{
    "2020-07-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2259535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239857-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre o Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, executada no período de 25.11.2013 a 29.11.2013, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Juedyr Orsay Silva, na qualidade de Prefeito municipal de Miracema à época dos fatos, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2020 (3,5550), com arrimo no inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2259535"
                    ],
                    "2259537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101551-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Contrato nº 17/2012 - decorrente do pregão eletrônico nº 13/2012 - celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e a sociedade empresária VP Serviços Terceirizados Ltda., cujo objeto é a prestação do serviço de limpeza e higienização para atender as necessidades dos ambulatórios e hospitais da Pasta contratante.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Wellington Perez Moreira, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, responsável pela homologação do Pregão Eletrônico nº 013/2012 e signatário do contrato dele decorrente de nº 17/2012, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo descaracterizado as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, aferidos por metodologia técnica adequada que garantisse a melhor solução para a administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), ao Senhor Wellington Perez Moreira, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, responsável pela homologação do Pregão Eletrônico nº 013/2012 e signatário do contrato dele decorrente de nº 17/2012, com fulcro nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no prazo de 15 dias, na forma do art. 29 do Regimento Interno, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2259537"
                    ],
                    "2259498": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225795-9/2017\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n17242/2020\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n17889/2020\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n235560-8/2019\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\n17660/2020\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n216271-7/2020\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n17248/2020\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n103115-1/2020\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\n17788/2020\r\n\r\n664.515.747-91\r\n\r\n205482-4/2019\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\n14406/2020\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n216271-7/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n17247/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n216271-7/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n17610/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n216271-7/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n17612/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\nId: 2259498"
                    ],
                    "2259499": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/07/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215706-0/2019\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n17826/2020\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n207943-2/2014\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15848/2020\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223676-5/2018\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n16716/2020\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n203714-1/2019\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n15144/2020\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n233858-9/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n17606/2020\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n114630-3/2018\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n12297/2020\r\n\r\n965.562.267-34\r\n\r\n114798-1/2018\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n12328/2020\r\n\r\n965.562.267-34\r\n\r\n238380-5/2013\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n7264/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n238380-5/2013\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n7265/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n204672-9/2020\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n17124/2020\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n116597-9/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n8066/2020\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n234327-5/2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n18090/2020\r\n\r\n069.310.107-51\r\n\r\n240887-1/2019\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17194/2020\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n117539-4/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n17418/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n238102-1/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n16217/2020\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n200156-7/2020\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n15706/2020\r\n\r\n084.199.757-88\r\n\r\n108376-7/2019\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n12204/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n108052-3/2019\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n13303/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n108039-1/2019\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n16065/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n104398-7/2019\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n17456/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n118366-2/2013\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\n15014/2020\r\n\r\n122.671.277-09\r\n\r\n228483-5/2015\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n17458/2020\r\n\r\n027.879.107-77\r\n\r\n219547-5/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n18035/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n111366-2/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n15047/2020\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n15625/2020\r\n\r\n962.564.787-20\r\n\r\n215765-6/2019\r\n\r\nCATIA ANDRADE SIAS\r\n\r\n17828/2020\r\n\r\n855.929.279-91\r\n\r\n210435-8/2014\r\n\r\nClaudio\r\n\r\n14280/2020\r\n\r\n039.427.727-95\r\n\r\n270179-0/2015\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n17498/2020\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n205272-7/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n5880/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n241098-9/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n17225/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n205272-7/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n17519/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n235333-3/2019\r\n\r\nDEJNANE VASCONCELOS COUTINHO\r\n\r\n17095/2020\r\n\r\n030.721.647-03\r\n\r\n231091-7/2018\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n14835/2020\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n216962-8/2020\r\n\r\nEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17793/2020\r\n\r\n729.595.337-04\r\n\r\n207418-3/2017\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n15378/2020\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n811334-7/2016\r\n\r\nEDSON MANGEFESTI FRANCO\r\n\r\n18085/2020\r\n\r\n962.993.127-34\r\n\r\n205162-6/2019\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n15650/2020\r\n\r\n079.336.807-39\r\n\r\n212944-1/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15316/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n212944-1/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15317/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n212944-1/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15318/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n207418-3/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15380/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n240116-0/2019\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17211/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n225201-4/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17504/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n229020-6/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17511/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n215628-7/2020\r\n\r\nELIANE ALVES DE AQUINO\r\n\r\n16307/2020\r\n\r\n572.005.487-15\r\n\r\n215625-5/2020\r\n\r\nELIANE ALVES DE AQUINO\r\n\r\n16313/2020\r\n\r\n572.005.487-15\r\n\r\n212192-7/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n17098/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n240116-0/2019\r\n\r\nELIZANGELA APARECIDA DA SILVA DE LAFFITTE ALVES\r\n\r\n17212/2020\r\n\r\n094.764.447-46\r\n\r\n210385-7/2014\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16521/2020\r\n\r\n074.758.337-47\r\n\r\n215421-2/2019\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORREA\r\n\r\n18105/2020\r\n\r\n008.707.677-20\r\n\r\n200997-9/2020\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n17967/2020\r\n\r\n014.951.497-22\r\n\r\n201547-0/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n13878/2020\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n238380-5/2013\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGÃO\r\n\r\n7262/2020\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n229934-9/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n16118/2020\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n210671-4/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n15496/2020\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17870/2020\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n213282-6/2017\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES MORGADO\r\n\r\n10217/2020\r\n\r\n093.899.887-05\r\n\r\n203261-8/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n15935/2020\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n230790-2/2015\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n6754/2020\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n213657-4/2020\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15709/2020\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n207980-5/2020\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18034/2020\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n236800-3/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n7946/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n236800-3/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n15371/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n216237-1/2020\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n17982/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n223085-0/2018\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n15338/2020\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n209454-5/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13276/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n229009-6/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13817/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n222307-7/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13834/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n223211-9/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13915/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n201107-3/2020\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n15691/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n215031-3/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n15693/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n216704-9/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n15695/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n218960-9/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16772/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n203221-2/2018\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16797/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n222291-2/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16801/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n222868-1/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16804/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n223436-1/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16806/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n228090-0/2018\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16807/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n227913-9/2018\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17088/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n222300-9/2017\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17406/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n232130-6/2018\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17407/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n215939-7/2018\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17453/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n223326-4/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17517/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n236210-2/2019\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17518/2020\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\n225795-9/2017\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n17238/2020\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n805949-2/2015\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n17923/2020\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n210909-7/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n16426/2020\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n214730-4/2019\r\n\r\nLEONARDO XAVIER PERIARD\r\n\r\n17832/2020\r\n\r\n927.435.447-91\r\n\r\n226373-4/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n16204/2020\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n204769-3/2014\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n9794/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n215342-7/2009\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n9928/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n224875-9/2009\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n10298/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n226458-0/2017\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n15142/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n225589-0/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n15381/2020\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n225603-2/2018\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15312/2020\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n221478-9/2019\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n15856/2020\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n221478-9/2019\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n15864/2020\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n812873-0/2016\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n17580/2020\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n200157-1/2020\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n18026/2020\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n221245-0/2019\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n18039/2020\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nLUDEMAR PEREIRA\r\n\r\n4682/2020\r\n\r\n207.877.667-04\r\n\r\n227379-7/2018\r\n\r\nLUDEMAR PEREIRA\r\n\r\n16808/2020\r\n\r\n207.877.667-04\r\n\r\n103075-4/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n10010/2020\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n17255/2020\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n17256/2020\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n215007-2/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n12344/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n219805-0/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n16726/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n217531-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11383/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222262-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n14897/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201259-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n17525/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n209597-9/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n17665/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n100990-7/2016\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\n15158/2020\r\n\r\n012.696.007-02\r\n\r\n112425-4/2014\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO\r\n\r\n15630/2020\r\n\r\n843.497.947-00\r\n\r\n215120-0/2019\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n12346/2020\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n214612-2/2017\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n15808/2020\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n235809-2/2019\r\n\r\nMARCIO SILVA FULY\r\n\r\n15276/2020\r\n\r\n006.988.317-30\r\n\r\n105794-4/2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n6263/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n100162-3/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n11200/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n100328-9/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n11227/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n108442-2/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13306/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n107110-4/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13393/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n107290-0/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13395/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n107356-0/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13396/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n107430-2/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13399/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n107557-6/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n13400/2020\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n223054-1/2018\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n15336/2020\r\n\r\n872.868.827-91\r\n\r\n228394-2/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n15321/2020\r\n\r\n775.330.117-91\r\n\r\n238611-2/2018\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n12249/2020\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n214094-4/2017\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n16694/2020\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n215830-2/2020\r\n\r\nMARIELLE CURTY MARINHO\r\n\r\n18107/2020\r\n\r\n058.007.847-79\r\n\r\n200395-4/2011\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n15052/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n202269-7/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n14922/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n201417-6/2020\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n17512/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n207118-4/2020\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n17582/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n210963-5/2014\r\n\r\nMULLER ADRIANO DA FONSECA\r\n\r\n17565/2020\r\n\r\n055.226.667-14\r\n\r\n203268-8/2017\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n14911/2020\r\n\r\n119.451.407-39\r\n\r\n228406-1/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n16494/2020\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n242067-7/2019\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n17199/2020\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n107129-7/2015\r\n\r\nOTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\n6323/2020\r\n\r\n201.634.525-04\r\n\r\n100464-6/2015\r\n\r\nOTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\n6325/2020\r\n\r\n201.634.525-04\r\n\r\n107119-2/2015\r\n\r\nOTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\n6326/2020\r\n\r\n201.634.525-04\r\n\r\n210385-7/2014\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA\r\n\r\n16522/2020\r\n\r\n124.966.367-92\r\n\r\n242116-4/2019\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17201/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n200895-5/2020\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17287/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n201220-1/2020\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17297/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n209312-7/2017\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17313/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n243865-4/2019\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17319/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n238667-3/2014\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17496/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n209164-8/2017\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17516/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n207463-7/2020\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n17602/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n222259-8/2014\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n17604/2020\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n216127-5/2014\r\n\r\nRAPHAEL ELBAS NÉRI DE THUIN\r\n\r\n17373/2020\r\n\r\n071.106.747-38\r\n\r\n215214-7/2019\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n17619/2020\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n117667-7/2018\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\n14730/2020\r\n\r\n463.980.157-20\r\n\r\n108652-1/2015\r\n\r\nRENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n14538/2020\r\n\r\n296.233.167-04\r\n\r\n215623-2/2019\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n15350/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n207517-4/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n16812/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n217246-9/2020\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n17805/2020\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n228383-3/2017\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n16484/2020\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n221586-8/2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n17454/2020\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n223059-1/2018\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n14996/2020\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\n234066-3/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n15053/2020\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n223053-7/2018\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n15335/2020\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n222503-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n5228/2020\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n222503-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n14812/2020\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n234327-5/2013\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n18091/2020\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n204787-5/2019\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n17663/2020\r\n\r\n130.218.467-93\r\n\r\n215815-7/2019\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n18088/2020\r\n\r\n130.218.467-93\r\n\r\n104699-9/2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n15195/2020\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n215368-9/2020\r\n\r\nTHIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n17845/2020\r\n\r\n090.414.017-25\r\n\r\n222349-7/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n17684/2020\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n239454-1/2019\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n18083/2020\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n206733-6/2018\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n14168/2020\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n202378-1/2020\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n15243/2020\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n233858-9/2014\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n17423/2020\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n229774-7/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n16116/2020\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n230076-2/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n15621/2020\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\n214612-2/2017\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n15814/2020\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\nId: 2259499"
                    ],
                    "2259580": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do Acórdão nº 298/2020, datado de 18/05/2020, publicado no Diário Oficial de 29/06/2020, Parte I-B, pág.09, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2259580"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2259517": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-8/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-3/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-8/2020 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-0/2020 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-5/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-7/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/06/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-8/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2259517"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2259624": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.352 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral das Sessões, nomeia BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004322/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Wanda Conceição Guedes de Souza, matrícula nº 02/003942/0-7, com validade a contar de 01 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2259624"
                    ],
                    "2259625": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 304.770-5/2019 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO, matrícula n° 02/4429/0-0, de cumprimento da carga horária reduzida em 50% (cinquenta por cento), autorizada através do Ato Executivo n° 23.206, em 2 (dois) dias por semana, em períodos de 10 (dez) horas diárias, o que empreendo com base na instrução da Secretaria Geral de Administração e no culto Parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 2259625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2259626": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 301.106-2/2020 - AUTORIZO a inclusão do valor do auxílio-saúde, a contar de julho de 2020, à servidora Laís de Souza Almeida, matrícula nº 02/004711/0-3. AUTORIZO as alterações dos valores do auxílio-saúde, a contar de julho de 2020, aos servidores: Fabiano Mourão Vieira Braulio, matrícula nº 02/002577/0-5; Ana Maria Fernandes Vilarinho, matrícula nº 02/002906/0-8; Leandro Costa Moura, matrícula nº 02/003715/0-6; Leo Vitor Penhavel Baptista, matrícula nº 02/004431/0-7; Larissa da Silva Marins, matrícula nº 02/004603/0-0; Roberto da Silva Andrade, matrícula nº 02/004662/0-6; Anna Carolina Dias Teixeira Lima, matrícula nº 02/004708/0-7.\r\n\r\nId: 2259626"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2259611": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.156-0/2020\r\n\r\nDIA: 24/07/2020\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 35.930,85\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tce.rj.gov.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2259611"
                        ],
                        "2259564": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.657-7/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, EVACUAÇÃO DE ÁREAS, ABANDONO DE EDIFÍCIOS, PRIMEIROS-SOCORROS PARA PROTEÇÃO À VIDA E AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PREVENCIONISTA DE SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, POR MEIO DE BOMBEIROS CIVIS (BC) COM O EMPREGO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS DO COMPLEXO DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.439.539,20\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 14/07/2020, às 14:00 horas. Tendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tce.rj.gov.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2259564"
                        ]
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2259650": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 14, 15 E 16 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H45, 14H50, 14H55.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2772/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2020), QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1592/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAX LEMOS, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, THIAGO PAMPOLHA E MARTHA ROCHA, QUE PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RENAN FERREIRINHA, MÁRCIO PACHECO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, RODRIGO AMORIM, CARLO CAIADO E MARCELO CABELEREIRO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDAS POR CACHAÇARIAS E ALAMBIQUES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2314/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E DE PLANOS ADQUIRIDOS EM ACADEMIAS DE GINASTICA OU PARA PRATICA DE ESPORTES DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERMÔMETROS DIGITAIS COM SENSOR INFRAVERMELHO, SEM CONTATO, EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS, HELIPORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A TRIAGEM E PESSOAS DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1541/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI Nº 8.091 DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2606/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE, CARLO CAIADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, JORGE FELIPPE NETO, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT, SÉRGIO FERNANDES, GUSTAVO TUTUCA, DIONISIO LINS, RENAN FERREIRINHA, GIL VIANNA, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO COZZOLINO, LÉO VIEIRA, VAL CEASA, SUBTENENTE BERNARDO E FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2279/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2581/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2532/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACONDICIONAMENTO DE PESSOAS PRESAS EM CONTÊINERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO MAX LEMOS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2723/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2689/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2120/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO CABELEIREIRO E DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE FICAM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PET SHOP LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1524/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, CARLO CAIADO E MARCELO CABELEIREIRO, QUE FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), MAX LEMOS, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2220/2020 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLO CAIADO, GIOVANI RATINHO, SUBTENENTE BERNARDO, MARTHA ROCHA E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"REMÉDIO EM CASA\" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2244/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, DANNIEL LIBRELON E MÔNICA FRANCISCO, QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2507/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DEVERÃO DISPONIBILIZAR A CADA DUAS HORAS DADOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM NÚMERO DE CASOS, MORTES E RECUPERADOS DECORRENTES DO CORONA VÍRUS-COVID 19, BEM COMO REITERAR AS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, RESSALVADAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI 3852 DE 2002.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2504/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO CANELLA, QUE DETERMINA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA AOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO E SIMILARES, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2684/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPONIBILIZA OS TESTES RÁPIDOS DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA OS PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO ANTES DA FUTURA RETOMADA DE SUAS ATIVIDADES, APÓS O FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2695/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2828/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2259650"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2259651": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 859/2019\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA PORTADORES DE IMUNODEFICIÊNCIAS, HEMONOGLOBINOPATIAS, INCLUINDO PESSOAS COM AUTISMO E/OU TRANSTORNO MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados GIOVANI RATINHO, DR. DEODALTO, VANDRO FAMÍLIA, FRANCIANE MOTTA, MÁRCIO CANELLA, MARCOS MULLER, BRAZÃO, ANDERSON ALEXANDRE, VALDECY DA SAÚDE, DANNIEL LIBRELON, MARCELO DINO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, LUCINHA, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.07.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2283/2020\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nAutores: Deputados THIAGO PAMPOLHA, RENAN FERREIRINHA, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, GIL VIANNA, CHICO MACHADO, MARTHA ROCHA, BRAZÃO, DR. DEODALTO, ZEIDAN, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, FRANCIANE MOTTA, ENFERMEIRA REJANE, CARLO CAIADO, CORONEL SALEMA, BEBETO, VALDECY DA SAÚDE, SUBTENENTE BERNARDO, ALANA PASSOS, ELIOMAR COELHO, VAL CEASA, CARLOS MACEDO, FLAVIO SERAFINI, MARCOS MULLER, GIOVANI RATINHO, DANNIEL LIBRELON, MARCELO CABELEIREIRO, ANDRÉ CECILIANO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DO SEU DINO, GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2303/2020\r\n\r\nPROÍBE ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS OU RESTRITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTABELEÇAM TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS, ROSANE FÉLIX, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MÁRCIO CANELLA, MAX LEMOS, MARINA, VANDRO FAMÍLIA, ANDERSON ALEXANDRE, MARCELO CABELEIREIRO, VAL CEASA, CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON, FLAVIO SERAFINI, MARCELO DINO, GIOVANI RATINHO, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO Pl Nº 1541/2019.\r\n\r\nAutor: ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1541/2019, autoria do Deputado, Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 8.091 DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO Pl Nº 2689/2020.\r\n\r\nAutor: léo vieira\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2689/2020, autoria do Deputado, Léo Vieira, que “QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO Pl Nº 2775/2020.\r\n\r\nAutor: Renan ferreirinha\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2775/2020, autoria do Deputado, Renan Ferreirinha, que “CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO Pl Nº 2828/2020.\r\n\r\nAutor: Renan ferreirinha\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2828/2020, autoria do Deputado, Renan Ferreirinha, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS””\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nId: 2259651"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2259652": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2020, AO QUAL INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, DA REDE FAETEC E NOS CAMPI DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS - UERJ, UEZO E UENF, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 278/2020, do Deputado Flavio Serafini, ao qual indico ao Excelentíssimo Senhor Governador o reforço de policiamento nas unidades escolares da Seeduc, da rede Faetec e nos campi das universidades estaduais - UERJ, UEZO e UENF, enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Flavio Serafini, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de julho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 279/2020, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, QUE DISPONIBILIZE “TESTES RÁPIDOS” PARA TODOS OS PACIENTES QUE PROCUREM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM SINTOMAS DE COVID-19.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 279/2020, do Deputado Anderson Moraes, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que implemente na rede pública de saúde a obrigatoriedade de “testes rápidos” para todos os pacientes que procurarem a rede pública de saúde apresentando os sintomas da COVID-19.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Anderson Moraes, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 279/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de julho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 279/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2020, QUE “SOLICITA O USO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, DE ACORDO COM A APLICABILIDADE DOS RECURSOS DA FECP, CONFORME LEI Nº 4.056/2002, COM A FINALIDADE DE OFERECER CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Indicação Legislativa, de autoria do Deputado Flavio Serafini que “Solicita o uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, de acordo com a aplicabilidade dos recursos da FECP, conforme lei nº 4.056/2002, com a finalidade de oferecer cestas básicas aos alunos da educação básica da SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ, enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Indicação Legislativa em análise pretende fazer com fique o Poder Executivo autorizado a usar do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, de acordo com a aplicabilidade dos recursos da FECP, conforme a Lei 4.056/2002, com a finalidade de oferecer cestas básicas aos alunos da educação básica da SEEDUC, FAETEC e CAP-UERJ, enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é deveras oportuna e deve prosperar através de projeto de indicação simples de acordo com a alínea “a” do parágrafo único do artigo 98 do Regimento Interno. \r\n\r\nDiante do exposto apresento parecer à Indicação Legislativa nº 280/2020 PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 280/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2020, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NA REGIÃO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Indicação Legislativa, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro que “Dispõe sobre a criação de um hospital público veterinário na região sul fluminense”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Indicação Legislativa em análise pretende fazer com que fique o Poder Executivo Estadual autorizado a construir um hospital público veterinário na região Sul Fluminense para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte. \r\n\r\nA proliferação de pequenos animais é crescente. Inúmeras famílias com baixa renda não possuem condições mínimas para manter o animal de estimação, principalmente no atendimento médico-veterinário. Há, ainda, por outro lado, os animais abandonados pelas ruas que podem se tornar um risco para a saúde pública, se não forem vacinados e castrados. \r\n\r\nO Projeto em tela busca oferecer aos proprietários atendimento em clínica, onde receberão as necessárias instruções para um convívio sadio com os seus animais. \r\n\r\nA proposição é deveras oportuna e deve prosperar através de projeto de indicação simples de acordo com a alínea “a” do parágrafo único do artigo 98 do Regimento Interno. \r\n\r\nDiante do exposto apresento parecer à Indicação Legislativa nº 281/2020 PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 281/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 282/2020, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PARCERIAS DO DETRAN-RJ, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PRODUZIDA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 282/2020, do Deputado Alexandre Knoploch, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a elaboração de parcerias do Detran-RJ, visando a fiscalização produzida por veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Alexandre Knoploch, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 282/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 282/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 283/2020, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DIFERENCIADO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 283/2020, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem dispondo sobre o regime previdenciário diferenciado para a PMERJ e CBMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 283/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 283/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 284/2020, QUE QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, QUE INCLUA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DO MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 284/2020, do Deputado Marcelo Dino, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que acrescente o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 443, de 1º de Julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 284/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de julho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 284/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 285/2020, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL, MODIFICANDO O ART. 183, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 285/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem dispondo sobre proposta de emenda constitucional, modificando o art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom isso, a pretensão do Exmo. Deputado, autor da proposição, é que as perícias criminalísticas e médico-legais tenham organização e estrutura próprias e sejam vinculadas diretamente ao Governo do Estado.\r\n\r\nOcorre que, o art. 144 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4, preceitua que cabe a polícia civil o desempenho das atribuições de polícia judiciária. \r\n\r\nÉ cediço que a função pericial tem a incumbência de agregar justa causa (indícios de autoria e materialidade da infração penal) no inquérito Policial para que o Ministério Público possa ter embasamento para deflagrar a instância judicial penal.\r\n\r\nDe outra parte, todo delito que deixa vestígios, denominados pela doutrina processual penal como corpo e delito, necessitam da realização da correspondente perícia. \r\n\r\nNa estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, essa análise técnica é feita pelo ICCE, nos vestígios deixados fora do corpo humano, e pelo IML, que faz a análise dos vestígios que são deixados no corpo humano.\r\n\r\nNo caso em tela se aplica a Teoria dos Poderes implícitos, a qual determina que a Constituição ao conceder uma função a determinado órgão ou instituição, também lhe confere, implicitamente, os meios necessários para a consecução desta atividade. \r\n\r\nNesse contexto, se é a Polícia Civil que tem a atribuição de investigar as infrações penais deve-se outorgar a mesma os meios necessários para melhor exercer sua função, o que inclui a possibilidade de realizar as perícias através dos órgãos e profissionais que integram a entidade.\r\n\r\nCom isso, se a nossa carta magna quis, inequivocamente, que a Polícia Civil atuasse como polícia judiciária, não tem lógica, que os órgãos técnicos, supracitados, estejam em outra estrutura que não a da Polícia Civil, até mesmo no sentido de assegurar isenção a tais órgãos no desempenho de suas atribuições, tão relevantes, na análise de infrações penais que tenham deixado vestígios.\r\n\r\nAlém disso, a Polícia Técnico-científica, responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais, sempre foi vinculada a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a presente proposição, ao retirar a Polícia-técnica dos quadros da Polícia Civil, tornará a investigação criminal mais burocrática e, fatalmente, demandará mais tempo para a elucidação dos crimes que necessitam perícia, tendo em vista que o procedimento investigativo deverá tramitar por entidades distintas, acarretando uma investigação mais demorada.\r\n\r\nDesta forma, demandar mais tempo para a conclusão do Inquérito Policial vai de encontro aos anseios de toda população fluminense, que esperam uma rápida apuração de uma infração penal.\r\n\r\nPortanto, por ser uma medida que vai tornar o procedimento investigativo criminal mais demorado e burocrático é necessário que o tema seja amplamente debatido com a Secretaria de Estado de Polícia Civil e com toda a classe de peritos e peritas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, opino por parecer CONTRÁRIO à Indicação Legislativa nº. 285/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Indicação Legislativa nº. 285/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 286/2020, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, PROJETO DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE POLICIAIS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO, PENSIONISTAS E REFORMADOS POR INVALIDEZ DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 286/2020, do Deputado Marcelo Dino, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para dispor sobre a contribuição previdenciária de Policiais e Corpos de Bombeiros Militares do Estado, pensionistas e reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 286/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de julho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de julho de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 286/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas, realizou-se a terceira reunião extraordinária remota da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Alexandre Knoploch, com a presença virtual dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Delegado Carlos Augusto e Dionísio Lins, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária Remota, conforme edital publicado em 08.07.2020. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 26.05.2020: Indicação Legislativa nº 279/2020, do Deputado Anderson Moraes. Avocou em 25.06.2020: Indicação Legislativa nº 284/2020, do Deputado Marcelo Dino. Avocou em 06.07.2020: Indicação Legislativa nº 286/2020, do Deputado Marcelo Dino. Distribuiu para relatoria ao Deputado Luiz Paulo, em 26.05.2020: Indicação Legislativa nº 280/2020, do Deputado Flavio Serafini e Indicação Legislativa nº 281/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro. Distribuiu para relatoria ao Deputado Dionísio Lins, em 14.05.2020: Indicação Legislativa nº 278/2020, do Deputado Flavio Serafini. Em 25.06.2020: Indicação Legislativa nº 282/2020, do Deputado Alexandre Knoploch. Distribuiu para relatoria ao Deputado Delegado Carlos Augusto, em 25.06.2020: Indicação Legislativa nº 283/2020, do Deputado Carlos Macedo e Indicação Legislativa nº 285/2020, do Deputado Rosenverg Reis. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo, que concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Knoploch para emitir os seus pareceres: Indicação Legislativa nº. 279/2020, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 284/2020, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 286/2020, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Reassumindo a presidência, o Deputado Alexandre Knoploch passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo para exarar os seus pareceres: Indicação Legislativa nº 280/2020, do Deputado Flavio Serafini: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 281/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir os seus pareceres: Indicação Legislativa nº 278/2020, do Deputado Flavio Serafini: parecer FAVORÁVEL. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo, que concedeu a palavra ao Deputado Dionísio Lins para proferir o seu parecer: Indicação Legislativa nº 282/2020, do Deputado Alexandre Knoploch: parecer FAVORÁVEL. Reassumindo a presidência, o Deputado Alexandre Knoploch passou a palavra ao Deputado Delegado Carlos Augusto para emitir os seus pareceres: Indicação Legislativa nº 283/2020, do Deputado Carlos Macedo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 285/2020, do Deputado Rosenverg Reis: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, nove de julho de dois mil e vinte. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Presidente.\r\n\r\nId: 2259652"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1861/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO ALVES VALENTE, matrícula nº 426.784-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.098-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Alves Valente. Concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7944/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLY CANLLYA BARBOSA, matrícula nº 427.021-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Alvaro Morales Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7984/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARY HELEN DA CONCEIÇÃO TORRES COSTA, matrícula nº 427.023-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Patricio Torres. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8194/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ALVES VALENTE, matrícula nº 426.784-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Moraes Botelho. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8192/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA MORAES BOTELHO, matrícula nº 425.270-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8198/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.098-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8190/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 405.447-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8095/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade-Deputado Vandro Família, VANESSA ZOZIMO ALVES DE CAMPOS, matrícula nº 426.710-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade-Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8105/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ZOZIMO ALVES DE CAMPOS, matrícula nº 426.710-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do Solidariedade-Deputado Anderson Alexandre. Concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7674/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LEAL BELLOT, matrícula nº 419.509-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Edison da Silva de Araujo Correa Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8130/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SILVA VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.810-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Jessica da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7973/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONI GIESTEIRA ESTRELLA, matrícula nº 308.492-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Angélica de França Rosa Santanna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7866/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL RUFINO SANT'ANNA JUNIOR, matrícula nº 427.027-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Guzzo Vieitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7099/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO OSWALDO DA SILVA, matrícula nº 426.810-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7972/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR TOFFANO JUNIOR, matrícula nº 308.209-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Macedo Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8133/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDLAINE SANTOS DA HORA, matrícula nº 427.028-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Santos de Souza Curcio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8172/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI MORAIS CORREA, matrícula nº 427.029-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Jacilei Silveira Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8144/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA MENEGUELLI BANONE, matrícula nº 425.532-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8169/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE PETTERSEN GUERRA, matrícula nº 425.083-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8168/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLEYCE KELLY SILVA CHAVES, matrícula nº 425.085-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr.Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8189/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 423.388-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8094/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID LUIZ PEREIRA, matrícula nº 425.374-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8039/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DOS SANTOS, matrícula nº 427.025-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Barroso de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8038/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.728-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA CORREA DE MAGALHAES, matrícula nº 427.026-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 129/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7619/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS nº 096/2020.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 130/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8098/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada VERÔNICA DA MATTA, matrícula nº 306.638-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 131/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8099/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VERÔNICA DA MATTA, matrícula nº 306.638-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da dispensa de Alerandro Amaral.\r\n\r\nEm 07.07.2020.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 117/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7744/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 09.07.2020.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 10.07.2020\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 153/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora Sonia Maria Guimarães Antunes, matrícula nº 201.572-5, com efeito a partir de 10/07/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 154/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Patrimônio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Planos e Orçamento para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Gilberto Batista da Silva Gomes, matrícula nº 413.719-6, com efeito a partir de 08/07/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 155/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Gabriela Siciliano Masini, matrícula nº 424.245-9, com efeito a partir de 01/07/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2259653"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2259654": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) lançará o Projeto ELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, que consiste na realização de uma sequência de Lives, ainda em conformidade com as boas práticas de segurança e distanciamento social durante a pandemia.\r\n\r\nO objetivo é trazer temas de relevância ao pleito eleitoral municipal e dessa forma atingir o maior número servidores da Alerj, das Câmaras Municipais, pré-candidatos e outros públicos, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL, OPINIÃO PÚBLICA E ELEIÇÃO\r\n\r\n5 de agosto - quarta-feira - 10h às 11h30\r\n\r\nA arte de mobilizar a opinião pública na era da internet e em tempos de isolamento social. Comunicação com o eleitor no pós-Covid-19. Eleições na retomada do NOVO NORMAL.\r\n\r\nPalestrante: Prof. Marcelo Serpa - (PhD UFRJ)\r\n\r\nO PAPEL CONSTITUCINAL DO VEREADOR\r\n\r\n12 de agosto - quarta-feira - 10h às 11h\r\n\r\nOs Poderes e suas funções; Repartição Constitucional de Competências; Poder de Polícia Municipal; Processo Legislativo; A Câmara Municipal e os Limites Regimentais na Atuação; Organização e Objetivos de um Mandato Parlamentar.\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos - Assessor Legislativo.\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO EM CAMPANHAS ELEITORAIS\r\n\r\n20 de agosto - quinta-feira - 10h às 11h\r\n\r\nComo a organização da agenda e a estruturação dos compromissos podem ajudar ou atrapalhar uma campanha; critérios de hierarquia dos eventos; gestão da agenda; recursos utilizados; competências emocionais e gerenciais envolvidas.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Galvão - Jornalista, master coach e consultora política.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2020\r\n\r\n26/8 - quarta-feira - 10h às 12h\r\n\r\nArrecadação. Gastos. Contas bancárias. Documentação. Relatórios e Entregas.\r\n\r\nPalestrante: Gustavo Montez - Contador com larga experiência em contas eleitorais.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DAS LIVES: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ÁRBITROS DA MODALIDADE DE XADREZ EDUCACIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso de Árbitros da Modalidade de Xadrez Educacional, online.\r\n\r\nO curso tem por objetivo a formação de árbitros para atuarem apenas no desporto educacional e é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, professores de escolas públicas e público em geral, será ministrado, de forma colaborativa, pelo Árbitro Nacional Ednilson Monteiro Rosas, Vice-Presidente Técnico da FEXERJ (Federação de Xadrez do Estado do Rio de Janeiro), Diretor Técnico do Clube de Xadrez FABOM e Organizador do CXZO (Circuito de Xadrez da Zona Oeste).\r\n\r\nO jogo do xadrez é uma ferramenta educacional que possui inúmeros benefícios, tais como:\r\n\r\nUne as pessoas.\r\n\r\nEstimula a traçar estratégias.\r\n\r\nDesenvolve raciocínio e concentração.\r\n\r\nDesenvolve a criatividade e capacidade de resolução de problemas.\r\n\r\nExercita e promove a saúde do cérebro do indivíduo.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS REMOTOS: 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2020 (segundas-feiras)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI - Introdução:\r\n\r\nDefinição de Desporto. O xadrez como esporte olímpico.\r\n\r\nO Quadro de Árbitros da FEXERJ,CBX e FIDE\r\n\r\nFunções do Árbitro e do Diretor da Prova (e/ou Organizador)\r\n\r\nOrganização de Torneios. Tipos de Torneio (participantes, tempo de reflexão, títulos, etc.)\r\n\r\nElaboração de Folders e Regulamentos\r\n\r\nII - Regras da FIDE (01/07/2017) - Texto base:\r\n\r\nHistórico e Prefácio\r\n\r\nRegras Básicas\r\n\r\nRegras de Competição (Uso do Relógio)\r\n\r\nRegras de Rápido e Relâmpago(Blitz)\r\n\r\nDemais Apêndices\r\n\r\nIII - Condução de Torneios\r\n\r\nTempo de Reflexão:Digital e Analógico Ajuste de Relógios Digitais\r\n\r\nRound Robin ou Shuring\r\n\r\nSuíço - Noções Básicas\r\n\r\nTorneios por Equipe\r\n\r\nSistemas de Desempate\r\n\r\nIV - Software de Emparceiramento\r\n\r\nSwiss Manager\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nDesejável possuir noções mínimas das peças e seus movimentos, para tanto, a Escola realizará uma live no dia 20 de julho, segunda-feira, às 11 horas, com objetivo de ensinar o básico de xadrez, no seguinte endereço: www.facebook.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nO material didático será enviado para o email do aluno com antecedência, para que o mesmo possa imprimi-lo e consultá-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2020:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VL1UJy ou https://tinyurl.com/sszrofz\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento de 70% no curso, que será aferido pelo professor, mediante avaliação objetiva online (Google Forms)\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2259654"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2259571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2259600"
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                "2259622": [
                    "V - Ata",
                    "DUMONT PARTICIPAÇÕES UNIPESSOAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 36.703.554/0001-00 - NIRE 33.2.1095794-5\r\n\r\nATA DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIO REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2020: O sócio unipessoal PEDRO LANNA RIBEIRO delibera a redução do capital social da sociedade no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), passando o mesmo de R$ : 5.880.535,00 para R$ : 4.860.535,00. Pedro Lana Ribeiro - Sócio Unipessoal\r\n\r\nId: 2259622"
                ],
                "2259643": [
                    "V - Ata",
