{
    "2016-12-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2004368": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016 \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2016.01024424, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora SOLANGE MARTINS RAMOS FERREIRA, matrícula nº 1.222, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2016.01024412, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora SORAYA TORRES VIEIRA, matrícula nº 2.758, enquadrada na Classe C, Padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01024424 (Requerente: Solange Martins Ramos Ferreira - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 09/01/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01024412 (Requerente: Soraya Torres Vieira - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 09/01/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2004368"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2004369": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00267745 (Requerente: Lívia Barbosa Leite de Souza - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01093826 (Requerente: Roberto de Souza Junior - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 6.411 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais, 4.787 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01137444 (Requerente: Tiago Rodrigues Vieira Gonçalves - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 5.722 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais, 959 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço, disponibilidade e licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00400219 (Requerente: Francisco Alves de Souza Medina - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00603672 (Requerente: Amanda Penha Clemente - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 3.285 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais, 2.942 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00653490 (Requerente: Fernanda Emmerick Neves - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638449 (Requerente: Renata Oliveira de Faria- Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 634 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais, 143 dias de serviço, para fins de licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00294080 (Requerente: Juliana Pelosi Martins - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.403 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais, 490 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00920612 (Requerente: Uéliton Santos Barboza Junior - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00983496 (Requerente: - Jefferson de Souza Correia - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01098174 (Requerente: Eduardo Carvalho da Cruz Paixão Perin - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2000.001.16662.00 (Requerente: Gloria Moreira Baptista - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - autorizo a desaverbação do dia 24/01/1995, trabalhado pela servidora junto à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, retificando a decisão de fls. 07 do processo administrativo MPRJ nº 1995.00004325 a fim de que passe a constar a averbação de 1.340 dias de serviço, no período de 25/05/1991 a 23/01/1995, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01031349 (Requerente: Raoni Ferreira Tenório - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00982341 (Requerente: Adriano Espindula Soares - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - autorizo a desaverbação do período de 06/12/2013 a 06/01/2014, referente ao tempo de serviço prestado junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, fazendo constar a averbação de 1.907 dias, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, averbando-se, igualmente, os mesmos 1.907 dias, para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, a averbação de 493 dias de serviço e contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no período de 06/12/2013 a 12/04/2015, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço, disponibilidade e licença-prêmio.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.01285664 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Ante a justificativa apresentada, autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00213698 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2004369"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "2004370": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.01151603 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00735134 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00764496 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00923478 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras.\r\n\r\nId: 2004370"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2004371": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ N.º 130/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.01038112.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 02/2015 - Pregão Eletrônico n.º 02/2015 - do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas do Comando Militar do Planalto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: (LOTE 01) Item 1.1 - R$ 3.600,00; 1.2 - R$ 1.380,00; 1.3 - R$ 1.528,00; 1.4 - R$ 770,00; 1.5 - R$ 2.300,00; 1.6 - R$ 780,00; 1.7 - R$ 750,00; 1.8 - R$ 1.400,00; (LOTE 02) Item 2.1 - R$ 2.700,00; 2.2 - R$ 2.500,00; 2.3 - R$ 970,00; 2.4 - R$ 700,00; 2.5 - R$ 440,00; 2.6 - R$ 1.750,00; 2.7 - R$ 2.500,00; 2.8 - R$ 3.200,00.\r\n\r\nDATA: 01.11.2016. \r\n\r\nId: 2004371"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2004372": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/12/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01020918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 141/10 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (ADV.: LUIZ GUILHERME TOMAZ PACHECO - OAB/RJ 103393);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00113111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/14 - Parte(s): JORGE ROSA TOURINHO LIMA E JORGE ROSA DE LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00682028 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/14 - Parte(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (ADV.: ROBSON MANHÃES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 178478);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01067406 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 90/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA MADALENA - RJ, CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E UP BARROS COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024318 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 187/12 - Parte(s): MATADOURO MUNICIPAL DE MIRACEMA E MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00059906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 72/09 - Parte(s): JOSEFA GOMES DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00156381 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E TRANSLOC SERVIÇOS LTDA. (ADV.: SILMO ALVES DA SILVA - OAB/RJ 131002);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00785321 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01054085 e nº 2016.00355883) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 98/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, FRONTINENSE DE LÁTEX S.A., JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA E LUIZ CARLOS SERENO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00896608 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3374/14 - Parte(s): ISAÍAS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00286781 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 863/11 - Parte(s): FLORIANITA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01112106 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/14 - Parte(s): FRANCISCO RICARDO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00834166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 52/15 - Parte(s): ANITA DE OLIVEIRA E DUDLEY BARBOSA LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00026146 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/16 - Parte(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157474 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00391401 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/16 - Parte(s): SUELI PEREIRA DA COSTA FERNANDES E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00078986 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01349134) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1818/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAL NA RUA VÊNUS, Nº 141, FONTE SANTA, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00490748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 278/14 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA E JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00769531 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/14 - Parte(s): JANAÍNA DE SOUZA QUINTANILHA E SIONAN RAMOS DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081241 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 101/12 - Parte(s): LEONARDO OUVERNEY DIAS E RECOGE - RESÍDUOS DE FRIBURGO COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00528206 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 14/15 - Parte(s): NILDA DE OLIVEIRA E ANDRÉ MENDES SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01045126 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1558/16 - Parte(s): MARCELO DA SILVA LEAL E MICAELA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01438376 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 450/12 - Parte(s): UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA GENERAL SEVERINO SOMBRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01120036 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/13 - Parte(s): JORGE CARLOS DE CASTRO LUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00317398 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2072/15 - Parte(s): IVAM JACINTHO DA SILVA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00367676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/15 - Parte(s): MORADAS LAGOA SECA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (ADV.: ROBSON OLIVEIRA BREDER - OAB/RJ 131476);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00137976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/16 - Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (ADV.: FÁBIO LIRA DA SILVA - OAB/RJ 115211);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01158858 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 208/12 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, LAILA P. MACABÚ PAPELARIA - ME. E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00090176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 09/14 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA E RONALDO SILVEIRA PIRES JÚNIOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00336166 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/14 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00190146 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 931/15 - Parte(s): CLAUDIA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E SILVANO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01011551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): LIZ ANTUNES FERREIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00568638 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 209/10 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA OCUPAREM CARGOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00458318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/15 - Parte(s): ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E MARJANA GOMES MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00732076 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/15 - Assunto(s): APURAR NÚMERO EXCESSIVO DE SERVIDORES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01318601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 32/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE QUATIS, NO QUE TANGE À DISCIPLINA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA EXTENSÃO DA RODOVIA ESTADUAL Nº 151, QUE DÁ ACESSO À \"CACHOEIRA DO ESCORREGA\";\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00090931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Parte(s): JURACY MARIA DE SOUZA;\r\n\r\nId: 2004372"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2004136": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/12/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216117-0/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n36932/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n37866/2016\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n229060-6/2015\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n38221/2016\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n200608-2/2009\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n38674/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n206344-7/2016\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n37939/2016\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n103100-9/2013\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n38006/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n225626-3/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37407/2016\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n225626-3/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37408/2016\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n225626-3/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37409/2016\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n213882-6/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n37558/2016\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n106438-7/2014\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n37735/2016\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n37474/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n808158-6/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n38055/2016\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n230007-1/2014\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n38878/2016\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n100119-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n38481/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n808140-1/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n38224/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n270766-2/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n37806/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n804640-3/2016\r\n\r\nDÉLCIO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n37968/2016\r\n\r\n852.131.527-91\r\n\r\n103100-9/2013\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n38007/2016\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n225164-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n37251/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n100119-3/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n38461/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n213124-2/2014\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n37770/2016\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n814341-1/2016\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n37840/2016\r\n\r\n782.794.027-72\r\n\r\n807599-9/2016\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n37018/2016\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n825568-0/2016\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n37634/2016\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n218536-2/2013\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n37566/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n267912-7/2015\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n37139/2016\r\n\r\n329.700.569-68\r\n\r\n230274-8/2015\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA SOUZA\r\n\r\n38232/2016\r\n\r\n070.968.907-18\r\n\r\n267595-5/2015\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n37794/2016\r\n\r\n095.419.997-94\r\n\r\n102885-0/2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n38082/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n824337-2/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n37215/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n804465-1/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n37368/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n810233-0/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n38222/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n213882-6/2014\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n37555/2016\r\n\r\n755.017.597-72\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n37690/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n215909-8/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n37795/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n809167-6/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n37503/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n203727-8/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n37466/2016\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n211532-9/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n37397/2016\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n825671-3/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37222/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826813-0/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37517/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826815-8/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37519/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826820-3/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37522/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826821-7/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37523/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826830-8/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37524/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826835-8/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37527/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n826839-4/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37528/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n825807-4/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37588/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n220384-7/2015\r\n\r\nNICOLE STERBLITCH\r\n\r\n38235/2016\r\n\r\n834.129.997-68\r\n\r\n800922-1/2016\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n37093/2016\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n37792/2016\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n37724/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n37728/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n826431-8/2016\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n38223/2016\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n211649-8/2014\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n38510/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n211649-8/2014\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n38511/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n106438-7/2014\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n37734/2016\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n808221-1/2016\r\n\r\nRENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA\r\n\r\n37380/2016\r\n\r\n074.663.327-06\r\n\r\n106339-8/2007\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\n37762/2016\r\n\r\n290.520.408-77\r\n\r\n108135-1/2014\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\n37899/2016\r\n\r\n290.520.408-77\r\n\r\n106153-1/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n37551/2016\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n217677-4/2009\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n36929/2016\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n808358-0/2016\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n37224/2016\r\n\r\n094.659.327-28\r\n\r\n810379-0/2016\r\n\r\nRONALT AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n37259/2016\r\n\r\n616.351.707-53\r\n\r\n807322-4/2016\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n36758/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n210631-4/2014\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n38275/2016\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n210631-4/2014\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n38276/2016\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n809149-4/2016\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n38236/2016\r\n\r\n501.115.907-87\r\n\r\n807388-8/2016\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n38107/2016\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n214496-0/2014\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n37813/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n216336-8/2014\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n38272/2016\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\nId: 2004136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2004263": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.673-1/16 - Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6; proc. TCE nº 302.397-9/2016 - Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8; proc. TCE nº 302.649-0/2016 - Marco Antonio Dobner Pittigliani, matr. 02/3776/0-6; proc. TCE nº 302.648-6/2016 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; proc. TCE nº 302.638-1/2016 - Thelma Carmelita Braga, matr. 02/3724/0-7; pro. TCE nº 302.634-5/2016 - Cesar Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6; proc. TCE nº 302.621-8/2016 - Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7; proc. TCE nº 302.613-1/2016 - Jaqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0; proc. TCE nº 302.574-9/2016 - Jose Ricardo da Silva Veigas, matr. 02/4311/0-7; proc. TCE nº 302.543-0/2016 - Rozane Cunha da Gama, matr. 02/3586/0-1; proc. TCE nº 302.529-4/2016 - Mozart Chammas do Nascimento, matr. 02/3425/0-7, proc. TCE nº 302.525-8/2016 - Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0; proc. TCE nº 302.521-2/2016 - Giovanni de Oliveira Siciliano, matr. 02/2852/0-1; proc. TCE nº 302.513-5/2016 - Claire Machado de Oliveira, matr. 02/2931/0-7; proc. TCE nº 302.509-4/2016 - Cristiane Gonçalves Vieira, matr. 02/2905/0-6; proc. TCE nº 302.504-4/2016 - Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9; proc. TCE nº 302.492-5/2016 - Guilherme Rodrigues Aguirrezabal, matr. 02/2796/0-7; proc. TCE nº 302.401-6/2016 - Marise Macedo de Almeida, matr. 02/3797/0-4; proc. TCE nº 302.400-2/2016 - Diesson de Cstro Silva, matr. 02/4422/0-6; proc. TCE nº 302.398-3/2016 - Rodrigo Barbosa de La Reza, matr. 02/4414/0-7; proc. TCE nº 302.396-5/2016 - Adriana de Souza Machado, matr. 02/3719/0-4; proc. TCE nº 302.394-7/2016 - Felipe Rimoli de Oliveira Lima, matr. 02/4438/0-1; proc. TCE nº 302.350-1/2016 - Jose Roberto Gomes de Sousa, matr. 02/3557/0-4; proc. TCE nº 302.332-9/2016 - Alfa Maria Cidreira da Conceição, matr. 02/3677/0-4; proc. TCE nº 302.330-1/2016 - Deisiane Pinheiro Bernardo de Mello, matr. 02/3696/0-8; proc. TCE nº 302.320-6/2016 - Jefferson da Silva Pereira, matr. 02/4415/0-9; proc. TCE nº 302.319-7/2016 - Mateus Aldin Martins, matr. 02/4425/0-2; proc. TCE nº 302.306-0/2016 - Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matr. 02/2723/0-0; proc. TCE nº 302.305-6/2016 - Marco Antonio da Silva Pereira, matr. 02/3084/0-7; proc. TCE nº 302.304-2/2016 - Jose Carlos Assumpção de Agostinho, matr. 02/2525/0-6; proc. TCE nº 301.811-8/2016 - Ana Claudia Willner Guedes Campos, matr. 02/3547/0-1; proc. TCE nº 302.338-3/2016 - Carlos Alberto Novelino de Amorim, matr. 02/3083/0-5; proc. TCE nº 302.616-3/2016 - Mauricio dos Santos Mouta, matr. 02/4426/0-4 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 2004263"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nIndicações": {
                "Atos": {
                    "2004332": [
                        "II - Ofícios",
                        "DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, \r\n\r\nMARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n3099 - SOLICITAMOS ao Exmo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a edição de Resolução a fim de alterar a competência da 15ª Vara de Fazenda Pública para processar as execuções fiscais e os feitos que tenham matéria tributária do interesse do Estado do Rio de Janeiro e suas Autarquias. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3094 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer medidas necessárias para implantar Ensino em Tempo Integral no CIEP 324 - Mahatma Gandhi, localizado no bairro Ipiranga, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3095 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer medidas necessárias para implantar Ensino em Tempo Integral no CIEP 317 - Aurélio Buarque de Holanda, localizado no bairro Engenho Pequeno, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3096 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer medidas necessárias para implantar Ensino em Tempo Integral no CIEP 200 - Recanto dos Colibris, localizado no bairro Jardim Boa Esperança, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3097 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer medidas necessárias para implantar Ensino em Tempo Integral no CIEP 356 - Augusto Ruschi, localizado no bairro Paraíso, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3098 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer medidas necessárias para implantar Ensino em Tempo Integral no CIEP 383 - Máximo Gork, localizado no bairro Marapicu, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADOS MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\n3100 - SOLICITAMOS ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão providências necessárias e imprescindíveis para reabertura da UPA do Bom Pastor no município de Belford Roxo, tendo vista que a região carece e necessita desta Unidade de Saúde, que já foi administrada pelo Estado, e hoje administrada pela Prefeitura.\r\n\r\nId: 2004332"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2004333": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 393/2011, que “ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emenda nº 1)\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS (Emenda nº 2).\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de duas emendas oferecidas em Plenário ao Projeto de Lei nº 393/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que objetiva assegurar aos estudantes das escolas públicas a ocupação de, pelo menos, 30% (trinta por cento) das vagas de estagiários nos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de relevante propositura, uma vez que assegura 30% (trinta por cento) das vagas de estágio para estudantes de escolas públicas nos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, considerando que o estágio é um processo de formação, supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a formação e a preparação de estudantes para o ingresso no mundo do trabalho, entendemos que a propositura merece prosperar. As emendas ora em análise buscam aprimorar o presente projeto de lei. \r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 393/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 115/2015, QUE “GARANTE A MATRÍCULA DOS FILHOS E OU DEPENDENTES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELLIPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA SUPRESSIVA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que garante a matrícula dos filhos e/ou dependentes legais dos profissionais da educação infantil na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise apresenta proposta meritória, que já está contemplada na Lei nº 1.974, de 23 de março de 1992.\r\n\r\nEntretanto, o projeto de lei apresentado não contraria o disposto na citada lei, mantendo o seu objetivo e encontra-se em consonância com o disposto no inciso V, do artigo 53 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com o disposto no inciso X do artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).\r\n\r\nAs emendas nºs. 1 e 2 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça visam aprimorar a presente propositura.\r\n\r\nTodavia, apresentamos Subemenda à Emenda nº. 3 da Comissão de Constituição e Justiça, com o fito de adequação redacional e Emenda Supressiva.