{
    "2020-07-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2260876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2020*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 816923-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KATIA PEIXOTO PASSOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que cuida do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Silva Jardim entre 04 e 15.04.16, com o objetivo de verificar aspectos relacionados à formalização de contratos para aquisição de bens e serviços, bem como a legalidade e legitimidade das terceirizações de mão de obra ocorridas no município no período de 04.01.13 a 31.03.16.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Katia Peixoto Passos Magalhães de Oliveira, então Secretária Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sra. Katia Peixoto Passos Magalhães de Oliveira, então Secretária Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais) , com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 29 do Regimento Interno, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 11/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 10/07/2020.\r\n\r\nId: 2260876"
                    ],
                    "2260877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100200-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, KADEMED MEDICAMENTOS LTDA. e SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, instaurada pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em atendimento à decisão desta Corte, proferida nos autos do TCE-RJ nº 113.057-2/10, visando a identificar responsáveis e quantificar possível dano ao erário em processos de dispensa de licitação formados na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, em que se apurou sobrepreço, conforme análise efetuada no tópico 3.3.4 de fls. 918/924 do relatório de inspeção, com base em pesquisa realizada pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas desta Corte - CEA, às fls. 762/768 daqueles autos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas dos Senhores Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil à época e César Romero Vianna Junior, Subsecretário Executivo à época, bem como da empresa KADEMED Medicamentos Ltda., com fundamento no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, todos da Lei Complementar nº 63/1990, haja vista o sobrepreço apurado na aquisição, por Dispensa de Licitação, de cateter para acesso venoso 18-G, em flagrante afronta ao Princípio da Economicidade, ínsito no artigo 70, de nossa Carta Magna e no artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n10- ATA Nº: 18\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2260877"
                    ],
                    "2260850": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235425-6/2011\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n19189/2020\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n218923-6/2020\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n18728/2020\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n209606-5/2020\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n19208/2020\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n215528-1/2020\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n18938/2020\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n215528-1/2020\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n18939/2020\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n19200/2020\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n218678-3/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n18732/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n218675-1/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n18733/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n818122-9/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n19193/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n18871/2020\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n232178-2/2010\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n18701/2020\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n200512-6/2017\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19197/2020\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\nId: 2260850"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2260795": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/07/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-9/2020 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-8/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-2/2020 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-3/2020 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/07/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/07/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-3/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-1/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2260795"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2260917": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.365-9/2019 - DEFIRO o pedido de parcelamento de débito formulado pela Sra. MARINÊS DE SOUZA DA SILVA, contraído em virtude de pagamento indevido após o falecimento do ex-servidor David de Souza, matrícula 02/1847/3-3, o que empreendo em conformidade com a proposta formulada pela Secretaria Geral de Administração - SGA, devendo o pagamento ser realizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de 1.192,87 UFIRs-RJ, totalizando 14.314,48 UFIRs-RJ.\r\n\r\nId: 2260917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2260918": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.484-5/202 - MARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002188/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2260918"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2260883": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 25/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.156-5/2019.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços remoto e on site, compreendendo a manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, bem como a atualização de firmwares e drives para os equipamentos da SAN-TCE, da marca DELL EMC.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Redução do valor do Contrato nº 25/2019, por acordo entre as partes, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, em decorrência dos fatos imprevisíveis ocasionados pela situação de calamidade pública advinda da COVID-19, no montante total de R$ 2.833,32 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), em decorrência da redução das parcelas mensais de R$ 5.666,66 (cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), correspondendo à aplicação do valor de 25%, mantido o escopo do objeto contratual, consoante ajustado entre as partes, em razão dos fatos e fundamentos acima descritos.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: De R$ 67.999,92 para R$ 65.166,66.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - Matr. nº 02/4652 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. nº 02/3807 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS).\r\n\r\nId: 2260883"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2260919": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Vitor Picone Neto, matrícula nº 02/003418/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 10.08.2020, referente ao quinquênio de 10.12.1998 a 23.12.2003.\r\n\r\nId: 2260919"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2260944": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2675/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19 E DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA REABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS APÓS O PERIODO DE ISOLAMENTO\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2020\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WILLIAM LOZER DE SOUZA, SEGUNDO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WILLIAM LOZER DE SOUZA, SEGUNDO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Anderson Moraes, Capitão Paulo Teixeira, Coronel Salema, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Vandro Família.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO segundo Sargento William Lozer de Souza, tem uma extensa folha de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante sua carreira, tem participado de importantes treinamentos, como o Estágio de Proteção de Autoridades, Estágio Básico de Segurança de Autoridade - EsBaSA I/2019, Curso de Introdução à Atividade de Inteligência/CIAI - VA, Identificação de Armas de Fogo - IAF, Crimes Ambientais, Curso de Manejo e Contenção de Animais Peçonhentos-CMCAP, Curso Básico de Mergulhador Ar Comprimido, Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público - ETSP, Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial, Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, Polícia Comunitária, Uso Progressivo da Força, Curso de Pilotagem Defensiva CPD e Instrução Nivelamento e Conhecimento - INC, entre outros.\r\n\r\nDurante sua participação da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, participou de operações em diversos terrenos por vários Estados de Federação, como a Operação Carcará (Maranhão) Nov.2007 a Fev.2008, Operação Arco de Fogo (Pará) Fev.2008 a Nov. 2008, Operação Upatakon III (Roraima) 2008 a 2009, Operação Centauro (Roraima) 2009, Operação Fórum Social Mundial (Pará) 2009, Operação Palmares (Alagoas) 2009, COORDENAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO - CTC (Brasília-DF) Jan. 2014, Operação Enafron- PF - SSP (Amazonas) Jan. 2014 a Abr. 2014, COORDENAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO - CTC (Brasília-DF) Fev. 2015, Companhia de Eventos e Operações Batalhão de Pronta Resposta (Brasília-DF) Mar. 2015, Operação TEKOHÁ - (Mato Grosso do Sul) Abr. 2015, Operação Brasil Integrado - CICC/ SEDE PRF (Brasília-DF) Jun. 2015 a Jul. 2015, Operação Onda Verde (Novo Progresso- PA) Jul. 2015 a Ago. 2015.\r\n\r\nRecebeu homenagens de relevância, como o Certificado de Honra, pelos bons e relevantes serviços prestados ao centro de instrução CIesPP, Medalha Bravura Duquecaxiense, pelos serviços prestados na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, Medalha Lealdade e Constância, concedida aos policiais com mais de 20 anos sem desvio de conduta, Medalha de 20 anos de serviço Policial Militar, concedida aos policiais que não tiveram nenhuma alteração em 20 anos de serviço, Elogio, pelo apoio prestado pela equipe do marítimo do GAM na operação externa da Defensoria Pública com a Polícia Federal, Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo comandante do 26° BPM Ten.Cel. Antônio Henrique da Silva Oliveira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados de Julho de 2009 a Julho de 2010 pela preservação da Ordem Pública, Moção Congratulatória, homenagem concedida pelo Ver. Albano Filho e o Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Bernardo Rossi pelos relevantes serviços prestados a comunidade Petropolitana, Elogio Policial\r\n\r\nConcedido pelo comandante da Operação Upatakon III , pelos relevantes serviços prestados junto a F/1 da Operação Upatakon III, Certificado ao Mérito, concedido pelo Comandante da Operação Upatakon III por ter atuado nas mais diversas ações policiais dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol em conjunto com a Polícia Federal, Elogio Policial, concedido pelo Comandante da Operação Upatakon III o elogio pelo ato do servidor que proporcionou segurança incondicional, transmitindo paz e tranquilidade às famílias da Raposa Serra do Sol e à sociedade deste Estado, enaltecendo o nome da Força Nacional, tornando está instituição ainda mais respeitada e crível, seja nas suas missões operacionais e/ou administrativas, todas as ações representaram grande valor para o sucesso da missão Força Nacional de Segurança Pública, Elogio Policial, concedido pelo Comandante da Operação Upatakon III o elogio pelo ato do servidor que proporcionou segurança incondicional, transmitindo paz e tranquilidade às famílias da Raposa Serra do Sol e à sociedade deste Estado, enaltecendo o nome da Força Nacional, tornando está instituição ainda mais respeitada e crível, seja nas suas missões operacionais e/ou administrativas, todas as ações representaram grande valor para o sucesso da missão.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PR Nº 413/2020\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.07.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 413/2020, autoria do Deputado Carlos Minc, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A ALFREDO SIRKIS, AMBIENTALISTA E DEPUTADO FEDERAL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 2714/2020\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.07.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2714/2020, autoria do Deputado, Brazão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados: BRAZÃO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 2889/2020\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.07.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2889/2020, autoria da Deputada, Martha Rocha, que “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, QUE PASSA A CHAMAR-SE COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE E ALFREDO HÉLIO SIRKIS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 519/2020 \r\n\r\nEm 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § II do artigo 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 20.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhores Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de comunicar que estarei ausente no período de 21 a 23 de julho do corrente, para o trato de assuntos de caráter particular. Neste sentido, solicito o devido desconto em folha dos dias em que haja Sessões Deliberativas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero à Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n3643 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a instalação de sinalização eletrônica e manutenção da faixa de pedestres, na Estrada Adhemar Bebiano, altura do nº 2189, em frente ao Supermercado Intercontinental, no bairro de Inhaúma.\r\n\r\n3644 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a implantação de um redutor de velocidade no cruzamento entre as Ruas Dona Emília e Teixeira de Macedo no bairro de Inhaúma.\r\n\r\n3680 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, medidas necessárias no sentido de recapiar o asfalto e de fazer manutenção da RJ 150 no trecho do DPO do Distrito de Amparo até o trecho de Km 3.\r\n\r\n3281 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel e ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ, Coronel BM QOC Roberto Rodadey Costa Junior, para que providenciem a implantação de uma Unidade Aérea do Corpo de Bombeiros no município de Nova Friburgo.\r\n\r\n3282 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel e ao Ilmo Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação Sr. Leonardo Rodrigues, medidas necessárias para realização de convênio de cooperação e pesquisa com o Centro de Operações e Monitoramento do 20º BPM, de modo a possibilitar o melhor monitoramento e implementação de novas tecnologias dos municípios de Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu.\r\n\r\n3283 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel e ao Ilmo Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação Sr. Leonardo Rodrigues, medidas necessárias para realização de convênio como o CEDERJ, por intermédio do CECIER, junto ao 20º BPM, tendo como objeto a implementação de cursos superiores e de pós graduação aos agentes de segurança pública.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n3642 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, a pavimentação asfáltica da Rodovia RJ 113.\r\n\r\n3684 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Estado de Transportes, providências necessárias, para reparo ou substituição da passarela de pedestres sobre a linha férrea localizada na Rua Guaruja, altura do nº 58, bairro de Cosmos.\r\n\r\n3685 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Renato Lima do Espirito Santo, providências necessárias em face da denuncia de falta de fornecimento de água potável no Distrito da Califórnia no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n3686 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra do Piraí, Sr. Mario Reis Esteves, providências necessárias para serviços básicos como iluminação pública, limpeza de logradouros como capina e roçada de vias públicas no Distrito da Califórnia.\r\n\r\n3687 - SOLICITA ao Ilmo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT/RJ, Sr. Robson Carlindo Santana Paes Loures, o recapeamento asfáltico da BR 134, no trecho que liga o município de São José do Vale do Rio Preto à diversas outras regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3688 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra do Piraí, Sr. Mario Reis Esteves, providências necessárias para a abertura de uma travessia para saída de veículos no bairro Química.\r\n\r\n3689 - SOLICITA ao Ilmo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT/RJ, Sr. Robson Carlindo Santana Paes Loures, a construção de um viaduto e uma passarela na BR 393, ligando o Distrito de Vargem Alegre ao Distrito de Dorândia no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n3690 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para atender demandas provenientes dos moradores da região do bairro da Mangueira, na Rua Projetada, popularmente conhecida como Rua do Monte, no cruzamento com a Rua da Serra, no sentido de providenciar iluminação pública no local, bem como o asfaltamento das Rua.\r\n\r\n3691 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, SR. Renato Lima do Espirito Santo, a apuração e providências necessárias em face de várias denuncias recebidas de moradores de diversas regiões do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3692 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que intensifique a fiscalização nas obras emergenciais da RJ 155, Km 18, tendo em vista o excessivo prazo e recursos financeiros que a empreitada está consumido, sem a efetivação do serviço.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n3641 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, medida necessárias, para o imediato pagamento dos salários dos servidores do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), no Colubandê no município de São Gonçalo. \r\n\r\n3645 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, medida necessárias, para a imediata regularização dos salários dos servidores do Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, em Manilha no município de Itaboraí.\r\n\r\n3646 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, medida necessárias, para a imediata regularização dos salários dos servidores do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no Fonseca, Niterói.\r\n\r\nId: 2260944"
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Meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2020.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em, 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2654/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2662/2020, QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 8815, DE 11 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que \"altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.815, de 11 de maio de 2020 ,que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contingência do novo Coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto acrescenta à definição de “profissionais da área de saúde” destinatários da lei os biomédicos, técnicos e tecnólogos em radiologia.\r\n\r\nNão encontro óbices à tramitação da matéria, que considero justa. Meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2020.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em, 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2662/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 2668/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DE SEGUROS CONTRATADOS POR PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS QUE TRABALHAM EXCLUSIVAMENTE COM ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY), ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Capitão Paulo Teixeira, que \"dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o Decreto nº 46.479, de 16 de março de 2020, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão visa possibilitar a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), durante o período de reconhecimento de emergência na saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. \r\n\r\nTendo em vista os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, na sociedade fluminense, é necessário o desenvolvimento de ações que reduzam os impactos causados por essa crise.\r\n\r\nÀ luz da razoabilidade, a medida proposta alcança a moderação e a harmonia tendo em vista o atual momento vivido em nosso Estado, por diversos setores, inclusive dos trabalhadores proprietários de motocicletas que realizam entregas em domicílios.\r\n\r\nA proposta legislativa apresentada limita-se em fornecer uma ajuda aos proprietários por motocicletas que trabalham exclusivamente com serviços delivery, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde pública, quanto a contratação de seguros. \r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 2668/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2020.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2668/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2678/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 6580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPO RÁRIA EMERGENCIAL DE CIRURGIÕES-DENTISTAS PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, TRIAGEM, COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DA COVID-19 (SWAB) E NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira que “altera a Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, para dispor sobre a contratação temporária emergencial de cirurgiões-dentistas para atuar nos serviços de acolhimento, triagem, coleta de material para exame da COVID-19 (swab) e nas unidades de terapia intensiva (UTI'S) das unidades de saúde públicas e privadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em analise pretende autorizar o Poder Executivo a contratar de forma temporária e emergencial, cirurgiões-dentistas para atuar nos serviços de acolhimento, triagem, coleta de material para exame da COVID-19 (SWAB) e nas unidades de terapia intensiva (UTI'S) das unidades de saúde públicas e privadas.\r\n\r\nDe acordo com a redação do projeto de lei a contratação vigorará por até 90 (noventa) dias após a revogação do decreto que instituiu o estado de calamidade pública em decorrência do Novo Coronavírus.\r\n\r\nO projeto vai de encontro a outro que tramitou nesta Casas de Leis que permite em caráter autorizativo a contratação temporária e emergencial de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais e foi transformado na Lei nº 8.862/2020\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2678/2020 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2678/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2692/2020, QUE “AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIAMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR FRETAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Giovani Ratinho, que dispõe sobre autorização a AGERIO a refinanciar as parcelas vencidas durante o estado de calamidade referente ao COVID-19, dos financiamentos de veículos utilizados por fretamento e transporte escolar como subvenção social ao serviço de transporte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão visa possibilitar o refinanciamento pela AGERIO das parcelas vencidas durante o estado de calamidade referente ao COVID-19, dos financiamentos de veículos utilizados por fretamento e transporte escolar como subvenção social ao serviço de transporte.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nConsiderando que a pandemia do novo Coronavírus - COVID 19 vem causando enormes efeitos na sociedade fluminense, torna-se importante o desenvolvimento de ações que minimizem os impactos causados por essa crise.\r\n\r\nQuanto ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que a mesma está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que em razão da edição de Decretos Estaduais sucessivos desde o dia 17/03/2020, as aulas escolares estão suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior.\r\n\r\nAssim previsíveis são as reduções diretas e proporcionais nas remunerações dos motoristas escolares durante esse período de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.\r\n\r\nA Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto Estadual n° 32.376, de 12 de dezembro de 2002, com um dos objetivos de realizar operações de financiamento apoiando o empreendedorismo popular em nosso Estado.\r\n\r\nA proposta legislativa apresentada limita-se em prestar um socorro emergencial a esses motoristas, no que tange as parcelas do financiamento vencidas durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro. Destacando-se que não há concessão de isenção dessas cobranças, nem subvenção social, (prevista no Artigo 12, §3º da Lei Federal nº 4.320/64) e por essa razão apresentamos as seguintes emendas à ementa do projeto de lei e ao Artigo 1°:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2692/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR FRETAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.”\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art.1° do Projeto de Lei nº 2692/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A -AGERIO a refinanciar as parcelas dos financiamentos dos veículos utilizados por fretamento e transporte escolar, devidamente regularizados nas suas instâncias legalizadoras, vencidas durante os meses de vigência do Estado de Calamidade, decretado em função do COVID-19 e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - As parcelas pagas pela AGERIO poderão ser financiadas para as pessoas físicas ou jurídicas permissionárias do transporte escolar, em até 12 (doze) meses, com carência mínima de 60 (sessenta) dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma que regulamentar o Poder Executivo.”\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 2692/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE,COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2692/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2704/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.832, DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha que “altera a Lei nº 8.832, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em analise pretende acrescentar os Artigos 3-A, 3-B e 3-C à Lei nº 8.832, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19) com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3-A - As informações de que trata esta lei devem ser incluídas no sítio eletrônico em um prazo de até 2 (dois) dias úteis após a celebração do contrato ou do empenho da despesa correspondente.\r\n\r\nArt. 3-B - Em caso de efetivação da prorrogação do contrato ou de acréscimos/supressões ao objeto contratado, estas ocorrências devem ser incluídas no sítio específico de divulgação das contratações, com as respectivas justificativas técnicas e os instrumentos legais utilizados.\r\n\r\nArt. 3-C - O sítio eletrônico do qual trata esta lei também deverá ser utilizado para divulgar o edital e demais fases públicas das licitações realizadas nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.”\r\n\r\nO projeto é deveras oportuno e vai de encontro a recomendação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no documento intitulado “Recomendações para transparência de Contratações emergenciais em resposta à COVID-19”.\r\n\r\nAs alterações propostas visam ampliar a transparência e a publicidade das licitações e contratos efetuados pela administração pública.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2704/2020 pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2704/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2713/2020, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que \"institui Programa de Distribuição de Ração aos Animais em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto institui programa de doação de ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais à protetores independentes e/ou organizações da sociedade civil estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela COVID-19. O benefício é estendido a tutores de animais que sejam reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiados em programas sociais.\r\n\r\nNão encontro óbices à tramitação da matéria. Meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em, 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2713/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 2714/2020, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos do Coronavírus -SARS-COV-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão visa obrigar a realização de testes de diagnósticos do novo Coronavírus, da METODOLOGIA RT-PCR, aos professores e demais funcionários da rede de ensino, pública e privada, antes do reinício de suas atividades.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória visto que pretende assegurar efetivamente as medidas de proteção para integrantes das instituições de ensino pública e privada, quando do início da retomada de suas atividades.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nE ainda, de acordo com o previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, o Estado é competente, concorrentemente com a União Federal, para legislar sobre defesa da saúde.\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nDessa forma, quando se trata de saúde, União, Estados e Municípios são competentes para zelar pelo bem-estar da população, principalmente no atual momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que a mesma está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 2714/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2714/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 2889/2020, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, QUE PASSA A CHAMAR-SE COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE E ALFREDO HÉLIO SIRKIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dá nova denominação ao Colégio Estadual Erich Walter Heine, que passa a chamar-se Colégio Estadual Erich Walter Heine e Alfredo Hélio Sirkis”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta legislativa consiste em homenagear o escritor, ambientalista e parlamentar Alfredo Hélio Sirkis, vítima de um acidente automobilístico fatal. A história deste grande homem na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, na defesa do meio ambiente e de políticas inclusivas por si já justifica esta homenagem.\r\n\r\nO projeto de lei não encontra qualquer óbice para a sua tramitação e aprovação, seja regimental, legal ou constitucional.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 2889/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 20 de julho de 2020, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 2889/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO e MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e treze minutos, por meio digital, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se, em segunda reunião extraordinária, a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados Welberth Rezende, Presidente; Chicão Bulhões, Gustavo Tutuca e Thiago PampolhA, membros efetivos e Marina Rocha, membro suplente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. O Senhor Presidente passou para o único item da Ordem do Dia, deliberação de realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a retomada do crescimento do turismo no estado do Rio de Janeiro pós pandemia do COVID-19. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e a realização da audiência pública foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, lavrasse a presente ata que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo em seguida lida e aprovada nos termos regimentais. Sala das Comissões, seis de julho de dois mil e vinte. (a) Fábio Mattos da Costa, Secre tário, matrícula 201.765-5; (a) Deputado Welberth Rezende, Presidente.\r\n\r\nId: 2260945"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.07.2020\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4020/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Agencia Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples- EPP, conforme o disposto no art. 7º, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6755/2020 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.07.2020\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4682/2020 - ALESSANDRA DAHYA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n4865/2020 - ELCIO MOREIRA\r\n\r\n5318/2020 - RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n5392/2020 - LUCIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n5560/2020 - REGINALDO ROSA FARIA\r\n\r\n5891/2020 - FERNANDO REIS DA SILVA\r\n\r\n5910/2020 - NICOLAS SATILIO COELHO\r\n\r\n5922/2020 - JULIANA MARTINS MAFORT CARDOSO\r\n\r\n5939/2020 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE\r\n\r\n5556/2020 - BRUNO DE CASTRO LANNES\r\n\r\n5559/2020 - FERNANDO GUEDES SEIXAS\r\n\r\n5561/2020 - NAZARETH BORGES QUEIROZ\r\n\r\n5911/2020 - ALEXANDRE GIL DOS SANTOS\r\n\r\n5947/2020 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA\r\n\r\n6002/2020 - IVAN GOMES LEITE FILHO\r\n\r\n6100/2020 - VIRGINIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6141/2020 - SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n6142/2020 - VIRGILIO MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n6145/2020 - AMANDA DA COSTA SAORES\r\n\r\n6155/2020 - MARTA ISAIAS DE MENDONÇA\r\n\r\n6157/2020 - PAULO AMORA\r\n\r\n6159/2020 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n6161/2020 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n6162/2020 - SOLANGE CAVALCANTE TAVARES\r\n\r\n6258/2020 - ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n6297/2020 - LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n6351/2020 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6408/2020 - LUIS PAULO FERREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n6417/2020 - ELIANE GONÇALVES\r\n\r\n6427/2020 - JORGE ANTONIO PAES DE AQUINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.07.2020\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 393/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n· Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.07.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8287/2020 - YGOR LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n7839/2020 - THALLES DAYAN GRACHET\r\n\r\n8069/2020 - CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n8066/2020 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES\r\n\r\n8091/2020 - JAILSON LEOCADIO DE LIMA\r\n\r\n8090/2020 - SIMON ALEXANDRE CAETANO SARTÓRI\r\n\r\n7634/2020 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n7810/2020 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n7812/2020 - JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n7807/2020 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n7162/2020 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nNICANOR NERY CAMPANARIO\r\n\r\nREGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n7845/2020 - MARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\n8092/2020 - RICARDO ELI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8117/2020 - KEITE CHRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n7732/2020 - ADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nPAULA CARDOSO VIEGAS\r\n\r\nARETHA SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nJOSÉ MAURO RIBEIRO\r\n\r\n8122/2020 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n8237/2020 - OLINDA FABIANI CARDOSO GIL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 20.07.