{
    "2016-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1999670": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01321035.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de fornecimento de energia elétrica para a sede do MPRJ na Rua Coronel Gomes Machado, 196, Centro, Niterói-RJ, com a finalidade de aumentar a carga da energia elétrica para 290kW, de modo a ajustar a demanda contratada às necessidades do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 137/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00379571.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de audiovisual, visando à gravação, edição e transmissão do Programa MP Cidadão, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 077/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValor (por item): 1 - R$ 8.904,00 (valor unitário pela gravação, edição e transmissão); 2 - R$ 11.992,00 (valor global pela confecção de cenário).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068042.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2016.\r\n\r\nId: 1999670"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1999671": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 02 de dezembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00484379\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em equipamentos de refrigeração do tipo split system self contained, instalados nas dependências do MPRJ, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Inovar Comércio e Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nValor mensal estimado do serviço de manutenção: R$ 38.685,67. \r\n\r\nValor global estimado das peças: R$ 168.543,70\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1999671"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1999669": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 826.326/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nId: 1999669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1999672": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 01/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00088527 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/13 - Parte(s): VALDEENE MARIA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00021278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 114/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA TERIA REALIZADO A FESTA DE RÉVEILLON DE 2014 SEM AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00288079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 18/14 - Parte(s): DOMINGOS BARONI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01082319 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MARIA DE JESUS E HOSPITAL DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01262573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO \"BAR DO ANTENOR\", TAIS COMO: DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR, POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO INDEVIDA DE LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO À RUA AURÉLIO, 68, BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00018259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): NEIDE APARECIDA VIEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00827726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 22/16 - Parte(s): ANA MARIA SOARES E ISABEL PRESTES SOARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00914052 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/15 - Parte(s): JULIO CESAR BULGARELLI E AMERICAN TOWER DO BRASIL;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00948415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/15 - Parte(s): HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00966713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 83/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLARICE MOREIRA CALDAS, OS ALUNOS ESTÃO HÁ, APROXIMADAMENTE, 15 DIAS SEM PODER UTILIZAR O CARTÃO RIOCARD;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01327420 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 110/15 - Parte(s): ELZA VIEIRA DA SILVA E ZACARIAS BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00164329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 271/16 - Parte(s): ADEMIR DA SILVA RIMES E AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00250911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): GERCINO BEZERRA DOS SANTOS E ALLAN DOS SANTOS NUNES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00529592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 327/16 - Parte(s): SONIA MARIA ESTEVES ROSA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00561929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 144/16 - Parte(s): ADAURI IGLEZIAS FRANÇA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00660184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 63/16 - Parte(s): JOÃO ROSSON DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00775142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 15/16 - Parte(s): MÍRIAM COUTINHO DE ALMEIDA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00798253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 377/16 - Parte(s): ANÁLIA DE AZEVEDO QUINTELLA E LUCIANE SOARES QUINTELLA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00358336 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/10 - Parte(s): VIAÇÃO MIRANTE LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00866307 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00866324 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA, LOCALIZADA NA RUA SCHUWARTZ VIEIRA, Nº 128, PORCIÚNCULA, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00287634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 57/13 - Parte(s): DJALMA MANOEL DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00934327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FISCALIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA RJ 106 SEM A PRESENÇA DE FISCAL DO ORGÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00215423 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Assunto(s): COLETAR INFORMAÇÕES AO LONGO DO ANO DE 2014, ACERCA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NOS BAIRROS DO LEME, COPACABANA, IPANEMA E LEBLON;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00336972 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 239/15 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADO GUANABARA (ADV.: VALÉRIO LIMA VIDAL - OAB/RJ 65235);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01082499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/14 - Parte(s): NEUZA DE SOUZA E HOSPITAL PARACAMBI;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01240981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/15 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00203975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 32/15 - Parte(s): MARIO SERGIO NOGUEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00262757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 59/14 - Parte(s): CLEITON DE SOUZA BRAGA LUIZ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00200917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): ELIANE DE SOUZA BRASILEIRO DOMINGOS E JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00234438 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): DIRCE MARIA DE CASTRO FIRMO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00604786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 08/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00673608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 163/16 - Parte(s): LUCIA VASCONCELLOS BARBOZA E SEBASTIÃO DE VASCONCELLOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00754238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 144/16 - Parte(s): MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00921670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 - Parte(s): FRANCISCO FERREIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01083624 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01020912 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 135/10 - Assunto(s): APURAR O DEVER DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL BOM RETIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00643775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 20/12 - Parte(s): FÁTIMA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01463363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 762/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, CARLOS EMMANUEL FERREIRA BRAZ, NEYDE JOPPERT BRAZ, GUILHERME JOPPERT BRAZ (ADV.: MARIA ARLETTE SOARES BRAZ - OAB/RJ 135019) E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00698722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 167/13 - Parte(s): UILZA ALENCAR DA SILVA E WILAMI DE ALMEIDA ALENCAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00721906 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01040379) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/14 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00799076 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 80/15 - Parte(s): ALESSANDRA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO E CARLOS AUGUSTO ARAÚJO PINTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01280177 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 92/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI 6.558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFRIBILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00735103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 32/14 - Parte(s): PEDRO JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00869762 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/14 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE FAZENDA BOTAFOGO - CMS FAZENDA BOTAFOGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01260651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CLAUDIO DAMIÃO, GABRIEL MAFORT, GRIMALDINO NARCIZO E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00150946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/15 - Parte(s): FERNANDO CESAR FARIA GOULART;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00611368 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 11/15 - Parte(s): REBECA VENTURA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00079955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 03/16 - Parte(s): SINIVAL COSTA DE MELLO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00400107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 04/16 - Parte(s): JOSÉ PAULO GOMES PAES E LUCIANA GONÇALVES BARRETO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00659662 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/16 - Parte(s): EMPRESA OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142920) E VIVIANE S. OLIVEIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00763523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1492/16 - Parte(s): FABIANA DA SILVA COELHO E LEONARDO SILVA PACHECO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01036249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA E MIGUEL ÂNGELO SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00336928 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/14 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00358877 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INAUGURAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO TUBARÕES DE POKER, LOCALIZADO NA RUA LUIZ SOBRAL, Nº 399, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00036699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): JAILTON ANDRADE DE ARAGÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00052567 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/15 - Parte(s): ELANIR MARINHO HUGUENIN E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00249548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 184/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DEVIDO A VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA IGUAÇU, EM FRENTE AO Nº 331, NO BAIRRO DO MUTUÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00527524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1035/15 - Parte(s): JÉSSICA DA CONCEIÇÃO SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01016936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 83/15 - Parte(s): JASMINI TAVARES BATISTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01043873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 95/16 - Parte(s): MARIA GOMES DIAS E WASHINGTON ROBERTO DIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01189285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/15 - Parte(s): AZUIL RANGEL FILHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01334265 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): JORGE MARCELINO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01348605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/16 - Parte(s): MAURO COUTO PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00049903 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Parte(s): INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL - IBASMA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00063271 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 14/16 - Parte(s): RENATA DA SILVA CORRÊA E ALEXANDRE SOL BERNARDO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00112993 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/16 - Parte(s): CLEBER DE CARVALHO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00377658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 30/16 - Parte(s): CLÁUDIA VERÍSSIMO GOMES E ALBERTO ALVES COUTINHO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00609851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 105/16 - Parte(s): ARLI DA SILVA NETTO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00812579 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 22/16 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (ADV.: LETÍCIA BRESSAN - OAB/SP 126253);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00018598 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/04 - Parte(s): OTÁVIO MESQUITA, PAULO ROBERTO CORRÊA E SIMONE MARCHON;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/07 - Parte(s): ÁLVARO MACHADO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200581 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00064391 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 343/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, VILLAGE SÃO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD (ADV.: MARIO LUCIO LEITE - OAB/RJ 60342) E CONDOMÍNIO HORIZONTAL PONTEIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00753642 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E RESTAURANTE NOVO GLOBAL 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01020897 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 136/14 - Assunto(s): APURAR O DEVER DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA SÃO LOURENÇO, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00999166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 305/11 - Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃ SCHEILLA E JOSÉ DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01217558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/12 - Parte(s): JOSILA TRINDADE COSTA, IVO EMANUEL KRAMER E JORGE LUIZ COSTA KRAMER;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01147244 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/14 - Parte(s): NATÁLIA AZEVEDO DEOLINDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01256465 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/15 - Parte(s): FELIPE DE ALMEIDA CARVALHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00167768 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00258914 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 37/16 - Parte(s): PRISCILA DA SILVA E ANTÔNIO CUSTÓDIO VENTURA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00321877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DR. SEBASTIÃO CELITO GOUVÊA MELLO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00581748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 146/16 - Parte(s): ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E CRISTIAN DA SILVA BRUNET;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00696552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 134/16 - Parte(s): NELI FREIRE MANHÃES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00794277 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): JORCELINA MARIA DE PAULA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00896923 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 30/16 - Parte(s): PORCINA BARRIGOSSI VARGAS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00155802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 189/09 - Parte(s): GETÚLIO SOARES DE LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00610137 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/15 - Parte(s): RICARDO ANTÔNIO D´ ARINOS PIMENTEL E RITA DE CÁSSIA MACEDO DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00664808 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 498/12 - Parte(s): CARLA MARGARET DA SILVA E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AREAL - AREALPREV;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00308604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 86/13 - Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES DE CAMPOS, RODRIGO FERNANDES PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00828887 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 53/15 - Parte(s): ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00336806 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/14 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE NA LOJA DO SUPERMERCADO GUANABARA LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAFUNDÁ, Nº 1560, JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00394374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 121/14 - Parte(s): ZULEIKA RODRIGUES FONSECA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00575264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, IÉDIO ROSA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00194853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 29/15 - Parte(s): DILIA BARBOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00892993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1127/15 - Parte(s): ANGÉLICA MENDES SANTOS, SERGIO HENRIQUE DE SIQUEIRA ALMADA E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00080462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 23/16 - Parte(s): MILTON SCHELB FILHO E CRISTINA MARIA ROCHA SOARES MENDONÇA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00161965 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00217349) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/16 - Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00206540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): DIMITRY LOPES DE LIMA COMERCIAL (ADV.: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJO - OAB/RJ 96439);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00332315 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 78/16 - Parte(s): JOYCE DE JESUS DA SILVA E ROBSON ALVES RODRIGUES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00355271 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 60/16 - Parte(s): MARCOS VENICIUS DE SIQUEIRA SILVA E DIANA ARINE CORRÊA DE MENDONÇA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00400841 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 56/16 - Parte(s): WESCLEY TEDESCO ADOLPHO E MIDIAM MARTINS DA COSTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00649797 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 200/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR CHOPPERIA VALE NIGHT\", LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MANNA JÚNIOR, Nº 703, BAIRRO TRINDADE, SÃO GONÇALO, RJ;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01072822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 133/16 - Parte(s): MARIA INES IZIDORO ROSA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01145358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ELIANA DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ E AGNALDO SODRÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01177917 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 154/12 - Parte(s): EDSON FLÁVIO COELHO E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01337392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/12 - Parte(s): DANIELE CÂMARA TURQUE E ALEX BASTOS CÂMARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01550623 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 21/13 - Parte(s): PATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01345140 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00146914) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3233/13 - Parte(s): VIVIANE RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00293327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): GEMINA ENEDINO DE FRANÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00336974 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 84/16 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: MARCELO NEVES QUEIROZ - OAB/RJ 152495);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00500932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 129/14 - Parte(s): ANTÔNIO SALTARELLI RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00878732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 441/14 - Parte(s): JAQUELINE BARROS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00064514 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 - Parte(s): PAULO SOARES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00774030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 33/15 - Parte(s): GIRCENI APARECIDA PEREIRA, GERCERINA PEREIRA LIMA E JOÃO PEREIRA SOBRINHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00073403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1292/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00271408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 66/16 - Parte(s): GISELE DE JESUS DELPHINO E MANOELINO DELPHINO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00295444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/16 - Parte(s): BENEDITA DE OLIVEIRA GONÇALVES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00532084 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): HONÓRIO AUGUSTO MENDES MARTINS E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00714324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 66/16 - Parte(s): ANDRÉ NOGUEIRA DE ÁVILA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00853692 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Parte(s): LEONARDO GONÇALVES DA SILVA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00306573 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1028/08 - Parte(s): FRANCISCO BENITEZ LOPES E MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020911 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 134/10 - Parte(s): CECÍLIA MARIA FALCK;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00800323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 76/15 - Parte(s): JULIANA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00191043 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): ESTER IVETE DA BRIGIDA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00710513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 143/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO ANO DE 2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01094581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/14 - Parte(s): LUCIANO DE AZEVEDO LEITE E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00336975 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/16 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00551362 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 100/14 - Parte(s): THEODOMIRO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00704424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 137/14 - Parte(s): AILTON TEIXEIRA CRUZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01216808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 308/14 - Parte(s): FÁBIO RODRIGUES SIQUEIRA E MULTIFESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: KLEVERSSON E. DE O. CARDOSO - OAB/RJ 155410);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00208938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00678163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 127/15 - Parte(s): ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00714424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ROCHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01125144 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DE JAPERI PARA O MANDATO DE 2016/2019;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00683577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/16 - Parte(s): LUISA ADRIANA RODRIGUES BRETAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00743238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 140/16 - Parte(s): JORGE MENDES PRATES E ANA FLÁVIA RAIMUNDO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00775077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 70/16 - Parte(s): MARLY VIEIRA GOTZ;\r\n\r\nEm 02/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00089887 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3229/06 - Assunto(s): APURAR A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA COMANDANTE LUIS SOUTO, LOTE 1 DO PAL 33774 (PARTE) E Nº 77, LOTE 1 DO PAL 33774, PRAÇA SECA, JACAREPAGUÁ, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00847721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/11 - Parte(s): ROSEMEIRY MONTEIRO A. DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E KW ELETRIFICAÇÃO E SUBESTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00429695 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/12 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA CARVALHO OLIVEIRA, LUIZ PAULO RIBEIRO E PAULO COELHO RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01537011 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO ANO DE 2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00434382 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 23/14 - Parte(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276 E OUTRA);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00794539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 10/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01159545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01228290 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 300/15 - Parte(s): OLINDA TERESINHA DE CASTRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01271835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1231/15 - Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA PAULA E GABRIELA ARAÚJO DE JESUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00219714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 180/16 - Parte(s): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (ADV.: CARLOS E. F. COELHO - OAB/RJ 162213);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00355269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 55/16 - Parte(s): FERNANDA DA SILVA DO NASCIMENTO E LUIZ CLAUDIO MALAMACE;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00742727 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1482/16 - Parte(s): NESSIAS BONGARD CORREA E DENISE DOS SANTOS CORREA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00151555 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.00165594 e nº 2012.00151028) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 37/13 - Parte(s): ANTÔNIO TEIXEIRA BARBOSA NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00184780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 383/12 - Parte(s): SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01152316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/14 - Parte(s): LUCIANA FRÓES BRUM;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01172432 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 - Parte(s): DÉBORA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01153569 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2000/15 - Parte(s): VANESSA DA SILVA CASSIMIRO (ADV.: CECÍLIA CARVALHO DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 197620) E LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (ADV.: VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00005445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 - Parte(s): LUCIANA ROQUE ALVES E MARY LÚCIA FARIAS LEITE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00181021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 12/16 - Parte(s): EMÍLIA INÊS PINHEIRO GONÇALVES E FLÁVIO VIEIRA DA COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00741120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 7517/16 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00810228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 30/16 - Parte(s): ADEMILSON SANTOS DE OLIVEIRA E ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VIEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01176271 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01173444) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCO ANTONIO LOPES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020999 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00092070) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 125/15 - Parte(s): VERÔNICA DA SILVA E ELEZIER ANTÔNIO DA CUNHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00713292 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01526146) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 54/12 - Parte(s): MIGUEL ÂNGELO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00619424 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): SOLANGE DA SILVA BAIÃO E ROBSON DA PAIXÃO TORRES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00954225 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): DOMINGOS FRANCISCO LAS HERAS E JOÃO SEBASTIÃO SILVA LAS HERAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01142041 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 102/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP NO ESTABELECIMENTO MARÉ LANCHES, LOCALIZADO NA AVENIDA JOHN KENNEDY, Nº 82, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01181738 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1203/15 - Parte(s): SILMAR RODRIGUES JUNIOR E BIANCA ROCHA CUNHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01248188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 265/15 - Parte(s): GENESON RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00359960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 57/16 - Parte(s): HELMUTH WIELAND SCHMIDT E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00648674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 61/16 - Parte(s): ANGÉLICA MONSORES MONTEIRO DE SOUZA E LUIZ FERNANDO DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00672472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E ROSILENE STUMBO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00731412 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 28/16 - Parte(s): ADEJANE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00424800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/11 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E THIAGO DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00179330 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3674/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E JÚLIO CESAR MAIA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00934332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/14 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01232455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 83/13 - Parte(s): MARIA DE LOURDES ALVES DE JESUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00342704 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 158/12 - Parte(s): DAIANE FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00873346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/15 - Parte(s): SYLVIO RICARDO DA SILVA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01065001 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 20/16 - Parte(s): MOISÉS ARAÚJO MENEZES E ANTÔNIA FÁTIMA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01277552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 94/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA, ASSIM COMO OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM, OCASIDONADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA VALDEMIR DE ALMEIDA VIANA, EM RESENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01334078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 316/15 - Parte(s): ANA PEREIRA MARCELO MARQUES E MARIA PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01370220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1287/15 - Parte(s): RAFAELLA BRÍGIDO STAHLECKER E GESMIELI CUNHA STAHLECKER;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00490390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/16 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00322854 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 570/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR NA ESTRADA DO ENGENHO NOVO, Nº 367, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00148808 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/10 - Parte(s): JANAÍNA DOS SANTOS ANDRADE, T. DE S. MENEZES TAVARES - ME. E MAURO GODINHO - ME.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01020906 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/14 - Parte(s): HORST GARLIPP;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00768369 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 719/14 - Parte(s): INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00947206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00971694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 03/15 - Parte(s): HAIRAN MONTALBAN SIMÕES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01355732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 318/15 - Parte(s): MANOEL NATAL FERREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00976056 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 - Parte(s): EDINALVA DA SILVA LUZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01110021 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 30/15 - Parte(s): TERESA FERREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00080558 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CARLOS LEONARDO DO ROSÁRIO E NORBERTO DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00135098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/16 - Parte(s): VERA DA SILVA CYPRIANO E GILBERTO VASCO CINELLI JÚNIOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00676524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 95/16 - Parte(s): LEANDRO DA SILVA SANTOS E CLÉA REGINA DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00526940 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 160/10 - Parte(s): MARILCE MENDONÇA DE RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020896 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 160/14 - Assunto(s): APURAR O DEVER DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL SÍTIO SANTA CLARA I, LOCALIZADO EM SÃO LOURENÇO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00166948 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 187/12 - Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00336970 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/15 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00628731 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00222366) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 07/15 - Parte(s): VALÉRIA SARZEDA LINHARES E RITA DE CÁSSIA SARZEDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00553064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 333/15 - Parte(s): ELVIRA DA CONCEIÇÃO E VEREDINO PEDRO FILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00828815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): VITTORIO MEDIOLI (ADV.: DÉCIO FREIRE - OAB/RJ 2255-A E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01310268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 884/15 - Parte(s): LORENA PEREIRA MARTINS E SD MAXIMUM CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00196000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DA PENHA DE ARAÚJO SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00490622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 40/16 - Parte(s): ÁLVARO CABRAL DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00682461 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00682462) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 529/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MERCADO PRÍNCIPE ESTARIA REALIZANDO A VENDA DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00195885 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 412/12 - Parte(s): SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00963551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 07/13 - Parte(s): RAFAEL RODRIGUES DUARTE MANZOLI;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00283840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 304/15 - Parte(s): WALNIRA MACEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00912205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 42/14 - Parte(s): JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00082742 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00274494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 09/16 - Parte(s): HENRIQUE ABREU, ALEX DA SILVA GOMES E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00293325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/16 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ 107423) E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00344817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 34/16 - Parte(s): GERALDO DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00400498 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/16 - Parte(s): CINTIA MACHADO TORRES, MARIA DE NAZARETH MACHADO TORRES (ADV.: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA - OAB/RJ 138115) E SUZANA MACHADO TORRES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00475466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/16 - Parte(s): ZENY SEABRA ARAQUE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00649022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 125/2016, 668/2016 - Parte(s): DRIELEN FRANCIS DOS SANTOS CATROLI E HEITOR LUANDERSON DE ANDRADE VASCONCELLOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00895120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): JULIANA VITOR DOS SANTOS, MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU E MARCELA GARCIA LIMA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01159037 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7038/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATERRAMENTO DE UM CÓRREGO EM OBRA NO GALPÃO ESTRADA DO CAMORIM, PELA EMPRESA NC - NOVA CURICICA, TUBOS, CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA., COM ENTRADA NA ESTRADA DO CAÇAMBE E CAMORIM, JACAREPAGUÁ, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01054702 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01062247) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7716/13 - Parte(s): LE BOY BAR E BOITE DE DIVERSÕES LTDA. E MAURÍCIO GUTEMBERG LIMA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00738279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 867/15 - Parte(s): MARCELO AGUIAR DE OLIVEIRA E JAQUELINE ALVES MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00201055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/15 - Parte(s): SANDRA MÁRCIA BRASILEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00546562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 - Parte(s): JOARI CORREIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00727266 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/15 - Parte(s): PEDRO LUIZ CARLOS DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01286926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO RANCHO DA COSTELA, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 32, LIBERDADE, RESENDE/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00346531 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO PEREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00895230 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 217/16 - Parte(s): IDALINA MARIA DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00901541 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 639/16 - Parte(s): FELIPE DE OLIVEIRA GAMA E AMERICAN AIRLINES INC.(ADV.: IGOR FARIAS CRUZ LIMA - OAB/RJ 122788 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00946099 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (ADV.: PEDRO ROBERTO GOMES - OAB/RJ 148288) E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB;\r\n\r\nId: 1999672"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 77ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 29 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 76ª sessão, de 24 de novembro de 2016, realizando-se, primeiramente, o sorteio do conselheiro-relator que iria assumir a pauta de proposta do auditor substituto da sessão plenária do dia 01.12.16, conforme o disposto no art. 12 da Deliberação nº 263/15, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência comunicou que, na sessão de primeiro de dezembro de 2016, dar-se-ia o rodízio dos auditores substitutos, nos termos do § 2º do art. 9º da Deliberação 263/15, ficando designada a Senhor Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins para atuar junto ao Plenário desta Corte; o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia para atuar junto à 2ª Câmara Julgadora, e o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento para atuar junto à 1ª Câmara Julgadora. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão (vide Anexo 1). A Presidência convocou todo o Plenário para a eleição do Presidente e Vice-Presidente desta Corte, biênio 2017/2018, de acordo com o art. 135 do Regimento Interno desta Corte, a se realizar na mesma data, 01.12.16, às onze horas, ocorrendo a sessão ordinária logo após, observando que também haveria a eleição do conselheiro para atuar como corregedor deste Tribunal, para o mesmo biênio. Comunicou - após consulta aos demais conselheiros - que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às 14h30 e, logo após, a sessão da Segunda Câmara Julgadora. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 505 processos: 64 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 184 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 106 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 39 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 38 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 44 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 30 (propostas de decisão) pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 250313-6/2016 (prestação de contas de governo municipal de Rio Bonito - exercício de 2015), de responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício, aprovado o voto do relator, tendo acompanhado o revisor a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O relator explicou que a Instrução e o Ministério Público indicaram o desrespeito ao limite máximo do artigo 29-A da Constituição Federal, que é o repasse ao Legislativo, sobre o qual ele, embora extremamente rigoroso com relação aos índices constitucionais desrespeitados pelo Executivo municipal nas prestações de contas, neste caso, não levaria em consideração dada a irrelevância e imaterialidade dos recursos repassados. O revisor ponderou que entendia haver motivação que se sobrepunha à discussão da imaterialidade do valor transposto, que diria respeito à reincidência no descumprimento do dispositivo constitucional, e dessa forma, manteria a coerência técnica com os seus posicionamentos pretéritos em contas apreciadas em Plenário. A Senhora Conselheira comentou que seguira o revisor não pelo fundamento da imaterialidade, bastante evidente - e que não teria problema em ultrapassá-la -, mas sim pela reincidência apresentada. Ao final, o relator informou ser a última prestação de contas de governo municipal sob a sua obrigação, razão pela qual agradeceu a sua assessoria, sendo parabenizado pela Presidência. No relato do Processo TCE nº 113792-7/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pelo registro in casu e recomendação, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco apresentou declaração de voto (vide Anexo A) em que comunicou que, a partir desta data, adotaria o posicionamento majoritário do Plenário relativo a este tema - a aplicabilidade da Lei Complementar nº 57/89 às aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - e que estaria devolvendo os seus processos na próxima sessão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 113792-7/2008, 213053-1/2011, 241217-7/2014, 227973-2/2006, 220255-9/2006, 202403-0/2007 e 115533-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 215918-3/2013 e 219406-8/2013. Continuou o julgamento do Processo TCE no 214355-3/2007 (contrato da Prefeitura de Magé), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela recepção como recurso de revisão, conhecimento e diligência interna, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também o fez dos Processos TCE nos 107319-6/2016 (representação da Secretaria de Estado de Saúde), 104838-1/2016 (solicitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), 100448-0/2014 (ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Saúde) e 108760-2/2014, 100569-2/2015, 108764-8/2014 e 122707-0/2013 (contrato e termos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 106734-1/2010 (contrato da Secretaria de Estado de Cultura), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217483-0/2012, 214873-3/2006, 238352-8/2013, 211062-4/2014, 218123-3/2014, 270932-3/2003, 203313-9/2012, 113602-9/2013, 102533-5/2014, 219683-4/2011, 241683-0/2014, 203669-0/2014, 203717-3/2014, 240743-4/2003, 206752-7/2007, 101918-2/2014, 107210-2/2015 e 107213-4/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 816098-0/2016, 211674-2/2000 e 213347-4/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 100266-4/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Saúde), pela ciência, expedição de ofício, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela determinação, conhecimento, comunicação e ciência; 209327-0/2016 (representação da Prefeitura de Seropédica), pelo não conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, comunicação e ciência; e 816325-1/2016 (representação da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), pelo não conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, comunicação, ciência e determinação, neste registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; tendo solicitado vista de todos os três a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que esclareceu iria solicitar vista de todas as representações e comunicações que versassem sobre a questão, relativa à observância da ordem cronológica, pois estava examinando a matéria de forma a propor ao Plenário uma uniformização deste tema. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 209325-2/2016 (representação da Prefeitura de Mendes), com voto pelo não conhecimento, determinação, expedição de ofício e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento, comunicação, ciência e determinação à SSE, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 213711-5/2011 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Belford Roxo - exercício de 2010), pelo conhecimento e não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento, provimento, regularidade com ressalva, determinação e quitação, e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SUM no Processo TCE no 215916-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Angra dos Reis - exercício de 2015), de responsabilidade da Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 102566-6/2016 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2016 do Detran) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208887-3/2011, 105252-8/2011, 226873-4/2012, 809193-3/2015, 104471-9/2016, 128409-8/2011 e 108827-8/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos 211821-3/2003 e 221965-3/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor o Processo 205303-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - inspeção especial da Câmara Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como razões de defesa complementares, rejeição das razões de defesa complementares, irregularidade, imputação de débito e aplicação de multa, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 815316-3/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura Municipal de Magé), pela conversão em tomada de contas ex officio, notificação para defesa, comunicação, determinação, recomendação, ciência e citação para defesa ou recolhimento de débito, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 211022-4/2014, 109182-8/2009, 117752-2/2010, 106504-6/2011, 116882-8/2011, 112835-9/2012, 100088-4/2013, 106245-6/2013, 107524-7/2013, 111334-0/2013 e 113058-2/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 806608-7/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Maricá), pela anexação, desapensação, comunicação, determinações e determinação à SSE, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela anexação, desapensação, conversão em tomada de contas especial ex officio, notificação para defesa, comunicação e comunicação ao atual prefeito; 806611-4/2015 e 806612-8/2015 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias na Prefeitura de Maricá), pela desapensação, comunicação, determinações e determinação à SSE, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela desapensação, conversão em tomada de contas especial ex officio, notificação para defesa, comunicação e comunicação ao atual prefeito; 806613-2/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Maricá), pela anexação, desapensação, comunicação, determinações e determinação à SSE, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela anexação, desapensação, conversão em tomada de contas especial ex officio, notificação para defesa, comunicação e comunicação com determinações ao atual prefeito; e 806631-4/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Maricá), pela desapensação, comunicação, determinações e determinação à SSE, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela desapensação, conversão em tomada de contas especial ex officio, notificação para defesa, comunicação e comunicação com determinações ao atual prefeito; sagrando-se vencedora nestes cinco processos a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar - este nas conclusões - e Aloysio Neves Guedes. Devolveu, ainda, com voto-revisor, os Processos TCE nos 816760-5/2016 (representação da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento, comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, havendo suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 106717-5/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pelo provimento e comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo não provimento e comunicação ao jurisdicionado, aprovado o voto da relatora. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 117419-2/2010 (recursos de reconsideração em contratos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo provimento, conhecimento e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade; 213550-5/2014 (prestação de contas de ordenadores de despesas do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - exercício de 2013) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena, aprovado por unanimidade; e 227119-9/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Prefeitura de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 810192-0/2016 (solicitação da Prefeitura de Mesquita) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo 111650-5/2006 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) - reiterada a declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228852-8/2014 e 228793-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 105579-8/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Transportes - exercício de 2011), do qual havia solicitado vista nesta mesma sessão, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, regularidade com ressalva e quitação, re gularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e determinação, aprovado por unanimidade. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228971-0/2014 (consulta da Prefeitura de Teresópolis), pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE no 221648-0/2016 (prestação de contas de governo municipal de Nova Iguaçu - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220700-5/2015 (recurso de reconsideração em relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Angra dos Reis) e 210314-5/2009 (Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim - exercício de 2008) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia apresentou trinta propostas de decisão, aprovadas por unanimidade, as quais foram convertidas em voto pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato dos Processos TCE nos 104679-2/2007 e 106680-7/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pelo conhecimento, provimento e comunicação; e 112012-4/2006 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação, aprovados por unanimidade - com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no último -, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco reiterou sua declaração de voto sobre o tema apresentada nesta sessão. No relato dos Processos TCE nos 131403-7/2011, 108719-7/2011 e 105105-1/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela recepção como recurso de revisão, não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa alertou que o Rioprevidência, por meio de sua estrutura administrativa e jurídica, estava pretendendo fazer reformas em aposentadorias, pensões etc., incluindo um pente fino nas aposentadorias concedidas pelo Estado - entre elas, as aposentadorias registradas por este Tribunal -, o que, segundo seu entendimento, iria estabelecer, em caso concreto, algo de enorme gravidade, um desacato a esta Casa, que deveria, no momento adequado, se posicionar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 112012-4/2006, 218122-7/2013 e 131403-7/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Auditor agradeceu a oportunidade de fazer parte deste Plenário, que o engrandeceu muito, e no qual compartilhou com todos discussões e entendimentos, o que para ele foi uma experiência muito importante. A Presidência agradeceu ao Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia por seu competente trabalho em Plenário, afirmando sua satisfação de, junto com seus pares, ter conseguido elaborar o projeto de lei, enviar para a aprovação da Assembleia, fazer o concurso, e poder ver os três auditores substitutos atuando em sessões plenárias até o final deste ano - no período que lhe resta como Presidente. A seguir, reiterou seu convite aos senhores conselheiros, assessores e funcionários em geral, para, às 15h, com muita satisfação pessoal - falando também em nome do Corpo Deliberativo -, entregar a todos o moderno prédio que abrigará o Corpo Técnico desta Casa. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A: Declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nO tema central da matéria ora sub judice diz respeito à aplicabilidade da Lei Complementar n.º 57/89 às aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, em face do disposto no § 4º do Art. 40 da CR/88.\r\n\r\nA aposentadoria especial, dentre o rol das aposentadorias oferecidas aos servidores, surgiu como um benefício especial, com tempo de contribuição reduzido, no intuito de se compensar o servidor pelos desgastes auferidos ao longo dos anos de um trabalho exercido em condições adversas, que ponham em risco sua saúde ou integridade física.\r\n\r\nTal modalidade de aposentadoria já figurava na redação original da Constituição Federal de 1988, no art. 40, § 1º, sendo tal direito preservado nas reformas subsequentes realizadas tanto pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 (passou a constar do §4º, do art.40), quanto pela Emenda Constitucional nº. 47/2005 (atual redação).\r\n\r\nA simples leitura deixa claro que a norma constitucional necessita de regulamentação, através da qual se viabilize o exercício do direito ali insculpido.\r\n\r\nPode se verificar também que a norma é de eficácia limitada, ou seja, seu exercício fica condicionado a termos e limites que serão dispostos em lei específica a ser editada posteriormente.\r\n\r\nOs constituintes originário e derivado previram a regulamentação posterior, tentando buscar uma elaboração legislativa mais robusta e detalhada, sem, no entanto, imaginar o lapso temporal que se formaria diante da ausência da edição de tal norma legal.\r\n\r\nSegundo o art. 24, da Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre a seguridade social dos servidores cabe a cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).\r\n\r\nAssim, em face do lapso temporal prefalado, ou seja, da ausência da edição da norma para regulamentar o direito à aposentadoria especial, fato que torna inviável o exercício do direito constitucionalmente garantido por via administrativa, o servidor público buscou junto ao judiciário a obtenção do seu direito.\r\n\r\nTal inação gerou a impetração de um sem número de Mandados de Injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, pois a Corte Maior já havia abandonado o entendimento de que o Mandado de Injunção seria apenas uma declaração da mora legislativa, o que se deu através do julgamento dos Mandados de Injunção n.º 670-ES, 708-DF e 712-PA, onde se garantiu ao servidor o direito ao exercício imediato de greve constante do art. 37, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, desde que fossem atendidos, por aplicação analógica da Lei nº 7.783/89, determinados requisitos nela previstos. Nestes julgados, considerou-se a possibilidade de que fosse estabelecida uma regulamentação provisória pelo próprio Judiciário.\r\n\r\nDiante deste novo entendimento, em 30/08/2007, o Supremo Tribunal Federal julgou o Mandado de Injunção n.721, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, que versava sobre a integração da lacuna legislativa para o exercício do direito à aposentadoria especial decorrente de trabalho realizado em condições insalubres por mais de 25 anos.\r\n\r\nAssim, restou caracterizado o dever do Poder Judiciário em afastar a inércia legislativa, viabilizando a aplicação imediata do direito no caso concreto.\r\n\r\nNeste ponto, deve ser destacado que a normatização provisória se deu através da adoção do sistema revelado pelo Regime Geral de Previdência Social, previsto no artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCom o passar do tempo, sem que houvesse a edição da lei regulamentadora e com o crescimento exponencial de Mandados de Injunção sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal editou a Sumula Vinculante de numero 33, in verbis:\r\n\r\n“Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”\r\n\r\nA Súmula mencionada tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.\r\n\r\nPortanto, enquanto perdurar a mora do Executivo e do Legislativo, aplicar-se-ão as regras do RGPS, ou seja, serão aplicados, por analogia, os arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.\r\n\r\nResta cristalino que o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal se esteia no fato de que, apesar da competência concorrente para legislar sobre previdência dos servidores públicos, existe a necessidade da edição de norma regulamentadora de caráter nacional, cuja competência é da União. Além disso, o aludido posicionamento mostra-se totalmente aplicável aos servidores públicos estaduais, onde, repiso, por força da inexistência de norma legal reguladora infraconstitucional, foi aplicado, de forma supletiva, com o intuito de superar o obstáculo ao exercício do direito, o art. 57 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nResta claro, em todos os casos, que a lacuna causada pela mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988 é suprida pela aplicação do art. 57, da Lei nº 8.213/91, no que couber, verificados previamente os requisitos necessários a tal.\r\n\r\nComo forma de demonstrar a aplicabilidade destes precedentes jurídicos ao caso em tela, informei em todos os meus Votos que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já apreciara caso concreto idêntico ao presente, tratando, pois, de Mandado de Injunção interposto por servidor da SEAP/RJ, por via do qual buscava o benefício da aposentadoria especial, onde a decisão, como dito, foi no sentido de reconhecer a mora legislativa e determinar à SEAP/RJ que analisasse o requerimento de aposentadoria do servidor à luz do art. 57 da Lei Federal n.º 8213/91.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e considerando, ainda, que refutar a aplicação da Lei Complementar Estadual n.º 57/89 não implicará na privação do direito à aposentadoria especial aos servidores, mas, tão apenas, convergir a um padrão nacional de regulamentação aplicável à espécie, já definido pelo Supremo Tribunal Federal, firmei meu posicionamento pela aplicabilidade do art. 57 da Lei Federal n.º 8213/91.\r\n\r\nTodavia, já há algum tempo se discute nesta Corte de Contas casos semelhantes ao presente e o entendimento do Plenário foi no sentido de reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 57/89, na competência supletiva do Estado, como base de fundamento para as aposentadorias especiais, v.g., as decisões nos processos TCE-RJ nº 104.844-1/08, 112.632-4/08, 110.219-6/09 e 111.786-2/07, dentre outros.\r\n\r\nDesse modo, ante às considerações expostas nesta declaração de voto, bem como das reiteradas decisões, por maioria, tomadas pelo Plenário desta Corte de Contas acerca da matéria em tela, passarei a adotar o procedimento de não mais solicitar vista de processos cuja questão central seja a aplicação da Lei Complementar Estadual n.º 57/89 como fundamento para a concessão das aposentadorias especiais.\r\n\r\nAdemais, a despeito de minhas convicções pessoais e visando evitar a possibilidade de conferir tratamento desigual a situações semelhantes, bem como em respeito à posição majoritária expressa em recentes decisões deste Tribunal, passarei a concordar com o Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público de Contas e votar, excepcionalmente, pelo registro dos respectivos atos.\r\n\r\nANEXO 1 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Aloysio Neves\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102803-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104796-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104874-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107529-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107731-8/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n108451-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n109901-3/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n113616-2/14\r\n\r\nTERMO DE ALIENAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL\r\n\r\n129451-8/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n209328-7/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n210190-7/09\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n215943-2/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n216336-1/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n219533-1/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n220889-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224483-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n229701-0/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n232929-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238603-7/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n265983-2/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n805561-6/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n806983-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810083-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n814217-4/16\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n818149-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n819328-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819945-8/16\r\n\r\nCONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚB\r\n\r\n820788-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820877-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n824378-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n827602-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n827715-9/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100675-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n100723-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101388-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101527-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101728-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101825-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102001-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102182-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102217-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102427-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103048-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103308-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103327-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103673-0/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103817-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103908-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103977-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104118-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104238-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104273-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104347-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n104428-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105048-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105128-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105270-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105327-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105348-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105558-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105617-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105680-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105831-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105978-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106001-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106025-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n106178-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106270-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106277-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106385-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106475-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106627-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106680-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106725-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106788-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106855-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106908-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106967-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106987-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107047-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107055-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107070-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107103-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107172-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107202-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107248-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107257-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107287-5/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107352-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107448-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107572-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107681-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107822-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107847-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117130-4/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807968-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n808860-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAuditora Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100618-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100917-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100917-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101558-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101688-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101827-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102018-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102181-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102371-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102473-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102723-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103083-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103307-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103373-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103547-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103755-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103847-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103928-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103998-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104237-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104272-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104378-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104507-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104670-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105082-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105085-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105247-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105280-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105368-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105492-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n105583-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105707-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105832-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105980-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106115-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106170-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106188-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106368-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106508-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106670-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106680-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106733-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106773-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106835-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106927-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106928-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107000-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107052-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107068-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107108-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107147-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107197-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107217-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107295-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n107518-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107530-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107585-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107619-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107818-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107820-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107858-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113153-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203287-8/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n210957-0/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224194-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807637-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n808427-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811727-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102058-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n106085-2/12\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n106289-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n107284-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107380-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n108499-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n111950-5/07\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n120071-3/12\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200944-7/97\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n210067-6/00\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n214239-1/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220578-3/03\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n223817-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228782-9/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n238019-2/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n804759-0/16\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n808188-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818526-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818533-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819507-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820786-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820870-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n824487-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n827456-5/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100418-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100717-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101207-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101547-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101705-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101828-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102200-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102227-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102680-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103009-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n103077-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103285-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103447-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103697-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103775-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103897-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103980-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104007-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104227-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104268-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104318-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104577-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104772-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104888-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105073-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105170-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105277-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105307-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105467-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105568-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105656-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105702-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105858-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105917-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105988-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106158-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106257-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106388-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106573-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106628-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106683-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106703-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106750-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106858-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106883-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106937-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107003-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107047-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107052-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107077-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107085-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107173-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107182-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107233-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107323-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107470-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107520-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107583-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107621-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107728-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107822-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107850-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113280-5/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207296-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n216076-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n226638-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240080-7/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251118-1/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806372-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n808402-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809218-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n815947-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101910-0/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n102079-9/14\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n104179-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n104275-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104685-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105938-0/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n106019-1/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107055-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107236-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107479-2/16\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n113929-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207465-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212714-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216681-9/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227029-8/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238025-1/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n250034-7/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n802607-7/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n805848-4/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n808377-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n813873-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n818115-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n818818-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819403-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820784-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820880-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825779-1/16\r\n\r\nCONTRATO