, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Souza Silva [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. B Gil Comércio de Sal [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. W. B Gil Comércio de Sal , Aut Waldemir de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/71-verso, que declarou INEPTA a inicial quanto ao pedido de seu item K e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 627,39, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Andre da Silva [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laco Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Guilhermina Soares de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Guena Comércio de Purificadores de Água Ltda.ME [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guena Comércio de Purificadores de Água Ltda.ME, Aut Tânia Guilhermina Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/60-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa do art. 467 da CLT, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens 04 e 07 da inicial, e PROCEDENTE o de salário família. Custas de R$ 0, 51 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25,69, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Almireno Augusto Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almireno Augusto Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para que seja trazida aos autos certidão do INSS relacionando todos os habilitados à pensão \"post mortem\" relativamente ao falecido. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Santiago Goncalves Francisco [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA, Aut Carlos Santiago Goncalves Francisco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e entrega das guias do seguro desemprego.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 66 à 74. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Goncalves Lopes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA, Aut Luiz Paulo Goncalves Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e entrega das guias do seguro desemprego.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ely Campos Vianna [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C, Aut Marcio Ely Campos Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/301-verso, que NEGOU PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Miranda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 115,75, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Niceia Aparecida Alves [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Açorita Comércio de Ferros Ltda - ME [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açorita Comércio de Ferros Ltda - ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 180,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 4 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mendes Pacheco [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Cabo Frio \r\n\r\nPagar custas de R$ 16,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, no importe de 20% do valor total do acordo, sob pena de execução, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Sastro [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estefani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Sastro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Ferreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constucic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Aut Jose Carlos Alves Ferreira, Réu Nova Constucic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59,60 e 61 que resolveu EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de J. M.CONSTRUÇÕES LTDA. e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Custas de R$ 50,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos dos Passos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda n/p sócios José Luiz de Souza Dantas e Suzana Catalina Amodio Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lessa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Paul Gravier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Costa e Capozi Ltda [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Costa e Capozi Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 30,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 8 do acordo. \r\n\r\nId: 744734"
                            ],
                            "744733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-432-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Aleixo da Silveira\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Condomínio Vila Boa Vida II, Gunter Fred Schuster, Kaschu Administração e Planejamento Ltda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gunter Fred Schuster, Hotel Vila Boa Vida II, Kaschu Administração e Planejamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744733"
                            ]
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                    }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01675-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionis Moreira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transleanja Transporte Rodoviário Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionis Moreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00186-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos Hercules [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Akf Rodrigues Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr dos Santos Hercules\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrade Gomes Loureiro [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrade Gomes Loureiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00247-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendonça [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendonça\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Sousa Duarte da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Rio Alimentação e Eventos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sousa Duarte da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00182-2009-203-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudomira da Silva Freitas [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomira da Silva Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-203-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angela Maria Romualdo Quiroga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Exdo Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: G R F Borracheiro Ltda [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 72. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José da Cruz [Adv. Edson Macedo Junior (OAB: RJ 34939 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.42 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. 9.707.679,68 ou R$ 116.261,89\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 95.300,00\r\n\r\nId: 745631"
                            ],
                            "745630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lavacca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00229-1997-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRA CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nRéu: AYMORE ADMINISTRACAO PARTIC E EMPREEND LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRA CAVALCANTE COSTA, Ricardo Luiz Alves e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que determinou a continuação da execução em nome dsos sócios da Ré, devendo comprovar o pagamento dos valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745630"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lins, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Cyriaco dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Cyriaco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.285, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silvestre Gomes [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silvestre Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.364, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinheiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Ramos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.201, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Delpupo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Delpupo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Fonseca [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Mendes de Moraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Corinto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mendes de Moraes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenes Ferreira Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenes Ferreira Pinto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: William Sebastian Luz Lopes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATTOZO DE MATTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Romualdo de Moura, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estimas Alves [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estimas Alves \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.42, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Chaves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.156, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia dos Santos, Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.768,51 EQUIVALENTE A 402.838,32 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CAMPOS DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira, Réu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-1995-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SANTOS CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SANTOS CARVALHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-204-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Fluminense de Educação AFE\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos Anselmo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeprego Industria e Comercio Ltda [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeprego Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Gomes [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72/76, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes de Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Lixo Zero Ltda [Adv. Helio Victer Dias (OAB: RJ 4345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Lixo Zero Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-204-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.630, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: Marcelo Lacerda Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Çtda, n/p sócio AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHOonio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco dos SÓCIOS DA RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Oliveira, Réu: Corpo Feliz Confeccoes Ltda ME [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.131/134, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 740171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/03/2009\r\n\r\n00287-2000-204-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MARCAL DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00085-2002-204-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EFICIENTE SERV. COM.E ADM. LTDA (N/P LINDACI ALVES COSTA),EFICIENCE SERV.COM.E ADM.LTDA (N/P JOSE CURI),EFICIENCE SERVICOS COM. E ADM. LTDA (N/P WALLACE FERNANDES MACHADO),CIFERAL - INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA.,EFICIENCE SERV.COM.ADMINISTRACAO LTDA (N/P ALTAIR CANDIDO FERREIRA)\r\n\r\nPelo presente fica citado A SOCIA: LINDACI ALVES COSTA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.980,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00062-1998-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.533,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00044-2002-204-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SOCIO: EYKENER DE ABREU FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740168"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-204-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Mendes\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J P Magalhaes Modas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-204-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.103, NO VALOR DE R$ 291,00, para SUPRIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740170"
                            ]
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                },
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                    "2ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01791-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Operacoes S/C Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altamiranda Salles Siqueira\r\n\r\nDizer se pretende arcar com o ônus da perícia, conforme petição de fls. 310, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-482-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMT Serviços Tecnicos e Profissionais Ltda\r\n\r\nCgto: Ramon Carvalho de Assis (Espólio de) [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ramon Carvalho de Assis (Espólio de) \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 27, bem como juntar aos autos certidão de dependentes perante o INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Fernandes Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda. [Adv. Ruy Caetano do Espirito Santo Jr (OAB: RJ 76036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme petição de fls. 91. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: IMC - Saste Construcoes, Servicos e Comercio LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajacy Marins Quaresma\r\n\r\nFace à possibilidade da concessão de feito modificativo na sentença ora embargada, observada a Súmula 297 e a OJ 142-SDI-1 do C. TST, seja dada vistas à parte contrária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rocha Ferreira Adolpho [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rocha Ferreira Adolpho\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 500,00, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Carvalho do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Carvalho do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias.\r\n\r\nÀ 1ª RECLAMADA: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nId: 745407"
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                            "745409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00386-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maciel Galvão\r\n\r\nInformar se houve desaparecimento dos autos e, em tal caso, vir com a petição inicial, nos termos do art. 1064 do CPC, observando os documentos já juntados pela Reclamante. \r\n\r\nId: 745409"
                            ],
                            "745408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nRéu: MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745408"
                            ]
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                },
                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00767-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos de Guapimirim Consrutora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Balbino de Melo [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Balbino de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 107/118 e 133/141, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea de Andrade\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Nascimento Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis do Nascimento Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de gratuidade de justiça requerida por não apresentado o documento de que trata a Lei nº 7.115780. Dizer se arcará com o ônus da prova pericial requerida \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tele Geraldo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00742-2000-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIVALDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDevolver a importância paga pela segunda reclamada ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Mansur Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 939 .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel - Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Oliveira, Réu Trel - Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 333 .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Abi-Ramia [Adv. Maria Olivia G Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Abi-Ramia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenira de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Soares da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenira de Oliveira\r\n\r\nProceder ao parcelamento junto ao INSS, devendo comprovar nos autos no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS DUTRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ LUZORIO [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ LUZORIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho que rejeitou liminarmente os embargos à execução de fls 106/114, tendo em vista a ocorrência da preclusão por já apresentados embargos às fls 98/103, já decididos .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias ..\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 103: Nada a deferir, uma vez que a notificação para a ciencia da decisão( fls 174) foi dirigida ao procurador constituído .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 184,17 .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-491-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Empresarial Unidas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton da Silva Martins [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elton da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA PINTO, Aut CAMILA VIEIRA PINTO, Aut CARLOS HENRIQUEVIEIRA PINTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA PINTO, Aut MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO, Aut SUELEN CRISTINA VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos de fls 192/195 .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Apolinario de Lima [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Apolinario de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Targa de Almeida [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Claudio Gomes Pereira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Claudio Gomes Pereira, Réu Primo´s Pereira Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota previdenciária, no valor de R$ 3.237,42 .\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima de Oliveira [Adv. Marcelle Cozzolino de Oliveira (OAB: RJ 101452 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Macedo da Silva Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Macedo da Silva Mello, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos SA- Bradesco [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos SA- Bradesco, Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos às fls 109 ( fichas financeiras desde 08/1999 em diante) .\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO FULGONI [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 158/170 .\r\n\r\nProcesso: 00521-2001-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REGINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProvidenciar a cópia do próprio alvará de fls 188 ou dirigir-se diretamente ao Banco do Brasil, tendo em vista que não consta dos autos o documento referido às fls 188 .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos SA-Bradesco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos SA-Bradesco, Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo desde já, com rol de testemunhas, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dercy Ferreira [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dercy Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos referentes aos depósitos do FGTS faltantes .\r\n\r\nProcesso: 01165-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nComprovar os valores referentes ao IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Pereira Ribeiro [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: BTN Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 126, bem como sobre a certidão às fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUSSARA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, informando a quantidade correta de horas extraordinárias, tendo em vista que foi apresentada em duplicidade .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Marilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Junior\r\n\r\nInformar o número do PIS e/ ou CNPJ do réu .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA SANTA MAGARIDA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do PIS e/ou CNPJ do réu .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 172/174, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2002-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Aut FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut YOLANDA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Mesquita Borges [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mesquita Borges, Réu Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira Coroa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda, Aut Robson Nogueira Coroa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva, Réu Refrigerantes Pakera Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Rodrigues [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Aut Renato Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Leal\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Azevedo [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Oliveira Soares [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Oliveira Soares, Aut Valter Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-491-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgto: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda., Cgto Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NUNES MESSIAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NUNES MESSIAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonice Goncalves Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Jonice Goncalves Pereira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva, Réu Fundação Itaú Clube, Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1993-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SITIO PORTAO AZUL [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número de seu C.P.F. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Siqueira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Iramar Duarte de Sa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iramar Duarte de Sa, Réu Patricia Maria Barbosa de Melo, Aut Sergio de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1993-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRIC COTIA-COOP CENTRAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRIC COTIA-COOP CENTRAL-EM LIQUIDACAO\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. 237. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco José Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR-TEC. VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco José Soares, Egdo MIRIAM DA SILVA SOUZA, Egdo MOTOR-TEC. VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-1992-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CARLOS THOME [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI TUBE S/A [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI TUBE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO MONTINA LTDA ME, Réu ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes dos Santos Gouvea [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes dos Santos Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 180/351. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geslena Alves Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geslena Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Gomes Martins Junior [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Gomes Martins Junior, Réu Ampla Servicos e Energia S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Bastos Victor de Araujo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Ypiranga Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Bastos Victor de Araujo, Réu Pinturas Ypiranga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressao Caxias Ltda, Aut Emilson Joaquim Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-491-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Rovaine da Silva Alves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Eneas Teixeira [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BMG S.A., Agdo José Eneas Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00297-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Perestrelo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido nas fls. 200/201, devendo vir, querendo, com o remédio jurídico próprio. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOCIO DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl. 130 verso, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-491-01-00-3 - IAFG\r\n\r\nRqte: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rodberg Teixeira Cavalcanti [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Rqdo Rodberg Teixeira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nId: 744989"
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                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 510 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744981"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01250-2001-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO FONSECA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: DOC EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02617-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMELO NETO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIO LACERDA DE ARAUJO [Adv. Luiz Henrique da Costa Cruz (OAB: RJ 51399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMELO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da DRF. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Nascimento de Jesus [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Madel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01847-1999-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES GAYET VIEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SECURITY VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES GAYET VIEIRA, Réu QUALITY SECURITY VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Pz sucessivo, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03545-1999-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA SODRE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA SODRE\r\n\r\nDiga o rte sobre as retenções fiscais. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Araujo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-241-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Genova Nogueira Guedes Arruda - A/C DR FERNANDO ROCHA - FLS 132\r\n\r\nRéu: COBRENA - Cia. de Reparos Marítimos e Terrestres - N/P REP LEGAL VANDERSON LUIZ MEZACASA - FLS 131 [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FEFM - IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que não foi homologada a arrematacao nos autos, não sendo chancelado o Auto respectivo, tendo em vista a sustação da Carta Precatória, conforme despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCILDES NATALINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02293-2005-241-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Brito Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02622-2002-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOMINGUES BARROS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTOPLAST COM DE EMBAL E DESCARTAVEIS LTDA N/P SOCIOS ISALDO NEVES [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOMINGUES BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02430-2004-241-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HAERT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IMBASSAI [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02501-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00308-1999-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINETH TOSCANO BOECHAT [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TRATAMENTO DEPEND QUIM OFICINA VIDA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETH TOSCANO BOECHAT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Reis da Silva [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Hochleitner e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01258-1985-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBOX SUPERMERCADO DE NITEROI LTDA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01719-2002-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE ALVES REYNAUD [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ALVES REYNAUD\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02936-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABS CARDIOCLINICA LTDA\r\n\r\nApresentar totalização mês a mês de todos os valores apurados. 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02444-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02523-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSP E RESID LTDA [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02330-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claison Almeida dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claison Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01425-1997-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE GONZAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIS CORREA PAES [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Herbe [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Conservas Santa Iria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Herbe\r\n\r\nApresentar totalização mês a mês de todos os valores apurados. 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02537-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Frazao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Frazao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02036-2004-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DEL MATE 2000 LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02304-2006-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00966-2003-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN NOBLAT DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN NOBLAT DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Elias dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P.D.S. Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Elias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01760-1999-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BONIFACIO FERREIRA [Adv. Marcio Heveo Portella Pessanha (OAB: RJ 28552 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA N/P SOCIO CARLOS MANOEL VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI BONIFACIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02755-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A - N/P DELACI DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00041-2002-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE MATOS DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Min. Fazenda, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02896-2002-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS PEREIRA [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: R S MORAES ARQUITETO [Adv. Antonio Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 45237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, rep. Neuza M.M.Fonseca [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDO [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, rep. Neuza M.M.Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAZ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\"\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02061-2006-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Sa Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto de Magalhães Filho [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Dálio Braga Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto de Magalhães Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03822-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03973-2003-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Neto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02414-2000-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA GUERADT [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NITEROI E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO DE SOUZA GUERADT\r\n\r\nPor inexistirem meios de atender ao requerido, após consulta ao BACENJUD, ao exequente para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 744986"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/09 \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barros Calixto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrens Empreendimentos Ltda. [Adv. Claudia Simone Goncalves (OAB: SP 127576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newtrens Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Benedito Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra, Aut Osvaldo Benedito Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Oliveira Freitas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Tatiane da Fonseca Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Cordeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Vinicius de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de peclusão .\r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiviane Moco Goncalves [Adv. Eclair Valerio P dos Santos (OAB: RJ 132506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscyla da Silva Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: D & D Perfumaria Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D & D Perfumaria Ltda., Aut Priscyla da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.169, no valor de 307.011,86TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro Gomes de Lima [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodoro Gomes de Lima, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Asa de Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Jesus [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-247-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevlab - Laboratório Prevenção Citológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Fangueiro Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fangueiro Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Orlando Mendonca [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mendonca, Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Rosangela Motta Teodoro [Adv. Marcio Chrysostomo (OAB: RJ 125220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ, Aut Rosangela Motta Teodoro\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Reginaldo do Nascimento Bomfim [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio S.A. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio S.A., Aut Reginaldo do Nascimento Bomfim\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes da Silva, Réu Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Tatiana Quintanilha de Magalhaes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banjo Empresa Hotelaria Ltda., Aut Tatiana Quintanilha de Magalhaes\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Bandeira Borloth [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Bandeira Borloth\r\n\r\nÉ impossível a Revelia, venha em 10 dias, com o endereço atual da Reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Marco Aurelio Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marco Aurelio Carvalho\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Lda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira\r\n\r\nConvertido o feito em diligência para o autor, traga aos autos a certidão do Juízo Empresarial, contendo a data da decretação da falência, o nome e endereço do Síndico e a fase atual do processo de falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Rodrigues Cavalcante [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nIndeferida a solicitação, indique outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Filho Soares Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wilma Masciel de Souza Ochogobias de Oliveira [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Leite Indústria e Comércio de Bijuterias ME [Adv. Celia Braganca da Silva (OAB: RJ 92787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S Leite Indústria e Comércio de Bijuterias ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nId: 745177"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-247-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Severino Batista\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda., Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves, Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro, Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral, Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral, Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral, Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves, Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ondino de Jesus Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745175"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2004-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 505, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00716-2003-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar cálculo das parcelas tributáveis, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 00915-2002-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALTOE RUGERO [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALTOE RUGERO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, cálculo das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FRANCA PISNO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC.,COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FRANCA PISNO\r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à arrematação nos autos principais (RT 1416/97-6) relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá requerer o que for de seu interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO\r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à arrematação nos autos principais (RT 1416/97-6) relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá requerer o que for de seu interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 01147-1998-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à arrematação nos autos principais (RT 1416/97-6) relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá requerer o que for de seu interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 37, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandui Farias de Souza [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandui Farias de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, devendo ficar ciente de que será aguardada sua iniciativa por 01 ano. Transcorrido 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista mediante apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Siqueira Guimaraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nEsclarecer especificamente o motivo de sua impugnação ou discórdia aos cálculos do reclamante, apresentando, inclusive, os seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerado correto o valor apontado pelo autor em suas planilhas. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutyneia Rodrigues Celano [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutyneia Rodrigues Celano\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, devendo ficar ciente de que será aguardada sua iniciativa por 01 ano. Transcorrido 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista, mediante apresentação das cópias necessárias .\r\n\r\nId: 742652"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00346-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silea dos Santos Jose [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silea dos Santos Jose\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera liquidar todos os pedidos vindicados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 133, devendo a Re depositar R$ 25.262,57, ou o equivalente a 2.117.335,9100 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01798-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sales Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Sales Leite\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ribeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Martins da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselias Ferreira da Silva [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselias Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gouveia Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gouveia Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02036-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Monica [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integração Cultural e Educacional - IBICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Monica\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01804-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda - N/P socia VALERIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Santana Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Katia Cristina Santana Souza\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.237 que converteu o julgamento em diligência e determinou a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01045-1997-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAM INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-1999-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls.258. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DINIZ CHAVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DINIZ CHAVES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Paschoal dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON PEREIRA MIRANDA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 265, devendo a Re depositar R$ 20.377,81, ou o equivalente a 1.713.729,90868 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00725-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA RAINNE DE PRODUTOS LTDA, Réu INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA, Réu UNIMARY COM DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCiencia da petição do Dr. Perito. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes da Silva Alves de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Centro de Reparo Eletronico Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernandes da Silva Alves de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Acioli Martins de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Acioli Martins de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Furtado\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gusmao da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.de Metalonita Ind Brasil. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gusmao da Silva, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.de Metalonita Ind Brasil., Aut Maria das Dores Loureiro Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Receita Federal, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vasconcellos Correa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servicos de Auto Transportes Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servicos de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00161-1995-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Manhaes Nogueira de Souza [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Manhaes Nogueira de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Antonia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Antonia da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE VERONESES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Dias [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: E M W C Soluções Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi Arquivado. Custas de R$ 334,00 pelo Autor. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02112-2004-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Henrique Gonçalves dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2001-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE AVELAR DOS SANTOS [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-1998-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: A J C KAR 2000 (N/P ALEXANDRE SOARES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Franscico Otaviano Anastacio [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Franscico Otaviano Anastacio\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alves dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Alves dos Santos\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Defiro. Quanto aos docs., mediante recibo nos autos. N.I., 12.03.09.\" O Juiz. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Oliveira Gomes [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Oliveira Gomes\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Avelino da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Avelino da Silva, Réu Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido do MTE. Pz: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva de Figueiredo Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00553-2001-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-1999-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL VICENTE [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido do MM Juízo Deprecado. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00798-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENDAULIA ACCACIO MACHADO [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO REAB S. FRANCISCO DE ASSIS LT [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INTEGRADO REAB S. FRANCISCO DE ASSIS LT\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01769-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Araujo Aguiar [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Baixada III\r\n\r\nComprovar o depósito do valor equivalente a 814.804,9400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02297-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02058-1997-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Oliveira Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Serafim da Silva [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Serafim da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2000-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CIRO DE PAULA E OUTROS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CIRO DE PAULA E OUTROS\r\n\r\nCiencia da promoção da Contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-1997-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EVERTON PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Receita Federal. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00795-2002-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINUANO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MINUANO LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cardeolino Eulalio Lourenco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cardeolino Eulalio Lourenco, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02106-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Nascimento de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.90/97. Pz: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02063-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Honorato Petronilho Junior [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-221-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Bezerra Carvalho [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Bezerra Carvalho\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Magalhaes [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa feita junto à Jucerja. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Simonek\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Receita Federal. Pz: 05 dias \r\n\r\nId: 743333"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00376-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Vieira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.031,40 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA FRANCA A/C SIND.AUX. ADM. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA, Aut MARIA JOSE DA SILVA FRANCA A/C SIND.AUX. ADM.\r\n\r\nComparecerem as partes e seus patronos, em dia e hora de audiência, para apreciação de eventual acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1996-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PINHEIRO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIVUS JEANS [Adv. Pedro Paulo Coutinho de Lacerda (OAB: RJ 66339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MALENA DE OLIVEIRA CARDOSO CALDAS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NILTON CARDOSO [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NILTON CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva Nascimento [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Gaucho [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodnei Mazambone Taxa\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 760,31 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Dias [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda., Aut Simone Barbosa Dias\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.361,39 equivalente à 113673,862001 TR's, atualizado até 12/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 789,92 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Francisco de Oliveira Martins [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Drogaria Magnata da Vila Emil Ltda. [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Drogaria Magnata da Vila Emil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 299,88 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Amorim [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 440,67 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia de Assis Nascimento [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olivia de Assis Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.716,48 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abadia Pinto da Silva [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: Markao Cosmetico Ltda. [Adv. Cristina Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 117942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markao Cosmetico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 495,19 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Carlos Estevao Machado [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 940,39 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.097,78 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01013-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MALLET BAUER [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.846,59 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01337-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SOARES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria de Jesus [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Fernandes [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02290-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.521,22 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManefestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Eskina de Juscelino Bar e Restaurante Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida de fls.90, devendo manifestar-se em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ABINADER PINTO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE PAULO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA )\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 228,76 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Goncalves Marques [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Difusor Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Difusor Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 165,84 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alexandre Meira Dias [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.387,09 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar de Andrade ME [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO PEREIRA MACAMBIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00625-1997-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA PANTOJA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA PANTOJA\r\n\r\nDiligencie o autor. .\r\n\r\nId: 745424"
