{
    "2020-07-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2258597": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Início M\r\n\r\né ==-098765432234567890-ia\r\n\r\nEdital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/06/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215963-5/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n16998/2020\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n215591-8/2020\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n15756/2020\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n215853-9/2019\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n16992/2020\r\n\r\n119.451.407-39\r\n\r\n216105-2/2020\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n16997/2020\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n215853-9/2019\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n16993/2020\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2258597"
                    ],
                    "2258598": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/06/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207836-9/2017\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n17187/2020\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n215585-9/2020\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n15754/2020\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n102841-5/2020\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n17175/2020\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n100325-8/2012\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n16527/2020\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n237406-8/2018\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n17085/2020\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\nId: 2258598"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2258576": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-2/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-9/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-4/2020 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-2/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2258576"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2258625": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº20/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.081-9/2020.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DeJ TECNOLOGIA SOCIAL E EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços relacionados à coleta, organização, adaptação, consolidação, planejamento e transposição de conteúdo programático para a modalidade à distância, com o objetivo de atender à ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2019 por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Terceira do contrato, compreendendo o período de 05/07/2020 a 04/07/2021, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : Não importará em aumento de despesa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/06/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcia Araújo Calçada - Matr. 02/4533 (Assessoria Pedagógica - APE/ECG-RJ).\r\n\r\nId: 2258625"
                        ],
                        "2258706": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.553-4/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia fixa para o TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 03/2017, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato, compreendendo o período de 06/07/2020 a 05/07/2021, dando-se ao contrato o prazo total de 54 (cinquenta e quatro) meses, ficando acordado que o início dos serviços de eventual novo contrato contemplando o objeto desta contratação, assim entendido o pleno funcionamento e implementação dos serviços de telefonia fixa demandados pelo TCE-RJ, constituirá condição resolutiva do Contrato nº 03/2017, o qual dar-se-á por rescindido, sem que disto decorra qualquer direito de indenização entre as partes.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 389.198,16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. 02/2699 e Manoel Claudio dos Santos Pereira - Matr. 02/3810 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2258706"
                        ],
                        "2258572": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 41/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.803-0/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MYRIAD TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plástico do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 120 (cento e vinte) dias do prazo de vigência do Contrato nº 41/2016, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro na Cláusula Terceira do Contrato, compreendendo o período de 26/07/2020 a 25/11/2020, bem como a concessão do reajuste contratual com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato, ficando acordado que a conclusão da transferência total do acervo (caixas armazenadas) para a nova contratada, decorrente de contrato contemplando o mesmo objeto desta contratação, constituirá condição resolutiva do Contrato nº 41/2016, o qual dar-se-á por rescindido, sem que disto decorra qualquer direito de indenização entre as partes.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 60.720,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/3263 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rogério da Silva Oliva dos Santos - Matr. 02/3659 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD).\r\n\r\nId: 2258572"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2258720": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 07, 08 E 09 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H45, 14H50, 14H55 E ORDINÁRIA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, VANDRO FAMÍLIA E RODRIGO AMORIM, QUE REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA, CARLOS MACEDO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2008/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES, CARLO CAIADO E MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE, RENATA SOUZA, LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2562/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, VANDRO FAMÍLIA E FRANCIANE MOTTA, QUE ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA, MÁRCIO CANELLA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2576/2020, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ZEIDAN E FRANCIANE MOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, CORONEL SALEMA, MÁRCIO CANELLA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2125/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, ROSANE FÉLIX, MARCELO CABELEIREIRO, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2491/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MONICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA E FRANCIANE MOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL SALEMA E MÁRCIO CANELLA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 859/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GIOVANI RATINHO, DR. DEODALTO, VANDRO FAMÍLIA E FRANCIANE MOTTA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA PORTADORES DE IMUNODEFICIÊNCIAS, HEMONOGLOBINOPATIAS, INCLUINDO PESSOAS COM AUTISMO E/OU TRANSTORNO MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2283/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, ROSANE FÉLIX, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1622-A/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, MARTHA ROCHA E DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2332/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2208/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MONICA FRANCISCO E DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A BUSCA ATIVA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2318/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2303/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE PROÍBE ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS OU RESTRITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTABELEÇAM TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2398/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, FÁBIO SILVA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2511/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH E VANDRO FAMÍLIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 19 DE MAIO COMO O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”. \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) PARA AS ATIVIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DOS CURSOS REGULARES DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, MARTHA ROCHA, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2145/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO GUALBERTO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DURANTE PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA REDE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1592/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAX LEMOS, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, THIAGO PAMPOLHA E MARTHA ROCHA, QUE PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nROJETO DE LEI Nº 2314/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E DE PLANOS ADQUIRIDOS EM ACADEMIAS DE GINASTICA OU PARA PRATICA DE ESPORTES DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2220/2020 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLO CAIADO, GIOVANI RATINHO, SUBTENENTE BERNARDO, MARTHA ROCHA E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"REMÉDIO EM CASA\" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERMÔMETROS DIGITAIS COM SENSOR INFRAVERMELHO, SEM CONTATO, EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS, HELIPORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A TRIAGEM E PESSOAS DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2279/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2581/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2258720"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2258721": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FlLIPE SOARES\r\n\r\n3546 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Miguel Pereira, Sr. André Português, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda extensão da Rua Alto de Javary no bairro de Javary.\r\n\r\n3547 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Armação de Búzios, Sr. André Granado, que realize estudos que viabilizem a instalação de uma nova grama sintética no campo de futebol localizado na praça Praça de São José, bem como os devidos reparos nas grades.\r\n\r\n3548 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, que realize estudos que viabilizem a compra de testes rápidos para garantir a testagem em massa no referido município.\r\n\r\n3549 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Meio Ambiente do Município Paty do Alferes, Sr. André Dantas Martins, que realize estudos que viabilizem maiores cuidados dos animais em situação de rua bem como a alocação em abrigos.\r\n\r\n3550 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, que realize estudos que viabilizem a coleta seletiva e reciclagem de lixo em toda extensão do referido município.\r\n\r\n3551 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda extensão da Rua Alto de Javary no bairro de Javary.\r\n\r\n3552 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de todas as ruas que compõem o Loteamento Aires Abdala, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\n3553 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem a pavimentação de toda a extensão do caminho de acesso a Rampa de Vôo Livre, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\n3554 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda a extensão da Estrada Serra do Sambê, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\n3555 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda a extensão da Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\n3556 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda a extensão da Travessa Ermínio Borges, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\n3557 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Bonito, Sr. José Alves Antunes, que realize estudos que viabilizem o asfaltamento de toda a extensão da Travessa Maria Carvalho, no bairro Serra do Sambê.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n0746 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Exmo Sr. Advogado ALEXANDRE GOMES, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na área do Direito.\r\n\r\n0747 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Exmo Sr. WASHINGTON LIMA SILVA, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho em sua área.\r\n\r\nId: 2258721"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2258722": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O FECP PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ILEGALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o FECP para manutenção do emprego no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a emprestar recursos financeiros através do FECP - Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 - para as empresas, instaladas no Estado do Rio de Janeiro, que se comprometam a não demitir seus funcionários durante o período de pagamento de salários.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada encontra óbices legais no próprio regramento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, como passaremos a expor:\r\n\r\nA lei de criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem como fundamento o Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e o Art. 1º da Emenda Constitucional Federal n° 67/2010. A Lei n° 4.056/2002 estabelece. como principal fonte de recurso desse fundo. o adicional de 2% da aliquota referente ao ICMS e em alguns casos específicos acrescenta ainda mais 2% desse adicional. \r\n\r\nAs ações promovidas pelo Estado. que podem ser aplicadas com os recursos do FECP. estão dispostas no Art. 3° da Lei nº 4.056, de 2002, no qual destacamos alguns incisos que demostram como poderia ser aplicado esses recursos no combate à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), bem como amenizar o impacto econômico causado pelas medidas de suspensão de funcionamento das atividades devido a recomendação da OMS de isolamento social, são elas:\r\n\r\n“Art. 3° Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados prioritariamente, observadas as necessidades do interior do estado, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nII - atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nIII - atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados e cofinanciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);\r\n\r\nIV - ações de saúde preventiva;\r\n\r\nVI - apoio em situações de emergência e calamidade pública;\r\n\r\nXII - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXIII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIV - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXXIX - na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);\r\n\r\nXXXII - programas ou ações de apoio e assistência às pessoas em situação de rua;\r\n\r\nXXXIII - programas ou ações de apoio aos direitos das mulheres através da transferência de recursos para o fundo de que trata a Lei nº 2.837, de 19 de novembro de 1997.”\r\n\r\nEm nenhuma dessas hipóteses encontra a previsão de utilização do FECP para empréstimo a empresas privadas. Acontece que o § 2° do Art. 3°, da citada lei, veda expressamente o remanejamento, a transposição ou a transferência dos recursos do FECP para finalidade diversa da proposta, ainda que prevista na Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nRazão pela qual entendemos que, na ausência de previsão legal na própria lei do FECP, o projeto de lei esbarra em óbice legal que somente poderia ser transponível por lei de iniciativa do Poder Executivo que alterasse a Lei n° 4.056/2002.\r\n\r\nDesse modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2249/2020 é pela ILEGALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 25 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2279/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS membros efetivos; WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas, conforme o Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, com a presença virtual dos Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e do Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária Remota (via WhatsApp), mencionando que o objetivo da mesma era propor aos seus pares deliberar audiência pública remota (via Plataforma Zoom), em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para discussão das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 2606/2020, que “Altera a redação do Artigo 22 de Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências, para incluir o Parágrafo Único e Incisos I, II e III, suspendendo a aplicação do Regime de Substituição Tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 2626/2020, que “Altera a redação do Artigo 22 de Lei Estadual nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências, para incluir o Parágrafo Único e Incisos I e II, suspendendo a aplicação do Regime de Substituição Tributária nas operações de saída interna de leite, laticínios e correlatos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidas por cachaçarias e alambiques localizadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, e suas emendas de plenário e, ainda, do Projeto de Lei nº 2772/2020 (Mensagem nº 25) de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com base no § 8º do Art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na Cláusula Décima Terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica”, e suas emendas de plenário. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo o Senhor Presidente encerrado a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de junho de dois mil e vinte. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário, matrícula nº 201.140-1, Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 2258722"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2258723": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1739/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7150/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA LOPES BERNARDES, matrícula nº 422.491-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7151/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA LOPES BERNARDES, matrícula nº 422.491-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Carvalho Sotello, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6930/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA PAIVA MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 426.973-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Jorio Barbosa Pinto Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Azevedo Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7625/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE AZEVEDO GUIMARAES, matrícula nº 409.787-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Wanderley Lopes Soares Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7471/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PAULA DOS SANTOS, matrícula nº 426.974-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Daria Glaucia Almenara Cardoso Encinas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7726/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALYSSON OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 425.005-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7724/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALYSON OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 425.005-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Margarete Batista Oliveira Santana. Concomitantemente com sua propria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7725/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE BATISTA DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 425.063-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Cidadania-Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cristina Portugal. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7723/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.975-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Alyson Oliveira Da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7727/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETE DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 425.063-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5806/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VITOR DA SILVA NEGROMONTE FERREIRA, matrícula nº 426.870-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Emilly Paula da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7699/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EGUIMAR ALVES MARINS FILHO, matrícula nº 426.976-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Guilherme Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.07.2020.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7704/2020 - DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.07.2020\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 113/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GABRIEL BARBOSA SALLES, matrícula nº 308.502-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Superintendência Militar - na vaga decorrente da dispensa de Luis Henrique Mendonça Valente.\r\n\r\nEm 02.07.2020\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 110/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7465/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 03.07.2020.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02.07.2020\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7612/2020 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2258723"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2258724": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06 de julho de 2020, às 9.30 hs. A mesma será realizada via whattsApp e terá a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Deliberar a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, com o seguinte tema: discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2772/2020 (Mensagem nº 25) de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com base no § 8 do Art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na Cláusula Décima Terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica.\r\n\r\n2 - Deliberar a realização de uma reunião técnica com o chefe da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório com vistas a discutir o seguinte tema: “Estado do Rio de Janeiro:Trajetoria e Agenda pós crise da Covid-19”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ÁRBITROS DA MODALIDADE DE XADREZ EDUCACIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso de Árbitros da Modalidade de Xadrez Educacional, online.\r\n\r\nO curso tem por objetivo a formação de árbitros para atuarem apenas no desporto educacional e é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, professores de escolas públicas e público em geral, será ministrado, de forma colaborativa, pelo Árbitro Nacional Ednilson Monteiro Rosas, Vice-Presidente Técnico da FEXERJ (Federação de Xadrez do Estado do Rio de Janeiro), Diretor Técnico do Clube de Xadrez FABOM e Organizador do CXZO (Circuito de Xadrez da Zona Oeste).\r\n\r\nO jogo do xadrez é uma ferramenta educacional que possui inúmeros benefícios, tais como:\r\n\r\nUne as pessoas.\r\n\r\nEstimula a traçar estratégias.\r\n\r\nDesenvolve raciocínio e concentração.\r\n\r\nDesenvolve a criatividade e capacidade de resolução de problemas.\r\n\r\nExercita e promove a saúde do cérebro do indivíduo.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS REMOTOS: 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2020 (segundas-feiras)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI - Introdução:\r\n\r\nDefinição de Desporto. O xadrez como esporte olímpico.\r\n\r\nO Quadro de Árbitros da FEXERJ,CBX e FIDE\r\n\r\nFunções do Árbitro e do Diretor da Prova (e/ou Organizador)\r\n\r\nOrganização de Torneios. Tipos de Torneio (participantes, tempo de reflexão, títulos, etc.)\r\n\r\nElaboração de Folders e Regulamentos\r\n\r\nII - Regras da FIDE (01/07/2017) - Texto base:\r\n\r\nHistórico e Prefácio\r\n\r\nRegras Básicas\r\n\r\nRegras de Competição (Uso do Relógio)\r\n\r\nRegras de Rápido e Relâmpago(Blitz)\r\n\r\nDemais Apêndices\r\n\r\nIII - Condução de Torneios\r\n\r\nTempo de Reflexão:Digital e Analógico Ajuste de Relógios Digitais\r\n\r\nRound Robin ou Shuring\r\n\r\nSuíço - Noções Básicas\r\n\r\nTorneios por Equipe\r\n\r\nSistemas de Desempate\r\n\r\nIV - Software de Emparceiramento\r\n\r\nSwiss Manager\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nDesejável possuir noções mínimas das peças e seus movimentos, para tanto, a Escola realizará uma live no dia 20 de julho, segunda-feira, às 11 horas, com objetivo de ensinar o básico de xadrez, no seguinte endereço: www.facebook.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nO material didático será enviado para o email do aluno com antecedência, para que o mesmo possa imprimi-lo e consultá-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2020:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VL1UJy ou https://tinyurl.com/sszrofz\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento de 70% no curso, que será aferido pelo professor, mediante avaliação objetiva online (Google Forms)\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2258724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2258636": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ nº 14.882.295/0001-81 \r\n\r\nNIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nNo dia 03 de junho de 2020, às 9:30hs, reuniram-se na sede da Oceana Offshore S.A., na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Braga, nº 2, CEP 24.110-220 (“Companhia”), Bruno Pessoa Serapião - Presidente, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, José Guilherme Cruz Souza, Gabriel Felzenszwalb, Roberto Lucio Cerdeira Filho, Marcelo Souza e Ricardo Schenker Wajnberg. Secretariou os trabalhos o Sr. Ricardo Wagner. Nessa ocasião, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, dentre outras matérias, a constante do item 4.2.2. da ordem do dia (“Eleição de novo membro para compor a Diretoria da Companhia”), conforme deliberação constante do respectivo item 6.2, nos seguintes termos: “eleger o Sr. Rodrigo Ribeiro dos Santos, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 09692438-6, inscrito no CPF sob o nº 035.541.167-93, com domicílio profissional localizado na travessa Braga, nº 2 , CEP 24.110-220, Barreto, cidade de Niterói, es tado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, sem designação específica, com mandato a partir de 01 de julho de 2020 até 15 de agosto de 2022, o qual toma posse mediante assinatura do respectivo termo, acompanhado da declaração de desimpedimento, nos termos do Anexo I à presente. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2020.\r\n\r\nRicardo Wagner\r\n\r\nSecretário \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ nº 14.882.295/0001-81 \r\n\r\nNIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nEu, Rodrigo Ribeiro dos Santos, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 09692438-6, inscrito no CPF sob o nº 035.541.167-93, com escritório localizado na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Braga, nº 2, CEP 24.110-220 ,tendo sido eleito para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Oceana Offshore S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 14.882.295/0001-81, com sede na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Braga, nº 2, CEP 24.110-220 (“Companhia”), pelos membros do Conselho de Administração da Companhia reunidos em Reunião do Conselho de Administração realizada em 3 de junho de 2020, para mandato até 15 de agosto de 2022, iniciando na presente data, declaro aceitar minha eleição e assumir o compromisso de fielmente cumprir todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com a Lei e o Estatuto Social da Companhia, e declaro atender às disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), pelo que firmo este Termo de Posse.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que me impeçam de exercer a atividade empresária, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.\r\n\r\nPara os fins do Artigo 149, Parágrafo 2º, da Lei das S.A., declaro que receberei eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de minha gestão no endereço acima indicado, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia.\r\n\r\nNiterói, 1 de julho de 2020\r\n\r\nRodrigo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nId: 2258636"
                ],
                "2258644": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 19 de junho de 2020, às 08h00, por meio de videoconferência. PRESENÇA: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Carlo Filangieri, Carlo Nardello, Elisabetta Romano, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina di Bartolomeo e Pietro Labriola, por videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Agostino Nuzzolo. MESA: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a subsidiária integral da Companhia, TIM S.A., e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre o único item constante da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento da proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, nos termos aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, em especial quanto aos projetos de ajuste de conduta e aos compromissos adicionais nela indicados. Após a apresentação efetuada pelo Sr. Mario Girasole e prestados os devidos esclarecimentos, os Conselheiros aprovaram a celebração do TAC por sua subsidiária integral, TIM S.A. Ficam autorizados os membros da Diretoria e/ou os procuradores da Companhia e da TIM S.A., esta última após a deliberação pelo seu órgão societário competente, a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias para o cumprimento da presente deliberação. Fica, ainda, registrada a recomendação de que seja realizado o acompanhamento trimestral da evolução e do cumprimento das condições do TAC, em Reunião de Diretoria Estatutária da Companhia, para posterior reporte e acompanhamento por este Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de junho de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3889133, em 29/06/20. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2258644"
                ],
                "2258665": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258665"
                ],
                "2258656": [
                    "V - Ata",
                    "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 11 de feve reiro de 2020, às 15h10, na sede da TIM S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Adrian Calaza; Secretário - Sr. Ja ques Horn. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (i) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) Dispensada a publicação do aviso de que trata o Artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme faculdade prevista em seu §4º. ORDEM DO DIA: (1) Eleger membro do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria constante na Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, a acionista deliberou a seguinte matéria, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (1.1) Tomou conhecimento da carta de renúncia apresentada pelo Sr. Raimondo Zizza, em 16 de janeiro de 2020, com eficácia a partir de 1º de fevereiro de 2020, à sua posição como membro do Conselho de Administração da Companhia. (1.2) Em razão da renúncia apresentada e a consequente vacância do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, elegeu a Sra. Sabrina di Bartolomeo, italiana, casada, bacharel em economia, portadora do passaporte italiano nº YB0556281, válido até 9 de janeiro de 2027, domiciliada em Corso d'Italia 41, 00198, Cidade de Roma, Itália. (1.3) Assim, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a se guinte composição: Srs. Carlo Nardello e Pietro Labriola, e a Sra. Sabrina di Bartolomeo, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2021. A acionista da Companhia declarou que obteve da Conselheira ora eleita a confirmação de que possui as qualificações necessárias e os requisitos estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, na Instrução CVM nº 367, e no Estatuto Social para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. A Conselheira ora eleita terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que será realizada no ano de 2021, e será investida no cargo mediante o cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei das Sociedades por Ações, na Instrução CVM nº 367 e no Estatuto Social. Fica consignado em ata que a Conselheira eleita renuncia formalmente à remuneração a ela atribuída como membro do Conselho de Administração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Sr. Adrian Calaza, Presidente da Mesa e Representante da acionista TIM Participações S.A., e pelo Sr. Jaques Horn, Secretário da Mesa. Rio de Janeiro (RJ), 11 de fevereiro de 2020. ADRIAN CALAZA - Presidente da Mesa e Representante da TIM Participações S.A. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00003890240, em 01/07/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2258656"