DE PPP - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n827075-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100680-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100705-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100988-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101472-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101752-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101949-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n102261-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102408-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102898-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103078-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103287-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103375-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103548-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103732-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103907-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103968-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104247-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104308-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104537-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104802-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105070-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105175-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105268-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105298-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105357-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105578-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105658-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105820-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105847-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106038-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106175-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106267-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106308-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106368-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106480-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106607-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106682-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106708-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106818-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106877-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106907-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106973-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107007-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107048-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107058-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107130-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107148-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107200-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107255-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107305-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107353-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107528-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107580-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107717-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107817-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107823-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107870-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108371-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108575-7/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n117781-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204260-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215413-9/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n219762-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222316-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231920-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251270-8/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807282-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n809181-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101000-5/16\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - COMPRAS\r\n\r\n105428-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n107046-7/14\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\n107286-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107366-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107532-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n108419-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n108593-3/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n111969-3/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n116762-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206290-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n214741-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n216892-1/05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n220017-5/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n226662-1/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n227158-9/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n233580-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244103-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802277-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808373-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810460-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810597-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818520-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818727-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819405-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820783-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820874-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n824442-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n826629-7/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100377-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100817-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101597-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101787-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101880-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102078-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102087-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102253-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n102507-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102972-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103072-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103268-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103480-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103538-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103770-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103877-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103957-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104173-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104198-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104267-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104328-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104508-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104687-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104970-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105075-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105138-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105267-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105282-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105517-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105618-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105680-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105827-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105927-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105994-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106057-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106180-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106183-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106275-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106398-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106470-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106677-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106698-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106748-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106832-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106847-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106887-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106927-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107008-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107055-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107077-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107098-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107157-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107217-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107250-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107328-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107482-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107557-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107718-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107802-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107830-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107881-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203446-6/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n805948-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n808258-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nAuditor Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104373-1/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n109881-5/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n114982-2/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n238012-4/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nConselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101066-9/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101920-0/08\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n102184-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n107230-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n107276-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n108452-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n115680-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n128944-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207927-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210993-3/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n220732-3/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221762-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238032-4/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n802972-0/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n808225-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808687-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808928-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810475-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818525-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819344-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819466-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820787-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820802-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820906-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825875-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100597-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100758-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101647-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101770-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101972-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102228-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102373-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103038-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103078-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103318-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103358-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103730-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103758-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103917-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103972-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104177-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104218-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104307-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104324-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104398-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104707-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104897-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105017-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105083-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105218-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105278-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105358-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105577-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105587-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105822-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105917-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105972-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105982-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106058-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106157-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106273-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106328-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106388-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106438-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106628-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106678-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106718-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106827-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106857-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106918-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106938-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107023-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107027-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107057-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107067-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107105-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107177-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107188-3/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107308-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107372-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107488-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107525-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107608-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107647-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107798-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107822-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107882-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109082-9/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204414-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n212858-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216756-4/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n231966-4/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n236568-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806828-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107531-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n107913-6/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n108468-0/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n111647-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n119099-8/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n205285-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n210990-8/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n214926-7/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n225575-3/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n228745-2/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n241509-8/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n251167-2/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802267-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n805570-7/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n807978-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808647-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808967-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n813244-0/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n818532-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818730-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820777-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820794-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n820867-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n824382-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825814-7/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100317-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100715-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101348-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101548-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101698-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101823-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102017-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102203-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102317-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102543-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103037-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103196-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103298-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103328-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103727-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103733-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103822-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103938-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104117-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104188-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104298-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104317-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104427-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104678-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104957-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104997-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105197-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105258-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105337-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105438-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105557-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105580-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105705-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105823-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105918-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105985-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106137-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106177-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106227-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106337-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106408-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106478-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106675-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106682-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106700-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106830-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106878-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106918-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106958-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106977-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107025-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107050-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107067-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107118-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107171-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n107205-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107227-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107258-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107303-5/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107387-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107502-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107578-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107648-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107787-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107835-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n204547-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218809-4/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n233011-7/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nAuditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100258-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100897-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101198-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101617-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101748-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101977-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102147-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n102315-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102587-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103073-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103288-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103357-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103728-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103752-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103848-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103927-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104175-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104207-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104257-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104337-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104498-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104727-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104803-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105078-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105167-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105272-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105338-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105428-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105489-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n105657-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105708-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105828-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105918-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105983-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106112-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106172-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106248-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106285-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n106380-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106418-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106672-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106685-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n106713-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106757-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106857-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106885-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106947-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106975-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107038-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107082-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107137-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107168-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107203-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107247-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107300-3/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107607-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107677-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107818-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107818-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107872-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211887-1/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219653-9/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n227242-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250179-5/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272318-9/00\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n808797-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809448-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-9/2008 - Interessados: CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, PAULO AFONSO DE ALMEIDA, CELSO HENRIQUE CARIONI FERNANDES RODRIGUES, VALMIR NIDECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-8/2015 (E-12/061/738/2013) - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO, CLAUDIO ROBERTO M.SCHIPHORST, ANTÔNIO DE PÁDUA CHRISTOVAM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-8/2014 (E-12/061/7988/2014) - Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ TSE CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122401-8/2013 (26/023701/2012) - Interessado: JOÃO FLAVIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-4/2008 - Interessado: MARCOS ANDRÉ HAUAJI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-0/2016 - Interessado: ANTONIO CESAR E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-0/2016 - Interessado: CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-7/2015 (E-01/008/989/2014) - Interessado: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-7/2008 (21/911023/07) - Interessado: EDSON BERNARDO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-1/2012 (21/979047/08) - Interessado: ENEAS ANTONIO MACIEL - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-7/2008 (21/959005/08) - Interessado: HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-4/2006 (21/933053/05) - Interessado: JADIR DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131403-7/2011 (21/925055/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VALERIO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-2/2007 (21/979001/07) - Interessado: SILVANA GOULART HURST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-7/2011 (08/602977/10) - Interessado: ARCILEA PEREIRA MENDONÇA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2011 - Interessado: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S. A. - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-2/2010 - Interessado: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S. A. - Votos: PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-8/2013 (E-10/300075/2012) - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-8/2006 - Interessado: CLAUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-1/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-1/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-5/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-5/2016 (E-26/007/4313/2013) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-1/2016 (9022/12) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-1/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-2/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-5/2014 - Interessado: MARCELO PASSOS PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-4/2013 (2012.04.0056) - Interessado: NELSON DE SOUZA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275097-1/2015 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809883-2/2016 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-1/2012 - Interessado: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-7/2010 - Interessado: MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM - Votos: CIÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 (300.425-7/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-8/2015 - Interessados: VERA BEZERRA CAMPOS, ANALÍCIA MIRANDA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-4/2003 - Interessado: MARCIO PALMA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2012 - Interessados: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, INGRID JUNGER DE ASSIS, MAGDA DOS SANTOS JUNGER, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-7/2007 - Interessado: BRUMAR MOREIRA SERV MANUT CONSTR LTDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-4/2012 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA, ADÉLIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2009 - Interessado: FRANCISCO ALVES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-2/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-8/2013 - Interessado: ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807739-1/2016 - Interessados: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, CELSO NUNES DE OLIVEIRA, ESMERALDA BUSSADE, CASSYUS DE SOUZA SESSE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-2/2016 - Interessado: LOJAS MAÇÔNICAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-4/2016 - Interessado: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809245-4/2016 - Interessados: KATIA KOZLOWSKI VIANA, CLAUDIO VALENTE VIANA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809980-6/2016 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-2/2008 - Interessado: PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Interessado: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-0/2016 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA PREFEITURA DE NOVA IGUACU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-1/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV RURAL SUST PATY ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808331-2/2016 - Interessados: ROMULO ROSA DE CARVALHO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA, JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA, MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, JULIO CESAR DUARTE DE CARVALHO, MARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-0/2012 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808309-9/2016 - Interessados: EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-4/2011 (257/11) - Interessado: MARIA SEMIRAMES NEGREIROS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-5/2014 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-0/2014 - Interessado: SINDICATO RURAL DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-3/2014 - Interessado: SINDICATO RURAL DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-1/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250313-6/2016 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA PREFEITURA DE RIO BONITO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-1/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273435-3/2015 - Interessado: DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR - Votos: PROVIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802665-9/2016 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-1/2009 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-0/2016 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-7/2006 - Interessados: JORGE CALIL MATTAR, SILVIO MATTOS, BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-7/2014 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-5/2010 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-7/2009 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Interessados: PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO, CYRO GUIMARÃES, GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-0/2012 - Interessados: JUAREZ DE SOUZA GOMES, CARLOS HENRIQUE BERNARDES - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807865-6/2016 (410/2016) - Interessados: MUNIR FRANCISCO, EDUARDO DE CASTRO ALVARENGA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111490-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111768-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105559-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119413-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108267-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108192-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-0/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121047-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116882-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117752-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107210-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119171-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115475-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-3/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-4/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-6/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-7/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110164-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-8/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128409-8/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-8/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUBSECRETARIA MILITAR - SUBSECMCC\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813257-7/2016 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825860-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113488-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249636-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825829-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295130-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299087-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279061-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816751-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817196-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820710-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825254-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825244-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-6/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825207-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826507-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808049-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272031-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808849-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808851-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-0/1990 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820435-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813491-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241217-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 266741-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266740-5/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809152-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825334-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806079-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817150-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825228-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825237-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826494-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250171-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825156-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808260-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810093-8/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810162-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820605-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808382-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-8/2011 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825183-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 825343-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-3/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825147-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810205-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816719-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813495-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813550-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809405-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817951-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295215-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 816710-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 294979-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816713-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299185-8/2016 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810076-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807161-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808968-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806444-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818165-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815316-3/2016 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-5/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-4/1999 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Votos: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806608-7/2015 - Votos: ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806611-4/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806612-8/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806613-2/2015 - Votos: ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806631-4/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 299069-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825820-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808361-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-8/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807952-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808010-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203638-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 810966-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825618-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814815-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-0/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 821589-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 821532-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-0/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-0/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807825-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814467-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819786-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 821922-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809193-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826517-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804803-7/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825795-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241683-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819401-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 823029-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827307-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 825932-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816641-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250953-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802814-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270932-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-2/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825955-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816098-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-8/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266565-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826493-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820921-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265888-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293867-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809095-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825442-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825945-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825923-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825436-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825474-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 266732-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-8/2015 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277118-5/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807012-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812962-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812963-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241277-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241323-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241325-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825975-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804479-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817830-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825108-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249200-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824307-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812003-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804383-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804301-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818146-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825567-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810588-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810323-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-9/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825793-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811064-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826120-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826054-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826163-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826202-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826205-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826206-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826209-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826232-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826234-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826236-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826255-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826360-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826389-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806392-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826052-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826084-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826086-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826139-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826142-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826193-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826196-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826262-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826302-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826393-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813800-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/11/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWILSON RICHARD SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n105225-9/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS\r\n\r\n105238-6/2013\r\n\r\nAMAURY PINTO DA SILVA\r\n\r\n107798-4/2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n109269-3/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n113528-5/2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n114748-6/2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n121047-1/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n200629-1/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n200630-0/2015\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200704-1/2012\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200997-4/2014\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n202134-8/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n203518-7/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n203725-0/2014\r\n\r\nWAGNER KLAYN FREIRE\r\n\r\n203725-0/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n205247-6/2016\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nINGRID JUNGER DE ASSIS\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n205667-0/2016\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n205948-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n208050-8/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211674-2/2000\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n212377-4/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n213147-2/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n214444-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214486-9/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n214873-3/2006\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n216088-7/2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n216682-3/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218122-7/2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n218481-0/2009\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n218556-2/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n221710-3/2013\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n222797-0/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n222844-9/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n225205-0/2015\r\n\r\nADÉLIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nRUBENS DE FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n226922-7/2015\r\n\r\nCANDIDO RANGEL FILHO\r\n\r\n228155-5/2009\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n228852-8/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n229957-1/2014\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\n229957-1/2014\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n234710-6/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n234739-2/2013\r\n\r\nVICTOR ABIB THURLER\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n241217-7/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n241277-7/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n241325-0/2014\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n241683-0/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n266732-8/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n274605-7/2015\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n293867-4/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n294979-0/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\n806608-7/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n806608-7/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\n806611-4/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\n806611-4/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n806611-4/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n808049-1/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n809405-6/2016\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n813800-0/2016\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n815316-3/2016\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n815316-3/2016\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n815316-3/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n819786-0/2016\r\n\r\nSessão: 29/11/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n103820-7/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105252-8/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n107798-4/2010\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n203467-2/2015\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nINGRID JUNGER DE ASSIS\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nISANA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n205303-8/2012\r\n\r\nPAULO AFONSO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n206405-5/2015\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n206712-4/2014\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n210550-8/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n211062-4/2014\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n212377-4/2014\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n213550-5/2014\r\n\r\nMARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n213550-5/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n216247-1/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n218928-3/2015\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n221002-3/2009\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221002-3/2009\r\n\r\nGERDAL SIGNORELLI\r\n\r\n221002-3/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221609-2/2010\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n222498-8/2015\r\n\r\nNEILTON MULIN DA COSTA\r\n\r\n222498-8/2015\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n225111-6/2008\r\n\r\nADÉLIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226873-4/2012\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n228370-0/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n228852-8/2014\r\n\r\nADEMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nAILTON ABREU DO NASCIMENTO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nALLAN SOARES NUNES\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA SODRÉ\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nCELSO LUIS P. DO NASCIMENTO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO CÉSAR R. PEREIRA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nDENÍLSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nEVANGIVALDO SANTOS SOARES\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nINGRID JUNGER ASSIS\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJAQUELINE S. DE CARVALHO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS F. PADILHA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJULIANA FANT ALVES\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MORAES GUIMARÃES\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMOACIR ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nOSVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nWENDELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n233669-6/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n234790-6/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n266740-5/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n273435-3/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n274605-7/2015\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n815316-3/2016\r\n\r\nId: 1999437"
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                    "1999445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.873-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 214.873-3/06, referentes à tomada de contas especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do pagamento de serviços sem a total comprovação de sua execução, perfazendo uma diferença de 182.895,84 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 182.895,84 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Carlo Busatto Júnior, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999445"
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                    "1999446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.704-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha De Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada pelo Plenário em sessão de 06/10/11, nos autos do administrativo TCE-RJ nº 251.088-9/02 (Inspeção Ordinária em Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2001).\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial, devidamente apontadas no voto do Relator, que causaram injustificado dano ao Tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, mediante Acórdão, o Sr. Nelson Nahim Matheus de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do “caput” do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com sua consequente notificação, nos termos do disposto no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o montante de 51.664,45 vezes o valor da UFIR-RJ, com recursos próprios, ao Tesouro municipal, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, referente à irregularidade apontada no voto do Relator, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial no caso de não recolhimento, conforme prevê o art. 32, II do Regimento Interno deste Tribunal e também a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999446"
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                    "1999447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.062-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato nº 033/13, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saquarema, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, e a empresa Nossa Terra Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. João Carlos da Silva Araújo, então Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos do Município de Saquarema, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999447"
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                    "1999448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.111-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as análises e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Bissoli Moreira, Procurador Geral do Município não atendeu à decisão Plenária de 28/06/2016, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1029/2016;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Bissoli Moreira, Procurador Geral do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999448"
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                    "1999449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.498-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIN DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014 (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando que ficou caracterizada a obstrução às atividades de controle externo, bem como a sonegação de documentos e informações solicitados por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 531/2014 do Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG 2014, que objetivou verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado;\r\n\r\nConsiderando que o referido responsável foi devidamente Notificado em Sessão de 03/12/2015 para a apresentação de razões de defesa pela irregularidade acima descrita;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o relator;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos V e VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Neilton Mulin da Costa, Prefeito Municipal de São Gonçalo, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos V e VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da obstrução das atividades de controle externo e da sonegação de documentos e informações solicitados por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 531/2014, do Plano Anual de Auditoria Governamental, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999449"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.498-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014 (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ficou caracterizada a obstrução às atividades de controle externo, bem como a sonegação de documentos e informações solicitados por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 531/2014 do Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG 2014, que objetivou verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido responsável foi devidamente Notificado em Sessão de 03/12/2015 para a apresentação de razões de defesa pela irregularidade acima descrita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos V e VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilmar Brunizio, Ex-Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura de São Gonçalo, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos V e VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da obstrução das atividades de controle externo e da sonegação de documentos e informações solicitados por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 531/2014, do Plano Anual de Auditoria Governamental, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999450"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.467-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato datado de 06/03/2009, decorrente de Ato de Inexigibilidade, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e a empresa ISSSR Serviços de Redes de Computadores Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e manutenção de cinco laboratórios de informática para promover o acesso à internet aos alunos da rede municipal de ensino, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista o não atendimento de decisão plenária, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999451"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1155/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.370-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Trata o presente processo sobre a Ata de Registro de Preços em epígrafe, decorrente do Pregão para Registro de Preços nº 08/2013, formalizada pela Prefeitura Municipal de Queimados com as empresas Metinox 2004 Comercial Ltda., Molg Comercial Ltda. e Petra Agregados RJ Ltda., que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo e de construção para atender a execução de serviços pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, no valor de R$ 499.995,90, referente ao lote adjudicado à Molg Comercial Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Andreia Regilayne Resende Gonçalves, Secretária Municipal de Administração do Município de Queimados, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Andreia Regilayne Resende Gonçalves, Secretária Municipal de Administração do Município de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999452"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.873-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 208.075-1/07, referente ao Contrato nº 16/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 116/06, visando a aquisição de 100 gangorras, 100 balanços, 100 escorregadores e 100 barras de exercícios, tendo por escopo a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário na execução do referido contrato.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito do Município de Duque de Caxias à época dos fatos, signatário do contrato e ordenador da despesa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso II, c/c art. 62, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do pagamento de 44 equipamentos adquiridos através do contrato nº 16/07, sem a efetiva comprovação de sua entrega.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999453"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.873-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Menezes de Freitas Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal /Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 208.075-1/07, referente ao Contrato nº 16/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 116/06, visando a aquisição de 100 gangorras, 100 balanços, 100 escorregadores e 100 barras de exercícios, tendo por escopo a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário na execução do referido contrato.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Antônio Menezes de Freitas, Secretário Municipal de Serviços Públicos à época dos fatos, signatário do contrato e responsável pela atestação da entrega dos bens, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso II, c/c art. 62, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do pagamento de 44 equipamentos adquiridos através do contrato nº 16/07, sem a efetiva comprovação de sua entrega.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999454"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.873-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Adélia Rodrigues Baima da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 208.075-1/07, referente ao Contrato nº 16/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 116/06, visando a aquisição de 100 gangorras, 100 balanços, 100 escorregadores e 100 barras de exercícios, tendo por escopo a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário na execução do referido contrato.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal a Sra. Adélia Rodrigues Baima da Silva, Responsável pelo setor de patrimônio à época dos fatos, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso II, c/c art. 62, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do pagamento de 44 equipamentos adquiridos através do contrato nº 16/07, sem a efetiva comprovação de sua entrega.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999455"
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                    "1999456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1159/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.873-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Washington Reis de Oliveira solidariamente com o Sr. Antônio Menezes de Freitas Lima e a Sra. Adélia Rodrigues Baima da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 208.075-1/07, referente ao Contrato nº 16/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 116/06, visando a aquisição de 100 gangorras, 100 balanços, 100 escorregadores e 100 barras de exercícios, tendo por escopo a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário na execução do referido contrato.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 19.05.2015, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO n.ºs 19252 a 19254, todos de 2015, para recolher o débito que lhes foi imputado;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM, não comprovaram ter recolhido o débito a eles imputado;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente do pagamento de 44 equipamentos lúdicos e esportivos adquiridos através do contrato nº 16/07, sem a devida comprovação de entrega, resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 146.836,58 (Cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), equivalente nesta data a 48.908,03 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Washington Reis de Oliveira solidariamente com o Sr. Antônio Menezes de Freitas Lima e com a Sra. Adélia Rodrigues Baima da Silva, na forma do disposto no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do pagamento de 44 equipamentos lúdicos e esportivos adquiridos através do contrato nº 16/07, sem a devida comprovação de entrega, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999456"
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                    "1999457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.856-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, datado de 15.05.2013, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93, pelo MUNICÍPIO DE PARATY em favor de MARCEL BERNARD OCTAVE HERY, objetivando a locação do imóvel situado na Avenida Jabaquara, s/nº, Sítio - Bairro Jabaquara, pelo prazo de 44 meses, no valor total de R$ 198.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle de Municipal - 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 52/55.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 56;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 01.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita a Srª. MARIA CRISTINA DA SILVA à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Srª. MARIA CRISTINA DA SILVA, Secretária Municipal de Promoção Social de Paraty, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999457"
                    ],
                    "1999458": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.712-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, formalizado pelo MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, adjudicado em favor da FAOL FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA., com o objetivo da prestação de serviços público de transporte coletivo municipal de passageiros, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM (fls. 222/224);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira (fls. 225);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 21.06.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o atendimento à decisão desta Corte de Contas, que não conseguiu afastar a irregularidade, sujeita o Sr. PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999458"
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                    "1999459": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.820-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Rescisão do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2005, datado de 15.06.2007, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Ltda., oriundo de licitação realizada na modalidade Pregão, Edital nº 050/2005, que teve por objeto a prestação de serviços integrados de segurança e vigilância desarmada, com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e à distância, através de sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits), pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.445.648,00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, às fls. 75/79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 82;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Secretário Executivo da SESDEC, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não-atendimento à Decisão Plenária de 02.06.2015, sem prejuízo do seu atendimento, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999459"
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                    "1999460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.252-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia do Contrato nº. 007/2010, decorrente do Pregão Eletrônico nº 211/2009 - que, por sua vez, deu origem a Ata de Registro de Preços nº 023/2010, celebrado em 02 de março de 2010, entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a sociedade empresária TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., visando à aquisição de testes para detecção e quantificação do vírus da hepatite C e do vírus da hepatite B, pelo prazo de 30 dias e no valor global de R$ 1.592.802,48.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Ordenador de Despesas do SESDEC e signatário da Ata de Registro de Preços nº /23/2010 e do Contrato nº 07/2010, validamente notificado na sessão de 11.08.15, apresentou suas razões de defesa sem contudo lograr êxito em elidir as irregularidades detectadas, a saber, em razão da autorização da despesa sem observância ao Princípio da Economicidade, ferindo o disposto no artigo 70 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, então Ordenador de Despesas do SESDEC e signatário da Ata de Registro de Preços nº 23/2010 e do Contrato nº 07/2010, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com arrimo no inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da autorização de despesa sem observância ao Princípio da Economicidade (Art.70 da CRFB c/c art.3º da Lei Federal 8.666/93), a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999460"
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                    "1999461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2016\r\n\r\n1 - PROC’ESSO TCE Nº 216.247-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rodrigo Neves Barreto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 14.04.2014 a 18.04.2014, com o objetivo de identificar os gastos realizados através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; e, ainda, verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 629/632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 636;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito do Município de Niterói, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos apontados pela Instrução às fls. 524/524-verso (itens 4.1.1 a 4.1.4), assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos nos Docs. TCE-RJ n.ºs 11.370-5/15, 15.677-9/15 e 15.921-8/15, permaneceram as irregularidades relacionadas nos itens 4.1.1 a 4.1.4;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito do Município de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999461"
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                    "1999462": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.798-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia do Contrato nº. 28/2010, datado de 01.04.2010, oriundo do Pregão Eletrônico nº 35/2010, celebrado entre SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, tendo por objeto a prestação de serviço de Call-Center - SAMU 192, com georeferenciamento e rastreamento de unidades móveis, central de transplante, central de agendamento Rio Imagem e central volante da SESDEC, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 14.700.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o fundamento para a multa aplicada tem lastro na “contratação de mão-de-obra por interposta pessoa, para o desempenho de atividade de natureza permanente da Entidade, sem, contudo, submetê-la à prévia aprovação em concurso público, ferindo o dispositivo constitucional previsto no art. 37, inciso II; bem como a contratação sem observância dos Princípios da Eficiência e Economicidade, ferindo o disposto no artigo 70 de nossa Carta Político-Federal c/c o 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, foi validamente notificado e que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, Ordenador de Despesa e Signatário do Contrato nº 164/2009, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com fulcro no artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em razão da (I) Contratação de “mão-de-obra por interposta pessoa, para o desempenho de atividade de natureza permanente da Entidade, sem, contudo, submetê-la à prévia aprovação em concurso público, ferindo o dispositivo constitucional previsto no art. 37, inciso II; (II) Contratação sem observância dos Princípios da Eficiência e Economicidade, ferindo o disposto no artigo 70 de nossa Carta Político-Federal c/c o 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999462"
                    ],