\r\n\r\n- SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nModifique o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A matrícula de filhos e/ou dependentes legais do profissional da Educação Infantil será efetuada preferencialmente na unidade de ensino pública mais próxima da moradia ou do local de trabalho daquele profissional, a seu critério.\r\n\r\n- EMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 5º do projeto, renumerando os demais.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA SUPRESSIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas n°s 1, 2 da Comissão de Constituição e Justiça, com Subemenda à Emenda nº 3, e com Emenda Supressiva, ao Projeto de Lei nº 115/2015 .\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para o desenvolvimento do cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela exposição supra, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1032/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1163/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, com o fito de acrescentar dispositivo que visa à aplicação de multa pecuniária ao responsável que não matricular no ensino fundamental o menor sob sua tutela. Dispõe ainda sobre a hipótese de matrícula do aluno em estabelecimento privado, sob os auspícios do Estado do Rio de Janeiro, quando não houver vaga na rede pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidera-se meritória a proposta, uma vez que busca a redução da evasão escolar. Contudo, a disponibilização de vagas na rede pública é obrigação precípua do Estado, não se devendo onerar financeiramente o responsável quando do não cumprimento dessa obrigação.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é CONTRÁRIO ao projeto de lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, em 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1163/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS\r\n\r\nId: 2004333"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2004334": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.12.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n23394/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a publicação do Edital Complementar e do Edital Complementar 2 (anexo lI), para o Concurso de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 26.12.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11798/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9936/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 31-A/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da ATUAL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16031/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16170/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16205/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.12.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 386\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 15.989/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTANDO o servidor GUILHERME CRUZ CARLONI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.867-0, na Consultoria Orçamentaria e Financeira, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.12.2016\r\n\r\nFÉRIAS:\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n15062/2016 - FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nNa publicação do dia 26/12/2016, exclua-se os processos nºs 16170/2016 e 16171/2016.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n11114/2016 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2004334"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2004211": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENGENHARIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 30 de novembro de 2016, às 08:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Flavio Bento de Faria, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 736.030.000,00 (setecentos e trinta e seis milhões e trinta mil reais), passando dos atuais R$ 3.584.626.811,83 (três bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), para R$ 4.320.656.811,83 (quatro bilhões, trezentos e vinte milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), com a emissão de 968.460.526 (novecentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e seis) novas ações ordinárias, com valor de emissão correspondente ao valor patrimonial da ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, parágrafo 1º, II, da Lei nº 6.404/76, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas pela acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. Em virtude da presente deliberação, o Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 4.320.656.811,83 (quatro bilhões, trezentos e vinte milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), dividido em 5.705.797.532 (cinco bilhões, setecentos e cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil e quinhentos e trinta e dois ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2016. Mesa: Flavio Bento de Faria, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., representada por Luiz Antonio Mameri e Antonio Marco Campos Rabello, e Odebrecht S.A., representada por Mauro Motta Figueira e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 20/12/2016 e o registro sob o nº 00002987776 - 20/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2004211"
                ],
                "2004160": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 146ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 05/10/2016, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião os senhores: Oswaldo de Andrade Dreux; Rogério da Gama Azambuja; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Rodrigo Otaviano Vilaça. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Diretoria de Administração e Finanças; ITEM 2º - Assuntos Gerais; Iniciada a reunião, com relação ao item 1º, diante da renúncia apresenta por carta datada de 03/10/2016, do senhor Jairo Leite Favário, Diretor de Administração e Finanças, foi eleito e designado o senhor WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, Natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Analista de Sistemas, portador da carteira de identidade nº 0300669-7, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CIC nº 032.037.647-84, residente e domiciliado na Rua Vicente Lima Cleto, nº 435 - São Gonçalo, Rio de Janeiro - CEP 24455-000, cabendo-lhe exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças, em substituição ao senhor Jairo Leite Favário. Com relação ao item 2º, registra-se a licença especial de 15 (quinze) dias ao Diretor de Administração e Finanças, Jairo Leite Favário, concedida para o período de 19/09/2016 a 03/10/2016, referente ao período de 07/02/2015 a 07/02/2016, nos termos do Artigo 36 do Estatuto Social da Companhia. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. Arquivado JUCERJA 00002963742 - 21/10/16.\r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRogério da Gama Azambuja\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Goulart de Oliveira Vieira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2004160"
                ],
                "2004184": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta de Reunião de Conselho de Administração realizada em 05/12/2016. 1. Data, Hora e Local: Em 05/12/2016, às 10h, na sede da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), localizada na cidade e Estado do RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. 2. Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho da Administração da Cia., indicados ao final da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Bruno de Mello Pereira. 4. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e legislação em vigor. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a postergação do prazo para o exercício parcial mínimo das Opções pelos Beneficiários do Plano de Opções de Compra de Ações da Cia. aprovado na AGE do Acionistas realizada em 01/12/2014 (“Primeiro Plano”); (ii) a alteração do prazo de exercício da opção de subscrição das ações da Cia. pelo Sr. Túlio Cintra, beneficiário do Segundo Plano de Opções de Compra de Ações da Cia. aprovado na AGE dos Acionistas realizada em 28/04/2016 (“Segundo Plano”); (iii) a minuta do Primeiro Aditivo ao Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Cia., no âmbito do Segundo Plano, celebrado entre a Cia. e o Sr. Túlio Cintra em 28/04/2016; (iv) o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício da opção de compra de ações da Cia. pelo Sr. Túlio Cintra. 6. Deliberações: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade e sem ressalvas, deliberou: 1. Primeiro Plano. (i) Aprovar que os Beneficiários do Primeiro Plano que não exerceram, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, a parcela mínima das Opção previstas na Seção 2.04, alínea “(a)” dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Cia., poderão exercê-las nos períodos de exercício subsequentes, previstos nesses contratos de outorga, quais sejam, 01/05/2017 a 31/05/2017 ou 01/05/2018 a 31/05/2018; 2. Segundo Plano. (ii) Aprovar, no âmbito do Segundo Plano, a alteração do prazo para exercício das opções outorgadas ao Sr. Túlio Cintra, o qual poderá exercê-las da seguinte forma: (a) até 50% das opções poderão ser exercidas entre o período de 01/12/2016 a 31/12/2016; e (b) o saldo remanescente das opções poderá ser exercido entre o período de 01/12/2017 a 31/12/2017. (iii) Em razão da deliberação do item “ii” acima, aprovar a minuta do Primeiro Aditivo ao Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Cia., no âmbito do Segundo Plano, celebrado entre a Cia. e o Sr. Túlio Cintra. Após aprovação, o aditivo foi assinado pelas partes envolvidas e encontra-se devidamente arquivado na sede na Cia.; (iv) Em ato continuo, a Cia. foi notificada pelo Sr. Túlio Cintra sobre seu interesse em exercer 50% das opções que lhe foram outorgadas no Segundo Plano, que correspondem a 631.303 ações ordinárias de emissão da Cia.. Em razão do exercício da referida opção pelo Sr. Túlio, o Conselho de Administração aprovou o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 631.303 ações ordinárias, pelo preço de emissão de R$ 0,01 por ação, que foram subscritas e integralizadas pelo beneficiário, Sr. Túlio Cintra, na forma do boletim de subscrição anexo. Em vista do aumento, o capital social passa de R$ 41.854.594,16 para R$ 41.860.907,19, divido em 93.077.010 ações ON e sem valor nominal. As novas ações emitidas farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, JCP e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia.. Nos termos do Art.171, §3º, da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência nesta subscrição. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 5/12/2016. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Bruno de Mello Pereira, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Roberto Carmelo de Oliveira, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Bruno de Mello Pereira. Jucerja nº 00002989016, em 22/12/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2004184"
                ],
                "2004135": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.069.212/0001-84 - NIRE: 3.330.002.278-3\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordináriarealizada em 06/12/2016\r\n\r\nAos 06/12/2016, às 10:00 horas, na sede social da MERCK S.A. Presença: totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Luiz Alberto Barreto; Secretário: Renato Mendes e Senna. Deliberações aprovadas por unanimidade: Aporte de recursos na Companhia no valor de R$ 72.336.200,00 pela acionista Millipore International Holdings S.A. R.L. O aporte representa um aumento no capital social da Companhia de R$ 42.023.829,00, com a emissão de 42.023.829 novas ações ordinárias, todas com valor nominal de R$ 1,00 e todas nominativas. O preço de emissão foi calculado no valor de R$ 1,721314. Tendo em vista que as ações da Companhia têm valor de R$ 1,00 cada uma, o montante individual excedente de R$ 0,721314, que correspondente ao total de R$ 30.312.371,00, será contabilizado na conta Reserva de Capital (ágio) da Companhia. As 42.023.829 novas ações emitidas foram totalmente subscritas e serão integralizadas pela acionista Millipore Intenational Holdings S.A. R.L. A acionista Merck Chemicals B.V. declarou que estava de acordo com o aumento do capital social da Companhia ora aprovado, bem como concordou com a subscrição exclusiva das ações pela Millipore Intenational Holdings S.A. R.L., renunciando expressamente ao direito de preferência. Em virtude do aumento, o capital social da Companhia passou de R$ 437.338.089,00 para R$ 479.361.918,00, dividido em 479.361.918 ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 cada uma, todas nominativas. A Cláusula 5ª do Estatuto Social foi alterada para refletir esse novo valor de capital social. Nada mais. Rio de Janeiro, 06/12/2016. JUCERJA nº 00002985608 em 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2004135"
                ],
                "2004147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 359854\r\n\r\nId: 2004147"
                ],
                "2004285": [
                    "V - Ata",
                    "GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.261.887/0001-32 - NIRE nº 33.30009373-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de Extrato como faculta o §1º do art. 133, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos 14/10/16, às 10h, na sede social da empresa na Rua Visconde de Pirajá, 433, 3º andar, nesta cidade. Presença: A totalidade do Capital Social. Mesa: Patrizia Costanzo, Diretora Presidente; Renato Costanzo, Secretário. Convocação: Por carta circular endereçada ao domicílio de cada acionista. Deliberações aprovadas por unanimidade e sem restrições: a) Exame das contas da Diretoria e do Balanço do exercício encerrado em 31/12/15; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2017/2019, fixando-lhes os honorários da Diretoria no valor global mensal de R$ 2.700,00; c) Assuntos de interesse geral. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente Ata no livro próprio que lida, discutida, e achada conforme foi assinada por todos os presentes. RJ, 14/10/16. Ass.: Patrizia Costanzo, Renato Costanzo, Marcelo Costanzo e Giancarlo Costanzo. Essa Ata, em seu inteiro teor foi arquivada na Jucerja nº 2967968, em 03/11/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2004285"
                ],
                "2004143": [
                    "V - Ata",
                    "BRANFORD RJ PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Cia\")\r\n\r\nCNPJ n° 12.604.102/0001-03 - NIRE 33.3.0029531-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 30/11/16. Local e Hora: Sede social da Cia, à Rua Lauro Muller, 116, sala 4101, parte, Botafogo/RJ, CEP 22290-906, no dia 30/11/16, às 18h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Thyago de Freitas Barretto - Presidente; e Ivam Pimenta Passos - Secretário. Ordem do Dia: 1) deliberar sobre a operação de investimento da ERO Copper Corp. (\"ERO\") na NX Gold S.A. - Em Recuperação Judicial (\"NX Gold\"), nos termos do Investment Agreement, a ser celebrado entre a Cia, Tugalla B.V. (\"Tugalla\"), ERO, Aiolia Investments (\"Aiolia\") e Finges Investment B.V. (\"Contrato de Investimento\"); 2) deliberar, para fins do art. 7º, alínea \"d\", do Estatuto Social da Cia, sobre a venda da totalidade das ações detidas pela Cia na Mineração Caraíba S.A. (\"MCSA\") para a ERO, nos termos do MCSA Share Purchase and Sale Agreement, a ser celebrado entre a Cia, Tugalla e ERO (\"MCSA SPA\"); 3) deliberar sobre a celebração do Acordo de Acionistas da NX Gold, a ser celebrado entre a Cia, Tugalla e ERO (\"Acordo de Acionistas\", e em conjunto com o Contrato de Investimento e o MCSA SPA, os \"Documentos da Operação\"); 4) autorizar os representantes legais da Cia a praticar todos os atos e celebrar todos os documentos necessários à consumação das operações previstas nos Documentos da Operação (\"Operações\"); e 5) consignar que as operações previstas nos Documentos da Operação não afetarão as obrigações da Aiolia ou suas afiliadas sob a sentença arbitral emitida em 19/07/16, conforme complementada em 08/09/16, decorrente do Procedimento Arbitral nº 77/2014 perante a CAM-CCBC (\"Sentença Arbitral\"). Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1.º, da Lei n.º 6.404/76. Em seguida, os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: 1) autorizar a celebração, pela Cia, do Contrato de Investimento, prevendo, entre outras coisas, (a) a alienação, à ERO, de todas as ações detidas pela Cia no capital social da MCSA e da NX Gold, inclusive por meio da outorga de opção de compra ou mediante aumento de capital da NX Gold, com a cessão, pela Cia à ERO, de todos os direitos de preferência para subscrever ações da NXGold, nos termos do referido aumento de capital (desde que o Fechamento do MCSA SPA tenha ocorrido e tal opção de compra não tenha sido exercida nos termos do Contrato de Investimento); e (b) a celebração do Acordo de Acionistas, conforme a seguir aprovado; 2) autorizar a alienação da totalidade das ações detidas pela Cia na MCSA, nos termos do MCSA SPA; 3) autorizar a celebração, pela Cia, do Acordo de Acionistas, que regerá direitos e obrigações da Cia, da Tugalla e da ERO na qualidade de acionistas da NX Gold, substancialmente na forma da minuta constante do Contrato de Investimento; 4) autorizar os diretores da Cia e os procuradores devidamente constituídos nos termos do Estatuto Social da Cia a assinarem todos e quaisquer outros contratos, instrumentos ou outros documentos relacionados, necessários ou convenientes para a contratação, formalização ou consumação das Operações, podendo tudo acordar, renunciar a direitos, firmar cláusula de arbitragem, efetuar ou receber quaisquer pagamentos, receber e dar quitações, bem como praticar todos e quaisquer outros atos necessários ou convenientes à implementação das deliberações acima; e 5) ratificar e concordar com as Operações, observado que tais Operações propostas não afetarão as obrigações da Aiolia ou suas afiliadas sob a Sentença Arbitral. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, e assinada pelos acionistas que em seguida assinam. RJ, 30/11/16. (a.a.) Thyago de Freitas Barretto - Presidente; Ivam Pimenta Passos - Secretário. Acionistas: Tugalla B. V. (p.p. Thyago de Freitas Barretto) e Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos. Confere com a original lavrada em livro próprio. Thyago de Freitas Barretto - Presidente; Ivam Pimenta Passos - Secretário. Jucerja nº 2982433 em 08/12/16.\r\n\r\nAGE - 30-11-2016\r\n\r\nOS: 359723\r\n\r\nId: 2004143"
                ],
                "2004225": [
                    "V - Ata",
                    "GW DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.837.536/0001-29 - NIRE Nº 33.3.0016485-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da GW do Brasil S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S/A”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Isaac Peres e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do seu Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo para a realização do seu objeto social, observado o disposto na legislação aplicável, em especial os artigos 173 e seguintes da Lei das S/A, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia, passando dos atuais R$ 47.939.143,31 (quarenta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 46.639.143,31 (quarenta e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e um centavos). 5.2. Resolvem, ainda, que os haveres decorrentes da redução ora aprovada serão restituídos aos acionistas da Companhia mediante a entrega do valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia, da seguinte forma: (a) R$ 1.043.641,30 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos) serão restituídos à acionista Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (CNPJ Nº 42.330.522/0001-00), e (b) R$ 256.358,70 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) serão restituídos à acionista Divertplan Entretenimento Ltda. (CNPJ Nº 28.111.235/0001-70). 5.3. Fica autorizada a Diretoria da Companhia a promover todos os atos necessários à efetivação da redução de capital ora deliberada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo aviso, para os fins e efeitos do artigo 174 da Lei das S/A; (b) a apresentação para o arquivamento da presente ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e (c) a transferência aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, do valores referidos no item 5.2 acima, em pagamento da redução de capital. 5.4. Em consequência das deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 46.639.143,31 (quarenta e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 43.126.493 (quarenta e três milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. José Isaac Peres - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nAGE - 13-12-2016\r\n\r\nOS|: 359913\r\n\r\nId: 2004225"
                ],
                "2004137": [
                    "V - Ata",
                    "Blue House 2 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.573.111/0001-64 - NIRE 33.2.0924191-5\r\n\r\nAta de Reunião Sócios Quotistas. 1. Data, Hora e Local: Em 12/12/2016, às 11h, na Av. das Américas nº 12.600, Bl. 4, Sala 201, Parte, Barra da Tijuca, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Barberi - Secretário: Afonso Henrique da Costa. 3. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da Totalidade dos Sócios, representando 100% do Capital Social. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade; 5. Deliberações: 5.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Cia., os Cotistas aprovaram a redução do capital social, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, de R$ 352.581,00 para R$ 1.500,00, sendo a redução de R$ 351.081,00, que será efetivada mediante a restituição do capital em dinheiro às acionistas, de acordo com a proporção de sua participação no capital social. 5.2. Uma vez efetivada a redução ora aprovada, o capital social da Cia. passará a ser dividido em 1.500 cotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, e a Cláusula 3a do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.500,00, dividido em 1.500 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias: Sócias - Quotas - Valor - %: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda: 1.275 - 1.275,00 - 85%; Disa Participações Ltda: - 225 - 225,00 - 15%; Total: 1.500 - 1.500,00 - 100%. § 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da sua participação (quotas), mas todos os sócios respondem solidariamente, pela integralização do Capital Social, na forma do disposto no art. 1052, da lei nº 10.406, de 10/01/2002. A Reunião dos Sócios Quotistas determinou que a Diretoria da Cia. proceda a publicação da presente ata, tornando-se efetiva a presente redução de capital apenas após decorrido o prazo de 90 dias contados da publicação da presente ata, conforme disposto nos arts. 1.082; 1.083 e 1.084 da Lei nº 10.402/2002. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi assinado por todos os presentes à Assembleia. RJ, 12/12/2016. Carlos Enotrio Barberi - Presidente da Mesa, Afonso Henrique da Costa - Secretário da Mesa. Acionistas: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. p. Carlos Enotrio Barberi. Disa Participações Ltda. p. Arnaldo Galperin.\r\n\r\nId: 2004137"
                ],
                "2004229": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 359853\r\n\r\nId: 2004229"
                ],
                "2004159": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 147ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 31/10/2016, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião: Oswaldo de Andrade Dreux; Rogério da Gama Azambuja; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Rodrigo Otaviano Vilaça e, ainda, Flavio Alexandre Nobre de Almeida e Lilian Murillo Prata. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para membros do Conselho de Administração; ITEM 2º - Assuntos Gerais; Iniciada a reunião, com relação ao item 1º, diante das renúncias dos senhores Oswaldo de Andrade Dreux e Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, apresentadas na presente reunião, datadas de 31/10/2016, e nos termos do Artigo 16, do Estatuto Social, os substitutos eleitos deverão completar o prazo de gestão dos substituídos, até a investida de novos administradores, sendo, em seguida, eleitos e designados os senhores FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, brasileiro, Natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Advogado, portador da carteira de identidade nº 100160, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CIC nº 035.333.267-48, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, nº 140, Apt 1205, Botafogo, Rio de Janeiro - CEP 22260-020, cabendo-lhe exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração e LILIAN MURILLO PRATA, brasileira, Natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, Advogada, portadora da carteira de identidade nº 31340660-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CIC nº 059.013.586-43, residente e domiciliada na Rua Conde de Baependi, 78, Apto. 1501 - bloco B, Flamengo, Rio de Janeiro, CEP 22231-140, cabendo-lhe exercer o cargo de membro do Conselho de Administração, sendo ambos empossados de imediato. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. Arquivamento JUCERJA nº 00002977846 - 28/11/16.\r\n\r\nFlávio Alexandre Nobre de Almeida\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRogério da Gama Azambuja\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLilian Murillo Prata\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2004159"
                ],
                "2004129": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de novembro de 2016, às 12h, na sede social da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. 3. PRESENÇA: Participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme indicados ao final da presente ata. Participaram, ainda, da reunião os Srs. Bruno Marcondes, Eduardo Di Luca e Anderson Dutra, representantes da KPMG Auditores Independentes, Paulo Narcélio Simões Amaral, Diretor Presidente, Francisco Santiago, Diretor de Operações da Companhia, Jefferson Martins, Gerente de Controladoria, Paulo Cesar Gomes, Coordenador Contábil, Eduardo Freitas, Especialista Contábil e Pedro Serio, Gerente Jurídico. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro de Moraes Borba, que convidou o Sr. Pedro Serio para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: (i) Apresentação e discussão dos resultados trimestrais da Companhia referentes ao 3º trimestre de 2016; e (ii) Reeleição da Diretoria. 6. DELIBERAÇÕES: (i) Os membros do Conselho de Administração revisaram os resultados trimestrais da Companhia referentes ao 3º trimestre de 2016. Passo seguinte, os representantes da auditoria independente foram convidados a realizar a apresentação dos trabalhos desenvolvidos no trimestre findo em 30 de setembro de 2016. Com base nos esclarecimentos fornecidos pela Diretoria e nos trabalhos de auditoria independente efetuados pela KPMG Auditores Independentes, concluíram, por unanimidade e sem ressalvas, por não haver comentários ou ajustes adicionais às referidas Informações Trimestrais. (ii) Os membros do Conselho de Administração decidiram reeleger os atuais diretores da Companhia, para mandato unificado de 1 (um) ano a contar da presente data, conforme a seguir: - Paulo Narcelio Simões Amaral, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG 2.929.896 SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 790.422.877-72, com endereço profissional na Rua do Passeio, 56, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente; - Márcia Lemos Mainenti, brasileira, solteira, economista, portadora da cédula de identidade nº 11433638-1 DIC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.650.897-82, com endereço profissional na Rua do Passeio, 56, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretora Financeira e Diretora de Relações com Investidores; - Francisco Aurélio Sampaio Santiago, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 244543 SSP-SE, inscrito no CPF/MF sob o nº 145.053.631-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na com endereço profissional na Rua do Passeio, 56, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor de Operações. Os diretores ora reeleitos não farão jus à remuneração no exercício de 2016, nos termos do item 13.2 do Anexo III da Proposta da Administração aprovada pela Assembleia Geral Ordinária de 29 de abril de 2016 e divulgada no website de Relações com Investidores da Companhia e no website da Comissão de Valores Mobiliários, podendo a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer em 2017 fixar o montante global da remuneração, considerando valores a serem destinados à diretoria para o respectivo exercício, cuja distribuição poderá ser realizada pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 13, XV do estatuto social da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: Às 13h30min, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes. 8. CONSELHEIROS PRESENTES: Pedro de Moraes Borba, Adriano Salviato Salvi, Gunnar Gonzalez Pimentel, Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior e Renato Paulino de Carvalho Filho. Certifico que o presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2016. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA, 00002988297 em 21/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2004129"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2003493": [