                ],
                "2258623": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258623"
                ],
                "2258571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258571"
                ],
                "2258652": [
                    "V - Ata",
                    "TIM S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 19 de junho de 2020, às 08h00. Devido à importância e à urgência do assunto constante da Ordem do Dia, a reunião foi realizada de forma virtual, conforme previsto no Artigo 25 do Estatuto Social da TIM S.A. (“Companhia”). PRESENÇA: Participaram da reunião os Srs. Carlo Nardello e Pietro Labriola e a Sra. Sabrina di Bartolomeo. MESA: Sr. Carlo Nardello - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Companhia e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre o único item constante da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento da proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, nos termos aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, em especial quanto aos projetos de ajuste de conduta e aos compromissos adicionais nela indicados. Após a apresentação efetuada pelo Sr. Mario Girasole e prestados os devidos esclarecimentos, os Conselheiros aprovaram a celebração do TAC pela Companhia. Ficam autorizados os membros da Diretoria e/ou os procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias para o cumprimento da presente deliberação. Fica, ainda, registrada a recomendação de que seja realizado o acompanhamento trimestral da evolução e do cumprimento das condições do TAC, em Reunião de Diretoria Estatutária da Companhia, para posterior reporte e acompanhamento por este Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de junho de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3889155, em 29/06/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2258652"
                ],
                "2258640": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 17 de junho de 2020, às 8h30, por meio de videoconferência. PRESENÇA: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Agostino Nuzzolo, Carlo Filangieri, Carlo Nardello, Elisabetta Romano, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina di Bartolomeo e Pietro Labriola, por videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Fica registrada a participação do Sr. Carlo Nardello a partir do item (6) da Ordem do Dia. MESA: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (4) Deliberar sobre a proposta de alteração das Políticas de Anticorrupção e Conflito de Interesses; (5) Deliberar sobre a Política de Concorrências Globais de Compras; (6) Deliberar sobre o Plano Anual da Auditoria Independente; (7) Atualização sobre projetos de reorganização societária; (8) Indicar os administradores para compor o Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Grupo Gestor do Instituto TIM; (9) Tomar conhecimento sobre o resultado do Questionário de Autoavaliação dos Membros do Conselho de Administração da Companhia; (10) Tomar conhecimento sobre a participação da subsidiária integral da Companhia, TIM S.A., na ConectarAGRO (“Associação”); (11) Tomar conhecimento dos resultados apurados no âmbito do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (“Plano”) para o segundo ano da outorga de 2018 e deliberar sobre a proposta de apuração e forma de pagamento; e (12) Apresentação sobre Business Continuity. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 16 de junho de 2020, conforme relatado pelo Sr. Nicandro Durante, Presidente do CR. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 29 de maio de 2020 e 16 de junho de 2020, conforme relatado pelo Sr. Gesner José de Oliveira Filho, Coordenador do CAE. (3) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 16 de junho de 2020, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR. (4) Aprovaram a revisão das Políticas de Anticorrupção e de Conflito de Interesses da Companhia, conforme proposta apresentada e com base na recomendação favorável do CCR, registrada na reunião realizada em 16 de junho de 2020. Adicionalmente, o Conselho de Administração atribuiu à Diretoria de Compliance da Companhia a responsabilidade de assegurar a operação do Sistema de Gestão Antissuborno/Anticorrupção (“SGAA”), como Função de Compliance Antissuborno/Anticorrupção. (5) Aprovaram a Política de Concorrências Globais de Compras da Companhia, conforme proposta apresentada e com base na recomendação favorável do CCR, registrada na reunião realizada em 16 de junho de 2020. (6) Aprovaram o Plano Anual dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S (“EY”), para 2020, com base na avaliação favorável do CAE, registrada na reunião realizada em 16 de junho de 2020. (7) Os senhores Conselheiros foram atualizados pela área financeira da Companhia sobre o andamento de projeto relacionado a reorganização societária do grupo, com o objetivo de buscar otimizações operacionais e financeiras, conforme apresentado nas reuniões realizadas em 7 e 29 de maio de 2019. (8) Com base no Artigo 22, inciso XXV, do Estatuto Social da Companhia, o Conselho indicou (8.1) para compor o Conselho Diretor do Instituto TIM, os Srs.: (i) Mario Girasole, brasileiro naturalizado, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do documento de identidade nº 32.859.384-3, expedido pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 059.292.237-50; (ii) Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 70.654, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 846.062.237-15; (iii) Bruno Mutzenbecher Gentil, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas, portador do documento de identidade nº 07.212.618-8, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 001.330.367-82; e (iv) Ana Paula Castello Branco Mascarenhas Peracio, brasileira, casada, bacharel em marketing, portadora do documento de identidade nº 077511848, expedido pela DIC/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 018.017.647-19, todos domiciliados na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (8.2) para compor o Conselho Fiscal do Instituto TIM, os Srs.: (i) Vicente de Moraes Ferreira, brasileiro, casado, bacharel em engenharia eletrônica e de computação, portador do documento de identidade nº 119.108.62-9, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME nº 088.715.977-02, como membro efetivo, e Bruno Cordeiro Justo, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 08831063-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME nº 052.228.817-09, como membro suplente; (ii) Alexandre Leal Gomes, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 1.250.050, expedido pela SSP/SC, inscrito no CPF/ME sob o nº 807.224.669-00, como membro efetivo, e Gustavo Baptista Alves, brasileiro, em união estável, advogado, portador do documento de identidade nº 148.118, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 014.801.357-04, como membro suplente; e as Sras. (iii) Manoela de Paiva Suassuna, brasileira, casada, contadora, portadora do documento de identidade nº 05461942-4, expedido pelo DIC/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 806.902.117-91, como membro efetivo; e Raquel Pereira Preis, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade nº 28.239.654-8, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 140.209.968-14, como membro suplente; todos domiciliados na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (8.3) para compor o Grupo Gestor do Instituto TIM, os Srs.: (i) Mario Girasole; e (ii) Jaques Horn, ambos já qualificados acima. (9) Tomaram conhecimento do resultado do Questionário de Autoavaliação, respondido pelos membros do Conselho de Administração, referente ao ano de 2019, e discutiram seus resultados e eventuais ajustes no plano de trabalho do próximo ano, para o aprimoramento de suas atividades. (10) Tomaram conhecimento sobre a participação da subsidiária integral da Companhia, TIM S.A., como membro fundador da ConectarAGRO (“Associação”) e sobre a indicação do Sr. Alexandre de Oliveira Dal Forno, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 5046340559, expedido pela SSP/RS, inscrito no CPF/ME sob o nº 608.120.280-15, como representante para compor o Conselho de Administração da Associação, conforme deliberação em reunião da Diretoria da Companhia, realizada em 1º de junho de 2020. (11) No âmbito do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (“Plano”), aprovado pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de abril de 2018, e cujas métricas aplicáveis foram ajustadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 19 de julho de 2018, os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento dos resultados apurados para o 2º período de vesting da outorga de 2018 e aprovaram a proposta de apuração dos referidos resultados e forma de pagamento, da seguinte forma: a) ajuste da meta do KPI Interno (Operating Free Cash Flow), em função de variações sensíveis no cenário macroeconômico, substituindo as metas inicialmente previstas pelo Budget aprovado para o exercício 2019 para o indicador, conforme já previsto no regramento do Plano; b) transferência da totalidade dos valores devidos em ações, incluindo os dividendos, conforme previsto no Plano, sendo permitida a quitação do valor equivalente em dinheiro para Participantes transferidos para outra sociedade do mesmo conglomerado da Companhia (assim entendida qualquer entidade controladora direta ou indireta da Companhia, coligada, controlada ou sujeita a controle comum), cujo pagamento será integral e para participantes inativos, cujo pagamento se dará de forma pró-rata, conforme regulamento do Plano; c) para os pagamentos que se darão em ações, transferência daquelas mantidas em tesouraria, conforme previsto no Plano e nos termos do Programa de Recompra aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 26 de junho de 2019; e d) utilização do Preço Médio da Ação, ponderada pelo volume financeiro realizado na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO considerando o mês de março de 2020, cujo período é o mesmo utilizado na medição do desempenho das ações da Companhia na apuração do KPI Externo, para efeitos de conversão dos valores devidos de dividendos em ações adicionais e conversão do volume de ações devidas em dinheiro para pagamentos dos participantes inativos ou transferidos para outra sociedade do mesmo conglomerado da Companhia. A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações ora aprovadas. (12) Os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento do andamento das diversas medidas de prevenção adotadas pela administração da Companhia, face ao avanço e aos desdobramentos relacionados ao Covid-19, com especial destaque para os resultados decorrentes da pesquisa realizada junto aos colaboradores sobre a adoção do trabalho remoto, e o alto grau de satisfação verificado. A Administração da Companhia tem monitorado a situação diariamente e avaliado seus efeitos nas atividades da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 17 de junho de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3890158, em 01/07/20. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2258640"
                ],
                "2258588": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258588"
                ],
                "2258683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258683"
                ],
                "2258686": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027840-1 - CNPJ nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2020. 1 DATA, HORÁRIO E LOCAL: No 30º dia de junho de 2020, às 17:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas, 4200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3 MESA: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. 4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) análise e deliberação sobre a realização da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Companhia, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Debêntures”), nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações” e “Emissão”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de agente fiduciário e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente); (ii) análise e deliberação para autorizar a Diretoria da Companhia a (a) negociar os termos e condições finais de todos os documentos relacionados à Emissão, e à Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de resgate antecipado, amortização extraordinária e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da 8ª (Oitava) Emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e o Coordenador Líder (conforme abaixo definido) (“Contrato de Distribuição”); e (b) contratar os prestadores de serviços relativos à Emissão, e à Oferta, incluindo, mas não se limitando, o Agente Fiduciário, os assessores legais, a instituição intermediária líder da Oferta (“Coordenador Líder”), a agência de classificação de risco das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador das Debêntures, entre outros; e (iii) a ratificação dos atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as ordens do dia acima. 5 DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1 Aprovar a realização da Emissão, de forma que as Debêntures terão as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: (i) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para o pagamento de despesas gerais e dívidas de curto e longo prazo e/ou reforço no capital de giro da Companhia e/ou de suas controladas; (ii) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do Contrato de Distribuição, com a intermediação do Coordenador Líder, sob o regime de garantia firme para totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Profissionais”); (iii) Prazo de Subscrição: Respeitado o atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476; (iv) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição, e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo), na primeira Data de Integraliza ção, ou pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a primeira data de integralização (“Primeira Data de Integralização”) até a efetiva integralização. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido pelos Coordenadores, se for o caso, no ato de subscrição das Debêntures, desde que referido ágio ou deságio seja aplicado à totalidade das Debêntures em uma mesma data de integralização; (v) Negociação: As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, exceção feita às Debêntures subscritas pelos Coordenadores em decorrência do exercício de garantia firme de colocação, nos termos dos artigos 13 e 15, parágrafo primeiro, da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. Não obstante o disposto acima, o referido prazo de 90 (noventa) dias para restrição de negociação das Debêntures não será aplicável durante a suspensão da eficácia do artigo 13 da Instrução CVM 476 deliberada pela CVM, nos termos do inciso VIII da Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020, nos casos em que o adquirente das Debêntures for Investidor Profissional, ainda que as Debêntures tenham sido subscritas e integralizadas pelo Coordenador Líder, em razão do exercício de garantia firme de colocação, nos termos do Contrato de Distribuição, na forma do inciso II e parágrafo único do artigo 13 da Instrução CVM 476, sendo que em ambos os casos a negociação está condicionada, ainda, ao cumprimento, pela Emissora, das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (vi) Número da Emissão: As Debêntures representam a 8ª (oitava) emissão de debêntures da Companhia; (vii) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão; (viii) Quantidade: Serão emitidas 200.000 (duzentas mil) Debêntures; (ix) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (x) Séries: A Emissão será realizada em série única; (xi) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo escriturador das Debêntures, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, por meio do extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (xii) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (xiii) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência; (xiv) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 30 de junho de 2020 (“Data de Emissão”); (xv) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de junho de 2026 (“Data de Vencimento”); (xvi) Pagamento do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 4 (quatro) parcelas anuais e sucessivas, sendo (i) a primeira parcela no valor correspondente a 25,0000% (vinte e cinco por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 30 de junho de 2023; (ii) a segunda parcela, no valor correspondente a 25,0000% (vinte e cinco por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 30 de junho de 2024; (iii) a terceira parcela, no valor correspondente a 25,0000% (vinte e cinco por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 30 de junho de 2025; e (iv) a quarta parcela, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na Data de Vencimento; (xvii) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (xviii) Juros remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 3,00% (três por cento) ao ano (“Sobretaxa”), com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, no dia 30 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o primeiro em 30 de dezembro de 2020 e os subsequentes em 30 de junho de 2021; 30 de dezembro de 2021; 30 de junho de 2022; 30 de dezembro de 2022; 30 de junho de 2023; 30 de dezembro de 2023; 30 de junho de 2024; 30 de dezembro de 2024; 30 de junho de 2025; 30 de dezembro de 2025; e na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (xix) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada; (xx) Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 30 de dezembro de 2021, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual aos Debenturistas, por meio do Agente Fiduciário com base em informações disponibilizadas pela Companhia), ao Agente Fiduciário, ao escriturador, ao banco liquidante e à B3, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (“Data do Resgate Antecipado”), o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento aos Debenturistas do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data do Resgate Antecipado, acrescido de prêmio, calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (xxi) Amortização Antecipada Facultativa: Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 30 de dezembro de 2021, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual aos Debenturistas, por meio do Agente Fiduciário com base em informações disponibilizadas pela Companhia), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (“Data da Amortização Antecipada”), amortizações antecipadas sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures, mediante o pagamento aos Debenturistas de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data da Amortização Antecipada, acrescido de prêmio, calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (xxii) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (xxiii) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 da Instrução CVM 476, na regulamentação aplicável da CVM e, quando iniciada sua vigência, na Instrução da CVM nº 620, de 17 de março de 2020. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (xxiv) Vencimento Antecipado: Sujeito aos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), na ocorrência de qualquer dos eventos a serem previstos na Escritura de Emissão; (xxv) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); (xxvi) Demais Características: As demais características da Emissão e das Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. 5.2 Aprovar a autorização para a Diretoria da Companhia: 5.2.1 Negociar os termos e condições finais de todos os documentos relacionados à Emissão e à Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando, à Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, declarações a serem prestadas e cartas de manifestação à B3 e, se for o caso, à CVM e à ANBIMA; 5.2.2 Contratar os prestadores de serviços relativos à Emissão e à Oferta, incluindo, mas não se limitando a, o Agente Fiduciário, os assessores legais, os Coordenadores, o banco liquidante, o escriturador das Debêntures, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos e as declarações que se fizerem necessárias; e 5.3 Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima; e, por fim, 5.4 Foi lembrado aos presentes que as deliberações tomadas na presente reunião estão sujeitas às normas de conduta aplicáveis previstas no art. 48 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, sem prejuízo da divulgação de comunicado ao mercado. Desta forma, foi solicitado que tais assuntos não sejam divulgados pelos membros do Conselho de Administração e presentes na reunião até a publicação de tal documento. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada em ordem, foi aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, assinada pelos Conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; e Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. Os membros do Conselho de Administração, os Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne, Ana Paula Kaminitz Peres e Gustavo Henrique de Barroso Franco enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2020. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nId: 2258686"
                ],
                "2258708": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 2258708"
                ],
                "2258699": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258699"
                ],
                "2258705": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258705"
                ],
                "2258710": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258710"
                ],
                "2258711": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2258711"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2258221": [
                            "V - Ata",
                            "SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Geremário Dantas, 1.400, loja 250, parte, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401, às 10:00 horas do dia 13/07/2020, a fim de deliberaram sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício findo em 31/12/2019 (“Exercício 2019”); (ii) aprovar a destinação do resultado do Exercício 2019; (iii) fixar a remuneração global anual dos membros da administração da Companhia, para o exercício de 2020; e (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Rerratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 06/04/2020, tendo em vista erro material constante na deliberação “6.3”, para fazer constar a correta remuneração mensal dos membros do conselho fiscal em exercício; (ii) Alterar o inciso VI, do § 10º do artigo 8º do estatuto social da Companhia para garantir que a redação do estatuto social esteja em conformidade com a redação do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; (iii) Alterar o artigo 9º do estatuto social da Companhia com o objetivo de criar o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (iv) Consolidar o estatuto social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas. Os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta, conforme previsto na lei, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima, disponível na sede social da Companhia. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua identidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos às assembleias. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por seu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 02/07/2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2258221"
                        ],
                        "2258590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LAICALNA20070101 emitido pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. \r\n\r\nId: 2258590"
                        ],
                        "2258616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NATURA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.445.776/0001-15 / NIRE nº 33.2.0582551-3\r\n\r\nECOCARE POLIMEROS DE SUSTENTABILIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.428.828/0001-69\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA AGO\r\n\r\nI - DA CONVOCAÇÃO;\r\n\r\nSr. SÉRGIO ALBERTO PATRÍCIO DO NASCIMENTO, CPF sob o nº 410.937.717-04.\r\n\r\nII - DATA, HORA e LOCAL:\r\n\r\nDia 14 (quatorze) de julho de 2020, às 10 (dez) horas, a se realizar na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala nº 1310, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 20.050-002;\r\n\r\nIII - ORDENS PREVISTAS:\r\n\r\nRatificação da destituição do sócio minoritário da administração da(s) sociedade(s) descrita(s) do preâmbulo; aprovação do balanço de 2018 e 2019; integralização do capital social em função do aporte realizado pelo sócio majoritário para a recomposição do prejuízo acumulado nos exercícios de 2017 e 2018 e do pagamento da dívida fiscal acumulada (tributos federais); Revisão do Contrato Social das empresas indicadas, abordando-se o regime e o modelo da administração e demais obrigações societárias; Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2258616"
                        ],
                        "2258407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.510.716/0001-52 - NIRE nº 33.207.088.869\r\n\r\nSociedade Limitada\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS\r\n\r\nComunicamos os Senhores Sócios da ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda. (“Sociedade”) que se encontram disponíveis na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 21, Parte, Centro, os documentos relativos as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Rio de Janeiro/RJ, 01 de julho de 2020. João Daniel Marques da Silva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2258407"
                        ],
                        "2258258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA AJOFER LTDA \r\n\r\nCNPJ: 44.191.880/0002-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA AJOFER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN051325, com validade até 27 de maio de 2023, que a autoriza para prosseguir com as ações de gerenciamento de áreas contaminadas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 8600 - COELHO DA ROCHA, município SÃO JOÃO DE MERITI. Processo n° E-07/002.13815/2017.\r\n\r\nId: 2258258"
                        ],
                        "2258287": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: .60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051233, com validade até 18 de março de 2024, que a autoriza para operar subestação de distribuição de energia elétrica denominada SETD Vilar dos Teles, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 590 - PARQUE SÃO JOSÉ, município BELFORD ROXO. Processo n° E-07/201013/2008.\r\n\r\nId: 2258287"
                        ],
                        "2258535": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IMPERIAL DA SERRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.232.374/0001-11 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO IMPERIAL DA SERRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051358, com validade até 31 de maio de 2030, que o autoriza para posto de abastecimento de combustíveis, na RUA GENERAL RONDON, 231 - QUITANDINHA, município PETRÓPOLIS. Processo n° E-07/200355/2004\r\n\r\nId: 2258535"
                        ],
                        "2258157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEI - TRAT MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.204.055/0001-01\r\n\r\nMADEI - TRAT MADEIRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051402, com validade até 01 de julho de 2025, para realizar a atividade de Preservação de Madeiras pelo processo de vácuo-pressão, na EST BARRA DO PIRAÍ - VARGE ALEGRE, 5721, - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/201242/1999) \r\n\r\nId: 2258157"
                        ],
                        "2256946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.331.758/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051288, com validade até 14 de maio de 2024, que a autoriza para realizar a atividade de garageamento, lavagem, manutenção geral, pintura e abastecimento da própria frota em concomitância com a investigação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, na AVENIDA PELOTAS, 1001 - JARDIM GRAMACHO, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/200583/2005.\r\n\r\nId: 2256946"
                        ],
                        "2258505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARLIM AZUL ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 29.884.534/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARLIM AZUL ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN051405, com validade até 02 de julho de 2023, que a autoriza para projeto de Linha de Transmissão (LT) denominado ''Linha de Transmissão 500 kV SE Marlim Azul - SE Lagos'', com 13,3 Km de extensão e faixa de servidão de 80 metros de largura, que visa interligar a UTE Marlim Azul I (Macaé) à subestação Lagos (Rio das Ostras), na RODOVIA RJ-108, KM 7,4 - DIVERSOS BAIRROS, município MACAÉ E RIO DAS OSTRAS. Processo n° E-07/002.104509/2018.\r\n\r\nId: 2258505"
                        ],
                        "2258561": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de julho do corrente, às 17:00h em 1ª Convocação e às 17:30h em 2ª Convocação, via aplicativo Zoom, com link a ser enviado oportunamente, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação de informe sobre as ADIs sobre honorários advocatícios ; 2) Plano de retomada das atividades na PGE e teletrabalho; 3) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020.\r\n\r\nAdriana Bragança Dias da Silva\r\n\r\nPresidente APERJ\r\n\r\nId: 2258561"
                        ],
                        "2258589": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCOCIL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.459.224/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral dos Sócios: Na qualidade de procuradora da administradora da sociedade empresarial limitada Mercocil Metalúrgica Ltda, convoco todos os seus respectivos sócios para a AGE a ocorrer no dia 09/07/2020, as 15hs no seguinte local: Rua Figueiredo Rocha 17, RJ versando sobre os seguintes pontos: Redistribuição de Cotas. Em obediência ao Art. 1.074 do código cível (Lei Federal nº 10406, de 10 de janeiro de 2002) a Assembleia Geral instala-se, em 1ª chamada, com ¾ do capital social e em 2ª ordem com qualquer número. Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados, poderão se fazer representar procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia geral. Contando com a presença e a participação de V. Sas. Subscrevo-me, RJ 03/07/2020. Thiana Marques Moreira\r\n\r\nId: 2258589"
                        ],
                        "2258577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYATS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.523.212/0001-89\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - Decreto 46.213/2018\r\n\r\n1. Dados Cadastrais:\r\n\r\n1.1. Empresa Importadora: HYATS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.523.212/0001-89, Inscrição Estadual: 86.331.950, Endereço: Rua Luis Câmara, 688, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 32191824, E-mail: amorim@hyats.com.br\r\n\r\n1.2. Empresa emissora deste laudo: LFZ Engenharia Ltda., CNPJ: 40.331.464/0001-03, Endereço: Rua Senador Dantas 117/1504, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: 55 21 2493-7185 / 55 21 2492-1811, E-mail: arnaldo@lfz.com.br\r\n\r\n2. INTRODUÇÃO: Em atendimento ao Decreto Estadual 46213/2018, foi emitido LAUDO TÉCNICO, composto de 4 páginas, contendo fotos e análises das mercadorias.\r\n\r\n3. DESCRIÇÕES LITERAIS DAS MERCADORIAS IMPORTADAS E NCMs:\r\n\r\n3.1. MINI PROCESSADOR ELETRICO EPV-86 VICINI DI CASA TENSÃO/FREQUENCIA 127V/60Hz POTENCIA 100W, CLASSE II, BARCODE NR.: 4 892679 107670, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE Nº BRA 19/00013.\r\n\r\nNCM 8509.40.20\r\n\r\n3.2. FOGÃO ELETRICO 1 BOCA EPV-856 VICINI TENSÃO/FREQUENCIA 127 VOLTS/ 60HZ, CLASSE \"I\", BARCODE NR.: 4 892679 108431, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE NR.: BRA 18/00460. \r\n\r\nNCM 8516.60.00\r\n\r\n3.3. FOGÃO ELETRICO 2 BOCAS EPV-857 VICINI TENSÃO/FREQUENCIA 127 VOLTS/ 60HZ, CLASSE \"I\", BARCODE NR.: 4 892679 108448, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE NR.: BRA 18/00460. \r\n\r\nNCM 8516.60.00\r\n\r\n4. CONCLUSÃO: Trata-se de produto enquadrado nos Capítulos, posição e subitens mencionados no caput do Art. 1º do Decreto 42.649/2010.\r\n\r\n5. O signatário deste laudo declara ter ciência que está sujeito à Lei Federal 8.137, de 27 de dezembro de 1990. \r\n\r\n6. O presente laudo tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2020.\r\n\r\nArnaldo Lifschitz\r\n\r\nCREA-RJ 83-1-05051-0\r\n\r\nId: 2258577"
                        ],