                            ],
                            "745430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-223-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE PAULO\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 228,76 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 745430"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "741941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 19.03.09 – LOTE 40/09\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JESUS CAVALHEIRO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JESUS CAVALHEIRO\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Fagundes Junior [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fagundes Junior\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00463-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO, Réu: WLADEMIR DE ARAUJO LIMA, Réu: NANCI GUIMARAES DE MACEDO CHICHIERCHIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01777-2002-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: ROMULO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): ROMULO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.280:Manifestar-se sobre o recibo apresentado pelo Rte às fls.275, eis que informa o adimplemento da verba devida,em 05 dias,onde o silêncio caracterizará o recebimento do valor explícito. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nuguacu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.300,97 ou 108.240,80 idtrs + Hon.Adv.de R$ 130,10 ou 10.824,33 idtrs + custas de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbool Bar e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.239,13 ou 103.095,71 idtrs + Hon.Adv.de R$ 123,91 ou 10.390,32 idtrs + custas de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 00830-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.195:Tomar ciência da petição de fls.194,observando o ônus da prova que lhe compete.Observe o consignado em Ata de fls.152,quanto a desnecessidade de prova pericial a ser produzida. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvencio da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO MARTINS PAES [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvencio da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: MARKAO COSMETICOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA , RODRIGO GATTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.183:Informar a este Juízo sobre a regularidade da representação da 1a. Rda DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA,ante o que consta do substabelecimento de fls.69 \r\n\r\nId: 741941"
                            ],
                            "745648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 26.03.09 – LOTE 45/09\r\n\r\nProcesso: 00427-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00583-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA\r\n\r\nApresentar novos cálculos,conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00514-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SOARES GUSMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 217,32,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos (OAB: SP 130252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Lessa do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos,conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cabral [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerhardt Projetos e Sinalizacao Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerhardt Projetos e Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01880-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Travassos Sesto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.178,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00898-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLARI S/A IND ALIMENTICIA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRI RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..222 \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Nascimento dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Brasil A/C DR.JOÃO AUGUSTO PINHEIRO-OAB/RJ-80.199.\r\n\r\nDestinatário(s):Padaria e Confeitaria Brasil A/C DR.JOÃO AUGUSTO PINHEIRO-OAB/RJ-80.199.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 256,86\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.33,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02076-2007-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Costa da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 624,92\r\n\r\nProcesso: 02077-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateio Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais A/C DR.IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA-OAB/RJ-42.359\r\n\r\nDestinatário(s):Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais A/C DR.IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA-OAB/RJ-42.359\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 626,30\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Damazio da Cruz\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2007-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Mota [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: R S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 833,28\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Marleni Esteves Duarte (OAB: RJ 94899 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 300,31\r\n\r\nProcesso: 00868-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: : KMJ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.065,86 + Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tomaz de Pontes [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Drogaria Magnata da Vila Emil A/C DR.MIGUEL KUSSAMA JUNIOR-OAB/RJ-114.492\r\n\r\nDestinatário(s):Mercado e Drogaria Magnata da Vila Emil A/C DR.MIGUEL KUSSAMA JUNIOR-OAB/RJ-114.492\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 713,25\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Alves Candido da Cunha [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA A/C DR.ANDRE FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120.334 \r\n\r\nDestinatário(s): S.A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA A/C DR.ANDRE FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120.334 \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Massilon Douglas Torres [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLUÇÃO DIGITAL IMPRESSÕES LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nDestinatário(s):NOVA SOLUÇÃO DIGITAL IMPRESSÕES LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 674,78\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva dos Santos [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Costa Santana [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)], Aut: Sandra Dagmar Maia de Miranda\r\n\r\nRéu:PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA A/C DR. ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO-OAB/RJ-33.700\r\n\r\nDestinatário(s):PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA A/C DR. ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO-OAB/RJ-33.700\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.653,99\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Ronaldo Dias Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.958,30 OU 162.679,09 IDTRS + CUSTAS DE R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leao Cardoso de Almeida [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 882,95\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gabriel Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gabriel Alves\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA.N/P Socios Agda Virginia de Souza e Saul Leao Couto Junior [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], \r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PACO, \r\n\r\nRéu: DANIEL AIRES MARTINS, Réu: MARCELO PASSOS MARTINS, Réu: EDUARDO GEBRIM, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01863-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza de Castro [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 529,39\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Novaes Pereira dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Portevei Encartuchamento e Bazar Ltda.ME [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 872,34 + CUSTAS DE R$ 50,00\r\n\r\nProcesso: 01795-1996-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ASSIS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.200,61\r\n\r\nProcesso: 01961-2006-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Angelica Simoes Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM LTDA A/C DR.GILBERTO ANTÔNIO VIANA GARCIA-OAB/RJ-63.974\r\n\r\nDestinatário(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM LTDA A/C DR.GILBERTO ANTÔNIO VIANA GARCIA-OAB/RJ-63.974\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.373,04\r\n\r\nProcesso: 00123-2001-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ELIABE DO FARRULA LTDA ME [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.75 \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFMARK CONSTRUCOES E REFORMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.204 \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bispo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleris Suhett Fontella [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 9.851,50\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-225-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Marli Araujo Torquato Rabelo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA AC DR.URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-OAB/RJ-105.327\r\n\r\nDestinatário(s): KEREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA AC DR.URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-OAB/RJ-105.327\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 561,34\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Nonato Filho [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 232,88\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VILA RICA LTDA A/C DR.ROSELI MARTINS XAVIER PINTO-OAB/RJ-74.069\r\n\r\nDestinatário(s): VIAÇÃO VILA RICA LTDA A/C DR.ROSELI MARTINS XAVIER PINTO-OAB/RJ-74.069\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 286,04\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Miranda [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.978,14 EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Aparecida de Macedo Martins [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Raiane Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Aparecida de Macedo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.45 \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares da Cunha [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson de Oliveira Monteiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeferson de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..\r\n\r\nFls.49 \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Mina [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 879,78\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria do Couto Menezes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 626,30\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fatima Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 626,30\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Lidiane dos Santos Januario [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.308,51\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 626,30\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA, Aut RONALDO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 27.392,49 ou 2.275.537,66 idtrs +Custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aneil da Silva Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREIA SANTOS URBANIZAÇÃO LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nDestinatário(s): CORREIA SANTOS URBANIZAÇÃO LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 888,93 + CUSTAS DE R$ 50,00\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Cardoso Costa [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 882,95\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREIA SANTOS CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÃO LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nDestinatário(s):CORREIA SANTOS CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÃO LTDA A/C DR.JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ-67917\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 624,96\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Amancio [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 881,08\r\n\r\nId: 745648"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "744246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00676-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Dias da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Dias da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Antonio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Santos Ventura [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santos Ventura\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Porto [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Porto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 458,00. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde de Fatima Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilde de Fatima Pereira\r\n\r\nFornecer endereco correto da SODEXO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Quites Machado [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, nos termos da fundamentação de fls 287/391, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-226-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Xavier Vieira da Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Xavier Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingride Pestana da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingride Pestana da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Araujo Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em face dos termos da Ata de fls 69. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samea Aparecida Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samea Aparecida Silva, Réu Supermercados Alto da Posse\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Nogueira da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira Bonifacio [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ferreira Bonifacio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cesar [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brondon e Junior Industria e Comercio Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brondon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias para saque do FGTS e Comunicação de Dispensa, sob pena de pagamento diretamente ao Autor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Medeiros de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Atualizado Ltda.\r\n\r\nRejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, conforme despacho de fl 130. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Barbosa [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 5.273,79. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marques Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Marques Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o complemento da cota previdenciaria, conforme calculo de fl 350, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Iguacuana de Ensino [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda., Réu Sociedade Iguacuana de Ensino\r\n\r\nTomar ciencia das petições de fls 125/127, 154, sob pena de homologação dos valores estimados pela Autora em sua petição de fls 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02122-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo do Nascimento Neto [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo do Nascimento Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 6.645,44. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Baccaro [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Baccaro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 21.782,10. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Efigenia Moreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Souza Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vinicius Pinto Bermude [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Ornellas Branco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vinicius Pinto Bermude\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Souza Mota [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Souza Mota\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eustaquio Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Minha Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eustaquio Pereira\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Rodrigues de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Centro de Reparos Eletro Eletronicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Luiz Pontes Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Martins de Franca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Martins de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Sodexo fl 311. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 744246"
                            ],
                            "744367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Raimunda Nascimento\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda - N/P DA SÓCIA VALÉRIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda - N/P DA SÓCIA VALÉRIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744367"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-1998-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01208-2002-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE COUTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01951-1991-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSE TEIXEIRA E OUTROS [+0002] [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Aut: ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Aut: IVO GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A, Aut EDISON JOSE TEIXEIRA E OUTROS [+0002], Aut ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES, Aut IVO GUEDES\r\n\r\nManifestar sobre se tem mais algum requerimento a formular, em cinco dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SIQUEIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: GIARDINI S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIARDINI S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 126,00 E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Petropolis Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Petropolis Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda., Aut Natalia Ferreira Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 28/04/2009 ÀS 9:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton dos Santos Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton dos Santos Jorge\r\n\r\nFAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-302-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Pousada de Araras Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nCgto: Degnaldo Ecard\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Pousada de Araras Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: QUELI EVANGELIO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI EVANGELIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON VICENTE DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE QUE EVENTUAIS DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO IR DEVERÃO CONSTAR DE SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, TENDO EM VISTA QUE A RETENÇÃO FOI CALCULADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProcesso: 01707-2004-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: BETANIA APARECIDA SOUZA GOMES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANIA APARECIDA SOUZA GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS.51. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00157-2000-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.170 PARA INDEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.169. VIR COM OUTROS MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00158-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO FERREIRA [Adv. Monica Pimenta Vanzan (OAB: RJ 95854 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO FERREIRA, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.141. INDEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.140. VIR COM OUTROS MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00529-1996-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JOSE CAMINHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.310. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00745-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONTRUCAO POSSE COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: MAGNA REGINA CLAVELAND [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGNA REGINA CLAVELAND, Réu MATERIAL DE CONTRUCAO POSSE COMERCIO E INDUSTRIA, Aut OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00958-2000-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA TEREZA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA, Réu JOSE ARMANDO DUVANEL RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 165,96. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2000-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARQUES CALHEIROS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR VENTURA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARQUES CALHEIROS\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A, Aut SERGIO MAURO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 701. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Pereira Silva, Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Imanance Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.144. VIR COM A DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 00769-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.214. FAZER ENTRGA DAS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALAENTE. \r\n\r\nProcesso: 00769-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE COPPE ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.214. VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.214/215. \r\n\r\nProcesso: 02323-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LAGO RIBEIRO, Réu TEC AUTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henrique da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Henrique da Silva, Réu Facil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/06/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR O RTE COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nProcesso: 02311-2003-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON BONFIM DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 154/2009. \r\n\r\nId: 744300"
                            ],
                            "744754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00834-1996-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE ALMEIDA CARMO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETANTE IMPERMEABILIZACOES E REPR.COM.LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJETANTE IMPERMEABILIZACOES E REPR.COM.LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS. 249, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPEÇA V. Sa. DISPOR DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 33,18. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Maria Narciso [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Narciso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.11. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00610-1993-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA ASCENCAO JOAQUIM [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA ASCENCAO JOAQUIM\r\n\r\nVIR COM SEU N° DE CPF/MF. NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00657-1993-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA DA SILVA COSTA RIBEIRO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA DA SILVA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nVIR COM O N° DO SEU CPF/MF. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Melo Prado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Melo Prado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.124/125 PARA LIQUIDAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PARÂMETROS, NAQUILO QUE PERTINENTE, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ORA ESPOSADO POR ESTE JUÍZO NOS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Maria Monteiro [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda., Aut Graziele Maria Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55 PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO EM DIAS E HORÁRIOS DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO NOVO ACORDO ENTABULADO. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amorim de Aquino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Adrian Couto Costa (OAB: RJ 135465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109. VIR A RDA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, COM O TRCT CORRETAMENTE PREENCHIDO SOB PENA DE ARCAR COM EQUIVALENTE, INCLUSIVE PELO SEGURO DESEMPREGO, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO SEM A APRESENTAÇÃO DO TRCT EM QUESTÃO. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Schimidt Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obrex Construtora Ltda., Aut Reginaldo Schimidt Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.58 PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Oliveira [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 128885 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Park Ltda. MD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.15. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Chagas [Adv. Vicente Lima Vihuchi (OAB: RJ 136589 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA EM QUESTÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Antunes e Siqueira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.102. VIR COM A COMPROVAÇÃO DA COMPETÊNCIA FALTANTE, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS.98, EM DEZ DIAS, COM COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Neves Pinto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Comercial Dezesseis de Marco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Neves Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.89. PROVIDENCIAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ORA FIXADOS EM R$ 600,00, NA FORMA ESTIMADA PELO I. PERITO À FLS.88. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitida Comercio e Confeccao Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.191 PARA COMPROVAR CUSTAS DE R$ 1.044,76. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gomes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gomes da Silva\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kronemberger Guimaraes [Adv. Elias Gama Filho (OAB: RJ 41118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelao de Itaipava Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Kronemberger Guimaraes\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA EM QUESTÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02047-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bauhaus [Adv. Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio (OAB: RJ 108320 - D)], Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bauhaus, Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 45,20. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 744754"
                            ],
                            "744753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-302-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Batista da Costa\r\n\r\nRéu: Cladil Modas LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cladil Modas LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a garantia do juizo, fica a executada intimada para os efeitos do art. 884 da CLT . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744753"
                            ],
                            "744286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-302-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baccherini Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744286"
                            ],
                            "744292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hercipio Camara dos Santos\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda., Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2009, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-302-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Francisco Dias\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2009, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744292"
                            ]
                        }
                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Moraes Posto de Gas EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Nunes dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Nunes dos Santos, Réu Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fonseca Carolino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fonseca Carolino, Réu Municipio de Sao Goncalo, Réu Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Almeida Paixao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda, Aut Robson Luis de Almeida Paixao, Réu Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Barros de Jesus [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME, Aut Francine Barros de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02405-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Victor Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Victor Freitas, Réu Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo, Réu Municipio de Sao Goncalo, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03536-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdermir Muniz do Couto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.., Réu Star Recursos Humanos Ltda., Aut Valdermir Muniz do Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Povo Gonçalense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01005-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ) [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ), Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02845-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Gil Antunes\r\n\r\nVenha o interessado comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 02639-1997-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MONTERREY LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 71/09, no valor de R$ 446,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 02652-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES MORAES FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glauco Vergette Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES MORAES FILHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02601-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Moraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Moraes\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02850-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE FLORENTINO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02780-2003-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02646-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santana Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santana Ferreira\r\n\r\nIndicar meio eficaz para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02737-2002-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02779-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Park Ltda., Réu: Auto Posto Ponte Seca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira do Nascimento\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02687-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Guimaraes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Setad Sociedade Educacional de Tecnologia e Administracao [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos Guimaraes\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02627-1996-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ACAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02637-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Vieira Barros\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 39.317,47, equivalentes a 3.317.236,07 TR’s acumuladas, atualizadas até 13/03/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02638-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Moraes Chagas [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Moraes Chagas\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 114. \r\n\r\nId: 745526"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01191-1996-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL PACHECO, Aut ADAILTON BARBOSA DA SILVA, Aut EDNA REGINA PASSOS DE O. VELASCO, Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santana Faria [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer 7 Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Vedapack Industria e Comercio de Embalagens [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santana Faria, Réu Rangel Heringer 7 Cia Ltda., Réu Vedapack Industria e Comercio de Embalagens\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas rés no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A., Aut Rogerio Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no valor de R$ 70,00. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Pinto, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 400,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ramos Sobrinho [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Promar S.A., Réu: Cia Mar - Servicos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Mar - Servicos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Informar, no mesmo prazo, endereço atualizado ante devolução postal de fls 44.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Barreto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomat Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Barreto\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, discriminando a cota previdenciária incidente, na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Maria Lula [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Colchoes e Moveisstuff 52 Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio Colchoes e Moveisstuff 52 Ltda., Aut Lenice Maria Lula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oiental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Silva, Réu Transportes Oiental Ltda, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 260,00 .\r\n\r\nProcesso: 00286-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDAIR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá dizer se ainda há alguma pendência, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03217-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Lourenco da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03217-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Lourenco da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03170-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Estrella [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Estrella, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no valor de R$ 360,00. .\r\n\r\nProcesso: 03058-2005-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Conceicao Augusto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandise Comercio e Representacoes Ltda-ME [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trava Merchandise Comercio e Representacoes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02575-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Azevedo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com as cópias da sua CTPS dos campos relativos a variação salarial, do período em que prestou serviços a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02426-1997-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02261-2003-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA RAMOS, Réu: AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceicao Sirilo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Hanburgueira Oksam Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceicao Sirilo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO TEIEIRA DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO TEIEIRA DA SILVA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MENDES PINTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Aut CHARLES MENDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 207 para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia, Aut Rodrigo Gomes Veiga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nId: 742688"
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                            "744732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01854-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: RJ 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo;em 48 horas, sob pena de execução; ;;\r\n\r\nProcesso: 01975-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maise Pereira dos Santos [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 28 e seguintes . .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 295 e segiontes , querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de alimentos Ltda, Aut Sidney Antonio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados de 5, começando pelo autor; ;\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helba Neiva Lima Fernandes dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helba Neiva Lima Fernandes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS FRANCISCO CHAVES [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nComprovar a tentativa de acordo realizada com o INSS, em 20 dias, sob pena de penhora na renda diaria. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Trajano Nascimento [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Trajano Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls42 ...fornecer o endereço correto/atual da re, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber cristiano Pereira [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: INK Data De Sao Joao de Meriti Informatica e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber cristiano Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00203-1996-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILDA PEREIRA LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL E TAL COM.E IND. DE ESQUADRIAS MADEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nFornecer o CPF da Autora para expedição de alvará ao IRRF. .\r\n\r\nId: 744732"
                            ],
                            "745174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02352-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Show Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pereira Goncalves, Réu Via Show Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.230,39, equivalente a 2.277.965,54. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2001-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLENE MACHADO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias; ;\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gaspar dos Santos [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fluminense de Meriti Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gaspar dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda, Aut Celso de Araujo Tirre, Réu Concessionaria da Rod Pres Dutra S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 337 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER MACEDO CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 166 ....indefiro.......a execução não foi iniciada.\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rocha Junior [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Paduano Ltda. [Adv. Sandra Mara Lima de Franca (OAB: RJ 138187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Móveis Paduano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 52 e seguintes do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02249-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO LUIZ ALVES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA PARQUE ARARUAMA LTDA [Adv. Jorgete Ferreira Gouveia Pereira (OAB: RJ 94022 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Helena Lima MOtta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO LUIZ ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 199 verso ....informar se o endereço do socio em questão é o mesmo............\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Leal Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da Ré, bem como copias da emenda realizada . .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Batista, Réu Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.479,02 equivalente a 289.948,78 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 02224-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Roux Perez [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Antunes -Escritório individual de Contabilidade [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Antunes -Escritório individual de Contabilidade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls 27e seguintes ,. .,\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Reis Pinto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldeck G da Silva Recortes ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls 92. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Nunes da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Ceu Nunes da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. No ensejo, dizer se há interesse na tentativa de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARROSO [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARROSO, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 288 verso. ....convolo em penhora o valor dos depositos de fls 150 e 280....\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA, Aut VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87 ....convolo em penhora os valores existentes nos autos....\r\n\r\nProcesso: 02647-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Feliciano da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Escorial Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cristina Dias dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Escorial Ltda\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 745174"