                    "PRINCIPAL DSB SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS II S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 17.200.699/0001-36 - NIRE 33.3.0032185-3\r\n\r\nAta de AGE - Realizada em 08/07/2020 - 1. Data, Hora e Local: realizada ao oitavo dia do mês de julho de 2020, às 10:00hs, na sede social da Principal DSB Serviços de Óleo e Gás II S.A., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1103, CEP 22250-906 (“Cia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pela assinatura constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Daniel Pegorini; Secretário: Renan Tessaro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da LSA; (ii) a proposta da Administração da Cia sobre a redução do capital social no montante de R$ 1.000.000,00, sem alteração do número de ações representativas do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Cia, nos termos do art. 173 da LSA, dispensada a formalidade do §1º do art. 173 da LSA; e (iii) a nova redação do Art. 4º do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações Tomadas: Iniciada a assembleia, após deliberação das matérias, os acionistas, por unanimidade, decidiram por aprovar: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do Artigo 130 da LSA; 5.2. A redução do Capital Social no montante de R$ 1.000.000,00, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia, mantendo-se desta forma inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. 5.3. Em decorrência da redução do capital social aprovada nos termos do item 5.2. acima, o capital social da Cia passa de R$ 40.894.281,65, representados por 538.722 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 39.894.281,65, representados por 538.722 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 4º do Estatuto Social da Cia a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 39.894.281,65, representados por 538.722 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Nos termos do artigo 174 da LSA, a redução de capital acima deliberada somente se tornará efetiva no prazo de 60 dias após a publicação desta ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 08/07/2020. Mesa: Daniel Pegorini - Presidente; Renan Tessaro - Secretário.\r\n\r\nId: 2259643"
                ],
                "2259508": [
                    "V - Ata",
                    "BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 33.3.0031638-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, hora e local: Realizada digitalmente em 10/06/2020, às 10h, por meio de videoconferência, de acordo com a MP nº 931, de 30/03/2020 e a Instrução Normativa nº 79, de 14/04/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Joshua Harris Pristaw e secretariados pela Sra. Natalia Benenti. 3. Divulgações: As demonstrações financeiras complementadas pelas respectivas notas explicativas, o relatório de auditoria da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (\"Auditores Independentes\"), e os demais documentos necessários para o exercício do direito de voto dos acionistas, foram colocados à disposição dos acionistas, na sede da Cia. 4. Publicações: As demonstrações financeiras complementadas pelas respectivas notas explicativas e o relatório de auditoria dos Auditores Independentes foram publicados, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), no DOERJ na edição de 05/06/2020, nas págs. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, e no Jornal Diário Comercial, na edição de 05/06/2020, nas págs. 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. 5. Convocação e Pesença: Convocação dispensada em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., na forma do art. 124, §4º, da Lei das S/A. 6. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a aprovação da prestação de contas dos administradores, das demonstrações financeiras e do relatório de auditoria dos auditores independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) a aprovação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2019; e (iii) a aprovação da proposta de remuneração global dos administradores para o exercício social de 2020. 7. Deliberações: Instalada a AGO e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, após o exame, discussão e votação das matérias, deliberaram o quanto segue: 7.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei das S/A. 7.2. Aprovar, por unanimidade de votos, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas, acompanhadas do relatório de auditoria dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2019. 7.3. Aprovar, por unanimidade de votos, a destinação do prejuízo do exercício social findo em 31/12/2019, no montante de R$ 133.708.406,18, para a conta de prejuízos acumulados da Cia. 7.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, no montante limite de até R$ 8.400.000,00, para o período compreendido entre a presente AGO e a próxima AGO da Cia., que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31/12/2020, a ser distribuída individualmente entre os administradores por deliberação do Conselho de Administração, nos termos do art. 11, §3º do Estatuto Social da Cia. 8. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 9. Assinaturas: Presidente: Joshua Harris Pristaw; Secretária: Natalia Benenti. Acionista: LA Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia, representado por seu Gestor BRL Trust Investimentos Ltda, neste ato representado por sua procuradora Daniela Assarito Bonifácio Borovicz. Representante do auditor independente da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. RJ, 10/06/2020. Natalia Benenti - Secretária. Jucerja nº 3893582 em 08/07/20.\r\n\r\nId: 2259508"
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                "2259628": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2259628"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2259598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos as descrições das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. Os produtos listados são fabricados pelas empresas Huawei e International, Fortinet Inc. e estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo foto ilustrativa e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas, no total de 07 itens como seguem: \r\n\r\n1. Dispositivo de segurança de rede (Firewall) para realização de filtragem e inspeção de pacotes de dados. Fisicamente contém 10x interfaces GE RJ45 (incluindo 7x interfaces internas, 2x interface WAN e 1x interface DMZ). Part.#. FG-60E-811-NFR, NCM. 8517.62.59 EX001; \r\n\r\n2. Módulo de fonte de alimentação AC interna com 1150W de potência. Part.#. 2130984, NCM. 8504.40.90; \r\n\r\n3. Dispositivo de segurança de rede para análises de eventos gerados por outras soluções de segurança e infraestrutura e gerador de reports que apresentas eventos maliciosos dentro do ambiente. Fisicamente contém 04x interfaces GE, 2x interfaces SPF, 16TB storage e pode receber até 300GB/day of logs. Part.#. FAZ-800F, NCM. 8517.62.59 EX001; \r\n\r\n4. Dispositivo de segurança de rede (Firewall) para realização de filtragem e inspeção de pacotes de dados. Fisicamente contém 20x interfaces GE RJ45 (incluindo 14x interfaces internas, 2x interface WAN. 1x interface DMZ e 1x interface Mgmt) e mais 2 pares Shared Media (incluindo 2x interface GE RF45 e 2x slots SFP). Part.#. FG-100E-811-NFR, NCM. 8517.62.59 EX001; \r\n\r\n5. Dispositivo para aceleração e distribuição de demanda de transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede digital. Part.#. FAD-100F, NCM. 8517.62.59 EX001; \r\n\r\n6. Dispositivo de segurança de rede (Firewall) para realização de filtragem e inspeção de pacotes de dados. Fisicamente contém 10x interfaces GE RJ45 (incluindo 7x interfaces internas, 2x interface WAN e 1x interface DMZ) incluindo disco SSD 128GB. Part.#. FG-61E-811-NFR, NCM. 8517.62.59 EX001; \r\n\r\n7. Dispositivo para conectividade sem fio (wireless) de endpoints (dispositivos móveis, notebooks e outros equipamentos que utilizam wireless), Indoor, Interface 1x 10/100/1000 RJ45 (PoE), antenas internas, Dual radio (802.11 b/g/n a/n/ac Wave 2, 2x2 MU-MIMO), kit de montagem incluso. Part.#. FAP-221E-N-247-NFR, NCM. 8517.62.59 EX001. \r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ 05.997.037/0001-50, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1º do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 07 de julho de 2020.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2259598"
                        ],
                        "2259632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO. Comunicamos aos senhores acionistas, que se encontra a disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da INDUSTRIA GRANFINO S/A, em 28.04.2020, no montante de R$ 0,001 a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do 01.07.2020,diariamente,exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 as 11:00 horas e de 13:30 as 16:00 horas, na sede da empresa situada na Rua Oscar Soares,1525 - Califórnia Nova Iguaçu RJ, Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima, Rio de Janeiro 01.07.2020. A DIRETORA PRESIDENTE DO CONSELHO - Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant.\r\n\r\nId: 2259632"
                        ],
                        "2259633": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.234.214/0001-74 - NIRE 33.3.0032586-7\r\n\r\nEdital de 1ª (Primeira) Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Itarema Geração de Energia S.A. Nos termos do artigo 71, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, e da Cláusula VIII do Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Itarema Geração de Energia S.A., celebrado em 7 de dezembro de 2016, conforme aditado (\"Debêntures\", \"Emissão\", \"Companhia\" ou \"Emissora\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente), ficam os Senhores, titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), convocados para reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 21 de agosto de 2020, às 11:00 horas, que seria realizada na sede da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico (\"AGD\"), sendo que, excepcionalmente, em virtude da pandemia do COVID-19 e em linha com a Cláusula 8.1.1 da Escritura de Emissão e a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 625, de 14 de maio de 2020 (\"Instrução CVM 625\"), será realizada por plataforma digital, conforme disposto no item (C) (Informações Gerais - Procedimentos aplicáveis à Realização Digital) abaixo, para apreciarem e deliberarem acerca das seguintes propostas da Emissora sobre a Ordem do Dia descrita a seguir. Exceto se de outra forma indicado ou definido neste edital e seus anexos, termos iniciados em letra maiúscula, aqui utilizados, terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. (A) Ordem do Dia: 1. Perdão (waiver) para o não atingimento do ICSD consolidado mínimo, relativo ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2019, nos termos da Cláusula 5.1, alínea (nn), e da Cláusula 5.5 da Escritura de Emissão, conforme relatório do auditor independente constante do Anexo I do presente edital. 2. Substituição das condições exigidas para o Completion Financeiro do Projeto, ora previstas na Cláusula 4.20.1, item (II), da Escritura de Emissão, pelas seguintes condições e, consequentemente, a reformulação da Cláusula 4.16.2.3 e do Anexo V da Escritura de Emissão: (2.1) comprovação de liberação pelo BNDES das fianças bancárias previstas no Contrato de Financiamento com o BNDES; (2.2) obtenção de classificação de risco (rating) das Debêntures de, no mínimo, \"A\" pela Standard & Poor's ou pela Fitch Ratings, ou o seu equivalente pela Moody's (\"Classificação de Risco Mínima\"), na data da verificação do cumprimento do Completion Financeiro do Projeto; e (2.3) declaração da Emissora atestando a não ocorrência de qualquer Evento de Inadimplemento e a inexistência de descumprimento de quaisquer obrigações perante os Debenturistas; sendo certo que a Cláusula 4.20.1 item (II), a Cláusula 4.16.2.3 e o Anexo V (Modelo de Declaração de Cumprimento de Completion) da Escritura de Emissão passarão a vigorar com as redações constantes do Anexo II deste edital para prever as condições descritas nos itens (2.1) a (2.3) acima. 3. Anuência para a alteração dos termos e condições do Contrato de Financiamento com o BNDES, bem como a antecipação do cronograma de amortização e/ou a liquidação antecipada parcial, desde que haja manutenção ou melhora da classificação de risco (rating) corrente da Emissão, que atualmente é de BBB+(bra), de acordo com relatório de classificação de risco (rating) emitido pela Fitch Ratings em 21 de maio de 2020. 4. Alteração do Anexo III da Escritura de Emissão (Metodologia de Cálculo do ICSD) de modo a excetuar no item (B), constante do referido anexo, (i) a eventual liquidação antecipada parcial do Contrato de Financiamento BNDES (que poderá ser realizada nos termos do item 3 acima) e (ii) a eventual aquisição facultativa das Debêntures pela Emissora (que poderá ser realizada nos termos do item (B) abaixo), de modo que o Anexo III da Escritura de Emissão passará a vigorar com a redação constante do Anexo III deste edital. 5. Perdão (waiver) para o não atingimento do ICSD consolidado mínimo, relativo ao exercício fiscal a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020, nos termos da Cláusula 8.4.2.1 da Escritura de Emissão, sem prejuízo ao item 4 acima. 6. Autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário possam praticar todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações aprovadas na AGD, incluindo, mas não se limitando a celebrar eventuais aditamentos e realizar todos os atos societários necessários à implementação das deliberações a serem tomadas na AGD, considerando os termos e condições aprovados na AGD, sem prejuízo a outros ajustes formais ou procedimentais, inclusive aqueles porventura solicitados pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, Segmento CETIP UTVM, conforme aplicável (\"B3\"). 7. Conforme Cláusula 5.1, alíneas (ee) e (ff) da Escritura de Emissão, aprovação para que a Ipanema Geração de Energia e Participações S.A., holding controladora direta da Emissora, tendo como único investimento as ações da Emissora, sem possuir quaisquer ativos ou passivos estranhos a esta participação, possa ser incorporada pela Emissora, que passará a ser detida diretamente pelo FIP Rio Energy. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição online no endereço http://rioenergyllc.com/blog/portfolio/itarema/ para exame pelos Senhores Debenturistas. Mediante a aprovação de todas as deliberações constantes dos itens 2 a 6 da Ordem do Dia acima, a Emissora se compromete a realizar, em até 5 (cinco) dias úteis contados da data da AGD (\"Data de Pagamento do Waiver Fee\"), o pagamento de prêmio a todos os Debenturistas no valor equivalente a 2,00% (flat), calculado sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, conforme definido na Escritura de Emissão, acrescido dos Juros Remuneratórios, devidamente atualizados até a data da AGD, conforme Cláusula 4.2.1.1 da Escritura de Emissão (\"Waiver Fee\"), de acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo IV ao presente edital. (B) Oferta de Aquisição Facultativa das Debêntures: Além dos assuntos a serem tratados dispostos na Ordem do Dia acima e, apenas mediante a aprovação de todas as deliberações constantes dos itens 2 a 6 da Ordem do Dia acima, a Companhia informa aos Senhores Debenturistas a sua intenção de realizar a aquisição facultativa de Debêntures, conforme prevista na Cláusula 4.11 da Escritura de Emissão, pelo preço equivalente ao Valor Nominal Atualizado (conforme definido na Cláusula 4.2.1.1 da Escritura de Emissão), acrescido dos Juros Remuneratórios, devidamente atualizados até a data da AGD (\"Valor de Aquisição\"), sendo certo cada titular das Debêntures adquiridas pela Companhia fará jus, ainda, a um valor equivalente a 3,00% (três por cento) calculado sobre o Valor de Aquisição, a título de Encargos Moratórios (conforme definido na Cláusula 4.6.1 da Escritura de Emissão), e observados os demais termos e condições previstos no Anexo V deste edital (\"Aquisição Facultativa\"). (C) Informações Gerais - Procedimentos aplicáveis à Realização Digital: Em atendimento à Instrução CVM 625 e em virtude dos impactos causados pela pandemia do COVID-19, incluindo as restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Emissora disponibilizará, em caráter excepcional, a possibilidade de instrução de voto à distância, bem como sistema eletrônico para participação e votação remota, para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD, por meio de plataforma digital. Os procedimentos aplicáveis à realização digital da AGD encontram-se no Anexo VI deste edital. A Emissora se coloca à disposição dos Debenturistas para esclarecer quaisquer dúvidas relativas à Ordem do Dia constante deste edital através dos seguintes endereços: ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Rua Jardim Botânico, nº 518, 5º andar - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22461-000. At.: Sr. Roberto Colindres - E-mail: ri@rioenergy.com.br Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020. ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2259633"
                        ],
                        "2259263": [
                            "V - Ata",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, no dia 24 de julho de 2020, às 12:00 horas, por meio de plataforma digital, cujo link de acesso será individual e enviado aos acionistas, conforme descrito neste Edital, nos termos do artigo 5º da Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 e da regulamentação contida na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (“Instrução Normativa nº 79”), a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e do relatório do Comitê de Auditoria; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, inclusive a distribuição de dividendos; 3. Deliberar sobre a remuneração global da Administração para o ano de 2020; 4. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 5. Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2020. Informações Gerais: 1. Os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados em 09 de julho de 2020, na página https://governancaexterna.seguradoralider.com.br/ da rede mundial de computadores, nos termos do artigo 2º, §1º da Instrução Normativa nº 79, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 28 de fevereiro de 2020, Parte V, nas páginas 123 a 129, bem como a retificação dos documentos, na edição do dia 03 de março de 2020, Parte V, na página 3, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 28 de fevereiro de 2020, nas páginas B17 a B28, bem como a retificação dos documentos, na edição do dia 03 de março de 2020, na página B11, e encontram-se, desde o dia 28 de fevereiro de 2020, à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Centro, CEP 20011-904, conforme Avisos aos Acionistas publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 27 e 28 de fevereiro e 02 de março de 2020, Parte V, nas páginas 26, 147 e 2, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 27 e 28 de fevereiro e 02 de março de 2020, nas páginas B9, C3 e C3, respectivamente. 2. A Proposta da Administração da Companhia, enviada por e-mail aos acionistas, e a documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia e outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia foram disponibilizadas aos acionistas da Companhia em 09 de julho de 2020, na página https://governancaexterna.seguradoralider.com.br/ da rede mundial de computadores, conforme determina o artigo 2º, §1º, da Instrução Normativa nº 79. 3. Em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como visando atender às recomendações das autoridades sanitárias e preservar a saúde dos participantes da Assembleia, a Companhia decidiu pela realização desta Assembleia de modo exclusivamente digital, conforme recentemente autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 14.010/2020 e conforme regulamentado pela Instrução Normativa nº 79, editada com base na Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020. Dessa forma, os acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia: (a) por meio do envio prévio de boletim de voto a distância (“Boletim”), sendo que as orientações detalhadas acerca da participação por Boletim constam da Proposta da Administração da Companhia; e (b) por meio da Plataforma Digital no dia e horário da Assembleia, por seu representante legal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da participação remota do acionista também constam da Proposta da Administração da Companhia. 4. Para participação da Assembleia, seja por meio de Boletim ou por meio da Plataforma Digital, o acionista deverá apresentar à Companhia cópia eletrônica dos seguintes documentos de representação, conforme o caso: (a) documento de identidade com foto do representante legal do acionista ou procurador devidamente constituído que participará da Assembleia; (b) Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e atualizado; (c) ata de eleição de administradores; e (d) instrumentos de mandato para representação do acionista por procurador (“Documentos de Representação”). 5. O acionista que optar por exercer seu direito de voto por meio do Boletim deverá enviar para a Companhia cópia eletrônica da via original do Boletim, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia eletrônica dos Documentos de Representação. Essa documentação deve ser enviada para o endereço eletrônico governancalider@seguradoralider.com.br. Em todo caso, a documentação deverá ser recebida pela Companhia até 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia, ou seja, até 19 de julho de 2020. Eventuais Boletins recebidos pela Companhia após essa data serão desconsiderados. 6. O acionista que optar por acompanhar a Assembleia e/ou exercer seu direito de voto por meio da Plataforma Digital deverá enviar para a Companhia solicitação eletrônica prévia para participação via Plataforma Digital, acompanhada de cópia eletrônica dos Documentos de Representação, para o endereço eletrônico governancalider@seguradoralider.com.br. Com o objetivo de conferir celeridade ao processo de realização da Assembleia, a Companhia recomenda que a solicitação seja enviada até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até as 12:00 horas do dia 22 de julho de 2020. Entretanto, nos termos do artigo 3º, §2º, da Instrução Normativa nº 79, o acionista que solicitar à Companhia o acesso à Plataforma Digital e apresentar os Documentos de Representação até 30 (trinta) minutos antes do horário da Assembleia será admitido a participar da Assembleia por meio da Plataforma Digital. Uma vez recebidos adequadamente os Documentos de Representação pela Companhia, será enviado ao acionista o link individual de acesso à Plataforma Digital, para sua participação na Assembleia. 7. Informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações sobre o envio do Boletim e o acesso à Plataforma Digital, constam da Proposta da Administração da Companhia, disponível na página https://governancaexterna.seguradoralider.com.br/ da rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2020. Leandro Martins Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(09, 10 e 13/07/2020)\r\n\r\nId: 2259263"
                        ],
                        "2259610": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 - Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.556/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n8.557/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n8.558/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n8.559/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n8.560/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.561/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.562/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.563/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n8.564/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n8.565/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.566/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0806.20.00\r\n\r\n8.567/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\n8.568/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n8.569/2020-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n8.570/2020-RJ\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n8.571/2020-RJ\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n8.572/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8448.51.90\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2259610"
                        ],
                        "2259511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0202/20\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n2208.90.00\r\n\r\nFI_0203/20\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0204/20\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0205/20\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2259511"
                        ],
                        "2259258": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Nos moldes do art.142, IV, da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 21/07/2020, às 11:00 horas, em 1ª convocação, em ambiente virtual, através do aplicativo “Google Meet”, cujo link para acesso deverá ser solicitado através do e-mail paulo@vcadvogados até 15min antes do início da AGE, com a comprovação do direito a participação, seja na qualidade de acionista ou representante legal, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação do Relatório de Atividades pela Diretoria e apresentação do ponto da situação; 2)Discussão e aprovação do montante a aportar para a sociedade na forma de aumento de capital; 3) Eleição dos órgãos sociais; 4) Oferta de parte das Ações Bloqueadas por Ordem Judicial; e 5) Assuntos Gerais de interesse da sociedade; Na oportunidade estarão presentes os membros do Conselho de Administração, possibilitando assim a plena deliberação sobre eventuais temas de sua competência. Rio de Janeiro, 09/07/2020, PAULO CRUZ FILHO - PRESID. CONSELHO ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 2259258"
                        ],
                        "2259457": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 29 de junho de 2020, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, CEP 21650-001, às 13:00 horas do dia 27 de julho de 2020, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2020. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e, ainda, foram publicados na edição do dia 02 de julho de 2020 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2020. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2259457"
                        ],
                        "2257987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LWART LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 46.201.083/0019-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051269, com validade até 18 de maio de 2026, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/204825/2002.\r\n\r\nId: 2257987"
                        ],
                        "2257999": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO AEROPORTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.024.094/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO AEROPORTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051296, com validade até 21 de maio de 2025, que a autoriza para comercialização de combustíveis líquidos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV. JOÃO JASBICK, 293 - AEROPORTO, município SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Processo n° E-07/203070/2002.\r\n\r\nId: 2257999"
                        ],
                        "2259419": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva 1.100, 2º andar, às 10h do dia 31/07/2020, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) fixar a remuneração global anual da Diretoria e de Conselho de Administração; (iii) eleger os Membros do Conselho de Administração; e (iv) outros assuntos de interesse geral. RJ, 09/07/2020. A Diretoria\r\n\r\nId: 2259419"
                        ],
                        "2258073": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.284.562/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051324, com validade até 27 de maio de 2025, que a autoriza para fabricação de peças e recuperação de equipamentos para composições ferroviárias., na RUA CAMPO GRANDE, 3050 - CAMPO GRANDE, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201506/2005.\r\n\r\nId: 2258073"
                        ],
                        "2259603": [
                            "V - Convocação",
                            "INSPIRA NORTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.361.997/0001-97 - NIRE 33300326782\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração da INSPIRA NORTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de julho de 2020, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Teófilo Otoni, nº 82, sala 1.401, bairro Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070, para deliberar sobre (i) alteração do endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) chamada para o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de até 8.388.871 (oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de até R$ 8.388.871,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e uma), sendo o valor de cada ação de R$ 1,00 (um real), por meio da conversão de adiantamentos para futuro aumento de capital. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram- se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia ou por meio eletrônico, mediante solicitação formal à administração da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020. André Renato da Silva Aguiar - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2259603"
                        ],
                        "2259460": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. - em recuperação judicial (“Companhia”), realizada em 29 de junho de 2020, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 27 de julho de 2020, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, na forma da proposta da administração da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2020. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e, ainda, foram publicados na edição do dia 02 de julho de 2020 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2020. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2259460"
                        ],
                        "2259201": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIGITAL: Ficam convocados os acionistas da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 121, § 2°, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do Anexo V, Capítulo II, Seção VIII, II, da Instrução Normativa DREI n° 81, de 10 de junho de 2020, para se reunirem, no dia 17 de julho de 2020, às 14h30min, de forma digital, através da plataforma Google Meet, no link: meet.google.com/ryc-zwyx-mey (código de identificação da reunião: ryc-zwyx-mey), a fim de discutirem e deliberarem sobre a ratificação da deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em 30 de junho de 2020, quanto à proposta de novo modelo de gestão das áreas comercial e marketing do Shopping Rio Sul. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2020. Marcos Baptista Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2259201"
                        ],
                        "2259596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.302.063/0001-07\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nNC BRASIL EIRELI portadora do CNPJ 14.302.063/0001-07, declara através de laudo técnico 013/2020, emitido pela empresa MOUREN - PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME, portadora do CNPJ 04.545.140/0001-04 conter sonares de feixe múltiplo modelos S3, W3, F3, F3X e F3XL da marca WASSP, sendo classificáveis tecnicamente no NCM 9015.80.90.\r\n\r\nId: 2259596"
                        ],
                        "2259007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.709.948/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051401, com validade até 30 de junho de 2025, que a autoriza para comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA DOUTOR MARCH, 229 - BARRETO, município NITERÓI. Processo n° E-07/505484/2010.\r\n\r\nId: 2259007"
                        ],
                        "2259602": [
                            "V - Ata",
                            "INSPIRA SUL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.362.006/0001-90- NIRE 33.3.0032703-7\r\n\r\nInformamos os Senhores Acionistas do INSPIRA SUL PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) sobre as seguintes deliberações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de julho de 2020, às 9:00 horas, na Rua Teófilo Otoni, nº 82, sala 1.401, bairro Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070, para que possam exercer, no prazo de 30 dias contados da primeira publicação do presente aviso, o seu direito legal de preferência nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76, no aumento do capital social da Companhia no valor de até R$ 18.791.486,30, mediante a emissão de até 18.791.487 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 1,00 por ação, dos quais a integralidade passará a compor o capital social da Companhia. Caso a subscrição seja realizada em sua integralidade, o aumento de capital, uma vez homologado, significará um aporte de R$ 18.791.486,30, dos quais a integralidade de R$ 18.791.486,30 será destinada ao capital social da Companhia, que será elevado de R$ 11.376.709,70 para R$ 30.168.196,00. Nos termos do art. 170 da Lei nº 6.404/76, a homologação da chamada de capital aprovada está condicionada à integralização de, no mínimo, ¾ do atual capital social da Companhia. As subscrições deverão ser realizadas no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, e a integralização das contribuições deverão necessariamente ser realizadas em moeda corrente, nos termos e prazos especificados na ata da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou o presente aumento. Os acionistas interessados deverão comparecer à sede da Companhia, ou solicitar por meio escrito à diretoria da Companhia, no prazo acima indicado, em horário comercial, para receber maiores informações sobre a subscrição das novas ações e, conforme o caso, celebrar o respectivo boletim de subscrição. Rio de Janeiro/RJ, 1º de julho de 2020. André Renato da Silva Aguiar - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2259602"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259627": [
                            "IV - Atos",
                            "ERRATA 14.\r\n\r\nO Chefe do Poder Executivo do Município de Cambuci, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente ERRATA referente à Portaria nº 92, de 18 de março de 2020, publicada no Jornal O Centro Norte, edição n° 864 de 31 de maio de 2020, para que passe a constar:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PCD\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINVESTIDURA\r\n\r\n46\r\n\r\nFRANCIELLE MIRIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO - PCD\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINVESTIDURA\r\n\r\n21 \r\n\r\nTHAYRAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n96 \r\n\r\nJULIANA DEISE VIEIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nPasse a ler:\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PCD\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINVESTIDURA\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCIELLE MIRIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO - PCD\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINVESTIDURA\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYRAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA DEISE VIEIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nOs demais itens da referida Portaria ficam inalterados.\r\n\r\nCambuci, 26 de junho de 2020.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nERRATA 15.\r\n\r\nO Chefe do Poder Executivo do Município de Cambuci, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente ERRATA referente à Portaria nº 79, de 03 de março de 2020, publicada no Jornal O Centro Norte, edição n° 863 de 20 de maio de 2020, para que passe a constar:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA nº63, de 20 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 20 de março de 2020.\r\n\r\nPasse a ler:\r\n\r\nPORTARIA nº 79, de 03 de março de 2020.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 03 de março de 2020.\r\n\r\nOs demais itens da referida Portaria ficam inalterados.\r\n\r\nCambuci, 26 de junho de 2020.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2259627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259613": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a data de realização da Tomada de Preço nº 06/2020 do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para Contratação de empresa especializada para construção de escola 06 (seis) salas - Projeto FNDE, no Loteamento Nova Penedo, em Penedo, neste Município. Referente ao P.A. nº 3345/2019, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), do dia 28 de julho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 08 de julho de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados o ADIAMENTO da Concorrência pública nº 08/2020, referente ao P.A nº 3203/2019, para o dia 14 de agosto de 2020, às 09:00 (nove) horas, em razão da alteração da Planilha Orçamentária.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 2259613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo: 26397/2018\r\n\r\nA Presidente da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada está SUSPENSA SINE DIE por solicitação do TCE/RJ. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cplsomar@gmail.com. Telefones: Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2259609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259521": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4268/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição/recarga de cartuchos e tôners para abastecimento dos itens em estoque e atendimento as unidades da Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 257.951,28.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/07/2020 - 09h00min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2259521"
                        ],
                        "2259497": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 060/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3714/2020\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 060/2020, Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de maneira ininterrupta 24 horas por dia, 7 dias por semana para fornecimento de gases medicinais, incluso manutenção corretiva da rede de distribuição de gases medicinais e acessórios de final de linha, para atendimento ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus\r\n\r\n1 – Foi excluído o item 13.6.3 – Qualificação Técnica \r\n\r\na) Comprovante de registro e de regularidade da licitante junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ( CREA ) de sua sede, em plena validade, em que constem seus responsáveis técnicos de nível superior sendo: um Engenheiro Mecânico, Elétrico, Petroquímico e ou Químico, com ou sem vínculo empregatício, acompanhado de seu registro no conselho pertinente;\r\n\r\ng) Apresentação da Autorização de Funcionamento da Empresa, referente ao objeto da presente licitação, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. ( RDC nº 32/2011).\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de julho de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2259497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259540": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 137/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos de uso contínuo para atender pacientes em tratamento de doenças crônicas, através de mandados judiciais. Proc. Adm. nº 19.897/2019 - Data/Hora: 27/07/2020 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 865.867,35. Pregão Eletrônico nº 138/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de materiais para realização cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Emergência de Resende - Fundo Municipal de Saúde - FMS SUS do Município de Resende. Proc. Adm. nº 7.253/2020 - Data/Hora: 27/07/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 482.120,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2259540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 005/2020\r\n\r\nProcesso de Despesas: 191/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a ampliação da Creche Menino Jesus de Praga, localizada em Lídice, 2º Distrito do Município de Rio Claro/RJ. Data e Horário: Dia 28 de julho de 2020, às 09h. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através do e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no sitio municipal e também poderá ser adquirido das 08h às 13h no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ, mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2259530"
                        ],
                        "2259531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 006/2020\r\n\r\nProcesso de Despesas: 124/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a Reforma do Centro Comunitário de Santana, localizado na Estrada de Santana - Rio Claro/RJ. Data e Horário: Dia 28 de julho de 2020, às 11h. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através do e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no sitio municipal e também poderá ser adquirido das 08h às 13h no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ, mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 10 de julho de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2259531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2259616": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.067/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de serviço de locação de vibroacabadora eletrônica de asfalto com operador, auxiliar e combustível, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.723/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 23/07/2020 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ - Teatro Municipal. Normas a serem seguidas contidas no edital.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2259616"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2259646": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO N° 47.160 DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as orientações do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida necessária para o combate a disseminação do COVID-19;\r\n\r\n- a situação de emergência na saúde pública reconhecida pelo Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020; e\r\n\r\n- o objetivo primordial de resguardar a coletividade diante dos reiterados descumprimentos das medidas de prevenção e diante da necessidade de garantir a efetividade da Lei Estadual n° 8859, de 03 de junho de 2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Enquanto vigorar a situação de emergência na saúde pública em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 fica determinado, em complemento ao disposto na Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional:\r\n\r\nI - nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;\r\n\r\nII- no interior de:\r\n\r\na) todos os estabelecimentos autorizados a funcionar, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores;\r\n\r\nb) repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares;\r\n\r\nc) meios de transporte coletivo em geral, em especial, ônibus, barcas, trem e metrô, pelos usuários e prestadores de serviço. \r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará:\r\n\r\nI - multa administrativa às pessoas jurídicas no valor correspondente a 200 (duzentas) UFIR-RJ por cada autuação, sendo o seu valor duplicado em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado;\r\n\r\nII - às pessoas físicas:\r\n\r\na) advertência;b) multa de 30 (trinta) UFIR-RJ, na primeira autuação;\r\n\r\nc) multa de 60 (sessenta) UFIR-RJ, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.\r\n\r\n§1° - As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, Policia Civil e dos agentes do Programa Segurança Presente, levando em consideração a capacidade econômica do infrator, a gravidade da conduta e o risco à saúde pública. \r\n\r\n§2° - Os valores decorrentes das multas deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - A fiscalização do cumprimento do disposto na alínea “c” do inciso II do art. 1° será realizada com o apoio das concessionárias de serviço público.\r\n\r\nArt. 4° - Fica estabelecido “Período de Conscientização” de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2259646"
                    ],
                    "2259661": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.161 DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n\r\nI) de Subsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais para Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nII) de Subsecretaria Geral para Subsecretaria de Fiscalização de Ativos;\r\n\r\nIII) de Subsecretaria de Ações Estratégicas para Subsecretaria de Projetos Especiais;\r\n\r\nIV) de Subsecretaria de Projetos e Modernização para Subsecretaria de Relações Institucionais;\r\n\r\nV) de Núcleo de Inteligência e Estatística dos Programas para Núcleo de Estratégia e Estatística dos Programas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n\r\nI) da Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva da SECC: Assessoria Técnica;\r\n\r\nII) do Gabinete do Secretário da SEPLAG para a Chefia de Gabinete da SECC: Assessoria de Assuntos Legislativos;\r\n\r\nIII) da Subsecretaria de Programas e Ativos da SEPLAG para o Gabinete do Secretário da SECC: Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ;\r\n\r\nIV) da Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva da SECC: Coordenadoria de Controle Acionário.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformadas as seguintes estruturas e nomenclaturas das unidades transferidas para a Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nI) de Subsecretaria Jurídica para Assessoria Jurídica;\r\n\r\nII) de Superintendência de Infraestrutura, Superintendência Operacional e Superintendência de Restauro para Superintendência de Patrimônio, Engenharia e Manutenção;\r\n\r\nIII) de Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão e Publicação dos Atos Oficiais para Assessoria de Controle de Cargos em Comissão e Assessoria de Preparo e Publicação dos Atos Oficiais;\r\n\r\nIV) de Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ - para Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ;\r\n\r\nV) de Superintendência Operacional para Coordenadoria Operacional;\r\n\r\nVI) de Coordenadoria de Conservação e Limpeza para Divisão de Conservação e Limpeza;\r\n\r\nVII) de Coordenadoria de Copa e Cozinha para Divisão de Copa e Cozinha;\r\n\r\nVIII) de Coordenadoria de Manutenção para Coordenadoria de Engenharia e Manutenção.\r\n\r\nArt. 4º - Fica transferida a subordinação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) o Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n\r\nArt. 5º - Em decorrência, fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), de acordo com o Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRATARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de assistência ao governador na elaboração da agenda e dos atos de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil possui a finalidade de assistir o Governador na coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e nas relações com a sociedade, agremiações políticas e demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal e de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\n\r\nII - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo titular da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 Assessoria de Assuntos Legislativos\r\n\r\n1.1.2 Superintendência de Cerimonial e Eventos\r\n\r\n1.1.3.1 Coordenação de Cerimonial\r\n\r\n1.1.3.2 Coordenação de Eventos\r\n\r\n1.1.3.3 Coordenação de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n\r\n1.4 Unidade de Controle Interno\r\n\r\n1.5 Assessoria de Controle de Cargos em Comissão\r\n\r\n1.6 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n1.6.1 Assessoria Jurídica do Depósito Público\r\n\r\n1.6.2 Departamento de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.6.3 Departamento de Recebimento e destinação de Bens\r\n\r\n1.6.4 Departamento de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\n1.7 Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.8 Rádio Roquete Pinto\r\n\r\n1.9 Superintendência de Restauro\r\n\r\n1.9.1 Coordenadoria de Acervo, Restauro e Jardins Históricos\r\n\r\n1.10 Superintendência de Patrimônio, Engenharia e Manutenção\r\n\r\n1.10.1 Coordenadoria Operacional\r\n\r\n1.10.1.1 Divisão de Conservação e Limpeza\r\n\r\n1.10.1.2 Coordenadoria de Engenharia e Manutenção\r\n\r\n1.10.2 Coordenadoria de Engenharia e Manutenção\r\n\r\nIV - ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n2 Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1 Corregedoria\r\n\r\n2.2 Ouvidoria\r\n\r\n2.3 Assessoria de Preparo e Publicação de Atos Oficiais\r\n\r\n2.4 Assessoria Técnica de Gestão\r\n\r\n2.5 Núcleo de Estratégia e Estatística dos Programas\r\n\r\n2.6 Assessoria Técnica\r\n\r\n2.7 Coordenadoria de Controle Acionário\r\n\r\nV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS À SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n3 Subsecretaria de Fiscalização de Ativos\r\n\r\n3.1 Superintendência da Barreira Fiscal\r\n\r\n3.1.1 Coordenação Operacional da Barreira Fiscal\r\n\r\n3.1.2 Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\n\r\n4 Subsecretaria de Projetos Especiais\r\n\r\n4.1 Coordenação de Capacitação dos Programas\r\n\r\n4.2 Superintendência da Lei Seca\r\n\r\n4.2.1 Coordenação Operacional da Lei Seca\r\n\r\n4.2.2 Coordenação Administrativa da Lei Seca\r\n\r\n4.2.3 Coordenação de Educação da Lei Seca\r\n\r\n4.3 Superintendência da Segurança Presente\r\n\r\n4.3.1 Coordenação Operacional da Segurança Presente\r\n\r\n4.3.1.1 Divisão de Planejamento Operacional\r\n\r\n4.3.1.2 Divisão de Gestão e Controle Operacional \r\n\r\n4.3.2 Coordenação Administrativa da Segurança Presente\r\n\r\n4.3.2.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.3.2.2 Divisão de Pessoal\r\n\r\n4.3.3 Coordenação da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\n\r\n4.4 Superintendência Social \r\n\r\n5 Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n\r\n6 Subsecretaria de Administração\r\n\r\n6.1 Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n6.2 Coordenação de Contratos e Compras\r\n\r\n6.3 Coordenação de Almoxarifado Integrado \r\n\r\n6.4 Coordenação Integrada de Transporte e Manutenção\r\n\r\n6.5 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n6.5.1 Coordenação Financeira\r\n\r\n6.5.2 Coordenação de Planejamento\r\n\r\n6.5.3 Coordenação de Contabilidade\r\n\r\n6.6 Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n7 Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n7.1 Superintendência de Publicidade e Promoção\r\n\r\n7.1.1 Coordenação de Publicidade\r\n\r\n7.2 Superintendência de Comunicação Digital e Relações Públicas\r\n\r\n7.2.1 Coordenação de Portais e Redes Sociais\r\n\r\n7.2.2 Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais\r\n\r\n8 Subsecretaria de Grandes Eventos\r\n\r\n8.1 Superintendência de Relações Institucionais de Grandes Eventos\r\n\r\n8.2 Superintendência de Projetos de Grandes Eventos\r\n\r\nVI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nComissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE\r\n\r\nVII - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n\r\n1 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n2 - Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\n\r\n3 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n4 - Conselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\n\r\n5 - Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\n\r\n6 - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM;\r\n\r\n7 - Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP;\r\n\r\n8 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n\r\n9 - Instituto Rio Metrópole - IRM;\r\n\r\nVIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\n\r\nId: 2259661"
                    ],
                    "2259662": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.162 DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.912, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O FÓRUM RIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, QUE FOR-NECERÁ SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-07/026/002943/2019, e, ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as marcantes transformações ambientais, econômicas, políticas e sociais que estão ocorrendo no mundo inteiro, em especial as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global;\r\n\r\n- que as questões associadas ao aquecimento global são complexas, multidisciplinares e requerem a integração de um conjunto de ações em vários setores da economia, com a parceria e participação de todos, inclusive na prestação dos serviços públicos;\r\n\r\n- que tais fatos requerem mudanças na forma de atuação do Estado contemporâneo, para favorecer a sustentabilidade ambiental, econômica e social;\r\n\r\n- que as ações relacionadas ao crescimento econômico e demográfico no Estado devem ser conduzidas com base no desenvolvimento sustentável; e\r\n\r\n- que o Estado instituiu sua Política de Mudanças do Clima - por meio da Lei Estadual n° 5.690, de 14 de abril de 2010, com objetivo de estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Estado às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras, bem como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º, caput, e Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas - FRJMC, que funcionará com o apoio material e administrativo da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como ente consultivo, com o objetivo geral de monitorar o Plano Estadual de Mudanças do Clima - PEMC, engajar a sociedade e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.\r\n\r\nParágrafo Único - O FRJMC tem como objetivos específicos:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Integram o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas - FRJMC:\r\n\r\nI - Membros:\r\n\r\na) Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\ni) Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nj) Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nk) Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nl) Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM;\r\n\r\nm) Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\n\r\nn) Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\no) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\np) Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente- ANAMMA- RJ;\r\n\r\nq) Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;\r\n\r\nr) Centro Brasileiro do Clima - CBC;\r\n\r\ns) Instituto Clima e Sociedade - ICS;\r\n\r\nt) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\n\r\nu) Instituto BVRio;\r\n\r\nv) 2 (dois) representantes de universidades constituídas no Estado do Rio de Janeiro, com notório conhecimento relativo aos problemas da mudança do clima, escolhidos pelo Conselho de Reitores;\r\n\r\nII - Poderão participar, ainda, convidados externos mediante convite, de acordo com o assunto a ser abordado em cada caso.\r\n\r\n§ 1° - O FRJMC terá um Presidente, um Secretário Executivo e um Secretário Executivo Adjunto.\r\n\r\n§ 2° - O FRJMC será presidido pelo Governador de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3° - O cargo de Secretário Executivo será ocupado pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - participar das reuniões do FRJMC;\r\n\r\nII - organizar a pauta das reuniões;\r\n\r\nIII - fazer ata de reunião;\r\n\r\nIV - adotar as medidas necessárias à execução dos trabalhos do FRJMC.\r\n\r\n§ 4° - O cargo de Secretário Executivo Adjunto será ocupado pelo Subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima da SEAS.\r\n\r\n§ 5° - O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Secretário Executivo, e este será substituído pelo Secretário Executivo Adjunto.\r\n\r\n§ 6° - Os membros referidos no inciso II serão designados pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\n§ 7° - As funções de membro do Fórum, de Presidente, de Secretário Executivo e de Secretário Executivo Adjunto não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 8° - As instituições designadas como membros do FRJMC deverão indicar seu representante e respectivo suplente, para representá-lo nos seus impedimentos eventuais e/ou legais, através de correspondência oficial dirigida ao Secretário Executivo do Fórum.”\r\n\r\nArt. 3º - O Parágrafo Único, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão pres­tar toda a colaboração solicitada pelo FRJMC.”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 4º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O funcionamento do FRJMC, as atribuições de seus membros, bem como o detalhamento das competências da Secretaria Executiva, serão estabelecidos em seu regimento interno, aprovado em deliberação.”\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2259662"
                    ],
                    "2259663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.163 DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DO DECRETO Nº 46.993/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.993/2020 e o disposto no Processo nº SEI-120001/007844/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impacto das sucessivas quedas na receita do Estado do Rio de Janeiro advinda da arrecadação com ICMS, royalties e participação especial; \r\n\r\n- a necessidade de observância do adequado planejamento das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação a execução orçamentária, em atenção as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de atender as exigências do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\n- o Princípio do Equilíbrio Orçamentário que determina adoção de ajuste entre receita e despesa, para que não ocorra execução de despesas acima da receita arrecada na Lei Orçamentária Anual; \r\n\r\n- que o contingenciamento de créditos orçamentários impõe a reorganização dos planejamentos dos órgãos e entidades setoriais e a repriorização das despesas sob orientação das particularidades e essencialidades referentes às suas atividades; e\r\n\r\n- que decorridos mais de três meses do agravamento do quadro que ensejou a suspensão de despesas não essenciais do Poder Executivo se mostra necessária revisão para aprimoramento do instrumento; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os artigos 4° e 5° do Decreto n° 46.993, de 25 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Não estão submetidas à suspensão as despesas realizadas através das Fontes de Recurso 103, 104, 105, 111, 212, 214, 215, 224, 225 e 297. \r\n\r\nParágrafo Único - Também não se submetem à suspensão estabelecida no art. 1° os casos abaixo listados: \r\n\r\nI - despesas, em qualquer fonte de recurso, relacionadas à contrapartidas de convênios ou acordos de empréstimos que devam, por força dos respectivos instrumentos de pactuação, ser aportadas no período da suspensão. \r\n\r\nII - despesas realizadas no âmbito de unidades gestoras de fundos constituídos por lei ou por norma constitucional que estabeleçam destinação específica aos recursos arrecadados. \r\n\r\nArt. 5° - O empenhamento de despesa suspensa pelo presente Decreto para a qual se verifique razão legítima, de interesse público, para sua realização, deverá ser precedido de juntada ao processo de declaração justificada do titular da pasta reconhecendo a essencialidade da despesa face às particularidades das atividades setoriais em conformidade com uma das hipóteses abaixo: \r\n\r\nI - despesa decorrente diretamente de obrigação legal ou de ajuste celebrado com órgão de controle externo; \r\n\r\nII - despesa diretamente relacionada à incremento na geração de receitas; \r\n\r\nIII - despesa diretamente relacionada à redução de despesas correntes; \r\n\r\nIV - despesas cuja interrupção possa diretamente resultar em agravamento de vulnerabilidade econômico-social, tais como: demissão de número expressivo de funcionários ou interrupção de serviço assistencial ou de natureza semelhante; \r\n\r\nV - despesa cuja interrupção possa resultar, diretamente, na interrupção de serviço essencial, considerando que não há outra forma menos onerosa de atingimento do mesmo objetivo; \r\n\r\nVI - despesa cuja interrupção possa gerar prejuízo financeiro imediato e demonstrável, tais como multas e juros ou indenizações a terceiros. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam revogados os §§ 1° e 2° do art. 2º do Decreto n° 46.993, de 25 de março de 2020. \r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2259663"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2259665": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SILVA ZANCANELA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Carolina dos Santos Duque, ID Funcional nº 5098170-6. Processo nº SEI-170026/001147/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2020, GUSTAVO MACHADO XAVIER, ID FUNCIONAL 51016540, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000180/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS RODRIGUES PAES para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Waleska Muniz Lopes Guerra, ID Funcional nº 3004705-6. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2020, WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 3004705-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2020, publicado no D.O. de 07/07/2020, que nomeou SANDRA MARIA RABELO CORTEZ, ID FUNCIONAL Nº 573641-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rafael Alves da Silva, ID Funcional nº 4412051-6. Processo nº SEI-260005/000737/2020.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA GOMES OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL N° 4456975-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Adeir Selvo da Silva Junior. Processo nº SEI-260005/000762/2020.\r\n\r\nNOMEAR DAIANA MOREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4377368-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Irineu, ID Funcional n° 5099500-6. Processo nº SEI-260005/000815/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ROSA, ID FUNCIONAL N° 4216566-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leonardo Barbosa da Cunha Machado, ID Funcional n° 4265437-8. Processo nº SEI-260005/000820/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, STELLA OLIVEIRA E HOLANDA, ID FUNCIONAL N° 5104803-5, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000829/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, JOÃO LUIZ CASTILHO, ID FUNCIONAL Nº 50948610-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000698/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, GIL LOPES, ID FUNCIONAL N° 5095261-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000827/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, THIAGO LIMA DE SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 51047772-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000700/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, IGOR GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4464224-5, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000697/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 578918-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000826/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, MONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA, ID FUNCIONAL N° 5002836-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000828/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2020, MAYCON DA SILVA VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 51047748-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000699/2020.\r\n\r\nId: 2259665"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2259655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002500/2020 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 2020, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO DO NASCIMENTO ALVES ..., para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Operação Segurança Presente.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO DO NASCIMENTO ALVES..., para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Operação Segurança Presente, em permuta com o servidor MAJ PM RG 67.787 FABIO PAIVA TEIXEIRA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2259655"