                        "2258693": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0010861-1 | Código CVM nº 00889-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 101-A, parte, Leblon, CEP 22.430-060 (“Companhia”), com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0010861-1, inscrita no CNPJ sob o nº 33.102.476/0001-92, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e na regulamentação da CVM, especialmente na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, na Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (“ICVM 361/02”) e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 480/09”), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: A Companhia realizou, nesta data, venda, alienação e entrega do Edifício Monteiro Aranha, situado na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163 e 193, Glória, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Edifício MASA”), imóvel de propriedade da Companhia, e a Novo Rio Empreendimento Imobiliário S.A. (“Novo Rio”), controlada indireta da Companhia realizou, nesta data, venda, alienação e entrega de 13 (treze) pavimentos do Edifício Torre 1º de Março, situado na Rua 1º de Março, nº 45, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Pavimentos Torre 1º de Março” e, em conjunto com o Edifício MASA, os “Imóveis”), para Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Joaquim Álvaro Monteiro de Carvalho e Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães (“Compradores”), membros do grupo de controle da Companhia. Como contraprestação pela aquisição dos Imóveis, os Compradores assumiram a obrigação de pagar à Companhia e à Novo Rio, em caráter solidário, o valor total de R$ 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de reais), em moeda corrente nacional (“Preço de Aquisição”). O Preço de Aquisição é composto por uma entrada à vista, cujo pagamento foi realizado pelos Compradores, e por saldo remanescente a ser pago em 5 (cinco) parcelas semestrais, observados os valores, taxas de atualização, condições e garantias acordados entre as partes, conforme divulgado, nesta data, no comunicado sobre transações entre partes relacionadas, nos termos do art. 30-XXXIII da ICVM 480/09. Adicionalmente, nesta data, os Compradores permutaram com a acionista Bradesco Seguros S.A. (“Bradesco Seguros”) os Imóveis, e mais 4 (quatro) pavimentos do Edifício Alberto Monteiro (“Pavimentos RB80”), de propriedade dos Compradores, pela totalidade das 1.562.722 (um milhão, quinhentas e sessenta e duas mil, setecentas e vinte e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade, direta e indireta, da Bradesco Seguros, representativas de, aproximadamente, 12,76% (doze inteiros e setenta e seis centésimos por cento) do capital social da Companhia (“Permuta”). Com a consumação da Permuta, a Bradesco Seguros deixará de ser acionista da Companhia, passando a ser legítima proprietária dos Imóveis e dos Pavimentos RB80, e o grupo de controle da Companhia, do qual os Compradores fazem parte, passa a ser titular de 10.717.630 (dez milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e trinta) ações ordinárias, correspondentes a aproximadamente 87,48% (oitenta e sete inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do total de ações de emissão da Companhia. Como consequência da consumação da Permuta, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 4º da Lei das S.A. e no art. 26 da ICVM 361/02, integrantes do grupo de controle da Companhia irão protocolar na CVM, em até 30 (trinta) dias, pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação (“OPA por Aumento de Participação”). A OPA por Aumento de Participação será realizada, em consonância com a legislação aplicável, por integrantes do grupo de controle da Companhia, de forma direta ou indireta, e terá por objeto a aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia remanescentes em circulação, por seu valor justo, a ser apurado em laudo de avaliação. A estrutura da OPA por Aumento de Participação será oportunamente definida e comunicada ao mercado, sendo que os seus termos e condições estão sujeitos à aprovação pela CVM. Por fim, a Companhia informa que manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre os assuntos aqui tratados. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2258693"
                        ],
                        "2258477": [
                            "V - Convocação",
                            "Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.702.054/0001-97\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) nº 332.1030754-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Nos termos do Contrato Social da Sociedade, localizada na Rua Almirante Grenfall, nº 405, bloco vermelho, 2º andar, Duque de Caxias-RJ, ficam os sócios da Sociedade ora convocados para se reunirem por teleconferência, no dia 17 de julho de 2020, às 10:00 horas, sendo considerada realizada na sede social da Companhia, para efeitos da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020 (“IN-DREI 79”), para deliberação da seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição de membro da Diretoria Executiva a ser indicado pela sócia Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Operações, nos termos do item 3.E.2 do Acordo de Quotistas, em razão omissão do então diretor eleito em 24 de setembro de 2019, pela 19º Alteração do Contrato Social, Sr. José Tomas Vieira dos Santos, em tomar posse do respectivo cargo no prazo de até 30 (trinta) dias de sua designação, nos termos do Art. 1.062, § 1º, do Código Civil, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato em curso da Diretoria; (ii) Eleição de novo membro da Diretoria Executiva a ser indicado pela sócia TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., para ocupar o cargo de Diretor Presidente, nos termos do item 3.B.1 do Acordo de Quotistas, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato em curso da Diretoria; e (iii) Eleição de novo membro da Diretoria Executiva, conforme indicação do nome deliberado e aprovado em Reunião Prévia de sócios, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Sociedade, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato em curso da Diretoria. Nos termos da IN-DREI 79, a participação e a votação na referida reunião de sócios serão realizadas mediante atuação remota, via sistema eletrônico, sendo que cada sócio receberá por e-mail as instruções e orientações específicas para sua participação e conexão no sistema. Informações adicionais e dúvidas poderão ser obtidas junto à Sociedade no mesmo e-mail da convocação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2020.\r\n\r\nAlcimar Ferreira Penna - Diretor\r\n\r\n(03, 06 e 07/07/2020)\r\n\r\nId: 2258477"
                        ],
                        "2258285": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CLÁSSICO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 31.597.552/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas, convidados a comparecerem dia 10.07.2020, em nossa sede social, a Av. Presidente Vargas, 463, 13º andar, as 9 horas, em AGE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleição de diretoria; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 02/07/2020 a Diretoria.\r\n\r\nId: 2258285"
                        ],
                        "2258509": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 24 de junho de 2020, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, excepcionalmente fora da sede da Companhia, nesta cidade, no Hotel Atlântico - Business Centro, Rua Senador Dantas nº 25, Salão Cinelândia - 18°, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), às 16:00 horas do dia 28 de julho de 2020 (“Assembleia”), a fim de: em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; e (ii) aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; e (iii) deliberar sobre a nova eleição dos 4 membros do Conselho de Administração da Companhia originalmente eleitos pelo sistema de voto múltiplo, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de julho de 2019, nos termos do §3º do artigo 141 da lei nº 6.404/76, para concluir o atual mandato dos membros do Conselho de Administração, que se encerra em 4 de julho de 2022. em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2020. Os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2018, encontram-se à disposição dos acionistas: (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 2 de julho de 2020 do Jornal Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Conforme previsto nos Artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas da Companhia poderão exercer o voto na Assembleia por meio de voto a distância, a ser formalizado em um documento eletrônico denominado “boletim de voto a distância”, cujo modelo foi disponibilizado no site de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri), no site da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc), e no site Itaú Assembleia Digital (http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia, com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Nos termos do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, combinado com a Instrução CVM nº 165/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 6% (seis por cento) do capital social votante. Caso o procedimento de voto múltiplo venha a ser validamente requerido por acionistas que representem, no mínimo, 6% (seis por cento) do capital social votante da Companhia, a mesa da Assembleia informará previamente à votação, o número de votos necessários para assegurar a eleição de cada membro do Conselho de Administração, considerando-se o total de acionistas presentes com direito de participar de tal deliberação. Ainda conforme Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, eventuais requerimentos de adoção do procedimento de voto múltiplo somente serão considerados válidos se recebidos pela Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia (ou seja, até às 16:00h do dia 26 de julho de 2020). Rio de Janeiro, 3 de julho de 2020. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2258509"
                        ],
                        "2258675": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 - Rio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.096/2020-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n8.097/2020-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n8.098/2020-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8482.10.10\r\n\r\n8.099/2020-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.22.00\r\n\r\n8.100/2020-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n8.101/2020-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n4811.51.23\r\n\r\n8.102/2020-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n4811.51.23\r\n\r\n8.103/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\n8.104/2020-RJ\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\n1803.20.00\r\n\r\n8.105/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2258675"
                        ],
                        "2258680": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº 1569/2020 referente ao empreendimento UHE Ilha dos Pombos, localizado no Rio Paraíba do Sul, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro (Município de Carmo) e Minas Gerais (Município de Além Paraíba), com validade de 6 anos. \r\n\r\nId: 2258680"
                        ],
                        "2258252": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial - Companhia aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 NIRE: 33.3.0012851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. 1. Ficam os senhores acionistas da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGO (“Assembleia”), a se realizar no dia 31/07/2020, às 17hs, na sede social da Cia., localizada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes; (ii) consignar, uma vez que a Cia. apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2019, que não haverá deliberação acerca da destinação do lucro líquido, sendo o prejuízo apurado destinado integralmente à conta de prejuízos acumulados; (iii) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Cia. para o exercício social de 2020; (iv) fixar o n° de membros do conselho de administração; e (v) eleger os membros do conselho de administração; Informações Gerais: I - Participação Presencial. I. 1. Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem em até 72 horas que antecedem à data de realização das Assembleias, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): I.1.1. Acionistas Pessoas Físicas: a) Documento de identificação com foto; e b) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. I.1.2. Acionistas Pessoas Jurídicas: a) Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); b) Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; c) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; d) No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. I.1.3. Acionistas Representados por Procuração: a) Além dos documentos indicados acima, apresentar procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1º do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais; e b) Documento de identificação do procurador com foto. * Solicitamos aos acionistas que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias sejam depositados na sede da Cia. até 4 dias úteis antes da realização das Assembleias. I.1.4. Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, notarizados e consularizados. *Solicitamos que todas as cópias eventualmente apresentadas para habilitação nas Assembleias sejam autenticadas em cartório. II - Participação por Voto a Distância. A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refit.com.br para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 02/07/2020. REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Em Recuperação Judicial. p. Jorge Luiz Cruz Monteiro; Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2258252"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2258391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 15 (quinze) de julho de 2020, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2019 a junho de 2020; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2020 a junho de 2021; D- Aprovação das medidas adotadas pela administração na gestão do condomínio em relação aos efeitos da Pandemia (COVID-19) e a ratificação da não cobrança de multas de condôminos de abril a julho de 2020 e a utilização de recursos do fundo de reserva para cobertura da inadimplência; E- Aprovação da alteração do valor do pro labore do sindico; F- Aprovação da alteração do valor da contribuição mensal para ACOGRAMM; G- Mudança do funcionamento aos domingos com programação de datas; H- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 2258391"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 014/2020\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE - SIRENE II - VILA NOVA.\r\n\r\n2-DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 21 de julho de 2020, às 09:30h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nDaniel Selvatti Carneiro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2258608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258676": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2020 (PA 10.880/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender as demandas das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de julho de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 822460.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2020. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que foi ANULADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020 (PA 3203/2019) que foi realizado na data de 19/06/2020 ás 10 horas no site do Banco do Brasil, Licitacoes-e, nº 817250. Tendo em vista, que à Secretaria solicitante (Saúde), não ter respondido pedido de Impugnação no prazo estipulado. Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as demandas Centro Municipal de Especialidades (CEMES), a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itaguaí, conforme Termo de Referência, para atender ao centro municipal de especialidades (CEMES). A nova data que será realizado o referido pregão será no dia 22 de Julho de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, através do nº de Licitação 822815. Informações: Segunda a sexta Feira nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2258676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 07/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 29386/2019 - 001.345\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: José Luiz da Silva Fernandes, no uso de suas atribuições informa que o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico supracitado está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelos e-mails: licitacoes@codemar-sa.com.br e cplcodemar01@gmail.com.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2258234"
                        ],
                        "2258672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2020 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3402/202020.\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa que a Concorrência Pública supracitada, que tem por objeto: Contratação de Empresa Para Execução de Serviços de Urbanização e Drenagem, no Bairro Jardim Imperador, 1º Distrito de Maricá, tem nova data de realização para o dia 12/08/2020 às 09 horas. Os interessados, que já retiraram o Edital, deverão retira-lo novamente, comparecendo à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 09h às 12hs e de 13:00h ás 16:00hs, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2258672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258691": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/6280/20\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2020\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial SRP Nº 15/2020, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto Registro de preços para Aquisição de insumos, Lancetas e fitas para teste de glicose no sangue (HGT) - com fornecimento de aparelhos por comodato, direcionados a atender os pacientes do Programa Hiperdia, portadores de Diabetes Mellitus insulino dependentes.\r\n\r\nDia/Hora: 21/07/20 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2258691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 09.2020\r\n\r\nOBJETO:Aquisição e fornecimento exclusivo de gêneros alimentícios por meio de Contratação direta dos itens que irão compor o kit merenda escolar visando a distribuição em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e aos dispositivos legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1164.2020.05. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 – Centro,das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA: 17/07/2020 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira - CPLMSO\r\n\r\nId: 2258607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1438/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Médicos Veterinários, do tipo (castrações de pequenos animais como cães e gatos e realização de exames de brucelose e tuberculose bovina, exames de anemia infecciosa equina e exames de mormo), além de atendimentos clínicos pré e pós-operatórios e realização de palestras nas escolas e Postos de Saúde da Família (PSFs) do município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 368.455,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/07/2020 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de julho de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2258592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258617": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 128/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamento para atender pacientes em tratamento no CAPS Casa Aberta, CAPSI, CAPS AD e Ambulatório de Referência em Saúde Mental deste Município. Proc. Adm. nº 14.767/2020 - Data/Hora: 15/07/2020 às 11:00 horas. Valor Estimado: R$ 166.536,00. Pregão Eletrônico nº 129/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de fisioterapia, com fornecimento e substituição de peças, pelo período de 12 (doze) meses. Proc. Adm. nº 28.385/2019 - Data/Hora: 15/07/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 29.543,20. Pregão Eletrônico nº 130/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de fresas e brocas para craniótomo, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Emergência de Resende - Fundo Municipal - FMS SUS do Município de Resende. Proc. Adm. nº 9.325/2020 - Data/Hora: 15/07/2020 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 82.950,00. Pregão Eletrônico nº 131/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender pacientes em tratamento no CAPS Casa Aberta, CAPSI, Referência Hospitalar em Saúde Mental e CAPS AD, através da Secretaria Municipal de Saúde. Proc. Adm. nº 5.190/2020 - Data/Hora: 15/07/2020 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 217.967,80.Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2258617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 011/2020 \r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 1523/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos para atender a demanda da secretaria municipal do meio ambiente e serviços públicos, nos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Em virtude da pandemia do coronavírus os editais serão retirados exclusivamente através do endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 17/07/2020, às 13:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, Centro, São João da Barra, na quadra do CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSORA GLADYS TIXEIRA.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de julho de 2020.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2258674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258681": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\n##ATO AVISO DE EDITAL\r\n\r\n##TEX A Prefeitura do Município de Tanguá comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço.\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2020 - Contratação de empresa para Construção de Banheiro em Unidade Escolar, no dia 31 de julho de 2020 às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, sito à Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ, das 10:00 ás 15:00 horas. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\n##DAT Tanguá, 06 de março de 2020.\r\n\r\n##ASS Fabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\n##CAR Presidente\r\n\r\nId: 2258681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2258671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - AVISO ERRATA. \r\n\r\n- Credenciamento 001/2020 - PA. 386/2020 - diagnóstico de eficiência energética em regime de contrato de risco, leia-se no preâmbulo empresas. Leia-se nos itens 7.2.1, 13.6, 13.7 e 16.6 Empresas. No 10.1 leia-se instituições. No item 12.0, leia-se subitem 12.1 as empresas escolhidas.\r\n\r\nMantêm inalteradas as demais cláusulas. \r\n\r\n- Disponibilizado Esclarecimento 02 PE. 37/2020 Instalação de grades, no site da Autarquia, www.saaev.com.br.\r\n\r\n- Estabelece dia 21/07/2020, 09:00 realização PE 49/2020, PA 392/20 - Objeto Caixa Metálica p/ componentes elétricos.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados/informações poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br, www.comprasgovernamentais.gov.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. IZABEL BASTOS - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2258671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2258725": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID FUNCIONAL Nº 3009036-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000454/2020.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Subsecretaria Adjunta de Administração FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOMEAR WALTER NENO ROSA NETO, ID Funcional nº 0611907-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Armando Correa Fonseca Júnior, ID Funcional n° 5097715-6. Processo nº SEI-080002/001361/2020. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SALES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2644901-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Frederico Verçosa Duboc, ID Funcional nº 5097645-1. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nNOMEAR WALDÊNIA MARIA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4184041-0/4, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bernardo Goytacazes de Araujo, ID Funcional nº 4328214-8/1. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2020, BERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4328214-8/1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2020, ALAN FIGUEIREDO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4024337-0/2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4328214-8/1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alan Figueiredo Marques, ID Funcional nº 4024337-0/2. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 4261127-0/3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Waldênia Maria Duarte, ID Funcional nº 4184041-0/4. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2020, WALDÊNIA MARIA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4184041-0/4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2020, ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 4261127-0/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003212/2020.\r\n\r\nNOMEAR CIRO JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4343506-8, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Biodiversidade, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº SEI-070026/000736/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Biodiversidade, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000736/2020. \r\n\r\nNOMEAR TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Augusto Pereira Ferreira Braga, ID Funcional nº 5081967-4. Pro cesso nº SEI-070026/000736/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, PAULO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5081967-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000736/2020. \r\n\r\nId: 2258725"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258637": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES FLXIII Nº 479 DE 25 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVA DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MONICA SOTTO TENUTA, ID. Funcional nº 21324352, ocupante do cargo em comissão de Assessor, Gerente Executiva de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, Id 5007687-6, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Gerente Executiva de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA PRES FLXIII nº 462 de 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/06/2020.\r\n\r\nId: 2258637"
                        ],
                        "2258641": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES FLXIII Nº 480 DE 25 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVAVALIAÇÃO, DESTINADO A AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, alterada pela Lei nº 13.204, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada ao monitoramento do conjunto de parcerias, produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, objeto do processo administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA Id 4278981-8\r\n\r\nTHAYNA MARQUES DA SILVA Id 5098600-7\r\n\r\nLEONARDO ALVES GUIMARAES Id 5103133-7\r\n\r\nArt. 3º - A comissão de seleção aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Convênio, objeto do processo administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA FLXIII/PRES Nº 465 DE 19 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/06/2020.\r\n\r\nId: 2258641"
                        ],
                        "2258621": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nNOMEIA GLÓRIA DE CASTILLO SERRA GONÇALVES, ID Funcional 2840235-9, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2020, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO, ID Funcional 3240646-0, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2020, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica Jurídica da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2258621"
                        ],
                        "2257760": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/008783/2019 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico nº PE-003/2020, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES PARA A DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, tendo como vencedora a empresa CERVTS SOLUÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA EIRELI, pelo valor de R$ 4.358.903,59 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2257760"
                        ],