                    "1999463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Sras. Ingrid Junger de Assis e Magda dos Santos Junger e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata este processo do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Sras. Ingrid Junger de Assis e Magda dos Santos Junger, e a empresa Locanty Com. Serviços Ltda., foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 287.888,93 UFIR-RJ, em virtude das irregularidades indicadas no item I do Voto prolatado na sessão de 24.04.2012; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não efetuaram o pagamento da quantia devida, tendo apresentado as peças nominadas como “Recurso de Reconsideração”, tratadas como razões de defesa complementares, que, da mesma forma, não continham argumentos necessários para suprimir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 864.328,93 (oitocentos e sessenta a quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), equivalentes, nesta data, a 287.888,93 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, as Sras. Ingrid Junger de Assis e Magda dos Santos Junger, e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, de forma solidária, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999463"
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                    "1999464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e Sra. Magda dos Santos Junger\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e a Sra. Magda dos Santos Junger foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 90.202,11 UFIR-RJ, em virtude da irregularidade indicadas no item I do Voto prolatado na sessão de 24.04.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não efetuaram o pagamento da quantia devida, tendo apresentado as peças nominadas como “Recurso de Reconsideração”, tratadas como razões de defesa complementares, que, da mesma forma, não continham argumentos necessários para suprimir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 270.813,79 (duzentos e setenta mil, oitocentos e treze reais e setenta e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 90.202,11 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, de forma solidária, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999464"
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                    "1999465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Josemar de Almeida Mussauer Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPALDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Josemar de Almeida Mussauer Junior, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto à irregularidade indicada no subitem IX.1.1, do item IX do Voto proferido na sessão de 24.04.2012, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados pelo responsável, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.060,90 (nove mil e sessenta reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Josemar de Almeida Mussauer Junior, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999465"
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                    "1999466": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1169/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Isana Magalhães da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Isana Magalhães da Silva, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades indicadas nos subitens VIII.1.1 e VIII.1.2, do item VIII do Voto proferido na sessão de 24.04.2012, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados pela responsável, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam a responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.060,90 (nove mil e sessenta reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Isana Magalhães da Silva, Pregoeira da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999466"
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                    "1999467": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Magda dos Santos Junger\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Magda dos Santos Junger, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto à irregularidade indicada no subitem VII.1.1, do item VII do Voto proferido na sessão de 24.04.2012, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados pela responsável, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam a responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.060,90 (nove mil e sessenta reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Magda dos Santos Junger, Coordenadora de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Duque de Caxias e responsável pelas atestações, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999467"
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                    "1999468": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ingrid Junger de Assis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Ingrid Junger de Assis, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto à irregularidade indicada no subitem VI.1.1, do item VI do Voto proferido na sessão de 24.04.2012, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados pela responsável, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam a responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.060,90 (nove mil e sessenta reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Ingrid Junger de Assis, Diretora-Geral e responsável pelas atestações, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999468"
                    ],
                    "1999469": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 25.03 e 04.04.2012, com o fito de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos, celebrado entre aquele Poder Legislativo e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.030/2.043-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, às fl. 2.047;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 2.048;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades indicadas nos subitens V.1.1 a V.1.7, do item V do Voto proferido na sessão de 24.04.2012, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados pelo responsável, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.060,90 (nove mil e sessenta reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999469"
                    ],
                    "1999470": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.435-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dimas de Paiva Gadelha Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Denúncia, convertida em Representação, na sessão plenária de 01/12/15, apresentada pela Real Comércio e Serviços de Saúde Ltda., CNPJ nº 18.716.271/0001-03, em face de supostas irregularidades encontradas no Pregão nº 03/15 da Fundação Municipal da Saúde de São Gonçalo, cujo objeto é a Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução antisséptica, gel barreira de adesão, creme barreira de adesão, bandagem pronta e gel amorfo para tratamento de feridas crônicas e traumáticas no âmbito da rede básica de saúde, no valor estimado de R$ 2.975.100,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época dos fatos oportunidade de sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que restou demonstrado que o responsável deixou de praticar ato essencial ao início da contagem do prazo de entrega previsto no edital (item 4.1), na ata de registro de preço (item 4.1) e na minuta de contrato, anexo VII do edital (item 6.1), além de ter violado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e diversas regras do edital a que se encontra vinculado, como demonstrado na fundamentação deste voto;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor 3.500 UFIRs/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, Presidente da Fundação Municipal de Saúde à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999470"
                    ],
                    "1999471": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.790-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos José Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que versam sobre a Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, que teve por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento do sistema de controle interno da entidade, bem como sua atuação sobre a execução de contratos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 1676/15 (fls. 409);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, fundamentada no art. 63, inciso II, reputam-se como verdadeiros os fatos conforme Certificado de Revelia nº1676/15 e que seja desde logo autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, tendo em vista as irregularidades apontadas através dos achados de auditoria nºs 01 a 05 às fls. 340/349, constante do item 2 da decisão plenária de 18/08/2015.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999471"
                    ],
                    "1999472": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.852-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Juedyr Orsay Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que versam sobre a Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Miracema, que teve por objetivo Identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; Verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; Verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 246/2016 (fls.292);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos, equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/92, e que seja desde logo autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, tendo em vista as irregularidades apontadas através dos achados de auditoria nºs 01 a 04 às fls. 256-v/259-v, constante do item I da decisão plenária de 08/12/2015.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999472"
                    ],
                    "1999473": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.669-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 64/11 celebrado em 27/05/11, resultante do Pregão Presencial nº 016/2011, entre o MUNICÍPIO DE PARATY e a empresa ADEMAR CÉSAR FERNAINE EPP, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o café dos funcionários das Secretarias, no valor de R$ 40.941,24, bem como aditivos 01 e 02 (processos TCE-RJ 218.920-7/13 e 218.921-1/13).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, que culminaram com a declaração de ILEGALIDADE dos referidos atos, ante a não elaboração de Projeto Básico ou documento equivalente que estipulasse a previsão de quantitativo de bens, materiais e/ou serviços em função do consumo e utilização prováveis, indicando a necessidade da Administração, infringindo o art. 40, § 2º, inciso I da Lei das Licitações;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, III e § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63/9063 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, tendo sido certificada a sua REVELIA, conforme atestado à fl. 166 (Certificado de Revelia nº 416/16);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty à época, com fulcro nos artigos 63, III e § 1º, e 65, da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 7.505,75 (correspondente nesta data a 2.500 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999473"
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                    "1999474": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 274.605-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Weslei Gonçalves Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação por Pregão Presencial n° 046/2015, encaminhado pela Prefeitura do Município de Itaguaí, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em transporte semiurbano intermunicipal de estudantes, nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande e no Município de Seropédica, no valor total estimado em R$ 1.918.023,56.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14/06/2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve cumprimento à decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 01/04 do arquivo digital 08/11/2016-Informação da CEE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de Itaguaí, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, por não ter atendido, sem causa justificada, a decisão proferida na sessão de 14/06/2016, conforme Certificado de Revelia nº 1288/16, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999474"
                    ],
                    "1999475": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.550-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n4-UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - FUNPREV\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos ordenadores de despesas e do tesoureiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade dos Senhores Jorge Rodrigues de Carvalho Filho, Marcelo Passos Pereira e Jorge Rodrigues Carvalho Filho, este último na qualidade de tesoureiro ao longo do exercício.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Jorge Rodrigues de Carvalho Filho, gestor do Fundo no período de 01/01 a 13/03/2013, foi devidamente notificado, sendo-lhe aberto o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Senhor Jorge Rodrigues de Carvalho Filho, gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV no período de 01/01 a 13/03/2013, com base no que dispõem os incisos I e II do art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelas irregularidades expostas no item I do voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999475"
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                    "1999476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.550-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - FUNPREV\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos ordenadores de despesas e do tesoureiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade dos Senhores Jorge Rodrigues de Carvalho Filho, Marcelo Passos Pereira e Jorge Rodrigues Carvalho Filho, este último na qualidade de tesoureiro ao longo do exercício.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Marcelo Passos Pereira foi devidamente notificado, sendo-lhe aberto o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Senhor Marcelo Passos Pereira, gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV no período de 14/03/2013 a 31/12/2013, com base no que dispõem os incisos I e II do art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelas irregularidades expostas no item I do voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1999476"
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                    "1999581": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/11/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225776-9/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n32636/2016\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n225776-9/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n32638/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n202200-7/2016\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA SOUZA\r\n\r\n34176/2016\r\n\r\n070.968.907-18\r\n\r\n106752-5/2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n33288/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n113199-3/2005\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n34035/2016\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n220780-1/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n33520/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n812195-6/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34490/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n812195-6/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34491/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n107091-6/2016\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO\r\n\r\n34203/2016\r\n\r\n092.830.757-30\r\n\r\n816778-2/2016\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n32839/2016\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\n804449-7/2016\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n34132/2016\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n209622-4/2014\r\n\r\nWAGNER DE MELO\r\n\r\n34064/2016\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n33868/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n33869/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n808770-2/2016\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n34033/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n217158-1/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n34106/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n217158-1/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n34107/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1999581"
                    ],
                    "1999566": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/11/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236088-5/2013\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\n33956/2016\r\n\r\n046.357.197-58\r\n\r\n814148-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n32888/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n814157-8/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n32889/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n819898-9/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n33419/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n808145-9/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n33579/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n228087-7/2015\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n33876/2016\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n104285-8/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n32811/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n235132-1/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33923/2016\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n808736-6/2016\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n33932/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n818143-3/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32287/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n209819-3/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32939/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n215855-1/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32944/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n219000-2/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n34353/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n219000-2/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n34354/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n219000-2/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n34355/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n230325-3/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n33981/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n816638-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n33295/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n816790-0/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n33296/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n222826-1/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n33636/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n236088-5/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n33955/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n803722-0/2016\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33929/2016\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n211191-4/2002\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n33376/2016\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n826016-4/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n34233/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n34139/2016\r\n\r\n763.101.087-00\r\n\r\n223318-9/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n32768/2016\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n103281-1/2014\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n33213/2016\r\n\r\n035.393.417-81\r\n\r\n105299-8/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n34002/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118489-0/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n34079/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n807791-9/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n33206/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n804298-6/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n33602/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n804307-3/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n33899/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n223326-6/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n32769/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n200503-3/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33089/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n200641-1/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33091/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n207217-3/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33097/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n207218-7/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33099/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n207219-1/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33100/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n207220-0/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33101/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n823520-4/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33605/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n227293-1/2015\r\n\r\nLAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34151/2016\r\n\r\n041.763.887-65\r\n\r\n209950-3/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n33848/2016\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n276832-6/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n34039/2016\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n112538-4/2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n34111/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n34146/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n813767-2/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n32893/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n816707-3/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n33299/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n816795-0/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n33301/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n818932-4/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n33420/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n229938-5/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n33590/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n800995-8/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32956/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n214534-8/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33629/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n221538-6/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33935/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n227967-3/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34398/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n202421-2/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34400/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220259-5/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34401/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n813226-8/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34460/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n208859-5/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34591/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n818150-6/2015\r\n\r\nOLYMPIA SOUZA MULINS\r\n\r\n33080/2016\r\n\r\n301.917.007-97\r\n\r\n233583-4/2013\r\n\r\nOLYMPIA SOUZA MULINS\r\n\r\n33960/2016\r\n\r\n301.917.007-97\r\n\r\n235106-8/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n34082/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n235106-8/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n34084/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n224058-8/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n34209/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n824931-4/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n34121/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\nId: 1999566"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1999609": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.359 - Exonera, a pedido, CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA, matr. 02/4484/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 7, com validade a contar de 05.12.2016.\r\n\r\nId: 1999609"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1999425": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.662-2/16 - Adjudico o item 3 que integra o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 67/2016, que objetivou a aquisição de fancoletes, filtros de linha e unidades externas de disco para armazenamento de dados pelo TCE-RJ, à empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA. - ME, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os itens 1 e 2 foram desertos.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1999425"
                        ],
                        "1999424": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.240-0/16\r\n\r\nDIA: 16/12/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DOS CIRCUITOS FECHADOS DE TELEVISÃO DAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1999424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1999664": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2298/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTENÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada aos órgãos do Poder Executivo, incluídas as Autarquias e as Fundações do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de cento e oitenta dias contados da data da publicação desta lei, a assunção de compromissos que impliquem gastos com as seguintes despesas: \r\n\r\nI - diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas; \r\n\r\nII - contratação ou renovação de contratos de consultoria; \r\n\r\nIII - celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados; \r\n\r\nIV - celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado; \r\n\r\nV - celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos; \r\n\r\nVI - aquisição de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contratação de obras e instalações, excetuadas aquelas cujo valor seja inferior aos limites de dispensa de licitação; e \r\n\r\n§ 1º - As despesas com diárias a serem executadas no decurso do prazo referido no “caput” deste artigo ficam limitadas, por órgão do Poder Executivo, incluídas as Autarquias e Fundações do Estado, ao valor empenhado no mesmo período do exercício anterior. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no inciso I deste artigo fica excepcionalizado quando se tratar de Secretário de Estado e de agente público com prerrogativa correspondente, de seu Substituto, bem como de Presidentes e Diretores de Autarquias e Fundações. \r\n\r\n§ 3º - O disposto no inciso II deste artigo ficam excepcionalizado quando forem realizados com fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito e de Convênios em que o Estado figure como convenente. \r\n\r\n§ 4º - Ficam excetuadas do disposto no “caput” deste artigo as despesas identificadas no inciso III cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nArt. 2º - Os contratos de prestação de serviços terceirizados deverão ser obrigatoriamente readequados, dentro dos limites estabelecidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam suspensas na Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações, pelo período estipulado no art. 1º deste Decreto, as seguintes iniciativas relativas a pessoal: \r\n\r\nI - abertura de concurso público ou de processo seletivo; \r\n\r\nII - criação de cargos; \r\n\r\nIII - criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal que gere aumento de despesas; \r\n\r\nIV - criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; \r\n\r\nV - nomeação para cargos de provimento efetivo; \r\n\r\nVI - contratação de pessoal; \r\n\r\nVII - contratação temporária; \r\n\r\nVIII - remoções com ajuda de custo; e \r\n\r\nIX - promoções nos quadros de pessoal. \r\n\r\nParágrafo único - A realização de trabalho em regime de horário extraordinário no decurso do prazo referido no “caput” deste artigo fica limitada, por órgão da Administração Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações, ao valor executado no mesmo período do exercício anterior. \r\n\r\nArt. 4º - O afastamento de servidores e agentes públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, com ônus para o Estado, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, bem como de seminários, congressos e similares, a serem realizados fora do Estado, fica condicionado à prévia autorização do Secretário Chefe da Casa Civil. \r\n\r\n§ 1º - Os cursos referidos no caput devem ter conteúdo programático correlacionado com as atribuições do cargo titulado e o pedido de afastamento deve ser justificado pelo órgão ou entidade interessada. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no “caput” deste artigo fica excepcionalizado quando se tratar de Secretário de Estado e de agente público com prerrogativa correspondente, de seu substituto, bem como de presidentes e diretores de autarquias e fundações. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo devera provisionar recursos suficientes para o atendimento das despesas contratuais para todo o exercício financeiro, através de empenho prévio, limitado à data do término de cada despesa. \r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos contratos vigentes, bem como às hipóteses de celebração de novos contratos, renovações ou aditamentos contratuais. \r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda expedir instruções complementares para cumprimento do disposto nesta lei. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a prorrogar, no âmbito de suas competências, os concursos públicos com validade a expirar durante o prazo fixado no “caput” do art. 1º desta lei. \r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando as dificuldades financeiras que permanecem a assolar o Estado, e considerando a necessidade de manter controle e contingenciamento das despesas públicas; Considerando a necessidade de cumprir as metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal firmado com a União, evitando a aplicação de penalidades previstas no referido acordo; Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual adotarem medidas efetivas de controle, contenção e redução das Despesas Públicas; Considerando a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-os ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, objetivando não haver descontinuidade na execução dos programas sociais e demais despesas prioritárias do Governo; Considerando a crise fiscal e financeira instalada no País, caracterizada por um cenário de recessão econômica, de inflação e juros altos, retração do produto interno bruto e queda de receitas transferidas da União para os Estados; Considerando finalmente, a transparência, o controle, o equilíbrio fiscal, como requisito próprio de governabilidade democrática.\r\n\r\nConclamo os pares desta casa legislativa para apreciarem e aprovarem a presente proposição por ser de extrema relevância.\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 142/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do R.I.\r\n\r\nEm 02.12.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária no dia 23 de novembro de 2016, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA.\r\n\r\nEXMº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2908 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Uruguai, bairro Jardim América. \r\n\r\n2909 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Etelvina, bairro Centro. \r\n\r\n2910 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Lúcia, bairro Centro. \r\n\r\n2911 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Firmino Leite, bairro Centro. \r\n\r\n2912 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Corinto Luiz Furtado, bairro Centro. \r\n\r\n2913 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Costa Lima, bairro Centro. \r\n\r\n2914 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Paraguay, bairro Jardim América.\r\n\r\n2915 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, providências necessárias no sentido de consertar a pavimentação de paralelepípedos da Rua Argentina, bairro Centro. \r\n\r\n2916 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza (Pezão), medidas necessárias para realização de obra para construção de uma Rodoviária na Rua José Haddad no bairro Centro, município de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2917 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias a instalação de um Posto da Polícia Militar, na RJ-224, localidade de Barra de Itabapoana, divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Espirito Santo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n0640 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a MARIANA DA COSTA BRAGA, Artista, Cantora, Divulgadora da Cultura Negra e Militante Contra o Racismo e todo tipo de discriminação.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n0643 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Advogado Dr. EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n0641 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar RONALDO DIAS CAMILO, RG nº 64.436, pelos re levantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1999664"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3396/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15094/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMANDO ROBSON DA CRUZ, matrícula nº 417.649-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Robson da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3397/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15391/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA RANGEL PRECHT FONSECA, matrícula nº 407.516-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3398/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15383/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 413.717-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Renata Rangel Precht Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3399/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15204/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE EMANUETE PAZ CARVALHO, matrícula nº 421.567-9, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3400/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15205/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 418.000-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Denise Emanuele Paz Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3401/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15219/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCI DOS SANTOS, matrícula nº 416.854-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3402/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15222/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO D'ÁVILA ROGAR, matrícula nº 422.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3403/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15291/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA SARDOU MACHADO DE MOURA, matrícula nº 422.017-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Jaci dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3404/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15323/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA FERNANDES ARAUJO DE SILLIS, matrícula nº 422.018-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3405/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15325/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 422.014-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3406/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15354/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 413.717-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3407/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15355/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA RANGEL PRECHT FONSECA, matrícula nº 407.516-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de Monica de Souza Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 97/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16295/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 09 de agosto de 2011, o servidor JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula 201.202-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, com os proventos assim fixados:\r\n\r\na) 100% (cem por cento) do vencimento base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pelo Ato N/MD/419/95 em R$ 1.364,87 (um mil; trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nb) Parcela Fixa, integrante do Vencimento-Base, conforme Ato N/MD/503/2005 c/c a Lei nº 4.666/2005 e Lei 4.806/2006 em R$ 933,63 (novecentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\nc) Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo de 100% (cem por cento), incidente sobre a soma do Vencimento-base + Parcela Fixa e assegurada a percepção de acordo com o §1º do artigo 10 da Lei nº 804/84 c/c os artigos 6º e 10º da Lei 1197/87, o artigo 4º da lei nº 1436/89 e com o Ato N/MD Nº 380/93 em R$ 2.298,50 (dois mil; duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nd) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-base + Parcela Fixa e a Gratificação de Dedicação de Serviço Legislativo, de acordo com a Resolução nº 621/90 em R$ 2.528,35 (dois mil; quinhentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\ne) Gratificação Especial de Serviços Especializados de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma do Vencimento-base + Parcela Fixa, nos termos do art. 7º Lei 1436/19, combinado com os Atos N/MD nºs 334/90, 338/90, 344/91 e 380/93 em R$ 2.298,50 (dois mil; duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nf) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por centos), incidente sobre o Vencimento-base + Parcela Fixa, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91 c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o §1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art. 1º da Lei 1197/1987 em R$ 1.149,25 (um mil; cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos); \r\n\r\ng) 2/8 (dois oitavos) do símbolo CCDAL-4, atribuído ao cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete do Presidente, integrando seus proventos de acordo com a Lei 2565/96 c/c Lei 3185/99 em R$ 403,28 (quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos); \r\n\r\nh) 3/8 (três oitavos) da Representação atribuída ao símbolo de CCDAL-4, calculada em 50% (cinquenta por cento) integrando seus proventos conforme art. 1º da Resolução 13/1991 em R$ 200,90 (duzentos reais e noventa centavos);\r\n\r\ni) 2/8 (dois oitavos) da Gratificação pela Prestação de Serviço Técnico, calculada em 50% (cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CCDAL-4, concedida de acordo com o art. 6º da Lei 484/1990, combinado com o art. 3º da Resolução 13/1991 em R$ 200,90 (duzentos reais e noventa centavos);\r\n\r\nj) 3/8 (três oitavos) da Gratificação Especial, calculada em 150% (cento e cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CCDAL-4, concedida nos termos da Resolução nº36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 604,94 (seiscentos e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.983,12 (onze mil; novecentos e oitenta e três reais e doze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE, CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA; 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO, ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO; 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3343/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15159/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO BARROS MAIA DA SILVA, matrícula nº 421.782-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3353/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15230/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GONÇALVES DE MATOS, matrícula nº 420.170-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto AO GABINETE DO 1º VOGAL - DEPUTADO Zito, na vaga decorrente da exoneração de Viviane da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3382/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15300/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA FRIAS FIGUEIREDO PINTO FERRAZ DE SOUZA, matrícula nº 422.015-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Jordani Fernandes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3388/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15310/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de JEAN CARLOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/12/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3390/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15316/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIK TORQUATO PINTO, matrícula nº 418.941-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/12/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.11.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*14422/2016 - CODERTE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.12.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 359/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15142/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.513-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16 que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Waguinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 360/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15143/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária TÁNIA REGINA FONTES ROCHET, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.900-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Valéria Magalhães Canela.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.11.2016.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 373/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor FÁBIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.765-5, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 01 de novembro de 2016. (Processo nº 14.816/2016)\r\n\r\n(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.12.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15256/2016 - DOUGLAS WELLER DOS SANTOS\r\n\r\n15207/2016 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1999665"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1999666": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 12ª Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Andréia Zito, situado na Rua da Alfândega nº 8, 7º andar. Com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO - CRISE: ANÁLISE E SOLUÇÕES\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ROSENVERG REIS - PMDB, ANDRÉ CECILlANO, PT, JÂNIO MENDES - PDT, DICA - PTN e TIO CARLOS - SDD, membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2016 terça-feira, às 09:00 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. CARLOS ROGÉRIO BARBOZA SALLES - MAT. Nº 417.527-9\r\n\r\nProc. Nº 12420/2016\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- RENATA CRISTIANE DA SILVA AMORIM, MAT. 416.115-4, PROC. 12471/16.\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA convoca para realização de Reunião, com a finalidade de eleger os REPRESENTANTES da sociedade civil para o biênio 2016/2018. A Reunião será realizada no dia 05/12/2016, segunda-feira, às 10h, na sala 316, Palácio Tiradentes. Gabinete do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPresidente do Comitê - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(S/P)\r\n\r\nId: 1999666"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1999552": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 05/10/2016. 1. Hora e Local: Às 17h, na sede social da Cia. 2. Mesa Diretora: Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. 3. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos Conselheiros. 4. Ordem do Dia: 1) Apreciação da exoneração de membro da Diretoria; 2) Eleição de novo membro da Diretoria; 3) Ratificação da composição da Diretoria e nova divisão de responsabilidades dos Diretores, em conformidade com o previsto na Carta Circular nº 1/2016/SUSEP-CGRAT. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1. Foi apreciada e votada a destituição do Sr. Hyung Mo Sung ao cargo de Diretor-Presidente, a partir desta data, a qual será comunicada à SUSEP no prazo regulamentar. O Diretor ora destituído foi eleito como Diretor-Presidente por deliberação da Reunião do Conselho de Administração de 13/08/2014. Foram prestados os agradecimentos pelos serviços prestados à Sociedade. 5.2. Em substituição ao Diretor destituído foi eleito para o cargo de Diretor-Presidente da Cia. o Sr. Andrea Crisanaz, italiano, casado, atuário, RG RNE nº G026455-B, CPF 237.079.228-04, domiciliado na cidade de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 8º andar, SP, CEP 04543-011, já membro do Conselho de Administração da Sociedade, razão pela qual deixa-se de proceder à prévia consulta de seu nome à SUSEP, conforme exigido pela Resolução CNSP 330/2015. 5.3. Ratificação da composição da Diretoria em função da destituição do Sr. Hyung Mo Sung e eleição do Sr. Andrea Crisanaz. Fica a Diretoria assim composta: Andrea Crisanaz - Diretor-Presidente; Eduardo Fabiano Alves da Silva, Rogerio Hashimoto e Sergio Wilson Ramos Junior - Diretores Vice-Presidentes, todos com mandato até 13/08/2017. Para fins do disposto na Carta Circular nº 1/2016/SUSEP-CGRAT ficam assim distribuídas entre os diretores as responsabilidades: Andrea Crisanaz - responsável pelas funções de caráter executivo ou operacional, quais sejam: a) relações com a Susep; b) técnico (Circular Susep 234 e Res. CNSP 321); c) administrativo-financeiro; d) acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e) cumprimento das obrigações da Res. CNSP 143; f) contratação de correspondentes de microsseguro e g) contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados e Eduardo Fabiano Alves da Silva - responsável pelas funções de fiscalização ou controle, quais sejam: a) cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares Susep 234 e 445); b) controles internos e c) controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. 6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e assinada esta ata. RJ, 05/10/2016. (Ass.) Antônio Cássio dos Santos - Presidente; Eulália Moura - Secretária; Claudio Armando Mele Bastianelli - Conselheiro e Andrea Crisanaz - Conselheiro. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Jucerja - Arquivamento: 00002978997 - 30/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1999552"
                ],
                "1999507": [
                    "V - Ata",
                    "PETRA GOLD SERVIÇOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.243.894/0001-71 - NIRE 33.600.366.330\r\n\r\nATA DE AGE. Data, Hora e Local: Em 28/11/16, às 9hs, na sede social da Petra Gold Serviços Financeiros S/A (“Cia.”), localizada na Praça Floriano, 55, 8° andar, Sala 803, Centro/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes da presente ata. Composição da Mesa: Presiden te: Eduardo Monteiro Wanderley; Secretário: Diego Ribeiro de Jesus. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, no montante total de até R$ 5.000.000,00 (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), por meio da celebração da Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Privada, da Petra Gold Serviços Financeiros S/A (“Escritura de Emissão”), para distribuição privada (“Oferta Privada”); (ii) a autorização à Diretoria da Cia. para adotar e praticar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta Privada, podendo, inclusive, negociar e assinar a Escritura de Emissão e eventuais aditamentos, tudo em conformidade com o disposto no Art. 59 da Lei das S/A, bem como ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. em consonância com as deliberações acima; e (iii) a eleição do jornal de grande circulação que será usado para as publicações da Cia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas presentes: A realização, pela Cia., da Emissão e da Oferta Privada, com as seguintes características e principais condições: Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de até R$ 5.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido); Número da Emissão: as Debêntures representam a 1ª emissão de debêntures da Cia.; Número de Séries: a Emissão será realizada em 1 única série; Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 5.000 Debêntures; Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); Forma, Emissão de Certificados e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa, sem a emissão de cautelas ou certificados e serão inscritas no respectivo Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Cia.; Conversibilidade: as Debêntures serão conversíveis em ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Emissora (“Ações Preferenciais”), nos termos do Art. 57 da Lei das S/A e de acordo com as condições e procedimentos a serem definidos na Escritura de Emissão; Direito de Preferência: nos termos do Art. 57, §1º da Lei das S/A, a totalidade dos acionistas renunciam, neste ato, ao direito de preferência para a subscrição das Debêntures; Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 anos, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de (i) declaração de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures; (ii) realização de um Resgate Antecipado Obrigatório (conforme abaixo definido); (iii) realização de Amortização Extraordinária; ou (iv) exercício do direito de conversão das Debêntures em ações; Prazo e Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas no prazo de até 360 dias contados da Data de Emissão (“Prazo de Subscrição”). As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário atualizado, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização; Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão utilizados para reforço do capital de giro para aplicação nos negócios ordinários da Cia., de acordo com o seu objeto social; Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral e sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 130% das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 dia, denominadas “Taxa DI over extragrupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI-Over” e “Remuneração”, respectivamente). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (ou a data do Resgate Antecipado Obrigatório, data da Amortização Extraordinária, data de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão, ou, ainda a data de conversão das Debêntures); Periodicidade de Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de (i) declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão; (ii) realização de um Resgate Antecipado Obrigatório; (iii) realização de Amortização Extraordinária; ou (iv) exercício do direito de conversão das Debêntures; Amortização: ressalvadas as hipóteses de (i) declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão; (ii) realização de um Resgate Antecipado Obrigatório; (iii) realização de Amortização Extraordinária; ou (iv) exercício do direito de conversão das Debêntures, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento, sendo que a Emissora não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa de qualquer das Debêntures; Amortização Extraordinária: os Debenturistas poderão, a seu exclusivo critério, solicitar a amortização antecipada de parte ou da totalidade das Debêntures de sua titularidade, observadas as condições e procedimentos a serem previstos na Escritura de Emissão; Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED ou qualquer outra forma de transferência eletrônica de recursos autorizada pelo BACEN, para a conta corrente detida pelo Debenturista e indicada no boletim de subscrição; Aquisição Antecipada Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em Circulação, na forma prevista na Escritura de Emissão, observado o disposto no Art. 55, §3º, da Lei das S/A e na regulamentação aplicável. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a qualquer tempo, por opção da Cia., ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado; Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. não poderá, vonluntariamente, realizar o resgate antecipado fa cultativo, seja parcial ou total, de qualquer das Debêntures; Resgate Antecipado Obrigatório: a qualquer tempo, após o decurso do prazo de 90 dias contados da respectiva data de integralização, as Debêntures poderão ser, parcial ou totalmente, resgatadas por iniciativa e exclusivo critério do Debenturista (“Resgate Antecipado Facultativo”), desde que observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão. O Resgate Antecipado Obrigatório será realizado mediante o pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Unitário não amortizado, acrescido da Remuneração devida e ainda não paga, calculada pro rata temporis até a data do pagamento do Resgate Antecipado Facultativo, sendo que as Debêntures resgatadas serão obrigatoriamente canceladas pela Cia.; Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na Escritura de Emissão, mediante deliberação dos Debenturistas no âmbito de Assembleia Geral de Debenturistas, todas as obrigações decorrentes das Debêntures serão consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, podendo os Debenturistas, mediante comunicado prévio, exigir da Cia. o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, sem prejuízo dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos da Escritura de Emissão; Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia que não seja considerado dia útil segundo os termos da Escritura de Emissão, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos; e Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão e negociadas pelos Diretores da Cia. A autorização à Diretoria da Cia. para adotar e praticar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta Privada, podendo, inclusive, negociar e assinar a Escritura de Emissão e eventuais aditamentos, tudo em conformidade com o disposto no Art. 59 da Lei das S/A, bem como ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. em consonância com as deliberações acima. A escolha do Jornal Monitor Mercantil e do DORJ para realização das publicações da Cia. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei das S/A Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/11/2016. Mesa: Eduardo Monteiro Wanderley - Presidente; Diego Ribeiro de Jesus - Secretário. Acionistas: Eduardo Monteiro Wanderley; Diego Ribeiro de Jesus; Viviane Serra Ferreira Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nId: 1999507"
                ],
                "1999550": [
                    "V - Ata",
                    "M C IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.434.749/0001-99 - NIRE 33.2.0892503-9\r\n\r\n7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MARCEL CLEÓFAS UCHÔA CAVALCANTI, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.674.577-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Peregrino Junior nº 355, apto. 104, Barra da Tijuca, CEP 22631-460; KATRIN ENGELER UCHÔA CAVALCANTI, brasileira, solteira, nascida em 08/06/1990, estudante, portadora da carteira de identidade nº 11.498.570-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.992.037-00, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 3.080, Bloco 07, apto. 202, Barra da Tijuca, CEP 22640-085, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado; e MARCELLA ENGELER UCHÔA CAVALCANTI, brasileira, solteira, nascida em 19/06/1992, estudante, portadora da carteira de identidade nº 11.498.571-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.991.337-36, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 3.080, Bloco 07, apto. 202, Barra da Tijuca, CEP 22640-085, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado; na qualidade de únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada M C IMOBILIÁRIA LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, Bloco 01 (Torre Norte), 7º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-057, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.434.749/0001-99, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0892503-9 (“Sociedade”), têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com os seguintes termos e condições: 1. DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. 1.1. Os sócios resolvem, de mútuo e comum acordo, consignar a integralização do saldo remanescente do capital social a integralizar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), anteriormente subscrito pelo sócio Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado, por meio da capitalização de adiantamentos para futuros aumentos de capital (“AFAC”), efetuado pelo Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado. 1.2. Ato contínuo, os sócios resolvem, de mútuo e comum acordo, nos termos e para os efeitos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, em devolução parcial de sua participação no capital social da Sociedade, transferir ao sócio Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado, nesta data, R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), mediante o cancelamento de 22.000.000 (vinte e dois milhões) de quotas da Sociedade, de sua titularidade, com a consequente redução do capital social da Sociedade. 1.3. Em decorrência da deliberação acima, resolvem os sócios consignar a redução do capital social da Sociedade que passará de R$ 22.105.083,00 (vinte e dois milhões, cento e cinco mil, oitenta e três reais) para R$ 105.083,00 (cento e cinco mil, oitenta e três reais), dividido em 105.083 (cento e cinco mil, oitenta e três) quotas, ficando, assim, alterado o Artigo 5º do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos, é de R$ 105.083,00 (cento e cinco mil, oitenta e três reais), dividido em 105.083 (cento e cinco mil, oitenta e três) quotas iguais, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nMarcel Cleófas Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n105.081\r\n\r\n105.081,00\r\n\r\n99,9981%\r\n\r\nKatrin Engeler Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n01\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,0010%\r\n\r\nMarcella Engeler Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n01\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,0010%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n105.083\r\n\r\n105.083,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nParágrafo Primeiro. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, de acordo com o artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”).” 2. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. 2.1. Decidem os sócios, por fim, de mútuo e comum acordo, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA M C IMOBILIÁRIA LTDA. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Cláusula 1ª. A Sociedade girará sob a denominação de M C IMOBILIÁRIA LTDA. Parágrafo Único. A Sociedade é regida por este Contrato Social, pelas disposições legais pertinentes às sociedades limitadas e, supletivamente, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”), com exclusão de qualquer outra disposição legal comercial ou societária, de cunho não obrigatório às sociedades limitadas. Cláusula 2ª. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, Bloco 01 (Torre Norte), Sala 713, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, podendo, por resolução dos sócios, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do País e do exterior. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social o planejamento, gerenciamento e desenvolvimento de atividades imobiliárias, incluindo comercialização e locação de imóveis próprios, compra, venda, incorporação e loteamentos, podendo participar de outras sociedades, como sócia ou acionista. Cláusula 4ª. O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. Capítulo II - Capital social, Quotas e Participação Societária. Cláusula 5ª. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos, é de R$ 105.083,00 (cento e cinco mil, oitenta e três reais), dividido em 105.083 (cento e cinco mil, oitenta e três) quotas iguais, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nMarcel Cleófas Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n105.081\r\n\r\n105.081,00\r\n\r\n99,9981%\r\n\r\nKatrin Engeler Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n01\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,0010%\r\n\r\nMarcella Engeler Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n01\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,0010%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n105.083\r\n\r\n105.083,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nParágrafo Primeiro. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, de acordo com o artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Cláusula 6ª. Os sócios não respondem pelas obrigações sociais. Cláusula 7ª. Cada quota da Sociedade terá direito a um voto nas resoluções sociais. Capítulo III - Administração. Cláusula 8ª. A Sociedade será administrada pelo Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 820.674.577-72, residente e domiciliado na Avenida Peregrino Júnior, nº 355, apto 104, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a representação ativa e passiva da Sociedade, com amplos poderes de administração e representação, observado o disposto neste Contrato Social. Parágrafo Primeiro. As procurações outorgadas pela Sociedade serão sempre assinadas pelo Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado, devendo especificar a finalidade e os poderes outorgados e terão prazo de validade determinado, limitado ao máximo de 01 (um) ano, com exceção das procurações outorgadas a advogados para a representação da Sociedade em processos, judiciais ou administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo. Os atos praticados em desacordo com as disposições contidas neste Artigo não obrigam a Sociedade. Parágrafo Terceiro. O Administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da Sociedade, em virtude de ato regular de gestão. Parágrafo Quarto. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções e farão jus a um pró-labore a ser fixado pelos sócios. Capítulo IV - Deliberações Sociais. Cláusula 9ª. As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião ou em assembleia de sócios, convocadas pelo Administrador ou por qualquer sócio. Parágrafo Primeiro. A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. Parágrafo Segundo. Dispensam-se as formalidades de convocação, da assembleia geral ou da reunião, quando todos os sócios comparecem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia da assembleia geral ou da reunião, conforme o caso. Parágrafo Terceiro. Será dispensada a realização de reunião ou assembleia quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que dela seria objeto. Parágrafo Quarto. Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos neste Contrato Social, o disposto no presente Capítulo sobre a assembleia. Cláusula 10. A reunião ou a assembleia podem também ser convocadas: (a) por qualquer sócio, quando o Administrador retardar a convocação, por mais de sessenta dias, nos casos previstos em lei ou no Contrato Social, ou por titulares de mais de um quinto do capital social, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; (b) pelo conselho fiscal, se em funcionamento, se o Administrador retardar por mais de trinta dias a convocação anual ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes. Cláusula 11. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou neste contrato: (a) a aprovação das contas da administração; (b) a des tituição de administradores; (c) a remuneração de administradores; (d) a modificação deste Contrato Social; (e) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; (f) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; e (g) o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, ressalvado o disposto no Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro. Em caso de urgência e mediante autorização de titulares de mais da metade do capital social, os administradores podem requerer recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Segundo. As deliberações tomadas de conformidade com a lei e com este Contrato Social vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Cláusula 12. O sócio pode ser representado na assembleia ou na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata. Cláusula 13. Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente. Cláusula 14. As deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes à maioria do capital social, ressalvadas as hipóteses em que maior quorum seja exigido por lei ou por este Contrato Social. Cláusula 15. Ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deverão deliberar sobre: (a) as contas dos administradores e sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; e (b) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. Parágrafo Único. Até trinta dias antes da data marcada para a reunião, os documentos referidos no item (a) deste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. Da Assembleia Geral. Cláusula 16. O anúncio de convocação da assembleia especificará as matérias da ordem do dia e será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de oito dias, para a primeira convocação, e de cinco dias, para as posteriores. Cláusula 17. A assembleia de sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número. Cláusula 18. A assembleia será presidida e secretariada por sócios, seus representantes ou procuradores escolhidos entre os presentes. Parágrafo Primeiro. Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata, no livro de atas da assembleia, independentemente de publicação, salvo nos casos em que esta for expressamente exigida por lei ou por este Contrato Social. Parágrafo Segundo. A ata será assinada pelos membros da mesa e por tantos sócios participantes da assembleia, quantas bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Parágrafo Terceiro. Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, nos vinte dias subsequentes à assembleia, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. Parágrafo Quarto. Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada da ata. Da Reunião. Cláusula 19. A convocação para a reunião de sócios dar-se-á através de carta dirigida aos endereços informados à Sociedade e enviada com aviso de recebimento ou fac-símile, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e especificará as matérias da ordem do dia. Cláusula 20. A reunião de sócios instala-se com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Cláusula 21. A reunião será presidida por um sócio, seu representante ou procurador escolhido entre os presentes. Parágrafo Primeiro. Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata, independente de livro, que será assinada pelo presidente da reunião e por tantos sócios participantes da reunião, quantas bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la, ficando a mesma arquivada na sede da sociedade. Parágrafo Segundo. As atas que devam produzir efeitos perante terceiros serão também apresentadas ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. Capítulo V - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Cláusula 22. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício serão levantadas as demonstrações financeiras da Sociedade, dispensada sua publicação. Os lucros então apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios. Parágrafo Primeiro. A Sociedade poderá levantar balanços semestralmente ou em períodos menores e poderá, por deliberação dos sócios, declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Segundo. O saldo do lucro apurado, depois de deduzidos os prejuízos acumulados e feitas as provisões necessárias à manutenção das operações da Sociedade, será distribuído aos sócios na proporção do número de quotas de que forem possuidoras à época, ressalvada a deliberação dos sócios em contrário. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Cláusula 23. A Sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos previstos em lei. Nesse caso, proceder-se-á à liquidação de seu ativo e passivo e o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas participações no capital social. Parágrafo Primeiro. A falência, liquidação, insolvência, falecimento, incapacidade ou retirada de qualquer sócio não implicará na dissolução da Sociedade. Parágrafo Segundo. Em caso de falecimento, a sociedade prosseguirá com os sócios remanescentes, herdeiros e sucessores do sócio falecido. Parágrafo Terceiro. Nos demais casos, a sociedade continuará a existir com os sócios remanescentes, devendo as quotas do sócio em questão ser resgatadas pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 06 (seis) parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. Parágrafo Quarto. Caso deixe de existir pluralidade de sócios, a Sociedade somente será dissolvida se tal pluralidade não for reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Cláusula 24. Os casos omissos neste Contrato, que não estejam regulados pelos artigos 1.052 a 1.087 da Lei n° 10.406/2002, ficarão sujeitos à aplicação supletiva da Lei das S.A.. Capítulo IX - Foro. Cláusula 25. Para todas as questões oriundas deste Contrato Social, fica desde já eleito o Foro Central desta Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja”. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. MARCEL CLEÓFAS UCHÔA CAVALCANTI; KATRIN ENGELER UCHÔA CAVALCANTI, p/p Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; MARCELLA ENGELER UCHÔA CAVALCANTI, p/p Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti.\r\n\r\n7º ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 359269\r\n\r\nId: 1999550"
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                "1999602": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCia Fechada - CNPJ nº 02.335.514/0001-23 - NIRE: 33.3.00167056 \r\n\r\nATA DA AGE. 1. Data, hora e local: Às 10 hs do dia 13/10/2016, na sede da Cia, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ, suspensa às 10h30 e continuada em 20/10/2016 às 14hs. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada em 03/10/2016. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marília de Oliveira Carmo Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do dia: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras auditadas da Cia dos exercícios findos em 31/12/2014 e 2015; (ii) Aprovar a prestação final das contas dos atos e operações praticados no período de liquidação da Cia; (iii) Aprovar o encerramento da liquidação e extinção da Cia; e, (iv) Autorizar o Liquidante a adotar todas as medidas necessárias para a extinção da Cia. 6. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (a) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AG, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (b) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (c) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. 7. Deliberações tomadas por unanimidade: Iniciada a Assembleia, os representantes do Liquidante apresentaram a prestação de contas e os documentos disponibilizados aos acionistas no dia 06/10/2016 via e-mail. A requerimento da unanimidade dos acionistas a Assembleia foi suspensa e retomada no dia 20/10/2016. Reiniciada a Assembleia, os acionistas deliberaram: 7.1. Aprovar os Relatórios da Administração, dos Balanços Patrimoniais e das demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 7.2. Aprovar, na forma do art. 216 da Lei nº 6.404/76, as contas apresentadas pelo Liquidante da Cia, que em 28/09/2016 efetuou o pagamento de todos os passivos e em 03/10/2016 realizou a transferência do ativo remanescente da para os acionistas na proporção da participação de cada um no capital social da Cia. Sem prejuízo da aprovação acima, o acionista Fundação Atlântico de Seguridade Social (“FATL”) registrou que no seu entendimento o balanço de encerramento da Cia deveria ter sido auditado por empresa de auditoria especializada, ficando a critério da FATL a contratação ou não de empresa especializada para realizar a auditoria do balanço de encerramento da Cia, às suas expensas. 7.3. Tendo em vista a aprovação do item 7.2 acima, aprovar, o encerramento da liquidação da Cia e, por consequência, a extinção da Cia nos termos do inciso I, do art. 219 da Lei das S.A..7.4. Autorizar o Liquidante a promover o arquivamento da presente ata na JUCERJA e, posterior publicação no DOERJ e no jornal MM, bem como a baixa no CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal Brasileira e em todos os órgãos e registros que a Cia eventualmente possua. Por fim, os acionistas da Cia reconheceram que, nos termos do art. 218 da Lei 6.404/76, responderão por eventuais passivos supervenientes na proporção com que participam do capital social, desde que tais passivos não tenham sido causados pelo Liquidante nas hipóteses do art. 158 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia continuada no dia 20/10/2016 e assinada pelos acionistas presentes titulares dos votos necessários à validade das deliberações. Acionistas Presentes: Previ; Fundação Atlântico de Seguridade Social; Petros; Funcef. RJ, 20/10/2016. Jucerja 2972435 em 16/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1999602"
                ],