                    ],
                    "2259667": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002571/2020 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 2020, página 3, 1ª coluna, quanto à cessão da servidora ANDRESSA DA CUNHA SILVA, 1º TEN PM, RG nº 87.789, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, constante no Processo nº E-150001/002499/2020.\r\n\r\nId: 2259667"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259575": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEPOL Nº 325\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.731, de 24 de Janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.937, de 07 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO - 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nUO - 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nUG - 2604.00 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 0833.06.181.0064.8308 - Segurança nas Ações de Trânsito - SEPOL.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nPT: 0833.06.181.0064.8308 - Segurança nas Ações de Trânsito - SEPOL.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nTOTAL: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a serviços, equipamentos e materiais destinados à operacionalização da atividade policial, à manutenção de sistemas informatizados, e aos recursos humanos e logísticos, com vistas à consecução dos objetivos comuns de fiscalização de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pela concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores previstos nesta Resolução poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 46.937, de 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 6º - A execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2259575"
                        ],
                        "2259576": [
                            "I - Ato",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ELIZABETH PARUCKER RANGEL, ID Funcional 5104205-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2259576"
                        ],
                        "2259527": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O DE 10.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16002/002333/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: ... UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ...\r\n\r\nId: 2259527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2259666": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2020, WHITNEY NOGUEIRA FRÓES, ID FUNCIONAL N° 5104419-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000242/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2020, THAYNA NOGUEIRA FROES, ID FUNCIONAL N° 5106689-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000243/2020.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIANA CÉLIA CANTANHEDE, ID FUNCIONAL Nº 4425101-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AFONSO VENANCIO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sebastiana Célia Cantanhede, ID Funcional nº 4425101-7. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA REGINA BAPTISTA DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 2063206-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços de Psicologia para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA AMARAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços de Psicologia para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Es tado, anteriormente ocupado por Marcia Regina Baptista dos Anjos, ID Funcional nº 2063206-1. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA FIALHO DA CUNHA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5097190-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fatima Regina dos Santos Pereira, ID Funcional nº 4335895-0. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de junho de 2020, publicado no D.O. de 22/06/2020, que nomeou VERA LUCIA AMARAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fatima Regina dos Santos Pereira, ID Funcional nº 4335895-0. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO JOSÉ TEODORO, ID FUNCIONAL Nº 4426779-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nNOMEAR GELSON DIAS FERREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Roberto José Teodoro, ID Funcional nº 4426779-7. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nEXONERAR CARLA BASTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4198961-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SOUZA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098935-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carla Bastos Oliveira, ID Funcional nº 4198961-9. Processo nº SEI-160192/003344/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, CRISTIANE SILVA ZANCANELA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001154/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIRIA ROSEIRA MALEQUE, ID FUNCIONAL Nº 5109641-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Arquitetura, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Claudio Moraes e Oliveira, ID Funcional nº 5109583-1. Processo nº SEI-170026/001184/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, AUREA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 4273704-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001187/2020.\r\n\r\nNOMEAR CONSTANTINO BRAGANÇA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5109529-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Aurea Lucia de Souza Ferreira, ID Funcional n° 4273704-4. Processo nº SEI-170026/001188/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MORAES E OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5109583-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Miria Roseira Maleque, ID Funcional nº 5109641-2. Processo nº SEI-170026/001185/2020.\r\n\r\nNOMEAR AUREA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 4273704-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Apoio da Capital, da Superintendência de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Constantino Bragança Pires, ID Funcional nº 5109529-7. Processo nº SEI-170026/001189/2020.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DE LIMA SILVA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Simone Correa Lopes de Almeida, ID Funcional nº 2536853-2. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ANDRADE MARINS PASSOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais, da Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lucila Catanante Medeiros, ID Funcional n° 5092171-1. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nNOMEAR GILMARA BATISTA TROPIANO SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jonas Pereira Araujo, ID FUNCIONAL Nº 5111194-2. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE NAYARA ROCHA FERREIRA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lívio da Costa Paranhos, ID Funcional n° 5111011-3. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA ROCHA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luciana Gomes da Silva, ID Funcional n° 5111010-5. Processo nº SEI-080002/001392/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE SOUZA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Liss de Fátima Françoise Moreira Grillo Faulhaber, ID Funcional n° 5099502-6. Processo nº SEI-260019/001555/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALEXANDRE SOARES MENEZES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno Mattos Mofacto, ID Funcional n° 51103826. Processo nº SEI-260019/001555/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUANA LEITE DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5109947-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/004840/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Yasmin Felippe Velazquez Villar. Processo nº SEI-160004/000312/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2020, DELMA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5106399-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001967/2020.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DO BRASIL FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Delma da Silva, ID Funcional n° 5106399-9. Processo nº SEI-310003/001968/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2020, GILMAR BUSQUET MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 5105652-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002065/2020.\r\n\r\nNOMEAR TALITA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilmar Busquet Moreira, ID Funcional n° 5105652-6. Processo nº SEI-310003/002066/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2020, AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5097415-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001969/2020.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO FORTES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Augusto Cesar Rodrigues da Costa, ID Funcional n° 5097415-7. Processo nº SEI-310003/002064/2020. \r\n\r\nNOMEAR VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5025516-9/2, Analista de Controle Interno, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, da Superintendência de Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Ivanilma Ribeiro Machado, ID Funcional nº 4455827-9. Processo nº SEI-320001/001449/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, MÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID FUNCIONAL N° 2017857-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Requisição e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/001178/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID FUNCIONAL Nº 2450154-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Requisição e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mônica Otero Caamaño, ID Funcional n° 2017857-3. Processo nº SEI-390002/001178/2020.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID FUNCIONAL N° 2017857-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Madelon de Souza Candido, ID Funcional nº 4189347-6. Processo nº SEI-390002/1178/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/001178/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2020, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID FUNCIONAL Nº 2450154-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Avalição de Cenários, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/001178/2020.\r\n\r\nNOMEAR MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Avalição de Cenários, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, ID Funcional nº 2450154-9. Processo nº SEI-390002/001178/2020.\r\n\r\nNOMEAR VANILDO SENA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 2269873-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-31/003/000739/2020.\r\n\r\nEXONERAR VANILDO SENA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 2269873-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-31/003/000739/2020.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4359387-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-31/003/000853/2020.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CORRÊA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Vitimados, anteriormente ocupado por Fernanda Fonseca da Cunha, ID Funcional n° 2446773-1. Processo nº SEI-380001/000133/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nATO DE 19/06/2020 - D.O. DE 22/06/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160192/003344/2020, fica retificado para MARCIO BATISTA OLIVEIRA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/06/2020 - D.O. DE 22/06/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160192/003344/2020, fica retificado para GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2259666"
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                        "2259332": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2020\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ BRAGA DA SILVA, Engenheiro D, como Presidente, LEANDRO DE SOUZA FERREIRA e MARCOS VINICIUS DE SOUZA, Engenheiros C, como Membros Titulares e JEFFERSON PAIXÃO ROSAS, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARIA DA CONCEIÇÃO VALADÃO LOPES, Agente Administrativa F e ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento G, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA O RESERVATÓRIO NOVO MARAPICU E CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS DE DRENAGEM PARA ÁGUAS PLUVIAIS E DAS VIAS DE ACESSO AO RESERVATÓRIO NOVO MARAPICU - PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA NOVO GUANDU - ETAPA 01 - FASE 01”, de que trata o Processo nº E-12/800.014/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.716-00/2020.\r\n\r\nId: 2259332"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2259409": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2020PÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 142 DE 14 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nESTABELECE A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 47.027, DE 13 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"CONSIDERANDO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ n° 136/2019 ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"CONSIDERANDO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ n° 136/2020 ... \r\n\r\nId: 2259409"
                    ],
                    "2259573": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-12/0001/001203/2020 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico, no portal www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 0002/20, onde o Pregoeiro em 27/05/2020, adjudicou o Lote 1 à licitante MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA pelo valor global de R$ 1.527.813,84 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) e o Lote 2 à licitante OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI pelo valor global de R$ 807.498,96 (oitocentos e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2020.\r\n\r\nId: 2259573"
                    ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2259562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/PRODERJ Nº 05 \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REUBEN DA CUNHA ROCHA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24/01/2020, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.931, de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº SEI-040172/000026/2020,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 01/05/2020 a 31/05/2020. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Até 31/12/ 2020 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n\r\n3.3.90 100 R$ 328.488,87\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA DA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2259562"
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                    "2259400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/447.040/1994 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/07/2020, publicado do Diário Oficial de 09/07/2020, Processo nº E-04/447.040/1994 - SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945963-7 e matrícula nº 0.195.707-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de: 16/05/1992 a 14/05/1997.\r\n\r\nId: 2259400"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2259482": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SUPORTE AOS CANAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/143.189/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WELLINGTON GIL DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 20/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/143.189/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WELLINGTON GIL DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/138.133/2017 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SHEYLA AMIRATO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/152.118/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LETICIA DA SILVA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/153.151/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA JOSÉ DE ANDRADE SOARES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROC. Nº: PD-04/146.138/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA NAZARETH DOS SANTOS MAGALHÃES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2259482"
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                        "2259474": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/07/2020 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 04/2020 - EXONERA, a pedido, LUCAS FRAZÃO DA SILVA, RG 264483711-Detran/RJ, matrícula 060-4, com validade a contar de 10 de julho de 2020, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor de Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2259474"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259559": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 11 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSÃO FERROVIÁRIA S/A - POTENCIAL RISCO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - NOTIFICAÇÃO PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220008/000563/2020, por unanimidade dos Conselheiros presentes na 14ª Reunião Interna Extraordinária de 2020, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Notificar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. para que se abstenha de interromper os serviços públicos essenciais de transporte ferroviário.\r\n\r\nArt. 2º - Notificar o Poder Concedente, determinando que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote efetivas providências para assegurar a continuidade do transporte ferroviário de passageiros em razão do comprometimento do fluxo de caixa que põe em risco a viabilidade econômica da operação, o qual se presume ter sido causado, ao menos em parte, pela edição dos Decretos Estaduais de nºs 46.983, de 20 de março de 2020, 47.108, de 05 de junho de 2020 e 47.128, de 19 de junho de 2020, que, estabelecendo uma série de atos que demonstram a intervenção direta nos serviços públicos de transporte ferroviário, pela estipulação de várias ações, como o fechamento de embarque e desembarque de passageiros em algumas estações ferroviárias; acesso restrito ao embarque, assim como o seu funcionamento mediante a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação, impactaram diretamente no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviços públicos de transportes ferroviários.\r\n\r\nArt. 3º - Caso as medidas determinadas nos artigos 1º e 2º desta deliberação não sejam atendidas, o Conselho Diretor avaliará a propositura de Ação judicial em face da Concessionária e do Poder Concedente para que se evite a paralisação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e consequente repercussão gravíssima nunca antes acometida no que se refere à mobilidade da população das regiões atendidas por estes serviços públicos.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Procuradoria Geral da Agência notifique formalmente a Concessionária e o Poder Concedente da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2259559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2259551": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 631 DE 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO, PELA LEITURA E PELO TRABALHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a recomendação nº 44 de 26/11/2013 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura, bem como o disposto no art. 126 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, alterado pela Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011; na Súmula 341 do STJ; e na Portaria Conjunta n° 276, de 20 de junho de 2012, do DEPEN;\r\n\r\n- a obrigação de cumprimento da legislação pertinente às formas de remição de pena, os escopos perseguidos são os de assegurar o benefício para a sociedade, como condição de segurança pública, relativo à volta do indivíduo em sua integridade moral, emocional e física, bem como, de permitir que o indivíduo possa aperfeiçoar sua formação para a atividade policial, como também, de permitir sua capacitação profissional para sua reinserção no mercado de trabalho em caso de sua exclusão da PMERJ; e\r\n\r\n- ser inegável que a educação, enquanto direito fundamental constitucional de todos e dever do Estado, é uma das mais importantes formas, senão a mais importante delas, em garantir a dignidade da pessoa humana, uma vez que a educação é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade (a partir da Resolução nº 621/2016/SEAP);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A presente resolução regulamenta, no âmbito da Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as formas de remição de pena por estudo e por trabalho, de forma cumulativa, quando compatíveis aos reeducandos, nos termos da legislação especial.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se da assistência educacional associada à remição de pena pelo estudo as atividades profissionalizantes, as de caráter complementar e as de instrução escolar, desde que integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da UP/PMERJ, e sejam oferecidas por instituição devidamente autorizada ou conveniada com o poder público para esse fim. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por atividades educacionais de caráter complementar aquelas que ampliam as possibilidades de educação nas prisões, tais como as de natureza cultural, de capacitação profissional, de saúde, entre outras. \r\n\r\n§ 2º - A remição de pena pela leitura é uma atividade complementar dentre as atividades de remição pelo estudo.\r\n\r\n§ 3º - As atividades educacionais sejam profissionalizantes, ou de instrução escolar em nível de vestibular, médio, graduação e pós-graduação, poderão ser implementadas nas modalidades presencial e/ou à distância, formal e/ou informal.\r\n\r\nArt. 3º - A remição de pena pela leitura será assegurada de forma cumulativa com a remição concedida por trabalho ou por estudo, no caso em que as atividades sejam desenvolvidas paralelamente e compatível em relação aos horários.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os internos estão aptos a participar de todas as atividades educacionais e laborativas, respeitada a capacidade estrutural da unidade e a disponibilização de vagas.\r\n\r\nArt. 5º - A Subseção de Ensino e Instrução da UPPMERJ ficará encarregada das atividades inerentes à remição de pena, nos termos do art. 32 da Portaria/PMERJ nº 0936, de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO\r\n\r\nArt. 7ª - As atividades educacionais para efeito de REMIÇÃO PELO ESTUDO devem contribuir para que o participante interno alcance os objetivos necessários à concessão da remição da pena, cujo sucesso permitirá remir 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de atividade distribuídas em 03 (três) dias (artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei nº 7210/84 alterada pela Lei nº 12433/11);\r\n\r\nArt. 8º - As atividades educacionais para efeito de remição pelo estudo de caráter complementar serão ministradas na forma de cursos, palestras, exercícios, oficinas ou rodas de leitura e debates, devidamente registradas em planilhas de presença e avaliação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao término de cada atividade deverá ser preenchido um formulário-avaliativo por cada participante interno, para efeito de cômputo das respectivas horas de remição pelo estudo.\r\n\r\nArt. 10 - O condenado autorizado a estudar fora das dependências da UP/PMERJ deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA\r\n\r\nArt. 11 - Das atividades educacionais para efeito de remição pela leitura, podem participar os internos interessados que tenham as competências de leitura e escrita necessárias para a execução das atividades e da elaboração do trabalho final, que consistirá em resenha da obra (no caso de internos com escolaridade igual ou superior ao grau de ensino fundamental completo) ou relatório de leitura (para internos com ensino fundamental incompleto).\r\n\r\nParágrafo Único - O participante deverá manifestar interesse, de forma voluntária em participar do projeto de remição pela leitura, mediante inscrição.\r\n\r\nArt. 12 - O êxito alcançado na avaliação do trabalho final permitirá a remição de 04 (quatro) dias de sua pena.\r\n\r\nArt.13 - No prazo de 12 (doze) meses caberá à possibilidade de remição de 48 (quarenta e oito) dias de pena do participante.\r\n\r\nArt. 14 - Formada a turma de participantes do projeto de remição pela leitura, os participantes serão cientificados quanto à necessidade de da participação nas oficinas de leitura ou cursos bem como do alcance das seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Os objetivos propostos para que haja a concessão da remição, a saber:\r\n\r\nI - Estética: respeitar paragrafação, não rasurar, respeitar margem, letra cursiva e legível;\r\n\r\nII - Limitação ao Tema: limitar-se a resenhar ou relatar somente o conteúdo do livro, isto é, não citar assuntos alheios ao objetivo proposto a não ser que haja um propósito argumentativo ou intervenção filosófica que tem o livro como ponto de partida;\r\n\r\nIII - Fidedignidade: proibição de resenhas que sejam consideradas plágio.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se resenha de livro indicado pela Subseção de Ensino e Instrução o texto crítico de no mínimo 25 (vinte e cinco) linhas, de caráter reflexivo, que contenha impressões subjetivas de média a alta complexidade que comprovem a leitura da obra; que deve, entre outros imperativos, situar, contextualizar, aproximar e exercer atitude crítica; que deve conter, entre outras características, coerência interna da argumentação, validade lógica dos argumentos empregados, originalidade no tratamento dado à questão, profundidade de análise do tema, alcance de conclusões e consequências de pensamento, apreciação e juízo pessoal das ideias defendidas.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se relatório de leitura de livro indicado pela Subseção de Ensino e Instrução o texto informativo de no mínimo 20 (vinte) linhas, de caráter subjetivo e descritivo, que contenha impressões de baixa a média complexidade que comprovem a leitura da obra; que deve conter, entre outras características, coerência entre o relatório e a obra em questão, validade lógica dos argumentos empregados, descrição dos principais elementos do livro, juízo de gosto e, preferencialmente, mas não obrigatoriamente, argumentação para defesa de ideias.\r\n\r\nArt. 15 - O participante terá o prazo não inferior a 21 dias para leitura do livro indicado pela Subseção de Ensino e Instrução e, posteriormente, em data e local previamente marcado pela Subseção de Ensino e Instrução, elaborará individualmente o trabalho final, isto é, uma resenha ou um relatório de leitura, conforme o caso específico do participante. Haverá a elaboração presencial do trabalho final, perante um membro da Subseção de Ensino e Instrução ou representante desta Seção designado pelo Chefe da Seção de apoio operacional, para que se evitem plágios, fraudes e outros tipos de crimes de conteúdo intelectual. \r\n\r\n§ 1º - Se, ainda assim, houver caso de plágio, fraude ou outro tipo de crime de conteúdo intelectual, a resenha ou o relatório de leitura receberá nota zero. A justificativa da atribuição de nota zero deverá ser anotada no trabalho em questão e assinada por mais de um corretor.\r\n\r\n§ 2º - O tempo para elaboração dos trabalhos deve ser, invariavelmente, de 03 (três) horas. O participante poderá consultar o livro, objeto da resenha ou do relatório, antes da elaboração do trabalho, de forma a que o princípio da isonomia seja preservado.\r\n\r\n§ 3º - Serão utilizadas as notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo considerado aprovado o relatório de leitura ou a resenha crítica que atingir a nota igual ou superior a 6,0 (seis).\r\n\r\n§ 4º - Os trabalhos não devem receber qualquer tipo de censura ou repreensão de ordem ética ou moral, desde que cumpram os requisitos técnicos e sejam coerentes com o livro em questão.\r\n\r\n§ 5º - O exemplar do livro em estudo, que pertencer à UP/PMERJ, deverá ser devolvido no dia da avaliação. Caso o exemplar tenha sofrido algum tipo de alteração, depredação, rasura ou desenho, tal informação deverá constar no relatório do fiscal presente (membro da Subseção de Ensino e Instrução), para que seja atribuída a nota 0,0 (zero) e a suspensão do interno na próxima avaliação.\r\n\r\n§ 6º - Os relatórios de leitura e as resenhas críticas são sigilosos, ficando proibida a reprodução e a circulação com ou sem fins lucrativos e o vazamento dos nomes dos participantes, salvo nos casos de autorização expressa dos participantes e do Diretor da UP/PMERJ, nos termos legais previstos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO\r\n\r\nArt. 16 - Todos os internos podem remir pelo trabalho parte do tempo de execução da pena, estando em regime fechado ou semiaberto.\r\n\r\n§ 1º - A contagem de tempo para efeito do cumprimento do previsto no caput será feita à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.\r\n\r\nArt. 17 - O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.\r\n\r\nArt.18 - A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA SUBSEÇÃO DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt.19 - À subseção de ensino e instrução da Unidade Prisional da PMERJ caberá a coordenação e controle das atividades de remição por estudo previstas no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.\r\n\r\nArt. 20 - A Subseção de Ensino e Instrução da UP/MERJ, composta por Policiais Militares lotados na referida unidade, poderá contar com a colaboração de membros externos, provenientes das instituições conveniadas, bem como poderá credenciar colaboradores voluntários.\r\n\r\n§ 1º - Deverão der priorizados os setores da Polícia Militar na prestação de atividades de remição de pena.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser estabelecidas parcerias com setores de responsabilidade social de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; setores de responsabilidade social de empresas privadas e com o terceiro setor, formado por ONGs, com vistas à manutenção do projeto e desenvolvimento de atividades de incremento ao Projeto de remição de pena pela leitura e pelo estudo, podendo, inclusive serem estabelecidas parcerias com editoras nacionais e instituições de caráter educacional e cultural, como Universidades, Fundações.\r\n\r\n§ 3º - Caberá a subseção de ensino e instrução a elaboração dos programas e projetos de remição pelo estudo e remição pela leitura.\r\n\r\n§ 4º - Os programas e projetos de remição pela leitura serão desenvolvidos através da proposição de livros e com a correção de resenhas e/ou relatórios, enquanto que os programas e projetos de remição pelo estudo serão desenvolvidos através da proposição de cursos, palestras, oficinas ou rodas de leitura, sendo estas duas formas oferecidas por instituição devidamente autorizada ou conveniada com o poder público para esse fim e certificadas pelas autoridades educacionais competentes.\r\n\r\n§ 5º - As atividades mencionadas no § 4º também poderão ser ministradas pelas instituições de ensino da Polícia Militar e por voluntários credenciados como agentes educativos, com qualificações, segundo discricionariedade da Subseção de Ensino e Instrução.\r\n\r\nArt. 21 - Compete à SUBSEÇÃO DE ENSINO E INSTRUÇÃO da Unidade Prisional da PMERJ:\r\n\r\nI - relacionar as obras literárias que compõem as ações da Remição de Pena Pela Leitura;\r\n\r\nII - atualizar periodicamente os títulos das obras literárias do acervo das ações do Projeto;\r\n\r\nIII - orientar os participantes sobre como elaborar o relatório de leitura e resenha;\r\n\r\nIV - corrigir a versão final dos relatórios de leitura e das resenhas;\r\n\r\nV - elaborar atestado mensal, ou quando solicitado, relativo à leitura das obras literárias, contendo carga horária e aproveitamento para fins de remição;\r\n\r\nVI - elaborar reuniões trimestrais a fim de discutir o andamento do projeto, analisar propostas de alterações confeccionando o respectivo relatório;\r\n\r\nVII - determinar o número de participantes internos por turma das atividades de remição pelo estudo criando, na medida do possível, a oportunidade de que todos os internos interessados em participar dos projetos sejam beneficiados com a alocação de vagas, priorizando os internos condenados;\r\n\r\nVIII- elaborar atestado mensal relativo à leitura das obras, no tocante às atividades inerentes à remição da pena pela leitura, bem como às atividades inerentes à remição da pena pelo estudo, contendo carga horária e aproveitamento para fins de remição;\r\n\r\nIX - confeccionar o atestado para fins de remição da pena pela leitura (tendo em anexo o trabalho da resenha ou relatório de leitura) que será entregue ao participante interno para ser encaminhado ao juízo da Vara de Execuções Penais pelo advogado ou pela Defensoria Pública;\r\n\r\nX -confeccionar o atestado para fins de remição da pena pelo estudo, que será entregue ao participante interno para ser encaminhado ao juízo da Vara de Execuções Penais pelo advogado ou pela Defensoria Pública, contendo o número de horas correspondente à efetiva participação do apenado nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento;\r\n\r\nXI- elaborar os seguintes instrumentos:\r\n\r\na) material de divulgação da lista de livros e o cronograma dos dias da elaboração das respectivas resenhas;\r\n\r\nb) cronograma dos cursos e outras atividades de caráter complementar;\r\n\r\nc) cronograma do período de correção das resenhas;\r\n\r\nd) atestados de aprovação da resenha ou do relatório de leitura e de participação nas demais atividades complementares, a ser entregue ao interno.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259551"
                    ],
                    "2259525": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 632 DE 06 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 502, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES NÃO EFETIVOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NO PLEITO ELEITORAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, que adiou as eleições municipais de 2020 e alterou o calendário eleitoral, em razão da pandemia da Covid-19; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da Resolução SEPM nº 502, de 18 de maio de 2020, em virtude do adiamento do pleito eleitoral do ano de 2020 e dos novos prazos estabelecidos no calendário eleitoral, pela Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º e o § 1º da Resolução SEPM nº 502, de 18 de maio de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os Policiais Militares que pretendam se candidatar ao pleito eleitoral do ano de 2020 deverão apresentar requerimento aos seus chefes imediatos, com fins de instauração de processo administrativo para desincompatibilização do cargo e concessão de licença e afastamento, previstos na forma da legislação estatutária própria, até o dia 12 de agosto de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Após protocolados os requerimentos visando a concessão de licença e afastamento, os Comandantes, Chefes ou Diretores do policial militar deverão, ainda que não deferido o pedido de registro de candidatura, providenciar o afastamento desse do exercício de suas funções, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2020”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259525"
                    ],
                    "2259557": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 637 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350192/001039/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de junho de 2020, os servidores: CAP PM RG 82.521, FREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO, ID: 4259354-9, do 36º BPM, 1º SGT PM RG 63.519, ADRIANO REIS DE SOUZA, ID: 2401488-5, do 36º BPM e 2º SGT PM RG 80.192, ALEX DOS SANTOS ABREU, ID: 595444-4, do 36º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a Empresa CEDAE e a inexigibilidade nº 014/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/167/2019, firmado com a Empresa ESAC - Águas de Pádua.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259557"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 641 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- os Procs. nºs SEI 350055/000135/2020, SEI 350124/000072/2020 e SEI 350113/000064/2020 o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 31 de janeiro de 2020, os servidores: MAJ PM RG 80.497 DIEGO BANDEIRA DA COSTA, ID: 0595701-0, do 38º BPM, CB PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA , ID: 4412072-9, do 38º BPM e 2º CB PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA, ID: 4418649-5, do 38º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar a inexigibilidade nº 010/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/235/2019, firmado com a empresa SAAE TRÊS RIOS, os servidores: 1º TEN PM RG 56.421 CÁSSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS, ID: 2202073-0, DA 6ª DPJM, 3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA CRUZ, ID: 4268868-0, DA 6ª DPJM E CB PM RG 93.302 MARCOS AURÉLIO DE SOUZA PINTO, ID: 4418464-6, DA 6ª DPJM e os servidores: SUBTEN PM RG 56.546 WANDERSON ALMEIDA RANGEL, ID: 2507004-5, da PPM/CAMPOS, SUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS, ID: 2506805-9, da PPM/CAMPOS E CB PM RG 94.013 THIAGO RODRIGUES PESSANHA, ID: 4420384-5, da PPM/CAMPOS para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar a inexigibilidade nº 007/20, oriundo do processo nº E-35/192/298/2019, firmado com a empresa Águas do Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259572"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 642 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- os Procs. nºs SEI 350055/000135/2020, SEI 350131/000485/2020, SEI 350130/000214/2020 SEI 350068/000444/2020 o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 31 de janeiro de 2020, os servidores: 1º TEN PM RG 65.935 MARCOS GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID: 2486542-7, do CFAP, CB PM RG 90.315 FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA SOBRAL, ID: 4402615-3, do CFAP e CB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE, ID: 4419677-6, do CFAP, os servidores: MAJ PM RG 65.149DEIVID SILVA DOS SANTOS, ID: 2446883-5, da APM D. JOÃO VI, 2º SGT PM RG 66.893 LEONARDO CEZAR DE SOUZA POURROY, ID: 237582-1, da APM D. JOÃO VI E 2º SGT PM RG 70.670 CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA, ID: 2215005-6, da APM D. JOÃO VI e os servidores: CAP PM RG 82.503 EMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID: 425941-3, da RCECS, 2º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID: 2477389-1, da RCECS E 3º SGT PM RG 85.696 RAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS, ID: 4329836-2, da RCECS, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar a inexigibilidade nº 013/2015, oriundo do processo nº E-09/094/13/2015, firmado com a empresa FOZ ÁGUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259581"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259586"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 652 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350040/001706/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de julho de 2020, o servidor: CAP PM RENATO PORTO DE SOUZA, ID: 2194195-5, do 23º BPM, em substituição ao servidor CAP PM PABLO SOARES AGUILAR, ID: 2446922-0 do 23º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2020, oriundo do Processo nº E-09/094/100168/2018, firmado com a Empresa ORBENK ADM E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259543"
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                    "2259542": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 653 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350083/000568/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de julho de 2020, o servidor 2º SGT PM CLAUDIO LARA DA SILVA, ID: 23849142, da DCP, em substituição ao servidor 3º SGT PM MATHEUS FREITAS DIAS, ID: 4320832-0, da DCP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 220/2017, oriundo do Processo nº E-09/094/410/2017, firmado com a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - vabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259542"
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                    "2259550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 656 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350099/000082/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de janeiro de 2020, os servidores: CAP PM RG 74.695 CARLOS ANDRÉ NUNES BASTOS, CPF 076.188.647.80, da CI, CB PM RG 85.648 JAIME CORRÊA SALGUES, CPF 100.904.567.93, da CI e CB PM RG 90.359 THATIANNA CAS DE OLIVEIRA GRANATER MARTINS, CPF 005.247.097.22, da CI, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259550"
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                    "2259539": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 657 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350487/000666/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de maio de 2020, os servidores: SUBTEN PM RG 65.609, JOSE CARLOS MENDES DA SILVA, ID: 238777-3, da SSCC/SUPCCRIT, 2º SGT PM RG 80.332, ALEXANDRE REIS PEGOLLO, ID: 595582-3, da SSCC/SUPCCRIT e CB PM RG 87.777, PAULOVINICIUS FEITOSA CELEBRINI, ID: 4377713-9, da SSCC/SUPCCRIT, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a Empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259539"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 658 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350466/000667/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2020, os servidores: CAP PM RG 82.568, WANDER SOUZA DE CASTRO ID: 4258196-6, da 3ª UPP/ 4º PM, 1º TEN PM RG 104.616, FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID: 50344188-8, da 3ª UPP/ 4º PM e CB PM RG 86.863, DANIEL BARBOSA DE ASSIS, ID: 436720-8, da 3ª UPP/ 4º PM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a Empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259532"
                    ],
                    "2259544": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 660 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350014/000747/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de Junho de 2020, os servidores: MAJ PM MARCOS CAMPOS ABOUD PEREIRA, ID: 229431-4, do 2º CPA e SUB TEN PM RICARDO DA SILVA PEREIRA, ID: 2482864-5, em substituição aos servidores: MAJ PM JOELMIR DOS SANTOS, ID: 2449187-0 do 2º CPA e 3º SGT PM ROBSON PAZ DE ALENCAR, ID: 4264980-0 do 2º CPA, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 086/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/137/2019, firmado com a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2259544"
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                    "2259477": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de abril de 2020, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 52.825 MARCELO FREIMAN DE SOUZA RAMOS, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Federal e art. 96, II, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-35/075/099/2020.\r\n\r\nId: 2259477"
                    ],
                    "2259476": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2020\r\n\r\nREFORMA “ex officio” o MAJ PM RG 49.603 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, a contar de 12/09/2019, data da constatação da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, nos termos do art. 101, c/c o art. 102, II, c/c o art. 104, IV e seu § 2°, todos da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/103/189/2019.\r\n\r\nId: 2259476"
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                    "2259338": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2020\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.01.2019, RICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA, 1°TEN PM RG 88.451, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do 41º BPM, designado por ato de 21.11.2018, publicado em D.O. de 26.11.2018. Processo nº SEI-350058/001848/2020. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.01.2019, GABRIEL VARELA DA FONSECA OLIVEIRA, 1º TEN PM RG 90.845, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do 41º BPM, como substituto de, RICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA 1°TEN PM RG 88.451. Processo nº SEI-350058/001848/2020. \r\n\r\nId: 2259338"
                    ],
                    "2259416": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nCORRIGE valores indevidos recebidos a título de Pensão Especial Militar, de acordo com o art. 4ª da Lei n° 2.153, de 30.11.72 - abatimentos previdenciários dos processos referentes aos pensionistas abaixo relacionados:\r\n\r\nDENYSE RAMALHO THOMÉ, beneficiária do extinto servidor ORLANDO WALTER RODRIGUES THOMÉ.\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA FAZIO, beneficiária do extinto servidor MARCOS FAZIO CORREA.\r\n\r\nMARLENE GOMES MOREIRA, beneficiária do extinto servidor ABELARDO BISPO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nANNA CLARA GOMES F. DE SOUSA, beneficiária do extinto servidor ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA, beneficiária do extinto servidor ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\nMARILEIA CORREA DA SILVA, beneficiária do extinto servidor ALESSANDRO LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nALICE CORREA LEMOS DA SILVA, beneficiária do extinto servidor ALESSANDRO LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nIGOR COSTA GAVINO MANTOVANI, beneficiário do extinto servidor COSME DE SOUZA MANTOVANI.\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA MANTOVANI, beneficiário do extinto servidor COSME DE SOUZA MANTOVANI.\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA FRAGA, beneficiária do extinto servidor ROBERTO CARLOS PINHEIRO FRAGA.\r\n\r\nANA LÚCIA MARANHÃO DE SOUZA, beneficiária do extinto servidor EDSON FIGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nKELLY NUNES TEIXEIRA DA SILVA, beneficiária do extinto servidor FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nGUSTAVO NUNES DA SILVA, beneficiária do extinto servidor FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nGIULIA NUNES DA SILVA, beneficiária do extinto servidor FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTE NUNES, beneficiária do extinto servidor FERNANDO CESAR NUNES.\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES BERTELO, beneficiária do extinto servidor MARCELO VIEIRA BERTELO.\r\n\r\nLUCIENE GOMES DE CASTRO PEREIRA, beneficiária do extinto servidor GILVAN ALVES PEREIRA.\r\n\r\nROSALINA PEREIRA DINIZ RODRIGUES, beneficiária do extinto servidor JORGE LUIZ JOSÉ RODRIGUES.\r\n\r\nSIMONE JOSE DOS SANTOS, beneficiária do extinto servidor\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nIZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS, beneficiária do extinto servidor CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO DA SILVA SILVÉRIO, beneficiário do extinto servidor JOSÉ AUGUSTO SILVÉRIO.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SILVÉRIO, beneficiária do extinto servidor JOSÉ AUGUSTO SILVÉRIO.\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA RODRIGUES, beneficiária do extinto servidor JORGE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MACIEL, beneficiária do extinto servidor LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLECY MOREIRA BUZZI, beneficiária do extinto servidor ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nTALES MOREIRA B. DE OLIVEIRA, beneficiária do extinto servidor ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nSOLANGE MAGALHÃES LACERDA, beneficiária do extinto servidor ROBERTO CARLOS FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nJONATHAN GOMES RIBEIRO, beneficiária do extinto servidor ROBERTO CARLOS FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 2259416"
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                    "2259463": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nCORRIGE valores indevidos recebidos a título de Pensão Especial Militar, de acordo com o art. 4ª da Lei n° 2.153, de 30.11.72 - abatimentos previdenciários dos processos, referentes aos pensionistas abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER PITUBA - PENSIONISTA: SHEILY DUTRA NEVES DE SOUZA PITUBA \r\n\r\nINSTITUIDOR: EURIPES RODRIGUES CHAVES NETO- PENSIONISTA: JUCELI BORGES MENDONCA CHAVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA- PENSIONISTA: ALESSANDRA MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DA SILVA COSTA- PENSIONISTA: LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DA SILVA COSTA- PENSIONISTA: MARYANNE TERRA COSTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO ALVES WALDEMAR- PENSIONISTA: ANDREIA CUNHA ALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO ALVES WALDEMAR- PENSIONISTA: MARCELO ALVES WALDEMAR JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER DA COSTA GARCIA- PENSIONISTA: BIANCA ABREU DE MENDONCA GARCIA \r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO CESAR TARGA- PENSIONISTA: RENATA MARCELA ORNELAS TARGA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GERMANO ROBERTO DA COSTA- PENSIONISTA: ALICE DE MOURA COSTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AUGUSTO CARDOSO JUNIOR- PENSIONISTA: LUCIANA PIRES A CARDOSO \r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBER DE OLIVEIRA FERREIRA- PENSIONISTA: MARIA IVANEIDE CRUZ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GILMARA CRISTINA DIONIZIO MONTEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERLEY NASCIMENTO- PENSIONISTA: CLAUDIA DOS SANTOS MOTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERLEY NASCIMENTO- PENSIONISTA: RAYANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: VICTOR PEREIRA DE CARVALHO- PENSIONISTA: BERNADETH MAIA MAZZA CESAR \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO JOSE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: SAMELA SOUTO MAIOR PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO ALBERTO DE CASTRO PENHA- PENSIONISTA: MARINEZ THOMAZ DE OLIVEIRA PENHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUCIANO MARTINS DE SÁ- PENSIONISTA: JAIRLENE GOMES DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: OSMAR RODRIGUES FRANCO- PENSIONISTA: CARLA LUCIA DUQUE ESTRADA FRANCO \r\n\r\nINSTITUIDOR: OSMAR RODRIGUES FRANCO- PENSIONISTA: CARLA LUCIA DUQUE ESTRADA FRANCO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DAVI MAGALHAES DA SILVA- PENSIONISTA: FABIANA DA CRUZ MATTOS M SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS DE ANDRADE LARANGEIRA- PENSIONISTA: LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS DE ANDRADE LARANGEIRA- PENSIONISTA: LUIZ FELIPE RIBEIRO LARANJEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SCHEIBSON PRADO PERES- PENSIONISTA: SCHEILA MARIA FERREIRA PRADO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MESSIAS DA SILVA LOPES- PENSIONISTA: HENRIQUE DA SILVA LOPES \r\n\r\nINSTITUIDOR: EMILSON COSTA DOS SANTOS- PENSIONISTA: FERNANDA CAMARA COELHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO XAVIER DA SILVA- PENSIONISTA: ELOINA ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO XAVIER DA SILVA- PENSIONISTA: NAZARETH ANGELICA DA CRUZ VIEGAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN ELIAS DE SA- PENSIONISTA: HANNA CORDEIRO HOLANDA DE SA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN ELIAS DE SA- PENSIONISTA: JOZENILDE MARIA CORDEIRO HOLANDA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO BRAGA DA CUNHA NETO- PENSIONISTA: GLAUCIE REGINA LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO BRAGA DA CUNHA NETO- PENSIONISTA: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: STHEFANO CHISTIANO GOMES DE MEDEIROS- PENSIONISTA: DANIELE VICENTE GOMES DE MEDEIROS \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALDECIR TAILOR- PENSIONISTA: JUCIARA BISPO TAILOR \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALDECIR TAILOR- PENSIONISTA: RAFAELA DA SILVA ARAUJO TAILOR \r\n\r\nINSTITUIDOR: ARLINDO FERNANDES FELIX- PENSIONISTA: ROSANA PEREIRA DA SILVA FELIX \r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO MARINS SILVA- PENSIONISTA: NILZA FRANCA MARINS \r\n\r\nINSTITUIDOR: KLEBER CRAVO RODRIGUES- PENSIONISTA: IVANI ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nINSTITUIDOR: KLEBER CRAVO RODRIGUES- PENSIONISTA: THAYANA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER COSTA DA SILVA- PENSIONISTA: SHIRLEY SANTOS DE FARIAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO PEIXOTO CAVALCANTI- PENSIONISTA: CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES CAVALCANTI \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO PEIXOTO CAVALCANTI- PENSIONISTA: ISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALCANTI \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS BITTENCOURT DE BARROS- PENSIONISTA: SELMA LIRIO PINTO DE BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE EGIDIO DE SOUZA JUNIOR- PENSIONISTA: DAVI NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO DIAS DE AGUIAR- PENSIONISTA: NICHOLAS FREIRE DIAS DE AGUIAR \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO DIAS DE AGUIAR- PENSIONISTA: ODERLANDIA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO FARIAS KNAAK- PENSIONISTA: ELIANE SILVA DE MESQUITA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO PEIXOTO- PENSIONISTA: OSWALDO PEIXOTO PESSOA NETO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE JULIAO FABELICIANO CABREIRA- PENSIONISTA: JULIANA DA SILVA CABREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE JULIAO FABELICIANO CABREIRA- PENSIONISTA: ROSILAINE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO LEONARDO AFFONSO GOMES - PENSIONISTA: SUMAYA PORTILHO GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON SANTOS- PENSIONISTA: VALERIA CRISTINA SOARES DE JESUS SA \r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON SANTOS- PENSIONISTA: HELLEN FRANCISCO PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS AUGUSTO FERNANDES MESQUITA- PENSIONISTA: JHONATAN AUGUSTO DA S F MESQUITA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX ALVES DE CASTRO VIANA- PENSIONISTA: ALEXIA DE SOUZA VIANA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS - PENSIONISTA: FELIPE CORDEIRO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DO NASCIMENTO TOLEDO- PENSIONISTA: CATIA CRISTINA GOMES DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBER LOPES LOBO - PENSIONISTA: ROSANGELA LIA LOBO \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBER LOPES LOBO C: VICTORIA VINHAS AGUIAR LOBO \r\n\r\nINSTITUIDOR: GETULIO CONFORTI- PENSIONISTA: EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ANTONIO DE SOUZA- PENSIONISTA: PATRICIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS AURELIO DOCEL VALERIO- PENSIONISTA: GABRIELLA DE SOUZA VALERIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO- PENSIONISTA: MARIA HELENA FERNANDES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ARILSON DA CONCEIÇAO- PENSIONISTA: ROSICLEIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARILSON DA CONCEIÇAO- PENSIONISTA: NATALIA SANTOS SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROBERTO PORTO- PENSIONISTA: MARCIA SANTOS PORTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROBERTO PORTO- PENSIONISTA: YASMIN SANTOS PORTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO FELICIANO DA SILVA- PENSIONISTA: REGINA CRISTINA FERREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA- PENSIONISTA: VANIA MALAQUIAS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA- PENSIONISTA: TANIA MARIA GONCALVES PINHEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: CHARLES NOBRE DA SILVA- PENSIONISTA: LUZINELITA NOBRE \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON ASSUNCAO- PENSIONISTA: TATIANA GOMES SERMUD ASSUNCAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDIVAN MENDONCA DA SILVA- PENSIONISTA: ROBERTA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR DE FIGUEIREDO- PENSIONISTA: JORGETTE CHATER Y AROUS FIGUEIREDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE FERNANDO FERREIRA LIBERATO- PENSIONISTA: LUCIA APARECIDA G DA S LIBERATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE FERNANDO FERREIRA LIBERATO- PENSIONISTA: PALOMA DA SILVA LIBERATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAUL MENEZES NETTO- PENSIONISTA: ALCIONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JURANDIR FRANCISCO REGIS- PENSIONISTA: FATIMA DE OLIVEIRA REGIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JURANDIR FRANCISCO REGIS- PENSIONISTA: ANA CLARA DE SOUZA REGIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO LOPES FERREIRA- PENSIONISTA: NATHALIA AVELAR MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO LOPES FERREIRA- PENSIONISTA: CINTHIA REGINA AVELAR MUNIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSENDO DE JESUS FERNANDES- PENSIONISTA: PATRICIA SANTOS DE A FERNANDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSENDO DE JESUS FERNANDES- PENSIONISTA: TAFNES VITORIA MOURA DA S. FERNANDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO PERY DA SILVA ROMANO- PENSIONISTA: TELMA LIRO ROMANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO PERY DA SILVA ROMANO- PENSIONISTA: CAIO BRYAN DE LIRO ROMANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GABRIEL IDALINO DA SILVA JUNIOR- PENSIONISTA: FABRICIO CALIXTO MOULIN DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON ANDRADE MOURA- PENSIONISTA: LETICIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON ANDRADE MOURA- PENSIONISTA: ROSALIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: KLEBER LUIZ BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: THAYVERSON DE OLIVEIRA R BEYRUTH\r\n\r\nINSTITUIDOR: KLEBER LUIZ BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: GLAUCIA SOARES LICASSALI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ENOQUE JOSE RODRIGUES- PENSIONISTA: MARCIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO CARDOSO DE ABREU- PENSIONISTA: ADRIANA SANCHES FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO CARDOSO DE ABREU- PENSIONISTA: MARCELLY FREIRE DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO FREITAS DOS SANTOS- PENSIONISTA: ANGELICA PINTO SEVERO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ANDREA MARIA COELHO N DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: CAROLINE COELHO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JESSE ALVES- PENSIONISTA: PRISCILA BORGES ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO- PENSIONISTA: EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO- PENSIONISTA: GLORIA ALVES CORREA\r\n\r\nINSTITUIDOR: UEIDE DA SILVA TENÓRIO- PENSIONISTA: CAMILLE DOS SANTOS TENORIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: FLAVIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EUFRASIO RORIZ PEREIRA- PENSIONISTA: ERICK DOS SANTOS RORIZ PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EUFRASIO RORIZ PEREIRA- PENSIONISTA: ROSANI RAMOS DE FARIAS PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS DA FONSECA RIBEIRO- PENSIONISTA: MARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO PAIVA DE AGUIAR- PENSIONISTA: ANAGILDA ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO PAIVA DE AGUIAR- PENSIONISTA: BRENNO ALVES PAIVA DE AGUIAR\r\n\r\nINSTITUIDOR: GENILSON DE LIMA VIEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DE LIMA- PENSIONISTA: MARILENE COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DE LIMA- PENSIONISTA: BRUNO COSTA DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANA PAULA VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SANTANA- PENSIONISTA: ADRIANA DE AGUIAR SANTANNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS- PENSIONISTA: AMANDA DE AQUINO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS- PENSIONISTA: BRENDA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS- PENSIONISTA: LUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO RANGEL DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO RANGEL DOS SANTOS- PENSIONISTA: DEBORA APARECIDA DE ANDRADE RANGEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO RANGEL DOS SANTOS- PENSIONISTA: EVANDRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON ALVES DE ARAUJO- PENSIONISTA: ELENI ARRUDA DO REGO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GEVANIO FERNANDES CRUZ- PENSIONISTA: ANA CLAUDIA ROMANO ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GEVANIO FERNANDES CRUZ- PENSIONISTA: LUCAS ROMANO FERNANDES CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO- PENSIONISTA: RICARDO PARENTE RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE JORGE DE ASSIS BATISTA- PENSIONISTA: MARIA LUCIA MARTINS BONFIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO LUIZ ANTONIO DA SILVA- PENSIONISTA: MARIA CRISTINA BOGONI DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALECXANDER SANTOS ROCHA FARIA- PENSIONISTA: ANE CONCEICAO DE SA ROCHA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALECXANDER SANTOS ROCHA FARIA- PENSIONISTA: ARYANE DE SA ROCHA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENILTON GONCALVES RIBEIRO- PENSIONISTA: MARLI PECLY RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO FREITAS WARDINE- PENSIONISTA: VICTORIA DA FONSECA WARDINE\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO FREITAS WARDINE- PENSIONISTA: LETICIA BARBOSA WARDINE\r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEY JOSE DA SILVA PACHECO- PENSIONISTA: TANIA REGINA F BASTOS PACHECO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: MARIANA HIATH FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: SIMONE ROSA DE RESENDE HIATH\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDREWS MARLON NASCIMENTO DA SILVA- PENSIONISTA: VERA LUCIA PIEDADE DO NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALMIR DA ROCHA RODRIGUES- PENSIONISTA: NANCY DA COSTA PALERMO RODRIGUES \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FLAVIO LOPES DA SILVA- PENSIONISTA: ROSANGELA MATEUS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FLAVIO LOPES DA SILVA- PENSIONISTA: LUAN MATEUS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HENRIQUE DANIEL CARDOZO COSTA- PENSIONISTA: MARIA JANE NARDES DE ASSIS \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE- PENSIONISTA: LILIANA CHAVES SILVA DE RESENDE \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE- PENSIONISTA: SONIA REGINA PEREIRA DE REZENDE \r\n\r\nINSTITUIDOR: WASHINGTON FURTADO DE SOUZA- PENSIONISTA: DANIELE DE AGUIAR CRUZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO SERRANO ROSA- PENSIONISTA: MATEUS BARBOSA SERRANO ROSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO GOMES RIBEIRO- PENSIONISTA: MATHEUS GUEDES DA CRUZ RIBEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO GOMES RIBEIRO- PENSIONISTA: ELIZABETH GUEDES DA CRUZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DE SOUZA- PENSIONISTA: JULYANA GUERRA DA CUNHA SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX SANDRO RIBEIRO DE CARVALHO- PENSIONISTA: LUAN NICKOLAS DOS S CARVALHO \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA SALGADO- PENSIONISTA: SIMONE PEREIRA RAMOS SALGADO \r\n\r\nINSTITUIDOR: WILSON CESAR BATISTA DA SILVA- PENSIONISTA: ADRIANA CELIA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOBER CORREA- PENSIONISTA: ELENICE MARIA RODRIGUES CORREA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON DE AUGUSTINIS GAMA- PENSIONISTA: SELMA TEREZINHA JANDRE GAMA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JERONIMO VIEIRA IGNACIO- PENSIONISTA: RAQUEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ANDRE MOREIRA VENTURA- PENSIONISTA: ADRIANA DA SILVA LOPES \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ANDRE MOREIRA VENTURA- PENSIONISTA: JOAO MARCOS LOPES VENTURA \r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON SOARES DA CRUZ- PENSIONISTA: EDILZA DOS SANTOS NEVES DA CRUZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDCLEY COSTA BRITO- PENSIONISTA: MARIA DE FATIMA MARCOLINO DOS SANTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE VUENO JARDIM FREITAS- PENSIONISTA: ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES PIMENTEL- PENSIONISTA: MARIZETE SILVA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES PIMENTEL- PENSIONISTA: JONATHAN LUIZ SANTOS PIMENTEL \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX MACHADO DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: JULIANA DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX MACHADO DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: JOAO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE EDSON DOS SANTOS- PENSIONISTA: RAQUEL ALVES TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: WILLIAN DOS SANTOS - PENSIONISTA: FATIMA DO ROSARIO T DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS ESTEVES - PENSIONISTA: PAULA OLIVEIRA ESTEVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO - PENSIONISTA: YAN VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE MOREIRA PEREIRA AFFONSO- PENSIONISTA: CATIA FERNANDES ROCHA AFFONSO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DOS REIS DUARTE- PENSIONISTA: EVIE DA SILVA BARROSO DUARTE \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE LUIZ FERREIRA VIEIRA- PENSIONISTA: ANA CRISTINA NOVAES PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO JOSE DE SOUZA AZEVEDO- PENSIONISTA: WILSON SOARES DE AZEVEDO NETO \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDMILSON SILVA DOS SANTOS- PENSIONISTA: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA- PENSIONISTA: JANAINA MARCONI \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CARLOS BITTENCOURT DA COSTA PEREIRA- PENSIONISTA: SAYONARA DE MORAIS F BITTENCOURT \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DE SOUZA- PENSIONISTA: MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: DULCIVANIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROBERTO RISCADO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROBERTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: VLADEMIR DE ARAUJO ANTUNES- PENSIONISTA: SOLANGE VELOZO SYLVESTRE ANTUNES \r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR DA SILVA- PENSIONISTA: MONICA RODRIGUES SOUZA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL LUIS CHAGAS GOMES- PENSIONISTA: NILZA CHAGAS GOMES \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO CORDEIRO MACHADO- PENSIONISTA: DIANE KELLE DE ASSIS GONCALVES MACHADO \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON VIEIRA GONÇALVES- PENSIONISTA: VICTOR HUGO DE LEMOS GONCALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON VIEIRA GONÇALVES- PENSIONISTA: NIVIA SANTOS DE LEMOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIAM MICHEL PEREIRA DE FIGUEIREDO- PENSIONISTA: ALBERTINA MARIA PATRICIO DE FIGUEIR \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ RENATO DA SILVA DA COSTA- PENSIONISTA: AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDEMIR JOSE SANSÃO- PENSIONISTA: SOLANGE DE SOUZA CORREA SANSAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MIRANDA DA SILVA- PENSIONISTA: ANA LUCIA SILVA VICENTE \r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR BURGER- PENSIONISTA: MARINETE SILVA BURGER\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO MAGGESSI DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AUGUSTO CERDEIRAS- PENSIONISTA: SIMONE CAMPOS ALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AUGUSTO CERDEIRAS- PENSIONISTA: MARCELA ALVES CERDEIRAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AUGUSTO CERDEIRAS- PENSIONISTA: VITOR AUGUSTO ALVES CERDEIRAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AUGUSTO CERDEIRAS- PENSIONISTA: DENIZE DE SOUZA CERDEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE DE SOUZA SANTOS- PENSIONISTA: JAQUELINE FERREIRA LIMA \r\n\r\nINSTITUIDOR: TELIO DE JESUS GRANIÇO- PENSIONISTA: RAQUEL DOS SANTOS GRANICO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON DA SILVA BARROS ROSA- PENSIONISTA: SANDRA ROGERIA VITAL S M ROSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO RODRIGUES DE AGUIAR- PENSIONISTA: JANAINA CAMPOS DE AGUIAR \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO ROLIM- PENSIONISTA: NATALIA MOREIRA ROLIM \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO ROLIM- PENSIONISTA: MARCIA ANTUNES MOREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DANILO CRISTIANO GONÇALVES DE AQUINO- PENSIONISTA: VALERIA REIS LISBOA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALEXANDRE SERMUD BRAZ- PENSIONISTA: DEISY CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ELY GOMES DAS CHAGAS- PENSIONISTA: JOELMA DE FRANCA CELESTINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ELY GOMES DAS CHAGAS- PENSIONISTA: JOYCE VITORIA DE FRANCA DAS CHAGAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSEMAR RAMALHO- PENSIONISTA: MARIA APARECIDA DA S RAMALHO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE RICARDO DAS DORES- PENSIONISTA: JORGE EDUARDO ANDRADE DAS DORES \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA- PENSIONISTA: ROGERIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FERREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: SIRLENE VICENTE DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FERREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FERREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: VITOR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FERREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FERREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: WASHINGTON VENTURA TELES- PENSIONISTA: FERNANDA LOBO DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MOREIRA DA COSTA- PENSIONISTA: JOSIANE FILGUEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO PORTELA FONTES- PENSIONISTA: ALDA MARIA DE SOUZA FONTES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO REIS BARBOSA DE MOURA- PENSIONISTA: ERIKA BITTENCOURT NUNES DE MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEANVIER PEREIRA SOUZA- PENSIONISTA: JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEANVIER PEREIRA SOUZA- PENSIONISTA: ADRIANA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS CARMELO T DOS SANTOS- PENSIONISTA: SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO APARECIDO V ERMIDA- PENSIONISTA: MARIA INES DA SILVA VILELA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ DE SOUZA LAGE- PENSIONISTA: URACI RANGEL LAGE\r\n\r\nINSTITUIDOR: SADY SILVA DAMAZIO- PENSIONISTA: BRUNA NASCIMENTO DAMAZIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARLON SILVA DOS SANTOS- PENSIONISTA: JORGE FELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO DE LIMA- PENSIONISTA: GABRIEL WILLIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO XAVIER DE SOUZA- PENSIONISTA: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS SILVA- PENSIONISTA: ROSILENE MACHADO FABIANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANCLER HYPOLITO DE ALENCAR- PENSIONISTA: GLEICE CARNEIRO HYPOLITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA- PENSIONISTA: CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DA ROCHA ALVARENGA- PENSIONISTA: KELLY CRISTINE DE PONTES MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO RIBEIRO- PENSIONISTA: MARIA FELIX RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR GUEDES FREIRE- PENSIONISTA: DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ANTONIO GAMA ALVES- PENSIONISTA: ALESSANDRA FERNANDES POLICARPO ALVE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE FERREIRA GONCALVES- PENSIONISTA: GERALDA GOMES ROCHA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FELIPE GOMES VIEIRA- PENSIONISTA: ADRIANA OTERO VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE PEREIRA DA CONCEICAO FILHO- PENSIONISTA: MIRIAM CARNEIRO P DA CONCEICAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS CLAUDIO LOPES BARROS- PENSIONISTA: ADRIANA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERLEY TEIXEIRA DE V FILHO- PENSIONISTA: WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MESSIBA DE AZEVEDO- PENSIONISTA: ELINA ELZA DOS REMEDIOS MELO PEREIR\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS GOMES MORAES- PENSIONISTA: SOLANGE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS- PENSIONISTA: BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX BEZERRA CHAVES- PENSIONISTA: RENATA DE MEDEIROS MELO CALVINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILSON FRANCA BRAGA- PENSIONISTA: MARIA DAS NEVES LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BERNARDO LOPES DA ROCHA SILVA- PENSIONISTA: BEATRIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BERNARDO LOPES DA ROCHA SILVA- PENSIONISTA: IURY EXPEDITO MELO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIME FRANCISCO DO CARMO- PENSIONISTA: LEIA ROCHA DO CARMO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO GOMES RAMOS- PENSIONISTA: DANIELLE DEALMEIDA DUMAS RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ANTONIO COUTO AUGUSTO- PENSIONISTA: DANIELE PEREIRA ZENHA AUGUSTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO MELO DOS SANTOS- PENSIONISTA: CENIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR FIALHO- PENSIONISTA: MARLI DE SOUZA CARVALHO FIALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO ALVES DE CARVALHO- PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA GONCALVES SOARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA SILVA RIBEIRO- PENSIONISTA: ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA SILVA RIBEIRO- PENSIONISTA: ANA LETICIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO DA ROCHA COSTA- PENSIONISTA: VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO DA ROCHA COSTA- PENSIONISTA: VICTORIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO DA ROCHA COSTA- PENSIONISTA: FELIPE CASTRO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIR MENDES FILHO- PENSIONISTA: MARCELLE SALDANHA MENDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIR MENDES FILHO- PENSIONISTA: NEUZA MONTEIRO SALDANHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA- PENSIONISTA: ALESSANDRA RIBEIRO VEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PPEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: BIANCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PPEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: MARCELA VITORIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX DIAS DA SILVA- PENSIONISTA: DANIELE SANTOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FARIAS- PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA ALVES FARIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: VALTER BEZERRA ARAUJO JUNIOR- PENSIONISTA: HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ LIMA- PENSIONISTA: VALERIA CRISTINA P DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ LIMA- PENSIONISTA: ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVERALDO MESSIAS- PENSIONISTA: MARGARETE FERREIRA MESSIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA- PENSIONISTA: DAMIANA RITA DE CASSIA PEREIRA OLIV\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR DA CUNHA BRANDAO- PENSIONISTA: GABRIELA PEREIRA OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR DA CUNHA BRANDAO- PENSIONISTA: ANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR DA CUNHA BRANDAO- PENSIONISTA: MARLI CAMPOS BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO JOSE DE JESUS FERREIRA- PENSIONISTA: JEAN PIERRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO JOSE DE JESUS FERREIRA- PENSIONISTA: GABRIELE VITORIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO JOSE DE JESUS FERREIRA- PENSIONISTA: ANA VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO TORRES- PENSIONISTA: SARAH CHRISTINA NUNES SOARES DO NAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO TORRES- PENSIONISTA: JULIA GUERREIRO TORRES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE RICARDO DA SILVA- PENSIONISTA: VANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES- PENSIONISTA: CLEIDE NASCIMENTO CAMPOS GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS IDEMAR MORAES MELO- PENSIONISTA: MARIA JOSE APARECIDA JACINTHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: VALDECI DE AZEVEDO- PENSIONISTA: FATIMA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVAN CESAR PEREIRA FILHO- PENSIONISTA: LEILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO FRANCISQUINI- PENSIONISTA: ROBERTO FRANCISQUINI JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO FRANCISQUINI- PENSIONISTA: LUCIANA CHAGAS BORGES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO ARANTES GUIMARAES- PENSIONISTA: KATYA GUIMARAES PAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DA SILVA CACHOEIRA- PENSIONISTA: CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALMIR FERREIRA DA COSTA- PENSIONISTA: NELI PAULO MOSQUEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS- PENSIONISTA: ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: TANIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ROBERTO BEZERRA DE MIRANDA- PENSIONISTA: KAMYLLE VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX DOS SANTOS RODRIGUES- PENSIONISTA: MARCIA DELBONS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS- PENSIONISTA: DANIELLE PINTO FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS- PENSIONISTA: LEONARDO VIEIRA CORREA PEIXOTO DE F\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS- PENSIONISTA: LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO HENRIQUE ROSA DE MORAES- PENSIONISTA: BETANIA PADELA CANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ LEMOINE CAMARA- PENSIONISTA: CAIO DE JESUS LEMOINE CAMARA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NEWTON SERGIO ARAUJO BASTOS- PENSIONISTA: GENAINA TEIXEIRA GONZAGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NEWTON SERGIO ARAUJO BASTOS- PENSIONISTA: CATHERINE TEIXEIRA ARAUJO BASTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON DE SOUZA CARDOSO- PENSIONISTA: EDNA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE FELIPPE GUIDORME- PENSIONISTA: JORGE FELIPPE LIMA GUIDORNE\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES- PENSIONISTA: ANA BEATRIZ PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES- PENSIONISTA: GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGU\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON RANGEL FLORES- PENSIONISTA: PYTER ANDERSON CALHOTO FLORES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON RANGEL FLORES- PENSIONISTA: MAURICEA CALHOTO BORGES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTO ALDROVANDE DA COSTA- PENSIONISTA: SHEILA DE SOUZA BARROS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO SERPA DA SILVA- PENSIONISTA: FRANCISCA EUZENIR SOUSA S DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERIVELTE DE SOUZA OLIVEIRA- PENSIONISTA: SAMYRA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERIVELTE DE SOUZA OLIVEIRA- PENSIONISTA: CELIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EWERTON DA SILVA SOUZA JUNIOR- PENSIONISTA: ISABELA ESPECIE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EWERTON DA SILVA SOUZA JUNIOR- PENSIONISTA: SILVANIA DE OLIVEIRA ESPECIE\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEBSON RONE MACHADO- PENSIONISTA: VANUZA VIEIRA DE ARRUDA MACHADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FORTE- PENSIONISTA: MATEUS LACERDA DA SILVA FORTE \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FORTE- PENSIONISTA: SORAIA ELIAS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FORTE- PENSIONISTA: ROQUISANHA DA ROCHA FORTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO FARIA- PENSIONISTA: SABRINA FRANCOISE DA SILVA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO FARIA- PENSIONISTA: ELOISA RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO LUCIO DE SANTANA LEVINO- PENSIONISTA: ELIZABETH BARBOSA MUNIZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO LUCIO DE SANTANA LEVINO- PENSIONISTA: YASMIM MUNIZ LEVINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DE ANDRADE E SILVA- PENSIONISTA: SANDRO DE ANDRADE E SILVA JUNIOR \r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DE ANDRADE E SILVA- PENSIONISTA: ROBERTA KELLY DA SILVA GERMANO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO PAULO SIQUEIRA MOREIRA JUNIOR- PENSIONISTA: RAYLA CRISTINA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO PAULO SIQUEIRA MOREIRA JUNIOR- PENSIONISTA: FERNANDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CAMBISES SERGIO FERREIRA DE LIMA- PENSIONISTA: LARISSA CARDOSO DE LIMA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CAMBISES SERGIO FERREIRA DE LIMA- PENSIONISTA: TATIANA COUTINHO CARDOSO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES- PENSIONISTA: SELMA PINTO GONCALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO DA SILVA OTAVIANO- PENSIONISTA: BIANCA DIAS CHAVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO ALVES DE SOBRAL- PENSIONISTA: CATIA MARIA FARIAS DE SOBRAL \r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO ALVES DE SOBRAL- PENSIONISTA: RONALDO SILVA DE SOBRAL \r\n\r\nINSTITUIDOR: MANUEL RUBIM DA ROCHA- PENSIONISTA: ELAINE SOARES NOGUEIRA ROCHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: IVSON APOENA CELESTINO DA SILVA- PENSIONISTA: ALINE CRISTINA DE SOUZA R SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: IVSON APOENA CELESTINO DA SILVA- PENSIONISTA: SAMARA GERMANO CELESTINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: GALBA DE ASSIS SIQUEIRA- PENSIONISTA: EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: GALBA DE ASSIS SIQUEIRA- PENSIONISTA: ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEMOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ADRIANA DE AGUIAR SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEMOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ISABELA DE AGUIAR LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS SILVA FREITAS- PENSIONISTA: KATIA MARIA KAPPS FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA DOS SA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE GUALINE- PENSIONISTA: MICHELE DA SILVA ANDRADE GUALINE\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA- PENSIONISTA: TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CORREA DA SILVA- PENSIONISTA: ALEXANDRE ANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CORREA DA SILVA- PENSIONISTA: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: SIMONE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA CRUZ CAVALARI- PENSIONISTA: CARLA DE ANDRADE RIBEIRO CAVALARI\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA CRUZ CAVALARI- PENSIONISTA: GIOVANNA DE ANDRADE CAVALARI\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA CRUZ CAVALARI- PENSIONISTA: GIULIA DE ANDRADE CAVALARI\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMILSON DA SILVA PESSANHA- PENSIONISTA: ZULLY MARCIA FARIA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO MENDONÇA DA FONSECA- PENSIONISTA: CRISTIANE MENEZES DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALTER DA SILVA LIMA- PENSIONISTA: VICTOR LUZ LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALTER DA SILVA LIMA- PENSIONISTA: GISELE DA LUZ SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIONILO DE JESUS OLIVEIRA- PENSIONISTA: JANAINA CASTRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIONILO DE JESUS OLIVEIRA- PENSIONISTA: YURI CASTRO RODRIGUES DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MATEUS CONCEIÇÃO RIBEIRO- PENSIONISTA: JOANA DARC RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MATEUS CONCEIÇÃO RIBEIRO- PENSIONISTA: AGDA ESTHER FELIX RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DARLAN FERREIRA FIGUEIREDO- PENSIONISTA: SUELY DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALFREDO RODRIGUES CRISTELO JUNIOR- PENSIONISTA: FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO \r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON BARBOSA LEHMAM- PENSIONISTA: TEREZINHA BARBOSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS FAZIO CORREA- PENSIONISTA: ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA \r\n\r\nINSTITUIDOR: IRANILDO FRANCISCO DE MENEZES- PENSIONISTA: ROSILENE ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nINSTITUIDOR: NILO SOARES DA CUNHA- PENSIONISTA: JULIA HELENA COSTA DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GUARACY FREITAS OLIVEIRA- PENSIONISTA: CLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GUARACY FREITAS OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUCAS HENRIQUES DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA- PENSIONISTA: ADRIANA MARGARIDA DA SILVA TULER \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ BASTOS- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL ABREU BASTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ BASTOS- PENSIONISTA: ALINE DOS SANTOS ABREU \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE HONORIO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANA CONCEICAO FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE HONORIO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE HONORIO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: JOAO HENRIQUE MONTEIRO H DE OLIVEIR \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS SILVA DA CUNHA - PENSIONISTA: LARA DIAS DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS SILVA DA CUNHA - PENSIONISTA: DANIELA SANTORO DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCILIO MACHADO DE ARAUJO- PENSIONISTA: PATRICIA CRISTINA DE M PIMENTA ARAU \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ADOLPHO ROSALINO- PENSIONISTA: TANIA CORDEIRO DE SOUZA ROSALINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON GOMES MACEDO- PENSIONISTA: ARLETE LIMA MACHADO MACEDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO DO CARMO CHAVES TOLEDO- PENSIONISTA: ALESSANDRA CAVALARI PINTO TOLEDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: FABIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: MAYEVELYN MELO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DA CUNHA SOARES- PENSIONISTA: JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO AGOSTINHO GABRIEL- PENSIONISTA: CLAUDIA SANTOS GABRIEL \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCONI GUIMARÃES- PENSIONISTA: MARCIA FERREIRA DA SILVA GUIMAREAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO VICENTE BENTO FERNANDES- PENSIONISTA: PATRICIA XAVIER DE LIMA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO ALMEIDA MENDONÇA- PENSIONISTA: MARCIA MENDES MENDONCA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO ALMEIDA MENDONÇA- PENSIONISTA: MILLENA CHRISTINA LIMA MENDONCA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR DE CARVALHO ALBUQUERQUE- PENSIONISTA: JUBE RODRIGUES ALBUQUERQUE \r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONEL PIMENTA- PENSIONISTA: ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEITON DA CONCEIÇÃO LOUREIRO- PENSIONISTA: GIRLANE MORETH DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: REINALDO DA CONCEIÇÃO MIRANDA- PENSIONISTA: MARCIA APARECIDA SANTANA F MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOCIMAR MARQUES DA SILVA- PENSIONISTA: SUELY DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUTEMBERG CARLOS DE ABREU XAVIER- PENSIONISTA: ELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nINSTITUIDOR: LOURIVAL DE OLIVEIRA MENDES- PENSIONISTA: MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nINSTITUIDOR: ZAQUEU DE SOUZA GOMES- PENSIONISTA: NATHALIA DA SILVA SOUZA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ZAQUEU DE SOUZA GOMES- PENSIONISTA: CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ZAQUEU DE SOUZA GOMES- PENSIONISTA: LUCAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: VICENTE LEONCIO DE FREITAS- PENSIONISTA: CATIA MIRELIS NOGUEIRA LEAL FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO MENDONÇA- PENSIONISTA: PATRICIA FONTES MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARIO LUIZ DE SOUZA E SOUZA- PENSIONISTA: MARIO WHENYG DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARIO LUIZ DE SOUZA E SOUZA- PENSIONISTA: MAYRA WHEVELLYN DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ISRAEL DA SILVA- PENSIONISTA: GABRIEL RIBEIRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDINEI DOS SANTOS MILIOLI- PENSIONISTA: SIMONE COUTO MILIOLI\r\n\r\nINSTITUIDOR: BEETHOVEN PATRICIO CHAVES- PENSIONISTA: FATIMA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO- PENSIONISTA: CLEIDE ALVES MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO GEIGER DE SOUZA- PENSIONISTA: KAROLINA DA SILVA GEIGER DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO GEIGER DE SOUZA- PENSIONISTA: KARLA TORRES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO- PENSIONISTA: LUCIANE DA SILVA SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO RODRIGUES TORRES- PENSIONISTA: ANA PAULA ARAUJO TORRES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO LIMA DOS SANTOS - PENSIONISTA: LUZIMAR TAVARES DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARMANDO BARBOSA FILHO- PENSIONISTA: CLAUDIA REGINA LOUREIRO BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVALDO SOARES LOPES JUNIOR - PENSIONISTA: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ADRIANA DE SOUZA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: IZADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAMON MALAQUIAS VIDAL- PENSIONISTA: JACILENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALVARO LUCIO DE CASTRO- PENSIONISTA: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DA ROCHA SILVA- PENSIONISTA: MARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: LETICIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: VERONICA GRACA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS MURCIA DA ROCHA- PENSIONISTA: RAQUEL SOARES FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO VIEIRA - PENSIONISTA: EVELYN CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO VIEIRA - PENSIONISTA: SOPHIA HELENA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO VIEIRA - PENSIONISTA: MICHELLE BARRETO FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE ALVES MACIEL- PENSIONISTA: VALERIANA PEREIRA PIRES MACIEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER WALERIANO BARBOZA CARVALHO- PENSIONISTA: JANE LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGER SILVA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: FLAVIA CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGER SILVA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GABRIELLE SCHETINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO- PENSIONISTA: JUSSARA CALDAS JERONIMO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO SALGUEIRO BARBOSA- PENSIONISTA: CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS JESUS DOS SANTOS- PENSIONISTA: ANTONIO LUIS LOPES DE CARVALHO DOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS JESUS DOS SANTOS- PENSIONISTA: CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO DO NASCIMENTO DA SILVA- PENSIONISTA: KETLYN DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO AURELIO SIMOES MARQUES- PENSIONISTA: ANA CRISTINA LOUSA B SIMOES MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE PECENE FERREIRA- PENSIONISTA: DEBORA DOS SANTOS PECENE FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO CARLOS DE JESUS- PENSIONISTA: SIONE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO- PENSIONISTA: GRASIELE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELLO CHAVES COSTA- PENSIONISTA: LUCAS MARCELLO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELLO CHAVES COSTA- PENSIONISTA: MARCELLA VITORIA AZEVEDO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER FERREIRA BATISTA- PENSIONISTA: CLAUDIA LIMA ROCHA BATISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO RICARDO GOMES OLIVEIRA- PENSIONISTA: FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON AZEVEDO RANGEL- PENSIONISTA: JOANA D ARC FRANCISCA ROSA RANGEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSUE LINO DUARTE- PENSIONISTA: JULIO XAVIER DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERIC DE ARAUJO JANEBRO- PENSIONISTA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AUGUSTO FERREIRA VILAR- PENSIONISTA: CARINA REGINA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE DO AMARAL BARRETO- PENSIONISTA: ROSANA DA ROCHA LOPES BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DOMINGOS BARRETO- PENSIONISTA: GIZELDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DOMINGOS BARRETO- PENSIONISTA: KETYLEN DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DOMINGOS BARRETO- PENSIONISTA: KEYLA DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO AUGUSTO BOMFIM SCOTELARO- PENSIONISTA: SILVIA LUCIA BARROSO BONFIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOEL CAVALCANTE DA SILVA GOMES- PENSIONISTA: MARIA DE FATIMA LOPES O GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERALDO BARBOSA BATISTA- PENSIONISTA: CELIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO- PENSIONISTA: ANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA- PENSIONISTA: MARIANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALVARO ROSA- PENSIONISTA: ALVARO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILSON DOS SANTOS DUTRA- PENSIONISTA: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO LUIZ CORREA DA SILVA- PENSIONISTA: ELAINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR JACQUES DE SOUZA- PENSIONISTA: JULLIA NUNES JACQUES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DELFIM PEREIRA- PENSIONISTA: LUCAS MORGADO DELFIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DELFIM PEREIRA- PENSIONISTA: TATIANA SOEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSSANA VALQUIRIA SOARES CORREA- PENSIONISTA: MARCOS VIEIRA CORREA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALUIZIO MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: ARTHUR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALUIZIO MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: KAROLINE VIANA REIS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALUIZIO MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS PIRES FERREIRA- PENSIONISTA: IAGO LUIZ MAIA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: ANA PAULA BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VANDERLEY JORGE DA SILVA- PENSIONISTA: ANDRE LUIZ AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VANDERLEY JORGE DA SILVA- PENSIONISTA: JOAO PAULO DIAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUSTAVO DO REGO RIBEIRO- PENSIONISTA: SIMONE DA SILVA VALENTIM RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALCEMAR GOMES DE MELO- PENSIONISTA: ROSANGELA DA SILVA L DE MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO PATRICIO DA SILVA- PENSIONISTA: FABIANA DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO PATRICIO DA SILVA- PENSIONISTA: KAUAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL- PENSIONISTA: MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL- PENSIONISTA: KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: RILDO DANNER DA SILVA- PENSIONISTA: PEDRO MARIANO LIMA DANNER DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BHERING AMANCIO DA COSTA- PENSIONISTA: ROSANE RODRIGUES ESCUDEIRO DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURÍCIO DA SILVA SANTOS- PENSIONISTA: NORMELAINE TEIXEIRA MANOEL SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ PEDROZA- PENSIONISTA: JULIA SILVA DOS SANTOS PEDROZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ PEDROZA- PENSIONISTA: CAETANO SILVA DOS SANTOS PEDROZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ PEDROZA- PENSIONISTA: VANICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOCELIO SOARES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOCELIO SOARES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: JOCELIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOCELIO SOARES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: JACQUELINE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA- PENSIONISTA: BRENDON PINHEIRO BESSA ACOSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA- PENSIONISTA: CAIO DE ASSIS LARA ACOSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELDEN FREITAS DO CARMO- PENSIONISTA: GABRIEL MARTINS SOARES DO CARMO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO REIS LATTANZI- PENSIONISTA: GENY REGINA REIS LATTANZI\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER SOTON FERREIRA SALLES- PENSIONISTA: LUCIANE LOURENCO PEREIRA SALLES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEFFERSON LELIS DE SOUZA- PENSIONISTA: SUELI SANTINA PONTES LELIS DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VALDECIR DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROSANGELA ARTILHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GLAUCIO JACOB FRAGA- PENSIONISTA: ALINE DA SILVA BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO ALEXANDRE LOPES- PENSIONISTA: GABRIELA XAVIER LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO ALEXANDRE LOPES- PENSIONISTA: ROSELI MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX BARBOSA SANTANNA- PENSIONISTA: VINICIUS LOPES SANTANNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX BARBOSA SANTANNA- PENSIONISTA: ELIANE NUNES SANTANNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX BARBOSA SANTANNA- PENSIONISTA: MATHEUS TAVARES DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA- PENSIONISTA: ANDREA ALVES CEZARIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FARIAS LEMOS- PENSIONISTA: CLAUDIA SOLIS TENORIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FARIAS LEMOS- PENSIONISTA: YASMIN SOLIS LEMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: AERTON DA SILVA CORDEIRO- PENSIONISTA: DEOLINDA NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE DE ASSIS MANHAES MONTEIRO- PENSIONISTA: CRISTIANE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE DE ASSIS MANHAES MONTEIRO- PENSIONISTA: TAIANE MARIA DOS SANTOS MANHAES MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS- PENSIONISTA: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS- PENSIONISTA: RAYSSA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS BARBOSA- PENSIONISTA: GABRIEL CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS BARBOSA- PENSIONISTA: CRISTIANO MARTINS BARBOSA FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS BARBOSA- PENSIONISTA: PATRICIA LEANDRA CARNEIRO DO REGO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS BARBOSA- PENSIONISTA: RAYARA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA- PENSIONISTA: MARCELY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA- PENSIONISTA: MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSON VENTURA DE SOUZA- PENSIONISTA: MARLENE BASILIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIS MARTINS - PENSIONISTA: LUIS FERNANDO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIS MARTINS - PENSIONISTA: ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIS MARTINS - PENSIONISTA: LETICIA FONSECA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE FRANCISCO VAZ TORRES- PENSIONISTA: VANIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE FRANCISCO VAZ TORRES- PENSIONISTA: LUMA DA SILVA VAZ TORRES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO MOREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ANA BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CONCEIÇAO DOS REIS- PENSIONISTA: JULIANA BRASIL DOS REIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CONCEIÇAO DOS REIS- PENSIONISTA: MARYA EDUARDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE CONCEIÇAO DOS REIS- PENSIONISTA: CATIA BRASIL DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ANDRADE DE SOUZA - PENSIONISTA: JACKELINE DE ANDRADE NUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALBERTO RODRIGUES GOMES NETO- PENSIONISTA: ANNE KAROLINE DE MEDEIROS R GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALBERTO RODRIGUES GOMES NETO- PENSIONISTA: JORGE ALBERTO DE MEDEIROS R GOMES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALBERTO RODRIGUES GOMES NETO- PENSIONISTA: ROSANGELA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON PADILHA FERNANDES- PENSIONISTA: SIRLANE MARTINS VILAS BOAS FERNANDE \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA- PENSIONISTA: THAYSA YASMIN HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA- PENSIONISTA: ORANI HENRIQUE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA- PENSIONISTA: KATIA NEVES CAPELA MOREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ERALDO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR - PENSIONISTA: ADRIANA FLORENTINO PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE LUIZ SOARES- PENSIONISTA: PATRICIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ALESSANDRO FILGUEIRA - PENSIONISTA: GIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO LOPES DE ANDRADE - PENSIONISTA: MARLENE LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FERNANDO DE LIMA PINTO- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS LUIS VIANA- PENSIONISTA: ELIZABETH DE SOUZA MELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS LUIS VIANA- PENSIONISTA: LUIS RODOLFO LAURINDO VIANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS LUIS VIANA- PENSIONISTA: MARCOS LUIS VIANA FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER LUIZ DA SILVA - PENSIONISTA: WAGNER VITOR ACYOLI DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER LUIZ DA SILVA - PENSIONISTA: ANA BEATRIZ LUCAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER LUIZ DA SILVA - PENSIONISTA: ADRIANA ACYOLI DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO FERREIRA LIMA - PENSIONISTA: NEUZA DE JESUS SANCHES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DA SILVA ARCANJO - PENSIONISTA: LEANDRO INACIO DA SILVA ARCANJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DA SILVA ARCANJO - PENSIONISTA: LUCIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DE SOUZA SERAFIM- PENSIONISTA: PEDRO MARCUS CARVALHO MONTE SERAFIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO BRANDAO DE ALMEIDA- PENSIONISTA: JANAINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NELIO RICARDO JOSE DA SILVA- PENSIONISTA: WANESSA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: KATIA CILENE RANGEL MENDES CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PEREIRA DA COSTA- PENSIONISTA: RAYANNE RUIZ DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PEREIRA DA COSTA- PENSIONISTA: RAYSSA RUIZ DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO MURILO GERVASIO- PENSIONISTA: MARISTELA FERNANDES GERVASIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO SANTOS DIAS - PENSIONISTA: ROZIMERE DA COSTA DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO SANTOS DIAS - PENSIONISTA: KAREN ADALGISA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO FREIRE DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: ANA PAULA MELONI BESSE DO NASCIMENT\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO- PENSIONISTA: LUCIMAR TERESINHA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: HAILTON DOS SANTOS- PENSIONISTA: SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON CARLOS COSTA OS SANTOS- PENSIONISTA: RENATA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON CARLOS COSTA OS SANTOS- PENSIONISTA: LUAN CAUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ANDRE DE MELO MENDES- PENSIONISTA: CATIA INEZ SOARES DE LIMA MENDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELSON CASSIANO DE LIMA- PENSIONISTA: JULIETA VARELLA DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELSON CASSIANO DE LIMA- PENSIONISTA: ALINE MARCELOS DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FERREIRA DE ALBUQUERQUE- PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE MARCOS SOARES SILVA- PENSIONISTA: LIZIANE REIS SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANILDO DA SILVA PEREIRA- PENSIONISTA: ELIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: DANIELLE DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERT DE JESUS BUSCH- PENSIONISTA: TANIA MARIA ROLIM BUSCH\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BERNARDO- PENSIONISTA: SABRINA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PERES DAVID DO VALLE- PENSIONISTA: ZARA CARDOSO NEVES BRAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO GOUVEIA FREITAS- PENSIONISTA: FABIO GOUVEIA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO GOUVEIA FREITAS- PENSIONISTA: GIOVANNA RAYLLA FERREIRA GOUVEIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO GOUVEIA FREITAS- PENSIONISTA: SILVANA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTOVIEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTOVIEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: MARIA DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA FRAUCHES DA PAIXAO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO RANGEL DA MOTA JUNIOR- PENSIONISTA: DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO- PENSIONISTA: ADRIANA RAMOS PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA- PENSIONISTA: MARIA CLARA ALVES DE S T DA CUNHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES- PENSIONISTA: TAMIRES DALILA DA COSTA MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES- PENSIONISTA: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ BONZOUMET TEIXEIRA- PENSIONISTA: PATRICIA BARBOSA GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DAVID VILHENA SILVA- PENSIONISTA: LAURA SIMONE ARAUJO SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO JOSE DANTAS FOLY- PENSIONISTA: JANICLEIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IZABELINO FERREIRA FILHO- PENSIONISTA: REGINA ALVES COUTINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: OZIEL AREAS SAMPAIO- PENSIONISTA: SAIONARA LOPES B SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: OZIEL AREAS SAMPAIO- PENSIONISTA: THAIS PAULA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: OZIEL AREAS SAMPAIO- PENSIONISTA: WENDEO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO ROMA GUIMARAES- PENSIONISTA: APARECIDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO ROMA GUIMARAES- PENSIONISTA: FABIANNE MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: EMANUEL HEITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: SARA MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANDREA CAMELO DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON LIMA DA FONSECA- PENSIONISTA: ELIZABETH SOARES DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON LIMA DA FONSECA- PENSIONISTA: LUCIANA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON LIMA DA FONSECA- PENSIONISTA: PAMELA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON LIMA DA FONSECA- PENSIONISTA: JORGE HENRIQUE SILVA DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AILTON LIMA DA FONSECA- PENSIONISTA: BEATRIZ GUIMARAES DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA- PENSIONISTA: JOAO VICTOR PANSINI FERREIRA RIBEIR\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA- PENSIONISTA: TATIANA PANSINI FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA- PENSIONISTA: GISELLE SUZANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA- PENSIONISTA: CAROLLINA SUZANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA- PENSIONISTA: JULLIA SUZANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: MARIA APARECIDA F DA S DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DE VASCONCELOS SAMPAIO- PENSIONISTA: SANDRA MARIA JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO JORGE DE MELLO BEZERRA- PENSIONISTA: AGATHA BERNADETH REGO BEZERRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO JORGE DE MELLO BEZERRA- PENSIONISTA: ANDREA FELICIANO REGO BEZERRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE- PENSIONISTA: CATIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS DE OLIVEIRA CARNEIRO- PENSIONISTA: SIMONE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS DE OLIVEIRA CARNEIRO- PENSIONISTA: GABRIELA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO RICARDO PORTO VALENTINO- PENSIONISTA: ROSILENE TAVARES LIMA VALENTINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE SANTOS MATIAS- PENSIONISTA: RAMON VIEIRA MATIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE SANTOS MATIAS- PENSIONISTA: SUZELAINE VIEIRA MATIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO SERVULO DOS SANTOS- PENSIONISTA: VANIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WASHINGTON CESAR DE BRITO- PENSIONISTA: FERNANDA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WASHINGTON CESAR DE BRITO- PENSIONISTA: WASHINGTON CESAR FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO RODRIGUES PESSOA- PENSIONISTA: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE DUARTE DALATE- PENSIONISTA: SIDNEIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIRO IZAIAS DE MENDONÇA- PENSIONISTA: DANIEL GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PETERSON DE FREITAS- PENSIONISTA: ALESSANDRA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALMIRO DE PAULA FILHO- PENSIONISTA: ANDREZA MORAIS DE PAULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA- PENSIONISTA: CRISTIANE PASCHOAL DE S BAPTISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO GIL PORPHIRIO FRANÇA- PENSIONISTA: ALZENIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL JOSE MAIA GONÇALVES- PENSIONISTA: ROSA MARIA MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO LOURENÇO CIRINO- PENSIONISTA: MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA CIRINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO LOURENÇO CIRINO- PENSIONISTA: MARCELE GOMES CIRINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SÉRGIO DA SILVA- PENSIONISTA: EMILIANA DOS SANTOS FERREIRA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SÉRGIO DA SILVA- PENSIONISTA: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS CLAYTON MENEZES DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARCELO CLAYTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS PRATA MARQUES- PENSIONISTA: CLEIRI PRATA MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE AVELAR DA COSTA PORTO- PENSIONISTA: ROSANE DE CARVALHO MELO PORTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: CAMILLA TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: NICOLLE TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA- PENSIONISTA: GEISA DA CRUZ LOBO PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA- PENSIONISTA: BEATRIZ ROSA BARBOSA DE PONTES LOBO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO RODRIGUES DA CRUZ- PENSIONISTA: GUILHERME SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX SARMENTO MENDES- PENSIONISTA: MAGALI PEREIRA DA COSTA MENDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA- PENSIONISTA: MATHEUS COELHO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO JOSE CONSTERMANI DA SILVA- PENSIONISTA: LAUDICEIA FERREIRA C DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO PEREIRA CAMPOS- PENSIONISTA: LUCIMAR PASSOS FALCAO CAMPOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: AUGUSTO BASTOS DIAS- PENSIONISTA: FELLIPE GUSTAVO DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MOISES RIBEIRO FERREIRA- PENSIONISTA: ELIANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILLIAM DE ARAUJO RODRIGUES- PENSIONISTA: ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO FERNANDES FERREIRA- PENSIONISTA: DAYANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA- PENSIONISTA: ROSENILDA XAVIER DA CRUZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO DOS SANTOS PINTO- PENSIONISTA: MARIA MONICA DA SILVA PINTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA- PENSIONISTA: LUCIANE DOS SANTOS LIBANIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO GONÇALVES CRUZ- PENSIONISTA: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO CRUZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO GONÇALVES CRUZ- PENSIONISTA: LUANA GONCALVES CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO GONÇALVES CRUZ- PENSIONISTA: ANGELICA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR LOPES- PENSIONISTA: ELISANGELA MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE TEIXEIRA CORREA- PENSIONISTA: KAROLINA RAMOS CORREA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE TEIXEIRA CORREA- PENSIONISTA: KEITH CRISTIANY ROSA RAMOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ANDRE LOPES DA SILVA- PENSIONISTA: LUCIANA GOMES DE SOUZA LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: LILIAN KELLY NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS- PENSIONISTA: VERA LUCIA REIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO- PENSIONISTA: NICOLY GOMES COSTA DE CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO- PENSIONISTA: LARYSSA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO- PENSIONISTA: MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA- PENSIONISTA: CLEIDE MARA DO N ALVES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTHUR BATISTA DRUMONTE- PENSIONISTA: EDNA PEREIRA DRUMONTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSILDO FERREIRA MACHADO- PENSIONISTA: ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO RANGEL CHAGAS - PENSIONISTA: ANA PAULA DA ROCHA LEAL CHAGAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO RANGEL CHAGAS - PENSIONISTA: JENNIFFER AMANCIO CHAGAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCEL SOARES DE SOUZA- PENSIONISTA: LOUISE BARBARA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBSON MOURA DE SOUZA- PENSIONISTA: TATIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE AGUIAR SODRE- PENSIONISTA: ESMERALDA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: WASHINGTON LUIZ GOMES PESSANHA- PENSIONISTA: WANDERLUCIA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE LESSA FERREIRA- PENSIONISTA: ALOMA CRISTIAN LOPES LESSA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDISON NASCIMENTO ALVES- PENSIONISTA: MARLUZIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDISON NASCIMENTO ALVES- PENSIONISTA: YANNE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO INACIO DE AZEVEDO- PENSIONISTA: ROSILENE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS- PENSIONISTA: NATHALIA DE FREITAS BARROZO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS- PENSIONISTA: JOAO EDUARDO DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS- PENSIONISTA: ANA CAROLINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELSON DE SOUZA RENTE- PENSIONISTA: DANIELE SODRE RIBEIRO RENTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAUNEIR DUARTE COSTA- PENSIONISTA: EROS BATISTA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAUNEIR DUARTE COSTA- PENSIONISTA: ISABEL CRISTINA BATISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SEBASTIAO TADEU TEIXEIRA MENDES- PENSIONISTA: NIVEA LUZIA DE BARROS MENDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIRO DE REZENDE GOMES- PENSIONISTA: YURI RODRIGUES DE REZENDE GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIRO DE REZENDE GOMES- PENSIONISTA: MONIQUE DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: DARYLSON AMANCIO DA FONSECA- PENSIONISTA: INDIARA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO NUNES- PENSIONISTA: DEIZE ROSA ALVES NUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LEÃO- PENSIONISTA: EDLAINER DE O LEAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LEÃO- PENSIONISTA: ISABELLE DO NASCIMENTO LEA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LEÃO- PENSIONISTA: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LEÃO- PENSIONISTA: MARIANA DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA- PENSIONISTA: SARA DIAS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA- PENSIONISTA: ROSIMERI DE MOURA DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA- PENSIONISTA: PAULO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO SOUZA TEIXEIRA- PENSIONISTA: ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMIR MOREIRA JUNIOR- PENSIONISTA: ANNA THEREZA UCHOA DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMIR MOREIRA JUNIOR- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL UCHOA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMERSON SEVERIANO PEREIRA- PENSIONISTA: SANDRA CRISTINA BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CIPRIANO AMBROSINO GOMES- PENSIONISTA: ANDREIA BANDEIRA CARIUS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FARIAS MAGALHÃES- PENSIONISTA: MARIA BETHANIA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LINDOMAR DA SILVA SIMÃO- PENSIONISTA: ANA PAULA TARGINO LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LINDOMAR DA SILVA SIMÃO- PENSIONISTA: DOUGLAS LOPES SIMAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO FERREIRA DE CARVALHO- PENSIONISTA: BRENDON MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO FERREIRA DE CARVALHO- PENSIONISTA: ROSILEIA DE MATOS CORREA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO FERREIRA DE CARVALHO- PENSIONISTA: DANILO OTAVIO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL DA SILVA PEREIRA- PENSIONISTA: VALERIA MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON VAZ FRANCISCO- PENSIONISTA: MARA APARECIDA DE CARVALHO NERI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX JORGE DE SOUZA- PENSIONISTA: MAYRA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX JORGE DE SOUZA- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX JORGE DE SOUZA- PENSIONISTA: ALEXIA PAOLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX JORGE DE SOUZA- PENSIONISTA: ALEX JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO VILARIO GUEDES- PENSIONISTA: SIMONE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO DUARTE VICTOR- PENSIONISTA: ELENICE ALVES PERFEITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO DUARTE VICTOR- PENSIONISTA: BIANCA SOUZA SILVA VICTOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARÍLIA DE ASSIS RIBEIRO- PENSIONISTA: MARCIA SERPA ARANTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO DOS SANTOS HUGUENIN- PENSIONISTA: ILDA MIRIAN DOS SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE FRANCES DO NASCIMENT\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: CAMILE FRANCES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANKLIN PEREIRA DUARTE- PENSIONISTA: PAULO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GISLEIDE DE PAULA LOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO JOSE CAVREIRO DOS SANTOS- PENSIONISTA: ANA PAULA CRAVEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO JOSE CAVREIRO DOS SANTOS- PENSIONISTA: ROBERTA CRAVEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: NATAN EVARISTO DA SILVA- PENSIONISTA: IONITA PASSAU DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDGAD DE FREITAS NAVARRO- PENSIONISTA: ELIANA MONTEIRO DA SILVA NAVARRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JAILSON CORREIA DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: DENISE ORESTES RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURO DOS REIS ARAUJO- PENSIONISTA: NATALIA LESSA DOS SANTOS REIS ARAUJ \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURO DOS REIS ARAUJO- PENSIONISTA: JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON LESSA CARVALHO- PENSIONISTA: ANA PAULA ANDRE VIEIRA CARVALHO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ABILHO PEREIRA DE FARIAS NETO - PENSIONISTA: CILANY DA SILVA GERALDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ABILHO PEREIRA DE FARIAS NETO - PENSIONISTA: RUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO LUIZ NUNES RAFERO- PENSIONISTA: NICOLE DE OLIVEIRA RAFERO \r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO DE ALMEIDA NEVES- PENSIONISTA: GABRIELLY MIGUEL NEVE \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRICIO BADIALI DE LUCENA- PENSIONISTA: MICHELLE COSTA T DE LUCENA \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDVALDO SOARES GOMES- PENSIONISTA: MARIZE DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE ALAN SANTOS DA SILVA- PENSIONISTA: ANGELICA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAX ARAUJO DE QUEIROZ- PENSIONISTA: LUIZA PAULA NUNES DE A DE QUEIROZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS- PENSIONISTA: CARLA MEIRELES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO DA COSTA SANTOS- PENSIONISTA: ALISSON SALLES DA COSTA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO DA COSTA SANTOS- PENSIONISTA: ALESSA SALLES DA COSTA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER VALVERDE GONÇALVES - PENSIONISTA: CARLOS DANIEL LISBOA VALVERDE \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOMARCIO FLORIANO DE SOUZA- PENSIONISTA: SILVIA GRACIANA CORREA NOGUEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOMARCIO FLORIANO DE SOUZA- PENSIONISTA: HEMMILY CLAUDINO FLORIANO DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOMARCIO FLORIANO DE SOUZA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA CORREA F DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOMARCIO FLORIANO DE SOUZA- PENSIONISTA: RYAN DE LIMA SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA- PENSIONISTA: ANA RITA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA- PENSIONISTA: IZADORA MEDAS MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CLERISTON CUNHA DA SILVA- PENSIONISTA: DANIELLY GOMES CUNHA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS SOARES- PENSIONISTA: SHEILA LIMA SOARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE- PENSIONISTA: JOAO VICTOR BONFIM ALEXANDRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE- PENSIONISTA: SONIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO- PENSIONISTA: MARCIA DOS SANTOS COSTA UMBUZEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL DOS SANTOS COSTA UMBUZEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA- PENSIONISTA: LUCIANE BARROS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA- PENSIONISTA: VANIA CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAMIR GOMES JUNIOR- PENSIONISTA: ROSILENE FREIRE GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA COSTA CORDEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARI CORREA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: LETICYA VIDAL GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE BRAGA- PENSIONISTA: SILVANA DIAS BRAGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO- PENSIONISTA: GISELLE XIMENES MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO- PENSIONISTA: LUCAS MARTINS DE AZEVED\r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEI PEREIRA BARACHO- PENSIONISTA: VIVIANE HARTUIQ ROHR BARACHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSUE QUEIROZ DE ARAUJO- PENSIONISTA: JOSELIA FERREIRA DA S ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANILDO SANTOS DE MATOS- PENSIONISTA: JULIA SAYUMI MATOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANILDO SANTOS DE MATOS- PENSIONISTA: SAYURI FABIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANILDO SANTOS DE MATOS- PENSIONISTA: THAYANE BARBIS DE MATOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: VICENTE DIAS DE BARROS- PENSIONISTA: IVONETE REINOSO VARGAS DE BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: REINALDO DE OLIVEIRA MARTINS- PENSIONISTA: TANIA BARCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTO DO AMARAL LOURENÇO- PENSIONISTA: BEATRIZ DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SERGIO DURAES FERNANDES- PENSIONISTA: ARTUR FERREIRA DURAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SERGIO DURAES FERNANDES- PENSIONISTA: ALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO MENEZES- PENSIONISTA: ADRIANA NASCIMENTO MACENA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO MENEZES- PENSIONISTA: BRENDA MACENA MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO MENEZES- PENSIONISTA: INGRID FERNANDA MARQUES MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO MENEZES- PENSIONISTA: EMILY MACENA MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO- PENSIONISTA: JENNIFER DA SILVA ALVES TRUGANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO- PENSIONISTA: BRENDA SOUZA ALVES TRUGANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO- PENSIONISTA: HERCILIA VANESSA DA SILVA ALVES TRU\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAQUIM JOSE CHAVES- PENSIONISTA: HEVELYNN CRISTINA CHAVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO JORGE E MORAES FERREIRA- PENSIONISTA: ALESSANDRA LOPES GOMES \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS- PENSIONISTA: KARYN MARONHAS SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS- PENSIONISTA: MILENNA FERNANDES SANT ANNA ALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ACACIO DE CARVALHO- PENSIONISTA: ROSANA SHISNE AZUMA DE CARVALHO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DARIO DA SILVA BARBOSA- PENSIONISTA: ELZIMAR DE MATTOS DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO NUNES DA SILVA BARROSO- PENSIONISTA: MICHELE ASSIS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO NUNES DA SILVA BARROSO- PENSIONISTA: MATHEUS NUNES FARIAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO NUNES DA SILVA BARROSO- PENSIONISTA: MARCELLA NUNES BATISTA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO NUNES DA SILVA BARROSO- PENSIONISTA: MARCOS MARCELO ASSIS NUNES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON LEÃO DE CARVALHO VICENTE- PENSIONISTA: RYAN BRAZ LEAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO MARCIO DE ALMEIDA- PENSIONISTA: MONIQUE DE FATIMA ARAUJO PAIVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR- PENSIONISTA: MARIA CLAUDIA S PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SANTANA- PENSIONISTA: VANIA PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARIO COUTINHO FILHO- PENSIONISTA: VERA LUCIA DE ALMEIDA LEITE \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA MORAES- PENSIONISTA: PRISCILA GONCALVES F MORAES \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FERNANDES MARQUES DA SILVA- PENSIONISTA: CRISTIANE DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FERNANDES MARQUES DA SILVA- PENSIONISTA: RAFAEL DUARTE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FLAVIO MACHADO MAIA- PENSIONISTA: ANA PAULA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FLAVIO MACHADO MAIA- PENSIONISTA: DANIEL DE OLIVEIRA MAIA \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE PIMENTA VITORINO- PENSIONISTA: JUAN DA SILVA VITORINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE PIMENTA VITORINO- PENSIONISTA: PABLO RIBEIRO VITORINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES- PENSIONISTA: MICHELE DA MOTA COELHO ALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FILHO- PENSIONISTA: EDILANE REGINA DOS SNTOS MARIANO \r\n\r\nINSTITUIDOR: AQUISSON DE SOUZA- PENSIONISTA: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TARDIN ROZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: PEDRO ANGELO GONÇALVES PEREIRA- PENSIONISTA: MONIELE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO CAETANO DA SILVA- PENSIONISTA: CRISTINA LEITE DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JACIMAR PIMENTA BARROS- PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA M CONSTANCIO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS- PENSIONISTA: AURISMA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL COUTINHO FILHO- PENSIONISTA: MARIA DA SALETE GOMES COUTINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL COUTINHO FILHO- PENSIONISTA: JANAINA PECANHA FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARLON RODRIGUES DE FARIA- PENSIONISTA: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NELSON DA SILVA SANTOS FILHO- PENSIONISTA: SARAH CRISTINA ARAUJO DA SILVA SANT\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON ALVES RODRIGUES- PENSIONISTA: RYAN CESARIO RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON ALVES RODRIGUES- PENSIONISTA: BIANCA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON ALVES RODRIGUES- PENSIONISTA: ALINE RODRIGUES CESARIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO GOMES MIRANDA- PENSIONISTA: GRACE HELEN PINHEIRO DE MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO DA SILVA SANTOS- PENSIONISTA: HELOISA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO SOUZA DAS NEVES- PENSIONISTA: VANESSA PACHECO DAS NEVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO JOSE DA SILVA- PENSIONISTA: MAYZA CHARLLYZE NELVO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO JOSE DA SILVA- PENSIONISTA: CHARBELE PEDRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE ALVES DE LIMA- PENSIONISTA: ANDRE LUCAS DA COSTA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE ALVES DE LIMA- PENSIONISTA: GUSTAVO LUCAS MENDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE ALVES DE LIMA- PENSIONISTA: NANDARA EVELYN PINTO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE MOURA TEIXEIRA- PENSIONISTA: LUANNA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE MOURA TEIXEIRA- PENSIONISTA: LAYANNA MIRANDA DE MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO DA CRUZ LOPES- PENSIONISTA: MEIRY LUCY CONDE SOARES LEITE\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANILSON LUIZ DA SILVA JUNIOR- PENSIONISTA: MARCIA DE FARIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANA CARLA TEIXEIRA BRASIL OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA- PENSIONISTA: JULIO CESAR BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROOSEVELT VALLE DA SILVA- PENSIONISTA: SIMONE BARRETO VALLE DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FLÁVIO NEVES TEIXEIRA- PENSIONISTA: GLAUCIA DE CARVALHO VIANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FLÁVIO NEVES TEIXEIRA- PENSIONISTA: LIVIA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FLÁVIO NEVES TEIXEIRA- PENSIONISTA: ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA JUNI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FLÁVIO NEVES TEIXEIRA- PENSIONISTA: NICOLAS CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FLÁVIO NEVES TEIXEIRA- PENSIONISTA: BRENO FLAVIO MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO FERNANDES MOSQUEIRA- PENSIONISTA: SAMILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE AUGUSTO CORDEIRO MARTINS- PENSIONISTA: JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ELAINE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CHRISTIAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: KAICK FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: CARLA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO BARBERINO- PENSIONISTA: GIOVANNA SOUZA CAMPANHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO BARBERINO- PENSIONISTA: JULIA CRISTINNE CAMPANHA BARBERINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO BARBERINO- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE SILVA BARBERINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO BARBERINO- PENSIONISTA: GUILHERME SOUZA CAMPANHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE- PENSIONISTA: ALEXANDRA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE- PENSIONISTA: ANNA VICTORIA LIMA DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE- PENSIONISTA: OTAVIO HENRIQUE LIMA DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE- PENSIONISTA: ANA KAROLINE LIMA DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE- PENSIONISTA: KETHELEN SOUZA DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO BORGES GIRALDEZ- PENSIONISTA: NATASHA CAVALCANTI GIRALDEZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO BORGES GIRALDEZ- PENSIONISTA: BIANCA CARDOZO CAVALCANTI\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE BARRETO- PENSIONISTA: MARYANA FERNANDES CARDOSO BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE BARRETO- PENSIONISTA: ANA CAROLINA FERNANDES CARDOSO BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE BARRETO- PENSIONISTA: JOAO VICTOR PEREIRA BARRETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE BARRETO- PENSIONISTA: FRANCISCO JOSE BARRETO JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE BARRETO- PENSIONISTA: CRISTHIANE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON MEDEIROS DE SOUZA- PENSIONISTA: ALINE ARAUJO DE HOLLANDA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL ANTONIO DA SILVA- PENSIONISTA: ROSANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELIAS SILVA JUNIOR- PENSIONISTA: CARLA BARBOSA LIMA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALBERTO DA SILVA SOUZA- PENSIONISTA: ELAINE DE AMORIM SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LESLIE LUIS PINHEIRO- PENSIONISTA: GISELE MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nINSTITUIDOR: LESLIE LUIS PINHEIRO- PENSIONISTA: MARIA LAURA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: ROSA MARIA NOVELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: ANGELO GUSTAVO NOVELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: GABRIELLA NOVELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ITALO PETRUCIO SILVA LEAL- PENSIONISTA: APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA LEAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX VALADARES - PENSIONISTA: LUCIANA LIMA DO NASCIMENTO VALADARE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON AMERICO DA SILVA- PENSIONISTA: LARISSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON AMERICO DA SILVA- PENSIONISTA: LUCIANA GOMES CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAMUEL MOREIRA FONTES - PENSIONISTA: ERIKA DA COSTA CANELLAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MOZART ORMOND TURETTA- PENSIONISTA: ROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MOZART ORMOND TURETTA- PENSIONISTA: BRUNO RODRIGO SOUZA DA SILVA TURETT\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PEREIRA BARBUTTI- PENSIONISTA: DENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CAMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PEREIRA BARBUTTI- PENSIONISTA: LEONARDO PEREIRA BARBUTTI JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: SILVIA CAROLINE ALMEIDA RIBEIRO DA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: CARLOS EDUARDO BRAZ DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: MONICA BRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WLADIMIR DAMASCO FREITAS- PENSIONISTA: DAYSIMAR MARINS PESSOA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE WILSON BOUÇAS DOS SANTOS- PENSIONISTA: KEYTH DO NASCIMENTO SANT ANA DOS SA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL DE MACEDO ROCHA- PENSIONISTA: ANA LILLIAN SABOIA SOUZA ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IZO GOMES PATRICIO- PENSIONISTA: DANIELE REIMAO PATRICIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IZO GOMES PATRICIO- PENSIONISTA: IGOR REIMAO PATRICIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IZO GOMES PATRICIO- PENSIONISTA: LARISSE REIMAO PATRICIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO- PENSIONISTA: SANDRA FERNANDES GOMES FRANCISCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO MANOEL MAIA - PENSIONISTA: KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO MANOEL MAIA - PENSIONISTA: EDUARDA VERONEZI LOUREDO MAIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA - PENSIONISTA: SARA DIAS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA - PENSIONISTA: ROSIMERI DE MOURA DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA - PENSIONISTA: PAULO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA - PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE LON DA SILVA CORREA- PENSIONISTA: TATIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA- PENSIONISTA: PATRICIA QUINTANILHA DE ABREU VASCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA- PENSIONISTA: LETICIA QUINTANILHA DE A VASCONCELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO ROGERIO DE SANTANA MARQUES- PENSIONISTA: VIVIANE COSTA MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FREIRE DE ALMEIDA- PENSIONISTA: IRYS DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO FREIRE DE ALMEIDA- PENSIONISTA: MATHEUS CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER CRUZ DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: HANNA VITORIA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES- PENSIONISTA: JORGIANI CARVALHAL GUIMARAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES- PENSIONISTA: EMANUELLE CARVALHAL GUIMARAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS DA SILVA VERGUEIRO- PENSIONISTA: BIANCA SANTOS VERGUEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS DA SILVA VERGUEIRO- PENSIONISTA: CAMILLA DOS SANTOS VERGUEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS DA SILVA VERGUEIRO- PENSIONISTA: PIETRO DOS SANTOS VERGUEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO GOMES FERREIRA - PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA MANDARINO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO GOMES FERREIRA - PENSIONISTA: GUILHERME MANDARINO GOMES FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL DE SOUZA BRAGA- PENSIONISTA: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DALTON PEREIRA ARTHUR- PENSIONISTA: ANDREIA DA SILVA MARTINS ARTHUR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE COSTA DIAS- PENSIONISTA: ROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE COSTA DIAS- PENSIONISTA: FELIPE DOS SANTOS MALCHER DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO GUIMARAES MONTEIRO- PENSIONISTA: GIOVANNI CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO GUIMARAES MONTEIRO- PENSIONISTA: FELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO GUIMARAES MONTEIRO- PENSIONISTA: VALDIRENE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: OSVALDO DE SOUZA MACHADO- PENSIONISTA: MARILENA BRITO GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIL LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - PENSIONISTA: TATIANI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVO ANDRE FALCAO FONSECA- PENSIONISTA: VERONICA ARAUJO FALCAO FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO- PENSIONISTA: ELIANE APARECIDA NASCIMENTO DOS SA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILTON MARINHO DA SILVA- PENSIONISTA: GISLAINE SANTIAGO FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILTON MARINHO DA SILVA- PENSIONISTA: VICTOR HUGO DOS SANTOS MARINHO DA S\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER SILVA DE SOUZA- PENSIONISTA: MAIRA DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOELSON PEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MAFIA MARTINS- PENSIONISTA: MARIO DE ABREU MAFIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MAFIA MARTINS- PENSIONISTA: ANGELA MAFIA SOUSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RINALDO FIGUEIREDO SANTOS- PENSIONISTA: RICARDO HENRIQUE DE PAULA FIGUEIRED\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS STADLER MACEDO- PENSIONISTA: DENISE BARBOSA MACEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO VERISSÍMO DA SILVA PEREIRA- PENSIONISTA: ANA CLARA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CESAR PACHECO DE ARAÚJO- PENSIONISTA: JOAO PEDRO PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO CAMILLO GARCIA- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA DA SILVA MOTA CAMILLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDNEY CANAZARO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: VERONICA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SEBASTIÃO ROCHA- PENSIONISTA: DANDARA NUNES ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SEBASTIÃO ROCHA- PENSIONISTA: VALCIRLEIA DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO GONÇALVES FILHO- PENSIONISTA: JORGINETE DOS SANTOS SOUZA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON DOS SANTOS CARVALHO- PENSIONISTA: SONIA DE SOUZA REIS CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO MOURA DE SOUZA- PENSIONISTA: FERNANDA MAFRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO MOURA DE SOUZA- PENSIONISTA: JOSE ROBERTO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO LUIZ MOREIRA LIRIO- PENSIONISTA: ALESSANDRA AMORIM LIRIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDER FERREIRA DE SOUZA- PENSIONISTA: MIRIAN DE ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DE ARAUJO FURTADO- PENSIONISTA: MILENI REIS FURTADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DE ARAUJO FURTADO- PENSIONISTA: FRANCISCO OCTAVIO PRADO DE A FURTAD\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DE ARAUJO FURTADO- PENSIONISTA: MATHEUS REIS FURTADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO FERREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: MICHELE CORREIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR CESARIO DOS SANTOS- PENSIONISTA: LIVIA DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR CESARIO DOS SANTOS- PENSIONISTA: LETICIA DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO BATISTA COSTA- PENSIONISTA: JONATHAN SILVA PEREIRA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO BATISTA COSTA- PENSIONISTA: INGRID SILVA PEREIRA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: DEBORA DAS MERCES PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RANIERI MUNIZ DOS SANTOS- PENSIONISTA: ANDREA VIVACQUA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA - PENSIONISTA: JOAO PEDRO CUNNINGHAN CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA - PENSIONISTA: GUILHERME SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MACHADO PIMENTA - PENSIONISTA: SOPHIA BORGES PIMENTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DARIO JOSE XAVIER DA SILVA- PENSIONISTA: CASSIA REIFF DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR FURTADO DE CASTRO- PENSIONISTA: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CARLA MALVAO MILLINGTON RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA- PENSIONISTA: LUCINEIDE MACHADO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELOI ALVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: JAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO- PENSIONISTA: RENAN MEDEIROS NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO- PENSIONISTA: GABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO- PENSIONISTA: VIVIAN ROSA APOLINARIO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEIVID DOMINGUES DOS SANTOS- PENSIONISTA: BIANCA MERLIM MARCHETE DOMINGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR- PENSIONISTA: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRÉ ROBERTO ARAÚJO FAFIANS- PENSIONISTA: VIVIANE DA FONSECA EIRAS FAFIANS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRÉ ROBERTO ARAÚJO FAFIANS- PENSIONISTA: JULIA CHAMON FAFIANS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO ALVES CHAGAS- PENSIONISTA: CRISTIANE FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO SALES DA SILVA- PENSIONISTA: CLAUDIO SALES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO SALES DA SILVA- PENSIONISTA: GIULIA SALES RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO SALOMÉ NEVES- PENSIONISTA: FABIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO SALOMÉ NEVES- PENSIONISTA: PATRICIA QUELI DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANGELO CONCEIÇÃO DA SILVA- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI- PENSIONISTA: RAQUEL TRINDADE PARANHOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WLADIMIR GONÇALVES MAMEDE- PENSIONISTA: DENISE DE LIMA RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE MOURA BARBOSA- PENSIONISTA: JENNIFER DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE NEVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: OLAYNE QUARESMA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE LIMA- PENSIONISTA: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: TEODORO CORDEIRO MARINHO- PENSIONISTA: ELAINE RODRIGUES FERREIRA MARINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: SUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRISIO TAVARES OLIVEIRA- PENSIONISTA: CARLA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO MALAQUIAS- PENSIONISTA: GRACE FERREIRA CLEMENTE MALAQUIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DOMINGOS DA SILVA- PENSIONISTA: ANDREIA SANTOS DE JESUS DOMINGOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAERTE BERNARDO DOS SANTOS- PENSIONISTA: RENATA GOMES CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAERTE BERNARDO DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAERTE BERNARDO DOS SANTOS- PENSIONISTA: CARLOS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: DIOVANNA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: DIESSICA KELLER BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRAZ LUIS OLIVEIRA- PENSIONISTA: MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PIRES FERREIRA- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PIRES FERREIRA- PENSIONISTA: MARCELO PIRES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO PIRES FERREIRA- PENSIONISTA: RYAN VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE VIEIRA- PENSIONISTA: GILMARA FALEIRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALCEMAR NUNES DA PAIXÃO- PENSIONISTA: PATRICIA DOS SANTOS CARBAS DA PAIXA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA- PENSIONISTA: JAQUELINE DE SANT ANNA BARROS DA SI\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAMYLSON RODRIGUES DA COSTA- PENSIONISTA: AMANDA GUSMAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVANDRO JOSE SOARES- PENSIONISTA: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SOARE\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO SIMONATO GARCIA- PENSIONISTA: CARLA RENATA SILVA DO NASCIMENTO GA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ULISSES ALVES CORREIA FILHO- PENSIONISTA: DIOGO ABREU CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ULISSES ALVES CORREIA FILHO- PENSIONISTA: ALICE HELENA CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ULISSES ALVES CORREIA FILHO- PENSIONISTA: EDINEUSA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ISAIAS ALVES SANTANA- PENSIONISTA: ZILMA IORIO SANTANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBER SODRÉ RIBEIRO- PENSIONISTA: TEREZINHA DETRANO RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA- PENSIONISTA: LUCINEA ANSELME MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRÉ LUIZ FERREIRA LOPES - PENSIONISTA: MARIA EDUARDA VILELA LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON DE OLIVEIRA SILVA- PENSIONISTA: STHEFFANIY MORTONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON DE OLIVEIRA SILVA- PENSIONISTA: MONICA LOPES MORTONE\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCEL ALVES CARNEIRO- PENSIONISTA: ROBERTA RAMOS DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DE PAULA TEIXEIRA- PENSIONISTA: MARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEMETRIUS DA SILVA LOPES- PENSIONISTA: GELIAINE AMORIM ESPINAR LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ENZO GREGORIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ERIKA GREGORIO DE CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELMO DOS SANTOS MARTINS- PENSIONISTA: ROSANGELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINES- PENSIONISTA: ANA CRISTINA SOARES DE QUEIROZ MART\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO COSTA LOPES NASCIMENTO- PENSIONISTA: VANESSA AREAS TARDIVO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: GABRIEL DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: GABRIELLI DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: MATHEUS LUIZ DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: DIOGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL DA ROSA- PENSIONISTA: EDUARDA VICTORINO DA ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL DA ROSA- PENSIONISTA: RAPHAELA VICTORIA SANTANA DA ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PEREIRA GOMES- PENSIONISTA: JOAO VICTOR CORREIA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO PEREIRA GOMES- PENSIONISTA: KARINA DA SILVA CORREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: TONY DA SILVA- PENSIONISTA: VIRGINIA DE AGUIAR BORTOLOTTI\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDMAR TEIXEIRA DE CARVALHO- PENSIONISTA: CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO ALVES PINTO- PENSIONISTA: MICHELE CRISTINA DA S DE ARAUJO PIN\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO NEVES DAMASCENO- PENSIONISTA: MATHEUS CRUZ DAMASCENO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONALDO NEVES DAMASCENO- PENSIONISTA: THIAGO SILVA DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO LUIZ DE MAGALHÃES- PENSIONISTA: PATRICIA PEPITA NEVES AVILA BENICIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO LUIZ DE MAGALHÃES- PENSIONISTA: BRUNA RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GEREMIAS DA CRUZ- PENSIONISTA: SHIRLEI CRISTINA ARANTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GEREMIAS DA CRUZ- PENSIONISTA: GABRIEL ARANTES DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: GEREMIAS DA CRUZ- PENSIONISTA: GABRIELLY ARANTES DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELIAS SOUZA AMARAL- PENSIONISTA: IZABEL RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ- PENSIONISTA: DANIELE MACHADO DE QUEIROZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON LUIZ FARIA CARNEIRO- PENSIONISTA: VIVIANE TRACERA CARNEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO GREI MORAES- PENSIONISTA: JOAO PEDRO DE SOUSA MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JASON COSTA LESSA FILHO- PENSIONISTA: NATALIA DE SOUZA LESSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO DE SÁ CALIXTO- PENSIONISTA: LUCIANA DELFINO SOARES CALIXTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JURANI FERREIRA DA ROSA- PENSIONISTA: MIRIAM ARRUDA DA ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO GOMES MACHADO- PENSIONISTA: DINAH AGUIAR MACHADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO- PENSIONISTA: JULIANA FERNANDES CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CRISTIANE MARIA DE PAULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: RAFAELA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: RAFAEL DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO CRUZ CARDOSO- PENSIONISTA: MARCELLA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO CRUZ CARDOSO- PENSIONISTA: NIVIA MARIA REIS DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA- PENSIONISTA: LUCAS GUSMAO BAPTISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA- PENSIONISTA: LUCI LOPES FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO MORAES PONTES- PENSIONISTA: ELIANA MORAES PONTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIAN RUIVO GUERRA - PENSIONISTA: CAIO CRISTIAN PARDINI GUERRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO MOURA DE MORAIS- PENSIONISTA: GABRIEL SOUZA DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO SANTOS DA SILVA- PENSIONISTA: VERA LUCIA PASSARELE DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDÃO- PENSIONISTA: SILVIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDÃO- PENSIONISTA: WEVERTTON FIGUEIRA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA- PENSIONISTA: LUIZ OTAVIO AZEVEDO WERLIQUE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA- PENSIONISTA: MARIA JULIA ARAGAO WERLIQUE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA- PENSIONISTA: FERNANDA DA SILVA WERLIQUE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA- PENSIONISTA: RAQUEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DOS SANTOS GIRÃO- PENSIONISTA: EDNALVA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DOS SANTOS GIRÃO- PENSIONISTA: LUCAS DE SOUZA GIRAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO DOS SANTOS GIRÃO- PENSIONISTA: JOSE GABRIEL DE SOUZA GIRAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO- PENSIONISTA: CRISTIANE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO- PENSIONISTA: FERNANDA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVE\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO- PENSIONISTA: ANNA JULIA TARGA DE OLIVEIRA ARCHAN\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO- PENSIONISTA: VALENTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MARCELO DA SILVA CARDOSO- PENSIONISTA: VIVIANE DE ABRCELOS CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON AUGUSTO DE CARVALHO- PENSIONISTA: MARCIA FERREIRA PARGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VALDIR PALHEIROS FILHO- PENSIONISTA: ANA LUIZA DE OLIVEIRA PALHEIROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO PEREIRA MENEZES- PENSIONISTA: EDUARDA FULGANIO MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CHARLES DE CASTILHO BRAGA- PENSIONISTA: ODETE PEREIRA ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CHARLES DE CASTILHO BRAGA- PENSIONISTA: LINIKER ALVES BRAGA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDIMAR PALAFOX DOURADO- PENSIONISTA: VALERIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO MATTOS DA ROCHA PINTO- PENSIONISTA: CARLOS EDUARDO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIEGO DA SILVA FERNANDES- PENSIONISTA: TATIANA MARINHO GONCALVES DE MESQUITA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA- PENSIONISTA: JANAINA MARCONI\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES- PENSIONISTA: MARCIA ANDREA DA CUNHA ABREU GONCAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES- PENSIONISTA: DAVI CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEÔNCIO SENNA FILHO- PENSIONISTA: SOLANGE DE JESUS SENNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSÉ DE FATIMA PEREIRA DELIMA- PENSIONISTA: ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO SIMÕES RAMOS- PENSIONISTA: CHRISTIANI ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO REZENDE- PENSIONISTA: DENECI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO VINICIUS SALDANHA RIBEIRO- PENSIONISTA: MAYSA NUNES SALDANHA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EUCLIDES VIEIRA DA COSTA- PENSIONISTA: ROSANE ASSUNCAO GOES DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO GOMES MACHADO- PENSIONISTA: DINAH AGUIAR MACHADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MAYRINCK DA COSTA- PENSIONISTA: ANDREIA SANTOS LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MAYRINCK DA COSTA- PENSIONISTA: JORGE VITOR GARCIA MAYRINCK DA COST\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO MONTEIRO RAMOS- PENSIONISTA: ROBERTA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO MONTEIRO RAMOS- PENSIONISTA: VICTORIA SOARES TEIXEIRA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX ALVES DA SILVA- PENSIONISTA: PAULA CRISTINA CARDOSO ECCARD\r\n\r\nINSTITUIDOR: AUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA- PENSIONISTA: LUCIANA PERES SALES CALABRIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: AUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA- PENSIONISTA: LOUISE SALES CALABRIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO- PENSIONISTA: HUGO PASSOS SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO- PENSIONISTA: LUCIA HELENA DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO ALCANTARA DE MAGALHÃES FILHO- PENSIONISTA: ANDREIA PEREIRA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO MACHADO MELO- PENSIONISTA: MICHELI PARIS SANTANA MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO MACHADO MELO- PENSIONISTA: MARCIO GUILHERME PARIS MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO AUGUSTO DE CHAGAS- PENSIONISTA: MARINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON NEVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DA SILVEIRA OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DA SILVEIRA OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUANDER DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS- PENSIONISTA: MARLENE CONRADO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS- PENSIONISTA: MILENA CONRADO DE ASSIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO DO AMARAL SALLES- PENSIONISTA: PRISCILA GOMES FERRAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO LEMOS DA SILVA- PENSIONISTA: MARILEIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO LEMOS DA SILVA- PENSIONISTA: ALICE CORREA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO PEREIRA POVA- PENSIONISTA: ROSE PACHECO VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO PEREIRA POVA- PENSIONISTA: MANUELLA MARTINS POVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO PEREIRA POVA- PENSIONISTA: GABRIEL SANCIER POVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE ANTONIO HENRIQUES BARBOSA- PENSIONISTA: JOYCE HENRIQUES BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NELSON PEREIRA DA SILVA NETO- PENSIONISTA: JOYCE MODESTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NELSON PEREIRA DA SILVA NETO- PENSIONISTA: FELIPE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NELSON PEREIRA DA SILVA NETO- PENSIONISTA: VITORIA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS POIAVA- PENSIONISTA: ALINE DA SILVA POIAVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS POIAVA- PENSIONISTA: JULIA DA SILVA POIAVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS POIAVA- PENSIONISTA: ANA CAROLINA DA SILVA POIAVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERIC ALEXANDRINO DA SILVA- PENSIONISTA: PATRICIA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERIC ALEXANDRINO DA SILVA- PENSIONISTA: MARIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO- PENSIONISTA: TANIA REGINA CONRADO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO- PENSIONISTA: LUCAS DIAS SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO- PENSIONISTA: THAYLA CONRADO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO- PENSIONISTA: LAYLA CONRADO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO- PENSIONISTA: SERGIO IVAN CORDEIRO DA CRUZ NETO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO BARBOSA DA SILVA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS DA SI\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA- PENSIONISTA: CAMILA LORRANE RIBEIRO PRIMO MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA- PENSIONISTA: ANA CLARA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL ADRIANO FERNANDES MAÇORANO- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA IABLONSKI TEIXEIRA M\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL ADRIANO FERNANDES MAÇORANO- PENSIONISTA: MIGUEL ARTHUR IABLONSKI MACORANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL ADRIANO FERNANDES MAÇORANO- PENSIONISTA: GABRIEL AUGUSTO IABLONSKI MACORANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL ADRIANO FERNANDES MAÇORANO- PENSIONISTA: MARIAH EDUARDA IABLONSKI MACORANO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CHAVES JUNIOR- PENSIONISTA: RAYSSA ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CHAVES JUNIOR- PENSIONISTA: RYGUEL ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CHAVES JUNIOR- PENSIONISTA: PRISCILA DE ALMEIDA PEGAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR- PENSIONISTA: ELAINE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR- PENSIONISTA: MAURICIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO GOMES PEREIRA- PENSIONISTA: KARINE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO GOMES PEREIRA- PENSIONISTA: GABRIELLE DE ALMEIDA FONSECA PEREIR\r\n\r\nINSTITUIDOR: HERNANI THOMAZ RODRIGUES- PENSIONISTA: AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: HERNANI THOMAZ RODRIGUES- PENSIONISTA: AGNES MATTOS THOMAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: HERNANI THOMAZ RODRIGUES- PENSIONISTA: THARSILA MATTOS THOMAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA MENEZES- PENSIONISTA: DHENIGYS PRAZERES HERCULES MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA MENEZES- PENSIONISTA: JANICE LUCIA MELCHIADES LOPES MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DE ASSIS RUFINO- PENSIONISTA: WALDINEIA LOPES QUEIROZ RUFINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER DE SOUZA BOTELHO- PENSIONISTA: GIOVANNA FIUME BOTELHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER DE SOUZA BOTELHO- PENSIONISTA: KAUA FIUME BOTELHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONIS JOSE DO COUTO JUNIOR- PENSIONISTA: ANA PAULA MONGEROTE DO COUTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONIS JOSE DO COUTO JUNIOR- PENSIONISTA: ANA JULIA MONGEROTE DO COUTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RONIS JOSE DO COUTO JUNIOR- PENSIONISTA: GABRIEL MONGEROTE DO COUTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUIS FELIPE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA- PENSIONISTA: EDNA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO PAULO MONTEITO DA SILVA- PENSIONISTA: JULIANA ROSA DOS SANTOS MONTEIRO DA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAX CORREA GUIMARAES- PENSIONISTA: DENISE FARIA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE ROBERTO DE FREITAS- PENSIONISTA: KATIA CILENE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDENILSON EMIDIO DA SILVA- PENSIONISTA: GIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDENILSON EMIDIO DA SILVA- PENSIONISTA: EMILLY EMIDIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDENILSON EMIDIO DA SILVA- PENSIONISTA: WILTON COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON GARCIA GONÇALVES - PENSIONISTA: LIDINALVA DIAS VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARMINDO INOCÊNCIO FILHO- PENSIONISTA: GABRIELA SOARES MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARMINDO INOCÊNCIO FILHO- PENSIONISTA: ANA CAROLINA DA COSTA INOCENCIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARMINDO INOCÊNCIO FILHO- PENSIONISTA: VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARMINDO INOCÊNCIO FILHO- PENSIONISTA: MARIA LUCIA DA COSTA INOCENCIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENAN LACERDA DE MORAES- PENSIONISTA: MARIA AUXILIADORA LACERDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ALBERTO SANTOS CARVALHO- PENSIONISTA: LIDIANE PESSOA GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO MACIEL MACHADO - PENSIONISTA: LUCAS LEANDRO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO MARCOS CARDOSO DA FONSECA - PENSIONISTA: SAMARA DE SOUZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO FERREIRA FELIX- PENSIONISTA: ROSANGELA FRANCO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE DIAS BARBOSA - PENSIONISTA: VICTORIA BRAGA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE DIAS BARBOSA - PENSIONISTA: DANIELLE BRAGA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JONAS ALVES DE BRITO- PENSIONISTA: FERNANDA RIBEIRO FIRME DE BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO UESLEI TERTULINO- PENSIONISTA: ADRIANA SALERNO GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: REINALDO OLIVEIRA DE LIMA- PENSIONISTA: JOCIANE PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: REINALDO OLIVEIRA DE LIMA- PENSIONISTA: RAQUEL PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA- PENSIONISTA: JOCINEIDE SOUZA RAYMONDI DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA- PENSIONISTA: MIGUEL SOUZA RAYMONDI DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA MARQUES SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO TAVARES DA SILVA - PENSIONISTA: IRACILDA BEZERRA SOUSA TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO GRIPP- PENSIONISTA: MURILO CARVALHO GRIPP\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO GRIPP- PENSIONISTA: MARIA VICTORIA DONDA DE CARVALHO GRIPP\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIS ARAUJO- PENSIONISTA: MARIA REGIANE DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS BASILIO- PENSIONISTA: MARIA LUCIA DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELDER EVANIO COSTA DAMACENO DE CARVALHO- PENSIONISTA: ALESSANDRA APARECIDA FRAGOSO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELDER EVANIO COSTA DAMACENO DE CARVALHO- PENSIONISTA: GABRIEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELDER EVANIO COSTA DAMACENO DE CARVALHO- PENSIONISTA: RAFAEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO SILVA DO AMARAL- PENSIONISTA: PEDRO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: HELIO SILVA DO AMARAL- PENSIONISTA: JULIA SOUZA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: JÚLIO CESAR LIMA BARBOSA- PENSIONISTA: MELQUE REGIANE MIRANDA FONTES BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JÚLIO CESAR LIMA BARBOSA- PENSIONISTA: MARCELO FONTES BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO CAMPOS GALVÃO- PENSIONISTA: VANESSA FONSECA PADBURY GALVAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO CAMPOS GALVÃO- PENSIONISTA: LETICIA PADBURY GALVAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO CAMPOS GALVÃO- PENSIONISTA: MELL PADBURY GALVAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IRAN BATISTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUANY MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IRAN BATISTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: MELANY VICTORIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IRAN BATISTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: IURI ALEXANDRE GRACIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IRAN BATISTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: IASMIM QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOBSON DE VARGAS CORREA- PENSIONISTA: EDUARDA DE VARGAS GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOBSON DE VARGAS CORREA- PENSIONISTA: BEATRIZ DE VARGAS DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO LUIZ PEREIRA GUIMARÃES- PENSIONISTA: EUNICE RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA- PENSIONISTA: HELOISA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA- PENSIONISTA: RAPHAELA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE LIMA NASCIMENTO- PENSIONISTA: CINTIA DE SOUZA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER ALMEIDA DA SILVA- PENSIONISTA: ZENAIDE VIANA DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER ALMEIDA DA SILVA- PENSIONISTA: GABRIELLA DIAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FREDES MACÁRIO DA SILVA- PENSIONISTA: ROSANE RIBEIRO COUTO MACARIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUIZ SANTOS MOURÃO- PENSIONISTA: CARLA COTA DE BARROS MOURAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RIMSKY PARANAPIACABA DOS SANTOS- PENSIONISTA: AMARILSA FERREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FÁBIO RICARDO GOULART BATISTA- PENSIONISTA: MONICA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FÁBIO RICARDO GOULART BATISTA- PENSIONISTA: MANUELLA DOS SANTOS GOULART BATISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MORAES MELO- PENSIONISTA: LILIAN CRISTINA GOMES MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO MORAES MELO- PENSIONISTA: GABRIELA GOMES MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO- PENSIONISTA: VICTOR HUGO LISSONGER MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO SEGGES DO COUTO- PENSIONISTA: LUANA GOULART VIANA DO COUTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO SEGGES DO COUTO- PENSIONISTA: MIGUEL GOULART VIANA SEGGES DO COUT\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO DA SILVA VIEIRA ASSIS- PENSIONISTA: LARISSA ASSIS VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO DA SILVA VIEIRA ASSIS- PENSIONISTA: HELAINE PORTEL ASSIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAERTE PINHEIRO BORGES JUNIOR- PENSIONISTA: ROSELENE GOMES VILARINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LAERTE PINHEIRO BORGES JUNIOR- PENSIONISTA: ISABELLE MARIA VILARINHO BORGES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS- PENSIONISTA: KATIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS- PENSIONISTA: RODRIGO ANTONIO DE JESUS PEREIRA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CORDEIRO DO CANTO- PENSIONISTA: CAROLINA DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CORDEIRO DO CANTO- PENSIONISTA: LUCAS MAGNEZI DO CANTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO CHAVES SILVA - PENSIONISTA: MICHELLE DA SA CHAVES SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO CHAVES SILVA - PENSIONISTA: ISABELLA DE SA CHAVES SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO DA CRUZ SILVA - PENSIONISTA: CLAUDIA HELENA LUIZ NABETH\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DIAS BRAZUNA - PENSIONISTA: CAROLINA CABRAL CALLIPO DA SILVA BR\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO CAVALCANTI DE MENEZES- PENSIONISTA: BRUNA MARQUES SILVA DE MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO CAVALCANTI DE MENEZES- PENSIONISTA: RUAN MARQUES DE MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO CAVALCANTI DE MENEZES- PENSIONISTA: LUANA MARQUES DE MENEZES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - PENSIONISTA: IRLEIA FARIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - PENSIONISTA: MARIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO EUGENIO RUFINO - PENSIONISTA: JESIANE FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA MARTINS - PENSIONISTA: VITORIA APARECIDA AMARAL MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA MARTINS - PENSIONISTA: IZABELA CRISTINA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA MARTINS - PENSIONISTA: SOPHIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE ROCHA - PENSIONISTA: VALDY ROCHA DE JESUS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIME TARGINO DE LIMA - PENSIONISTA: LILIANE DUTRA DE MELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAIME TARGINO DE LIMA - PENSIONISTA: LUCAS TARGINO DE MELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FRANCISCO ANTUNES - PENSIONISTA: MARIANE LESSA OLIVEIRA DO CARMO ANTUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FRANCISCO ANTUNES - PENSIONISTA: ENZO LESSA OLIVEIRA DO CARMO ANTUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR- PENSIONISTA: RENATA VITAL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO FONTES CARREIRA - PENSIONISTA: QUETLEN CRISTINA PEDROSO DA SILVA C\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO RICARDO FONTES CARREIRA - PENSIONISTA: KAYKE RICARDO DA SILVA CARREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELI FREITAS DA SILVA- PENSIONISTA: FELIPE DOS SANTOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELI FREITAS DA SILVA- PENSIONISTA: ELISA NETTO FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO DA CRUZ REBOUÇAS- PENSIONISTA: RITA DE CASSIA PEREIRA SOBRINHO REB\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO DA CRUZ REBOUÇAS- PENSIONISTA: JESSICA PEREIRA REBOUCAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR TEIXEIRA DE FREITAS- PENSIONISTA: DANIELE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR TEIXEIRA DE FREITAS- PENSIONISTA: LAIS NUNES TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR TEIXEIRA DE FREITAS- PENSIONISTA: LIVYA NUNES TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDMILSON DOS SANTOS - PENSIONISTA: ANAILZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO RIBIRO - PENSIONISTA: MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO RIBIRO - PENSIONISTA: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO CARLOS MELLO DE CARVALHO- PENSIONISTA: GABRIEL DOS ANJOS DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARQUES PADILHA DE ANDRADE - PENSIONISTA: TATIANA DE S SANT ANA DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DA SILVA ADRIANO- PENSIONISTA: DALVA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO JORGE PIMENTEL DA SILVA- PENSIONISTA: ROSANA DOS SANTOS REBELLO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS MONTEIRO FERREIRA - PENSIONISTA: MIGUEL DOS SANTOS MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO CALHEIROS BORGES - PENSIONISTA: ALINE DOS SANTOS FREIRE BORGES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO CALHEIROS BORGES - PENSIONISTA: GUILHERME FREIRE BORGES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO SA FREIRE FILHO- PENSIONISTA: LUIZ FELIPE DAS CHAGAS SA FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOAO SA FREIRE FILHO- PENSIONISTA: MARIA DA PENHA LIMA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FARIA - PENSIONISTA: ROBERTA D AVILA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FARIA - PENSIONISTA: ANDREY NILTON DE SOUZA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON FARIA - PENSIONISTA: NICOLAS DE SOUZA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELIEZIO FIGUEIREDO- PENSIONISTA: ROSEMARIE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO LUYNARD SPARGOLI S.CRUZ- PENSIONISTA: DORIS GODOY SPARGOLI\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO LUYNARD SPARGOLI S.CRUZ- PENSIONISTA: MARIA LUYZA GODOY SPARGOLI\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES- PENSIONISTA: ERIKA GONCALVES DA CRUZ DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEIVID FERNANDES DA SILVA CHAN- PENSIONISTA: ANDREZA SILVA DE ALMEIDA CHAN\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEIVID FERNANDES DA SILVA CHAN- PENSIONISTA: YURI SILVA DE ALMEIDA CHAN\r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON SOUZA DA SILVA - PENSIONISTA: JACKELINE DUTRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WELLINGTON SOUZA DA SILVA - PENSIONISTA: AMANDA DUTRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE FREITAS PEREIRA- PENSIONISTA: REBECA GUIMARAES ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DE FREITAS PEREIRA- PENSIONISTA: MARIA LETHYCIA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO- PENSIONISTA: ENEIDA PIRES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIVANILDO DA SILVA- PENSIONISTA: LARISSA DE FREITAS SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GIVANILDO DA SILVA- PENSIONISTA: PATRICIA LOPES DE FREITAS SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA- PENSIONISTA: ISIS DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEI DIAS SIMÃO- PENSIONISTA: DOUGLAS KOTRAN DIAS SIMAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MELLO DA SILVA- PENSIONISTA: UZ CONSUELO GOMES DA SILVA E SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MELLO DA SILVA- PENSIONISTA: CAMILE GOMES MELLO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA- PENSIONISTA: MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO- PENSIONISTA: FABIANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO- PENSIONISTA: ARTHUR LUIZ DA SILVA FABRICIO \r\n\r\nINSTITUIDOR: VITOR GOMES VIDAL- PENSIONISTA: ROSILEINE WANDELI VIDAL \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA- PENSIONISTA: LUCIANA PROCOPIO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA- PENSIONISTA: YURI PROCOPIO NOVAES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA- PENSIONISTA: YASMIM GUEDES NOVAES \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE CARLOS POUCHERT- PENSIONISTA: MARCELA ALVES DE OLIVEIRA POURCHET \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE CARLOS POUCHERT- PENSIONISTA: MIGUEL ALVES POURCHET \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE CARLOS POUCHERT- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA ALVES POURCHET \r\n\r\nINSTITUIDOR: WALLACE CARLOS POUCHERT- PENSIONISTA: LUCAS BORGES POURCHET \r\n\r\nINSTITUIDOR: UANDERSON MANOEL DA SILVA- PENSIONISTA: BIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: UANDERSON MANOEL DA SILVA- PENSIONISTA: MARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: UANDERSON MANOEL DA SILVA- PENSIONISTA: YASMIN FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON VAZ LOIOLA- PENSIONISTA: RENATA ALVES DE ALCANTARA LOIOLA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON VAZ LOIOLA- PENSIONISTA: ENZO ALCANTARA LOIOLA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON VAZ LOIOLA- PENSIONISTA: LORENA ALCANTARA LOIOLA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CAIO CEZAR ALMEIDA HARTT DE OLIVEIR \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CARLOS EDUARDO ALMEIDA HARTT DE OLI \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ROBERTA DANIELE MARTINS SERINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS ALVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: ELAYNE SOARES ROSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS ALVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: MILENA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSÉ HENRIQUE FRIAÇA TEIXEIRA DE ARAUJO- PENSIONISTA: NATALIA BARBOSA FRIACA \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSÉ HENRIQUE FRIAÇA TEIXEIRA DE ARAUJO- PENSIONISTA: DAIENE VLIESE SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: FÁBIO GOMES DA SILVA- PENSIONISTA: YANN CANUTO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: HERICK DE OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ANDREIA MUNCH VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HERICK DE OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: NICOLE CHRISTINE MUNCH VICTOR DE O. DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DE SOUZA PAES LEME- PENSIONISTA: LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DE SOUZA PAES LEME- PENSIONISTA: LEONARDO PEREIRA PAES LEME \r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DE SOUZA PAES LEME- PENSIONISTA: CAUA RODRIGO GONCALVES PAES LEME \r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO DE SOUZA PAES LEME- PENSIONISTA: MARIA LUIZA DO VALE SILVA PAES LEME \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO CAMILO- PENSIONISTA: VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMIL \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADRIANO CAMILO- PENSIONISTA: SAMARA CAMILO DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO DA SILVA DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: MIRIAN DA ROCHA TOSTES NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO AURELIO DA SILVA DO NASCIMENTO- PENSIONISTA: MIRELLA DA ROCHA NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO PEDRO DA SILVA- PENSIONISTA: MAGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO PEDRO DA SILVA- PENSIONISTA: PEDRO TAVARES SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO PEDRO DA SILVA- PENSIONISTA: ISABELA TAVARES SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR- PENSIONISTA: MARYON TOSTA FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR- PENSIONISTA: GEOVANNA TOSTA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GERSON FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR- PENSIONISTA: GABRIEL MONTES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO- PENSIONISTA: DANIELLE SANTUZZI LORDELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO- PENSIONISTA: LETYCIA SANTUZZI LORDELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO- PENSIONISTA: YAGO SANTUZZI LORDELLO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO- PENSIONISTA: MATHEUS DE SOUZA REYNALDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROQUE SERGIO ALVES DA SILVA- PENSIONISTA: SOLANGE MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ROQUE SERGIO ALVES DA SILVA- PENSIONISTA: RAYANE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR- PENSIONISTA: MIRELLA SALDANHA DA MOTA DENTINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR- PENSIONISTA: EIKE SALDANHA DENTINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WESLLEY DOS SANTOS SILVA LUCAS- PENSIONISTA: KAYKE FORTUNA LUCAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WESLLEY DOS SANTOS SILVA LUCAS- PENSIONISTA: NATALIA FERNANDES LEITAO LUCAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE RICARDO VALENÇA MONIZ- PENSIONISTA: SHEILA DA FONSECA PINHEIRO MONIZ \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE RICARDO VALENÇA MONIZ- PENSIONISTA: SUELLEN VITORIA PINHEIRO VALENCA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO POYDO DOS SANTOS- PENSIONISTA: CAIO MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO POYDO DOS SANTOS- PENSIONISTA: MICHELE NASCIMENTO DE MOURA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO RODRIGUES DE PAULA - PENSIONISTA: REJANE DOS SANTOS SEIXAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO RODRIGUES DE PAULA - PENSIONISTA: CRISTIANA SEIXAS DE PAULA \r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO RODRIGUES DE PAULA - PENSIONISTA: YASMIN CRISTINI SEIXAS DE PAULA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DE SENA FREIRE- PENSIONISTA: LIVIA VARGES DE SENA FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DE SENA FREIRE- PENSIONISTA: YANN NG CANABARRO DE SENA FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA- PENSIONISTA: CINTIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA- PENSIONISTA: THATYANE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALBUQUERQUE MOTA- PENSIONISTA: JOYCE MARTINS SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALBUQUERQUE MOTA- PENSIONISTA: JEAN MARTINS ALBUQUERQUE \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALBUQUERQUE MOTA- PENSIONISTA: JOAO MARTINS ALBUQUERQUE \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA BRAULINO- PENSIONISTA: ROSELEIA HERNANDES VITAL \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA BRAULINO- PENSIONISTA: RIAN VITAL BRAULINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA BRAULINO- PENSIONISTA: NATHANNI VITORIA SILVA BRAULINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA BRAULINO- PENSIONISTA: MATHEUS SILVA BRAULINO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DIEGO DUARTE MEIRELLES- PENSIONISTA: RAYANE LOURENCO JORDAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE MESSIAS PASSOS CORREIA- PENSIONISTA: ANA PAULA PAIXAO CORREIA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ROSILENE SILVESTRE LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS- PENSIONISTA: YASMIN LIMA RODRIGUES \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO- PENSIONISTA: MARIANA NOBIO FIANDRINI ALENCAR RIB \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO- PENSIONISTA: GIOVANNA FANDRINI RIBEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO- PENSIONISTA: MANUELLA FIANDRINI RIBEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO- PENSIONISTA: CAIO LEONARDO CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADELSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR- PENSIONISTA: JULIA MORAES DA CONCEICAO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ADELSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR- PENSIONISTA: PATRICIA MORAES DO NASCIMENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: IVO LEANDRO ZARU- PENSIONISTA: MIGUEL ASSIS ZARU \r\n\r\nINSTITUIDOR: IVO LEANDRO ZARU- PENSIONISTA: FRANCISCO ASSIS ZARU \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELOS - PENSIONISTA: JOCIMARA DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELOS - PENSIONISTA: JOAO LUCAS DA SILVA MARTINS \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELOS - PENSIONISTA: EMILLY PELTIER DE ALMEIDA VASCONCEL \r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO COSTA DE SOUZA - PENSIONISTA: MARCIA LUZ COSTA DE SOUZA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS COSTA DA SILVA- PENSIONISTA: SAFIRA BARROS DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO RANGEL BERNARDO - PENSIONISTA: AMELIA LUIZ DE SOUZA BERNARDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRICIO ALVES - PENSIONISTA: ERICA SILVA ALVES \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO - PENSIONISTA: LILIA REGINA CORREA BENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO - PENSIONISTA: LARA VICTORIA CORREA BENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO - PENSIONISTA: KEVIN ANTONIO CORREA BENTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO FRANCISCO SILVA DE MORAES- PENSIONISTA: ADRIANA SANTOS FARIAS DE MORAES \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALONSO DUARTE DE FIGUEIREDO - PENSIONISTA: ELIZABETH SILVA COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ALONSO DUARTE DE FIGUEIREDO - PENSIONISTA: MARIA ISABEL COSTA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ BEZERRA CRUZ- PENSIONISTA: EDUARDO GONCALVES CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ BEZERRA CRUZ- PENSIONISTA: ELDINEIDE MARIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CELSO MELICIO DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: DENISE TORTELOT DIAS \r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON DIAS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: MATHEUS CARVALHO FARIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON DIAS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: THIAGO CARVALHO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MOZAR SOARES DA CUNHA- PENSIONISTA: MARIA SAMARA NASCIMENTO SOARES DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: MOZAR SOARES DA CUNHA- PENSIONISTA: KAIO JOSE SILVA DA CUNHA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GERALDO LUIZ DA SILVA- PENSIONISTA: ANA CRISTINA CONCEICAO DA ROSA \r\n\r\nINSTITUIDOR: GERALDO LUIZ DA SILVA- PENSIONISTA: DOMINIC LUIZ CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nINSTITUIDOR: RAONI GOMES DOS SANTOS- PENSIONISTA: DANIELY BARBOSA CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: RAONI GOMES DOS SANTOS- PENSIONISTA: ISABELA BARBOSA CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUGO FERREIRA SANTOS - PENSIONISTA: MIGUEL FERREIRA SANTOS \r\n\r\nINSTITUIDOR: HUGO FERREIRA SANTOS - PENSIONISTA: DAVI GIL DE OLIVEIRA FERREIRA SANTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DE OLIVEIRA PINTO- PENSIONISTA: BARBARA FONTES DA CUNHA PINTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DE OLIVEIRA PINTO- PENSIONISTA: MIGUEL FONTES DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DE OLIVEIRA PINTO- PENSIONISTA: MARIA CLARA FONTES DE OLIVEIRA PINT \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO COELHO DE ANDRADE - PENSIONISTA: ALICIA LIMA COELHO DE ANDRADE \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO COELHO DE ANDRADE - PENSIONISTA: BERNARDO AZEVEDO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO COELHO DE ANDRADE - PENSIONISTA: MARCELA LIMA COELHO DE ANDRADE \r\n\r\nINSTITUIDOR: DAYVID LOPES ATANAZIO- PENSIONISTA: LUCIANA FREITAS LOPES ATANAZIO \r\n\r\nINSTITUIDOR: DAYVID LOPES ATANAZIO- PENSIONISTA: IVALDO PEDRO ATANAZIO \r\n\r\nINSTITUIDOR: EVERSON DE HOLLANDA CARNEIRO OLIVEIRA- PENSIONISTA: THAIS CRISTINA RODRIGUES MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVERSON DE HOLLANDA CARNEIRO OLIVEIRA- PENSIONISTA: EDUARDA MARTINS DE HOLLANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MIKE ROCHA DA CRUZ- PENSIONISTA: MILLENA RHYANE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MIKE ROCHA DA CRUZ- PENSIONISTA: SOPHIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIEGO DE LIMA SOARES- PENSIONISTA: RAQUEL TAVARES MORAES DOS SANTOS SO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX AMANCIO FERREIRA- PENSIONISTA: VANESSA SANTOS DANTAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX AMANCIO FERREIRA- PENSIONISTA: RAFAELLA AMANCIO SANTOS DANTAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA- PENSIONISTA: DANIELA BARBOSA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA- PENSIONISTA: EDUARDA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON FERNANDES DA CRUZ- PENSIONISTA: DANIELLE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAIO ROBINSON DA SILVA LINS- PENSIONISTA: AURELIO VERCOSA DOS SANTOS BASTOS LINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL BARROS DE SOUZA- PENSIONISTA: PRISCILA CARLAS DE LIMA BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL BARROS DE SOUZA- PENSIONISTA: LETICIA FUZI GUIMARAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL BARROS DE SOUZA- PENSIONISTA: ANA LARA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL BARROS DE SOUZA- PENSIONISTA: RAISSA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER DOS SANTOS PROENÇA- PENSIONISTA: CAMILLA ARAUJO DA SILVA PROENCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER DOS SANTOS PROENÇA- PENSIONISTA: ANA JULIA DE ARAUJO PROENCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUSTAVO DE ANDRADE MEDEIROS- PENSIONISTA: NOEMI ELIS DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO SOARES DE ALMEIDA- PENSIONISTA: THAYNARA DA SILVA MOREIRA DE ALMEID\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO SOARES DE ALMEIDA- PENSIONISTA: GIOVANNA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO SOARES DE ALMEIDA- PENSIONISTA: DIOGO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: WALDELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN BARROS DA SILVA- PENSIONISTA: VICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN BARROS DA SILVA- PENSIONISTA: CAMILA SOARES BRAGA DUARTE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN BARROS DA SILVA- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL DUARTE BARROS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN BARROS DA SILVA- PENSIONISTA: GABRIELA VITORIA DUARTE BARROS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN BARROS DA SILVA- PENSIONISTA: BARBARA RIBEIRO BARROS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO GUIMARAES MIGUEZ- PENSIONISTA: MICHELLE PRISCILLA DURTE PRESAS MIG\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSE RAFAEL DE FREITAS PACHECO- PENSIONISTA: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON PEREIRA MARTINS- PENSIONISTA: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON PEREIRA MARTINS- PENSIONISTA: ELISABETE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO XAVIER GRANATO- PENSIONISTA: FABIANE FERRARI GRANATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO XAVIER GRANATO- PENSIONISTA: ANA CLARA FERRARI GRANATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: GABRIELA PARA ASSU DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: FABIO PARA ASSU DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR- PENSIONISTA: ADRIANA PARA ASSU DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELVIS OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: STEFANY FELIX OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELVIS OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: ELVIS FELIX OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELVIS OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: LAVINIA BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: REGINALDO CANDIDO DE SOUZA- PENSIONISTA: DILCEA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALDECI QUEIROZ DA SILVA- PENSIONISTA: MARISTELA DA SILVA OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: WALDECI QUEIROZ DA SILVA- PENSIONISTA: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO- PENSIONISTA: JOAO PEDRO CASCARDO ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO- PENSIONISTA: LUCAS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO- PENSIONISTA: LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO- PENSIONISTA: JESSICA BASTOS CEDROLLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: IRINEU FERREIRA DE LIMA FILHO- PENSIONISTA: CELIA ARANTES DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO SANTOS KINUPA- PENSIONISTA: AGATHA MONTEIRO KINUPA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO SANTOS KINUPA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA REIS KINUPA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BLAIER MONTEIRO DOACRE VALENÇA- PENSIONISTA: CIBELE MARIA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL GONÇALVES BEZERRA- PENSIONISTA: JOSEFA GONCALVES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO FERREIRA- PENSIONISTA: ELI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO FERREIRA- PENSIONISTA: EDUARDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO FERREIRA- PENSIONISTA: VITOR ADALBERTO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON LIRA FREIRE DA SILVA - PENSIONISTA: SIMERE EUNICE MACHADO DE ARAUJO LIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON LIRA FREIRE DA SILVA - PENSIONISTA: CAMILA DE ARAUJO LIRA FREIRE\r\n\r\nINSTITUIDOR: INALDO PEREIRA LEÃO - PENSIONISTA: MARIA EDUARDA ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL DE SOUZA FERREIRA - PENSIONISTA: ALCIONE PESSANHA JORGE FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MANOEL DE SOUZA FERREIRA - PENSIONISTA: LUCAS PESSANHA DE SOUSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ENALDO ABREU DE MORAES- PENSIONISTA: CELIA DE FATIMA ABREU MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO MARCOS CARDOSO DA SILVA- PENSIONISTA: DAVID MARCOS CARDOSO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO MARCOS CARDOSO DA SILVA- PENSIONISTA: DAYANE MATOS COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE MANAIA DE SOUZA- PENSIONISTA: JULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE MANAIA DE SOUZA- PENSIONISTA: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO RIBEIRO PINTO- PENSIONISTA: TATIANE JOSE DE PAULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO RIBEIRO PINTO- PENSIONISTA: KARINA DE PAULA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO RIBEIRO PINTO- PENSIONISTA: LUCAS GABRIEL DE PAULA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: MAISA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO MONTEIRO- PENSIONISTA: ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO MONTEIRO- PENSIONISTA: ADRIENNE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FERNANDO MONTEIRO- PENSIONISTA: ENDREW DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAIO CESAR IGNACIO CARDOSO DE MELO- PENSIONISTA: TAYNA VICTORIA FIUZA CARDOSO DE MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAIO CESAR IGNACIO CARDOSO DE MELO- PENSIONISTA: PAULA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO SARMENTO DOS SANTOS- PENSIONISTA: THAISA RAQUEL SOUZA DA GAMA S. DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO SARMENTO DOS SANTOS- PENSIONISTA: BRENDA GAMA SARMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUPERCIO DE JESUS DAS MERCES- PENSIONISTA: MARIA DE LOURDES GOMES DAS MERCES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS SANTANA MARTINS- PENSIONISTA: LARISSA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS SANTANA MARTINS- PENSIONISTA: MICAEL CRUZ MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO DA COSTA ALVES- PENSIONISTA: LUCAS XIMENES ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEBER SEBASTIÃO DA SILVA- PENSIONISTA: DENISE REGINA BENIGNO DO N DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO CHRISTIAN DA SILVA FERREIRA- PENSIONISTA: BRENDA MORGADO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CRISTINA CUSTODIO ALVES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: NEANDRA BEATRIZ CUSTODIO ALVES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL GLEISON CAMPOS- PENSIONISTA: ISABELLE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL GLEISON CAMPOS- PENSIONISTA: LUANNA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DAVID OLIVEIRA VIEIRA- PENSIONISTA: THIAGO ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DAVID OLIVEIRA VIEIRA- PENSIONISTA: THAYSSA ASSIS VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DAVID OLIVEIRA VIEIRA- PENSIONISTA: TALITA ALMEIDA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MICHEL LOPES CARDOSO- PENSIONISTA: GEOVANNA PLASTINO CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MICHEL LOPES CARDOSO- PENSIONISTA: RAFAELLA BRANDAO GIMENES PACHECO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MICHEL LOPES CARDOSO- PENSIONISTA: MIGUEL BRANDAO GIMENES LOPES CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: VINÍCIUS MOREIRA EDUARDO- PENSIONISTA: FABIOLA FERNANDES MARINO E SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VINÍCIUS MOREIRA EDUARDO- PENSIONISTA: PEDRO MARINO EDUARDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PEDRO RAPHAEL ZALUSKI DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: TAINA WEHBEH ZALUSKI\r\n\r\nINSTITUIDOR: PEDRO RAPHAEL ZALUSKI DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: TALITA WEHBEH ZALUSKI\r\n\r\nINSTITUIDOR: EVALDO CESAR SILVA DE MORAES FILHO- PENSIONISTA: FERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA- PENSIONISTA: CRISTIANE ALVES SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA- PENSIONISTA: PABLO SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA- PENSIONISTA: KELVIN SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO MACHADO COSTA- PENSIONISTA: FABIANA DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO MACHADO COSTA- PENSIONISTA: YASMIN BEZERRA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILLIAN DE FREITAS SCHORCHT- PENSIONISTA: TATIANA OLIVEIRA DA SILVA SCHORCHT\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILSON PEREIRA SANTOS- PENSIONISTA: CINTHYA DA SILVA CRUZ SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO JOSÉ DA SILVA- PENSIONISTA: ANA PAULA DIAS DE CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO PEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: JOAO MARCOS TUPAN CUNHA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO PEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: MARIA FERNANDA PEREIRA TUPAN DA CUNHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO PEREIRA DA SILVA- PENSIONISTA: LUANA TUPAN DA CUNHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA TOSTES- PENSIONISTA: THAINA DE MOURA TOSTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA TOSTES- PENSIONISTA: THIAGO DE MOURA TOSTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA TOSTES- PENSIONISTA: ARTHUR REZEK MACHADO TOSTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA TOSTES- PENSIONISTA: DIEGO GOMES TOSTES\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS- PENSIONISTA: YAGO CUSTODIO MENDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS- PENSIONISTA: ISAAC CUSTODIO LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERYK DA CRUZ LAIA- PENSIONISTA: MIUCHA CAMPOS DE ASSUMPCAO LAIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERYK DA CRUZ LAIA- PENSIONISTA: KAIO CAMPOS LAIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERYK DA CRUZ LAIA- PENSIONISTA: KARINY CAMPOS LAIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA- PENSIONISTA: ANDREA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA CARDOSO- PENSIONISTA: LIDIANE SOUZA DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER SILVA DA COSTA- PENSIONISTA: INGRID BARROS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER SILVA DA COSTA- PENSIONISTA: NOEMI BARROS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO- PENSIONISTA: ANDREA PEREIRA REBELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ VAZ NONATO- PENSIONISTA: ANDRESSA DE SOUZA NONATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ VAZ NONATO- PENSIONISTA: KARINA DE SOUZA NONATO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOSÉ JOSENILSON ALVES DOS SANTOS- PENSIONISTA: MORGANA CARLA DE O BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELTON SANTOS REIS- PENSIONISTA: ELIONAR DA SILVA OLIVEIRA REIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELTON SANTOS REIS- PENSIONISTA: GABRIEL OLIVEIRA REIS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELTON SANTOS REIS- PENSIONISTA: ELTON SANTOS REIS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALYSON LEONARDO EGIDIO ALVES- PENSIONISTA: RAQUEL BARBOSA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALVARANI DE SOUZA DUTRA - PENSIONISTA: NEUZA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALVARANI DE SOUZA DUTRA - PENSIONISTA: ISABELA RODRIGUES DUTRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ARAUJO DE SOUZA - PENSIONISTA: SABRINA DRUMOND DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ARAUJO DE SOUZA - PENSIONISTA: CAMILY DRUMOND DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO ARAUJO DE SOUZA - PENSIONISTA: CAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDIMILSON ALVES DE ANDRADE FILHO- PENSIONISTA: LUCILENE MANCANO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDIMILSON ALVES DE ANDRADE FILHO- PENSIONISTA: AMANDA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER CHAGAS CALDAS - PENSIONISTA: BIANCA DE ARAUJO CALDAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER CHAGAS CALDAS - PENSIONISTA: BRYAN JESUS ARAUJO CALDAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER - PENSIONISTA: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER - PENSIONISTA: ELIS REGINA DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER - PENSIONISTA: THAYNA TAVARES XAVIER\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO JULIO LEITE SANTOS - PENSIONISTA: KAYLANE BERTOLINI SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO JULIO LEITE SANTOS - PENSIONISTA: KAIQUE BERTOLINI SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO JULIO LEITE SANTOS - PENSIONISTA: KETELIN BERTOLINI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER GONÇALVES MARINHO - PENSIONISTA: PATRICIA MONTEIRO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER GONÇALVES MARINHO - PENSIONISTA: BRUNO MONTEIRO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER GONÇALVES MARINHO - PENSIONISTA: ALEXIA MONTEIRO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: WENDEL DE PAULA LIMA - PENSIONISTA: EVELINE MIGUEL PADILHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WENDEL DE PAULA LIMA - PENSIONISTA: LETICIA ALVES REIS DE PAULA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILSON GORNI TAVARES - PENSIONISTA: RAFAELA CONSTANTINO TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILSON GORNI TAVARES - PENSIONISTA: LAURA DE FIGUEIREDO GORNI TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WILSON GORNI TAVARES - PENSIONISTA: RAIANE SILVA DE FIGUEIREDO GORNI TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JONATHAN ANDRE WEST DE LIMA- PENSIONISTA: LUZIMAR WEST\r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON THEODORO DE SOUZA- PENSIONISTA: ADRIANA DA SILVA THEODORO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON THEODORO DE SOUZA- PENSIONISTA: ALEXANDRA DA SILVA THEODORO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DENILSON THEODORO DE SOUZA- PENSIONISTA: DENILSON DA SILVA THEODORO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO PEREIRA DE MELO- PENSIONISTA: ALINE ALVES DE BRITO SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO PEREIRA DE MELO- PENSIONISTA: LETHICIA ALVES DE MELO\r\n\r\nINSTITUIDOR: PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES- PENSIONISTA: VIVIAN RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAULO RODRIGUES E SOUZA - PENSIONISTA: JACQUELINE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAULO RODRIGUES E SOUZA - PENSIONISTA: MARIA EDUARDA RODRIGUES E SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON BATISTA DOS SANTOS - PENSIONISTA: ELAINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON BATISTA DOS SANTOS - PENSIONISTA: BEATRIZ DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO WILSON DE SOUZA - PENSIONISTA: ANA PAULA VIEIRA CABRAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO WILSON DE SOUZA - PENSIONISTA: ARTHUR CABRAL WILSON DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO RODRIGUES PEREIRA- PENSIONISTA: MICHELLE IGNACIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO RODRIGUES PEREIRA- PENSIONISTA: ERIK DANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRICIO PINHEIRO LIMA - PENSIONISTA: FERNANDA MONTEIRO DE ABREU LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRICIO PINHEIRO LIMA - PENSIONISTA: GABRIEL MONTEIRO DE ABREU PINHEIRO LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABRICIO PINHEIRO LIMA - PENSIONISTA: JOAO VICTOR MONTEIRO DE ABREU PINHEIRO LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FRANCO MIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA- PENSIONISTA: ANA CLARA CARDOSO DE ALMEIDA MIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA- PENSIONISTA: ANA KAROLYNA DE ALMEIDA DOS SANTOS MIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA- PENSIONISTA: MICHELE PAULA FERREIRA DE SOUZA MIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DA SILVA PIMENTA- PENSIONISTA: BERNARDO ROCHA PIMENTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELI FERNANDES FRANÇA- PENSIONISTA: JOICE OLIVEIRA FERNANDES FRANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VICTOR ERIC BRAGA FARIA- PENSIONISTA: YURI LIMA FARIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO SUMAR- PENSIONISTA: YASMIN VITORIA TOLEDO SUMAR\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO SUMAR- PENSIONISTA: ALINE TOLEDO REZENDE SUMAR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ERICSON GONÇALVES ROSARIO- PENSIONISTA: MARLI MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO BRAGANÇA GAUDARD- PENSIONISTA: MARINEIDE ALVES CABRAL BRAGANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO BRAGANÇA GAUDARD- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE ALVES BRAGANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE LIMA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: FLAVIO AGUIAR VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE LIMA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: CAYO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DE LIMA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ISADORA AGUIAR VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: MARIAH EDUARDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: ZENIRA MADURO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: PEDRO HENRIQUE MADURO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA- PENSIONISTA: BRENDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VINICIUS FERREIRA DIAS- PENSIONISTA: PRISCILA DOS SANTOS GOMES DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: VINICIUS FERREIRA DIAS- PENSIONISTA: DANIEL DOS SANTOS GOMES DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL FRANCO CORTES- PENSIONISTA: MARINA BARRETO FRANCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL FRANCO CORTES- PENSIONISTA: BIANCA RIOS BARRETO FRANCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL FRANCO CORTES- PENSIONISTA: MARIA RAFAELA BARRETO FRANCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL FRANCO CORTES- PENSIONISTA: MARIANA BARRETO FRANCO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JULIO CESAR ROSA DOS SANTOS- PENSIONISTA: IVANETI SOUZA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER DA SILVA PIRES- PENSIONISTA: VICTOR DELVAUX PIRES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WAGNER DA SILVA PIRES- PENSIONISTA: JULIANA DELVAUX MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ODIMAR DIAS DOS SANTOS- PENSIONISTA: LARYSSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ODIMAR DIAS DOS SANTOS- PENSIONISTA: LETYCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ODIMAR DIAS DOS SANTOS- PENSIONISTA: LUCIANE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROTERDAN JAYME BAPTISTA- PENSIONISTA: ADRIANA AMORIM ALBUQUERQUE BAPTISTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER DA FONSECA BARROS- PENSIONISTA: PATRICIA GUIMARAES EMERY\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER DA FONSECA BARROS- PENSIONISTA: GIULIA MARIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDER DA FONSECA BARROS- PENSIONISTA: JENNIFER CRISTINA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO- PENSIONISTA: EMANUELLE REZENDE DA SILVA NETO LUGAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO- PENSIONISTA: ISADORA REZENDE LUGAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO- PENSIONISTA: CAMILO REZENDE LUGAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALLEVATO PEREIRA- PENSIONISTA: BIANCA VITORINO ALLEVATO PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALLEVATO PEREIRA- PENSIONISTA: BRUNA VITORINO ALLEVATO PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO ALLEVATO PEREIRA- PENSIONISTA: DAIANA VITORINO CORREIA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO LEITE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: LUCIANE PESTANA DE SA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO LEITE DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: LYANDRA LEITE PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO EDUARDO MATSUMOTO- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL DA CONCEICAO MATSUMOTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO EDUARDO MATSUMOTO- PENSIONISTA: PEDRO LUCAS DE MORAES MATSUMOTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX SANDRO DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARCILENE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX SANDRO DOS SANTOS- PENSIONISTA: BRAYAN DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO COUTO DA COSTA- PENSIONISTA: ROSANA DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERT LEITE LEAL- PENSIONISTA: MAIARA LEITE DORES LEAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALECSANDER MEIRELES DA SILVA- PENSIONISTA: ANDERLANE OLIVEIRA MACEDO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALECSANDER MEIRELES DA SILVA- PENSIONISTA: GIULIA NILDA MEIRELE DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALECSANDER MEIRELES DA SILVA- PENSIONISTA: NATAN MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRÉ DE JESUS SILVA- PENSIONISTA: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON MENDES DA CRUZ- PENSIONISTA: CAMILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON MENDES DA CRUZ- PENSIONISTA: MIGUEL FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: WANDERSON MENDES DA CRUZ- PENSIONISTA: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO LIBERATO NETO- PENSIONISTA: SONIA CRISTINA LUIZ BEZERRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO LIBERATO NETO- PENSIONISTA: ISADORA BEZERRA LIBERATO NETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DOS SANTOS TOMAZ- PENSIONISTA: GUILHERME LANAS TOMAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO DOS SANTOS TOMAZ- PENSIONISTA: REBECA RODRIGUES LANAS TOMAZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO- PENSIONISTA: DUANE TASSIA FRAZAO TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO- PENSIONISTA: CAUA FRAZAO TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO- PENSIONISTA: INGLID DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO- PENSIONISTA: RAFAEL LINHARES FURTADO FERNANDES\r\n\r\nINSTITUIDOR: HENRIQUE DOS SANTOS ANDRELINO- PENSIONISTA: VANEIDE ROBERTA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nINSTITUIDOR: HENRIQUE DOS SANTOS ANDRELINO- PENSIONISTA: MARIA FERNANDA CORREA ANDRELINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HENRIQUE DOS SANTOS ANDRELINO- PENSIONISTA: CAICK CORREA ANDRELINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGÉRIO FELIX RAINHA- PENSIONISTA: ANDREIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGÉRIO FELIX RAINHA- PENSIONISTA: ANA CLARA DOS SANTOS RAINHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGÉRIO FELIX RAINHA- PENSIONISTA: RUAN HENRIQUE DOS SANTOS RAINHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEY BARROS DRAPAL- PENSIONISTA: ERINEIA RHODES DA SILVA DRAPAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEY BARROS DRAPAL- PENSIONISTA: CAIO DA SILVA DRAPAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: SIDNEY BARROS DRAPAL- PENSIONISTA: LUCAS DA SILVA DRAPAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ALINE FERNANDA BASILE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ANDRE MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FILIPPE PIRES MOREIRA- PENSIONISTA: MARIA DE FATIMA PIRES DA CONCEIC\r\n\r\nINSTITUIDOR: IGOR DUTRA FRAGA- PENSIONISTA: ARIANA GOMES MEDINA DA S CAMPOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: IGOR DUTRA FRAGA- PENSIONISTA: BERNARDO CAMPOS DUTRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO JOSÉ SILVA DE MENDONÇA- PENSIONISTA: LUCIANA ARAUJO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO JOSÉ SILVA DE MENDONÇA- PENSIONISTA: MARIA LUIZA ARAUJO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JONATHAN BARROS DE CARVALHO- PENSIONISTA: CAMILA MACENA DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MÁRCIO ÁVILA DA ROCHA- PENSIONISTA: MATHEUS MARTINS AVILA DA ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO MENDES DE LYRA- PENSIONISTA: LUANA MORAES BRASILIANO DA SILVA DE LYRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO MENDES DE LYRA- PENSIONISTA: PEDRO LUAN MORAES MENDES DE LYRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO MENDES DE LYRA- PENSIONISTA: GIOVANA MAITE DA CONCEICAO DE LYRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCO ANTÔNIO VIEIRA EUZEBIO- PENSIONISTA: ROSIRENE DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCELO LIMA DE SOUZA- PENSIONISTA: ALESSANDRA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCELO LIMA DE SOUZA- PENSIONISTA: SOPHIA VALENTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCELO LIMA DE SOUZA- PENSIONISTA: MARCELLE NASCIMENTO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROQUE MEDEIROS FONSECA JUNIOR- PENSIONISTA: ELISABETE SEVERINO SANTANA FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROQUE MEDEIROS FONSECA JUNIOR- PENSIONISTA: THAYSSA SANTANA MEDEIROS FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROQUE MEDEIROS FONSECA JUNIOR- PENSIONISTA: THIAGO SAMUEL SANTANA MEDEIROS FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOUBERT DOS SANTOS DE LIMA- PENSIONISTA: CALEB JOUBERT HAMBRICH DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOUBERT DOS SANTOS DE LIMA- PENSIONISTA: MARIA VALENTINA HAMBRICH DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOUBERT DOS SANTOS DE LIMA- PENSIONISTA: JAMILLY SILVA DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO THOME RIBEIRO- PENSIONISTA: CHRISTINE GUIMARAES DA SILVA THOME RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO THOME RIBEIRO- PENSIONISTA: MIGUEL THOME GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA- PENSIONISTA: VIVIANE MENDES MACHADO FRANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA- PENSIONISTA: VIVIANN MENDES MACHADO FRANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA- PENSIONISTA: EDUARDA MENDES MACHADO FRANCA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL ANTUNES VIEIRA- PENSIONISTA: NATHALIA FERNANDES GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL ANTUNES VIEIRA- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO VIANA DA CUNHA- PENSIONISTA: LORENZO AZEREDO VIANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO VIANA DA CUNHA- PENSIONISTA: THAMIRIS AZEREDO VIANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MABEL MACHADO SAMPAIO NETO- PENSIONISTA: MERILUCI PACHECO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MABEL MACHADO SAMPAIO NETO- PENSIONISTA: GIULIA PACHECO MACHADO SAMPAIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA COSTA MARTINS MOURA- PENSIONISTA: NICKOLAS DE OLIVEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA COSTA MARTINS MOURA- PENSIONISTA: ANTHONY DE OLIVEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA COSTA MARTINS MOURA- PENSIONISTA: ALAN KALEO DE OLIVEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALAN DE SOUZA COSTA MARTINS MOURA- PENSIONISTA: GABRIEL DE AGUIAR MARTINS MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO DE OLIVEIRA LANCE- PENSIONISTA: TEO RICON DA COSTA LANCE\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEONARDO DA SILVA FELIX- PENSIONISTA: YASMIN BERNARDO FROES FELIX\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEONARDO DA SILVA FELIX- PENSIONISTA: DAVI SANTOS FELIX\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEONARDO DA SILVA FELIX- PENSIONISTA: MIGUEL HENRIQUE DA SILVA FELIX\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEONARDO DA SILVA FELIX- PENSIONISTA: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA FELIX\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALESSANDRO GALDINO MARQUES- PENSIONISTA: FABIANA CANDIDO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CARVALHO ALVES PINHEIRO- PENSIONISTA: PATRICIA MARQUES RIBEIRO DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CÁSSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: ISABEL CRISTINA COSTA DE MELO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CÁSSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: RAFAELLA DE MELO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CÁSSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA MOSCARDE GUEDES DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CÁSSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: DANIEL ALEXANDRE GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO MARZULA DE ABREU- PENSIONISTA: ENZO DE CASTRO MARZULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO GUIMARAES PEREIRA CORREA- PENSIONISTA: ANA BEATRIZ DE CASTRO MIRANDA CORREA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILBERTO GUIMARAES PEREIRA CORREA- PENSIONISTA: MURILO CANDIDO DE CASTRO CORREA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS BRAZ DE MORAES - PENSIONISTA: GABRIELLE VICTORIA RAMO DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS BRAZ DE MORAES - PENSIONISTA: ANA LIVIA SILVA DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS BRAZ DE MORAES - PENSIONISTA: GABRIEL VICTOR MARTINS DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS BRAZ DE MORAES - PENSIONISTA: MAX WILLIAN SILVA DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS BRAZ DE MORAES - PENSIONISTA: CARLA CRISTINA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MAGALHAES TEIXEIRA- PENSIONISTA: CRISTIANE REGINA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEFFERSON CRUZ PEDRA- PENSIONISTA: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA PEDRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS- PENSIONISTA: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS- PENSIONISTA: JAQUELINE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS- PENSIONISTA: LETICIA ADRIELLY ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS- PENSIONISTA: ANA SOPHIA VASCONCELOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEITON WILLIAN SANTOS DE FREITAS- PENSIONISTA: EDILA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEITON WILLIAN SANTOS DE FREITAS- PENSIONISTA: JULIA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLEITON WILLIAN SANTOS DE FREITAS- PENSIONISTA: MATHEUS WILLIAN SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO CESAR JORGE CARDOSO- PENSIONISTA: ANA JULIA RAMOS CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RENATO CESAR JORGE CARDOSO- PENSIONISTA: JULIANA SANTANA CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RUBENS NEI BERNARDO VENCESLAU- PENSIONISTA: SANDRA REIS DE SOUZA VENCESLAU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RUBENS NEI BERNARDO VENCESLAU- PENSIONISTA: ISABEL CRISTINA SANTOS BERNARDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS DE ARAUJO- PENSIONISTA: ELAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS DE ARAUJO- PENSIONISTA: SARAH OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIS DE ARAUJO- PENSIONISTA: PEDRO PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALBERT SOUZA FERREIRA - PENSIONISTA: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MICHEL DE LIMA GALVÃO- PENSIONISTA: JESSICA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO ALVES JUNIOR- PENSIONISTA: MICHELLE DE LIMA LOURENCO ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO ALVES JUNIOR- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL LOURENCO ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANSELMO ALVES JUNIOR- PENSIONISTA: MARIA ISABELLA LOURENCO ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: WENDEL DO NASCIMENTO MESCOLIN- PENSIONISTA: STEPHANIE ROCHA DO NASCIMENTO MESCOLIN\r\n\r\nINSTITUIDOR: WENDEL DO NASCIMENTO MESCOLIN- PENSIONISTA: LUIS FELLIPE MIRANDA DO NASCIMENTO MESCOLIN\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO- PENSIONISTA: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO- PENSIONISTA: SANDRA MIRANDA FINIZIO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDER GOMES DE MATTOS- PENSIONISTA: THUANNE BARROS DE MATTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDER GOMES DE MATTOS- PENSIONISTA: LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDER GOMES DE MATTOS- PENSIONISTA: RENATA DE SOUZA ALVES MATTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO DOS SANTOS LEONARDO- PENSIONISTA: LARA LOPES LEONARDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO DOS SANTOS LEONARDO- PENSIONISTA: ANA CLAUDIA LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE DA SILVA BRANDÃO- PENSIONISTA: VIVIANE SANTOS OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE DA SILVA BRANDÃO- PENSIONISTA: BRIAN OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE DA SILVA BRANDÃO- PENSIONISTA: MARIA CLARA ALVES DAS CHAGAS BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE DA SILVA BRANDÃO- PENSIONISTA: JULIA ALVES DAS CHAGAS BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE DA SILVA BRANDÃO- PENSIONISTA: BERNARDO OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAMILO BARBOSA CARVALHO - PENSIONISTA: SILVANA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAMILO BARBOSA CARVALHO - PENSIONISTA: YASMIM DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CAMILO BARBOSA CARVALHO - PENSIONISTA: ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: COSME RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PENSIONISTA: JOAO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DE AZEVEDO MARQUES - PENSIONISTA: ANNA SOPHIA TORRES MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DE AZEVEDO MARQUES - PENSIONISTA: RAPHAEL ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DE AZEVEDO MARQUES - PENSIONISTA: VANILSA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MILTON CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - PENSIONISTA: ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERTO SOARES SANT ANNA - PENSIONISTA: MARIA EDUARDA CHAVES SANT ANNA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO BRUNO BRAGA GALDINO - PENSIONISTA: BRUNA VITORIA ROMAO GALDINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO BRUNO BRAGA GALDINO - PENSIONISTA: BRUNO GUILHERME TRINDADE GALDINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO BRUNO BRAGA GALDINO - PENSIONISTA: LIVIA FRANCION FERREIRA GALDINO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CASSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: ISABEL CRISTINA COSTA DE MELO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CASSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: RAFAELLA DE MELO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CASSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: MARIA EDUARDA MOSCARDE GUEDES DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL CASSIO CAMPOS DE ABREU- PENSIONISTA: DANIEL ALEXANDRE GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO DE BRITO E SILVA- PENSIONISTA: NATALINE SALES DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO DE BRITO E SILVA- PENSIONISTA: NATHIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIANO DE BRITO E SILVA- PENSIONISTA: NATHALIE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - PENSIONISTA: KESIA SANTIAGO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - PENSIONISTA: ANA CAROLINA SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - PENSIONISTA: RAFAEL SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO LEMOS MESQUITA DOS SANTOS - PENSIONISTA: GERUSA ALVES MESQUITA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO LEMOS MESQUITA DOS SANTOS - PENSIONISTA: JOAO LUCAS ALVES MESQUITA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRO LEMOS MESQUITA DOS SANTOS - PENSIONISTA: ANA BEATRIZ ALVES MESQUITA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EWERTON HUDSON BISPO DA ROCHA- PENSIONISTA: MILLENA BITTENCOURT DA ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EWERTON HUDSON BISPO DA ROCHA- PENSIONISTA: SOPHIA BITTENCOURT DA ROCHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIOVANI GUIMARAES LEMOS - PENSIONISTA: MARIA LUCIA DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIOVANI GUIMARAES LEMOS - PENSIONISTA: BARBARA DE FREITAS LEMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIOVANI GUIMARAES LEMOS - PENSIONISTA: THAMYRES CARVALHO LEMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GIOVANI GUIMARAES LEMOS - PENSIONISTA: VINICIUS GABRIEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA DINIZ - PENSIONISTA: ANA PAULA DO VALLE DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA DINIZ - PENSIONISTA: JOAO MARCELO DO VALLE DINIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO OLIVEIRA DINIZ - PENSIONISTA: JOAO VICTOR DO VALLE DINIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FELIPE SOUZA BARRADAS - PENSIONISTA: JULIA BARBOSA BARRADAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FELIPE SOUZA BARRADAS - PENSIONISTA: DRIELLEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FELIPE SOUZA BARRADAS - PENSIONISTA: LUIS FELIPE OLIVEIRA BARRADAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS FELIPE SOUZA BARRADAS - PENSIONISTA: MARIA LUIZA OLIVEIRA BARRADAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DJALMA VIRISSIMO PEQUENO- PENSIONISTA: RENATA BARBOZA DE OLIVEIRA VIRISSIMO PEQUENO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DENIZ DA SILVA - PENSIONISTA: ALINE ROMA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON FERREIRA RIÇA FILHO- PENSIONISTA: ANA JULIA DE ANDRADE RICA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON FERREIRA RIÇA FILHO- PENSIONISTA: SARAH SAMPAIO RICA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON FERREIRA RIÇA FILHO- PENSIONISTA: PATRICK CARVALHO MANTUANO RICA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ADILSON FERREIRA RIÇA FILHO- PENSIONISTA: ANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO CESAR LOPES DA SILVA - PENSIONISTA: PATRICIA FRAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO CESAR LOPES DA SILVA - PENSIONISTA: JUAN CESAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO CESAR LOPES DA SILVA - PENSIONISTA: RYAN CESAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SILVIO CESAR LOPES DA SILVA - PENSIONISTA: RAPHAEL CESAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES- PENSIONISTA: LUIZA LECKAR DO COUTO NEVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SÉRGIO VIEIRA BARBOSA- PENSIONISTA: PATRICIA WALESKA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO SÉRGIO VIEIRA BARBOSA- PENSIONISTA: NATHALIA FERNANDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON SILVA DE ARAUJO- PENSIONISTA: LIVIA KRISTAL TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON SILVA DE ARAUJO- PENSIONISTA: FERNANDA URSULINO GOMES DE LIMA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON SILVA DE ARAUJO- PENSIONISTA: MARIANA URSULINO GOMES ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: HUDSON SILVA DE ARAUJO- PENSIONISTA: JULIA URSULINO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO LUIZ DE BARROS SILVA- PENSIONISTA: MARCELLA LOPES BEZERRA DE BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO LUIZ DE BARROS SILVA- PENSIONISTA: LUIZA LOPES BEZERRA DE BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL DOS SANTOS E SILVA- PENSIONISTA: JOSILENE TORRES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMÍLIO DE JESUS MONTEIRO- PENSIONISTA: MURYLLO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMÍLIO DE JESUS MONTEIRO- PENSIONISTA: FABIANA PRADO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMÍLIO DE JESUS MONTEIRO- PENSIONISTA: MATEUS LAGOAS MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR- PENSIONISTA: CLAUDIA DE LIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR- PENSIONISTA: MANUELLA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO GOMES SIQUEIRA- PENSIONISTA: BARBARA DIAS VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO MÁXIMO GUIMARÃES RODRIGUES- PENSIONISTA: REGINA DA ROCHA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JOÃO MÁXIMO GUIMARÃES RODRIGUES- PENSIONISTA: VITHORIA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX FRANCISCO DE CARVALHO- PENSIONISTA: PIETRO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO- PENSIONISTA: ANA CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEANDRO FONTES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: PAMELA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELEANDRO FONTES DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: SOPHIA DOS SANTOS FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MELO COSTA- PENSIONISTA: LUCIANA CASERTA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MELO COSTA- PENSIONISTA: ANA BEATRIZ CASERTA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO MELO COSTA- PENSIONISTA: ANA CLARA CASERTA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCELO ABDALLA NEDER- PENSIONISTA: CHANAINA DA SILVA ABDALLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: TIAGO BISPO DOS SANTOS- PENSIONISTA: TIAGO BISPO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: TIAGO BISPO DOS SANTOS- PENSIONISTA: DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: TIAGO BISPO DOS SANTOS- PENSIONISTA: LAVINIA RODRIGUES BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEX SANDRO DA SILVA VIANA- PENSIONISTA: LUIZA VITALINA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: THIAGO ARAUJO CARDOSO DE SA- PENSIONISTA: ESTHER SILVA DE SA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTÔNIO GONÇALO SANTOS FILHO- PENSIONISTA: CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: LORENNA JESUS BELIENE CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: LIVIA JESUS BELIENE CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: MARIA EDUARDA MATOS CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: LEONAN DOS SANTOS CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: LUCAS DIOGO MATOS CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO ROGERIO CAPPOLA - PENSIONISTA: GABRIEL DOS SANTOS CAPPOLA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO RODRIGUES - PENSIONISTA: WANDERLEA MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCIO RODRIGUES - PENSIONISTA: RICKSON MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ELISANGELA BESSA CORDEIRO - PENSIONISTA: RODRIGO FERREIRA PENA\r\n\r\nINSTITUIDOR: HÉLIO CARDOSO FONSECA- PENSIONISTA: JOAO VITOR FLORENCO FONSECA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ARTUR FERNANDO RIBEIRO MOURA - PENSIONISTA: RENZO BRAGA MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODOLFO SILVA RODRIGUES - PENSIONISTA: IVANA EMANUELE BELCHIOR DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODOLFO SILVA RODRIGUES - PENSIONISTA: LIA BELCHIOR DA CASTRO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODOLFO SILVA RODRIGUES - PENSIONISTA: ISABELLA BELCHIOR DE CASTRO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO RIBEIRO LOPES - PENSIONISTA: ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO RIBEIRO LOPES - PENSIONISTA: MILENA LAMEIRAS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: SANDRO RIBEIRO LOPES - PENSIONISTA: ENZO LAMEIRAS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL VON-HELD VERISSIMO - PENSIONISTA: ALEJANDRO AVILA VON HELD VERISSIMO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO NASCIMENTO THASMERÃO- PENSIONISTA: YASMIN FERNANDES DE AZEREDO THASMERAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO NASCIMENTO THASMERÃO- PENSIONISTA: CAIO GONCALVES THASMERAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO NASCIMENTO THASMERÃO- PENSIONISTA: BIANCA FERNANDES DE AZEREDO THASMERAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIO FERREIRA DE SANTANA - PENSIONISTA: LUCELIA CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIO FERREIRA DE SANTANA - PENSIONISTA: JESSICA CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCIO FERREIRA DE SANTANA - PENSIONISTA: CALEBE CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAMIR DA SILVA OLIVEIRA - PENSIONISTA: MARCELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAMIR DA SILVA OLIVEIRA - PENSIONISTA: ELLEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: PATRICIA MARINHO DE SALES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ARTHUR GRIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: ISABELLA GRIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS DOS SANTOS BERNARDO- PENSIONISTA: JULIA MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DIAS PEREIRA - PENSIONISTA: CINTIA DE SOUZA GENEROSO DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DIAS PEREIRA - PENSIONISTA: ARTHUR DE SOUZA GENEROSO DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO CORDEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: ELANE FARIAS SOARES CORDEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO- PENSIONISTA: SUELEN SANTANNA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO- PENSIONISTA: EMILLY SANTANNA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO- PENSIONISTA: GIULIA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: TIAGO CHAVES DA SILVA- PENSIONISTA: LILIANE MARA DE AZEVEVEDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: TIAGO CHAVES DA SILVA- PENSIONISTA: GUILHERME VIANA CHAVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: AMANDA DE FATIMA DE CASTRO FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: ELAINE GOMES SANCHES MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: JOAO PEDRO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA SANTOS- PENSIONISTA: ANA CRISTINA PEREIRA PEDROZO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA SANTOS- PENSIONISTA: KAIO ANDERSON PEDROZO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON DA SILVA SANTOS- PENSIONISTA: GUILHERME DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS FONTES CALUETE- PENSIONISTA: SOFIA GONCALVES CALUETE\r\n\r\nINSTITUIDOR: DOUGLAS FONTES CALUETE- PENSIONISTA: JOAO PEDRO ALECRIM CALUETE\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: AMANDA DE FATIMA DE CASTRO FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: ELAINE GOMES SANCHES MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FABIO MIRANDA SILVA - PENSIONISTA: JOAO PEDRO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO- PENSIONISTA: ISADORA NUNES CUSTODIO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO- PENSIONISTA: MAYARA CUSTODIO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO- PENSIONISTA: MYLLENA CUSTODIO DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO- PENSIONISTA: JULLIA LUIZ MONTEL DE CARVALHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO LINS CANITO - PENSIONISTA: VICTOR VASCONCELOS CANITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO LINS CANITO - PENSIONISTA: ANA PAULA DOS SANTOS REGO CANITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO LINS CANITO - PENSIONISTA: DIOGO LINS CANITO FILHO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO LINS CANITO - PENSIONISTA: ESTHER VICTORIA CARNEIRO CANITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO LINS CANITO - PENSIONISTA: CLARA DOS SANTOS CANITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO MAGALHAES MOREIRA- PENSIONISTA: KARINI RAFAELLI ALBERTI MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO MAGALHAES MOREIRA- PENSIONISTA: DANILO DE OLIVEIRA M MOREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO AUGUSTO PEREIRA - PENSIONISTA: VANESSA LIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIOGO AUGUSTO PEREIRA - PENSIONISTA: MARIA LUIZA LIRA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: VICTOR ALEIXO OLIVEIRA DA COSTA - PENSIONISTA: RAFAELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO - PENSIONISTA: JULIANA FARIAS DE SOUTO MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO - PENSIONISTA: JULIO CESAR MONTEIRO NETO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - PENSIONISTA: ALINE VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - PENSIONISTA: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - PENSIONISTA: KAROLLYNE VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - PENSIONISTA: YURI VIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO PASSOS SOARES - PENSIONISTA: ELEN BARRETO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BOANERGES DO BEM BRANDÃO - PENSIONISTA: ALICE VIEIRA BRANDAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: CAROLINA GARBOSSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS- PENSIONISTA: MARIANA GARBOSSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUILHERME DA COSTA PENETRA- PENSIONISTA: VINICIUS FLORES DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA- PENSIONISTA: JAQUELINE GUIMARAES DAS NEVES SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA- PENSIONISTA: CAMILLY GUIMARAES DAS NEVES SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA- PENSIONISTA: ALICE GUIMARAES DAS NEVES SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO- PENSIONISTA: MIGUEL VALENTE AZEVEDO BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANDERSON DA SILVA PINHEIRO- PENSIONISTA: DAVI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: IVANDERSON DA SILVA PINHEIRO- PENSIONISTA: FLAVIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDSON MAGALHAES RIBEIRO JUNIOR- PENSIONISTA: MARIAH DORNE DE FREITAS MAGALHAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: DECIO ANASTACIO NUNES- PENSIONISTA: CRISTIANA SANTANNA NUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: DECIO ANASTACIO NUNES- PENSIONISTA: ANA JULIA SANTANNA NUNES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA- PENSIONISTA: KARINA CRISTINA LYRA GARCIA DE MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ OTAVIO SOARES MARTINS- PENSIONISTA: BRUNA MACHADO CAMINHA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ OTAVIO SOARES MARTINS- PENSIONISTA: BERNARDO CAMINHA MARTINS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO LIMA DOS SANTOS- PENSIONISTA: MILLENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDRE LUIZ XAVIER BARBOSA- PENSIONISTA: LUIZA VITORIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO DOS SANTOS DA CUNHA- PENSIONISTA: MARCIA CRISTINA GOULART LESSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIZ FELIPE DE CASTRO MORAES - PENSIONISTA: LAUREN DUQUE SENA MORAES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERT NOGUEIRA ALMEIDA- PENSIONISTA: DANIELLE CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERT NOGUEIRA ALMEIDA- PENSIONISTA: NATALIA CARLOS ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBERT NOGUEIRA ALMEIDA- PENSIONISTA: THIAGO CARLOS ALMEIDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MAURICIO CHAGAS BARROS - PENSIONISTA: CAREN DAMASCENO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO DE PAULA DA SILVA - PENSIONISTA: BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO DE PAULA DA SILVA - PENSIONISTA: ANGELO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO DE PAULA DA SILVA - PENSIONISTA: ANGELICA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO- PENSIONISTA: IRYS ALMAGRO CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO- PENSIONISTA: RYAN CARLOS WOOD CARDOSO\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ROSA- PENSIONISTA: SARA PERES ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ROSA- PENSIONISTA: PATRICIA PERES DO ROSARIO ROSA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA- PENSIONISTA: RENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA- PENSIONISTA: MANUELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: BRUNO COSTA LOPES- PENSIONISTA: LUCIA ELENA CORREIA LOPES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JORGE LUCAS DA SILVA TORQUATO DE ARAUJO- PENSIONISTA: PEDRO MARINS TORQUATO DE ARAUJO\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON MOURA JUNIOR - PENSIONISTA: FABIANA KEIKO UEDA\r\n\r\nINSTITUIDOR: NILTON MOURA JUNIOR - PENSIONISTA: ELANA AYUMI UEDA DE MOURA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DIEGO MOTA DOMINGUES- PENSIONISTA: SUELLEN PINTO DE AZEREDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JALBERT DOS SANTOS PAIVA- PENSIONISTA: BERNARDO FREITAS DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO HENRIQUE DE ABREU- PENSIONISTA: GABRIELLE HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: SERGIO HENRIQUE DE ABREU- PENSIONISTA: PATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: PEDRO GABRIEL REGADAS OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - PENSIONISTA: PAOLA SCOTELARO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: DEJAIR JARDIM DO NASCIMENTO - PENSIONISTA: ANA CLARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CLAUDIO RUSCHEL NOGUEIRA - PENSIONISTA: SOPHIA RUSCHEL MUNIZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANILO ALMEIDA DE FREITAS - PENSIONISTA: DANILO PEDRO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS GORNI TAVARES - PENSIONISTA: LILIAN MARIA DE SOUZA GORNI\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS GORNI TAVARES - PENSIONISTA: WILSON GORNI TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUIS GORNI TAVARES - PENSIONISTA: DAVI GORNI TAVARES\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARÇAL TELES DE BRITO- PENSIONISTA: VANESSA LOPES DE PAIVA MARTINS DE BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARÇAL TELES DE BRITO- PENSIONISTA: PEDRO MARCAL MARTINS DE BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARÇAL TELES DE BRITO- PENSIONISTA: PIETRO MARCAL MARTINS DE BRITO\r\n\r\nINSTITUIDOR: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA - PENSIONISTA: KENATH ANTUNES DA SILVA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GLAUCON NUNES DA CRUZ - PENSIONISTA: MARIANA QUITA GONCALVES CABO\r\n\r\nINSTITUIDOR: GLAUCON NUNES DA CRUZ - PENSIONISTA: RYAN QUITA GONCALVES NUNES DA CRUZ\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL SILVA ESTEVÃO - PENSIONISTA: VIVIANE AMORIM DE ARRUDA ESTEVAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: RAFAEL SILVA ESTEVÃO - PENSIONISTA: LUCAS SILVA ESTEVAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEFFERSON FRANKLIN DOS SANTOS - PENSIONISTA: VITORIA PRIMO FRANKLIN DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: JEFFERSON FRANKLIN DOS SANTOS - PENSIONISTA: MEIRILAINE PRIMO FRANKLIN DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO - PENSIONISTA: THAIS REGINA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO - PENSIONISTA: LEHANDRO ANDRE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DE PAULA NIBBERING- PENSIONISTA: DANIELLE DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CARLOS HENRIQUE DE PAULA NIBBERING- PENSIONISTA: JULIANA OLIVEIRA NIBBERING\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA - PENSIONISTA: ANA PAULA OLIVEIRA ROZAES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA - PENSIONISTA: ROGERIO ROZAES DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCILIO DE MELO FERREIRA - PENSIONISTA: MARTHA CARLA CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCILIO DE MELO FERREIRA - PENSIONISTA: JOAO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCOS VINICIOS DA SILVA ALVES AZEREDO- PENSIONISTA: NATHALIA BAHIANA VALENTIM AZEREDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEONARDO SILVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: LIVIA MARQUES MIRANDA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE GONÇALVES PEREIRA- PENSIONISTA: LIDIANA PACHECO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE GONÇALVES PEREIRA- PENSIONISTA: ARTHUR FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE GONÇALVES PEREIRA- PENSIONISTA: PEDRO WILLIAM CORREA GONCALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCAS PORTO PINHEIRO- PENSIONISTA: DAVI LUCAS SOUZA PORTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LUCAS PORTO PINHEIRO- PENSIONISTA: DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO VENERANDO COSTA DA SILVA- PENSIONISTA: PATRICIA LIMA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: LEANDRO VENERANDO COSTA DA SILVA- PENSIONISTA: LEANDRO VENERANDO COSTA ESTEVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAN PIERRE MENEZES CARREIRA- PENSIONISTA: JULIA SUZUKI CARREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAN PIERRE MENEZES CARREIRA- PENSIONISTA: MARIANA SUZUKI CARREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: JAN PIERRE MENEZES CARREIRA- PENSIONISTA: KATIA DOS SANTOS SUZUKI CARREIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DA SILVA JOAQUIM- PENSIONISTA: ADRIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DA SILVA JOAQUIM- PENSIONISTA: HEMANUEL DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DA SILVA JOAQUIM- PENSIONISTA: VITOR DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: RICARDO DA SILVA JOAQUIM- PENSIONISTA: GUILHERME DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE MARQUES DE QUEIROS- PENSIONISTA: LUISA VENTURA DE QUEIROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: FELIPE MARQUES DE QUEIROS- PENSIONISTA: RAQUEL VENTURA RODRIGUES DE QUEIROS\r\n\r\nINSTITUIDOR: DANIEL HENRIQUE MARIOTTI- PENSIONISTA: LUCAS MARIOTTI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO REMBINSKI- PENSIONISTA: MARCIO MAIA REMBINSKI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO REMBINSKI- PENSIONISTA: AGATHA VENTURINI DE JESUS DA FONSECA AMARAL\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO REMBINSKI- PENSIONISTA: GABRIEL DE JESUS MAIA REMBINSKI\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO REMBINSKI- PENSIONISTA: MIGUEL DE JESUS MAIA REMBINSKI\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MARQUES PAIVA- PENSIONISTA: VALDELICE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MARQUES PAIVA- PENSIONISTA: DAVI DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MARQUES PAIVA- PENSIONISTA: RAPHAEL ABNER DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: RODRIGO MARQUES PAIVA- PENSIONISTA: JOAO GABRIEL OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MIQUEIAS MARINHO RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: MAURILIA SILVA SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MIQUEIAS MARINHO RIBEIRO DA SILVA- PENSIONISTA: ENZO SOUZA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO NUNES DA COSTA- PENSIONISTA: DAVILA SILVA FARIAS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO NUNES DA COSTA- PENSIONISTA: KAIO VINICIUS FARIAS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: CRISTIANO NUNES DA COSTA- PENSIONISTA: JULIANA MARIA FARIAS DA COSTA\r\n\r\nINSTITUIDOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO- PENSIONISTA: JOAO VICTOR CECILIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON AIRON COELHO ALVES- PENSIONISTA: KELLY DE JESUS SANTOS ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON AIRON COELHO ALVES- PENSIONISTA: HUDSON DE JESUS SANTOS ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: ROBSON AIRON COELHO ALVES- PENSIONISTA: ANNA VITORIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR ERIK CLASS DE SOUZA- PENSIONISTA: BERNARDO SUETH CLASS\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR ERIK CLASS DE SOUZA- PENSIONISTA: LUCIANA DE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GILMAR ERIK CLASS DE SOUZA- PENSIONISTA: ERICK BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANCHISES AVELINO DE AZEVEDO NETO- PENSIONISTA: THIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANCHISES AVELINO DE AZEVEDO NETO- PENSIONISTA: SARAH CHRISTINE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTITUIDOR: ANCHISES AVELINO DE AZEVEDO NETO- PENSIONISTA: CRISTINA LIMA DE PAULA\r\n\r\nINSTITUIDOR: GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA- PENSIONISTA: HEITOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTITUIDOR: EDUARDO DA SILVA DIAS- PENSIONISTA: VANUSA DA SILVA SANTOS DIAS\r\n\r\nINSTITUIDOR: EMERSON DE OLIVEIRA- PENSIONISTA: EVELYN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUIDOR: PAULO VITOR BARBOSA LOPES- PENSIONISTA: CATIUCIA DA SILVA CORTEZ LOPES\r\n\r\nId: 2259463"