                        "2258305": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/001076/2020 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a LICITAÇÃO Nº 015/2020 - TOMADA DE PREÇO ALC Nº 004/2020, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO PONTILHÃO SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRA BONITA NA RJ-200 NO TRECHO ENTRE MIRACEMA E A DIVISA DE MINAS GERAIS PRÓXIMO AO KM-14, tendo como vencedora a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 2.243.396,28 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2258305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2258726": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO SOARES FERRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5110994-8, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR CHAVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Roberto Soares Ferrão, ID Funcional nº 5110994-8. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO DA SILVA DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 4400381-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO MOURA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 44336874-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sergio da Silva Dutra, ID Funcional nº 4400381-1. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALINE FRANCIS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4347541-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Documentos, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 4400381-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Documentos, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Aline Francis de Souza, ID Funcional nº 4347541-8. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR ADAUTO MALDONADO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5111147-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ADRIANO BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Adauto Maldonado Motta, ID Funcional nº 5111147-0. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RENATO MOURA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 44336874-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR SARITA PINTO EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 4375242-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Renato Moura de Assis, ID Funcional nº 44336874-5. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR FRANCO SAIJA, ID FUNCIONAL Nº 874565-0 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE ADELINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Franco Saija, ID Funcional nº 874565-0. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR ERNESTO DA ROCHA SETTA, ID FUNCIONAL Nº 4271780-9 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MATHY VILDOSO VALLEJOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ernesto da Rocha Setta, ID Funcional nº 4271780-9. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nEXONERAR ABEL MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5017318-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VITORIA CANUTO MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Abel Mendes da Silva, ID Funcional nº 5017318-9. Processo nº SEI-160192/003506/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CEZAR FERRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edinalva de Carvalho Teixeira, ID Funcional nº 5098088-2.\r\n\r\nNOMEAR LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER, ID FUNCIONAL N° 5099502-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniel de Oliveira Melo, ID Funcional nº 5092756-6. Processo nº SEI-120001/007892/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5006390-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Mario Gomes de Almeida Junior, ID Funcional nº 5006021-0. Processo nº SEI-040196/000519/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SOUTO MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Edson de Souza Lázaro, ID Funcional nº 5099979-6. Processo nº SEI-17/0026/001112/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA KEILA PEREIRA BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão Operacional, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ana Claudia Ferreira Bezerra, ID Funcional nº 4337433-8,. Processo nº SEI-170026/001113/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5099976-1, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Victor Baptista Pessanha Bastos, ID Funcional n°5107667-5. Processo nº SEI-170026/001091/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, CLAUDIA MARIA FREITAS DE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5088438-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/0002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, SOLANGE MIRANDA JUNQUEIRA GUERTZENSTEIN, ID FUNCIONAL Nº 4239547-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-020002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, KLEBER FERREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, THIAGO ALVES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, ADRIANA DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100053-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Prevenção, da Divisão de Articulação, da Coordenação Especial de Articulação, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, OTACILIO CUNHA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5110987-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/0002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, ALICE MARIA LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036290-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, JÉSSICA CUTRIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095755-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, MARIA CAROLINA GUIMARÃES DE AVELLAR, ID FUNCIONAL Nº 5111187-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, JAQUELINE SUAREZ BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5111190-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, JONAS PEREIRA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5111194-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, ROMERO DOMINGUES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5111197-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2442216-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2020, SANDRO COSTA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42044-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001361/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2020, SUNCYARA RAMOS BRANDÃO NETTO, ID Funcional nº 5106580-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002893/2020.\r\n\r\nNOMEAR SUNCYARA RAMOS BRANDÃO NETTO, ID Funcional nº 5106580-0/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/002893/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2020, de EVELLYN PINHEIRO CARDOSO, ID Funcional nº 4442200-8/2, do cargo em comissão de Assistente II símbolo DAI-6, da Ouvidoria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002919/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2020, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 591295-4/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais; da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002997/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2020, ROBERTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4333348-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais; da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002997/2020.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MARQUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2020, o cargo em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberto de Oliveira, ID Funcional nº 4333348-6. Processo nº SEI-030029/002997/2020.\r\n\r\nNOMEAR CIRLANE SILVANA SODRÉ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2020, o cargo em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alfredo Doran Tupinambá, ID Funcional nº 5081870-8. Processo nº SEI-030029/002997/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BORGES VICENTE, ID Funcional nº 2154175-2/4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003005/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 612531-0/5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003005/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2646265-6/3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003005/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER DE LIRA FARIAS, ID Funcional nº 5027577-1/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003005/2020.\r\n\r\nNOMEAR INGRID RIBEIRO COUTO, ID Funcional nº 578371-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003005/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2020, MESAC EFLAIM DA SILVA ESPÍNDOLA, ID Funcional nº 613662-1/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003022/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL OLIVEIRA TAVARES VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2020, o cargo em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/003029/2020. \r\n\r\nNOMEAR LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vera Lucia Gigante Carvalho, ID Funcional n° 51077922. Processo nº SEI-070026/000720/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2020, VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 51077922, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000720/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2020, MARCELO MOREL, ID FUNCIONAL N° 5098477-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/004227/2020. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nATO DE 12/03/2020 - D.O .DE 13/03/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/000878/2020, fica esclarecido que VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Bens Patrimoniais, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2258726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258501": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 81 DE 01 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 46.663/2019 e o artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 e no Processo nº E-12/079/647/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Sindicância do Processo nº E-12/079/647/2019, a partir da data desta publicação, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nJORGE FONTELLES DE MOURA, Chefe da Auditoria Interna - Matrícula 1658;\r\n\r\nCAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE, Assessora Jurídica - Matrícula 1978, em substituição ao empregado BENY MACHADO BALABRAM, Assistente de Diretoria - Matrícula 1943;\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor Jurídico - Matrícula 1961, em substituição ao empregado SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Assistente de Diretoria - Matrícula 1848.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2258501"
                        ],
                        "2257152": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2020\r\n\r\nDESIGNA FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro C, como Presidente, LEOPOLDO MANHAES GAMA FILHO, Técnico de Saneamento II e MOACYR MARTIN ROCHA NETO, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e EDISIO FERNANDES OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LEANDRO TEIXEIRA PINTO, e ALEXANDRE PEREIRA MARINS, Engenheiros C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, NAS ELEVATÓRIAS E ETES DA REGIÃO METROPOLITANA NO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE CONTEMPLANDO A GERENCIA GDSG-10 - LOTE I”, de que trata o Processo E-07/100.739/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.657-00/2020.\r\n\r\nId: 2257152"
                        ],
                        "2257153": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2020\r\n\r\nDESIGNA WALACE DANIEL COSTA DA SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, RODRIGO DEROSSI ALVIM, Técnico de Laboratório III e VITOR HUGO FERREIRA DE LIMA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e LUIS FERNANDO ARAUJO GRANJA, Técnico de Saneamento II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DANIEL PEREIRA OLIVEIRA, e WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agentes de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, NAS ELEVATÓRIAS E ETES DA REGIÃO METROPOLITANA NO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE CONTEMPLANDO A GERENCIA GDSG-11 - LOTE II”, de que trata o Processo nº E-07/100.739/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.658-00/2020.\r\n\r\nId: 2257153"
                        ],
                        "2258525": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2020\r\n\r\nDESIGNA ANDRE ALCANTARA DE FARIA, Engenheiro E, como Presidente, ANDREA CARLA FIAUX PEREIRA, Engenheira E, e FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e LEROY CABRAL WILLIAMS, Engenheiro C, como Membro Suplente, para comporem a Comissão de Fiscalização destinada ao “CONVÊNIO PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DO ASSENTAMENTO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO; DA EXECUÇÃO DOS RAMAIS PREDIAIS; E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS REDES QUE IRÃO ATENDER AO BAIRRO DE SÃO JOÃO”, de que trata o Processo nº E-12/800.025/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.694-00/2020.\r\n\r\nId: 2258525"
                        ],
                        "2257150": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2020\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, e MARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA, Chefe de Coordenação, como Membros Titulares e MARCOS AURÉLIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMIDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA INTERNET, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET”, de que trata o Processo nº E-07/100.370/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.127-01/2020. Revoga O.S. P/FIS nº 27.127-00/2019. \r\n\r\nId: 2257150"
                        ],
                        "2258469": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2020\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Presidente, CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II e FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e ROGERIO DA SILVA MATTOS, Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato OSCAR MATTOS NETO, Técnico de Saneamento II e NILTON ABREU JUNIOR, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE REPARO DE UM TRANSFORMADOR DA SUBESTAÇÃO DA ETA DO LARANJAL”, de que trata o Processo nº E-07/100.649/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.690-00/2020.\r\n\r\nId: 2258469"
                        ],
                        "2258518": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.404/2018 - Conforme a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Engenharia e pareceres técnico e jurídico, julgo improcedente o recurso interposto pela Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA na licitação por Concorrência Nacional - CN 0017/2018.\r\n\r\nId: 2258518"
                        ],
                        "2258395": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.419/2017 - RETIFICO o Reconhecimento da Dívida, passando o valor de R$ 567.256,00 (quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais), para R$ 504.084,00 (quinhentos e quatro mil e oitenta e quatro reais), em favor da SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., referente ao Contrato nº 091/2018 (DF), tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME DE COMODATO”.\r\n\r\nId: 2258395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2258580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-04/0039/000018/2020 - LUCIANA CHAVES BALABRAM ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-040091/000014/2020 - LUCIANA CHAVES BALABRAM\r\n\r\nId: 2258580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/1979, alterado pela Lei nº 3.189/1999, a ANTONIA DO CARMO BERNARDES, com validade a contar de 12/01/2020, conforme Processo nº SEI-140001/000491/2020.\r\n\r\nDE 25/06/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14 da Lei nº 5.260/2008, a SUSANA MARIA VIEIRA CORREA, com validade a contar de 19/03/2019, conforme Processo nº PD-04/149.39/2019.\r\n\r\nDE 26/06/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art.40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14 da Lei nº 5.260/2008, a MANOEL PINTO NEVES FILHO, com validade a contar de 18/12/2018, conforme Processo nº PD-04/149.9/2019/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art.40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14 da Lei nº 5.260/2008, a ILA BARROS DA SILVA, com validade a contar de 06/10/2015, conforme Processo nº PD-01/026.174/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14 da Lei nº 5.260/2008, a GLORIA ONDINA ABREU DA ROSA, com validade a contar de 09/02/2019, conforme Processo nº PD-04/143.77/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art.40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14 da Lei nº 5.260/2008, a SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO RIBEIRO, com validade a contar de 03/07/2019, conforme Processo nº PD-04/154.74/2019.\r\n\r\nId: 2258552"
                        ],
                        "2258547": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/07/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 32133570/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 29/06/2020. Proc. nº PD-04/136.111/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID 21354146/1, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 29/06/2020. Proc. nº PD-04/154.107/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JANE DA SILVA AFFONSO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28462459/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2020. Proc. nº PD-04/154.108/2020.\r\n\r\nId: 2258547"
                        ],
                        "2258630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005934/2020 - CONCEDO licença para repouso à gestante a servidora RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, ID Funcional nº 4405777-6, de acordo com os art. 120 e 122 do Decreto nº 2.479/1979, Lei nº 3.862/2002 e Lei Complementar nº 128/2009, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 19 de junho de 2020.\r\n\r\nId: 2258630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258642": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 15 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2020/076895-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MAINSTREET RECORDS 1999 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Affonso D'anzicourt E Silva. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social da sociedade empresária supracitada, uma vez que ausente uma das folhas do instrumento e em razão das ausências de assinaturas dos sócios. Registrada em 07/05/2020, sob o número 4960200.\r\n\r\nId: 2258642"
                        ],
                        "2258643": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 22 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº00-2020/046160-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AÇU PETRÓLEO S/A. Vogal Relator: Dr. Roberto Francisco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade anônima supracitada, uma vez que encontra-se com o instrumento de outra empresa. Registrada em 02/03/2020, sob o número 3859208.\r\n\r\nId: 2258643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258493": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA EMOP Nº 184 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/002/000.484/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DENISE A. DE CASTRO OLIVEIRA, Id. 4432295-0; FRANCITONIO DA SILVA OLIVEIRA Id.5092435-4, MAGNO VINÍCIO DA COSTA, Id. 2850015-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 027/2018, firmado com a empresa EVOLUX MULTI SERVIÇOS EIRELLI , referente à prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de toda a mão de obra e materiais (Produtos, Utensílios, Ferramentas e Equipamentos) necessários e adequados para o desempenho das tarefas, a serem executadas na EMOP/Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/05/2020.\r\n\r\nId: 2258493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2258339": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 586 DE 10 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nESTABELECEM DIRETRIZES PARA USO DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS (“DRONES”), NO ÂMBITO DA PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 46.544, de 01 janeiro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que novas tecnologias devem ser implementadas na PMERJ após estudo e planejamento criteriosos;\r\n\r\n- que uma aeronave não tripulada é considerada uma aeronave de fato, e para ingressar no espaço aéreo brasileiro deverá observar a legislação nacional atinente aos regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), às normas de utilização e controle do espaço aéreo estabelecido pela Autoridade Aeronáutica Brasileira através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), bem como à utilização das faixas de frequência autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, deve atender os atos internacionais (tratados, acordos, convenções, protocolos e outros) dos quais o Brasil seja signatário e que envolvam, direta ou indiretamente, o emprego, a comercialização e o desenvolvimento desses sistemas;\r\n\r\n- as normas específicas aplicáveis:\r\n\r\nI - Da ANATEL: Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000.\r\n\r\nII - Da ANAC: RBAC-E nº 94, de 03 de maio de 2017 e Instrução Suplementar nº E94-003A, de 03 de maio de 2017;\r\n\r\nIII - Do DECEA: ICA 100-40 de 03 de janeiro de 2019 e AIC 24/18, de 11 de junho de 2018;\r\n\r\n- que a operação dos Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) possui como premissa primordial o atendimento a padrões de segurança operacional, priorizando o segurança operacional, minimizando o risco para aeronaves tripuladas, pessoas, animais e propriedades no solo;\r\n\r\n- que as aeronaves Não Tripuladas (UA, nomenclatura técnica) são amplamente conhecidas como “DRONES”, restando evidente, portanto, que se trata de uma AERONAVE, ainda que sem piloto a bordo;\r\n\r\n- que os operadores do UAS são tecnicamente designados como pilotos remotos, sendo que a ANAC considera o operador, como um piloto habilitado/licenciado para operar determinado UAS (neste caso sUAS), até 25 kg (Classe 3, segundo a classificação da agência), desde que possua os documentos constantes no item E94.19 do RBAC-Enº 94 em complementação aqueles exigidos pelo DECEA e pela ANATEL;\r\n\r\n- que o uso do UAS deve acontecer em estrita obediência às normas vigentes para que os riscos de qualquer operação sejam mitigados;\r\n\r\n- que os órgãos reguladores podem proibir ou restringir o uso do UAS caso ocorra qualquer incidente ou acidente envolvendo operação em desacordo com as normativas existentes, bem como aplicar sanções por seu uso irregular;\r\n\r\n- que o Grupo de Trabalho para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (GTARP), criado em BOL. PM. Nº 155, de 23AGO16, incumbido de promover estudo sobre o emprego do UAS na PMERJ, concluiu os trabalhos com avanços nas tratativas com os órgãos reguladores e definições de metodologias para o uso dos UAS nas atividades de segurança pública;\r\n\r\n- a criação do Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (NuARP) do Grupamento Aeromóvel (GAM), no BOL. PM. Nº 174, de 19SET17, órgão designado para regular e padronizar a utilização de aeronaves remotamente pilotadas, bem como servir de gestor da doutrinapara a disseminação das boas práticas durante o uso do espaço aéreo pelos operadores doUAS, na PMERJ.\r\n\r\n- que NuARP do GAM obteve as permissões legais e realizou estudos técnicos preliminares bem-sucedidos com diversos tipos de UAS, aprimorando a gestão do conhecimento aeronáutico para implementar a tecnologia na PMERJ.\r\n\r\n- que o GAM é o órgão responsável pela doutrina de operações aéreas na PMERJ, contando comum Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) implementado e aprovado pela ANAC,\r\n\r\n- que o GAM conta, em seu efetivo, com Elementos Certificados (EC) pelo CENIPA, em suas mais diversas habilitações (Oficial de Segurança de Voo, Elemento Certificado Prevenção, Elemento Certificado - Fator Humano Psicológico, etc.);\r\n\r\n- que o NuARP é o órgão responsável pela gestão, doutrina, capacitação e aeronavegabilidade continuada das Aeronaves Não Tripuladas da PMERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nFINALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - A utilização do UAS nas operações da PMERJ em ações de segurança pública será regulada pela presente diretriz.\r\n\r\nParágrafo Único - O conteúdo desta diretriz é de observância obrigatória e se aplica a todas as unidades da PMERJ.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO ÓRGÃO CENTRAL\r\n\r\nArt. 2º - Como gestor das Aeronaves Não Tripuladas, fica definido o NuARP como órgão central para UAS da PMERJ, cabendo-lhe:\r\n\r\n§ 1º - Acompanhar as atividades desenvolvidas com UAS na PMERJ;\r\n\r\n§ 2º - Avaliar requisitos técnicos operacionais do sUAS a serem adquiridos para uso na PMERJ, visando a padronização dos equipamentos, a economia e eficiência dos gastos públicos.\r\n\r\n§ 3º - Coordenação, controle e monitoramento das operações aéreas não tripuladas;\r\n\r\n§ 4º - Cadastrar os UAS da PMERJ junto aos órgãos reguladores;\r\n\r\n§ 5º - Planejar e executar curso ou treinamento destinado ao credenciamento e cadastro dos pilotos remotos;\r\n\r\n§ 6º - Cadastrar os pilotos remotos junto aos órgãos reguladores.\r\n\r\n§ 7º - Realizar supervisão técnica nas unidades detentoras de sUAS;\r\n\r\n§ 8º - Manter cadastro atualizado dos UAS autorizados a operar pela PMERJ;\r\n\r\n§ 9º - Manter cadastro dos policiais militares capacitados como operadores de UAS da PMERJ;\r\n\r\n§ 10 - Prestar assessoria técnica e treinamento ou curso para uso de UAS a outros órgãos públicos, autorizados pelo comando da corporação.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS NORMAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 3º - Toda atividade institucional com UAS na PMERJ obedecerá às normas internas e aos órgãos reguladores.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO DO sUAS NAS UNIDADES DA PMERJ\r\n\r\nArt. 4º - Para implementar a operação com sUAS, a unidade interessada deverá realizar a adequação de meios a doutrina em vigor, com base nos requisitos técnicos-operacionais, conforme apêndice C desta diretriz, estabelecidos e de acordo com o nível de operação aérea desejado pela OPM, bem como adotar o seguinte trâmite:\r\n\r\n§ 1º - Contatar o NuARP para receber assessoria quanto aos requisitos técnicos-operacionais do sUAS e elaboração de estudo técnico de viabilidade para aquisição e utilização;\r\n\r\n§ 2º - Designar um Oficial subalterno,para servir de “elo” junto ao GAM/NuARP, preferencialmente do serviço reservado, devendo este ser o responsável pela gestão do sUAS na OPM, em conformidade com o gestor de UAS do respectivo Comando Intermediário;\r\n\r\n§ 3º - Prover a aquisição de meios compatíveis, conforme nível da operação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo GAM/NuARP;\r\n\r\n§ 4º - Solicitar ao NuARP capacitação dos pilotos remotos e o cadastro do sUAS, bem como prover a capacitação de recursos humanos em quantidade compatível com a operação pretendida;\r\n\r\n§ 5º - Providenciar junto ao GAM/NuARP Avaliação de Risco Operacional (ARO) previa acerca das operações não tripuladas que pretende realizar em sua APol;\r\n\r\n§ 6 º- Promover a guarda, armazenamento e sigilo das imagens geradas pelo sUAS.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO OFICIAL GESTOR DO sUAS DO COMANDO INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nArt. 5º - Todo comando intermediário que dispor de unidade subordinada, que pretenda implementar a operação de sUAS deverá designar um oficial subalterno ou intermediário, preferencialmente do serviço reservado, para ser o gestor de sUAS do comando intermediário.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do oficial gestor de sUAS do Comando Intermediário:\r\n\r\n§ 1º - Fiscalizar o cumprimento, fazer cumprir as diretrizes e outros documentos normativos;\r\n\r\n§ 2º - Atuar como assessor deliberativo sobre quais atividades serão desenvolvidas com sUAS no âmbito do comando intermediário e indicadores de efetividade junto ao GAM/NuARP;\r\n\r\n§ 3º - Auxiliar quando necessário, a OPM solicitante na confecção de avaliação de risco operacional conforme norma própria;\r\n\r\n§ 4º - Controlar o uso de sUAS no âmbito de seu comando intermediário, fiscalizando a utilização, produzindo relatórios e informação/solicitação de voo no sistema de autorização de acesso de aeronaves não tripuladas (SARPAS);\r\n\r\n§ 5º - Desenvolver e aperfeiçoar boas práticas no uso de sUAS para a atividade policial, em conformidade com o NuARP;\r\n\r\n§ 6º - Representar o comando intermediário dentro da temática de sUAS;\r\n\r\n§ 7º - Fiscalizar o controle e a aeronavegabilidade continuada de sUAS (manutenções preventivas e corretivas que se mostrarem necessárias), a segurança operacional, além das operações realizadas em sua área de atuação;\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDO OFICIAL RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES COM sUAS\r\n\r\nna OPM\r\n\r\nArt. 7º - Toda Unidade que operar sUAS na PMERJ deverá designar um oficial conforme discriminado no item II do art. 4º desta diretriz para acompanhar a atividade.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do oficial responsável pelo sUAS na OPM:\r\n\r\n§ 1º - Cumprir e fazer cumprir as diretrizes constantes e outros documentos normativos;\r\n\r\n§ 2º - Deliberar junto ao GAM/NuARP sobre quais atividades serão desenvolvidas com sUAS no âmbito da unidade;\r\n\r\n§ 3º - Auxiliar quando necessário, os operadores na confecção da Avaliação de Risco Operacional (ARO) conforme norma própria, previamente à missão;\r\n\r\n§ 4º - Controlar o uso do sUAS no âmbito da sua unidade.\r\n\r\n§ 5º - Fiscalizar:\r\n\r\n§ 6º - O preenchimento dos Relatórios de Missão;\r\n\r\n§ 7º - O preenchimento de informação/solicitação de voo no sistema de autorização de acesso de aeronaves não tripuladas (SARPAS);\r\n\r\n§ 8º - A guarda e armazenamento das imagens geradas pelo sUAS junto à seção de serviço reservado da sua unidade.\r\n\r\n§ 9º - Assessorar o comando da unidade, nos prazos e autorizações para a realização de voos com sUAS;\r\n\r\n§ 10 - Desenvolver e aperfeiçoar boas práticas no uso dosUAS para a atividade policial em conformidade com o NuARP;\r\n\r\n§ 11 - Representar a OPM dentro da temática de sUAS;\r\n\r\n§ 12 - Controlar junto aos operadores a aeronavegabilidade continuada do sUAS (manutenções preventivas e corretivas que se mostrarem necessárias), a segurança operacional e as operações realizadas na sua APol;\r\n\r\n§ 13 - Realizar o monitoramento das operações não tripuladas de forma constante e ininterrupta, reportando qualquer alteração.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDA GUARDA, ARMAZENAMENTO E SIGILO DAS IMAGENS\r\n\r\nArt. 9º - As imagens produzidas pelo sUAS, cuja guarda, armazenamento e sigilo são de responsabilidade da PMERJ, não serão exibidas e/ou cedidas a terceiros, exceto para instrução de processos administrativos ou judiciais, e serão fornecidas mediante requisição formal à autoridade competente, destacando-se que:\r\n\r\n§ 1º -O Comandante da unidade onde o sUAS estiver acautelado será responsável pela guarda, armazenamento e sigilo das imagens geradas pelo equipamento;\r\n\r\n§ 2º - O Comandante da unidade deverá designar um agente do serviço reservado para operação e gerenciamento do sistema de armazenagem e arquivo das imagens geradas;\r\n\r\n§ 3º - As cópias das gravações só poderão ser obtidas através de solicitação direta ao Comandante da unidade responsável pelo sUAS, de acordo com o Termo de Responsabilidade, contido no apêndice B;\r\n\r\n§ 4º - As imagens produzidas pelo sistema de monitoramento de vídeo poderão ser utilizadas em instruções específicas, seguindo o subitem anterior, tornando-se o requerente co-responsável pela guarda e sigilo das mesmas;\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDO OPERADOR DO sUAS\r\n\r\nArt. 10 - Será empregado como operador de sUAS na PMERJ o policial militar devidamente capacitado pelo GAM/NuARP.\r\n\r\nParágrafo Único - Operador de sUAS é o policial militar que manipula os controles de voo de um sUAS, sendo o responsável pela condução segura de todas as operações, pelas consequências, e tem a autoridade final por sua operação.\r\n\r\nArt. 11 - No desempenho de suas atividades, o operador de sUAS da PMERJ deverá:\r\n\r\n§ 1º - Observar as determinações contidas nesta e outras normas internas, bem como nas normas emanadas pelos órgãos reguladores;\r\n\r\n§ 2º - Ter zelo no acondicionamento, transporte, montagem e utilização do sUAS;\r\n\r\n§ 3º - Antes de realizar os voos, confeccionar a ARO, bem como enviar cópia ao NuARP, comunicar a operação à sala de operações (SOp) da OPM da área e ao GAM, ou diretamente à tripulação de aeronave tripulada em qualquer local em que ocorra emprego desta.\r\n\r\n§ 4º - Excetua-se a necessidade de realizar a comunicação com a sala de operações (SOp) da APol, quando a missão for de caráter reservado.\r\n\r\n§ 5º - Realizar inspeções, check-list pré e pós voo e, não realizar o voo caso identifique alguma anormalidade;\r\n\r\n§ 6º - Somente decolar o sUAS em local que lhe propicie segurança adequada e se houver outro policial militar realizando a segurança de área;\r\n\r\n§ 7º - Portar os documentos exigidos para realizar o voo;\r\n\r\n§ 8º - Observar o prescrito em normas, regulamentos e procedimento padrão específico;\r\n\r\n§ 9º - Assinar a declaração de confidencialidade, contida no apêndice A desta Diretriz, a fim de manter o controle e sigilo das imagens;\r\n\r\n§ 10 - Pousar o sUAS imediatamente em caso de avistamento de aeronave tripulada, exceção feita caso haja estreita coordenação entre os órgãos envolvidos;\r\n\r\n§ 11 - Somente realizar os voos de posse dos documentos obrigatórios, avaliação de risco operacional (ARO) e se autorizado pelo comandante da OPM ou responsável por ele delegado;\r\n\r\n§ 12 - Após cada voo, preencher o relatório de missão (RMi), com os resultados alcançados, problemas encontrados e com o tempo de voo realizado por cada operador;\r\n\r\n§ 13 - Após o voo, caso a missão gere dados ou arquivos a serem armazenados, realizar a tarefa em conjunto com o agente do serviço reservado designado pelo comandante.\r\n\r\nArt. 12 - É necessária a presença de um operador de sUAS durante todas as fases do voo, sendo admitida a troca do operador do sUAS em comando durante a operação, desde que o substituto também cumpra os requisitos desta diretriz.\r\n\r\nArt. 13 - Cada piloto remoto somente pode operar um único sUAS por vez.\r\n\r\nArt. 14 - O local destinado à realização da operação com sUAS deve ser isolado e a estrutura logística em solo deve permitir ao piloto remoto manter o foco na operação, sem interferência de terceiros.\r\n\r\nArt. 15 - A equipe de operação de sUAS deve ser composta por, no mínimo três policiais militares registrados pelo NuARP como operadores, disponibilizados da seguinte maneira: \r\n\r\nI - Operador de sUAS (Piloto Remoto);\r\n\r\nII - Operador de sensores;\r\n\r\nIII - Observador de sUAS/Segurança de Área.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDA CAPACITAÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - O GAM/NuARP desenvolverá programa de capacitação (curso e treinamento) voltado especificamente para utilização e manuseio de sUAS nas atividades de segurança pública.\r\n\r\nArt. 17 - Os instruendos deverão ser submetidos à instrução teórica e prática com conteúdo voltado para o sUAS, além dos conhecimentos necessários para que este possa se inserir no contexto aeronáutico.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa de capacitação terá conteúdo que abarque no mínimo as seguintes áreas do conhecimento: teoria de voo, meteorologia aeronáutica, conhecimentos técnicos de aeronaves, regulamentos de tráfego aéreo e segurança operacional de voo.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES COM sUAS\r\n\r\nArt. 18 - A operação de qualquer sUAS deverá priorizar a segurança operacional, minimizando o risco para outras aeronaves, pessoas, animais e propriedades no solo.\r\n\r\nArt. 19 - É vedada a operação de sUAS de maneira imprudente, negligente ou por pessoal não habilitado, e sem comunicação prévia ao GAM/NuARP.\r\n\r\nArt. 20 - É permitido o sobrevoo de pessoas em ações de segurança pública, desde que realizado com os sUAS que atendam aos requisitos técnico-operacionais mínimos, garantindo a segurança da operação e de acordo com avaliação de risco operacional (ARO) de cada missão.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aplicação das regras constantes nesta diretriz, entende-se como ações de segurança pública, entre outras, as atividades típicas de polícia, tais como:\r\n\r\nI. Policiamento ostensivo (emprego preventivo);\r\n\r\nII. Ações de inteligência;\r\n\r\nIII. Apoio ao cumprimento de mandado judicial;\r\n\r\nIV. Controle de tumultos; distúrbios e motins;\r\n\r\nV. Escoltas de dignitários, presos, valores e cargas;\r\n\r\nVI. Operações de busca terrestre e aquática;\r\n\r\nVII. Monitoramento e controle de tráfego rodoviário, ferroviário e urbano;\r\n\r\nVIII. Patrulhamento urbano, rural, ambiental e de fronteiras;\r\n\r\nIX. Repressão ao tráfico de drogas e criminalidade violenta;\r\n\r\nX. Gestão e execução das atividades de fiscalização;\r\n\r\nXI. Desenvolvimento de operações em zonas hostis ou em missões aéreas consideradas de alto risco;\r\n\r\nXII. Intervenção em ocorrências complexas (refém, presídio, captura em área de mata, busca em edificações);\r\n\r\nXIII. Avaliação de risco em acidente com produtos perigosos ou locais com risco de explosão;\r\n\r\nXIV. Ações de busca em locais de difícil acesso.