                            "V - Ata",
                            "H. DANTAS-COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.007.158/0001-35 - NIRE 28200017237\r\n\r\nEdital de Convocação: Reunião de Sócios (2ª Convocação): Ficam os Senhores Sócios de H. Dantas-Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. (“H. Dantas”) convidados a se reunirem em 2ª convocação em Reunião de Sócios, a ser realizada, no dia 28/12/2016, às 14:30h, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - 6º andar, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação”, relativo à operação de incorporação da Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. (“Sulnorte”) pela H. Dantas; (ii) ratificar a nomeação da empresa “GSRA-CONSULTORIA EMPRESARIAL”, com sede na Av. Rio Branco, n° 116 - 15° andar-parte, Centro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.880.642/0001-58, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) sob o n° RJ-003160/O-7, e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ) sob o n° 171.978, como avaliadora do patrimônio da Sulnorte; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação relativo à operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas; (iv) aprovar a proposta de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação; (v) autorizar a Administração da H. Dantas a praticar todos os atos necessários à consecução da operação de incorporação da Sulnorte pela H. Dantas, inclusive o exercício do direito de voto da H. Dantas em qualquer deliberação social de sociedades nas quais possua participação societária, no sentido de aprovar a referida incorporação; e (vi) aprovar a alteração do Contrato Social da H. Dantas para: a) ampliar o seu objeto social, de forma a abranger todas as atividades desempenhadas pela Sulnorte; e b) constituir filiais correspondentes aos estabelecimentos da Sulnorte. l) Obs. Os documentos referentes às matérias da ordem do dia foram disponibilizados aos sócios da H. Dantas no dia 25.11.16. 2) Obs. Considerando que a Incorporação da Sulnorte pela H. Dantas e a alteração do Contrato Social da H. Dantas demandam o quórum de três quartos para aprovação, na forma do art. 1.076, inciso I, do Código Civil e da Cláusula Sétima, § 5º, do Contrato Social da H Dantas, o não comparecimento do Espólio de Augusto Fonseca de Oliveira à referida Reunião de Sócios impedirá que tal quórum seja alcançado, de forma que as matérias da ordem do dia não poderão ser aprovadas. RJ, 19/12/2016. H. Dantas-Comércio, Navegação e Indústrias Ltda. Adolfo Acioli do Prado Neto - José Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nId: 2003493"
                        ],
                        "2003960": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33300162178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA: Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Companhia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10/01/2017, às 14h, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892-Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I. Deliberar sobre outorga de garantias fidejussórias pelos acionistas, na proporção de suas respectivas participações, no âmbito da 2ª emissão de debêntures, ou, alternativamente, contragarantias reais ou fidejussórias a serem conferidas a acionista que aceite fornecer individualmente tais garantias. Duque de Caxias, 23/12/2016. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2003960"
                        ],
                        "2003247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se no dia 30 de dezembro de 2016, às 15h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Pirajá, n. 111, sala 620, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: a) eleição dos membros da Diretoria para mandato de 2 anos; e II) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: a) fixação da remuneração global da Diretoria, pela duração dos mandatos dos Diretores, incluindo participação nos resultados e benefícios; e b) nomeação de novo veículo para publicações oficiais da Companhia, em razão da extinção do Diário Mercantil. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016. Espólio de Sergio Fernandez de Oliveira Netto, acionista, com fundamento no art. 123, parágrafo único, letra \"b\" da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 2003247"
                        ],
                        "2004113": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - IDEIASNET celebra contrato de venda de ações da Tectotal. IDEIASNET S.A. (BM&FBovespa IDNT3) (“IDEIASNET” ou “Companhia”), em cumprimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral, que o Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I e os demais acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Montpellier”) celebraram contrato de compra e venda de ações e outras avenças com a CDF - Central de Funcionamento Tecnologia e Participações S.A. (“CDF”) para alienação da Montpellier, holding detentora de 69,1% do capital social da Tectotal Tecnologia sem Complicações S.A. (“Tectotal”). A Tectotal é uma empresa especializada no atendimento ao mercado doméstico nos segmentos de suporte técnico, instalação e configuração de equipamentos de informática, áudio, vídeo e celulares. A conclusão desta operação está sujeita, dentre outras condições, à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), nos termos da Lei nº 12.529/11. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2016. Sami Amine Haddad - Diretor de Relações com Investidores - Ideiasnet S.A.\r\n\r\nId: 2004113"
                        ],
                        "2001236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES\r\n\r\n036.512.827-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTONIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037846, com validade até 05 de dezembro de 2020, para realizar a atividade de tilapicultura em tanques continentais escavados e tanque-rede, no LUGAR SITIO SANTA CECILIA, - CRUZEIRO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.12774/2014).\r\n\r\nId: 2001236"
                        ],
                        "2003152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOCUS PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.163.469/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFOCUS PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038038, com validade até 16 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de Gás Natural Comprimido (GNC), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.12593/2015. \r\n\r\nId: 2003152"
                        ],
                        "2003145": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES CAVALINHO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 88.473.731/0003-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES CAVALINHO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037942, com validade até 13 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e classe IIB), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.9627/2016. \r\n\r\nId: 2003145"
                        ],
                        "2003134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN038058, com validade até 20 de dezembro de 2020, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica na tensão 15 kv, em extensão linear de 3,617m e na tensão 110/220v, em extensão linear de 2.055m, no seguinte local: Localidade de Ponta Negra, Litoral de Paraty, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/002.9875/2014)\r\n\r\nId: 2003134"
                        ],
                        "2002722": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING- CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0003-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA A.M. CONSULTING ­ CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente às atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos da classe de risco 9, resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II A e II B), efluentes industriais e sanitários, resíduos de serviços de saúde ­ RSS (grupos A, B, D e E) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro~ e realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes~ armazenamento, beneficiamento e comercialização de efluentes oleosos e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) e garageamento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 01 - sala1001 - Centro ­ no Município de Niterói, no período de 21.12.2016 a 30.12.2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2002722"
                        ],
                        "1999743": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nDE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\nA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e operar o posto de abastecimento de combustíveis (tanque de óleo diesel de 30 m³ e tanque suspenso de óleo diesel de 15 m³ - SKID) para veículos da frota e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial, Município de Resende, no período de 19.12.2016 a 19.01.2017 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1999743"
                        ],
                        "2003198": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.12.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente às atividades de fabricação de herbicidas a partir de princípios ativos como: diuron, hexazinona, propanil, sulfometuron metil, aminociclopiraclor, bromacil e clomazone; inseticidas: metomil, clorantraniliprole, indoxacarb, ciantraniliprole; fungicidas a partir de princípios ativos como: carbendazim, famoxadone, cymoxanil, picoxystrobina, cyproconazole; acaricidas a partir de princípios ativos como: hexathiazox; quelante a partir de princípios ativos como: etilenodiaminotetracetato tetrasódico hidróxido de sódio, álcool isotridecílico e alcanoato de sódio; comercialização de agrotóxicos; operação de subestação de 138 Kv e operação da linha de reembalagem dos inseticidas de princípios ativos Clorantraniliprole, Ciantraniliprole e Indoxacarbe, em concomitância com a recuperação de solo e da água subterrânea, e informa que este estará à disposição para consulta na fábrica da empresa situada à altura do Km 280 da Rodovia Presidente Dutra - Floriano, no Município de Barra Mansa, no período de 20/01/2017 a 20/02/2017, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/201050/2003.\r\n\r\nId: 2003198"
                        ],
                        "2003004": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de janeiro de 2017, às 14h30min, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Homologação da indicação do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para integrar o Conselho de Administração, eleito na 349ª reunião do Conselho de Administração, em 01 de dezembro de 2016, para completar o restante de mandato.\r\n\r\n2. Eleição de um Membro Suplente do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2003004"
                        ],
                        "2002839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. \r\n\r\nCNPJ: 02.536.066/0003-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN038015, com validade até 16 de dezembro de 2020, para operação de uma unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, em uma área de 521,41 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 263395 m E e 7596872 m N, na AVENIDA SANTO AMARO, S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL DA CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/502575/2011) \r\n\r\nId: 2002839"
                        ],
                        "2002081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSTIM TRANSPORTES LIMITADA - ME\r\n\r\nCNPJ: 16.807.495/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSTIM TRANSPORTES LIMITADA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037991, com validade até 15 de dezembro de 2021, para realizar a atividade de transporte de derivados líquidos de petróleo em caminhão tanque, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.13587/2016) \r\n\r\nId: 2002081"
                        ],
                        "2003156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JF ASSESSORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 11.921.696/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJF ASSESSORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037944, com validade até 13 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e classe IIB), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.6395/2016.\r\n\r\nId: 2003156"
                        ],
                        "2002065": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECITEC RECICLAGEM E COMÉRCIO DE\r\n\r\nRESÍDUOS METÁLICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.462.489/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECITEC RECICLAGEM E COMÉRCIO DE RESÍDUOS METÁLICOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037990, com validade até 15 de dezembro de 2021, para realizar a atividade de armazenagem, separação e beneficiamento de resíduos siderúrgicos - Classe IIA e IIB, na RUA ANA TORRES Nº 2033, - PARQUE MAIRA, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.13249/2016) \r\n\r\nId: 2002065"
                        ],
                        "2003365": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.613.280/0001-88 - NIRE: 33.2.08128678\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios a se reunir em Assembleia, que se realizará no dia 29/12/2016, às 09:00h, na sede social, na Rua Acre, nº 51,sala 605,Centro,CEP:200.81-000,Rio de Janeiro, a fim deliberar sobre a abertura da Filial no Estado de Rondônia, e alteração do objeto social - Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2016 - Paulo Roberto de Souza - sócio administrador.\r\n\r\nId: 2003365"
                        ],
                        "2004262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através do processo 010307/2016, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº 015/2016, com validade até 21 de dezembro de 2017, que autoriza a implantação da Rede de Distribuição de energia elétrica subterrânea em um trecho de 1,8 km, situado à Estrada da Rocinha/Estrada do Secretário, Secretário, no município de PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 359944\r\n\r\nId: 2004262"
                        ],
                        "2003749": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 09hs do dia 30/12/2016, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359864\r\n\r\nId: 2003749"
                        ],
                        "2004294": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTCON CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 73.205.643/0001-45 - NIRE nº 33.2.0749255-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os Sócios da Lestcon Construções e Empreendimentos Ltda. a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04/01/2017, às 10:00h, em primeira convocação, na Rua da Assembleia, nº 77, 21º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: exclusão por justa causa do sócio Franco Felix Vessuri, em razão da (i) ausência sistemática dos negócios sociais; (ii) recusa em comparecer em reunião de sócio devidamente convocada para alteração do endereço da sede e consequente assinatura da alteração do contrato social respectivo; (iii) recusa em comparecer em reunião de sócio devidamente convocada para promover o aumento de capital necessário para que a Sociedade faça frente às suas obrigações; (iv) falta de interesse nos negócios sociais; (v) não constituição de representante legal com domicílio no Brasil. RJ, 27/12/2016. Mauricio Lamenza, sócio administrador.\r\n\r\nId: 2004294"
                        ],
                        "2004190": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da BRASIL SUPPLY S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 05/01/2017, às 11:00hs, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Discutir e deliberar sobre as alternativas necessárias para saneamento da situação financeira da Cia, diante do quadro exposto por sua administração; (2) Deliberar sobre a nomeação e contratação de empresas especializadas de assessoria financeira para fins de assessoramento à administração da Cia no processo de reestruturação finan­ceira da Cia; e (3) Deliberar sobre a eleição de membros efetivos do Conselho de Administração da Cia e seus respectivos suplentes para preenchimento dos cargos vagos no Conselho de Administração, observadas as regras previstas no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da Cia. RJ, 22/12/2016. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2004190"
                        ],
                        "2003928": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os acionistas convocados, na forma prevista nos artigos 123 e 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Logum Logística S.A. (“Companhia”), a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/01/2017, na sede da Companhia, localizada na Av. Gal. Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601/parte - Sala Multimodal, Centro, Rio de Janeiro-RJ, às 11h, a fim de debater e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Receber e consignar a renúncia do Sr. Leonardo Gadotti Filho ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia e eleger o Sr. Guilherme Cerqueira como seu substituto; (ii) Ratificar o nome do Sr. Nilton Maristany Gabardo como suplente do Conselho de Administração da Companhia, agora do Sr. Guilherme Cerqueira. (iii) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração da Companhia em reunião das 12h de 20/10/2016 quanto à modificação do 1º bônus do Diretor-Presidente, tema que foi avaliado em AGE de 30/06/2016 no âmbito da revisão da Remuneração Global de Administradores - 2016. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2003928"
                        ],
                        "2003605": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures da Libra Terminal Rio S.A.. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures de Libra Terminal Rio S.A. sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, 105, CEP 20931-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/000151 (\"Companhia\"), a qual convoca a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2. do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 09 de janeiro de 2017, às 13:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão em razão da não observância pela Companhia da cláusula 6.29.3., com relação à recomposição do Valor Mínimo da Conta Reserva; (ii) declaração ou não do Vencimento Antecipado da Emissão em decorrência do rebaixamento da classificação de risco das Debêntures, em relação à classificação de risco vigente na Data de Emissão, ocorrido dia 08 de dezembro de 2016, nos termos da cláusula 6.26.2. item \"XV\" da Escritura; (iii) declaração ou não do Vencimento Antecipado da Emissão em decorrência da não observância do disposto no item XVII, da cláusula 6.26.2. da Escritura, especificamente em relação aos Índices Financeiros do 3º trimestre de 2016; (iv) prorrogação da data de vencimento da próxima parcela de juros das Debêntures, prevista originalmente para 10 de janeiro de 2017 (\"Parcela de Juros a Vencer\"), para data a ser definida oportunamente, tendo em vista a reestruturação das dívidas pela Companhia; e (v) a autorização para que o Agente Fiduciário execute quaisquer dos documentos necessários à implementação das deliberações tomadas no âmbito da AGD, incluindo, mas não se limitando, aos mencionados nos itens acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 359860\r\n\r\nId: 2003605"
                        ],
                        "2003917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0055/16\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2003917"
                        ],
                        "2004266": [
                            "V - Convocação",
                            "LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.726.269/0001-85\r\n\r\nEdital Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Convidam-se os senhores quotistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à Rua Sete de Setembro, 92, salas 2303/2304, no dia 06 de janeiro de 2017, às 14 horas, em primeira convocação, podendo ser instalada com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, no dia 13.01.2017, às 14 horas, em segunda convocação, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio minoritário, em atendimento ao que prevê o art. 1.085 do Código Civil. b) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016. Locker Locação de Móveis - Renato Dale Couto - administrador nomeado.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2004266"
                        ],
                        "2003602": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054-3\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE na sede social, na Rua do Russel, nº 426/434, nesta Cidade, às 09h do dia 30/12/2016, a fim de deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio. RJ, 21/12/2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2003602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2003125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura, CNPJ 36.435.030/0001-78, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462 Centenário, Município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar nº 33048819, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5669/2016, torna pública a se guinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos, autorizado pela (Resolução SEE nº 1.323 Publicada no D.O de 24/06/1986), no 1º Semestre 2007: Luana Soares Rodrigues, matrícula 1959, 1º Semestre 2009: Ancler de Araujo Podlyska, matrícula 2520, 1º Semestre 2011: Fernanda Menezes de Noronha, Matrícula 3101,Rafael Palmeira Soares, matrícula 3296, 2º Semestre 2011: Claudiana Vieira dos Santos Figueiredo, matrícula 1052, Priscila Gomes Rocha dos Santos Seabra, matrícula 3323, 1º Semestre 20l2: Dário da Silva Nogueira, matrícula 4146, Jackson Ferreira da Silva, matrícula 3449, Paula Cristina dos Santos, matrícula 2591, Rafael da Silva Rocha, matrícula 178,2º Semestre 2014: Lucileide Chaves de Luna, matricula 4782, 1º Semestre 2015: Gabriel Santiago dos Santos, matrícula 3343, Jonathan dos Santos Souto, matrícula 4490, Leonardo Ramires Santana de Souza, matrícula 4700, 2º Semestre 2015: Andreia de Assis Euclides, matrícula 5177, Braulio Fernandes Basilio da Silva, matrícula 570, Brenner da Silva Gonçalves, matrícula 4185, Bruna Sales Rocha, matrícula 5155, Danielle Pereira Mattos, matrícula 5480, Débora dos Santos Brito Ribeiro,matrícula 5219, Diego Ricardo Lisbôa, matrícula 5186, Ester da Conceição de Lima, matrícula 5500, Fábio Alves de Melo, matrícula 5358,Ingrid Borges da Silva, matrícula 5508, Jéssika Santos da Conceição, matrícula 3916, João Victor Rodrigues Francisco, matrícula 4948, Jonas Pessanha Nogueira, matrícula 5501, Leonardo Almeida Fonseca da Costa, matrícula 5458, Leonardo da Costa Reis, matrícula 5038, Levi Abrãao do Rosário Nascimento, matrícula 5429, .Lidiane da Silva Raimundo, matrícula 5093, .Lucas de Oliveira Cardoso, .matricula 5092, Luciana de Souza Pereira da Silva, matrícula 5400, .Luiz Alves da Silva, matrícula 4935, Marcelle Monteiro Ferreira Santos, matrícula 4236, Marcio de Azevedo Chagas, .matrícula 4843, Marlon Brian Ramos da Silva de Barcellos, matrícula 5392, Matheus da Silva Carneiro, matrícula 5487, Matheus Yuri Barbosa Pires, matrícula 5004, Raphael Wallace do Carmo Vieira, matrícula 5421, Taíssa Martins de Souza, matrícula 5192, .Tatiane Távora da Silva, matrícula 5018, Thaís de Oliveira Feijó, matrícula 4960, Thayssa da Fonseca Lopes, matrícula 311, Veluma Ellen da Silva Cunha, matrícula 5476, Wesley Candido da Silva, matrícula 4714, Wilson Ramon Ferreira da Silva, matrícula 5180, Yan Patrocinio Miranda, matrícula 5406, curso de Ensino Médio: 2015: Ane Isabelly Oliveira Santos Santana, matrícula 4590, Arine Vieira Carvalho,matrícula 4522, Barbara Barbosa Mendes Fernandes, matrícula 2643, Brenda de Almeida Santos, matrícula 2688, Breno Luiz Santos da Silva,matrícula 4516, Camila Cristian Martins de Souza, matrícula 1600, Jefferson Luiz Viana da Conceição, matrícula 2419, Larissa da Silva Chagas, matrícula 2057, Larissa Soares de Melo, matrícula 1394, Marcos Antonio Alves da Cruz,matrícula 2677, Mariana Figueiredo Magalhães, matrícula 5798, Yago Silva de Souza, matrícula 2404, Victor Hugo de Souza Costa, matrícula 2702 Secretária Escolar Rita de Cassia Silva, Reg. 1266/92SEE-DAT, Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg. 18278/MEC, Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, ID 36968242, Carlos Orlando Santiago Silva, ID 43305210. \r\n\r\nId: 2003125"
                    ],
                    "2003689": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/0006-03, sito na Rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº 1425, 2001, no ANO LETIVO DE 2016 1° Semestre, Turma 4234: Amyne Alaouieh Chaves, Matrícula: 004-464761; Antonio Borriello Martins de Souza Seabra, Matrícula: 004-465040; Aurora Marcolino Pinto, Matrícula: 004-464761; Brendo da Silva Matos, Matrícula: 004-465128; Camila Rangel da Silva, Matrícula: 004-465181; Catherine Spolavori Passos, Matrícula: 004-528237; Déborah Levy Melcher, Matrícula: 004-465081; Eduardo de Souza Valido Rosado, Matrícula: 004-414095; Fernanda Colombo da Silva, Matrícula: 004-465038; Francisco Atila Gomes Matos, Matrícula: 004-464746; Heitor Cesar do Nascimento Silva, Matrícula: 004- 464743; Karina Silva de Lima, Matrícula: 004- 464995; Letícia da Silva Costa, Matrícula: 004-465085; Mariah Ledo de Brito Boaventura, Matrícula: 004-400172; Matheus Pedrosa Sperandio, Matrícula: 004-464981; Michael Ibrahim de Salles, Matrícula: 004-465188; Mikaella da Silva Costa, Matrícula: 004- 464926; Mike Andrey Alexander Pelzhof, Matrícula: 004-465178; Miriam Amaral Salomone, Matrícula: 004-465190; Raphaela Cristina Pedro de Souza, Matrícula: 004-464977; Rafaela da Silva Pereira, Matrícula: 004-464920; Raila Vieira Cavalcante, Matricula 004-465118; Raquel Buriti da Silva, Matrícula: 004-465138; Samara Barros Lahan, Matrícula: 004-414091; Thais Marinho Campos, Matrícula: 004-465215; Valeria Faissal Horta, Matrícula: 004-465215; Valéria Rodrigues Santos Fernandes, Matrícula: 004-465179; Victor Nunes do Nascimento, Matrícula: 004- 465134; Vinicius Valois Garbelotti Junior, Matrícula: 004-407774; no ano letivo de 2011, Turma: 4234: Gustavo Nascimento Plata Portugal, Matrícula: 004-409706. RETIFICA: D.O de 06/10/2015, página 05, 5ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ONDE SE LÊ: Marcos Hazonani Abi Harh Júnior, LEIA - SE: Marcos Hazonani Abi Harb Júnior. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Ofício E/COIE. E nº07, Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro \r\n\r\nGuimarães, Reg. Nº 0014/99SRE, Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2003689"