                    ],
                    "2259475": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.06.2020\r\n\r\nATO DE 13 DE JUNHO DE 2019 - D.O. de 10/07/2019 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS, Médico, matrícula nº 00-1201419-7, Id Funcional n° 2226882-0, fica alterado no citado Ato do referido servidor o amparo legal de aposentadoria, EXCLUINDO DA MENÇÃO o fundamento do art. 40, da CRFB/88; sendo a aposentadoria fundamentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-35/073/102/2019.\r\n\r\nId: 2259475"
                    ],
                    "2259367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/000968/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2259367"
                    ],
                    "2259534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000651/2020 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23.06.2020, do referido processo SEI, publicado no D.O. de 25 junho de 2020. \r\n\r\nId: 2259534"
                    ],
                    "2259516": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/301/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 035/2020 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ROZENDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME, CNPJ nº 01.149.539/0001-70, vencedora dos itens 01 e 02, com o valor total registrado de R$ 71.795,00 (setenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nId: 2259516"
                    ],
                    "2259025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/2/2020 - SEI-350192/001356/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2020, em favor das empresas: COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.920.177/0001-79), vencedora do lote n°01, no valor total de R$ 21.057.961,78 (vinte e um milhões, cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) e\r\n\r\nREFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 03.318.817/0001-09), vencedora do lote nº 2, no valor total de R$ 5.747.330,90 (cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\nO valor total homologado é de R$ 26.805.292,68 (vinte e seis milhões, oitocentos e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2259025"
                    ],
                    "2259377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/165/2020, convertido do suporte físico para eletrônico e registrado no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-350074/002097/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria (Quarto Duplo) - (Inexigibilidade nº 005/2020), em favor da empresa EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04, no valor total estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/165/2020, convertido do suporte físico para eletrônico e registrado no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-350074/002097/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria (Quarto Duplo) - (Inexigibilidade nº 005/2020), em favor da empresa EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04, em decorrência da vigência contratual por 6 (seis) meses, com fulcro no art. 4º-H da Lei nº 13.979/20, conforme consta no Termo do Contrato nº 259/2018 - FUSPOM, no valor total estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2259377"
                    ],
                    "2259518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000179/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao CPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2020.\r\n\r\nDE 03.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/001419/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 27.821,40 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) ao 24ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000179/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao CPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2020.\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/001419/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 27.821,40 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) ao 24ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2020.\r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/002687/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas para pronto pagamento no valor de R$ 7.968,31 (sete mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2020.\r\n\r\nId: 2259518"
                    ],
                    "2259382": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/004/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/07/2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/100007/2018 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/07/2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/093/460/2019 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 245, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/07/2020.\r\n\r\nId: 2259382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2259369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/07/2020\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 2.995.923-3, matrícula nº 257.568-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação. Processo nº SEI-360023/000047/2020.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO VIEIRA DIAS, Identidade Funcional nº 2.991.261-0, matrícula nº 817.676-0, Papiloscopista Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação. Processo nº SEI-360007/000866/2020.\r\n\r\nId: 2259369"
                    ],
                    "2259404": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nATO DE 20/12/2007 - D.O. DE 21/12/2007 - EXCLUI a dependente CAROLINE NUNES FERREIRA, do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 21/12/2007, referente ao extinto servidor CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 806.742-3, a contar de 03/10/2013, revertendo sua cota para JÉSSICA NUNES FERREIRA, ficando esta também excluída do referido decreto concessório, a contar de 07/06/2016, em virtude de não mais preencher o requisito legal autorizador da concessão de pensão especial previsto no inciso I, do artigo 29, da Lei-Estadual nº 285/1979, revertendo sua cota-parte para SILVANA CAMARA NUNES, viúva do extinto servidor, a qual passará a receber o percentual de 100% (cem por cento) da pensão especial, nos termos do artigo 38, III, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Processo nº SEI-360021/000458/2020. \r\n\r\nId: 2259404"
                    ],
                    "2259364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/07/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360052/000126/2020 - INDEFIRO o requerimento do servidor GELSON ROCHA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 554637-0, por falta de amparo legal, com base na Manifestação SEPOL/ASSEJUR de índice 5976773, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2259364"
                    ],
                    "2259370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360172/000025/2020 - JOSE ADRIANI DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.994.693-0, matrícula nº 852.674-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 17/01/2020. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2259370"
                    ],
                    "2259514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08/07/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/093/000023/2020 - PRISCILA FREITAS DE SOUZA, ID 5.033.146-9 - período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/069/000147/2020 - LUIZ ALBERTO LECE PEREIRA, ID 5.032.944-8 - período-base: 23/07/2014 a 21/07/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/022/000380/2020 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS, ID 565.962-0 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 17/07/2012 a 15/07/2017- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/048/000306/2020 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA, ID 4.372.974-6- período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/152/000039/2020 - DEUSEMAR JONATAS RODRIGUES PESSOA, ID 2.918.346-4- período-base: 18/05/2015 a 15/05/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/298/000116/2020 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID 4.371.473-0- período-base: 15/12/2014 a 13/12/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/262/000074/2020 - DANIEL PIMENTA DE MENEZES, ID 4.203.528-7- período-base: 15/04/2015 a 22/04/2020 (ACRESCIDO DE 10 DIAS DE LTS) - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2259514"
                    ],
                    "2259536": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nOnde se lê...E-36/320/812/2019 - ARQUIVE-SE a sindicância administrativa disciplinar\r\n\r\nLeia-se...E-36/320/812/2019 - ARQUIVE-SE a sindicância sumária\r\n\r\nId: 2259536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2259438": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210114/000357/2020, em face do servidor ISAP DOURI CEZAR MORGADO - IDF 5000185-0.\r\n\r\nId: 2259438"
                    ],
                    "2259519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\nDECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO DE 05 (cinco) dias, ao servidor ISAP MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, IDF 1979023-6; SUSPENSÃO DE 10 (dez) dias aos servidores ISAPs THIAGO FERREIRA SALVANY, IDF 4371520-6 e RENATO CLEYSSON BATISTA NÓBREGA, IDF 5012881-7; SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao servidor ISAP FÁBIO DE FREITAS PEREIRA, IDF. 4382345-9; SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao servidor ISAP ROBSON PERERIRA DO AMARAL, IDF 1964077-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.192/2016\r\n\r\nId: 2259519"
                    ],
                    "2259507": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/07/2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/115/001038/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 46.697,04 (quarenta e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), competências outubro, novembro e dezembro/2018, em favor da Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração EIRELI, CNPJ no 01.579.387/0001-45, referente a prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 2259507"
                    ],
                    "2256275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/099/001081/2019 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 001/2020, no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 791, de 04 de novembro de 2019, referente aquisição de materiais de higiene, (sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico e absorvente), sob sistema de registro de preços, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Item 01: em favor da Empresa CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 08.717.511/0001-30, com o valor de R$ 748.196,25 (setecentos e quarenta e oito mil cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), Item 02: em favor da Empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ: 13.828.262/0001-90, com o valor de R$ 586.176,25 (quinhentos e oitenta e seis mil cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), Itens 03 e 05: em favor da Empresa D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA - MPE, CNPJ: 11.372.104/0001-43, com o valor de R$ 48.993,75 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), R$ 67.981,25 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), Item 04: em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.920.177/0001-79, com o valor de R$ 504.232,92 (quinhentos e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 2256275"
                    ],
                    "2256274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/108/004652/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.322.245,12 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), referente ao fornecimento de alimentação prestado pela Empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., no período de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2256274"
                    ],
                    "2259538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000797/2020 (Proc. Ref. nº E-21/006/140//2019 - PAD 86.19) - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/023.57/2016 - PAD 14.18) - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018. \r\n\r\nId: 2259538"
                    ],
                    "2256872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000162/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70.410,36 (setenta mil quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos), referente ao fornecimento de alimentação prestado pela Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI., no período de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000047/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.689.740,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta reais e quarenta centavos), referente ao fornecimento de alimentação prestado pela Empresa A.C.F. DA SILVA LTDA-ME., no período de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2256872"
                    ],
                    "2259520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.192/2016 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO, em face do servidor ISAP ANDRE LUIS MENDONÇA MIRANDA, IDF.1965450-2.\r\n\r\nId: 2259520"
                    ],
                    "2259505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/07/2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/16/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos), competência janeiro/2018, em favor da Empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ no 07.067.001/0001-00, referente a prestação dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 2259505"
                    ],
                    "2259501": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.05.2020\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/021.204/2016 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2259501"
                    ],
                    "2259503": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n22.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, no procedimento nº E-21/059.030/2019, como Defensora Dativa a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75, c/c o artigo 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2259503"
                    ],
                    "2259504": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051, em substituição ao servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Processo nº E-21/020.510/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.026/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.028/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.029/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.047/2020.\r\n\r\nV\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.048/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA BARBOSA, ID 43717616, em substituição a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Processo nº SEI - 210065/000287/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº E-21/074.087/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/000280/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Processo nº SEI- 210074/000282/2020.\r\n\r\nId: 2259504"
                    ],
                    "2259502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.119/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2259502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2259506": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de junho de 2020, ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2625636-3, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-27001/000910/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS GOMES JORGE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2616143-5, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexsandro Santos Fernandes, ID Funcional nº 2625636-3. Processo n° SEI-27001/000910/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de junho de 2020, ANDRÉ LUIS GOMES JORGE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2616143-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA-I Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-27001/000910/2020.\r\n\r\nNOMEIA BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613037-2, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA-I Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luis Gomes Jorge, ID Funcional nº 2616143-5. Processo n° SEI-27001/000910/2020.\r\n\r\nId: 2259506"
                    ],
                    "2259547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.20\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de março de 2020, o Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02 RENATO LUCIO THEODORO DA SILVA, RG 32619 - ID Funcional 0006154220 - CPF 006811247-50, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/135/002220/2019.\r\n\r\nId: 2259547"
                    ],
                    "2259548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.20\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2019, o Coronel Bombeiro Militar QOC/88 GILMAR MANACEZ, RG 10.503 - ID Funcional 0025822071 - CPF 002564367-38, de acordo com o art. 99, II, 1 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/135/002088/2019.\r\n\r\nId: 2259548"
                    ],
                    "2256849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001597/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2020, conforme o disposto no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 10º , inciso XX do Decreto Estadual nº 31.863/02 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 03 (três) veículos blindados (Blindagem Nível III - A), sem motorista, sem combustível e quilometragem livre, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Empresa: OBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI (CNPJ Nº 05515258/0001-44), com o valor de R$ R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/36/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADJUDICO o objeto do certame à Empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (CNPJ 17.162.579/0001-91) vencedora do certame licitatório com valor de R$ 2.135.500,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais) na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 07/2020, bem como HOMOLOGOo processo licitatório nº E-27/046/36/2019 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aeronave de asa rotativa tipo helicóptero, bem como recuperação de peças e componentes; inspeções periódicas e calendáricas; controle técnico da frota de helicópteros operados pelo Grupamento de Operações Aéreas GOA/CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2256849"
                    ],
                    "2259444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.352,39 (um mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 08.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/067/2017 - TORNA SEM EFEITO o reconhecimento de dívida, no valor total de R$ 41.707,79 (quarenta e um mil setecentos e sete reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 19.116.488/0001-45, constante no Despacho de 16.06.2020, publicado no D.O. de 18.06.2020, conforme Processo nº SEI-270130/000254/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/067/2017 - TORNA SEM EFEITO o reconhecimento de dívida, no valor total de R$ 19.158,62 (dezenove mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em favor da empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 19.116.488/0001-45, constante no Despacho de 16.06.2020, publicado no D.O. de 18.06.2020, conforme Processo nº SEI-270130/000266/2020.\r\n\r\nId: 2259444"
                    ],
                    "2259443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/038/003420/2019 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª. EDILEUSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 792.387.507-34 e os menores GABRIEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE, CPF 141.594.084-35 e DANIEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE, CPF 141.594.874-75, para pagamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 2259443"
                    ],
                    "2259549": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q05/98 KELSON ALVES MAGALHÃES, RG 23463, ID Funcional 0006130780, UA 16.04.132 - DBM 3/21 (Italva);\r\n\r\nSubtenente BM Q10/90 RAUL SARAIVA BRILHANTE RUA, RG 12638, ID Funcional 0006103618, UA 16.04.192 (CER).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nSubtenente BM Q11/97 RENATO SPALA NUNES, RG 21681, ID Funcional 0041423380, UA 16.04.132 - DBM 3/21 (Italva);\r\n\r\n1º Sargento BM Q10/02 HERALDO CORREIA VIEIRA, RG 31.536, ID Funcional 0041425197, UA 16.04.192 (CER).\r\n\r\nId: 2259549"
                    ],
                    "2259545": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000003/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de dezembro de 2019, ao Subtenente BM Ref JORGE LUIS DA SILVA GUALBERTO, RG 10948, Id. Funcional 0026470144, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 446/19, conforme o Processo nº SEI-270135/000003/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/101001/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 06 de setembro de 2016, a Subtenente BM Ref VERA LUCIA FERREIRA PAIVA DOS SANTOS, RG 27002, Id. Funcional 0026471558, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 020/18, conforme o Processo nº E-27/037/101001/2018.\r\n\r\nId: 2259545"
                    ],
                    "2259546": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000003/2020 - CONCEDO ao Subtenente BM Ref JORGE LUIS DA SILVA GUALBERTO, RG 10948, Id. Funcional 0026470144, o benefício do Auxílio Invalidez previsto no art. 1° da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, a contar de 05/12/2019, por ter sido reformado e enquadrado em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 145/19, conforme o Processo nº SEI-270135/000003/2020.\r\n\r\nId: 2259546"
                    ],
                    "2259421": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 CELIO ROSA GOMES, RG 15024 - ID Funcional 0026717557 - CPF 924363747-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270097/000093/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 MARCOS ANDRE SANTOS OLIVEIRA, RG 18101 - ID Funcional 0026667037 - CPF 007124967-26, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270097/000314/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, RG 16135 - ID Funcional 0006114032 - CPF 008865707-86, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270085/000044/2020. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2020, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/97 MARCIO KELLY DOS SANTOS, RG 21805 - ID Funcional 0006126367 - CPF 005840727-83, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/104/001051/2019. \r\n\r\nDE 08.07.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 VICENTE PEREIRA DIAS FILHO, RG 18310 - ID Funcional 0006116914 - CPF 013261287-95, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/001043/2019. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 18156 - ID Funcional 0025839659 - CPF 013602517-07, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270087/000308/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, RG 18055 - ID Funcional 0026780267 - CPF 960693337-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270090/000211/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 LUIS SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, RG 18091 - ID Funcional 0026713772 - CPF 849923957-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270097/000316/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 JORGE LUIS DAS NEVES PEREIRA, RG 13799 - ID Funcional 0026716631 - CPF 905254777-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270096/000122/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/92 MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, RG 17173 - ID Funcional 0006115543 - CPF 032026727-03, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270099/000082/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 JOSEZITO INACIO GUIMARÃES FILHO, RG 18146 - ID Funcional 0026017954 - CPF 825026337-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270148/000078/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de junho de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 MARCOS FERNANDO ESTEVES, RG 18322 - ID Funcional 0026804735 - CPF 520070654-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/000185/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de junho de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO, RG 16265 - ID Funcional 0026085542 - CPF 963694347-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270506/000163/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO PEDRO DE SOUZA, RG 13479 - ID Funcional 0006106285 - CPF 020651517-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270313/000066/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, RG 18244 - ID Funcional 0026006588 - CPF 788317927-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/000212/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 MONICA SANTOS DA CRUZ, RG 18496 - ID Funcional 0026478641 - CPF 318957782-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/000172/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 MARILDA RODRIGUES, RG 18627 - ID Funcional 0026445913 - CPF 962629667-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270061/000050/2020.\r\n\r\nId: 2259421"
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                    "2259422": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2020\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/118/010258/2019\r\n\r\nOnde se lê: LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de dezembro de 2019, o Sd BM Q00/14 MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR, RG 49.394, Id Funcional 0050336428 - CPF 027382345-00...\r\n\r\nLeia-se: LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27 de dezembro de 2019, o Sd BM Q00/14 MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR, RG 49.394, Id Funcional 0050336428 - CPF 027382345-00...\r\n\r\nId: 2259422"
                    ],
                    "2259423": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/096/01529/2019\r\n\r\nOnde se lê: LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de janeiro de 2020, o Sd BM Q00/14 WILSON BENTO NETTO, RG 49.694, Id Funcional 0050339397 - CPF 027382345-00...\r\n\r\nLeia-se: LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de janeiro de 2020, o Sd BM Q00/14 WILSON BENTO NETTO, RG 49.694, Id Funcional 0050339397 - CPF 109855057-96...\r\n\r\nId: 2259423"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 309 DE 08 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI NÚCLEO DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, no uso das atribuições que lhe conferem o dispositivo no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.1979 e no Parágrafo Único do, art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28.04.1980, considerando o Decreto Estadual nº 40517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato de 10.10.2019, publicado no D.O. de 10.10.2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o NÚCLEO DA QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE (NQSP), com o propósito de desenvolver, implantar e monitorar ações para a promoção da segurança do paciente e par a melhoria contínua da qualidade assistencial, gerencial e administrativa.\r\n\r\n- Art. 2º - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente:\r\n\r\n- Coordenadora do Núcleo: JOSÉLIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE, Médica, Id Funcional nº 30903076,\r\n\r\n- ANTONIO JORGE BEGUITO, Assistente Social, Id Funcional nº 41392078,\r\n\r\n- ANA MÁRCIA ZUSE, Enfermeira, Id Funcional nº 21131139, e\r\n\r\n- ANA CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA, Nutricionísta, Id Funcional nº 21057273.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2020\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2259388"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.055/1994 - MARINÉIA FIGUEIRA DA SILVA COSTA, Id Funcional nº 21095264, período base de 23.07.2011 a 20.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.045/1995 - ELIVALDO BERTIN CONTILHO, Id Funcional nº 21126356, período base de 1021.03.2015 a 18.03.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.545/1996 - DEISE MARIA VELASCO RAPOSO, Id Funcional nº 21179271, período base de 22.03.2015 a 01.05.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.537/1997 - JACQUELINE PEREIR DE SIQUEIRA, Id Funcional nº 21289132, período base de 26.02.2015 a 23.02.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/203.007/1997 - ROMERO FRANÇA DA SILVA, Id Funcional nº 32271352, período base de 23.03.2015 a 20.03.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/205.015/2004 - NEUSIMAR RABELO SILVA FREITAS, Id Funcional nº 21094942, período base de 24.08.2014 a 22.08.2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2259408"
                        ],
                        "2259496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 263/2020 - AUTORIZA a disposição do profissional desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ROMULO JOVENTINO COELHO, médico - cirurgia geral, Id. Funcional 42790239, a contar de 23/06/2020, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde, sem ônus para o órgão cessionário\r\n\r\nId: 2259496"
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                        "2259593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 264/2020 - EXONERA ROBERTO PEREIRA PEREZ, Id Funcional n° 5106387-5, a contar de 13/07/2020, do cargo de livre provimento de DIRETOR JURÍDICO, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 265/2020 - EXONERA SORAYA NOUIRA Y MAURITY, Id Funcional n° 50978551, a contar de 13/07/2020, do cargo de livre provimento de GERÊNCIA JURÍDICA DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 266/2020 - EXONERA CAMILA FONSECA DA CUNHA, Id Funcional n° 51098997, a contar de 13/07/2020, do cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO JURIDICA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 267/2020 - EXONERA STELA CALS DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 25633457, a contar de 13/07/2020, do cargo de livre provimento de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 268/2020 - EXONERA PAULA TRAVASSOS DE LIMA, Id Funcional n° 30677920, a contar de 13/07/2020, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 269/2020 - NOMEIA SORAYA NOUIRA Y MAURITY, Id Funcional n° 50978551, para exercer, com validade a contar de 14/07/2020, o cargo de livre provimento de DIRETOR JURÍDICO, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Roberto Pereira Perez, Id Funcional n° 5106387-5.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 270/2020 - NOMEIA CAMILA FONSECA DA CUNHA, Id Funcional n° 51098997, para exercer, com validade a contar de 14/07/2020, o cargo de livre provimento de GERÊNCIA JURÍDICA DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Soraya Nouira Y Maurity, Id Funcional n° 50978551.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 271/2020 - NOMEIA PAULA TRAVASSOS DE LIMA, Id Funcional n° 30677920, para exercer, com validade a contar de 14/07/2020, o cargo de livre provimento de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Stela Cals de Oliveira, Id Funcional n° 25633457.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 272/2020 - NOMEIA ROBERTO PEREIRA PEREZ, Id Funcional n° 5106387-5, para exercer, com validade a contar de 14/07/2020, o cargo de livre provimento de ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Paula Travassos de Lima, Id Funcional n° 30677920.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2020.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 273/2020 - NOMEIA LUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS, para exercer, com validade a contar de 14/07/2020, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO JURÍDICA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Camila Fonseca da Cunha, Id Funcional n° 51098997.\r\n\r\nId: 2259593"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5849 DE 09 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003302/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 2582095-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, assinar, isoladamente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, transferência de recursos e cheques nominativos e a movimentação da conta bancária do Banco do Brasil, conta corrente 7903-0, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2259481"
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                    "2259492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000226/2020 - DANIEL LEONEL DA ROCHA, ID Funcional nº 50290290/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000623/2020 - PRISCILLA FÁTIMA DE ALMEIDA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 50284509/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000369/2020 - MARCELLA FREIRE VENTIN, ID Funcional nº 43296173/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/036/002493/2019 - FLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA, ID Funcional nº 5625998/10, Prof. Doc. I, a partir de 14/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000027/2020 - LUCRECIA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional nº 50245090/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000828/2020 - THALES BRANDI RAMOS, ID Funcional nº 50762664/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000525/2020 - MARINA LINS DE ARAUJO SOUSA, ID Funcional nº 42550475/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000315/2020 - FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 6408176/7, Prof. Doc. I, a partir de 12/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000511/2020 - BRUNO SILVA GODOY, ID Funcional nº 44251610/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000316/2020 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 6408176/9, Prof. Doc. I, a partir de 12/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000166/2020 - GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 50756044/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/03/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2259492"
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                    "2259468": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01092020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/235/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 220 a 229, datado de 10 de Fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - FASES VI A IX, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEBRAPH, CEBRAPH CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITARIO LTDA sito a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1243; salas 301, 302 e 401, Centro, Duque de Caxias, com capacidade máxima de matricula de 72 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CEBRAPH CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITARIO LTDA, Matriz (sala 401) CNPJ nº 16.416.971/0001-57 e filial (salas 301 e 302) CNPJ nº 16.416.971/0002-38, Regimento Escolar registrado no Cartório do 3º Oficio RTD nº 001.088, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 03/02/2020. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01093020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/235/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 220 a 229, datado de 10 de Fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEBRAPH, CEBRAPH CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITARIO LTDA sito a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1243; salas 301, 302 e 401, Centro, Duque de Caxias, com capacidade máxima de matricula de 72 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CEBRAPH CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITARIO LTDA, Matriz (sala 401) CNPJ nº 16.416.971/0001-57 e filial (salas 301 e 302) CNPJ nº 16.416.971/0002-38, Regimento Escolar registrado no Cartório do 3º Oficio RTD nº 001.088, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01017016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.787/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 15-17, datado de 19/03/2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 044786 e adendo 028790, de Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01018016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.787/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 15-17, datado de 19/03/2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 044786 e adendo 028790. Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/11/2016.\r\n\r\nId: 2259468"
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                    "2259436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000954/2020 - JULIANA SANTANA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.704-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial período base de 25/05/2007 a 24/05/2017..\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 158 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/039/002960/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 12/02/2001 a 13/03/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 12/02/2001 a 13/03/2016...\r\n\r\nId: 2259436"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 432 DE 09 DE JULHO DE 2020 \r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 417, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO A NOVA EDIÇÃO DECRETO Nº 47.152, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 47.152, de 06 de Julho de 2020, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre medidas de enfretamento da propagação do COVID-19;\r\n\r\n- que o artigo 4º do Decreto nº 47.152, de 06 de julho de 2020, determina que o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), e que a autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto;\r\n\r\n- a publicação da Lei nº 8802, de 04 de maio de 2020, que autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou a adotar o regime de trabalho remoto para os servidores públicos estaduais;\r\n\r\n- a necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); \r\n\r\n- a necessidade de disciplinar no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, o desempenho das funções laborais dos seus servidores e colaboradores no período emergencial de saúde pública; \r\n\r\n- a necessidade de manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública, através de recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de trabalho remoto via comunicação eletrônica, bem como utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até o dia 24 de junho de 2020, o prazo previsto no artigo 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 417, de 12 de maio de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria poderá ser alterada, prorrogada ou revogada a qualquer momento, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de julho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2020 \r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVAPresidente\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2259561"
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                        "2255870": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1312/2020/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 750.384,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2255870"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2020\r\n\r\nPAGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000523/2020 - BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260007/000523/2020\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/000550/2020\r\n\r\nId: 2259414"
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                        "2259415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000199/2020 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: junho de 2020, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n32.039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo\r\n\r\n06/06\r\n\r\n32.039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo\r\n\r\n06/06\r\n\r\n32.717-1\r\n\r\nFábio Merçon\r\n\r\n81/83\r\n\r\n34.813-6\r\n\r\nCatiuscia Sales de Souza Greco\r\n\r\n11/12\r\n\r\n34.813-6\r\n\r\nCatiuscia Sales de Souza Greco\r\n\r\n11/12\r\n\r\n35.352-4\r\n\r\nBarbara Bertolossi Marta de Araujo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.753-2\r\n\r\nBruno Reznik Wajsbrot\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.890-2\r\n\r\nTatiana Moura Saldanha da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.967-8\r\n\r\nPedro Henrique Medeiros\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.469-4\r\n\r\nBruno Luiz Siqueira Ferreira Soares dos Reis\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.744-0\r\n\r\nFabiane Teixeira Lopes dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.892-7\r\n\r\nGustavo Silva Trovão\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.231-7\r\n\r\nEmilio Jorge Vieira Amaral\r\n\r\n82/83\r\n\r\n39.322-3\r\n\r\nIsabela Costa Peixoto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.450-2\r\n\r\nRafael Pinheiro Cohen\r\n\r\n82/83\r\n\r\n39.880-0\r\n\r\nAlice de Marchi Pereira de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\nId: 2259415"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1174/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARIZA SANTOS DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 8.149-7 - UERJ e proventos oriundos do cargo de Professor Assistente Administrativo, matr. nº 33.677-6 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2259447"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/313/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 782.866,10, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, análise jurídica e autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2259361"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2018 - Contrato de prestação de serviço de telefonia fixa comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo 1 e Lote 1, firmado entre a UENF e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. Com base na documentação recebida pela contratada, fica retificada a razão social da contratada a partir do Termo Aditivo 02, de Telemar Norte Leste S/A para Telemar Norte Leste S/A - Em Recuperação Judicial. O presente ato tem sua validade a contar de 03/07/2020. Processo nº SEI-260009/000212/2020.\r\n\r\nId: 2259541"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001912/2020 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n°4931435).\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/003692/2020 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5826057), em razão de a empresa ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059, de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/004595/2020 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº 5830335), em razão de a empresa ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059 de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES nº 1524, de 06 de maio de 2020. \r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/4410/2020 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2259509"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259467": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5609/2015 - CONCEDE o Documento de Averbação AVB nº AVB004389, excluindo as condições de validade nºs 5, 6 e 7 e incluindo as condições de validade nºs 21 e 22, conforme informações constantes no processo.\r\n\r\nId: 2259467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/072020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000010/2020 - RATIFICO, com fulcro na legislação em vigor, a presente despesa, no valor total estimado de R$ 9.835,00 (nove mil oitocentos e trinta e cinco reais), referente à contração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para a prestação de serviço de publicação de matéria oficial em D.O., no inc. VIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\n\r\nId: 2259448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2259510": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEDEFA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link https://meet.google.com/yig-rxpw-jtx, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata de março/2020 e informe sobre a memória da reunião virtual de abril/2020. 2- Deliberação sobre eleição virtual para a Diretoria Executiva ou prorrogação de mandato, no contexto do Covid-19 - em caso de aprovação da eleição virtual, também será constituída a Comissão Eleitoral. 3- Informes Gerais: Apoio às Notas “Todas as Vidas Importam” e “Recomendatória por um fluxo diferenciado no atendimento da Pessoa com Deficiência Abrigada em Unidade de Acolhimento”. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da ADEFIMPA, MORHAN, UCB, às quatorze horas e trinta minutos, em segunda chamada, com a presença da FENEIS, AADEF, IBDD, SECCG, ADVERJ, SEINFRA, UERJ, ANDEF, SEGOV, SECEC, SES, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEAPADAS, SETRANS, e FEASPERJ, ainda sem o quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro(a)s a presidenta do CEPDE, Roberta Sales (APABB), secretariado pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da Assembleia. Quórum confirmado, Roberta retoma a palavra e sinaliza que há o item um, aprovação da ata de março/2020, se desculpando Roberta que a mesma fora enviada com muito atraso, compreendendo (por não ter tido tempo hábil para analisá-la) se os conselheiros derem preferência em aprová-la na próxima Assembleia de junho/2020, justificando Roberta quanto aos contratempos na produção da mesma, por parte dos conselheiros Ana Leticia e Ricardo Prates, assim como da própria Roberta, na complementação e revisão da ata. Sendo consultado um a um, os conselheiros de consenso optaram por adiar para a Assembleia de junho/2020 a aprovação da ata de março/2020. Na sequência, coube ao Dr. Pedro apresentar e esclarecer sobre o término da gestão do mandato da atual Diretoria Executiva estando diante do isolamento social por conta da Pandemia da Covid-19 que se finda no próximo mês de junho. Ressalta Dr. Pedro, ao sabermos que o Regimento Interno do CEPDE não prevê esse tipo de situação, porém o Regimento Interno do CEPDE faculta as suas Assembleias como soberana e, cabendo a Assembleia, na ausência dê algo omisso ao Regimento Interno do CEPDE deliberar a respeito do tema em questão, submeter a Diretoria Executiva a plenária quanto a viabilidade da forma de votação virtual para o mandato da próxima Diretoria Executiva (gestão 2020/21). Assim sendo aprovado, enfatiza Dr. Pedro, se abre para a plenária dessa Assembleia a composição da comissão eleitoral (composta paritariamente por quatro membros) para organizar esse processo para eleição virtual em junho/2020. Caso assim o colegiado não proceda e, para que o CEPDE não corra o risco de 'cairmos no limbo', ficar sem legitimidade, Dr. Pedro entende que o mais prudente seria o colegiado prorrogar a gestão da atual Diretoria Executiva do CEPDE, por um período determinado. Após apresentação do Dr. Pedro quanto a posição da atual Diretoria Executiva do CEPDE no que versa Eleição Virtual para a Diretoria Executiva ou prorrogação de mandato da mesma, coube a Roberta abrir espaço para os conselheiros se manifestarem e se posicionarem a respeito das duas proposições, tendo a conselheira Ediclea Mascarenhas (UERJ) se pronunciado, tendo entendido as proposições apresentadas pelo Dr. Pedro, mas que teria uma questão anterior, que diz respeito a composição da paridade do colegiado, questionando se o conselho regimentalmente no momento estaria paritário, expressando sua dúvida em relação a questão jurídica. Na sequência o conselheiro José Antônio (AADEF) se pronuncia propondo, prorrogar o mandato da atual gestão até dezembro, sendo que neste meio tempo, ajustar a questão da paridade do colegiado (referendando a fala da conselheira Ediclea), prover a construção da comissão e, que quanto à votação virtual, atenta em relação às condições de acesso à internet, argumentando José Antônio, que vez por outra, no decorrer dessa assembleia, tem ficado sem áudio, com dificuldade de acompanhar as falas dos demais conselheiros, ao demostrar preocupação quanto à deliberação tão importe da eleição da diretoria do CEPDE. Em seguida coube ao conselheiro Antônio José (FEAPAES) se pronuncia sendo favorável à prorrogação do mandato da atual gestão e lembra que no segundo semestre teremos eleição para os representantes da Sociedade Civil, propondo em agregar nesse contexto, ambas as eleições, Secretaria Executiva e Sociedade Civil. Na sequência a conselheira Tania Gomes (SETRANS) se pronuncia também sendo favorável à prorrogação do mandato da atual gestão entendendo que o CEPDE conta com a colaboração de conselheiros imprescindíveis que não tem como participar das reuniões online, o que não seria justo impossibilitá-los de participarem desse processo, atentando até mesmo quanto às condições do trabalho da comissão eleitoral em organizar esse processo eleitoral virtualmente, entendendo a conselheira ser mais apropriado prorrogar o mandato até que os trabalhos do CEPDE retornar a normalidade. Assim como os demais conselheiros, o con selheiro Washington Luís (ANDEF) até então se posicionado, também congrega da prorrogação do mandato da atual gestão da diretoria executiva do CEPDE, argumentando que virtualmente poderia dificultar esse processo, ao sinalizar, que não tem conseguido se manter conectado no decorrer da Assembleia, entendo ser mais prudente adiar, deixando para quando retornar os trabalhos presenciais do conselho, prover as duas pendências eleitorais, Sociedade Civil e Diretoria Executiva. A conselheira Ediclea, em sequência, retorna a vez da palavra ratificando a sua posição, ao afirmar que regimentalmente sem a paridade essa votação ficaria comprometida e, faz uma proposta, que seria: prorrogação do mandato da atual gestão da Diretoria Executiva do CEPDE, porém para que o conselho possa manter a preocupação regimental até que os cargos governamentais tenham sido nomeados, efetivamente paritário ao entender que assim juridicamente o conselho estaria resguardado. Após posicionamento dos conselheiros, Roberta, por uma questão de ordem, presta os devidos esclarecimentos quanto: a paridade do conselho, a secretaria executiva do CEPDE sempre se mantem atenta e assídua a respeito e, nesse particular, todas as providências já foram feitas solicitando a reposição da vaga, estando no momento à vacância da secretaria de trabalho, no qual Roberta, diante da Sra. Cristina Penna (Superintendente dos Conselhos Vinculados) pede nesse sentido, da colaboração na intermediação dessa pendência. Dr. Pedro complementando a fala da Roberta esclarece que a princípio trata-se de uma única votação: eleição virtual ou prorrogação do mandato. Desdobramento: Em caso de sim, composição da comissão eleitoral e eleição já na Assembleia de junho/2020. Em caso de não, ampliação do mandato com prazo determinado. Após debates e considerações em defesa das propostas pelos proponentes, Roberta põe em votação, sendo as propostas: I- da Secretaria Executiva, prorrogação até o fim da quarentena, à Assembleia seguinte ao fim da quarentena ou dezembro; II- do conselheiro José Antônio (AADEF), prorrogar até dezembro, finalizando do processo eleitoral da sociedade civil; III- da conselheira Ediclea (UERJ), prorrogação até a Assembleia seguinte, após conselho recompor paridade regimental e a IV- do conselheiro Antônio José (FEASPERJ), prorrogar até novembro, finalizando o processo eleitoral da Sociedade Civil. Cabendo a Proposta I a maioria de seis (06) votos (DPGE/RJ, APABB, SEGOV, ADVERJ, FEAPADAS e IBDD) a quatro (04) votos das Propostas II (AADEF, SECEC, FEAPAES e SECCG) e IV (FEASPERJ, SETRANS, ANDEF e SEINFRA) e dois (02) votos a proposta III (UERJ e FENEIS), sem abstenções, prorrogando o mandato da Sra. Roberta Sales e do Sr. Pedro González, respectivamente presidente e vice-presidente do CEPDE, até a Assembleia Ordinária do mês seguinte ao fim da quarentena decretada pelo governo do Estado ou até dezembro/2020, o que ocorrer primeiro. Dr. Pedro agradece a votação de todos os conselheiro(a)s e reforçando a justificativa proferida anteriormente, que o marco legal para essa Diretoria Executiva com seu mandato prorrogado até dezembro (caso o estado não retorne a sua condição de normalidade), por conta do fim do mandato dos conselheiros das instituições da Sociedade Civil, cabendo um novo processo eleitoral para o mandato 2021/24, sendo a posse desses conselheiros em janeiro de 2021. E antes de encerrar os trabalhos, Roberta dirige a palavra a Sra. Cristina Penna (Superintendente dos Conselhos Vinculados), que nos acompanhou durante todo esse tempo, reforçando Roberta, quanto a sua ajuda em prover as demandas administrativas do CEPDE e, se desculpa por em tempos de quarentena a Diretoria Executiva não ter tido como atender de imediato as solicitações e orientações da superintendência, justificando a dificuldade que o CEPDE vem encontrando para se trabalhar de HomeOffice, sem uma boa estrutura de equipamentos e de acesso à internet, tendo as secretarias do conselho se valerem dos poucos recursos para prover um desempenho de melhor qualidade e, que dentro do possível, vamos tentando melhorar essa dinâmica de trabalho, atentando Roberta a superintendência, que no que for viável ajuda-las nos ajuda muito. Lembrando Roberta, a Sra. Cristina Penna, quanto à agilidade, por parte da SEDSODH em prover as indicações do executivo para compor o quadro de conselheiros governamentais, evitando vacâncias no conselho, assim como ressalta Roberta a importância da retaguarda da superintendência dos conselhos vinculados, se fazendo presente nas decisões e deliberações dos conselhos no sentido de respaldar e fortalecer suas ações, sobretudo neste período tão complicado de pandemia, sinalizando Roberta, para a Sra. Cristina Penna se também for viável, reforçar aquela agenda com a Secretária Fernanda Titonel com os conselhos. \r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente do CEPDE \r\n\r\nRICARDO PRATES BARROS \r\n\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE RJ\r\n\r\nId: 2259510"
                    ],
                    "2259529": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO ATA DA 1º REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, no horário das 14:30 horas, no Prédio da Central do Brasil- Rio de Janeiro, situado a Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, é iniciada a Assembleia Geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, que teve a seguinte pauta: 01- Dar Posse aos Conselheiros da Sociedade Civil e do Poder Público Biênio 2019/2021; Sociedade Civil: Fabiana da Silva e Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Carlos Andre M. dos Santos e Ana Carolina Sampaio Ferreira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); Jeandra Luna Lima Pedrosa e Cândida Maria de Souza Serrão (Fed. Das Ass. de Moradores do Município do Rio de Janeiro - (FAM-RIO); Rosely Gomes (Fed. de Mulheres Artesão e Reciclagem); Luiz Carlos Correia e Espedito Silva Junior (GEAVIGSAN); Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia); Fernando Bruno da Silva (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano); Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência). Poder Público: Thiago Miranda Gomes e Diego Portela de Castro (SEDSODH); Thaisa de Melo Marques (Casa Civil e Governança); Luiz Octávio Martins Mendonça e Celso de Moraes Vergne (Secretaria de Estado de Saúde - SES); Waldeck Carneiro da Silva (Alerj); Fábio Amado de Souza Barreto (Defensoria Pública do Estado do RJ (DPGE); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues (OAB). Item 02 - Eleição da Mesa Diretora - Vice-Presidente da Sociedade Civil eleito por votação: Conselheiro Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Candidato para Presidente Poder Público: Rodrigo Ignácio Mondego - representando a Ordem dos Advogados do Brasil do RJ (voto único). Item 03- Aprovado Calendário do CEDDH/RJ ano 2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Rodrigo Ignácio Mondego dá por encerrada a reunião. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\n\r\nRODRIGO IGNÁCIO MONDEGO\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 2259529"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2259528": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2835 DE 26 DEJUNHO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA NOVOS PRAZOS CONSTANTES DO ANEXO I (CRONOGRAMA DO PROGRAMA DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO) DA PORTARIA 2833, DE 30 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno da companhia, diante da legislação abaixo indicada e tendo em vista o disposto no Processo nº E-05/003/039/2019; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.769/20 que dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo Coronavírus da secretaria de estado de saúde;\r\n\r\n- os Decretos Estaduais nº 46.966/20, nº 47.102/20, nº 47.112/20 e nº 47.129/20, que tratam das medidas de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e demais determinações e atos normativos no âmbito do Poder Público, bem como trata do regime de trabalho de seus servidores em geral; e\r\n\r\n- a necessidade de adotar medidas para a redução do potencial do contágio da COVID-19, e para a preservação da saúde das autoridades, servidores, estagiários, e colaboradores que frequentam as dependências da TURISRIO;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os prazos constantes do ANEXO I, da Portaria 2834, de 30 de março de 2020 e, portanto, o anexo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nAção\r\n\r\nData/Período\r\n\r\nDivulgação das regras do PDV\r\n\r\n03/04/2020\r\n\r\nInício das inscrições\r\n\r\n03/04/2020\r\n\r\nTérmino das inscrições\r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\nInício do prazo de desligamento\r\n\r\n01/08/2020\r\n\r\nTérmino do prazo do desligamento\r\n\r\n20/08/2020\r\n\r\nEncerramento PDV\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\nArt. 2 - Os demais dispositivos não sofrem alteração.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/06/2020.\r\n\r\nId: 2259528"
                        ]