                            ],
                            "744729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n01641-2004-322-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON ROGERIO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA,INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE,Fernando Antônio Souza Pinto,Antonina Terezinha Rampazzo Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.996,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 744729"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "745736": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 655\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADA : Telma Ribeiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Lucas Albano Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Leda Maria de Albuquerque Noronha\r\n\r\nADVOGADO : Joao Mestieri\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA : Tathiana de Carvalho Costa\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Almeida de Piro\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Pitanguy de Romani\r\n\r\nIMPETRADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - MESA DIRETORA\r\n\r\nADVOGADO : Fatima Maria Amaral Tavares Paes\r\n\r\nLITISCONSORTE: NILTON WILSON SALOMÃO, Suplente de Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nADVOGADO : Michel David Salonikio\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADA : Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7109\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: ROZAN GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7110\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: ROZAN GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO : Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADO : Sérgio Moreira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCleber Maia da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFatima Maria Amaral Tavares Paes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoao Mestieri\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nLeda Maria de Albuquerque Noronha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLucas Albano Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcos Cesar Cunha\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaria Marlene Vieira\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nMaria Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMauricio Fernandes Mendes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMichel David Salonikio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRafael Almeida de Piro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Pitanguy de Romani\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSérgio Moreira da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nTathiana de Carvalho Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nTelma Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 745736"
                    ],
                    "745737": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Contra Expedição de Diploma nº 108\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA ( PT, PPS, PTC, PRTB, PV )\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRECORRIDO: ARTHUR OTAVIO SCAPIN JORDÃO COSTA ( TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO : Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO : Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA ( PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO : Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DI RETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nADVOGADO : Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 745737"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "745838": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 60/09\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo n.º20.501/09 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato GP n.º 1552/08,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos:\r\n\r\n1. Marcelo Luz Silveira;\r\n\r\n2. Ricardo Pinto Freire;\r\n\r\n3. Vanessa Cristina Ruviaro Tuleski;\r\n\r\n4. Elizabeth Fernandes Gonçalves;\r\n\r\n5. Maria Cristina Werneck de Souza Salgado.\r\n\r\nArt. 2º Desempenhará as atividades de Gestor Regional do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos o primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArt. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRONALDO S. DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 745838"
                    ],
                    "745222": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 7939/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Agostinho Fortes Bethencourt Pereira Filho- Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : Gestão e Administração do Programa - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)- Prazo de Aplicação: de 19/03/2009 até 18/05/2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 08/06/2009 - Finalidade: Despesas emergenciais com aquisição de material\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Agostinho Fortes Bethencourt Pereira Filho. À SOF. Em 13 de fevereiro de 2009 . (a) Desembargador Motta Moraes- Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 7940/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Gilson Vasconcelos Baqui - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : Gestão e Administração do Programa - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)- Prazo de Aplicação: de 18/03/2009 até 17/05/2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 07/06/2009 - Finalidade : Despesas emergenciais com aquisição de material\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n“Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Gilson Vasconcelos Baqui. À SOF. Em 12 de fevereiro de 2009 . (a) Desembargador Motta Moraes- Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 7941/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Gilson Vasconcelos Baqui - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : Gestão e Administração do Programa - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)- Prazo de Aplicação: de 17/03/2009 até 16/05/2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 06/06/2009 - Finalidade : Despesas emergenciais com serviços.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Gilson Vasconcelos Baqui. À SOF. Em 12 de fevereiro de 2009 . (a) Desembargador Motta Moraes- Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 7942/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Agostinho Fortes Bethencourt Pereira Filho - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : Gestão e Administração do Programa - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)- Prazo de Aplicação: de 19/03/2009 até 18/05/2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 08/06/2009 - Finalidade : Despesas emergenciais com serviços.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Agostinho Fortes Bethencourt Pereira Filho. À SOF. Em 13 de fevereiro de 2009 . (a) Desembargador Motta Moraes- Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº95459/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Alexander Moraes Rocha - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.753,31 (dois mil , setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos)- Prazo de Aplicação: de 05 de dezembro de 2008 até 19 de dezembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 23 de dezembro de 2008 - Finalidade : Aquisição de materiais necessários para realizar adaptações no \r\n\r\nquadro de distribução de energia no prédio onde estão localizadas a 180ª, 182ª, 209ª e 210ª Z.E., devido a aumento da carga de energia elétrica a ser fornecida pela Light\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Alexander Moraes Rocha. À SOF. Em 28 de novembro de 2008. (a) Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral\"\r\n\r\nId: 745222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "745283": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, apresentou na Prestação de Contas nº 5608, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 745283"
                        ],
                        "745278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 83\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 12454/2009\r\n\r\nEMBARGANTE : AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADOS : Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nEMBARGANTE : MARCELO TENÓRIO\r\n\r\nADVOGADOS : Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nEMBARGANTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA\r\n\r\nADVOGADOS : Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nEMBARGADO : COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PC do B, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADOS : Afonso Henrique Destri e Outros\r\n\r\nEMBARGADO : EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADOS : Afonso Henrique Destri e Outros\r\n\r\nDESPACHO: (...) Por todos estes motivos, considerada a efetiva inexistência de qualquer omissão na decisão recorrida, pois o tema de tão claro não haveria mesmo de ser por ela ressaltado, rejeito os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 745278"
                        ],
                        "745279": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5475 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE. 2-Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à douta Procuradoria Regional eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 745279"
                        ],
                        "745280": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 9\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45880/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : CLAUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE. 2-Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 745280"
                        ],
                        "745281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 646 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE:: ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nADVOGADO :: Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRANTE:: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO :: Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRANTE:: ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO :: Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRADO:: JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA\r\n\r\nDESPACHO: \"Nada a prover tendo em vista que o processo já se encontra incluso na pauta de hoje.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 745281"
                        ],
                        "745282": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6900 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino a intimação do recorrente para que se manifeste acerca da petição de fls. 178/181.\r\n\r\nApós, conceda-se vistas dos autos à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 745282"
                        ],
                        "745811": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19797/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/3/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA; VICE-PRESIDENTE: ELIANA OVALLE; 1º SECRETÁRIO: CARLOS JOSÉ COSTA DIAS; 2º SECRETÁRIO: MÁRCIO VIEIRA SANTOS; TESOUREIRO: JACQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO; 1ª VOGAL: GILSON ROBERTO; 2ª VOGAL: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20042/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/3/2009; VALIDADE: ATÉ 25/3/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL SAMPAIO TOURINHO; VICE-PRESIDENTE: DANIEL ALMEIDA TOURINHO; SECRETÁRIO-GERAL: CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE; TESOUREIRO: DIEGO ALMEIDA TOURINHO; SECRETÁRIO: ROGÉRIO KER MARRARA; 1ª VOGAL: JENIFER SANTOS DA COSTA; 2ª VOGAL: EDUARDO SMITH. \r\n\r\nId: 745811"
                        ],
                        "745965": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.20667/09.\r\n\r\nId: 745965"
                        ],
                        "745812": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da procuração objeto do protocolo nº.19843/09.\r\n\r\nId: 745812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "745595": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "Embargos à Execução n.º 036-A/2009\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001306-01\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogado: JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO OAB/RJ n.º 55.612\r\n\r\nSENTENÇA: Fl. 26: \"(...) Tendo o Embargante oferecido os embargos somente no dia 26/02/2009, é patente a sua intempestividade, razão pela qual rejeito liminarmente os presentes embargos à execução, em conformidade com o art. 739, inciso I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §§ 1º e 3.º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 745595"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "745389": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 019/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 015/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo administrativo nº 758/08 relativo à prestação de contas - Exercício 2007 foi proferido a seguinte decisão: \"...Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, referente ao exercício de 2007, com fundamento no art. 24, III da Resolução TSE nº 21.841/04\". Sendo que, o processo em tela prosseguirá independentemente do comparecimento do represente da agremiação partidária. E que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 214), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 745389"
                        ],
                        "745390": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 016/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo nº 197/07 relativo à prestação de contas - Exercício 2006 foi proferido a seguinte decisão: \"...Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, referente ao exercício de 2006, com fundamento no art. 24, III da Resolução TSE nº 21.841/04\". Sendo que, o processo em tela prosseguirá independentemente do comparecimento do represente da agremiação partidária. E que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 1113), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 745390"
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                        "745391": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 021/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 017/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Partido Socialismo e Liberdade referido no EDITAL 017/2009, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Sendo que foi proferido o seguinte despacho no Processo Administrativo nº 775/08: \"...Intime-se a agremiação partidária por edital\". Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 745391"
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                    "Atos": {
                        "744242": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 015/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Judicial de Prestação de Contas -Eleições 2008-, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado, tanto por via postal, quanto por Oficial de Justiça \"ad hoc\", por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO de que possui o prazo de 72h ( setenta e duas horas), a contar da publicação do presente Edital, para que se manifeste acerca do relatório conclusivo de sua prestação de contas, referente às Eleições de 2008. FICA AINDA INTIMADO de que tal manifestação deverá ser protocolada no Cartório da 31ªZE, situado na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 11:00 as 19:00horas, de 2ª a 6ª feira. FICA TAMBÉM INTIMADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc. PJ\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CUNHA\r\n\r\n079671320329\r\n\r\nPMN\r\n\r\n2767/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 744242"
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                        "744245": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 016/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Judicial de Prestação de Contas -Eleições 2008-, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado, tanto por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO de que possui o prazo de 72h ( setenta e duas horas), a contar da publicação do presente Edital, para que se manifeste acerca do relatório conclusivo de sua prestação de contas, referente às Eleições de 2008. FICA AINDA INTIMADO de que tal manifestação deverá ser protocolada no Cartório da 31ªZE, situado na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 11:00 as 19:00horas, de 2ª a 6ª feira. FICA TAMBÉM INTIMADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc. PJ\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n087112410388\r\n\r\nPTN\r\n\r\n2741/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 744245"
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                        "744241": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 014/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Judicial de Prestação de Contas -Eleições 2008-, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado, tanto por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO de que possui o prazo de 72h ( setenta e duas horas), a contar da publicação do presente Edital, para que se manifeste acerca do relatório conclusivo de sua prestação de contas, referente às Eleições de 2008. FICA AINDA INTIMADO de que tal manifestação deverá ser protocolada no Cartório da 31ªZE, situado na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 11:00 as 19:00horas, de 2ª a 6ª feira. FICA TAMBÉM INTIMADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc. PJ\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n033813640370\r\n\r\nPTN\r\n\r\n2740/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 744241"
                        ]
                    }
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                        "745597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 1023/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, REGINALDO RANGEL e PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nAdvogada: Glória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nAdvogado: Pablo Felga Cariello - OAB/RJ 95.313\r\n\r\nAdvogada: Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB/RJ 121.715\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\nConceição de Macabu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 745597"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 360/2008\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentantes: Coligação Liberdade Democrática\r\n\r\nDiretório Municipal do PMDB\r\n\r\nAdvogados: Hariman A. Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893\r\n\r\nAna Paula Velloso - OAB/RJ 152.544 e outros\r\n\r\nRepresentado: Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\nAdvogados: Anderson de Souza Pereira - OAB/RJ 100.997\r\n\r\nErik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156\r\n\r\nRepresentado: José Roberto da Silva\r\n\r\nRepresentado: Coligação Unidos Por Rio das Flores\r\n\r\nAdvogados: Anderson de Souza Pereira - OAB/RJ 100.997\r\n\r\nErik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156\r\n\r\nIgor Bottoni Cabral - OAB/RJ 143.041\r\n\r\nDespacho: \"R. hoje. Aos autores para derradeiramente emendarem a inicial, conforme requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral em sua cota de fl. 179. Intimem-se. Em 23/03/09. Sérgio de Albuquerque - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 744550"
                        ]
                    }
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                        "745042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 106/2008\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nREPDO: R.M. MARIATH SERVIÇOS DE PROPAGANDA E MARKETING POLITICO-ELEITORAL (VIRTU CONSULTORIA)\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Fernanda Silva Mendonça de Pinho OAB RJ 143.807, Erika Valle S. da Silva OAB RJ 138.384\r\n\r\nDECISÃO: \"DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/05/2009, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. Araruama, 24/03/2009. Andréia Florêncio Berto, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 745042"
                        ]
                    }
                },
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                        "745381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 123ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPraça Jesuíno Ventura, s/n.º (Prédio da XXII A.R.) - Anchieta\r\n\r\nEDITAL N.º 12/09\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 11/09\r\n\r\nFaço público, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, em especial a senhora Michele da Penha Gomes, Título Eleitoral nº 110598480329, que em aditamento ao Edital nº 11/09, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23/03/09, referente ao Processo Administrativo nº 210/08, que trata de reclamação referente a defeito apresentado pela urna eletrônica da 65ª seção desta 123ª ZE, foi proferida a seguinte decisão: \" A impugnação não merece ser conhecida na medida em que protocolada após oportunidade prevista no art. 149 do Código Eleitoral... pelo exposto, rejeito a impugnação ofertada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Parquet Eleitoral.\"\r\n\r\nDado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 745381"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "744551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 014/09\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele virem tomar conhecimento, em especial a ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 100049800302, mencionada no edital n° 008/2009, que a intimada deve comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral da 127ª Zona Eleitoral, cujo horário de funcionamento é das 11 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira , para a retirada do Guia de Multa Administrativa exarada nos autos do Processo Administrativo n°490/05, ficando, desde já, a mesma ciente de que haverá continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nInformo que, o prazo para interposição de recurso contra a decisão judicial exarada nos autos do processo é de três dias a contar desta notificação, fazendo-se necessário, para este ato, a representação por intermédio de um advogado. \r\n\r\nO recolhimento da multa deve se efetuado em até trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União. \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2009. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO. Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 744551"
                        ],
                        "744552": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL N° 015/2009\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele virem tomar conhecimento, em especial a LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA, inscrição eleitoral n.º 122478840337, mencionada no edital n° 009/2009, que o intimado deve comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral da 127ª Zona Eleitoral, cujo horário de funcionamento é das 11 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira , para a retirada do Guia de Multa Administrativa exarada nos autos do Processo Administrativo n° 512/05.\r\n\r\nInformo que, o prazo para interposição de recurso contra a decisão judicial é de três dias a contar desta notificação, fazendo-se necessário, para este ato, a representação por intermédio de um advogado. \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2009. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO. Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 744552"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "745596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nPROC. N. 749/2008 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: NÚBIA COZZOLINO (ADV. DRA. MICHELLE MACEDO DELUCA OAB/RJ 141.416) E ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para condenar NUBIA COZZOLINO ao pagamento de multa, que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nCondeno, ainda, ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE ao pagamento de multa, que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.; \r\n\r\nMagé, 25 de março de 2009.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROC. N. 634/2004 - RECLAMAÇÃO\r\n\r\nRECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECLAMADA: NÚBIA COZZOLINO (ADV. DRA. CATIA PAES DE ALENCAR OAB/RJ 106.126) \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO para condenar NÚBIA COZZOLINO nos termos do art. 36, parágrafo 3º da Lei n. 9504/97 e art. 3º e parágrafo 1º do art. 20 da Resolução n. 22718/08 do TSE ao pagamento de multa, que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.; \r\n\r\nMagé, 25 de março de 2009.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 745596"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "744548": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nRua Capitão Teles, 520 - Mesquita - Tel.: 27960126\r\n\r\nHorário De Funcionamento: Das 11 Às 19 Horas\r\n\r\nEDITAL N.º. 14/2009\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 13/2009\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao Diretório Municipal do PP (Partido Progressista) e ao diretório Municipal do PSB (Partido Socialista Brasileiro), já mencionados no Edital n.º 13/09, que filiados seus tiveram suas filiações partidárias canceladas por ocorrerem em duplicidade de filiações, de acordo com decisões, proferidas nos Processos Administrativos de número 349 e 350 ambos de 2008, respectivamente, de seguinte teor: \r\n\r\n\"1 - R.A.\r\n\r\n2 - Declaro a nulidade das filiações do referido eleitor.\r\n\r\n3 - Anote-se o cancelamento.\r\n\r\n4 - Notifique-se os diretórios municipais interessados e o eleitor envolvido na DUPLICIDADE, sendo que, no caso de encontrarem-se em local incerto e não sabido, notifique-se através da publicação de edital, para oferecimento de recurso no prazo de três dias, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento das notificações ou da publicação do edital.\"\r\n\r\nDado e passado, nesta cidade, aos 25 dias do mês de março, no ano de 2009\r\n\r\nOS PROCESSOS TERÃO CONTINUIDADE INDEPENDENTE DO COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS.\r\n\r\nDr. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 744548"
                        ],
                        "744717": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nO Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO Juiz Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nPROCESSO: 091/2008;\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nREQUERIDO: Rosimeri Guarnier, Ricardo Carneiro Melo e Wania Franceschi Silva;\r\n\r\nADVOGADOS: Danielle Souza Gomes, OAB/RJ 123.707, Mariza Querino dos Santos Oliveira, OAB/RJ 115.774.\r\n\r\nDESPACHO: \"AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET\". MESQUITA, 24/03/09.\r\n\r\nDr. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 744717"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "744712": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 175ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna, Tel.: 2474-3647\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nEDITAL Nº010/2009\r\n\r\nA Dra. DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza em exercício na 175ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2; FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA a Srª. ALINE FREITAS MARTINS ALVES, título de eleitor nº 126245580345, RG 20986149-1 DETRAN/RJ, CPF 126245580345, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ao Cartório da 175ª Zona Eleitoral, localizada na Rua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna, no horário das 11:00 às 19:00h, para efetuar o recolhimento da multa arbitrada em 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos) nos autos do processo administrativo 166/08 referente a ausência dos trabalhos eleitorais no 1º turno nas eleições de 2008, ou querendo apresentar recurso, devidamente instruído e dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, através de advogado constituído, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital. Ficando ciente, desde já, que a ausência de manifestação não interferirá no curso do processo. Em não havendo manifestação da eleitora após decurso de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória o débito será inscrito na dívida ativa da União. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNotifique-se a eleitora ALINE FREITAS MARTINS ALVES, inscrição nº126245580345, para comparecer ao Cartório Eleitoral a fim de efetuar o pagamento de multa no valor de 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos) conforme o que dispõe o art. 124, § 1º , do C.E., no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da presente decisão, uma vez que não houve requerimento de justificativa de ausência aos trabalhos eleitorais ou pedido de arbitramento de multa dentro do prazo legal. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008. Cláudia Garcia Couto Mari. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 744712"
                        ],
                        "744554": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 175ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna, Tel.: 2474-3647\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nEDITAL Nº009/2009\r\n\r\nA Dra. DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza em exercício na 175ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2; FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA a Srª. SIMONE DIAS DE SOUSA, título de eleitor nº 130062200302, RG 13304657-3 DETRAN, CPF 105.218.407-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ao Cartório da 175ª Zona Eleitoral, localizada na Rua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna, no horário das 11:00 às 19:00h, para efetuar o pagamento das multas arbitradas no valor de 105,42 (cento e cinco reais e quarenta e dois centavos) nos autos do processo administrativo 162/08 referente ao abandono dos trabalhos eleitorais no 1º turno e ausência dos trabalhos eleitorais no 2º turno nas eleições de 2008, ou querendo apresentar recurso, devidamente instruído e dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, através de advogado constituído, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital. Ficando ciente, desde já, que a ausência de manifestação não interferirá no curso do processo. Em não havendo manifestação da eleitora após decurso de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória o débito será inscrito na dívida ativa da União. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNotifique-se a eleitora SIMONE DIAS DE SOUSA, inscrição nº130062200302, para comparecer ao Cartório Eleitoral a fim de efetuar o pagamento das multas arbitradas no valor total de R$ 105,42 (cento e cinco reais e quarenta e dois centavos) ,especificadamente, o valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) com fundamento no artigo 124, § 4º do C.E. referente ao 1º turno, e o valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos) com fundamento no artigo 124, §1º, do C.E., referente ao 2º turno, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da presente decisão, uma vez que não houve requerimento de justificativa pelo abandono dos trabalhos eleitorais ou pedido de arbitramento de multa no 1º turno e tampouco com relação a ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno dentro do prazo legal. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008. Cláudia Garcia Couto Mari. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 744554"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "745387": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DO(A) [ MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, n.º 282- Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 044/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, por este ato INTIMA o(a) COMITÈ FINAN CEIRO MUNICIPAL PARA VEREADOR do Partido Popular Socialista - PPS, para se manifestar acerca de PARECER CONCLUSIVO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA, à disposição no Cartório desta 194ª Zona Eleitoral/RJ, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n.º 86, Parque Duque - Duque de Caxias/RJ, no prazo de setenta e duas horas, a contar da publicação do presente, na forma preconizada pelo art. 37, caput, da Resolução TSE n.º 22.715/2008. CIENTE, ainda, de que o não atendimento à presente intimação não impedirá o andamento do processo, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo o intimado, intervir nos autos, recebendo-os no estado em que se encontrarem. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe do Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 745387"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "745860": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 5.419 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nOBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM, EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica determinado que todo órgão estadual deverá afixar, no local da prestação dos serviços públicos, com boa visibilidade ao público, o cartaz impresso com os seguintes dizeres:\r\n\r\n\"A Administração Pública, na prestação de serviços públicos, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\"\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, através de ato próprio, determinará as providências necessárias para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 473-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Pedro Augusto\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 473-A/2007 , DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE “OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM, EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto apenas sobre o art. 3º. As razões, para tanto, passo a expor. \r\n\r\nDe acordo com o mencionado artigo, a autoridade estadual competente responsável pelo órgão público prestador do serviço que não afixar cartaz na localidade determinada por este projeto e com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“A Administração Público, na prestação de serviço público, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”deverá ser responsabilizada, administrativamente, por esta omissão.\r\n\r\nCerto é que o Estado é uma pessoa jurídica que possui personalidade jurídica, tanto interna como externa. E para possa exercer sua vontade, o Estado necessita organizar-se internamente e o faz por meio da criação de órgãos públicos.\r\n\r\nLogo, de acordo com o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, 19ª edição, às fls. 15: \r\n\r\n“(...) pode-se conceituar órgão público como compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.\"\r\n\r\nComo estrutura interna de poder, o órgão público é um ente despersonalizado. Apenas compõe a pessoa jurídica que lhe criou. Sendo assim, responsabilizar o agente público que atua em tal estrutura interna e a quem incumbia a tarefa de afixar os aludidos cartazes é o mesmo que atribuir responsabilidade a um ente que não a possui, visto que o agente público é presentante do órgão em que atua.Ou seja, o órgão manifesta-se pela atuação de seus agentes e se aquele não possui personalidade jurídica, estes não podem arcar com eventual responsabilização relativa à omissão abordada no art. 3º do projeto, vez que são apenas a força motora de uma estrutura despersonalizada. \r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor o veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 27 de março de 2009.\r\n\r\nId: 745860"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "745700": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.772 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.415, DE 01 DE AGOSTO DE 2008, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-22/166/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que além do Programa de Trabalho nº 3001.1133.0099.2280, consta do orçamento da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o Programa de Trabalho nº 3001.11122.0002.2660, ambos referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em § 1º o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 41.415, de 01 de agosto de 2008, acrescentando-se ao dispositivo um § 2º, passando os citados parágrafos a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º- Além da delegação que refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesa da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados nos Programas de Trabalho nº 3001.11330099.2280 e nº 3001.11122.0002.2660.”\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 745700"
                    ],
                    "746344": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.773 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/90343/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Márcio Remo Condeixa da Costa, matrícula nº 0893163-6, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 746344"
                    ],
                    "746417": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.774 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar ÀS eNTIDADES eSTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 16.864.526,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nQuebra DECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Entidades Estaduais no valor global de R$ 16.864.526,00 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ no valor de R$ 129.461,00 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n71.069\r\n\r\n49.278\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n45.746\r\n\r\n31.314\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "746349": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/90343/2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 0893163-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.773, de 27/03/2009. Processo nº E-03/90343/2009.\r\n\r\nId: 746349"
                    ],
                    "746471": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA VICENTINA MARÇAL LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Célia Regina Marins Quaresma, matrícula nº 0804438-0. Processo nº E-03/300150/2009.\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA MARINS QUARESMA, matrícula nº 0804438-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Madalena Pessoa, matrícula nº 0153276-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 23 de março de 2009. Processo nº E-03/300148/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA PESSOA, matrícula nº 0153276-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira de Souza, matrícula nº 5000601-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 23 de março de 2009. Processo nº E-03/300148/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/150/2009.\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA MARIA ACHILLES para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/152/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FIGUEIREDO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/153/2009. \r\n\r\nId: 746471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "746472": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/007338-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Tanguá, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Cardoso Oliveira, matrícula nº 24/007496-3. Processo nº E-12/474664/2009.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº 24/007496-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Tanguá, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474663/2009.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 24/007006-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Mendes, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474665/2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RAMALHO DE MELLO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Mendes, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Alves da Silva, matrícula nº 24/007006-0. Processo nº E-12/474662/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, matrícula nº 944287-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/359/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA GUERRA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Carlos de Oliveira Franco, matrícula nº 931583-9. Processo nº E-15/358/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANTÔNIO OSVALDO FERNANDEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0819695-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/634/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2009, RONALDO FERNANDES PAULO, matrícula nº 7146425-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/185/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA THOMAZ DE ARAÚJO, matrícula nº 0190907-6, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ronaldo Fernandes Paulo, matrícula nº 7146425-9. Processo nº E-10/186/2009.\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR DAMASCENO, matrícula nº 0821530-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Comando de Pagamento, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcia Thomaz de Araújo, matrícula nº 0190907-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Comunicações, da Divisão de Serviços Gerais, do mesmo Departamento de Pessoal, tudo com validade a contar de 20 de março de 2009. Processo nº E-10/187/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2009, MARCIA THOMAZ DE ARAÚJO, matrícula nº 0190907-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Comando de Pagamento, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/186/2009.\r\n\r\nNOMEAR LAURICIO NUNES BORGES, matrícula nº 0821553-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Comunicações, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Itamar Damasceno, matrícula nº 0821530-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 20 de março de 2009. Processo nº E-10/188/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE ADÃO ANTUNES, matrícula nº 932152-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/408/2009.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE ASSIS MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Alice Adão Antunes, matrícula nº 932152-2. Processo nº E-23/408/2009.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIA PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula nº 18/6184, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDILÉIA GOMES MOREIRA ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria Pimentel dos Santos, matrícula nº 18/6184.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL FREIRE DE AZEVEDO, matrícula nº 18/6118, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA NUNES VIDAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniel Freire de Azevedo, matrícula nº 18/6118.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA CUNHA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karla Cristina Bittencourt de Souza Campos, matrícula nº 932003-7. Processo nº E-23/409/2009. \r\n\r\nId: 746472"
                    ],
                    "746422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nProc. Nº E-03/300165/2008 - Torno sem efeito o despacho de 29.01.2009, publicado no Diário Oficial em 30.01.2009.\r\n\r\nProc. Nº E-08/200666/2008 - Torno sem efeito o despacho exarado às fls. 11, datado de 10.09.2008, publicado no Diário Oficial de 11.09.2008, considerando a manifestação de fls. 15.\r\n\r\nId: 746422"
                    ],
                    "746423": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/167/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Zaqueu da Silva Teixeira, Delegado de Polícia , matrícula nº 811.732-7, a contar de 01.01.2009, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nProc. n° E-15/056/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, SD BM Leonardo Moraes dos Santos, RG nº 32.067, para a Prefeitura Municipal de Aperibé. \r\n\r\nProc. n° E-04/084/2009 AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Marcos André Hauaji Leal, Contador C, matrícula nº 919.448-2, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Chefe da Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. n° E-12/910/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Lílian Lima Alves, matrícula nº 0.261.499-8, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-03/2010028/2009 - AUTORIZO a permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Alessandra Ribeiro Correa, Professor Docente II, matrícula nº 5.014.575-4 e o servidor da Álvaro José Domingues da Silva, Professor I, matrícula 106.115-5, da Prefeitura de Teresópolis.\r\n\r\nProc. n° E-03/4610046/2009 - AUTORIZO a permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Fátima Valeria Correa de Araújo, Professor Docente II, matriculas nº 839.158-3 e 245.802-4, com os servidores da Prefeitura Municipal, Luiz Carlos Vieira de Almeida, Professor IV, matrícula nº 17.745 e Josane Ferreira da Silva , Professor IV, matrícula nº 13.560, a contar de 02.01.2009, para exercer o cargo de Secretária \r\n\r\nMunicipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itaocara .\r\n\r\nProc. n° E-03/4610045/2009 - AUTORIZO a permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Fábia Rohen Campany, Professor Docente I, ma tricula nº 919.653-6 e a servidora da Prefeitura Municipal de Itaocara, Jaraney Camacho Pereira, Professor IV, matrícula nº 1762-0.\r\n\r\nProc. n° E-12/136/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Aldjane Prata, Professor docente II , matrícula nº 247.901-2, a contar de 02.01.2009, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nProc. n° E-12/033/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Stênio Nery dos Santos, Professor docente I , matrícula nº 233.891-1, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nProc. n° E-23/139/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Jocimar Machado Soares, Administrador , matrícula nº 01.352-4, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 746423"
                    ],