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                    "2003589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33103364, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 1632/2002 E/COIE, ANO LETIVO DE 2009/1º semestre, Turma JAM31: Fabio Santos da Silva Cavalcanti, Matrícula: 031054-2; Turma JAI33: Michelle Santana da Paixão, Matrícula: 991379-3; Turma JAI41: Juliana Manhães da Silva, Matrícula: 081247-1; Turma JAI43: Fábio Carlos Alves Machado, Matrícula: 0811903; Turma JAE43: Emanuele Nadja do Nascimento dos Santos Afonso, Matrícula: 081266-3; ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma JAE43: Oséias Botelho, Matrícula: 081267-3; Rosailma da Silva Fernandes dos Santos, Matrícula: 081206-3; Ensino Médio Regular, autorizado pela Portaria 974/99 E/COIE, ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma RGM61: Leonardo Coelho de Lima, Matrícula: 081138-1; Mariane da Silva Dias, Matrícula:0712461; Turma RGE61: Arilane Fernanda Monteiro Guimarães, Matrícula: 071120-1; Cláudia Oliveira de Souza, Matrícula: 081201-1; Caio César Sant'Ana da Costa, Matrícula: 071115-1; Turma RGI61: Giovane Ferreira de Lima, Matrícula: 071121-1; João Pedro Chagas Silva, Matrícula, 071100-1; Natália Farias Silva, Matrícula:071227-2; Raphael Cunha Barboza, Matrícula: 071264-1; Thaís da Costa Antonio, Matrícula: 071127-1; Ziliane Lopes de Melo França, Matrícula: 071124-1; Educação Profissional de Nível Médio - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, para habilitação de Técnico em Enfermagem, autorizado pela Deliberação CEE Nº 316/10. Art. 32. Processo nº E-03/10004184/2012 (Parecer Conclusivo Favorável), ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma RGE61: Adriana Sousa de Oliveira Andrade, Matrícula:071211-2; Educação Profissional Técnico em Informática, autorizado pela Deliberação CEE Nº 316/10. Art. 32. Processo nº E-03/10004184/2012 (Parecer Conclusivo Favorável), ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma RGI61: Giovane Ferreira de Lima, Matrícula: 071121-1; João Pedro Chagas Silva, Matrícula: 071100-1; Lívia Ferreira Rodrigues, Matrícula: 071272-1; Natália Farias Silva, Matrícula: 071227-2; Raphael Cunha Barboza, Matrícula: 071264-1; Thaís da Costa Antonio, Matrícula: 071127-1; Ziliane Lopes de Melo França, Matrícula: 071124-1; Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E N°668. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade Reg. 460/99. Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia M. Cassiano Mat. 0971577-2 ID. 4415679-0. Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2003589"
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                    "2003828": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, CNPJ 33.544.370/0001-49, sito na Rua São Clemente nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 140/85, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-18A - Adelia Rodrigues de Sousa, Matrícula N9775; Alan Esly Fernandes, Matrícula N20361; Clóvis da Silva, Matrícula N5711; Joseane Maria da Silva, Matrícula N20914; Luis Guilherme Ramos dos Santos, Matrícula N21464; Maria Vera do Nascimento Matias, Matrícula N12081; Rejane Oliveira Costa, Matrícula N21197; Silva Helena Pinto de Mesquita, Matrícula N20550; Telma de Almeida Silva, Matrícula N21050; no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-18B - Adelina de Oliveira, Matrícula N16692; Ana Tereza Lopes da Silva, Matrícula N20937; Antonia Magalhães de Sousa, Matrícula N20579; Deusamar Costa Persia, Matrícula N7281; Fernando Luiz de Oliveira, Matrícula N12245; Francilda Pereira da Costa, Matrícula N20646; Isadora Ximenes Iglesias, Matrícula N19772; Jefferson David de Sousa Lima, Matrícula N20946; Lucinalva Vieira de Miranda, Matrícula N14374; Manoel Antonio Nunes Machado Gregorio, Matrícula N21008; Maria Jacinta Lima de Medeiros, Matrícula N20636; Maria Petronila Fernandes de Oliveira, Matrícula N18327; Nathan Yves Veiga Vieira de Freitas, Matrícula N19377; Rejane Monteiro da Silva, Matrícula N21479; Rosa Almeida da Costa, Matrícula N11274; Sara Vitória Florencio de Almeida, Matrícula N20467; Silvia Maria Coelho Araujo, Matrícula N20298; Thainá Ferreira Silva, Matrícula N20964. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 140/85, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-4A - Adelso Schmidt, Matrícula N20464; Alef Aragão Loiola de Oliveira, Matrícula N21259; Bruno Santos da Paixão, Matrícula N20142; Edira Ferreira de Oliveira, Matrícula N20780; Felipe Justino de Oliveira, Matrícula N20496; Grivaldo Soares dos Santos, Matrícula N17901; Ivanilde Abilio da Silva Ribeiro, Matrícula N20206; Jacqueline Domingos da Silva, Matrícula N21036; \r\n\r\nJoão Corumbá Carneiro Martins, Matrícula N20896; José Roberto Brandão da Silveira Junior, Matrícula N20972; Joselma da Silva, Matrícula N8193; Leididaia da Silva Cardoso, Matrícula N21013; \r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes, Matrícula N20188; Rafael Ribeiro, Matrícula N16451; Ronaldo de Souza Martins, Matrícula N20378; Thiago da\r\n\r\nSilva, Matrícula N19848; Victoria Melo Filgueiras, Matrícula N20783. Secretário Escolar: José Luiz de Paiva, designado no Ofício E/COIE.E nº 836/2007, Diretora: Ana Maria Bastos Loureiro, designada no Ofício CDIN nº 883/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0.\r\n\r\nId: 2003828"
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                    "2002820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33103364, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 1632/2002 E/COIE, ANO LETIVO DE 2007/1ºsem, Turma EJA33: Gabriela Gomes Soares, Matrícula: 041033-2; Leandro da Silva Santos, Matrícula: 061094-3; Lílian Oliveira Estevam da Silva, Matrícula:051171-3; Lizy Ane Fernandes Marcelino, Matrícula: 061194-2; Maicon Soares Sousa dos Santos, Matrícula: 051222-3; Marcella Fonte da Silva Motta, Matrícula: 041056-3; Rafael Silva de Jesus, Matrícula: 051271-3; Raquel Suelen Santos Costa, Matrícula: 061059-2; Sueli da Silva Souza, Matrícula: 061220-3; Wagner Gomes dos Santos, Matrícula: 071345-3; ANO LETIVO DE 2007/2ºsem, Turma JAM33: Ana Marcia da Silva de Oliveira, Matrícula: 061295-3; Bauer Gouvêa da Silva, Matrícula: 061319-3; Emerson dos Santos Gouvea, Matrícula: 071224-1; Helen Kelly de Jesus Nascimento, Matrícua: 071365-3; Moisés da Silva Junior, Matrícula: 051126-2; Rosiman de Souza Oswaldino, Matrícula: 022110-3; Ensino Médio Regular, autorizado pela Portaria 974/99 E/COIE, ANO LETIVO DE 2007/2ºsem: Turma RGM61: Jéssica Talci de Oliveira, Matrícula: 041099-2; Leonardo Moreira Barboza, Matrícula:051279-1; Lilian Bertolani Matias, Matrícula: 051013-1; Luís Ricardo Oliveira dos Passos, Matrícula: 051057-1; Marcelle Santos Fernandes, Matrícula: 0610411; Paulo Henrique Dias Saramago, Matrícula: 051159-1; Tais Carvalho da Silva, Matrícula: 051009-1; Thamara Ambrozino Oliveira, Matrícula:061183-1; Vanessa da Silva Araujo, Matrícula: 051161-1; Vanessa da Silva Ferreira, Matrícula: 061042-1; Turma RGM62: Andre Felipe Souza de Araujo, Matrícula: 061146-1; Aline da Silva, Matrícula: 061125-1; Catiane Lyrio Seabra Nunes, Matrícula: 061196-1; Daniele Santos Duque Canellas Claro, Matrícula: 061193-2; Gabriela Silva Lima Santos, Matrícula: 051012-1; Priscila Marcelino Ferreira, Matrícula: 061217-2; Thiago de Sousa Barrach, Matrícula: 051235-2; Turma RGM63: Débora Cristina de Jesus Carvalho, Matrícula: 041169-2; Tatiene Ribeiro da Costa Ataide, Matrícula: 052001-3; Vanessa Pereira Vilanova, Matrícula:051043-1 Educação Profissional de Nível Médio - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, para habilitação de Técnico em Enfermagem, autorizado pela Deliberação CEE Nº 316/10. Art. 32. Processo nº E-03/10004184/2012 (Parecer Conclusivo Favorável), ANO LETIVO DE 2007/1ºsem: Turma RGE61: Débora Cristina de Jesus Carvalho, Matrícula:041169-2; Turma JAE33: Lílian Oliveira Estevam da Silva, Matrícula: 051171-3; ANO LETIVO DE 2007/2ºsem: Turma RGE61: Catiane Lyrio Seabra Nunes, Matrícula:061196-1; Natália da Silva Euflazino, Matrícula: 051173-1; Thiago de Sousa Barrach, Matrícula: 0512352; Turma JAE32: Eunice Léia Vieira Dos Santos Brasil, Matrícula: 041347-3; Raquel Suelen Santos Costa, Matrícula: 061059-2; Tamires de Carvalho Abreu, Matrícula:061213-2; Willian Eduardo da Silva, Matrícula:021176-1; Educação Profissional Técnico em Informática, autorizado pela Deliberação CEE Nº 316/10. Art. 32. Processo nº E-03/10004184/2012 (Parecer Conclusivo Favorável), ANO LETIVO DE 2007/1ºsem: Turma POS11: Calebe de Oliveira Barba, Matrícula: 021211-1; Flavia Pereira Garrido Côrtes, Matrícula: 041383-4; ANO LETIVO DE 2007/2ºsem: Turma RGI61: Leandro de Souza Alves, Matrícula: 051273-1; Leonardo Moreira Barboza, Matrícula: 051279-1; Líllian Dias Furtado, Matrícula: 051205-1; Paloma Catarina Viricio Teixeira, Matrícula: 051192-1; Paulo Henrique Dias Saramago, Matrícula: 051159-1; Ramon Carvalho Batista de Melo, \r\n\r\nMatrícula: 051026-1; Tais Carvalho da Silva, Matrícula: 051009-1; Tiago Almeida da Silva, Matrícula: 061233-3; Turma POS23: Andre Felipe Souza de Araujo, Matrícula: 061146-1; Vanessa Pereira Vilanova, Matrícula; 051043-1; Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E N°668. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade Reg. 460/99. Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia \r\n\r\nM. Cassiano Mat. 0971577-2 ID. 4415679-0. Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2002820"
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                    "2003688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ:03.557.567/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898- Taquara, Município do Rio de Janeiro, Código do Censo - 33135614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO - Ensino à Distância - Autorizado pelo Parecer 214/2010 no ano letivo de 2014, Turma: CND026 - Bianca Cavalcanti Pimenta, Matrícula 1628; Turma: CND035 - Roberta da Conceição de Oliveira, Matrícula 2094; Turma: CND042 - Carla Zilma Pedroso Noronha, Matrícula 2313; no ano letivo 2016, Turma CND033: Cristina Gomes Fagundes Discalo - Matrícula 2034; Sandra Gomes Fagundes, Matrícula 2035; Turma CND035: Raquel da Cruz Gama, Matrícula 2105; Turma CND036: Tâmara Príscila da Costa Tavares, Matrícula 2146; Mírian Inês da Rocha Moreira, Matrícula 2956; Thaci Monteiro Lima, Matrícula 2143; Turma CND038: Anailde Viana Costa Tavares, Matrícula 1856; Andreza Caetano da Silva, Matrícula 2270; Cristiane Palmeira de Mello, Matrícula 2187; Debora dos Santos Peres, Matrícula 2183; Rosana Rangel de Oliveira, Matrícula 2251; Turma CND040: Tânia Maria dos Santos Vianna de Souza e Silva, Matrícula 2302; Turma CND041: Paula Cristina Moreira Leite, Matrícula 2303; Turma CND043: Cintia Amelia Campos da Silva, Matrícula 2468; Turma CND044: Ayla Paiva da Silva, Matrícula 2403; Luanna da Silva Abreu Griffo Alves, Matrícula 2400; Rosalina Aquemi Muramatsu, Matrícula 2390; Suelen Cristina Mendonça da Silva, Matrícula 2404; Turma CND046: Adriana Cristina Estrela Damasceno, Matrícula 2606; Carla Beatriz dos Santos Alves Bezerril de Oliveira, Matrícula 2562; Elisângela Claudino da Silva, Matrícula 2591; Giselle Gomes de Oliveira, Matrícula 1556; Heloísa Bello Arcanjo Barrientos Claros, Matrícula 2632; Judith Fernandes de Souza Martins, Matrícula 2515; Turma CND047: Lucilene Nascimento da Cruz, Matrícula 2635; Marcia Ignacio Antonio, Matrícula 2547; Marcia Maria da Silva, Matrícula 2710; Rosângela da Silva Siqueira, Matrícula 2552; Turma CND048: Angela Maria Carvalho Rub, Matrícula 2596; Claudia Regina dos Santos, Matrícula 2551; Cristiane Vianna da Costa Jesus, Matrícula 2561; Dalva Tatiana Tedesco Vallas Ramos, Matrícula 2740; Iole Baptista de Almeida, Matrícula 2583; Luciene de Jesus Freitas, Matrícula 2613; Paulo Cesar de Oliveira Antunes, Matrícula 2641; Sueli Costa da Silva Evangelista, Matrícula 2646; Vania do Nascimento, Matrícula 2522; Turma CND049: Altair Rodrigues Ferreira, Matrícula 2514; Ana Célia Santos de Menezes, Matrícula 2700; Bruno Thiago Bispo Santana, Matrícula 2513; Luciana Araujo Meirelles, Matrícula 2359; Rosemeri de Oliveira dos Santos, Matrícula 2686; Tiago Peixoto da Silva, Matrícula 2407; turma CND050: Rita de Cassia Monteiro, Matrícula 2671; Turma CND051: Antonio Carlos de Oliveira, matrícula 2778; Denise de Oliveira Galdino, Matrícula 2781; Jéssica Salgado Vieira Ross, Matrícula 2767; Liliane Barreiros Fontes Vieira, Matrícula 2768; Liliane Valéria Battisteti Pereira, Matrícula 1820; Manuela Sereno Cavotti, Matrícula 2763; Márcia Nunes de Araujo, Matrícula 2788; Turma CND053: Amanda Moreira Arruda, Matrícula 2873; Arilene do Nascimento Gerheim, Matrícula 2891; Caroline Pereira de Carvalho, Matrícula 3164; Daiana de Assis Santana, Matrícula 2958; Daiana Maia de Matos Pozzetti, Matrícula 2949; Danielle de Souza Neto Amancio, Matrícula 2909; Diego Silva Gonçalves, Matrícula 2858; Eliane de Souza Lima, Matrícula 2862; Fernanda dos Santos Almeida, Matrícula 2895; Liliane Vieira da Silva, Matrícula 2859; Patricia Ribeiro Marques da Silva, Matrícula 3069; Paulo Cesar do Nascimento, Matrícula 2918; Stephannie Raposeiras Escudeiro Tolentino, Matrícula 3070; Vanilsa Souza da Silva Venancio, Matrícula 2905. Concluintes do Ensino Médio - EJA - Parecer 052/2011. No ano letivo de 2013: Turma EJA 2013, Leila Cristina de Oliveira Corrêa - Matrícula 3362. Turma EJA 2016: Ana Beatriz Alberto da Silva - Matrícula 2953, Gabriel Soares de Araujo - Matrícula 2799, Fabricio Freitas Menezes - Matrícula 2533, Larissa Elias Dias Leite - Matrícula 2421 e Yan Fernandes Suppo - Matrícula 2394. RETIFICAÇÃO do D.O. de 28/12/2013, nº 238, pág. 13, parte V, onde se lê: Helenice Rodrigues de Paulo, leia-se: Helenice Rodrigues de Paula, no D.O. \r\n\r\nde 20/06/2013, nº 111, pág. 17, parte V, onde se lê: Carmem \r\n\r\nLucia Nunes de Moraes, leia-se: Carmen Lucia Nunes de Moraes e no D.O. de 26/07/2016, nº 137, pág. 11, parte V, onde se lê: \r\n\r\nFrancisca Lima do Nascimento, leia-se: Francisca Lima do Nascimento Pinto. Secretária Escolar: Lêda Silva de Oliveira - CPF: 610.254.297-53 - RG: 05.548.309-3 - designada no Ofício DICA: 1241/14 de 09/10/2014, Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes - CPF: 719.018.335-34 - RG: 13.184.248-6, designada no Ofício CDIN: 1554/10 de 17/09/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos - ID. 4372231-8 e Maria Xavier Dias - ID. 4336260-5\r\n\r\nId: 2003688"
                    ],
                    "2002223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA\r\n\r\nCNPJ 07.344.191/0001-58\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA, mantido pelo Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora, CNPJ 07.344.191/0001-58, sito na Rua da Chita, nº 180, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159939, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 73/2009, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3001: Sidiclei Leandro Costa Cruz, Matrícula 20100101; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3002: Jailson Marcelino Machado, Matrícula 20110102; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 3003: Camila Cristina Correa Domingos Souza, Matrícula 20130103; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 3001: Andrea Vilela da Silva, Matrícula 20150104; Ligia Matos de Souza Nascimento, Matrícula 20140205; Rogerio de Almeida Silva, Matrícula 20080106; Sthefanie Karine da Silveira Rampagni, Matrícula 20140107; Viviane Soares Corrêa de Melo, Matrícula 20140108; Yuri Vinicius Miranda Breves, Matrícula 20140109; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 3002: Daisy Custodio Gomes de Oliveira, Matrícula 20150110; Fernanda do Nascimento Vitoria, Matrícula 20130211; Gabriela da Silva Fernandes do Nascimento, Matrícula 20140112; Hiago de Souza Viana, Matrícula 20150113; Lucas de Carvalho Felix, Matrícula 20140214; Marcelino Thiago Firmiano, Matrícula 20150115; Natasha de Brito Pedro da Silva, Matrícula 20140216; Thiago dos Santos Dias, Matrícula 20150117. Secretária Escolar: Eliane Muniz Rebelo Ataliba, designada no Ofício/DICA/369/2015, Diretor: Patrick Muniz Ataliba, designado no Ofício/CDIN/25/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3\r\n\r\nId: 2002223"
                    ],
                    "2003598": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33103364, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 1632/2002 E/COIE, ANO LETIVO DE 2010/1º semestre, Turma JAE43: Leila Dinah Gomes Ribeiro, Matrícula: 091290-3; Turma JAE31; Uildemar Glória da Silva, Matrícula:091109-3; ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma JAE43: Caroline Bonfim Souza, Matrícula: 051289-2; Ensino Médio Regular, autorizado pela Portaria 974/99 E/COIE, ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma RGM61: Anderlan Rodrigues Correia, Matrícula: 081147-1; Alessandra Almeida Chaves, Matrícula:081106-2; Evelin Amaral Freitas, Matrícula: 091151-3; Gilvânia Ferreira do Espírito Santo, Matrícula: 081212-1; Hozana Marinho da Silva, Matrícula:081185-1; Jéssica Teixeira dos Santos, Matrícula: 081156-1; Juliana Rocha Rodrigues, Matrícula: 091107-1; Kaline da Silva França, Matrícula: 091114-1; Laiza Bastos Eliodoro, Matrícula: 091139-1; Letícia Barbosa de Lima, Matrícula: 081146-1; Luana Nascimento Silva, Matrícula: 081130-1; Marilza dos Santos Soares, Matrícula: 101216-4; Naiara Narciso de Souza, Matrícula: 081141-1; Nathalya Carolinny dos Santos, Matrícula:081194-1; Educação Profissional de Nível Médio - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, para habilitação de Técnico em Enfermagem, autorizado pela Deliberação CEE Nº 316/10. Art. 32. Processo nº E-03/10004184/2012 (Parecer Conclusivo Favorável), ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma JAE43: Caroline Bonfim Souza, Matrícula: 051289-2; Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E N° 668. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade Reg. 460/99. Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia M. Cassiano ID. 4415679-0. Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2003598"
                    ],
                    "2002227": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nCNPJ 31.410.079/0001-52\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido pelo Colégio João Paulo I LTDA-EPP, CNPJ 31.410.079/0001-52, sito na Avenida Ministro Ary Franco, nº 598 e 608, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081727, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 , torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria 5785 CDCR/1996, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003T: Maria Andreza Calixto Chagas da Silva, Matrícula 9199; autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 196/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003A: Juliana Guimarães da Silva, Matrícula 3763. no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001IR: Júlia Santos Rodrigues, Matrícula 5023; Hebert Silva de Freitas Júnior, Matrícula 4673. Educação Profissional TÉCNICA DE Nível Médio, Habilitação Técnico em Informática, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 19/08/2013, emitido nos termos do processo E-03/008/2636/2013, no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3001INFO: Ana Beatriz Sales Ramos, Matrícula 1943; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3001INF: Hebert Silva de Freitas Júnior, Matrícula 4673. Educação Profissional TÉCNICA DE Nível Médio, Habilitação Técnico em Administração, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 19/08/2013, emitido nos termos do processo E-03/008/2635/2013, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA: 3003ADM: Juliana Guimarães da Silva, Matrícula 3763. no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3003ADM: Manoel Carlos Lopes Pires, Matrícula 3448; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3003ADM: Ana Clara Pires Correa, Matrícula 3215; Turma: 3006ADM: Elen Cristina Oliveira Desiderati, Matrícula 3766; Jennypher da Silva Ribeiro, Matrícula 4225; João Pedro Gonçalves Roque, Matrícula 3555; Maria Vitoria Fernandes Lima, Matrícula 2196; Nicholas Passos Colle, Matrícula 1002; RETIFICA: D.O. de 19/05/2016 página 16, 3ª coluna, Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria 5785 CDCR/1996, ONDE SE LÊ: Matheus Henrique Lopes Freire, LEIA-SE: Matheus Henrique Lopes Pires. Secretária Escolar: Edileuza Apolinário da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 167/2002; Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 166/2002, Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2002227"
                    ],
                    "1996681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 05.144.418/0001-96\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pelo Sistema Educacional Momento, CNPJ 05.144.418/0001-96, sito na Rua Silva Rabelo nº 70, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33101558, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 108/2011, no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma EAD3: Luan dos Santos França Damião, Matrícula 820326, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma EAD3: Taisa Thalita Oliveira dos Santos, Matrícula 17031, no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, Diogo Azevedo Priori, Matrícula 17062. Secretária Escolar: Elisa Cristina Cavalcante Guimarães, Ofício/Dica/105/2014, Diretor: Marcélia da Costa Braga, Ofício/E.COIE.E/812/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nId: 1996681"
                    ],
                    "2003778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO ALMIR MADEIRA\r\n\r\nCNPJ 30.100. 499/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CURSO ALMIR MADEIRA, mantido pela Associação Pestalozzi de Niterói, CNPJ 30.100. 499/0001-70, sito na Estrada Caetano Monteiro,857-Pendotiba, Município Niterói, Censo Escolar 33136394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 087/2009, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 14: Mariana Soraggi Lima, Matrícula 2011.1/18. Turma 16: Leila Cristina Teixeira Barbosa Rodrigues, Matrícula 2011.2/14. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 087/2009, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 04: Guilherme Campos de Miranda, Matrícula 2011.1/22. Secretária Escolar: Simone Coutinho Guimarães, designada pelo Processo nº E-03/002/5390/2013, Diretora Substituta: Andréa de Fátima Perestrêlo de Barros designada pelo Parecer CEE nº 087/2009.Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID.4331094-0 e Juraciema dos Santos Alves, ID.4378426-7. \r\n\r\nId: 2003778"
                    ],
                    "2003175": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\n30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional Elias Pessanha Moreira, CNPJ 30.645.642/0001-09, situado na Rua José de Alvarenga, 713 - Centro - Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33049483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA:D.O. de 31/03/2000 fls. 61, Curso de 2º Grau Técnico de Enfermagem, autorizado pela Portaria \r\n\r\nCDCE.E nº 149/89, D.O. de 16/05/90 e Apostilado pelo COIE \r\n\r\nem 12/02/2001 D.O. 10/05/2001, Onde se lê Renata de Melo\r\n\r\nBorret, Leia-se: Renata de Mello Borret, Secretário: Marcos \r\n\r\nElias Freitas Moreira Reg. nº 53/DAT/83, designado no Ofício nº 03 de 02/01/1985; Diretora: Elisangela Freitas Moreira Valle Reg. \r\n\r\nnº 02604/96-5/MEC, designada pelo Ofício E/COIE.E nº 53\r\n\r\nde 27/01/2004. Servidores Ademilda Vaz Drumond Santos ID. 4368464-5 e Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8.\r\n\r\nId: 2003175"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2004139": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934-0001/86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o Capítulo V da Convenção, ficam convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix nº 110, Sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/01/2017(Sexta-feira), às 08:30 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 09:00 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 09:30 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) Aprovação da ata anterior;\r\n\r\nB) Apreciação e aprovação das contas do ano 2016;\r\n\r\nC) Apreciação e aprovação da Previsão Orçamentária para o 1º Semestre de 2017; \r\n\r\nD) Aprovação de implantação de estacionamento com cobrança para veículos no segundo Pavimento do Condomínio (inclusive Pça Geral); \r\n\r\nE) Aprovação de Projeto de Revitalização da praça geral;\r\n\r\nF) Aprovação de Reestruturação dos respiradouros das ruas 01/02/03 e descargas das Ruas 02/04 e 03/05;\r\n\r\nG) Aprovação de estudo de viabilidade para instalação de geradores para economia de energia elétrica e também funcionarem como backup para o Condomínio;\r\n\r\nH) Aprovação de estudo de viabilidade para construção de salas de cinema;\r\n\r\nI) Aprovação de estudo de viabilidade para concessão de uso da área comum da cobertura;\r\n\r\nJ) Aprovação de cobrança de taxa de Marketing para todos os condôminos, com a finalidade de veicular propagandas institucionais dos diversos segmentos do Cadeg, em diversos canais de comunicação;\r\n\r\nK) Assuntos gerais.\r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes da previsão estabelecida nos artigos 27 e 33 da Convenção do CADEG, abaixo transcritas: \r\n\r\nArt. 27 - “Tomam parte nas Assembleias Gerais, os condôminos que estejam em dia com suas obrigações com o Condomínio”. Art. 33 - “Cada condômino votará por si não se admitindo procuração passada a pessoas que não sejam condôminos”. §1º - “Cada condômino só poderá representar um outro condômino, mediante procuração com assinatura reconhecida e com validade somente para aquela Assembleia Geral convocada e terá que ser registrada na Secretaria com 7 (sete) dias de antecedência da Assembleia marcada”. Somente será permitido o ingresso na Assembleia Geral Ordinária pessoas que estejam aptas a votar (condôminos adimplentes).\r\n\r\nSerá terminantemente proibida a entrada de pessoas que não são condôminas.\r\n\r\nNão será permitida a entrada de acompanhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMarcelo Penna Soares\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 2004139"
                        ],
                        "2004112": [
                            "V - Convocação",
                            "Edifício Shopping Center de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 31.992.415/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Síndico do EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos s/n, Centro - Duque de Caxias -RJ/ CEP 25.010-080, venho pelo presente convocar os Srs. Coproprietários para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na Sala de Reunião do próprio condomínio no próximo dia 13/01/2017(sexta-feira) às 09h:00min, em primeira convocação, e às 09h:30min, em segunda e última convocação, neste último caso podendo a votação ser tomada com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes temas: A) PRESTAÇÃO DE CONTAS. B) ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSINDICO E MEMBROS DO CONSELHO. C) PREVISÃO ORÇAMENTARIA. D) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2004112"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2004246": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die da Concorrência Pública nº 03/2016 - Processo nº 19273/2015 - “A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de Permissão de Onerosa de Uso, visando a exploração comercial de 01 quiosque de propriedade de Município de Araruama, situado na Praça do Parque Mataruna”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo de Referência..\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 2004246"
                        ],
                        "2004247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die da Concorrência Pública nº 04/2016 - Processo nº 17345/2015 - “A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de Permissão de Onerosa de Uso, visando a exploração comercial de 03 quiosques de propriedade de Municipio de Araruama, situado na Praça Antonio Raposo, Av. Araruama”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo de Referência.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 2004247"
                        ],