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7995/2020 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n8151/2020 - PAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8250/2020 - ADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\n7996/2020 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\n7997/2020 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n8251/2020 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n7481/2020 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n8252/2020 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n8253/2020 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n7192/2020 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n8254/2020 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n7263/2020 - EDGADO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO\r\n\r\nRODRIGO STALLONE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DIAS\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE ANTOUN DE ALMEIDA\r\n\r\nPILAR WAGNER MARTINS\r\n\r\nFERNANDA ALCÂNTARA FREIRE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2260946"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2260947": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, DIONÍSIO LINS e PEDRO RICARDO, membros suplentes da COMIS SÃO DE SAÚDE, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de julho de 2020, às 14h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação do seguinte tema:\r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Comissão de Ciência e Tecnologia, para tratar da decisão da Universidade Estácio de Sá de retomar as aulas práticas de forma presencial no curso de Medicina, diante da crise do Covid-19, conforme solicitação da Associação de pais e alunos da Universidade Estácio de Sá - APA-UNESA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO TURISMO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente; CHICÃO BULHÕES, GUSTAVO TUTUCA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e VANDRO FAMíLIA e MARINA ROCHA, membros suplentes, para a 2a Audiência Pública da Comissão de Turismo, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2020, às 10h, por meios digitais (via Plataforma Zoam), conforme Art. 6° do Ato \"N\"/M/N° 651/2020, publicado no D.O.E.R.J. Parte II em 13.03.2020, com a seguinte Ordem do Dia: Políticas públicas voltadas para a retomada do crescimento do. turismo no Estado do Rio de Janeiro pós pandemia do COVID-19. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE, Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ÁRBITROS DA MODALIDADE DE XADREZ EDUCACIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso de Árbitros da Modalidade de Xadrez Educacional, online.\r\n\r\nO curso tem por objetivo a formação de árbitros para atuarem apenas no desporto educacional e é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, professores de escolas públicas e público em geral, será ministrado, de forma colaborativa, pelo Árbitro Nacional Ednilson Monteiro Rosas, Vice-Presidente Técnico da FEXERJ (Federação de Xadrez do Estado do Rio de Janeiro), Diretor Técnico do Clube de Xadrez FABOM e Organizador do CXZO (Circuito de Xadrez da Zona Oeste).\r\n\r\nO jogo do xadrez é uma ferramenta educacional que possui inúmeros benefícios, tais como:\r\n\r\nUne as pessoas.\r\n\r\nEstimula a traçar estratégias.\r\n\r\nDesenvolve raciocínio e concentração.\r\n\r\nDesenvolve a criatividade e capacidade de resolução de problemas.\r\n\r\nExercita e promove a saúde do cérebro do indivíduo.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS REMOTOS: 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2020 (segundas-feiras)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI - Introdução:\r\n\r\nDefinição de Desporto. O xadrez como esporte olímpico.\r\n\r\nO Quadro de Árbitros da FEXERJ,CBX e FIDE\r\n\r\nFunções do Árbitro e do Diretor da Prova (e/ou Organizador)\r\n\r\nOrganização de Torneios. Tipos de Torneio (participantes, tempo de reflexão, títulos, etc.)\r\n\r\nElaboração de Folders e Regulamentos\r\n\r\nII - Regras da FIDE (01/07/2017) - Texto base:\r\n\r\nHistórico e Prefácio\r\n\r\nRegras Básicas\r\n\r\nRegras de Competição (Uso do Relógio)\r\n\r\nRegras de Rápido e Relâmpago(Blitz)\r\n\r\nDemais Apêndices\r\n\r\nIII - Condução de Torneios\r\n\r\nTempo de Reflexão:Digital e Analógico Ajuste de Relógios Digitais\r\n\r\nRound Robin ou Shuring\r\n\r\nSuíço - Noções Básicas\r\n\r\nTorneios por Equipe\r\n\r\nSistemas de Desempate\r\n\r\nIV - Software de Emparceiramento\r\n\r\nSwiss Manager\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nDesejável possuir noções mínimas das peças e seus movimentos, para tanto, a Escola realizará uma live no dia 20 de julho, segunda-feira, às 11 horas, com objetivo de ensinar o básico de xadrez, no seguinte endereço: www.facebook.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nO material didático será enviado para o email do aluno com antecedência, para que o mesmo possa imprimi-lo e consultá-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2020:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VL1UJy ou https://tinyurl.com/sszrofz\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento de 70% no curso, que será aferido pelo professor, mediante avaliação objetiva online (Google Forms)\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) lançará o Projeto ELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, que consiste na realização de uma sequência de Lives, ainda em conformidade com as boas práticas de segurança e distanciamento social durante a pandemia.\r\n\r\nO objetivo é trazer temas de relevância ao pleito eleitoral municipal e dessa forma atingir o maior número servidores da Alerj, das Câmaras Municipais, pré-candidatos e outros públicos, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL, OPINIÃO PÚBLICA E ELEIÇÃO\r\n\r\n5 de agosto - quarta-feira - 10h às 11h30\r\n\r\nA arte de mobilizar a opinião pública na era da internet e em tempos de isolamento social. Comunicação com o eleitor no pós-Covid-19. Eleições na retomada do NOVO NORMAL.\r\n\r\nPalestrante: Prof. Marcelo Serpa - (PhD UFRJ)\r\n\r\nO PAPEL CONSTITUCINAL DO VEREADOR\r\n\r\n12 de agosto - quarta-feira - 10h às 11h\r\n\r\nOs Poderes e suas funções; Repartição Constitucional de Competências; Poder de Polícia Municipal; Processo Legislativo; A Câmara Municipal e os Limites Regimentais na Atuação; Organização e Objetivos de um Mandato Parlamentar.\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos - Assessor Legislativo.\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO EM CAMPANHAS ELEITORAIS\r\n\r\n20 de agosto - quinta-feira - 10h às 11h\r\n\r\nComo a organização da agenda e a estruturação dos compromissos podem ajudar ou atrapalhar uma campanha; critérios de hierarquia dos eventos; gestão da agenda; recursos utilizados; competências emocionais e gerenciais envolvidas.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Galvão - Jornalista, master coach e consultora política.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2020\r\n\r\n26/8 - quarta-feira - 10h às 12h\r\n\r\nArrecadação. Gastos. Contas bancárias. Documentação. Relatórios e Entregas.\r\n\r\nPalestrante: Gustavo Montez - Contador com larga experiência em contas eleitorais.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DAS LIVES: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2260947"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2260839": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa que, em 07 de maio de abril de 2020, às 10h30, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, exclusivamente por meio digital, por Webconferência, nos termos da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 e da instrução Normativa DREI Nº 79, de 14 de abril de 2020, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, sendo a reunião integralmente gravada e cuja gravação encontra-se arquivada na sede da empresa para fins legais, onde se verifica a presença dos acionistas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 085/089, Ato nº 058, Livro SC 307, por LUCIANA MELLO PETRUCIO, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade profissional 113.842, OAB/RJ, CPF nº 051.652.517-48. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 9º, do Estatuto Social de Furnas. O Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, Superintendente de Finanças Corporativas e acionista de Furnas, assumiu a presidência da Assembleia, na forma do citado dispositivo estatutário. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Ordinária, nos termos do artigo 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 9º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; dos Senhores Ramon Costa e Valter Aquino, representando a empresa de Auditoria Externa PricewaterhouseCoopers - PwC, e, do Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor de Finanças, para atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 134 da mesma Lei. Também presentes o Superintendente de Contabilidade, Sr. Jairo Machado de Oliveira, e a Superintendente Jurídica, Sra. Renata Rocha Rodrigues Junqueira Calixto. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado em abril do corrente ano, nos dias 28.04.2020, 29.04.2020 e 30.04.2020, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), respectivamente às folhas 24, 23 e 48; e no jornal “O Globo”, respectivamente às folhas 18, 13 e 21, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senho res acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2020, às 10h30, exclusivamente por meio digital, por Webconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, nos termos da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 e da instrução Normativa DREI Nº 79, de 14 de abril de 2020 e conforme procedimento abaixo descrito, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2019. II - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2019. III - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. IV - Eleição de membro do Conselho Fiscal. V - Eleição de membro do Conselho de Administração. VI - Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações legais. A participação na Assembleia dar-se-á de forma remota, por meio de plataforma de reuniões online. Para tanto, o acionista deverá solicitar seu credenciamento, por e-mail, até às 15 horas do dia 06 de maio de 2020, por mensagem a ser enviada ao endereço eletrônico sg@furnas.com.br, acompanhada da documentação que comprove sua condição: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF. Uma vez recebida a documentação, a Secretaria de Governança Corporativa encaminhará resposta ao acionista, com a confirmação do credenciamento, modelo de Boletim de Voto à Distância e instruções para a participação online, sendo de inteira responsabilidade do acionista as providências referentes à estrutura necessária à sua participação. Em nenhuma hipótese, Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à rede mundial de computadores dos acionistas. Excepcionalmente, será admitido voto eletrônico, por meio de Boletim de Voto à Distância, a ser enviado, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia, por e-mail, ao endereço eletrônico sg@furnas.com.br, acompanhada da documentação que comprove sua condição de acionista, caso o acionista votante ainda não tenha realizado o seu credenciamento. O envio de boletim de voto a distância não impede o acionista, sócio ou associado de se fazer presente à assembleia digital e exercer seu direito de participação e votação durante o conclave, caso em que o boletim enviado será desconsiderado. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2020. Wilson Pinto Ferreira Junior. Presidente do Conselho de Administração.” Dando prosseguimento aos trabalhos, o Secretário mostrou que as publicações do Aviso aos Acionistas, referentes à disponibilização dos documentos da Administração, foram feitas no corrente ano, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 31.03.2020, 01.04.2020 e 02.04.2020, respectivamente às folhas 131, 14 e 96, e no jornal “O Globo”, nos dias 31.03.2020, 01.04.2020 e 02.04.2020, respectivamente às folhas 20, 18 e 21, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Presidente da Assembleia informou aos acionistas que, em conformidade com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2019, foram publicados no dia 20 de abril de 2020, no jornal “O Globo” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V). Prosseguindo, o Presidente da Assembleia comunicou que, em cumprimento ao artigo 163, da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros Fiscais da Empresa, após participarem da 588ª Reunião do Conselho de Admi nistração, emitiram Parecer habilitando a submissão à Assembleia Geral Ordinária dos acionistas de Furnas, das matérias citadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia - “I - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2019”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por aprovar as contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2019; Também pela aprovação votou o acionista Fabio Lannes e Silva. Os acionistas Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Agenor de Oliveira Mattos e Ronaldo Lucio Teixeira Neri, apresentaram voto contrário à aprovação da matéria. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item II da Ordem do Dia - “II - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2019”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por aprovar a Destinação do Resultado do Exercício Social de 2019, proposta pela Companhia. Também pela aprovação votou o acionista Fabio Lannes e Silva. Os acionistas Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Agenor de Oliveira Mattos e Ronaldo Lucio Teixeira Neri, apresentaram voto contrário à aprovação da matéria, conforme declaração de voto transcrita no item I. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item II da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item III da Ordem do Dia - “III - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por aprovar a remuneração da Diretoria Executiva, dos Conselheiros de Administração e Fiscal, nos termos da Nota Técnica da SEST nº 13.729/2020-ME, conforme descrito abaixo: a. no tocante à remuneração da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da FURNAS propõe-se o valor de até R$ 7.413.580,44 (sete milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) para o pagamento do limite global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre abril de 2020 e março de 2021, englobando no referido limite as seguintes rubricas para a Diretoria Executiva: honorários fixos, gratificação natalina, gratificação de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, plano de saúde, seguro de vida, RVA, quarentena, previdência complementar, INSS e FGTS; e as seguintes rubricas para o Conselho de Administração: honorários fixos e INSS; b. recomendar a observância dos limites individuais definidos pela SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses (abril de 2020 e março de 2021), por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela da SEST, atendo-se ao limite global definido na alínea “a”; c. delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d. fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e. vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f. vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos Lei nº 6.404/76, art. 152; g. caso haja algum Diretor na situação de cedido (servidor público ou empregado de outra estatal), deverá ser observado o Decreto nº 9.144/2017 e a remuneração máxima a ser reembolsada é o limite individual aprovado para cada Diretor; h. caso algum Diretor seja empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, na forma da súmula nº 269 do TST; i. condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; j. condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos diretores a: i. manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União quanto à decisão proferida por intermédio do item 9.3 do Acórdão TCU n° 830/2019, de 10.4.2019 no sentido de a Eletrobras não estar em situação de dependência do Tesouro Nacional; e ii. existência de lucro em 2019 de Fumas e distribuição de lucros aos acionistas, além de observância de todas as regras contidas no Programa de RVA; k. fica estabelecido o valor de até R$ 44.102,36 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos) para o honorário fixo mensal do Diretor-Presidente e para os honorários fixos mensais dos demais diretores o valor de até R$ 42.002,24 (quarenta e dois mil, dois reais e vinte e quatro centavos), observados as vedações de pagamentos adicionais nas alíneas “e” e “f”, bem como o estabelecido nas alíneas “g” e “h” quanto a Diretor cedido ou Diretor empregado da empresa; l. fixar em até RS 198.208,58 a remuneração total a ser paga aos Conselheiros Fiscais, no período compreendido entre abril de 2020 e março de 2021, o que equivale a um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; O acionista Fabio Lannes e Silva absteve-se desta votação. Os acionistas Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Agenor de Oliveira Mattos e Ronaldo Lucio Teixeira Neri, apresentaram voto contrário à aprovação da matéria, conforme declaração de voto transcrita no item I. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item III da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item IV da Ordem do Dia - “IV - Eleição de membro do Conselho Fiscal”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por propor e votar pela eleição do Sr. Adriano Pereira de Paula para Conselheiro Fiscal Titular em substituição ao Sr. Bruno Ramos Mangualde; Os acionistas Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Fabio Lannes e Silva e Ronaldo Lucio Teixeira Neri absteviveram-se desta votação. O Acionista Agenor de Oliveira Mattos apresentou voto contrário à aprovação da matéria. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item IV da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item V da Ordem do Dia - “V - Eleição de membro do Conselho de Administração”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por propor e votar pela eleição da Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves para Conselheira de Administração em substituição à Sra. Vânia Lúcia Ribeiro Vieira; Os demais acionistas Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Agenor de Oliveira Mattos, Fabio Lannes e Silva e Ronaldo Lucio Teixeira Neri, apresentaram voto contrário à aprovação da matéria, conforme declaração de voto transcrita no item I. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item V da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item VI da Ordem do Dia - “VI - Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações legais”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou por aprovar a alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações legais; Os demais acionistas presentes Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Alfredo de Azevedo Alves, Fabio Lannes e Silva e Ronaldo Lucio Teixeira Neri também votaram pela aprovação da matéria. O Acionista Agenor de Oliveira Mattos apresentou voto contrário à aprovação da matéria. Em decorrência desta aprovação, as publicações legais da companhia serão realizadas nos seguintes jornais: Diário Oficial da União e Jornal Valor Econômico. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item VI da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão das eleições ocorridas nesta Assembleia, tendo sido comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos pela lei, em especial aqueles estabelecidos na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, ficaram o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal assim constituídos: (i) Conselho de Administração: Wilson Pinto Ferreira Junior, brasileiro, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 10500091-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 012.217.298-10, domiciliado na Avenida Engenheiro José Francisco Bento Homem de Melo, 1155, casa 28, Fazenda São Quirino, Campinas, SP; Luiz Carlos Ciocchi, brasileiro, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 11321719-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 374.232.237-00, domiciliado na Alameda Juriti, 38, Vista Alegre, São Paulo, SP; Lucia Maria Martins Casasanta, brasileira, Economista e Contadora, portadora da carteira de identidade nº M1.073.947-SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 491.887.206-91, domiciliada na Rua Gorceix, 28, apto. 402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; Felipe Sousa Chaves, brasileiro, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 21412637-7-Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.806.957-98, domiciliado na Rua Professor Alvaro Rodrigues, 313, apto. 401, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, representante dos empregados de Furnas; Susana Hanna Stiphan Jabra, brasileira, Economista, portadora da carteira de identidade nº 7366839-4-SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 037.148.408-18, domiciliada na rua Afonso de Freitas, 303, 84, Paraíso, São Paulo, SP, membro independente; Magali Rogéria de Moura Leite, brasileira, Administradora, portadora da carteira de identidade nº 63352586-8-SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 019.732.627-70, domiciliada na Rua Jorge Americano, 243, complemento apto. 91, Alto da Lapa, São Paulo, SP, membro independente; e Yana Dumaresq Sobral Alves, brasileira, casada, Analista de Comércio Exterior, portadora da carteira de identidade nº 2.149.999, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 003.458.421-89, domiciliada na SQS 207, Bloco E, apto. 201, Brasilia - DF, CEP 70.253-050, representante do Ministério da Economia. Registre-se que os membros do Conselho de Administração eleitos serão investidos em seus respectivos cargos na data de assinatura dos respectivos termos de posse, conforme disposições contidas no artigo 15, do Estatuto Social de Furnas, e exercerão seus cargos até a Asembleia Geral Ordinária de 2021, nos termos do artigo 19, do mencionado normativo. A Conselheira de Administração, representante do Ministério da Economia teve o seu mandato estendido, nos termos do § 4º, do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 e do Ofício Circular SEI nº 01/2019/Fazenda/SEDD/ME, até que seja efetuada nova indicação e se completem as etapas formais de avaliação de elegibilidade e respectiva eleição. (ii) Conselho Fiscal: Rodrigo Vilella Ruiz, brasileiro, Contador, portador da carteira de identidade nº 05288404-6-Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 074.421.787-31, domiciliado na Rua Araguaia, 1345, apto. 401, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, membro efetivo; e André Luiz Amaral dos Santos, brasileiro, Contador, portador da carteira de identidade nº 12642274-0-SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 055.028.797-39, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 409, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, membro suplente; Roberto Pinheiro Klein Júnior, brasileiro, graduado em Ciências Navais, portador da carteira de identidade nº 294633, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 374.038.187-68, domiciliado no SQN 215, Bloco K, apto. 506, Asa Norte, Brasilia, DF, membro efetivo; Adriano Pereira de Paula, brasileiro, casado, Auditor Federal de Finanças, portador da carteira de identidade nº 055562102, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 743.481.327-04, domiciliado no Setor Habit. Jardim Botânico, Unidade 079, Brasília, DF, membro efetivo representante do Ministério da Economia; e Daniel Mário Alves de Paula, brasileiro, Economista, portador da carteira de identidade nº 1315286-SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 648.094.471-20, domiciliado na QE 13, Conjunto J, Casa 10, Quadra 2, Brasília, DF, membro suplente representante do Ministério da Economia. Registre-se que os membros do Conselho Fiscal foram eleitos conforme disposições contidas nos artigos 33 e 34, do Estatuto Social de Furnas, e exercerão seus cargos até a Asembleia Geral Ordinária de 2021. As deliberações acima foram tomadas na Assembleia Geral Ordinária de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 07 de maio de 2020, cuja ata por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00-2020/1030087-0, de 19.06.2020. Marco Antônio Fernandes da Costa. Secretário de Governança Corporativa.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2260839"
                ],
                "2260810": [
                    "V - Ata",
                    "COSA IMOVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.200.567/0001-90 - NIRE Nº 33.2.0869240-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2020. (01) DIA, HORA E LOCAL: Às 14h00min do dia 10 de julho de 2020, reuniram-se, extraordinariamente, na sede estabelecida à Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1.506, parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290.906. (02) CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios. (03) MESA: Por ato da totalidade dos sócios presentes, foi eleito para pre sidir os trabalhos, Carlos Otávio de Souza Antunes, como Presidente e, como Secretário, Marcelo Garcia Antunes. (04) ORDEM DO DIA: Redução do Capital social. (05) DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: lida, discutida a ordem do dia, foi aprovada por unanimidade à redução do atual Capital Social de R$ 73.375.037,07 (setenta e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trinta e sete reais e sete centavos), equivalente a 68.574.801 (sessenta e oito milhões, quinhentas e setenta e quatro mil e oitocentas e uma) quotas, para R$ 68.875.038,65 (sessenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalente a 64.369.195 (sessenta e quatro milhões, trezentas e sessenta e nove mil e cento e noventa e cinco) quotas, tendo em vista o excessivo valor do mesmo em relação ao objeto da Sociedade (art. 1082, inciso II, do Código Civil Brasileiro). A redução no importe de R$ 4.499.998,42 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) será realizada através da devolução aos sócios desta importância que equivale a 4.205.606 (quatro milhões, duzentas e cinco mil e seiscentas e seis) quotas na proporção da participação societária de cada um. Desde já fica a administração autorizada a proceder todos os atos e registros para o bom desenvolvimento e conclusão das deliberações ora aprovadas, inclusive, à publicação imediata desta ata, nos termos do Artigo 1084, do Código Civil Brasileiro. Nada mais a tratar o presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Rio de Janeiro (RJ), 10 de julho de 2020. Secretário - Marcelo Garcia Antunes; Presidente - Carlos Otávio de Souza Antunes. LISTA DE PRESENÇA DA ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS DA COSA IMÓVEIS LTDA. DO DIA 10/07/2020. CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES; COSA PARTICIPAÇÕES LTDA. (representada por Carlos Otávio de Souza Antunes); RENATO GARCIA ANTUNES; MARCELO GARCIA ANTUNES.\r\n\r\nId: 2260810"
                ],
                "2260819": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2260905": [
                    "V - Ata",
                    "GADUGI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.684.207/0001-04 - NIRE 33.3.0032624-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Hora, Data e Local: Às 13h do dia 10/04/2020, na sede social, na R. São José nº 20, sala 901, parte, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Leonardo das Chagas Righetto. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 6.404/76, com publicação dispensada em conformidade com o art. 294, II, da referida Lei. 4.2. Tendo em vista que a Cia. não apurou lucro líquido no exercício, não há dividendos a distribuir. 4.3. Reeleger o Diretor Presidente Sr. Carlos Werner Benzecry, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da CI nº 150710-D CREA/RJ e CPF nº 018.280.997-83 e Diretora, sem designação específica Sra. Maria Izabel Martelleto, brasileira, solteira, maior, economista, portadora da CI nº 06.484.664-5 IFP/RJ e CPF nº 024.175.487-98, ambos domiciliados na R. São José nº 20, sala 901, parte, Centro/RJ, com mandato de 03 anos ou até a data da AGO que for realizada no ano de 2023, os quais declararam que não estão incursos em crime ou outra hipótese prevista em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, sob a forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A., a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Leonardo das Chagas Righetto, Secretário. Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. e Carlos Henrique da Cruz Lima, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/04/2020. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Leonardo das Chagas Righetto - Secretário. Jucerja nº 3890565 em 02/07/2020. \r\n\r\nId: 2260905"
                ],
                "2260875": [
                    "V - Ata",
                    "W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNJP/MF: 33.497.967/0001-80 - NIRE 33.3.0008863-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS EM 10 DE JULHO DE 2020. DATA HORÁRIO E LOCAL: 10 de julho de 2020, às 10h00min horas, na sede social, localizada na Av. Carlos Marques Rollo, 881 - sala \"A\" na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista contendo inclusive, o aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 1976. MESA DIRETORA: A direção dos trabalhos foi exercida da seguinte forma: Presidente: Raul Souza Francisco; Secretário: Roberto Souza Francisco. ORDENS DO DIA: Instaladas a assembléia os acionistas da Companhia deliberaram a respeito das seguintes ordens do dia: 1) Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (c) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNAMIDADE DOS ACIONISTAS: Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, Relatórios da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Diário Comercial\" do dia 01 de abril de 2020; b) Foi aprovada a destinação da totalidade do lucro líquido no valor de R$ 503.512,40 ( quinhentos e três mil. quinhentos e doze reais e quarenta centavos), para Reservas de Lucros; c)Assuntos de interesses gerais. ENCERRAMENTO: Esgotadas as Ordens do Dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar de assuntos do interesse geral e, não havendo qualquer dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro (RJ), 10 de julho de 2020. Presidente da Mesa: RAUL SOUZA FRANCISCO; Secretário da Mesa: ROBERTO SOUZA FRANCISCO. Acionistas: ROBERTO SOUZA FRANCISCO: - 45,335%; RAUL SOUZA FRANCISCO: - 45,335%; RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A: - 9,330%; = 100,00%. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: W.M. Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3897860 e data de 16/07/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2260875"
                ],
                "2260904": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Hora, Data e Local: Às 13h do dia 08/04/2020, na sede social, na R. Marquês do Paraná nº 110, Centro, Niterói/RJ. 2. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, nos dias 24, 25 e 26/03/2020 nas págs 08, 45 e 49, respectivamente e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 24, 25 e 26/03/2020 nas págs 07, 05 e 09, respectivamente. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Boaretto; Secretário: Leonardo das Chagas Righetto. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações pelo acionista presente representando 95% do capital social votante: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, publicados em 26/03/2020, no DOERJ, às págs 35/36/37 e no jornal Diário do Acionista, às págs 14/15/16, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 4.2. Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2019, no montante de R$ 90.375.308,82 que serão destinados da seguinte forma: (i) R$ 4.518.765,44 para reserva legal, (ii) R$ 3.219.620,38 para reserva de investimentos; (iii) R$ 61.172.787,15, para reserva de retenção de lucros da Cia., com vistas a garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das suas obrigações contratuais; e (iv) R$ 21.464.135,85, para distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social, na medida da disponibilidade de caixa da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2020. 4.4. Aprovar e ratificar, em razão do Art. 10, § 1º, \"g\", do Estatuto Social da Cia., a celebração dos seguintes contratos, por prazo superior a 12 meses: (i) Contrato de Prestação de Serviços nº 043/2019 celebrado em 03/07/2019 com a Ricoh do Brasil S.A. (CNPJ nº 33.597.659/0001-26); (ii) Contrato de Prestação de Serviços de Gestão Energética, celebrado em 18/03/2019 com a Gera Energia Brasil S.A. (CNPJ nº 26.547.341/0001-75); (iii) Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção de Central Geradora a Biogás e de Locação de Central Geradora a Biogás, ambos celebrados em 18/03/2019 com a Valorgás Energia Campos dos Goytacazes Ltda. (CNPJ nº 20.301.276/0001-17). 4.5. Em cumprimento ao artigo 10, § 1º, \"e\" e \"g\" do Estatuto Social foi aprovada a contratação de financiamentos em geral, incluindo, mas não se limitando a, tipo FINAME (Financiamento de máquinas e equipamentos), Leasing (Arrendamento Mercantil), Capital de Giro, Conta Garantida, Cédulas de Crédito Bancária - CCB, Contratos de Câmbio, Fiança e Empréstimo Internacional (4131) com as instituições bancárias e BNDES Automático, no valor de até R$ 30.000.000,00 por contrato, podendo o prazo ser superior ou inferior a 12 meses. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, sob a forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei das S/A, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: Alexandre Boaretto, Presidente; Leonardo das Chagas Righetto, Secretário. Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, Acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 08/04/2020. Alexandre Boaretto - Presidente; Leonardo das Chagas Righetto - Secretário. Jucerja nº 3886463 em 23/06/2020.\r\n\r\nId: 2260904"
                ],
                "2260792": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1 - CNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2020. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3898745 e data de 20/07/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2260792"
                ],
                "2260925": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2260925"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2260847": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nSuspensão do Registro de Companhia Aberta\r\n\r\nJoão Fortes Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), nos termos do artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), do artigo 2° da Instrução CVM n.° 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 14 de julho de 2020, a Superintendência de Relações com Empresas - SEP, suspendeu o registro de companhia aberta da Companhia, por ter descumprido, por período superior a 12 (doze) meses, suas obrigações periódicas. Tal descumprimento decorre da não entrega das Informações Trimestrais - ITR referentes ao período findo em 31/03/2019. A Companhia informa, outrossim, que estão igualmente pendentes de divulgação as Informações Trimestrais - ITR referentes aos períodos findos em 30/06/2019, 30/09/2019 e 31/03/2020, bem como as Demonstrações Financeiras referentes ao período findo em 31/12/2019. A Companhia esclarece, ainda, que o atraso na apresentação das informações periódicas acima mencionadas decorre do fato de que a Companhia, em conjunto com a empresa de auditoria independente, identificou a necessidade de reapresentação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2018, para adequação dos números apresentados nesse exercício às práticas e políticas contábeis vigentes. Informamos que a Companhia permanece envidando seus melhores esforços para que as informações periódicas acima mencionadas sejam entregues com a maior brevidade possível. Conforme informado no Ofício da SEP recebido pela Companhia, enquanto seu registro estiver suspenso, a Companhia não pode ter os valores mobiliários por ela emitidos admitidos à negociação em mercados regulamentados, quais sejam, balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2020. JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2260847"
                        ],
                        "2260863": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA DE\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 29.07.2020, às 15:30hs, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2019; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2019; e (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores. RJ, 20.07.2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2260863"
                        ],
                        "2260867": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 29.07.2020, às 14h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2019; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2019; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores. RJ, 20.07.2020. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2260867"
                        ],
                        "2257193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L.P. PEDROSA TRANSPOPRTES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 26.157.551/0001-57\r\n\r\nL.P. PEDROSA TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004417, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037424, até 07 de novembro de 2026, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11631/2016) \r\n\r\nId: 2257193"
                        ],
                        "2260846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que conforme decidido em Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 07 de maio de 2020, a partir da presente data, as publicações legais da companhia serão realizadas nos seguintes jornais: Diário Oficial da União e Jornal Valor Econômico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2020.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2260846"
                        ],