                "1999560": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da RCA realizada em 08/11/2016. Data, Horário e Local: Aos 08/11/2016, às 18:30h, na sede social da Banco BTG Pactual S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, no RJ/RJ (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do estatuto social da Cia. (o “Estatuto Social”). Presença: A totalidade dos membros do conselho de administração da Cia.. Composição da Mesa: Marcelo Kalim - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, sem ressalvas e restrições: (i) Reconhecer e ratificar a renúncia do Sr. Persio Arida, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG nº 4.821.348-2 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 811.807.138-34, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, à função de Presidente do Conselho de Administração, por motivos pessoais, com a manutenção de seu cargo de membro do Conselho de Administração como membro efetivo. (ii) Em função da renúncia acima reconhecida e ratificada, considerando o disposto no art. 8º do Estatuto Social, o Sr. John Huw Gwili Jenkins, inglês, casado, bancário, portador do passaporte nº 099254527 (Reino Unido), inscrito no CPF sob o nº 234.539.518-40, com escritório em 12 Stanley Crescent, W11 2NA, Londres, Inglaterra, Vice-Presidente do Conselho de Administração, manifesta aos demais membros do Conselho de Administração a sua opção individual de não assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração, mantendo a sua atual posição de Vice-Presidente do Conselho de Administração. (iii) Ato contínuo, ainda de acordo com o procedimento descrito no art. 8º do Estatuto Social, considerando a renúncia do Sr. Persio Arida às funções executivas de Presidente do Conselho de Administração e a opção individual do Sr. John Huw Gwili Jenkins de não assumir a posição interina de Presidente do Conselho de Administração, a totalidade dos membros do Conselho de Administração, por unanimidade, designam o Sr. Marcelo Kalim, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133 para o cargo interino de Presidente do Conselho de Administração. A despeito do fato de já estar devidamente empossado no cargo de membro do Conselho de Administração, dado as designações acima realizadas, o Sr. Marcelo Kalim declara sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quais quer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declara que se encontra livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do CMN, de 02/08/2012. Fica desde já consignado, que o mandato do Sr. Marcelo Kalim é coincidente com o mandato vigente como membro do Conselho de Administração para o qual já se encontra devidamente empossado. (iv) Finalmente, ainda em cumprimento ao rito do procedimento descrito no art. 8º do Estatuto Social, convocar a Assembleia Geral para ratificar a eleição do novo Presidente do Conselho de Administração, a qual será realizada oportunamente. (v) O Sr. Marcelo Kalim renuncia, e a totalidade dos membros do Conselho de Administração reconhece e ratifica, à atribuição de Diretor Presidente, remanescendo na Diretoria Executiva da Cia., com a atribuição de Diretor Vice-Presidente Sênior. (vi) Considerando o disposto no item (v) acima, o Conselho de Administração ratifica que o cargo de Diretor Presidente será ocupado, a partir da presente data, isoladamente pelo Sr. Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado com separação de bens, economista, portador do RG nº 17.035.489-1 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 135.962.478-37, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, o qual já se encontra empossado e no exercício da referida função, tudo conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/11/2015, cujas deliberações foram devidamente ratificadas e aprovadas na AGO da Cia. realizada em 29/04/2016, devidamente aprovadas pelo BACEN. (vii) Ratificar, nos termos do § 5º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., conforme item (vi) acima, que o Sr. Roberto Balls Sallouti passará a ser o único responsável por desempenhar todas as funções e atribuições constantes do Estatuto Social que anteriormente eram de competência exclusiva dos 2 Diretores Presidentes, em conjunto. (viii) As deliberações ora tomadas estão sujeitas a todas as aprovações regulatórias e societárias aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém, se manifestou, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes. (a.a.) Mesa: Marcelo Kalim Presidente, Roberto Balls Sallouti - Secretário; Membros do Conselho de Administração: Srs. Persio Arida, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Nelson Azevedo Jobim, John Huw Gwili Jenkins, Claudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 08/11/2016. Marcelo Kalim - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. Jucerja sob nº 2978876 e data de 30/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 08-11-2016\r\n\r\nOS: 359223\r\n\r\nId: 1999560"
                ],
                "1999430": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/10/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 24/10/2016, às 10 hs, localizada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares - Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Dantas Guerra e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. Ordens do Dia: (i) rerratificação da AGO/E realizada no dia 26/04/2016 (\"AGOE de 2016\") em relação à indicação de membros do Conselho de Administração da Cia. (\"CAD\"); (ii) eleição de novos membros do CAD; e (iii) consolidação de sua composição. 5. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes. Foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76: 5.1. Recebimento de cartas de renúncia e rerratificação da AGOE de 2016: Os acionistas registraram o recebimento das cartas de renúncia apresentadas em 26/04/2016 pelo Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia. e pelos Srs. Marcelo Traça Gonçalves e Jacob Barata Filho aos cargos de membros suplentes dos Srs. Luiz Cláudio Cruz Marques e Lélis Marcos Teixeira, respectivamente, no Conselho de Administração da Cia., bem como aprovaram, por unanimidade, a rerratificação da AGOE de 2016, arquivada perante a JUCERJA sob o nº 2901974, em 20/05/2016, devido a erro material, para que, em relação à eleição dos membros do CAD, onde lê-se \"...eleger o Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, brasileiro, casado, empresário, CI nº 2804648, IFP/RJ e CPF/MF 000.013.517-25, com endereço comercial na Rua da Assembleia nº 10, salas 3901 a 3910, Centro, na Cidade do RJ/RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Cia. para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Lélis Marcos Teixeira\" \" leia-se \"eleger o Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, brasileiro, casado, empresário, CI 2804648, IFP/RJ e inscrito no CPF/MF 000.013.517-25, com endereço comercial na Rua da Assembleia nº 10, salas 3901 a 3910, Centro, na RJ/RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Companhia, para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Luiz Claudio Cruz Marques e, ato contínuo, eleger o Sr. Jacob Barata Filho, brasileiro, casado, empresário, CI 02.654.554-1, DETRAN/RJ CPF/MF 341.137.627-91, com endereço comercial na RJ/RJ na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte, Centro, RJ/RJ, como membro suplente do Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira no Conselho de Administração da Cia...\"; e onde lê-se \" ...eleger o Sr. Lélis Marcos Teixeira, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 2.519.766, IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 335.832.937-20, com endereço comercial na Rua da Assembleia, nº 10, CEP 20.011-000, como membro su‘plente do Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques no Conselho de Administração da Cia, para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Marcelo Traça Gonçalves...\" leia-se\" \"...Eleger o Sr. Luiz Claudio Cruz Marques, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI nº 03.464.763-6, expedida pelo DETRAN/RJ, e CPF/MF 747.709.777-00, com endereço comercial no RJ/RJ, na Rua da Assembleia n.° 10, sala 2901, parte, Centro - RJ, como membro suplente do Sr. Lélis Marcos Teixeira no Conselho de Administração da Cia., para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Jacob Barata Filho...\", permanecendo inalteradas as demais disposições da AGOE não alteradas na presente data; 5.2. Diante da rerratificação, os acionistas fazem constar que o CAD eleito na AGOE de 2016 foi o seguinte: (a) Sr. Gustavo Dantas Guerra, membro titular e Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante; (b) Sr. Carlos Fernando Anastacio, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção; (c) José Braz Cioffi, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Arthur Piotto Filho; (d) Márcio Roberto de Morais Silva, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Antonio Linhares da Cunha; (e) Sr. Carlos Castanho Junior, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Tulio Toledo Abi Saber; (f) Erik da Costa Breyer, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira; (g) Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Jacob Barata Filho; e (h) Sr. Lélis Marcos Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques. 5.2.1. Adicionalmente, os acionistas registraram o recebimento das cartas de renúncia apresentadas em 16/09/2016 pelo Sr. Joilson Rodrigues Ferreira ao cargo de membro suplente do Sr. Erik da Costa Breyer no Conselho de Administração da Companhia e, na presente data, pelo Sr. Erik da Costa Breyer ao cargo de membro titular do Conselho de Administração. Na sequência, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger o Sr. Charles de Sirovy, brasileiro, divorciado, economista, CI 079191490, IFP/RJ, CPF/MF 006.575.057-81, com endereço comercial no RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Centro/RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Cia., para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Erik da Costa Breyer; e eleger o Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, CI 0784374-4, CPF/MF 955.093.217-68, com endereço comercial no RJ na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro/RJ., como membro suplente do Sr. Charles de Sirovy no Conselho de Administração da Cia.. O prazo do mandato dos Conselheiros ora eleitos será coincidente com o dos demais Conselheiros da Companhia, ou seja, até a AGO da Cia. a ser realizada no exercício social de 2017, ficando ratificadas todas as deliberações tomadas por tais Conselheiros desde suas respectivas eleições. 5.2.2. Todos os membros do Conselho de Administração eleitos declararam ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404/1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que os obstem de exercer as funções de administradores da Cia.. 5.2.3. Todos os membros do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos, mediante a assinatura de termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. 5.2.4. Consignou-se, ainda, que os Conselheiros renunciantes, por si, seus herdeiros e sucessores, outorgaram à Cia., aos seus acionistas e administradores, e desta receberam, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem e/ou pretenderem haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título com relação a todo o período em que ocuparam os cargos de membros do Conselho de Administração. 5.2.5. Consolidação da Composição do Conselho de Administração: Em razão das alterações acima, o Conselho de Administração da Cia. passa a ter a seguinte composição: (a) Sr. Gustavo Dantas Guerra, membro titular e Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante; (b) Sr. Carlos Fernando Anastacio, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção; (c) José Braz Cioffi, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Arthur Piotto Filho; (d) Márcio Roberto de Morais Silva, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Antonio Linhares da Cunha ; (e) Sr. Carlos Castanho Junior, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Tulio Toledo Abi Saber; (f) Charles de Sirovy, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Erik da Costa Breyer; (g) Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Jacob Barata Filho; e (h) Sr. Lélis Marcos Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques. O prazo do mandato dos Conselheiros será até a AGO da Cia. a ser realizada no exercício social de 2017; 6. Arquivamento e Publicações Legais. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. Gustavo Dantas Guerra - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia: CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; RioPar Participações S.A., RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda.; e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima. RJ 24/10/2016. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Jucerja nº 2977086 e data 25/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 24-10-2016\r\n\r\nOS: 359240\r\n\r\nId: 1999430"
                ],
                "1999613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1999613"
                ],
                "1999485": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.404/76: I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016, às 14h (quatorze horas), no endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, com direito a voto, em primeira convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Bruno Armbrust, Diretor-Presidente da Companhia, Kátia Valverde Junqueira e Jorge Henrique da Silva Baeta. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016 no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de Notas Explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados nas edições do dia 28 de março de 2016 do Jornal O Globo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 133, § 5º da Lei nº 6.404/76; e 3) Todas as publicações legais integram a presente ata, como Anexos. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembleia: o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo 1º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretária da Assembleia: a Sra. Kátia Valverde Junqueira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2) Aprovação da destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3) Aprovação de Orçamento de Capital; 4) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia e instalação e eleição do Conselho Fiscal da Companhia; e 5) Fixação da remuneração da administração da Companhia e do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de reserva de expansão; 2) Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; e 3) Alteração dos incisos III, VI e IX do art. 19 do Estatuto Social da Companhia em decorrência da atualização dos valores descritos, com a consolidação do Estatuto Social. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, além do Parecer do Conselho Fiscal. 2) Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a proposta da destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no montante de R$ 90.054.464,17 (noventa milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), na forma encaminhada pelo Conselho de Administração do dia 21.03.2016, da seguinte forma: a) R$ 12.011.073,16 (doze milhões, onze mil, setenta e três reais e dezesseis centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio (JCP) a todos os acionistas (aprovado na AGE em 03/12/2015), em parcela única em 26.07.2016, que líquidos de impostos representa R$ 10.209.412,19 (dez milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e doze reais e dezenove centavos); b) R$ 153,84 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos) destinados a constituição da reserva legal; c) R$ 15.275.957,64 (quinze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas em duas parcelas, a primeira 26.07.2016 e a segunda em 20.12.2016, em consonância com a Deliberação 683 da CVM; d) R$ 62.767.279,53 (sessenta e dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) que ao final do exercício findo em 31/12/2015 estão contabilizados como dividendos adicional sujeito a aprovação, sejam destinados a Reserva de Expansão, seguindo em continuação para aprovação o Orçamento de Capital proposto pela Administração. Fica consignado em ata que deverá ser convocada Assembleia Geral, em outubro de 2016, para, com base na previsão de fluxo de caixa então atualizado e endividamento, adicionalmente à distribuição aprovada, avaliar a possibilidade de declarar e pagar aos acionistas montantes adicionais, mediante a reversão de reservas de lucros, observada a necessidade de pronunciamento prévio do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Companhia. 3) Foi aprovado, por unanimidade, o Orçamento de Capital da Companhia, conforme documento apresentado aos acionistas. 4) Foi eleito, por unanimidade, o seguinte membro do Conselho de Administração, com prazo de mandato até a data 27/04/2017: Adrián Osvaldo Vila, argentino, casado, engenheiro industrial, domiciliado na Saavedra 1939, Martínez, Provincia de Buenos Aires, República Argentina, portador do passaporte n.º AA240060, indicado pelo acionista Pluspetrol; Ficam registrados os agradecimentos ao Sr. Germám Patricio Macchi pelo período durante o qual integrou o Conselho de Administração da Companhia, permanecendo inalterados os demais cargos em vigência. Ato contínuo, foi aprovada, por unanimidade, a instalação do Conselho Fiscal composto de 05 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, cabendo à Petrobras Gas S/A - Gaspetro e à Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A. a indicação de 02 (dois) membros efetivos, cada um, e respectivos suplentes, e à Gas Natural SDG S/A a indicação de 01 (um) membro e de seu suplente, para o período compreendido entre o presente conclave e a próxima Assembleia Geral Ordinária. Fica consignado em ata que o acionista Petrobras Gas S/A - Gaspetro não indicou, nesta oportunidade, os 02 (dois) membros titulares e de seus respectivos suplentes para eleição a que tem direito, o que fará oportunamente, de modo que o Conselho Fiscal funcionará provisoriamente com 3 (três) membros, ficando os 02 (dois) cargos de membros efetivos e os 02 (dois) cargos de membros suplentes a serem eleitos em outra Assembleia Geral. Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho Fiscal, pelo prazo estatutário: Para Membros Efetivos (a) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade, nº 235/502 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pela Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; (b) Paulo Andrade Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 40.688/O-9, emitida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.083.427-53, domiciliado na Rua Ponte Nova, nº 352 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela Gas Natural Distribucion Latinoamerica S.A.; (c) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.587, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1000/bloco 2/apto. 1104 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela Gas Natural SDG; 5) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do montante anual de R$ 4.257.920,92 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para remuneração global da Administração da CEG RIO no exercício de 2016, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, e incluindo a remuneração mensal para cada membro efetivo do Conselho de Administração, no valor de R$ 3.936,84 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), totalizando uma remuneração global anual no valor de R$ 330.694,56 (trezentos e trinta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para o Conselho de Administração.); e Em continuação ao item 5 da pauta, foi aprovada, por unanimidade a fixação da remuneração mensal para cada membro efetivo do Conselho Fiscal no valor de R$ 3.936,84 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), totalizando uma remuneração global anual no valor de R$ 236.210,51 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta e um centavos). VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva de expansão no montante de R$ 50.667.295,02 (cinquenta milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos) nos termos do art. 199 da Lei das Sociedades por ações (Lei nº 6.707/76), sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações de cada acionista, procedendo-se à consequente reforma do art. 4º do Estatuto Social. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passou a ser de R$ 146.733.677,89 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. Em razão desta deliberação, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 146.733.677,89 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão novecentas e noventa e cinco milhões e vinte e dois mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões sete mil e quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão trezentas e trinta milhões quinze mil, noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra.” O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo à presente Ata. 3) Por solicitação da acionista GASPETRO, o item 3 da pauta foi retirado de pauta. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, lavrada em 03 (três) vias originais, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes dos Acionistas presentes e por mim, Secretária. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLEIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS: (ASS.) Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2016. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Mesa; GAS NATURAL SDG S.A. Representada pelo Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; GAS NATURAL DISTRIBUCION LATINOAMERICA S.A. Representada pelo Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO Representada pelo Sr. Ricardo Martinez de Almeida; PLUSPETROL ENERGY S.A. Representada pelo Sr. Bruno Armbrust; Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2016. ESTATUTO SOCIAL DA CEG RIO S. A. Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27.04.2016. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO. Art. 1º - A CEG RIO S.A. é uma Sociedade por Ações e capital autorizado que se regerá por este Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo Único - Sempre que o interesse social exigir, a Companhia poderá a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências e depósitos. CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL. Art. 3º - A Companhia tem por objeto promover a produção, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização de gás e a prestação de serviços correlatos, necessários ao desempenho do objeto social, observada a legislação federal aplicável, os avanços técnicos e a integração do gás à matriz energética do Estado. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DOS ACIONISTAS Art. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 146.733.677,89 ( cento e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão novecentas e noventa e cinco milhões e vinte e dois mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões sete mil e quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão trezentas e trinta milhões quinze mil, noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - Independentemente de reforma estatutária, o Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social com a emissão de até 12.000.000.000 (doze bilhões) de ações, para integralização em dinheiro ou em bens, mantendo-se sempre a proporção de 1/3 (um terço) do capital social representado pelas ações ordinárias e de 2/3 (dois terços) pelas ações preferenciais e a pro porção de cada espécie de ação que possuírem os acionistas, respeitadas eventuais disposições previstas em acordo de acionista acerca do direito de preferência à subscrição das ações. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária caberá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de acionistas. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das Seguintes vantagens. a) prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, cumulativo, estabelecido no artigo 32 do Estatuto; b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Sociedade; c) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em virtude de lucros remanescentes; d) em caso de liquidação da companhia os dividendos poderão ser pagos à conta do capital social da companhia. Art. 5º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações, observadas eventuais disposições previstas em acordo de acionistas, na proporção de cada espécie de ação que cada um possuir no capital da Sociedade, podendo sua integralização ser realizada em dinheiro ou bens de qualquer natureza, precedida da competente avaliação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação na imprensa do Aviso aos Acionistas comunicando a deliberação que houver autorizado a emissão. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses de cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo acionista que detiver a maioria das ações com direito a voto, que convocará dentre os presentes, aquele que será seu Secretário. Parágrafo 2º - Compete privativamente à Assembleia, observada a competência exclusiva prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76: I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, o Presidente do Conselho de Administração; III - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; IV - eleger ou destituir, a Qualquer tempo, os membros do Conselho de Fiscal, na forma do artigo 24 do Estatuto Social; V - tomar anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VI - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações imposta pela lei ou pelo presente Estatuto Social; VII - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrerá para a formação do capital social; VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios constitucionais; IX - fixar a remuneração dos administradores da Companhia; X - autorizar a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; XI - deliberar sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos; XII - autorizar as contratações, transações ou acordo de Qualquer espécie entre a Sociedade e seus acionistas, controladas e controladoras, direta ou indireta destes, bem como quaisquer alterações a estas contratações, transações ou acordos; XIII - autorizar a criação e resgate de bônus de subscrição ou obrigações assemelhadas; e XIV - decidir sobre aquisições, vendas, licenciamentos ou renúncia de direitos sobre patentes, marcas registradas e conhecimento técnico. Parágrafo 3º - Para aprovação das matérias previstas nos incisos V, VI, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social com direito a voto, e para as matérias previstas nos incisos I, VII e VIII do parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem no mínimo, 90% (noventa por cento) do capital social com direito a voto. Parágrafo 4º - A Assembleia Geral Extraordinária poderá realizar-se em casos urgentes, independentes de convocação pela imprensa, desde que, convocados por carta, compareçam todos os acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO Art. 7º - A administração da companhia será exercida por um Conselho de Administração, com função deliberativa e uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Parágrafo 2º - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembleia Geral de Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo 3º - Os administradores tomarão posse mediante a assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas respectivo e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos seus substitutos. Parágrafo 4º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, observado o que dispõe o artigo 239 da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que for necessário por convocação de qualquer de seus membros ou a pedido do Diretor-Presidente da Companhia. Parágrafo 2º - Caberá ao acionista que individualmente detenha a maioria das ações com direito a voto a indicação de 04 (quatro) membros do Conselho de Administração, inclusive o Presidente. Parágrafo 3º - A cada um dos demais acionistas caberá a eleição de 01 (um) membro. Parágrafo 4º - Nas suas faltas ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. Art. 9º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com “quorum” mínimo de cinco membros, um dos quais é obrigatoriamente o Presidente ou seu substituto, este quando no exercício da Presidência. Art. 10 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por um mínimo do 05 (cinco) votos afirmativos, excetuando os incisos I, IV, VI, XI, XII e XIII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por 06 (seis) votos afirmativos, e os incisos VII, XIV, XVI e XVII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por unanimidade de votos, lavrando-se ata em livro próprio. Art. 11 - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, por morte ou impedimento definitivo do titular, assumirá o respectivo suplente, devendo a primeira Assembleia Geral deliberar sobre a permanência deste ou a escolha do novo titular, obedecido o disposto no § 3º do artigo 6º do Estatuto e no artigo 239 da Lei nº 6.404/76. Art. 12 - Compete ao Conselho da Administração: I - fixar a orientação da Companhia; II- eleger e destituir o Diretor-Presidente da Companhia e fixar-lhe as atribuições, observando que, a respeito, dispuser o Estatuto; III - eleger e destituir os demais Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que, a respeito, dispuser o Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos relacionados com a Companhia; V - convocar a Assembleia Geral Ordinária, na forma da Lei e, quando julgar conveniente, a Assembleia Geral Extraordinária; VI - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, o Balanço Geral da Companhia e as contas da Diretoria; VII - autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente, constituição do ônus reais e a prestação de garantias, envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso IX do artigo 19 do Estatuto; VIII - deliberar sobre pedido de licença dos Diretores; IX - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; X - autorizar a contratação e destituição de auditores independentes; XI - aprovar o regimento interno da Sociedade e o Regulamento da Diretoria; XII - deliberar sobre a fixação do quadro de pessoal e cargos de confiança, seu aumento e redução, normas de administração de pessoal incluindo os critérios para a fixação de sua remuneração; XIII - autorizar a contratação de qualquer espécie envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso VI do artigo 19 do Estatuto, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 6º do Estatuto; XIV - aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual da Sociedade e suas alterações, bem como a cessação ou suspensão das atividades da Sociedade, ainda que por tempo indeterminado; XV - autorizar a abertura de filiais, agências e depósitos; XVI - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial para por fim a litígios ou pendências envolvendo va lores superiores àquele estabelecido no inciso III do artigo 19 do estatuto; XVII - resolver todos os casos omissos não contemplados no presente Estatuto. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de aviso por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de sete dias da data da reunião. Parágrafo 1º - Independentemente das formalidades aqui descritas, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Conselheiros, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos 2º e 3º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por videoconferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 3º - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. SEÇÃO II - DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 14 - A Diretoria Executiva será composta de 04 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Econômico Financeiro e 1 (um) Diretor Comercial, todos eleitos para um mandato de dois anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração atendendo exclusivamente ao critério profissional. Art. 15 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem, podendo as reuniões serem realizadas fora da sede social, quando conveniente. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria Executiva realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de qualquer Diretor, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 1 (um) dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia, podendo, entretanto, os Diretores dispensar a convocação escrita. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo 3º - A Diretoria Executiva deverá instalar-se com a presença de todos os seus membros, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto afirmativo de, no mínimo, 03 (três) Diretores, sendo obrigatório que pelo menos um deles seja o do Presidente. Parágrafo 4º - As deliberações deverão ser registradas no livro de atas das reuniões da Diretoria Executiva. Art. 16 - Os membros da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de perda de mandato, salvo no caso de licença autorizada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após um ano de mandato licença especial de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo de percepção de sua remuneração. Parágrafo 2º - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, conforme convier aos interesses da Companhia, em qualquer dos 12 (doze) meses seguintes a cada período de 1 (um) ano de mandato. Art. 17 - No caso de vagar o cargo de diretor, o Presidente do Conselho de Administração convocará, imediatamente, reunião do Conselho para eleição de substituto. Parágrafo Único - Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração indicará o substituto. Art. 18 - Todos os atos e instrumentos que acarretem responsabilidades ou compromisso para a Companhia deverão ser assinados pelo Diretor Presidente acompanhado de, pelo menos, mais um Diretor. Art. 19 - Compete à Diretoria Executiva: I - de acordo com a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração, estabelecer as diretrizes, normas gerais e planos de atividades dos negócios sociais; II - propor anualmente à apreciação do Conselho de Administração os Planos Estratégicos e operacionais e o Programa do Orçamento Anual e suas revisões para o exercício seguinte; III - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação, judicial ou extrajudicial, para por fim a litígios ou pendências, até o limite de R$ 417.407,21 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e sete reais e vinte e um centavos), atualizado anualmente pelo IPCA-E, no mês de abril de cada ano, a partir do mês de outubro de 2015; IV - apresentar à Assembleia Geral Ordinária, ouvido o Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho Fiscal; V - promover e superintender estudos, projetos, fabricação, montagens e distribuição de gás ou a sua expansão ou melhoria; VI - deliberar sobre convênios e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ressalvado o disposto no inciso XIV do § 2º do artigo 6º e no inciso VII do artigo 12 do Estatuto, e sobre financiamentos ou empréstimos que concorram direta ou indiretamente para a realização dos objetivos sociais até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ambos atualizados anualmente, pelo IPCA-E, no mês de abril de cada ano, considerando-se para a primeira atualização a variação ocorrida entre o mês de outubro de 2015 e o mês de abril de 2016; VII - elaborar o regimento Interno da Companhia, com especificação das atribuições dos órgãos executivos da empresa e o Regulamento do Pessoal, propondo ao Conselho de Administração sua respectiva política; VIII - propor ao Conselho de Administração os valores das faixas salariais dos cargos de seu Quadro de Pessoal; IX - decidir sobre a alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravames de bens imóveis, móveis ou de direitos constantes do ativo permanente da Companhia e sobre aquisição de bens imóveis até o limite de R$ 412.000,000 (quatrocentos e doze mil), atualizados anualmente, pelo IPCA-E, no mês de abril de cada ano, considerando-se para a primeira atualização a variação ocorrida entre o mês de outubro de 2015 e o mês de abril de 2016; X - admitir ou demitir empregados obedecidas as normas do Regulamento de Pessoal da Companhia e as demais atinentes à espécie; XI - constituir mandatário devendo o respectivo instrumento de mandato ser assinado pelo Diretor-Presidente acompanhado do outro Diretor, com especificação dos atos ou operações que podem ser praticados e duração do mandato, salvo se judicial, que poderá ser por prazo indeterminado; XII - designar, nos casos de obrigações a serem assumidas em outros Estados ou no exterior, um de seus membros ou procurador, para representar a Companhia nos limites e termos da ata da reunião que deliberou sobre o assunto. Parágrafo 1º - As atividades da Diretoria Executiva como um colegiado, desenvolver-se-ão em nível deliberativo, devendo o Diretor-Presidente fazer cumprir o que for deliberado. Parágrafo 2º - A sociedade manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. Art. 20 - Compete ao Diretor-Presidente: I - representar a Companhia em juízo ou fora dele, diretamente ou por mandatário ou mandatários com poderes específicos; II - presidir as reuniões da Diretoria; III - providenciar e, ouvido o Conselho de Administração, submeter à Assembleia Geral de Acionistas, o Relatório Anual da Administração, juntamente com os demais documentos exigidos por Lei; IV - executar as diretrizes, planos de atividade e normas gerais, aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva respeitadas as suas competências. Art. 21 - Compete genericamente aos demais Diretores: I - assessorar o Diretor-Presidente nas atividades da área técnica; II - substituir o Diretor-Presidente em suas faltas e impedimentos na forma prevista no Estatuto, no Regimento Interno da Companhia e no Regulamento de Pessoal. Art. 22 - Compete ainda aos demais Diretores, na respectiva área de competência: I - ao Diretor Técnico, a coordenação e supervisão das atividades técnicas da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; II - ao Diretor Econômico e Financeiro, a coordenação e supervisão das atividades econômico-financeiras da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; III - ao Diretor Comercial, a coordenação e supervisão das atividades comerciais da Companhia, além de outras que lhe forem atribuídas pela Diretoria. SECÃO III - DOS DEMAIS ÓRGÃOS EXECUTIVOS Art. 23 - As atividades executivas da Companhia poderão ser exercidas por seus órgãos criados pela Diretoria e a ela subordinados, após a aprovação do Conselho de Administração. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL Art. 24 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, com a competência fixada pela Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias e deverão ser, obrigatoriamente, diplomados em curso de nível superior. Parágrafo 2º - Aos membros do Conselho Fiscal compete a escolha de seu Presidente, a ser realizada na primeira reunião após a posse. Art. 25 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros, pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor-Presidente. Art. 26 - O Conselho Fiscal deverá, mensalmente, manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, de existência obrigatória, recomendando à Diretoria a adoção das medidas corretivas que julgar convenientes, procedendo de igual forma no tocante aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver. Parágrafo 1º - Fica o Conselho Fiscal obrigado a apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Sociedade, ao término de seu período de atuação, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro. Parágrafo 2º - O Diretor-Presidente indicará um funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal, cujas atribuições serão: preparar e redigir atas; catalogar material das reuniões; acompanhar pendências de solicitações do Conselho; distribuir antecipadamente, material da reunião para os Conselhos; preparar calendários de reuniões; convocar as reuniões, por determinação do Presidente do Conselho; e responsabilizar-se pela recepção e expedição de correspondências do colegiado. Art. 27 - Os membros do Conselho Fiscal no efetivo exercício do cargo farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do artigo 162, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo. CAPÍTULO VII - DA AUDITORIA Art.28 - A Companhia deverá contratar serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, sempre que julgue conveniente ou quando legalmente exigido. CAPÍTULO VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL SEÇÃO I Art. 29 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e Termina em 31 de dezembro de cada ano. SEÇÃO II - DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Art. 30 - No fim de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial, à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens das aplicações de recursos. SEÇÃO III - DOS LUCROS RESERVADOS E DIVIDENDOS. Art. 31 - Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na Constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 32 - É assegurado aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado em cada exercício, observado o que prescrevem os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 3º - Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições de Lei, por deliberação prévia da Assembleia Geral. Parágrafo 4º - Serão compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no exercício. Parágrafo 5º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras da Companhia, ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pala variação da Unidade Fiscal de referência - UFIR. Os dividendos normais anuais serão corrigidos diariamente a partir do encerramento do exercício e os intermediários a partis da data se sua declaração até o dia do efetivo recebimento pelo acionista. Parágrafo 6º - O valor dos juros, pago ou creditado a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº 9240, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo 7º - Fica, desde já, delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo 6º acima. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO Art. 33 - No caso de liquidação da Companhia, aplicar-se-ão os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo os bens incorporados ao patrimônio da Companhia reincorporar-se-ão ao patrimônio de quem os tiver trazido, sobretudo aqueles afetados aos serviços de utilidade pública, considerados, portanto, de uso especial. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 34 - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se-lhes, também, o Regulamento de Pessoal da Companhia. Art. 35 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor e, no silêncio destas, por decisão do Conselho de Administração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2016. Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa - OAB/RJ nº 49.997. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002908421 em 10/06/2016 - Bernardo F. S. Berwanger. Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1999485"
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                "1999567": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de julho de 2016 Em 20.07.2016, às 11 horas, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2017, da Sra. Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 35.898 (OAB/RS) e CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço à Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte, Pinheiros, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016. (iii) Indicar a Sra. Fabiane Reschke para a função de Diretora responsável pelas relações com a SUSEP, em substituição ao Sr. Laenio Pereira dos Santos. (iv) Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marcelo Pimentel Mello, Marco Antonio Antunes da Silva, Matias Antonio Romano de Ávila (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri (diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação), Emil Andery, Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Fabiano Lima (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Gabriel Antoine de Sègur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Fernando Conforto, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012), Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável administrativo-financeiro) e Solange Zaquem Thompson Motta. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 20.07.16 Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes, Conselheiros JUCERJA nº 2978928 em 30.11.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger. \r\n\r\nARCA - 20-07-2016\r\n\r\nOS: 359262\r\n\r\nId: 1999567"
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                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 17:00 horas do dia 22 de dezembro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE;\r\n\r\n2. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1999377"
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                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33300162178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Cia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 13/12/2016, às 15h, na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I. Aumento do Capital Social da Companhia para atendimento das exigências do Contrato nº PG- 138/95-00 de Concessão de Serviço Público Precedida de Obra Pública, celebrado entre a Cia. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres em 31 de outubro de 1995, no montante de R$ 72.406.693,64, sem emissões de ações, com base no disposto no caput do art. 169 da Lei das S.A., mediante a reserva de capital constituída em dezembro de 2015 no valor de R$ 16.985.399,91 e da reserva de lucros apurado em 12/2015 no valor de R$ 55.421.293,73, conforme documentação arquivada e disponibilizada na sede da Cia. II. Alteração dos arts. 4º e 6º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital acima indicado. III. Outorga de garantias fidejussórias pelos acionistas, na proporção de suas respectivas participações, no âmbito da 2ª emissão de debêntures, ou, alternativamente, contragarantias reais ou fidejussórias a serem conferidas a acionista que aceite fornecer individualmente tais garantias. Duque de Caxias, 02/12/2016. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1999544"
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                            "V - Ata",
                            "H. DANTAS - COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.007.158/0001-35-NIRE 28200017237\r\n\r\nEdital de Convocação: Reunião de Sócios: Ficam os Senhores Sócios de H. Dantas - Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. (“H. Dantas”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, no dia 13/12/2016, às 10h, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação”, relativo à operação de incorporação da Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. (“Sulnorte”) pela H. Dantas; (ii) ratificar a nomeação da empresa “GSRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL”, com sede na Av. Rio Branco, n° 116 - 15° andar - parte, Centro - Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.880.642/0001-58, com registro no Conselho Regional de Contabi lidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) sob o n° RJ-003160/O-7, e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ) sob o n° 171.978, como avaliadora do patrimônio da Sulnorte;(iii) aprovar o Laudo de Avaliação relativo à operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas; (iv) aprovar a proposta de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação; (v) autorizar a Administração da H. Dantas a praticar todos os atos necessários à consecução da operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, inclusive o exercício do direito de voto da H. Dantas em qualquer deliberação social de sociedades nas quais possua participação societária, no sentido de aprovar a referida incorporação; e (vi) aprovar a alteração do Contrato Social da H. Dantas para: a) ampliar o seu objeto social, de forma a abranger todas as atividades desempenhadas pela Sulnorte; e b) constituir filiais correspondentes aos estabelecimentos da Sulnorte. Obs. Os documentos referentes às matérias da ordem do dia foram disponibilizados aos sócios da H. Dantas no dia 25.11.16. RJ, 02/12/2016. H. Dantas - Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. Adolfo Acioli do Prado Neto - José Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nId: 1999534"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:30 horas do dia 12 de dezembro de 2016, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de Membro para o Conselho de Administração;\r\n\r\nII - Eleição de Membro para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1999259"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 NIRE: 3330016451-1 \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de Acionistas - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2016, às 10h (dez horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 05 de dezembro de 2016. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1999556"
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                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 NIRE: 3330008217-4 \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de Acionistas - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2016, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 05 de dezembro de 2016. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1999569"
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                        "1999165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.619.241/0001-86\r\n\r\nEDITAL RELATIVO A EXPEDIÇÃO DE CARTA MATRÍCULA\r\n\r\nRef.: Expedição de carta de matricula WMS World Marine Service Ltda.\r\n\r\nSr. Presidente: Apresento edital relativo à expedição de carta de matricula solicitada pela empresa WMS World Marine Service Ltda, em condição de assinatura. Rio de janeiro, 28 de novembro de 2016\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger -Secretário geral \r\n\r\nEdital - WMS World Marine Service, com sede situada à rua franco de almeida, nº 80 e 80ª - São Cristóvão, rio de janeiro - RJ, cep 20930-440, NIRE 33.2.0568691-2 e filial unidade armazenadora à rua Aguanil, nº 346, lote 02, Santa Cruz, rio de janeiro, rj, cep 23565-170, NIRE 33.9.0132451-2, representada pelo sr. Paulo Roberto de Souza Bachur, cpf 012.237.337-20, que assinou fls. 57/58 do processo nº 00-2016/202079-1, de 24/05/2016, está habilitada a funcionar como armazém geral de acordo com o art. 1º, § 2º do decreto federal nº 1102, de 21.11.1903, conforme “documento de armazéns gerais” registrado na junta comercial do estado do rio de janeiro sob o nº 6548, em 12/09/2016.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2016\r\n\r\nAntonio Florêncio de Queiroz Júnior\r\n\r\nVice-presidente-jucerja -id 4176555-9\r\n\r\nId: 1999165"
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                        "1999201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOP MARINAS S.A\r\n\r\nCNPJ 13.393.727/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2016, às 10 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas n.º 500, Bloco 19, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) reconhecer a renúncia do Diretor Sr. Alexandre Francisco Carvalho Silva; (ii) eleger e/ou reconduzir os Diretores da Companhia, unificando os mandatos; (iii) reconhecer a renúncia do Sr. Alexandre Francisco Carvalho Silva do cargo de Administrador da empresa Marina Imperial Ltda; (iv) eleger e/ou reconduzir os administradores da empresa Marina Imperial Ltda, unificando os mandatos. Informações adicionais: Procuradores - Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que deverá conter a firma devidamente reconhecida em cartório, além dos demais requisitos legais exigidos pela Lei n.º 6.404/76 e Código Civil. Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 1999201"
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                        "1999238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n14.007.592/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº IN037803, com validade até 01 de dezembro de 2018, para realizar a obra de demolição de edificação com 7.247.07 m² e construção de grupamento de edificações residenciais com 21.545,40 m² de área projetada constituído de hotel de quatro pavimentos, com 56 unidades, 23 edificações de três pavimentos, totalizando 145 unidades, estacionamento subterrâneo e área de lazer, em terreno com 67.768,80 m e autoconstrução de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica na tensão de 13.800volts, no seguinte local: Rodovia Governador Mário Covas, 508, BR-101, Frade, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/510108/2011).\r\n\r\nId: 1999238"
                        ],
                        "1998897": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CRISTIANE LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.254.086/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037692, com validade até 29 de novembro de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na Estrada dos Bandeirantes, 4680, Jacarepaguá, município de Rio de Janeiro. Processo n°: E-07/200197/2003. \r\n\r\nId: 1998897"
                        ],
                        "1998382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNINSA EMPREITEIRA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 31.834.773/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNINSA EMPREITEIRA LTDA EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037589, com validade até 22 de novembro de 2020, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, não perigosos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.9461/2016. \r\n\r\nId: 1998382"
                        ],
                        "1997170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 07.522.140/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN037525, com validade até 16 de novembro de 2019, que a autoriza aprovando a concepção e localização para dragagem de manutenção da área do Terminal Portuário NITSHORE de um volume estimado em 98.654 m³, na Avenida Feliciano Sodré, 215 - 325, Centro, município NITERÓI - RJ. Processo n°: E-07/002.8814/2016. \r\n\r\nId: 1997170"
                        ],
                        "1993147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.358.874/0013-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037371, com validade até 31 de outubro de 2020, para realizar a atividade de distribuição de produtos de higiene, limpeza e saúde, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316, GLEBA 2 - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6326/2013) \r\n\r\nId: 1993147"
                        ],
                        "1985966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.525.336/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036627, com validade até 26 de setembro de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, GNV e troca de óleo em concomitância coma recuperação do solo e/ou água subterrânea, pelo período de 1.825 dias, na RUA DR BARROS JUNIOR, 1511, CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n°: E-07/202781/2005). \r\n\r\nId: 1985966"
                        ],
                        "1999134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A \r\n\r\nCNPJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037675, com validade até 28 de novembro de 2021, que a autoriza para operar estação de tratamento de águas residuárias, em nível secundário, com vazão média de 4752 m³/dia, carga orgânica de 1.216 Kg de DBO/dia e água para reuso com vazão média de 7,8 l/s (672 m3/dia), na Avenida Vinte de Janeiro, S/Nº, Galeão, município Rio de Janeiro - RJ. Processo n°: E-07/200431/2004. \r\n\r\nId: 1999134"
                        ],
                        "1995201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037437, com validade até 07 de novembro de 2018, que autoriza a realizar as obras de engenharia para ampliação da primeira célula do aterro de resíduos industriais - classe IIA/B, em uma área estimada de 14.200 m², na ESTRADA IMBURO, S/N - LOTES 49 A 52, GLEBA IMBURO 2 - IMBURO, município de MACAÉ. Processo n°: E-07/002.6589/2016. \r\n\r\nId: 1995201"
                        ],
                        "1995374": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.11.16, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para a fabricação, limpeza e manutenção de tubos flexíveis umbelicais termoplásticos e atividade portuária de carregamento e descarregamento de tubos flexíveis, acessórios e materiais afins para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, parte 01 - Ilha da Conceição no Município de Niterói no período de 04.12.2016 a 04.01.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1995374"
                        ],
                        "1999557": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA ARD PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.703.642/0001-39\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da CASA ARD PARTICIPAÇÕES S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016, ás 11 horas na , Av. Rio Branco 156-sala 2332, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: Para autorizar a empresa a firmar escritura pública de transação nos termos do Artigo 840 e seguintes do Código Civil, com a sociedade JL Construções Civis S/A , pessoa jurídica do direito privado inscrita no CNPJ/MF 77.591.402/0001-32. Luiz Marcos de Oliveira Penna - Diretor Presidente, Marcelo Fernandes Fagundes - Diretor. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 1999557"
                        ],
                        "1999572": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA LETRA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.040.550/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da IMOBILIÁRIA LETRA S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016, ás 10 horas na , Av. Rio Branco 156-sala 2332, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: Para autorizar a empresa a firmar escritura pública de transação nos termos do Artigo 840 e seguintes do Código Civil, com a sociedade JL Construções Civis S/A , pessoa jurídica do direito privado inscrita no CNPJ/MF 77.591.402/0001-32. Vicente Eduardo de Castro Tropia - Diretor Presidente, Marcelo Fernandes Fagundes - Diretor. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 1999572"
                        ],
                        "1998935": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 09 de dezembro de 2016, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre: (i) proposta para aquisição da Companhia recebida em 25 de novembro de 2016 e encaminhada por e-mail aos seus acionistas na mesma data; (ii) continuidade operacional da Companhia e de sua controlada Tectotal Tecnologia sem Complicações S.A., diante da necessidade urgente de receberem recursos para honrar com suas obrigações; e (iii) celebração de AFAC no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser convertido em aumento de capital da Companhia em, no máximo, 12 meses, ou, alternativamente, aumento de capital no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), através da emissão de até 120.000.000 (cento e vinte milhões) de ações ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação, com base no patrimônio líquido de 31 de dezembro de 2015. A proposta de aumento elaborada pela Companhia e demais informações necessárias aos acionistas para exercício do seu direito de voto estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1998935"
                        ],
                        "1999160": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 4ª Emissão de Debêntures da Termopernambuco S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública da Companhia celebrado em 07 de novembro de 2013, entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na Sede da companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Deliberar pela alteração da definição do termo “Dívida Líquida” constante no item “o” da cláusula 6.1 da Escritura de Emissão, mediante pagamento de fee aos Debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 08 de dezembro de 2016, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima; no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri); e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016. Termopernambuco S.A.\r\n\r\nId: 1999160"
                        ],
                        "1999539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com os termos da alínea b do parágrafo 3º do artigo 22 do Estatuto, convoco os Senhores Sócios para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12/12/2016, 2ª feira, às 17:00 horas, no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, 124 para deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS, pareceres do Conselho Fiscal, dos auditores independentes e da resolução correspondente do Conselho Diretor. A Assembleia será instalada às 17:00 horas em primeira convocação, ou em segunda convocação às 17:30 horas nos termos do Artigo 26 do Estatuto. Rio, 05 de dezembro de 2016. Pedro Celestino Pereira - Presidente\r\n\r\nId: 1999539"
                        ],
                        "1999193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da NX Gold S.A. - Em Recuperação Judicial (“NX Gold” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) da Companhia, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 9 de dezembro de 2016, às 10:30 horas, ou em segunda convocação no dia 16 de dezembro de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, nº 2, sala 208 (parte), Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.450-220, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; II. Deliberar sobre a destinação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 para a conta de prejuízos acumulados; III. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como designar o Presidente e o Vice-Presidente; e IV. Deliberar sobre a remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: I. Ratificação do ajuizamento e da desistência do processo de recuperação judicial da Companhia e de sua coligada Mineração Caraíba S.A., aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 03 de fevereiro de 2016 e 26 de setembro de 2016, respectivamente; II. Deliberar sobre alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (II.1) alterar o número de membros do Conselho de Administração, previsto no caput do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, de 6 (seis) membros para de 3 (três) a 7 (sete) membros; (II.2) alterar a quantidade de votos necessários para as decisões tomadas pelo Conselho de Administração, conforme previsto no artigo 13, Parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia, de maioria absoluta, para voto da maioria dos conselheiros presentes; e (II.3) ratificar a mudança de endereço da sede da Companhia, conforme deliberado pela 25ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia; III. Ratificar a decisão do Conselho de Administração de aprovar a renovação da fiança e/ou aval às dívidas de sua coligada Mineração Caraíba S/A, perante os bancos Itaú, Santander, ABC, Votorantim, Pine e Banco do Brasil; e IV. Ratificar a decisão do Conselho de Administração de aprovar a reestruturação dos termos e condições das dívidas da Companhia perante os bancos PAN e ABC. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas-: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, desde 08.11.2016, em cumprimento ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2016. Mark Borisovich Rozhanskiy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1999193"
                        ],
                        "1998961": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada em 16 de dezembro de 2016, às 14hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco Toronto 3000, portaria 02, Business Center, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação do pedido de Recuperação Judicial da Companhia e sua subsidiária MMX Corumbá Mineração S.A (\"MMX Corumbá\"), promovido, em medida de urgência, com base no artigo 122, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2016 (\"Pedido de Recuperação Judicial\"). A petição inicial do Pedido de Recuperação Judicial encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), assim como os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. A Companhia esclarece ainda que (a) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2016. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Conselho de Administração - Pedro de Moraes Borba - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 359111\r\n\r\nId: 1998961"
                        ],
                        "1998921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES. Ficam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da BR Malls Participações S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula X da “Escritura Particular da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da BR Malls Participações S.A.”, celebrada em 15 de dezembro de 2011, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) repactuação, que poderá ter em contrapartida pagamento de prêmio pela Companhia, do covenant financeiro previsto na alínea “(r)” da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão a fim de adequar a definição de EBITDA para EBITDA Ajustado, conforme padrão das operações financeiras da Companhia; (ii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, assinar todos os documentos e realizar demais atos necessários para o cumprimento integral da deliberação objeto do item (i) acima, incluindo, sem limitação, a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário; Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures e os poderes de representação. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e ainda por e-mail para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2016. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1998921"
                        ],
                        "1999510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções a reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2016 às 11:30 horas, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da sede da companhia; b) Consolidação do Estatuto Social da companhia em decorrência da deliberação acima que afeta o art. 2º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016. Rafael Munhoz de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1999510"
                        ],
                        "1999555": [
                            "V - Convocação",
                            "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.390.241/0001-48 - NIRE: 33.3.0028850-3\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação - Ficam convocados os Srs Acionistas da Venâncio Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO, que será realizada na Av. Niemeyer, nº 02 - sala 201, parte, Leblon/RJ, às 10:00hs do dia 08/12/2016, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015, bem como sobre a distribuição de dividendos referente a esses exercícios; 3 - Consignar a renúncia do diretor Felipe Demori Claudino; e 4 - Eleger os membros da Diretoria. RJ, 11/11/2016. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor\r\n\r\nId: 1999555"
                        ],
                        "1999241": [
                            "V - Convocação",
                            "Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 27.10.2016, às 11:30h, em função da ausência do quórum mínimo necessário, convocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 9 de dezembro de 2016, às 11:00h (onze horas), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015.Duque de Caxias, 2 de dezembro de 2016. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 1999241"
                        ],
                        "1998931": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Cia Administradora Sauer para, em assembleia geral extraordinária, a ser realizada em 9 de dezembro de 2016 às 12:00hs em 1ª convocação e às 13:00hs e em 2ª convocação às 14:00hs, com qualquer número de acionistas, na Rua da Quitanda, nº 60 - 12º andar, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Eleição da diretoria e fixação de honorários. Maria Helena Sauer de Paiva Rio - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1998931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1995121": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, Censo Escolar 33448264, nos Termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 106/2008, no ANO LETIVO 2011, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Michele Oliveira Rodrigues, Matrícula 20. 2º SEMESTRE: Turma 301 - Fernando Santos Maia, Matrícula 08. ANO LETIVO 2013, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Elizeu Conceição dos Santos, Matrícula 11; Ingrid Pereira da Fonseca, Matrícula 15. 2º SEMESTRE: Turma 301 - Diego Lyra da Fonseca, Matrícula 12. ANO LETIVO 2014, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Lucca Della Mônica Romandini, Matrícula 19; Matheus Carvalho da Costa Pinto, Matrícula 23. 2o SEMESTRE: Turma 301 - Andreza Pereira da Silva, Matrícula 02; Lucas Daflon Fernandes de Souza, Matrícula\r\n\r\n16; Maria Eduarda de Sousa Marques, Matrícula 19; Rafaella de Oliveira Gomes, Matrícula 23. Secretária Escolar Griziela Rebeque \r\n\r\nPereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ, Diretora Andréa Mello da Silva -FAMATH No 180 e-03/002/3595/15, Servidoras Claudia Thome da \r\n\r\nCunha Thomaz - ID 0436971-7 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva - ID 4391365-2.\r\n\r\nId: 1995121"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1999587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETOCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município do Carmo, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal do Carmo - RJ, no dia 20/12/2016, às 13h, na Rua Barcelar n° 200 - Bairro Cx D'agua - Carmo/RJ.. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. Site: www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1999587"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 002/2016 – FMAS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para adequação da casa lar e construção de muro, conforme recomendação nº. 011/2015 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 21.12.2016, às 09:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1999072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999606": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CHAMADA PÚBLICA NO 002/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita ção, torna público, que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2016, às 10:00h, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada através de pessoa credenciada, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE LEILÃO PRESENCIAL, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1999606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999486": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNCIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/16. Tipo maior valor de outorga. Processo Nº 01/16. Objeto: Concessão dos serviços funerários e cemiteriais do município de Nilópolis/RJ. REGOGO A PRESENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com base no artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, conforme justificativa anexa aos autos do presente processo.\r\n\r\nId: 1999486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999478": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO PRAZO Nº 31 - RUA DO IMPERADOR - CENTRO. Torno sem efeito a publicação do dia 21/11/2016. Petrópolis, 30 de novembro de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1999478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\n2- PROPOSTAS: SERÃO ABERTAS DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10H00MIN.\r\n\r\n3- HORÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: DE 08:00 AS 09:30 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. \r\n\r\n4- HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: DE 09:40 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: SALA DE REUNIÕES.\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO DEPTO. DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47 - BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TELEFAX 0(**24)3353-3509 OU PELO E-MAIL LICITACAO.QUATIS@GMAIL.COM\r\n\r\nVANISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRA / PRESIDENTE CPL\r\n\r\nId: 1999593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999385": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nEXTRATO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2016\r\n\r\nProcesso nº 11.584/2016\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 49 da Lei nº 8.666/93, REVOGO a licitação, objeto do Concorrência Pública nº 008/2016, tendo em vista as necessidades da Municipalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSaquarema, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFernando Vignoli Reis\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1999385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1999576": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA 021/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 021/2016, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis, tendo em vista alteração no edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1999576"
                        ],
                        "1999590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de NUTRIÇÕES ENTERAIS, para o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 19/12/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9626. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnetlicitacao.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1999590"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1999662": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista os termos do ofício 329/2016 - DPGE/GAB,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Defensor Público ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Defensor Público Geral do Estado, símbolo SE, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1999662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1999526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/510/2016 - RETIFICO o despacho exarado no processo E-12/001/510/2016, publicado no Diário Oficial de 06.10.2016, que autorizou a cessão do servidor OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR, 3º SGT PM, RG nº 64.956, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer que o referido servidor será lotado na Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo daquela Casa de Leis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/805/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Obras, da servidora ELIANE DE OLIVEIRA PINTO ALMENTEIRO GOMES, Assistente de Administração II, ID Funcional nº 20270119, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/800/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, do servidor LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO, Técnico de Segurança do Trabalho, ID Funcional nº 27131777, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1986/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Cultura, da servidora CARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, Assistente de Administração, ID Funcional nº 2023205-5, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nId: 1999526"
                    ],
                    "1999661": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/178/2016\r\n\r\nMICHEL MOREIRA BASTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 01.11.2016\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 01.01.2017\r\n\r\nWILMAR DA CUNHA LEMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 01.01.2017\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01.11.2016\r\n\r\nId: 1999661"
                    ],
                    "1999594": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/71/2015\r\n\r\nOnde se lê:... para a Prefeitura Municipal de Niterói...\r\n\r\nLeia-se:... para a Prefeitura Municipal de Niterói / Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nId: 1999594"
                    ],
                    "1999653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1946/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora ADRIANA LIMA DA CONCEIÇÃO, no valor total de R$ 18,63 (dezoito reais e sessenta e três centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1999653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1999421": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-09/36812/4000/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/9280/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/8530/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/8533/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/319/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/322/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nId: 1999421"
                        ],
                        "1999132": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1041/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 531 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 559/562, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 25/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso IV do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à MCAM Digital Serviços e Soluções em Tecnologia Digital Ltda - EPP, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 247.093,32, assim como a emissão de Reserva de Dotação, no valor de R$ 20.591,11 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1999132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1999305": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1227/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/32/2016 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4936/2015 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1999305"