                    "745116": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/126/2008 - Transferência das viaturas oficiais 3-1383, 3-1379, 3-0011 e 3-0419. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 745116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745271": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2009\r\n\r\nPágina 6 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 191\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA - ACIDENTE FERROVIÁRIO NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nOnde se lê: Processo Regulatório nº E-12/010.095/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo Regulatório nº E-12/010.095/2008\r\n\r\nId: 745271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "744912": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 040\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 712.500,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 712.500,00\r\n\r\nId: 744912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "744913": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/378637/2007 de 27.11.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nId: 744913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745810": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2009\r\n\r\nProc. IO/0992/08 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 431 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 432, bem como da ASJUP, fls. 433 resolvo:\r\n\r\na) aprovar o acréscimo de 01 (um) equipamento multifuncional laser colorido da marca Xerox, modelo DocuColor 252 ao Contrato IO n° 33/08, firmado com a POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA., através do termo competente, com fulcro no § 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 76.766,58 para cobrir alteração do contrato, assim como a emissão de NE no valor de R$ 4.083,33 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço, na forma solicitada pela DAF, às fls. 431.\r\n\r\nId: 745810"
                        ],
                        "745675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/901.154/1999 - ROBERTO DA SILVEIRA AVELLAR, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.608-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 22/08/2003 a 20/08/2008.\r\n\r\nId: 745675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "746452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 38 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 746452"
                    ],
                    "746453": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.214.577 \r\n\r\n3.553.010 \r\n\r\n4.891.443 \r\n\r\nId: 746453"
                    ],
                    "746454": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n57.782 \r\n\r\n57.782 \r\n\r\n57.782 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n454.292 \r\n\r\n729.993 \r\n\r\n1.042.847 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.897.096 \r\n\r\n3.642.419 \r\n\r\n5.387.741 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.239.359 \r\n\r\n29.200.431 \r\n\r\n33.161.502 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n708.890 \r\n\r\n785.557 \r\n\r\n1.122.224 \r\n\r\nId: 746454"
                    ],
                    "746455": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 39 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, ao Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 746455"
                    ],
                    "746456": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n154.790.723 \r\n\r\n265.634.813 \r\n\r\n379.478.903 \r\n\r\nId: 746456"
                    ],
                    "744996": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARIA KATIA DA SILVA LEAL, Agente Administrativo I, matrícula 198.460-8, nos termos do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11, inciso I da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/220279/2009.\r\n\r\nId: 744996"
                    ],
                    "745225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL de PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/132238/2007 - MARLI DA SILVA GOMES matrícula nº 285208-5, período base de 04/02/1986 a 30/01/2005. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 745225"
                    ],
                    "745445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/400144/2009 - RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400198/2009 - PATRIO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400257/2009 - AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S.\r\n\r\nProc.nº E-01/400275/2009 - FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400283/2009 - SOM BERNARDO LTDA.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nId: 745445"
                    ],
                    "744581": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JOSÉ GUILHERME QUEIROZ DE ARAÚJO, matrícula 177930-5, Agente Administrativo III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.Proc. n° E-01/56256/2008.\r\n\r\nId: 744581"
                    ],
                    "745726": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.03.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Educação:\r\n\r\nFATIMA EUNICE DA COSTA NUNES, matrícula 186008-9, Professor Docente II A Ref. 3 ,com validade a contar de 18.10.2001. Proc. nº E-03/4210122/2001.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES ELIAS, matrícula 927747-6, Professor Docente I C Ref. 3,com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/156019/2008.\r\n\r\nELIZABETH FRANÇA FARIA, matrícula 917462-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2008. Proc. nº E-01/124395/2008.\r\n\r\nFLÁVIA PIRES LOUZADA, matrícula 5008867-3, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 05.12.2007. Proc. nº E-03/11203757/2007.\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula 928453-0, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2008. Proc. nº E-01/52136/2008.\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA FERREIRA, matrícula 830440-4, Professor Docente I C Ref. 5, com validade a contar de 19.09.2008. Proc. nº E-03/11204044/2008.\r\n\r\nDENISE GALDINO DA SILVA RANGEL, matrícula 832473-3, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2008. Proc. nº E-01/52676/2008.\r\n\r\nRITA LUSIÉ COELHO VELOZO, matrícula 917809-6, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2008. Proc. nº E-01/52634/2008.\r\n\r\nJOSÉ WILSON COURA PINTO, matrícula 919394-7, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. nº E-01/144056/2008.\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA FERREIRA, matrícula 5015989-6, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 04.04.2008. Proc. nº E-01/52544/2008.\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR, matrícula 918093-6, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2008. Proc. nº E-03/11200926/2008.\r\n\r\nROMILDA MARIA DOURADO CORRÊA, matrícula 904101-3, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de10.04.2008. Proc. nº E-01/52696/2008.\r\n\r\nKÁTIA REGINA SIMÕES CHAGAS, matrícula 938691-3, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2008. Proc. nº E-01/120174/2008.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula 918136-3, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2008. Proc. nº E-01/52632/2008.\r\n\r\nELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO, matrícula 829518-0, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 02.06.1999. Proc. nº E-03/203038/2008.\r\n\r\nALDALEIA DE SOUZA BORGES, matrícula 927482-0, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/128094/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nLUCIANA BOAVISTA BARROS HEIL, matrícula 863583-1, Médico, classe B, com validade a contar de 09.04.2008. Proc. nº E-01/52631/2008.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DA COSTA, matrícula 865051-7, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 18.06.2008. Proc. nº E-08/602665/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Segurança :\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA LEMOS, matrícula 257553-8, Inspetor de Polícia, 4ª classe, com validade a contar de 31.08.2008. Proc. nº E-09/6425/1702/2008.\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA, matrícula 889371-1, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 03.11.2008. Proc. nº E-09/8965/1702/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES DE SOUSA, matrícula 872017-9, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-01/52388/2008.\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 181366-6, Inspetor de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-09/2886/1702/2008.\r\n\r\nId: 745726"
                    ],
                    "745404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/600367/2009 - RETIFICO para integral a freqüência da servidora TEREZA CRISTINA CHEDID DE SÁ CARVALHO, matrícula 180739-5, no período de 21.09.2007 a 18.08.2008.\r\n\r\nId: 745404"
                    ],
                    "745727": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001795/2008 - INDEFIRO o pedido de SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 272347-6, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 745727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745665": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA. Proc. nº E-01/302025/2008.\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLADY DE PAULO LOPES. Proc. nº E-01/710709/2007.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA SIRLEI DA SILVA LEITE. Proc. nº E-01/301243/2008.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº. 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nOTAVIANO JORGE DO NASCIMENTO. Proc. nº E-01/301735/2008.\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nVALDEA SILVA DE ANDRADE, CAROLINA SILVA DE ANDRADE e TATIANA SILVA DE ANDRADE. Proc. nº E-01/304325/2007.\r\n\r\nANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/306427/2007.\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEUZA FRANCISCA DA SILVA. Proc. nº E-01/727335/1993.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BENTO DINIZ. Proc. nº E-01/719054/1997.\r\n\r\nLUZIA AUGUSTA DA SILVA. Proc. nº E-01/707431/2006.\r\n\r\nBERNADETE NICODEMOS PALMAS. Proc. nº E-01/709677/2006.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BERNARDO. Proc. nº E-01/303495/2007.\r\n\r\nSILVINO PAULO DE OLIVEIRA NETO, HORACINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e NICOLAS PAULO DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/708685/2007.\r\n\r\nROMILDO MACHADO CANTAGALO. Proc. nº E-01/302479/2008.\r\n\r\nId: 745665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nEDNA REGINA ANCIÃES DE ASSIS MENDES. Proc. nº E-01/300374/2009. \r\n\r\nDE 06/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ FORTUNATO MENDES. Proc. nº E-01/300430/2009.\r\n\r\nCONCETTA CARAVELLO FIUZO PEQUENO. Proc. nº E-01/302566/2008\r\n\r\nBRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI e ROBERT FERNANDES KAMINSKI. Proc. nº E-01/302923/2008.\r\n\r\nDE 10/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARLIZA DA COSTA LEAL. Proc. nº E-01/302521/2008.\r\n\r\nEDINA DA SILVA CASEMIRO. Proc. nº E-01/302829/2008.\r\n\r\nEUNICE SIMÕES BASSON. Proc. nº E-01/300124/2009.\r\n\r\nORESTES JOSÉ COUTINHO, GISELLE DE SOUZA REIS COUTINHO e GABRIELLE DE SOUZA REIS COUTINHO. Proc. nº E-01/300150/2009.\r\n\r\nTERESA LUIZA DE BARROS SILVA. Proc. nº E-01/300280/2009.\r\n\r\nHEGILDA DE BARROS DO NASCIMENTO. Proc. nº E-01/300315/2009.\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS. Proc. nº.E01/300399/2009.\r\n\r\nCIBELE GUEDES DE SOUZA. Proc. nº E-01/300448/2009.\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCELIO PIRES DA LUZ. Proc. nº E-01/300180/2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO VIANA. Proc. nº E-01/300353/2009.\r\n\r\nDE 17/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES FILHO e LUIZ CLAUDIO GOMES. Proc. nº E-01/300011/2009.\r\n\r\nId: 745663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/702125/2004 - ANTONIO BRANCO SIQUEIRA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProc. nº E04/337938/1979 - EUNICIO LUIZ RIBEIRO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/302731/2008 - ARLETE DE ALMEIDA PIRES;\r\n\r\nProc. nº E01/319357/2008 - ALMIR CORREA D'AVILA.\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos formulados nos processos acima.\r\n\r\nId: 745655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "745185": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO DE CASTRO, Agente de Fazenda classe “B”, matrícula 0.268.026-2, do Quadro Per manente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. § 1º, inciso do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 08.02.2009. Processo nº E-08/220.325/2009.\r\n\r\nId: 745185"
                    ],
                    "745186": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA EDSON VIEIRA DOS REIS, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.119.571-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/012.850/2008.\r\n\r\nId: 745186"
                    ],
                    "745259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-34/072.163/2004 - DETERMINO A REFORMA DO ACÓRDÃO.\r\n\r\nId: 745259"
                    ],
                    "745270": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/125.293/2005 - DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/183.238/2004 - DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/073.020/2006 - DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 745270"
                    ],
                    "745266": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/014.316/2008 - Homologo o concurso público para prover no cargo de Contador - Classe “C”, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda os candidatos aprovados, conforme resultado final, com classificação, constante do Edital publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2009 e obedecendo o disposto na Lei nº 1724, de 31.10.1990. \r\n\r\nId: 745266"
                    ],
                    "745363": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE, matrícula nº 0.816.216-6, CPF 264.001.977-53, brasileiro, nascido em 29.03.1949, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 3113340-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.270.717-85, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo DAS-8, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2009, tomou posse em 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 0.936.779-8, CPF 083.323.887-67, brasileira, nascida em 15.01.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12162184-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 127.028.465-82, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2009, tomou posse em 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\nROSE RIBEIRO AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 0.949.710-8, CPF 406.467.937-72, brasileira, nascida em 26.10.1947, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5911341-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 105.630.293-63, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE REVISÕES E TOMADAS DE CONTAS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 20 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2009, tomou posse em 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nALEXANDRE MANDARIM LACERDA, matrícula nº 0.181.936-6, CPF 707.803.237-34, brasileiro, nascido em 11.06.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 54552, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 120.801.099-54, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, DA COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2009, tomou posse em 03 de março de 2009, com validade a contar de 01 de março de 2009.\r\n\r\nDAYANE MAZZARELLA DE ARAUJO, matrícula nº 0.949.733-0, CPF 130.526.547-56, brasileira, nascida em 10.06.1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21311511-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 130.974.395-43, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2009, tomou posse em 03 de março de 2009, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRENATO SAMARQUES GONÇALVES, matrícula nº 0.949.734-8, CPF 383.400.207-06, brasileiro, nascido em 08.07.1952, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2691317-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.259.971-17, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE VIATURAS, DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL, DA COORDENDORIA DE APOIO LOGÍSTICO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2009, tomou posse em 03 de março de 2009, com validade a contar de 01 de março de 2009.\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nLÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, matrícula nº 0.949.737-1, CPF 400.915.387-34, brasileiro, nascido em 19.01.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24323, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 108.068.229-42, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS, DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 04 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2009, tomou posse em 05 de março de 2009.\r\n\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 0.948.068-2, CPF 487.488.547-00, brasileira, nascida em 10.09.1956, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3768163-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 101.080.736-34, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 04 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2009, tomou posse em 05 de março de 2009, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 745363"
                    ],
                    "744995": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nREMOVE MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.761-2, da IRF 64.10 - Centro, para a IRF 64.14 - Sul II, a contar de 26/03/2009.\r\n\r\nId: 744995"
                    ],
                    "744972": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 15 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/001.087/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6 e Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 744972"
                    ],
                    "745015": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 16 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/013.989/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leandro neves Marcolino, matrícula 0.934.868-1, Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8 e Ivan Ernesto, matrícula 199058-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 745015"
                    ],
                    "745394": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n27.03.2009\r\n\r\nDISPENSA Roberto Mário de Alcantara Brito, Assessor DAS-7, matrícula nº 6.127.583-0, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.15.00 - Fundo de Administração Fazendária, com validade a contar a partir de 01.01.2009\r\n\r\nDESIGNA Fernanda Cristina da Silveira Vieira, Assistente II, matrícula nº 0.934.789-9, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.15.00 - Fundo de Administração Fazendária, em substituição a Roberto Mário de Alcantara Brito, Assessor DAS-7, matrícula nº 6.127.583-0, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Fernando dos Santos Filho, Diretor de Divisão, matrícula nº 0932.949-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.04 - Divisão de Bens Patrimoniais, com validade a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nDESIGNA Alexandre Mandarim de Lacerda, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.936-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.04 - Divisão de Bens Patrimoniais, em substituição a Fernando dos Santos Filho, Diretor de Divisão, matrícula nº 0932.949-1, com validade a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nId: 745394"
                    ],
                    "745720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.938 (24.098) - Processo nº E-34/046.188/2003 - Inscrição Estadual: 99.199.164 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso -. DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de erro de pessoa, suscitada pelo Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Ricardo Nunes Ramos, José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 5.562. EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CANCELAMENTO - LANÇAMENTO IRREGULAR. Inobservância das determinações expressas no art. 18 da Lei nº 2.657/96, relativamente à pessoa do infrator, o que determina a nulidade do Auto de Infração nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. POR MAIORIA, PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO.\r\n\r\nId: 745720"
                    ],
                    "745721": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.400 (24.330) - Processo nº E-04/154.873/2002 - Inscrição Estadual: 77.139.397 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 5.563. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. COMBUSTÍVEIS. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. O adquirente do combustível é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, em operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo.\r\n\r\nId: 745721"
                    ],
                    "745028": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 33.808 (20.610) - Processo nº E-04/230.827/2000 - Recorrente: FARMALIFE FARMÁCIA E CONVENIÊNCIAS LTDA - Recorrida: IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por qualidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Redator João da Silva de Figueiredo. Vencidos os Conselheiros Relator e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.000 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS AO ARREPIO DA NORMA TRIBUTÁRIA VIGENTE PARA COMANDO DE TAL PROCEDIMENTO. PRELIMINAR ARGUÍDA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Rejeitada por inexistência de fatos e argumentos probantes. NO MÉRITO. ICMS - Nulidade do AUTO DE INFRAÇÃO. Determinado pela autoridade competente, a retificação do AUTO DE INFRAÇÃO. Direito ao contribuinte a abertura de novo prazo para impugnação, assim não o fazendo caracteriza-se Ao cerceamento de defesa. Julgo Nulo o AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 745028"
                    ],
                    "745372": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 33.805 (25.558) e 33.806 (25.559) - Processos nºs E04/067.243/2006 e E04/067.245/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.132 e 6.133. - EMENTA: ICMS - Recurso Voluntário. Sentença que se mantém por lídimos jurídicos fundamentos.\r\n\r\nId: 745372"
                    ],
                    "745029": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 33.804 (25.105) - Processo nº E-34/147.947/2005 - Recorrente: gillette do brasil ltda - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Redator João da Silva de Figueiredo. Vencidos os Conselheiros Relator e Roberto Lippi Rodrigues.- Acórdão nº 6.279 - EMENTA: ICMS - Decadência do AI. O prazo previsto no art. 150, Par. 4º CTN é de 5 anos. A publicidade do auto deu-se em 11/08/2000 e Lavratura do AI em 29/11/2005, logo cobre pela decadência.\r\n\r\nId: 745029"
                    ],
                    "745031": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.542 (24.476) - Processo nº E-34/151.609/2005 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO C A - 1 - MERCEDES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Redator João da Silva de Figueiredo. Vencidos os Con selheiros Relator e Roberto Lippi Rodrigues.- Acórdão nº 6.674 - EMENTA: ICMS documentos fiscais emitidos considerados pela Portaria Saf nº 084 de 02/03/2005, que se considerou como documentos inidôneos, os relacionados às fls. 02 não há que prevalecer por quanto a sua eficácia ocorreu anterior há 1 ano sem contudo ter sido considerado inidôneo. Processo julgado improcedente. \r\n\r\nId: 745031"
                    ],
                    "745032": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.912 (antigo 23.215). - Processo nº E04/285.875/2002. - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.797. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO tributária - RESTITUIÇÃO EM FORMA DE CRÉDITO. RECOLHIMENTO A MAIOR. Ao constatar que a base de cálculo utilizada para o recolhimento do tributo, consagrou importância além da efetivamente ocorrida na transação, requer creditamento. Negada a pretensão na instância singular, recorre de forma voluntária ao Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO à luz do que preceitua o art. 150, § 7º da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 745032"
                    ],
                    "745373": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.838 (antigo 21.646). - Processo nº E04/309.214/2002. - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - recorrida: oitavA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.807 - EMENTA: afretamento não se comprova no Processo a efetiva prestação de serviços de transporte de carga e pessoas, não há que se exigir o ICMS.\r\n\r\nId: 745373"
                    ],
                    "745374": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.920 (antigo 26.252). - Processo nº E34/067.273/2006. - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.837 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICO. DESPROVIDO DE DADOS FUNDAMENTAIS À CONCLUSÃO FISCAL OCASIONANDO, SEGUNDO O AGENTE DO FISCO, EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. DECISÃO: PELA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA OBJETIVANDO O ENTRANHAMENTO AOS AUTOS, DE DOCUMENTOS PRECONIZADOS NO DECRETO Nº 27.427/2000.\r\n\r\nRecurso nº 33.089 (antigo 23.194). - Processo nº E04/396.552/2000. - Recorrente: BAZAR CANTAGALO E FERRAGENS LTDA - recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.838 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. SUPRIMENTO DE CAIXA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade do contribuinte que deixou de comprovar suprimentos efetuados na conta caixa conforme o apurado em levantamento fiscal, configurando-se assim omissão de receita tributável. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nRecurso nº 33.088 (antigo 25.901). - Processo nº E04/085.663/2002. - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Ronaldo Redenschi, designado redator. Vencidos os conselheiros relator e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.839 - EMENTA: FALTA EMENTA DO REDATOR.\r\n\r\nRecurso nº 30.436. - Processo nº E34/071.354/2005. - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.840 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO tributária. RETENÇÃO EM DESACORDO. A base de cálculo da Substituição Tributária, assim como o enquadramento do sujeito passivo da obrigação principal, decorrem de lei, sendo devido o ICMS quando sua retenção estiver em desacordo com a legislação. Art. 24 da Lei nº 2657/96, c/c a Cláusula Primeira e seus parágrafos do Protocolo ICMS nº 45/91. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.982 (antigo 26.259). - Processo nº E04/146.769/1992. - Recorrente: WORTHING DO BRASIL & CIA - recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro. - Acórdão nº 6.841 - EMENTA: DÉBITO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI MAIS BEnigna. Art. 106, II letra “a” do CTN. Havendo a Lei nº 1.877 de 21/10/91 revogado os dispositivos da Lei 1.423/89 que ordenava fosse feita a correção após o 9º dia do prazo de recolhimento, deve ser entendido os seus efeitos como retroativos uma vez que a partir desta data não mais constituiu infração o recolhimento sem correção após o 9º dia do prazo normal de recolhimento.\r\n\r\nRecurso nº 32.476 (antigo 26.895). - Processo nº E04/067.420/2007. - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.842 - EMENTA: CONVERTER o julgamento EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 30.025. - Processo nº E04/651.981/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.843. - EMENTA: Recurso de ofício por improcedência do A. I. ICMS recolhido a menor na importação. Mercadoria integrante da Cesta Básica. Recurso de Ofício conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 33.124 (antigo 504.970). - Processo nº E04/187.727/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITAMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.844. - EMENTA: Recurso de ofício por improcedência do A. I. Utilização indevida de créditos do ICMS. Contribuintes com atividades paralisadas. Recurso de Ofício conhecido e desprovido.\r\n\r\nId: 745374"
                    ],
                    "745033": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.753 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.462 - Processo nº E-04/107.609/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite- DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.907 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745033"
                    ],
                    "745034": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.757 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.653 - Processo nº E-04/057.068/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.945 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745034"
                    ],
                    "745035": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.102 (25.605) - Processo nº E-04/113.315/2001 - Recorrente: ELECTROVIDRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.966 - EMENTA: ICMS. AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO. PERMANENTE. DIREITO AO CRÉDITO ÀQUELAS VINCULADAS A ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. Somente dão direito a utilização do crédito quando de sua aquisição, os bens de ativo vinculados à atividade fim da empresa. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 745035"
                    ],
                    "745036": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.110 (25.977). - Processo nº E-34/056.349/2003 - Recorrente: ASPRO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 6.986 - EMENTA: ICMS. MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. Comprovado nos autos o recolhimento insuficiente do ICMS na importação de mercadorias do exterior, face à não inclusão, na base de cálculo, do valor do próprio imposto como determinado pelo art. 5º, inciso I da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 745036"
                    ],
                    "745037": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.953 (26.577) - Processo nº E-34/137.072/2006 - Recorrente: CLÍNICA DE VACINAS BARÃO DE LUCENA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.998 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLAN. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 745037"
                    ],
                    "745038": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.929 (25.884). - Processo nº E-34/110.608/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que deu provimento. - Acórdão nº 7.004 - EMENTA: ICMS - não recolhido. EM SAÍDAS DE MERCADORIAS QUE PROMOVE PARA ATENDIMENTO EM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS. Alegação de comodato não comprovada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745038"
                    ],
                    "745039": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.094 (24.129). - Processo nº E-04/116.400/2001 - Recorrente: RIO SEAGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.005 - EMENTA: ICMS. MERCADORIAS SAÍDAS E NÃO ESCRITURADAS. Auto de Infração julgado na Junta de Revisão Fiscal com prolação de decisão contraditória. DECISÃO NULA DE PLENO DIREITO, COM RETORNO DOS AUTOS A SUPRADITA JUNTA PARA PROLAÇÃO DE OUTRA, LIBERTA DE CONTRADIÇÃO.\r\n\r\nId: 745039"
                    ],
                    "745040": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.960 (20.614) - Processo nº. E-04/191.195/2002 - Recorrente: REAL BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IFE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia que negou provimento. - Acórdão nº 7.023 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL. ENTREGA DA GUIA - ICMS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR - Comprovado nos autos que o sistema encontrava-se apresentando defeitos em face da sobrecarga exime-se o contribuinte da infração. Dado provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 745040"
                    ],
                    "745041": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.134 (900.226) - Processo nº E-04/554.014/1995 - Recorrente: SHI RA MAT MODAS LTDA - Recorrida: ISF 64.05 - MADUREIRA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.065 - EMENTA: Recurso Voluntário PROVIDO. Cobrança de ICMS e Multa. PEREMPÇÃO. Recurso Voluntário conhecido e provido. \r\n\r\nId: 745041"
                    ],
                    "745531": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.040 (antigo 501.932 ). - Processo nº E34/116.681/2005 -Recorrente: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Interessada: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, DEU-SE PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, anulando a r. decisão “a quo”, com retorno para novo julgamento. Vencido o ilustre Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita que negava provimento. - Acórdão nº 7.386. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - NULIDADE DECISÃO - Anulado decisão de primeira instância, determinando retorno para novo julgamento, considerando que não se reveste dos requisitos formais indicados na legislação. \r\n\r\nId: 745531"
                    ],
                    "745532": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.180. - Processo nº E04/283.637/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DON CARMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.390. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745532"
                    ],
                    "745533": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.806 (antigo 504.976 ). - Processo nº E04/102.245/1997 -Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B. F. TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.391. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745533"
                    ],
                    "745534": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.362 (antigo 504.452 ). - Processo nº E04/182.680/2001 -Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FILATÉLICA SANTOS MONTEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.398. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745534"
                    ],
                    "745535": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.109 (antigo 505.188 ). - Processo nº E04/057.021/2008 -Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.401. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745535"
                    ],
                    "745536": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.784. - Processo nº E04/119.041/2008 -Recorrente: IRF 64.03 - BUNSUCESSO - Interessada: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.402. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 745536"
                    ],
                    "745537": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.906. - Processo nº E-04/057.393/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRiBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.414. - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. julgado procedente O Auto de infração QUE EXIGE icms retido EM OPERAÇÕES SUBMETIDAS AO REGIME DE substituIÇÃO tributáriA, regularmente ESCRITURADO EM SEU RAICMS, mas não recolhido. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 745537"
                    ],
                    "745538": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.228 (26.640). - Processo nº E34/071.375/2005 - Recorrente: CIA. SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.420. - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. julgado procedente O Auto de infração QUE EXIGE ICMS RETIDO EM OPERAÇÕES SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INFORMADO NAS GIAS-ICMS E não recolhido. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 745538"
                    ],
                    "745517": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de abril de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.648/RO - Processo nº E04/146.197/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 33.890/RV - Processo nº E04/057.259/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.668(900.207)/RV - Processo nº E34/046.015/2007 - Recorrente: FOOTSY 18 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 32.608/RO - Processo nº E04/115.109/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAJO COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 33.660/RO - Processo nº E34/076.075/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 33.676/RO - Processo nº E04/118.289/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 745517"
                    ],
                    "745518": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 30.045/RO - Processo nº E04/180.918/2002 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: COPERATIVA DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE J GRAMACHOQ - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.568(505.300)/RO - Processo nº E04/040.020/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.799(505.239)/RO - Processo nº E04/299.459/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - ME - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.001/RO - Processo nº E04/057.040/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.737/RV - Processo nº E04/056.157/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.711/RV - Processo nº E04/113.974/2000 - Recorrente: VARIG S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.200/RO - Processo nº E04/200.011/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: E E DE CARVALHO - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 745518"
                    ],
                    "745519": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.966(501.488)/RO - Processo nº E04/157.434/2002 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.000/RO - Processo nº E04/061.045/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.728/RO - Processo nº E04/050.036/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KRAFT FOODS BRASIL S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 32.633/RO - Processo nº E04/194.013/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISIGOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 32.615 a 32.617/RO - Processos nºs E34/299.047/2007 a E-34/299.049/2007 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.643/RO - Processo nº E04/217.069/2008 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: POSTO CAPIVARI LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 745519"
                    ],
                    "745520": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 32.666/RO - Processo nº E04/140.085/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMAK ROUPAS LTDA - ME - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.154/RO - Processo nº E04/101.291/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVERGLADE - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.091/RO - Processo nº E04/111.920/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAY OUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 32.349(504.943)/RO - Processo nº E04/061.045/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.693(25.527)/RV - Processo nº E34/147.747/2005 - Recorrente: GAIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 32.189 e 32.190/RO - Processos nºs E04/312.299/2007 e E-047/312.297/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 745520"
                    ],
                    "745530": [
                        "I - Decisão",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.582 (505.382)... \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 33.582 (505.382)...\r\n\r\nId: 745530"
                    ],
                    "744439": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 33.467 (26.768) - Processo nº E-04/538.654/1994 - Recorrente: PLANNAT CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 32.532, 32.524 e 32.525 (24.462, 24.463 e 24.464) - Processos nºs E34/208.025/2005, E-34/208.026/2005 e E34/208.027/2005 - Recorrente: POSTO SERRA DE MERITI LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.835 (25.317) - Processo nº E-34/207.218/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVIÇOS RECAR LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 33.924 e 33.925 - Processos nºs E-04/057.460/2008 e E04/057.531/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 31.035 e 31.036 - Processos nºs E-04/063.403/2007 e E04/063.409/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 744439"
                    ],
                    "744440": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 31.782 (26.358) - Processo nº E-34/266.398/2005 - Recorrente: COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.762 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/143.039/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: TERRAZZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.114 - Processo nº E-04/057.060/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/078.898/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.142 - Processo nº E-04/057.530/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 744440"
                    ],
                    "744441": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.832 (26.258) - Processo nº E-04/165.010/2007 - Recorrente: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.783 (24.857) - Processo nº E-34/145.833/2006 - Recorrente: CODMAR CERÂMICA ARTÍSTICA E ARTEZANAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.079 - Processo nº E-04/111.804/2007 - Recorrente: MEDIUNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: TITUALR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 32.545 e 32.546 (24.491 e 24.492) - Processos nºs E34/208.041/2005 e E34/208.042/2005 - Recorrente: POSTO IRMÃOS PINHO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 32.244, 33.917 e 33.929 - Processos nºs E04/063.569/2007, E-04/057.457/2008 e E04/057.485/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 744441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "745527": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nATO DE 26.01.2009 - JORGE SILVA DOS SANTOS, Agente de Portaria, Classe I, matrícula nº199.410-2 “Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.187/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 12.09.2008, a inclusão da importância mensal recebida a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11/06/2008 - D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.187/2008 - JORGE SILVA DOS SANTOS, Agente de Portaria, Classe I, matrícula nº 199.410-2. Fixados a partir de 12.09.2008 os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 745527"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745159": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.170/2009 - Maria Cristina Vasconcelos Contreiras, Profissional Superior de Registro de Empresas, matr. 060-4. Autorizo a mudança de nome para Maria Cristina Vasconcelos Contreiras Padilha, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 745159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745693": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/020.078-0 EMPRESA: AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/024.866-0. EMPRESA: VENANCIO'S & VENANCIO'S ATELIE LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/040.330-4. EMPRESA: ROBOTICA RAMOS CONSULTORIA LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 745693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745692": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/151.645-2 (Anexo: 00-2008/151.647-9). Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento da 39ª Alteração do Contrato Social e da Ata de Reunião de Sócios de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 745692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "745000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.374/2008 - RATIFICO o aprovo dos Ordenadores de Despesas, constante de fls. 50, referente a Prestação de Contas Final do Convênio nº 007/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no valor total de R$ 827.376,55 (oitocentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 745000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "745476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0287/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 60.860.087/0003-60 com sede na rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 175, São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ e filiais em Campos dos Goytacazes - CNPJ 60.860.087/0011-70 Rua Sete de Setembro, nº 9/15 - Centro; Volta Redonda - CNPJ 60.860.087/0014-13 Rua Simão da Cunha Gago, nº 101 - Aterrado; Cabo Frio - CNPJ 60.860.087/0103-23 Rua José Paes de Abreu, nº 1480 - Parque Itajuru.\r\n\r\nId: 745476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "745480": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 170 \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de diversas ações referentes à Campanha de Combate à Dengue :\r\n\r\n- Serviço de Telemarketing da Dengue\r\n\r\n-Conta telefônica referente ao Telemarketing da Dengue\r\n\r\n-Front ligh, pastas e envelopes da Campanha Cultura Anti Dengue \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/02/2009 - término 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n192.969,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 745480"
                    ],
                    "745311": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23.03.2009\r\n\r\nPágina 11 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 167\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Valor: R$ 81.150,00 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Valor: R$ 87.150,00 ...\r\n\r\nId: 745311"
                    ],
                    "745418": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA SELMA RODRIGUES LIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde A, matrícula 2.344-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606059/2008. \r\n\r\nAPOSENTA VALDINEA RAMOS PINTO ARAUJO DE OLIVEIRA, Téc. de Enfermagem A, matrícula 260.968-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CRFB/88. Proc. nº E-08/602768/2008.\r\n\r\nAPOSENTA HELIANE COSTA, Ag. Aux. Adm. de Saúde A, matrícula 154.029-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603083/2008. \r\n\r\nId: 745418"
                    ],
                    "744644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nREMOVE HUGO MARQUES FAGUNDES JUNIOR, Médico Psiquiatra, matr. nº 287.319-8, do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro - Centra Rio, para a Superintendência de Recursos Humanos. Proc. nº E-08/601209/2008.\r\n\r\nId: 744644"
                    ],
                    "745414": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602742/2008 - SERGIO BARBOZA DOS SANTOS, matr. nº 867.761-9, AUTORIZO a licença sem vencimento, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/604162/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora EDILENA DE CARVALHO FITTIPALDI, matr. nº 261.867-6, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Pedro II.\r\n\r\nId: 745414"
                    ],
                    "744751": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO INTERINO \r\n\r\nDE 30.09.2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 602908/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 21/06/2005\r\n\r\nLEIA-SE: ... a partir de 22/06/2005\r\n\r\nId: 744751"