                        "2260594": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, aprovou em 14 de julho de 2020, o apêndice e a Política de Divulgação e uso de Informações Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários, e conforme parágrafo 4º do artigo 3º da Instrução CVM º 358 de 2002, a divulgação de Informação Relevante deverá ser feita por meio de página na rede mundial de computadores, em portal específico do Valor Econômico (valor.globo.com/valor-ri/), que disponibilizará via acesso gratuito os anúncios em sua integralidade a partir desta data. \r\n\r\nAdicionalmente, os anúncios sobre fatos relevantes também serão divulgados no site da Eletropar - www.eletrobraspar.com e no site da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020.\r\n\r\nIvo Sergio Baran\r\n\r\nDiretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2260594"
                        ],
                        "2260483": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 31 de julho de 2020, às 10:00 horas, excepcionalmente no prédio anexo do Palácio Guanabara (sala 2A), a Rua Pinheiro Machado S/N, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019. Por motivo de força maior, dada a carência de espaço físico na sede da empresa e a necessidade de distanciamento mínimo entre as pessoas por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), a AGO foi, excepcionalmente, transferida da sede da empresa para a sala 2A do prédio Anexo ao Palácio Guanabara. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante.\r\n\r\nIsento. \r\n\r\nAutorizado pela Presidência.\r\n\r\nId: 2260483"
                        ],
                        "2260885": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.938.103/0001-50 - NIRE 333.0033445-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S.A., sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 110, 7º e 9º andares, bairro Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº 10.938.103/0001-50 (“Companhia”), na forma do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em assembleia geral ordinária (“AGO”) a ser realizada em 31/07/2020, às 10h00, NA MODALIDADE ASSEMBLEIA DIGITAL, nos termos do art. 1º, §1º, inciso II da IN DREI 79/2020, sendo considerada realizada na sede da Companhia para os fins legais, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhados das Notas Explicativas e do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação dos resultados apurados no exercício social findo em 31/12/2019; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para formalizar e implementar as deliberações eventualmente aprovadas. Os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e em seu endereço eletrônico (http://lestsa.com/tpae/) (“Website”).\r\n\r\nEm razão das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus\r\n\r\n(covid-19), A ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE DIGITAL E A PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS SERÁ APENAS\r\n\r\nA DISTÂNCIA, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, nos termos do art. 1º, §1º, inciso II da IN DREI 79/2020, mediante utilização da plataforma Zoom Meetings, conforme as instruções detalhadas contidas no Website. A fim de viabilizar o acesso à plataforma, os acionistas deverão enviar solicitação à Companhia pelo e-mail tpae@lestsa.com, com antecedência mínima de 30 minutos antes da realização da AGO (ou seja, até as 9h30 horas - horário de Brasília - de 31/07/2020), com a documentação comprobatória dos poderes do participante e observados os procedimentos detalhados no Website. A Companhia enviará as respectivas instruções para acesso ao sistema eletrônico de participação na AGO aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima. Rio de Janeiro, 21/07/2020. José Guilherme Cruz Souza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2260885"
                        ],
                        "2260586": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ: 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE: 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de julho de 2020, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 e 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relato Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019;\r\n\r\nII. Apreciar as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2019 e Orçamento de Capital para o exercício de 2020 a 2037;\r\n\r\nIII. Eleger os membros do Conselho de Administração, inclusive o representante dos acionistas minoritários.\r\n\r\nIV. Eleger os membros do Conselho Fiscal, inclusive os representantes dos acionistas minoritários, estes por determinação judicial; e\r\n\r\nV. Fixar a remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário.\r\n\r\nSolicita-se que, na eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a documentação e o formulário mencionados no parágrafo 4º do art. 22 do Decreto nº 8.945/2016 sejam submetidos ao Comitê de Elegibilidade da Companhia com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis da data da Assembleia.\r\n\r\nOs membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão observar os requisitos e vedações constantes da Lei nº 6.404/1976, da Lei nº 13.303/2016 e seu decreto regulamentador nº 8.945/2016.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Proposta de aumento de capital social da Companhia, mediante uso da Reserva de Orçamento de Capital no montante de R$ 62.750.935,37, tendo em vista que o saldo da referida reserva excedeu os limites legais e estatutários sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no capital social, cujo valor passará de R$ 384.693.948,08 para R$ 447.444.883,45, alterando-se o art. 8° do Estatuto Social da INB, para que expresse o novo valor do capital social; e \r\n\r\nII. Consolidação do Estatuto Social para refletir a alteração aprovada.\r\n\r\nConforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 29 de julho de 2020.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de julho de 2020.\r\n\r\nAlvaro Toubes Prata\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2260586"
                        ],
                        "2260824": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia Geral”), no dia 30 de julho de 2020, às 14h00min, de modo exclusivamente digital, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“IN 81”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em deliberação ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração dos Administradores. Em deliberação extraordinária: 1. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social para (i) incluir as atividades relacionadas à comercialização de gás natural no caput do Art. 2º; (ii) incluir o § 3º no Art. 2º e o § 3º no Art. 5º; e (iii) alterar a redação do inciso “e” do Art. 10. 2. Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/03/2013. Participação via Plataforma Digital: Para participarem virtualmente da Assembleia Geral, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, conforme o caso, deverão enviar à Companhia, preferencialmente até às 14h00min do dia 28 de julho de 2020, a solicitação de participação para o endereço eletrônico inform@gerdau.com. A solicitação de participação deverá vir acompanhada da identificação do acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador constituído, incluindo os nomes completos e os CPF ou CNPJ de ambos, conforme o caso, além de indicar telefone de contato e e-mail do participante da Assembleia Geral para o qual a Companhia deverá enviar o link de acesso à Assembleia Geral, acompanhada da seguinte documentação: (i) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária acrescido de (ii) se pessoa física, cópia do documento de identificação com foto e CPF; (iii) se pessoa jurídica, cópia do documento de identificação com foto e CPF do representante legal ou procurador que participará da Assembleia Geral, cópia do estatuto social ou do contrato social atualizado, registrado no órgão competente, e ata de eleição do representante legal que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso. Em caso de fundo de investimento, cópia do regulamento, cópia da ata de eleição do administrador que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; e (iv) caso o acionista seja representado por procurador, cópia do documento de identificação com foto e CPF do procurador que se fará presente na Assembleia Geral e cópia da procuração emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral. O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia, excep cionalmente, não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/apostilamento, tradução juramentada e registro no Registro de Títulos e Documentos no Brasil daqueles documentos provenientes do exterior e que estejam em língua inglesa ou espanhola (para as demais línguas a tradução juramentada continuará sendo exigida). Após o recebimento da solicitação acompanhada dos documentos necessários para participação na Assembleia Geral, nas condições apresentadas acima, e após ter verificado, de forma satisfatória, os documentos de identificação e representação do acionista, a Companhia enviará ao endereço de e-mail indicado no pedido de solicitação de participação à Assembleia Geral o link e as instruções de acesso à plataforma eletrônica Microsoft Teams. O link e as instruções a serem enviados pela Companhia serão pessoais e intransferíveis, de forma que não poderão ser compartilhados, sob pena de responsabilização do acionista. O participante se compromete a utilizar as instruções a serem enviadas pela Companhia (i) única e exclusivamente para o acompanhamento remoto da Assembleia Geral; (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o mesmo intransferível; e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização da Assembleia Geral. Os acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação na Assembleia Geral nas condições aqui descritas, observado o prazo limite estabelecido na IN 81 (Anexo V, Capítulo II, Seção VIII, item 2, inciso VIII), não poderão participar da Assembleia Geral. A Companhia solicita que, no dia da Assembleia Geral, os participantes credenciados acessem a plataforma eletrônica Microsoft Teams com, no mínimo, 20 minutos de antecedência ao horário previsto para início dos trabalhos da Assembleia Geral, com o objetivo de permitir a validação de acesso e a devida iden tificação. A Companhia recomenda, ainda, que os participantes que solicitarem sua participação virtual na Assembleia Geral se familiarizem previamente com o uso da plataforma eletrônica Microsoft Teams, bem como garantam a compatibilidade de seus dispositivos eletrônicos com a utilização da referida plataforma, por vídeo e áudio. Além da possiblidade de assistir pelo computador, a plataforma eletrônica Microsoft Teams também está disponível, via aplicativo (“app”), para smartphone, sendo necessário realizar o prévio download do aplicativo. Exceto se instados, por qualquer motivo, a desligar a funcionalidade de vídeo da plataforma eletrônica Microsoft Teams, solicitamos que os participantes que estejam participando virtualmente mantenham as suas câmeras ligadas durante o curso da Assembleia Geral, a fim de assegurar a autenticidade das comunicações. O acionista, seu representante legal ou procurador devidamente cadastrado que participar por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Companhia será considerado presente à Assembleia Geral (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata, nos termos dos itens 3 e 5 da Seção VIII da IN 81. Ressaltamos que a plataforma eletrônica Microsoft Teams atende aos requisitos previstos no subitem 4.1. da Seção VIII da IN 81, incluindo, entre outros: (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a Assembleia Geral que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (ii) a gravação integral da Assembleia Geral pela Companhia; e (iii) a possibilidade de comunicação verbal entre os participantes presentes por meio da plataforma eletrônica. A Companhia não se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha a enfrentar, bem como por qualquer outro evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia que possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia Geral por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre as questões acima poderão ser enviados para a Companhia por e-mail, por meio do endereço eletrônico inform@gerdau.com. Rio de Janeiro, RJ, 20 de julho de 2020. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2260824"
                        ],
                        "2260853": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Aurizônia Empreendimentos S.A. (“Cia”) a ser realizada, em primeira convocação, em 30/07/2020, às 9 hs , na sede social da Cia, situada na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua João Lira, nº 102, apto. 202 (parte), Centro, CEP 22.430-210, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2018 e 31/12/2019; (B) deliberar sobre a destinação do resultado; e (c) eleger os membros da administração da Cia. RJ, 20/07/2020. Raimundo José Nunes Pessoa- Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2260853"
                        ],
                        "2260636": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.300.914/0001-27 / NIRE 3330013041.1\r\n\r\nConvocação - AGO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO sede social, na Rua Marquês de Pombal, 25, sl. 104, nesta Cidade, às 13h00 do dia 31/07/2020, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2019 e (ii) a destinação dos resultados do exercício. RJ, 20/07/2020. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2260636"
                        ],
                        "2260411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 29 de julho de 2020, às 09:00 h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Beira Mar, 262, 9º andar, Bairro do Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-060, a fim de deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente aos exercícios findos em 31.12.2017, 31.12.2018 e 31.12.2019. Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, estão à disposição dos senhores acionistas, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 26.06.2020; 29.06.2020 e 30.06.2020. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2020. Eneida Melo Cruz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 2260411"
                        ],
                        "2260869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0211/20\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8427.20.90\r\n\r\nFI_0212/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.19.90\r\n\r\nFI_0213/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\nFI_0214/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.30\r\n\r\nFI_0215/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0216/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0217/20\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nFI_0218/20\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nFI_0219/20\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0220/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0221/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0222/20\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2260869"
                        ],
                        "2260794": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.524.572/0030-28\r\n\r\nAuditoria Ambiental. Iconic Lubrificantes S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.06.2020, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2019 referente as atividades de fabricação, armazenamento e, envasamento de óleo lubrificantes e graxas e recebimento de óleos básicos por meio de navios-tanque e caminhões-tanque na Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 140 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ e estará disponível para consulta no período de 01.08.2020 a 31.08.2020, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.\r\n\r\nId: 2260794"
                        ],
                        "2260600": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 28 de julho de 2020, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 20040-917, a fim de rerratificar as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2020, que teve a seguinte ordem do dia: “Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social”. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2260600"
                        ],
                        "2260782": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 31 de julho de 2020, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-917, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de junho de 2020, conforme proposta da diretoria”. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2020. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2260782"
                        ],
                        "2260485": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a Realizar-se em 30 de julho de 2020. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede na R. Gonçalves Dias, 65/67 - 4º andar, no dia 30/07/2020 às 11h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2019; II - AGE: a) Fixação da remuneração global dos Administradores; b) Assuntos gerais. RJ, 17/07/2020. Michael Stivelman - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2260485"
                        ],
                        "2260930": [
                            "V - Convocação",
                            "ANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 26.867.236/0001-13 / NIRE 33.300.322.515\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocamos os Srs da Angra Energy Partners Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada às 10h do dia 30/07/2020, na sede social Cia., localizada no RJ/RJ, Rua Carlos Gois n° 90, apt. 602, Leblon, a fim de deliberarem sobre: Em matéria ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório de administração e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; (ii) a destinação dos resultados dos exercícios encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e, em matéria extraordinária: (iv) o aumento do capital social da Cia. em até R$ 101.399,00, com emissão e subscrição de novas ações ordinárias, observados os arts 170 e 171 da Lei das Sociedades por Ações; e (v) a consequente alteração do Estatuto Social para prever a deliberação do item (iv) acima. RJ, 21/07/2020. Armando de Azevedo Henriques - Diretor; Andrew John Wesley Haynes - Diretor.\r\n\r\nId: 2260930"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2260669": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 003/2020. Data: 06 de agosto de 2020, às 13 horas. Local: Av. Rio Branco nº 124, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Devido a Pandemia de Covid-19, o leilão poderá acontecer somente na forma on-line. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) e Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) e Sucatas inservíveis não identificadas, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplpatios.com.br. Rio de Janeiro, 20/07/2020.\r\n\r\nId: 2260669"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de medicamentos para atendimento aos pacientes de diversos programas, como Programa de Doenças Crônico-Degenerativa (HIPERDIA), Centro de Apoio Psico Social (CAPS), Saúde da mulher, Tabagismo, Programa do Idoso, Atenção Básica (Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família), DST/AIDS, assim como os pacientes oriundos das unidades básicas e estabelecimentos de saúde, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 869/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 05 de agosto de 2020, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2260643"
                        ],
                        "2260644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL Aquisição de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo para botijas de 13KG e 45 KG para atender as Unidades Escolares Municipais ( Creches, Pré-Escola, Escolas de Ensino Fundamental, Entidades Filantrópicas, Programa Novo Mais Educação, Educação Jovem e Adultos, Atendimento Educacional Especializado), conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 3722/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2020, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 31 de julho de 2020, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13 de julho de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2260644"
                        ],
                        "2260645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de medicamentos para atendimento aos pacientes de diversos programas, como Centro de Apoio Psico Social (CAPS), Saúde da mulher, Tabagismo, Atenção Básica (Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família), DST/AIDS, assim como os pacientes oriundos das unidades básicas e estabelecimentos de saúde, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 1170/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 07 de agosto de 2020, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2260645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE RECURSO \r\n\r\nPE 073/2020\r\n\r\nO Pregoeiro comunica aos interessados no pregão eletrônico supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saude, face ao RECURSO INTERPOSTO pela licitante VALE SUL FLUMINENSE. que decidiu pela PROCEDENCIA do mesmo, sendo anulado o Item 01.\r\n\r\nEzequiel Antunes Laureano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2260897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico N.º 14/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1860/19\r\n\r\nObjeto: “Aquisição De Equipamentos Odontológicos Para Atender O Programa Saúde Bucal\"\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor preço por item. - Data e Hora de Abertura: 03/08/2020 ÀS 10:00h.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br - Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2260874"
                        ],
                        "2260900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N.º 04/2020 - PMI\r\n\r\nProcesso: 631/20\r\n\r\nObjeto: “Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Reparo e Manutenção de Impressoras e Scaners”\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor preço item. Data e Hora de Abertura: 04/08/2020 ÀS 10:00h.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br - Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2260900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260818": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ / RJ\r\n\r\nEXTRATO DE RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DO EDITAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Processo Nº 13964/2020 - Impugnação ao Edital de Licitação N° 001/19 - Modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nREQUERENTE: Sinalvida - Dispositivos de segurança viária LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para concessão a título oneroso, da exploração de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos para veículos automotores no município de Magé-Rj.\r\n\r\nRESPOSTA: A Resposta à impugnação ao Edital em seu Inteiro Teor estará disponível no site no portal da Prefeitura de Magé: http://transparencia.mage.rj.gov.br/licitacaoecontratos/ para leitura e impressão.\r\n\r\nMagé-RJ, 14 de julho de 2020.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2260818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260884": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, COM RECARGAS MENSAIS DE CRÉDITO ONLINE, COM EMISSÃO MENSAL PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CADASTRADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo prazo de 12 (doze) meses. Tendo em vista questionamentos e impugnação do Edital acima mencionado, foram efetuadas alterações nos textos do Termo de Referência e da minuta contratual, nos seguintes itens: TR: itens: 4.2, 5.2 e 5.23 e minuta contratual: Objeto: Cláusula segunda: 1) manutenção de ampla rede e § único - Das Obrigações da Contratada: 2) prazo para relação nominal e foi excluído o item 17. Fica, portanto, remarcada a licitação para o dia 31/07/2020 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Novo Edital completo e maiores informações a partir de 21/07/2020, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel. (24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 15 de julho de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2260884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 5296.2018.05\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL No 10/2020, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Transporte Escolar, para realizar o serviço de transporte gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Queimados, com idade máxima de 10 (dez) anos, que não serão atendidos pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, FICA ADIADA para o dia 05/08/2020 às 10:00h, para retificação do Termo de Referência nos itens: 3 – Das especificações do Objeto e Item 12 – Do valor (erro material).\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPregoeira da CPLMSO \r\n\r\nId: 2260854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2020 - Processo Administrativo nº 077/2020 - Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 1200 (mil e duzentas) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de agosto de 2020, às 09h. Local: Casa de Cultura de Rio Claro, situada na Praça Fagundes Varela, n° 14, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de julho de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2260907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260857": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE TP 006/2020\r\n\r\nHaja vista a necessidade de revisão do projeto anexo com prováveis alterações a serem promovidas pelo setor técnico, com repercussão no valor da licitação e reflexos na elaboração da proposta, fica adiada SINE DIE a data de abertura da presente licitação. A Administração recomenda o acompanhamento diário no portal da transparência para acompanhamento da evolução da li citação, bem como a ciência de nova data e novos anexos e versão do edital a serem publicados no portal.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2020\r\n\r\nLUIZ FERNANDO S.C CAMPOS - PRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2260857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de 30.906 (Trinta mil novecentos e seis), Cestas Básicas para atender as famílias ou responsáveis pelos alunos que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, conforme processo administrativo nº 6842/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 31/07/2020. Horário: Às 09 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema, 20 de julho de 2020. Lucimar P. Vidal da Costa - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2260851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2260882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.071/2020\r\n\r\nANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2020\r\n\r\nA Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº. 017/2020, que tem por objeto o Registro de Preços Para Futura Aquisição de Ma teriais Para Manutenção da Iluminação Pública, Pelo Período de 12 (doze) Meses - Processo(s) administrativo(s): 27.589/2019, foi ANULADO.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2020.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO Nº.072/2020\r\n\r\nANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.115/2019\r\n\r\nA Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº. 115/2019, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Serviço de Desentupimento e Limpeza de Fossa Séptica e ou Filtro Anaeróbio e/ou Caixa de Gordura, Medido Pelo Conjunto - Processo(s) administrativo(s): 32.106/2018, foi ANULADO.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2020.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2260882"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2260910": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.042 DE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.590, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 5.590, de 10 de janeiro de 2020, da Prefeita Municipal de Miguel Pereira, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 08 de janeiro do corrente ano;\r\n\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SUL, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5.590, de 10 de janeiro de 2020, da Prefeita Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2020.\r\n\r\nId: 2260910"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2260948": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/136/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a JOÃO VITOR BARCELOS, CB PM Reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 84.819, o Auxílio-Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 2260948"
                    ],
                    "2260953": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2020, CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5101549-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000818/2020.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de julho de 2020, a Subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5107544-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000818/2020. \r\n\r\nId: 2260953"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2260950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/006238/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, cessão do servidor DAVI DE FARIA ASTHINE, RG nº 78913, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002727/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão do 2º SGT PM RG Nº 66.345 MARCOS PAULO CUSTÓDIO ALVES, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002728/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão do SD PM RG Nº 103.839 NATANAEL DA SILVA DIAS, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002597/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão do 2º SGT PM RG Nº 69.283 ANDRÉ LUIZ DE ORNELLAS UNGER, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Operação Barreira Fiscal, em substituição ao CAP PM RG Nº 80.988 JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, que retornou à Corporação.\r\n\r\nId: 2260950"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260817": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5888 DE 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-160150/001361/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5888/2020\r\n\r\nNº\r\n\r\nDH\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20709340\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20616066\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20622660\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n20634277\r\n\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n20646070\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n20614560\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n20639112\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n20640838\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n71\r\n\r\n20670435\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n87\r\n\r\n20709110\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n93\r\n\r\n20670540\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n20620934\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\n13\r\n\r\n121\r\n\r\n20654170\r\n\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n128\r\n\r\n32375077\r\n\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\n15\r\n\r\n135\r\n\r\n20702060\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n20664966\r\n\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n149\r\n\r\n20708955\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n\r\n18\r\n\r\n153\r\n\r\n20638167\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n\r\n19\r\n\r\n157\r\n\r\n20710461\r\n\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n162\r\n\r\n20638957\r\n\r\nÂNGELA COSTA BORBA\r\n\r\n21\r\n\r\n182\r\n\r\n20706812\r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n183\r\n\r\n20643241\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n184\r\n\r\n20675771\r\n\r\nNILSON CORRÊA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n199\r\n\r\n20709820\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE MELO TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n202\r\n\r\n20684258\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n211\r\n\r\n20664842\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n219\r\n\r\n20711158\r\n\r\nMARLOVA DURÃES MACÊDO MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n226\r\n\r\n20620039\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n229\r\n\r\n20620330\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n241\r\n\r\n20615442\r\n\r\nADALBERTO SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n244\r\n\r\n20635389\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n256\r\n\r\n20659008\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n261\r\n\r\n20684142\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n266\r\n\r\n20658311\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n288\r\n\r\n20703546\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n303\r\n\r\n20657927\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n37\r\n\r\n305\r\n\r\n20674856\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n\r\n38\r\n\r\n315\r\n\r\n20635150\r\n\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n318\r\n\r\n20624271\r\n\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n\r\n40\r\n\r\n328\r\n\r\n20613644\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n334\r\n\r\n20618158\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n337\r\n\r\n20637594\r\n\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n345\r\n\r\n20662564\r\n\r\nADAUCTO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n44\r\n\r\n358\r\n\r\n20666578\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n363\r\n\r\n20616171\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n365\r\n\r\n20707363\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n371\r\n\r\n20663854\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n48\r\n\r\n373\r\n\r\n32374151\r\n\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n\r\n49\r\n\r\n377\r\n\r\n20648952\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n382\r\n\r\n20671466\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n51\r\n\r\n395\r\n\r\n20670842\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n401\r\n\r\n20702361\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n53\r\n\r\n408\r\n\r\n20653255\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n411\r\n\r\n20661169\r\n\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n\r\n55\r\n\r\n417\r\n\r\n20648170\r\n\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n56\r\n\r\n423\r\n\r\n20643136\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n427\r\n\r\n5758793\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\n58\r\n\r\n431\r\n\r\n20661878\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n434\r\n\r\n20613342\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\n60\r\n\r\n435\r\n\r\n20625863\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n\r\n61\r\n\r\n436\r\n\r\n20641150\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n451\r\n\r\n20683456\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n455\r\n\r\n20679610\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n459\r\n\r\n20644353\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\n468\r\n\r\n20673442\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n483\r\n\r\n32375140\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n\r\n67\r\n\r\n488\r\n\r\n20652747\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\n68\r\n\r\n496\r\n\r\n20616775\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\n69\r\n\r\n501\r\n\r\n20662459\r\n\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n504\r\n\r\n20681470\r\n\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n\r\n71\r\n\r\n505\r\n\r\n20641265\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\n509\r\n\r\n20677820\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n510\r\n\r\n20682573\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n74\r\n\r\n513\r\n\r\n20712022\r\n\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n\r\n75\r\n\r\n514\r\n\r\n20644167\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n76\r\n\r\n516\r\n\r\n20648618\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n77\r\n\r\n517\r\n\r\n20712375\r\n\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n519\r\n\r\n20634943\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\n79\r\n\r\n522\r\n\r\n20686722\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n525\r\n\r\n20620454\r\n\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\n81\r\n\r\n575\r\n\r\n20674481\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n578\r\n\r\n20706553\r\n\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n\r\n83\r\n\r\n583\r\n\r\n43338747\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n84\r\n\r\n584\r\n\r\n20663072\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\n589\r\n\r\n20703244\r\n\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n592\r\n\r\n20703171\r\n\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJÓ\r\n\r\n87\r\n\r\n594\r\n\r\n20683260\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\n88\r\n\r\n598\r\n\r\n43339387\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\n89\r\n\r\n599\r\n\r\n43338500\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n\r\n90\r\n\r\n601\r\n\r\n43338690\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\n91\r\n\r\n610\r\n\r\n20705387\r\n\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n\r\n92\r\n\r\n611\r\n\r\n43338909\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n93\r\n\r\n613\r\n\r\n20699743\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n\r\n94\r\n\r\n614\r\n\r\n20197365\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n617\r\n\r\n43474420\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n\r\n96\r\n\r\n618\r\n\r\n43475035\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n\r\n97\r\n\r\n625\r\n\r\n43475779\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n98\r\n\r\n628\r\n\r\n43480985\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\n99\r\n\r\n629\r\n\r\n43475795\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n\r\n100\r\n\r\n634\r\n\r\n43475442\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\n101\r\n\r\n635\r\n\r\n43475426\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\n102\r\n\r\n638\r\n\r\n43347240\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n103\r\n\r\n642\r\n\r\n43477550\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n104\r\n\r\n644\r\n\r\n43481086\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\n105\r\n\r\n647\r\n\r\n43481086\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n106\r\n\r\n653\r\n\r\n43476139\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\n655\r\n\r\n43481078\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\n657\r\n\r\n43475850\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\n109\r\n\r\n659\r\n\r\n43474500\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n661\r\n\r\n43474632\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\n111\r\n\r\n662\r\n\r\n43472095\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\n112\r\n\r\n665\r\n\r\n43039570\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n113\r\n\r\n670\r\n\r\n43566758\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\n114\r\n\r\n671\r\n\r\n43476309\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n115\r\n\r\n672\r\n\r\n43347266\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n116\r\n\r\n679\r\n\r\n43476040\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n117\r\n\r\n682\r\n\r\n43749674\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\n118\r\n\r\n684\r\n\r\n6465536\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n119\r\n\r\n685\r\n\r\n43776140\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n120\r\n\r\n686\r\n\r\n43799523\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIçãO MARTINS\r\n\r\n121\r\n\r\n687\r\n\r\n43346499\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n122\r\n\r\n689\r\n\r\n43811574\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\n690\r\n\r\n43753400\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n124\r\n\r\n691\r\n\r\n43753604\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\n692\r\n\r\n43811680\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n126\r\n\r\n697\r\n\r\n43796281\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\n127\r\n\r\n699\r\n\r\n43796230\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n701\r\n\r\n43749640\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\n129\r\n\r\n703\r\n\r\n43787258\r\n\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\n706\r\n\r\n43793142\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n131\r\n\r\n707\r\n\r\n43797210\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n708\r\n\r\n43799493\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\n133\r\n\r\n709\r\n\r\n43746047\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n134\r\n\r\n710\r\n\r\n43810853\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\n711\r\n\r\n43795315\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\n136\r\n\r\n713\r\n\r\n43810870\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\n714\r\n\r\n43790801\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n138\r\n\r\n715\r\n\r\n43260063\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n139\r\n\r\n716\r\n\r\n43743730\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n140\r\n\r\n717\r\n\r\n43793266\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n141\r\n\r\n718\r\n\r\n43797725\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\n719\r\n\r\n42108195\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\n143\r\n\r\n720\r\n\r\n43744109\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n144\r\n\r\n723\r\n\r\n43792898\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\n724\r\n\r\n43749682\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\n146\r\n\r\n725\r\n\r\n43753507\r\n\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n\r\n147\r\n\r\n726\r\n\r\n43798624\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\n728\r\n\r\n43743625\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\n149\r\n\r\n732\r\n\r\n43743757\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\n150\r\n\r\n735\r\n\r\n43800041\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n151\r\n\r\n736\r\n\r\n43811116\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n152\r\n\r\n739\r\n\r\n43810756\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\n153\r\n\r\n740\r\n\r\n43799817\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n154\r\n\r\n742\r\n\r\n43796346\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\n743\r\n\r\n43799531\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n156\r\n\r\n744\r\n\r\n43798497\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\n157\r\n\r\n746\r\n\r\n43799264\r\n\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n158\r\n\r\n747\r\n\r\n43787266\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n159\r\n\r\n748\r\n\r\n43745920\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n160\r\n\r\n749\r\n\r\n43744281\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n161\r\n\r\n750\r\n\r\n43743862\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\n162\r\n\r\n751\r\n\r\n43786235\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n163\r\n\r\n755\r\n\r\n43796044\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\n164\r\n\r\n756\r\n\r\n43320740\r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n165\r\n\r\n759\r\n\r\n43476180\r\n\r\nJERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n166\r\n\r\n761\r\n\r\n43798128\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\n167\r\n\r\n762\r\n\r\n43722865\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\n168\r\n\r\n765\r\n\r\n43744427\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\n169\r\n\r\n766\r\n\r\n43766072\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n170\r\n\r\n768\r\n\r\n43769829\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\n171\r\n\r\n769\r\n\r\n43744516\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n172\r\n\r\n771\r\n\r\n43753078\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n173\r\n\r\n772\r\n\r\n43751547\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n773\r\n\r\n43800815\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n175\r\n\r\n776\r\n\r\n43343350\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n176\r\n\r\n777\r\n\r\n43481167\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\n177\r\n\r\n778\r\n\r\n43799930\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n178\r\n\r\n780\r\n\r\n43893260\r\n\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\n781\r\n\r\n44000693\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n782\r\n\r\n44000391\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n181\r\n\r\n783\r\n\r\n44000529\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\n182\r\n\r\n785\r\n\r\n44005946\r\n\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n\r\n183\r\n\r\n787\r\n\r\n44005407\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\n184\r\n\r\n788\r\n\r\n19939833\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n\r\n185\r\n\r\n789\r\n\r\n44000634\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\n186\r\n\r\n791\r\n\r\n44004800\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n187\r\n\r\n792\r\n\r\n44001770\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\n188\r\n\r\n793\r\n\r\n44001843\r\n\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\n189\r\n\r\n794\r\n\r\n44001851\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n190\r\n\r\n795\r\n\r\n42798396\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\n796\r\n\r\n44002220\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n\r\n192\r\n\r\n797\r\n\r\n44001703\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n193\r\n\r\n798\r\n\r\n44001827\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n\r\n194\r\n\r\n799\r\n\r\n44001754\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\n800\r\n\r\n44002939\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\n196\r\n\r\n801\r\n\r\n44003196\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\n802\r\n\r\n44002564\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n\r\n198\r\n\r\n803\r\n\r\n44002327\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n199\r\n\r\n804\r\n\r\n44003005\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n200\r\n\r\n805\r\n\r\n44002530\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n201\r\n\r\n807\r\n\r\n44006624\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n202\r\n\r\n809\r\n\r\n44004788\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n203\r\n\r\n810\r\n\r\n44000561\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n204\r\n\r\n811\r\n\r\n44000499\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\n205\r\n\r\n812\r\n\r\n44000740\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n206\r\n\r\n813\r\n\r\n42537991\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n207\r\n\r\n814\r\n\r\n43840612\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n208\r\n\r\n815\r\n\r\n44001746\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\n209\r\n\r\n816\r\n\r\n44006012\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n\r\n210\r\n\r\n820\r\n\r\n44032072\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n211\r\n\r\n821\r\n\r\n43793363\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n\r\n212\r\n\r\n823\r\n\r\n43745830\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n213\r\n\r\n824\r\n\r\n44003595\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\n214\r\n\r\n825\r\n\r\n43744168\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\n215\r\n\r\n826\r\n\r\n44001053\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n216\r\n\r\n827\r\n\r\n44006020\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\n217\r\n\r\n828\r\n\r\n44001916\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n218\r\n\r\n829\r\n\r\n44005245\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\n219\r\n\r\n833\r\n\r\n44002483\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\n220\r\n\r\n835\r\n\r\n44003730\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\n221\r\n\r\n837\r\n\r\n44030509\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n222\r\n\r\n838\r\n\r\n44030193\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n223\r\n\r\n839\r\n\r\n44030525\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\n224\r\n\r\n840\r\n\r\n44030150\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n225\r\n\r\n842\r\n\r\n44092350\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\n226\r\n\r\n843\r\n\r\n43615490\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n227\r\n\r\n844\r\n\r\n44091850\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n228\r\n\r\n845\r\n\r\n44092369\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n229\r\n\r\n846\r\n\r\n44230419\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n230\r\n\r\n847\r\n\r\n44006047\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n231\r\n\r\n849\r\n\r\n43338631\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\n232\r\n\r\n850\r\n\r\n44323638\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n233\r\n\r\n853\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n234\r\n\r\n855\r\n\r\n44331240\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n235\r\n\r\n856\r\n\r\n44000243\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\n236\r\n\r\n857\r\n\r\n44000197\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\n237\r\n\r\n859\r\n\r\n44321481\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n238\r\n\r\n860\r\n\r\n26450364\r\n\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\n239\r\n\r\n861\r\n\r\n43475337\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\n240\r\n\r\n862\r\n\r\n44231628\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n241\r\n\r\n863\r\n\r\n44323514\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n242\r\n\r\n864\r\n\r\n44002300\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\n243\r\n\r\n865\r\n\r\n44014520\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n\r\n244\r\n\r\n866\r\n\r\n44002742\r\n\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n245\r\n\r\n867\r\n\r\n44092245\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n246\r\n\r\n868\r\n\r\n44323662\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n247\r\n\r\n869\r\n\r\n44232195\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\n248\r\n\r\n870\r\n\r\n43338470\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n249\r\n\r\n871\r\n\r\n44323450\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n250\r\n\r\n872\r\n\r\n44230109\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n251\r\n\r\n873\r\n\r\n43475612\r\n\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n252\r\n\r\n874\r\n\r\n44230060\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\n253\r\n\r\n877\r\n\r\n44230311\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n254\r\n\r\n878\r\n\r\n44230320\r\n\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n\r\n255\r\n\r\n879\r\n\r\n44230028\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n256\r\n\r\n880\r\n\r\n44230397\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n257\r\n\r\n881\r\n\r\n44230389\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n258\r\n\r\n882\r\n\r\n44232810\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\n883\r\n\r\n43359531\r\n\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\n260\r\n\r\n885\r\n\r\n44231172\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\n261\r\n\r\n886\r\n\r\n44248822\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\n262\r\n\r\n889\r\n\r\n20703350\r\n\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n263\r\n\r\n890\r\n\r\n44231660\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n264\r\n\r\n891\r\n\r\n44232152\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\n265\r\n\r\n893\r\n\r\n44231539\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n\r\n266\r\n\r\n894\r\n\r\n44230184\r\n\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n267\r\n\r\n895\r\n\r\n43651437\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n268\r\n\r\n896\r\n\r\n44232861\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n269\r\n\r\n897\r\n\r\n43476201\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n270\r\n\r\n898\r\n\r\n44231385\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n271\r\n\r\n899\r\n\r\n44231679\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n272\r\n\r\n900\r\n\r\n44233140\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n273\r\n\r\n901\r\n\r\n44233000\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n274\r\n\r\n902\r\n\r\n44232780\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n275\r\n\r\n903\r\n\r\n44232772\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\n276\r\n\r\n904\r\n\r\n44232284\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n277\r\n\r\n905\r\n\r\n44233515\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n278\r\n\r\n906\r\n\r\n44000685\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n\r\n279\r\n\r\n907\r\n\r\n44006330\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n280\r\n\r\n909\r\n\r\n44230451\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\n281\r\n\r\n910\r\n\r\n44230664\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n282\r\n\r\n911\r\n\r\n44003471\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\n283\r\n\r\n912\r\n\r\n44000154\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS\r\n\r\n284\r\n\r\n913\r\n\r\n44158793\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n285\r\n\r\n915\r\n\r\n44330014\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n286\r\n\r\n917\r\n\r\n41919858\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\n287\r\n\r\n918\r\n\r\n43792472\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n288\r\n\r\n919\r\n\r\n44231709\r\n\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n\r\n289\r\n\r\n920\r\n\r\n44157037\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n290\r\n\r\n921\r\n\r\n43796052\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\n291\r\n\r\n923\r\n\r\n41868684\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n292\r\n\r\n924\r\n\r\n44232268\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n293\r\n\r\n925\r\n\r\n44231105\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n294\r\n\r\n926\r\n\r\n44229585\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\n295\r\n\r\n928\r\n\r\n44323913\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n296\r\n\r\n929\r\n\r\n44229720\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n297\r\n\r\n930\r\n\r\n44002661\r\n\r\nMÁRCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\n298\r\n\r\n931\r\n\r\n44232829\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n299\r\n\r\n932\r\n\r\n44003706\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n\r\n300\r\n\r\n933\r\n\r\n43799426\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n\r\n301\r\n\r\n934\r\n\r\n44358393\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\n302\r\n\r\n935\r\n\r\n44093420\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n\r\n303\r\n\r\n937\r\n\r\n44127596\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n304\r\n\r\n938\r\n\r\n43744451\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n\r\n305\r\n\r\n940\r\n\r\n50258273\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\n306\r\n\r\n941\r\n\r\n43894569\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\n307\r\n\r\n942\r\n\r\n50259539\r\n\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n\r\n308\r\n\r\n943\r\n\r\n50259555\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n309\r\n\r\n945\r\n\r\n50262343\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n\r\n310\r\n\r\n946\r\n\r\n50273183\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n311\r\n\r\n947\r\n\r\n50256459\r\n\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n\r\n312\r\n\r\n948\r\n\r\n50260693\r\n\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n\r\n313\r\n\r\n949\r\n\r\n44230613\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n314\r\n\r\n950\r\n\r\n50260740\r\n\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n315\r\n\r\n951\r\n\r\n50256386\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n\r\n316\r\n\r\n952\r\n\r\n50257960\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n317\r\n\r\n953\r\n\r\n50260804\r\n\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n318\r\n\r\n954\r\n\r\n50258796\r\n\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n319\r\n\r\n955\r\n\r\n50258036\r\n\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n\r\n320\r\n\r\n956\r\n\r\n50259849\r\n\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n\r\n321\r\n\r\n957\r\n\r\n50261177\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n\r\n322\r\n\r\n958\r\n\r\n50261487\r\n\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n\r\n323\r\n\r\n959\r\n\r\n50261797\r\n\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n\r\n324\r\n\r\n961\r\n\r\n50263099\r\n\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n325\r\n\r\n962\r\n\r\n50258699\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n326\r\n\r\n964\r\n\r\n50266357\r\n\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n327\r\n\r\n965\r\n\r\n50256106\r\n\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n328\r\n\r\n967\r\n\r\n50262645\r\n\r\nLAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV\r\n\r\n329\r\n\r\n968\r\n\r\n44358474\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n330\r\n\r\n969\r\n\r\n50262998\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n331\r\n\r\n972\r\n\r\n44091494\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n332\r\n\r\n974\r\n\r\n50263684\r\n\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n\r\n333\r\n\r\n975\r\n\r\n50259229\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n334\r\n\r\n976\r\n\r\n43849601\r\n\r\nMÔNICA DA COSTA GOMES\r\n\r\n335\r\n\r\n977\r\n\r\n50258672\r\n\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n\r\n336\r\n\r\n979\r\n\r\n44002882\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n\r\n337\r\n\r\n980\r\n\r\n50263900\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n338\r\n\r\n981\r\n\r\n50260286\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n339\r\n\r\n982\r\n\r\n50260154\r\n\r\nRENATA FARIA\r\n\r\n340\r\n\r\n983\r\n\r\n50264907\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n\r\n341\r\n\r\n984\r\n\r\n50260243\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n342\r\n\r\n985\r\n\r\n50138588\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n343\r\n\r\n986\r\n\r\n50266624\r\n\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n344\r\n\r\n987\r\n\r\n50266691\r\n\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\n345\r\n\r\n988\r\n\r\n50266713\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n346\r\n\r\n989\r\n\r\n50264583\r\n\r\nTHAÍS NOVAES VIEIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n990\r\n\r\n50264834\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n348\r\n\r\n991\r\n\r\n50262203\r\n\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n\r\n349\r\n\r\n993\r\n\r\n50260375\r\n\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n350\r\n\r\n994\r\n\r\n50262211\r\n\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\n351\r\n\r\n995\r\n\r\n5657245\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DANTAS\r\n\r\n352\r\n\r\n996\r\n\r\n50260413\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\n353\r\n\r\n997\r\n\r\n50259474\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\n354\r\n\r\n998\r\n\r\n50263358\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n\r\n355\r\n\r\n999\r\n\r\n50263544\r\n\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n\r\n356\r\n\r\n1101\r\n\r\n50259440\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n357\r\n\r\n1102\r\n\r\n41389735\r\n\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n\r\n358\r\n\r\n1103\r\n\r\n50282832\r\n\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n\r\n359\r\n\r\n1104\r\n\r\n44014554\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\n1105\r\n\r\n50283189\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n361\r\n\r\n1106\r\n\r\n42554071\r\n\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n\r\n362\r\n\r\n1109\r\n\r\n50283812\r\n\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n363\r\n\r\n1110\r\n\r\n44000324\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\n364\r\n\r\n1111\r\n\r\n44231440\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n365\r\n\r\n1112\r\n\r\n50285556\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n366\r\n\r\n1113\r\n\r\n50287486\r\n\r\nEVANDRO SILVA GUIMARAES\r\n\r\n367\r\n\r\n1114\r\n\r\n50285092\r\n\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n\r\n368\r\n\r\n1115\r\n\r\n50285050\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n369\r\n\r\n1116\r\n\r\n50286099\r\n\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n\r\n370\r\n\r\n1117\r\n\r\n43798390\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\n371\r\n\r\n1119\r\n\r\n50288164\r\n\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n372\r\n\r\n1120\r\n\r\n50285017\r\n\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n\r\n373\r\n\r\n1121\r\n\r\n50283553\r\n\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\n\r\n374\r\n\r\n1122\r\n\r\n50282921\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n375\r\n\r\n1123\r\n\r\n44002050\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\n376\r\n\r\n1124\r\n\r\n50282980\r\n\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n\r\n377\r\n\r\n1126\r\n\r\n50283162\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n\r\n378\r\n\r\n1127\r\n\r\n50229923\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n379\r\n\r\n1129\r\n\r\n50283804\r\n\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n\r\n380\r\n\r\n1130\r\n\r\n50283758\r\n\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n\r\n381\r\n\r\n1131\r\n\r\n50284070\r\n\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n\r\n382\r\n\r\n1132\r\n\r\n50284649\r\n\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n383\r\n\r\n1133\r\n\r\n5641063\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n384\r\n\r\n1134\r\n\r\n50284592\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n\r\n385\r\n\r\n1135\r\n\r\n44232969\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n386\r\n\r\n1136\r\n\r\n42157358\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n387\r\n\r\n1137\r\n\r\n50263820\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n388\r\n\r\n1138\r\n\r\n50284339\r\n\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n389\r\n\r\n1140\r\n\r\n50285734\r\n\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n390\r\n\r\n1141\r\n\r\n50260421\r\n\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO\r\n\r\n391\r\n\r\n1142\r\n\r\n50287044\r\n\r\nSIMONE CORREA LIMA\r\n\r\n392\r\n\r\n1143\r\n\r\n50290622\r\n\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n\r\n393\r\n\r\n1144\r\n\r\n50285661\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n394\r\n\r\n1145\r\n\r\n50285750\r\n\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n395\r\n\r\n1146\r\n\r\n44003900\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n396\r\n\r\n1147\r\n\r\n50260340\r\n\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n397\r\n\r\n1148\r\n\r\n50283391\r\n\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n\r\n398\r\n\r\n1149\r\n\r\n50259997\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n1152\r\n\r\n44231482\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\n400\r\n\r\n1153\r\n\r\n50325264\r\n\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n\r\n401\r\n\r\n1154\r\n\r\n50295497\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n402\r\n\r\n1155\r\n\r\n50295527\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\n403\r\n\r\n1156\r\n\r\n50295608\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n404\r\n\r\n1157\r\n\r\n50295713\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n405\r\n\r\n1158\r\n\r\n50295730\r\n\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n406\r\n\r\n1159\r\n\r\n50295780\r\n\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n\r\n407\r\n\r\n1161\r\n\r\n50296442\r\n\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n\r\n408\r\n\r\n1162\r\n\r\n50296531\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n409\r\n\r\n1163\r\n\r\n50296825\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n\r\n410\r\n\r\n1164\r\n\r\n12652148\r\n\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n\r\n411\r\n\r\n1165\r\n\r\n43829988\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n412\r\n\r\n1166\r\n\r\n50304623\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\n413\r\n\r\n1167\r\n\r\n50297473\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n414\r\n\r\n1168\r\n\r\n50297481\r\n\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n\r\n415\r\n\r\n1169\r\n\r\n44152566\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\n416\r\n\r\n1170\r\n\r\n50298380\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n417\r\n\r\n1171\r\n\r\n50298453\r\n\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n\r\n418\r\n\r\n1172\r\n\r\n50298410\r\n\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n419\r\n\r\n1173\r\n\r\n50299409\r\n\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n420\r\n\r\n1174\r\n\r\n50298640\r\n\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n421\r\n\r\n1175\r\n\r\n50298798\r\n\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n422\r\n\r\n1176\r\n\r\n50300008\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n\r\n423\r\n\r\n1177\r\n\r\n50299360\r\n\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n\r\n424\r\n\r\n1178\r\n\r\n50299395\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n425\r\n\r\n1179\r\n\r\n50319957\r\n\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n426\r\n\r\n1180\r\n\r\n50299620\r\n\r\nYVENS FIRMINO\r\n\r\n427\r\n\r\n1181\r\n\r\n50296973\r\n\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n428\r\n\r\n1182\r\n\r\n44231377\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n429\r\n\r\n1183\r\n\r\n44000642\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n430\r\n\r\n1184\r\n\r\n50296000\r\n\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n431\r\n\r\n1185\r\n\r\n43383246\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n432\r\n\r\n1186\r\n\r\n50299786\r\n\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n433\r\n\r\n1187\r\n\r\n44230672\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n434\r\n\r\n1188\r\n\r\n50321773\r\n\r\nÉRIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n\r\n435\r\n\r\n1189\r\n\r\n50109561\r\n\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n436\r\n\r\n1190\r\n\r\n44230273\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\n437\r\n\r\n1192\r\n\r\n50323504\r\n\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n438\r\n\r\n1193\r\n\r\n50323539\r\n\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n439\r\n\r\n1194\r\n\r\n44006390\r\n\r\nKAREN GONÇALVES SOUZA COSTA\r\n\r\n440\r\n\r\n1195\r\n\r\n50196588\r\n\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n\r\n441\r\n\r\n1196\r\n\r\n50323571\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\n442\r\n\r\n1197\r\n\r\n50323644\r\n\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n443\r\n\r\n1198\r\n\r\n50323709\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n\r\n444\r\n\r\n1199\r\n\r\n43794734\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n445\r\n\r\n1200\r\n\r\n50325477\r\n\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n\r\n446\r\n\r\n1201\r\n\r\n50323814\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n447\r\n\r\n1202\r\n\r\n50323830\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\n\r\n448\r\n\r\n1203\r\n\r\n50323857\r\n\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n\r\n449\r\n\r\n1204\r\n\r\n50323890\r\n\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n450\r\n\r\n1205\r\n\r\n50323920\r\n\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n451\r\n\r\n1206\r\n\r\n50323938\r\n\r\nRAFAEL DE MELO PEREIRA BENS DE SOUZA\r\n\r\n452\r\n\r\n1207\r\n\r\n50323962\r\n\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n\r\n453\r\n\r\n1208\r\n\r\n50323970\r\n\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1209\r\n\r\n50324535\r\n\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n455\r\n\r\n1210\r\n\r\n50324560\r\n\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\n456\r\n\r\n1211\r\n\r\n50324578\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\n457\r\n\r\n1212\r\n\r\n44210990\r\n\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n\r\n458\r\n\r\n1213\r\n\r\n44002599\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n459\r\n\r\n1214\r\n\r\n50324004\r\n\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n460\r\n\r\n1215\r\n\r\n50324055\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\n\r\n461\r\n\r\n1216\r\n\r\n50324098\r\n\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n\r\n462\r\n\r\n1217\r\n\r\n50300202\r\n\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n\r\n463\r\n\r\n1219\r\n\r\n43330932\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n464\r\n\r\n1220\r\n\r\n50285998\r\n\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n\r\n465\r\n\r\n1222\r\n\r\n50324179\r\n\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n\r\n466\r\n\r\n1223\r\n\r\n50324209\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n467\r\n\r\n1224\r\n\r\n50324276\r\n\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n468\r\n\r\n1225\r\n\r\n50323946\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n469\r\n\r\n1226\r\n\r\n44002653\r\n\r\nMARCUS VERÃSSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n470\r\n\r\n1227\r\n\r\n50191705\r\n\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n471\r\n\r\n1228\r\n\r\n50319906\r\n\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n\r\n472\r\n\r\n1229\r\n\r\n50323687\r\n\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n473\r\n\r\n1230\r\n\r\n50097806\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n474\r\n\r\n1231\r\n\r\n43476236\r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n475\r\n\r\n1232\r\n\r\n44232659\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n476\r\n\r\n1234\r\n\r\n44006209\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n477\r\n\r\n1236\r\n\r\n50258249\r\n\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n478\r\n\r\n1237\r\n\r\n50321269\r\n\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n\r\n479\r\n\r\n1238\r\n\r\n50258257\r\n\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n\r\n480\r\n\r\n1239\r\n\r\n50281372\r\n\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n\r\n481\r\n\r\n1240\r\n\r\n50257706\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n482\r\n\r\n1241\r\n\r\n50321471\r\n\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n\r\n483\r\n\r\n1243\r\n\r\n50299913\r\n\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n\r\n484\r\n\r\n1244\r\n\r\n5882877\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\n485\r\n\r\n1245\r\n\r\n50327135\r\n\r\nEPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JÚNIOR\r\n\r\n486\r\n\r\n1246\r\n\r\n50351770\r\n\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n487\r\n\r\n1248\r\n\r\n50349473\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\n488\r\n\r\n1249\r\n\r\n44030100\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\n489\r\n\r\n1251\r\n\r\n44001193\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n490\r\n\r\n1252\r\n\r\n50321927\r\n\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n\r\n491\r\n\r\n1254\r\n\r\n50261754\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n\r\n492\r\n\r\n1256\r\n\r\n50262360\r\n\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n493\r\n\r\n1257\r\n\r\n44001363\r\n\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n\r\n494\r\n\r\n1258\r\n\r\n50262270\r\n\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n\r\n495\r\n\r\n1259\r\n\r\n50262580\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1260\r\n\r\n44005318\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\n497\r\n\r\n1261\r\n\r\n44030274\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n498\r\n\r\n1262\r\n\r\n44249071\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n499\r\n\r\n1263\r\n\r\n44321511\r\n\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n\r\n500\r\n\r\n1264\r\n\r\n50320823\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\n501\r\n\r\n1265\r\n\r\n43767176\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n502\r\n\r\n1266\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n\r\n503\r\n\r\n1267\r\n\r\n44232640\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n504\r\n\r\n1269\r\n\r\n50321102\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n505\r\n\r\n1270\r\n\r\n50300130\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\n506\r\n\r\n1271\r\n\r\n50328018\r\n\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n\r\n507\r\n\r\n1272\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n508\r\n\r\n1273\r\n\r\n44002513\r\n\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n\r\n509\r\n\r\n1274\r\n\r\n50260251\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n510\r\n\r\n1275\r\n\r\n44231369\r\n\r\nROMULLO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n511\r\n\r\n1276\r\n\r\n50323520\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n\r\n512\r\n\r\n1277\r\n\r\n44345798\r\n\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n\r\n513\r\n\r\n1278\r\n\r\n50264826\r\n\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n\r\n514\r\n\r\n1279\r\n\r\n50327062\r\n\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n515\r\n\r\n1281\r\n\r\n43799108\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\n516\r\n\r\n1282\r\n\r\n50280716\r\n\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n\r\n517\r\n\r\n1283\r\n\r\n43810780\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n518\r\n\r\n1284\r\n\r\n50280830\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n519\r\n\r\n1285\r\n\r\n50257102\r\n\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n\r\n520\r\n\r\n1286\r\n\r\n50264753\r\n\r\nBRUNA SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\n521\r\n\r\n1287\r\n\r\n50260561\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n\r\n522\r\n\r\n1288\r\n\r\n41989619\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n523\r\n\r\n1289\r\n\r\n50258230\r\n\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n\r\n524\r\n\r\n1290\r\n\r\n50255894\r\n\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n525\r\n\r\n1291\r\n\r\n44160380\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\n526\r\n\r\n1292\r\n\r\n44230990\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\n527\r\n\r\n1293\r\n\r\n50274708\r\n\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n\r\n528\r\n\r\n1294\r\n\r\n50297600\r\n\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n529\r\n\r\n1295\r\n\r\n50259636\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\n530\r\n\r\n1296\r\n\r\n44230575\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\n531\r\n\r\n1297\r\n\r\n50255681\r\n\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANÇA DIAS\r\n\r\n532\r\n\r\n1298\r\n\r\n44001436\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n533\r\n\r\n1299\r\n\r\n44030029\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n534\r\n\r\n1300\r\n\r\n43796125\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1301\r\n\r\n50297503\r\n\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n536\r\n\r\n1302\r\n\r\n50312855\r\n\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n\r\n537\r\n\r\n1303\r\n\r\n43811400\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\n538\r\n\r\n1304\r\n\r\n50287419\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n\r\n539\r\n\r\n1305\r\n\r\n43811540\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n540\r\n\r\n1306\r\n\r\n50261410\r\n\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n\r\n541\r\n\r\n1307\r\n\r\n44323530\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n542\r\n\r\n1308\r\n\r\n44231024\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\n543\r\n\r\n1309\r\n\r\n50734903\r\n\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n544\r\n\r\n1310\r\n\r\n44248946\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\n545\r\n\r\n1311\r\n\r\n50108778\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\n546\r\n\r\n1312\r\n\r\n50263730\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n547\r\n\r\n1313\r\n\r\n50734946\r\n\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n\r\n548\r\n\r\n1314\r\n\r\n50299034\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n549\r\n\r\n1315\r\n\r\n44321627\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n550\r\n\r\n1316\r\n\r\n44233493\r\n\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n551\r\n\r\n1317\r\n\r\n50264028\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1318\r\n\r\n50350269\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n553\r\n\r\n1319\r\n\r\n44346220\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n554\r\n\r\n1320\r\n\r\n50350315\r\n\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n\r\n555\r\n\r\n1321\r\n\r\n50264729\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n556\r\n\r\n1322\r\n\r\n50312243\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n557\r\n\r\n1323\r\n\r\n50265504\r\n\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n558\r\n\r\n1324\r\n\r\n44231067\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n559\r\n\r\n1325\r\n\r\n43786251\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n560\r\n\r\n1326\r\n\r\n50256211\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\n561\r\n\r\n1327\r\n\r\n43802419\r\n\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n562\r\n\r\n1328\r\n\r\n43786073\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n\r\n563\r\n\r\n1329\r\n\r\n44000340\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n564\r\n\r\n1330\r\n\r\n44160798\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n565\r\n\r\n1331\r\n\r\n44323727\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO\r\n\r\n566\r\n\r\n1332\r\n\r\n50349422\r\n\r\nAMAURI DE FRANÇA BARBOZA\r\n\r\n567\r\n\r\n1333\r\n\r\n50295845\r\n\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n\r\n568\r\n\r\n1334\r\n\r\n50349619\r\n\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\n569\r\n\r\n1335\r\n\r\n50281852\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\n570\r\n\r\n1336\r\n\r\n50257234\r\n\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n\r\n571\r\n\r\n1337\r\n\r\n44230559\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n572\r\n\r\n1338\r\n\r\n50308394\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO LOE SOUZA\r\n\r\n573\r\n\r\n1339\r\n\r\n44332831\r\n\r\nCESAR SOARES MELO\r\n\r\n574\r\n\r\n1340\r\n\r\n41792726\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\n575\r\n\r\n1341\r\n\r\n50273264\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n576\r\n\r\n1342\r\n\r\n5545560\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n577\r\n\r\n1343\r\n\r\n44231601\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\n578\r\n\r\n1344\r\n\r\n44000138\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\n579\r\n\r\n1345\r\n\r\n50257790\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n580\r\n\r\n1346\r\n\r\n50257757\r\n\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n\r\n581\r\n\r\n1347\r\n\r\n50350439\r\n\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n\r\n582\r\n\r\n1348\r\n\r\n50210017\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\n583\r\n\r\n1349\r\n\r\n50351613\r\n\r\nDEBORA BEZERRA VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n\r\n584\r\n\r\n1350\r\n\r\n50297350\r\n\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n585\r\n\r\n1351\r\n\r\n44232098\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\n586\r\n\r\n1352\r\n\r\n44230206\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n587\r\n\r\n1353\r\n\r\n50265318\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n\r\n588\r\n\r\n1354\r\n\r\n43796214\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n589\r\n\r\n1355\r\n\r\n50350560\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n\r\n590\r\n\r\n1356\r\n\r\n50321811\r\n\r\nFABIA LUANA DE FRANÇA ONDEZA\r\n\r\n591\r\n\r\n1357\r\n\r\n43792430\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\n592\r\n\r\n1358\r\n\r\n50297252\r\n\r\nFELIPE ALVES\r\n\r\n593\r\n\r\n1359\r\n\r\n44230486\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\n594\r\n\r\n1360\r\n\r\n50261371\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n595\r\n\r\n1361\r\n\r\n50290606\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n596\r\n\r\n1362\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n\r\n597\r\n\r\n1363\r\n\r\n50297899\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n598\r\n\r\n1364\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n\r\n599\r\n\r\n1365\r\n\r\n43495095\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n600\r\n\r\n1366\r\n\r\n43893619\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n601\r\n\r\n1367\r\n\r\n43241930\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n602\r\n\r\n1368\r\n\r\n50264036\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n\r\n603\r\n\r\n1369\r\n\r\n50298585\r\n\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n\r\n604\r\n\r\n1370\r\n\r\n50298615\r\n\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n605\r\n\r\n1371\r\n\r\n50258702\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\n606\r\n\r\n1372\r\n\r\n50262734\r\n\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTÓDIO\r\n\r\n607\r\n\r\n1373\r\n\r\n50350021\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n608\r\n\r\n1374\r\n\r\n44230702\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n609\r\n\r\n1375\r\n\r\n43476392\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n610\r\n\r\n1376\r\n\r\n50322303\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\n\r\n611\r\n\r\n1377\r\n\r\n50263315\r\n\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n\r\n612\r\n\r\n1378\r\n\r\n41368452\r\n\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n\r\n613\r\n\r\n1379\r\n\r\n44160348\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n614\r\n\r\n1380\r\n\r\n43476414\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n615\r\n\r\n1381\r\n\r\n50264303\r\n\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA LIMA\r\n\r\n616\r\n\r\n1382\r\n\r\n50258680\r\n\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n\r\n617\r\n\r\n1384\r\n\r\n50283243\r\n\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\n\r\n618\r\n\r\n1385\r\n\r\n44231342\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1386\r\n\r\n44320604\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n620\r\n\r\n1387\r\n\r\n43801501\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n621\r\n\r\n1388\r\n\r\n44232306\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\n622\r\n\r\n1389\r\n\r\n44002637\r\n\r\nPRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1390\r\n\r\n50350080\r\n\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n\r\n624\r\n\r\n1391\r\n\r\n50310607\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n\r\n625\r\n\r\n1392\r\n\r\n50287982\r\n\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n\r\n626\r\n\r\n1393\r\n\r\n50260146\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n627\r\n\r\n1394\r\n\r\n44231423\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n628\r\n\r\n1395\r\n\r\n50264680\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n\r\n629\r\n\r\n1396\r\n\r\n44558678\r\n\r\nROMILDO DE SÁ ALENCAR\r\n\r\n630\r\n\r\n1397\r\n\r\n44231300\r\n\r\nROMULO SANT'ANA GONÇALVES\r\n\r\n631\r\n\r\n1398\r\n\r\n50299611\r\n\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n632\r\n\r\n1399\r\n\r\n50350358\r\n\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n633\r\n\r\n1400\r\n\r\n44232845\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\n634\r\n\r\n1401\r\n\r\n44232462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n635\r\n\r\n1402\r\n\r\n50264699\r\n\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n\r\n636\r\n\r\n1403\r\n\r\n50299468\r\n\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n637\r\n\r\n1404\r\n\r\n50299581\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n638\r\n\r\n1405\r\n\r\n43802168\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n\r\n639\r\n\r\n1406\r\n\r\n50320955\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n\r\n640\r\n\r\n1407\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n641\r\n\r\n1408\r\n\r\n44232667\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n\r\n642\r\n\r\n1409\r\n\r\n44232080\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\n643\r\n\r\n1410\r\n\r\n50283022\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n644\r\n\r\n1411\r\n\r\n50325930\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n645\r\n\r\n1412\r\n\r\n50324918\r\n\r\nANGÉLICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n646\r\n\r\n1413\r\n\r\n50281925\r\n\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n\r\n647\r\n\r\n1414\r\n\r\n50258982\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n\r\n648\r\n\r\n1415\r\n\r\n50282441\r\n\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENÇO\r\n\r\n649\r\n\r\n1416\r\n\r\n50350765\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n650\r\n\r\n1417\r\n\r\n43764142\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n651\r\n\r\n1418\r\n\r\n44229950\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n\r\n652\r\n\r\n1420\r\n\r\n5026959\r\n\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\n\r\n653\r\n\r\n1421\r\n\r\n50734733\r\n\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n654\r\n\r\n1422\r\n\r\n42775876\r\n\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\n\r\n655\r\n\r\n1423\r\n\r\n50262300\r\n\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n656\r\n\r\n1424\r\n\r\n50298623\r\n\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n\r\n657\r\n\r\n1425\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n\r\n658\r\n\r\n1426\r\n\r\n43938167\r\n\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n\r\n659\r\n\r\n1427\r\n\r\n44233086\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n660\r\n\r\n1428\r\n\r\n50327895\r\n\r\nNATHÁLIA ALVES RAMOS\r\n\r\n661\r\n\r\n1429\r\n\r\n50314459\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MELLO\r\n\r\n662\r\n\r\n1430\r\n\r\n31166911\r\n\r\nTAMARA MARTINS VAZ\r\n\r\n663\r\n\r\n1431\r\n\r\n50313797\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n664\r\n\r\n1432\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n\r\nId: 2260817"
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Processo nº SEI-040077/000020/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2020, BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5089578-8 do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220016/000146/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KÄMPFFE, ID FUNCIONAL Nº 4265880-2, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Renato Brandão de Carvalho Filho, ID Funcional nº 564270-1. Processo nº SEI-170004/000220/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2020, publicado no D.O. de 16/07/2020, que exonerou, com validade a contar de 30 de junho de 2020, MAICON SILVA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5072401-0/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relacionamento das Escolas, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003400/2020. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2020, publicado no D.O. de 16/07/2020, que nomeou BRUNO FEREIRA DE PAULA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relacionamento das Escolas, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maicon Silva Da Cruz, ID Funcional nº 5072401-0/4. Processo nº SEI-030029/003400/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELI DOS SANTOS LABRE, ID Funcional nº 3477701-6/1, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2020, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Fortunato de Abreu, ID Funcional nº 3430864-4/1. Processo nº SEI-030039/003362/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARA RUBIA PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5013826-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003353/2020. \r\n\r\nNOMEAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013892-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mara Rubia Pereira Lopes, ID Funcional nº 5013826-0/1. Processo nº SEI-030029/003353/2020.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA SABADIN BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5100188-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Alessandra dos Santos Lopes Vieira, ID Funcional n° 3655014-0/1. Processo nº SEI-030029/003366/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014010-8/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Janaína de Santana e Silva, ID Funcional n° 5005827-4/1. Processo nº SEI-030029/003366/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON BARROS SARTI, ID FUNCIONAL Nº 4032183-5/1 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operação Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Renata Christina Moreira de Jesus, ID Funcional n° 3454915-3/1. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nEXONERAR RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 3454915-3/1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operação Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3655014-0/1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nEXONERAR BÁRBARA SABADIN BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5100188-8/1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nEXONERAR JANAÍNA DE SANTANA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005827-4/1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nEXONERAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013892-8/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003353/2020. \r\n\r\nEXONERAR NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014010-8/1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003366/2020. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR SALLES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Angelica Cristinne Colombo Molina, ID Funcional n° 51060418-1. Processo nº SEI-310003/002111/2020. \r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LIMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4416243-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Vitimados, anteriormente ocupado por Bruno Adelino de Farias, ID Funcional n° 592863-0. Processo nº SEI-38/001/034316/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE WOLTICOSKI AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5107678-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Vitimados, anteriormente ocupado por Jaqueline de Oliveira Pinheiro, ID Funcional n° 5108133-4. Processo nº SEI-38/001/048132/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA LIMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4416243-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-38/001/034316/2019.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE WOLTICOSKI AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5107678-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-38/001/048132/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE BARROS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2236354-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Vitimados, anteriormente ocupado por Caio Ribeiro Affonso, ID Funcional n° 5107340-4. Processo nº SEI-380001/000146/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nATO DE 13/07/2020 - D.O. DE 14/07/2020- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030033/000907/2020, fica esclarecido que a exoneração de LUCIANA GOMES MAGALHÃES do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 15/07/2020 - D.O. DE 16/07/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003205/2020, fica esclarecido que FLAVIA COSTA LIMA FERREIRA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino Médio, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2260951"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001418/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora REGIANE DE FATIMA RIVELLI, Major BM, RG nº 41.715, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001417/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor VITOR RIBEIRO FREITAS, Major BM, RG nº 36.587, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000026/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA, Arquiteta, ID Funcional nº 4436861-5, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Arquitetura e Engenharia - IEEA, para o Instituto Rio Metrópole, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000687/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, Professor Docente I, Matrículas nºs 0824634-0 e 0833845-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Paracambi, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000474/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, por 1 (um) ano, da servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Matrícula nº 0700112-6, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o TRE-RJ/68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens e sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2260952"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/213/2014 - LUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA, ID Funcional 44175981, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/334/2014 - MARA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 43475701, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101698/2018 - LENI BONINI SOARES SANTOS, ID Funcional 34731059, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE - 1 (1ª a 4ª), matrícula 11814 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610513/2010 - ROSIANE VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional 42543827, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/725/2019 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES, ID Funcional 42800641, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação para Lar, matrícula 176.410-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101957/2018 - FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44166990, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/6988455 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130257/2008 - ADRIANA MARQUES DA SILVA, ID Funcional 33423059, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vinculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/381/2019 - SALETE BARBOSA DA SILVA SOUZA, ID Funcional 34391967, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/6822811 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/1116/2019 - ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional 36019259, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242.410-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3065/2019 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 37012240, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 2800266 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1072/2014 - GABRIELA BARBOSA KALIFI, ID Funcional 50257196, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Inglês, matrícula 10911 (Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/102206/2018 - FRANCINE FERREIRA VAZ, ID Funcional 36662674, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PR B Urbano - Faixa 5, matrícula 3220911 (Prefeitura de Juiz de Fora).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610591/2010 - LEANDRO QUINTANILHA DE FREITAS, ID Funcional 43293760, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - D, matrícula 18089 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101076/2018 - ADRIANA KALED DA MOTTA BARROS, ID Funcional 34569464, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 20400.11 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/461/2016 - CAMILA REIS LOPES, ID Funcional 50109251, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Artes, matrícula 93410 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001841/2007 - MONICA CRISTINA COELHO DA SILVA, ID Funcional 5599989, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I -Educação Física, matrícula 234.042-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402565/2010 - EMANUELA MELO SIQUEIRA, ID Funcional 43434096, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 25 horas, matrícula 17176 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5481/2019 - JANE RANGEL ALVES BARBOSA, ID Funcional 1664271, Professor Assistente de Administração Educacional, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Superior - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400323/2008 - MARISA ABREU DOS SANTOS MARTINS ID Funcional 43239668, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas-Padrão J, matrícula 7585 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200443/2006 - ADRIANA BARBOZA MATA, ID Funcional 39654346, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203748/2011 - TANIA AMORA DO NASCIMENTO, ID Funcional 43891764, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/05/2019 - ROSANE SILVA DE SOUSA, ID Funcional 37060961, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6685/2019 - CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA, ID Funcional 20839219, Professor FAETEC I - 10 horas/QD SUPL, vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400183/2008 - SONIA HELOISA GUIMARÃES, ID Funcional 32709137, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 02776-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988. De acordo com o inciso VII do art. 5º do Decreto nº 47.152, de 06.07.2020, publicado no DOERJ de 07.07.2020, o prazo do curso processual dos processos administrativos está suspenso até 21/07/2020 ou até quando vigorarem as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, em caso de prorrogação.\r\n\r\nId: 2260742"
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Funcional 42564611, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/196/2014 - SORAYA RODRIGUES QUARESMA, ID Funcional 5603269, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3834/2019 - DANIELLE ALBINO PEREIRA, ID Funcional 50281151, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1ª a 4ª Série, matrícula 7738/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/481/2019 - SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 50924320, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 271.601-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103418/2018 - ADRIANA BENTO DA SILVA BRASIL, ID Funcional 36838748, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 113431 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102865/2018 - PAULO VIEIRA LIMA, ID Funcional 32530870, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 7477 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4071/2013 - CHRISTIANE MARIA RISCADO MANHÃES, ID Funcional 43237720, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Português, matrícula 9397-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3293/2015 - AKAUA DE AVILA GUIMARÃES, ID Funcional 50123505, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/875/2016 - ANA PAULA BAPTISTA VIEIRA, ID Funcional 34984194, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261.277-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101986/2018 - CLAUDIA CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA, ID Funcional 42794862, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201548/2007 - VINICIUS RANGEL DO NASCIMENTO, ID Funcional 42008700, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1274/2019 - MARCOS ANTONIO ROCHA, ID Funcional 33982708, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 164.717-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2065/2019 - AMANDA MARIA FRANCISCO GODINHO SILVA, ID Funcional 44586515, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 95443 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2630/2014 - FERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA, ID Funcional 50209140, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103190/2018 - CHARLES LIRA QUINTIERE, ID Funcional 32815930, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/1250/2019 - CLEA GORITO LEAL, ID Funcional 34863176, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor II, matrícula 049.161-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3287/2019 - CELIA MARIA LOPES SILVA, ID Funcional 43684491, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/714.455-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400292/2004 - LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS DA SILVA, ID Funcional 5662702, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrão A, matrícula 21156 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO E-03/008/3661/2019 - REGINA CELIA FONSECA DE AGUIAR SANTANA, ID Funcional 37959840, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 122.341-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/661/2019 - RONALDO JOSE EDUINO DO CARMO, ID Funcional 50782665, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 699.150-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/284/2019 - ROSANGELA ALVES GONDIM, ID Funcional 36960764, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 07488-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/041/541/2019 - DENIZE MIRANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional 37819852, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas, matrícula 19220 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/879/2017 - ELIDA GOMES ESTEVES PASSOS, ID Funcional 39745945, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 20525 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2597/2019 - ALTAIR HENTZY JUNIOR, ID Funcional 34426272, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 21661 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202624/2012 - DILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID Funcional 44123680, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100619/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ID Funcional 33105375, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação Orientador Pedagógico, matrícula 7348 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/100784/2018 - PAULO COSTA, ID Funcional 32003242, Contador, vínculo 1 (INEA) e Técnico Universitário Superior, vínculo 2 (UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2982/2016 - JOAO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA, ID Funcional 19364253, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Técnico B, matrícula 142.936-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2115/2019 - FRANCI DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional 31750141, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Biólogo I G, matrícula 27753 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6681/2019 - MARCELO DA SILVEIRA CAVALCANTE, ID Funcional 32261837, Instrutor Disciplina Professor I, vínculo 1 (FAETEC) e Artífice de Saúde, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5947/1999 - SOLANGE TEIXEIRA PINTO, ID Funcional 5359260, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor do Magistério Superior, matrícula não informada (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801167/1994 - MARIA IZABEL BUENO MATTA DE ANDRADE, ID Funcional 18207740, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Administração, matrícula 1090133 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101908/2018 - JETER RAMALHO, ID Funcional 32505078, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Gerente de Música, matrícula 15126 (Prefeitura Municipal de Seropédica). MANTENHO o despacho de 30/01/2019, publicado no DOERJ de 18/02/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. Concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100631/2018 - FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS, ID Funcional 19838042, Agente Socioeducativo Masculino, vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Tributação, matrícula 32735 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua). MANTENHO o Despacho de 07/12/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. Concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100600/2018 - CHARLENE MACHADO BOTELHO, ID Funcional 39337235, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário Escolar, matrícula 4676-0 (Prefeitura Municipal de Miracema). MANTENHO o Despacho de 07/12/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. Concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ. \r\n\r\nDE 30.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000421/2020 - MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLER, ID Funcional 36794104, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1495-8/1(Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000279/2020 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE, ID Funcional 43428444, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Soldado Bombeiro Militar, vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000278/2020 - GUILHERME JORGE RAMOS, ID Funcional 42074177, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Soldado BM, vínculo 2 (CBMERJ). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 13.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000380/2020 - DANIELA FABRICIO DUARTE, ID Funcional 34721649, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1082052 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso, XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013474/2020 JUSSARA DA SILVA COSTA, ID Funcional 31844715, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1258062 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000007/2020 - WALID IBRAHIM KHENAIFES, ID Funcional 32337086, Médico, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000658/2020 - CINARA FREIRE HILDEBRANT, ID Funcional 42820251, 1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 3 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1506370 (Comando da Marinha).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003500/2020 - OLGA RESTUM, ID Funcional, 18326919, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Adjunto, vínculo 2 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ) e cargo não informado, matrícula 003.915-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/160/000068/2019 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA, ID Funcional 9159169, Soldado PM, vínculo 1 (SEPM) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nÍLICITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988. De acordo com o inciso VII do art. 5º do Decreto nº 47.152, de 06/07/2020, publicado no DOERJ de 07/07/2020, o prazo do curso processual dos processos administrativos está suspenso até 21/07/2020 ou até quando vigorarem as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, em caso de prorrogação.\r\n\r\nId: 2260729"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nREMOVE MARCO ANTONIO DUTRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional n° 1945654-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 06/07/2020. Processo n° SEI-04/196/000593/2020.\r\n\r\nREMOVE DIAGO THOMPSON SALGADO DE MATOS, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria, identidade funcional n° 5018989-1, da Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscal Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 06/07/2020. Processo n° SEI-04/196/000593/2020\r\n\r\nId: 2260739"
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                    "2260734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2020\r\n\r\nProcesso nº E-04/018.048/1996 - MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 01/08/2020 até 27/04/2021.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01/08/2020 até 24/10/2021.\r\n\r\nId: 2260734"
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                    "2260735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040037/000043/2020 - ALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4384123-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 2260735"
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                    "2260736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040007/000002/2020 - PAULO ROBERTO FIUZA DE PAULA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1956813-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Emenda Constitucional Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 15/05/1979 a 17/04/1980 e 06/07/1981 a 05/08/1981, totalizando 368(trezentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2260736"
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                    "2260737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.771/2017 - MAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5005988-2.AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 01/04/2020 até 30/05/2020. \r\n\r\nId: 2260737"
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                    "2260738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/802/2017 - MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 5006833-4. Fica interrompido, por imperiosa necessidade serviço, o gozo da Licença Prêmio a partir de 06/08/2020.\r\n\r\nId: 2260738"
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                    "2260698": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃOD.O DE 17/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 134 DE 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Fica designado, com validade a contar de 15 de maio de 2020...\r\n\r\nLeia-se: Fica designada, com validade a contar de 15 de julho de 2020...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2020.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2260698"
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                    "2260703": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 137 DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA JRF Nº 136, DE 15 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20 e no art. 79, ambos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER º 023, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria JRF Nº 136, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 5, colunas 2 e 3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2260703"
                    ],
                    "2260716": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária FLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES, ID 4365045-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único do artigo anterior, fica a 4º Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2260716"
                    ],