                        ],
                        "1999388": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/534/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5246/2014 - BANCO CITIBANK S/A - DR. PEDRO BULCÃO - OAB/RJ 128.792.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9417/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. FABIANE PINTO DE SÁ - OAB/RJ 147.452.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4830/2013 - BAZAR BOASSÚ S.S. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5217/2013 - BELNOR CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6566/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉD. FINANCEIROS - DRA. ANA CRISTINA MANTOANELLI - OAB/SP 156.827.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5922/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉD. FINANCEIROS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5057/2013 - BOSH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7384/2013 - BRASIL CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4935/2013 - BRASIL CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7868/2013 - BRASIL CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7092/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO - DRA. CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2171/2014 - BRYAN MULTIMARCAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3655/2013 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4434/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/102/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3032/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. JOSÉ SANDRO DA COSTA - OAB/RJ 143.695.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.054/2012 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. ELIANE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1035/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513 E DR. SERGIO MIRISOLA SODA - OAB/SP 257.750.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/389/2014 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3577/2013 - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.562/2010 - CEDAE - DRA. MARIANA ENGEL BLANES FELIX - OAB/RJ 127.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4235/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6259/2013 - DEWALF COM. ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1713/2014 - DIA MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7462/2013 - DISMOBRAS IMP. EXP. E DIST. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1999388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1999125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 25.11.2016 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/2833/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor JANIO QUADROS REIS, Identidade Funcional nº 32346468, Técnico de Laboratório, matrícula nº 862.364-7, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 18/03/2014 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2016.\r\n\r\nId: 1999125"
                    ],
                    "1999128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/2833/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo no que se refere às irregularidades noticiadas no Ato de extensão de poderes (fls. 75), publicado no D.O. de 08/12/2015, pelas razões expostas no presente, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2016.\r\n\r\nId: 1999128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1999420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316808/2010 - DEFIRO isenção do desconto de Imposto de Renda, da servidora inativa ILCE DA SILVA ABRAHAM, mat. 180044-0, ID 240856-2, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, com nova redação pelo art. 1º da Lei nº 11.052/04, a contar de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 1999420"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1999158": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/12/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.213/2010 - ÁLVARO BEZERRA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943833-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/1969 a 28/01/1970, 01/07/1970 a 09/02/1971, 01/03/1972 a 30/06/1973, 02/07/1973 a 08/10/1973, 01/11/1973 a 15/02/1974, 01/06/1974 a 30/08/1974, 09/09/1974 a 30/11/1977, 13/02/1978 a 19/12/1978, 26/03/1979 a 31/05/1979, 01/06/1979 a 22/07/1983, 23/11/1983 a 31/12/1983, 23/01/1984 a 19/03/1984, 20/03/1984 a 23/03/1984, 02/04/1984 a 31/10/1984, 01/01/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 02/07/1992, 01/11/1992 a 31/12/1992, 01/09/1993 a 31/12/1993 e 01/01/1994 a 18/07/1994, desprezando o período de 19/07/1994 a 08/08/1994, por já pertencer aos quadros desta Secretaria de Estado, totalizando 7.688 (sete mil seiscentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1474/2016 - ARTHUR JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958609-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA - 1º DISTRITO NAVAL, no período de 01/09/1978 a 06/05/1980, totalizando 610 (seiscentos e dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1999158"
                        ],
                        "1999332": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.362, 59.364, 59.365, 59.367, 59.371, 59.396, 59.397, 59.401 e 59.402 - Processos nºs E-04/040/867/2013, E-04/040/847/2013, E-04/040/850/2013, E-04/040/865/2013, E-04/040/853/2013, E-04/040/863/2013, E-04/040/843/2013, E-04/040/860/2013 e E-04/040/856/2013. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.244 a 8.252 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. - INEXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Não cabe recurso ao Conselho Pleno contra acórdão proferido, por unanimidade de votos, sem que seja apontado o acórdão divergentes dos exatos termos do acórdão recorrido. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999332"
                        ],
                        "1999333": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.063ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.424 - Processo nº E04/014/2054/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: F SILVA & ROMÃO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso da Fazenda para afastar a nulidade e determinar o retorno dos autos à Quarta Câmara para julgamento de mérito, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.406. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE ENSEJE A NULIDADE DO LANÇAMENTO. Considerando que não houve cerceamento do direito de defesa ou qualquer vício capaz de macular o Auto de Infração, há que se reformar a decisão proferida pela 2ª Câmara, que entendeu pela nulidade do lançamento, devendo o processo retornar a referida Câmara para o julgamento do mérito, sob pena de supressão de instância. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO para afastar a nulidade do Auto de Infração e determinar o retorno do processo para julgamento do mérito. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999333"
                        ],
                        "1999334": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.845, 59.846, 59.850 e 59.930 - Processos nºs E-04/066.798/2011, E-04/066.776/2011, E-04/066.778/2011 e E-04/066.796/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator - Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.447 a 8.450 - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. Reconhecimento da decadência e a conseqüente extinção do crédito tributário, apontado pelo § 4º do art. 150 do CTN. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999334"
                        ],
                        "1999335": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.647 - Processo nº E04/019/251/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade processual, por não haver sido dada ciência ao Recorrente do resultado da diligência realizada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, devendo os autos retornarem ao órgão de origem para cumprimento daquela formalidade processual. - Acórdão nº 8.489. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA AUTUADA DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não tendo sido a recorrente regularmente intimada a tomar ciência das diligências realizadas, insta que seja declarada a nulidade dos atos processuais posteriores, haja vista a ocorrência de cerceamento de seu direito de defesa, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999335"
                        ],
                        "1999336": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.643. - Processo nº E04/119.613/2012. - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 8.503. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO DIREITO DE A FAZENDA PÚBLICA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO LANÇAMENTO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inciso I, do CTN). Destarte, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram em fevereiro de 2007, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2012. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 21/12/2012, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito de a Fazenda constituir o crédito tributário pelo lançamento. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999336"
                        ],
                        "1999337": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.608. - Processo nº E04/037/102/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.504. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO QUANTO À NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999337"
                        ],
                        "1999338": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.842. - Processo nº E04/041/2074/2014. - Recorrente: MARCELO FLORA SALES. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 8.506. - EMENTA: ITD. EXCESSO DE PARTILHA. BASE DE CÁLCULO. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. Dividas não são deduzidas como dispõe o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 1.427/89 no momento do pagamento do imposto a dívida já se achava quitada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999338"
                        ],
                        "1999339": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.805 - Processo nº E04/038/73/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 8.507. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES DE REMESSAS DE BENS DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO - DEIXAR DE INCLUIR O VALOR DO IPI. O valor do IPI somente não integra a base de cálculo do ICMS, quando a operação for realizada entre contribuintes e seja relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, de modo a configurar fato gerador de ambos os impostos, ex vi o disposto pelo art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 2.657/1996. Considerando que no caso dos autos a recorrente deixou de incluir o valor do IPI na base de cálculo do ICMS incidente sobre saídas de bens destinados a uso e consumo do estabelecimento destinatário, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999339"
                        ],
                        "1999340": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.586 - Processo nº E04/161.095/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.509. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MAPA RESUMO DO ECF. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO NO INTERESSE DA FISCALIZAÇÃO e deve ser conservado em ordem cronológica pelo prazo decadencial. A obrigação acessória possui caráter autônomo em relação à principal, pois mesmo não existindo obrigação principal a ser adimplida, pode haver obrigação acessória a ser cumprida, no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999340"
                        ],
                        "1999341": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.198 - Processo nº E04/003/2473/2014 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.512. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999341"
                        ],
                        "1999250": [
                            "I - Decisão",
                            "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.879 - Processo nº E04/037/183/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade e de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.557 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE PERÍCIA. A matéria já é conhecida deste Conselho, sendo reiteradamente ventilada em vários julgamentos. Não há necessidade de realização de perícia para perceber a natureza das operações realizadas pelo contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE CONSUMO. Somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.905 - Processo nº E04/037/107/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade e de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.558 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE PERÍCIA. A matéria já é conhecida deste Conselho, sendo reiteradamente ventilada em vários julgamentos. Não há necessidade de realização de perícia para perceber a natureza das operações realizadas pelo contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE CONSUMO. Somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999250"
                        ],
                        "1999331": [
                            "I - Decisão",
                            "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.440 - Processo nº E04/037/428/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: oitava turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também a unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.185 - EMENTA: processo administrativo tributário preliminar de nulidade. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Relato que apresenta de forma minuciosa o histórico da autuação, desde a consulta formulada à Superintendência de Tributação e à Assessoria Jurídica. Fundamentação legal que menciona os dispositivos que dão suporte à exigência de imposto e multa. Ausência de lacuna na capitulação. Percentuais informados no lançamento referentes à proporção entre as saídas tributadas e não tributadas, para definição do crédito a ser estornado, sem nenhuma relação com alíquotas do ICMS. Planilhas apresentadas que demonstram com clareza a metodologia adotada para apuração do quantum debeatur, cujo cálculo considerou as informações fornecidas pela própria Recorrente. Improcedente a alegação de que o valor do crédito tributário foi determinado por meio de arbitramento. Correta a apuração realizada, a partir do preço médio das mercadorias, calculada com base nos preços praticados pela Recorrente para cada um de seus clientes, considerada a quantidade (volume) dos produtos vendidos. Inaplicável a dedução do valor do imposto pago anteriormente ao Estado do Rio de Janeiro, pelas operações próprias, uma vez que a importância paga é integralmente transferida para a unidade de destino. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Mérito - ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS OU ATIVOS. OPERAÇÕES POSTERIORES NÃO TRIBUTADAS. é legitima a exigência de ICMS e multa, por falta de estorno de créditos apropriados na aquisição de insumos e bens de ativo, verificada a ocorrência de saídas de combustíveis derivados do petróleo adquiridos por distribuidoras fluminenses e posteriormente remetidos a outros Estados. Não incidência constitucional nas operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Inexistência de dispositivo constitucional, legal ou infralegal que garanta a manutenção dos créditos em referência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999331"
                        ],
                        "1999494": [
                            "I - Decisão",
                            "*Decisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.003. - Processo nº E-04/107.371/2011. - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA De CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.184. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O imposto é devido, pois o benefício fiscal concedido no estado de origem é inconstitucional, de forma que a parcela do imposto excedente ao crédito máximo permitido deve ser glosada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicado no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1999494"
                        ],
                        "1999495": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisões proferidas na 3.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.022. - Processo nº E04/038/163/2013. - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcantara, que rejeitava. No mérito, também por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava. - Acórdão nº 15.777. - EMENTA: ADICIONAL DE FECP. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 150, §4º do CTN. Acolhida a preliminar. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.023. - Processo nº E04/038/164/2013. - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcantara, que rejeitava. No mérito, também por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava. - Acórdão nº 15.778. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do Artigo 150, §4º do CTN. Acolhida a preliminar. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999495"
                        ],
                        "1999496": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisões proferidas na 3.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.238 e 60.239 - Processos nºs E04/300.490/2012 e E04/300.489/2012 - Recorrente: PVI 2000 COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.054 e 16.055 - EMENTA: débito de icms. omissão de receita. não emissão de documento fiscal. operações efetuadas mediante cartão de crédito ou débito. Cobrança de tributo, apurado pela legislação estadual, junto a contribuinte optante do simples nacional, sem sua prévia exclusão deste regime. impossibilidade. O contribuinte era integrante do Regime do Simples Nacional ao tempo da autação. Contudo, nesse caso caberia ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) efetuar o lançamento do contribuinte inscrito no Simples Nacional. NULIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. REJEITADA. É licita a obtenção de informações obtidas pela autoridade fiscal para fins de fiscalização com fulcro normativo no artigo 189 do Código Tributário Estadual. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999496"
                        ],
                        "1999497": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 3.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.025 - Processo nº E04/037/113/2014 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.057 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA. AÇÃO DE REPEITIÇÃO DE INDÉBITO. RENÚNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA. CRÉDITO EXIGÍVEL. É entendimento consolidado que ao ingressar na esfera judicial renuncia a esfera administrativa. Merece análise apenas as alegações que não estão presentes na ação judicial. Assim, é legitimo o lançamento de ofício. NULIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEIO DE DEFESA. VICIO FORMAL POR OMISSÃO O DISPOSITIVO INFRINGIDO. REJEITADA. Não acolho os pedidos de nulidade da autuação por estarem presentes todos os requisitos do Decreto-lei nº 5/75 e do Decreto nº 2.473/79. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999497"
                        ],
                        "1999498": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 3.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.565 - Processo nº E04/046/1855/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PAZ DE ALMEIDA EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Fábia T. de Alcantara, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.133 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999498"
                        ],
                        "1999499": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 3.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.244 - Processo nº E04/017/1374/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: solar materiais elétricos e hidráulicos ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.128 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999499"
                        ],
                        "1999500": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 3.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.030 - Processo nº E04/034/7219/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999500"
                        ],
                        "1999501": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 3.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.750 - Processo nº E04/041/2679/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCO AURELIO CORRREA GIOVANNONI - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.177 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999501"
                        ],
                        "1999330": [
                            "I - Decisão",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.795. - Processo nº E-04/037/367/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: Junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.638. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos mais do que suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. Percentuais informados no lançamento referentes à proporção entre as saídas tributadas e não tributadas, para definição do crédito a ser estornado, sem nenhuma relação com alíquotas do ICMS. As planilhas apresentadas demonstram com clareza a metodologia adotada para apuração do quantum debeatur, cujo cálculo considerou as informações fornecidas pela própria recorrente. Improcedente a alegação de que o crédito tributário adotou a técnica de arbitramento. Correta a apuração realizada, a partir do preço médio das mercadorias, calculada com base nos preços praticados pela Recorrente para cada um de seus clientes, considerada a quantidade (volume) dos produtos vendidos. Inaplicável a dedução do valor do imposto pago anteriormente ao Estado do Rio de Janeiro, pelas operações próprias, uma vez que a importância paga é integralmente transferida para a unidade de destino. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, concernente a um lançamento de ofício, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO ADQUIRIDOS POR DISTRIBUIDORAS FLUMINENSES E POSTERIORMENTE REMETIDOS A OUTROS ESTADOS. É legitima a exigência de ICMS e multa, por falta de estorno de créditos apropriados na aquisição de insumos e matérias primas, verificada a ocorrência de saídas de combustíveis derivados do petróleo adquiridos por distribuidoras fluminenses e posteriormente remetidos a outros Estados. Não incidência constitucional nas operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Inexistência de dispositivo constitucional, legal ou infralegal que garanta a manutenção dos créditos em referência, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1999330"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999127": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 129 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Manual do Gestor - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais, a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-11/004/275/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão, para proceder o Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil, para a prestação de contas do exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLuana Siciliano Sanclat, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50377230.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID n° 28707230;\r\n\r\nRicardo de Lacerda Souza, Auxiliar de Gabinete, ID n° 32185057. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas característica; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade. \r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela localização do bem, que não se confirme, para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade.\r\n\r\nArt. 5° - O servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\n\r\nArt. 6° - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, após publicação do presente ato, para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2016\r\n\r\nWILSON GIOZZA\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1999127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1999404": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.934/2010 - Com base no despacho do Controle Interno às fls. 89, RETIFICO o APROVO da Prestação de Contas às fls. 86, para o valor de R$ 1.214.416,92 (hum milhão, duzentos e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 037/2009, celebrado em 18.12.2009, com o Município de AREAL.\r\n\r\nId: 1999404"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999403": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.377-6, Id Funcional nº 28687922, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17004/054/2016.\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\n*APOSENTA EDUARDO BARBOSA PEREIRA SOARES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 2.321-8, Id Funcional nº 20594178, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17004/002/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.04.2016.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\n*APOSENTA MARCOS CAVALHEIRO, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 34/223-8, Id Funcional nº 26899655, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17004/231/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1999403"
                            ],
                            "1999440": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSUE RODRIGUES PEIXOTO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56623-2, ID Funcional 2841224-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.009987/2016, BIDER n° 220, de 02.12.2016.\r\n\r\nId: 1999440"
                            ],
                            "1999143": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008618/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 076/2010 à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03 e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana às fls. 21/22, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 04/05, sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo nº E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 06/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010673/2016 - Fica AUTORIZADO à prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do Contrato nº 074/2013, a contar de 16/10/2016 transferindo seu término para 10/10/2017, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI À ITABORAÍ, EXTENSÃO DE 22.00km, EM PISTA DUPLA, objeto do processo nº E-17/003.003184/2013, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.431.278,88, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010818/2016 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 37/38, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos), conforme discriminação de fls. 04/12, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 092/2013, referentes à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHOS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-154 E DO CONTORNO DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA (LIGAÇÃO DA RJ-154 À BR-116) COM EXTENSÃO DE 7.423 METROS SITUADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, objeto do processo nº E-17/003.000767/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 36, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010819/2016 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato nº 020/2016, referente à adequação de cronograma, fls. 04/07, relativo aos SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PLANTIO COMPENSATÓRIO EM ÁREA DE 1 HECTARE, SITUADA AS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL - RESENDE/RJ, objeto do processo nº E-17/003.001230/2015, Contrato nº 020/2016, a cargo da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI. \r\n\r\nId: 1999143"
                            ],
                            "1999146": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.007890/2016 - Face a Licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016, realizada em 10/11/2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, Lote Único, aquisição de lâmpadas e reatores, para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 14.791,00 (quatorze mil setecentos e noventa e um reais). \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005919/2016 - Face a Licitação, por PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2016, realizada em 24.11.2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Lote Único - aquisição 100.000 m³ de escória de aciaria para atender a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1999146"
                            ],
                            "1999376": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.417/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93... no valor R$ 1.012.704,12 (um milhão, doze mil setecentos e quatro reais e doze centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93... no valor R$ 3.904.200,00 (três milhões, novecentos e quatro mil e duzentos reais)...\r\n\r\nId: 1999376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1999371": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DO CARMO DA COSTA, ID Funcional nº 2.975.531-0, matrícula nº 180.934-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/2446/2016.\r\n\r\nId: 1999371"
                        ],
                        "1999372": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nATO DE 24/09/2015 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ, identidade funcional n° 2.945.264-3, matrícula n° 178.158-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 18/02/2016, exarado no processo nº E-09/157/3744/2015, às fls. 70, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/186/43/2015.\r\n\r\nATO DE 13/05/2011 - ARTHUR GABRIEL FILHO, identidade funcional n° 3.003.514-7, matrícula n° 9.038-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 02/03/2016, exarado no processo nº E-09/158/147/2015, às fls. 34, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente a C.I n° 1883/1507/2009.\r\n\r\nATO DE 20/08/2015 - FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, identidade funcional n° 2.986.812-2, matrícula n° 262.759-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 11/07/2016, exarado no processo nº E-09/157/152/2016, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/245/28/2015.\r\n\r\nATO DE 13/10/2016 - JOSÉ JOAQUIM EMILIO, identidade funcional n° 2.989.473-5, matrícula n° 189.390-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Investigador Policial de 2ª Classe para Investigador Policial de 1ª Classe, promovido por merecimento, conforme publicado no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1999372"
                        ],
                        "1999373": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/30/2016 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES, Identidade Funcional n° 2.975.165-9, matrícula nº 261.396-6 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, fica retificada a validade da concessão do benefício abono de permanência de 02/11/2015 para 01/05/2016. \r\n\r\nId: 1999373"
                        ],
                        "1999234": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2016 \r\n\r\nATO DE 22.10.2010 - Fica esclarecido que a U.A 26-3204/ASPLAN, foi incluída no Núcleo Composto 0081-26, a contar de 09/11/2016, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3201, 26-3240, 26-3303, 26-3306, 26-3309, 26-3216 e 26-3204, correspondentes à Subchefia da PCERJ, CPDEAC, Serviço de Protocolo Geral e Comunicações Administrativas, Serviço de Administração Financeira, Posto Médico, Museu da Polícia Civil e Assessoria Geral de Planejamento e Controle, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor Mauro Roberto Ribeiro Alves, Inspetor de Polícia, ID nº 4177502-3 - C.I nº SUBADM/494/2016.\r\n\r\nId: 1999234"
                        ],
                        "1999145": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/244/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANPORTE LTDA, no valor de R$ 51.708,12 (cinquenta e um mil setecentos e oito reais e doze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1999145"
                        ],
                        "1999277": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3264/2016 - CONCEDO à Alessandra de Castro Azevedo, Inspetora de Polícia, ID. 564.994-3, o período de 02.04.2016 a 28.09.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 29.09.2016 a 28.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3509/2016 - CONCEDO à Alessandra de Castro Azevedo, Inspetora de Polícia, ID. 564.994-3, o 2º período de 29.10.2016 a 27.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/050/2016 - CONCEDO à Adriana Pinto Escobar, Inspetora de Polícia, ID. 571.085-5, o 3º período de 14.08.2016 a 12.09.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/024/2016 - CONCEDO à Adriana Regis Schimith da Silva, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.251-1, o 2º período de 14.10.2016 a 12.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/415/041/2016 - CONCEDO à Ana Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar, Inspetora de Polícia, ID. 5.009.719-9, o período de 18.10.2016 a 15.04.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/041/2016 - CONCEDO à Bruna Zacharias Fortunato, Perito Legista, ID. 570.893-1, o período de 07.03.2016 a 02.09.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 03.09.2016 a 02.10.2016, o 2º período de 03.10.2016 a 01.11.2016 e o 3º período de 02.11.2016 a 01.12.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/250/2016 - CONCEDO à Carla Ressureição de Carvalho Mendes, Inspetora de Polícia, ID. 4.372.987-8, o período de 17.09.2016 a 15.03.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/047/2016 - CONCEDO à Danielle Franco dos Santos do Monte, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.758-0, o período de 28.04.2016 a 24.10.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 25.10.2016 a 23.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/025/2016 - CONCEDO à Elisangela Pinto Demartini, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.758-5, o 3º período de 30.09.2016 a 29.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/042/2016 - CONCEDO à Fernanda Pessanha Guimarães, Investigador Policial, ID. 4.364.858-4, o período de 08.09.2016 a 06.03.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/259/2016 - CONCEDO à Fernanda Portes Vasques Ferreira, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.077.113-2, o período de 26.09.2016 a 24.03.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/103/2016 - CONCEDO à Glaura Charão de Melo, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.573-6, o período de 04.04.2016 a 30.09.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 01.10.2016 a 30.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/118/2016 - CONCEDO à Glaura Charão de Melo, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.573-6, o 2º período de 31.10.2016 a 29.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3016/2016 - CONCEDO à Letícia Achá Réga Monteiro de Barros, Inspetora de Polícia, ID. 4.321.471-1, o 2º período de 29.10.2016 a 27.11.2016 e o 3º período de 28.11.2016 a 27.12.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/024/2016 - CONCEDO à Luciana Soares Viana Fraboni, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.015-9, o 1º período de 28.09.2016 a 27.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/188/2016 - CONCEDO à Priscila da Silva Granha Albuquerque, Papiloscopista Policial, ID. 5.015.106-1, o período de 10.10.2016 a 07.04.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/058/2016 - CONCEDO à Rosana Marcelli Rodrigues Grossi, Perito Criminal, ID. 5.037.548-2, o 1º período de 09.10.2016 a 07.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/097/2016 - CONCEDO à Simone Vilela, Investigador Policial, ID. 4.269.713-1, o período de 12.03.2016 a 07.09.2016 da Licença Gestante, o 1º período de 08.09.2016 a 07.10.2016 e o 2º período de 08.10.2016 a 06.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/026/2016 - CONCEDO à Tatiana de Lima Oliveira Barreto, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.782-3, o 3º período de 08.10.2016 a 06.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/042/2016 - CONCEDO à Viviana Claudino Chapetta, Inspetora de Polícia, ID. 571.122-3, o 1º período de 26.10.2016 a 24.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/048/2016 - CONCEDO a André Garcia Pereira, Perito Criminal, ID. 5.035.472-8, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/037/2016 - CONCEDO a Felipe Ianni Bragança Lima, Inspetor de Polícia, ID. 5.033.033-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/075/2016 - CONCEDO a Jefferson de Souza Santos, Inspetor de Polícia, ID. 5.012.777-2, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/495/2016 - CONCEDO a João Pedro Marquini Santana, Inspetor de Polícia, ID. 4.342.097-4, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/066/2016 - CONCEDO a Marcus Vinicius Reis Xavier, Oficial de Cartório Policial, ID. 564.896-3, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/137/2016 - CONCEDO a Raul Blank dos Reis, Inspetor de Polícia, ID. 5.021.779-8, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/030/2016 - CONCEDO a Saulo Rosa Sanglard, Inspetor de Polícia, ID. 4.276.405-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/137/2016 - CONCEDO a Thales Rangel de Calazans, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.385.876-7, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/042/2016 - CONCEDO a Wiberson Pereira Manzoli, Técnico Policial de Necropsia, ID. 4.251.016-3, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nProc. nº E-09/157/3015/2016\r\n\r\nOnde se lê:..de 04.05.2016 a 31.10.2016...\r\n\r\nLeia-se:..de 02.04.2016 a 28.09.2016...\r\n\r\nOnde se lê: 1º período de 01.11.2016 a 30.11.2016...\r\n\r\nLeia-se: 1º período de 29.09.2016 a 28.10.2016...\r\n\r\nId: 1999277"
                        ],
                        "1999402": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/385/2016 - RODRIGO OTÁVIO DIONIZIO SILVA, ID Funcional n° 5.008.051-2 - 236 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1999402"
                        ],
                        "1999261": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENONES CALVO ABUASSI, ID 2.965.405-0 - período base de 05/07/2009 a 03/07/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/128/2016 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA, ID 4.392.444-1 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/93/2016 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO, ID 2.976.382-7 - período base de 30/06/2011 a 21/09/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/223/2016 - BRYAN VIEIRA CANEJO, ID 4.372.809-0 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/101/2016 - ELCIO TADEU DE OLIVEIRA SARMENTO, ID 2.971.773-6 - período base de 30/12/2009 a 28/12/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/177/2016 - IVAN GUIMARAES VIANNA, ID 4.212.078-0 - períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 30/04/2015 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/189/16/2016 - JOSE RENATO MAGNANI CHERNICHARO, ID 2.972.115-6- períodos base de 03/10/2000 a 01/10/2005, 02/10/2005 a 30/09/2010 e de 01/10/2010 a 29/09/2015 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/74/2016 - LUCIANA BORGEA GONÇALVES COSTA PIRES, ID 4.364.843-6 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/203/14/2016 - LUIZ CLAUDIO BAVIER BEZERRA, ID 556.757-2 - períodos base de 01/10/1998 a 29/09/2003, 30/09/2003 a 27/09/2008 e de 28/09/2008 a 26/09/2013 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/17/2016 - MARIO ROBERTO ARRUDA, ID 2.976.902-7 - período base de 22/07/2011 a 19/07/2016 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/144/2016 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO, ID 2.963.575-6 - período base de 24/07/2011 a 21/07/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/689/2016 - RENATO MENDES EIRA, ID 2.988.194-3 - período base de 03/07/2011 a 31/07/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/48/2016 - SALVADOR PERROTE NETO, ID 2.968.227-4 - período base de 04/03/1981 a 02/03/1986 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/172/2016 - SELMA MATIAS XIMENES, ID 4.218.304-9 - período base de 11/08/2010 a 09/08/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3183/2016 - SERGIO MARTINS FARVES, ID 4.138.318-4 - períodos base de 18/02/2003 a 16/02/2008 e de 17/02/2008 a 14/02/2013 - 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/22/2016 - VIVIANA CLAUDINO DA SILVA, ID 571.122-3 - período base de 18/02/2003 a 16/02/2008 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/48/2016 - Salvador Perrote Neto, ID. 2.968.227-4. TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 09/06/87, publicado no D.O. de 11/06/1987, através do Processo nº E-09/36603/436/1986, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 04/03/1981 a 02/03/1986.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1999261"
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                        "1999264": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 23/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/57/2016 - LUIS TEIXEIRA FLORIÃO, ID Funcional n° 2.995.976-4 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/382/4/2016 - FERNANDO CESAR DE SOUZA CAMARDELLA, ID Funcional n° 2.975.124-1 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/13/2016 - JULIO CESAR RIBEIRO BARRETO, ID Funcional n° 2.975.623-5 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/21/2016 - SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA, ID Funcional n° 2.976.665-6 - 93 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/135/2016 - JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.989.293-7 - 156 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/79/2016 - JORGE DE ALMEIDA SANT'ANNA, ID Funcional n° 2.995.976-4 - 243 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/172/2016 - MÔNICA VASCONCELOS DA COSTA MATTOS, ID Funcional n° 2.973.675-7 - 68 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3480/2016 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ, ID Funcional n° 2.915.073-6 - 575 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/24/2013 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, ID Funcional n° 2.993.250-5 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/172/2016 - MÔNICA VASCONCELOS DA COSTA MATTOS, ID Funcional n° 2.973.675-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/03/1990, publicado no D.O. de 03/04/1990, referente à averbação de tempo de serviço de 68 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/02882/002/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3480/2016 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ, ID Funcional n° 2.915.073-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/10/1992, publicado no D.O. nº 199 de 20/10/1992, referente à averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/01604/403/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/24/2013 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, ID Funcional n° 2.993.250-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/06/1993, publicado no D.O. de 01/07/1993, referente à averbação de tempo de serviço de 199 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00703/115/1993, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/24/2013 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, ID Funcional n° 2.993.250-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/05/1995, publicado no D.O. de 24/05/1995, referente à averbação de tempo de serviço de 238 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00288/137/1995, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1999264"
                        ],
                        "1999265": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/46/2016 - GEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES, ID Funcional n° 571.293-9 - 3.032 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/202/2016 - OSMAR GONÇALVES SENA, ID Funcional n° 2.976.525-0 - 2.544 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/117/2016 - ROBINSON GOMES PEREIRA, ID Funcional n° 588.499-3 - 4.540 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/117/2016 - ROBINSON GOMES PEREIRA, ID Funcional n° 588.499-3 - 3.423 dias prestados a Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2058/2016 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID Funcional n° 2.981.814-1 - 501 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2232/2016 - ANDRE JESUS DA SILVA, ID Funcional n° 5.083.640-4 - 6.380 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/365/2016 - PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.021.997-9 - 731 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/203/2016 - DANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA, ID Funcional n° 5.011.299-6 - 1.140 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2271/2016 - CARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR, ID Funcional n° 5.083.632-3 - 764 dias prestados à Polícia Civil do Estado do Espirito Santo.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/202/2016 - OSMAR GONÇALVES SENA, ID Funcional n° 2.976.525-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/11/2003, publicado no D.O. nº 227 de 01/12/2003, relativo à averbação de tempo de serviço de 2.544 dias prestados ao INSS, através do Processo nº E-09/6248/1064/2003, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/117/2016 - ROBINSON GOMES PEREIRA, ID Funcional n° 588.499-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/09/2008, publicado no D.O. nº 177 de 22/09/2008, relativo à averbação de tempo de serviço de 4.540 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/6548/1702/2008, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/117/2016 - ROBINSON GOMES PEREIRA, ID Funcional n° 588.499-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/09/2008, publicado no D.O. nº 164 de 03/09/2008, relativo à averbação de tempo de serviço de 3.423 dias prestados à Corregedoria Geral de Justiça, através do Processo nº E-09/6548/1702/2008, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2058/2016 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID Funcional n° 2.981.814-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/09/1992, publicado no D.O. nº 179 de 21/09/1992, relativo à averbação de tempo de serviço de 500 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/4692/134/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1999265"
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                        "1999287": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2967/2016 - MARA REGINA CABRAL LOUREIRO, matrícula n° 267.771-4 - CONCEDO 300 dias de férias em dobro, referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1994, 1995 e de 1996.\r\n\r\nId: 1999287"
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                        "1999382": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/144/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/287/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/286/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/287/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/144/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2016.\r\n\r\nId: 1999382"
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                        "1999391": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/144/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/287/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/286/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/287/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/144/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2016.\r\n\r\nId: 1999391"
                        ],
                        "1999392": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/413/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/413/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2016.\r\n\r\nId: 1999392"
                        ],
                        "1999477": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\n\r\nPAGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/099/21/2016\r\n\r\nLeia se lê: PROCESSO Nº E-09/048/116/2016 \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\n\r\nPAGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/099/21/2016 \r\n\r\nLeia- se: PROCESSO Nº E-09/048/116/2016 \r\n\r\nId: 1999477"
                        ],
                        "1999393": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/138/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/139/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.11.2016\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/207/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRv (Batalhão de polícia rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/26/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE (Comando de policiamento especializado).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de qualificação de Profissionais de segurança).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2016.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do comando geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2016.\r\n\r\nId: 1999393"
                        ],
                        "1999506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 122/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.559.388,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/128/2016 (Pregão Eletrônico nº 052/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: itam 3 - itnes 4, 5 e 6 Versa - item 8 Xarelto - item 9 Brilinta - item 13 Amicored)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: clopidogrel, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 75 mg\r\n\r\n17424\r\n\r\n8.400\r\n\r\n1,10\r\n\r\n9.240,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmacêutica: inj. seringa, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: 0,2 ml, apresentação: seringa preenchida\r\n\r\n58162\r\n\r\n42.600\r\n\r\n13,50\r\n\r\n575.100,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacológico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmacêutica: inj. seringa, concentração / dosagem: 40, unidade: mg, volume: 0,4 ml, apresentação: seringa preenchida\r\n\r\n58167\r\n\r\n30.000\r\n\r\n19,96\r\n\r\n598.800,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: 60, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: seringa preenchida, acessório: n/a\r\n\r\n61745\r\n\r\n13.080\r\n\r\n27,00\r\n\r\n353.160,00\r\n\r\n8\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: rivaroxabana, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a\r\n\r\n118496\r\n\r\n1.800\r\n\r\n6,92\r\n\r\n12.456,00\r\n\r\n9\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiagregante plaquetario, principio ativo: ticagrelor, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 90, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a\r\n\r\n108096\r\n\r\n1.200\r\n\r\n3,48\r\n\r\n4.176,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: reguladores do metabolismo osse/vitaminas/suplementos minerais, principio ativo: cianocobalamina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5.000, unidade: mcg, volume: 2 ml, apresentação: ampola, acessório: n/a\r\n\r\n117341\r\n\r\n1.200\r\n\r\n5,38\r\n\r\n6.456,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 123/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 07.642.426/0001-98.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 105.484,80 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/128/2016 (Pregão Eletrônico nº 052/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Chron Epigen)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antianemicos, principio ativo: eritropoetina humana, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: rec 4000, unidade: ui, volume: 1ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n142122\r\n\r\n4.920\r\n\r\n21,44\r\n\r\n105.484,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 124/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107.202,00 (cento e sete mil duzentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1245/2015 (Pregão Eletrônico nº 053/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: item 3 Hypofarma - itens 8 e 9 Hypolabor)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antipsicoticos, principio ativo: haloperidol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável \r\n\r\n17787\r\n\r\n7.200\r\n\r\n1,30\r\n\r\n9.360,00\r\n\r\n8\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: ansioliticos e hipnosedativos, principio ativo: midazolam cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 10 ml, apresentação: ampola \r\n\r\n58238\r\n\r\n30.600\r\n\r\n2,97\r\n\r\n90.882,00\r\n\r\n9\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacológico: ansioliticos e hipnosedativos, principio ativo: cloridrato de midazolam, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 3ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável \r\n\r\n18026\r\n\r\n4.800\r\n\r\n1,45\r\n\r\n6.960,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 125/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.490,60 (dois mil quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1245/2015 (Pregão Eletrônico nº 053/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: item 20 Assert - item 25 Mestinon)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n20\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antidepressivos e estabilizadores de humor, principio ativo: cloridrato de sertralina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n10590\r\n\r\n8.580\r\n\r\n0,27\r\n\r\n2.316,00\r\n\r\n25\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: inibidores da acetilcolinesterase, principio ativo: brometo de piridostigmina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 60, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n18186\r\n\r\n600\r\n\r\n0,29\r\n\r\n174,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 126/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPP - CNPJ nº 01.402.400/0001-96.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.502,00 (onze mil quinhentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1245/2015 (Pregão Eletrônico nº 053/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: União Química)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n24\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterasicos, principio ativo: neostigmina metilsulfato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 0,5, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola\r\n\r\n18074\r\n\r\n8.520\r\n\r\n1,35\r\n\r\n11.502,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 127/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.751,20 (doze mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/126/2016 (Pregão Eletrônico nº 056/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: Rioquímica)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antissepticos, principio ativo: clorexidina gluconato, forma farmacêutica: solução oral, concentração / dosagem: 0,12%, unidade: ml, volume: 250ml, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n118233\r\n\r\n1.584\r\n\r\n8,05\r\n\r\n12.751,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 128/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ nº 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 252.288,00 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/126/2016 (Pregão Eletrônico nº 056/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: Farmace)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: água destilada estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: não aplicável, volume: 10ml, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n58105\r\n\r\n168.000\r\n\r\n0,15\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n8\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de potássio 10%, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 0,1, unidade: g/ml, volume: 10ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n17438\r\n\r\n43.200\r\n\r\n0,25\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sodio solução fisiológica, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: ampola\r\n\r\n58117\r\n\r\n211.200\r\n\r\n0,19\r\n\r\n40.128,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 250ml, apresentação: sistema fechado, acessório: não aplicável \r\n\r\n58113\r\n\r\n3.600\r\n\r\n2,29\r\n\r\n8.244,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sódio 20%, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n13117\r\n\r\n43.200\r\n\r\n0,21\r\n\r\n9.072,00\r\n\r\n16\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: corresponde a glicose 25% - 10ml, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 0,25, unidade: g/ml, volume: 10ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n18306\r\n\r\n24.000\r\n\r\n0,23\r\n\r\n5.520,00\r\n\r\n17\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: glicose solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 5, unidade: %, volume: 500ml, apresentação: sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58127\r\n\r\n54.000\r\n\r\n2,69\r\n\r\n145.260,00\r\n\r\n18\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: glicose solução hipertonica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 50, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n58126\r\n\r\n33.600\r\n\r\n0,24\r\n\r\n8.064,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 129/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.344,00 (cento e setenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/126/2016 (Pregão Eletrônico nº 056/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: itens 4 e 21 Halex Istar - itens 6 e 22 Samtec - item 7 Hypofarma)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: água destilada estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: nao aplicável, volume: 1000 ml, apresentação: frasco sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58110\r\n\r\n17.280\r\n\r\n4,75\r\n\r\n82.080,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: nutrição e reposição hidroeletrolitica parenteral, principio ativo: bicarbonato de sódio, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 8.4%, unidade: %, volume: 10 ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n65873\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0,56\r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: bicarbonato de sódio, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 8,4, unidade: %, volume: 250ml, apresentação: frasco sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58111\r\n\r\n2.400\r\n\r\n15,99\r\n\r\n38.376,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: auxiliares cirúrgicos, principio ativo: solução salina balanceada (nacl + kcl + cacl2 + mgcl2 + acetato de sódio + citrato de sódio), forma farmacêutica: solução, concentração / dosagem: 6,371 + 0,746 + 0,515 + 0,305 + 3,950 + 1,67, unidade: mg/ml, volume: 500 ml, apresentação: bolsa, acessório: n/a\r\n\r\n115797\r\n\r\n1.440\r\n\r\n31,70\r\n\r\n45.648,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: expansores plasmaticos e substitutos do plasma, principio ativo: sulfato de magnésio, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n58144\r\n\r\n4.800\r\n\r\n0,60\r\n\r\n2.880,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 130/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 49.351.786/0010-71.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 847.932,00 (oitocentos e quarenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/126/2016 (Pregão Eletrônico nº 056/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: Viaflex)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (Un)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 1000ml, apresentação: sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58115\r\n\r\n33.000\r\n\r\n4,20\r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 100ml, apresentação: sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58116\r\n\r\n70.800\r\n\r\n1,40\r\n\r\n99.120,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 500ml, apresentação: sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58114\r\n\r\n242.400\r\n\r\n2,18\r\n\r\n528.432,00\r\n\r\n20\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: expansores plasmaticos e substitutos do plasma, principio ativo: ringer/lactato solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: não aplicável, volume: 500ml, apresentaçao: sistema fechado, acessório: não aplicável\r\n\r\n58124\r\n\r\n34.800\r\n\r\n2,35\r\n\r\n81.780,00\r\n\r\nId: 1999506"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1999493": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/40/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa DECISION TEAM LTDA EPP - CNPJ: 16.858.835/0001-17, referente à despesa com serviços de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores e subestações de energia elétrica, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nDE 23/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/009/114/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 04.998.349/0001-15, referente à despesa para a prestação de serviços de recolhimento de lixo nas unidades prisionais e hospitalares da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, no valor de R$ 522.931,20 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/009/115/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 04.998.349/0001-15, referente à despesa para a prestação de serviços de recolhimento de lixo nas unidades prisionais e hospitalares da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, no valor de R$ 369.790,20 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/100/125/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 11.121.984/0001-57, referente à despesa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 19 (dezenove) veículos blindados, no valor de R$ 509.280,00 (quinhentos e nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 1999493"
                        ],
                        "1999479": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.013/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.096,05 (vinte e quatro mil e noventa e seis reais e cinco centavos), em favor dos servidores a que se refere o processo em questão, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 1999479"
                        ],
                        "1998775": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GRANDE NITERÓI \r\n\r\nE NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2016\r\n\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/032.166/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-21/030.166/2016...\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/032.170/2016...\r\n\r\nLeia-se:PROCESSO Nº E-21/030.170/2016...\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/032.175/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-21/030.175/2016...\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2016\r\n\r\nPAGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/061.066/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-21/061.066/2016...\r\n\r\nId: 1998775"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1999443": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CELSO KREIMER, Médico, matrícula nº 813230-0, Id. Funcional nº 31417183, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.07.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2067/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GUSTAVO GOMES DE AZEVEDO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866576-2, Id. Funcional nº 30055032, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.02.2015. PROCESSO Nº E-08/008/5814/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELE PORTO SAD, Médico, matrícula nº 8648644, Id. Funcional nº 30134234, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.02.2015. PROCESSO Nº E-08/008/1055/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRICIA SOUTO FIGUEIREDO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 803343-3, Id. Funcional nº 31200010, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.06.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2194/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, IZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298376-5, Id. Funcional nº 5501660, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.04.2012. PROCESSO Nº E-08/008/4083/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 299762-5, Id. Funcional nº 31266932, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.12.2011. PROCESSO Nº E-08/607688/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, Sanitarista, matrícula nº 864375-1, Id. Funcional nº 30570867, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13/06/2016. PROCESSO Nº E-08/008/2176/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARLO GOMES SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866937-6, Id. Funcional nº 31507387, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1439/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 198224-8, Id. Funcional nº 31837727, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.07.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2542/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VALÉRIA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295306-5, Id. Funcional nº 31196268, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.01.2016. PROCESSO Nº E-08/008/223/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCO ROBERTO DIAS AMORIM, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 862708-5, Id. Funcional nº 30751349, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1864/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSIANE DIAS TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922518-6, Id. Funcional nº 42146682, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/948/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, Médico, matrícula nº 867127-3, Id. Funcional nº 5636116, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1625/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DENISE SALLES COELHO DA MOTA, Médico, matrícula nº 2882751, Id. Funcional nº 5491460, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18/03/1991. PROCESSO Nº E-08/008/1714/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LIOMAR RIBEIRO PENA, Médico, matrícula nº 865675-3, Id. Funcional nº 31461964, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.05.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1834/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SHEILA DE FÁTIMA DA COSTA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802219-6, Id. Funcional nº 30266912, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.06.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2266/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JEFERSON ELIAS PEREIRA DE JESUS RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863392-7, Id. Funcional nº 30957249, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.06.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2395/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA GOUVEA, Médico, matrícula nº 808972-4, Id. Funcional nº 31387047, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.10.2006. PROCESSO Nº E-01/5017/2006.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA MARTINS DE GROSSI, Médico, matrícula nº 867674-4, Id. Funcional nº 5640636, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.05.2014. PROCESSO Nº E-08/008/5426/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SONIA MARIA COSTA TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863370-3, Id. Funcional nº 31460330, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.09.2013. PROCESSO Nº E-08/003/7186/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS, Enfermeiro, matrícula nº 864769-5, Id. Funcional nº 30799210, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.12.2012. PROCESSO Nº E-08/003/1452/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA COSTA DA MATA QUINTANILHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861870-4, Id. Funcional nº 31156355, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.03.2013. PROCESSO Nº E-08/003/1633/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DINAH PEREIRA DE SÁ, Nutricionista, matrícula nº 261121-8, Id. Funcional nº 5466768, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.05.1998. PROCESSO Nº E-01/104163/1998.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA NUNES DE PONTES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862292-0, Id. Funcional nº 30757215, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.02.2016. PROCESSO Nº E-08/008/452/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBISNEY FERREIRA AVELAR, Médico, matrícula nº 863806-6, Id. Funcional nº 30665043, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.07.2016. PROCESSO Nº E-08/008/2533/2016.\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SÉRGIO LUIZ GOMES DE MATTOS, Médico, matrícula nº 849713-3, Id. Funcional nº 30576369, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.05.2016. PROCESSO E-08/008/1787/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADILSON GOMES, Médico, matrícula nº 164633-0, Id. Funcional nº 31862675, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.05.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1750/2016.\r\n\r\nId: 1999443"
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                        "1999444": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nDJALMA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 19.10.2009.\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 07.01.2006.\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nANDRÉA DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 07.08.2014.\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 01.07.2014.\r\n\r\nId: 1999444"
                        ],
                        "1999480": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11102/2014 - Considerando a solicitação de Revogação pela Coordenação de Material às fls. 278, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 310/2015, que tem por objeto a aquisição de aquisição de material (Tela de Polipropileno), por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nId: 1999480"
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                        "1999374": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nUnidade: Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2730/2014 - MARCELLO FERREIRA LEAL, Farmacêutico, matr. nº 4917889-0, com validade a contar de 15/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3937/2014 - VANESSA DA SILVA E SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916324-9, com validade a contar de 18/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9212/2013 - GLEIZIANE FERREIRA SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910619-4, com validade a contar de 14/11/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9353/2013 - HELLEN FERNANDES BRUM, Enfermeiro, matr. nº 4909417-0, com validade a contar de 17/12/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9209/2013 - OZANA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908539-2, com validade a contar de 01/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8028/2013 - LEILIANE GALDINO DE MELO DE ASSIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909684-5, com validade a contar de 29/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/17/2014 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS, Farmacêutico, matr. nº 4914425-6, com validade a contar de 02/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Unidade de Pronto Atendimento - Bangu \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607564/2009 - MARI ESTER AZEREDO BATISTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912893-7, com validade a contar de 30/10/2009. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Unidade de Pronto Atendimento - Santa Cruz \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608000/2010 - TIAGO MIRANDA DAMASCENO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916303-3, com validade a contar de 27/09/2010. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Unidade de Pronto Atendimento - Tijuca \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607997/2010 - BRUNA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 4917235-6, com validade a contar de 04/09/2010. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1999374"
                        ],
                        "1999378": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nATO DE 28/11/2016 - Retifica para 26/03/2000, a validade do reposicionamento para a classe “B”, na categoria funcional de Enfermeiro da servidora LEONOR VASCONCELLOS DA COSTA, matrícula nº 196.785-0, no Ato de 18/10/2000, publicado no DOERJ de 30/10/2000, tendo em vista que o tempo de afastamento referente à licença sem vencimento não ter sido computado na validade.\r\n\r\nATO DE 28/11/2016 - Retifica para 24/03/2010, a validade do reposicionamento para a classe “A”, na categoria funcional de Enfermeiro da servidora LEONOR VASCONCELLOS DA COSTA, matrícula nº 196.785-0, no Ato de 06/11/2012, publicado no DOERJ de 13/11/2012, tendo em vista que a admissão da servidora no cargo de Enfermeiro foi 30/08/1994.\r\n\r\nId: 1999378"
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                        "Atos": {
                            "1999588": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 257/2016 - DESIGNA LÍVIA AQUINO RAMOS, Chefe de Pesquisa de Aquisição, Id Funcional nº 5075751-2, para substituir MARCOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, Chefe de Pesquisa de Serviços, Id Funcional nº 4420039-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/11/2016.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 258/2016 - DESIGNA MARCOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, Chefe de Pesquisa de Serviços, Id Funcional nº 4420039-0 para substituir, LÍVIA AQUINO RAMOS, Chefe de Pesquisa de Aquisição, Id Funcional nº 5075751-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/11/2016.\r\n\r\nDE 02/12/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 259/2016 - EXONERA LUCIA GOMES ALVES, Id Funcional nº 3054497-1, a contar de 01/12/2016, do cargo de livre provimento de GERENTE DE AMBIÊNCIA, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 260/2016 - NOMEIA LUCIA GOMES ALVES, Id Funcional nº 3054497-1, para exercer, com validade a contar de 02/12/2016, no cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Demandas Externas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro ocupado anteriormente por BRUNO DIAS RORIZ, exonerado através da Portaria/FS/DE n° 243/2016.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 261/2016 - NOMEIA HELMER CARDOSO DE MATTOS, Id Funcional nº 5083007-4, para exercer, com validade a contar de 02/12/2016, o cargo de livre provimento de GERENTE DE AMBIÊNCIA, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LUCIA GOMES ALVES, exonerada através da Portaria/FS/DE n° 259/2016.\r\n\r\nId: 1999588"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1999422": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5680/2016 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 40123642, Prof. Doc. II, mat. nº 5012386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO a dispensa de ponto no dia 08 de novembro de 2016, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459, de 31 de agosto de 2016, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1999422"