\r\n\r\nArt. 21 - A operação de sUAS somente é permitida se houver uma avaliação de risco operacional (ARO), contemplando cada modalidade de operação, nos termos de Instrução Suplementar específica, confeccionada pelos operadores dos sUAS.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação de risco operacional (ARO) deverá ser fiscalizada pelo gestor do comando intermediário e validada pelo GAM/NuARP, devendo estar atualizada dentro dos últimos 12 (doze) meses prévios à operação.\r\n\r\nArt. 22 - Nos casos em que forem verificadas aproximações de quaisquer aeronaves tripuladas, as operações com sUAS deverão ser paralisadas, exceção feita caso haja estreita coordenação entre os órgãos de segurança pública ou defesa civil envolvidos.\r\n\r\nArt. 23 - O descumprimento das regras preconizadas na presente diretriz pode ensejar sanções administrativas e penalidades previstas nas normas que tratam da incolumidade física das pessoas, exposição de aeronaves a perigo e prática irregular da aviação.\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência de qualquer etapa dos protocolos citados nesta diretriz, já configura a transgressão da disciplina, pelo fato de não obedecer à norma expressa, pública no âmbito da corporação.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - O GAM/NuARP deve acompanhar a evolução da legislação sobre o uso do sUAS e sempre que necessário, propor a adaptação desta diretriz e normas afetas.\r\n\r\nArt. 25 - Esta diretriz entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nArt. 26 - Os casos omissos na presente diretriz serão submetidos à apreciação do Estado Maior, assessorado pelo GAM/NuARP.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2020.\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM Nº 586 DE 10 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nAPÊNDICE A\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE \r\n\r\nDO OPERADOR\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ESPS\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nAPÊNDICE B\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE DO SOLICITANTE DE IMAGENS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ESPS\r\n\r\nIMAGEM_02\r\n\r\nAPÊNDICE C\r\n\r\nREQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS MÍNIMOS PARA O EMPREGO DE sUAS NA PMERJ\r\n\r\nASA ROTATIVA (Classe 3 - Operações VLOS até 400 pés AGL)\r\n\r\n1. REQUISITOS TÉCNICOS DO CONJUNTO PRINCIPAL:\r\n\r\n1.1. A aeronave:\r\n\r\n1.1.1. 01 (uma) sUA de Asa Rotativa;\r\n\r\n1.1.2. Peso Máximo de Decolagem (PMD): de 1 kg a 25 kg;\r\n\r\n1.1.3. Motorização elétrica;\r\n\r\n1.1.4. Autonomia de voo por bateria: 20 min ou superior;\r\n\r\n1.1.5. Sistema de posicionamento por GPS;\r\n\r\n1.1.6. Sistema anticolisão por sensores;\r\n\r\n1.1.7. Frequência de rádio (enlace de pilotagem): a partir de 2.4 GHz (necessária a certificação ou homologação da ANATEL);\r\n\r\n1.1.8. Capacidade de funcionamento em temperaturas entre -10º e 50º C.\r\n\r\n1.2. Estação de Pilotagem Remota (RPS):\r\n\r\n1.2.1. Rádio controle;\r\n\r\n1.2.2. Display de vídeo (opções):\r\n\r\n1.2.2.1. Se notebook, com tela de 13 polegadas, ou superior;\r\n\r\n1.2.2.2. Se tablet ou smartphone, com tela de 5,5 polegadas, ou superior, com resolução mínima de 1080 pixels, sistema operacional iOS ou Android, ou versões atualizadas.\r\n\r\n1.2.3. A RPS deve possuir portas de expansão capazes de acondicionar outros equipamentos e sensores, específicos para cada missão, como, por exemplo, a conexão com monitores de vídeo externos;\r\n\r\n1.2.4. Deve possuir sistemas visuais e/ou sonoros para indicação, ao menos, dos seguintes parâmetros: (I) altura, (II) velocidade, (III) autonomia da bateria, (IV) intensidade do sinal do enlace de pilotagem, (V) indicadores de sinal de GPS, (VI) condições de funcionamento do sistema, entre outros alertas indicados pelo fabricante.\r\n\r\n1.3. Dispositivos básicos de carga útil (payload):\r\n\r\n1.3.1. Câmera fotográfica com resolução mínima de 12 megapixels (sistema antivibração obrigatório);\r\n\r\n1.3.2. Câmera de vídeo com resolução mínima de 3840x2160 pixels;\r\n\r\n1.3.3. Gimbal com estabilização nos 3 eixos.\r\n\r\n1.4. Hardware e Software:\r\n\r\n1.4.1. Função de planejamento de rotas;\r\n\r\n1.4.2. Função piloto automático;\r\n\r\n1.4.3. Capacidade de decolagem automática;\r\n\r\n1.4.4. Capacidade de retorno automático para o local de decolagem;\r\n\r\n1.4.5. Controle de autonomia de bateria que calcula o tempo restante de voo;\r\n\r\n1.4.6. Transmissão, em tempo real, dos dados de telemetria da sUA;\r\n\r\n1.4.7. Transmissão das imagens da(s) câmera(s) ao rádio controle em tempo real.\r\n\r\n1.5. NOTA: equipamentos, dispositivos ou acessórios aplicáveis a necessidades específicas poderão ser adicionados ao pacote básico do conjunto principal.\r\n\r\n2. APOIO LOGÍSTICO:\r\n\r\n2.1. Carregador de múltiplas baterias, compatível com os modelos de baterias utilizados na RPA e nos componentes da RPS;\r\n\r\n2.2. Baterias sobressalentes para a RPA, na quantidade necessária para que, somadas à bateria do conjunto principal, totalizem, no mínimo, 120 minutos de operação, não incluído o tempo para substituição em solo;\r\n\r\n2.3. 01 (uma) bateria sobressalente (ou conjunto de baterias) para a RPS;\r\n\r\n2.4. 01 (um) motor sobressalente por eixo de propulsão (por rotor);\r\n\r\n2.5. 01 (uma) hélice por eixo de propulsão (por rotor);\r\n\r\n2.6. 01 (um) rádio aeronáutico, devidamente homologado (portátil ou estação fixa);\r\n\r\n2.7. Ferramental necessário para a realização de tarefas de ajuste e manutenção dos componentes (mecânicos, elétricos e eletrônicos) da sUA e da RPS;\r\n\r\n2.8. Dispositivo para armazenamento de imagens com capacidade mínima para 64 GB;\r\n\r\n2.9. Mochila ou maleta para armazenamento e transporte de todos os componentes do conjunto principal, cujas dimensões devem permitir o transporte em veículo do tipo sedan médio, bem como o transporte a pé por uma equipe composta por até 2 (duas) pessoas;\r\n\r\n2.10. Garantia de 12 meses contra defeito de fabricação.\r\n\r\n3. REQUISITOS OPERACIONAIS:\r\n\r\n3.1. O sUAS deve estar em prontas condições de operação em 10 (dez) minutos, contados do início de sua preparação;\r\n\r\n3.2. Em caso de substituição de bateria, deve retornar à operação em 2 (dois) minutos, contados do pouso da sUA;\r\n\r\n3.3. Altitude do voo: a sUA deve ter desempenho para atingir a altitude de 8.000 pés acima do nível do mar (ASL);\r\n\r\n3.4. Raio de alcance: 2 km ou superior, mantendo-se em Linha de Visada Rádio (RLOS), com enlace de pilotagem e de dados (comando, telemetria e vídeo);\r\n\r\n3.5. O sUAS deve possuir como plano de terminação de voo, minimamente, as seguintes funções:\r\n\r\n3.5.1. Retorno automático para o local de decolagem em caso de perda do enlace de pilotagem (ao menos até o ponto em que o enlace seja retomado)\r\n\r\n3.5.2. Pouso automático no local onde se encontra, em caso de perda de sinal de GPS (ao menos até o ponto em que o sinal seja retomado) ou em circunstâncias em que não seja possível o retorno ao local de decolagem.\r\n\r\n4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:\r\n\r\n4.1. Manuais de instruções, referentes a todos os equipamentos, dispositivos e acessórios;\r\n\r\n4.2. Nota fiscal;\r\n\r\n4.3. Certificação e homologação de todos os produtos de telecomunicações, de acordo com a Resolução ANATEL 242/2000.\r\n\r\n4.4. NOTA: caso sejam acrescidos equipamentos, dispositivos ou acessórios ao pacote básico do conjunto principal, deverá ser fornecida a documentação fiscal e regulatória.\r\n\r\n5. TEMPO DE RETORNO DO EQUIPAMENTO EM MANUTENÇÃO:\r\n\r\n5.1. No encaminhamento de qualquer material para revisão, reparo ou substituição por parte do fabricante, dentro do prazo e condições de garantia, a restituição deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, salvo nos casos em que a substituição de componente(s) afete a aeronavegabilidade da sUA, condição que exigirá análise específica e restituição do material até o prazo máximo de 2 (dois) meses.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS\r\n\r\nAIC\r\n\r\nAeronauticalInformation Circular (Circular de Informação Aeronáutica)\r\n\r\nANAC\r\n\r\nAgência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nANATEL\r\n\r\nAgência Nacional de Telecomunicações\r\n\r\nAPol\r\n\r\nÁrea de Policiamento\r\n\r\nARO\r\n\r\nAvaliação de Risco Operacional\r\n\r\nCENIPA\r\n\r\nCentro de Investigação e Prevenção de Acidentes\r\n\r\nDECEA\r\n\r\nDepartamento de Controle do Espaço Aéreo\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGrupamento Aeromóvel\r\n\r\nGTARP\r\n\r\nGrupo de Trabalho para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas\r\n\r\nICA\r\n\r\nInstrução de Comando da Aeronáutica\r\n\r\nICAO\r\n\r\nInternational Civil Aviation Organization\r\n\r\nNuARP\r\n\r\nNúcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas\r\n\r\nOPM\r\n\r\nOrganização Policial Militar\r\n\r\nPMD\r\n\r\nPeso Máximo de Decolagem\r\n\r\nRBAC-E\r\n\r\nRegulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial\r\n\r\nRPS\r\n\r\nRemote PilotStation(Estação de Pilotagem Remota)\r\n\r\nRMi\r\n\r\nRelatório de Missão\r\n\r\nSARPAS\r\n\r\nSistemade Autorizaçãode Acesso ao Espaço Aéreo de Aeronaves Não Tripuladas\r\n\r\nSIPAER\r\n\r\nSistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos\r\n\r\nSOp\r\n\r\nSala de Operações\r\n\r\nsUAS\r\n\r\nSmallUnmannedAircraft Systems(Pequeno Sistema de Aeronave Não Tripulada)\r\n\r\nUAS\r\n\r\nUnmannedAircraft Systems(Sistema de Aeronave Não Tripulada)\r\n\r\nSistemas de Aeronaves Não Tripuladas, em inglês, UnmannedAircraft Systems (UAS), são um novo componente da aviação mundial que operadores, indústria e diversas organizações internacionais estão estudando e trabalhando para compreender, definir e, finalmente, promover sua completa integração no Espaço Aéreo.\r\n\r\nContando com variados tipos, tamanhos, performances e aplicações, a regulamentação para o emprego de uma Aeronave Não Tripulada tem-se mostrado complexa, sendo um desafio em todo o mundo por diversas questões, principalmente as relacionadas ao fato de não haver piloto a bordo.\r\n\r\nNo Brasil, as Aeronaves Não Tripuladas ainda são amplamente conhecidas como drones (do inglês Zangão, termo muito utilizado pelos órgãos de imprensa), Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), nomenclatura oriunda do termo UnmannedAerialVehicle (UAV) e considerado obsoleto na comunidade aeronáutica internacional, ou Aeronave Remotamente Pilotada (ARP).\r\n\r\nO termo adotado tecnicamente pela ICAO, com abrangência internacional, para as aeronaves que não tenham tripulação a bordo é o UA (UnmannedAircraft) - Aeronaves Não Tripuladas. Dentre as aeronaves não tripuladas, temos aquelas que demandam o cumprimento de legislações similares às das aeronaves tripuladas, as quais serão tratadas como RPA (RemotelyPilotedAircraft). As demais aeronaves receberão o tratamento de sUA (SmallUnmannedAircraft).\r\n\r\nO UAS por sua vez, consiste na UA (aeronave não tripulada), na RPS (estação de pilotagem remota), no enlace de pilotagem (também chamado de link de Comando e Controle ou Link C2) e nos componentes associados, como sistemas de decolagem e pouso, equipamentos de comunicação com órgãos ATS e de vigilância, equipamentos de navegação, de gerenciamento do voo, piloto automático, sistemas de emergência e de terminação de voo, dentre outros possíveis.\r\n\r\nId: 2258339"
                    ],
                    "2258581": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECREÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 634 DE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nREGULA NA SEPM AS FUNÇÕES DE PROFESSOR, INSTRUTOR E CONFERENCISTA, PREVISTAS NO ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.172/15, DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR CONTA DA COVID-19.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.172/15, que trata do exercício de encargos em ações educativas desenvolvidas pela segurança pública no Estado do Rio de Janeiro - Programa Banco de Talentos;\r\n\r\n- o artigo 3º do citado Decreto, incisos I e II, que define a função de Professor/instrutor como \"servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados”;\r\n\r\n- o art. 28 do Decreto Estadual nº 45.172/15, acerca das demais regras relativas às ações de educação, menciona que serão disciplinadas em ato do Secretário de Estado da Segurança. E que o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, extinguiu a então SESEG, sendo que suas atribuições foram sucedidas pela nova Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o atual cenário de isolamento social, que por conta da Pandemia por COVID-19, o servidor público deverá exercer suas funções laborais, se necessário for, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime homeoffice), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis”; e\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo Corona vírus (COVID-19);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de exercício de encargos das ações de educação desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, previstas no Decreto nº 45.172, de 05 de março de 2015, são entendidas como modalidade presencial as aulas, instruções, palestras, seminários e/ou conferências, ministradas por intermédio de tecnologia de videoconferência, de forma síncrona.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deixam de existir a partir do término oficial do Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, por conta da Pandemia de COVID-19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2258581"
                    ],
                    "2258466": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 202 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2013\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Serviço de asseio e conservação nas Unidades da SEPM PROCESSO Nº E-09/094/100556/2018\r\n\r\nDLP\r\n\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n053.085.997-18\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCB PM RG 88.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n098.842.167-46\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONTRATO Nº 065/2019\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Serviço de asseio e conservação nas Unidades da SEPM PROCESSO Nº E-09/094/100556/2018\r\n\r\nDLP\r\n\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n053.085.997-18\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCB PM RG 88.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n098.842.167-46\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2258466"
                    ],
                    "2258587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000973/2020- 1° SGT PM RG 62.816, ANDRE LUIZ SANTANA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/06/2019.\r\n\r\nId: 2258587"
                    ],
                    "2257619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/100367/2018 - migrado para o SEI-350192/000185/2020 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO HACH DESCARACTERIZADAS, no valor total de R$ 3.337.500,00 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), Pregão Eletrônico SRP nº 082/2019.\r\n\r\nId: 2257619"
                    ],
                    "2257497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2020\r\n\r\n* PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/192/28/2019 - Migrado para o Processo nº SEI-350192/001043/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP, referente à AQUISIÇÃO DE RAÇÃO EQUINA, no valor total de R$ 418.180,50 (quatrocentos e dezoito mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos), Pregão Eletrônico SRP nº 062/2019 R1.\r\n\r\nId: 2257497\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/07/2020."
                    ],
                    "2258463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/97/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2019, em favor das Empresas: LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ: 05.035.010/0001-86, com o valor registrado de R$ 1.446,48 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em favor da Empresa MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07.978.528/0001-89, com o valor registrado de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), em favor da Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA CNPJ: 12.235.794/0001-51, com o valor registrado de R$ 132.074,14 (cento e trinta e dois mil setenta e quatro reais e quatorze centavos), perfazendo o valor total de R$ 152.120,62 (cento e cinquenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2258463"
                    ],
                    "2258582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/192/67/2019, migrado para o PROCESSO Nº SEI-350192/001114/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa PROINOX EQUIPAMENTOS INOXIDÁVEIS EIRELI, referente à AQUISIÇÃO DE CALDEIRÕES INDUSTRIAIS, no valor de R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), Pregão Eletrônico nº 011/2020.\r\n\r\nId: 2258582"
                    ],
                    "2258573": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/103/100007/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/132/004/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/016/080/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 29/06/2020.\r\n\r\nId: 2258573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2258614": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2020\r\n\r\nATO DE 03 DE MAIO DE 2001 - GLAUCIO DE SOUZA SANTOS, Identidade Funcional nº 2.979.045-0 - Tendo em vista o que consta no processo SEI nº 36/306/000142/2019, fica alterado o nome do servidor GLAUCIO DE SOUZA SANTOS, publicado no DOERJ de 03/05/2001, para GLAUCIO DE SOUSA SANTOS. \r\n\r\nId: 2258614"
                    ],
                    "2258485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI 36/158/087/2020 - LUIS CLAUDIO XAVIER, ID Funcional n° 4.269.644-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 4.471 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 36/170/041/2020 - RAFAEL SILVA DE PAULA, ID Funcional n° 4.329.881-8 -ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivos exercício prestado à Prefeitura do Município de Três Rios. Rios, 1.570 dias.\r\n\r\nId: 2258485"
                    ],
                    "2258539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360276/000046/2020 - CONCEDO a licença sem vencimentos, para desempenho de estágio probatório, ao servidor MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES MOURA, Papiloscopista Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 5.033.840-4, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 04 de junho de 2020, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2258539"
                    ],
                    "2258427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000051/2020 - RONALDO ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.945.683-5, matrícula nº 268.791-1, Inspetor de Polícia, de 2ª classe. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência com efeitos a contar de 30/07/2017.\r\n\r\nId: 2258427"
                    ],
                    "2258536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000892/2020 - EXCLUI o dependente IURY LAURIO DE ANDRADE LIMA, a contar de 21/12/2018, do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 14/06/2013, referente ao extinto servidor ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ LIMA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula 806.369-5, ID. Funcional 2.943.054-2, em virtude de não mais preencher o requisito legal autorizador da pensão especial previsto no inciso I, do artigo 14, da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008, por ter completado 24 anos, revertendo sua cota-parte para ANDRÉ LUCAS DE SOUZA LIMA e para ANNE CHRISTINNE DE SOUZA LIMA, filhos do extinto servidor, os quais passarão a receber o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão especial cada um, nos termos dos arts. 24, II e 15 da Lei Estadual nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 2258536"
                    ],
                    "2258458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/259/032/2020 - MARCO AURELIO VERNIERI LOPES, ID Funcional n° 3.235.154-2. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.595 dias.\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/150/032/2020 - MONIQUE MELLO PEREIRA, ID Funcional n° 4.304.286-4 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2258458"
                    ],
                    "2258560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360263/000034/2020 - DANIEL QUIRICO DOS SANTOS , ID 5.035.443-4 - 01/12/2014 a 29/11/2019 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000100/2020 - LEONARDO AMARAL MICHELLI , ID 4.377.222-6 - período-base: 31/01/2015 a 29/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360150/000082/2020 - MONIQUE MELLO PEREIRA, ID 4.304.286-4 - 28/07/2014 a 26/07/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360270/000109/2020 - PRISCILA ARNAUT FOGAÇA SESSA, ID 4.385.375-7 - 29/06/2010 a 25/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000101/2020 - PRISCILA RODRIGUES PINHEIRO, ID 5.022.289-9 - 06/12/2013 a 11/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360212/000076/2020 - RODRIGO DO CARMO ARAÚJO , ID 571.220-3 - período-base: 18/04/2013 a 16/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000315/2020 - SERGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA , ID 2.966.017-3 - 27/02/2006 a 25/02/2011 e 26/02/2011 a 24/02/2016, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2258560"
                    ],
                    "2258491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/088/000098/2020 - ANA BEATRIZ NEVES CHEROTO, ID 4.373.379-4 - período-base: 21/01/2010 a 19/01/2015; 20/01/2015 a 17/01/2020 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/088/000095/2020 - ANA CARINA VIEIRA FARACO, ID 5.033.198-1 - período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/064/000026/2020 - AMANDA FALCÃO DUTRA, ID 4.261.912-2 - período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/273/000043/2020 - ANDRÉ SARLO BERNARDINO, ID 4.178.566-5- período-base: 15/04/2015 a 12/04/2020- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/070/000121/2020 - HELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES, ID 5.021.780-1 - período-base: 30/05/2015 a 27/05/2020- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/131/000019/2020 - MARCELO MONTEIRO RAMOS, ID 562.899-7 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012; 30/03/2012 a 28/03/2017 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/287/000070/2020 - MARINA MARTINS CUNHA LATTAVO, ID 4.372.939-8 - período-base: 04/02/2015 a 01/02/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/000916/2020 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA, ID 2.920.245-0 - período-base: 14/04/2015 a 11/04/2020- 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2258491"
                    ],
                    "2258622": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2020 \r\n\r\nDESIGNA a servidora MICHELLE SALES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 4.372.994-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611110000, DGPE - DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 26/06/2020 no núcleo SIMPLES de número 0019-26 - Processo nº SEI 360006/000319/2020.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 2.944.158-7, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126111091000 - 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 04/06/2020 no núcleo SIMPLES de número 0264-26 - Processo nº SEI 360202/000112/2020.\r\n\r\nId: 2258622"
                    ],
                    "2258570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/000996/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nE-36-007/10/2019\r\n\r\n010/SEPOL/2020\r\n\r\nPrestação de Serviço de Fornecimento de Gases Especiais\r\n\r\nDuc gas equipamentos de soldas ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n4.177.278-4\r\n\r\n032.810.977-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n4.177.276-8\r\n\r\n013.455.317-96\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n5.010.012-2\r\n\r\n098.622.877.-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n2.972.785-5\r\n\r\n747.627.707-44\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2258570"
                    ],
                    "2258620": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2020 \r\n\r\nATO DE 29.06.2020 - Fica esclarecido que a partir de 26/06/2020 o núcleo composto nº 0005-26 com as U.A's 126111110205 - DCOD - DELEGACIA DE COMBATE ÀS DROGAS E 12611110000 - DGPE - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA será desativado e as respectivas unidades administrativas acima descritas retornarão a ser núcleos simples. A servidora NATÁLIA FARIAS MATHIAS, Inspetora de Polícia, ID 4.177.510-4 continuará como Agente de Pessoal do núcleo simples 0005-26 que pertence a U.A. 12611110205 - DCOD - DELEGACIA DE COMBATE ÀS DROGAS. Processo nº SEI nº 360006/000319/2020.\r\n\r\nATO DE 29.06.2020 - Fica esclarecido que a U.A 12611109100 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA foi incluída no Núcleo Composto 0113-26 a contar de 23/06/2020 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 12611109507 - 77ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ICARAÍ, 12610820100 - 1ª CRP - 1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA -GRANDE NITERÓI, e 12611109100 - 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, continuando a responder pelo Núcleo Composto o servidor DANIEL MELLO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID 2923628-2, face a solicitação no Processo nº SEI 360006/000284/2020.\r\n\r\nId: 2258620"
                    ],
                    "2258482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2020\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/243/000006/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...RENATA RICHA CONSEDEY, ID 3.000.687-2...\r\n\r\nLeia-se: ...RENATA CORREA RICHA, ID 3.000.687-2...\r\n\r\nId: 2258482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2258624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nEXONERA ANDERSON GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318222-4, com validade a contar de 08 de junho de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. SEI-210071/000462/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4338147-2, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Gonçalves Ribeiro, ID Funcional nº 4318222-4. SEI-210071/000462/2020.\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19653441, com validade a contar de 24 de junho de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. SEI-210056/000802/2020.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43219136, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sandro Xavier Fraga, ID Funcional nº 19653441. SEI-210056/000802/2020.\r\n\r\nId: 2258624"
                    ],
                    "2258567": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.06.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA DE OLIVEIRA PAULA, ID 43375820, em substituição ao servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 500008870. Processo nº E-21/053.129/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00058/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00064/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00065/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00068/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00070/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00072/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00078/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00079/2020\r\n\r\nDE 29.06.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00050/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00051/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00053/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00055/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00057/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/00066/2020\r\n\r\nId: 2258567"
                    ],
                    "2258566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.004/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2258566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2258507": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001721/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de preços para a futura a aquisição de Tiras de Glicemia e Glicosímetros - R1, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2258507"
                    ],
                    "2258248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000289/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), contratação de empresa especializada, que ministrará o Seminário Nacional de OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, para capacitar militares da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/CBMERJ) e do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF/SEDEC) em processos licitatórios de contratação de Obras e Serviços de Engenharia do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amparo legal no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994.\r\n\r\nId: 2258248"
                    ],
                    "2258564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01. 07. 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/57/2019 - NAZARENO DOS SANTOS LISBOA, RG CBMERJ 21740, Id Funcional 2644844-0, a partir de 04 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/002/2019 - MARCELO DE JESUS GONÇALVES, RG CBMERJ 12002, Id Funcional 2655277-9, a partir de 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2258564"
                    ],
                    "2258565": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29. 06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000344/2020 - ROBERTO LEMOS BAPTISTA, RG CBMERJ 0027243, Id Funcional 0025846094, a partir de 08 de maio de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/061/003007/2019 - VANDREIA DE FIGUEIREDO E SILVA ALVES, RG CBMERJ 0021625, Id Funcional 0026632551, a partir de 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2258565"
                    ],
                    "2258563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01. 07. 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/19/2019 - MARCOS FIGUEIREDO DA SILVA, RG CBMERJ 11267, Id Funcional 2611805-0, a contar de 03 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/100003/2018 - RENATO TORRES DA SILVA, RG CBMERJ 23819, Id Funcional 2632185-8, a contar de 26 de outubro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/19/2019 - ELCO MARQUES FRANCA JUNIOR, RG CBMERJ 20754, Id Funcional 4142305-4, a contar de 26 de março de 2017.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2258563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2258694": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2052 DE 24 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REINÍCIO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-080001/012131/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19); e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES n° 1996, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 47.112, de 05 de junho de 2020, que estabelece novas medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, inciso X, artigos 11 e 15 do Decreto nº 47.112, de 05 de junho de 2020;\r\n\r\n- a tendência de estabilidade da curva de mortalidade por COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a curva de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave no estado do Rio de Janeiro apresenta declínio desde a vigésima semana epidemiológica, iniciada no dia 10/05/2020;\r\n\r\n- a expansão de oferta de leitos COVID-19 nos hospitais públicos que amplia o acesso de casos moderados e graves à internação;\r\n\r\n- o princípio da integralidade e a diretriz da descentralização na organização do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Lei 8080/1990; e\r\n\r\n- a demanda reprimida de atendimentos cirúrgicos em decorrência da suspensão de cirurgias eletivas, cuja espera causa agudização dos agravos, sequelas com danos irreversíveis e aumento da morbimortalidade da população;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retomar a realização das consultas ambulatoriais, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais públicos, universitários e privados no Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 01 de julho de 2020, desde que normatizados pelo gestor municipal de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - A definição da retomada dos atendimentos eletivos de saúde deverá ser feita considerando os indicadores epidemiológicos e assistenciais relativos à COVID19 no âmbito municipal, de forma a garantir assistência integral à saúde da população.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem aplicáveis os protocolos de manejo clínico, notas técnicas e orientações do Ministério da Saúde, da ANVISA, e desta Secretaria, para orientações aos serviços de saúde quanto às medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução SES nº 1996, de 13 de março de 2020, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2020\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/07/2020.\r\n\r\nId: 2258694"