                    "2260808": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO E JUNHO DE 2020 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n69\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n69\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n63\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n69\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n69\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n69\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA partir do 5° bimestre de 2019, as diligências a pedido da turma contam como votos proferidos.\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFÉRIAS NO BIMESTRE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA - de 08/06/2020 a 07/07/2020\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA - de 27/05/2020 a 05/06/2020\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS - de 04/05/2020 a 18/05/2020\r\n\r\nLICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO - de 11/05/2020 a 09/06/2020\r\n\r\nDISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO (Presidente da JRF a contar de 22/05/2019).\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nDESLOCAMENTO\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, de 12/05/2020 a 10/07/2020.\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 30/06/2020. (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNão há processos devolvidos fora do prazo legal.\r\n\r\nId: 2260808"
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                    "2260776": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 39, DE 04/05/2020, DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 61318 - Processo nº E04/007/1527/2014 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64458 - Processo nº E04/008/923/2013 - Recorrente: TOQUE FINO CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 65360 - Processo nº E04/036/212/2015 - Recorrente: SAMM SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMIDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66329 - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 69207 - Processo nº E04/036/208/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE SA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73363 - Processo nº E04/037/127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73366 - Processo nº E04/037/178/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70225 - Processo nº E04/018/268/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72731 - Processo nº E04/040/1154/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70934 - Processo nº E04/040/873/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2260776"
                    ],
                    "2260797": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 75.471 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/014059/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/011439/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOMIX MINERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/000428/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUCAO PEIXOTO PERES LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/100130/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAE COM DE PRODUT ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2260797"
                    ],
                    "2260813": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.604/RV - Processo nº E-04/040/1205/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.929/RO - Processo nº E-04/211/007156/2019 - Interessada: JOINVILENSE CARGAS EXPRESS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.186/RV - Processo nº E-04/036/100023/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.873/RV - Processo nº E-04/211/002486/2019 - Recorrente: MVG TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2260813"
                    ],
                    "2260814": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2020, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.474/RO - Processo nº E-04/211/16159/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.682/RO - Processo nº E-04/211/16499/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.691/RO - Processo nº E-04/211/018785/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.909/RO - Processo nº E-04/211/01878517984/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.398/RV - Processo nº E-04/044/000109/2018 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 73.058, 73.125 e 73.268/RV's - Processos nsº E-04/034/100718/2018, E-04/034/100723/2018 e E-04/034/100920/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2260814"
                    ],
                    "2260815": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.866/RV - Processo nº E-04/034/105886/2018 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.934/RO - Processo nº E-04/211/020322/2019 - Interessada: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 76.013/RO - Processo nº E-04/003/100014/2018 - Interessada: A L P I RIO FRIGORÍFICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.928/RO - Processo nº E-04/211/017559/2019 - Interessada: MARGRAMAR GRANITOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2260815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2260881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/0002/000562/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos do art. 5º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, no valor de R$ 3.396,20 (três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), referente à nota fiscal nº 01297388, do faturamento da segunda quinzena de dezembro de 2019, em favor da empresa Trivale Administração Ltda, CNPJ nº 00.604.122/0001-97, Contrato nº 002/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de combustíveis, exercício 2019.\r\n\r\nId: 2260881"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260798": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº1127 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nMETRÔRIO, FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FOCO DE FOGO NA VIA 1 DA ESTAÇÃO PRESIDENTE VARGAS, EM 08/12/2017- BO MR 7502017- RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório nº E-12/004.004/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A- METRÔ RIO, visto que é cabível e tempestivo face ao prazo estabelecido no art. 75 do Regimento Interno desta AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - No mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a penalidade aplicada encontra respaldo no disposto no § 4°, da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão e na jurisprudência desta Agência.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a penalidade impostas pelo art. 1º da Deliberação AGETRANSP n° 1.066, de 29 de janeiro de 2019 que aplicou a penalidade de multa à CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - METRÔ RIO, prevista na letra \"b\", da Cláusula Décima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 274.362,66 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), correspondentes a 0,03% (três centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2016, por descumprimento do contido nas Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e VIII e Décima Quinta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o imediato envio, à Concessionária, à ALERJ e ao Poder Concedente, de Ofício informativo do conteúdo da presente decisão, devendo-se, no caso da ALERJ e Poder Concedente, instruir o ofício com cópias das petições que formalizaram o pleito da Concessionária e a Nota Técnica CAPET n 006/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2260798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2260532": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEDSODH Nº 27\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019,que vincula o FEHIS à Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e dá outras providências e, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a execução da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta no Processo nº E-17/001/64/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com a concessão de aluguel social, competência julho.\r\n\r\nII -VIGÊNCIA: A partir da data da publicação. Término:31/12/2020\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 07610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FEHIS\r\n\r\nUO: 07610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 49000- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUO: 49010- Secretariade Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Em extinção.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n5361.08.244.0450.1155\r\n\r\nAtendimento à População em Situações Emergenciais\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\n2.641.742,90\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no Decreto nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Interina\r\n\r\nId: 2260532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/002/093/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Procedimento Licitatório nº 007/2019, à Empresa ÉPURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 6.814.176,42 (seis milhões, oitocentos e quatorze mil cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). A precitada Empresa deverá apresentar a CEHAB-RJ, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação, comprovante de prestação de garantia da ordem de 2% (dois por cento) do valor do contrato, conforme consta da Cláusula 13.1 do Edital.\r\n\r\nId: 2260802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2260717": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 680 DE 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR-GERAL DE CONVÊNIOS NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, considerando a necessidade de nomear Oficial da Polícia Militar na função de Coordenador-Geral de Convênios firmados no âmbito desta Pasta, na forma do art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e do art. 4º, Inciso IX, da Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI 350074/002878/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o Coronel PM (RG 55.561) ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, ID. Func. 23971460, CPF: 025.637.417-18, na função de Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nos termos do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPM nº 662, de 10 de julho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nId: 2260717"
                    ],
                    "2260722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o TEN CEL PM RG 58.832 FERNANDO ESTEVAM PEREIRA a contar da data de seu falecimento em 25/05/2020, Registrado no Livro nº C-00452, Folha nº 262, sob nº 76890, do RCPN do 7º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital - RJ. Processo nº SEI-350049/002260/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 70.941 GLÁUCIO SAMPAIO DOS SANTOS a contar da data de seu falecimento em 05/06/2020, Registrado no Livro nº C-00453, Folha nº 054, sob nº 76982, do RCPN do 7º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital - RJ. Processo nº SEI-350030/001743/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 3º SGT PM RG 84.015 MAICON SÁ MONTEIRO DIAS a contar da data de seu falecimento em 12/06/2020, Registrado no Livro nº C-00128, Folha nº 281, sob nº 45210, do RCPN do 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutela de Petrópolis- RJ. Processo nº SEI-350043/000843/2020.\r\n\r\nDE 14.07.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 95.205 LIPI CANDIDO DA ROSA PEREIRA a contar da data de seu falecimento em 01/07/2020, Registrado no Livro nº C-00016, Folha nº 091, sob nº 5038, do RCPN e Notas do 2º Distrito de Cabo Frio - RJ. Processo nº SEI-350059/005734/2020.\r\n\r\nId: 2260722"
                    ],
                    "2260791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.07.2020\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDMILSOM CAMPOS DIAS, Subtenente PM, RG 37.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-35/049/130/2019.\r\n\r\nGILBERT BARBOSA DE SÁ, Subtenente PM, RG 67.683, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/299/2019.\r\n\r\nJOÃO LUIS DOS SANTOS DIAS, Subtenente PM, RG 53.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/115/37/2020.\r\n\r\nLUCIENE RAMOS CARVALHO, Subtenente PM, RG 56.358, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350042/001536/2020.\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS MIRANDA, 3º Sargento PM, RG 51.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/094/390/2019.\r\n\r\nPAULO FERNANDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.329, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/001770/2020.\r\n\r\nRADSON DE OLIVEIRA BISPO, Subtenente PM, RG 50.451, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-35/096/220/2019.\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA ORNELAS, Subtenente PM, RG 53.732, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/034/85/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO LOPES DE MOURA, 2º Sargento PM, RG 67.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.2000, com mais de 27 anos de serviço a contar de 05.03.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350042/001421/2020.\r\n\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA, 2º Sargento PM, RG 74.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 28 anos de serviço a contar de 05.12.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/135/1/2020. \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOULART DE CARVALHO, 2º Sargento PM, RG 71.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 24 anos de serviço a contar de 26.12.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/025/52/2020.\r\n\r\nPATRICIA ALVES QUEIROZ, Subtenente PM, RG 66.519, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 23 anos de serviço a contar de 10.03.2020, data do laudo médico. Proc. nº E-35/087/164/2020.\r\n\r\nId: 2260791"
                    ],
                    "2260790": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350106/001794/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.169,00 (quatro mil cento e sessenta e nove reais) ao CMVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINITRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350106/001794/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.169,00 (quatro mil cento e sessenta e nove reais) ao CMVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2020.\r\n\r\nId: 2260790"
                    ],
                    "2260805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL\r\n\r\nDE 08.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/97/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.784,00 (oito mil setecentos e oitenta e quatro reais) ao 14ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/98/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) ao 14ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.05.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINITRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/97/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.784,00 (oito mil setecentos e oitenta e quatro reais) ao 14ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/98/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) ao 14ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.05.2020.\r\n\r\nId: 2260805"
                    ],
                    "2260714": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/06/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/95/2018 (SEI-350207/000151/2020) - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) n° 005/2020 em favor da empresa: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.513.946/0001-14, vencedora dos itens 01,02,03 e 04 com o valor total registrado de R$ 178.228,75 (cento e setenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2260714"
                    ],
                    "2260841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/351/2019 (SEI-350106/001733/2020) - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do PLS nº 224/2019, em favor das Empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI ME, CNPJ: nº 22.706.161/0001-38, com o valor de R$ 26.568,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais) e a Empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 9.894,60 (nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 36.462,60 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2260841"
                    ],
                    "2260741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/116/2020 (SEI-350207/000110/2020) - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, através do Pregão 089/2018, em favor da empresa: CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES, CNPJ nº 61.418.042/0001- 31, no valor de R$ 19.363,00 (dezenove mil trezentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nId: 2260741"
                    ],
                    "2260727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA SECUNDÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2020 \r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000716/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) à DF2/DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2020.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000716/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) à DF2/DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2020.\r\n\r\nId: 2260727"
                    ],
                    "2260666": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/118/16/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/191/19/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DEA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/53/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350192/000698/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/102/4/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGS/CMVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/115/45/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/007/16/2020- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/077/37/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/103/48/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/163/7/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/113/2/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/120/31/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao ICPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000411/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/187/19/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao IICPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/190/99/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.07.2020.\r\n\r\nId: 2260666"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2260518": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SECCG/SSCS Nº 11\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.371, de 24 de janeiro de 2020, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.391, de 07 de fevereiro de 2020, que aprova a Execução Orçamentária e Financeira de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360068/000399/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão (no caso de Matéria Legal).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro - PCERJ (código e denominação da unidade gestora concedente).\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SECOM/DESCENTRALIZAÇÃO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 52.010. 1.06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nMARIO PEREIRA MARQUES NETO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2260518"
                    ],
                    "2260432": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/GSI Nº 18\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO e o SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI, JOSÉ LUIZ CORREA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020, 17ª Reunião do Conselho do FISED, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção, aquisição de combustível e seguro das aeronaves da Secretaria de Polícia Civil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nUO - 5166.00 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n\r\nUG - 2604.00 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2106 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nUO - 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nUG - 2106.00 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 51660.06.181.0478.4579 - Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 103 - Royalties para Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social\r\n\r\nValor: R$ 2.841.427,08 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e, o artigo 4º da IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2260432"
                    ],
                    "2260801": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 161 DE 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 039, DE 18/06/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade, no âmbito da Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, de Classificação e elaboração de tabela de temporalidade dos documentos; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI/RJ 360004/000132/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos - CGD, que assessora diretamente o Secretário de Estado de Polícia Civil na avaliação e estabelecimento de parâmetros para classificação de documentos e elaboração de tabela de temporalidade pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos passa a ter como integrantes, os seguintes servidores:\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DRUMOND FLORES - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 4137805-9 - Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nRICARDO DOMINGUEZ PEREIRA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2916113-4 - Corregedoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nJONI BARBOSA AMORA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2979625-3 - Corregedoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nMILENA DA SILVA DE OLIVEIRA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2949522-9 - Departamento Geral de Polícia Técnico -Científica;\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO JÚNIOR - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2985372-9 - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\nGLAUCIO DE SOUSA SANTOS - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2979045-0 - Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2930426-1 - Assessoria Especial;\r\n\r\nMARCIA NOELI BARRETO - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2924700-4 - Departamento Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será presidida pelo representante da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, em cada caso, de acordo com a pertinência temática, encaminhará ao órgão técnico para instrução, que se pronunciará no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 3º- Os integrantes da Comissão não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções na Comissão sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n\r\n§ 4º - As reuniões da Comissão ocorrerão por convocação da presidência e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n\r\n§ 5º - Os estudos técnicos elaborados pela Comissão deverão ser apresentados ao Secretário de Estado de Polícia Civil e Subsecretários de Gestão Administrativa e Operacional para aprovação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2260801"
                    ],
                    "2260786": [
                        "I - Ato",
                        "OperatorDeise Alves de Morais dos AnjosSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.07.2020\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial a VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, viúva do extinto servidor GENIVAL DIAS DA SILVA, Detetive - 1ª Classe, matrícula nº 177.701-0, a contar de 16/11/1984, de acordo com o artigo 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, combinado com o artigo 62, inciso V, com o artigo 159 e artigo 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980. Processo nº SEI 360021/000863/2020.\r\n\r\nId: 2260786"
                    ],
                    "2260827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/002500/2020 - AUTORIZO, com ônus para o cessionário, a cessão do servidor EDMILSON THEODOZIO DA SILVA ID Funcional nº 565.274-0, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser renovada uma única vez, por igual período, mediante solicitação do órgão cessionário, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2260827"
                    ],
                    "2260820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/284/000082/2020 - ANDREA VIEIRA REIS, ID 2.954.673-7 - período-base: 14/08/2014 a 12/08/2019; - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/106/000065/2020 - CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA, ID 4.177.471-0 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018; - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/001196/2020 - FREDERICO D'ANDREA VARELLA, ID 615.296-1 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/048/000311/2020 - JOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS, ID 5.032.978-2- período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/271/000057/2020 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA, ID 565.622-2 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012; 30/03/2012 a 28/03/2017- 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/01192/2020 - RENATO FERNANDEZ SALMERON, ID 2.932.537-4 - período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2260820"
                    ],
                    "2260829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/002498/2020 - AUTORIZO, com ônus para o cessionário, a cessão do servidor ADAURI ANTÔNIO RODRIGUES JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.363-3, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser renovada uma única vez, por igual período, mediante solicitação do órgão cessionário, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2260829"
                    ],
                    "2260647": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2020\r\n\r\nSUSPENDE, por 16 (dezesseis) dias, o servidor AZENIL DE CARVALHO FILHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.517-4, por infração ao disposto no artigo 14, inciso XIX do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° E-09/196/668/2017 (SAD 172/18).\r\n\r\nId: 2260647"
                    ],
                    "2260646": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 404-00361/2017 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 361/2017 com fundamento, no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. Processo nº 404-00361/2017.\r\n\r\nId: 2260646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2260859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nEXONERA MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 20004567, com validade a contar de 18 de junho de 2020, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 20004567, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Barbosa Lamella, ID funcional nº 19979258. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DE SOUZA NEIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50008404, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tuanny Escovedo Stanescou Felix, ID funcional nº 51079470. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5091283-6, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Gouveia de Almeida, ID funcional nº 20004567. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA JAQUELINE DE JESUS MEDEIROS, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Taísa Melo de Figueiredo, ID funcional nº 51006413. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA RODRIGUES RIBEIRO DINIZ, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210015/000911/2020.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369928, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Gabriel Barbosa Salles, ID Funcional nº 5931509. Processo nº SEI-210050/000165/2020.\r\n\r\nEXONERA JORGE ALVES SIMÕES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19663560, com validade a contar de 07 de abril de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210032/001026/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO AMARO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42816254, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Alves Simões, ID Funcional nº 19663560, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 07 de abril de 2020. Processo nº SEI-210032/001026/2020.\r\n\r\nEXONERA VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19965133, com validade a contar de 13 de maio de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-1, da Seção I de Turma de Inspetor, da Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000340/2020.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128060, com validade a contar de 07 de maio de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210057/000365/2020,\r\n\r\nNOMEIA MARCELO FLEMING MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19907729, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Salles da Costa, ID Funcional nº 50128060. Processo nº SEI-210057/000365/2020.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128060, com validade a contar de 07 de maio de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210057/000365/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO FLEMING MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19907729, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Salles da Costa, ID Funcional nº 50128060. Processo nº SEI-210057/000365/2020.\r\n\r\nNOMEIA NELSON DA SILVA BORGES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19780346, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Batista da Silva , ID Funcional nº 19702370. Processo nº SEI-210083/000261/2020.\r\n\r\nEXONERA HENRIQUE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50827413, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000289/2020.\r\n\r\nNOMEIA PAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912844, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Henrique de Souza, ID Funcional nº 50827413. Processo nº SEI-210018/000289/2020.\r\n\r\nEXONERA RILDO DE AGUIAR MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50009311, com validade a contar de 14 de abril de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210055/000373/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50276638, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rildo de Aguiar Martins, ID Funcional nº 50009311. Processo nº SEI-210055/000373/2020.\r\n\r\nDE 16.07.2020\r\n\r\n*NOMEIA ROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961560, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Victor Barbosa da Silva, ID Funcional nº 19912366, e considerá-lo EXONERADO do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 24 de abril de 2020. Processo nº SEI-210009/000186/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 20/07/2020.\r\n\r\nId: 2260859"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Ato",
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2016 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o \"caput\" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência lote 4 na região de Itaperuna, em favor da Empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em conformidade com o \"caput\" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência lote 6 na região de Cabo Frio, em favor da Empresa CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOP E REPROD HUMANA LTDA, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com o \"caput\" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/346/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLIMAGEM LTDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o \"caput\" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 15/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000710/2019 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, referente a contrato de prestação serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças do aparelho arco cirúrgico do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP/CBMERJ, em favor de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no valor R$ R$ 20.082,37 (vinte mil oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000144/2020 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, referente a contratação integrada de Empresa especializada para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, Execução das obras de estabilização e contenção de talude localizado no Hospital Central Aristarco Pessoa - HCAP, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, em favor de LLED SOLUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA, no valor R$ 1.316.370,71 (um milhão, trezentos e dezesseis mil trezentos e setenta reais e setenta e um centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2260809"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012831/2020 - ANGELA MARIA ESTEVES WALDER, Enfermeiro, matrícula nº 814299-4, ID. nº 3045226-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 06/03/1990 a 24/11/1999, num total de 3.551 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013383/2020 - PAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA, Enfermeiro, matrícula nº 264791-5, ID. nº 3068832-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 15/02/1968 a 01/05/1970, num total de 807 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2093/A/2018 - ANA CARLA GOMES SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ...ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 07/12/1987 a 07/03/1989, 31/05/1989 a 05/06/1989, 06/06/1989 a 07/07/1989, 08/07/1989 a 10/10/1989 e de 09/01/1990 a 15/05/2000, num total de 4363 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço baseado na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS emitida em 13/12/2017, sendo o período de 31/05/1989 a 05/06/1989 - 05 dias, referentes ao artigo 9 e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/1982 e, os períodos de 07/12/1987 a 07/03/1989, 06/06/1989 a 02/08/1989, 03/08/1989 a 10/10/1989 e de 09/01/1990 a 15/05/2000 - 4.358 dias, referentes ao artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2479/1979, num total de 4363 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 2260530"
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CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 26/03/2015 a 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007092/2020 - DARLAN FERREIRA GOMES, Identidade Funcional 50223747/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 12/12/2013 a 11/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90863/2010 - SERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ, Identidade Funcional 42060281/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 14/02/2005 a 10/03/2010; 11/03/2010 a 10/03/2015 e de 11/03/2015 a 10/03/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000663/2020 - ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, Identidade Funcional: 43290582/2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000442/2020 - FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional: 43876110/3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000662/2020 - ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, Identidade Funcional: 43290582/2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000359/2020 - MARCELA MARTINS DE MELO, Identidade Funcional: 43169660/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000774/2020 - KELLY SOARES FIGUEIREDO, Identidade Funcional: 50110152/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000239/2020 - ALEXANDRE DE SOUZA AIRES, Identidade Funcional: 43716326/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000221/2020 - ALEXANDRE DE SOUZA AIRES, Identidade Funcional: 43716326/2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000855/2020 - ANAQUEL PAIVA GONÇALVES, Identidade Funcional: 34077413/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000160/2020 - VIVIANE DOS SANTOS CAVALCANTI, Identidade Funcional: 50256025/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000250/2020 - EDNARA ALVES DA SIL VA, Identidade Funcional: 50092154/1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000142/2020 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/07/2020, publicado no D.O. de 14/07/2020, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação à servidora DANIELA CARVALHO CAVALHEIRO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43876501/1, matrícula 962465-1, tendo em vista o benefício ter sido concedido anteriormente através do Processo nº SEI-030037/000143/2020, publicado no D.O. de 09/07/2020.\r\n\r\nId: 2260755"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/821/2019 - CELMA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.049.599-8, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial. período base de 12/07/1989 a 23/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000462/2020 - ANGELA MARIA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, Identidade Funcional 40533859. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2260723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260733": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2020\r\n\r\nPORTARIA Nº HUPE/SEI/052/2020 - DESIGNA os servidores EDGAR ROSA VIEIRA - matrícula 37.270-6, AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA - matrícula nº 30.208-3 e ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31.026-8, como Fiscais e o servidor RODRIGO DOMINGUES PEREIRA - matrícula nº 37.259-9, como Gestor do Contrato nº 143/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1161/2020.\r\n\r\nId: 2260733"