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                        "1999163": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL, ID. Funcional nº 35710063/2, mat. n° 3.032.584-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/08/2016. Proc. n° E-03/007/2915/2016.\r\n\r\nCRISTINA MARQUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 20786506/2, mat. n° 825.617-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/09/2016. Proc. n° E-03/014/2568/2016.\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO, ID. Funcional nº 42568595/3, mat. n° 953.137-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/08/2016. Proc. n° E-03/002/3053/2016.\r\n\r\nVIVIANE BALZI SANTOS, ID. Funcional nº 50290142/1, mat. n° 3.066.106-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/09/2016. Proc. n° E-03/014/2598/2016.\r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA, ID. Funcional nº 50367927/1, mat. n° 3.075.101-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/09/2016. Proc. n° E-03/015/2540/2016.\r\n\r\nEDILENE BRUM DINIZ LIMA, ID. Funcional nº 42527724/2, mat. n° 945.915-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/008/3091/2016.\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE MENDONÇA E SILVA, ID. Funcional nº 50208705/1, mat. n° 3.051.224-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/008/3089/2016.\r\n\r\nANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES, ID. Funcional nº 50245007/3, mat. n° 3.081.135-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/09/2016. Proc. n° E-03/014/2663/2016.\r\n\r\nJULIANA DUIM GONÇALVES, ID. Funcional nº 50244566/1, mat. n° 3.056.086-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/06/2016. Proc. n° E-03/007/2037/2016.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SANTANA, ID. Funcional nº 42734711/1, mat. n° 915.615-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/08/2016. Proc. n° E-03/008/3108/2016.\r\n\r\nCAMILA GUIMARÃES JESUINO DE PAULA ATAIDE, ID. Funcional nº 50246062/2, mat. n° 3.067.299-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/008/3097/2016.\r\n\r\nSANDRO SILLER WANDERMUREM, ID. Funcional nº 50076167/1, mat. n° 3.032.243-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/04/2016. Proc. n° E-03/015/1262/2016.\r\n\r\nVALQUIRIA BAPTISTA DOMINGOS, ID. Funcional nº 50240692/1, mat. n° 3.055.415-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/07/2016. Proc. n° E-03/010/2221/2016.\r\n\r\nELISABELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50236601/1, mat. n° 3.054.686-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/06/2016. Proc. n° E-03/011/2122/2016.\r\n\r\nId: 1999163"
                        ],
                        "1999484": [
                            "I - Ato",
                            "DE 01/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARLENE RESENDE DA SILVA, mat. nº 5.011.879-3, Servente I, ID. Funcional nº 35221445/1. Proc. nº E-03/006/2268/2016.\r\n\r\nVERA SUZANO BASTOS, mat. nº 5.018.488-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 39330869/1. Proc. nº E-03/015/1438/2014.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SANTANNA DAMICO, mat. nº 5.018.555-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36515396/1. Proc. nº E-03/008/2836/2016.\r\n\r\nISAAC DOMINGOS DA SILVA, mat. nº 827.458-1, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 32904355/1. Proc. nº E-03/015/1079/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA BEIRIZ MARTINS, mat. nº 275.426-5, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 36011770/1. Proc. nº E-03/007/2550/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA FONSECA, mat. nº 5.021.703-3, Servente I, ID. Funcional nº 32660448/1. Proc. nº E-03/008/3454/2016.\r\n\r\nMARLENE JORGE AMORIM, mat. nº 271.316-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 33415447/1. Proc. nº E-03/005/3106/2016.\r\n\r\nONDINA CORREA PEREIRA, mat. nº 1.203.154-8, Servente I, ID. Funcional nº 35302143/1. Proc. nº E-03/010/3065/2016.\r\n\r\nMARLENE PAES DA SILVA, mat. nº 1.202.003-8, Servente I, ID. Funcional nº 36866245/1. Proc. nº E-03/016/1983/2016.\r\n\r\nORLINDA DE AMORIM BON, mat. nº 271.936-7, Servente I, ID. Funcional nº 32893272/1. Proc. nº E-03/015/990/2016.\r\n\r\nJESUS OLIVEIRA DA CRUZ, mat. nº 276.657-4, Vigia I, ID. Funcional nº 33731268/1. Proc. nº E-03/010/1098/2016.\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA BRITO, mat. nº 5.014.881-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36753513/1. Proc. nº E-03/015/209/2016.\r\n\r\nREGINA CELI LOPES AZEVEDO TEIXEIRA, mat. nº 272.281-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 37512048/1. Proc. nº E-03/011/2650/2016.\r\n\r\nId: 1999484"
                        ],
                        "1999416": [
                            "I - Ato",
                            "DE 01.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FARIA, mat. n° 5.012.140-9, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 5743176/1. Proc. n° E-08/006/740/2016.\r\n\r\nANGELA MARIA, mat. n° 5.014.643-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34525068/1. Proc. n° E-08/006/747/2016.\r\n\r\nVIVIANE GRACE COSTA, mat. n° 5.252.008-7, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35711051/1. Proc. n° E-08/006/737/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nSANDRO NUNES COUTO, mat. nº 3.065.907-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 42598087/7. Proc. n° E-08/006/732/2016.\r\n\r\nJOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA, mat. nº 934.498-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41766440/2. Proc. n° E-08/006/748/2016.\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA, mat. nº 928.883-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42629055/1. Proc. n° E-08/006/749/2016.\r\n\r\nNICE REGINA VIEIRA DE CASTRO, mat. nº 941.623-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 42610877/2. Proc. n° E-08/006/739/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMONICA ANDREA DA SILVA BUENO, mat. nº 251.014-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40451267/1. Proc. n° E-08/006/743/2016.\r\n\r\nMONICA ANDREA DA SILVA BUENO, mat. nº 282.211-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40451267/2. Proc. n° E-08/006/742/2016.\r\n\r\nMARY MONICA SALLES DE CARVALHO, mat. nº 824.875-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 37374516/1. Proc. n° E-08/006/738/2016.\r\n\r\nARMANDO ADHMAR FERNADES FILHO, mat. nº 5.004.483-2, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 40278930/1. Proc. n° E-08/006/746/2016.\r\n\r\nId: 1999416"
                        ],
                        "1999300": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nATO DE 21/12/2012 - ADRIANA SPRINGER DA SILVA, ID Funcional nº 35218347/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.775/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.869/2012.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - FATIMA MARIA RAMOS PEREIRA, ID Funcional nº 37145177/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.771/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/387/2014.\r\n\r\nATO DE 26/09/2016 - MARIA IZABEL ROCHA, ID Funcional nº 39267423/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.434/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/1657/2016.\r\n\r\nATO DE 26/09/2016 - MAURO DE PAIVA LUCIANO, ID Funcional nº 40158721/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.784/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/2132/2016.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA, ID Funcional nº 35503343/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6317/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/202/2015.\r\n\r\nATO DE 21/08/2015 - TEREZA DE SOUZA FIGUEREDO, ID Funcional nº 39401960/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.057/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/3213/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nATO DE 24/08/1998 - MARIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 7029640/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 8411425/1...\r\n\r\nId: 1999300"
                        ],
                        "1999301": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3166/2016 - ADRIANO DIAS MARINHO, ID Funcional nº 33590044/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3954/2016 - BERNARDO SOARES PEREIRA, ID Funcional nº 50771760/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2549/2016 - CARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO, ID Funcional nº 42672805/5, Prof. Doc. I, a partir de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4457/2016 - CLAUDIA CARDOSO VALLADARES, ID Funcional nº 42721547/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1837/2016 - EVERTON LUIS NUNES COSTA, ID Funcional nº 50821997/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2401/2016 - MARIA ISABEL TITONELI PACHECO MORENO, ID Funcional nº 43337899/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3055/2016 - RAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43595529/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2497/2016 - SAMARA DA SILVA MORETT AZEVEDO, ID Funcional nº 42624134/4, Prof. Doc. I, a partir de 08/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3113/2016 - SAMMY CARDOZO DIAS, ID Funcional nº 42033268/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2567/2016 - VINICIUS COUZZI MERIDA, ID Funcional nº 42844266/3, Prof. Doc. I, a partir de 18/11/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação, a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.869/2012 - ADRIANA SPRINGER DA SILVA, ID Funcional nº 35218347/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/387/2014 - FATIMA MARIA RAMOS PEREIRA, ID Funcional nº 37145177/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1657/2016 - MARIA IZABEL ROCHA, ID Funcional nº 39267423/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2132/2016 - MAURO DE PAIVA LUCIANO, ID Funcional nº 40158721/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/202/2015 - NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA, ID Funcional nº 35503343/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3213/2015 - TEREZA DE SOUZA FIGUEREDO, ID Funcional nº 39401960/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011433/2009 - PAULO RONALD PASYNCHUK, ID Funcional nº 40724263/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, pelo período de 17/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4200067/1996 - SONIA VALERIA GUIMARÃES DA COSTA CASSIANO, ID Funcional nº 39372561/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, pelos períodos de 15/08/2005 a 14/08/2010 e 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/868/2012 - CLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO, ID Funcional nº 43581161/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 31/01/2016 a 29/01/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/868/2012, nos períodos de 01/02/2012 a 30/01/2014 e 31/01/2014 a 30/01/2016.\r\n\r\nId: 1999301"
                        ],
                        "1999299": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6623/2016 - CRISTINA MARIA SILVA TORRES, ex-servidor, mat. nº 972.609-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6621/2016 - VANESSA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL, ex-servidor, mat. nº 968.599-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6620/2016 - ANDREIA FERREIRA FALCO, ex-servidor, mat. nº 972.834-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6626/2016 - THAIS MENDES PROENÇA, ex-servidor, mat. nº 970.642-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6625/2016 - ROSANGELA ARAUJO VIEIRA, ex-servidor, mat. nº 3.063.204-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6624/2016 - ODETE SILVA REIS, ex-servidor, mat. nº 3.045.257-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6622/2016 - MARLENE GIORANELLI CARVALHO, ex-servidor, mat. nº 6.251.217-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6627/2016 - GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA, ex-servidor, mat. nº 3.063.370-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1999299"
                        ],
                        "1999141": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 383\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/2456/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2, Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Eliana dos Reis Gonçalves, ID. 4325821-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/2456/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaguaí, 28 de novembro de 2016\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 384\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/2437/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2, Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Eliana dos Reis Gonçalves, ID. 4325821-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/2437/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaguaí, 28 de novembro de 2016\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/NOF Nº 220\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/2032/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Edinéia Maria de Melo Pereira, mat. nº 942.641-2, ID. 41885740; Lisânias da Conceição Queiroz, mat. nº 942.520-8, ID. 43287468; Vera Lúcia Bizarro Dutra, mat. nº 956.425-6, ID. 39316530, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/2032/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENS E\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/NF Nº 344\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/001/1933/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Danielle Gonçalves Tristão, mat. nº 944.830-9, ID. 3767794-2; Lidia Nogueira Paes, mat. nº 942.486-2, ID. 4328985-1, Tatiana Assumpção Lima, mat. nº 942.482-1, ID. 43289843, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/001/1933/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/NF Nº 345\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Janaina de Azevedo Monteiro Custódio, mat. nº 966.813-8, ID. 3403458-7; Nathaniele Fontes dos Anjos, mat. nº 942.462-3, ID. 4187370, Débora Ferreira Paes de Souza, mat. nº 945.474-5, ID. 3394328-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3693/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 13\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4395/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9, Andressa Lopes de Carvalho, ID. 4326133-7, Anete da Silva Pinhel, ID. 3550438-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4395/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1042\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1358/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Carlos Orlando Santiago Silva, mat. nº 942.782-4, Jéssica Coelho de Lima Pereira, mat. nº 942.646-1 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, mat. nº 946.104-7, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1358/2013, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1078\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1912/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ademilda Vaz Drumond Santos, mat. nº 956.336-2, Marcos Augusto da Silva, mat. nº 942.618-0 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, mat. nº 946.104-7, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1912/16, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE/MV nº 972, publicada no D.O. de 25/10/2016, folha 18, 1ª coluna, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1079\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1190/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Marcos Augusto da Silva, mat. nº 942.618-0, Ademilda Vaz Drumond Santos, mat. nº 956.336-2 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, mat. nº 946.104-7, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1190/16, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE/MV nº 973, publicada no D.O. de 25/10/2016, folha 18, 1ª coluna, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1080\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1905/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Nilce Bertolino dos Santos Alves, mat. nº 946.104-7, Marcos Augusto da Silva, mat. nº 942.618-0 e Ademilda Vaz Drumond Santos, mat. nº 956.336-2, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Adminis trativo nº E-03/016/1905/16, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MV 974, publicada no D.O. de 25/10/2016, folha 18, 2ª coluna, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1081\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1848/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ademilda Vaz Drumond Santos, mat. nº 956.336-2, Marcos Augusto da Silva, mat. nº 942.618-0 e Jéssica Coelho de Lima Pereira, mat. nº 942.646-1, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1848/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MV 977, publicada no D.O. de 25/10/2016, folha 18, 2ª coluna, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1104\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/3091/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Verônica de Lima Alves, mat. nº 956.344-6, Elisabeth Amélia Coutinho, mat. nº 956.509-4 e Bárbara Sotinho Barbosa, mat. nº 942.549-7, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/3091/2013, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1105\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1815/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Ademilda Vaz Drumond Santos mat. nº 956.336-2, Alessandra Ribeiro Neiva, mat. nº 942.605-7 e Ana Lucia Leonardo Carriço, mat. nº 942.739-4, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1815/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1106\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2282/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Raquel Batista de Oliveira, mat. nº 956.328-9, Márcia Conceição Moreira, mat. nº 946.068-4 e Vanessa Chagas da Silva, mat. nº 946.277-1, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/016/2282/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 1107\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2492/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Denise de Jesus Ferreira, mat. nº 975.381-5, Marcos Augusto da Silva, mat. nº 942.618-0 e Andréia Renata Ferreira de Almeida, mat. nº 957.563-0, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2492/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 93\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/2978/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, ID. nº 44291540; CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA, ID. nº 43953573; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 36057738, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/2978/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 126\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2596/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID. nº 13758527; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 43692621, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2596/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com Resolução SEEDUC nº 5147/2014, em especial a emissão de Parecer Técnico;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 130\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1763/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA, ID. nº 43953573; ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, ID. nº 44291540; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 36057738 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1763/2014, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 133\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/3884/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO, ID. nº 4139093; MARLI CICERA DE SOUZA, ID. nº 44291620; PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID. nº 13758527 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/3884/2014, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 134\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/201.758/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 36057738; CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA, ID. nº 43953573; ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, ID. nº 44291540 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/201758/2012, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 135\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1571/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: TATIANA DE MARINS NUNES, ID. nº 43684050; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID. nº 43263810; ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID. nº 43264271 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1571/2014, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVII Nº 122\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2332/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5, Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID. 418248-0 e Aldinei Ferreira Cardozo, ID. 4275976-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2332/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVII Nº 123\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2443/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID. 433044-5, Cynthia Marcelli da Silva, ID. 436837-0 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID. 418248-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2443/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVII Nº 124\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2171/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aldo João Peçanha Fontoura, ID. 4370003-9, Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 436837-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2171/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVII Nº 125\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/4546/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2, Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0 e Lidiane Salazar Barboza, ID. 04368388-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/4546/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SI Nº 117\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/2566/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 43291554, Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 42078121, Denise da Roza Borges, ID. 43288847, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessária para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/2566/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nMagé, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nEDIR DE A. SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SI Nº 118\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/2567/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Denise da Roza Borges, ID. 43288847, Adelia Correa da Silva, ID. 43716997, Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. 43291520, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessária para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/2567/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nMagé, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nEDIR DE A. SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SI Nº 129\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/2528/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. 43291520, Adélia Correa da Silva, ID. 43716997, Luciana da Costa Duarte, ID. 41884426, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessária para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/2528/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nMagé, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nEDIR DE A. SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SI Nº 190\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/2568/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gerusa Faria Rodrigues, ID. 43248683, Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. 43910165, Claudette Maria Veiga, ID. 44290560, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessária para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/2568/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPetrópolis, 24 de novembro de 2016\r\n\r\nEDIR DE A. SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SII N° 029\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2187/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão de Vistoria composta por Ana Paula Cerqueira Louback, ID. 4319297-1, Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 4362334-4 e Simone Calvão Borges, ID. 4331043-5, sob a presidência da primeira, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao processo administrativo n° E-03/012/2187/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais cabíveis de acordo com a Deliberação CEE n° 316/2010, em especial a emissão do laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua expedição, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 969\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2949/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, mat. nº 956.332-1, Elizabeth Mudesto, mat. nº 942.801-2 e Maria Alice Gomes da Silva, mat. nº 942.781-6, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2949/15, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 970\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/430/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Elizabeth Mudesto, mat. nº 942.801-2, Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, mat. nº 956.332-1 e Maria Alice Gomes da Silva, mat. nº 942.781-6, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/430/15, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE/MV Nº 990\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/016/2530/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Maria Alice Gomes da Silva, mat. nº 942.781-6, Elizabeth Mudesto, mat. nº 942.801-2 e Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, mat. nº 956.332-1, professores inspetores escolares desta CRIE-MV, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2530/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\nId: 1999141"
                        ],
                        "1999285": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.588/1988 - MARIA HELENA COELHO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.185-3, período base de 05/03/2011 a 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.882/1994 - MARLUCIA TAVARES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.140-2, período base de 06/12/2007 a 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.069/1995 - SONIA REGINA AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.339-6, período base de 16/09/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.647/1996 - DELMA WON HELD DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.157-4, período base de 03/11/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.063/1996 - NOEMI LARRUBIA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.114-5, período base de 03/11/2010 a 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.908/2004 - EDNA CARVALHO DE AZEVEDO FARIA, Datilógrafa, mat. nº 5.016.094-4, período base de 20/03/2008 a 21/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3681/2016 - JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.931-5, período base de 01/06/1999 a 30/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.496/1995 - DINÉA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.372-1, períodos base de 18/09/2003 a 17/09/2008 e de 08/05/2010 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.022/1997 - ISABEL CRISTINA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.119-4, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.032/1998 - LUCIA DE FÁTIMA ARAUJO RODRIGUES DA SILVA, Prof.Doc. II, mat. nº 292.584-0, períodos base de 02/09/2002 a 29/10/2007 e de 30/10/2007 a 29/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.207/2001 - ROSELY DO ESPIRITO SANTO, Merendeira, mat. nº 5.005.752-0, períodos base de 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 21/05/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1889/2016 - CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO TOLEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.563-9, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 19/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2331/2016 - JANE ILCE BARRETO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.013-8, períodos base de 01/02/1991 a 15/02/1996, 08/06/2000 a 02/09/2005 e de 23/08/2007 a 11/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3320/2016 - EDMÉA RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.533-2, períodos base de 01/07/1987 a 09/09/1992, 27/12/1996 a 25/01/2002 e de 26/01/2002 a 25/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3775/2015 - GERUZA PRAZERES CAXIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.184-3, períodos base de 23/02/1996 a 24/03/2001, 25/03/2001 a 24/03/2006, 25/03/2006 a 12/05/2011 e de 13/05/2011 a 14/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4058/2016 - TATIANA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.244-7, períodos base de 27/09/1996 a 26/09/2001, 27/09/2001 a 26/09/2006, 27/09/2006 a 26/09/2011 e de 27/09/2011 a 26/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3884/2015 - CINTHIA GOULART BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.413-7, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.202/1994 - MARLENE FIGUEREDO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 273.232-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3944/2016 - EGMARA LÚCIA WILLEMEN DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.937-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3945/2016 - FABIANA RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.228-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3993/2016 - LARICE DA SILVA GOMES BERENGER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.940-9. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1999285"
                        ],
                        "1999284": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.058/2005 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.314-2, período base de 24/10/2011 a 23/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.039/1998 - APARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.322-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.219/2000 - ADILÉA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.896-9, período base de 10/05/2006 a 26/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.555/1994 - SANDRA REGINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.302-5, período base de 27/10/2011 a 26/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1812/2013 - SANDRA REGINA LISBOA COUTINHO DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.062-9, período base de 30/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3076/2016 - VÍVIAN DELGADO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.398-8, período base de 06/02/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3103/2016 - MARIA JOSÉ MARTINS BRASIL CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.953-8, período base de 25/05/2007 a 31/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3139/2016 - MARTA COUTO DE PAIVA FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.908-2, período base de 22/05/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3164/2016 - FRANKLIN SHOLNA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.665-8, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3077/2016 - FLÁVIA TAVARES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.974-5, períodos base de 30/06/2006 a 07/07/2011 e de 08/07/2011 a 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3102/2016 - REGINA APARECIDA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.527-0, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010 e de 16/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3104/2016 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.579-3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3140/2016 - ELIZANDRA PERRUT BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.794-8, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3094/2016 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.624-4, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004, de 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3097/2016 - MARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.006.712-3, períodos base de 12/07/2001 a 11/07/2006, 12/07/2006 a 29/08/2011 e de 30/08/2011 a 29/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1160/2016 - KATIA CAMPOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.602-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1999284"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999492": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período de estágio probatório, da servidora abaixo mencionada, admitida através do Concurso Público, homologado em 17/02/2014, na forma do quadro abaixo. Se a servidora não concordar com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5029339-7\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 1999492"
                            ],
                            "1999505": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: Bruna Damiana de Sá Mottinha\r\n\r\nLEIA-SE: Bruna Damiana de Sá Solon Heinsfeld\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Isabella Pereira de Almeida\r\n\r\nLEIA-SE: Isabella Pereira de Almeida Araújo\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Maria Fernanda de Moraes\r\n\r\nLEIA-SE: Maria Fernanda de Novaes\r\n\r\nId: 1999505"
                            ],
                            "1999409": [
                                "I - Despacho",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nProc. n° E-26/011/48/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula n° 292.231-6... \r\n\r\nLeia-se: ... 292.213-6...\r\n\r\nId: 1999409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999395": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147176\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n090.179.667-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 122, KM 27- MARAPORÃ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.363,56\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.251/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.769.681/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 172,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.4000/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146845\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGREJA LAGOINHA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.685.947/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. QUINTINO BOCAIÚVA, 679\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.105,54\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.4651/2016\r\n\r\nId: 1999395"
                            ],
                            "1999487": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - JALCEDIR COSME DOS SANTOS, Ajudante Operacional, Id Funcional 311292-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006.682/2015, fica validada como 13/01/2016, a data da aposentadoria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1999487"
                            ],
                            "1999406": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/9674/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em favor de TELEMAR NORTE E LESTE S/A, com vistas à prestação de serviços emergenciais de operação da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ, no valor global de R$ 870.581,88 (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2016.\r\n\r\nId: 1999406"
                            ],
                            "1999394": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4601/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, através do Indeferimento n° IN037025, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho às fls. 26, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2601/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado á Av. BOULEVARD S/N - LOTE 16- QD. 94 PARQUE SÃO VICENTE- MUNICÍPIO BELFORD ROXO- RJ com base no Parecer Técnico constantes às fls. 48, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7714/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado á Av. PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 1910, LINDO PARQUE, - MUNICÍPIO SÃO GONÇALO- RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 91, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5769/2016 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Instalação, em nome W.M. ESTALEIROS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-ME, através do Indeferimento n° IN037766, considerando que o requerente não atendeu aos termos das Notificações GELANINOT/01068630, de fls. 75, e GELANINOT/01072692, de fls. 77, bem como Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 59/2016, de fls. 99-101, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1999394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1999432": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.10.2016 a 14.11.2016. PROCESSO N° E-02/001/005494/2016.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1850\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2400\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692008\r\n\r\n3200\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2500\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1470\r\n\r\n5692032\r\n\r\n3800\r\n\r\n5692040\r\n\r\n2020\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2100\r\n\r\n5704090\r\n\r\n787\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1044\r\n\r\n19312130\r\n\r\n800\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1100\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1460\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1050\r\n\r\n19321759\r\n\r\n4300\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1600\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1250\r\n\r\n19322674\r\n\r\n400\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2480\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1620\r\n\r\n19325150\r\n\r\n3000\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1050\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2020\r\n\r\n19325711\r\n\r\n600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1387\r\n\r\n19328125\r\n\r\n2940\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1610\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2900\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n2200\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1700\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1600\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1920\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1288\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1500\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1840\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1483\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19336080\r\n\r\n880\r\n\r\n19336152\r\n\r\n0\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1783\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1790\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2061\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1730\r\n\r\n19337744\r\n\r\n1150\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1740\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1210\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1060\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1500\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2617\r\n\r\n19339054\r\n\r\n80\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1850\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n4250\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n700\r\n\r\n19341571\r\n\r\n450\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2100\r\n\r\n19342039\r\n\r\n7690\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342454\r\n\r\n998\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1250\r\n\r\n19342683\r\n\r\n2150\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2590\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1400\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1310\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1400\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n2090\r\n\r\n19343850\r\n\r\n0\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1400\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2200\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2100\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1750\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2600\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2280\r\n\r\n19346522\r\n\r\n840\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1150\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1650\r\n\r\n19347197\r\n\r\n2000\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1350\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348134\r\n\r\n3250\r\n\r\n19348258\r\n\r\n3950\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1520\r\n\r\n19348622\r\n\r\n3860\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1320\r\n\r\n19349122\r\n\r\n2640\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1770\r\n\r\n19349653\r\n\r\n2150\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1000\r\n\r\n19351160\r\n\r\n4635\r\n\r\n20348053\r\n\r\n4250\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1830\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1380\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1180\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1280\r\n\r\n41818385\r\n\r\n910\r\n\r\n41818407\r\n\r\n2600\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1820\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1750\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1510\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1760\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2333\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1350\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1490\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1490\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1650\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1250\r\n\r\nId: 1999432"
                        ],
                        "1999434": [
                            "I - Ato",
                            "DE 30.11.2016\r\n\r\n*Em cumprimento ao estabelecido nos incisos I e II, art. 12 do Decreto Estadual nº 45.234, de 24 de abril de 2015, relaciono os servidores aptos à evolução no padrão da GAF, a contar de 15 de outubro de 2016. Processo nº E-02/001/005452/2016.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n5691966\r\n\r\n5691974\r\n\r\n5691982\r\n\r\n5692008\r\n\r\n5692016\r\n\r\n5692024\r\n\r\n5692032\r\n\r\n5692040\r\n\r\n5704073\r\n\r\n5704090\r\n\r\n5716489\r\n\r\n19319940\r\n\r\n19320167\r\n\r\n19320531\r\n\r\n19321864\r\n\r\n19322070\r\n\r\n19322372\r\n\r\n19322674\r\n\r\n19323662\r\n\r\n19324162\r\n\r\n19324464\r\n\r\n19324901\r\n\r\n19325150\r\n\r\n19325380\r\n\r\n19325452\r\n\r\n19325711\r\n\r\n19327854\r\n\r\n19328125\r\n\r\n19329415\r\n\r\n19329830\r\n\r\n19329946\r\n\r\n19330057\r\n\r\n19330537\r\n\r\n19331150\r\n\r\n19331274\r\n\r\n19331940\r\n\r\n19332149\r\n\r\n19332866\r\n\r\n19334478\r\n\r\n19334656\r\n\r\n19335342\r\n\r\n19335466\r\n\r\n19335695\r\n\r\n19335717\r\n\r\n19335946\r\n\r\n19336080\r\n\r\n19336152\r\n\r\n19336756\r\n\r\n19337329\r\n\r\n19337515\r\n\r\n19337620\r\n\r\n19337744\r\n\r\n19337850\r\n\r\n19338015\r\n\r\n19338139\r\n\r\n19338317\r\n\r\n19338848\r\n\r\n19339127\r\n\r\n19340052\r\n\r\n19340125\r\n\r\n19340540\r\n\r\n19341164\r\n\r\n19341644\r\n\r\n19342039\r\n\r\n19342268\r\n\r\n19342330\r\n\r\n19342454\r\n\r\n19342560\r\n\r\n19342683\r\n\r\n19342756\r\n\r\n19342985\r\n\r\n19343078\r\n\r\n19343140\r\n\r\n19343256\r\n\r\n19343442\r\n\r\n19343671\r\n\r\n19343850\r\n\r\n19344171\r\n\r\n19344910\r\n\r\n19345283\r\n\r\n19345585\r\n\r\n19345720\r\n\r\n19345950\r\n\r\n19346271\r\n\r\n19346522\r\n\r\n19346948\r\n\r\n19347073\r\n\r\n19347197\r\n\r\n19347219\r\n\r\n19348029\r\n\r\n19348134\r\n\r\n19348258\r\n\r\n19348550\r\n\r\n19348622\r\n\r\n19348738\r\n\r\n19349122\r\n\r\n19349424\r\n\r\n19349653\r\n\r\n19349726\r\n\r\n19351160\r\n\r\n20348053\r\n\r\n35770767\r\n\r\n41818334\r\n\r\n41818342\r\n\r\n41818350\r\n\r\n41818369\r\n\r\n41818377\r\n\r\n41818385\r\n\r\n41818407\r\n\r\n42196108\r\n\r\n42196140\r\n\r\n42196205\r\n\r\n42196248\r\n\r\n42196272\r\n\r\n42196418\r\n\r\n42196442\r\n\r\n42196450\r\n\r\n42196469\r\n\r\n42196477\r\n\r\n42196485\r\n\r\n42513065\r\n\r\n42513138\r\n\r\n42514002\r\n\r\n42514150\r\n\r\n42514169\r\n\r\n42514371\r\n\r\n42514401\r\n\r\n42514479\r\n\r\n42514509\r\n\r\n42537592\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.12.2016.\r\n\r\nId: 1999434"
                        ],
                        "1999407": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003235/2014 - IRMÃOS PORTO E CIA LTDA - SIE 597 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 75.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002834/2016 - AÇOUGUE FAÍSCA II LTDA EPP - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 32.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000272/2004 - LEONARDO TARQUINIO DE MELLO - SIE 994 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000426/2015 - AMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA - SIE 130 - AUTORIZO a alteração dos rótulos do produto Queijo Minas Frescal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003569/2015 - AÇOUGUE FAÍSCA II LTDA EPP - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000752/2016 - SANDRA REGIS BRITTO - SIE 013 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 337.\r\n\r\nId: 1999407"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999401": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nId: 1999401"
                            ],
                            "1999414": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/322/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 015/2016, em favor da Empresa ACLLA COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELLI-ME, que apresentou proposta ofertando o valor global de R$ 220.100,00 (duzentos e vinte mil e cem reais), cujo objeto é a Permissão Remunerada de Uso de box medindo 98,00 m², localizado no Pavilhão 34 - Box 22, situado na Unidade I da CEASA - Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - RJ.\r\n\r\nId: 1999414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1999270": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria SSPG nº 27/2014, alterada pela Portaria SSPG nº 53/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº E-18/001/951/2016\r\n\r\nId: 1999270"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1999488": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO DOS SANTOS, Assistente de Montagem Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 2876226-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/95/2015.\r\n\r\nId: 1999488"
                            ],
                            "1999482": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/502/2016 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 637674-6. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1999482"
                            ],
                            "1999523": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 589 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, às fls. 01, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/933/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nPresidente (Nato)\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA - Id. Funcional 5005891-6\r\n\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\n\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional 41880072\r\n\r\nFÁBIO MASCHIETO JERONIMO - Id. Funcional 50343718\r\n\r\nELIEZIA VITALINO BEZERRA - Id. Funcional 44249110\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS - Id. Funcional 43300618\r\n\r\nMembros - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional 43365043\r\n\r\nINEZ MAROTTA VIEGAS - Id. Funcional 508202017\r\n\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\nANTENOR JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - CPF: 013.099.837-04\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA MATTOS - CPF: 664.728.497-49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, os efeitos legais, contam-se a partir de 13 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1999523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1998632": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 50 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O PERÍODO ATÉ JULHO 2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 1697/90 e nº 2422/95; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora do CEDCA/RJ para o período até julho de 2017. \r\n\r\nMaria de Fátima da Silva (CHEIFA) - Presidente;\r\n\r\nEufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública) - Vice-Presidente;\r\n\r\nAna Ribeiro (FENASE) - Secretária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 1998632"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1999428": [
                                "I - Resolução",
                                "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 120 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 1º E O ANEXO I E II DA RESOLUÇÃO SEELJE Nº 108 DE 07 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o que consta no processo nº E-30/001/611/2015\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEELJE nº 108, de 07 Julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É designada a servidora Margaret Souza da Silva, ID Funcional 42630959 como gestora de bens móveis da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, e são designados com seus suplentes os servidores: Michele Martins da Costa Barroso, ID Funcional 50377426 e Cláudio Cordeiro de Melo, ID Funcional 4270891-5, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI) - Assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII) - Responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nIII) - Organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existente na Unidade;\r\n\r\nIV) - Organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nV) - Elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nVI) - Organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVII) - Manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVIII) - Manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\nIX) - Orientar tecnicamente, os Encarregados de Subunidade e os usuários da Unidade;\r\n\r\nX) - Responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade;”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar os Anexos I e II da Resolução SEELJE nº 108, de 07 de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nNº\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - CMJ \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, Centro, RJ CEP 20071-003\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes\r\n\r\n43573959\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nArlan de Souza Lessa\r\n\r\n43331025\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43799418\r\n\r\nNº\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Alemão \r\n\r\nAvenida Central, s/nº, Teleférico\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Borel e Formiga \r\n\r\nFundação Leão XIII, Rua Paul Undemberg, s/nº, Indiana\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n3\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Cantagalo \r\n\r\nRua Alberto de Campos, nº 12\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Cidade de Deus\r\n\r\nAvenida José de Arimatéia, nº 80\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Chatuba\r\n\r\nRua Magno de Carvalho, nº 1.302, Mesquita\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n6\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Fumacê\r\n\r\nRua José Sali, nº 5, Realengo\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n7\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Jacarezinho \r\n\r\nLargo do Cruzeiro, s/nº\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - UGT Mangueira\r\n\r\nRua Visconde de Niterói\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n9\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Mangueirinha\r\n\r\nRua Coronel João Telles, nº 43, Centro, Duque de Caxias\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Manguinhos\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, nº 1.184\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n11\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Maré\r\n\r\nRua Principal, s/nº, Baixa do Sapateiro\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n12\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT Penha\r\n\r\nPrédio do Atitude Social, Rua José Rucas, nº 1.233, Vila Cruzeiro\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n13\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial -\r\n\r\nUGT Rocinha\r\n\r\nRua Berta Lutz, nº 84\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n14\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT São Carlos\r\n\r\nRua Van Erven, nº 126, fundos, Morro da Mineira \r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n15\r\n\r\nUnidade de Gestão Territorial - \r\n\r\nUGT São João\r\n\r\nRua Antunes Garcia, nº 12 Sampaio (Vila Olímpica)\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes Arlan de Souza Lessa\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos\r\n\r\n43573959 43331025 43799418\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nNº\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência de Políticas para Juventude - SUPJ\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, Centro, RJ CEP 20071-003 \r\n\r\nFábio Dias Francisco\r\n\r\n43983057\r\n\r\nNº\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude - \r\n\r\nCRJ Alemão\r\n\r\nAlemão, Avenida Central, s/nº, Teleférico, \r\n\r\nCEP 21061-700\r\n\r\nKaren Candido da Silva\r\n\r\n50373013\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude -\r\n\r\nCRJ Cantagalo\r\n\r\nRua Alberto de Campos, nº 12, \r\n\r\nCEP 22071-060\r\n\r\nFrancine Alves Cabral Bonckhomy\r\n\r\n50373242\r\n\r\nYago Nascimento dos Santos Campos\r\n\r\n50840274\r\n\r\n3\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude - \r\n\r\nCRJ Cidade de Deus\r\n\r\nAvenida José de Arimatéia, nº 80, CEP 22773-060\r\n\r\nAdriana Emilia de Souza\r\n\r\n50837028\r\n\r\n4\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude - \r\n\r\nCRJ Jacarezinho\r\n\r\nLargo do Cruzeiro, s/nº, \r\n\r\nCEP 20970-170 \r\n\r\nLeandro Carlos de Souza\r\n\r\n43477682\r\n\r\nPriscila Barbosa de Souza\r\n\r\n50854984\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude - \r\n\r\nCRJ Manguinhos\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 1.184,\r\n\r\nCEP 20010-400\r\n\r\nCyntia Ferreira Andrade\r\n\r\n50373447\r\n\r\nViviane Souza da Silva\r\n\r\n50373030\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro de Referência da Juventude - \r\n\r\nCRJ Vila Paciência\r\n\r\nRua São Gomário, s/nº, \r\n\r\nCEP 23395-060 \r\n\r\nMaicon Angelo Santos Chaves\r\n\r\n503646485\r\n\r\nFrancielly Delelis Cerqueira Botelho\r\n\r\n50735330\r\n\r\nArt. 3º - Ficam inalteradas as demais disposições previstas na Resolução SEELJE nº 108, de 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1999428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1999170": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 167-CEJUR/PGE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJOÃO PEDRO BIGHI\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999170"
                        ],
                        "1999171": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 168-CEJUR/PGE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJULIANA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999171"
                        ],
                        "1999172": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 169-CEJUR/PGE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nSABRINA BARCELLOS SANTELLI\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999172"
                        ],
                        "1999173": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 170-CEJUR/PGE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE HISTÓRIA DA ARTE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso História da Arte na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nHISTÓRIA DA ARTE:\r\n\r\nJULIANA SABATINO DUARTE CABRAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999173"
                        ],
                        "1999174": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 171-CEJUR/PGE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nFABIO DE ALENCAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999174"
                        ],
                        "1999175": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 172-CEJUR/PGE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nYASMIN MARTINS BATISTA\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS DE AMORIM FREITAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999175"
                        ],
                        "1999176": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 173-CEJUR/PGE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBARBARA EUGENIA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nISABEL DE CARVALHO JARDIM\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 1999176"
                        ],
                        "1999123": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 174-CEJUR/PGE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\n\r\nBIANCA GOMES ROSAS\r\n\r\nCAIO FREIRE LEAL\r\n\r\nPAULA ROCHA DE MELLO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assitente\r\n\r\nId: 1999123"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999202": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 10/2016. PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de revisão, manutenção preventiva e corretiva de toda a rede elétrica e equipamentos elétricos da IOERJ, através de 3 (três) técnicos especializados em eletrotécnica, incluindo substituição de peças e materiais. VALOR: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos reais). P. Trabalho n° 2151.22.122.0002.2016 - N. da Despesa: 00100.3104.082. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO IO Nº E-12/079/0405/2016.\r\n\r\nId: 1999202"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "1999200": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa capacitada, para prestar serviços de locação e manutenção de veículos, todos sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, conforme as determinações contidas no Edital de Pregão Eletrônico, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo e da Operação Barreira Fiscal, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2016, 09:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/12/2016 - 09:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/613/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1999200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1999147": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.200.655/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor LIV SIMOES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula n° 0953869-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1999147"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999419": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2014, cujo objeto é a alienação do imóvel sito à Rua Geremário Dantas nº 330/336 Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/008/2460/2014.\r\n\r\nId: 1999419"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1999423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2014 - Termo Contratual nº 41/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 36/2014, relativo à prestação de serviços de rede corporativa de comunicação de dados por acessos MPLS e monitoramento dos mesmos, para a redundância dos links já existentes, bem como promover a supressão do CLEAR CHANEL de 8G, a partir de 03/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/450/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1999423"
                            ],
                            "1999342": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2016, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n36.895\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n36.896\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n44.647\r\n\r\nTECIDOS NOVAES S/A.\r\n\r\n54.139\r\n\r\nCONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA.\r\n\r\n57.024\r\n\r\nD.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPP\r\n\r\n60.611\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE LTDA.\r\n\r\n60.526\r\n\r\nTIM CELULAR S/A.\r\n\r\n60.638\r\n\r\nARTFOLIO CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n61.780\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.968\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.310\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n62.544\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS\r\n\r\n63.187\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n63.875\r\n\r\nMEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nId: 1999342"
                            ],
                            "1999209": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÕES DE PROCESSOS DO ANO-CALENDÁRIO DE 2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso X do art. 20, da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao Parágrafo Único do art. 1º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna público o calendário de distribuições de processos administrativos do ano-calendário de 2017, as quais acontecerão nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCalendário de distribuições do ano-calendário de 2017:\r\n\r\n1ª Distribuição\r\n\r\n2ª Distribuição\r\n\r\n3ª Distribuição\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\nMarço\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\nAbril\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMaio\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\nJunho\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\nJulho\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n04\r\n\r\nId: 1999209"
                            ],
                            "1999186": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 21 de novembro de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-017/000612/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000613/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000614/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000615/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000616/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000617/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-007/002650/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-007/002651/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-007/002652/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-007/002653/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001144/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001636/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-003/001016/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-003/001177/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-003/001424/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-003/001425/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-003/001426/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001244/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-010/000519/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-010/000520/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-015/000336/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-015/000337/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-015/000338/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-022/001471/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/192233/2011\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-005/002167/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001274/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001986/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001987/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-000/192233/2011\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/002504/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/002505/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-020/000984/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004424/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004449/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004936/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/079660/2010\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/000170/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/001325/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/001410/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/001501/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/001615/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-033/000883/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/001804/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/004603/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/000517/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/000518/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/000554/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-005/000185/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-007/002633/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-016/001796/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-024/001754/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-026/000802/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000291/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/073474/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/002067/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-020/001234/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-079/000260/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-079/000506/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-079/000864/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-012/001576/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/001689/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/001690/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/001691/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/005871/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/000718/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-007/003494/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-007/003532/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-007/003533/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-007/003534/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-013/000693/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-035/000337/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-038/000157/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000158/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000159/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000160/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000161/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000890/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002338/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-020/001012/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-020/001193/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/003328/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-043/000321/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-043/000323/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-002/001289/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-002/001290/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000713/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000715/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000717/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/000603/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-003/000678/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-003/000679/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-029/001311/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-033/000908/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-037/000011/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-043/000096/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/002153/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/003839/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/004583/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/007441/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/007442/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/007444/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-008/001474/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-008/001475/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-008/001476/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-030/000778/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-030/000781/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-046/000720/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-010/000303/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-010/000373/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/002155/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/004461/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/009403/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002400/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-016/001770/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001816/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001817/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001818/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001819/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001820/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/001782/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-005/000928/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-005/000929/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-005/000930/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-016/001651/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-016/001652/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-000/112195/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-005/000172/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-005/001171/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-005/001980/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/002104/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-037/000370/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-010/000175/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-010/000176/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-013/000703/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005033/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005239/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/000550/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-020/001171/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-020/001172/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/005434/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/005445/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/000486/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-079/003637/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-010/000765/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-010/000766/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-010/000767/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-016/001273/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/006429/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000349/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-006/000899/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-015/000452/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-017/000706/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-017/000716/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-017/000768/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/000613/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/000402/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/000403/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/000405/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/001091/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/001092/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/001093/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/253392/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-008/001489/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-008/001490/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/010049/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000255/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000256/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/009391/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/009406/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/000638/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/000639/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/000640/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/000641/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1999186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999435": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNEW TREN MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n14.460.325/0001-61\r\n\r\n5409/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n08.111.541/0001-07\r\n\r\n8012/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 950,22\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal, nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1999435"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1999502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das cláusulas 2ª e 3ª do Primeiro Termo Aditivo e rerratificação da planilha contratual com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.087,46 (dezenove mil oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2016.\r\n\r\n**Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2016.\r\n\r\nId: 1999502"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999136": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público, que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010302/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/12/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:00h do dia 20/12/2016\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:00h do dia 20/12/2016\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.080,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1999136"