                    ],
                    "2258648": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2056 DE 30 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 007/2019 (HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 007/2019 (HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº E-08/001/2269/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 007/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA J. A. 51109913\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVEA 4362119\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMARIO ESSER FILHO 51095092\r\n\r\nEMÍLIA REGINA S. WERNECK DE ALMEIDA 51109921\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2020\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258648"
                    ],
                    "2258649": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2057 DE 30 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 002/2020 (HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN), CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE (APMIM), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legai;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- O Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020 (HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN) celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE (APMIM), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-08/0001/06806/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE (APMIM), conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR 25880039\r\n\r\nDANIELE DIAS PITTA 50027689\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLUCIANA BITTENCOURT DA SILVEIRA 51095024\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2020\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258649"
                    ],
                    "2258700": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2059 DE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2018 (COMPLEXO REGIONAL DA MÃE DE MESQUITA - MATERNIDADE E CLÍNICA DA MULHER), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013048/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 018/2018 (Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da mulher), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº E-08/001/2680/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 018/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nFISCAIS ASSISTENCIAIS:\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS 30274150\r\n\r\nSILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS 43405681\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO 6140807\r\n\r\nFISCAIS FINANCEIROS:\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA 50342908\r\n\r\nADRIAN RABELLO PRADO 44345623\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258700"
                    ],
                    "2258701": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2060 DE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2018 (H E DA MULHER HELONEIDA STUDART), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013048/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 006/2018 (HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER HELONEIDA STUDART), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº E-08/001/7890/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros\r\n\r\nFISCAIS ASSISTENCIAIS: ID Funcional\r\n\r\n- SILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS 43405681\r\n\r\n- DEJANIRA DE JESUS 30274150\r\n\r\n- LUIZ AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO 6140807\r\n\r\nFISCAIS FINANCEIROS: ID Funcional\r\n\r\n- CLAUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA 50342908\r\n\r\n- ADRIAN RABELLO PRADO 44345623\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258701"
                    ],
                    "2258702": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2061 DE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2019 (COMPLEXO PENHA - HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS E UPA PENHA), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013048/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2019 (COMPLEXO PENHA), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº SEI 08/0001/006330/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO 4340263\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4184551\r\n\r\nALINE MONTEIRO NERY 5097722\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCRISTIANA ABBIATE RESENDE 50724533\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro ASSISTENCIAL\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258702"
                    ],
                    "2258703": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2062 DE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº004/2019 (INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013048/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Nº004/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº E-08/001/2238/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão Nº 004/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4184551\r\n\r\nALINE MONTEIRO NERY 5097722\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO 4340263\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA 5092452\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2258703"
                    ],
                    "2258515": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIZABETH FEITOSA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.359-6, ID nº 31102743, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-08/001/036304/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEIDA DELGADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.127-1, ID nº 3017524-0, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-08/001/043909/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LINDALVA RIBEIRO DE MELO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 922.278-7, ID nº 4214581-3, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, Processo nº SEI-08/001/050582/2019.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor NELSON NUNES DA SILVA, Médico Pediatra, classe “A”, matrícula nº 299.134-7, ID nº 3234204-7, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, Processo nº SEI-08/001/0035975/2019.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RICARDO BARBIERI GAVINHO, Médico Cirurgião Plástico, classe “A”, matrícula nº 809.323-9, ID nº 3014477-9, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo SEI-08/001/002581/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora REGINA CELI DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.113-3, ID nº 3017142-3, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-08/001/038675/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO BARBOSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.488-1, ID nº 3171336-0. Processo nº SEI-08/001/31286/2019.\r\n\r\nJOSÉ AURÉLIO NUNES MENEGUITI, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 199.637-0, ID nº 3100788-0. Processo nº SEI-08/001/033081/2019.\r\n\r\nKAISER DE ALBUQUERQUE MOREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.368-2, ID nº 3072526-7. Processo nº SEI-08/001/24916/2019.\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.764-6, ID nº 3074935-2. Processo: SEI-08/001/040567/2019.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA COSTA, Médico, classe “A”, matrícula nº 199.633-9, ID nº 3099485-3. Processo nº SEI-08/001/036609/2019.\r\n\r\nMARTA PARENTE PONTE DE SA CAMPOS, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 286.097-1, ID nº 3028883-5. Processo nº SEI-08/001/041431/2019.\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 286.093-0, ID nº 3125982-0, Processo nº SEI-08/001/039192/2019.\r\n\r\nVALMIR DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.257-7, ID nº 3037953-9. Processo: SEI-08/001/000810/2020.\r\n\r\nELENICE SILVEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.068-0, ID nº 3036202-4. Processo: SEI-08001/010616/2020.\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 296.588-7, ID nº 3177993-0. Processo nº SEI-08/001/23197/2019.\r\n\r\nJUSSARA ANGEL MACÊDO, Fonoaudiólogo, classe “A”, matrícula nº 268.195-5, ID nº 3089458-4. Processo nº SEI-08/001/022384/2019.\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295,690-2 ID nº 3234414-7. Processo nº SEI-08/001/6046/2020.\r\n\r\nMONICA ESPOSITO DA SILVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.257-9, ID nº 3212907-6. Processo nº SEI-08/001/051016/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JANE MARIA PEREIRA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.055-8, ID nº 3060558-0. Processo nº SEI-08001/006307/2020.\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nATO DE 11.06.1987 - D.O. DE 12.06.1987. Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/502894/1986, ficam retificados para “Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde” e “classe A” o cargo e a classe no Ato de Aposentadoria da servidora ROSA ALVES DA SILVA, matrícula nº 35.228-6, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2258515"
                    ],
                    "2258516": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3111/2016 - GLORIALDO BAPTISTA DA FONSECA, matrícula nº 190.101-6, ID n° 3133053-3, Técnico Enfermagem, Classe “A”. FICAM FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 12/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5997/2015 - GERALDO SANTANA, matrícula nº 184.671-6, ID n° 3083215-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 01/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601133/1992 - IRENILZA DE ASSIS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.662-3, ID n° 3095324-3. TORNO SEM EFEITO a Averbação do Despacho de 05.01.1993, publicado no D.O. de 11.01.1993, em que se averbou o tempo de serviço de 1568 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/31286/2019 - FERNANDA LOURENÇO BARBOSA, matrícula nº 295.488-1, ID nº 3171336-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/033081/2019 - JOSÉ AURÉRIO NUNES MENEGUITI, matrícula nº 199.637-0, ID nº 3100788-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/24916/2019 - KAISER DE ALBUQUERQUE MOREIRA, matrícula nº 207.368-2, ID nº 3072526-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/040567/2019 - LUCIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 260.764-6, ID 3074935-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/036609/2019 - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA COSTA, matrícula nº 199.633-9, ID 3099485-3, Médico, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/041431/2019 - MARTA PARENTE PONTE DE SA CAMPOS, matrícula nº 286.097-1, ID 3028883.5, Fisioterapeuta, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/039192/2019 - MARCIA PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 286.093-0, ID 3125982-0, Assistente Social, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/000810/2020 - VALMIR DIAS DA SILVA, matrícula nº 207.257-7, ID 3037953-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08001/006307/2019 - JANE MARIA PEREIRA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.055-8, ID nº 3060558-0.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08001/010616/2020 - ELENICE SILVEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.068-0, ID nº 3036202-4.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/023197/2019 - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 296.588-7, ID nº 3177993-0.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/022384/2019 - JUSSARA ANGEL MACÊDO, Fonoaudiólogo, classe “A”, matrícula nº 268.195-5, ID nº 3089458-1.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/6046/2020 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.690-2, ID nº 3234414-7. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/051016/2019 - MONICA ESPOSITO DA SILVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.257-9, ID nº 3212907-6. \r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2258516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258444": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2020\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 306 DE 01 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 307 DE 01 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 307 DE 01 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 308 DE 01 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2258444"
                        ],
                        "2258409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/06/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0623/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de entrega rápida motorizada, em favor da Empresa P C EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 31.179.583/0001-93, para fornecimento do lote 01, no valor de R$ 62.739,72 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2258409"
                        ],
                        "2258593": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/007/001788/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 116/2019, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das seguintes Empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para o item 01 no valor de R$ 176.832,00 (cento e setenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais) e a Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME inscrita no CNPJ sob o número 22.706.161/0001-38, para o item 05 no valor de R$ 4.319,40 (quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos) e a Empresa ASLI COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 01.578.276/0001-14, vencedora do item 03 no valor registrado de R$ 10.974,00 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais). Restaram fracassados os itens 02 e 04.\r\n\r\nId: 2258593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2258586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000035/2020 - ISAURA MOITA FONTES RITO, CPF nº 038.132.027-80. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2258586"
                    ],
                    "2258578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1403/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 647 - 648, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., DESCOMPLICA, sito Av. das Américas, nº 3443, bloco 4 A, salas 101 a 105, 107 e 108, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 459 alunos, distribuídos em 03 turnos, mantida pelo DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 10.393.366/0001-21, Regimento Escolar registrado no 4º Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1024755 e Adendo sob o nº1029181com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01008020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1403/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 647 - 648, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., DESCOMPLICA, sito Av. das Américas, nº 3443, bloco 4 A, salas 101 a 105, 107 e 108, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 459 alunos, distribuídos em 03 turnos, mantida pelo DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 10.393.366/0001-21, Regimento Escolar registrado no 4º Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1024755 e Adendo sob o nº1029181com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01009020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1403/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 647 - 648, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., DESCOMPLICA, sito Av. das Américas, nº 3443, bloco 4 A, salas 101 a 105, 107 e 108, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 459 alunos, distribuídos em 03 turnos, mantida pelo DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 10.393.366/0001-21, Regimento Escolar registrado no 4º Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1024755, e Adendo sob o nº1029181, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01010020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1403/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 647 - 648, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., DESCOMPLICA, sito Av. das Américas, nº 3443, bloco 4 A, salas 101 a 105, 107 e 108, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 459 alunos, distribuídos em 03 turnos, mantida pelo DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 10.393.366/0001-21, Regimento Escolar registrado no 4º Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1024755, e Adendo sob o nº1029181, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2258578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258537": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2017 - ANA PATRÍCIA DA SILVA, matr. nº 39.777-8 / ID.: 50897390 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/9738/2019, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 07/02/2020.\r\n\r\nId: 2258537"
                        ],
                        "2258538": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000384/2020 - AUTORIZO o desligamento da servidora docente LETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.043-5, a contar de 08/06/2020, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2258538"
                        ],
                        "2258602": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, ID Funcional nº 642510-0, a contar de 22 de maio de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Residência em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000555/2020.\r\n\r\nNOMEIA PRO-TEMPORE ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, ID Funcional nº 642510-0, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Residência em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/000555/2020.\r\n\r\nEXONERA ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, ID Funcional nº 642510-0, a contar de 21 de junho de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Residência em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000701/2020.\r\n\r\nNOMEIA ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, ID Funcional nº 642510-0, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Residência em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/000701/2020.\r\n\r\nId: 2258602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2258569": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DOS PRESIDENTES \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ DETRO/CODERTE/CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 112\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ DETRO/CODERTE/CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e os PRESIDENTES DO DETRO, CODERTE, CENTRAL E RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.129, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da programação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências, previsto em seu art.4º - §§ 1º, 2º e 3º;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido até o dia 12 de julho de 2020, o Trabalho Remoto (Home office) de que trata o art.1º da Resolução Conjunta nº 091/2020, de 30 de março de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam mantidas as demais medidas estabelecidas no art. 1º - §§ 1º e 2º; e nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução Conjunta nº 091/2020, de 30 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - As medidas previstas nesta Resolução poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2020\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nPresidente da CENTRAL\r\n\r\nNELSON OAQUIM JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CODERTE\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente do DETRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEÓFILO\r\n\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2258569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004068/2020 - Com base no artigo 19, § 1º do Decreto nº 40.872/2007 e no PARECER n° 131/DETRO/ASJUR/2020 (5546610), AUTORIZO a prorrogação, até 28 de novembro de 2020, da vida útil do veículo de placa KZC5905, da linha RJ 211.001, do permissionário Sr. Sebastião Nonato Moreira.\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4179/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 102 e no Parecer nº 342/20 - ASJUR/DETRO, às fls. 105/110.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5237/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 343/20 - ASJUR/DETRO, às fls. 37/39.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9179/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 344/20 - ASJUR/DETRO, às fls. 39/42.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9338/2019 - Com base no Parecer nº 334/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 41/42, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Ivan Fagundes da Silva, registro nº RJ 508.005.\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002832/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5834947), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES Nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002883/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5834023), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES Nº 1524, de 06 de maio de 2020. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002853/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5837148), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES Nº 1524, de 06 de maio de 2020. \r\n\r\nId: 2258600"
                        ],
                        "2258497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002850/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5822630), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002851/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5823318), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002911/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5824786), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/004019/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5821813), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020. \r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002714/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 58299879), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002835/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5829055), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002847/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5825845), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002867/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5832780), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/002968/2020 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5833133), em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nId: 2258497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2258645": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF SEAS Nº 14 DE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF/SEAS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 166 da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração;\r\n\r\n- os artigos 54, 75 e 76 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489/2013, que institui obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que específica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir a Comissão de Inventário, Vistoria e Baixa de Vida útil de bens patrimoniais em consonância com os artigos 54, 75 e 76 do Decreto nº 46223/2018, com as competências estabelecidas na citada legislação, como também as relativas a apresentação de avaliação prévia e Laudo Técnico dos bens colocados em disponibilidade, conforme artigo 168 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt.2° - Designar MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, Id. Funcional nº 44140916, LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, Id. Funcional n° 0876148-5 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional nº 4274784-8, para, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2020\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2258645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258653": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 03 de junho de 2020, JACIRA SAAVEDRA FARIAS, ID n° 44611650, cargo de Arquiteto, admitida em 06 de janeiro de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI 070002/003797/2020.\r\n\r\nId: 2258653"
                        ],
                        "2258655": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA SEI Nº 129/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 911, de 19 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\"; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/004556/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela Portaria INEA/COEXEC n. 117, de 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão passará a ter a seguinte composição: Airton Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 4336094-7; Milena Almeida Suhett, Identidade Funcional nº 5036377-8; e Wanderley Eneas Gonçalves, Identidade Funcional nº 4254716-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional nº 4271868-6, continuará a ocupar a suplência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2020\r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHOCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2258655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258494": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 765 DE 01 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DA FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 8º e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-18002/000304/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando designados os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01(um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos DO Art 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - ID Funcional 616557-5\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nDavison Cláudio Gomes de Araujo - ID Funcional 4422575-0\r\n\r\nFernando Froes Pereira Trindade - ID Funcional 5028169-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nFrancisca das Chagas Alves Rodrigues - ID Funcional 5098610-4\r\n\r\nRafael Oliveira de Santana - ID Funcional 5105699-2 \r\n\r\nArt. 2º - No caso de falta ou impedimento do Presidente da Comissão, o mesmo será substituído por Davison Cláudio Gomes de Araújo - ID Funcional 4422575-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2258494"
                        ],
                        "2258435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-18002/000234/2020 - Considerando o disposto no subitem 15.1 do edital do Pregão Eletrônico FUNARJ nº 002/2020, Processo Administrativo nº SEI-18002/000234/2020, relativo à contratação de contratação de locação de veículo para atendimento as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, a empresa RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 20.583,00 (vinte mil quinhentos e oitenta três reais).\r\n\r\nId: 2258435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258627": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ SEI Nº 225 DE 29 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇAO (CAQ) DE QUE TRATA O ART. 8º DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 101, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, DESIGNA SEUS INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 18 da Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Portaria PRES/ITERJ nº 101, de 07 de dezembro de 2012, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, e institui a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) no âmbito do ITERJ; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000382/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, como membros da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), na forma do art. 8º da Portaria PRES/ITERJ nº 101, de 07 de dezembro de 2012, os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, Gerente, ID Funcional nº 1940035-7 (Coordenadora da CAQ);\r\n\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, TÉCNICO Assistente, ID Funcional nº 0562699-4;\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA, Assessora-Chefe, ID Funcional nº 4436063-0;\r\n\r\nÁLVARO MENDES FERREIRA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 5073670-1.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA, Diretor de Regularização Fundiária, ID Funcional nº 2052863-9;\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5108452-0;\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO LIMA, Diretor de Cadastro e Cartografia, ID Funcional nº 4186139-6;\r\n\r\nANTÔNIO RENATO CARDOSO DA CUNHA, Diretor de Assentamentos e Projetos, ID Funcional nº 4179266-1.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas:\r\n\r\nI - a Portaria PRES/ITERJ nº 100, de 14 de novembro de 2012;\r\n\r\nII - a Portaria PRES/ITERJ nº 134, de 17 de março de 2015, e;\r\n\r\nIII - a Portaria PRES/ITERJ nº 204, de 16 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2020\r\n\r\nCLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2258627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2258584": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 17 DE 19 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES (SIGA), NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, o qual dista sobre a transferência da Subsecretaria Militar que integrava a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual S/Nº de 11 de abril de 2019, publicado em D.O. de 12.04.19;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.176, de 26 de abril de 2013 e o contido no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-390001/000235/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, a seguir elencados, para o exercício das atribuições de Gerenciadores Locais do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) exercendo tais competências no âmbito de todas as UG que compõe o Gabinete de Segurança Institucional, a saber UG 060100(GSI) e UG 210600(SSMGSI), devendo ambos, além das atribuições que lhe são próprias, atuar no sentido de cumprir com as responsabilidades fixadas no Decreto Estadual nº 44.176/2013.\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS- Tenente Coronel PM - Identidade Funcional nº 2511395-1, e\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Major PM Identidade Funcional nº 2450154-9.\r\n\r\nArt. 2 - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Órgão Central de Logística do Estado.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2258584"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2258585": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4571 DE 03 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia constitucional da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em especial as normas previstas no art. 2º, II, e no art. 3º, §3º, do citado Diploma Legal;\r\n\r\n- a declaração oficial de pandemia de Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus;\r\n\r\n- a ponderação entre o direito à saúde dos servidores da Procuradoria Geral do Estado e a continuidade do serviço público estadual, notadamente a advocacia pública, atividade de caráter essencial, assim reconhecida pelo art. 3º, XXXVIII, do Decreto Federal nº 20.282, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 47.112, de 05 de junho de 2020, que atualizou as medidas de proibição para o enfrentamento do COVID-19; e\r\n\r\n- a publicação da Resolução nº TRF2 - RSP - 2020/0028 e a republicação do Ato Conjunto nº 02/2020 - TRT 1ª Região prorrogando a suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga-se até o dia 27 de julho de 2020 as medidas disciplinadas na Resolução nº 4.541/2020.\r\n\r\nArt. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2020\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2258585"
                    ],
                    "2258594": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nNOMEIA ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922387-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923894-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4271771-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922387-0, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923894-0, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições perante a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Trabalho e Renda e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Vitimados, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4271771-0, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições perante a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Trabalho e Renda e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Vitimados, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições perante a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Trabalho e Renda e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Vitimados, com validade a contar de 01 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2020\r\n\r\nNOMEIA LARYSSA LUMA LIMA LAPA \r\n\r\nOnde se lê: ... Assessor, símbolo DAS-8...\r\n\r\nLeia-se: ... Assessor, símbolo DAS-6...\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034829/2020 - Requerente: JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO - CPF: 785.710.307-15 - Falecido: THEREZINHA CARVALHO MACHADO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2258594"