                    ],
                    "745440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601642/2000 - AMARO ALEXANDRE NETO, Médico, matr. nº 1.168.628-4. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas, referente aos exercícios de 1994, 1997 e 1998, num total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/500152/1986 - CONCEIÇÃO MARIA FLORIDO HERNANDES, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 164.772-6, período base de 20/07/2003 a 26/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/12098/1988 - SUELI ROCHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.004.972-4, período base de 07/04/2002 a 20/04/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/600721/2000 - MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.932-5, período base de 27/02/2001 a 25/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604896/2007 - MARIA JOSÉ ARAUJO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.522-3, período base de 01/04/2003 a 29/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604393/2008 - DIONE TEREZA DA SILVA MENEZES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.522-2, período base de 19/11/1999 a 16/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605869/1996 - NOEMIA RIBEIRO FARIA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 297.522-5, período base de 04/01/2001 a 02/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604700/1993 - JORGE GUILHERME VIEIRA DE MORAES, Médico, matr. nº 262.352-8, período base de 20/03/2002 a 18/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603637/1996 - JANDIRA DA SILVA SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.652-8, período base de 17/06/2003 a 14/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602800/1997 - DILMA DE MORAES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.762-9, período base de 04/05/2003 a 01/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/8278/1984 - JOÃO BAPTISTA DE ABREU, Médico, matr. nº 2.402-6, período base de 30/01/2003 a 28/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603933/2008 - MARNEILI PEREIRA MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 867.632-2, período base de 06/08/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603533/2008 - MARCELO RIBEIRO DE PAULA, Téc. de Laboratório, matr. nº 863.172-3, período base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604232/2008 - JANETTE PEREIRA BARBOSA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.312-6, período base de 01/10/2001 a 29/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603782/2008 - HELIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.212-4, período base de 05/12/2001 a 30/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600904/1996 - ALVARO GOMES RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 297.712-2, período base de 13/01/2001 a 11/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601180/2001 - SAMUEL SCREMIN, Massagista, matr. nº 813.042-9, período-base de 19/05/2003 a 16/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603495/2008 - MARIA CLAUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.602-6, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606314/1993 - EDMAR DA SILVA TRINDADE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.682-1, período base de 29/04/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/31852/1988 - VERA LUCIA PEREIRA FALINO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 191.922-4, período base de 14/09/2000 a 29/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/2491/1989 - SOLANGE ANTUNES DA CONCEIÇÃO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.832-5, período base de 26/06/2003 a 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601558/1998 - JAQUELINE MOURA BERMEO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.192-8, período base de 02/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603915/2008 - ROGERIA CAMPOS DA ROCHA YUNES, Téc. de Laboratório, matr. nº 852.242-7, período base de 10/11/1999 a 26/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/605937/1995 - FATIMA BARBOSA MARTINS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.048-4, período base de 04/12/2001 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602728/2001 - CLAUDIO MOREIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 298.497-9, período base de 11/02/2001 a 23/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604954/2008 - MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 865.961-7, período base de 18/03/2003 a 19/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603301/1995 - ERNESTINA FATIMA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.812-3, período base de 25/06/2003 a 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/29487/1988 - MARCOS ANTONIO SILVA BASTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.882-3, período base de 25/07/2003 a 22/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602051/1996 - LAIR MARIA BARBOSA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.342-7, período base de 31/10/2003 a 28/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606873/1993 - CLAUDIA BELLO DE CAMPOS RODRIGUES, Odontologo, matr. nº 265.182-6, período base de 21/12/1999 a 18/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603956/1994 - MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE ARAUJO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 802.302-0, período base de 30/11/2002 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602894/1996 - WANDA DIAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.142-0, período-base de 30/11/2001 a 17/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602632/1996 - MARIA ALDEINA FERNANDES DA SILVA LISEU, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 297.056-4, período base de 30/06/2001 a 26/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/26820/1988 - IERECÊ BARBOSA DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 184.712-8, período base de 28/12/2001 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601146/2000 - MARILDA TEIXEIRA DUARTE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.732-5, período base de 23/08/2000 a 21/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601914/2002 - ANGELITA DOS SANTOS NASCIMENTO, Nutricionista, matr. nº 813.456-1, período base de 16/01/2000 a 13/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600315/2009 - ODILEA LOPES CARNEIRO, Assistente Social, matr. nº 851.881-3, período base de 14/10/1999 a 11/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604946/1991 - NEIRE DE FATIMA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.634-4, período base de 02/09/2003 a 30/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/10349/1988 - DENISE MARIA BRUM RODRIGUES, matr. nº 196.697-1, período base de 05/07/2002 a 03/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600868/1994 - DULCE HELENA DE ALMEIDA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.035-9, período base de 26/08/2003 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604688/1996 - OSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO, Médico Veterinário, matr. nº 182.985-2, período base de 02/04/2000 a 31/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606116/2008 - ALINE MIRANDA GESUALDI, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.925-1, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604100/1993 - MARIA CHRISTINA GEORGINA DA SILVA S. LOPES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 196.685-2, período base de 30/07/2003 a 27/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600510/1997 - MARISE DOS SANTOS VENTURA, Enfermeiro, matr. nº 288.045-8, período base de 13/02/2002 a 24/03/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/605007/2008 - JUSSARA MARIA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.155-9, período base de 26/09/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605182/2008 - NATALIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 865.865-0, período base de 30/11/2001 a 13/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605667/2008 - KÁTIA RODRIGUES TORRES, Médico, matr. nº 851.755-9, período base de 07/10/1999 a 04/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605379/2008 - ALFREDO JULIO DE MELO GOMES, Médico, matr. nº 863.835-5, período base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605968/2008 - GLAUCIA COSTA DE FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 864.415-5, período base de 14/11/2001 a 22/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600483/1997 - MÁRCIA CRISTINA GARCIA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 297.135-6, período base de 24/12/2000 a 22/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/12635/1984 - PAULO CESAR SERAFIM, Médico, matr. nº 1.003.709-1, período base de 13/03/2002 a 11/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600017/2008 - ILKA DE OLIVEIRA CARVALHO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.361-3, período base de 02/10/2001 a 10/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604616/2002 - LIDIA LEITE GOMES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.036-7, período base de 05/12/2002 a 03/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605201/1997 - ALBERTO NESSIM ENDEBO, Médico, matr. nº 803.052-0, período base de 24/05/2003 a 20/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/16834/1988 - ADILSON DA SILVA LEIXAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.283-4, período base de 21/12/2000 a 19/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACOR DO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 745440"
                    ],
                    "745460": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\n04 (quatro) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/2265/1989 - ILSON ALVES MOREIRA, Médico, matr. nº 145.409-9, referente ao período base de 22/05/1974 a 15/06/1994, num total de 240 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/605511/1993 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 168.557-7, referente ao período base de 12/10/1986 a 08/11/1996, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606358/1992 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA, Ag. Aux. Adm. Serv.de Saúde, matr. nº 191.080-1, referente ao período base de 27/10/1981 a 24/10/1991, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/502353/1987 - ANA MARIA BEZERRA MARTINS, Odontólogo, matr. nº 183.282-3, referente ao período base de 19/03/1980 a 21/05/1995, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/604421/1995 - MARIA SUELI GONÇALVES DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.164.936-5, referente ao período base de 07/08/1978 a 16/09/1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/505668/1985 - CLAUDIO MELLO DE CASTRO ALVES, Médico, matr. nº 145.757-1, referente ao período base de 06/06/1979 a 06/04/1995, num total de 540 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/603298/1989 - ANTONIO JOSÉ AZEVEDO NETO, Médico, matr. nº 145.552-6, referente ao período base de 22/05/1974 a 22/05/1994, num total de 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/605186/1996 - LUIZ CARLOS LIES ROAICE, Médico, matr. nº 153.976-6, referente ao período base de 04/08/1976 a 29/07/1996, num total de 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/25109/1988 - ANTONIO DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 160.432-1, referente ao período base de 06/10/1977 a 22/10/1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/605751/1991 - CARLOS MACHADO, Médico, matr. nº 79-4, referente ao período base de 13/04/1976 a 07/04/1996, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 745460"
                    ],
                    "745650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/90026/2009 de 17.03.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANDERSON VIANNA PAIS, Enfermeiro, matr. nº 0864800-8, presidente da Comissão, NEUZA ALVES DE MORAES, Técnico Administrativo de Saúde, matr nº 0864835-4, membro da Comissão e DIRLEIDE RIBEIRO LOPES, Agente Administrativo de Saúde, matr nº 923.246-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 745650"
                    ],
                    "745621": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 632 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência março/2009, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 745621"
                    ],
                    "745622": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MARÇO 2009, APROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO /2009.\r\n\r\nRegião/ Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.\r\n\r\nINTER\r\n\r\nMUNICIPAL \r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n35.325.267,13\r\n\r\n60.581.566,79\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n430.173,00\r\n\r\n720.997,82\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n338.871,95\r\n\r\n531.517,22\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.548,12\r\n\r\n90.823,57\r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\nParati\r\n\r\n49.752,94\r\n\r\n98.657,02\r\n\r\n- \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n1.317.623,50\r\n\r\n2.017.379,62\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n243.840,55\r\n\r\n292.457,07\r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n38.141,01\r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n924,40 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n42.108,66\r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n423.017,13\r\n\r\n838.713,14\r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n104.142,83\r\n\r\n82.211,35\r\n\r\n- \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n35.296,24\r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n73.306,01\r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n190.536,47\r\n\r\n236.765,76\r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n167.234,60\r\n\r\n199.101,03\r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.157.345,69\r\n\r\n2.990.945,99\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n32.289,42\r\n\r\n32.242,89\r\n\r\n509,25 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n28.895,49\r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n384,55 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n55.657,03\r\n\r\n152.069,37\r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n69.467,46\r\n\r\n51.526,63\r\n\r\n292,95 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n69.513,56\r\n\r\n128.052,53\r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n311.864,78\r\n\r\n1.335.566,23\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n118.310,40\r\n\r\n137.562,79\r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n64.186,13\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n42.720,90\r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n- \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n246.409,89\r\n\r\n446.240,59\r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n118.030,63\r\n\r\n557.238,17\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.160.706,40\r\n\r\n3.539.362,09\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n270.669,66\r\n\r\n344.239,76\r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n421.424,64\r\n\r\n631.460,62\r\n\r\n- \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n73.838,61\r\n\r\n89.234,53\r\n\r\n830,54 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n91.621,28\r\n\r\n65.221,49\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n63.807,04\r\n\r\n83.613,39\r\n\r\n- \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n23.991,59\r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n- \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n33.441,57\r\n\r\n232.485,00\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\nResende\r\n\r\n241.147,59\r\n\r\n652.876,62\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n45.109,05\r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n896,48 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n16.831,18\r\n\r\n25.775,71\r\n\r\n171,04 \r\n\r\nValença\r\n\r\n196.126,74\r\n\r\n290.554,67\r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n682.697,44\r\n\r\n1.027.826,63\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n20.614.996,83\r\n\r\n30.930.855,08\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n777.051,39\r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.453.408,56\r\n\r\n2.484.454,84\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n304.356,86\r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n253.506,95\r\n\r\n305.799,57\r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n370.299,62\r\n\r\n564.637,93\r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n303.227,98\r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n331.014,79\r\n\r\n511.137,85\r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.417.794,59\r\n\r\n3.012.207,10\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n268.658,60\r\n\r\n436.266,29\r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.114.955,92\r\n\r\n19.692.948,10\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n833.230,37\r\n\r\n1.458.442,90\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n187.491,20\r\n\r\n210.984,35\r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n4.132.810,14\r\n\r\n8.144.836,22 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n375.025,80\r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n201.603,27\r\n\r\n286.124,78\r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n1.570.857,33\r\n\r\n2.882.903,90\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n135.674,61\r\n\r\n804.109,77\r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.699.592,48\r\n\r\n3.074.675,30\r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n55.218,79\r\n\r\n66.122,52\r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n94.837,87\r\n\r\n161.396,62\r\n\r\n196,39 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n1.128.413,53\r\n\r\n2.864.206,46\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n34.316,67\r\n\r\n43.188,32\r\n\r\n- \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n173.946,22\r\n\r\n548.838,57\r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n38.832,75\r\n\r\n75.708,36\r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n29.619,52\r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n- \r\n\r\nItalva\r\n\r\n37.727,84\r\n\r\n113.587,71\r\n\r\n497,15 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n86.605,82\r\n\r\n112.459,73\r\n\r\n- \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n348.931,26\r\n\r\n1.465.037,20\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n27.365,19\r\n\r\n25.802,95\r\n\r\n- \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n69.459,26\r\n\r\n112.738,21\r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n65.629,84\r\n\r\n56.546,59\r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n48.959,86\r\n\r\n58.894,76\r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n129.745,22\r\n\r\n172.603,19\r\n\r\n951,26 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n16.446,36\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n20.827,71\r\n\r\n26.104,92\r\n\r\n- \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n2.050.780,84\r\n\r\n3.731.674,66\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.412.391,33\r\n\r\n2.669.350,10\r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.277,13\r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n135,95 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n51.624,99\r\n\r\n57.892,52\r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n260.817,85\r\n\r\n524.959,48\r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n34.391,44\r\n\r\n48.083,66\r\n\r\n- \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n101.506,30\r\n\r\n182.427,64\r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n106.437,40\r\n\r\n133.786,75\r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n67.334,40\r\n\r\n86.632,58\r\n\r\n944,86 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.332.417,19\r\n\r\n5.641.308,86\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n71.926,29\r\n\r\n82.631,74\r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n142.258,12\r\n\r\n159.801,81\r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n53.652,95\r\n\r\n75.207,23\r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n174.749,00\r\n\r\n66.644,02\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n81.107,49\r\n\r\n70.334,60\r\n\r\n447,75 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n29.179,43\r\n\r\n30.854,89\r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n54.880,23\r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n83,52 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.288,36\r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n195,19 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n419.906,94\r\n\r\n812.143,91\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n634.104,56\r\n\r\n2.816.320,34\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n29.567,15\r\n\r\n30.006,37\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n59.471,34\r\n\r\n68.691,65\r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n58.288,58\r\n\r\n40.315,40\r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n46.334,02\r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n424,02 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n418.386,90\r\n\r\n1.177.569,93\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n39.315,84\r\n\r\n28.984,23\r\n\r\n226,76 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n17.934.392,46\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS \r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n160.428.493,20\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.423.956,25\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.063.183,63 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n137.497,34 \r\n\r\nParati\r\n\r\n165.510,92 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.823.058,18\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n549.021,32 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n104.926,02 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n154.753,95 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.581.072,71 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n276.354,18 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n92.665,53 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n210.719,76 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n463.405,15 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n390.139,55 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.722.166,56\r\n\r\nAreal\r\n\r\n65.041,57 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n67.845,87 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n231.951,00 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n121.388,51 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n198.351,46 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.773.718,35 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n307.632,86 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n141.524,99 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n93.513,38 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n722.477,86 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n998.720,72 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n7.122.931,13\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n640.895,54 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.368.556,06 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n163.991,69 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n157.904,42 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n196.419,90 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n86.981,34 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n268.141,93 \r\n\r\nResende\r\n\r\n1.032.633,46 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n100.022,65 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n42.920,97 \r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n530.836,96 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.533.626,19 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n86.982.025,76\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.429.717,77 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5.075.668,58 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n870.316,25 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n587.932,25 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n984.213,44 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n832.853,57 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n901.175,50 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n8.736.008,16 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n756.547,43 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n62.916.394,13 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.462.137,51 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n429.061,17 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n15.149.892,04 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.464.103,63 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n489.919,50 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n6.890.063,39 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n964.646,25 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4.960.734,97 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n123.467,30 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n256.957,00 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.463.978,68\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n77.943,52 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n865.907,47 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n121.409,34 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n64.265,56 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n168.176,12 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n219.047,23 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3.865.492,19 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n53.561,55 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n216.317,21 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n272.613,14 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n130.242,96 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n327.076,76 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n34.992,99 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n46.932,63 \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n6.515.857,56\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4.706.772,71 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n44.983,97 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n123.877,92 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n814.859,66 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n95.455,22 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n331.132,32 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n243.249,49 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n155.526,28 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n9.790.234,57\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n159.038,76 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n336.421,77 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n153.896,02 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n308.069,75 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n173.928,09 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n63.604,40 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n187.034,95 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.675,87 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.671.116,42 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n4.149.841,35 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n60.882,94 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n131.111,55 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n139.834,61 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n97.308,40 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n2.057.942,88 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n68.526,83 \r\n\r\nId: 745622"
                    ],
                    "744588": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 045 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: SOTELAB Sociedade Técnica de Laboratório Ltda. \r\n\r\nEndereço: Estrada dos Três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.115.603/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/100.083/2001\r\n\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença nº 036/2009\r\n\r\nEmpresa: Oscar Iskin & Cia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 742 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.020.512/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/9011129/1963\r\n\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença nº 037/2009\r\n\r\nEmpresa: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Salas 130, 137, 138, 159, 164 e 223 a 225 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.213.619/0001-47\r\n\r\nProc. nº E-08/101.440/2005\r\n\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença nº 038/2009\r\n\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Embalar, Exportar, Importar, Reembalar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos; sujeitos ao regime de controle especial. \r\n\r\nLicença nº 039/2009\r\n\r\nEmpresa: Win Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.051.626/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/101.137/2007\r\n\r\nAtividade: Armazenar, Expedir, Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença nº 040/2009\r\n\r\nEmpresa: Nova Análise Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Ituá, nº 1081 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.541.791/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/103.626/1999\r\n\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença nº 041/2009\r\n\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade: Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal. \r\n\r\nLicença nº 042/2009\r\n\r\nEmpresa: LFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gildásio Amado, nº 55, Salas 2010 a 2013 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.207.572/0001-95\r\n\r\nProc. nº E-08/100.651/2005\r\n\r\nAtividade: Exportar Insumos Farmacêuticos; e Importar Medicamento.\r\n\r\nLicença nº 043/2009\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua José do Patrocínio, nº 93/99 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCGC: 28.965.945/0001-67\r\n\r\nProc. nº E-08/100.625/1976\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença nº 044/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 744588"
                    ],
                    "745634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/006/51183/2009 - MARIA ELZI NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 864.392.867-49;\r\n\r\nProc. nº E-08/007/51183/2009 - HABILHAM DE SOUZA LIMA, Identidade IFPnº 07902076-4;\r\n\r\nProc. nº E-08/016/51183/2009 - IRANI ROSA GOMES RAMOS, CPF nº 661.726.167-49;\r\n\r\nProc. nº E-01/140006/2009 - MARIA INES COSTA ALVES, CPFnº 468.472.867-68;\r\n\r\nProc. nº E-01/140004/2009 - CARLOS AUGUSTO ALVES MACIEL, CPF nº 001.328.017-10;\r\n\r\nProc.E-01/136207/2004 - CRISTIAN DE SOUZA, CBMERJ nº 22362. Tendo em vista o não atendimento aos pressupostos estabelecidos no inciso II do art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, INDEFIRO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 745634"
                    ],
                    "745653": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2009\r\n\r\nProc. n° E-08/015/51060/2009 - LUCIANA DE FÁTIMA SALGADO PINTO, Identidade IFP Nº 08972139-3;\r\n\r\nProc. nº E-08/028/51060/2009 - VANILDA BERNARDINO DE ANDRADE, CBMERJ nº 40380;\r\n\r\nProc. nº E-08/108/51060/2008 - RAMON JOSÉ VIANA DE CARVALHO, Identidade IFP n 115105611;\r\n\r\nProc. nº E-08/093/51060/2008 - GENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO, Identidade IFP nº 06349178-1;\r\n\r\nProc. nº E-08/106/51060/2008 - WILMA DE SOUZA VERÍSSIMO, Identidade IFP nº 04873085-7.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 745653"
                    ],
                    "745256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de equipamento de comunicação na aeronave Air Tractor prefixo PT-EBM, em favor da RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA., no valor de R$ 6.821,10 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei Federal nº 9.648/98.\r\n\r\nId: 745256"
                    ],
                    "745357": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS, RG 04.423 com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0242/51155/2008.\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nREFORMA, a contar de 28 de novembro de 2008, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - WALDENIR MACHADO, RG - 04.837, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0268/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso, IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 - HAMILTON THULLER, RG 06.125, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0361/51155/2008.\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nTRANSFERE “EX-0FFÍCIO para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de novembro de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - GILENO DOS SANTOS, RG 05.369, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0356/51155/2008.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/02/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - ALEX DA SILVA RAMOS, RG CBMERJ-42.468, do CBA IX-REPSE 9. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0009/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/02/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS, RG CBMERJ-40.285, do 1º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0011/51157/2009.\r\n\r\nDE 14.02.2009\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/01/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - BRUNO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO, RG CBMERJ - 42.241, do CBA IX/REPSE-9. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0093/51157/2008.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/02/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/Téc.RX/08 - ROOSEVELT FABYO MARTINS DE ARAÚJO, RG CBMERJ - 42.198, do REPSE-1. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0104/51157/2008.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/01/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q10/02 - ERLON DA SILVA GONÇALVES, RG CBMERJ - 31.606, do 9ºGBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0095/51157/2008.\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - PAULO CÉSAR DE JESUS, RG 04.658, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0323/51155/2008.\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 - ROBERTO TEIXEIRA MELLO, RG 07.800, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0278/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2008.\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 09 de outubro de 2007, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/78 - PAULO CÉSAR VIEIRA GOMES, RG 04.335, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0250/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2008.\r\n\r\nId: 745357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.196/2009 - SONIA MARIA FIAUX CAMPANELLE, Farmacêutica, classe A, matr. 08/100.779-1 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, desde 20.08.2008, de acordo com o parecer da HL/SPMSO/SESDEC, datado de 04.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.309/2009 - MÁRCIA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido.\r\n\r\nId: 745140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/301.465/84 - ORESTES BENCARDINO, matr. 08/100.788-2, período base de 21.02.2004 a 18.02.2009. Proc. nº E-08/308.369/84 - MAURO VENTURINE PAVANELLI, matr. 08/100.630-6, período base de 27.02.2004 a 24.02.2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/302.312/86 - VERA LÚCIA SABÓIA DA SILVA, matr.08/101.267-9, período-base de 27.02.2004 a 24.02.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/911.416/92 - ISA FARIA DA COSTA, matr. 08/106.134-3, período base de 23.11.2001 a 21.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/904.909/93 - GILMA FREITAS DE ALMEIDA, matr. 08/107.429-6, período base de 15.08.2000 a 13.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.055/93 - SONIA MARIA DOS SANTOS DEBERGE, matr. 08/106.553-4, período base de 31.10.2002 a 14.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.580/93 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/106.663-1, período base de 14.11.2003 a 11.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.611/2002 - ADELSON DE OLIVEIRA PERINEI, matr. 08/108.840-0, período base de 12.04.99 a 09.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.117/2006 - LÍDIA NASCIMENTO CORRÊA, matr. 08/108.615-9, período base de 24.04.2001 a 12.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.185/2007 - GILBERTO PEREZ CARDOSO, matr. 08/100.560-5, período base de 17.01.2004 a 14.01.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.755/89 - ALCIDES ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES, matr. 08/100.511-8 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 10.10.98 a 06.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.622/89 - OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO, matr. 08/107.257-1, períodos base de 18.04.93 a 16.04.98 e de 17.04.98 a 13.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.763/89 - VERA LUCIA BARBOSA GANDARELA, matr. 08/107.346-2, períodos base de 23.06.91 a 20.06.96 e de 21.06.96 a 18.06.2006. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.369/84 - MAURO VENTURINE PAVANELLI, matr. 08/100.630-6 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 05 (cinco) meses de licença especial, períodos base de 03.03.84 a 01.03.89 (02 meses) e de 02.03.89 a 28.02.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.970/86 - CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO, matr. 08/104.997-5 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 08 (oito) meses de licença especial, períodos base de 19.12.73 a 17.12.78 (02 meses), 27.04.84 a 25.04.89 (03 meses) e de 26.04.89 a 24.04.94(03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.425/88 - ROSANA SOARES LOPES, matr. 08/107.006-2 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 07 (sete) meses de licença especial, períodos base de 07.08.81 a 05.08.86 (01 mês) e de 06.08.86 a 02.08.96 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 425 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/911.416/92 - ISA FARIA DA COSTA, matr. 08/106.134-3 Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 02 (dois) meses de licença especial, período base de 27.11.86 a 25.11.91, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.193/94 - JOÃO GUEDES DA SILVA, matr. 08/101.482-1 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1981, 1986, 1987, 1993, 1996 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.240/96 - PLACIDO DE SOUZA OLIVEIRA, matr. 08/104.720-1 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 21.02.88 a 11.03.93 (03 meses) e de 12.03.93 a 09.04.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.185/2007 - GILBERTO PEREZ CARDOSO, matr. 08/100.560-5 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 24.01.79 a 22.01.84 (03 meses), 23.01.84 a 20.01.89 (03 meses) e de 21.01.89 a 19.01.2004 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.936/2007 - MARIA CELIA MARQUES DA FONSECA, matr. 08/108.558-1 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, período base de 18.02.91 a 16.02.2006, que deixaram de ser gozadas, no total de 108 dias.\r\n\r\nId: 745141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "745755": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso ASJUR/SEEDUC nº 02/2009; DATA DA ASSINATURA: 23.03.2009; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bom Jardim; OBJETO: Cessão de uso de imóveis do Estado, situados no Município de Bom Jardim, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um anexo, como abaixo:\r\n\r\nAnexo I - Escola Estadual Benedicto Lattanzi\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Boa Vista da Barra Alegre\r\n\r\nAnexo III - Escola Estadual Edmo Benedicto Corrêa\r\n\r\nAnexo IV - Escola Estadual Ipê Amarelo\r\n\r\nAnexo V - Escola Estadual Ipiranga\r\n\r\nAnexo VI - Escola Estadual Joana Cantanheda Monnerat\r\n\r\nAnexo VII - Escola Estadual José Augusto Erthal\r\n\r\nAnexo VIII - Escola Estadual José Luiz Erthal\r\n\r\nAnexo IX - Escola Estadual Leopoldo Erthal\r\n\r\nAnexo X - Escola Estadual Manoel Luiz Cardoso\r\n\r\nAnexo XI - Escola Estadual Pedra Branca\r\n\r\nAnexo XII - Escola Estadual Prefeito José Guida\r\n\r\nAnexo XIII - Escola Estadual Ribeirão do Capitão\r\n\r\nAnexo XIV - Escola Estadual Santa Tereza\r\n\r\nAnexo XV - Escola Estadual Silveira\r\n\r\nAnexo XVI - Escola Estadual Vargem Alta\r\n\r\nAnexo XVII - Escola Estadual Washington Emerick\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez)anos\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/2.121/2001, E-03/1.713/2004 e E-03/2.510.022/2005.\r\n\r\nId: 745755"
                    ],
                    "745750": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO: Convênio ASJUR/SEEDUC nº 03/2009. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas abaixo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso, que nesta oportunidade também é formalizado.\r\n\r\nEE Benedicto Lattanzi\r\n\r\nÁguas Claras\r\n\r\nEE Boa Vista da Barra Alegre\r\n\r\nBarra Alegre - 4º Distrito\r\n\r\nEE Edmo Benedicto Corrêa\r\n\r\nRua Arraial de Santo Antônio\r\n\r\nEE Ipê Amarelo\r\n\r\nRibeirão do Capitão - 2º Distrito\r\n\r\nEE Ipiranga\r\n\r\nFazenda Ipiranga - Barra Alegre - 4º Distrito\r\n\r\nEE Joana Cantanheda Monnerat\r\n\r\nPonte Bercort\r\n\r\nEE José Augusto Erthal\r\n\r\nPonte Santa Rosa - 2º Distrito\r\n\r\nEE José Luiz Erthal\r\n\r\nBarra Alegre\r\n\r\nEE Leopoldo Erthal\r\n\r\nFazenda Santa Rita - Barra Alegre - 4º Distrito\r\n\r\nEE Manoel Luiz Cardoso\r\n\r\nCapivari - 1º Distrito\r\n\r\nEE Pedra Branca\r\n\r\nPedra Branca\r\n\r\nEE Prefeito José Guida\r\n\r\nFazenda Velha - São José do Ribeirão\r\n\r\nEE Ribeirão do Capitão\r\n\r\nRibeirão Capitão - Vargem Alta - 2º Distrito\r\n\r\nEE Santa Tereza\r\n\r\nBarra de Santa Tereza, s/nº - Banquete\r\n\r\nEE Silveira\r\n\r\nSilveira - 2º Distrito\r\n\r\nEE Vargem Alta\r\n\r\nVargem Alta - 2º Distrito\r\n\r\nEE Washington Emerick\r\n\r\nCôrrego de Santo Antônio - Barra Alegre\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/2121/2001, E-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005.\r\n\r\nId: 745750"
                    ],
                    "745439": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 042/2009. DATA DA ASSINATURA: 27.02.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Agemo Comercial e Industrial Ltda. VALOR: R$ 688.795,53. OBJETO: Acrescer ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 042/2008, referente ao fornecimento de mobiliário escolar, 24,99% ao valor original - Requisição de Serviços nº 072/2009. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da assinatura do contrato, tendo em vista o Mandado de Segurança e decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.012.122.0152.2319.0000 e 1801.012.122.0152.2320.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905200. FONTE DE RECURSO: 022. EMPENHO Nº 2009NE01636 e 2009NE01643. PROC. Nº E-03/10.196/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nId: 745439"
                    ],
                    "746287": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/187/2009, publicado no D.O. de 23/01/2009 e com fulcro no inciso V, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF para os professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nId: 746287"
                    ],
                    "746288": [
                        "I - Edital",
                        "COORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n28º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n46º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n101º ao 110º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n42º ao 46º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n28º e 29º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n24º ao 26º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n34º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (antiga Rua Manoel Duarte), 81\r\n\r\n- Centro -Três Rios - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º e 14º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26º e 27º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º e 21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 -\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º e 22º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º e 26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAv. Presidente Getulio Vargas, 397\r\n\r\nCampos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n32º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n53º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n65º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n73º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n83º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n250º e 251º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n345º ao 348º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n15º e 16º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n266º ao 268º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n505º\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n25º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n18º ao 20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n44º ao 47º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n18º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n93º ao 96º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n168º ao 172º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 - Méier -\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n62º ao 64º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n111º ao 119º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n252º ao 275º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n72º ao 83º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n113º ao 124º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n105º ao 107º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n96º ao 99º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -\r\n\r\nParque Lafayete\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n117º ao 132º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n171º e 172º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n131º ao 142º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n109º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n120º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n69º e 70º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n18º ao 21º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n35º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 229 - Centro \r\n\r\nItaguaí - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n24º ao 26º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n39º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n28º ao 30º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n54º ao 58º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro- Belford Roxo - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n49º e 50º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n94º ao 98º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n82º ao 94º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n234º ao 256º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31º ao 35º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n23º ao 25º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n35º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º ao 71º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n18º e 19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n46º ao 48º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Rio Comprido - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nFísica\r\n\r\n8º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n39º e 40º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n29º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n65º ao 72º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n67º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, 443 - Santa Tereza -\r\n\r\nMiracema - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, 09 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n58º ao 67º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n97º ao 101º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n50º ao 53º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n54º e 55º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n113º ao 122º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - \r\n\r\nCentro - Macaé - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n19º e 20º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n45º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso s/nº - Olaria\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n42º e 43º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n34º e 35º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n28º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n28º ao 31º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n28º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n36º ao 40º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro \r\n\r\nMagé - RJ\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22º\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n6º\r\n\r\nId: 746288"