                                ],
                                "1999389": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA RECEPÇÃO E DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS ORIGINADAS POR CHAMADAS LOCAIS E INTRA-REGIONAIS COM TARIFAÇÃO RESERVA, NA MODALIDADE DDG (DISCAGEM DIRETA GRATUITA)”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 16/12/2016, no mesmo local e horário anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 1999389"
                                ],
                                "1999410": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Conclusão das obras de infraestrutura e das UHs do Conjunto Habitacional Nova Conquista, compreendendo os seguintes serviços: Recursos de Contrato de Repasse com Ministério das Cidades: Infraestrutura de urbanização: terraplenagem, escavação e acerto da sub-base das ruas. Esgoto Sanitário: fechamento da estação de tratamento com alambrado, inclusive fundações. Obras de viação: pavimentação das ruas, conclusão de meios-fios e calçadas e colocação de placas. Administração Local: mão de obra de pessoal, veículo e consumos de água, energia, telefone, ART e seguros. Recursos Exclusivos do Estado: Recuperação das Habitações: Recuperação de 42 UHs do Tipo RJ-1QI-31 c/ Radier p/ acréscimo de 01 quarto: colocação de bancas de pia, metais, portas, equipamento sanitário, lavatórios, tanques, instalações elétricas, hidrômetros e placas. Recuperação de 02 UHs do Tipo RJ-SQ-I-41 - PNE: Equipamento sanitário, hidrômetros e placas. Infraestrutura de urbanização: serviços complementares: barracão com instalações, galpão, placa de obra, tapume, transporte de equipamentos, tampões de FF e acerto do talude. O Conjunto está localizado à Estrada Municipal de Furnas, s/n - Bairro Nova Conquista - Município de Itatiaia - RJ, conforme condições e especificações detalhadas no Projeto Básico e Especificações Técnicas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002/603/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 27/12/2016, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, 56 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 311.822,68, sendo: R$ 184.770,90 - PAC-FNHIS - Ministério das Cidades e R$ 127.051,78 - Contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 23/12/2016, na Rua do Passeio, nº 56 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 26/12/2016 das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1999410"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1999208": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Pro moção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 20.12.2012.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2011\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz R. Neves\r\n\r\nId: 1999208"
                            ],
                            "1999244": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 13.08.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29713919\r\n\r\nLuiz F. P. Martins\r\n\r\nId: 1999244"
                            ],
                            "1999239": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 25.07.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\nId: 1999239"
                            ],
                            "1999235": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 16.04.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29639158\r\n\r\nD´Artagnan J. R. Catão\r\n\r\nId: 1999235"
                            ],
                            "1999269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 14/1200/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME. OBJETO: Contrato de compra de nitrogênio líquido para atender ao IPPGF/PCERJ. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 26.846,40 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2016. PROC. Nº E-09/169/154/2015.\r\n\r\nId: 1999269"
                            ],
                            "1999139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de dois termocicladores para amplificação de DNA na sede do IPPGF, no período de 01/01/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 63.406,08 (sessenta e três mil quatrocentos e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2735/2016.\r\n\r\nId: 1999139"
                            ],
                            "1999138": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, programada, corretiva e emergencial do ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado sala cofre, certificada com a marca de segurança ABNT NBR 15.247:2004 e ABNT NBR IEC 60529:2005, incluindo a sala UPS, gerador de energia, dispositivos de detecção de incêndio e demais componentes que compõe a solução da sala cofre da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 984.553,19 (novecentos e oitenta quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.411.396,17 (três milhões, quatrocentos e onze mil trezentos e noventa e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 19/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/16/2013.\r\n\r\nId: 1999138"
                            ],
                            "1999298": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Oficial de Cartório - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco de Araujo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.06.17\r\n\r\n29135605\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29697344\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n35.00.23\r\n\r\n29687225\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n42.07.30\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n34.07.11\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n34.08.16\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n36.10.09\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.09.14\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29866928\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n33.10.11\r\n\r\n35.10.11\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n32.04.16\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n39.02.24\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29202035\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n34.08.09\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n34.02.07\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n07.05.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n06.11.29\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n06.09.04\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n17.10.25\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n12.09.20\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n35.00.13\r\n\r\n39.01.19\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n15.04.19\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h. \r\n\r\nId: 1999298"
                            ],
                            "1999286": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29285410\r\n\r\nMario Augusto A. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n35.11.00\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n29440777\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.01.02\r\n\r\n37.01.02\r\n\r\n42.05.26\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.05.14\r\n\r\n36.05.14\r\n\r\n45.04.17\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n36.00.12\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n39.04.17\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da S. Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.06.20\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n37.01.15\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.04.30\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29623600\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.11.02\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.10.10\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29638950\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.10.00\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n33.00.08\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n28.09.23\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n26.09.27\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n36.08.04\r\n\r\n38.09.04\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n34.08.00\r\n\r\n29225914\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n29343062\r\n\r\nClaudio Luiz Santiago Maranhão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n33.11.10\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29764076\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.13\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n29157641\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n30034639\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n29616247\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29251257\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n29536316\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29959357\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29709873\r\n\r\nAlain dos Santos Mastrange\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29994144\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n41.00.01\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29806453\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadeli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n38.00.08\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n37.09.18\r\n\r\n38.11.05\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n40.00.16\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n39.00.13\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n38.03.15\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n38.02.05\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29624827\r\n\r\nMaria R. de A. Miranda Lage\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n29455731\r\n\r\nJulio C. C. T. Gurgel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n29565081\r\n\r\nMarcos A. B. de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson R. de C. Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29254949\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n27.09.14\r\n\r\n36.11.05\r\n\r\n37.11.00\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n29273471\r\n\r\nAntonio E. G. Dumas Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29412676\r\n\r\nWagner Alves dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n33.05.00\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n37.00.00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n32.05.03\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n37.03.22\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29544157\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n38.11.07\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.04.07\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n29522765\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n29586330\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos O. D. de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n29926327\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29775558\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29546010\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n29964962\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n29777127\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n29326435\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n37.00.12\r\n\r\n29766427\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n29955416\r\n\r\nJose H. M. L. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n35.11.06\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n29160740\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29604516\r\n\r\nElonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n38.04.04\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina A. M. Domingues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n29450969\r\n\r\nOriana Pereira Felipe\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29866022\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29249031\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n29773393\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29170338\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n32.05.01\r\n\r\n32.05.01\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n29568951\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29548640\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n41.07.20\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n32.06.01\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n37.10.28\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.11.19\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n34.04.21\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n03.05.06\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n29417554\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n03.05.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n32411650\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n03.04.27\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n29245621\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n03.03.22\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n03.02.22\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n03.02.13\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n41.03.18\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalheiro da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29905850\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo L. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos N. Moraes Cardoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.06.04\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.11.17\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.04\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria V. Lourenço da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n37.08.26\r\n\r\n37.08.26\r\n\r\n39.08.03\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n42.06.25\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29482917\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n33.07.17\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n36.02.05\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. A do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n26.04.05\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29722534\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto F. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n35.00.28\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Catarym Pedro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n02.11.24\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n02.11.23\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n02.11.13\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n02.10.26\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n29604818\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29269458\r\n\r\nClaudia Peixoto Oliveira\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n32021046\r\n\r\nNorival Pereira Filho\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n02.10.11\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n29596459\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n02.09.20\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n29621852\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.06.13\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n29595126\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n35.04.13\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n42.06.22\r\n\r\n42.06.22\r\n\r\n45.00.08\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n33.11.07\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n38.04.29\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n38.11.12\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n41.02.15\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da C. Branquinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n29343771\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n43.08.21\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n29639751\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29569044\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n28.08.23\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n29319145\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n03.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n29268427\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben J. de S. Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n02.05.03\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n02.04.21\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n02.02.18\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n5657016\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n29310970\r\n\r\nReinaldo A. da S. Filho\r\n\r\n02.00.29\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n22.00.08\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.00.06\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n36.10.01\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1999286"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n104,33\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n103,5\r\n\r\n05.10.09\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de M. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n103,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5709466\r\n\r\nMauricio H. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n102,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo L. de R. Carraretto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n102,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno C. Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n102\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz E. Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de A. Rangel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5647452\r\n\r\nAndré R. Leiras\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo B. Moreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam L. Bezerra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n50230824\r\n\r\nRodrigo de B. P. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago A. de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n101\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo C. Domingues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n100\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo S. R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n100\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio L. da S. Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n99,5\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n24471267\r\n\r\nThiago N. Bezerra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n99,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5652782\r\n\r\nEdu G. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n99,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel T. de Sá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n99,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila L. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230581\r\n\r\nIvan de A. Dantas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,53\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,5\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,5\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,17\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98,1\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n98\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius M. de Moraes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n97,93\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n97,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos S. Nogueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n97,5\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,93\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,83\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana T. de Moraes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,7\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha A. de Oliveiras\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,67\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda S. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,67\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n96\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,83\r\n\r\n05.10.09\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel F. da Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n95,1\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,87\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230875\r\n\r\nVinicius ferreira Domingos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,33\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael B. S. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n94,07\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,6\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana M. da S. Ziehe\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,1\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230883\r\n\r\nMarcos Felipe P. G. G. da Motta\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,73\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,43\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,33\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBianca R. X. L. de Vasconcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,13\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231480\r\n\r\nUriel A. M. Nunes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio F. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur T. Diegues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle C. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231103\r\n\r\nBruno C. de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMoysés S. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis A. Uchoa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,83\r\n\r\n02.10.22\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro E. de S. Braga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,83\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,57\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Ataca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43729673\r\n\r\nAndré Luiz de S. Neves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,67\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,4\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego S. Gabriel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,23\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230867\r\n\r\nGustavo R. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa B. de Lara\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n02.02.24\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.24\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n01.10.04\r\n\r\n89\r\n\r\n01.10.04\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n01.08.24\r\n\r\n0\r\n\r\n01.08.24\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1999282"
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                            "1999278": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André S. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n104,33\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n103,5\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de M. Coutinho\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n103,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5709466\r\n\r\nMauricio H. Rodrigues\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n102,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo L. de R. Carraretto\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n102,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno C. Araujo\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n102\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz E. Miranda\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de A. Rangel\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5647452\r\n\r\nAndré R. Leiras\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo B. Moreira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam L. Bezerra\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n50230824\r\n\r\nRodrigo de B. P. Lopes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago A. de Jesus\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n101\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo C. Domingues\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n100\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo S. R. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n100\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio L. da S. Souza\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n99,5\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n24471267\r\n\r\nThiago N. Bezerra\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n99,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5652782\r\n\r\nEdu G. de Souza\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n99,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel T. de Sá\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n99,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila L. de Oliveira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230581\r\n\r\nIvan de A. Dantas\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,53\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,5\r\n\r\n13.02.19\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,5\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98,1\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n98\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius M. de Moraes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n97,93\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n97,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos S. Nogueira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n97,5\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,93\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,83\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana T. de Moraes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,7\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha A. de Oliveiras\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,67\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda S. Fernandes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,67\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n96\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,83\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel F. da Rosa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n95,1\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,87\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230875\r\n\r\nVinicius ferreira Domingos\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,33\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael B. S. Lopes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n94,07\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,6\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana M. da S. Ziehe\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93,1\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230883\r\n\r\nMarcos Felipe P. G. G. da Motta\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n93\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,73\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,43\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,33\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBianca R. X. L. de Vasconcelos\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92,13\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231480\r\n\r\nUriel A. M. Nunes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n92\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n91\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio F. Rodrigues\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,83\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur T. Diegues\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle C. de Almeida\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231103\r\n\r\nBruno C. de Melo\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMoysés S. Gomes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n90\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis A. Uchoa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89,83\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro E. de S. Braga\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n89\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.08.20\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,57\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Ataca\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n88\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n87,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43729673\r\n\r\nAndré Luiz de S. Neves\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n87,67\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n87,4\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n86,83\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego S. Gabriel\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n86,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n86,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n86,23\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n85,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230867\r\n\r\nGustavo R. Ribeiro\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n85,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n85,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa B. de Lara\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n85\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n83,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n83,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n82,17\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n81,67\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n81,5\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n78,33\r\n\r\n01.09.25\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n01.08.00\r\n\r\n0\r\n\r\n01.08.00\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n89\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n0\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1999278"
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                            "1998692": [
                                "I - Edital",
                                "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento às decisões judiciais abaixo, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO dos candidatos abaixo relacionados, realizado no dia 19/11/2016: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0925438-2\r\n\r\n*ANDREA CASTELLANO WEITZEL\r\n\r\n0004688-05.2014.8.19.0068\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0928653-5\r\n\r\n*FELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n0236251-69.2016.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1998692"
                            ],
                            "1998993": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0432845-61.2013.8.19.0001, que tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado do exame médico pré-admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n564.881-5\r\n\r\n* BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 1998993"
                            ],
                            "1998994": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, nos autos do processo n°0303082-36.2015.8.19.0001, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado do exame médico pré-admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\n* EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 1998994"
                            ],
                            "1998693": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial, torna público o resultado da prova de capacidade física, 2ª etapa da 1ª fase do certame, realizada no dia 25/11/2016, pelos candidatos abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0919310-3\r\n\r\n*ALINE BUENO GONÇALVES\r\n\r\n0092580-56.2014.8.19.0001\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n0907983-1\r\n\r\n*FILIPE CARVALHO EMILIO\r\n\r\n0350256-07.2016.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB SUBDICE\r\n\r\nEstá facultado à candidata considerada INAPTA a interposição de recurso. A candidata terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I (Poder Executivo), devendo encaminhá-lo diretamente ao IBFC, pelos correios, via SEDEX, em envelope lacrado para: RECURSO/OFICIAL DE CARTÓRIO-2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP - CEP 06763-020, ou pessoalmente entregá-lo na Rua Antilófio de Carvalho, n° 29, sala 618, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido das 10 às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1998693"
                            ],
                            "1998694": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0416469-29.2015.8.19.0001, que tramita no Juizado Especial Fazendário do Rio de Janeiro, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO da candidata abaixo, realizado no dia 19/11/2016: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0529126-7\r\n\r\n*MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1998694"
                            ],
                            "1999133": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Terceiro Batalhão de Polícia Militar e a Sra. NUBIA CRISTINA SILVA DE CASTRO. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (CANTINA), instalada no 3º BPM, situada na Rua Lucídio Lago, nº 181, Meier - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data publicação no Diário Oficial. VALOR MENSAL: 401 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 17.11.2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/21/40/2016.\r\n\r\nId: 1999133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1999272": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 70/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HB MULTISERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação no DOERJ. VALOR: R$ 6.169.591,14 (seis milhões, cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. PROCESSO Nº E-08/001/3427/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1999272"
                            ],
                            "1999140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 299/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Alteração da Razão Social da empresa CONTRATADA. A empresa anteriormente denominada como: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. Passa a ser denominada como: VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-08/6001/2012.\r\n\r\nId: 1999140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1999306": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 522/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 199 CHARLES CHAPLIN - CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.469.250/0001-38. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2693/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/016/2956/2015.\r\n\r\nId: 1999306"
                            ],
                            "1999483": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016, processo nº E-03/001/8231/2015, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, realizado no dia 02 de dezembro de 2016, às 11h, que teve por objeto a aquisição de livros de espanhol, nas condições, especificações, e prazos constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1999483"
                            ],
                            "1999197": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0028828-16.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLuana Regina da Silva Rabello- 2013\r\n\r\nId: 1999197"
                            ],
                            "1999418": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO comunica a todas as Unidades Escolares, Diretorias Regionais Administrativas e a Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP que a condução da Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais, referente ao exercício 2015, deverá ocorrer, inadiavelmente, até o dia 20 de dezembro de 2016. A prestação em tela deverá ser encaminhada de forma completa e sem falhas observando a legislação vigente. A Coordenação de Patrimônio - CDPAT está disponível para tirar quaisquer dúvidas e prestar mais informações pelos telefones (21) 2380-9251 e 2380-9255, bem como por meio do e-mail cdpat@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1999418"
                            ],
                            "1999148": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2000: Turma de Origem 1302/1999: Eduardo Castro Jardim, Matrícula 130216; Turma de Origem 1304/1999: Eliezer Muniz de Miranda, Matrícula 130416; no ANO LETIVO DE 2003: Turma 1306: Rosiane Soares da Rosa, Matrícula 130637; Stênio Wagner da Silva Santos, Matrícula 130639; Turma de Origem 1305/2002: Nubia Maria da Silva Felindo, Matrícula 130527; no ANO LETIVO DE 2004: Turma 1304: Leomir Teles Peres, Matrícula 130419; no ANO LETIVO DE 2005: Turma 3005: José Fernando Pereira Gorne Filho, Matrícula 300515; Turma 3006: Wiliane Miranda da Silva, Matrícula 300631; Turma de Origem 1304/2004: Ralf Lennon Santos Souza, Matrícula 130425; no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3005: Rosemeri dos Santos de Araujo Souza, Matrícula 300526; Silvio Rosa da Silva Junior, Matrícula 300529; Turma de Origem 3008/2005: Wanderson da Silva Cabral, Matrícula 300840; no ANO LETIVO DE 2007: Turma de Origem 3006/2006: Luiz Fernando Sousa de Lira, Matrícula 300639; Turma de Origem 3007/2006: Renata Rodrigues Gonçalves, Matrícula 300725; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3002/2007: Camila dos Santos Roque, Matrícula 300202; Felipe Coutinho Nunes, Matrícula 300210; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem 3007/2006: Luiz Claudio Guimarães Trindade, Matrícula 300717; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3003: Stephanie Pereira de Araujo, Matrícula 201029590222466; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3002/2007: Wellington Nascimento Rodrigues, Matrícula 300234; Turma de Origem 3007/2007: Rafael Martins de Souza, Matrícula 300722; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3004: Alejandro Gomes de Souza, Matrícula 201012060131019; Franciely Patricia da Silva França, Matrícula 201229590412969; José Felipe Pereira Sousa, Matrícula 201029590143401; Leonardo Oliveira Dias, Matrícula 200929590084804; Lorrany Cristina Nascimento Alves, Matrícula 200929590059524; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Karina de Oliveira Lima Carvalho, Matrícula 201329590452991; Mariana Brandão de Souza Santos, Matrícula 201331880728045; Turma 3003: Leonardo da Silva Moreira, Matrícula 201329590479415; Paulo André Esteves da Silva, Matrícula 200929590188332; Rute Domiciano Pereira da Silva, Matrícula 201329590490818; Turma de Origem 3001/2014: Flávia Baptista Mendes, Matrícula 200929590032910; Turma de Origem 3004/2014: Leonardo da Conceição Porto, Matrícula 200929590033991. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3855/2008, no ANO LETIVO DE 2009: Turma JA 3002/2º SEMESTRE: Márcia Miranda da Silva, Matrícula 200929590124954; Maria da Conceição Pitta Ferreira Mendonça, Matrícula 200929590125179; Turma JA 3003/2º SEMESTRE: Sidney Anderson de Lima Amaro, Matrícula 200929590184426; no ANO LETIVO DE 2010: Turma JA 3001/2ºSEMESTRE: Édila Maria Muniz Robaina, Matrícula 200929590113677; Turma JA 3002/2ºSEMESTRE: Liliane Casemiro da Silva, Matrícula 201029590133951; Lucineide Teófilo de Melo, Censo Escolar: 118340626409; Turma JA 3003/2ºSEMESTRE: Claudia Elizabeth Oliveira de Souza Raposo, Matrícula 200929590170980; Thiago Pereira de Souza, Matrícula 35.3003.2010.2; Turma de Origem: JA 3003/2º SEMESTRE/2009: Marcus Vinicius dos Santos Albernaz, Matrícula 200929590183969; Turma de Origem JA 3001/1º SEMESTRE/2010: Douglas Mariano Ramos da Silva, Matrícula 200929590113405; Rafael Barcellos Marinho, Matrícula 200929590115610; Turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2010: Bruno Eduardo Nascimento de Oliveira, Censo Escolar: 120887210537; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: JA 3001/1º SEMESTRE: Cleonice de Souza Maria, Matrícula 201129590286169; Turma JA 3002/1º SEMESTRE: Beatriz do Nascimento Azevedo, Matrícula 201129590282510; Luciene da Silva, Matrícula 201129590284621; Marcos Vinicius de Oliveira, Matrícula 200929590138823; Turma JA 3004/1º SEMESTRE: Keytton Lenno Conceição da Silva, Matrícula 201099990114809; Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Gabriela Mendonça Eirão, Matrícula 201029590215338; Wiliam Torres Ribeiro, Matrícula 201129590276521; Turma JA 3002/2º SEMESTRE: Claudia Cristina da Silva Lima dos Santos, Matrícula 201129590278910; Erick França da Silva, Matrícula 201129590278816; Renata dos Santos Ferreira, Matrícula 201129590308154; Turma JA 3004/2º SEMESTRE: Andreza Costa de Queiroz, Matrícula 201129590281442; Davison da Silva Soares, Matrícula 201129590308316; Jadson Jandre de Moura, Matrícula 201129590281523; Rosimere de Carvalho Costa, Matrícula 200929590128780; Johnny Miranda da Costa, Matrícula 201129590282171; Luciane dos Santos Menezes Ramos, Matrícula 201029590164598; Marcos Aurelio de Souza Ferreira, Matrícula 201129590281019; Turma de Origem: JA 3001/1º SEMESTRE/ 2010: Laércio Lima Machado, Matrícula 200929590114800; Turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2010: Regiane Leite da Silva, Matrícula 200929590132469; Turma de Origem: JA 3001/1º SEMESTRE/2011: Vanessa Tancredo, Matrícula 201029590181174; Turma de Origem JA 3004/1º SEMESTRE/2011: Jonathas Batista Marchon Antunes, Matrícula 201129590288102; no ANO LETIVO DE 2012: Turma: JA 3001/1º SEMESTRE: Danielle Rodrigues Nogueira, Matrícula 200929590077778; Ludson Silva Barbosa, Matrícula 201229590409410; Rafael Assumpção dos Santos, Matrícula 201229590402572; Turma: JA 3002/1º SEMESTRE: Adriano Francisco Leonel, Matrícula 200929590170123; Douglas Melanes Rocha, Matrícula 201129590255794; Jéssica Verteza de Oliveira Pereira, Matrícula 201129590227235; Messias Moreira da Silva Santos, Matrícula 201129590254046; Phelipe Amorim da Silva, Matrícula 201129590247694; Turma: JA 3003/1º SEMESTRE: Andreférson Ribeiro dos Santos, Matrícula 200929590112603; Leônidas Fernando Lima Silva, Matrícula 201101820160161; Thamires Borges Lima, Matrícula 200929790797901; Turma: JA 3002/2º SEMESTRE: Graziele Ferreira Leite, Matrícula 200914760007106; Turma de Origem JA 3002/1º SEMESTRE/2011: Douglas Gonçalves dos Santos, Matrícula 201129590282929; Vânia Alves da Conceição Bastos Felix da Silva, Matrícula 2009250172843. TORNA SEM EFEITO o Edital referente à aluna Renata dos Santos Ferreira, CURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA-3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2012, em regime de dependência no ano letivo de 2015, publicado no DOERJ de 26/08/2015, página 22, 2ª coluna. Secretário Escolar: Marcel Ricardo Silva de Barcellos, designado no DOERJ de 13/09/2004, página 22, 2ª coluna, Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/03/2014, página 18, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Márcia Lhamas Barga, ID. 04329252-6 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/Rua 03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2008, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: Edson Leonardo Brum da Mota, Matrícula 1587. Secretário Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no DOERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna, Matricula: 5004484-1, Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 17, 3ª Coluna, Matricula: 50045129. Professores Inspetores Escolares: Débora Barbosa de Carvalho Rocha, ID: 43291287, ID. 04329252-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287.\r\n\r\nId: 1999148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999288": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/12/2016, às 14h, a licitação para compra de Pastas Prontuário e Sacos tipo Boca de Bagre. Processo UERJ nº E-26/007/8467/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1999288"
                                ],
                                "1999481": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado das eleições para membros do Conselho Universitário - CONSU, para o período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nCHAPA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nUnidade Universitária da Computação\r\n\r\n10\r\n\r\nMaurício Quelhas Antolin\r\n\r\nRenata Couto Vista\r\n\r\nDiscente\r\n\r\n300\r\n\r\nVinícius Tavares Martins Germano\r\n\r\nMillena Muniz Posso\r\n\r\nId: 1999481"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, através da Vice-Presidência Científica, realizará seleção de bolsistas na modalidade de tutoria presencial TP2, nível graduando, ID1, nível graduado 40h e ID2 nível graduado 20h, nível superior, de acordo com a tabela de bolsas da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, Decreto nº 42.810, de 19 de janeiro de 2011, para preenchimento imediato de 23 vagas e 70 vagas para formação de cadastro de reserva, junto às atividades pedagógicas de Divulgação Científica, no âmbito da Fundação CECIERJ, processo nº E-26/004/1441/2016.\r\n\r\nTodas as instruções e informações pertinentes a este processo seletivo estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ, www.cederj.edu.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2016.\r\n\r\nId: 1999350"
                                ],
                                "1999508": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-26/011/1110/2016).\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de solução, voltada a centralização de serviços de “help desk” e “service desk” de usuários internos e externos, na modalidade SaaS (Software as a Service), bem como demais serviços técnicos especializados para atendimento às necessidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 27 de dezembro de 2016, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1999508"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 30/SETRANS/SUPERVIA/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidades Elétricos (3083,3084,3085 e 3086), com respectivos adaptadores de engate e 5º Lote de Peças Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1999396"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 31/SETRANS/SUPERVIA/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 03 (três) Trens Unidades Elétricos (3087,3088 e 3092), com respectivos adaptadores de engate e 6º Lote de Peças Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1999397"
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                            "1999398": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 32/SETRANS/SUPERVIA/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidades Elétricos (3090,3091,3093 e 3094), com respectivos adaptadores de engate e 7º Lote de Peças Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1999398"
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                            "1999399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 33/SETRANS/SUPERVIA/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidades Elétricos (3095,3096, 3098 e 3099), com respectivos adaptadores de engate e 8º Lote de Peças Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1999399"
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                            "1999400": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 34/SETRANS/SUPERVIA/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 02 (dois) Trens Unidades Elétricos (3097 e 3000) e 9º Lote de Peças Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1999400"
                            ],
                            "1999151": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAMOS os herdeiros do ex-servidor inativo, ARTHUR DA SILVA, matrícula nº 58.320-3, a comparecer urgente neste Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Transportes, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 9º andar - Copacabana, a fim de tratar de assunto relativo ao recebimento indevido de pagamentos dos meses posteriores ao falecimento do ex-servidor inativo supracitado, na conformidade com o processo nº E-10/64/2000.\r\n\r\nId: 1999151"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999439": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Helio de Sousa Afonso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha L126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 24/06/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/13037/2016.\r\n\r\nId: 1999439"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1999390": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 008/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS. OBJETO: O presente instrumento, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de 04/12/2016 para 15/03/2017. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2016. PROCESSO Nº E-07/013/91/2014.\r\n\r\nId: 1999390"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999408": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 26/2016 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TELEMAR NORTE E LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços emergenciais de operação da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. VALOR: R$ 870.581,88 (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 11/11/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9674/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2016.\r\n\r\nId: 1999408"
                                ],
                                "1998607": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Prorrogação do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.18/12). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente -SEA, Instituto Estadual do Ambiente -INEA, Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento de Recursos Minerais -DRM-RJ, Município de Santo Antônio de Pádua, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES) e as empresas extratoras de rochas ornamentais para revestimentos, situadas no Município de Santo Antônio de Pádua, nominadas na tabela abaixo. OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo Aditivo nº 06/15 - Terceiro Aditivo ao TAC.INEA nº 18/12, por 12 (doze) meses, bem como a alteração de cláusulas do TAC, a fim de que as Compromissadas concluam as ações acordadas no TAC. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/507.326/11.\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ BELLOTI NACIF ME CNPJ: 29.559.279/0002-22\r\n\r\nDNPM: 890.455/1989\r\n\r\nE-07/203.931/2002\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMÉRCIODEPEDRASIRMÃOSFRAUCHESLTDA.ME\r\n\r\nCNPJ:03.211.974/000293DNPM:890.096/2003E07/202.535/2004\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMÉRCIODEPEDRASIRMÃOSFRAUCHESLTDA.ME.\r\n\r\nCNJ:03.211.974/000293DNPM:890.449/2004E-07/511.364/2011\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMÉRCIODEPEDRASIRMÃOSFRAUCHESLTDA.ME\r\n\r\nCNJP:03.211.974/000293DNPM:890.000/2004E07/511.364/2011\r\n\r\n5\r\n\r\nJ. M. TEIXEIRA ME\r\n\r\nCNPJ: 39.421.045/0001-75\r\n\r\nDNPM: 890.538/2003\r\n\r\nE-07/203.025/2001\r\n\r\n6\r\n\r\nMINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA MECNPJ: 07.000.666/0001-99\r\n\r\nDNPM: 890.398/1999\r\n\r\nE-07/203.527/2004\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRASDECORATIVASBARREIROSDEPÁDUALTDA.ME\r\n\r\nCNPJ:06304491000140DNPM:890.070/2004E07/203.360/2004\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDREIRA RUTH LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 36.222.586/0001-86\r\n\r\nDNPM: 890.386/2001\r\n\r\nE-07/201.021/1996\r\n\r\n9\r\n\r\nPRISCRISPEDRASDECORATIVASLTDA.\r\n\r\nCNPJ:27.626.167/0001-19 DNPM: 890.467/2011E-07/511.398/2011\r\n\r\n11\r\n\r\nPEDREIRA VALE DO POMBA LTDA.MECNPJ:29.018.405/0001-39DNPM: 890.181/2007\r\n\r\nE-07/201.018/1996\r\n\r\n12\r\n\r\nDECOREPÁDUAPEDRASDECORATIVASLTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.404.738/000187DNPM:890.337/2011E-07/201.601/1996\r\n\r\n13\r\n\r\nMÁRIOSANCHESBENEFICIAMENTODEPEDRAS ME\r\n\r\nCNPJ: 01256.441/000111DNPM:890.486/2008E07/200.906/2005\r\n\r\n14\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO MECNPJ: 35.770.452/001-37\r\n\r\nDNPM: 890.153/2003\r\n\r\nE-07/201.171/2000\r\n\r\n15\r\n\r\nEXTRAÇÃODEPEDRA BOA VISTAPADUANALTDA.\r\n\r\nCNPJ:02.875.084/000132DNPM:890.320/2005E-07/511.374/2001\r\n\r\nSindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES)\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Margareth (sindgnaisses@sindgnaisses.com)\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 02/12/2016.\r\n\r\nId: 1998607"
                                ],
                                "1999433": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2016 (Termo de Cooperação Técnica n° 08/2016). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA DESENVOLVER O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-07/002.6071/2016.\r\n\r\nId: 1999433"
                                ],
                                "1999412": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atender o programa de reaproveitamento de óleo vegetal usado - prove.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2016 às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2016 às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 16/12/2016 às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18824.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1999412"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1999381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a VICMA - COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas copiadoras reprográficas, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e na cláusula 2ª, parágrafo primeiro do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 21.516,00 (vinte e um mil quinhentos e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 17.10.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002329/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2016.\r\n\r\nId: 1999381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1999283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções, celebrado em 17/12/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Light Serviços de Eletricidade S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2016, terminando em 31/12/2017 (desenvolvimento cultural dos territórios urbanos populares do Estado do Rio de Janeiro). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. PROCESSO Nº E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1999283"
                            ],
                            "1999442": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a HABILITAÇÃO do primeiro suplente, no âmbito da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicada no DOERJ. de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - oficina de animação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400004\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e Integração pela Animação - IDEIA\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nId: 1999442"
                            ],
                            "1999325": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061834\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nStand Up Comedy - Ceará em Campos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1999325"
                            ],
                            "1999237": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a concessão do benefício fiscal, referente ao Projeto Cultural “Albamar 80 anos - Restauração e Revitalização”, Processo n° E-18/001/1126/2015, publicada em favor da empresa patrocinadora Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, CNPJ 33.938.119/0002-40, conforme estabelecido no D.O. de 07/10/2016 - página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1999237"
                            ],
                            "1999326": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061834\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n32.535,00\r\n\r\nId: 1999326"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1999370": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/301/2016. PARTES: FUNARJ e VIVÁ Cia de Dança. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Pé de Cachimbo”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/847/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2016.\r\n\r\nId: 1999370"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1999426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2015\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 22 (vinte e dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 274.257,25 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 230 - Lei Pelé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/120/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 1999426"
                            ],
                            "1999429": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Solazer - O clube dos Excepcionais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/462/2015; art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 1999429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1999368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa CABB ENGENHARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para a construção de uma Rota Alternativa da Escada de Incêndio, no edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado, localizado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e serviços de reforma da estrutura da escada metálica existente. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.117,95 (duzentos e um mil cento e dezessete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013625/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1999368"
                            ],
                            "1999367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição parcelada de materiais elétricos - Lote 01. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013263/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição parcelada de materiais elétricos - Lote 02. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013263/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa INFORMÁTICA E PAPELARIA DA VILA SÃO LUIZ LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição parcelada de materiais elétricos - Lote 04. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013263/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição parcelada de materiais elétricos - Lote 05. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013263/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1999367"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1999348": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1801/2016 - MARCIO ALEXANDRE RICARDO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3.092.242-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Federal prestado ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ , no período de 30.04.2009 a 12.06.2016, no total de 2601 dias.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2475/2016 - ALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3.092.061-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no Cargo de Assistente Previdenciário, no período de 24.06.2014 a 05.06.2016, no total de 703 dias.\r\n\r\nId: 1999348"
                    ],
                    "1999346": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/945/2016 -Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/561/2016 -Ana Paula Costa Barbosa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/844/2016 -Alexandre Barbosa Aires \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2472/2016 -Agenor Gomes Pinto Neto - Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/291/2016 -Janine Furtado Lavgne de Lemos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1739/2016 -Heloisa Andrea Façanha Vaz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1376/2016 -Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/940/2016 -Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2016 -Nádia Maria Pereira da Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/946/2016 -Noele Portal Caldas \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1714/2016 -Ivana Araújo Mota \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/446/2016 -Márcia Regina Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/97/2016 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/259/2016 -Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/65/2016 -Eduardo de Araújo Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 -Carlos de Rezende Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2016 -Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/114/2016 -Filipe Matos Monteiro de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2051/2016 -Raphaela Jahara Cavalcante Lima Clemente \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2484/2016 -Leonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/203/2016 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 -Isaura Gomes de Pinho Filha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2016 -Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 -Júlio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2485/2016 -Ricardo Santa Rosa Arraes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/173/2016 -Francisco Jossiel Oliveira Bom\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2016 -Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 -Simone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/763/2016 -Adilson Kloh Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1572/2016 -Henrique Guelber de Mendonça \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1999346"
                    ],
                    "1999344": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/169/2016 -Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2016 -Elias Marcelo Barucke Marcondes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/264/2016 -Alexandre Paranhos Pinheiro Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 -Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 -Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/120/2016 -Rosangela Maria Braz Imbrósio Rodrigues Corrêa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2304/2016 -José Roberto Sotero de Mello Porto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/265/2016 -Ana Cristina Dutra Silva Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/915/2016 -Marina Magalhães Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/96/2016 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1669/2016 -Luciene Torres Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/647/2016 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 -Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/276/2016 -Karla Beatrice D`Ávila Leães Merten. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/543/2016 -Mônica Clara Monteiro Hermes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 -Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/373/2016 -Luciana Silva de Noronha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1441/2016 -Rafael Martins Meressi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/60/2016 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/495/2016 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 -Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2016 -Ana Regis Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016 -Kátia Sharp. \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1999344"
                    ],
                    "1999274": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1878/2016 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa SCG 2008 INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 47/2016, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de corda estática multiuso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1063/2016 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 17.196,00 (dezessete mil centro e noventa e seis reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 48/2016, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de filtro de água descartável para bebedouro de pressão.\r\n\r\nId: 1999274"
                    ],
                    "1999343": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância expressa da colega, que se compromete a acumular o órgão de titularidade do requerente, bem como o que comumente acumula, durante o período pretendido, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição entre os dias 16 a 20 de janeiro de 2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10043/2010 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância expressa do colega, que se compromete a acumular o órgão de titularidade da requerente, bem como o que comumente acumula, durante o período pretendido, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição entre os dias 09 a 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 09 a 31 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12158/2007 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUCIA MARIA DE PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO E ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12158/2007 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10170/95 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUCIA MARIA DE PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO E ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10170/95 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL E AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância da colega acumular o órgão de atuação no período, e, ainda, da subcoordenadora das varas de órfãos e sucessões, de forma a não haver prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 16 a 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10062/98 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula 820.951-2. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância do colega em acumular o órgão de titularidade da requerente, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição entre os dias 16 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensora Pública, matrícula 815.730-7. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância da colega em acumular o órgão de titularidade da requerente, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição entre os dias 16 e 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10860/2000 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância das colegas em assumirem o órgão de atuação no período, de forma a não haver prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 09 a 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10026/2007 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula 896.776-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância das colegas em assumirem o órgão de atuação no período, de forma a não haver prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 09 a 20 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10929/94 - PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matrícula 810.956-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.01.2017 a 31.01.2017 e de 01.02.2017 a 15.02.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa das colegas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10584/99 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa dos colegas em acumularem o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10539/99 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensora Pública, matrícula 815.736-4. Considerando a função exercida pela requerente (Presidente da ADPERJ), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10435/96 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 810.615-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10155/2000 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10163/2000 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12153/2007 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 930.867-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e OUTUBRO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/2013 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032.138-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO CIVES SEABRA e ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2017 e DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/2000 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.323-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO CIVES SEABRA e ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2017 e DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JUNHO e DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10177/95 - FRANCISCO MESSIAS NETO, Defensor Público, matrícula 815.795-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, tendo em vista a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor Parlamentar), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 819.993-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11069/2003 - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, Defensor Público, matrícula 877.395-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula 179.382-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/2003 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensora Pública, matrícula 877.362-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10493/02 - ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS e ANA PAULA CALANDRINI BARATA, respectivamente, nos meses de JULHO/2017 e OUTUBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncias de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/2000 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Defensora Pública, matrícula 836.312-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS e ANA PAULA CALANDRINI BARATA, respectivamente, nos meses de JULHO/2017 e OUTUBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncias de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensora Pública, matrícula 852.727-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância da colega em assumir o órgão de atuação no período, de forma a não haver prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 01 a 20 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10885/95 - CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensora Pública, matrícula 815.691-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JANEIRO e DEZEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10848/94 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Defensora Pública, matrícula 812.297-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11294/2003 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula 877.400-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12162/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1999343"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que estarão abertas no período compreendido entre os dias 1º de dezembro e 16 dezembro de 2016, às 16h, as inscrições para participação nos eventos da Campanha Institucional Permanente de Fomento ao Acesso à Justiça (Ações Sociais), da Justiça Itinerante e nos Grandes Eventos e de natureza esportiva. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, separadamente, para os seguintes endereços:\r\n\r\n- Ações sociais - acaosocialdpgerj@gmail.com\r\n\r\n- Justiça Itinerante - justicaitinerantedpge@gmail.com;\r\n\r\n- Grandes Eventos de Natureza Esportiva - grandeseventosdpge@gmail.com.\r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o defensor público possa se inscrever:\r\n\r\na) As Ações Sociais ocorrerão aos sábados, domingos e feriados, em todo o Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, em dias de semana.\r\n\r\nb) A Justiça Itinerante ocorre entre 9 e 15h, de segunda à sexta-feira, nas localidades indicadas na alínea “d”.\r\n\r\nc) Os Eventos de Natureza Esportiva podem ocorrer em qualquer dia da semana, de segunda-feira a domingo, bem como os Grandes Eventos.\r\n\r\nd) Para que a inscrição seja válida, deverá constar, necessariamente e dentro do prazo assinalado neste aviso, declaração do Defensor Público interessado no sentido de que a ida à ação da justiça itinerante ou à ação social não comprometerá o trabalho em seu órgão de atuação, especialmente em razão de audiências anteriormente designadas para as quais tenha sido intimado, bem como a escolha dos locais, conforme relação abaixo:\r\n\r\nd.1) segundas-feiras - Vila Cruzeiro e Vila de Cava;\r\n\r\nd.2) terças-feiras - Rocinha, Tanguá e Batan;\r\n\r\nd.3) quartas-feiras - Nova Sepetiba, Complexo da Maré e Jardim Catarina;\r\n\r\nd.4) quintas-feiras - Cidade de Deus, Jardim Primavera e Japeri;\r\n\r\nd.5) sextas-feiras - Belford Roxo, Sub-Registro e Complexo do Alemão.\r\n\r\ne) As designações para as itinerantes serão publicadas juntamente com o mapa de movimentação e inseridas no site da Defensoria Pública, no espaço “Movimentação dos Defensores”, devendo os inscritos verifica-las mensalmente. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o Defensor deverá enviar e-mail à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (justicaitinerantedpge@gmail.com ou acaosocialdpgerj@gmail.com) justificando-a, com antecedência mínima de três dias úteis, sem o que a designação permanecerá válida.\r\n\r\nf) A formação da lista ocorrerá em obediência ao critério objetivo de antiguidade, retornando-se ao mais antigo após todos os participantes da lista terem sido chamados, sendo que a lista formada através desta chamada será válida para o ano de 2017, caso não haja designação de defensores fixos pela COMOV, sem ônus.\r\n\r\ng) Em havendo novas itinerantes criadas pelo Tribunal de Justiça, serão abertas inscrições exclusivamente para os defensores que já integrarem a lista para 2017.\r\n\r\nh) A participação do Defensor será limitada a duas itinerantes por mês, em semanas diferentes. Por necessidade do serviço, esta regra poderá ser excepcionada.\r\n\r\ni) O defensor que estiver em regime de acumulação integral não poderá participar da justiça itinerante, o que poderá ser excepcionado por necessidade do serviço. Poderá se inscrever, no entanto, para ser chamado nos meses em que não estiver acumulando. A vedação em questão não se aplica às ações sociais e aos eventos de natureza esportiva.\r\n\r\nj) Na hipótese de impossibilidade justificada de participação do Defensor Público para determinado evento, passar-se-á imediatamente ao Defensor Público subsequente na lista formada pelo critério acima citado, não sendo admitidas substituições, exceto para a mesma itinerante e dentro do mesmo mês.\r\n\r\nk) Deverá ser rigorosamente observado o horário de funcionamento das ações, bem como o de chegada à sede caso o Defensor opte pelo transporte. Atrasos comprovadamente reiterados e ausências imotivadas serão motivo de exclusão das listas.\r\n\r\nl) As inscrições para grandes eventos de natureza cultural serão feitas em separado, com divulgação prévia durante o ano de 2017, devendo o Defensor Público interessado se inscrever para cada uma delas, de acordo com a época em que ocorrerem. Caso haja inscrições superiores ao número de vagas, será realizado sorteio. \r\n\r\nm) Os inscritos deverão participar de palestra sobre o funcionamento das ações sociais, itinerantes e dos grandes eventos, no dia 13 de janeiro de 2017, conforme programação abaixo, para fins de confirmação da inscrição.\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA JUSTIÇA ITINERANTE, AÇÕES SOCIAIS E GRANDES EVENTOS\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nMANHÃ - SUB-REGISTRO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA/ FAMÍLIA/JEC/CÍVEL\r\n\r\n9:00h - Início dos trabalhos - entrega de material\r\n\r\n- Sub-registro \r\n\r\nConceito, principais causas, políticas públicas visando à sua erradicação. Legislação atinente aos casos de: sub-registro, averbação de paternidade e retificação de registros. A Criação do Comitê Estadual e dos comitês municipais de erradicação do sub-registro. As implicações das ações sociais nas comarcas: o público, a demanda, o problema. O papel do servidor: instrução personalizada, acesso ao banco de dados, criação do perfil social do cliente local. O processamento: solicitação de documentos, contatos com instituições parceiras, entrevistas às partes solicitantes, acolhimento.\r\n\r\n- Gratuidade. Critérios. Expedição de ofícios. 2ª via de documentos. Casamento.\r\n\r\n11:00h - Intervalo\r\n\r\n11:15h - Família. \r\n\r\n- Ações comuns. Documentação básica. Audiência\r\n\r\n- Questões cíveis de menor complexidade. Juizado Especial Cível. Consumidor.\r\n\r\n12:30h - Almoço\r\n\r\nTARDE - CRIMINAL/JECRIM, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\n14h - Criminal\r\n\r\nJuizado Especial do Torcedor. Competência: comum e JECrim. Audiências de custódia. Procedimentos perante o Juizado: transação penal, suspensão condicional do processo, oferecimento/recebimento de denúncia, instrução, julgamento. Prisão. Relaxamento. Habeas Corpus. Encaminhamento para o juízo comum ou para o Juizado Especial Criminal. Crimes recorrentes - teses defensivas.\r\n\r\n15:45h - Intervalo\r\n\r\n16h - Infância, Juventude e Idoso. \r\n\r\nNa área de proteção: direito à convivência familiar e comunitária; acolhimento institucional e colocação em família substituta. Educação infantil. Crianças e adolescentes vítimas de violência. Orientação sobre serviços públicos da rede socioassistencial para atendimento das famílias e inclusão em programa de auxílio (infelizmente prejudicada no atual quadro econômico) que enfrentamos. Regularização da guarda por parte de quem exerce de fato os cuidados de uma criança, sendo importante que se faça isso para evitar acontecimentos inesperados em que é preciso se valer do plantão.\r\n\r\nNa área socioeducativa: excepcionalidade da medida privativa de liberdade quando da prática de ato infracional por adolescente. Apresentação imediata em Juízo na comarca da Capital através da instalação do Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP) e nas comarcas do interior zelar para que a audiência ocorra no menor espaço de tempo possível, conforme enunciado do encontro de atuação estratégica. Informação sobre o funcionamento do sistema socioeducativo e necessidade de zelar para que a medida aplicada esteja de acordo com os parâmetros legais, evitando banalização da internação.\r\n\r\n17:30h - Encerramento.\r\n\r\nId: 1999345"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 392/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 17.499.364,51 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA\r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.845.933,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.845.933,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n43.181,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.775,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n86.956,50 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n472.448,23 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.930.293,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.402.741,63 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.410,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n163.710,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n100.864,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n104.912,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n205.776,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n362.060,22 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.756.457,15 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.593.677,35 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERVACAO E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.273.556,10 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.273,34 \r\n\r\n1.15.453.0135.1948 - CONSTRUCAO, AMP. E REF. DE RODOVIARIAS, TERMINAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n52.084,91 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.336,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.118.445,38 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.802,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.802,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1999651"