                    ],
                    "2258657": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 29.010,00 (vinte e nove mil e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2258657"
                    ],
                    "2258574": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 540ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 29 (vinte e nove) do mês de junho de dois mil e vinte, às 14h, em ambiente virtual, conforme as disposições da Resolução PGE nº 4.557 de 18.6.2020, compareceram à 540ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo (nos termos do artigo 10, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução n. 4.487/2019), os Procuradores do Estado: João Paulo Melo do Nascimento, Rafael Rolim de Minto, Adriana de Biase Ninho, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Borges Valadão, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fabiana Morais Braga Machado, Rudy Tavares Ribeiro, Guilherme Jales Sokal, Bruno Dubeux e Natalia Faria de Souza. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão pelo Subprocurador-Geral e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Passou-se então à análise do processo administrativo disciplinar SEI 140001/024242/2019 (confidencial). Após ter sido relatado pelo Procurador-Corregedor o contato feito pela advogada da parte interessada na data de hoje, requerendo o adiamento da sessão por força de sustentação oral marcada na Justiça Federal, conforme e-mail juntado ao processo no SEI, passou-se a palavra à Relatora. Depois de narrar as últimas petições apresentadas pela parte interessada e as suas decisões monocráticas, e considerando-se que a sessão fora designada para a oitiva da parte interessada, a pedido da mesma e a despeito da inexistência de previsão legal, a Relatora, diante da ausência da parte interessada e da última manifestação da sua advogada requerendo o adiamento, comprometeu-se a proferir decisão sobre esse requerimento. Foi encerrada então a análise do processo administrativo disciplinar SEI 140001/024242/2019 (confidencial). Em Assuntos Gerais, o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman aproveitou a sessão para transmitir ao novo Procurador-Geral do Estado, Reinaldo Silveira, o empenho do Conselho, como órgão consultivo da Administração Superior da PGE, em colaborar com o Procurador-Geral. O Conselheiro Bruno Dubeux, em seguida, diante da iminência de encerramento do mandato do Procurador-Corregedor, registrou o trabalho da Corregedoria durante os últimos 4 anos, destacando a profissionalização da condução dos processos. Por iniciativa do Subprocurador-Geral do Estado Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, o Conselho deliberou pela inclusão na ata do agradecimento em razão do trabalho realizado pela Corregedoria ao longo dos últimos dois mandatos. O Procurador-Corregedor e a Procuradora-Corregedora Assistente agradeceram e relataram os projetos mais relevantes conduzidos durante o período. Por fim, ainda em Assuntos Gerais, foram destacados pelos Conselheiros os seguintes temas, a serem apreciados pelo Gabinete: (i) as promoções previstas no artigo 27 da LC nº 15/80; (ii) a periodicidade das reuniões do Conselho, tendo sido destacado pelo Conselheiro Guilherme Sokal que há necessidade de que sejam realizadas mais reuniões, a fim de que possam ser discutidos assuntos relevantes para a PGE, como os critérios para as promoções previstas no artigo 27 da LC nº 15/80, a Resolução n. 4.512/2020 e as condições de atuação da PG-15. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nId: 2258574"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2258080": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo de Representação Blindado nº 055/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Norte Sul Transportes e Serviços Eireli. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo de representação blindado, sem motorista e sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente e ao Vice-Presidente do DETRAN-RJ, de acordo com os prazos, condições e especificações constantes no Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 69.999,00 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2020NE01384 GESTORES: Rodrigo da Silva Fonseca, Diretor de Divisão, Id. Funcional 5110576-4, como gestor e Gabriela Henriques da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional 5029789-9 como gestor substituto. FISCAIS: Taiane Bem Salerno, Assistente III, Id. Funcional n° 5104810-8 e Daniele dos Santos Prado Fonseca, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025787-0, como fiscais, e Adilson de Jesus Oliveira, Chefe de Serviço, Id. Funcional n° 4401564-0, como fiscal suplente. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/6437/2019.\r\n\r\nId: 2258080"
                        ],
                        "2257339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de alienação de veículos irrecuperáveis não identificados nº 059/2020. PARTES: DETRAN/RJ e MJ Reciclagem LTDA-ME. OBJETO: Alienação de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) veículos, com peso estimado de 352.162 kg (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e dois quilos), classificados como sucatas inservíveis não identificadas (automóveis/motocicletas) retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do Pátio I (Lote I), localizado à Estrada Rio-São Paulo, nº 4.001, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ e no Pátio II (Lote II), localizado à Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, os quais, por segurança, deverão ser obrigatoriamente inutilizados pela ARREMATANTE, às suas expensas, no local em que se encontram. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR ESTIMADO: R$ 642.075,45 (seiscentos e quarenta e dois mil setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). GESTORES: Thaysa Christine Rocha da Silva, Assessor I, Id. Funcional nº 5031333-9 (Gestora) e Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Id. Funcional nº 5098935-9 (Gestor Substituto). FISCAIS: Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Id. Funcional nº 4379910-8 e Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Assistente III, Id. Funcional nº 4400387-0, como suplente. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nºs 287/79 e 6.657/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/117/1011/2019.\r\n\r\nId: 2257339"
                        ],
                        "2253813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 050/2020. PARTES: DETRAN/RJ e PC Service Tecnologia LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de operacionalização de call center do DETRAN/RJ, com serviços administrativos, tecnológicos e infraestrutura física necessária, ocorridos no período de 01/01/2020 a 31/01/2020 e 01/02/2020 a 29/02/2020, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 00008585 (3315563) e 00008609 (3808879) constantes no Processo Administrativo SEI-160186/000144/2020. VALOR TOTAL: R$ 2.997.476,97. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-160186/000144/2020.\r\n\r\nId: 2253813"
                        ],
                        "2258524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 027/2018, de 24/07/2018, sem alteração do valor contratual, assinado em 25.06.2020. PARTES: DER-RJ e a empresa SOPE SOCIEDADE DE SERVIÇOS E PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de Contenção no Km 19 da RJ-155, situada no Município de Rio Claro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº SEI-160002/002033/2020.\r\n\r\nId: 2258524"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2258717": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2017, bem como o desconto no valor do objeto contratual, relativo à prestação de serviços de locação e manutenção de 10 (dez) veículos tipo utilitário, sem fornecimento de combustível e sem motorista, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: Por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: valor total de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), cada uma delas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/68/2017 E SEI-150001/001962/2020.\r\n\r\nId: 2258717"
                            ],
                            "2258629": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL REFERENTE AO PROJETO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, E O CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO fazem saber aos interessados que decidiram realizar uma terceira audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotos sanitários em 64 (sessenta e quatro) municípios nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao artigo 175 da Constituição Federal e aos artigos 11, inciso VI, 19, § 5º, e 51 da Lei nº 11.445/2007, e ao art. 39 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nOs municípios incluídos na Audiência Pública são: Angra dos Reis, Aperibé, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Morais, Tanguá, Teresópolis, Valença, Varre-Sai e Vassouras.\r\n\r\nA audiência pública abrangerá a íntegra dos documentos e planos elaborados pelo consórcio contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para apresentação de novo modelo de operação dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Os referidos documentos estarão disponíveis para consulta pública de 9/06 a 7/08 de 2020 no sítio eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica e se encontram divididos nos cinco grupos a seguir: Grupo 1: Edital e Anexos; Grupo 2: Contrato e Anexos; Grupo 3: Instrumentos de gestão associada; Grupo 4: Plano Metropolitano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e os estudos que embasaram a sua elaboração; Grupo 5: Plano de Negócios Referenciais dos Blocos. \r\n\r\nA terceira audiência pública será realizada no dia 4/08/2020, terça-feira, das 14h às 22h.\r\n\r\n5. Em resumo, as três audiências públicas ocorrerão:\r\n\r\n1ª Audiência Pública\r\n\r\nData: 25/06/2020\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nInício: 10h\r\n\r\n2ª Audiência Pública\r\n\r\nData: 6/7/2020\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nInício: 10h\r\n\r\n3ª Audiência Pública\r\n\r\nData: 4/08/2020\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nInício: 14h\r\n\r\nAs audiências públicas serão virtuais e realizadas na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam a realização ou o prosseguimento das audiências, será utilizada a plataforma CISCO. O link para o acesso às audiências públicas será disponibilizado no sítio eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica, com até um dia de antecedência da realização de cada uma delas.\r\n\r\nAs audiências públicas serão presididas pelo Sr. Arnaldo Goldemberg (Defensor Público cedido e assessor especial do Governador), e contarão com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e experts, dentre os quais: o Sr. Marcelo Lopes da Silva (Procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro); o Sr. Marcelo Silva Moreira Marques (Procurador-geral do Município do Rio de Janeiro); o Sr. Édison Carlos (Presidente-executivo do Instituto Trata Brasil); o Sr. Guilherme da Rocha Albuquerque (Chefe de Departamento do BNDES); o Sr. Fernando Vernalha Guimarães (Sócio fundador do escritório de advocacia VG&P); e o Sr. Gustavo Silva do Prado (Líder Técnico e Operacional de Saneamento e Recursos Hídricos da Concremat).\r\n\r\nEste Edital substitui por completo aquele que foi publicado em 24 de junho de 2020.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 120307/000707/2020\r\n\r\nId: 2258629"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2257785": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 069/2019 (DJG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 621.060,00 (seiscentos e vinte e um mil e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.281/2019 (DL Nº 001/2019-DJG).\r\n\r\nId: 2257785"
                                ],
                                "2258019": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 649/2020 - ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SELOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS ELEVATÓRIAS AUTOMATIZADAS DE ÁGUA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DRM. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/07/2020 HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2258019"
                                ],
                                "2258470": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ELETRO JULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO DE UM TRANSFORMADOR DA SUBESTAÇÃO DA ETA DO LARANJAL”.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.649/2019 (Pregão Eletrônico 634/2020).\r\n\r\nId: 2258470"
                                ],
                                "2257161": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001/2020 (DRI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como LOCATÁRIA, e o Sr. CARLOS ALBERTO CALVALLI, como Locador.\r\n\r\nOBJETO: A locação do imóvel localizado na “RUA MOZART CEZAR VALE, 57, CENTRO, RIO CLARO, RIO DE JANEIRO, CEP. 27460-000”, para instalação de loja comercial”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.760,13 (cento e vinte e seis mil setecentos e sessenta reais e treze centavos), fixando-se o aluguel mensal do imóvel em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.610/2019 (DL nº 008/2019 - DRI).\r\n\r\nId: 2257161"
                                ],
                                "2258526": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 008/2020. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem como objeto a conjugação de esforços para a ampliação das redes de abastecimento de água potável por meio do assentamento das redes de distribuição; da execução dos ramais prediais; e demais intervenções necessárias ao perfeito funcionamento das redes que irão atender ao bairro de São João.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da obtenção das licenças exigidas pelos órgãos públicos competentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem Valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/800.025/2016.\r\n\r\nId: 2258526"
                                ],
                                "2258527": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 090/2019 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Cronograma Físico-Financeiro e dos documentos contábeis equivalentes, bem como modificação da forma de pagamento e Retificação do parágrafo primeiro, da clausula primeira.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração o prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-07/100.240/2019 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019 - DPE).\r\n\r\nId: 2258527"
                                ],
                                "2258613": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 648/2020.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA UT RIO D'OURO, UT SÃO PEDRO, UT XERÉM, UT TINGUÁ E UT MANTIQUIRA”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/07/2020 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2258613"
                                ],
                                "2257340": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 010/2020-ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO MÃE D'ÁGUA - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIA: 28/07/2020 - HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.596.705,81.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (XX) 21 2332-3837.\r\n\r\nId: 2257340"
                                ],
                                "2258715": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0007/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa QUATRO PASSOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de proteção médicos-hospitalares na forma do Termo de Referência e seu Anexo I a seguir discriminados:\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nID\r\n\r\nQUANTIDADE/UND\r\n\r\nDispenser de Álcool\r\n\r\n162448\r\n\r\n950\r\n\r\nFrasco Borrifador\r\n\r\n7874\r\n\r\n2421\r\n\r\nÁlcool Solução Tópica\r\n\r\n149034\r\n\r\n4728\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, na forma do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.975,40 (cento e quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Válido até 07.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/003346/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0008/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de proteção médicos-hospitalares na forma do Termo de Referência e seu Anexo I a seguir discriminados:\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nID\r\n\r\nQUANTIDADE/UND\r\n\r\nMáscara\r\n\r\n137005\r\n\r\n86288\r\n\r\nFiltro de Máscara\r\n\r\n136538\r\n\r\n29005\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, na forma do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 473.219,72 (quatrocentos e setenta e três mil duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Válido até 07.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/003346/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0009/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa M3 SERVIÇOS SINALIZAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de proteção médicos-hospitalares na forma do Termo de Referência e seu Anexo I a seguir discriminados:\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nID\r\n\r\nQUANTIDADE/UND\r\n\r\nÀLCOOL GEL\r\n\r\n162267\r\n\r\n1818\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, na forma do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.258,20 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Válido até 07.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/003346/2020.\r\n\r\nId: 2258715"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2258605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Celebrar o Acordo de Cooperação Técnica, educacional e científica entre a SEFAZ-RJ e o TCE-RJ, representados, respectivamente, pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ e pela Escola de Contas e Gestão - ECG, objetivando o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/07/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/089/8/2013 e SEI-040089/000008/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.06.2020.\r\n\r\nId: 2258605"
                            ],
                            "2258480": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 14 de julho de 2020 às 14h00min, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n71699\r\n\r\nE-04/054601/2012\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n72562\r\n\r\nE-04/040/000904/2016\r\n\r\nDEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI\r\n\r\n73746\r\n\r\nE-04/044/100069/2018\r\n\r\nHNK BR BEBIDAS LTDA\r\n\r\n73972\r\n\r\nE-04/211/002215/2018\r\n\r\nDANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n76016\r\n\r\nE-04/211/018781/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76017\r\n\r\nE-04/211/018415/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76018\r\n\r\nE-04/211/018024/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76019\r\n\r\nE-04/211/015696/2019\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n76020\r\n\r\nE-04/211/004383/2019\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n76021\r\n\r\nE-04/211/021647/2019\r\n\r\nVOLPE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n76022\r\n\r\nE-04/211/022779/2019\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76023\r\n\r\nE-04/211/017999/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76024\r\n\r\nE-04/211/018036/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76025\r\n\r\nE-04/211/017594/2019\r\n\r\nHOST LOGÍSTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA\r\n\r\n76026\r\n\r\nE-04/211/017083/2019\r\n\r\nBARITIMOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n76027\r\n\r\nE-04/211/007954/2019\r\n\r\nPOSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA\r\n\r\n76028\r\n\r\nE-04/040/001010/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n76029\r\n\r\nE-04/211/018605/2019\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76030\r\n\r\nE-04/040/000864/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n76031\r\n\r\nE-04/225/000011/2019\r\n\r\nVALLOUREC SOLUÇÕESTUBULARES BRASIL SA\r\n\r\n76032\r\n\r\nE-04/211/014460/2019\r\n\r\nDIESEL LINE CAMBUI LTDA EPP\r\n\r\n76033\r\n\r\nE-04/211/017850/2019\r\n\r\nVALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\n76034\r\n\r\nE-04/211/018604/2019\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76035\r\n\r\nE-04/040/000556/2017\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n76036\r\n\r\nE-04/211/018175/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76037\r\n\r\nE-04/211/019031/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76038\r\n\r\nE-04/211/018035/2019\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76039\r\n\r\nE-04/211/018909/2019\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76040\r\n\r\nE-04/211/019045/2019\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n76041\r\n\r\nE-04/211/008065/2019\r\n\r\nMERCADO FRAGOSAO EIRELI\r\n\r\n76042\r\n\r\nE-04/211/008064/2019\r\n\r\nMERCADO FRAGOSAO EIRELI\r\n\r\n76043\r\n\r\nE-04/211/021170/2019\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n76044\r\n\r\nE-04/211/019251/2019\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n76045\r\n\r\nE-04/211/019260/2019\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n76046\r\n\r\nE-04/211/012628/2019\r\n\r\nMALTA RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n76047\r\n\r\nE-04/040/000701/2016\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76048\r\n\r\nE-04/211/021561/2019\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76049\r\n\r\nE-04/211/021253/2019\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n76050\r\n\r\nE-04/211/010007/2019\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n76051\r\n\r\nE-04/211/012835/2019\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\n76052\r\n\r\nE-04/005/001264/2014\r\n\r\nSMARTCUBE BRASIL LTDA\r\n\r\n76053\r\n\r\nE-04/005/000034/2017\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\n76054\r\n\r\nE-04/040/000554/2017\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n76055\r\n\r\nE-04/211/020873/2019\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n76056\r\n\r\nE-04/211/019813/2019\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n76057\r\n\r\nE-04/211/011699/2019\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIM\r\n\r\n76058\r\n\r\nE-04/211/023158/2019\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n76059\r\n\r\nE-04/211/023157/2019\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n76060\r\n\r\nE-04/211/023935/2019\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n76061\r\n\r\nE-04/211/024301/2019\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n76062\r\n\r\nE-04/211/018229/2019\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76063\r\n\r\nE-04/211/020174/2019\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n76064\r\n\r\nE-04/211/020396/2019\r\n\r\nBENCO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI\r\n\r\n76065\r\n\r\nE-04/211/010054/2019\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76066\r\n\r\nE-04/211/020814/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76067\r\n\r\nE-04/211/024572/2019\r\n\r\nMCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A - SPO\r\n\r\n76068\r\n\r\nE-04/059160/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n76069\r\n\r\nE-04/003191/2009\r\n\r\nAUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA\r\n\r\n76070\r\n\r\nE-04/211/019852/2019\r\n\r\nRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n76071\r\n\r\nE-04/211/021857/2019\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n76072\r\n\r\nE-04/079/003936/2015\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76073\r\n\r\nE-04/044/000213/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76074\r\n\r\nE-04/211/021010/2019\r\n\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃ\r\n\r\n76075\r\n\r\nE-04/211/021485/2019\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76076\r\n\r\nE-04/211/020815/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76077\r\n\r\nE-04/211/020871/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76078\r\n\r\nE-04/101/100847/2018\r\n\r\nTRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n76079\r\n\r\nE-04/041/002864/2019\r\n\r\nYÔGO ROSADO\r\n\r\n76080\r\n\r\nE-04/041/002861/2019\r\n\r\nYÔGO ROSADO\r\n\r\n76081\r\n\r\nE-04/041/002869/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO\r\n\r\n76082\r\n\r\nE-04/041/002866/2019\r\n\r\nHÉLIA QUEIROZ DE ANDRADE\r\n\r\n76083\r\n\r\nE-04/041/002858/2019\r\n\r\nHUGO ROSADO\r\n\r\n76084\r\n\r\nE-04/041/002863/2019\r\n\r\nYÔGO ROSADO\r\n\r\n76085\r\n\r\nE-04/041/002862/2019\r\n\r\nESPÓLIO DE YÔGO ROSADO\r\n\r\n76086\r\n\r\nE-04/041/002865/2019\r\n\r\nYÔGO ROSADO\r\n\r\n76087\r\n\r\nE-04/041/002859/2019\r\n\r\nHUGO ROSADO\r\n\r\n76088\r\n\r\nE-04/041/002860/2019\r\n\r\nHUGO ROSADO\r\n\r\n76089\r\n\r\nE-04/041/002857/2019\r\n\r\nHUGO ROSADO\r\n\r\n76097\r\n\r\nE-04/041/101614/2018\r\n\r\nCELESTINO VILLARI\r\n\r\n76102\r\n\r\nE-04/211/021047/2019\r\n\r\nFETIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGR LTDA\r\n\r\n76103\r\n\r\nE-04/211/023105/2019\r\n\r\nRC 2 FOREVER COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n76104\r\n\r\nE-04/211/016632/2019\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76105\r\n\r\nE-04/211/022784/2019\r\n\r\nNAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n76106\r\n\r\nE-04/211/007724/2019\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76107\r\n\r\nE-04/043/000223/2018\r\n\r\nC. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76108\r\n\r\nE-04/211/021287/2019\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76109\r\n\r\nE-04/034/100918/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n76110\r\n\r\nE-04/211/011426/2019\r\n\r\nHB MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\n76111\r\n\r\nE-04/211/010528/2019\r\n\r\nRDG ACOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n76112\r\n\r\nE-04/211/010502/2019\r\n\r\nRDG ACOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n76113\r\n\r\nE-04/211/023793/2019\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\n76114\r\n\r\nE-04/041/000528/2016\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO SIMÕES\r\n\r\n76115\r\n\r\nE-04/022/001204/2019\r\n\r\nOPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n76116\r\n\r\nE-04/211/025000/2019\r\n\r\nRAFAEL JUNIO DE FREITAS\r\n\r\n76117\r\n\r\nE-04/211/025002/2019\r\n\r\nRAFAEL JUNIO DE FREITAS\r\n\r\n76118\r\n\r\nE-04/211/025001/2019\r\n\r\nRAFAEL JUNIO DE FREITAS\r\n\r\n76119\r\n\r\nE-04/211/020584/2019\r\n\r\nCOMERCIAL HORTI - VERDE LTDA\r\n\r\n76120\r\n\r\nE-04/211/024278/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76121\r\n\r\nE-04/006/000142/2018\r\n\r\nBAJA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\n76122\r\n\r\nE-04/034/000341/2018\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n76123\r\n\r\nE-04/016/100716/2018\r\n\r\nNOVA LINK CAXIAS TELECOM LTDA EPP\r\n\r\n76124\r\n\r\nE-04/040/001637/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76125\r\n\r\nE-04/040/001636/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76126\r\n\r\nE-04/040/001628/2014\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76127\r\n\r\nE-04/211/007260/2019\r\n\r\nPROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76128\r\n\r\nE-04/211/008777/2019\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA\r\n\r\n76129\r\n\r\nE-04/211/022912/2019\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMELO LTDA\r\n\r\n76130\r\n\r\nE-04/211/010861/2019\r\n\r\nARTE NOBRE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP\r\n\r\n76131\r\n\r\nE-04/211/020778/2019\r\n\r\nCAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n76132\r\n\r\nE-04/211/023067/2019\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76133\r\n\r\nE-04/211/020279/2019\r\n\r\nGE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-H\r\n\r\n76134\r\n\r\nE-04/211/023386/2019\r\n\r\nRDG AÇOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n76135\r\n\r\nE-04/211/021258/2019\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A\r\n\r\n76136\r\n\r\nE-04/211/021523/2019\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA\r\n\r\n76137\r\n\r\nE-04/046/001427/2017\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n76138\r\n\r\nE-04/211/017344/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76139\r\n\r\nE-04/211/024086/2019\r\n\r\nSUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76140\r\n\r\nE-04/211/023301/2019\r\n\r\nSALATINI SOLOÇÕES TECNICAS LTDA\r\n\r\n76141\r\n\r\nE-04/211/021380/2019\r\n\r\nGAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICAOS LTDA\r\n\r\n76142\r\n\r\nE-04/211/022453/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76143\r\n\r\nE-04/211/018489/2019\r\n\r\nAREAL PORTO VELHO LTDA\r\n\r\n76144\r\n\r\nE-04/211/009966/2019\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n76145\r\n\r\nE-04/009/000356/2017\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA\r\n\r\n76146\r\n\r\nE-04/211/020132/2019\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76147\r\n\r\nE-04/046/103507/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n76148\r\n\r\nE-04/211/006520/2019\r\n\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A\r\n\r\n76149\r\n\r\nE-04/211/015162/2019\r\n\r\nISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76150\r\n\r\nE-04/034/004722/2017\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76151\r\n\r\nE-04/007/100434/2018\r\n\r\nSAO CONRADO VEICULOS LTDA\r\n\r\n76152\r\n\r\nE-04/211/022439/2019\r\n\r\nBS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n76153\r\n\r\nE-04/040/000799/2016\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n76154\r\n\r\nE-04/040/100026/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.\r\n\r\n76155\r\n\r\nE-04/006/002493/2015\r\n\r\nIRMAOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME\r\n\r\n76156\r\n\r\nE-04/038/100078/2018\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\n76157\r\n\r\nE-04/007/100435/2018\r\n\r\nMARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n76158\r\n\r\nE-04/211/020355/2019\r\n\r\nTRANSPORTES TRAVISANI LTDA\r\n\r\n76159\r\n\r\nE-04/101/001201/2018\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA\r\n\r\n76160\r\n\r\nE-04/046/001425/2017\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n76161\r\n\r\nE-04/046/001433/2017\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n76162\r\n\r\nE-04/211/018948/2019\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76163\r\n\r\nE-04/046/001426/2017\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n76164\r\n\r\nE-04/038/100077/2018\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\n76165\r\n\r\nE-04/009/000440/2017\r\n\r\nHANGAR COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIP SOCIEDAD EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n76166\r\n\r\nE-04/006/002494/2015\r\n\r\nIRMAOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME\r\n\r\n76167\r\n\r\nE-04/211/023900/2019\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\n76168\r\n\r\nE-04/211/022027/2019\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PEMGIR LTDA.\r\n\r\n76169\r\n\r\nE-04/211/019931/2019\r\n\r\nV.M. RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\n76170\r\n\r\nE-04/211/017238/2019\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76171\r\n\r\nE-04/009/000360/2017\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA\r\n\r\n76172\r\n\r\nE-04/211/017771/2019\r\n\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76173\r\n\r\nE-04/040/100005/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.\r\n\r\n76174\r\n\r\nE-04/040/001658/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76175\r\n\r\nE-04/040/001662/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76176\r\n\r\nE-04/211/024058/2019\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n76177\r\n\r\nE-04/041/000693/2019\r\n\r\nMARILIA FARIA DE FREITAS\r\n\r\n76178\r\n\r\nE-04/034/003961/2013\r\n\r\nVALERIA TAVARES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n76179\r\n\r\nE-04/211/011814/2019\r\n\r\nFORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA\r\n\r\n76180\r\n\r\nE-04/006/000145/2018\r\n\r\nMORENO JOALHEIROS EIRELI\r\n\r\n76181\r\n\r\nE-04/211/019644/2019\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n76182\r\n\r\nE-04/041/000676/2016\r\n\r\nVANDA REGINA TATAGIBA\r\n\r\n76183\r\n\r\nE-04/211/009582/2019\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n76184\r\n\r\nE-04/211/001261/2020\r\n\r\nPERFILADOS RIO DOCE LTDA\r\n\r\n76185\r\n\r\nE-04/211/023186/2019\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n76186\r\n\r\nE-04/211/019643/2019\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n76187\r\n\r\nE-04/079/006478/2016\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n76188\r\n\r\nE-04/040/100025/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.\r\n\r\n76189\r\n\r\nE-04/211/021641/2019\r\n\r\nKASA GRANITOS EIRELI\r\n\r\n76190\r\n\r\nE-04/211/012207/2019\r\n\r\nAEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n76191\r\n\r\nE-04/211/011963/2019\r\n\r\nTROPICAL F DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n76192\r\n\r\nE-04/211/008903/2019\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n76193\r\n\r\nE-04/046/001689/2017\r\n\r\nQTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI\r\n\r\n76194\r\n\r\nE-04/101/000678/2018\r\n\r\nKM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76195\r\n\r\nE-04/211/024315/2019\r\n\r\nTANNER'S TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n76196\r\n\r\nE-04/211/020518/2019\r\n\r\nGERALDO SIMOES DE AGUIAR JUNIOR COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\n76197\r\n\r\nE-04/041/002868/2019\r\n\r\nHELIA QUEIROZ DE ANDRADE\r\n\r\n76198\r\n\r\nE-04/041/002867/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO\r\n\r\n76199\r\n\r\nE-04/211/007962/2019\r\n\r\nDUPA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n76200\r\n\r\nE-04/211/023524/2019\r\n\r\nSN VIDROS COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n76201\r\n\r\nE-04/003/100107/2018\r\n\r\nKYREI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n76202\r\n\r\nE-04/079/001250/2018\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n76203\r\n\r\nE-04/211/022042/2019\r\n\r\nDIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76204\r\n\r\nE-04/003/100173/2018\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76205\r\n\r\nE-04/211/025104/2019\r\n\r\nBRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\n76206\r\n\r\nE-04/211/019689/2019\r\n\r\nFERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n76207\r\n\r\nE-04/040/001629/2014\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76208\r\n\r\nE-04/211/022316/2019\r\n\r\nDIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76209\r\n\r\nE-04/211/001824/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n76210\r\n\r\nE-04/211/022433/2019\r\n\r\nBRASILWGAEN COMERCIO DE VEICULOS S.A\r\n\r\nId: 2258480"