                        "2004248": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die da Concorrência Pública nº 05/2016 - Processo nº 18676/2015 - “A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de Permissão de Onerosa de Uso, visando a exploração comercial de 02 quiosques de propriedade de Município de Araruama, situado na Praça da Bíblia Av. Getúlio Vargas”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo de Referência..\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 2004248"
                        ],
                        "2004249": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die da Concorrência Pública nº 06/2016 - Processo nº 21403/2015 - “A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de Permissão de Onerosa de Uso, visando a exploração comercial de 01 quiosque de propriedade de Município de Araruama, situado na Praça Odir Spitz, Centro Avenida Nilo Peçanha”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo de Referência..\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 2004249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2003963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CHAMADA PÚBLICA NO 002/2016 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fica remarcado para o dia 30 de janeiro de 2017, às 10:00h, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada através de pessoa credenciada, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE LEILÃO PRESENCIAL, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2003963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2004150": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.929\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - PAISSANDU: RUA PAISSANDU ESQUINA COM RUA HUMAITÁ, S/N, CABUÇU; PROINFÂNCIA - PARAÍSO: RUA HERMANO CORTEZ, S/N, PARAÍSO, A APROXIMADAMENTE 150 METROS DA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA; PROINFÂNCIA - TAQUARETINGA: AVENIDA TAQUARETINGA, S/N, ESQUINA COM AS RUAS CASTRO ALVES E MARAI. A Secretária Municipal de Educação - SEMED, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA devido a solicitação de revogação do Decreto nº 10.331/2014. Uma vez trata-se da desapropriação do terreno objeto da implantação da creche em questão, como também a grave crise econômica em que se encontra o país, bem como, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação - SEMED\r\n\r\nId: 2004150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2004220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.119/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.057/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.057/2016, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Desinsetização e Desratização, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.120/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.058/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.058/2016, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Controle de Pombos, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2004220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2004223": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/342/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, e da eleição aprovada no Plenário do CES/RJ, em 18.10.2016, ÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS, titular do segmento dos profissionais de saúde, para, na qualidade de Representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI, exercer as funções de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20 de outubro de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/32/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, pelo Decreto de 25 de junho de 2015, publicado no D.O. de 29.06.2015, para, na qualidade de representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos dos Decretos nº 25.497, de 11.08.199 e 27.597, de 15.12.2000 e suas alterações, RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, para, na qualidade de representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Ronaldo Martins Gomes da Silva, pelo Decreto de 25 de junho de 2015, publicado no D.O. de 29.06.2015. \r\n\r\nId: 2004223"
                    ],
                    "2004345": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4383362-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266605-8, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcelle Figueiredo da Cunha, ID Funcional nº 4383362-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266605-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 0571759-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Lima Daudt D'Oliveira, ID Funcional nº 4266605-8.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 15/16 do referido processo, DENIS FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4460709-1, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Amanda da Silva Candido de Paula, ID Funcional nº 5079444-2. Processo nº E-26/002/669/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 15/16 do referido processo, EMERSON AZEVEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4460694-0 para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiane Pimentel Victório, ID Funcional nº 4207127-5. Processo nº E-26/002/674/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Técnico-Executivo Advogado ISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAÚJO, ID Funcional nº 5081400-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 09 a 18/12/2016, o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica Antonio Marcos Martins Pangaio, ID Funcional nº 5019542-5, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1863/2016.\r\n\r\nId: 2004345"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2004224": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/288/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nId: 2004224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2004346": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2016, VALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 874434-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/287/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2016, VIVIANE PORTO AMADEU, ID FUNCIONAL Nº 5015008-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1986/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2016, LUZINETE BEZERRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5037601-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/2013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, ROBERTO LIMA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5023747-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1019/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 08 do referido processo, GLEISON GONÇALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberto Lima de Jesus, ID Funcional nº 5023747-0. Processo nº E-04/055/1019/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, LUIZ SERGIO COSENDEY PERLINGEIRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2419590-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/462/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, DENISE RODRIGUES FIGUEIREDO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000577-9, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/253/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, RENATA SILVA MONTENEGRO, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 4329230-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Denise Rodrigues Figueiredo, ID Funcional nº 3000577-9. Processo nº E-09/001/253/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5006842-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/260/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, RENATO ORLANDO DE FARIA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5081851-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/260/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, RENATO ORLANDO DE FARIA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5081851-1, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vinicius de Oliveira Augusto, ID Funcional nº 5006842-3. Processo nº E-09/001/260/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5006842-3, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato Orlando de Faria Moura, ID Funcional nº 5081851-1. Processo nº E-09/001/260/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9/10 do referido processo, JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2878444-8 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Barbara de Lima Coelho, ID Funcional nº 2878683-1. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9/10 do referido processo, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4381862-5 para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cristiano Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5015709-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da mesma Diretoria. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2016, CRISTIANO CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015709-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9/10 do referido processo, BARBARA DE LIMA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 2878683-1 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Manoel Francisco dos Santos, ID Funcional nº 4381862-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da mesma Fundação. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de junho de 2016, VALDIR CARNEIRO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4342659-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 9/10 do referido processo, JOSIAS SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2879967-4 para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valdir Carneiro de Melo, ID Funcional nº 4342659-0. Processo nº E-18/005/512/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 06/04/2016 - D.O DE 07/04/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/134/2016, fica retificado para 2419590-1, o número da Identidade Funcional do servidor LUIZ SERGIO COSENDEY PERLINGEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/09/2016 - D.O DE 30/09/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/212/2016, fica retificado para 2645036-4, o número da Identidade Funcional do servidor FABIO SARNO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 13/06/2016 - D.O DE 14/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3091/2016, fica retificado para MARCOS AURELIO BRANDÃO MOURA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 23/11/2016 - D.O DE 24/11/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/452/2016, fica esclarecido que FLAVIO GUIMARÂES DIAS a quem se refere o presente Decreto Composto de cargo em comissão da estrutura da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, produzirá efeitos, também, a contar de 01 de novembro de 2016, na parte que o exonerou.\r\n\r\nId: 2004346"
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                    "2004320": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3233/2015\r\n\r\nOnde se lê: ..., a contar de 19 de agosto de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ..., a contar de 01 de janeiro de 2016...\r\n\r\nId: 2004320"
                    ],
                    "2004347": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 138\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 110 , de 06.10.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/1456/2014\r\n\r\n17/2014\r\n\r\nRamon de Jesus Pinto de Sousa, Id 5004834-1 - Presidente;\r\n\r\nNaderson Omari Mattos, Id 5005265-9;\r\n\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, Id 5004411-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 139 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 114 , de 13.11.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/2363/2014\r\n\r\n23/2014\r\n\r\nRamon de Jesus Pinto de Sousa, Id 5004834-1 - Presidente;\r\n\r\nNaderson Omari Mattos, Id 5005265-9;\r\n\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, Id 5004411-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2004347"
                    ],
                    "2003989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor Djalma da Conceição Neto - ID 24528412, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal do contrato abaixo elencado, em substituição ao servidor Adilson José de Abreu - ID 91131813, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento deste, ficando a Comissão de Fiscalização composta pelos servidores GILSON FERNANDES - ID:2478571, LEANDRO PEREIRA GONÇALVES - ID: 2318636 e DJALMA DA CONCEIÇÃO NETO ID: 24528412.\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2013 - LIDER SIGNATURE S/A (serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas do helicóptero AGUSTA GRAND NEW, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, alocados na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil).\r\n\r\nDESIGNA a servidora Lúcia Damiana de Souza Barbosa - ID 8891117, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal do contrato, abaixo elencado, em substituição a servidora Clarisse Antunes Barros - ID 2019883-3, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento deste, ficando a Comissão de Fiscalização composta pelos servidores LÚCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117, JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO - ID 20199643 e JOÃO LUIZ TORRES - ID 19597754 CONTRATO Nº 012/2013 - ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A (Empresa seguradora para cobertura de Seguro Aeronáutico de CASCO (Integral), LUC (Limite Único Combinado) e RETA (Responsabilidade Civil) para a Frota de Helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro, alocados na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar do Estado do Rio de Janeiro SAOA/SSMCC).\r\n\r\nDESIGNA o servidor Sérgio Thiago Faria Silva - ID 4140468, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal do contrato abaixo elencado, em substituição ao servidor Djalma da Conceição Neto - ID 24528412, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento deste, ficando a comissão de fiscalização composta pelos servidores MARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA - ID: 6124623; SÉRGIO THIAGO FARIA SILVA ID: 4140468 e WILLIAN MIGUEL DO BONFIM - ID: 42489946.\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2014 - LÍDER SIGNATURE S/A (empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1° e 2° níveis, recuperação de peças e componentes, inspeções horárias e calendáricas da frota helicópteros pertencentes ao acervo da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil).\r\n\r\nId: 2003989"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 36 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS AUDITORIAS DAS ORDENS DE SERVIÇOS REFERENTES AOS REGISTROS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DA CONCESSIONÁRIA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOSDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOSE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições concedidas pela Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, e o disposto no artigo 14, incisos V, VII (alínea “c”) e VIII do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nCONSIDERANDO competir à AGETRANSP, no exercício de seu poder regulatório, disciplinar eventuais lacunas contratuais sempre buscando a prestação de serviço adequado, garantindo ao usuário regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios específicos para normatização de procedimentos relativos à auditagem das ordens de serviços referentes aos registros de manutenção preventivas e corretivas dos sistemas operacionais metroviários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento elaborado pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA para auditagem dos registros das atividades executadas nas manutenções preventivas e corretivas dos sistemas operacionais metroviários nas respectivas Ordens de Serviço de Manutenção (OS); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o cumprimento do Artigo 3º da Deliberação AGETRANSP nº 691, de 27 de agosto de 2015, e o disposto nos autos do processo nº E-12/004.297/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o procedimento de normatização elaborado pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA para auditagem dos registros das atividades executadas nas manutenções preventivas e corretivas dos sistemas operacionais metroviários nas respectivas Ordens de Serviço de Manutenção (OS), que se fará mediante os termos previstos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As auditorias serão realizadas junto a Concessionária METRÔ RIO, com o objetivo de verificar se as informações referentes às atividades de execução das manutenções preventiva e corretiva estão sendo registradas adequadamente nas respectivas ordens de serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Os registros das manutenções preventiva e corretiva serão auditados no mínimo uma vez por mês, cabendo sua execução aos técnicos da CATRA e/ou aos técnicos do Convênio Técnico celebrado com a RIOTRILHOS.\r\n\r\nParágrafo Único - Os técnicos da CATRA e/ou os técnicos a que se refere este artigo, ficarão adstritos ao objeto específico que gerou a realização da auditoria. \r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária deverá informar à CATRA, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação da presente Resolução, qual órgão de sua estrutura administrativa será responsável pelo acompanhamento das auditorias, bem como o nome do funcionário que participará da mesma.\r\n\r\nParágrafo Único - O funcionário indicado pela Concessionária deverá estar apto a prestar as informações necessárias, assim como fornecer cópia de Ordem de Serviço, caso seja solicitada pelos técnicos que realizarem a auditoria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer alteração que se fizer necessária em anotações de Ordem de Serviço, posterior à sua emissão, deverá ser realizada através de nova Ordem de Serviço com a mesma numeração da revisada, mas com variações desta, objetivando sua identificação assim como a manutenção da redação original.\r\n\r\nArt. 6º - O impedimento, cerceamento ou omissão na prestação das informações pela Concessionária, bem como eventual indício de inconformidade na conduta da concessionária, será apurado em processo autônomo, aberto para este fim, podendo ensejar em aplicação de penalidade, nos termos estipulados no Contrato de Concessão e legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 7º - Caberá à CATRA informar ao CODIR o resultado obtido nas auditorias realizadas tão logo as encerre. \r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho-Diretor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2003892"
                        ],
                        "2003390": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 873\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - REVISÃO QUINQUENAL - PRIMEIRO QUINQUÊNIO A PARTIR DA ASSINATURA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2010 A NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.222/2015, por maioria dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, conforme apurado pelos estudos técnicos desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Grupo de Trabalho chefiado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, a existência de desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato de concessão de transporte ferroviário, relativo ao primeiro quinquênio após a assinatura do 8º Termo Aditivo ao Contrato (novembro de 2010 a novembro de 2015), no valor histórico de R$ 226.361.260,42 (duzentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), a favor da Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que, diante das formas atualmente disponíveis para se efetuar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a que se afigura mais adequada ao equilíbrio do sistema de transportes e ao atual cenário regulatório, é a que reflete o desequilíbrio apurado no valor da tarifa.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar, para fins de recomposição da equação econômico-financeira do contrato, o valor da tarifa ferroviária de equilíbrio em R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos), que servirá de base para o próximo reajuste tarifário, representando um ajuste de 7,49 % em relação à tarifa anteriormente homologada.\r\n\r\nArt. 4º - Reconhecer que a decisão, apontada no art. 2º desta Deliberação, poderá ser revista, caso Poder Concedente e Concessionária, ajustem outra forma alternativa ou complementar para recompor a equação econômico-financeira do contrato. \r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva o envio, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Poder Concedente, da nota técnica consolidada emitida pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, em cumprimento à Lei Estadual nº 5.619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro (voto vencido)\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 874\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 825/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.501/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do RECURSO impetrado pela Concessionária contra os termos da Deliberação AGETRANSP nº 825/2016, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sua redação original.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado dos autos, proceda ao seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 875\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nMETRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO DEVIDO À QUEDA DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO E INHAÚMA - B.O. Nº 319 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 809, DE 01 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.348/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer do recurso interposto contra a Deliberação AGETRANSP nº 809, de 01 de junho de 2016, eis que não houve pedido de reforma ou invalidação da decisão recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Indeferir, por ora, o pedido de conversão da multa em investimentos, devido à ausência de ato normativo regulando a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma prevista na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 876\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UP 304 COM TUMULTO GENERALIZADO EM DIVERSAS ESTAÇÕES E PASSAGEIROS CIRCULANDO NA VIA FÉRREA. - B.O. Nº 088 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 850, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.089/2012, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 850, de 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventual Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração, na forma prevista da Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 877\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO E MARACANÃ, EM 15/07/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.279/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, pelo evento ocorrido no dia 15 de julho de 2015, retratado no Processo Administrativo nº E-12/004.279/2015, eis que decorrente de fato de terceiro (rompimento do cabo mensageiro por objeto cortante).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 878\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA ESTAÇÃO TERMINAL DE SANTA CRUZ EM 04/11/2015 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.366/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do contrato de concessão, tendo em vista a violação às Cláusulas Quarta, Décima e Décima Quinta do referido instrumento, no valor de R$ 144.620,13 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e treze centavos), equivalente a 0,03% (zero vírgula zero três por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 879\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - AVARIA DO TREM UH-555, COM INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NOS RAMAIS GRAMACHO E SARACURUNA - B.O. Nº 327 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.365/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 39.154,29 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento de 2012, prevista na Cláusula Décima Nona, alínea “b”, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, inciso XI, do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 880\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - AVARIA DE PANTÓGRAFOS DE TRENS E DEPREDAÇÃO DE TRENS E SISTEMAS, EM 29/08/2013 - B.O. Nº 320 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.386/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 117.462,86 (cento e dezessete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 0,03% (três centésimos por cento) do faturamento de 2012, prevista na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, incisos I e XVI, e Décima Quinta do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes de Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 881\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA ESTAÇÃO EDSON PASSOS - QUEDA E FALECIMENTO DE USUÁRIO - B.O. Nº 473 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.120/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 260.542,12 (duzentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e doze centavos), correspondente a 0,06% (seis centésimos por cento) do faturamento de 2013, prevista na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima e Décima Quinta do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes de Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2003390"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 243 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/261/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/07/2016 - término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 2003939"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5009\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/066/14853/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e\r\n\r\n- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Ficam estabelecidos os valores de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R$ 106,00 (cento e seis reais) para a Avaliação Psicológica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESI-DETRAN/RJ nº 4.727, de 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2004176"
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                        "2004175": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, com validade a contar de 01.07.2012, a candidata GABRIELA PIRES DE ALMEIDA CUNHA ARAÚJO, aprovada na 1ª etapa do concurso público de nível médio de 2009, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, classificada no 274º lugar, inscrita sob o nº 4056854, publicado a homologação do resultado final no D.O. de 24.02.2012, em virtude da desistência do concurso antes da nomeação da mesma. Proc. n° E-12/418393/2012.\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, do estágio experimental os candidatos, relacionados abaixo, aprovados na 1ª etapa do concurso público de nível médio de 2009 do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil. Proc. n° E-12/418393/2012.\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINS CR.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONV.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAL. DO PEDIDO\r\n\r\nDOERJ DESIGNAÇÃO\r\n\r\nVALIDADE DA DESIGNAÇÃO\r\n\r\n481\r\n\r\n4005872\r\n\r\n24/004.110-3\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n06ª\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09.07.2012\r\n\r\n10.06.2011\r\n\r\n17.06.2011\r\n\r\n666\r\n\r\n4093151\r\n\r\n24/004374-5\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA VALENTE\r\n\r\n11ª\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n26.09.2012\r\n\r\n03.01.2012\r\n\r\n04.01.2012\r\n\r\nId: 2004175"
                        ],