                    ],
                    "1999650": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 392/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 17.499.364,51 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA\r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.845.933,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.845.933,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n43.181,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.775,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n86.956,50 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n472.448,23 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.930.293,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.402.741,63 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.410,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n163.710,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n100.864,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n104.912,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n205.776,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n362.060,22 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.756.457,15 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.593.677,35 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERVACAO E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.273.556,10 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.273,34 \r\n\r\n1.15.453.0135.1948 - CONSTRUCAO, AMP. E REF. DE RODOVIARIAS, TERMINAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n52.084,91 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.336,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.118.445,38 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.802,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.802,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1999650"
                    ],
                    "1999649": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº390/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeitado Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)nasdotações referentesàs ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON\r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON\r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º,é proveniente de anulaçõesnas dotaçõesorçamentáriasconstantesnas ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON\r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON\r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de dezembrode 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1999649"
                    ],
                    "1999656": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1647/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n°1153/2014, publicada em 02/07/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança impetrado por ZULEICA BERNARDES BATISTA e CAROLINA MACHADO MOÇO NUNES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0010514-51.2016.8.19.0000 para que as autoras sejam convocadas, nomeadas e empossadas no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, previsto no Edital do Concurso Público n° 05/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ZULEICA BERNARDES BATISTA e CAROLINA MACHADO MOÇO NUNES no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1999656"
                    ],
                    "1999586": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1658/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público N° 007/2012, homologado através da portaria n° 1405/2012, publicada em 02 de julho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por PAULO RICARDO BARCELLOS GJORUP;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a segurança pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0031212-49.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado e empossado no cargo de Cirurgião Dentista - Prótese Dentária, previsto no edital do concurso público n° 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear PAULO RICARDO BARCELLOS GJORUP no cargo de Cirurgião Dentista - Prótese Dentária.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1999586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1999634": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas do Jardim de Infância Sementinha Mágica Ltda ME, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1999634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1999646": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPregão Presencial nº 020/2016.\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2016, processo nº 2016.045.000328-6-PR cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de pré-filtros e filtros HEPA do Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) com reposição total de peças dos aparelhos, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI com o valor mensal de R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e setenta reais), perfazendo o valor total anual de R$ 51.240,00 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta reais), vencedora do pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1999646"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1999645": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0169/2016 \r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000057-9-PR\r\n\r\nCONVITE nº 022/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: MIRANDA E MOREIRA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.983.489/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Reparos da rede elétrica e hidro sanitária, pintura e reparos em geral nas instalações. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 142.065,05(cento e quarenta e dois mil e sessenta e cinco reais e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 15/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2016.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1999645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1999275": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09/12/2016 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Apresentação e Aprovação do PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n2. Apresentação e Aprovação do Edital de Chamamento Público dos Projetos para celebração do Termo de Convênio do ano de 2017;\r\n\r\n3. Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o São José Operário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1999275"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1999639": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 29 de novembro de 2016 (terça-feira) a 05 de dezembro de 2016 (segunda-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, participarem de reuniões visando emissão de Parecer CME/CEF/CLPN nº 01/2016, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sobre reclassificação de alunos para avanço de escolaridade por conhecimento.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1999639"
                        ],
                        "1999640": [
                            "I - Edital",
                            "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 07 de dezembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da Portaria SMECE nº 43, de 28 de novembro de 2016, que estabelece o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes para o ano letivo de 2017 e dá outras providências. (D. O. 30/11/2016, p 02 e 03).\r\n\r\n3 - Apreciação e Votação de Parecer CME/CEF/CLPN nº 01/2016, que responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes sobre Reclassificação de alunos para avanço de escolaridade por conhecimento.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1999640"
                        ],
                        "1999541": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte- SMECE, torna pública a Convocação dos Representantes Legais das Instituições de Ensino da Rede Privada, autorizadas nos termos da legislação municipal e as que possuem processos em tramitação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte que oficiam na órbita da Educação Infantil, em consonância com o artigo 69, § 1º e §2º, da Deliberação n.º 02/2016, do Conselho Municipal de Educação, publicada em 06 de outubro de 2016, que fixa normas para autorização, funcionamento e encerramento da Educação Infantil nas Instituições de Ensino da Rede Privada no Município de Campos dos Goytacazes, com a seguinte finalidade:\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\nEm cumprimento ao estatuído na Deliberação CME n.º 02/2016, convocamos os Representantes Legais das Instituições de Ensino da Rede Privada que oferecem Educação Infantil, autorizadas nos termos da legislação municipal e com processos em tramitação nesta Secretaria, para comparecerem à Diretoria de Supervisão Escolar deste órgão de educação, a fim de cumprir exigências insertas na norma regente, conforme listagens (anexos I e II).\r\n\r\n2. PRAZO\r\n\r\n2.1. O prazo para comparecimento dos Representantes Legais das Instituições de Ensino é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, distribuídos nos seguintes dias e horários:\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\n5ª Feira\r\n\r\n8:00 às 11:30\r\n\r\n13:00 às 16:30\r\n\r\n13:00 às16:30\r\n\r\n8:00 às 11:30\r\n\r\n13:00 às 16:30\r\n\r\n2.2. O não comparecimento no prazo mencionado no item antecedente, ensejará as medidas administrativas cabíveis no âmbito da Deliberação CME nº 02/2016.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO aviso do presente Edital de Chamamento será publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Crespo Cherene\r\n\r\nMat. 16.346\r\n\r\nDiretor de Supervisão Escolar\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA QUE OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL, AUTORIZADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:\r\n\r\n01. CEFEC - Jardim de Infância Casinha Abençoada\r\n\r\n02. Centro de Educação Criativa - CEC\r\n\r\n03. Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar\r\n\r\n04. Centro Educacional Aguiar Barbosa / CEPAVI\r\n\r\n05. Centro Educacional Criarte\r\n\r\n06. Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora\r\n\r\n07. Colégio Paulo VI\r\n\r\n08. Creche Escola Sagrada Família\r\n\r\n09. Escola Infantil Anjinho Feliz\r\n\r\n10. Escola João e Maria\r\n\r\n11. Externato Brasil\r\n\r\n12. Externato da Mônica - Jardim de Infância Pequena Mônica\r\n\r\n13. Externato Leopoldina Berçário e Maternal\r\n\r\n14. Externato Pequena Laylla\r\n\r\n15. Externato Santa Maria\r\n\r\n16. Instituto Dom Bosco\r\n\r\n17. Instituto Educacional Alves e Almeida\r\n\r\n18. Jardim de Infância Limãozinho Verde e Escola São João Batista\r\n\r\n19. Jardim de Infância Menino Jesus e Colégio Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n20. Jardim de Infância Pintando o Sete\r\n\r\n21. Pirlimpimpim Espaço Infantil João XXIII\r\n\r\n22. Travessuras e Manias\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA QUE OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROCESSOS TRAMITANDO NA SMECE:\r\n\r\n1. Carrossel Creche Escola\r\n\r\n2. Castelinho Azul\r\n\r\n3. CEEP\r\n\r\n4. Centro de Ensino J. S. Barreto Martins e Jardim de Infância Ursinhos Carinhosos\r\n\r\n5. Centro Educacional 13 de Maio\r\n\r\n6. Centro Educacional Aprendendo a Compartilhar C.E.A.C\r\n\r\n7. Centro Educacional Azevedo\r\n\r\n8. Centro Educacional Barreto\r\n\r\n9. Centro Educacional Castelinho Encantado\r\n\r\n10. Centro Educacional Feliciano Azevedo - CEFA\r\n\r\n11. Centro Educacional Lápis na Mão\r\n\r\n12. Centro Educacional Palavra de Vida LTDA-ME/CEPAVI\r\n\r\n13. Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\n14. Centro Educacional Vivendo e Aprendendo\r\n\r\n15. Centro Escola Riachuelo\r\n\r\n16. Colégio Batista Fluminense\r\n\r\n17. Colégio Bittencourt\r\n\r\n18. Colégio Cenecista Goitacazes\r\n\r\n19. Colégio Eucarístico\r\n\r\n20. Colégio Inovarte\r\n\r\n21. Colégio João Paulo II\r\n\r\n22. Creche Escola Alegria de Viver\r\n\r\n23. Creche Escola Art e Saber\r\n\r\n24. Creche Escola Fonte do Saber\r\n\r\n25. Creche Escola Semeando Valores\r\n\r\n26. Escola Comecinho de Vida\r\n\r\n27. Escola Infantil Pequena Laura\r\n\r\n28. Escola Interativa\r\n\r\n29. Escola Jardim de Infância Plantinhas do Jardim\r\n\r\n30. Escola Sementinha de Vida\r\n\r\n31. Escolinha Mônica Feliz\r\n\r\n32. Espaço Infantil Saber com Saber\r\n\r\n33. Externato Campista\r\n\r\n34. Externato Regina\r\n\r\n35. Jardim de Infância Criança Dengosa\r\n\r\n36. Jardim e Escola Casa do Moranguinho\r\n\r\n37. Jardim Escola Peter Pan\r\n\r\n38. Maternal Arco Iris\r\n\r\n39. Pequeno Crespo\r\n\r\n40. Sunflower Centro Educacional Bilíngue\r\n\r\n41. Ursinho Guloso\r\n\r\n42. Vida Centro Escola LTDA-ME/CEPAVI\r\n\r\nId: 1999541"
                        ],
                        "1999542": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2016 - EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009, DECRETO N° 316/2009 E RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 29 de dezembro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n- Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, dezembro de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1999542"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1999574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONVÊNIO N.º 002/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.898.145/0001-33, com sede na Praça da Bandeira, s/n.º, nesta cidade, representado pela Ilma. Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, PATRÍCIA CORDEIRO ALVES, doravante designado MUNICÍPIO e a ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI, inscrita no CNPJ sob o n ° 06.988.672/0001-33, com sede na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, n.° 147, Centro, CEP: 28.035-200, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Geny Barreto Vianna, doravante CONVENIADA, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas de Convênio, com fundamento no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 12. parágrafo 3º, inciso I e art. 16 da lei federal n.º 4.320/64, e no art. 23, II, da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO objeto do presente Termo de Ajuste de Contas é o reparcelamento do valor remanescente não adimplido pela CONVENIADA referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 02/2012, no valor de 34.665,63 UFIR/RJ em sessenta prestações mensais e sucessivas. A Procuradoria Geral do Município - PGM, no processo 2014.004.000021-8-PA, deu parecer favorável à pactuação do presente termo. \r\n\r\nA CONVENIADA compromete-se a realizar a devolução do valor acima descrito em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, cujo valor da parcela corresponderá a 577,76 UFIR/RJ que devem ser depositadas em favor do MUNICÌPIO, na conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes - Agência 0005-1, Banco do Brasil C/C.5000-8.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\nGeny Barreto Vianna\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nId: 1999574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1998900": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2016, às 20h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Tratar da Reformulação do Regimento Interno do CMS.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1998900"
                        ],
                        "1998901": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1998901"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1999663": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1999663"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1999578": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164299394\r\n\r\n2 L COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164310509\r\n\r\n3LSANTOS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164175288\r\n\r\n3S AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164300236\r\n\r\n3V VIVIAN VISTA E VISAO SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164278800\r\n\r\n6M PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164362924\r\n\r\nA DE AZEVEDO RANGEL ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n162535457\r\n\r\nA DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164303944\r\n\r\nA LIGA DO ACAI DA IARAQUA LTDA ME \r\n\r\n164309233\r\n\r\nABA MADEIRAS EIRELI EPP \r\n\r\n164156348\r\n\r\nABATEDOURO DE AVES J PINTO LTDA ME \r\n\r\n164265511\r\n\r\nABIATAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI EPP \r\n\r\n164290222\r\n\r\nACEX APOIO AO COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n164172351\r\n\r\nADINAVE COMERCIO E SERVICOS EM EMPILHADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n163909130\r\n\r\nAERO SINCA CARGAS LTDA \r\n\r\n164303499\r\n\r\nAGENCIA CENTRAL MINAS DE SEGUROS \r\n\r\n164294023\r\n\r\nAGENDA SOCIAL E CIDADES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164312331\r\n\r\nAGUAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164293809\r\n\r\nAIVIN COMUNICACAO EDICAO E PUBLICACAO LTDA ME \r\n\r\n164302077\r\n\r\nALBERNAZ & CASTOR EMPREENDIMENTOS DO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164093362\r\n\r\nALERCE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164301801\r\n\r\nALGAREA MINERACAO S/A \r\n\r\n164289046\r\n\r\nALIANCA BIBLICA CRISTA LIVRARIA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n164306854\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n164301208\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n164313800\r\n\r\nALMEIDA E PIO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164187456\r\n\r\nALUMIGLASS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n164297758\r\n\r\nALVES E FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164301836\r\n\r\nAMACETICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164297642\r\n\r\nAMANDA SOUZA DA SILVA PADARIA CONFEITARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n164293140\r\n\r\nAMBIX BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n164070427\r\n\r\nANA AUGUSTA C BARBOSA OLIVEIRA ME \r\n\r\n164268146\r\n\r\nANDIROBA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n164297952\r\n\r\nANDREA C M DE SOUZA AUDITORIA CONSULTORIA FATURAMENTO E GESTAO HOSPITALAR \r\n\r\n164302271\r\n\r\nANDREW BRETAS DE CASTRO REPRESENTACOES \r\n\r\n164294120\r\n\r\nANIMALIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164297960\r\n\r\nANJOS DELIVERY SOLUCOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164276750\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n164303847\r\n\r\nANTUNES INTERMEDIACAO E CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n164289593\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164293337\r\n\r\nARTES DUARTE LTDA ME \r\n\r\n164313281\r\n\r\nATELIER VERA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n164313656\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n164163050\r\n\r\nAURORA POLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164305459\r\n\r\nAUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA \r\n\r\n164122141\r\n\r\nAUTOMOTIVE EXTERIORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n164264213\r\n\r\nAVG AUTOEXPRESS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163848980\r\n\r\nAZETTA COMERCIO DE CARIMBOS LTDA \r\n\r\n164302697\r\n\r\nB 12 CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164247432\r\n\r\nBALUARTE STORE LTDA ME \r\n\r\n164313494\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n164300775\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ZECA'S DA VILLA LTDA ME \r\n\r\n164263861\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n164302964\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA EPP \r\n\r\n164300309\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n164286446\r\n\r\nBAR IMPERATRIZ LTDA \r\n\r\n164287817\r\n\r\nBARAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164143408\r\n\r\nBARROS E BAZILIO COMERCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n164191062\r\n\r\nBELLA TWO EVENTOS LTDA \r\n\r\n164299343\r\n\r\nBIOHEMO BIOTECNOLOGIA EM HEMODERIVADOS ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n163680132\r\n\r\nBIOZEUS BIOPHARMACEUTICAL S A \r\n\r\n164297936\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n164227768\r\n\r\nBLACK NINE CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n164310134\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n164301070\r\n\r\nBORRACHAS INDUSTRIAIS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n164309500\r\n\r\nBR SHORE ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164297340\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164307559\r\n\r\nBRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA EPP \r\n\r\n163575215\r\n\r\nBRASCERAS S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n164269240\r\n\r\nBRIGADERIA BRIGADEIRO MEU LTDA ME \r\n\r\n164194460\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164292802\r\n\r\nBRZ SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n164267077\r\n\r\nBSC NORD PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n164292500\r\n\r\nBSMD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164300783\r\n\r\nBUS HANDLE BRASIL LTDA \r\n\r\n164312005\r\n\r\nBUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164278990\r\n\r\nBYLOT FLORES & FESTAS LTDA ME \r\n\r\n164215107\r\n\r\nC G SANTOS SOUZA INTELECTRUM EIRELI \r\n\r\n164269673\r\n\r\nC H DE PAULA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164278109\r\n\r\nC M C CORDEIRO ACOUGUE \r\n\r\n164096833\r\n\r\nC S F JUVENAL INFORMATICA ME \r\n\r\n164300252\r\n\r\nC VINTAGE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160957591\r\n\r\nCABRAL INSPECCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164310410\r\n\r\nCACHOEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163986770\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163986797\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n164114564\r\n\r\nCAMILA E CAROL SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n164114513\r\n\r\nCAMILA TOCANTINS CONDE CABELEIREIRA ME \r\n\r\n164307605\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n164290150\r\n\r\nCANDIAS SYSTEM TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164303480\r\n\r\nCANOA COMUNICACAO E PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n164276920\r\n\r\nCANT MACAE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164289348\r\n\r\nCANTINI & MENEZES LTDA \r\n\r\n164313680\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164276807\r\n\r\nCARLA C A NOGUEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n164259775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n164290109\r\n\r\nCARVAJAL INFORMACAO LTDA \r\n\r\n164308911\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL CMB \r\n\r\n164292748\r\n\r\nCASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n164300155\r\n\r\nCASA VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164311815\r\n\r\nCASTRO E RABELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164309209\r\n\r\nCBFRIO LANGUAGE SCHOOL LTDA \r\n\r\n164310940\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164308849\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n164308857\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n164300988\r\n\r\nCELSO MOLLER TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n164266860\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BIG BRILHO LTDA ME \r\n\r\n164282211\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CAFE COM BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n164301780\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA SLIM LASER EIRELI EPP \r\n\r\n163987610\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARILEA LTDA EPP \r\n\r\n164153381\r\n\r\nCEREALISTA CEASA CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n164297715\r\n\r\nCHALANDA GARCIA DE SOUZA ME \r\n\r\n164300015\r\n\r\nCHAVALIER CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163992746\r\n\r\nCHEK MOHAMAD ALY VIDRACARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n164277471\r\n\r\nCHEN XIMING BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164294074\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n164298037\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164291679\r\n\r\nCHURRASCARIA CARNE BOI DE BARAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n163811091\r\n\r\nCIAMO CONSULTORIOS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164292713\r\n\r\nCLAROS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n164001026\r\n\r\nCLINICA DE NEUROCIRURGIA SPINE CENTER LTDA ME \r\n\r\n164278982\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DE MARICA EIRELI ME \r\n\r\n164292187\r\n\r\nCLINICA POPULAR BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n164254650\r\n\r\nCMR SUPORTE TECNICO EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n163917728\r\n\r\nCOACHING TO BUILD TREINAMENTO GERENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164290575\r\n\r\nCOAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n164296743\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO E ACO DE V R TELE SERRALHEIRO LTDA ME \r\n\r\n163393940\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA EPP \r\n\r\n164258370\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS FITA AZUL LTDA ME \r\n\r\n164290133\r\n\r\nCOMERCIO DE SOLUCOES PARA LIMPEZA TAQUARA LTDA \r\n\r\n164311726\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n164283137\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA COMBRATEL 2000 LTDA EPP \r\n\r\n164303286\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n164303227\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n164314016\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164314067\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164297685\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n164313907\r\n\r\nCOMPANHIA ITAIPAVA DE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n164315381\r\n\r\nCOMPANHIA MELHORAMENTOS E URBANIZACAO KIAJA \r\n\r\n164306013\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n164313850\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n164289933\r\n\r\nCONCRETAR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164312153\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n164312188\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n164312218\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n164312269\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n164314300\r\n\r\nCONNECTION RIO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n164086595\r\n\r\nCONSORCIO CORREGO DOS AFONSOS \r\n\r\n164299912\r\n\r\nCONSORCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\n164297804\r\n\r\nCONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI \r\n\r\n164303006\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A \r\n\r\n164307060\r\n\r\nCONSTRUTORA BEM FORTE LTDA EPP \r\n\r\n164298576\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164298010\r\n\r\nCONTAGIO CRIACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164303111\r\n\r\nCONTEST CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163854033\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n164160965\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n164294147\r\n\r\nCOPA HAIR 2013 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164298517\r\n\r\nCORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164296697\r\n\r\nCRIA ME MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164297146\r\n\r\nCRISTINA BERNARDES EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164074449\r\n\r\nCRISTINA COSTA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164241396\r\n\r\nCROSSOVER RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164310797\r\n\r\nCURSO PENTA CL PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n164278885\r\n\r\nCXR TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n164307494\r\n\r\nD AVILA & LUSTOZA ADMINISTRADORA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n164302620\r\n\r\nD F SECURITY SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164173862\r\n\r\nD S RAMALHO SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n164310878\r\n\r\nDAILORE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164310894\r\n\r\nDAILORE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164284710\r\n\r\nDALVANE DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n164302360\r\n\r\nDE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n164111000\r\n\r\nDEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n164155368\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n164302026\r\n\r\nDHM CORPORATE ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n164294155\r\n\r\nDISKCAR 2008 SERVICOS DE LOCACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n164303332\r\n\r\nDISTABEL DE PADUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME ME \r\n\r\n164231374\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NOVA CACHOEIRA EIRELI \r\n\r\n164235230\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164271988\r\n\r\nDM10 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164311769\r\n\r\nDNA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163984450\r\n\r\nDOIS IRMAOS CRISPIM ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS 2008 LTDA ME \r\n\r\n164175075\r\n\r\nDONA CEGONHA PROMOCOES REPRESENTACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164298258\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n164300368\r\n\r\nDROGARIA D F S EIRELI \r\n\r\n164299319\r\n\r\nDROGARIA GRACA E PAZ DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164290346\r\n\r\nDROGARIA IDEAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n164309489\r\n\r\nDROGARIA LUGON LTDA ME \r\n\r\n164272097\r\n\r\nDUBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164294473\r\n\r\nDUQUE CLEAN SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n164279385\r\n\r\nDURGA PRODUCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164301828\r\n\r\nEDITORA BONECKER LTDA ME \r\n\r\n164014039\r\n\r\nEDUARDO N ALEXANDRE COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n164311998\r\n\r\nELETRO LAGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n164253602\r\n\r\nELIDIANE DA SILVA DAFLON COSMETICOS ME \r\n\r\n164187090\r\n\r\nELSHADDAY GESTORA DE ATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164296662\r\n\r\nEMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO S A \r\n\r\n164293892\r\n\r\nEMC BRASIL SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n164293957\r\n\r\nEMC BRASIL SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n164293914\r\n\r\nEMC BRASIL SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n164293990\r\n\r\nEMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n164294015\r\n\r\nEMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n164294031\r\n\r\nEMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n164281690\r\n\r\nEMPRESA DE ASSESSORIA CONTABIL EL SHADDAI LTDA EPP \r\n\r\n164312552\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n164315640\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n164315624\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n164315616\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n164281290\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164226435\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164226443\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164296581\r\n\r\nENGIE SERVICOS \r\n\r\n163575126\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164110437\r\n\r\nENZO QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n164298932\r\n\r\nEQUILIBRIUM E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n164297839\r\n\r\nESCAPARATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164307346\r\n\r\nESMALTERIA VIP LTDA ME \r\n\r\n164248625\r\n\r\nESPACO ENVOLVIMENTO SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n164280588\r\n\r\nESPACO FITNESS ACADEMIA E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163851670\r\n\r\nESQUINA DO GABIRU BAR LTDA ME \r\n\r\n164228535\r\n\r\nESTILO LIVRE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164307273\r\n\r\nEUROINVEST S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n164307303\r\n\r\nEUROINVEST S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n164303618\r\n\r\nEVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n164268154\r\n\r\nEXACTA 3000 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164300279\r\n\r\nEXCEDE MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n164302980\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164250859\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP \r\n\r\n164280243\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP \r\n\r\n164305211\r\n\r\nF P DA SILVA ESCRITORIO VIRTUAL EIRELI ME \r\n\r\n164309330\r\n\r\nF7 ARMAZENAGEM LOGISTICA & LOCACAO LIMITADA ME \r\n\r\n164174010\r\n\r\nFACE IT NATURAL LTDA ME \r\n\r\n164277838\r\n\r\nFACE IT NATURAL LTDA \r\n\r\n164298886\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164269444\r\n\r\nFAGC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164315853\r\n\r\nFAP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164302107\r\n\r\nFARMACIA FARMAVIDA DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n164268766\r\n\r\nFARMACIA FAVORITA LTDA ME \r\n\r\n164191518\r\n\r\nFASHION SHOP INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164000453\r\n\r\nFAUSTO E KLIPPEL SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164311920\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUARIA \r\n\r\n164299572\r\n\r\nFB OESTE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n163909636\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL A SANTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n164301992\r\n\r\nFERREIRA BORGES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n164290214\r\n\r\nFFC SERVICOS DE ENTREGAS EIRELI \r\n\r\n164192085\r\n\r\nFFG GIFFONI CURSOS LTDA ME \r\n\r\n164302468\r\n\r\nFIVE MU5IC RJ PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163773866\r\n\r\nFLAJOR MONTAGEM DESMONTAGEM E TELESCOPAGEM DE GRUA E TORRE LTDA ME \r\n\r\n164299688\r\n\r\nFLAVIANI L A CARDOSO BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n163982040\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n164313346\r\n\r\nFLOOFY MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n164215042\r\n\r\nFLOR DO MARACUJA COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164313796\r\n\r\nFM INSTALACOES HIDRAULICAS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164247947\r\n\r\nFO INFORMACOES E INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n164299360\r\n\r\nFOCO IT OUTSOURCING SERVICOS DE SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164278044\r\n\r\nFORPART S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162622341\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n163948860\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n164287566\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n164301810\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n164279938\r\n\r\nFRONTEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164305149\r\n\r\nFUNARO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164302913\r\n\r\nG A D 116 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n164313648\r\n\r\nG E M F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164298622\r\n\r\nG P DE MENDONCA PEDRAS E DECORACOES ME \r\n\r\n164309454\r\n\r\nGALERIA BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164287191\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n164053514\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n164303430\r\n\r\nGAVEA PRIMEIRA CLASSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164300732\r\n\r\nGELADAO REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n164307958\r\n\r\nGENTEC ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164097031\r\n\r\nGERMAR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164279210\r\n\r\nGESTAO RIO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n164314563\r\n\r\nGHI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164299270\r\n\r\nGLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164301852\r\n\r\nGOKONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164301887\r\n\r\nGOKONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164298193\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n164298380\r\n\r\nGONCALVES E AZEVEDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164301240\r\n\r\nGPL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164292586\r\n\r\nGREEN OFFICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n164302085\r\n\r\nGTG SERVICO DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n164268030\r\n\r\nGUITHYCONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164210717\r\n\r\nH C DE S EBELING TRANSPORTE EXECUTIVO ME \r\n\r\n164293213\r\n\r\nH D I SISTEMA DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164303073\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA \r\n\r\n164314156\r\n\r\nHEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164313761\r\n\r\nHFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164313702\r\n\r\nHFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164298169\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n164300961\r\n\r\nHLMAQUINAS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n164302654\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n164308431\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164308539\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164308555\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164308563\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164308580\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164308598\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n164296670\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n163829829\r\n\r\nHOTEL COLONIAL LTDA \r\n\r\n164313710\r\n\r\nHOTEL D PEDRO I LTDA ME \r\n\r\n164303120\r\n\r\nHRQ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n164301470\r\n\r\nI F L SOARES OTICA ME \r\n\r\n164270078\r\n\r\nI W DE AZEVEDO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n164302476\r\n\r\nINNOVANET TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n164303634\r\n\r\nINNOVARE MAQUINAS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164053905\r\n\r\nINSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA \r\n\r\n164309446\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA SOCILMEIER LTDA \r\n\r\n164313958\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n164286853\r\n\r\nINTER BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164303014\r\n\r\nINTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n164303146\r\n\r\nINTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n164301771\r\n\r\nINTERLEAVE SOLUCOES DE ENERGIA EIRELI ME \r\n\r\n164301739\r\n\r\nINTERLEAVE SOLUCOES DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n164283390\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164283404\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164163220\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164276190\r\n\r\nINTERVCARDIO CARDIOLOGIA CLINICA E INTERVENCIONISTA DE MACAE LTDA \r\n\r\n164293450\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFE LTDA \r\n\r\n164006508\r\n\r\nISAPED RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164190945\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163976724\r\n\r\nIZIDIO COSTA COMERCIO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n164303693\r\n\r\nJ H A DE SOUZA GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164084860\r\n\r\nJ J W COMERCIO DE FERRO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164104216\r\n\r\nJ M DAMASCENO JUNIOR ME \r\n\r\n163999139\r\n\r\nJ P AMORIM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164303294\r\n\r\nJ RODRIGUES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n164277749\r\n\r\nJ S CARVALHO SERRALHARIA ME \r\n\r\n164114653\r\n\r\nJ SANTOS FILHO LANCHONETE E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164259554\r\n\r\nJAC MED DIST DE MEDIC EIRELI \r\n\r\n164301100\r\n\r\nJAMAICAN COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164290036\r\n\r\nJCP COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164303138\r\n\r\nJGC UNIVERSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164293400\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164313990\r\n\r\nJMAC ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164192573\r\n\r\nJO&ANA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164250921\r\n\r\nJONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n164155198\r\n\r\nJP REPAROS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164302190\r\n\r\nJRI COURI SERVICOS E ENGENHARIA ME \r\n\r\n164288546\r\n\r\nJRLT VENDA E REPAROS DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n164306277\r\n\r\nJTD ACESSORIOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164193537\r\n\r\nJTN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164311980\r\n\r\nJULISBELLA MANUTENCAO E LIMPEZA DE PISCINA EIRELI ME \r\n\r\n164227369\r\n\r\nK K DA SILVA MINI MERCADO ME \r\n\r\n164269169\r\n\r\nKAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164294058\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164055606\r\n\r\nKATIPANO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164275428\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164278940\r\n\r\nKEMOL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164171568\r\n\r\nKING GRASS AGRICOLA RIO LTDA \r\n\r\n164297413\r\n\r\nKNARUS WEB SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164300228\r\n\r\nKRAFTY COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n164286837\r\n\r\nL A F DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI \r\n\r\n164246746\r\n\r\nL C L CAMPOS USINAGEM E SOLDAS ME \r\n\r\n164267948\r\n\r\nL V J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164300902\r\n\r\nLAC LOCADORA COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n164300007\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n164303324\r\n\r\nLANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164307400\r\n\r\nLANCHONETE RAMAIA LTDA ME \r\n\r\n164304053\r\n\r\nLAULIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS DE EMBALAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n164292950\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164243631\r\n\r\nLIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164300210\r\n\r\nLIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n164303367\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n164299890\r\n\r\nLIS SISTEMAS DESENVOLVIMENTO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163971048\r\n\r\nLITOGRAFICA LITOFINA LTDA \r\n\r\n164251146\r\n\r\nLLL LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n164303561\r\n\r\nLMS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164295380\r\n\r\nLOCADORA BOA VISTA LTDA ME \r\n\r\n164303979\r\n\r\nLOMAR ILHA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n164300031\r\n\r\nLUCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI ME \r\n\r\n163991987\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE O PANCOTTI & CIA LTDA ME \r\n\r\n164293620\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164313591\r\n\r\nM & B ESTYLUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164292020\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA BORRACHARIA ME \r\n\r\n164309721\r\n\r\nM C FERREIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA ME \r\n\r\n164308393\r\n\r\nM C L A SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164305246\r\n\r\nM L VIDAL PEREIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164089284\r\n\r\nM M BAZAR DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n164309314\r\n\r\nM S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n164301690\r\n\r\nM VARGAS DA S TRANSPORTES MARITIMOS ME \r\n\r\n164303685\r\n\r\nMACAE SOLUCOES TECNICAS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164301798\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164309438\r\n\r\nMAISON DU CHEF COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164290141\r\n\r\nMALAGUETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164259600\r\n\r\nMANDOJU COMERCIO E SERVICOS INFORMATICOS LTDA ME \r\n\r\n164312480\r\n\r\nMAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n164288953\r\n\r\nMAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163909148\r\n\r\nMAR E MAR 1096 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164279172\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n164169865\r\n\r\nMARJAN AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164296972\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n164299181\r\n\r\nMARMOPHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n164289739\r\n\r\nMARPRI SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164310568\r\n\r\nMARQUES E PINA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164305041\r\n\r\nMARREIROS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164309357\r\n\r\nMASTER DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LIMITADA ME \r\n\r\n164089357\r\n\r\nMAXIM BRASIL INSPECOES E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n164297154\r\n\r\nMC XTREME SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164290087\r\n\r\nMCX7 MARKETING EVENTOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n164301500\r\n\r\nMEDIC HOME EIRELI \r\n\r\n163963525\r\n\r\nMELQUISEDEC VITOR TRANSPORTE ME \r\n\r\n164296174\r\n\r\nMENERIMA PSICO MEDICA LTDA \r\n\r\n164313729\r\n\r\nMERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA EPP \r\n\r\n164262156\r\n\r\nMERCI MONSIEUR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164245855\r\n\r\nMILER PONTES LTDA ME \r\n\r\n164300996\r\n\r\nMINOUSKINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164303219\r\n\r\nMIPM PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n164290079\r\n\r\nMITSUMAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n164303308\r\n\r\nMM SEGURANCA DOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164303243\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164266259\r\n\r\nMOREIRA E ABREU COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n163945241\r\n\r\nMOTA E GUERRA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n164298053\r\n\r\nMOTEL CALYPSO LTDA \r\n\r\n163972150\r\n\r\nMOTO EXPRESSO J L S LTDA EPP \r\n\r\n164309527\r\n\r\nMOURA E LOPES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164307907\r\n\r\nMULTIKARKAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164287086\r\n\r\nMUNDO RABISCO ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n164290338\r\n\r\nMUNDO TELECOM E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163950733\r\n\r\nN F L DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n164303456\r\n\r\nNACIONAL 2013 DEMOLICAO DESMOBILIZACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164307397\r\n\r\nNAIL ALLIANCE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163993912\r\n\r\nNAU DAS LETRAS EDITORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n164303251\r\n\r\nNAXOS ESTRATEGIA E INTELIGENCIA CORPORATIVA EM PROJETOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n164174702\r\n\r\nND COMERCIO DE MAIOS E BIQUINIS EIRELI EPP \r\n\r\n164053247\r\n\r\nNDJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164302832\r\n\r\nNEM PALLETS REPARACAO E COMERCIO DE PALLETS LTDA ME \r\n\r\n164314229\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n164314270\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n164314105\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n164268014\r\n\r\nNORMA RIBEIRO BITENCOURT ME \r\n\r\n164302611\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n164286985\r\n\r\nNORTE CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n164300244\r\n\r\nNOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164302417\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164247424\r\n\r\nNOVA ANILTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164266950\r\n\r\nNOVAGENCIA DO JARDIM SULACAP VEICULOS LTDA \r\n\r\n164302298\r\n\r\nNOVERO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164310550\r\n\r\nNSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164181784\r\n\r\nNUTRICAO E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n164158421\r\n\r\nNUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164286926\r\n\r\nNYK BULK & ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n164286900\r\n\r\nNYK BULK & ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n164297367\r\n\r\nOCEANO AZUL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n164303952\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n164303995\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n164309365\r\n\r\nODONTO CAMP LTDA ME \r\n\r\n163934746\r\n\r\nOPCAO LED MATERIAIS ELETRICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n164292896\r\n\r\nORBE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n164254790\r\n\r\nORGANICOS DA FATIMA EIRELI ME \r\n\r\n164309594\r\n\r\nORGANICOS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164086064\r\n\r\nORGANIZACOES E F COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n164291865\r\n\r\nORIGAMI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163973679\r\n\r\nORTHOSCITY REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164298495\r\n\r\nOTICA LEMANS LTDA ME \r\n\r\n164302379\r\n\r\nOTICAS LEMARRA LTDA EPP \r\n\r\n164314059\r\n\r\nOTTONI LUMBER COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164297375\r\n\r\nP H D ABREU MANCINI DE AZEVEDO CONSULTORIA E TREINAMENTO ME \r\n\r\n164196951\r\n\r\nP M DUARTE COMERCIAL BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n164297790\r\n\r\nP MOREIRA PEREIRA ME \r\n\r\n163956138\r\n\r\nP N INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n164280871\r\n\r\nPABLO FALCAO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n164300686\r\n\r\nPACHECO FRANCA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164307788\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DU PAM DE MERITI EIRELI ME \r\n\r\n164298487\r\n\r\nPADRAO AUTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n164307125\r\n\r\nPAIXAO E SANTANA ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164307206\r\n\r\nPANIFICACAO MARIA JOSE DE AFONSO PENA LTDA EPP \r\n\r\n164303812\r\n\r\nPANIFICADORA RAINHA DA VILA LTDA \r\n\r\n164298835\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164298843\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164300562\r\n\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA MARQUES ALEXANDRE ME \r\n\r\n164250654\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEMOS BENICIO ME \r\n\r\n164287078\r\n\r\nPEDRO E FABIO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164297693\r\n\r\nPEQUENINOS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n164084568\r\n\r\nPEREQUE SHOPP TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163664145\r\n\r\nPET BISTRO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164265295\r\n\r\nPET PAOLLA COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n164310975\r\n\r\nPETERSEN MATEX LTDA \r\n\r\n164316124\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n164316132\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n163593736\r\n\r\nPETROPOLIS INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164292080\r\n\r\nPETROSERV SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164291814\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n164288651\r\n\r\nPHARKON FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163982317\r\n\r\nPILATES FITWEAR MODAS EIRELI ME \r\n\r\n164312129\r\n\r\nPIRATAS ART BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164072993\r\n\r\nPOLICLINICA MEDICA DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n164297898\r\n\r\nPOPVENDING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164276297\r\n\r\nPORTO SUDESTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164280812\r\n\r\nPOSITIVA RIO LOCACOES LTDA \r\n\r\n164267310\r\n\r\nPOSTO 11 CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n163999040\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RIO GRANDE DO NORTE EIRELI ME \r\n\r\n164260790\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS RAMORIM LTDA ME \r\n\r\n163975000\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS RAMORIM LTDA ME \r\n\r\n164305416\r\n\r\nPOSTO LUC'DE PADUA LTDA \r\n\r\n164303782\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n164303723\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n163909717\r\n\r\nPRIME RIO SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n164224955\r\n\r\nPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164297430\r\n\r\nPRIMOS ALBUQUERQUE ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n164285750\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n164293434\r\n\r\nPROAMB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n164271015\r\n\r\nPRODUCOES R & D COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164304924\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164303090\r\n\r\nPROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n164276882\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n164315349\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n164315373\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n164315390\r\n\r\nPRS XXIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n164313435\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n164302239\r\n\r\nQRO FONE 2007 COMERCIO DE ELETROPECAS LTDA ME \r\n\r\n164298525\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164295658\r\n\r\nQUIMEX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n163952299\r\n\r\nR C CORREA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164247351\r\n\r\nR2 ACESSO TECNICO EIRELI ME \r\n\r\n164309675\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163983844\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n164296522\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n164301755\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n164302344\r\n\r\nRAMASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164310967\r\n\r\nRAS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164303677\r\n\r\nRB37.COM COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164109323\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n164303804\r\n\r\nREALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n164292705\r\n\r\nRECIWAN COMERCIO DE PLASTICOS E SUCATAS EIRELI \r\n\r\n164270850\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL MAGABI LTDA ME \r\n\r\n164310800\r\n\r\nREPROCON RIO S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164232826\r\n\r\nREPROGRAFICA UNIVERSITARIA DE BM LTDA ME \r\n\r\n164253696\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA CREPEPONTOCOM LTDA ME \r\n\r\n164259716\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO ENCONTRO LTDA \r\n\r\n164293361\r\n\r\nRESTAURANTE TEOFILO 127 LTDA EPP \r\n\r\n164272666\r\n\r\nRESULT CONSULTORIA PARTICIPACOES EM TELECOMUNICACOES EPP LTDA \r\n\r\n164067221\r\n\r\nRGC RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n164298959\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164293841\r\n\r\nRIO BRANCO CONCURSOS JURIDICOS LTDA \r\n\r\n164303600\r\n\r\nRIO LARANJEIRAS PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n164287051\r\n\r\nRIO TREKKING TOUR TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164309225\r\n\r\nRIOS LANGUAGE SCHOOL EIRELI \r\n\r\n164114661\r\n\r\nRIVIC GESTAO DE DOCUMENTOS E DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n164067159\r\n\r\nROBSON GOMES DE CARVALHO ME \r\n\r\n164285342\r\n\r\nROCHA SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n164301194\r\n\r\nRODRIGUES BARBOSA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n164305645\r\n\r\nRODRIGUES MENEZES CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164273883\r\n\r\nRODWIL FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164313460\r\n\r\nRONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ME \r\n\r\n164225277\r\n\r\nRONSEK MARTINO FISIOTERAPIA ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n164312633\r\n\r\nROSEKELLER COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164263721\r\n\r\nROSIMARY MAGALHAES FERREIRA ME \r\n\r\n163982074\r\n\r\nROVERE DO CENTRO ADMINISTRACAO JOIAS LTDA \r\n\r\n164307672\r\n\r\nRRC SOLUCOES AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n164179771\r\n\r\nRT CLEAN LTDA ME \r\n\r\n164303839\r\n\r\nRW CONSULTORIA AMBIENTAL E INSPECAO DE SOLDAS LTDA \r\n\r\n164223924\r\n\r\nRXR 97 COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n164301097\r\n\r\nS DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS ME \r\n\r\n164300139\r\n\r\nS R CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n164275789\r\n\r\nSABOR DO PEDACO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164303960\r\n\r\nSAMB PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164298584\r\n\r\nSAMPAZONES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164311971\r\n\r\nSANTA FE EXTRACAO DE MINERIOS S A \r\n\r\n164302140\r\n\r\nSANTA ROSA COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n164281851\r\n\r\nSANTOS RG PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164269789\r\n\r\nSAPATEIRO RAPIDO E POPULAR LTDA ME \r\n\r\n164303235\r\n\r\nSAPUCAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164158260\r\n\r\nSARAMI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164293000\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164292969\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164298592\r\n\r\nSBX SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n164301089\r\n\r\nSC DUARTE ILUMINACAO EIRELI EPP \r\n\r\n164208771\r\n\r\nSCALLA RADIO TAXI COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS ALTERNATIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA \r\n\r\n164303731\r\n\r\nSEC SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n164231226\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n164309519\r\n\r\nSENA FERREIRA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164305718\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305734\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305769\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305823\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305866\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305904\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305939\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305963\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164305998\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306030\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306080\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306129\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306153\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306170\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306218\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306226\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164306242\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164301020\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164298274\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164307613\r\n\r\nSERAPIAO BAR CULTURAL LTDA EPP \r\n\r\n164283293\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163945527\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n164309403\r\n\r\nSHIBUYA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164315071\r\n\r\nSIGMA CENTRO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n164300325\r\n\r\nSIMONE FRANCA DA SILVA ME \r\n\r\n164290206\r\n\r\nSIMPLESO SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n164250085\r\n\r\nSJ COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n164291830\r\n\r\nSNAK BAR PAQUETAENSE LTDA ME \r\n\r\n164278907\r\n\r\nSNV SERVICOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n164285709\r\n\r\nSO VELAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n164290184\r\n\r\nSOARES DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n164278869\r\n\r\nSOBRAL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n164314334\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164314148\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164314261\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164157913\r\n\r\nSOFIA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164302255\r\n\r\nSOLAR SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164178147\r\n\r\nSONIA E GRAZIANO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164301267\r\n\r\nSONO DESIGN COLCHOES EIRELI \r\n\r\n164303154\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164313354\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n164301917\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n164304010\r\n\r\nSPRINGLAKE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164292837\r\n\r\nSTANDARD INSTALACAO E ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163997381\r\n\r\nSTEELKON PROJETO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164311718\r\n\r\nSTILL CLINIC CENTRO ESTETICO LTDA \r\n\r\n164300759\r\n\r\nSTJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA \r\n\r\n164289968\r\n\r\nSTUDIO TICA COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n164271210\r\n\r\nSTYLE BRIDES & FASHION LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164310711\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n164303588\r\n\r\nSUPRIFERRO SUPRIMENTOS FERROVIARIOS LTDA \r\n\r\n164301054\r\n\r\nSUSHIMIX JG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164302336\r\n\r\nSWEET MOON MODAS ACESSORIOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n164303472\r\n\r\nSWETT & CRAWFORD CONSULTORIA EM SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n164305092\r\n\r\nT M DE ASSIS E ASSIS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n164286810\r\n\r\nTAPI NUTRICAO SAUDAVEL LTDA EPP \r\n\r\n164293248\r\n\r\nTAQUARI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164289623\r\n\r\nTAUA COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n164197095\r\n\r\nTC CASTRO COMERCIO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n163542740\r\n\r\nTCHA ART PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n164275983\r\n\r\nTEJERINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164290290\r\n\r\nTESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164310436\r\n\r\nTEXAS ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164315632\r\n\r\nTEXAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164249095\r\n\r\nTHE BARROS SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n164309462\r\n\r\nTHEMOTEOS MADEIRAS DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n164316094\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n164278850\r\n\r\nTINOCO & MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n164303030\r\n\r\nTJS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164310517\r\n\r\nTON TON FARMA EIRELI ME \r\n\r\n164307338\r\n\r\nTOPFIGHTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164309390\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164302522\r\n\r\nTRANSER TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n164299467\r\n\r\nTRANSRIO S/A CAMINHOES ONIBUS E MOTORES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n164314237\r\n\r\nTRASPADINI SERVICOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164299289\r\n\r\nTRENZINHOS DE TERESOPOLIS PASSEIO E RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n164300821\r\n\r\nTRIFOLA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n164299254\r\n\r\nTRINBIKE COMERCIO DE CICLE E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n164264965\r\n\r\nTVALE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164301321\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n164291709\r\n\r\nUTILFER RIO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164303642\r\n\r\nUTILIDADES E BAZAR FLOR ZHOU 999 LTDA ME \r\n\r\n163375704\r\n\r\nV C MAIA & ABREU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164265414\r\n\r\nV L S ALMEIDA GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n164265384\r\n\r\nV L S ALMEIDA GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164289887\r\n\r\nV N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n164287060\r\n\r\nV T M BATISTA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164268944\r\n\r\nVANPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n164314130\r\n\r\nVENCE O FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n164313877\r\n\r\nVERIDIANA CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n164304002\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n164055770\r\n\r\nVHT COUTO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n164291970\r\n\r\nVIDAL E MUNIZ MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164160914\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA CEZARIO CABELEIREIROS \r\n\r\n164315900\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n164282343\r\n\r\nVITORIA REGIA GESTAO E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164303170\r\n\r\nVITORIA REGIA GESTAO E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164303081\r\n\r\nVOLF ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EPP \r\n\r\n164305556\r\n\r\nW O MAGALHAES ME \r\n\r\n164268057\r\n\r\nWAGNER SARACA SERVICOS DE REFORMAS EPP \r\n\r\n163995443\r\n\r\nWCV DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164292527\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164312366\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164312382\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164312412\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164312323\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164299831\r\n\r\nXYZ TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n164292233\r\n\r\nYASSIM ULTRASSONOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n164163131\r\n\r\nZACHARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164300180\r\n\r\nZOCA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1999578"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164313095\r\n\r\n164303898\r\n\r\n164297847\r\n\r\n164295763\r\n\r\n164298681\r\n\r\n164299955\r\n\r\n164306463\r\n\r\n164303928\r\n\r\n164300937\r\n\r\n164056653\r\n\r\n164307311\r\n\r\n164300619\r\n\r\n164301143\r\n\r\n164304975\r\n\r\n164291628\r\n\r\n164267964\r\n\r\n163981868\r\n\r\n164300570\r\n\r\n164298223\r\n\r\n164257365\r\n\r\n164300929\r\n\r\n164302999\r\n\r\n164300546\r\n\r\n164093893\r\n\r\n164297588\r\n\r\n164275100\r\n\r\n164126058\r\n\r\n164302409\r\n\r\n164053913\r\n\r\n164307796\r\n\r\n164126074\r\n\r\n164286799\r\n\r\n164171762\r\n\r\n164300970\r\n\r\n164247220\r\n\r\n164297863\r\n\r\n164302549\r\n\r\n164307630\r\n\r\n164309322\r\n\r\n164298444\r\n\r\n163871310\r\n\r\n164000372\r\n\r\n164298533\r\n\r\n164281541\r\n\r\n164302131\r\n\r\n164126104\r\n\r\n164297561\r\n\r\n164301127\r\n\r\n164301950\r\n\r\n164178694\r\n\r\n164293310\r\n\r\n164309276\r\n\r\n164315950\r\n\r\n163767076\r\n\r\n164291881\r\n\r\n164246045\r\n\r\n164303855\r\n\r\n164303820\r\n\r\n164303626\r\n\r\n164303650\r\n\r\n164263888\r\n\r\n164301879\r\n\r\n164278834\r\n\r\n164160493\r\n\r\n164297723\r\n\r\n163947279\r\n\r\n164250786\r\n\r\n164297707\r\n\r\n164296026\r\n\r\n164263918\r\n\r\n164207007\r\n\r\n164290281\r\n\r\n164303790\r\n\r\n164303715\r\n\r\n164279326\r\n\r\n164284737\r\n\r\n164087052\r\n\r\n164285180\r\n\r\n164310355\r\n\r\n164297855\r\n\r\n164285024\r\n\r\n164258825\r\n\r\n164085947\r\n\r\n164302948\r\n\r\n164248668\r\n\r\n164299335\r\n\r\n164300260\r\n\r\n164297618\r\n\r\n164307478\r\n\r\n164263799\r\n\r\n164309730\r\n\r\n164107746\r\n\r\n164312498\r\n\r\n164306382\r\n\r\n164292640\r\n\r\n164181270\r\n\r\n164309659\r\n\r\n164294082\r\n\r\n162638957\r\n\r\n164292144\r\n\r\n164264078\r\n\r\n164305181\r\n\r\n164313745\r\n\r\n164161481\r\n\r\n164253394\r\n\r\n164299149\r\n\r\n164280090\r\n\r\n164298460\r\n\r\n164302212\r\n\r\n164298320\r\n\r\n164303189\r\n\r\n164310657\r\n\r\n164207597\r\n\r\n164294112\r\n\r\n164286756\r\n\r\n164300953\r\n\r\n164300767\r\n\r\n164264035\r\n\r\n164308601\r\n\r\n164313869\r\n\r\n164293922\r\n\r\n164310576\r\n\r\n164293043\r\n\r\n164309241\r\n\r\n164307249\r\n\r\n164086773\r\n\r\n164299246\r\n\r\n164299327\r\n\r\n164301372\r\n\r\n164190384\r\n\r\n164314687\r\n\r\n164292756\r\n\r\n163915938\r\n\r\n164287094\r\n\r\n164305912\r\n\r\n164298690\r\n\r\n163786291\r\n\r\n164309250\r\n\r\n164279920\r\n\r\n164299351\r\n\r\n164291202\r\n\r\n164291660\r\n\r\n164264442\r\n\r\n163851360\r\n\r\n164110569\r\n\r\n164279083\r\n\r\n164286136\r\n\r\n164297774\r\n\r\n164291369\r\n\r\n164298355\r\n\r\n164287027\r\n\r\n164299904\r\n\r\n164292632\r\n\r\n163992860\r\n\r\n164310630\r\n\r\n164308482\r\n\r\n164298860\r\n\r\n163993335\r\n\r\n164109641\r\n\r\n164110917\r\n\r\n164299300\r\n\r\n164289330\r\n\r\n164298045\r\n\r\n164076107\r\n\r\n164301151\r\n\r\n164300694\r\n\r\n164298410\r\n\r\n163640874\r\n\r\n164072594\r\n\r\n163934606\r\n\r\n164289844\r\n\r\n164289780\r\n\r\n164279261\r\n\r\n164284990\r\n\r\n163505039\r\n\r\n163690057\r\n\r\n164303553\r\n\r\n164299220\r\n\r\n164298371\r\n\r\n164280332\r\n\r\n164278915\r\n\r\n164299645\r\n\r\n164298363\r\n\r\n164067060\r\n\r\n164306358\r\n\r\n164298312\r\n\r\n164298339\r\n\r\n164310428\r\n\r\n164281975\r\n\r\n163992274\r\n\r\n164298304\r\n\r\n164308946\r\n\r\n164297251\r\n\r\n164251243\r\n\r\n164299211\r\n\r\n163622043\r\n\r\n164277269\r\n\r\n164301933\r\n\r\n164254064\r\n\r\n164253971\r\n\r\n164301763\r\n\r\n164287116\r\n\r\n164298606\r\n\r\n164211071\r\n\r\n163487111\r\n\r\n164293515\r\n\r\n163766894\r\n\r\n164291121\r\n\r\n163677107\r\n\r\n164300538\r\n\r\n164159630\r\n\r\n164290974\r\n\r\n164291024\r\n\r\n164298568\r\n\r\n164266089\r\n\r\n164303260\r\n\r\n164282076\r\n\r\n164281967\r\n\r\n164276262\r\n\r\n164299980\r\n\r\n164300023\r\n\r\n164309772\r\n\r\n164124578\r\n\r\n164300708\r\n\r\n162077831\r\n\r\n162241283\r\n\r\n164288040\r\n\r\n164293833\r\n\r\n164003606\r\n\r\n161744362\r\n\r\n164301232\r\n\r\n164281002\r\n\r\n164290095\r\n\r\n164300660\r\n\r\n164290117\r\n\r\n164232184\r\n\r\n164301216\r\n\r\n163711500\r\n\r\n162308620\r\n\r\n164301224\r\n\r\n164291695\r\n\r\n164314210\r\n\r\n164301160\r\n\r\n164299238\r\n\r\n164301038\r\n\r\n164304177\r\n\r\n164192212\r\n\r\n164303502\r\n\r\n164303570\r\n\r\n164303545\r\n\r\n164311432\r\n\r\n163850259\r\n\r\n164291288\r\n\r\n164276459\r\n\r\n164307214\r\n\r\n163995605\r\n\r\n164299920\r\n\r\n163888981\r\n\r\n164313974\r\n\r\n164288856\r\n\r\n164300589\r\n\r\n164264752\r\n\r\n164303871\r\n\r\n164293906\r\n\r\n164302069\r\n\r\n163679401\r\n\r\n164004203\r\n\r\n162122489\r\n\r\n164266127\r\n\r\n163834547\r\n\r\n164286861\r\n\r\n164096612\r\n\r\n164245294\r\n\r\n164302930\r\n\r\n164310827\r\n\r\n164277595\r\n\r\n164268260\r\n\r\n164307320\r\n\r\n164300651\r\n\r\n163677247\r\n\r\n164310789\r\n\r\n164289704\r\n\r\n164096507\r\n\r\n164262318\r\n\r\n164302824\r\n\r\n164302794\r\n\r\n164001646\r\n\r\n164291920\r\n\r\n164291938\r\n\r\n164304037\r\n\r\n161838383\r\n\r\n164297995\r\n\r\n164292578\r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