                        ],
                        "2260835": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 27 DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001000/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5.\r\n\r\nMEMBROS DE APOIO:\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 641789-2;\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1;\r\n\r\nMARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3° - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 034/2019.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2260835"
                        ],
                        "2260858": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 06 DE 13 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PERÍODO ACADÊMICO EMERGENCIAL EXCEPCIONAL, DE FEVEREIRO ATÉ DEZEMBRO DE 2020, E O CANCELAMENTO DO CALENDÁRIO ACADÊMICO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o deliberado pelo CONSUNI em sua 249ª reunião realizada em 10 de julho de 2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação; \r\n\r\n- o Decreto n° 47.068 de 11 de maio de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n\r\n- que os sistemas de ensino, presencial e semi-presencial possuem objetivos, metodologias e, principalmente, públicos alvos diferentes;\r\n\r\n- a necessidade de adaptação ao prolongado período de isolamento social e a demanda dos estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;\r\n\r\n- o que dispõe a Portaria Reitoria nº 21/2020; e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-260009/000940/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CANCELAR o calendário acadêmico do primeiro semestre do ano de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - O cancelamento a que se refere o caput deste artigo será sem prejuízo do aproveitamento de atividades que eventualmente tenham ocorrido durante o período, a critério do Colegiado do Curso de Graduação ou Programa de Pós-graduação.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a abertura de um Período Acadêmico Emergencial Excepcional de fevereiro a dezembro de 2020 para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar, em caráter excepcional e durante o Período Acadêmico Emergencial Excepcional de que trata o art. 2º, o uso de meios digitais para:\r\n\r\nI - Na graduação, de forma não compulsória e consensual, entre Laboratórios, Colegiados e Discentes:\r\n\r\na) Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE), inclusive aquelas nas quais o conteúdo será utilizado para posterior convalidação de disciplina correlata;\r\n\r\nb) Disciplinas de orientação;\r\n\r\nc) Defesas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);\r\n\r\nd) Defesas ou validação de Estágio Obrigatório, para os estudantes que completarem a carga horária do estágio, inclusive em atividades remotas devidamente reconhecidas.\r\n\r\nII - Na pós-graduação stricto e lato sensu, de forma não compulsória e consensual, entre Laboratórios, Colegiados e Discentes:\r\n\r\na) Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE), inclusive aquelas nas quais o conteúdo será utilizado para posterior convalidação de disciplina correlata;\r\n\r\nb) Disciplinas de orientação, Pesquisa, Seminários, Tópicos Especiais, Estudos Dirigidos e Estágio Docência;\r\n\r\nc) Defesas de dissertação e tese;\r\n\r\nd) Defesas de Qualificação;\r\n\r\nIII - Ações de Extensão e Cultura, a critério de cada coordenador, consultada a equipe executora, a cujos membros será facultada a participação, resguardando a essência da proposta do Programa/Projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - As eventuais equivalências de que trata o item “a” do inciso I e o item “a” do inciso II serão definidas, a priori, pelo Colegiado do Curso ou Programa, e informado aos interessados em participar.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades dispostas nos incisos I e II do art. 3º serão ministradas com uso das Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação (TDIC) institucionais, preferencialmente a Plataforma Google Classroom.\r\n\r\nArt. 5º - A UENF, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), auxiliará as unidades acadêmicas com orientação ou capacitação do quadro docente, técnico-administrativo e discente para o uso das TDIC em seus cursos e atividades.\r\n\r\nArt. 6º - As respectivas Pró-Reitorias normatizarão os fluxos e procedimentos para adoção das atividades previstas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 7º - O desenvolvimento das atividades previstas nos art. 3º deverá respeitar as orientações e medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos termos do Processo nº SEI-260009/000382/2020, e conforme as recomendações e determinações das autoridades sanitárias.\r\n\r\nArt. 8º - A UENF adotará todas as medidas necessárias para inclusão digital de discentes e docentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A distribuição de equipamentos e dos meios para a inclusão digital dos discentes será feito por meio de editais colocando como item de classificação a condição sócio-econômica dos estudantes.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2260858"
                        ],
                        "2260837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000268/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de COMERCIAL CEDRO EIRELI ME, referente ao exercício de 2019, no valor total de R$ 25.039,00, em atendimento à Lei nº 8.731, de 24/01/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2260837"
                        ],
                        "2260836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.259/2020 - ARNO VOGEL, Professor Titular, ID Funcional nº 641463-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1974 a 12/01/1977; 01/03/1977 a 30/07/1983; 31/07/1983 a 03/03/1987; 04/03/1987 a 01/09/1987 e 02/01/2001 a 30/09/2001, num total de 5.158 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2260836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260843": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11454/2017 - FICA SUSPENSO o prazo de execução e vigência do Contrato INEA nº 10/2018, firmado com Contrei Consultoria Técnica e Treinamento em Segurança e Higiene do Trabalho Ltda., pelo prazo de 100 (cem) dias, nos termos inciso XIV do artigo 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000826/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Flex Assessoria e Zeladoria Ltda., relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação predial, no período de dezembro de 2019, referente à execução do Contrato INEA nº 40/2017, no valor de R$ 61.771,49 (sessenta e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2260843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2260825": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPA Nº 19 DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, O CERTIFICADO “PARCEIRO DA AGROPECUÁRIA FLUMINENSE\".\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-020007/001595/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, o certificado “PARCEIRO DA AGROPECUÁRIA FLUMINENSE”, a ser concedido a personalidade e/ou instituição em razão de ter se destacado por relevante contribuição ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - A instituição da certificação não implicará em aumento de despesas para a SEAPA.\r\n\r\nII - O modelo da certificação a ser conferido será estabelecido pela Assessoria de Comunicação e Eventos da SEAPA, em conformidade com a ação reconhecida.\r\n\r\nArt. 3º - Os Gestores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou os titulares das empresas a ela vinculadas deverão encaminhar ao Secretário de Estado a sugestão da personalidade e/ou instituição a ser agraciada, bem como a justificativa da homenagem para avaliação e homologação.\r\n\r\nArt. 4º A comissão que avaliará as sugestões, bem como a justificativa da homenagem, será composta pelos seguintes servidores da SEAPA:\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI - ID 5003209-7;\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO - ID2599348-8;\r\n\r\nCLOVIS ROMÁRIO GOUDINHO SOUZA - ID 4277661-9.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após avaliação da comissão, homologará a concessão da certificação de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A entrega da certificação será feita pessoalmente ao agraciado ou ao seu representante em solenidade a ser definida pela SEAPA.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2020\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária e Abastecimento\r\n\r\nId: 2260825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260649": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 002 DE 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DIREX N° 001/2020, QUE APROVOU OS PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS PERMISSIONÁRIOS/ AUTORIZATÁRIOS DA CEASA/RJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o manifesto equívoco na redação do art. 1º, §1° da Portaria DIREX CEASA-RJ nº 001/2020, ao não incluir as dívidas concernentes à tarifa de uso na previsão de parcelamento, uma vez que nos termos do seu art. 7º restou revogada a Portaria PRESI CEASA-RJ nº 105/2017, que previa a possiblidade parcelamento de dívidas referentes à tarifa de uso;\r\n\r\n- a necessidade de se conceder a possibilidade de parcelamento ao permissionário/autorizatário que possua dívida em curso e/ou até mesmo aquele que se encontre em situação de inadimplência com relação a quaisquer débitos; e\r\n\r\n- que a Administração Pública pode rever seus atos quando considerados inoportunos ou inconvenientes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 1°, do art. 1º e o § 4°, do art. 4° da PORTARIA DIREX n° 001/2020, que passa a ter a redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n§ 1º - Compreende como o montante da dívida a parcelar a consolidação do valor cobrado e não pago, concernentes à tarifa de uso e a de ressarcimento, cota parte IPTU, REFIS, garantia contratual, multas administrativas, primeira tarifa por alterações societárias, incluindo o principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado de acordo IGP-M da FGV ou outro índice que vier a substituí-lo.” \r\n\r\n“Art. 4º -\r\n\r\n§ 4° - Poderá o permissionário/autorizatário que possua confissão de dívida em curso e/ou que se encontre em situação de inadimplência com relação aos débitos de tarifa de uso, ressarcimento, REFIS ou IPTU, até o mês de maio de 2020, realizar novo parcelamento da dívida, assinando o instrumento de confissão de dívida, para abarcar as parcelas que se encontram em atraso.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2020\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2260649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2260655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000092/2020 - KAREN GARCIA MESQUITA, id funcional nº 4377531-4 - AUTORIZO a renovação da Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, por 1 (um) ano, a contar de 31/07/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000068/2020 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, id funcional nº 4144726-3 - AUTORIZO a renovação da Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, por 1 (um) ano, a contar de 14/07/2020. \r\n\r\nId: 2260655"
                        ],
                        "2260656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-180005/000090/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...por 2 (dois) anos...\r\n\r\nLeia-se: ...por 1 (um) ano...\r\n\r\nId: 2260656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2260852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 20.07.2020\r\n\r\nPROC. N° E-31/003/667/2019 - Nos termos do Art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico n° 002/2020, para as empresas ganhadoras ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME (27.039.914/0001-12) com os itens 04, 05, 08, 09, 10, 12, 21, 22 no valor R$ 21.137,76 (vinte e um mil cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos); PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI (21.760.032/0001-65) com os itens 02, 06, 07, 13, 14, 20 no valor de R$ 29.341,44 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e REAL M IX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP (07.152.789/0001-45) com os itens 17 e 18 no valor de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais), totalizando R$ 121.039,20 (cento e vinte e um mil trinta e nove reais e vinte centavos).Os itens 01,03,11,15,16,19,23 e 24 os mesmos restaram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2260852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2260688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/100116/2018 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S.A.\r\n\r\nProjeto: Viva Campinho - 2ª Fase\r\n\r\nProponente: B2S Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 09.262.440/0001-91\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 1.979.530,57\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 1.979.530,57\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/408/2016.\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/100116/2018\r\n\r\nId: 2260688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2260667": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-050003/000184/2020 - Na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, processada nestes autos (SEI-050003/000184/2020), referente à contratação de serviço de publicação de atos no Diário Oficial da União, nos termos do Parecer ASJUR nº 6136828, e com base nos demais documentos constantes dos autos (TR nº 4963494, Declaração de Exclusividade nº 4801024).\r\n\r\nId: 2260667"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2260849": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 19 DE 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-330018/000303/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo de Sindicância Administrativa para examinar os fatos apontados no processo TCE-RJ N° 102.920-2/19 do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para Comissão de Sindicância: Carlos Alberto da Cunha Júnior, Id. Funcional nº 5076772-0, na qualidade de presidente; Anelise Alves Tupinambá, Id. Funcional nº 2044096-0 e Bruno Raimondi Cavalcanti, Id. Funcional nº 5098590-6.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2020\r\n\r\nJUAREZ FIALHO\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2260849"
                    ],
                    "2260842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070020/000233/2020 - AUTORIZO a licença sem vencimentos do servidor BRUNO SEFARINI SOBRAL, Analista de Desenvolvimento Agrário, Id. Funcional nº 44360449-5, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nos termos previstos no inciso II, do art. 1º do Decreto-Lei nº 155, de 30 de Junho de 1975, conforme parecer da ASSJUR/SECID (5961925) pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/11/2020 a 31/10/2024.\r\n\r\nId: 2260842"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2260743": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001832/2020 - LUIZ FELIPE MARTINS CORRÊA, Auditor do Estado, ID nº 1942862-6. FICA INTERROMPIDO o gozo da licença-prêmio a partir de 27/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000787/2020 - MAGNO TARCÍSIO DE SÁ, Auditor do Estado, ID nº 19437528, AUTORIZO o gozo de 09 (nove) meses de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 30/08/2004 a 03/12/2019, a contar de 02/08/2020 a 29/04/2021.\r\n\r\nId: 2260743"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2260697": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4575 DE 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-140001/034801/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Orientação Administrativa nº 13 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nOrientação Administrativa nº 13 - Da consulta a fornecedores na pesquisa de mercado:\r\n\r\n1.Na pesquisa de mercado por meio de “consulta a fornecedores”, devem ser observadas as seguintes recomendações:\r\n\r\n1.2 Devem ser consultadas primeiramente as empresas cadastradas no SIGA, cujas atividades econômicas registradas tenham pertinência temática com o objeto a ser contratado.\r\n\r\n1.3. Caso seja necessário consultar outros fornecedores, deve o servidor informar a fonte de onde obteve a indicação das referidas empresas, atentando-se sempre para a pertinência temática do objeto a ser contratado em relação à atividade econômica da sociedade consultada.\r\n\r\n1.4. A consulta deve ser realizada por meio de e-mail funcional de servidor público, acostando-se ao processo administrativo as imagens demonstrativas do envio dos e-mails (\"prints\" da tela, arquivos PDF ou outra imagem demonstrativa) contendo a data de remessa da correspondência eletrônica e do recebimento das respostas.\r\n\r\n1.5. Nos termos do art. 20, §4º do Decreto nº 46.642/2019, o termo de referência deve ser anexado ao e-mail remetido para a consulta. (Promoção PGE/PG15/CCAPSJ nº 18 CLM e Parecer FBMP nº 15/2020 -ASJUR/SEAP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 15 de julho de 2020\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2260697"
                    ],
                    "2260812": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 590 - CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.429, de 17.03.2020, 4.402, de 29.05.2019, 4.556, de 18.06.2020, e Resoluções posteriores.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\nBRUNA FERNANDES DA SILVA AVELINO\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\nHEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D ALMEIDA\r\n\r\nJULIA VALADAO SOUSA CORGOZINHO\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LANÇA\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DE PAULA\r\n\r\nLUIZA SIMEAO MARQUES LARANJEIRA\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA\r\n\r\nMILENA FILGUEIRAS DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAM TAVARES DE SA\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nRAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO\r\n\r\nRAFAEL MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL CAMPO MACEIRA BELAY\r\n\r\nRENATA SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\nTATIANA HILARIO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nANDREZA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2260812"
                    ],
                    "2260706": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4576 DE 17 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\nPG-12 / SECCG\r\n\r\nPG-15 / SEPLAG\r\n\r\n01/07/2020\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS\r\n\r\nPG-15 / SECC\r\n\r\nPG-15 / SEPOL\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nPG-15 / SEPOL\r\n\r\nPG-11 / CGPR\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2260706"
                    ],
                    "2260713": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2020\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222475, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, pelo período de 30 dias, prestar assistência para fins do disposto no Processo nº SEI-140001/038662/2020, com validade a contar de 13 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2260713"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2260895": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório - LEILÃO ON LINE\r\n\r\n1.2 - Data: 20 de agosto de 2020.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 17, 18 e 19 de agosto de 2020, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ. Com controle de acesso e medidas de prevenção (máscara e álcool em gel).\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXO I, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade;\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC;\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem. Nas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 21/08/2020 à 04/09/2020.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5º, do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos. ”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLote\r\n\r\nAno\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nN. autorização\r\n\r\nCriminais\r\n\r\n0310 \r\n\r\n1993\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0095894-69.1998.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJCGJGAB08 \r\n\r\n0697 \r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0105671-78.1998.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJCGJGAB08 \r\n\r\n2000 \r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0092117-03.2003.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0622715 \r\n\r\n4984 \r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0085933-07.1998.8.19.0001\r\n\r\n698/2020/OF \r\n\r\n5275 \r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0036993-11.1998.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJ/CGJGAB08 \r\n\r\n5741N \r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016672-49.1998.8.19.0002\r\n\r\n784/2017/OF \r\n\r\n5992 \r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0044401-53.1998.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJ/CGJGAB08 \r\n\r\n6763N \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0005280-44.2000.8.19.0002\r\n\r\n3865/2014/OF \r\n\r\n3592 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0133268-85.1999.8.19.0001\r\n\r\n438/2020/OF \r\n\r\n4996 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0011670-72.2001.8.19.0203\r\n\r\n115/2020 \r\n\r\n6135 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0050210-87.1999.8.19.0001\r\n\r\n3287/2008/OF \r\n\r\n7976N \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0010350-78.1999.8.19.0066\r\n\r\n4554/2012/OF \r\n\r\n6956 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0001536-40.2004.8.19.0054\r\n\r\n2080/2012 \r\n\r\n7134 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0000574-52.2004.8.19.0204\r\n\r\nSEI 2019-0196922 \r\n\r\n7935 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014520-63.2005.8.19.0202\r\n\r\n3927/2019 \r\n\r\n8488 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128616-49.2004.8.19.0001\r\n\r\n2536/2019 \r\n\r\n8676 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3547/2019 \r\n\r\n8677 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002894-20.2000.8.19.0203\r\n\r\nPROC ADM 2019-0196922 \r\n\r\n8935 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3550/2019 \r\n\r\n8964 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3551/2019 \r\n\r\n8966 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3548/2019 \r\n\r\n9844N \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002625-72.2005.8.19.0019\r\n\r\n06/2013/OF \r\n\r\n0412 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0192732-54.2010.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJ/CGJGAB08 \r\n\r\n3515 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0015168-57.2016.8.19.0202\r\n\r\ndespacho cgj/cgjgab08 \r\n\r\n3752 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0027955-25.2010.8.19.0204\r\n\r\n4260/2019 \r\n\r\n3826 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0018612-40.2012.8.19.0202\r\n\r\n3550/2019/OF \r\n\r\n4406 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0013391-12.2008.8.19.0204\r\n\r\n4263/2019 \r\n\r\n4448 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169262-77.1999.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO-CGJ/CGJGAB08 \r\n\r\n0051N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0308188-23.2008.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0616865 TJ \r\n\r\n0281N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000042-68.2004.8.19.0078\r\n\r\n924/2014 \r\n\r\n5778 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007158-85.2013.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610265 \r\n\r\n5793 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0107008-92.2004.8.19.0001\r\n\r\n1890/2019/of \r\n\r\n7020 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0222730-04.2009.8.19.0001\r\n\r\n356/2020/OF \r\n\r\n7986 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0003384-49.2010.8.19.0055\r\n\r\n631/2020 \r\n\r\n7987 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0007225-86.2009.8.19.0055\r\n\r\n460/2020 \r\n\r\n8219 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041626-07.2008.8.19.0004\r\n\r\n25/2020 \r\n\r\n8496 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398466-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n4132/2019 \r\n\r\n8647 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0289743-83.2010.8.19.0001\r\n\r\n181/2020/OF \r\n\r\n8751 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398466-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n4132/2019 \r\n\r\n0017 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022329-38.2010.8.19.0038\r\n\r\n486/2020 \r\n\r\n0099 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064949-19.2010.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n0585 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003600-54.2010.8.19.0202\r\n\r\n4669/2019 \r\n\r\n0604 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0004216-29.2010.8.19.0202\r\n\r\n3634/2019 \r\n\r\n0814 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011462-75.2009.8.19.0052\r\n\r\n209/2020 \r\n\r\n1607B \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020504-46.2010.8.19.0204\r\n\r\n4254/2019/OF \r\n\r\n1881 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028921-76.2015.8.19.0021\r\n\r\n4464/2019/OF \r\n\r\n2970 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009140-35.2011.8.19.0045\r\n\r\n150/2020 \r\n\r\n3257 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011724-46.2009.8.19.0045\r\n\r\n130/2020 \r\n\r\n3370 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001646-85.2012.8.19.0045\r\n\r\n25/2020/OF \r\n\r\n3418 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020504-46.2010.8.19.0204\r\n\r\n4254/2019 \r\n\r\n3600 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0033841-35.2015.8.19.0202\r\n\r\n4535/2019 \r\n\r\n3763 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041421-82.2012.8.19.0021\r\n\r\n4301/2019/OF \r\n\r\n4079 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005397-85.2009.8.19.0045\r\n\r\n149/2020 \r\n\r\n4343 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000878-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n86/2020 \r\n\r\n4649 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002461-20.2011.8.19.0077\r\n\r\n823/2018 \r\n\r\n4753 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011560-10.2012.8.19.0067\r\n\r\n118/2020 \r\n\r\n4754 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014312-93.2012.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n4899 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0003360-52.2010.8.19.0077\r\n\r\n112/2020 \r\n\r\n5064 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0030025-44.2012.8.19.0204\r\n\r\n4256/2019/OF \r\n\r\n5399 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042534-32.2016.8.19.0021\r\n\r\n4360 \r\n\r\n5419 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024812-87.2013.8.19.0021\r\n\r\n4/2020 \r\n\r\n5559 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024904-65.2013.8.19.0021\r\n\r\n4273/2019 \r\n\r\n5731 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041681-11.2012.8.19.0038\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n5787 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003474-65.2013.8.19.0083\r\n\r\nOF DEPERJ 5079/2019 \r\n\r\n5799 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004403-26.2013.8.19.0204\r\n\r\nPROC ADM 2019-0196922 \r\n\r\n5862 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n1585/2013 \r\n\r\n6228 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066087-79.2014.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6232 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021251-94.2013.8.19.0008\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6234 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052983-54.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6280 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014242-18.2012.8.19.0202\r\n\r\nPROC ADM 2019-0196922 \r\n\r\n6332 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0056832-34.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6393 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017748-02.2012.8.19.0008\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6413 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0056142-05.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/20196 \r\n\r\n6491 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001674-57.2014.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6638 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064785-49.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n6863 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0070715-48.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n7043 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076767-60.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n7117 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0428896-29.2013.8.19.0001\r\n\r\n471/2020/OF \r\n\r\n7280 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0007356-22.2013.8.19.0055\r\n\r\n540/2020 \r\n\r\n7350 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0190898-11.2013.8.19.0001\r\n\r\n980/2019 \r\n\r\n7394 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004663-36.2014.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n7432 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0012035-46.2012.8.19.0008\r\n\r\n1145/2019 \r\n\r\n7463 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0070142-10.2013.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n7578 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004112-56.2014.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n7722 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009680-15.2013.8.19.0045\r\n\r\n132/2020 \r\n\r\n7846 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013953-75.2014.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n8229 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0023605-65.2014.8.19.0038\r\n\r\n4258/2019/OF \r\n\r\n8902 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0304680-59.2014.8.19.0001\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n0459 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001683-82.2015.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n0489 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0038368-51.2015.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0635265 \r\n\r\n0813 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016085-71.2015.8.19.0021\r\n\r\n4329/2019 \r\n\r\n0814 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0093033-17.2015.8.19.0001\r\n\r\n616/2016 \r\n\r\n1505 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0021919-88.2015.8.19.0204\r\n\r\n1234 \r\n\r\n1760 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0021919-88.2015.8.19.0204\r\n\r\n4257/2019 \r\n\r\n2423 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0448358-98.2015.8.19.0001\r\n\r\n4250/2019 \r\n\r\n2600 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003173-47.2016.8.19.0008\r\n\r\n4302/2019/OF \r\n\r\n2614 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0015046-05.2016.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n2740 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022419-36.2016.8.19.0038\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n3014 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0266572-58.2014.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0637172 \r\n\r\n3194 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034505-10.2014.8.19.0038\r\n\r\n181/2020 \r\n\r\n3405 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002829-27.2016.8.19.0021\r\n\r\n4347/2019/OF \r\n\r\n3973 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020537-90.2016.8.19.0021\r\n\r\n4362/2019/OF \r\n\r\n3976 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031001-76.2016.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n4225 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031249-42.2016.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ 4001/2017 \r\n\r\n4226 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060663-34.2016.8.19.0038\r\n\r\n4354/2019/OF \r\n\r\n4228 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036937-82.2016.8.19.0021\r\n\r\n4352/2019 \r\n\r\n4289 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032630-85.2016.8.19.0021\r\n\r\n4357/2019 \r\n\r\n4382 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037980-54.2016.8.19.0021\r\n\r\n4359/2019 \r\n\r\n0083 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0063618-89.2016.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n0121 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049232-54.2016.8.19.0021\r\n\r\n172/2019 \r\n\r\n0345 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042534-32.2016.8.19.0021\r\n\r\n4360/2019 \r\n\r\n0348 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0059977-93.2016.8.19.0021\r\n\r\n4356/2019 \r\n\r\n0662 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002229-45.2017.8.19.0029\r\n\r\n4468/2019 \r\n\r\n0845 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080620-72.2016.8.19.0021\r\n\r\n26/2020 \r\n\r\n1041 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025679-85.2014.8.19.0008\r\n\r\n3584/2019 \r\n\r\n1122 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0015962-02.2016.8.19.0001\r\n\r\n4606/2019 \r\n\r\n1123 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043617-46.2016.8.19.0001\r\n\r\n3974/2019 \r\n\r\n1134 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000327-75.2017.8.19.0023\r\n\r\n3337/2019 \r\n\r\n1148 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0188429-21.2015.8.19.0001\r\n\r\nPROC ADM 2019-0196922 \r\n\r\n1150 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0022930-61.2015.8.19.0202\r\n\r\n1603/2020/OF \r\n\r\n1196 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008632-54.2017.8.19.0021\r\n\r\n398/2020 \r\n\r\n1200 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014755-66.2017.8.19.0054\r\n\r\n4348/2019 \r\n\r\n1201 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025938-36.2017.8.19.0021\r\n\r\n4256/2019/OF \r\n\r\n1249 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013719-86.2017.8.19.0054\r\n\r\n9/2020 \r\n\r\n1250 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037509-04.2017.8.19.0021\r\n\r\n1482/2019 \r\n\r\n1275 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025380-18.2014.8.19.0038\r\n\r\n142/2020 \r\n\r\n1283 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0005699-20.2015.8.19.0073\r\n\r\n2949/2019 \r\n\r\n1334 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037434-62.2017.8.19.0021\r\n\r\n4272/2019 \r\n\r\n1368 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0011546-60.2015.8.19.0054\r\n\r\n435/2019 \r\n\r\n1422 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0072537-65.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n1424 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0073362-09.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n1435 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0096277-52.2016.8.19.0054\r\n\r\n112/2020 \r\n\r\n1441 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0041094-33.2015.8.19.0054\r\n\r\n1353/2019 \r\n\r\n1443 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0084020-23.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0623255 \r\n\r\n1466 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0126168-20.2015.8.19.0001\r\n\r\n4538/2019 \r\n\r\n1467 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0188429-21.2015.8.19.0001\r\n\r\n2019-0196922 \r\n\r\n1480 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0003941-64.2017.8.19.0031\r\n\r\n252/2020 \r\n\r\n1526 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0183940-04.2016.8.19.0001\r\n\r\n2020-0610261 \r\n\r\n1563 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021705-26.2016.8.19.0087\r\n\r\n1528/2019 \r\n\r\n1579 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009339-16.2017.8.19.0023\r\n\r\n1318/2019 \r\n\r\n1620 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0082524-28.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI2020-0610261 \r\n\r\n1621 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0083160-91.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n1631 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0003783-85.2017.8.19.0038\r\n\r\n2020-0610261 \r\n\r\n1665 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0090966-80.