                        "2004321": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SEASDH Nº 02\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.617, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de atividades próprias da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, e dá outras providências para o exercício de 2016, bem como o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e em conformidade com o Processo nº E-23/001/1649/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência de recursos financeiros para a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH visando à manutenção dos abrigos próprios e mantidos pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, entidade integrante da Administração Indireta do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.650, de 14/03/2014, e entendimentos entre a FIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme explicitado no Of. GAB/SEASDH nº 960, de 20/12/2016. Os recursos aqui transferidos serão utilizados pela SEASDH/FIA nas seguintes instituições:\r\n\r\na) ABRIGO ALMIR MADEIRA (FIA), localizado no Município de Niterói, com atendimento de 30 (trinta) crianças e adolescentes com múltiplas deficiências, associando suas deficiências mentais a outras tais como déficits visuais e físicos, com importantes sequelas motoras e paralisias de grave classificação;\r\n\r\nb) ABRIGO REGO BARROS (SEASDH), localizado no Município de Conceição de Macabu com atendimento de 79 (setenta e nove) usuários do sexo masculino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 27 a 53 anos;\r\n\r\nc) ABRIGO PROTÓGENES GUIMARÃES (SEASDH), localizado no Município de Araruama com atendimento de 34 (trinta e quatro) usuários do sexo masculino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 18 a 37 anos; \r\n\r\nd) ABRIGO OSWALDO ARANHA (SEASDH), localizado no Município de Barra de Piraí com atendimento a 64 (sessenta e quatro) usuários do sexo feminino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 20 a 51 anos;\r\n\r\ne) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, localizada no Município de São João de Meriti, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\nf) CIACA - CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, localizada no Município de Nova Iguaçú, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\ng) CASA DO CAMINHO, localizada no Município de Carmo, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\nh) INSTITUTO MAFER - LAR SANTA CATARINA, localizado no Município de Petrópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 5 (cinco) crianças e adolescentes;\r\n\r\ni) OBRA SOCIAL DONA MECA, localizada no Município do Rio de Janeiro, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 70 (setenta) crianças e adolescentes;\r\n\r\nj) ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, localizada no Município de Teresópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\nl) DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA, localizada no Município de Petrópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\nm) REAME - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, localizada no Município de São Gonçalo, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\nn) LAR JESUS É AMOR, localizado no Município de Duque de Caxias, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\n\r\no) LAR MARIA DE LOURDES, localizado no Município do Rio de Janeiro, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 41 (quarenta e uma) crianças e adolescentes;\r\n\r\np) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA, localizada no Município de Araruama, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 115 (cento e quinze) crianças e adolescentes;\r\n\r\nq) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - BETEL, localizada no Município de Duque de Caxias, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes; e a\r\n\r\nr) CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, localizada no Município de Nova Iguaçú, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes. Com o presente instrumento, a SEASDH/FIA atenderá pessoas com deficiência e variados perfis e faixa etária que necessitam de atendimento integral em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social e demais normativas estabelecidas para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 27/12/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - SEASDH.\r\n\r\nUG: 320100 - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016.\r\n\r\nNatureza da Despesa:\r\n\r\nFonte de Recursos:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n33.90.39\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 1.190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2004321"
                        ],
                        "2003911": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0565/2015 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 132, no valor total de R$ 27.982,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e com base, na manifestação da da ASJUP, fls.168/170, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 172. ADJUDICO os serviços à Empresa JORGE ZAHAR EDITOR LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2003911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2003971": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e ROGERIO BARCELOS ALVES. Ausência justificada do Conselheiro Vogal MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.488/2006 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES (Advogado - Dr. Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB/RJ 132.642) Processo nº E-01/5347/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu advogado. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que arguiu a preliminar de perda de objeto por ter o TJERJ, considerado licita a referida acumulação, através do Mandado de Segurança 2006.001.093177-6, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecer do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A seguir, o Sr. Presidente em razão da ausência justificada do Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, retirou de pauta os recursos em que ele era Relator, que são: nº 3.054/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROSSI FÁTIMA ANTUNES MORAES - processo nº E-01/2110044/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa e nº 3.064/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSENEY OAZEM ESTEVES - processo nº E-08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:25h (treze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2003971"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2004154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/166/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2016, referente a SILVIO PAIS DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4773/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 554/2016, referente a ISIO FELDMAN.\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/4302/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 465/2016, referente a WILIAM OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/930/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 439/2016, referente a JOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11000764/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 493/2016, referente a CLAUDIA DE ARAUJO VIANA.\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1241/201 - HOMOLOGO a Certidão nº 322/2016, referente a PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/010975/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2016, referente a SIMONE DE OLIVEIRA TENORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4654/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 180/2016, referente a ROSILENE PEREIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5289/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 235/2016, referente a MARISA MENESES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1330/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 466/2016, referente a ANDREA GUIMARAES MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/4545/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2016, referente a ÉLIDA MATTOS VAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/003242/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2016, referente a SANDRA REGINA GRAÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1708/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 536/2016, referente a LEILA MARIA DA SILVA SEABRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/010600/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2016, referente a JOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4391/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2016, referente a JOSÉ ROBERTO REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/298/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2016, referente a LUIZ HELDO DE ARAGÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1801/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 454/2016, referente a LUAN DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4556/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 534/2016, referente a MARIA LUCIANA FONTANEZI CAMPOS DALLA VECCHIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4518/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 273/2016, referente a ELDER VERISSIMO SODRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10448/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 529/2016, referente a ELENITA DE FREITAS RAMALHO BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6539/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 462/2016, referente a MARIA DAS NEVES SANTOS COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/347/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 540/2016, referente a MONIQUE SOARES ROSÁRIO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4073/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 459/2016, referente a PAULO GESTEIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2851/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 509/2016, referente a CHIARINA GAZZANEO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6699/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 480/2016, referente a VILMA MATTOS GRANDE.\r\n\r\nId: 2004154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2004086": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1044 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDivulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2017, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E- 04/070/274/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito de apuração, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em 2017, os valores venais dos veículos automotores terrestres usados que serão utilizados como base de cálculo, conforme previsto nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual nº 2.877/1997, constam da tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- A isenção prevista no inciso V do art. 5º da Lei Estadual nº 2.877/1997 aplica-se aos veículos cujos valores não excedam os limites abaixo:\r\n\r\nI - R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para veículos usados;\r\n\r\nII - R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para veículos novos adquiridos sem isenção de ICMS e de IPI;\r\n\r\nIII - R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para veículos novos comprados com isenção de IPI e de ICMS;\r\n\r\n§ 1º- Para apuração dos limites previstos no caput, serão considerados:\r\n\r\na) Na hipótese do inciso I, os valores venais constantes da tabela anexa a esta resolução;\r\n\r\nb) No caso do inciso II, o valor consignado no campo “valor total da nota” do documento fiscal de primeira aquisição do veículo;\r\n\r\nc) No caso do inciso III, o valor consignado no campo “valor total da nota” do documento fiscal de primeira aquisição do veículo, excluídos os valores de IPI e de ICMS dispensados.\r\n\r\n§ 2º- Reconhecida a isenção de que trata o caput, o veículo fará jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo.\r\n\r\n§ 3º- Independentemente de pedido de baixa, extingue-se a isenção:\r\n\r\nI - pela inobservância, a qualquer tempo, de um dos requisitos previstos pela lei para o reconhecimento do benefício, em especial, do limite definido no caput deste dispositivo, e\r\n\r\nII - pelo registro no órgão estadual de trânsito, ou pela comunicação a ele feita, da transferência da propriedade do veículo beneficiado ou da cessação da posse antes exercida pelo beneficiário em razão de contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*O ANEXO ESTARÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 2004086"
                    ],
                    "2004087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1046 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nEstabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado no exercício de 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/259/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2017, relativo a veículo automotor terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O recolhimento previsto pelo artigo anterior será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, endereço www.fazenda.rj.gov.br ou do Banco Bradesco, endereço www.bradesco.com.br.\r\n\r\n§ 2º- Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - seguro obrigatório DPVAT;\r\n\r\nII - taxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas ao licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes e à emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.\r\n\r\n§ 3º- O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n\r\n§ 4º- O disposto no inciso I do § 2º não se aplica aos veículos das categorias DPVAT 3, 4, 8 e 9, respectivamente, ônibus, micro-ônibus, ciclomotores e motos, que deverão efetuar o recolhimento em guia emitida através do sítio oficial do Seguro DPVAT, www.dpvatsegurodotransito.com.br.\r\n\r\nArt. 3º- As tabelas de valor da base de cálculo do imposto para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2017 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nPAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS\r\n\r\nFinal\r\n\r\nde \r\n\r\nPlaca\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCota Única ou\r\n\r\n1ª parcela\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n17/jan\r\n\r\n16/fev\r\n\r\n20/mar\r\n\r\n1\r\n\r\n19/jan\r\n\r\n20/fev\r\n\r\n22/mar\r\n\r\n2\r\n\r\n23/jan\r\n\r\n22/fev\r\n\r\n24/mar\r\n\r\n3\r\n\r\n24/jan\r\n\r\n23/fev\r\n\r\n27/mar\r\n\r\n4\r\n\r\n27/jan\r\n\r\n02/mar\r\n\r\n03/abr\r\n\r\n5\r\n\r\n30/jan\r\n\r\n03/mar\r\n\r\n04/abr\r\n\r\n6\r\n\r\n01/fev\r\n\r\n06/mar\r\n\r\n05/abr\r\n\r\n7\r\n\r\n03/fev\r\n\r\n07/mar\r\n\r\n06/abr\r\n\r\n8\r\n\r\n06/fev\r\n\r\n08/mar\r\n\r\n07/abr\r\n\r\n9\r\n\r\n08/fev\r\n\r\n10/mar\r\n\r\n10/abr\r\n\r\nId: 2004087"
                    ],
                    "2004122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/056.097/2013 - FICA ATUALIZADO o valor do Termo de Cessão de Uso do imóvel, situado à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro/Rio de Janeiro/RJ, celebrado com FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 411.346,97 (quatrocentos e onze mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para R$ 449.005,06 (quatrocentos e quarenta e nove mil cinco reais e seis centavos), compreendendo o período de 01/11/2016 a 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2004122"
                    ],
                    "2004183": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE N° 100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe ao Auditor-Geral do Estado o controle das atividades realizadas pelos servidores lotados na Auditoria Geral do Estado - AGE;\r\n\r\n- que os servidores que realizam atividades de auditoria e controle interno têm papel direcionado à eficácia dessas atividades; e\r\n\r\n- a necessidade de organização dos serviços internos, com vistas a melhorar o desenvolvimento das atividades de auditoria e o desempenho da função de controle interno;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir e estabelecer diretrizes para expedição de Ordem de Serviço - OS, no âmbito da Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n\r\nDA ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 2° - A OS é um instrumento emitido para execução de serviços, que apresenta comandos de trabalho e imposições de cunho administrativo específicas e relativas a pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - A OS é um documento meramente administrativo que dará suporte ao Planejamento de Auditoria e as operações estratégicas de gestão.\r\n\r\nArt. 4° - A OS tem por objetivos:\r\n\r\nI - legitimar as ações dos servidores designados para realização de atividades de auditoria;\r\n\r\nII - designar o líder e/ou os integrantes da equipe que desempenharão as atividades de auditoria;\r\n\r\nIII - estabelecer parâmetros, facilitar o planejamento e a execução das atividades nos órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 5° - Será emitida OS para os seguintes casos:\r\n\r\nI - auditoria demandada e relacionada a Trabalhos Especiais;\r\n\r\nII - trabalhos de apoio à Coordenadoria Setorial de Auditoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Auditoria demandada e relacionada a Trabalhos Especiais qualquer tema julgado oportuno e relevante.\r\n\r\nArt. 6° - A AGE fomentará a realização de auditorias e projetos utilizando um ou mais grupos, pertencentes a uma ou mais superintendências da AGE, que deverão trabalhar de forma centralizada.\r\n\r\nArt. 7° - Compete aos Superintendentes de Auditoria, ou aqueles que respondam por elas, a emissão das OSs, da respectiva área da atividade de auditoria demandada. \r\n\r\n§ 1° - A OS será emitida contendo a sigla da superintendência que a emitiu, seguida da sigla AGE e numeração sequencial anual, conforme item 18.2, estabelecidos no Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Anexo Único)\r\n\r\n§ 2° - Quando se tratar de OS para trabalhos centralizados, conforme parágrafo único, art. 6°, a OS conterá assinaturas do superintendente da área demandada e do Auditor-Geral.\r\n\r\n§ 3° - A OS será digitalizada e arquivada, eletronicamente, no módulo Gestão de Ordem de Serviço, do Sistema de Auditoria - SISAGE, disponibilizado no diretório da AGE. \r\n\r\nArt. 8° - Será emitida OS complementar, durante a realização do trabalho, nos casos de:\r\n\r\nI - alteração de prazo;\r\n\r\nII - substituição, inclusão ou exclusão de servidor(es) da liderança e/ou da equipe designada para realização da auditoria;\r\n\r\nIII - parâmetros e objeto do trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - A OS complementar será emitida contendo o número de origem acrescida de um dígito.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9° - Os casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Auditor-Geral do Estado\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2004183"
                    ],
                    "2004131": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 20 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO A 01 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de dezembro a 01 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,0000\r\n\r\nUS$ 144,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2004131"
                    ],
                    "2003888": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.603 - Processo nº E04/270.512/2011 - Recorrente: RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.206 - EMENTA: Transportar mercadorias sem documento fiscal. Incongruência entre o relato do Auditor Fiscal e a classificação da infração. Erro na tipificação da infração. Auto de infração que contém elevado grau de incertezas sobre a materialidade da infração. A segunda instância administrativa não é o fórum adequado para a solicitação de esclarecimentos visando a retificação do auto de infração. Inteligência dos arts. 222 do Decreto-Lei nº 05/75 e do 109 do Decreto Estadual nº 2.473/79. Auto de infração julgado nulo com base no art. 48, inc. IV do Decreto nº 2.473/79. Acolhida preliminar de nulidade do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003888"
                    ],
                    "2003889": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 55.331. - Processo nº E04/066.553/2011. - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.469. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Mesmo que se entenda como vem se afirmando por boa parte dos integrantes deste Conselho, ou seja, de que o ICMS é lançado por homologação, sendo correta é a aplicação do art. 150, § 4º do CTN e nunca a do 173, I da mesma normativa, o contribuinte teve ciência antes de findo o prazo dos cinco anos. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. O correto teria sido o lançamento ter ocorrido até cinco anos contados a partir da data do fato gerador, e não do primeiro seguinte ao exercício àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Assim, tendo sido o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. O contribuinte em nenhum momento se insurge contra os valores levantados pelo Fiscal autuante, demonstrando, no mínimo ausência de argumentos e concordância com o que teve contra si imputado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003889"
                    ],
                    "2003890": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.849 e 61.850 - Processos nºs E-04/129.435/2011 e E-04/129.433/2011 - Recorrente: DROGARIA STOP FARMA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.476 e 15.477 - EMENTA MULTA- ESCRITURAÇÃO FISCAL - OBRIGATORIEDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. A maneira como o lançamento foi feito e as provas juntadas pelo fisco, repise-se, apontam apenas indícios sobre a ocorrência do fato gerador do presente lançamento. Não há objetivamente, como é exigido na legislação tributária, a certeza e a liquidez sobre o que se está a exigir. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.970. - Processo nº E-04/163.191/2012. - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.481. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. O contribuinte em nenhum momento se insurge contra os valores levantados pelo Fiscal autuante, demonstrando, no mínimo ausência de argumentos e concordância com o que teve contra si imputado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003890"
                    ],
                    "2003891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.284 - Processo nº E-04/016/885/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.508 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE - Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. Já no que toca o caráter confiscatório da multa, que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINARES REJEITADAS. MULTA. GIA-ICMS. DADOS INCORRETOS - O contribuinte apresentou as GIA-ICMS retificadoras, com movimentação em suas operações, o que comprova claramente que as primeiras GIA-ICMS estavam com informações incorretas, já que não havia nenhuma operação constante nos sobreditos documentos. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.987 - Processo nº E-04/054.565/2012 - Recorrente: A M NUNES DE CARVALHO EIRELI. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.509 - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEIXAR DE RECOLHER. Mérito - O ICMS ora cobrado foi recolhido, porém tal recolhimento não ocorreu tempestivamente, configurando-se a infração relativa a multa punitiva que continuou após a decisão de procedência em parte proferida pela instância a quo. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2003891"
                    ],
                    "2004161": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2017, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/174/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/175/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/201/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2004161"
                    ],
                    "2004162": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2017, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 49.999 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079.651/2011 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/196.593/2011 - Recorrente: DROGARIA CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/185.368/2000 - Recorrente: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 60.665 e 60.666 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/033/382/2013 e E-04/033/384/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 2004162"
                    ],
                    "2004163": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de janeiro de 2017, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 66.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/1068/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELLE CHRISTINA GIOSO FERNANDES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.997 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/1004/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGIA WORLD REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/1267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLETT LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.034 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TURBO 1000 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.405 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.140 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11456/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSARO AGRO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/15/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2004163"
                    ],
                    "2004132": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de janeiro de 2017, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.804/RO - Processo nº E-04/041/2702/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANIA SOUTO DE LEMOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 66.580/RO - Processo nº E-04/046/907/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 66.524/RO - Processo nº E-04/034/14195/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 66.512/RO - Processo nº E-04/005/2498/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 66.911 e 66.916/RO - Processos nºs E-04/034/2223/2016 e E-04/034/2484/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 65.160 e 65.161/RV - Processos nºs E-04/043/797/2014 e E-04/043/796/2014 - Recorrente: BRLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.125/RO - Processo nº E-04/017/269/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 67.137/RO - Processo nº E-04/034/3544/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAIANA CONCEIÇÃO LIMA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 2004132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2004144": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1480 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 19/12/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/448266-0, de 13/12/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5483, em 19/12/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2004144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003877": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 703\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016” o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo n° E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé no município de Itaperuna, obras na RJ-145 entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença, obras na RJ-151, em Valença e obras emergenciais na RJ-115, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir de Emissão da Nota de Crédito Término 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA Executante: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n3.903.826,52\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido no art. 3° do Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á: \r\n\r\n§ 1° - Conforme determina o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2° - Conforme a cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo n° 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDescrição da Obra\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nObras de Construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé no munícipio de Itaperuna\r\n\r\n1.845,19\r\n\r\nRJ-145 - Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia, com 28,0Km de extensão, no trecho compreendido entre os municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n\r\n1.121.981,33\r\n\r\nRJ-151 - Pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização trecho: RJ-147 (Parapeúna) Entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), com 32,09Km de extensão, no Município de Valença.\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\nRJ-115 - Obras emergenciais de restauração e reforço da ponte s/o Rio Paraíba do Sul, ligação entre os Municípios de Vassouras e Valença.\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.903.826,52\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2003877"