                    ],
                    "746289": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDaniel de Figueiredo Neves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandra Fonseca Fraga\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n43º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKelly Rodrigues de Souza\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlice Nogueira da Cruz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniele Ribeiro Garrido\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n79º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nErika Cristine Ilogti de Sá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLorena Braga Sales\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n92º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelle da Fonseca Pereira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiriam da Silva Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n71º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberta Maciel de Sousa Cardoso\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Ferreira de Oliveira Couto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n70º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSilvania Aparecida dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n91º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nUlisses dos Santos Pitanguy\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Médice Junior \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClaudia Maria Mendes Martins\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline de Sá Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Alan Anchieta Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaolo Veiga Sirieiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRose Elen Sant'Anna Vitoriano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWanderson Barreto Correa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruna Coutinho Gonçalves Belchior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThatiana Amaral de Barcelos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Bezerra Campos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTassia Nunes Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCláudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Faria Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fatima Rocha da Fonseca\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVanessa Santos de Almeida\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Leonidas de Brito\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSormani da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria do Rosário Moreira de R Araujo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSilvério Fernandes Borges\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElen Francy Ramos Duarte\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBrenno Jadvas Soares Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Cordeiro da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Oliveira Junqueira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEstevam de Assis Barreiros\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuis Felipe Costa Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSabrina Marques de Assis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClaudia Gomes de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJoyce de Figueredo Assumpção\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSuzimar da Costa Brum\r\n\r\nInglês\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCélia Regina de Jesus Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJanaina da Cruz Avelar Silveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriane Machado Prange Barros\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCinthia Ribeiro do Amaral\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEduardo de Paula Oliveira\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Wagner de Seixas\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nValdeilzo Soares da Silva\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPriscila Cristiane Messias Pereira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLeonardo Silva da Motta\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson Magalhães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n274º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEires Melo da Silveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n283º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJorge Luiz Souza de Almeida\r\n\r\nArtes\r\n\r\n265º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonica Barbara Saraiva de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n276º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSimone Santos Gonzaga Barros\r\n\r\nArtes\r\n\r\n262º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Lobo\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariângela de Fatima Ariosi\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSamir Roque Fernandes\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Cristina da Silva Victor\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n204º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Beda Vasconcelos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n208º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlaine Lazaroni Coelho de Melo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Sampaio de Almeida\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Luciano Castelano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n214º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Mansee de Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n229º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Kelly Silva de Mattos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n220º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThais Nascimento de Araujo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n215º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Eduardo Felix do Nascimento\r\n\r\nInglês\r\n\r\n201º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviam Oliveira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n194º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVivian Dias da Cunha Leite\r\n\r\nInglês\r\n\r\n195º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarina Monteiro da Cruz Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n398º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLeziane Monteiro Pereira Lugão\r\n\r\nArtes\r\n\r\n37º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPriscila Vieira Faria da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia Ranucci Annunziato\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAparecida Maria Monteiro de Lira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n41º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJefferson de Mello Dias\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Claudia Menezes Fontes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n67º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nErica Luiza Barreiros da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLilia Pires de Almeida\r\n\r\nInglês\r\n\r\n56º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVitor Silva de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErik Sardela Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n165º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Henrique Mendes Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n160º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Luiz Pinto de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlos Fabian Madureira da Mota\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValentina Duraes do Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n167º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nÁlvaro Sérgio Alves de Moura\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Silva dos Santos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Augusto Oliveira de Almeida \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n52º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeontina Celia Soares\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Bittencourt Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFátima da Silva Dantas\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Teixeira de Gouvea\r\n\r\nInglês\r\n\r\n103º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Cristina Marques Cunha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n98º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nÂngela da Cunha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEmilia Leitão Varella da Silveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n91º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJanaina Ribeiro Franco\r\n\r\nInglês\r\n\r\n104º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana da Silva Cavalcante\r\n\r\nInglês\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciene Barata da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n99º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcela da Silva Barbosa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria José Ferreira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n89º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n219º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Guimarães Leal\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n163º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnesio Passamai\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n227º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArmando dos Anjos Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n230º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCamilian Lemos Siqueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n225º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenílson Reis de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n211º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdison Ferreira Baptista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n169º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEmilia Pinheiro Alves Azevedo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n226º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEvelin Silva Campos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n238º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavia Monique Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n177º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Antonio da Costa Mattos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n176º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Henrique Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n191º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Barros Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n228º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Lopes Vieira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n229º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Sampaio Souza Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n187º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarclei Lopes Serpa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n221º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMoises de Almeida Henrique\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonica Souza Pimenta de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n178º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMonique Felix Gonçalves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n168º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n205º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Teixeira Fernandes Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n189º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValdir da Conceição Laurindo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n217º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWanderson Maia Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n199º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWilmar Lacerda Kauss\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n161º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChristiane Trigueiros Macedo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGlaiza Correa Esteves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGustavo Cortes da Fonte\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaura Correia Musgueira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Dantas Leandro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n58º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLidia Rosa de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana da Cunha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Santos de Araujo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Cristina de Lima Abrantes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n64º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Eduardo Tadeu Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Barroso Gomes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n46º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandre Corrêa Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n98º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Cristina Daniel de Oliveira \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n112º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Costa Alvarenga\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n105º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCasimiro Roque da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n72º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nChristina Guterres Ferreira Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n66º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuvenal Araujo Silva Junior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela de Andrade Cruz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela Flores Francisco\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n110º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarta do Nascimento Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphaela Eugênia Teixeira de Araújo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSamara Lisane de Sousa Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n94º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Feitosa Seixas Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Jovane de Oliveira Barreto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClicie da Silva Correa Salgado\r\n\r\nInglês\r\n\r\n103º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdith Gonçalves da Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniele da Silva Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEloilde Barbosa dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRomualdo de Souza Junior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n80º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSergio Henrique dos Reis Vieira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGerson de Oliveira Magalhaes Dias\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n67º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Ferreira Tavares\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n73º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Moura Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Moraes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThais Lourenço Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanessa Batista Binatti\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Santos Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n90º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nManoela Lopes Carvalho\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n91º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Ribeiro Pires\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n96º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Stefani Massa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n98º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMauricio Jorge Alves Pinto\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n100º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Pereira de Almeida\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n103º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda de Souza Lemos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMario Alfredo Portella Barcellos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n109º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJackson Bezerra Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n110º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle da Silva Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Luis Fidanza Rodrigues\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n149º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaul Costa Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n159º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAdriano José de Melo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEber Martins Maia\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Gullo Cascardo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Ricardo Guedes de Mello\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n94º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Wanderley Gonzalez\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n96º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRejane Paula Navarro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuana Santos do Rosário\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobson Octacilio Silva da Cunha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n116º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Henrique de Almeida Bandeira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n120º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Andre Santana Vaz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n128º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Vinicius Azevedo de Mesquita\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n129º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAmanda Cristina Figueiredo Rocha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Jansen de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElcio de Paula Ribeiro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIzabel Azevedo de Lemos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n65º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGabriela de Souza Honorato\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Baptista dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Longo Vendramin\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela Marques Serrano\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaria da Guia Oliveira dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGildo Maia Penedo Junior\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Lames de Araujo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago de Azevedo Amorim\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Nascimento da Rocha\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Angelo da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValmira de Souza Juvenal\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCintia Gomes Azara Santos de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilliard do Espírito Santo Furtado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Vilagelim de V Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Henrique da silva de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRuth Bahia de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nViviane Sant Anna de Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n44º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPatrícia Ribeiro Pereira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno dos Santos Ramalho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n74º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo Siqueira de Jesus\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Zacharias Eschenazi\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n91º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanessa Oliveira do Nascimento\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n72º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVitor Felipe de Azevedo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n69º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlinnie Silvestre Moreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Barcelos Ribeiro da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n77º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndrea Cristina de Barros Queiroz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErica Patricia Di Carlantonio Teixeira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Rabello Valle Rego\r\n\r\nHistória\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuaraciara Gonçalves\r\n\r\nHistória\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorwan Gama da Costa Junior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Ferreira Lima da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucia Ornelas da Fonte\r\n\r\nHistória\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Tonani do Patrocínio\r\n\r\nHistória\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Costa Reis de Meirelles\r\n\r\nHistória\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Jaime dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n69º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandra Batista do Nascimento\r\n\r\nInformática\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlfredina Monteiro Lemos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n152º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Gabriel Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBianca Graziela Souza Gomes da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n156º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n154º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancisco Evandro Alves de Castilho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n209º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilda Moreira dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n112º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nGisele Pereira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n188º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGlaucio Varella Cardoso\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n203º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJanne Faria Torres Braga\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n153º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJaqueline da Silva Eulalio\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n211º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia da Silva Perenha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n199º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcilio Machado Pereira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n166º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Aredes Galvão\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n221º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Antonio Guerra de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n224º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNatalia Lopes Ramos Maia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n167º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNúbia Moreti de Vasconcelos Ramos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n160º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulino Elias Sader Filho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n183º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaquel Marinho Neves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n195º \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Gonçalves dos Santos Nunes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRogério Brambila de Carvalho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvio Cesar Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTamara Alcoforado Vianna\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n168º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nElizabeth Gomes Andrade\r\n\r\nArtes\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHildene Campos Rocha\r\n\r\nArtes\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMagda Godinho de Abreu\r\n\r\nArtes\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaristela Neves Tavares\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVirgínia Márcia dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Silveira dos Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavia Lima do Carmo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaquel Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNathalia da Silva Pacheco\r\n\r\nInglês\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdailson Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriano Gomes Fonseca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnita Martins Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBianca Pupo Correa Netto D Lossurdo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErico Antonio Mata Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarconi Lisboa da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariane Guedes Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRamon de Attayde Barros de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato da Silva Braga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Medeiros Bastos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWilson Machado Correa Netto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Luiz Bastos Tadeu de Soares\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWendel Rodrigues Cezario\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAngelik de Oliveira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n34º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n35º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeandro da Silva Fernandes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSergio Gonçalves Sampaio Junior\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMonica de Lima Bastos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré de Souza Dutra\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaximiliano da Fonseca Cordeiro\r\n\r\nFísica\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo Coelho Monteiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Eduardo Louzada Madeira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDébora Marinho Barbosa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGisele Exel Occhioni\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdelto Candido Grigorio Patricio\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristiane M. Borborema da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaroline Xavier de Carvalho\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n55º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLarissa Silveira Tebaldi\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiguel Carlos da Silva Nunes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabete Captivo Lourenço\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato Luís Acosta da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Caetano de Lima\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRosana Tomoko Uchidomari Bento\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEmerson de Paulo Freitas\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosemary Correa Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEdmar Junior Oliveira Bazani\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWaldir Pedrosa Carvalho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLeandro Marelli de Souza\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Schirley da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Aparecida Costa dos Santos Simão\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Maria de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandre de Castro Duarte\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBetina Bicudo Naldi\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n30º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCesar Alves Correa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDaniela Guedes da Cruz\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEfigenia Monteiro Tosta\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEloá Rolim da Fonseca\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n48º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJeferson Elias Pereira de Jesus Ribeiro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMilena Carvalho Teixeira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatalia de Deus de Oliveira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n32º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSylvio Botelho Junior\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Sabino de Filo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n83º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Pereira dos Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Rodrigues Pessanha\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n71º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosiene Narduchi Galvao\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n72º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarla Simone Viana dos Santos\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdmilla Barcelos Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEuclides Manhães Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n45º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIgnácio Cardoso Machado Junior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n55º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nMagno Machado Pessanha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOrlando Carlos Correa \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRogério Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Marcia de Andrade Moreto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEduardo Schuwartz Borba Pazini\r\n\r\nHistória\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJules Rimet Correa Batista\r\n\r\nHistória\r\n\r\n32º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMara Aparecida Freitas de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCamyla Nogueira Ramos Cerqueira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIvone Martins Tavares Barreto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Vinicius Gonçalves Dornellas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline da Silva Pontes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n77º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElizangela Schimith Machado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Azevedo Gonçalves Bastos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJonas Defante Terra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n110º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Vieira da Silva Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n103º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKeyla Quintanilha de Azevedo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLarissa de Sousa Moreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n81º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeandra Mendes Figueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n86º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRondnely Pacheco Kort Kamp\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana da Silva Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Maria Ribeiro Tavares Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuana Rodrigues da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Pessanha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRozana Madeira de Oliveira A Brito\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n70º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Cláudia Santos da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBruna Nascimento Silva Lombardo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria angélica Alves de Medeiros\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Rodrigues Moreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nOsvaldina Silva Stael\r\n\r\nArtes\r\n\r\n41º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRozangela Caldas Barbosa Frauches\r\n\r\nArtes\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCelsiane Lopes dos Santos Costa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanilda Gonçalves Viana\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n31º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSintia Cristina Barbosa da Fonseca\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCristiane Lopes Martins de Araujo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClécio Ferreira Branco\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSolange Boulhosa Moreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndré Bebiano de Macedo \r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro de Oliveira Costa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauro Combat Valente\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelli Faria de Oliveira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Grotz\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriela Buffon Nogueira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n32º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHalline Fialho da Rocha\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n27º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana Miranda Roifé\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosamaria Izidoro Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n30º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarolina de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Vargas Grillo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandro Pereira Ribeiro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHenrique de Paiva Albuquerque\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuciana Akemy Miyamoto Damasceno\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCenira Ventura da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n35º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nId: 746289"
                    ],
                    "746290": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista promoção jurídica, torna sem efeito a eliminação dos candidatos provindos do Concurso Público 2007, publicados nos D.Os. abaixo discriminados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nCarlos Fagner Pereira Pires\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14º\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nErval Alvarenga Filho\r\n\r\nPrótese\r\n\r\n2º\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Guedes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\nId: 746290"
                    ],
                    "745515": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Silva dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Augusto Cesar Barros\r\n\r\n04-Bianca Mattos Machado\r\n\r\n05-Calcio Cley da Silva Souza\r\n\r\n06-Daniel Nunes Loureiro Virginio\r\n\r\n07-Elisabete Ramos da Conceição Pereira\r\n\r\n08-Euclides Wanderley Conceição Marcelino\r\n\r\n09-Fabricia Lopes Nóbrega\r\n\r\n10-Heloisa Brasil da Silva\r\n\r\n11-Hilda Francisca Pinto\r\n\r\n12-Jany Clemente Gonçalves\r\n\r\n13-Jefferson Jacinto Camelo\r\n\r\n14-Joleide Victoriano Ferreira\r\n\r\n15-Jorge Nascimento Lopes\r\n\r\n16-Josias Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Juremil Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Karlos Winicius Rodrigues Maia\r\n\r\n19-Kátia Simone da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Katia Valeria de Souza\r\n\r\n21-Lincoln Méis de Souza\r\n\r\n22-Luciana da Silva Luiz\r\n\r\n23-Luís Mateus Pinto da Silva\r\n\r\n24-Marcelo de Aguiar Freitas\r\n\r\n25-Marco Antônio Paixão da Silva\r\n\r\n26-Margarete Cezar Alexandre da Hora\r\n\r\n27-Maria Antonia Menezes Marciano\r\n\r\n28-Maria Cristina de Araújo\r\n\r\n29-Patrícia Jaqueline Gomes Sabino\r\n\r\n30-Priscila da Silva Salgueiro\r\n\r\n31-Rivanda Silva de Almeida\r\n\r\n32-Roberta Pereira da Silva Fontes\r\n\r\n33-Rosangela Abreu Antonio dos Santos\r\n\r\n34-Roseni de Moura Pinheiro\r\n\r\n35-Rosicler Gomes Fileto\r\n\r\n36-Silvana Oliveira da Silva\r\n\r\n37-Tereza Cristina Balbino Augusto Ribeiro\r\n\r\n38-Valdinete Francisca Laranjeira Nunes\r\n\r\n39-Vera Lucia Basílio Teodoro da Silva\r\n\r\n40-Veranelma Benicio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Batista Grangeiro\r\n\r\n02-Alexander Gusmão da Silva\r\n\r\n03-Aluenes Maria Minas Pires\r\n\r\n04-Anderson da Silva Vitorino Coelho\r\n\r\n05-Anderson Severo Alves\r\n\r\n06-Bruno Ferreira Paixão\r\n\r\n07-Luiz Fernando Bezerra Guimarães\r\n\r\n08-Marta Santos de Oliveira Pestana\r\n\r\n09-Miranda Máximo da Silva de Souza\r\n\r\n10-Onilce da Silva Malaquias\r\n\r\n11-Paulo Sérgio da Silva Machado\r\n\r\n12-Renata Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Sergio Cardoso Machado\r\n\r\n14-Sérgio Souza Santos\r\n\r\n15-Simone dos Santos Rosas\r\n\r\n16-Suze Helena Maciel Costa\r\n\r\n17-Tiago da Costa Bernardino\r\n\r\n18-Vanda da Silva Teixeira\r\n\r\n19-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Veronica Machado Dutra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA\r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Barbosa Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Amélia Gomes Bastos\r\n\r\n02-Ana Claudia Roza de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula de Mattos Neves\r\n\r\n04-Cíntia Souza da Silva\r\n\r\n05-Cleonice Avelino da Silva\r\n\r\n06-Danielle Luiz da Silva Cabral\r\n\r\n07-Deborah Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Diego de Souza Maciel\r\n\r\n09-Elaine Cristina de Mattos Neves\r\n\r\n10-Elisangela Silva das Virgens\r\n\r\n11-Flávia Brito de Maria\r\n\r\n12-Francisco Anielcio da Silva Souza\r\n\r\n13-Grace Anne Alves Simas\r\n\r\n14-Jane da Silva Roza\r\n\r\n15-Jucélia Maria da Conceição Maia\r\n\r\n16-Juliana Candido Moreira\r\n\r\n17-Juliana Zilda Sant' Anna Matheus\r\n\r\n18-Karen Leny Jesus de Azeredo\r\n\r\n19-Luci Lima Soares\r\n\r\n20-Luis Guilherme Ferreira Silveira\r\n\r\n21-Marcos Fortunato\r\n\r\n22-Maria Celia Silva Lourenço\r\n\r\n23-Michelle de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n24-Mônica Rodrigues Silva de Souza\r\n\r\n25-Rosilaine Dias Lima\r\n\r\n26-Rosilene Rodrigues Tebaldi\r\n\r\n27-Rosilvo Vieira dos Santos Filho\r\n\r\n28-Wesley Castro Coêlho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Narciso Ferreira\r\n\r\n02-Daniel Emidio Lopes\r\n\r\n03-Erika Filano dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n05-Jacqueline Maria de Souza\r\n\r\n06-Marcos de Oliveira\r\n\r\n07-Maria Alice Silva de Lima\r\n\r\n08-Maria Helena Diniz Benicio\r\n\r\n09-Michelle Cesario da Silva\r\n\r\n10-Nadjane de Oliveira Lima Sousa\r\n\r\n11-Roberto Silva da Costa\r\n\r\n12-Rosana Alves Pereira\r\n\r\n13-Rosilene Lopes de Melo Cunha\r\n\r\n14-Sandra Maria dos Santos\r\n\r\n15-Tatiana Maria Souza da Silva\r\n\r\n16-Verônica Leite dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Ramos da Silva\r\n\r\n02-Andressa da Sislva Alves\r\n\r\n03-Bruno Souza Bonifacio\r\n\r\n04-Cinthia Palmeira Batista\r\n\r\n05-Danielle Feliciano dos Reis Araujo\r\n\r\n06-Darcy de Araujo\r\n\r\n07-Diego Paes Feitosa\r\n\r\n08-Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Fabiana Cristina Ferreira Costa\r\n\r\n10-Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n11-Francismar Soares da Cruz\r\n\r\n12-Jéferson Santa Rita Dantas\r\n\r\n13-Leandro França da Silva\r\n\r\n14-Natália Pereira José\r\n\r\n15-Rodrigo José Moreira Louvem\r\n\r\n16-Silas Lacerda Gomes\r\n\r\n17-Tiago Soares Pereira de Jesus\r\n\r\n18-Vitoria Coutinho de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson da Paz dos Santos\r\n\r\n02-Adriana de Araújo da Costa \r\n\r\n03-Adriana Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Alberto de Jesús Roque\r\n\r\n05-Alex Salustiano da Silva\r\n\r\n06-Aline Argolo da Silva\r\n\r\n07-Ana Cristina Souza Marques\r\n\r\n08-Ana Maria Serpa de Assis\r\n\r\n09-Ana Priscila Ferreira\r\n\r\n10-Andréia Rodrigues de Euflorzino\r\n\r\n11-Caroline Costa da Silva\r\n\r\n12-David Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13-Diego da Silva Pereira\r\n\r\n14-Eduardo Bezerra de Souza\r\n\r\n15-Fabíola Maria Candido\r\n\r\n16-Henrique Alves de Sant' Anna\r\n\r\n17-Josiane Marques de Lima Chaves\r\n\r\n18-Júnior Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Karina Costa Cantuaria da Silva\r\n\r\n20-Liliane Souza Santos\r\n\r\n21-Marcia Silvestre de Oliveira\r\n\r\n22-Márcia Zoellner da Silva\r\n\r\n23-Márcio Luís Souza da Silva\r\n\r\n24-Marcos Paulo Teixeira Azeredo\r\n\r\n25-Maria da Conceição Ananias de Lima\r\n\r\n26-Maria do Carmo Ferreira Amâncio\r\n\r\n27-Natália dos Santos Vicente\r\n\r\n28-Rosangela Alves Conde\r\n\r\n29-Thalita Soares Barroso\r\n\r\n30-Wander Ferreira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROF.ª MARIA DO AMPARO\r\n\r\nRANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROF.ª MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ana Joice Gama dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Faria Brigido Villa Nova\r\n\r\n04-Brenda Carolina Aquino dos Santos\r\n\r\n05-Camila dos Santos Silveira\r\n\r\n06-Cintia da Silva Moreira\r\n\r\n07-Danielle Esteves Bieites\r\n\r\n08-Diego Stamm da Silva\r\n\r\n09-Franciane Oliveira Batista\r\n\r\n10-Ivanir Bernardino de Deus\r\n\r\n11-Joelma Lourenço dos Santos\r\n\r\n12-Juliana Silva Assunção\r\n\r\n13-Karine Guedes da Silva\r\n\r\n14-Lígia Maria Ferreira Ferraz\r\n\r\n15-Lucila Conceição de Almeida Rocha\r\n\r\n16-Ludymila Santiago Vega\r\n\r\n17-Michele Cristine Rodrigues Dini da Silva\r\n\r\n18-Paula Priscilla de Carvalho de Abreu\r\n\r\n19-Priscilla Pereira de Abreu\r\n\r\n20-Renan Oliveira Xavier de Barros\r\n\r\n21-Rogério Ferreira Homen\r\n\r\n22-Thayslaine Christine Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aleksandro Barboza Santos\r\n\r\n02-Amarildo Fonseca Pereira\r\n\r\n03-Ana Catarina de Souza Silva\r\n\r\n04-Ericson Machado Tavares\r\n\r\n05-Fernando Alves de Lima Iloia\r\n\r\n06-Gabriela Natalia Chaves Lima\r\n\r\n07-Jaciara Santos Silva\r\n\r\n08-Janete Pontífice Loureiro\r\n\r\n09-Jaqueline Guimarães Conceição\r\n\r\n10-Joelma Alves de Freitas\r\n\r\n11-Josamélia Kalina de Sousa Carreno\r\n\r\n12-Juliete Carmo de Barros\r\n\r\n13-Marcelo Brito de Figueiredo\r\n\r\n14-Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Mariana de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Marineide Gonçalves de Abreu\r\n\r\n17-Nathalia Castro da Cruz Alemanno\r\n\r\n18-Nayra Barreiros da Silva\r\n\r\n19-Renata Pivato Duarte\r\n\r\n20-Rita Gomes da Silva\r\n\r\n21-Romenilia Borges dos Santos\r\n\r\n22-Sabrina da Silva\r\n\r\n23-Treyce Andrielle Rodrigues\r\n\r\n24-Washington Albuquerque de Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROF.ª MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO - 2008 / 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Davi da Silva Costa\r\n\r\n02-Felipe de Andrade Queiroz\r\n\r\nANO - 2008 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Ana Maria de Alvarenga da Silva\r\n\r\n02-Felipe Correia Medeiros\r\n\r\n03-Francisca Helena Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Jamil Rangel Flores\r\n\r\n05-Marcos Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Maria José Siqueira Rodrigues\r\n\r\n07-Monique dos Santos Costa\r\n\r\n09-Nelson Vecchi Esteves Fernandes\r\n\r\n10-Simone de Azevedo Coutinho Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROF.ª MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO - 2006 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Marcella Monteiro Nascimento\r\n\r\nANO - 2008 / 1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Izabella Maria Andrade Castelo Branco\r\n\r\nANO - 2008 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Arlene Miranda de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Soares Mendes\r\n\r\n03-Cássio Lessa do Nascimento\r\n\r\n04-Diogo Pereira Anchieta\r\n\r\n05-Dulcilene Coelho de Oliveira\r\n\r\n06-Elionar Marins Leite\r\n\r\n07-Jocilene Leite Alves\r\n\r\n08-Julio Cesar dos Santos Mariano\r\n\r\n09-Maria Elisabeth da Silva Santos Bessa\r\n\r\n10-Pierre Robert da Silva\r\n\r\n11-Shana Bittencourt\r\n\r\n12-Shirley Rodrigues de Melo\r\n\r\n13-Valquiria Teixeira Sá Rêgo Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Jacyntho de Sousa Silva\r\n\r\n02-Alonso Nubio Andrelino \r\n\r\n03-Cláudio Luís da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Conceição Aparecida de Almeida Costa \r\n\r\n05-Délio da Costa Alves Junior\r\n\r\n06-Elaine Aparecida Seraphim Alves dos Santos \r\n\r\n07-Fábio Luiz Morais Machado\r\n\r\n08-Gilmar Domingos \r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n10-Marcos Antônio Eliziario\r\n\r\n11-Michelle de Aguiar Gama \r\n\r\n12-Patrícia Maria de Almeida Duarte Moreira \r\n\r\n13-Reginaldo do Carmo Marques \r\n\r\n14-Renata da Fonseca Ferreira Silva \r\n\r\n15-Ricardo Felipe da Silva \r\n\r\n16-Rogério Gomes Samuel\r\n\r\n17-Silvana Martins de Castro Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Anderson Teodoro de Miranda \r\n\r\n02-Bruno Corrêa da Silva \r\n\r\n03-Carlos Alexandre da Conceição \r\n\r\n04-Claudio Alexandre Rodrigues de Aquino \r\n\r\n05-Fabiana Pereira \r\n\r\n06-Fernanda Cristina da Silva \r\n\r\n07-Ilce Lourenço Ferreira de Oliveira \r\n\r\n08-José Carlos Elias dos Santos \r\n\r\n09-Josiane de Souza \r\n\r\n10-Kelly Cristina Barbosa da Silva \r\n\r\n11-Kely Patrícia da Silva \r\n\r\n12-Rosilene Aparecida Firmiano \r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Paula Moreira\r\n\r\n02-Cilene dos Santos Azevedo Porto\r\n\r\n03-Edson da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Erica Januario Grossi Raposo\r\n\r\n05-Fabiano Bráz de Oliveira\r\n\r\n06-Fábio José dos Santos\r\n\r\n07-Giovani Pereira Barbosa\r\n\r\n08-Itamara dos Santos Silva Nogueira\r\n\r\n09-Jean Francesco de Castro\r\n\r\n10-Jonathan da Silva Gama\r\n\r\n11-José Francisco Andrelino\r\n\r\n12-Julio Oliveira Pinto\r\n\r\n13-Marcela de Oliveira \r\n\r\n14-Patrícia Alves de Souza \r\n\r\n15-Rafael Ventura Camargo \r\n\r\n16-Tatiana Lima Martins \r\n\r\n17-Wander Moreira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Rodrigues Pereira \r\n\r\n02-Jorge Augusto Souza da Silva \r\n\r\n03-Luciano Carvalho Pinto \r\n\r\n04-Marcelo Luz e Castro \r\n\r\n05-Michele Aparecida Arantes do Nascimento \r\n\r\n06-Nivaldo da Silva Coelho \r\n\r\n07-Patrícia Cristina de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Rogério dos Santos \r\n\r\n09-Ronie Peterson da Costa \r\n\r\n10-Sidalino Miguel \r\n\r\n11-Silvia Rosangela do Nascimento Claudino de Assis\r\n\r\n12-Taunaithan Rodrigues de Moura \r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n02-Cássia Borges de Almeida\r\n\r\n03-Cleir Fontes de Sousa\r\n\r\n04-Geovani Francisco Nazareth\r\n\r\n05-Jhonny Sullivan Costa Maia\r\n\r\n06-Maciel Costa da Silva\r\n\r\n07-Tatiane da Silva\r\n\r\n08-Viviane Lopes dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 801 - 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Angela da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Ari Leandro da Costa Pereira\r\n\r\n04-Bianca Aparecida Braga \r\n\r\n05-Elaine de Fátima Cornelio\r\n\r\n06-Eliane Aparecida Souza Lima dos Santos \r\n\r\n07-Evandernil Montella Guimarães \r\n\r\n08-Flávio do Nascimento Lopes\r\n\r\n09-Joelison Moura de Oliveira \r\n\r\n10-Júlio César da Rosa \r\n\r\n11-Marcelo da Silva Macedo \r\n\r\n12-Marcia Gerusa Ribeiro\r\n\r\n13-Ronei Luis Jacintho Rosa \r\n\r\n14-Rosimere Pace de Azedias Silva \r\n\r\n15-Sebastião Helio da Silva Martins \r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Araujo Silva Simplicio\r\n\r\n02-Aline de Souza \r\n\r\n03-Jaqueline Figueira Carreira \r\n\r\n04-Leonardo Moura Malynkow\r\n\r\n05-Maria Aparecida Barbosa da Veiga \r\n\r\n06-Mirian Carla de Melo Sebastião \r\n\r\n07-Rafael Damião Cezar de Oliveira \r\n\r\n08-Rafael Pires Santana \r\n\r\n09-Ricardo Oliveira dos Santos \r\n\r\n10-Sidinei Ventura dos Santos \r\n\r\n11-Ualace Soares de Souza \r\n\r\n12-Vanessa Delfim Guimarães \r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luís Câmpora Machado\r\n\r\n02-Cristiana Saldanha da Silva Rocha\r\n\r\n03-Ingrid Freitas da Silva Rosa\r\n\r\n04-Leandro José Santos da Silva\r\n\r\n05-Magno dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Maria das Graças Barbosa Santos\r\n\r\n07-Rodrigo Marques de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adair José de Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandro Bento Ferreira\r\n\r\n03-Anderson de Souza Rocha \r\n\r\n04-Antonio Carlos Xavier Miranda \r\n\r\n05-Joviani Martins Lima Pereira \r\n\r\n06-Luiz Claudio de Brito \r\n\r\n07-Maria Clara Manoel \r\n\r\n08-Nir Elson Barbosa \r\n\r\n09-Roberto Reginaldo de Souza \r\n\r\n10-Rosilda Maria Feuchard \r\n\r\n11-Sara dos Santos \r\n\r\n12-Silvana Barbosa de Almeida Leal \r\n\r\n13-Sueli de Souza Raimundo\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes de Lima\r\n\r\n02-Alexsandro do Carmo Afonso\r\n\r\n03-André Luiz Silva Camargo \r\n\r\n04-Fernanda Elizabeth da Costa Ferreira \r\n\r\n05-Geremias da Silva Conceição Fuly\r\n\r\n06-Hermes Henrique Neves da Silva\r\n\r\n07-Jaime Casitta\r\n\r\n08-Marcio Antonio dos Reis \r\n\r\n09-Maria Cristina Bernardo de Jesus\r\n\r\n10-Ricardo Camillo Ribeiro\r\n\r\n11-Rosângela de Souza Martins\r\n\r\n12-Sergio Carlos da Silva \r\n\r\n13-Thais Cristina da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Aparecida dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Augusta Sampaio Fernandes\r\n\r\n02-Bruniellén Brunório Ferreira\r\n\r\n03-Camila dos Santos Candido\r\n\r\n04-Cíntia Cristina Corrêa\r\n\r\n05-Deisiane Martins de Souza\r\n\r\n06-Élvio Gobbi Araújo\r\n\r\n07-Geferson Cesar Espindula\r\n\r\n08-Jaqueline Marcelle Lemos Paiva\r\n\r\n09-Luiz Felipe Dutra Rocha Lasneaux\r\n\r\n10-Luiz Felipe Herculano\r\n\r\n11-Luiz Frederico Barbosa Cardozo\r\n\r\n12-Luiz Otavio Barbosa Cardozo\r\n\r\n13-Marina de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Natália Dutra de Paula\r\n\r\n15-Samuel Ribeiro\r\n\r\n16-Sebastião Ronaldo dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daiane Félix do Couto\r\n\r\n03-Dheivid Alves Machado\r\n\r\n04-Diego Cedeçari\r\n\r\n05-Everaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Gleiciane Corrêa\r\n\r\n07-Marcela Nascimento de Castro\r\n\r\n08-Marcos Paulo Alves Lemos\r\n\r\n09-Marcos Roberto Prates de Carvalho\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Nascimento Lima\r\n\r\n11-Rejane Eugênio Gaspar\r\n\r\n12-Renan da Costa Simão\r\n\r\n13-Ricardo Augusto de Souza Delfino\r\n\r\n14-Rosangela dos Santos\r\n\r\n15-Silvana dos Santos Silva\r\n\r\n16-Taynã Jorgea Gonçalves Teixeira\r\n\r\n17-Tiago Temoteo Neves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra Ramos Moreira\r\n\r\n02-Ana Cláudia Gonçalves Nascimento\r\n\r\n03-Augusto César Bernardes Senra\r\n\r\n04-Carla Matos Faião\r\n\r\n05-Clara Gama Cardoso\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Tavares Romeiro\r\n\r\n08-Guilherme Ferreira Matos\r\n\r\n09-Ione de Miranda Menezes\r\n\r\n10-Joelma Marcelina dos Santos\r\n\r\n11-Joselaine Aparecida de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana de Jesus Costa\r\n\r\n13-Kássia Martins dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Paula Cristina de Souza Honório\r\n\r\n15-Regina de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Tamara da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Tamiris da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Taynã Jorgea Gonçalves Teixeira\r\n\r\n19-Thaiane Ferreira Antonio\r\n\r\n20-Walter Francisco da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Rio das Flores, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo de Oliveira Reis\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nNAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luan Galdino Marques\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina Martins Pinguelo\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ferro Junior\r\n\r\n03-Carolline Taymmar de Andrade\r\n\r\n04-Danielli Vitalino dos Santos\r\n\r\n05-Jandira Daniela da Silva\r\n\r\n06-Jessica Baptista da Silva\r\n\r\n07-Jorge de Oliveira Leandro\r\n\r\n08-Juliane Peçanha Bastos Souto\r\n\r\n09-Luciana dos Santos Camargo\r\n\r\n10-Marcelo Souto Villar\r\n\r\n11-Marcos Antonio Sobral\r\n\r\n12-Rafael Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Renato da Silva Dutra\r\n\r\n14-Wagner Colocci Franca\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Maria Mota dos Santos\r\n\r\n02-Bruno César Colocci Croce\r\n\r\n03-Celso Borges\r\n\r\n04-Delva Ferreira Fernandes\r\n\r\n05-Domingos Antonio Julião da Silva\r\n\r\n06-Fabíola Matias Marinho\r\n\r\n07-Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Leonarda de Souza Teixeira\r\n\r\n09-Maria Cristina Aleixo Monteiro\r\n\r\n10-Maria da Penha e Silva Correa\r\n\r\n11-Maria Lucia Julião da Silva\r\n\r\n12-Nilton dos Santos Sobrinho\r\n\r\n13-Onélia Pereira Nunes \r\n\r\n14-Rosângela da Costa da Cruz\r\n\r\n15-Sirlei Gomes de Macedo\r\n\r\n16-Sonia Regina de Souza\r\n\r\n17-Thiago Gabriel da Silva\r\n\r\nId: 745515"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. Proc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nANA PAULA MACHADO MARTINS\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES ARAGÃO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nEDUARDO DE MIRANDA SALUM\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nMARIA CECÍLIA AZEVEDO LOPES\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nJULIANA RISSO MACHADO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nADRIANA DO VALLE GRAÇA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nLEA PIKELHAIZEN VELLOSO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nFÁTIMA CLARISSA BARATA RODRIGUES\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nRAQUEL PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nSIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIS CABRAL\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nPATRICIA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nSILVIA EURIDES SOARES VEIGA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nFABIO GUTIERREZ DA MATTA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nVANIA STIEPANOWEZ DE OLIVIERA ROCHA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nJOELMA LIRA JACOB BARBOSA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nNIVEA REGINA DE OLIVIERA TEIXEIRA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nMARA RUBIA CERQUERIA TAVARES ALVES\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA CURRAIS\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nDENISE HLEBETZ DE SOUZA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nFREDERICK ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nHERMINIA GUIMARÃES COUTO FERNANDEZ\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nMONICA NEVES VILLAR MARINATTO\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACEDO DA ROCHA GARCIA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA GUSMÃO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nCARLA PRINCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nVIVIANE REIS DIAS\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nSELMA TOUFIC MARQUES\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nCASSIA TORRES MARQUES\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nGLORIA MARIA BASTOS DA SILVA BACELAR\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nROSANE DE SOUZA \r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nFLAVIA MARIA COSTA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nFATIMA CRISTIANE PINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nDANIELE DANTAS DA CRUZ KELLY\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nLORENA DA BARROS ANTUNES\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS BARSBOSA DE SENA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nROSARIA GARCIA GALLEGO\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nANA PAULA DE FARIA\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nEDILCE CRISTINE ARAUJO LEITE\r\n\r\nUTI-NEONATAL\r\n\r\nId: 745684. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 005/2009.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.865/2009.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE VIDROS PARA DIVERSOS SETORES DA FAETEC.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 17.707,40 (dezessete mil setecentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas: 02/04/2009, às 10 h.\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 15/04/2009, às 10 h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 15/04/2009, às 10h15min.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 16/04/2009, às 10 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 745485. A faturar por empenho"
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                            ],
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "745794": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Ampla Energia e Serviços S.A. OBJETO: Estabelecer as condições do fornecimento de energia elétrica a ser prestado pela Ampla ao Cliente na tarifação horo-sazonal - modalidade tarifária verde, à unidade consumidora cadastrada nesta Empresa sob o nº 3383-9. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000181/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-01/401153/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e LAÊNCIO PAES PENA. OBJETO: Capacitação de técnicos e lideranças no tema “Desenvolvimento Sustentável e Cidadania” no âmbito do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18.03.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000933/2007.\r\n\r\nId: 745794"
                        ],
                        "745793": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS (DSU), estará recebendo no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado, com vista a efetivar as compras objeto do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e esta Secretaria.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO E PROPAGANDA\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nConfecção de Banner´s, em lona, impressão 4x0; tamanho 0,70cm x 1,00m, com acabamento. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n12\r\n\r\nQuantidades: 02 Coordenadoria Vegetal; 02 Coordenadoria Animal; 02 Coordenadoria Cont\r\n\r\nQualidade; 02 Brucelose; 02 Febre Aftosa; 02 Raiva;\r\n\r\nConfecção de Banner´s, em lona, impressão 4 x 0; tamanho 0,90cm x 2,00m, com acabamento.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nConfecção de Banner´s, em lona, impressão 4 x 0; tamanho 0,70cm x 2,00m, com acabamento.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n07\r\n\r\nConfecção de etiquetas 20 cm de diâmetro, auto-adesivo, papel couchê brilho 170g 1x0 cor.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n150\r\n\r\nFita adesiva polipropileno impressa, transparente medindo 70mm x 100m, fonte Time News Roman, tamanho \r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\nda fonte 158, cores: fundo vermelho e letra em azul marinho. Escrito: “SEAPPA - DEFESA AGROPECUÁRIA”.\r\n\r\nConfecção de placas de sinalização para fiscalização em barreiras agropecuárias, tamanho: 1,00m x 0,70m, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n57\r\n\r\npeso de fácil manuseio fundo na cor verde com letras brancas.\r\n\r\nARTIGOS PARA LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBalde, água; material plástico reforçado com alça de arame zincado; articulado por 2 orelhas \r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\ncravadas lateralmente; c/ capacidade para 18 litros.\r\n\r\nDesinfetante, líquido, à base de iodo, contendo em cada 100ml: 12g de cresóis, em fenol, 12g de \r\n\r\nFr.\r\n\r\n340\r\n\r\nhidrocarbonetos saturados e 12g de emulsificantes saponáceo, embalagem: frasco com 1000 ml.\r\n\r\nDesinfetante, líquido, contendo: cloreto de alquil dimetil benzil, amônio 80%, corantes, perfume e água, \r\n\r\nFr.\r\n\r\n20\r\n\r\nembalagem: frasco com 500 ml.\r\n\r\nSabão, massa, tipo coco, embalagem: tablete c/100g.\r\n\r\nTb.\r\n\r\n399\r\n\r\nGarrafa borrifadora plástica de jardim, em plástico transparente, capacidade: 500ml.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n27\r\n\r\nSaco de pano, com cordão para fechamento - em algodão tipo americano, cru ou lona com cordão para \r\n\r\nUn.\r\n\r\n250\r\n\r\nfechamento, no tamanho 30 x 41cm\r\n\r\nSaco plástico; polipropileno, transparente, resistente, capacidade: 1000 ml, dimensões (mm): 6 x 200 x 300.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n270\r\n\r\nCONFECÇÃO EM GERAL\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBonés tipo francês, em brim impressão 5 cores.\r\n\r\nFEBRE AFTOSA - cor azul claro, com aba azul royal - \r\n\r\nUn.\r\n\r\n2.700\r\n\r\nQtde: 800\r\n\r\nBRUCELOSE - cor amarelo claro, com aba azul marinho - Qtde: 500\r\n\r\nRAIVA - cor cáqui, com aba laranja - Qtde : 700\r\n\r\nTUBERCULOSE - cor verde água, com aba marrom claro\r\n\r\n- Qtde : 400\r\n\r\nAVES - cor azul royal, com aba azul royal - Qtde : 300\r\n\r\nCamiseta de malha, gola careca, meia manga, fio 30.1, 145 g/m2\r\n\r\nFEBRE AFTOSA - cor azul \r\n\r\nUn.\r\n\r\n2.700\r\n\r\nclaro, impressão frente e costas até 4 cores - Qtde : 800 (300 P / 100 M / 200 G e 200 GG)\r\n\r\nBRUCELOSE - cor amarela clara, impressão frente e mangas até 4 cores - Qtde : 500 (100 P / 100 M / 200 G e\r\n\r\n100 GG)\r\n\r\nRAIVA - cor cáqui, impressão frente e mangas até 4 cores - Qtde : 700 (200 P/ 100 M /\r\n\r\naté 4 cores - Qtde : 300 (100 M / 100 G e 100 GG)\r\n\r\n200 G e 200 GG)\r\n\r\nTUBERCULOSE - cor verde água, impressão frente e mangas até 4 cores - Qtde :\r\n\r\n400 (100 P / 100 M / 100 G e 100 GG)\r\n\r\nAVES - cor azul royal, impressão frente e mangas\r\n\r\nBoné de fiscalização - tecido 100% algodão, na cor cáqui, sem espuma, sem sutache, com botão cáqui, com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nregulador transparente, bordado na frente em linha azul royal “DEFESA AGROPECUÁRIA” nos\r\n\r\ntamanhos : 50 P (54 e 55 cm) / 50 M (56 e 57 cm) e 100 G (58 e 59 cm)\r\n\r\nMacacão com manga curta, 4 bolsos chapados, com botões e elástico atrás, na \r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\ncor cinza em tecido 100% algodão nos tamanhos : 30 P / 50 M / 80 G / 40 GG\r\n\r\nJaleco em modelo profissional, em tecido 100% algodão, na cor branca, com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n60\r\n\r\n02 bolsos frontal, manga curta nos tamanhos : 20 M / 20 G e 20 GG\r\n\r\nColete para fiscalização em brim leve, na cor cáqui, com zíper e 2 bolsos chapados com fole e lapela, na frente, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nna parte inferior, com brasão do Estado do Rio de Janeiro bordado com largura de 7,5 cm x 8,5 cm de comprimento,\r\n\r\nno lado esquerdo superior, e logo abaixo do símbolo, também bordado, letra na fonte Arial Medium tamanho\r\n\r\nCP52 “DEFESA AGROPECÁRIA”, na cor azul marinho nas costas bordada na cor azul Royal, letras na\r\n\r\nfonte Arial Narrow Medium, tamanho CP158 “DEFESA AGROPECUÁRIA - FISCALIZAÇÃO”, nos\r\n\r\ntamanhos : 20 P / 30 M / 50 G e 100 GG.\r\n\r\nMATERIAL CIRÚRGICO, DE LABORATÓRIO E DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAgulha descartável hipodérmica (40 x 15), embalagem caixa c/ 12 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n146\r\n\r\nParafilm rolo com 10,2cm (4”) largura x 38,1m (125ft) de comprimento modelo 12520\r\n\r\nRl.\r\n\r\n6\r\n\r\nSaco plástico para autoclaves capacidade de 60 litros, medindo 65 x \r\n\r\nPt.\r\n\r\n05\r\n\r\n80cm, embalagem: pacote com 20 unidades\r\n\r\nLuva Nitrílica Longa sem forro para necrópsia, comprimento total: 0,50 centímetros. Espessura: 0,55.\r\n\r\nPar\r\n\r\n52\r\n\r\nLuva cirúrgica nº 7,0; em látex íntegro com sensibilidade tátil, estéril, anatômica, comprimento ao \r\n\r\nPar\r\n\r\n79\r\n\r\ntotal mínimo de 28cm, punho longo e ajustável, com bainha reforçada, lubrificada em pó bio\r\n\r\nabsorvível, atóxica, marcação do punho em tinturagem fixa e hipoalergênica, resistente\r\n\r\ncontato com substâncias químicas, embalagem interna com identificação do tamanho e posição das\r\n\r\nmãos, embalagem com 1 par; embalagem conforme Portaria do M.S.\r\n\r\nLuva cirúrgica nº 8,0; em látex íntegro com sensibilidade tátil, estéril, anatômica, comprimento ao \r\n\r\nPar\r\n\r\n100\r\n\r\ntotal mínimo de 28cm, punho longo e ajustável, com bainha reforçada, lubrificada em pó bio\r\n\r\nabsorvível, atóxica, marcação do punho em tinturagem fixa e hipoalergênica, resistente\r\n\r\ncontato com substâncias químicas, embalagem interna com identificação do tamanho e posição das\r\n\r\nmãos, embalagem com 1 par; embalagem conforme Portaria do M.S.\r\n\r\nLuva cirúrgica nº 8,5; em látex íntegro com sensibilidade tátil, estéril, anatômica, comprimento ao \r\n\r\nPar\r\n\r\n100\r\n\r\ntotal mínimo de 28cm, punho longo e ajustável, com bainha reforçada, lubrificada em pó bio\r\n\r\nabsorvível, atóxica, marcação do punho em tinturagem fixa e hipoalergênica, resistente\r\n\r\ncontato com substâncias químicas, embalagem interna com identificação do tamanho e posição das\r\n\r\nmãos, embalagem com 1 par; embalagem conforme Portaria do M.S.\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nObservação: Os materiais deverão ser novos, não remanufaturados e com validade de mínimo 12 meses.\r\n\r\nId: 745793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "745114": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e JUCIANA MENDONÇA DA SILVA. OBJETO: Contratação de Profissionais por prazo determinado para atender as áreas técnica e administrativa. PRAZO: 01 (um) ano. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450481/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008\r\n\r\nCargo: Assistente Operacional\r\n\r\nSalário: R$ 1.000.00\r\n\r\nJUCIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nId: 745114. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "745092": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Nova Aliança.\r\n\r\nDATA: 06 de março de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Acresce valor ao convênio, correspondente a 8,5% do valor inicial e altera o plano de trabalho em virtude do acréscimo do número de usuários a serem atendidos no CEAD Dia.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.078,22 (duzentos e vinte e oito mil setenta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2961.103030110.2106 Fonte: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.581/2007.\r\n\r\nId: 745092"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "745822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200290/2009 - P.E. Nº 007/2009.\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de eliminação de vetores e desinfecção de caixa d'água, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 09.04.2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 09.04.2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 09.04.2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel modelo A-4, na Rua Senador Dantas nº 76/16º - Divisão de Material. \r\n\r\nId: 745822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "745725": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Pesquisa Ações Sociais e Culturais - CONTATO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300701/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300707/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa de Assistência de Amparo Paula.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300746/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300710/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Anima Ballet Contemporâneo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300776/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300668/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300735/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300708/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300742/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 006/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300713/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300745/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300750/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 008/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300667/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300714/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300805/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o DEPSI - Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 012/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300733/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300734/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300751/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300762/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 017/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 018/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 019/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300720/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 021/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300665/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300690/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 024/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300672/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 026/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300715/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 027/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidelis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300663/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 028/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300815/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 029/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300737/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 030/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300662/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 031/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300680/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 032/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300755/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 033/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 034/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos do Educando.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300764/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 035/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300657/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 036/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300694/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 037/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Audição.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300704/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 038/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança Surda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300749/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 039/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Fluminense de Reabilitação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300731/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 040/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300741/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 042/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300709/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 043/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 043/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300677/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300763/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 044/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 045/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras - Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300730/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 046/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300670/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 047/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 048/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300721/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 049/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 050/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300719/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 051/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 052/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidelis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300795/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 053/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300678/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 054/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300718/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 055/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300736/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 056/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Educação em Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300703/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 057/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300775/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 058/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300674/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 059/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência ao Excepcional Colibri.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300832/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 060/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300827/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 061/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300744/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 062/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300773/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 063/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Especiais de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300768/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 064/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente de Anchieta - SBA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300692/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 065/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300658/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 066/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Sodalício da Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 067/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300799/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 068/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300767/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 069/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Comunidade Rural Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300778/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 070/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Educandário Santa Cecília.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300666/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 072/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300825/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 073/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação ONG Transformando o Viver.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300747/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 074/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300812/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 075/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300777/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 076/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300681/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 077/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300676/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 078/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisa Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 079/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300673/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 081/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos Especiais - Antonio Gomes Brito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300819/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 082/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300806/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 083/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento das Mulheres de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300798/2008.\r\n\r\nAssinado em: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 084/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300807/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 085/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 086/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300706/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 087/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 088/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação ONG Portal do Renascer.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300769/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 089/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300693/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 090/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300700/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 091/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 092/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Washington Luis Pinheiro Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300804/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 093/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Boqueirão de Barra Nova.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300759/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 095/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 096/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Metodista de Ação Social - AMAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300852/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 097/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300853/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 099/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300794/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 100/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Instituto Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300904/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 102/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Comunitário Lídia dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 103/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP Santa Teresa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300748/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 105/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300766/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 106/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300765/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 107/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300772/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 108/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Solidariedade a Criança Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300728/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 109/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300816/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 110/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Educadores e Educando do Colégio Senes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300679/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 111/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Icaraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300760/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 112/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Vila da Penha.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 113/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300920/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 114/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300732/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 116/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300702/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 117/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300822/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 118/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristovão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300761/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 120/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a ANIMA Projetos Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300724/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nId: 745725. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 071/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Cristã - Casa de Sara.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300792/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 008/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300818/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\nId: 745757. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                        "746022": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO, APÓS ANÁLISE DE RECURSOS.\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a análise dos recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16/03/2009, em conformidade com o Capítulo VIII do Edital nº 01/2008, RESOLVE:\r\n\r\nI - TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos cujos recursos foram julgados procedentes:\r\n\r\nNome\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nNº do Pedido\r\n\r\nOpção de Cargo\r\n\r\nALAN JOSE DA SILVA AS\r\n\r\n118847524\r\n\r\n9051344\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO PIRES\r\n\r\n92404219\r\n\r\n9047681\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\n107029498\r\n\r\n9129870\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO\r\n\r\n111825\r\n\r\n9107618\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nANDERSON LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n122571151\r\n\r\n9132099\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nANDERSON LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n122571151\r\n\r\n9132121\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nDALVA VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n126943646\r\n\r\n9070393\r\n\r\nRJ02\r\n\r\nEDNA MARTINS DE MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n39703558\r\n\r\n9063324\r\n\r\nBS08\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\n120998539\r\n\r\n9047296\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES\r\n\r\n126780865\r\n\r\n9054203\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES\r\n\r\n126780865\r\n\r\n9054259\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nGABRIELA MESQUITA FRANCO\r\n\r\n8033887\r\n\r\n9059354\r\n\r\nRJ04\r\n\r\nHELOISA HELENA PEÇANHA VIANNA\r\n\r\n45992146\r\n\r\n9076099\r\n\r\nRJ06\r\n\r\nILZA ELIZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n208827410\r\n\r\n9064364\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PAIVA BATISTA\r\n\r\n234942563\r\n\r\n9124113\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n112888854\r\n\r\n9126265\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n98526783\r\n\r\n9054975\r\n\r\nRJ04\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n3653058\r\n\r\n9055414\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n\r\n70159256\r\n\r\n9070418\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nROSANA SANTANA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n68497072\r\n\r\n9050950\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n76345628\r\n\r\n9054573\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nZULEIDE LUIZA CRAVO\r\n\r\n72124746\r\n\r\n9076313\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nII - TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos cujos recursos foram julgados improcedentes:\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Documento \r\n\r\nNúmero do Pedido\r\n\r\nOpção de Cargo\r\n\r\nADERSON ALVES LIMA NETO \r\n\r\n206150641\r\n\r\n9104494\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nALEXANDRA CARDOSO RANGEL \r\n\r\n85395002\r\n\r\n9051382\r\n\r\nRJ02\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI \r\n\r\n995095644\r\n\r\n9081676\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nALICE MARIA CASIMIRO GOMES \r\n\r\n71331144\r\n\r\n9096357\r\n\r\nRJ08 \r\n\r\nANDERSON COSTA GARCIA COTTA \r\n\r\n119811180\r\n\r\n9106582\r\n\r\nRJ08 \r\n\r\nCATARINA CARVALHO FALCAO \r\n\r\n105932768\r\n\r\n9108491\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nCATARINA LUZIA MACIEL SOARES \r\n\r\n124940727\r\n\r\n9125911\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nCATARINA LUZIA MACIEL SOARES \r\n\r\n124940727\r\n\r\n9125906\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA \r\n\r\n74292590\r\n\r\n9053544\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nCICERO EDUARDO FREITAS ALBINO DE SOUZA \r\n\r\n107847709\r\n\r\n9061944\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\n108435967\r\n\r\n9103449\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nDANIELLE SANTOS DA PAZ \r\n\r\n118218403\r\n\r\n9108496\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nDERFESSON DA SILVA ISMERIO \r\n\r\n119769958\r\n\r\n9088633\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n119723492\r\n\r\n9073010\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nFABIANA PERES NASCIMENTO \r\n\r\n124397670\r\n\r\n9122100\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nFABIELLE DO NASCIMENTO MODESTO \r\n\r\n16776005\r\n\r\n9133187\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nFAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n134290642\r\n\r\n9054599\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nFLAVIA BASTOS DE CASTRO \r\n\r\n122917966\r\n\r\n9123528\r\n\r\nRJ02\r\n\r\nISABELA LEAL TAVARES \r\n\r\n79251898\r\n\r\n9081206\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nISABELA LEAL TAVARES \r\n\r\n79251898\r\n\r\n9081048\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nIVAN DOS SANTOS LOURENCO \r\n\r\n216094391\r\n\r\n9125412\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n920730345\r\n\r\n9082118\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nJOAO CESAR PAIVA DE SOUZA \r\n\r\n045032174SSPRJ \r\n\r\n9078409\r\n\r\nRJ02\r\n\r\nKATY MOMOLO VIDAL \r\n\r\n49897291\r\n\r\n9107199\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nLEANDRO LUNA BRAGA \r\n\r\n104538897\r\n\r\n9100569\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nLEANDRO LUNA BRAGA \r\n\r\n104538897\r\n\r\n9100583\r\n\r\nRJ03\r\n\r\nLEONARDO LUIS CORREIA \r\n\r\n119872554\r\n\r\n9123710\r\n\r\nRJ02\r\n\r\nLINCOLN LUIZ ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\n67896639\r\n\r\n9049919\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMARA \r\n\r\n240569723\r\n\r\n9047426\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nMARCIA LIMA SANTOS \r\n\r\n76766344\r\n\r\n9086354\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO \r\n\r\n117129411\r\n\r\n9110580\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA MORAES \r\n\r\n73913022\r\n\r\n9121852\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nRAFAELLA RODRIGUES RAMALHO \r\n\r\n208670588\r\n\r\n9046938\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nRAQUEL CARNEIRO BARBOSA \r\n\r\n204129779\r\n\r\n9086138\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nRENATA QUEIROZ AFFONSO \r\n\r\n774685115\r\n\r\n9124689\r\n\r\nBS06\r\n\r\nRENATA QUEIROZ AFFONSO \r\n\r\n774685115\r\n\r\n9124702\r\n\r\nBS08\r\n\r\nRENATO LOBO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n69376\r\n\r\n9130974\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nRITA DE C DOS SANTOS \r\n\r\n57307316\r\n\r\n9112913\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nVANIA MARIA DOS S DE AGUIAR TAVARES \r\n\r\n63013437\r\n\r\n9133601\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nVANIA MARIA DOS S DE AGUIAR TAVARES \r\n\r\n63013437\r\n\r\n9133639\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nWANDER SILVA LEITE \r\n\r\n108067\r\n\r\n9062953\r\n\r\nRJ06 \r\n\r\nWILMA GONÇALVES BRAZ \r\n\r\n202476909\r\n\r\n9058969\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MARINHO \r\n\r\n810501981\r\n\r\n9121615\r\n\r\nRJ08 \r\n\r\nCIRILO ROBERTO DE ANDRADE \r\n\r\n74086265\r\n\r\n9067144\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nESTER LIDIANE KREMER \r\n\r\n6077952718\r\n\r\n9094688\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nIARA CASTRO ALVES DA SILVA \r\n\r\nA 31227\r\n\r\n9102735\r\n\r\nRJ08\r\n\r\nIII - INFORMAR que as decisões de indeferimento estarão disponíveis na página eletrônica www.concursosfcc.com.br, durante o período de 7 (sete) dias a contar da data desta publicação, conforme item 8.12 do Capítulo VIII do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nIV - INFORMAR aos candidatos cujos pedidos foram indeferidos e que ainda pretendam participar do concurso, que deverão acessar a página eletrônica da Fundação Carlos Chagas e, através de link específico, gerar boleto para pagamento do valor da inscrição, com vencimento em 31/03/2009.\r\n\r\n1. O link estará disponível das 10h do dia 30/03/2009 às 14h do dia 31/03/2009, exclusivamente para gerar o boleto de pagamento do valor da inscrição dos candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos. Não será possível realizar nova inscrição e/ou realizar qualquer alteração de Local/Cargo e/ou Local/Região de realização da prova.\r\n\r\n2. O candidato que não efetuar o pagamento por meio do respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.\r\n\r\nId: 746022"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n27.03.2009\r\n\r\nPort. nº 157/2009 - Aposenta GENI PEREIRA TOGUN, matr. nº 5045-0, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 158/2009 - Aposenta FRANCISCO VENCESLAU DOS SANTOS, matr. nº 32473-1, Professor Adjunto, nível 6, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 745659. A faturar por empenho"
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                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3172/2007 - Autorizo a prorrogação da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30231-5, Enfermeiro, lotado no HUPE/Neurocirurgia, para finalizar curso de Mestrado em Enfermagem, na UFRJ, no período de 06/03/2009 a 31/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3173/2007 - Autorizo a prorrogação da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 34066-1, Enfermeiro, lotado no HUPE/Neonatal, para finalizar curso de Mestrado em Enfermagem, na UFRJ, no período de 06/03/2009 a 31/07/2009.\r\n\r\nId: 745660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745661": [