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                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2259473": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001006/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000240/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DIVISÃO DE VIATURAS PARA PRONTO ATENDIMENTO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2259473"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2259585": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 13 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143794, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Policia Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 13 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nCESSA os efeitos da designação da Procuradora do Estado MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Vitimados e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Policia Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Victor Campos Clement Leahy, com validade a contar de 13 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143794, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, com validade a contar de 13 de julho de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954840, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, pelo período de 30 dias, prestar assistência para fins do disposto no processo nº SEI-210112/000206/2020, com validade a contar de 06 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2259585"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. OBJETO: Prorrogar por 12 meses e reajustar 4,78% incidente sobre os custos de mão de obra alocada, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho firmado em 21/08/2019, com efeitos a partir de 1º de maio de 2019 e 7,317910% aos demais insumos, referente ao IGP-M, com efeitos a partir de 24/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 895.801,80 (oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e um reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2020NE01484. GESTOR: Rodrigo Vieira da Rocha Santos, ID Funcional: 5018468-7. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/5034/2017.\r\n\r\nId: 2259574"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2259639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I.\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 55.106,90 (cinquenta e cinco mil, cento e seis reais e noventa centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 4.592,24 (quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) cada uma delas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-26/011/175/2017, E-12/002/603/2018 e SEI-150001/002087/2020\r\n\r\nId: 2259639"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para cumprimento ao disposto no Decreto nº 46.375/2018 (alterado pelo Decreto nº 46.481/2018) e regulamentado pela Resolução Conjunta SEFAZ/Rioprevidência nº 55/2018, relativos à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ que até o momento não realizaram o recenseamento.\r\n\r\nQualquer dúvida entra em contato com e-mail: Srhpagamento@fazenda.rj.gov.br ou através do telefone: (21) 2334-4529/2334-4817.\r\n\r\nNº\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n761\r\n\r\n5181771\r\n\r\nANTONIO MAXIMO\r\n\r\n764\r\n\r\n4050843\r\n\r\nANTONIO PEREIRA LYRA\r\n\r\n810\r\n\r\n5911036\r\n\r\nARNALDO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n1609\r\n\r\n5504651\r\n\r\nDARIO CELSO DA SILVA\r\n\r\n1861\r\n\r\n5393485\r\n\r\nEDEBALDO DAMIAO XAVIER\r\n\r\n2145\r\n\r\n2338165\r\n\r\nELZA MONTEIRO DE SOUZA HASSEL\r\n\r\n2288\r\n\r\n5511917\r\n\r\nEVERARDO XAVIER\r\n\r\n2882\r\n\r\n5375380\r\n\r\nHELIO JUSTINIANO DA ROCHA \r\n\r\n3055\r\n\r\n5505623\r\n\r\nISABEL SOBRAL DA FONSECA\r\n\r\n3423\r\n\r\n6416241\r\n\r\nJOSE CAMPOS SOBRINHO\r\n\r\n5029\r\n\r\n2885735\r\n\r\nMARIA THEREZINHA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n5130\r\n\r\n5725097\r\n\r\nMARIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5600\r\n\r\n5361311\r\n\r\nNYLTON JOSE FERREIRA \r\n\r\n5632\r\n\r\n7289758\r\n\r\nORLANDO BONTURI\r\n\r\n5769\r\n\r\n5505372\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6539\r\n\r\n5426286\r\n\r\nSANDRA HELENA RAULINA MAGHELI\r\n\r\n6775\r\n\r\n19531079\r\n\r\nSONIA NILCE CALOR SAMEL\r\n\r\n6964\r\n\r\n5511526\r\n\r\nTHAIS DRUMOND PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n6970\r\n\r\n6784313\r\n\r\nTAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLIT\r\n\r\nId: 2259570"
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                            "2259583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da 3ª Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 22 de julho de 2020, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75.936\r\n\r\nE-04/211/5223/2019\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S/A.\r\n\r\n75.413\r\n\r\nE-04/041/3873/2019\r\n\r\nNAIR RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\n75.870\r\n\r\nE-04/211/5563/2019\r\n\r\nDATEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n69.566\r\n\r\nE-04/004/734/2013\r\n\r\nRCB ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n74.740\r\n\r\nE-04/035/100075/2018\r\n\r\nLPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\n74.554\r\n\r\nE-04/211/2581/2018\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n75.395\r\n\r\nE-04/029/130/2017\r\n\r\nMAIS PET DE TRINDADE COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n75.593\r\n\r\nE-04/211/5205/2019\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTO ALEGRE S/A.\r\n\r\n74.997\r\n\r\nE-04/211/9296/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS\r\n\r\n75.593\r\n\r\nE-04/211/5205/2019\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\n71.472\r\n\r\nE-04/010/713/2016\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA.\r\n\r\n75.414\r\n\r\nE-04/211/13179/2019\r\n\r\nPOLEZER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS\r\n\r\n75.603\r\n\r\nE-04/440/4/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n69.384\r\n\r\nE-04/132524/2012\r\n\r\nLUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n72.907\r\n\r\nE-04/034//1789/2018\r\n\r\nTHEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.\r\n\r\n73.541\r\n\r\nE-04/033/1309/2016\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n75.627\r\n\r\nE-04/211/3883/2019\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA.\r\n\r\n75.591\r\n\r\nE-04/211/2438/2018\r\n\r\nDAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75.945\r\n\r\nE-04/211/4400/2019\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAÉ LTDA\r\n\r\n75.954\r\n\r\nE-04/211/21158/2019\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n75.942\r\n\r\nE-04/211/6358/2019\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTO ALEGRE S/A.\r\n\r\n75.922\r\n\r\nE-04/24344/1997\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.\r\n\r\n73.298\r\n\r\nE-04/017/663/2017\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA.\r\n\r\n75.936\r\n\r\nE-04/211/5223/2019\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S/A\r\n\r\n67.451\r\n\r\nE-04/006/2302/2013\r\n\r\nSOPHYA 2001 PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nId: 2259583"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2020. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BLOOMBERG FINANCE L P. OBJETO: Prestação de serviço de rede interativa de informações financeiras, com vistas a manutenção das atividades estratégicas, desenvolvidas pela GOP (Gerência de Operações e Planejamento) e baseadas em conteúdos sobre o mercado financeiro via internet, de acordo com as especificações previstas Termo de Referência. VALOR ESTIMADO: R$ 759.127,66 (setecentos e cinquenta e nove mil cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2020. NOTAS DE EMPENHO: 2020NE00423, 2020NE00424, 2020NE00426 e 2020NE00427. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/004031/2020.\r\n\r\nId: 2259374"
                                ],
                                "2259275": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2019. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2019, relativo à prestação do serviço contínuo de fornecimento de uma licença de uso de software para análise e acompanhamento de fundos de investimentos. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2020. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040163/000054/2020.\r\n\r\nId: 2259275"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada nº 032/2019. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Justificativas da Contratada, as partes, de comum acordo, com fulcro nos art. 71, inciso I e art. 81, § 1º e § 2º da Lei nº 13.303/2016 resolvem pela prorrogação do prazo bem como acréscimo do valor contratual para conclusão das obras de construção de uma creche na Rua Maria Eliza Mendes, nº 170 - Morro Azul, Tinguá, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR: R$ 498.493,75 (quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-33/001/743/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8666/1993, e Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2020. REGISTRO INTERNO Nº 015/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2020.\r\n\r\nId: 2259513"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 259/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria (Quarto Duplo).\r\n\r\nGESTORES: Maj. PM Méd. RG Andréa Regina dos Santos Murga da Rocha, CPF: 023.733.757-61; Maj. PM Enf. RG 77.038 Juliana Melo Jennings, CPF: 082.290.547-70 (Substituta).\r\n\r\nFISCAIS: Maj. PM Méd. RG 76.590 Aline Pimentel Mendonça, CPF: 037.631.407-94; Cap. PM Méd. RG 89.305 Denisete Ramos da Costa, CPF: 035.661.567-79; Cap. PM Enf. RG 89.458 Lídia Rodrigues, CPF: 089.177.277-43 (Substituta)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, com fulcro no art. 4º-H da Lei nº 13.979/20, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/165/2020, convertido do suporte físico para eletrônico e registrado no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-350074/002097/2020.\r\n\r\nId: 2259378"
                            ],
                            "2259479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/13/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, do meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município de Rio das Ostras com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a Cláusula Quinta para inclusão do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba; b) Alterar a Cláusula Oitava para incluir dois novos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículos; c) Conforme estipulado na Cláusula Nona prorrogar por mais 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº E-09/082/13/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.016.540,56 (três milhões, dezesseis mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.07.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/13/2018.\r\n\r\nId: 2259479"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\na) Alterar a Cláusula Quarta para adequação de valores referente ao quantitativo de dias empregados;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quinta para inclusão do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba; \r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Oitava para incluir dois novos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.415.001,68 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil um real e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado ,por mais12 (doze) meses de vigência, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19, BEM COMO PELA ALÍNEA “b”, INC. II, ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.07.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/05/2018.\r\n\r\nId: 2259500"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREF. AO PROCESSO N° E-35/079/16/2020 \r\n\r\nREF. P.E. SRP. 087/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e - REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Álvaro do Cabo, nº 35, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\n\r\nDECISÃO: Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e com fulcro nos artigos 66 e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 NOTIFICA a Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, em razão do descrito na PORTARIA N° 08, de 07 de maio de 2020 referente ao Contrato nº 074/2019 GA, considerando que a contratada deixou de realizar a entrega dos itens previstos para o cronológico no mês de novembro de 2019 (14/11/2019), descritos no lote 03 (aves abatidas) atinentes às unidades 8º BPM, 28º BPM, 36º BPM e 41º BPM conforme pactuado no Contrato nº 074/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, incidindo, portanto, na cláusula quarta e sétima e décima sétima do referido contrato. Com fulcro no art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c o art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas quarta, sétima e décima sétima do Contrato nº 074/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, conforme art. 87, § 2º da Lei nº 8.666, de 1993, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº E-35/079/16/2020 se encontram disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria Geral de Apoio Logístico, via e-mail secretaria_dgal@pmerj.rj.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2259526"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RESPOSTA do requerimento do candidato, cuja inscrição encontra-se transcrita abaixo seguida da numérica dos respectivos requerimentos na fase do Exame Social e Documental, da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nCFO-2016 \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº\r\n\r\n1516320\r\n\r\n3270/2019\r\n\r\nTOTAL 01\r\n\r\nOBS.: O candidato interessado poderá retirar sua resposta no SAC/CRSP \r\n\r\nId: 2259347"
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                            "2259512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2019\r\n\r\nCONTRATO Nº 092/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e M.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350077/000101/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representada pelo Cap RG 81.542, Jeimison Gonçalves Cavalcante Barbosa, vem NOTIFICAR M.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA, já qualificada no Contrato nº 092/2019, acerca dos seguintes fatos: Abstração de apresentação de comprovante de prestação de garantia contratual; Infração às cláusulas quarta e décima do Contrato nº 092/2019-GA, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2019 e Sanções correlatas: Advertência; Multa administrativa; suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em resposta ao OFÍCIO. SEPM/DAbst/GA Nº 021/2019 de 24 de abril de 2020, encaminhado pelo Gestor de contratos de gêneros alimentícios da Diretoria de Abastecimento, por meio do qual foram relacionados os fatos acima elencados, essa empresa M.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA apresentou justificativa em 08 de maio de 2020.A justificativa apresentada foi examinada pelo setor competente, juntamente com os documentos que a instruíram, com o fim de amparar os argumentos da defesa. Ocorre que ficou constatado o não cumprimento de cláusula contratual, não sendo possível aceitar como justificativa que seja declarada sanada a garantia pelo direito de ação apresentada, e ou pela garantia proporcional ao lapso temporal de cumprimento contratual, conforme a análise feita pelo setor competente no PARECER TÉCNICO/DABST/GA Nº. 010/2020. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia instruída com a apresentação do comprovante de prestação da garantia contratual e demais documentos que julgar pertinente e assinada pelo representante legal da empresa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Polícia Militar Rogério Figueredo de Lacerda, via email secretaria_dmsa@pmerj.rj.gov.br e no endereço Rua Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou evidência de infração cometida previstas nas clausulas quarta, sétima, oitava e décima terceira do Contrato Administrativo nº 092/2019, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seus regulamentos. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI - 350077/000101/2020 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Diretoria de Material e Suprimento de Armamento, situada no endereço da Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21741-320, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-6023, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia.\r\n\r\nId: 2259512"
                            ],
                            "2259533": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/079/12/2020\r\n\r\nREF. P.E. S.R.P N° 034/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e - SPEED INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e com fulcro nos artigos 66 e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 NOTIFICA a Empresa SPEED INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em razão do descrito na PORTARIA N° 03, de 20 de ABRIL de 2020 referente ao Contrato nº 093/2019, considerando que a contratada não entregou os materiais expressamente descritos no item 5 do Termo de Referência - Nota Técnica Preliminar nº 004/2017 GAM, conforme as especificações apresentadas nos subitens 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; e 5.6, incidindo portanto na cláusula quarta, alíneas “a” e “c” do Contrato nº 093/2019. Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-35/079/12/2020 se encontram disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria Licitações e Projetos, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria Geral de Apoio Logístico, via e-mail coordlicitacoes_dlp@pmerj.rj.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2259533"
                            ],
                            "2259565": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 225/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 225/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.509,00 (dez mil quinhentos e nove reais).\r\n\r\nId: 2259565"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio 07/2020/ERGE-RJ.\r\n\r\nPARTES: A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, doravante denominada SPRF-RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a integração da SPRF-RJ com a SEPOL-RJ, através do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para o desenvolvimento de ações e procedimentos de cooperação técnica e operacional que possam propiciar um incremento nas ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: o presente convênio vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação em extrato, no Diário Oficial dos respectivos Poderes do Estado.\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente convênio serão realizadas por servidor(es) ou membro(s) especialmente designado(s) pelas autoridades signatárias, por portaria específica em até 30 dias após a assinatura deste convênio, nos respectivos meios de divulgação interna, caso em que deverá ser comunicado à contraparte. \r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: o presente convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001013/2020 - SEPOL.\r\n\r\nId: 2259478"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2259316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli - CNPJ: 09.445.502/0001-09;\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do objeto do contrato nº 05/2020, relativo à prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 11, com a suspensão do fornecimento de alimentação para o Departamento de Material e Patrimônio (SEAPSLMP);\r\n\r\nPRAZO: Inalterado;\r\n\r\nVALOR: Redução de R$ 9.792,00 (nove mil setecentos e noventa e dois reais) no valor do contrato;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2020;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210104/000075/2020.\r\n\r\nId: 2259316"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2259371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 42/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 42/2018, relativo à prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia na região centro-sul, para atender aos usuários do Sistema de saúde (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 13/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.093,03 (cento e vinte e seis mil noventa e três reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000074/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 43/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 43/2018, relativo à prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia na região norte-noroeste, para atender aos usuários do Sistema de saúde (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 13/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.982,28 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000075/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 44/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 44/2018, relativo à prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia na região costa verde, para atender aos usuários do Sistema de saúde (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 13/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.308,09 (noventa e um mil trezentos e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000076/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 45/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 45/2018, relativo à prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia na região serrana, para atender aos usuários do Sistema de saúde (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 13/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 247.679,28 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000077/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 46/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 46/2018, relativo à prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia na região litorânea, para atender aos usuários do Sistema de saúde (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 13/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.023,81 (cento e cinquenta e três mil vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000078/2020.\r\n\r\nId: 2259371"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2259441": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 9912493681. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 08/07/2020. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira ID n°2698833-0 e João Luis de Souza Moreira ID n° 2698913-1. PROC. IVB N° E-08/005/40/2020. \r\n\r\nId: 2259441"
                                ],
                                "2256866": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9912477027. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Tem por objeto acrescer 25% ao valor original do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 13.141,32 (treze mil cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Totalizando o valor do contrato em R$ 65.706,62 (sessenta e cinco mil setecentos e seis reais e sessenta e dois centavos). Inexigibilidade nº 005/2019. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-08/007/1267/2019. \r\n\r\nId: 2256866"
                                ],
                                "2259465": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV): \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003651/2020 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos - EPIS - LUVAS - CORONAVIRUS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: Imediata.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: O Formulário de Proposta de Preços encontra-se disponível no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br, após ser preenchido deverá ser encaminhado através dos e-mails erica.santos@fs.rj.gov.br e leonel.cunha@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (Setor de Aquisição e Pesquisa), situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 2° andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 Ramais 1362 ou 1359 ou através dos e-mails: erica.santos@fs.rj.gov.br e leonel.cunha@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2259465"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 32/2020 referente ao Processo nº SEI-08/007/847/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2259560"
                                ],
                                "2259450": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV): \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003675/2020 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (Avental e Touca) - EMERGENCIAL.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: Imediata.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: O Formulário de Proposta de Preços encontra-se disponível no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br, após ser preenchido deverá ser encaminhado através dos e-mails erica.santos@fs.rj.gov.br e leonel.cunha@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (Setor de Aquisição e Pesquisa), situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 2° andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 Ramais 1362 ou 1359 ou através dos e-mails: erica.santos@fs.rj.gov.br e gabriel.alves@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2259450"
                                ]
                            }
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 41/2020 ao Contrato SEEDUC nº 08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2020.\r\n\r\nPRAZO: Vigência enquanto durar a pandemia do COVID-19, declarada pela OMS-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, em 11 de março de 2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa GENTE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 08/2015, em atendimento ao Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020 e Decreto Estadual n°47.005/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2°, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como no Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020 e Decreto Estadual n° 47.005/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002194/2020 (03/001/2064/2017).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 039/2020 ao Contrato SEEDUC nº 13/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2020.\r\n\r\nPRAZO: Vigência enquanto durar a pandemia do COVID-19, declarada pela OMS-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, em 11 de março de 2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATAC ASSINTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração temporária das condições de pagamento e supressão do Contrato SEEDUC nº 13/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 58, inciso I c/c art. 65, inciso II, 'd', da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e Decreto Estadual nº 47.004/2020, de 27 de março de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002213/2020, 03/001/100816/2018 e 03/001/1371/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 34/2020 ao Contrato SEEDUC nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2020.\r\n\r\nPRAZO: Vigência enquanto durar a pandemia do COVID-19, declarada pela OMS-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, em 11 de março de 2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃOE SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração temporária das condições de pagamento e supressão do Contrato SEEDUC nº 09/2015, em atendimento ao Decreto nº 47.004, de 27 de março de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso II, 'd', da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e Decreto nº 47.004, de 27 de março de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002210/2020 (03/001/3626/2015).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo SEEDUC nº 040/2020 ao Contrato SEEDUC nº 006/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.558.488,72 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2015, pelo período de até 12 (doze) meses, a contar de 23/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4° da Lei Federal nº 8.666 de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 122.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2020NE08597.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0029/002696/2020 (03/001/11717/2013).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo SEEDUC nº 036/2020 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2020\r\n\r\nPRAZO: Vigência enquanto durar a pandemia do COVID-19, declarada pela OMS-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, em 11 de março de 2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para supressão, que resultará na alteração do valor do pagamento do Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como o no Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002190/2020, 03/001/102627/2018, 03/001/3581/2017 e 03/001/2754/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2020.\r\n\r\nId: 2259484"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "2259555": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MOGAMI Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 47.112,00 (quarenta e sete mil cento e doze reais). N.E: 2020NE01484. FISCAL: MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO DE CRUZ - matrícula nº 39.321-5. GESTOR: TIAGO MEIRELLES LOURENÇO RAGAUSKAS - matrícula nº 35.380-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 103/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/585/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 148/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL TRADE de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 083/2020. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). N.E: 2020NE01910. FISCAIS: ELINGTON LANNES SIMÕES - matrícula nº 37.905-7, ARIADNE BONFIM COSTA - matrícula nº 27.691-5 e ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAIS CASTRO - matrícula nº 37.776-2. GESTOR: FLÁVIO NIGRI - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/039/2020. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3662/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 150/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEDTRONIC Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 031/2020. VALOR: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). N.E: 2020NE01935. FISCAIS: ELINGTON LANNES SIMÕES - matrícula nº 37.905-7, ARIADNE BONFIM COSTA - matrícula nº 27.691-5 e ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAIS CASTRO - matrícula nº 37.776-2. GESTOR: FLÁVIO NIGRI - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/038/2020. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2253/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 166/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MASTERLAB Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 099/2020. VALOR: R$ 928.800,00 (novecentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). N.E: 2020NE01969. FISCAIS: PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS - matrícula nº 30.873-4, ERICA APARECIDA DOS SANTOS REBEIRO DA SILVA - matrícula nº 34.136-2 e ROSANGELA VIANNA DA SILVA - matrícula nº 34.531-4. GESTOR: ROBSON DE SOUZA LEÃO - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/040/2020. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/430/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 166/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MASTERLAB Comercial Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/430/2020.\r\n\r\nId: 2259555"
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                                "2259524": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603520\r\n\r\n15/07/2020 às 09:00h\r\n\r\nPão de mel com Cobertura Sabor Chocolate ao Leite - Bauducco c/240g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046922\r\n\r\n15/07/2020 às 09:00h\r\n\r\nBolo de Páscoa com Gotas de Chocolate, Cobertura e Confeitos - Bauducco c/100g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046904\r\n\r\n15/07/2020 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Cookie Sabor Chocolate - Bauducco c/40g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046904\r\n\r\n15/07/2020 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Cookie - Original - Bauducco c/40g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046904\r\n\r\n15/07/2020 às 12:00h\r\n\r\nBolo de Páscoa com Gotas de Chocolate, Cobertura e Confeitos - Bauducco c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046904\r\n\r\n15/07/2020 às 12:00h\r\n\r\nBolo de Pascoa com Gotas de Chocolate - Bauducco c/100g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1603513\r\n\r\n16/07/2020\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Língua de Gatos Excelcium - Excelcium - Tradition c/100g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1603513\r\n\r\n16/07/2020\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nBombons de Chocolate Recheados Sortidos - Excelcium - Tradition c/100g\r\n\r\nBel Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n56.073.307/0001-77\r\n\r\n1602637\r\n\r\n16/07/2020às 10:30h\r\n\r\nBombons Sortidos - Bel c/450g\r\n\r\nBel Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n56.073.307/0001-77\r\n\r\n1602637\r\n\r\n16/07/2020às 10:30h\r\n\r\nBombons Sortidos - Bel c/180g\r\n\r\nPerfetti Van Melle do Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0001-07\r\n\r\n1046909\r\n\r\n16/07/2020às 12:00h\r\n\r\nConfeitos Mastigáveis Sabor Artificiais Sortidos - Mentos c/600g\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda\r\n\r\n51.665.073/0001-33\r\n\r\n1046908\r\n\r\n16/07/2020às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Pão de Mel com Cobertura Sabor Chocolate - Cory c/90g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1602634\r\n\r\n17/07/2020às 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa SB - Chocolate ao Leite - Top Cau c/150g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1602634\r\n\r\n17/07/2020às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pácoa SB - Chocolate ao Leite - Top Cau c120g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1602634\r\n\r\n17/07/2020às 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa SB - Chocolate ao Leite - Top Cau c/80g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1602635\r\n\r\n17/07/2020às 09:00h\r\n\r\nBombom Brigadeiro - Top Cau c/92g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1602635\r\n\r\n17/07/2020às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite - Top Cau 370g\r\n\r\nKi-Kakau Indústria e Comércio de Chocolate Ltda\r\n\r\n66.632.175/0001-20\r\n\r\n1603171\r\n\r\n20/07/2020às 09:00h\r\n\r\nEmoções-Ki-Trufa Crocante - Ki-Kakau c/510g\r\n\r\nKi-Kakau Indústria e Comércio de Chocolate Ltda\r\n\r\n66.632.175/0001-20\r\n\r\n1603171\r\n\r\n20/07/2020às 09:00h\r\n\r\nBeijinho-Ki-Trufa Crocante - Ki-Kakau c/510g\r\n\r\nKi-Kakau Indústria e Comércio de Chocolate Ltda\r\n\r\n66.632.175/0001-20\r\n\r\n1603171\r\n\r\n20/07/2020às 09:00h\r\n\r\nMaracujá-Ki-Trufa Crocante - Ki-Kakau c/510g\r\n\r\nKi-Kakau Indústria e Comércio de Chocolate Ltda\r\n\r\n66.632.175/0001-20\r\n\r\n1603171\r\n\r\n20/07/2020às 09:00h\r\n\r\nBrigadeiro-Ki-Trufa Crocante - Ki-Kakau c/510g\r\n\r\nLeroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S/A\r\n\r\n01.438.784/0001-05\r\n\r\n1603531\r\n\r\n20/07/2020às 12:00h\r\n\r\nCapa para Almofada Lisa Cadeado - Inspire c/ (45cmx45cm)\r\n\r\nLeroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S/A\r\n\r\n01.438.784/0001-05\r\n\r\n1603531\r\n\r\n20/07/2020às 12:00h\r\n\r\nCapa para Almofada Colorida - Inspire c/ (40cmx40cm)\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1046917\r\n\r\n21/07/2020às 09:00h\r\n\r\nSardinha ao Própria Suco com Molho de Tomate - Gomes da Costa c/ 125g\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1046917\r\n\r\n21/07/2020às 09:00h\r\n\r\nSardinha ao Própria Suco com Óleo Comestível - Gomes da Costa c/ (125g) 84g\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1046917\r\n\r\n21/07/2020às 09:00h\r\n\r\nSardinhas ao Própria Suco com Óleo comestível - 88 c/ (125g) 84g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2259524"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2259515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 004/2019. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a Empresa Trivale Administração Ltda. OBJETO: Supressão quantitativa do Contrato nº 004/2019, relativo à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2020. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-02/007/000033/2019. \r\n\r\nId: 2259515"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                "2258388": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2018. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 2.024.352,00 (dois milhões, vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSOS ADMINISTRATIVO N°s E-02/002/027/2018 e E-02/002/242/2019.\r\n\r\nId: 2258388"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2259556": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMNADOS E NOVOS CONVOVADOS DO\r\n\r\nEDITAL 001/2020\r\n\r\nO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por intermédio da Comissão Técnica de Editais e Análise de Projetos Culturais, instituída a partir da Resolução SECEC n° 84, de 28 de maio de 2020, torna pública a lista de eliminados e novos convocados, após resultado final e errata do Edital 001/2020, que dispõe sobre a premiação de produção cultural, para apresentação em plataforma digital no âmbito do programa “Cultura Presente nas Redes”. \r\n\r\n1 - LISTA DOS ELIMINADOS POR MOTIVOS DECORRENTES DOS ITENS 5.2.4, 10.2 e 12.5 DO EDITAL \r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nACRAILTON FORDE\r\n\r\n025.437.927-32\r\n\r\n2\r\n\r\nADINALZIR PEREIRA LAMEGO\r\n\r\n314.048.047-49\r\n\r\n3\r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n559.012.202-34\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n020.469.077-36\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\n069.878.147-32\r\n\r\n6\r\n\r\nALMIR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n085.169.717-83\r\n\r\n7\r\n\r\nALVARO JULIO DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\n298.581.192-91\r\n\r\n8\r\n\r\nAMANDA SOARES AMADO\r\n\r\n140.720.397-56\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES NADRUZ\r\n\r\n084.109.218-47\r\n\r\n10\r\n\r\nANA VASSIMON RIOS\r\n\r\n129.684.947-32\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA DE MORAES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n598.306.547-53\r\n\r\n12\r\n\r\nANGÉLICA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n014.237.347-85\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA\r\n\r\n020.486.517-47\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO GILBERTO PORTO FERREIRA\r\n\r\n339.131.450-87\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.846.847-56\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n061.471.637-36\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE BARROS SOBRAL\r\n\r\n114.484.117-85\r\n\r\n18\r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n102.698.507-24\r\n\r\n19\r\n\r\nCAIO GUILHERME MONATTE SILVA\r\n\r\n085.737.957-78\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO\r\n\r\n013.654.787-77\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n010.972.957-96\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FARIAS CAVALCANTE\r\n\r\n014.460.487-64\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS RENATO VETTORAZZI\r\n\r\n369.423.597-34\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.479.247-87\r\n\r\n25\r\n\r\nCÁSSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO\r\n\r\n334.715.687-00\r\n\r\n26\r\n\r\nCLÁUDIA DE LUCENA NAVAIS DUTRA\r\n\r\n951.360.537-04\r\n\r\n27\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE JESUS\r\n\r\n101.024.877-40\r\n\r\n28\r\n\r\nCLÁUDIO SERRANO DA SILVA\r\n\r\n657.787.312-72\r\n\r\n29\r\n\r\nCLEYTON ANTONIO PEREIRA REIS\r\n\r\n144.177.127-19\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO CLAUDINO\r\n\r\n123.093.417-03\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTIANO EUCLIDES REQUIÃO\r\n\r\n300.735.967-87\r\n\r\n32\r\n\r\nDANDARA MAGALHÃES TELLES FEIJÓ DE LEIROS\r\n\r\n126.014.697-90\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIEL FALCÃO CORREIA LIMA\r\n\r\n129.257.867-07\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA ALVARES PIMENTA\r\n\r\n124.200.727-07\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIEL NUNES GUIMARAES\r\n\r\n069.344.367-76\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLE INNECCO TARANTO\r\n\r\n080.690.757-67\r\n\r\n37\r\n\r\nDÉBORA DINIZ PERRONI\r\n\r\n141.353.347-76\r\n\r\n38\r\n\r\nDEIVIDSON RAFAEL NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n140.174.687-05\r\n\r\n39\r\n\r\nDIEGO JORGE DO NASCIMENTO JOVANHOLI\r\n\r\n114.105.717-42\r\n\r\n40\r\n\r\nDIRCEU MICHALSKI\r\n\r\n032.737.909-03\r\n\r\n41\r\n\r\nDÓRIS BEATRIZ SILVA CUNHA\r\n\r\n001.999.647-00\r\n\r\n42\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n151.794.957-25\r\n\r\n43\r\n\r\nEDINALDA APARECIDA DE ANDRADE RICARDO\r\n\r\n965.629.517-04\r\n\r\n44\r\n\r\nEDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA JUNIOR\r\n\r\n058.678.767-48\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO DE AGUIAR BALDI\r\n\r\n888.771.247-68\r\n\r\n46\r\n\r\nEDUARDO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n053.962.187-03\r\n\r\n47\r\n\r\nELEONOR DE LIRA ESPERANÇA SACCHI\r\n\r\n122.564.087-36\r\n\r\n48\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n129.051.287-63\r\n\r\n49\r\n\r\nEVELIN REGINALDO E SILVA\r\n\r\n112.969.777-06\r\n\r\n50\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n087.608.217-79\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI FILHO\r\n\r\n144.056.907-07\r\n\r\n52\r\n\r\nFLÁVIO DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n012.438.606-77\r\n\r\n53\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.130.647-92\r\n\r\n54\r\n\r\nFLÁVIO FABIANO VALLE DOS ANJOS\r\n\r\n930.319.717-87\r\n\r\n55\r\n\r\nGABRIELA ALBUQUERQUE SABOYA\r\n\r\n075.357.067-03\r\n\r\n56\r\n\r\nGEORGE MARLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\n149.249.047-40\r\n\r\n57\r\n\r\nGERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n024.823.407-21\r\n\r\n58\r\n\r\nGERO BAND\r\n\r\n103.868.077-87\r\n\r\n59\r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n094.165.577-65\r\n\r\n60\r\n\r\nGLHEISON RICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n079.392.987-39\r\n\r\n61\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n104.519.987-74\r\n\r\n62\r\n\r\nIGOR CALAZANS ABREU\r\n\r\n115.086.517-28\r\n\r\n63\r\n\r\nISABEL VIIERA DOS PASSOS\r\n\r\n121.760.897-40\r\n\r\n64\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n397.936.567-00\r\n\r\n65\r\n\r\nISRAEL LACERDA HALFELD\r\n\r\n095.472.737-10\r\n\r\n66\r\n\r\nJACIARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n135.431.267-84\r\n\r\n67\r\n\r\nJERÔNIMO NUNES DA COSTA\r\n\r\n937.806.997-53\r\n\r\n68\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES ARTIGOS\r\n\r\n870.959.047-15\r\n\r\n69\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARAÚNA DA COSTA\r\n\r\n140.285.267-36\r\n\r\n70\r\n\r\nJORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR\r\n\r\n023.832.517-20\r\n\r\n71\r\n\r\nJORRUAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.989.727-11\r\n\r\n72\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n661.410.287-72\r\n\r\n73\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERNANDES\r\n\r\n117.720.887-30\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSÉ WASHINGTON DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n116.161.937-27\r\n\r\n75\r\n\r\nJUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n103.551.857-09\r\n\r\n76\r\n\r\nJULYA AVILA VILARINHO\r\n\r\n110.373.397-46\r\n\r\n77\r\n\r\nKAREN DE AZEVEDO ACIOLI\r\n\r\n633.498.847-68\r\n\r\n78\r\n\r\nKELY MARIA LOUZADA MACHADO SILVA\r\n\r\n077.451.047-18\r\n\r\n79\r\n\r\nLEANDRO MANSUR\r\n\r\n079.521.827-30\r\n\r\n80\r\n\r\nLENERSON LEANDRO POLONINI\r\n\r\n219.103.958-89\r\n\r\n81\r\n\r\nLEONARDO BARRETO FEITOSA\r\n\r\n075.380.807-24\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO GATTI\r\n\r\n781.507.367-00\r\n\r\n83\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n107.642.337-00\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONARDO GOMES SOARES\r\n\r\n032.268.307-67\r\n\r\n85\r\n\r\nLUAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\n143.101.237-83\r\n\r\n86\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n112.433.147-61\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n539.798.857-04\r\n\r\n88\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR\r\n\r\n057.220.117-62\r\n\r\n89\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NEVES NIN VALLE\r\n\r\n146.652.897-43\r\n\r\n90\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n463.205.477-15\r\n\r\n91\r\n\r\nMAIRA HORTA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n087.023.397-14\r\n\r\n92\r\n\r\nMARA CLÁUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\n\r\n027.401.227-80\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n019.652.827-50\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n959.613.487-68\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTOS E SILVA\r\n\r\n113.256.276-74\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCONDES PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n071.817.477-11\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO CADENA DIZ\r\n\r\n990.100.117-04\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MEDEIROS VEIGA\r\n\r\n512.650.367-72\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n079.988.617-38\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LABATUT STRESSER\r\n\r\n874.124.549-00\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n654.182.717-68\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIA EDUARDA ZAVOLI DA HORA\r\n\r\n151.362.377-08\r\n\r\n103\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n889.523.557-68\r\n\r\n104\r\n\r\nMARLEY RICHARD ROSA\r\n\r\n529.900.796-53\r\n\r\n105\r\n\r\nMATEUS DE SIMÕES SALES\r\n\r\n100.690.997-40\r\n\r\n106\r\n\r\nMAXWEL GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n161.789.227-01\r\n\r\n107\r\n\r\nMOACYR DA LUZ SILVA\r\n\r\n504.880.587-91\r\n\r\n108\r\n\r\nNIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n005.620.047-18\r\n\r\n109\r\n\r\nPAULO CÉSAR PRAZERES MOURA\r\n\r\n439.419.237-49\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA\r\n\r\n870.089.637-34\r\n\r\n111\r\n\r\nPAULO LOURENÇO BERTO\r\n\r\n079.540.327-52\r\n\r\n112\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n020.405.667-59\r\n\r\n113\r\n\r\nPAULO ROGERIO FONTOURA\r\n\r\n082.075.067-09\r\n\r\n114\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n092.697.987-63\r\n\r\n115\r\n\r\nRAMON GOMES HEIDENFELDER\r\n\r\n058.944.977-01\r\n\r\n116\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n129.415.937-21\r\n\r\n117\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA RANQUINE\r\n\r\n103.954.987-08\r\n\r\n118\r\n\r\nRITCHELI SANTANA LISBOA\r\n\r\n12478206706\r\n\r\n119\r\n\r\nROBERTA CORRÊA LIMA PAULETICH\r\n\r\n072.186.067-25\r\n\r\n120\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n130.320.707-91\r\n\r\n121\r\n\r\nROBERTO FONSECA\r\n\r\n744.051.107-78\r\n\r\n122\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n124.980.347-06\r\n\r\n123\r\n\r\nROBERTO TADEU DE SOUZA\r\n\r\n213.094.428-00\r\n\r\n124\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n966.664.807-59\r\n\r\n125\r\n\r\nSANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n\r\n898.980.527-91\r\n\r\n126\r\n\r\nSÉRGIO GHIVELDER\r\n\r\n010.544.707-23\r\n\r\n127\r\n\r\nSERGIO LOUSADA OLIVEIRA\r\n\r\n004.271.617-97\r\n\r\n128\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES RAPOSO\r\n\r\n564.529.931-00\r\n\r\n129\r\n\r\nSHIRLEY DA ROSA GARRIDO\r\n\r\n823.191.387-49\r\n\r\n130\r\n\r\nSILVÉRIO ROCHA PONTES\r\n\r\n638.650.507-78\r\n\r\n131\r\n\r\nSONIA REGINA FRAGA MENDES\r\n\r\n648.713.557-72\r\n\r\n132\r\n\r\nSOREYDE FERREIRA GURGEL\r\n\r\n024.592.037-48\r\n\r\n133\r\n\r\nTHADEU DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n106.622.067-03\r\n\r\n134\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n056.875.557-06\r\n\r\n135\r\n\r\nTHIAGO SILVA GONCALVES\r\n\r\n128.654.027-54\r\n\r\n136\r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n109.359.207-90\r\n\r\n137\r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n141.979.137-02\r\n\r\n138\r\n\r\nVILSON CASTRO DE MELLO\r\n\r\n300.110.517-87\r\n\r\n139\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n098.779.467-18\r\n\r\n140\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS\r\n\r\n035.433.727-00\r\n\r\n141\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\n118.863.147-05\r\n\r\n142\r\n\r\nWILLIAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n097.181.737-57\r\n\r\n143\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO\r\n\r\n091.192.467-14\r\n\r\n144\r\n\r\nZILMAR DA COSTA DUARTE\r\n\r\n650.885.577-87\r\n\r\n2 - LISTA DE DESISTÊNCIA DE PROPONENTES SELECIONADOS, CONFORME ITEM 8.4 DO EDITAL\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL SILVA LEUBACK LOPES\r\n\r\n105.088.517-18\r\n\r\n2\r\n\r\nTALITA MAGAR\r\n\r\n122.848.457-03\r\n\r\n3 - LISTA DE NOVOS CONVOCADOS, EM RAZÃO DOS ELIMINADOS, POR ORDEM DE PONTUAÇÃO, DE ACORDO COM AS VAGAS DESTINADAS PARA CADA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DISTRIBUIÇÃO DO ITEM 4.1.1 DO EDITAL.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA\r\n\r\n124.470.177-74\r\n\r\n3\r\n\r\nDIÓGENES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n011.996.427-97\r\n\r\n4\r\n\r\nREBECCA JOVIANO DA SILVA.\r\n\r\n132.907.817-98\r\n\r\n5\r\n\r\nMELINDA JAMES BUENTING\r\n\r\n025.741.897-01\r\n\r\n6\r\n\r\nGISELE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n102.461.387-93\r\n\r\n7\r\n\r\nÁLVARO OTTONI DE MENEZES\r\n\r\n268.543.177-20\r\n\r\n8\r\n\r\nCLARA LUCIA MARTINS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n056.244.857-86\r\n\r\n9\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n094.901.507-54\r\n\r\n10\r\n\r\nAGATHA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n059.409.757-63\r\n\r\n11\r\n\r\nELANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n104.900.137-08\r\n\r\n12\r\n\r\nARTHUR OCTÁVIO DUTRA CARVALHO REIS\r\n\r\n021.851.397-62\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS FILHO\r\n\r\n046.291.776-20\r\n\r\n14\r\n\r\nVITOR LUIZ BENTO LEITE\r\n\r\n060.429.047-01\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n120.385.977-58\r\n\r\n16\r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS SALASAR JUNIOR\r\n\r\n012.775.167-66\r\n\r\n17\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS\r\n\r\n611.080.907-10\r\n\r\n18\r\n\r\nHAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n731.462.507-72\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n042.971.627-33\r\n\r\n20\r\n\r\nAPOLLO PANTERA LIMA DE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n103.557.634-19\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILA DE MIRANDA DO ROSARIO\r\n\r\n082.637.647-93\r\n\r\n22\r\n\r\nVICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA\r\n\r\n996.248.937-72\r\n\r\n23\r\n\r\nSUELEN DANTAS CARVALHO\r\n\r\n794.554.092-91\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIANA COUTO CAMPOS\r\n\r\n014.117.636-96\r\n\r\n25\r\n\r\nLEONARDO VEIGA ACIOLY\r\n\r\n028.687.667-14\r\n\r\n26\r\n\r\nSANDRA MARIA BRAGA GOTTLIEB\r\n\r\n008.743.767-85\r\n\r\n27\r\n\r\nIZABELLA TEIXEIRA VAN HECKE\r\n\r\n016.738.947-55\r\n\r\n28\r\n\r\nVANESSA MARIA ALVARES CANÇADO\r\n\r\n019.414.229-93\r\n\r\n29\r\n\r\nPEDRO DO VALE BERNARDO\r\n\r\n121.349.417-66\r\n\r\n30\r\n\r\nOLIVIA TORRES MANSOR\r\n\r\n146.965.007-05\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANSILHA GONÇALVES\r\n\r\n097.360.277-59\r\n\r\n32\r\n\r\nPEDRO TORRES GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n092.144.447-81\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA PINTO\r\n\r\n038.559.757-60\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSIAS DUTRA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n748.202.491-34\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIEL JAIMOVICH\r\n\r\n722.459.647-72\r\n\r\n36\r\n\r\nPATRICIA BÁRBARA CÔRTES MARINS\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA CARMONA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n542.795.420-15\r\n\r\n38\r\n\r\nYAGO FLORÊNCIO DA ROCHA SIMÕES\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\n39\r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.367.897-10\r\n\r\n40\r\n\r\nGUILHERME DA VEIGA STUTZ\r\n\r\n108.587.887-21\r\n\r\n41\r\n\r\nVERÔNICA LÚCIA G. COSTA\r\n\r\n006.511.977-08\r\n\r\n42\r\n\r\nJUSSARA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n797.016.045-04\r\n\r\n43\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n102.119.147-70\r\n\r\n44\r\n\r\nALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY\r\n\r\n870.863.527-72\r\n\r\n45\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO MURAT FRANCO\r\n\r\n874.747.787-34\r\n\r\n46\r\n\r\nALLAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.981.407-88\r\n\r\n47\r\n\r\nJOÃO PAULO BIANO\r\n\r\n328.275.578-35\r\n\r\n48\r\n\r\nVICTOR BIGLIONE\r\n\r\n468.864.357-87\r\n\r\n49\r\n\r\nVITOR GABRIEL SANTOS MARTINEZ\r\n\r\n408.311.148-86\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.488.157-12\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n079.458.607-45\r\n\r\n3\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n100.063.007-23\r\n\r\n4\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FONSECA CRUZ \r\n\r\n899.355.867-15\r\n\r\n5\r\n\r\nLEVI GOMES RIBEIRO\r\n\r\n094.114.057-11\r\n\r\n6\r\n\r\nHIGOR DE ALMEIDA PAULA\r\n\r\n148.038.187-03\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\n142.456.187-60\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\n9\r\n\r\nTIAGO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n087.900.447-97\r\n\r\n10\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n094.437.287-29\r\n\r\n11\r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\n098.637.927-13\r\n\r\n12\r\n\r\nCRISTINA MARIA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n020.442.127-65\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nROCYR ABBUD\r\n\r\n729.412.787-53\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO COLÓ \r\n\r\n852.702.887-53\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE\r\n\r\n121.080.297-02\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA\r\n\r\n006.700.857-74\r\n\r\n5\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES FIORINI\r\n\r\n019.590.837-67\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA JUSTINO SOARES\r\n\r\n058.826.317-69\r\n\r\n7\r\n\r\nIARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nLAÍS CARVALHO RAMOS ANTUNES\r\n\r\n133.375.537-61\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS \r\n\r\n082.575.777-07\r\n\r\n3\r\n\r\nARTUR SEIDEL FERNANDES\r\n\r\n124.338.517-00\r\n\r\n4\r\n\r\nINGRIDI SANTOS DE JESUS E SILVA\r\n\r\n149.825.657-08\r\n\r\n5\r\n\r\nJAQUELINE BRUM CASAÑAS MOTTA\r\n\r\n054.861.837-20\r\n\r\n6\r\n\r\nKLEBER ARAÚJO FRANÇA \r\n\r\n021.746.207-31\r\n\r\n7\r\n\r\nFLORY CÔRTES DE MENEZES\r\n\r\n606.833.767-72\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA GOMES\r\n\r\n100.378.187-08\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO FARIAS DE ABREU\r\n\r\n093.879.407-80\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.678.847-79\r\n\r\n3\r\n\r\nEDSON FLÁVIO PINESCHI DE SOUZA \r\n\r\n007.632.827-90\r\n\r\n4\r\n\r\nWILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n033.994.587-70\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO\r\n\r\n937.016.327-15\r\n\r\n6\r\n\r\nJOCÉLIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n478.311.972-49\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL BOTELHO HORN\r\n\r\n132.019.917-83\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAELA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n116.878.397-60\r\n\r\n9\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SAAR\r\n\r\n070.826.517-08\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1.\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n320.503.727-87\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nKARINA BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\n090.473.817-50\r\n\r\n2\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.396.387-00\r\n\r\n3\r\n\r\nBARBARA GRAYCE GUIMARÃES\r\n\r\n358.005.498-85\r\n\r\n4\r\n\r\nANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\n000.920.197-14\r\n\r\n3.1- Em razão da ausência de classificados nas regiões: Norte, Noroeste e Metropolitana II, conforme previsto no item 8.1.1 do edital, convocamos os 56 classificados de maior pontuação no geral.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO PIRES DE CASTRO LINHARES\r\n\r\n080.809.747-48\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SION\r\n\r\n095.994.527-04\r\n\r\n3\r\n\r\nSIRLEY PEIXOTO\r\n\r\n241.080.302-49\r\n\r\n4\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS\r\n\r\n694.610.317-34\r\n\r\n5\r\n\r\nANNELI OLLJUM\r\n\r\n043.067.827-43\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIEL SANDER COSTA\r\n\r\n134.335.817-54\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO JORGE MIRANDA ABREU\r\n\r\n121.527.197-27\r\n\r\n8\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n053.742.057-65\r\n\r\n9\r\n\r\nCLARISSE FRAGA ZARVOS\r\n\r\n058.747.977-93\r\n\r\n10\r\n\r\nGILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n057.152.057-00\r\n\r\n11\r\n\r\nNATÁLIA LEBEIS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.438.107-07\r\n\r\n12\r\n\r\nVITOR LOPES LEITE\r\n\r\n057.966.667-03\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n069.943.137-94\r\n\r\n14\r\n\r\nROGER GAMA SIMÕES\r\n\r\n839.912.637-34\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n019.296.658-81\r\n\r\n16\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE CASANOVA MARIANTE \r\n\r\n080.532.057-12\r\n\r\n17\r\n\r\nLILIAN VALESKA ALMADA MENDES \r\n\r\n018.444.207-95\r\n\r\n18\r\n\r\nJORGE RENATO BIUZO MOREIRA\r\n\r\n023.902.657-82\r\n\r\n19\r\n\r\nTAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n129.879.467-67\r\n\r\n20\r\n\r\nSARA STOPAZZOLLI \r\n\r\n026.286.639-02\r\n\r\n21\r\n\r\nDOMINGOS BRAZILEIRO ALCANTARA NETO\r\n\r\n390.011.303-30\r\n\r\n22\r\n\r\nMIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\n083.932.297-66\r\n\r\n23\r\n\r\nCIBELE ANGÉLICA FERREIRA BAHIA EVANGELISTA\r\n\r\n643.623.021-15\r\n\r\n24\r\n\r\nJOÃO DIOGO KLACZKO ACOSTA\r\n\r\n115.381.997-00\r\n\r\n25\r\n\r\nROGER LINS DE ALBUQUERQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n109.846.357-93\r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n017.952.037-73\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO BUENO BRANDÃO SINISCALCHI\r\n\r\n131.004.187-35\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANA BAPTISTA FAUSTO\r\n\r\n110.304.497-40\r\n\r\n29\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMIRES MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n104.502.027-39\r\n\r\n31\r\n\r\nSERGIO ZOLA MARIO\r\n\r\n051.931.367-45\r\n\r\n32\r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n075.687.477-78\r\n\r\n33\r\n\r\nDEBORAH WEITERSCHAN LEVY\r\n\r\n023.405.397-65\r\n\r\n34\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS PASSOS PETRENTCHUK\r\n\r\n948.441.869-49\r\n\r\n35\r\n\r\nDIOGO ALVES VILLA MAIOR\r\n\r\n111.721.717-50\r\n\r\n36\r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n688.246.297-68\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO LUIZ QUINET DE ANDRADE\r\n\r\n494.454.727-72\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIA RITA DE REZENDE\r\n\r\n794.810.861-00\r\n\r\n39\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\n945.728.287-68\r\n\r\n40\r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n029.138.737-31\r\n\r\n41\r\n\r\nDIEGO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n147.280.637-98\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCÉU VALADARES PIERROTTI\r\n\r\n123.468.497-74\r\n\r\n43\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n707.119.841-15\r\n\r\n44\r\n\r\nTHAYS CARMO SODRÉ\r\n\r\n009.475.102-14\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO HUNTER MOURA\r\n\r\n081.968.107-50\r\n\r\n46\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n055.100.417-73\r\n\r\n47\r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n804.814.777-72\r\n\r\n48\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS KUSTER\r\n\r\n165.836.617-48\r\n\r\n49\r\n\r\nMARGARETH DE ARAUJO LABANCA\r\n\r\n000.673.967-98\r\n\r\n50\r\n\r\nJOELMA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n029.658.214-06\r\n\r\n51\r\n\r\nALEX SANDRO LINO \r\n\r\n080.910.457-19\r\n\r\n52\r\n\r\nNATALIA MENEZES BITTAR\r\n\r\n110.936.317-67\r\n\r\n53\r\n\r\nRAFAEL JARDIM AOYAMA\r\n\r\n018.047.431-60\r\n\r\n54\r\n\r\nEVA RANDOLPH\r\n\r\n093.380.387-77\r\n\r\n55\r\n\r\nMARA FRANGELLA\r\n\r\n234.076.348-70\r\n\r\n56\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\n4- AOS NOVOS CONVOCADOS, SERÁ RESPEITADO O NOVO CRONOGRAMA ABAIXO:\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nAbertura de conta e comprovação de regularidade fiscal\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n28/07/2020\r\n\r\nRepasse dos recursos\r\n\r\n29/07/2020\r\n\r\n18/08/2020\r\n\r\nRealização das produções culturais\r\n\r\n19/08/2020\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\nId: 2259556"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2259554": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018. PARTES: FUNARJ e CLARO S/A. OBJETO: constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa para a supressão de 08 (oito) para 07 (sete) circuitos e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 10.07.2020. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 18002/000208/2020.\r\n\r\nId: 2259554"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2257637": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Circuito de Corrida e Caminhada Energia em Movimento\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 967.250,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000210/2020.\r\n\r\nId: 2257637"
                            ],
                            "2258983": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Rei e Rainha do Mar\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/050851/2019.\r\n\r\nId: 2258983"
                            ]
                        }
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