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 20200610261 \r\n\r\n1706 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042389-73.2016.8.19.0021\r\n\r\n225/2020 \r\n\r\n1707 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017743-38.2016.8.19.0008\r\n\r\n3459/2019 \r\n\r\n1725 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000621-11.2016.8.19.0073\r\n\r\n2966/2019 \r\n\r\n1739 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0078198-25.2016.8.19.0054\r\n\r\n3191/2019/OF \r\n\r\n1799 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108963-07.2017.8.19.0001\r\n\r\n552/2020/OF \r\n\r\n1852 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0034065-20.2017.8.19.0002\r\n\r\n111/2020 \r\n\r\n1887 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0086686-66.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n1925 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0004040-74.2016.8.19.0029\r\n\r\n21/2020/OF \r\n\r\n1928 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0004305-76.2016.8.19.0029\r\n\r\n4589/2019/OF \r\n\r\n1932 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002877-25.2017.8.19.0029\r\n\r\n20/2020/OF \r\n\r\n1941 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080392-26.2017.8.19.0001\r\n\r\n55/2020/OF \r\n\r\n1988 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0084235-70.2016.8.19.0021\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n2006 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028255-58.2014.8.19.0038\r\n\r\n46/2020/OF \r\n\r\n2008 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0030015-57.2015.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n2016 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0228305-12.2017.8.19.0001\r\n\r\n3733/2018/OF \r\n\r\n2032 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0123552-38.2016.8.19.0001\r\n\r\n690/2020/OF \r\n\r\n2044 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005087-49.2017.8.19.0029\r\n\r\n4593/2019/OF \r\n\r\n2065 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0006007-45.2017.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n2085 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0102179-83.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261 \r\n\r\n2093 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0037866-35.2017.8.19.0004\r\n\r\n656/2020/OF \r\n\r\n2101 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0087887-93.2016.8.19.0054\r\n\r\n22/2020/OF \r\n\r\n2127 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0061033-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n54/2020/OF \r\n\r\n2135 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0076094-88.2017.8.19.0001\r\n\r\n246/2020/OF \r\n\r\n2148 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057487-64.2017.8.19.0021\r\n\r\n5868/2019/DPERJ \r\n\r\n2175 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0031417-20.2015.8.19.0202\r\n\r\n1557/2020/OF \r\n\r\n2182 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023566-17.2017.8.19.0021\r\n\r\n6420/2019/DPERJ \r\n\r\n2218 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055462-78.2017.8.19.0021\r\n\r\n6519/2019/DPERJ \r\n\r\n2295 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0283182-96.2017.8.19.0001\r\n\r\n900/2020/OF \r\n\r\n0081 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0429766-40.2014.8.19.0001\r\n\r\n344/2020/OF \r\n\r\n0574 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0078982-93.2018.8.19.0001\r\n\r\n37/2020/OF \r\n\r\n1757 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0441879-60.2013.8.19.0001\r\n\r\n482/2020/OF \r\n\r\n2090 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0149797-52.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0623255 \r\n\r\n2091 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0026419-25.2018.8.19.0001\r\n\r\n13/2020 \r\n\r\n2097 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008546-75.2019.8.19.0001\r\n\r\n582/2020/of \r\n\r\n2136 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0161112-77.2017.8.19.0001\r\n\r\n932/2020/OF \r\n\r\n2200 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0082205-93.2014.8.19.0001\r\n\r\n766/2020/OF \r\n\r\n2341 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028767-29.2017.8.19.0202\r\n\r\n2865/2019/OF \r\n\r\n2429 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0072057-47.2019.8.19.0001\r\n\r\n4055/2019/OF \r\n\r\n3242 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0094372-06.2018.8.19.0001\r\n\r\n442/2020/OF \r\n\r\n3311 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001309-93.2012.8.19.0046\r\n\r\nSEI 2020-0622719 \r\n\r\n3314 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003823-09.2018.8.19.0046\r\n\r\n415/2020/OF \r\n\r\n3316 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0224585-03.2018.8.19.0001\r\n\r\n856/2020/MND \r\n\r\n3451 \r\n\r\n2019\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO \r\n\r\n3670 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0013920-42.2016.8.19.0045\r\n\r\n1450/2020/OF \r\n\r\n3673 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002515-66.2014.8.19.0081\r\n\r\n1256/2020/OF \r\n\r\n3922 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0179697-80.2017.8.19.0001\r\n\r\n1574/2019/OF \r\n\r\n3928 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0001318-24.2014.8.19.0066\r\n\r\n1361/2020/OF \r\n\r\n3929 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0003169-53.2014.8.19.0081\r\n\r\nSEI 2020-0622727 \r\n\r\n3932 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002586-63.2017.8.19.0081\r\n\r\n1448/2020/OF \r\n\r\n3933 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002902-76.2017.8.19.0081\r\n\r\n1323/2020/OF \r\n\r\n3979 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0005970-13.2015.8.19.0046\r\n\r\nSEI 20200622721 \r\n\r\n3984 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0005296-30.2018.8.19.0046\r\n\r\nSEI 2020-0622721 \r\n\r\n4012 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010474-02.2014.8.19.0045\r\n\r\n824/2019/OF \r\n\r\n4013 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006842-31.2015.8.19.0045\r\n\r\n593/2019/OF \r\n\r\n4014 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012384-30.2015.8.19.0045\r\n\r\n1605/2019/OF \r\n\r\n4015 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012777-52.2015.8.19.0045\r\n\r\n1577/2019/OF \r\n\r\n4016 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013494-64.2015.8.19.0045\r\n\r\n849/2019/OF \r\n\r\n4017 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013490-27.2015.8.19.0045\r\n\r\n1733/2019/OF \r\n\r\n4018 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013690-34.2015.8.19.0045\r\n\r\n2590/2019/OF \r\n\r\n4019 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001603-46.2016.8.19.0066\r\n\r\n2805/2019/OF \r\n\r\n4020 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004432-63.2016.8.19.0045\r\n\r\n2635/2019/OF \r\n\r\n4021 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000184-54.2016.8.19.0045\r\n\r\n2168/2019/OF \r\n\r\n4022 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008273-66.2016.8.19.0045\r\n\r\n1204/2019/OF \r\n\r\n4023 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005724-15.2018.8.19.0045\r\n\r\n2793/2019/OF \r\n\r\n4054 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002419-46.2017.8.19.0081\r\n\r\n1226/2018/OF \r\n\r\n4055 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169169-36.2007.8.19.0001\r\n\r\n3720/2018/OF \r\n\r\n4056 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0052527-57.2019.8.19.0001\r\n\r\n2123/2019/OF \r\n\r\n4057 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002002-08.2018.8.19.0001\r\n\r\n2177/2019/OF \r\n\r\n4104 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058874-43.2018.8.19.0001\r\n\r\n625/2019/OF \r\n\r\n4105 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0275767-67.2014.8.19.0001\r\n\r\n2808/2019/OF \r\n\r\n4141 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000582-97.2017.8.19.0034\r\n\r\n467/2018/OF \r\n\r\n4142 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000224-64.2019.8.19.0034\r\n\r\n1730/2019/OF \r\n\r\n4148 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0093708-38.2019.8.19.0001\r\n\r\n4784/2019/OF \r\n\r\n4152 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007927-52.2015.8.19.0045\r\n\r\n811/2019/OF \r\n\r\n4153 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0028631-23.2015.8.19.0066\r\n\r\n1848/2019/OF \r\n\r\n4154 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001606-64.2016.8.19.0045\r\n\r\n2237/2019/OF \r\n\r\n4155 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0006256-57.2016.8.19.0045\r\n\r\n2790/2019/OF \r\n\r\n4156 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008273-66.2016.8.19.0045\r\n\r\n1960/2019/OF \r\n\r\n4157 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011920-69.2016.8.19.0045\r\n\r\n2597/2019/OF \r\n\r\n4158 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0004958-93.2017.8.19.0045\r\n\r\n2477/2019/OF \r\n\r\n4159 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010384-86.2017.8.19.0045\r\n\r\n2586/2019/OF \r\n\r\n4160 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0001676-76.2019.8.19.0045\r\n\r\n2585/2019/OF \r\n\r\n4206 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0030623-49.2017.8.19.0001\r\n\r\n3096/2019/OF \r\n\r\n4207 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0305107-17.2018.8.19.0001\r\n\r\n4080/2019/OF \r\n\r\n4235 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0160464-29.2019.8.19.0001\r\n\r\n2648/2019/OF \r\n\r\n4285 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010454-61.2005.8.19.0001\r\n\r\n2396/2017/OF \r\n\r\n4286 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0306367-47.2009.8.19.0001\r\n\r\n757/2018/OF \r\n\r\n4287 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198465-54.2017.8.19.0001\r\n\r\n4223/2019/OF \r\n\r\n4354 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0030779-89.2012.8.19.0202\r\n\r\n4643/2019/OF \r\n\r\n4355 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0241376-86.2014.8.19.0001\r\n\r\n3476/2019/OF \r\n\r\n4406 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002265-96.2015.8.19.0081\r\n\r\n231/2020/OF \r\n\r\n4409 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0021262-36.2019.8.19.0066\r\n\r\n1449/2020/OF \r\n\r\n4415 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0002839-61.2011.8.19.0081\r\n\r\n1447/2020/OF \r\n\r\n4427 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000133-94.2013.8.19.0062\r\n\r\n248/2020/OF \r\n\r\n4451 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0001425-17.2015.8.19.0007\r\n\r\n1289/2019/OF \r\n\r\n4452 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003604-67.2016.8.19.0045\r\n\r\n2988/2019/OF \r\n\r\n4453 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0028417-95.2016.8.19.0066\r\n\r\n2848/2019/OF \r\n\r\n4454 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010867-82.2018.8.19.0045\r\n\r\n2880/2019/OF \r\n\r\n4565 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0033851-91.2015.8.19.0004\r\n\r\n97/2020/OF \r\n\r\n4589 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0011968-25.2014.8.19.0004\r\n\r\n2542/2019/OF \r\n\r\n4606 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0050890-10.2015.8.19.0002\r\n\r\n188/2020/OF \r\n\r\n4664 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000190-52.2019.8.19.0014\r\n\r\n63/2020/OF \r\n\r\n4665 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000464-24.2017.8.19.0034\r\n\r\n2045/2019/OF \r\n\r\n4666 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001310-70.2019.8.19.0034\r\n\r\n132/2020/OF \r\n\r\n4739 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058447-80.2017.8.19.0001\r\n\r\n1630/2019/of \r\n\r\nCíveis\r\n\r\n7418 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0009326-93.2007.8.19.0208\r\n\r\n583/2019/OF \r\n\r\n7941 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018138-35.2009.8.19.0021\r\n\r\n126/2020/OF \r\n\r\n0576 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND \r\n\r\n3381 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049326-04.2012.8.19.0001\r\n\r\n562/2019/MND \r\n\r\n3570 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0017377-30.2015.8.19.0203\r\n\r\n1194/2019/MND \r\n\r\n3571 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0007636-82.2018.8.19.0001\r\n\r\n624/2019/MND \r\n\r\n3778 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0004874-23.2019.8.19.0207\r\n\r\n2379/2019/MND \r\n\r\n3918 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055535-16.2018.8.19.0021\r\n\r\n3719/2019/MND \r\n\r\n4052 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023080-16.2018.8.19.0209\r\n\r\n1336/2019/MND \r\n\r\n4190 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0015116-74.2015.8.19.0209\r\n\r\n5876/2019/MND \r\n\r\n4331 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0046889-77.2018.8.19.0001\r\n\r\n46/2020/MND \r\n\r\n4623 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0205107-09.2018.8.19.0001\r\n\r\n3/2020/ADT \r\n\r\n3495 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0279087-57.2016.8.19.0001\r\n\r\n663/2019/MND \r\n\r\n4609 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0389112-21.2008.8.19.0001\r\n\r\n1977/2019/OF \r\n\r\n4204 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0029848-13.2017.8.19.0202\r\n\r\n3904/2019/MND \r\n\r\n4161 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 4ª Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0019034-26.2018.8.19.0001\r\n\r\n1991/2019/MND \r\n\r\n4232 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005611-05.2000.8.19.0203\r\n\r\n3630/2019/MND \r\n\r\n0537B \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0028363-64.2016.8.19.0023\r\n\r\nSEI 2020-0623192 \r\n\r\n4267 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0303428-45.2019.8.19.0001\r\n\r\n2066/2019/MND \r\n\r\n4486 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0045846-76.2016.8.19.0001\r\n\r\n1687/2019/MND \r\n\r\n4531 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021753-02.2019.8.19.0209\r\n\r\n382/2020/MND \r\n\r\n4537 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0030573-56.2018.8.19.0205\r\n\r\n185/2020/MND \r\n\r\n4595 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0228798-52.2018.8.19.0001\r\n\r\n1986/2019/MND \r\n\r\nId: 2260895"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2260684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2020 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Coleta e realização de exame laboratorial de COVID-19 (SOROLOGIA IGG/IGM) para identificação dos colaboradores que contraíram o novo coronavírus, com disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), pagando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por cada exame realizado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/800.341/2020 (Dispensa de Licitação nº 012/2020 - DPR).\r\n\r\nId: 2260684"
                            ],
                            "2260685": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2020 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GAC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de distribuição de água em eventos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 436.757,56 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.371/2019 (Pregão Eletrônico nº 626/2020).\r\n\r\nId: 2260685"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 098/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE MOTORES (CCM) PARA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS HÍPICA.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.359,30 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.626/2019 (Pregão Eletrônico nº 624/2020).\r\n\r\nId: 2260686"
                            ],
                            "2260806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 181/2018 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula oitava do contrato original e o pagamento do reajustamento referente a 1ª anualidade, apurado no período compreendido entre setembro/2018 e setembro/2019.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração o prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 167.512,91 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e doze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.087/2018 (Concorrência Nacional nº 013/2018).\r\n\r\nId: 2260806"
                            ],
                            "2260803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 099/2018 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras, alteração da cláusula oitava do contrato original, passando a constar o Índice Global da EMOP e o pagamento do reajustamento referente a 1ª anualidade, apurado no período de maio/2018 a maio/2019, com incidência a partir de 11 de maio de 2019.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 915.201,55 (novecentos e quinze mil duzentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.585/2016 (Concorrência Nacional nº 001/2017 ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2260803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2260811": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2020\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL Termo de Referência - anexo I.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 horas do dia 21/07/2020 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 11h do dia 03/08/2020 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11:30h do dia 03/08/2020 - horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000980/2020\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº. 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 2260811"
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                            "2260754": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 27/07/2020, a partir das 10 horas, na plataforma Zoom Meetings, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-220008/000952/2020 - VIA LAGOS - REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE PEDÁGIO - 2020 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n2) SEI-220008/001110/2020 - ROTA 116 - REAJUSTE ANUAL TARIFA DE PEDÁGIO 2020/2021- CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n3) E-12/004.227/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO MARECHAL HERMES, EM 25/12/2016 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n4) E-12/004.304/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE TREM, EM 23/07/2017 -RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n5) E-12/004.100038/2018 - RIO BARRA - INTEGRACAO METRÔ LINHA 4 - ÔNIBUS LINHA 876 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n6) E-22/008/224/2019 - SUPERVIA - ALTERAÇÕES OPERACIONAIS NOS RAMAIS BELFORD ROXO, DEODORO, JAPERI E SANTA CRUZ - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\nId: 2260754"
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                            "2260668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de redução quantitativa do valor do Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Newscon Teleinformática Ltda Epo.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 005/2016, relativo à prestação de serviços de instalação e locação de equipamentos, acessórios, inclusive Licenciamento de Software para implantação, nas dependências da sede da JUCERJA e unidade Lavradio, do sistema de segurança eletrônica através de câmeras IP com armazenamento de imagens e acesso remoto.\r\n\r\nVALOR: A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 252.480,00 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 21.040,00 (vinte um mil e quarenta reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência compreendida no período de 20/04/2020 a 19/04/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, e seu § 2°, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000503/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2020.\r\n\r\nId: 2260668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2260633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 256/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA. CNPJ: 33.100.082/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 262/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 05.746.252/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.795,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 244/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.123,98 (um mil cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 254/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 261/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa INJEX INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.836,99 (cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 243/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. CNPJ: 72.120.744/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.900,80 (vinte e três mil novecentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 245/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão mais Punção e Infusão II, adquiridos no Pregão nº 052/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.760,00 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2020.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu RG 89.495 e CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nHPM/NIT - CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494, MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490 e 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos santos RG 79.360.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/331/2017 (SEI-350106/001645/2020).\r\n\r\nId: 2260633"
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                        "2260761": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI (APM/SEPM).\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 020/2020, através da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, torna público o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871/2015 de 16/04/2015,à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015 e o Edital de Chamada Pública nº 020/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMOTIVAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nE-35/115/12//2020\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão serviu no BPFMA.\r\n\r\nE-35/115/13//2020\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/14//2020\r\n\r\nRENATO FIALHO ESTEVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os Requisitos.\r\n\r\nE-35/115/15//2020\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão possui o CAO/QOPM.\r\n\r\nE-35/115/16//2020\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/17//2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nEm concordância ao inciso I, do Art.37, da Resolução nº 871 / 2015.\r\n\r\nE-35/115/18//2020\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão se inscreveu para a disciplina Pleiteada.\r\n\r\nE-35/115/19//2020\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/20//2020\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão possui experiência profissional na Área de Inteligência da PMERJ.\r\n\r\nE-35/115/21//2020\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/22//2020\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão possui o CAO/QOPM.\r\n\r\nE-35/115/23//2020\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/24//2020\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão exerceu a função na CintPM, AJMERJ, DPJM ou AJD.\r\n\r\nE-35/115/25//2020\r\n\r\nLUIZ FERNADES DIAS JUNIOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nEm concordância ao inciso III, do item 12, do Edital de\r\n\r\nChamada Pública nº 020 / 2020.\r\n\r\nE-35/115/26//2020\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/27//2020\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOSSANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/28//2020\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/29//2020\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão serviu no CEFD ou BPGE.\r\n\r\nE-35/115/30//2020\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/31//2020\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os requisitos.\r\n\r\nE-35/115/32//2020\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPossui todos os Requisitos.\r\n\r\nOBS: Não houve RECURSO referente à fase de Provas de Aula!!\r\n\r\nId: 2260761"
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                        "2260848": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2014, CFSD 2010 e CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFO 2014, CFSD 2010 e CFSD 2014, abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, nas datas abaixo, com vistas a dar cumprimento a Ordem Judicial.\r\n\r\nOr\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\n1\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1543055\r\n\r\nJULIO CESAR MARINS JUNIOR\r\n\r\n0078487-15.2019.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n2\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1688982\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES \r\n\r\n0149085-62.2017.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n3\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1619979\r\n\r\nRODRIGO HOMENS MARTINS\r\n\r\n0055555-96.2020.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n4\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1620799\r\n\r\nTHIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0008341-15.2020.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n5\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1611200\r\n\r\nJOSÉ EDSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0079752-72.2018.8.19.0038\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n6\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1584782\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n0069074-78.2019.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n7\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1685977\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO GUIMARÃES \r\n\r\n0122853-42.2019.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n8\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1672334\r\n\r\nJUAN CARLOS COELHO RIBEIRO\r\n\r\n0067799-94.2019.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n9\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1515204\r\n\r\nBRUNO JOÃO LEONARDO DOS SANTOS BREDA\r\n\r\n0059669-18.2019.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n10\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1603419\r\n\r\nVITOR GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0040641-27.2020.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n11\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n1522595\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0024283-87.2020.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n12\r\n\r\nCFO 2014\r\n\r\n1495496\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\n0018674-71.2017.8.19.0213\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n13\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\nE-46089\r\n\r\nMARIO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0340941-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\n14\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\nE-18152\r\n\r\nWILLIAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n0078364-20.2019.8.19.0000\r\n\r\n23 DE JULHO DE 2020 - 09H - Seção Jurídica do DRSP (Antigo CRSP)\r\n\r\nId: 2260848"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MEU SENHOR DOS LEGUMES LTDA - CNPJ 07.245.745/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, para a UPPMERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.550,30 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Abril/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000318/2020.\r\n\r\nId: 2260708"
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                        "2260709": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche para atender aos internos e funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, nas unidades: Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, Cadeia Pública de Resende e Magarino Torres.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.007,28 (quarenta e um mil sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 01 a 18 de novembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000067/2020.\r\n\r\nId: 2260709"
                        ],
                        "2260718": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO torna público o chamamento às empresas interessadas na prestação do serviço de recolhimento de lixo em Unidades Prisionais, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nOs interessados devem encaminhar e-mail para a Superintendência de Logística e Abastecimento, através do endereço eletrônico afco.admpenitenciaria@gmail.com, solicitando o Termo de Referência no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação. Processo nº SEI-210098/000260/2020.\r\n\r\nId: 2260718"
                        ],
                        "2260789": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTORNO PÚBLICO o chamamento às empresas interessadas em apresentar propostas de preços para aquisição de viaturas tipo microônibus para transporte de presos desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Os interessados devem encaminhar e-mail para a Superintendência de Logística e Abastecimento através do endereço eletrônico afco.admpenitenciaria@gmail.com, solicitando o Termo de Referência no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. PROCESSO Nº EXT-21/100/37/2018\r\n\r\nId: 2260789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2260833": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2017 - COMPLEXO ESTADUAL DOS LAGOS: HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH e HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 17/07/2020 a 16/01/2021.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo é de R$ 48.960.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/295/2017.\r\n\r\nId: 2260833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2260912": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 061/2020 decorrente da ARP nº 021/2019-B - PE nº 111/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - LOTE III, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos pelo HEMORIO e CPRJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 88.814,13 (oitenta e oito mil oitocentos e quatorze reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2020. PROCESSO Nº E-08/007/394/2018.\r\n\r\nId: 2260912"
                            ],
                            "2260840": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação n° 013/2020 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nArt. 1° - Os candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.institutoconsulplan.org.br \r\n\r\nArt. 3º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 4º - A ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital 001/2019.\r\n\r\nId: 2260840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2260726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e alteração qualitativa. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2020. VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 21/07/2021 VALOR: R$ 1.621.400,00 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos reais) FONTE: 100. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-26/004/000432/2020.\r\n\r\nId: 2260726"
                            ],
                            "2260724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000666/2020, faz saber que a data prevista para a realização da prova referente ao concurso de seleção pública para os cursos de graduação do consórcio CEDERJ será 08 de novembro de 2020. Após a realização da prova, as datas previstas para matrícula dos candidatos aprovados serão 14 e 15 de janeiro de 2021. A matrícula para os candidatos da primeira reclassificação está prevista para o dia 22 de janeiro de 2020, para os da segunda reclassificação no dia 28 de janeiro de 2020 e a terceira e última reclassificação no dia 03 de fevereiro de 2021. O Edital retificador 03, com maior detalhamento sobre as datas, estará disponível no dia 20/07/2020 (vinte de julho de 2020), na página do Instituto Selecon (www.selecon.org.br) ou através do link na página da Cecierj (www.cecierj.edu.br).\r\n\r\nId: 2260724"
                            ],
                            "2260731": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e DBR Comércio e Importação de Material Médico Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Patologia Geral do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 098/2020. VALOR: R$ 39.450,00 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). N.E: 2020NE01908. FISCAL: SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA - matrícula nº 32.370-9. GESTOR: MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA - matrícula nº 5021-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/0512020. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3275/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BECTON DICKINSON Indústrias Cirúrgicas Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Patologia Geral do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 098/2020. VALOR: R$ 26.678,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e oito reais). N.E: 2020NE01909. FISCAL: SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA - matrícula nº 32.370-9. GESTOR: MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA - matrícula nº 5021-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/0512020. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3275/2019.\r\n\r\nId: 2260731"
                            ],
                            "2260732": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 249/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e GL ELETRO ELETRÔNICOS Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 09 e 70 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 37.725,00 (trinta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 297.383,00 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2678/2019.\r\n\r\nId: 2260732"
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                            "2260677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/08/2020, às 10h, a licitação para aquisição de FIOS DE FIXAÇÃO ÓSSEA. Proc. HUPE nº E-26/008/3293/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/08/2020, às 10h, a licitação para aquisição de CETOPROFENO, etc. Proc. HUPE nº E-26/008/1312/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/08/2020, às 14h, a licitação para aquisição de CONJUNTO DE MONITORIZAÇÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/953/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2260677"
                            ],
                            "2260838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e Universidade Federal Fluminense (UFF). OBJETO: Desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2020. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000473/2020.\r\n\r\nId: 2260838"
                            ],
                            "2260816": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso e a SUSPENSÃO SINE DIE, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2020, publicada no D.O. de 10/07/2020, referente à prestação de serviços de acesso em banda larga a Internet para atender as necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 22/07/2020, tendo em vista a necessidade de análise de impugnação ao Edital e questionamentos. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processos nºs SEI-260009/000232/2020 e E-26/009/2194/2019.\r\n\r\nId: 2260816"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2260781": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000765/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.000.118/ 0001-/ 9\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.000.118/ 0001-79\r\n\r\nId: 2260781"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2260787": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 07/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Guarda Externa de Documentos (caixa box, processos e outros), pertencentes à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.699.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de julho de 2020.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/040479/2019\r\n\r\nId: 2260787"
                        ],
                        "2260744": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 14/2020. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de natureza continuada de OPERAÇÃO DE ELEVADORES, conduzido por meio de ascensoristas de elevador.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2020, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/08/2020, às 14:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/046550/20190.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2260744"
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