                        ],
                        "2003895": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.338/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2016 (DE), com base no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 41.713,20 (quarenta e um mil setecentos e treze reais e vinte centavos), em favor da EATON POWER SOLUTION LTDA para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BATERIAS DO NO-BREAK DE 40KVA.\r\n\r\nId: 2003895"
                        ],
                        "2004108": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.283/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 058/2016 (ASL-DP), realizado em 06/12/2016. \r\n\r\nId: 2004108"
                        ],
                        "2004257": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional 442156-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo da Penha, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.736/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2004257"
                        ],
                        "2004256": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA EMOP/PRES Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auxiliar Técnico de Engenharia Luís Roberto Marti da Silva, ID Funcional 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo do Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.739/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2004256"
                        ],
                        "2004255": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA EMOP/PRES Nº 93 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Técnico de Edificação Célio da Conceição, ID Funcional 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.735/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2004255"
                        ],
                        "2004258": [
                            "I - Aviso",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.736/2016 - TOMADA DE PREÇO-TPO Nº 010/2016, para execução de SERVIÇOS DE REPAROS - PRESERVANDO AS UNIDADES DA POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, LOCALIZADA NO COMPLEXO DA PENHA, NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à Empresa HFC CONSTRUÇÕES - EIRELI EPP, vencedora da licitação, na qual apresentou o preço total de R$ 768.192,69 (setecentos e sessenta e oito mil cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.739/2016 - TOMADA DE PREÇO-TPO Nº 012/2016, para execução de SERVIÇOS DE REPAROS - PRESER VANDO AS UNIDADES DA POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, LOCALIZADA NO COMPLEXO DO JACAREZINHO, NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à Empresa HFC CONSTRUÇÕES - EIRELI EPP, vencedora da licitação, na qual apresentou o preço total de R$ 761.528,56 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.735/2016 - HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à Empresa ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, TOMADA DE PREÇO-TPO Nº 009/2016, para execução de SERVIÇOS DE REPAROS - PRESERVANDO AS UNIDADES DA POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 762.923,50 (setecentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2004258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2004016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/043/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 31.10.2016, publicado no D.O. de 03.11.2016.\r\n\r\nId: 2004016"
                    ],
                    "2004089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/040/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/057/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/036/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/080/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/193/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/248/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/106/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/107/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/464/007/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/031/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/123/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/123/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/108/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/015/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/245/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/110/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/127/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/242/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2004089"
                    ],
                    "2003867": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nDECLARO A REVELIA do Acusado, SUB TEN BM RR NIVALDIR NÓBREGA DOS SANTOS, RG 05.085, que apesar das diversas diligências determinadas pelo Sr. Sindicante da Sindicância Administrativa Disciplinar de Portaria GAB/CGU nº 050/2016 - E-09/007.0083/2016, se escusa em receber as intimações ou não é encontrado em seu domicílio, não apresentando qualquer justificativa, apesar de intimado por edital, por 03 (três) vezes, não compareceu a nenhuma das convocações, ficando o Sindicado ciente que os prazos processuais a partir deste momento correrão independente de intimação e ser-lhe-á designado Defensor Dativo para exercer sua defesa, na Sindicância Administrativa disciplinar em tela.\r\n\r\nId: 2003867"
                    ],
                    "2003866": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, a bem da disciplina, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c os arts. 91, VI (exclusão a bem da disciplina) e 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o SUBTEN PM RR RG 31.046 CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE, o 2º SGT PM RG 42.960 MARCOS AURELIO DAS CHAGAS, o 2º SGT PM RR RG 18.191 IVANIR DE MORAES MARANHÃO e o 3º SGT PM RG 59.723 RENATO FERREIRA ANGELICI, noticiado através do Processo nº E-09/7362/0006/2012 (CD 118/2012). \r\n\r\nId: 2003866"
                    ],
                    "2003868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8823/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7362/0006/2012 - SOBRESTAR o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao 3º SGT PM RG 59.043 MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS, pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando o desfecho da ação penal nos autos do Processo nº 0400254-80.2012.8.19.0001, que tramita na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02174/1540/2009 - CESSA o sobrestamento\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0001/2015 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319/2013 - DETERMINO a cessação da suspensão do presente processo, em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0008/2015 - DETERMINO a cessação da suspensão do presente processo, em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0336/2014 - DETERMINO a cessação da suspensão do presente processo, em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7. \r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/012740/1404/2005 - CESSA o sobrestamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/012740/1404/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação a servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES, Perita Criminal, matrícula 810.754-2, com fulcro no art. 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2003868"
                    ],
                    "2004097": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.916.085-5, Matrícula nº 288.807-1, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/203/34/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, ID Funcional nº 2.948.383-2, Matrícula nº 288.715-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/488/153/2016.\r\n\r\nId: 2004097"
                    ],
                    "2004093": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nLIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO \r\n\r\nOnde se lê:... alínea “a”... \r\n\r\nLeia-se: ...alínea “b”...\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nWANIA MARIA NAHAL SANCHES DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...alínea “a”...\r\n\r\nLeia-se: ...alínea “b”...\r\n\r\nId: 2004093"
                    ],
                    "2004095": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nATO DE 01/06/2015 - MARCOS VALERIO MENDES GAIO, Identidade Funcional n° 2.949.064-2, matrícula n° 193.217-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 24/05/2016, exarado no Processo nº E-09/157/528/2016, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/314/9/2015.\r\n\r\nId: 2004095"
                    ],
                    "2004094": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/638/2016 - SONIA MORENO BATISTA, ID Funcional nº 2.915.492-8, matrícula nº 815.916-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/12/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2004094"
                    ],
                    "2004092": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/509/2016 - ROBSON MOTTA DE CARVALHO, Matrícula nº 267.930-6, ID nº 2.963.027-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio, não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 2004092"
                    ],
                    "2004096": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/299/16/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Refixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR COUTO... \r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR DO COUTO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5118/1702/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Refixados os proventos mensais de inatividade de RAMON MARINHO DE ANDRADE....\r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade de RAMON MARINHO DE ANDRADE...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6446/1702/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Refixados os proventos mensais de inatividade de LIRIAM CARVALHO... \r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade de LIRIAM CARVALHO...\r\n\r\nId: 2004096"
                    ],
                    "2003913": [
                        "I - Edital",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1360/2016 - NILTON FABIANO LESSA GAMA, ID Funcional nº 2.959.825-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 26/10/2014, o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 2003913"
                    ],
                    "2003869": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nATO DE 21/07/2016 - Fica retificado o nome da servidora para MEIRI FRANCYS GOMES INOCÉNCIO, Identidade Funcional nº 5.083.642-0, face falta de uma sílaba (s). Processo nº E-09/157/2615/2016.\r\n\r\nATO DE 28/07/2014 - Fica retificado o nome da servidora para DEBORA LOPES PAES, Identidade Funcional nº 5.033.082-9, face divórcio consensual. Processo E-09/157/2333/2016.\r\n\r\nId: 2003869"
                    ],
                    "2003902": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/42/2016 - MARCELO RIOS FALQUER, ID Funcional n° 2.993.193-2 - períodos base de 04/08/1992 a 02/08/1997; 19/04/1998 a 17/04/2003; 18/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 14/04/2013 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/79/2016 - MARCOS LUIZ GONÇALVES, ID Funcional n° 2.969.308-0 - período base de 11/07/2011 a 08/07/2016 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2003902"
                    ],
                    "2004169": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/22/2016 - TEN CEL MED RG 52.461 JAIME CVAIGMAN - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/04/2016.\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/143/2016 - SUBTEN PM RG 51.348 JOSE RICARDO DA CRUZ PIMENTEL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/09/2016.\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/140/2016 - TEN CEL PM RG 52.834 ADILSON JOISE ABREU - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 2004169"
                    ],
                    "2004164": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/78/2016 - SUBTEN PM RG 51.658 UBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 15.06.2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2016. \r\n\r\nId: 2004164"
                    ],
                    "2003921": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/114/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/112/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/111/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/50/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Polícia em grandes eventos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/156/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.12.2016.\r\n\r\nId: 2003921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2003957": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nNOMEIA ERICA DOS SANTOS MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 50125230, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudio Marcelo Borges, ID funcional nº 5707765. Processo nº E-21/047.250/2016.\r\n\r\nId: 2003957"
                    ],
                    "2004158": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,1° Classe, matrícula: 859301-4 Id. Funcional nº 2010464-2, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/058.140/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, REINALDO DE SOUZA PENNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,1° Classe,, matrícula: 834986-2 Id. Funcional nº 2010777-3, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/059.144/2016.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO PAULINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 20047967,, matrícula: 257800-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/020.151/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSE ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1966474-5, matrícula: 181731-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/026.299/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, WANDERLEI NEVES SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1995017-9, matrícula: 181807-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/034.75/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS ALBERTO RANGEL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1974695-4, matrícula: 192538-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/062.174/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCELO DAS CHAGAS CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1963564-8, matrícula: 237375-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/087.120/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, DILSON FERNANDEZ VALENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2002015-5, matrícula: 176376-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/067.36/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROBERTO BAFFA FERREIRA, Inspe tor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 19997841, matrícula: 181706-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/082.88/2016.\r\n\r\nId: 2004158"
                    ],
                    "2004167": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a exclusão da candidata BARBARA CRISTINA ALVES DE SOUZA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2006, formaliza através do Ato de 15 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2011, tendo em vista decisão Comissão de Avaliação, instituída pelo art. 9º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, conforme consta da Ata da reunião realizada em 13 de junho de 12011. Processo nº E-21/070.284/2016.\r\n\r\nId: 2004167"
                    ],
                    "2004179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.193/2012 - MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, ISAP, ID 19961472 - AUTORIZO, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos, com fulcro na seção VI do art.126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com validade a contar de 21 de dezembro de 2014. \r\n\r\nId: 2004179"
                    ],
                    "2004157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.130/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, ID 20021321, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 24/10/2016, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2004157"
                    ],
                    "2004181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.38/2016 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO, ID 19985622. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 28/05/80 a 27/11/81, 01/10/84 a 30/03/85, 04/11/85 a 08/07/87, 10/03/88 a 12/09/88, 01/11/88 a 08/04/91, 09/04/91 a 23/08/91 e de 09/09/91 a 12/06/92, no total de 2.833 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 13/06/92 a 15/06/92, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nId: 2004181"
                    ],
                    "2004168": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.024/2007 - CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Id. Funcional: 19796528. REFIXADOS os proventos com validade, a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nId: 2004168"
                    ],
                    "2004178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221083/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/06/2012, publicado no D.O. de 07/08/2012, referente à refixação de proventos, que teve os efeitos a contar em 29/03/2012, em nome da servidora SHEILA COUTO CORREA, Id. 19649126, mat.199353-4, Servente, em face da determinação, de fls. 56, exarada no Voto do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela Relatora Marianna M. Willeman.\r\n\r\nId: 2004178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2004171": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 036/2016 - Dispensa de Licitação nº 046/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO E FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA e OUTROS), visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 93.160,96 (noventa e três mil cento e sessenta reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01448; 2016NE01449; 2016NE01450; 2016NE01451; 2016NE01452 e 2016NE01453. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2016. PROC. Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2016 - Dispensa de Licitação nº 044/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (HALOPERIDOL e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 104.858,25 (cento e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01436; 2016NE01437; 2016NE01438; 2016NE01439; 2016NE01440 e 2016NE01441. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PROC. Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nId: 2004171"
                        ],
                        "2004127": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1456/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 68/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de clipe cirúrgico nos tamanhos P e M com comodato de clipadores.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/01/2017 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/01/2017 às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18644. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante à entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 2004127"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2003857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 636/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.718.223/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4160/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 637/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.276.461/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1264/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 638/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECO DE CARVALHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.869.971/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3039/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 639/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.127.826/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8246/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 640/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.255.854/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1263/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 641/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.840.753/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3569/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 642/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 23.791.519/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1320/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 643/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.302.006/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4353/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 644/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.771.483/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3591/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 645/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA AO CENTRO INTERESCOLAR MIÉCIMO DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.863.847/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4429/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 646/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.347.917/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4400/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 647/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.731/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2898/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 648/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.102.502/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1270/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 649/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR WALMIR PEÇANHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.699.831/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1272/2016.\r\n\r\nId: 2003857"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 22/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NITERÓI. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o MUNICÍPIO, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas em anexo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso, que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: Resguardando o entendimento discricionário do ESTADO, o presente CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação até 01/04/2022, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79, Lei Federal nº 9.394/96 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/1.363/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 23/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o MUNICÍPIO, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino listadas, em anexo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso, que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: Resguardando o entendimento discricionário do ESTADO, o presente CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação até 04/10/2022, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79, Lei Federal nº 9.394/96 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/4.195/2012.\r\n\r\nId: 2004156"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 12/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e MUNICÍPIO DE NITERÓI. OBJETO: Cessão de uso dos imóveis do Estado, situados no Município de Niterói, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariado consoante à Cláusula Décima Quarta. Anexo I - Casa da Criança de Itaipu (UMEI Professora Odete Rosa da Mota), Anexo II - Casa da Criança de Santa Bárbara (UMEI Hermógenes Reis), Anexo III - Escola Estadual Professor Paulo de Almeida Campos, Anexo IV - Jardim de Infância Alberto de Oliveira, Anexo V - Jardim de Infância Portugal Pequeno, Anexo VI - EE Dr. Antônio Coutinho de Azevedo, Anexo VII - JI Julieta Botelho, Anexo VIII - EE Julia Cortines, Anexo IX - EE Felisberto de Carvalho, Anexo X - EE Alberto Brandão, Anexo XI - EE Dom José Pereira Alves, Anexo XII - EE Jacinta Medela, Anexo XIII - EE Vila Costa Monteiro, Anexo XIV - EE Demenciano Antônio de Moura, Anexo XV - EE Noronha Santos, Anexo XVI - CIEP 447 Antinéia Silveira Miranda, Anexo XVII - Anexo ao Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, Anexo XVIII - CIEP 445 Jacy Pacheco. PRAZO: A partir da data de sua publicação até 01/04/2022. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 e alterações. PROC. Nº E-03/1.363/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 13/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Cessão de uso dos imóveis do Estado, situados no Município de Nova Friburgo, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariado consoante à Cláusula Décima Quarta. Anexo I - Escola Estadual Alcides Francisco Brantes, Anexo II - Escola Estadual Alípio da Silva Branco, Anexo III - Escola Estadual Amâncio Mário de Azevedo, Anexo IV -Escola Estadual Boa Esperança, Anexo V - Escola Estadual Dante Laginestra, Anexo VI - Escola Estadual Ernesto de Souza Cardinot, Anexo VII - Escola Estadual Flôr do Ipê, Anexo VIII - Escola Estadual Henrique Carlos Heckert, Anexo IX - Escola Estadual Hermenegildo Gripp, Anexo X - Escola Estadual Honório Tardin, Anexo XI - Escola Estadual Manoel José Nogueira Peixoto, Anexo XII - Escola Estadual Monsenhor José Antônio Teixeira, Anexo XIII - Escola Estadual Alberto Meyer, Anexo XIV -Jardim de Infância Letícia Coutinho Soares, Anexo XV - Pré Escolar E. Nova Friburgo, Anexo XVI - EE José Eugênio Muller, Anexo XVII - Escola Estadual de Educação Especial Neuza Goulart Brizola. PRAZO: A partir da data de sua publicação até 04/10/2022, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 e alterações. PROC. Nº E-03/4.195/2012. \r\n\r\nId: 2004155"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 38/2016 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 04/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 14/2010, a cessão de uso total dos imóveis do ESTADO para o MUNICÍPIO da seguinte unidade escolar: 1. Colégio Estadual Lameira de Andrade, situada na Rua Doutor Cássio Passos Barreto, nº 111, Centro - Cantagalo - RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/001/1204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 39/2016 ao Convênio SEEDUC nº 14/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO. OBJETO: Incluir no Convênio SEEDUC nº 14/2010, o Colégio Estadual Lameira de Andrade, localizada na Rua Doutor Cássio Passos Barreto, nº 111, Centro, Cantagalo-RJ. Mantidas as demais Cláusulas. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Convênio vigorará a partir da data da sua publicação até 02/05/2020, resguardado o entendimento discricionário do ESTADO (SEEDUC), podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes. FUNDAMENTO: Decreto-Lei nº 3.149/80, Lei nº 287/1979, Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.394/96 e demais alterações. PROC. Nº E-03/001/1204/2014.\r\n\r\nId: 2004151"