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                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3131/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 10/05/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa NILZA DOS SANTOS MONTEIRO, matr. nº 27643-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 123/2007, publicada no D.O. de 10/05/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 15/08/2007.\r\n\r\nId: 745661. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.699/2009 - AUTORIZO o afastamento da Professora ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, matrícula nº 10.011-5, no período de 03 a 09 de abril de 2009, para participação em Keystone Symposia The Future of Biofuels, a ser realizado em Snowbird-Utah-EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.098/2008 - MARCIA LEITÂO PINHEIRO, matrícula nº 10.684-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 08/03/2007 e de 20% a partir de 25/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.098/2008 - MARCIA LEITÂO PINHEIRO, Professor Associado, matrícula nº 10.684-9. Averbe-se o período de 05/03/1994 a 11/06/2005, num total de 4.089 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Educação/RJ, como Professor Docente I.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.486/2005 - RONALD NOGUEIRA DE ASSIS, matrícula nº 10.381-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 06/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.915/2005 - ALEXANDRE MOURA STUMBO, matrícula nº 00710-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.914/2005 - EDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 00713-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.916/2005 - MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.188/2003 - JODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 10.164-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 06/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.231/2003 - VERA LUCIA PLETITSCH DE AZEVEDO, matrícula nº 00662-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 14/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.853/2004 - CARLOS ANDRE PEREIRA BAPTISTA, matrícula nº 10.144-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 16/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.152/2004 - SALASSIER BERNARDO, matrícula nº 00649-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 18/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.468/2005 - ANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES, matrícula nº 10.610-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 22/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.124/2008 - NIVALDO SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 10.643-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 24/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.607/2005 - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, matrícula nº 00592-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 27/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.010/2003 - TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 10.197-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 29/10/2008.\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.588/2009 - ANTONIO CARLOS MANHAES DE SOUZA, matrícula nº 10.540-3, Auxiliar Operacional, período base de 09/01/2004 a 07/02/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.290/2009 - LUIS AUGUSTO MENEZES DA SILVA, matrícula nº 10.541-1, Auxiliar Operacional, período base de 13/01/2004 a 12/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.445/2009 - JOÃO CARLOS TONHERES PAES, matrícula nº 10.554-4, Auxiliar Operacional, período base de 26/01/2004 a 25/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.494/2009 - ROBERTO CEZAR ROSENDO SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 00810-2, Técnico de Nível Superior, período base de 01/11/2000 a 31/10/2005. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.246/2009 - JOÃO MARCELO DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 10.551-0, Auxiliar Operacional, período base de 29/01/2004 a 27/02/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.137/2004 - ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, matrícula nº 10.123-8, Técnico de Nível Superior, período base de 10/12/2003 a 09/12/2008. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.247/2009 - PAULO CESAR ALVES PEREIRA, matrícula nº 10.369-7, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 21/09/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.241/2009 - VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula nº 10.067-7, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.262/2009 - EDEMILSON BORGES RAMOS, matrícula nº 10.560-1, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 26/01/2004 a 25/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.267/2009 - PAULO CESAR PAES FERNANDES, matrícula nº 10.547-8, Auxiliar Operacional, período base de 30/01/2004 a 29/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.311/2009 - JORGE DO AMARAL DA SILVA, matrícula nº 10.521-3, Técnico Administrativo, período base de 27/01/2004 a 26/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.310/2009 - FERNANDA SOREM MONTREZOR, matrícula nº 10.522-1, Técnico Administrativo, período base de 20/01/2004 a 19/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.330/2009 - JOSE TARCISIO LIMA THIEBAUT, matrícula nº 10.565-0, Professor Associado, período base de 30/01/2004 a 29/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.344/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 10.048-7, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.396/2009 - NAULIN ALVES DA SILVA, matrícula nº 10.555-1, Auxiliar Operacional, período base de 30/01/2004 a 29/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.399/2009 - DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 10.582-5, Professor Associado, período base de 19/01/2004 a 18/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.413/2009 - MANOEL CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 10.561-9, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 09/01/2004 a 08/01/2009. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.414/2009 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR, matrícula nº 00561-1, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.305/2009 - JOSILANE VICENTE DA SILVA, matrícula nº 10.507-2, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 14/10/2003 a 25/10/2008. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.454/2009 - JOSE NILSON FRANÇA DE HOLANDA, matrícula nº 00569-4, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 745734. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 937 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação; e \r\n\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 06 (seis) meses até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses,\r\n\r\nII - Débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses,\r\n\r\nIII - Débitos de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses,\r\n\r\nIV - Débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de março de 2009 a 22 de junho de 2009, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de junho de 2009, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº. 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 746272. A faturar por empenho"
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                        "746283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.928/2008\r\n\r\nOnde se lê: DEFIRO...\r\n\r\nLeia-se: INDEFIRO...\r\n\r\nId: 746283. A faturar por empenho"
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                        "745895": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores Ltda - E-10/134.450/2008 - AI D 325457; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Vera Cruz S.A.- E-10/134.945/2008- AI D 304501- E-10/135.037/2008- AI D 305639; Coesa Transportes Ltda. - E-10/139.702/2008- AI D 303638; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/139.703/2008 - AI D 300144 - E-10/131.785/2009- AI D 24076; Transporte Magelli Ltda.- E-10/140.457/2008- AI D 24709- E-10/132.303/2009 - AI D 324818- E-10/132.520/2009- AI D 336253; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/140.889/2008- AI D 328867- E-10/140.896/2008- AI D 328878- E-10/140.890/2008- AI D 320621- E-10/140.891/2008- AI D 328858- E-10/140.894/2008- AI D 328856- E-10/140.898/2008- AI D 328873- E-10/140.908/2008- AI D 328884- E-10/140.910/2008- AI D 328875- E-10/140.912/2008- AI D 24067- E-10/140.915/2008- AI D 25801- E-10/140.916/2008- AI D 313281- E-10/140.917/2008- AI D 328876- E-10/131.105/2009- AI D 328907; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/140.884/2008- AI D 332262; Márcia Fragoso Soares- E-10/130.503/2009- AI 24319- E-10/130.504/2009- AI 24324- E-10/130.505/2009- AI 24443- E-10/130.506/2009- AI 25346- E-10/130.507/2009- AI 25377- E-10/130.508/2009- AI 26090- E-10/130.509/2009- AI 25882- E-10/130.510/2009- AI 25900; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/130.640/2009- AI D 329020- E-10/130.668/2009- AI D 22514- E-10/132.324/2009- AI D 318857; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/131.364/2009- AI D 328637; Maria Verônica da Silva- E-10/131.778/2009- AI 504255; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/131.790/2009- AI D 24096; Isaura Martins Paes- E-10/131.813/2009- AI D 301535; Eliana Vequi Pereira- E-10/131.861/2009- AI D 329631; Rápido Macaense Ltda.- E-10/131.890/2009- AI D 318852; Valmor Leitão Ladeira- E-10/132.207/2009- AI D 22170; Viação Mauá S.A.- E-10/132.266/2009- AI D 337604; Viação União Ltda.- E-10/132.300/2009- AI 503143; Marcelo Salles Francisco- E-10/132.383/2009- AI D 327816; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.523/2009- AI D 332666- E-10/132.524/2009- AI D 332629- E-10/132525/2009- AI 36972; Rápido São Cristóvão Ltda.- E-10/132.325/2009- AI 503271; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Damocles Rossatti- E-10/132.379/2009- AI D 300242.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 745895. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.6212/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO APOIO PESQ. CIENT. E TEC. DA UERJ, para atender despesas com a manutenção e operacionalização da Secretaria Executiva do Comite Guandu, no valor de R$ 207.029,50 - NE nº 00023/2009, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 745004. A faturar por empenho"
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                        "745455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/102.944/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma CONSTRUTURA NORBERTO ODEBRECHT S.A., referente aos “SERVIÇOS COMPLEMENTARES A DRAGAGEM DO RIO URURAI, LAGOA FEIA E CANAL DAS FLECHAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor total de R$ 4.669,699,75 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), exclusivamente para serviços.\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.539, Natureza da Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 745455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "745790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000367/2008 - AUTORIZO a prorrogação do contrato do consultor WALMIR HENRIQUES MACEDO, para dar continuidade a prestação de Serviço de Consultoria para “Apoiar a Execução do Plano de Monitoramento e Avaliação do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF”, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 286), cuja despesa será paga através do Programa de Trabalho 1301.2060700371.590, Fonte de Recurso 99.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001465/2006 - AUTORIZO a prorrogação do contrato do consultor WALMIR HENRIQUES MACEDO, para dar continuidade a prestação de Serviço de Consultoria para Execução das Ações de Campo do Monitoramento Sócio-Econômico e Ambiental na Microbacia Hidrográfica Brejo da Cobiça, no Município de São Francisco do Itabapoana, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 157), cuja despesa será paga através do Programa de Trabalho 1301.2060700371.590, Fonte de Recurso 99.\r\n\r\nId: 745790"
                    ],
                    "745791": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e Deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 17.03.2009 a 23.03.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 501\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,27\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n13,96\r\n\r\n10,94\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,12\r\n\r\n27,76\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n16,55\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n12,90\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,67\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,71\r\n\r\n4,11\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,57\r\n\r\n20,78\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,25\r\n\r\n16,82\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n24,12\r\n\r\n11,56\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n17,85\r\n\r\n13,31\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n28,15\r\n\r\n20,87\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,87\r\n\r\n2,49\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n16,58\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,36\r\n\r\n18,26\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n8,24\r\n\r\n6,61\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n22,65\r\n\r\n16,12\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n11,72\r\n\r\n11,64\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n28,87\r\n\r\n22,62\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n16,78\r\n\r\n13,15\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,84\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,80\r\n\r\n5,59\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n27,73\r\n\r\n23,24\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n24,54\r\n\r\n16,36\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,67\r\n\r\n9,11\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,75\r\n\r\n14,53\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,71\r\n\r\n14,52\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n34,71\r\n\r\n20,04\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n26,88\r\n\r\n24,34\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n43,54\r\n\r\n32,10\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n54,13\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n208,75\r\n\r\n208,70\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n207,50\r\n\r\n179,40\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n32,15\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n74,56\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,49\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3,31\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,48\r\n\r\n6,14\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,81\r\n\r\n7,04\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n19,21\r\n\r\n16,61\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,16\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 745791"
                    ],
                    "745792": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2009\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e Deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 24.03.2009 a 30.03.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência n.º. 502\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nReferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,27\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n13,51\r\n\r\n11,35\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n31,36\r\n\r\n27,43\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n15,62\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n12,15\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,28\r\n\r\n0,68\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,21\r\n\r\n4,14\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,54\r\n\r\n21,18\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,81\r\n\r\n17,17\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,78\r\n\r\n12,01\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n18,35\r\n\r\n13,80\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n30,91\r\n\r\n21,19\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,98\r\n\r\n2,45\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n16,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,22\r\n\r\n18,28\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,88\r\n\r\n6,25\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n22,03\r\n\r\n16,04\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n11,56\r\n\r\n12,02\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n30,14\r\n\r\n22,52\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n15,99\r\n\r\n11,47\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,83\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,30\r\n\r\n5,48\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n27,30\r\n\r\n22,82\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n22,63\r\n\r\n17,03\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,41\r\n\r\n9,50\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,65\r\n\r\n14,13\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,62\r\n\r\n14,47\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n33,76\r\n\r\n20,23\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n26,94\r\n\r\n25,54\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n44,24\r\n\r\n33,46\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n54,25\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n207,50\r\n\r\n205,70\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n205,00\r\n\r\n178,05\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n32,15\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n72,71\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,49\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,58\r\n\r\n3,23\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,69\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,53\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n19,18\r\n\r\n16,80\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2,18\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 745792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "745747": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 556 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº E-22/0371/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/0371/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula 264.836-8, SHIRLEY RIZZO KENGEN, matrícula 289.298-2, e WALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração, informando se houve responsabilidade ou participação de servidor público no evento a ser apurado.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 745747"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-18/450799/1996 - MARGARIDA MATHEUS BRIGGS, matrícula n° 29/0289-8. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozadas correspondente aos períodos de 03/04/1978 a 01/04/1983 e de 21/07/1986 a 17/07/1996 no total de 01 (um) ano.\r\n\r\nId: 745115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "745102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 131 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO-ADOÇÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/111/2009 em 26/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à servidora pública Estadual, RITA DE CÁSSIA ALEXANDRE COSTA, matrícula nº 01/26097, auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 132 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/788/2008 em 12/05/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à MARIANA AMOEDO DA COSTA, servidora pública estadual, matrícula nº 817.796-6, auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 133 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA SONIA BAPTISTA DE MORAES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3015/2002 de 26/12/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção outorgado à servidora pública estadual, SONIA BAPTISTA DE MORAES, matrícula nº 173732-9, lotada na Fundação Para Infância e Adolescência, concedido pelo Programa “Um Lar Para Mim” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 745102"
                    ],
                    "745122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/03/2009\r\n\r\nProcesso no E-23/000.437/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da servidora SHIRLEY ANGELO LIMA ELEODORO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 745122"
                    ],
                    "745107": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.051/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PETI nº 039/2006, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Quissamã, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 146.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/03/2009.\r\n\r\nId: 745107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2009 \r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA, Advogado, matrícula nº 18/3364, EDVALDO JOSÉ DIAS, matrícula nº 18/3616 e IRACE DE UBIRATAN DA SILVA BRAGA, matrícula nº 18/1591, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/2000054/2009, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200008/2009 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação de 24.03.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 21.546,74 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200656/1991 - TERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2796. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.01.1980 a 01.01.1995. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130213/1991 - HYNEA MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 18/2692. FICA SEM EFEITO a publicação efetuada no D.O. de 22.01.2004, página 26 - 3ª coluna, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nId: 745691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200450/1998 - EISENHOWER PESSÔA FERNANDES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2998. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.10.1990 a 30.09.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200285/2009 - SANDRA RIBEIRO MORAES, Agente Técnico, matrícula nº 18/2679. CONCEDO o benefício abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200084/2009 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2388. CONCEDO o benefício abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200286/2009 - ANA MARIA MARINS MACEDO, Advogada, matrícula nº 18/2663. INDEFIRO o beneficio abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200287/2009 - ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO, Economista, matrícula nº 18/2538. INDEFIRO o beneficio abono de permanência. \r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/201291/2006 - MIGUELINA DE PAULA DIAS, Telefonista, matrícula nº. 18/3408. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.05.2002 a 08.05.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201625/1995 - IARA MACEDO DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerias, matrícula nº 18/4905. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.2000 a 22.05.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/132638/1992 - RODOVAL SANTANA DE CARVALHO, Agente Administração, matrícula nº 18/4356. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.07.2003 a 30.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201438/1991 - MARIA CONCEIÇÃO CIDREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3859. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.04.2003 a 10.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201453/1996 - ANA LUCIA LIMA GOMES, Técnico Nível Superior, matrícula 18/5193. INDEFIRO a concessão licença- prêmio.\r\n\r\nId: 745722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300066/2008 - DEILA ROMILDA DE OLIVEIRA, matrícula 173037-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.02.2008, revogando-se o despacho de 20.02.2008, publicado no DOERJ de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300404/2007 - LUZIA THEREZINHA NEVES DO COUTO DAMIÃO, matrícula 171917-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 05.06.2008, publicado no DOERJ de 10.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300826/2007 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO AMARAL, matrícula 171865-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.11.2007, revogando-se o despacho de 20.05.2008, publicado no DOERJ de 20.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300669/2007 - MANOEL HILTON DE MORAES, matrícula 172020-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.10.2007, revogando-se o despacho de 20.05.2008, publicado no DOERJ de 20.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300190/2007 - DELAIR PAULA LEAL, matrícula 171684-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 28.05.2008, publicado no DOERJ de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300644/2007 - ADAIL TAVARES, matrícula 174347-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2007, revogando-se o despacho de 20.05.2008, publicado no DOERJ de 20.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300191/2007 - JORGE MACHADO, matrícula 172047-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 16.05.2008, publicado no DOERJ de 20.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300021/2008 - HERNANI PAULA CARDOSO, matrícula 171715-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.02.2008, revogando-se o despacho de 18.02.2008, publicado no DOERJ de 21.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300400/2007 - JORGE BRITO DOS SANTOS, matrícula 171990-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2007, revogando-se o despacho de 02.06.2008, publicado no DOERJ de 10.06.2008.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-23/300642/2007 - HENRIQUETA GUMURY MAIA, matrícula 173556-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2007, revogando-se o despacho de 05.09.2007, publicado no DOERJ de 11.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300163/2007 - JOAQUIM GAMA, matrícula 171653-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.03.2007, revogando-se o despacho de 18.04.2007, publicado no DOERJ de 15.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300317/2007 - NEUZA DE MELLO FERREIRA, matrícula 173085-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2007, revogando-se o despacho de 20.05.2008, publicado no DOERJ de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 745184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745773": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 396 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239/1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEX DA MATA BARROS, Vice-Presidente Executivo de Esportes, matrícula nº 101.231-9, para assinar Convênios administrativos, com dispêndios financeiros abarcados pela Lei Federal nº 9615/98 (Lei Pelé), bem como acompanhar a execução e aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento, podendo firmar o documento a que se refere o art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes, que deverão estar devidamente justificados no procedimento administrativo, a avocação da competência atribuída no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 745773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745774": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.687/2007 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 1.859.999,88 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, e prorrogo para 12 (doze) meses contados a partir de 11 de janeiro de 2009, a Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização do Complexo Maracanã e Caio Martins. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.005/2008 - Com base no Contrato nº 05/2008, AUTORIZO a despesa no montante de R$ 9.497,49, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, para atender a despesa com a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 04 (quatro) elevadores com reposição de peças no período de fevereiro a abril/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.70, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2009.\r\n\r\nId: 745774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "744608": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.399/1996 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor WALDEMIRO LINS DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 100.980-2, relativa ao períodos-base apurados entre 11/11/1999 a 08/11/2004, correspondente ao 4º quinquênio. \r\n\r\nId: 744608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "745268": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.302/2007 - Iria Barreto Santos, Datilógrafo, Nível III, matrícula nº 101.035-4, do Quadro Suplementar da SUDERJ, refixados os proventos mensais de inatividade, de acordo com o Voto de Comunicação do TCE-RJ.\r\n\r\nId: 745268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "745928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio assinado em 24 de outubro de 2008. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e BANCO DA PROVIDÊNCIA. OBJETO: A prorrogação por mais 43 (quarenta e três) dias do período de vigência do Convênio celebrado entre os PARTÍCIPES, correspondentes ao exato período de atraso na liberação dos recursos, com fulcro na Cláusula Segunda, inciso I, alínea g, de sorte a que o ajuste conte com o novo prazo, num total de 06 (seis) meses e 13 (treze) dias. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1440/2008. ASSINATURA: 25 de março de 2009.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26.03.2009.\r\n\r\nId: 745928"
                        ],
                        "746421": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Friburgo\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUT. INDUSTRIAL - APRENDIZAG\r\n\r\nCarga Horária (hs): 800\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLEVY MONTEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n14049417707\r\n\r\nACHILES ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO GRIPP\r\n\r\n10434818771\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRIPP\r\n\r\nFELIPE TOLEDO NERIS\r\n\r\n12172879738\r\n\r\nILZA VIEIRA TOLEDO PORTO\r\n\r\nFILIPPE GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n12795333740\r\n\r\nJOSE THADEU ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nUnop: Friburgo\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - APRENDIZAGEM\r\n\r\nCarga Horária (hs): 832\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nWALLACE DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n11439105758\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES NAVEGA\r\n\r\nANA CAROLINE KLEIN OLIVEIRA\r\n\r\n11209165775\r\n\r\nUBIRACY DA SIVA OLIVEIRA\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n14567992741\r\n\r\nMARIO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nMAIKOL NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n11458004759\r\n\r\nSERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\nUnop: Itaperuna\r\n\r\nÁrea Temática: Pintura Industrial\r\n\r\nCurso: PINTOR INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 216\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 31-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nCARINA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n11725520702\r\n\r\nMARCOS MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nVITTOR DA SILVA PIRES\r\n\r\n13832203796\r\n\r\nJOSÉ LUIS PIRES\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO DE AQUINO\r\n\r\n14099602770\r\n\r\nJOCENI FRANCISCO GERALDO\r\n\r\nUnop: Macaé\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 02-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTHADEU ALMEIDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13471408754\r\n\r\nLOURIVAL FERNADNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MORAIS PESSANHA\r\n\r\n14414306795\r\n\r\nALEXANDRE ASSUNÇÃO PESSANHA\r\n\r\nHUGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n13320892754\r\n\r\nJORGE SIDNEY DA SILVA\r\n\r\nMICHELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13229345762\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUnop: Tijuca\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: TECNOLOGIA DE MOTORES CICLO OTTO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 60\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 31-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n13617234755\r\n\r\nRONALDO DA COSTA\r\n\r\nTHALAMYR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13996413793\r\n\r\nSÉRGIO MURILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO PATRICIO SILVA\r\n\r\n11320807704\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nWAGNER MESQUITA NEUMANN DE SOUSA\r\n\r\n13858242713\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEUMANN DE SOUSA\r\n\r\nUnop: Volta Redonda\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 01-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRODRIGO BRAGA FERREIRA PAIVA\r\n\r\n13040641743\r\n\r\nERNESTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\nMAURILIO DOS SANTOS GAB\r\n\r\n11502794780\r\n\r\nMAURILIO GABRIEL\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DE MEDEIROS BOTELHO\r\n\r\n00114002770\r\n\r\nANTONIO BOTELHO\r\n\r\nBÁRBARA LEMOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14271236756\r\n\r\nROBSON RICIERI RIBEIRO\r\n\r\nId: 746421"
                        ],
                        "745760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILTAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.438/2008\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A- HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira, Quinta e Sexta do Contrato 005/2008.\r\n\r\nDATA: 27.03.2009.\r\n\r\nId: 745760"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "745702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE APOSTILA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila nº 01/2009, assinada em 26/03/2009, ao contrato 042/2004. PARTES: PRODERJ e a TELEMAR NORTE LESTE. OBJETO: Reajuste contratual de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.5. Processo nº E-26/82011/2004.\r\n\r\nId: 745702. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "744797": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.001.165/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a Sra. CARLA PERES ROZEMBERG, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula 925.586-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.001.165/2008 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 744797"
                        ],
                        "744787": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/001668/2007, tendo em vista o disposto no art. 70 do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a Sra. CLAUDIA ARCANJO OTAVIANO, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 4, matrícula n° 827.092-8, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 20.02 2007.\r\n\r\nId: 744787"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "745146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...FUNDAMENTO DO ATO: § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, Portaria FESP RJ GP/Nº 8286/08, § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nLEIA-SE: ...FUNDAMENTO DO ATO: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nId: 745146. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "745002": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sumidouro. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 27/01/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.373/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2009. \r\n\r\nId: 745002"
                        ],
                        "745001": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2008, celebrado em 24 de março de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/01/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.357/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2009. \r\n\r\nId: 745001"
                        ],
                        "745003": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira, celebrado em 27 de maio de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Resende. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 30/01/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/738/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2009. \r\n\r\nId: 745003"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "745012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 17 ao Contrato CEDAE nº 039/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 23/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.026/2008.\r\n\r\nId: 745012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "745013": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 19 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 038/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 23/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.001/2009.\r\n\r\nId: 745013. A faturar por empenho"
                            ],
                            "744983": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de uniformes para as áreas administrativas e operacionais da Nova Cedae”.\r\n\r\nDia: 13/04/2009 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 208.488,78\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 744983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "744984": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tecidos e aviamentos”.\r\n\r\nDia: 13/04/2009 Horário: 15 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 149.513,80\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 744984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "744985": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição e instalação de equipamentos e softwares, para o estabelecimento informatizado de controle de acesso e ponto eletrônico nas dependências da Cedae”.\r\n\r\nDia: 14/04/2009 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 942.464,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 744985. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "746140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2009 de Cooperação técnica.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização dos recursos orçamentáruios e finaceiros visando atender as despesas relativas a resgates de reféns e o rea parelhamento para abordagem nas áreas de risco do Estado do Rio de Janeiro do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Segurança.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/130.734/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2009.\r\n\r\nId: 746140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "745717": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº DL 01/ISP/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. OBJETO: Serviço de Locação de 01 (uma) Copiadora de pequeno porte. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/218/5000/2009.\r\n\r\nId: 745717. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "744107": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCELO ROCHA DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.643-1, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/984.024/2008, em que figura como processado. E estando em local incerto e não sabido no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 16 de abril de 2009, às 14 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência de que deverá apresentar defesa escrita no prazo do art. 329 do Decreto nº 2479/79, por infração aos incisos VII e XVI do art. 26 do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 e 39, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, por haver, no dia 16 de abril de 2008, se dirigido de forma desrespeitosa ao Subdiretor da sua Unidade, por telefone.\r\n\r\nId: 744107"
                        ],
                        "745985": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-21/981.451/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 08/04/2009.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 08/04/2009, às 09 horas. \r\n\r\nData do Pregão: 08/04/2009, às 09h30min.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO BLINDADO DURANTE 24 (vinte e quatro) meses. Valor estimado: R$ R$ 7.560.000,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo,alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-250, Tel. (21) 2213-2966(fac-símile)/2203-0828. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2009.\r\n\r\nId: 745985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "744629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.100,00 (cinqüenta nove mil e cem reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00480/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6632/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 838.125,26 (oitocentos e trinta e oito mil cento e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00485/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90218/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Cienntífica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.507,50 (três mil quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00213/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0309/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2009.\r\n\r\nId: 744629"
                        ],
                        "743865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paty do Alferes, CNPJ/MF nº 02.548.580/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KYQ-1785, nº de ordem 10-0145, chassi 936ZCPMNC92037594, renavam 124.575.170, motor nº 1022091050871. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.960/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Élidi Gonzaga Pinho, Diretora Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paty do Alferes, CPF nº 477.525.487-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaocara, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.615.557/0001-56 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.615.557/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2699, nº de ordem 10-0159, chassi 936ZCPMNC82029530, renavam 124.637.868, motor nº 1022091039932.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.810/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Alcione Corrêa de Araujo, Prefeito do Município de Itaocara, CPF nº 419.020.257-68 e Sra. Marcelli Mulin Goulart, Secretária Municipal de Saúde de Itaocara, CPF nº 087.399.887-16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 037/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Rio Bonito, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.741.072/0001-09 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.741.072/0003-70\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8692, nº de ordem 10-0138, chassi 936ZCPMNC92034328, renavam 124.621.732, motor nº 1022091046412.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.807/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito, CPF nº 232.112.967-00 e Sra. Maria Juraci de Andrade Dutra, Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, CPF nº 483.625.307-15\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença, CNPJ/MF nº 29.285.921/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LPI-4049, nº de ordem 10-0171, chassi 936ZCPMNC92034909, renavam 124.616.925, motor nº 1022091047250.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.828/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Sylvio dos Santos Carvalho, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença, CPF nº 394.116.307-82.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 023/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Pestalozzi de Cantagalo, CNPJ/MF nº 28.613. 404/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de: 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8665, nº de ordem 10-0135, chassi 936ZCPMNC92036854, renavam 124.581.285, motor nº 1022091049844.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.827/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Lúcio Gomes Bon, Presidente da Associação Pestalozzi de Cantagalo, CPF nº 035.295.767-00.\r\n\r\nId: 743865"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "745624": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. LUCANO ANTONY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar atuar na 1ª DPP da 11ª Câmara Cível, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial designado, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público, Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP do Sistema Penitenciário, em concomitância com a Defensora Pública designada e cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, no mês de março de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público, Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP do Sistema Penitenciário, em concomitância com o Defensor Público designado e cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público, Dr. PAULO CÉSAR BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP 1ª Vara de Família de Niterói, em concomitância com os Defensores Públicos designados, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público, Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, em concomitância com a Defensora Pública designada, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. JULIA MENDES LUZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP 2ª Vara Criminal/XIX Juizado Especial Criminal Adjunto - Santa Cruz, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública, Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES para atuar nas DPs das 3ª e 5ª Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, a última em concomitância com os Defensores Públicos designados e cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA MONTE para, cessando a sua designação para atuar na DP 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, atuar na DP 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Captial, em concomitância com a Defensora Pública designada, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILUZA GURJÃO DO COUTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2000.001.078953-3, na defesa dos interesses de Rogério do Couto e Silva.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSON BRUNO FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2009.210.005819-4, na defesa dos interesses de Luciana Rodrigues Fortes, tornando sem efeito ato publicado no D.O. de 20.03.2009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, para participarem da Ação Social no dia 28.03.2009, na Rua Das Graças, s/nº - Piratininga, Niterói - RJ, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 28.03.2009, sábado, às 20:30 horas.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para atuar no órgão DP 11206 - VEP, no mês de abril de 2.009.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.04.2009, sexta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.04.2009, quinta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR.\r\n\r\nId: 745624"
                    ],
                    "745093": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEIA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 18 MARÇO a 16 de ABRIL de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 20.03.2009.\r\n\r\nId: 745093"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "745629": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, desde o dia 24 de março de 2009, pertencentes à Defensora Pública ANDRÉA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA, matrícula nº 815.724-0.\r\n\r\nId: 745629"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}