                            ],
                            "2258529": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 09 de julho de 2020, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n50.982\r\n\r\nE-04/062451/2011\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n65.051\r\n\r\nE-04/016/001225/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69.791\r\n\r\nE-04/041/000609/2017\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS CORREIA FAÇANHA \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.212\r\n\r\nE-04/040/000686/2015\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.832\r\n\r\nE-04/211/004131/2019\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75.711\r\n\r\nE-04/037/100296/2018\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75.824\r\n\r\nE-04/040/001542/2014\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75.925\r\n\r\nE-04/003/000663/2015\r\n\r\nQUALITY PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2258529"
                            ],
                            "2258631": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 08 dias do mês de julho de 2020, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.604\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n73.620\r\n\r\nPRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A\r\n\r\n73.727\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73.738\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\n74.237\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.954\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n75.386 e 75.387\r\n\r\nTELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\n75.446\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI\r\n\r\n75.866\r\n\r\nREPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO \r\n\r\nDE MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\n75.873\r\n\r\nMVG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n54.788\r\n\r\nA A MARQUES COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n75.535\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n75.681\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n76.007\r\n\r\nMVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A\r\n\r\n76.010\r\n\r\nCOMÉRCIO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR MACROSUL LTDA\r\n\r\n76.013\r\n\r\nA L P I RIO FRIGORÍFICO LTDA\r\n\r\n76.015\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nId: 2258631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2257030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, e a empresa P&P TURISMO EIRELI- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de alteração quantitativa com redução de valor e prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.000 (sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias \r\n\r\nASSINATURA: 03 de junho de 2020 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual n46.993/2020 - Processo Administrativo nº SEI-17/026/976/2020.\r\n\r\nId: 2257030"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2258403": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa nº 024/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: As partes de comum acordo, resolvem pela prorrogação do prazo com fulcro no art. 57, II, § 1º da Lei Federal nº 8666/1993, da prestação de serviços de telefonia fixa Comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e lote I. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Cláusula Terceira: São mantidas inalteradas todas as cláusulas. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/008/68/2018, Leis Federais nºs 13303/2016 e 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019. REGISTRO INTERNO Nº 014/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2019.\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 2258403"
                                ],
                                "2257481": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada nº 010/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELLI. OBJETO: Necessidade da continuidade da Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada mantendo o mesmo valor do contrato atual. PRAZO: 02/01/2020 a 15/08/2020. VALOR: R$ 125.112,82 (cento e vinte e cinco mil cento e doze reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-17/008/432/2018, Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020. REGISTRO INTERNO Nº 013/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2020.\r\n\r\nId: 2257481"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2258472": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 222/2020\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ 05.035.010/0001-86\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.446,48 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM FARM KAMILA CORREIA LOUREIRO WELTE RG 91.313; CAP PM FARM AUGIMERI RG 89.487.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/97/2018 (SEI-350106/001606/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 223/2020\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, CNPJ: 12.235.794/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.074,14 (cento e trinta e dois mil setenta e quatro reais e quatorze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM FARM KAMILA CORREIA LOUREIRO WELTE RG 91.313; CAP PM FARM AUGIMERI RG 89.487.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/97/2018 (SEI-350106/001606/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 224/2020\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 07.978.528/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM FARM KAMILA CORREIA LOUREIRO WELTE RG 91.313; CAP PM FARM AUGIMERI RG 89.487.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/97/2018 (SEI-350106/001606/2020).\r\n\r\nId: 2258472"
                            ],
                            "2258460": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 233/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELLI, CNPJ: 05.731.550/0001-02\r\n\r\nOBJETO: TESTES DE GASOMETRIA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 215.460,00 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 1º Sgt PM Alessandra Almeida de Andrade RG 66.025. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Maj PM Farm Juliana Silva Pancini Gourlat RG 89.484 (HCPM). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100088/2018 (SEI-350106/001503/2020).\r\n\r\nId: 2258460"
                            ],
                            "2257041": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/230/2019\r\n\r\nREF. CONTRATO N° 087/2019\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nDECISÃO: Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002 e com fulcro nos artigos 66 e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 NOTIFICA PRELIMINARMENTE a contratada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A porquanto em 12 de fevereiro de 2020, a Divisão de Controle de Combustível Óleo e Lubrificante (DCOL) informou sobre irregularidades na entrega do objeto contratado. Quando em 18 de fevereiro de 2020, a SEPM entrou em contato com o representante da empresa, foi informada que a presidência bloqueou o fornecimento em razão do nível de exposição do Estado do Rio de Janeiro ultrapassar o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) de reais. Contudo a SEPM não possui débito nesse montante com a Contratada. Igualmente a empresa se manteve inerte quanto a notificar o gestor do contrato quanto às anormalidades que a impedisse do cumprimento de suas obrigações. Destarte fica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Por oportuno, informo que a inércia da empresa ensejará instauração de procedimento administrativo sancionatórios específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas, que terá por base a Lei nº 10.520, de 2002 e subsidiariamente a Lei n° 8.666, de 1993 e a Lei estadual nº 5.427, de 2009, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; (b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 87,§ 2ºda Lei nº 8.666,de 1993); (c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderara decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso(art. 109,§ 4ºda Lei nº8.666, de 1993). Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo E-35/192/230/2019 se encontram disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria Geral de Apoio Logístico, via e-mail assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2257041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2257065": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MEU SENHOR DOS LEGUMES LTDA - CNPJ 07.245.745/0001-60;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, para o Fórum Caxias, Fórum São Gonçalo, Fórum Niterói e UPPMERJ;\r\n\r\nVALOR: R$ 12.599,00 (doze mil quinhentos e noventa e nove reais);\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro/2020;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000212/2020.\r\n\r\nId: 2257065"
                            ],
                            "2257066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 00.865.320/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04;\r\n\r\nVALOR: R$ 953.696,70 (novecentos e cinquenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos);\r\n\r\nPERÍODO: Março/2020;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000210/2020.\r\n\r\nId: 2257066"
                            ],
                            "2257067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa QUALYBEM FOOD SERVICE S/A. - CNPJ 09.239.320/0001-73;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da unidade Instituto Penal Santo Expedito (SEAP-ISE);\r\n\r\nVALOR: R$ 210.976,50 (duzentos e dez mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nPERÍODO: Março/2020;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000225/2020.\r\n\r\nId: 2257067"
                            ],
                            "2253954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Emresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ: 04.530.781/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2017, relativo à prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e fornecimento de insumos.\r\n\r\nPRAZO: 30/05/2020 a 29/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.983.367,04 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/26/2017.\r\n\r\nId: 2253954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2258508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020R1.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tiras de glicemia e glicosimetro.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/07/2020, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/07/2020, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001721/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2258508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2258523": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2020\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nContrato nº 031/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis), e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º H, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nLeia-se: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º B, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nContrato nº 032/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis), e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º H, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nLeia-se: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º B, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nContrato nº 033/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis), e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º H, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nLeia-se: ... O presente contrato terá o prazo de duração de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do § 1º do art. 4º e do art. 4º B, da Lei nº 13.979/2020... \r\n\r\nId: 2258523"
                                ],
                                "2258340": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação n° 011/2020 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nArt. 1° Os candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.institutoconsulplan.org.br \r\n\r\nArt. 3º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 4º - A ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital 001/2019.\r\n\r\nId: 2258340"
                                ],
                                "2258522": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV): \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003678/2020 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - MÁSCARAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: Imediata.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: O Formulário de Proposta de Preços encontra-se disponível no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br, após ser preenchido deverá ser encaminhado através dos e-mails erica.santos@fs.rj.gov.br e leonel.cunha@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (Setor de Aquisição e Pesquisa), situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 2° andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 Ramais 1362 ou 1359 ou através dos e-mails: erica.santos@fs.rj.gov.br e leonel.cunha@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2258522"
                                ],
                                "2258568": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 34/2020, referente ao Processo nº SEI-08/007/742/2020, cujo objeto é o serviço de fornecimento de vale refeição, está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2258568"
                                ],
                                "2258646": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/007/921/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 40/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/07/2020, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2020, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24853. \r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2258646"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2258532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Quitação de débito junto a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST DE REFRIGERAÇÃO LTDA, LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E CONGÊNERES, referente ao período de Dezembro/2019\r\n\r\nVALOR TOTAL: RS 70.517,00 (setenta mil quinhentos e dezessete reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 25/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000593/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Quitação de débito junto a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST DE REFRIGERAÇÃO LTDA, LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E CONGÊNERES, referente aos períodos de Janeiro e Fevereiro/2020\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 139.373,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e setenta e três reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 25/06/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000593/2020. \r\n\r\nId: 2258532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2256137": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2020. VIGÊNCIA: 26/05/2020 a 25/05/2021 VALOR: R$ 556.487,51 (quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). FONTE: 100. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-26/004/004456/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2020.\r\n\r\nId: 2256137"
                                ],
                                "2258442": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 30/06/2021 VALOR: R$ 297.225,00 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e vinte e cinco reais) FONTE: 212. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-26/004/001025/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2019. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VW REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual com supressão quantitativa. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 30/06/2021 VALOR: R$ 498.750,00 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais) FONTE: 100. FUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-26/004/001064/2020.\r\n\r\nId: 2258442"
                                ],
                                "2258418": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Trivale Administração Ltda. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 009/2019, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento, com solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados, com redução do valor em 25% por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020. VALOR DO CONTRATO: Reduzido em 25%, por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020 a R$ 437.038,87 (quatrocentos e trinta e sete mil trinta e oito reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020. FUNDAMENTO: art. 65, inciso I, alínea b e seu § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, assim como no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020. PROCESSOS NºS E-26/009/509/2019 e SEI-260009/000482/2020\r\n\r\nId: 2258418"
                                ],
                                "2256945": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e A.C.F. da Silva Ltda. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 013/2019, com redução do valor em 25% por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020. VALOR DO CONTRATO: Reduzido em 25%, por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020 a R$ 1.799.919,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil novecentos e dezenove reais). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2020. FUNDAMENTO: art. 65, inciso I, alínea b e seu § 1º da Lei nº 8.666/ 1993, e suas alterações, assim como, no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020. PROCESSOS Nºs E-26/009/224/2019 e SEI-260009/000590/2020.\r\n\r\nId: 2256945"
                                ],
                                "2258434": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5850.0106981.18.9. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado. RECURSOS: Para este instrumento específico não há transferência de recursos financeiros entre as partes, somente a dilatação do prazo. PRAZO: 365 dias corridos a ser considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2020. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000121/2020. *Omitido no D.O. de 02.06.2020\r\n\r\nId: 2258434"
                                ],
                                "2257743": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 002/2019, relativo à manutenção de área verde, com redução do valor em 25% por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020. VALOR DO CONTRATO: Reduzido em 25%, por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020, em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 2.091.250,00 (dois milhões, noventa e um mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2020. FUNDAMENTO: art. 65, inciso I, alínea b e seu § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, assim como no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020. PROCESSOS nºs E-26/009/100.745/2018 e SEI-260009/000076/2020.\r\n\r\nId: 2257743"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2258244": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Braga & Novaes Locadora de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização a Empresa Braga & Novaes Locadora de Veículos e Serviços Ltda. pelos serviços prestados, não pagos e sem cobertura contratual/empenho, no valor de R$ 492.381,35 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) referente ao período de abril/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-10005/003084/2020.\r\n\r\nId: 2258244"
                                ],
                                "2258604": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nFica NOTIFICADA a empresa UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para ciência do processo nº E-10/005/1112/2013.\r\n\r\nId: 2258604"
                                ],
                                "2258545": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016. PARTES: CODERTE e ELEVADORES ELEVARSAL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). DATA DE INÍCIO: 19/07/2020. DATA DO TÉRMINO: 18/07/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2020. PRAZO: dá-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Leis nºs 8.666/93, art. 57, Inc. II e alterações e 13.303/2016, art. 72. PROCESSO Nº SEI-100004/000634/2020.\r\n\r\nId: 2258545"
                                ],
                                "2258543": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que após análise minuciosa e julgamento do recurso interposto tempestivamente pela Empresa MACIEL ADVOGADOS S/S, escritório de advocacia, inscrito no CNPJ 11.914.955/0001-70, com sede na Av. Bastian, nº 366, B. Menino Deus, Porto Alegre/RS, no Procedimento Licitatório Coderte nº 001/2019, Processo Administrativo nº E-10/004/743/2019 com o seguinte Objeto: “Prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais, de natureza cível, trabalhista, tributária e criminal, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios preventivos ou incidentais processados perante Comarcas deste Estado-membro e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam pro postas, compreendendo quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido”. Deferiu parte do mesmo, embora tais modificações diante do deferimento a empresa supracitada continua sem obter a Nota Técnica Mínima para classificação, desta forma mantém sua decisão e a Desclassificação da mesma no certame.\r\n\r\nId: 2258543"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2258601": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DE FORMA REMOTA\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e nº 89, de 17/04/2020, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.386, de 23/06/2020, nos Processos nº E-07/002.6314/2019 e nº SEI-070026/000.732/2020, convoca Audiência Pública, de forma remota, para apresentação e dis cussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AÇU PETRÓLEO S/A para a implantação de dois Oleodutos, com 45 km de extensão, que interligarão a Unidade para Tratamento de Petróleo - UTP, no Porto do Açu - São João da Barra, à estação de Barra do Furado, da PETROBRAS, Audiência esta a ser realizada no dia 22/07/2020, de forma remota, às 19:00 horas, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Ana Cláudia dos Santos Campos, através do link https://acupetroleo.com.br/audiencia-publica, onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/06/2020.\r\n\r\nId: 2258601"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2258654": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, com interveniência do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOIS RIOS. OBJETO: Consolidação de base de dados geoespaciais para Região Hidrográfica VII, no âmbito do projeto “Diagnóstico e intervenção\". DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020. PRAZO: sessenta meses a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº SEI-070002/002389/2020. \r\n\r\nId: 2258654"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2258599": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 324/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e FELÍCIO MIGLIONICO. OBJETO: Alteração da qualificação do Permissionário passando para Pessoa Jurídica FMG EMBALAGENS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020. VALOR: R$ 1.433,09 (mil quatrocentos e trinta e três reais e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos), por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/981/2013.\r\n\r\nId: 2258599"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2257099": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019. DATA DE ASSINATURA: 24.06.2020. PARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Empresa e MD SOLUÇOES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA INSTALAÇÃO LTDA, OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração temporária das condições de pagamento do Contrato nº 005/2019, relativo à contratação empresa especializada, para prestação de SERVIÇOS CONTINUO DE PORTARIA, nas dependências dos equipamentos próprios administrados Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro-SUDERJ. PRAZO: Não houve Alteração no prazo contratual. VALOR: As condições de pagamento previstas no presente termo Aditivo terão vigência durar a pandemia do COVID-19, declarada pela OMS- 0RGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, em 11 de março de 2020, na forma das planilhas de custos, obedecendo aos valores respectivos para os meses de março R$ 26.046,27 (vinte e seis mil quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), abril, maio e junho de r$ 71.035,55 (setenta e um mil trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 239.153,01(duzentos e trinta e nove mil cento e cinquenta e três reais e um centavo). FUNDAMENTO: No art. 65, c/c o art, 58, inciso I da Lei nº 8.666/93, de 1993, PROCESSO Nº E-30/002/136/2019. \r\n\r\nId: 2257099"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2258635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 012/2020 ao Contrato de nº 003/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-05/003/000258/2017. \r\n\r\nId: 2258635"
                            ],
                            "2258633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ACX Controle de Pragas Ltda. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 010/2020 ao Contrato de nº 009/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2020.\r\n\r\nOBJETO: A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR DA REDUÇÃO: R$ 69,17 (sessenta e nove reais e dezessete centavos), totalizando o Contrato no valor de R$ 3.770,83 (três mil setecentos e setenta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº SEI-050003/000180/2020. \r\n\r\nId: 2258633"
                            ],
                            "2258634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 011/2020 ao Contrato de nº 003/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir em 25% ao valor original do contrato. \r\n\r\nVALOR DA REDUÇÃO R$ : 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), totalizando o Contrato no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-05/003/000258/2017. \r\n\r\nId: 2258634"
                            ],
                            "2258639": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR divulga a lista definitiva dos artesãos selecionados pelo Estado do Rio de Janeiro para participação na exposição artesãos e seus presépios edição Brasil, referente ao Chamamento Público Edital nº 002/2020 “OS ARTESÃOS E SEUS PRESÉPIOS - EDIÇÃO BRASIL”:\r\n\r\n1ª colocada: Idamara Rizzo Gonçalves- CPF: 868.121.737-20/ Nº SICAB RJ 0818.0016521.00 - 96,0 (noventa e seis) pontos; \r\n\r\n2ª colocada: Cláudia Martins Borges Bastos do Carmo - CPF: 453.726.167- 68/Nº SICAB RJ 0619001783000 - 92,0 (noventa e dois) pontos; e \r\n\r\n3ª colocada: Adriana Rodrigues da Silva - CPF: 030.108.527-70/ Nº SICAB RJ 0508000048902- 67,5 (sessenta e sete vírgula cinco) pontos. \r\n\r\nId: 2258639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2247953": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do futuro Hospital Municipal São Judas Tadeu, situado no imóvel localizado na antiga Rodovia Amaral Peixoto s/nº, km 29, atualmente denominada Av. Vinte e Dois de Maio - Itaboraí - Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.04.2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.620.104,78 (onze milhões seiscentos e vinte mil cento e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 13.979/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000235/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.04.2020.\r\n\r\nId: 2247953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2258658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2019. PARTES: Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro CGE/RJ e Trivale Administração Ltda. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 010/2019, com redução do valor em 25%, por força do art. 1º, do Decreto Estadual nº 47.005/2020. VALOR DO CONTRATO: Reduzido em 25%, por força do Decreto Estadual nº 47.005/2020 a R$ 542.787,55 (quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2020. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, assim como no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020. PROCESSO Nº SEI-320001/001312/2020.\r\n\r\nId: 2258658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                    "Atos": {
                        "2258583": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSMGSI Nº 005/2017\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo, da Cláusula Nona, do contrato.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 57, inciso II e no art. 55, inciso III, todos, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2258583"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2258579": [
                                "I - Aviso",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 10 de julho de 2020, às 14h, em ambiente virtual, a 541ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1 - Processo nº SEI-14/001/024242/2019 (sigiloso);\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2258579"
                            ],
                            "2258606": [
                                "I - Aviso",
                                "PROCURADORIA-GERAL DO ESATDO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA PGE-RJ Nº 03/2020\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PGE-RJ anuncia a Abertura da Consulta Pública para discussões referentes à aquisição eventual, por Registro de Preços, de Desktops, Monitores de Vídeo e Notebooks contemplando a entrega dos equipamentos, bem como assistência técnica e garantia presencial, conforme especificado na Minuta do Termo de Referência e em seus anexos.\r\n\r\nOs interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência e seus anexos, encaminhando suas manifestações até o dia 17 de julho de 2020, com a identificação do respectivo autor (nome da sociedade empresária, CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nA minuta do Termo de Referência e seus anexos, bem como o Formulário de Sugestões, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da PGE-RJ, acessando o link: www.pge.rj.gov.br/licitacoes/abertas\r\n\r\nId: 2258606"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}