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                            "2003903": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, art. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes: 01- Aryane Daniel Souza, matrícula nº 201099990004927, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto nº 32.669 de 22.01.2003. 02- Gabrielle Martins Duarte, matrícula 201402690511331, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto nº 32.669, de 22.01.2003. 03- Joyce Ribeiro de Almeida Martins, matrícula 200902580026672, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986. 04- Amanda Correia da Silva Costa, matrícula 201002580175927, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016 no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986. 05- Vitória de Souza Silva, matrícula 200902580067352, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048/86, de 07.07.1986. 06- Thaila de Jesus Ferreira, matrícula 201302580258481, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986. 07- Natan Lopes Xavier, matrícula 201302580254303, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986. 08- Beatriz Rodrigues da Silva Lemes, matrícula 201402590455138, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30.01.1992. 09- João Vitor Vieira Fusco, matrícula 201402590466921, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30.01.1992. 10- Gabriel Farias dos Santos, matrícula 201102630356063, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto nº 31791, de 02.09.2002. 11- Aylén Blanca Palomina Pereira, matrícula 201102690322858, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto nº 32.669 de 22.01.2003. 12- Beatriz de Melo Lopes, matrícula 201402590469610, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30.01.1992. 13- Isabela de Castro Almeida Brito, matrícula 201402590448510, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30.01.1992. 14- Matheus Pires Mendonça, matrícula 201602580353653, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\nId: 2003903"
                            ],
                            "2003722": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, sito na Rua Manoel João Gonçalves nº 891,Centro,Município de Tanguá, Censo Escolar 33052182,nos termos das Resoluções SEE 2349/2000 e nº 2355/2001,torna público o seguinte aluno concluinte do CURSO DE ENSINO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 9.048/1986,no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3002: Romero Valentim dos Santos Júnior, Matrícula 201099990085449. Secretária escolar: Ziette Tôrres de Lima Afonso,designada no D.O. de 08/11/2016,página 19,1ª coluna. Diretor: Felipe Wilson Martins Santana,designado no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosa Figueiredo de Menezes Neta,ID 4195695-8, Solange M.P. Rodrigues, ID 4276300-2. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, sito na Rua Manoel João Gonçalves nº 891, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar 33052182, nos termos das Resoluções SEE nº 2349/2000 e nº 2355/2001, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.157/2006,no ANO LETIVO DE 2016,Turma NEJA-04-IV-1º Semestre: Bianca Marins de Souza, Matrícula 200923640096259; Dayra Monteiro Costa Cardoso, Matrícula 201523640528035; Deivid Gomes de Moura, Matrícula 201523640527810; Gabriel Lemos dos Santos, Matrícula 201099990039161; Gilmara Alves Pereira, Matrícula 201523640528541; Glauber Dias Knupp, Matrícula 200923640104022; Jocimara Gomes Rosa, Matrícula 201523640521103; Kessylenn Cristini Santos da Silva, Matrícula 200923950041533; Leonardo de Azevedo Lacerda, Matrícula 201223640440351; Leonardo Guimarães da Silva, Matrícula 201423640505608; Luana Palmiro de Lima, Matrícula 200923970171394; Luiz Phelipe de Barros Cardoso, Matrícula 200923640092261; Maria Madalena Lemos Crespo, Matrícula 201323640463372; Monike Guimarães Ribeiro, Matrícula 201323640457641; Rodrigo de Souza Braga, Matrícula 201323640457310; Stefany Bastos Nogueira, Matrícula 200923640075332;Suellen Souza Costa, Matrícula 201017840161120; Tayná Alão da Costa, Matrícula 200923950042939; Wanderson Cordeiro Teixeira Fonseca, Matrícula 201323640457720. Secretária Escolar: Ziette Tôrres de Lima Afonso, designada no D.O. de 08/11/2016,página 19,1ª coluna. Diretor: Felipe Wilson Martins Santana, designado no D.O. de 16/05/2016,página 11,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID 4195695-8. Solange M.P. Rodrigues, ID 4276300-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito na Rua Guarani, s/nº, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar n° 3305391, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 1802/1978 e PORTARIA 070/1980, no ANO LETICO DE 2016/1° SEMESTRE, Turma NEJA IV/01: Alexandra Gonzaga Lima, Matrícula 200920800039679; Alexandra Patricia da Silva Diniz dos Santos, Matrícula 201411940673707; Alice Azevedo da Silva, Matrícula 201511940682427; Amanda Cardoso dos Santos, Matrícula 201011940244940; Caren dos Santos Pereira, Matrícula 200957140086437; Crislaine Lopes Corrêa, Matrícula 201111940280714; Cristine Bispo de Souza, Matrícula 201411940673111; Danieli Siqueira dos Santos, Matrícula 201411940673464; Edir Elias Aires, Matrícula 201411940674355; Érica Albuquerque de Barros Santana, Matrícula 200917640058662; Gleicimara Bezerra da Silva, Matrícula 201212130488665; Iris Oliveira Sardinha, Matrícula 201511940696721; Jaqueline da Silva, Matrícula 201511940719606; Luan Ramos Bettcher, Matrícula 201011940188188; Luciana da Silva Rodrigues, Matrícula 201511940694610; Maicon Vitor Brasil da Silva, Matrícula 200911940165040; Maria Isabel Pereira da Silva, Matrícula 201099990009547; Marlene Brandão Reis, Matrícula 201411940607917; Rafael Conceição Belmiro, Matrícula 201111940277764; Raquel Célia Tubias do Nascimento, Matrícula 201311940575210; Uelliton Rosa da Silva, Matrícula 201411940669432; Turma NEJA IV/02: Alan Vieira Vicente, Matrícula 201511940735725; Alexsander Silva Lisboa, Matrícula 200911940101408; Ana Franciele da Silva Santana, Matrícula 201511940736454; Eduardo da Silva Coêlho, Matrícula 201411940663410; Gabriela de Oliveira Bastos, Matrícula 201017640380724; Giselle Gomes da Silva, Matrícula 201511940729679; Giselle Segat Suhett de Almeida, Matrícula 201311940594274; Igor Salazar Soares Santana, Matrícula 201211940442877; Ítalo Franklin de Jesus Araujo, Matrícula 201112130330712; Mariana Rodrigues Gomes, Matrícula 201099990138519; Natalia Lima Fagundes Ribeiro da Silva, Matrícula 201411940672573; Talita Aparecida Nascimento de Oliveira, Matrícula 201511940733196; Vanessa Telis da Conceição, Matrícula 201099990151085; Yan Alves Rodrigues, Matrícula 201611940802747. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Diretora: Eneida da Silva Velasco, designada no D.O. de 11/09/2008, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, sito na Rua Dr. Barros Franco, s/nº, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33041776, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30562/2002, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2010: Luan Antonio Sabadini de Freitas Neves, Matrícula: 2005008102327, Natali Silva de Mello, Matrícula: 2005008102122, turma de origem 3003/2010: Jucélia Teles da Silva Santos, Matrícula 2007008102124, Tainá do Rozário Rocha da Silva, Matrícula: 2007008102319, turma de origem 3004/2010: Jéssica de Oliveira Paz, Matrícula: 2007008102213, Juliana Lucas Gomes, Matrícula: 2010008102414, turma de origem 3002/2011: Ana Carolina de Moura Rodrigues, Matrícula: 2009008102101, turma de origem 3005/2011: Lorraine Gregorio Neves, Matrícula: 2007008102433, turma de origem 3001/2012: Alex Ricardo de Macêdo Carvalho, Matrícula: 2010008102402, Diego Perígolo Fernandes, Matrícula: 2010008102115, turma de origem 3002/2012: Débora Teles de Araujo, Matrícula: 2010008102214, turma de origem 3003/2012: Daniel Zanelatto Escobar Gavião, Matrícula: 2010008102306, Laís Gomes Pereira, Matrícula: 2010008102514, Luiz Felipe Costa da Silva, Matrícula: 2010008102418, Paula Janete Seixas Amaral, Matrícula: 2010008102324, turma de origem 3004/2012: Verônica da Silva Costa, Matrícula: 2009008102331, turma de origem 3005/2012: Maiara Amorim de Araujo, Matrícula: 2008008102315, turma de origem 3001/2013: Antonio Sabadin Neto, Matrícula: 201100850307197, turma de origem 3002/2013: Bianca Raymundo da Costa, Matrícula: 2013008102775, Jéssica Dinorá de Souza Ferreira, Matrícula: 201100810145498, turma de origem 3003/2013: Bryan Roger Campos Bastos, Matrícula: 201099990174883, Matheus Costa, Matrícula: 201100810158638, turma de origem 3004/2013: Glauco Marcos de Souza, Matrícula: 20110081013879, turma de origem 3001/2014: Adriel Abner Candido Vieira da Silva, Matrícula: 201200810166548, Ana Carolina Nunes Pereira, Matrícula: 201200810179607, Carlos Eduardo Silva Lima, Matrícula: 201200810163281, Dalci Machado dos Santos Leite Junior, Matrícula: 201400810240236, José Vitor da Silva Costa, Matrícula: 201200810265819, Mateus Morais do Nascimento, Matrícula: 20110080305658, turma de origem 3004/2014: Amanda Aparecida de Abreu e Souza, Matrícula: 201200810172351, Anna Karolina Gonçalves Viana, Matrícula: 201200810179951, Carlos Eduardo Pinheiro Garcia, Matrícula: 201100850307359, turma de origem 3005/2014: Ana Clara Alvino de Carvalho, Matrícula: 201100810143525, Mauro Cordeiro da Cruz Silva, Matrícula: 201200810167439, Natália Siess da Silva Francisco, Matrícula: 201100810144920, Pedro Antonio dos Santos Ribeiro, Matrícula: 20110081014824. Secretária Escolar: Luana Gomes Braga, designada no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna, Diretora: Isabela Braga de Loureiro de Sá Raposo, designada no D.O. de 09/04/2015, página 23, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0.\r\n\r\nId: 2003722"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito na Rua Gregório Prudêncio de Azevedo, s/nº, Barcelos, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jhon Kennedy Gomes de Oliveira, Matrícula 200925270044140; Turma 3002: Maria Carolina Joaquim Rangel, Matrícula 2009252700522401; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Matheus Defante Gomes, Matrícula 200925270047166; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Aline Pereira Rodrigues Aguiar, Matrícula 201125020138681; ANO LETIVO DE 2015,Turma 3003: Thaina da Silva Gomes, Matrícula 201025270307697. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4593/2010, no ANO LETIVO 2012 /1ºSEMESTRE, Turma 3001: Davi Moreira de Souza, Matrícula 201125270349310; Turma 3003: Lara Borges Valentim, Matrícula 201225270380631; ANO LETIVO 2012 /2ºSEMESTRE, Turma 3001: Rosângela Gomes Matrícula 201125270346310; Turma3002: Thaymara Santos Pereira, Matrícula 201125270345161; ANO LETIVO 2016,Turma NEJA 01-IV/1ºSEMESTRE: Gustavo Machado Candido, Matrícula 200927360103606; Jozi Hermisdolfe Matrícula 201527360631947. Secretária Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no D.O. de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Diretora: Karla Renata Monteiro Pereira, designada no D.O. de 01/07/2011, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Tatiana Assunção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Mariana Ribeiro de Oliveira - 201026800038531\r\n\r\nLeia-se: Marina Ribeiro de Oliveira - 201026800038531\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA, sito na Avenida Nossa Senhora da Penha s/nº, Bairro Penha, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33093946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5021/2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: JA 901 / 1º Semestre: Átilla da Silva Francisco, Matrícula 200926520036571; Brena da Silva Amaral Gomes, Matrícula 200927810214144; Carlos Augusto dos Santos Moço, Matrícula 200927270002125; Carmem Lucia Tavares Manhães, Matrícula 200907470015154; Karine Velasco Quintino, Matrícula 200907470014263; Ketelen Ribeiro Cabral, Matrícula 201507470072190; Rodrigo Macedo Ribeiro Filho, Matrícula 201507470070651; Stella de Oliveira Medeiros, Matrícula 201427810428962; Taynara Batista Santana, Matrícula 201427810470063. Secretária Escolar: Ioná Falcão Mota Tavares, designada no D.O. de 02/01/2008, página 11, 1ª coluna. Diretora: Eliana Barroco Nogueira Vasconcelos, designada no D.O. de 16/06/2008, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Motta, ID: 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID: 3392642-5. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA, sito na Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Bairro Penha, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33093946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5008/2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA 04 - IV / 1º Semestre: Angela Martha Rosa Gomes, Matrícula 201407470066811; Fabrício da Silva Pinto, Matrícula 201307470056291; Jefferson Pessanha Nogueira, Matrícula 201207470052220; Leonardo de Oliveira Pereira, Matrícula 201227360506191; Margareth Custódio Nicleciano, Matrícula 201507470074991; Mariana Pinto dos Santos, Matrícula 200927360131065. Secretária Escolar: Ioná Falcão Mota Tavares, designada no D.O. de 02/01/2008, página 11, 1ª coluna, Diretora: Eliana Barroco Nogueira Vasconcelos, designada no D.O. de 16/06/2008, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Motta, ID. 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5. \r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, sito na Praça Barão do Rio Branco, nº 15, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria nº 8062/1987 EC/DAT, no ANO LETIVO DE 2006: turma 3008: Júlia Guimarães Barbosa, nº 300806; no ANO LETIVO DE 2007, turma 3012: Jefferson da Conceição Jacques de Melo, nº 301215; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEE nº 3036/2006 no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, turma 3003: Carlos Augusto da Silva Viana Junior nº 300305. Secretária Escolar : Sueli Piedade de Azevedo, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no D.O. de12/02/2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janaina de Azevedo Monteiro Custódio, ID. 3403587 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. 4257943.\r\n\r\nId: 2003926"
                            ],
                            "2003871": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, sito à Rua Jardim Botânico, nº 563 - Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065284, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE: 2006, Turma 3002: Carina de Menezes Feliciano, Matrícula 20063002004, no ANO LETIVO DE: 2009, Turma 3001: Cristiane Jesus dos Santos, Matrícula 20093001005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Maria Lucia Gomes da Silva Miranda, Matrícula 200901930021960, no ANO LETIVO DE: 2011, Turma PAEM11: Anilson da Silva Neris, Matrícula 200901920741501; Lindivaldo Duarte da Silva, Matrícula 201099990111033; Vera Lucia Evangelista Nascimento de Melo, Matrícula 201001930136285; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jailson Ferreira da Silva, Matrícula 201099990041734; Jéssica Andressa Rodrigues Bastos, Matrícula 201099990093545; Karoline Viana Santos, Matrícula 201201930389781; Rafaela Francis Vasconcellos Corrêa, Matrícula 201099990058246, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ingrid Saraiva Ferreira, Matrícula 201101930308139, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Natalia de Souza Fernandes, Matrícula 201201930369169; Patricia Nascimento Mororó, Matrícula 201101930324339; Rafaela Reis da Silva, Matrícula 201401930445658; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Kaio Herrero Rocha, Matrícula 201301930400313; Thaís Guimarães Santos Silva, Matrícula 201101930313310. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2001: Turma 1305: Anna Clara Senna de Souza, Matrícula 20011305004; Carla Silverio de Melo, Matrícula 20011305007; no ANO LETIVO DE 2004: Turma 1401: Lucimar Mota da Silva, Matrícula 20041401019; no ANO LETIVO DE 2005: Turma 4002: Eziléa Lopes de Oliveira, Matrícula 20054002012; no ANO LETIVO DE 2006: Turma 4002: Érica Camila Pereira de Souza, Matrícula 200601934002013; no ANO LETIVO DE 2007: Turma 4001: Vívian de Aguiar, Matrícula 200701934001032; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 4001: Tatiane Santos de Oliveira Mazoni, Matrícula 200901930073250; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 4001: Luana Gomes Azevedo, Matrícula 20090193008478; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 4002: Grace Kelly Santos Garcia de Oliveira Gomes, Matrícula 201001930292309; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 4004: Renata Pereira Ramos, Matrícula 200901930060000; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 4001: Karine Nascimento Dantas da Costa, Matrícula 200901930027909; Milena Silva de Mello, Matrícula 200901930064693; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3001: Geane da Cruz Ambrósio, Matrícula 201099990112066; Turma 3002: Maria Eduarda Estner da Silva, Matrícula 201099990098674; Turma 3003: Fernanda da Costa Vieira Barboza, Matrícula 201099990156400; Stefanie Guimarães Inacio, Matrícula 201099990143744; Turma 3004: Andreza Gomes da Silva, Matrícula 201099990056430; Michele Souza da Silva, Matrícula 201099990089253; Sara Ribeiro dos Santos, Matrícula 200901930065584; Turma 4002: Ana Carolina Capistrano Souza, Matrícula 200901930050803; Dayanne Marcia Santana dos Santos, Matrícula 200901930023075; Rodrigo Azevedo Sampaio, Matrícula 200901930020998; Turma 4003: Ana Violeta Leopoldina Penha, Matrícula 200901930000105; Jamille Ferreira de Souza, Matrícula 200901930030284; Josefa Ducerl Macedo Gomes Oliveira, Matrícula 200901930009595; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3001: Katherine Nunes da Costa, Matrícula 201101930320260; Turma: 3003, Juliana Moreira de Santana, Matrícula 200901930048736; Luiza Porto Carrero Horta, Matrícula 201101930321909; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Myllena dos Santos Damas Assumpção, Matrícula 201201930366811; Taminy da Silva Bernardo, Matrícula 201201930350573; Tayná da Silva Faria, Matrícula 201101930334210; Turma 3002: Fernanda Almeida Vasconcellos, Matrícula 201201930388112; Gabriele Maia dos Santos, Matrícula 201201930365333; Turma: 3004, Alessandro Sanuto da Silva Ribeiro Vilella, Matrícula 201201930385288; Ericka Cristiane Passos de Morais, Matrícula 201201930369088; Gabriela de Oliveira Goiano Alves, Matrícula 201201930373190; Juliana Araújo Marques, Matrícula 201201930368610; Patrícia Moura de Souza, Matrícula 201201930376710; Vanessa Freire de Magalhães Sabino, Matrícula 201201930386510; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3002: Vivian dos Santos, Matrícula 201301930429133; Turma 3003: Larissa Vieira da Mota Assunção, Matrícula 201301930415010; Marcus Vinicius Rodrigues Rosendo, Matrícula 201301930423798; Turma 3004: Jaqueline Leite Pereira, Matrícula 201301930405463; Priscila Rodrigues Freitas, Matrícula 201301930436695. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no D.O. de 03/08/2015, página 11, 1ª coluna. Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no D.O. de 07/11/2016, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0 e Mario Jorge Ferreira Gonzaga, ID 4382026-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, sito à Rua Jardim Botânico, nº 563 - Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065284, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE: 2013, turma de origem 4004/2006: Aline Patricia da Silva Trindade, Matrícula 20064004035; no ANO LETIVO DE: 2014, turma de origem 3001/2013, Laura Almeida de Moura, Matrícula 201101930330495. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no D.O. de 03/08/2015, página 11, 1ª coluna. Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no D.O. de 07/11/2016, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0 e Mario Jorge Ferreira Gonzaga, ID 4382026-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 -ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Handressa Marina Monteiro Amando Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Handressa Marina Monteiro Amancio Silva-Matrícula 200901930029600\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 -ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Cabral Sobral Menezes\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Clara Sobral Menezes-Matrícula 201201930351707\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maristela Santa de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 16-Maristela Santana de Jesus-Matrícula 201201930355966\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carla Cristina Silva Fernandes Christophe\r\n\r\nLeia-se: 01-Carla Cristina Fernandes Christophe - Matrícula 200901930083485\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDEAL DOM EUGÊNIO DE\r\n\r\nARAÚJO SALES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES, sito na Rua Edgard Werneck, 1565, Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077150, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2288/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001 32: Roger da Costa da Silva; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003 26: Marines da Silva Guimarães; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Jaciane de Lourdes Simões, Matrícula 201101590302962; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Felipe da Conceição Pacheco, Matrícula 201401590429627. CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 , no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 01: Marcos Vinícius da Fonseca da Silva, Matrícula 201401590421219. Secretária Escolar: Vera Regina Pinto Teixeira, designada no D.O. de 13/11/2007, página 08, 1ª coluna. Diretora: Maria Helena Barros Luz, designada no D.O. de 12/03/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID.1375852 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623. \r\n\r\nId: 2003871"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 113/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 237/2016. VALOR: R$ 326.290,00 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e noventa reais). N.E: 02582. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/677/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2004123"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0050.0088524.14.9 (4600432803). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2016. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3185/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Nacional de General San Martín e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Argentina. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção de Cotutela de Tese de Doutorado. PARTES: Universitá Della Calabria e a UERJ. OBJETO: Expandir as cooperações entre grupos de pesquisa italianos e brasileiros através da mobilidade de seus doutorandos. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8159/2016.\r\n\r\nId: 2003617"
                                ],
                                "1994067": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público a desistência do candidato Eli Wilfredo Zavaleta Aguilar, 2º classificado, do concurso para Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Mecânica, Área Fenômenos de Transportes. Proc. nº E-26/007/11155/2015.\r\n\r\nId: 1994067"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2004\r\n\r\nMAURÍCIO VIEIRA LAEBER\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2007\r\n\r\nBIANCA GESSÁRIO COSTA\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2015\r\n\r\nRAQUEL DE SIQUEIRA MACIEL\r\n\r\nTURMA: 435 - ANO: 2015\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1998\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS ROBERTO DE ASSIS BERTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nRAQUEL DE SIQUEIRA MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nAMANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nNATHALIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTHAYNAN RANGEL VENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINA DE ANDRADE CHAGAS\r\n\r\nDEIVISON DO ROSARIO RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nLUÍZA MARTINS MACIEL BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nBRENDA MARTINS NUNES\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nGEDIELLY RANGEL CRUZ MATHIAS\r\n\r\nGISELLY DA SILVA SOUZA MANHÃES\r\n\r\nGIÚLIA KAMILLE DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\nJACIELLE MIRANDA ALMEIDA\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS DIAS CAMPOS\r\n\r\nMARCELLE LIRIO RODRIGUES\r\n\r\nNATHÁLYA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPÂMELA VELASCO GONÇALVES\r\n\r\nPAULA MORAES JORGE PAES\r\n\r\nREBECA TAVARES RANGEL AZEVEDO\r\n\r\nTHAIANA VELASCO SILVA\r\n\r\nVANESSA FRANCO NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nLAURA COIMBRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nJASMIN FRANÇA SAMPAIO\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nWALAS PENA FERREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 1131 - ANO 2016\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nTURMA 1231 - ANO 2016\r\n\r\nMILLENA DE ALVARENGA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nALEX FABIANO LEITE JORGE\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNÓLOGICO MESQUITA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nGILSON DAVID SOUZA SANTOS\r\n\r\nJÉSSIKA CÂNDIDO JESUS DA SILVA\r\n\r\nLUCAS BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nRAMON LOIOLA COUTINHO\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIEL BENICIO DE ANDRADE\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nEDUARDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MAGAR\r\n\r\nDAVID GEORGE DE AQUINO NEVES\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE MENEZES\r\n\r\nGENILSON LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nMAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPÂMMELA RAIANNE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nALEXANDER ISIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nDIEGO DE MELLO COSTA LIMA\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEMERSON JULIANO DE MOURA MORAIS\r\n\r\nLÚCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMAYCON DURAN DE MOURA\r\n\r\nOFIR COELHO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRONALDO RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a C.I. FAETEC nº 821/2016 de 12/12/2016, que instrumentalizou o Parecer CEE nº 072/2016, de 25/10/2016, DOERJ de 09/12/2016, fls. 25 que, por sua vez, ampara junto à FAETEC o Decreto 45.764 de 23/09/2016, DOERJ de 26/09/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriela Mendes Moreira\r\n\r\nId: 2003967"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2004126": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 126/216000/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura...\r\n\r\nLeia-se: ...VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura...\r\n\r\nId: 2004126"
                                ],
                                "2003863": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Unilateral do Instrumento Contratual nº 07/2015, assinado em 08/07/2015. PARTES: CODERTE e SUPPORTSEC DISTRIBUIÇÃO E ELETRÔNICA LTDA-EPP. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/004/194/2014.\r\n\r\nId: 2003863"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2003935": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica n° 05/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de São José de Ubá. OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação, no desenvolvimento de ações conjuntas, com vistas à implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Fortalecimento dos catadores de matérias recicláveis, organizados em associações e/ou cooperativas, com o fornecimento de veículos e de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio. VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Convênio, mas tão somente repasse de veículos. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/002.5259/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/12/2015.\r\n\r\nId: 2003935"
                                ],
                                "2003936": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 99/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e Município de São José de Ubá (Doador) OBJETO: Doação de bens. DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n° 287/1979, alterado pela Lei Estadual n° 6.072/2011. PROCESSO Nº E-07/002.5259/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2015.\r\n\r\nId: 2003936"
                                ],
                                "2004271": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CERHI-RJ - TRIÊNIO 2017-2020\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHI-RJ, instituído pela Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999 e regulamentado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016, órgão colegiado do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através de sua Secretaria Executiva, a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, CONVOCA as entidades interessadas a participarem do processo eleitoral para composição do plenário do CERHI-RJ, durante o período de março de 2017 a março de 2020, conforme regulamento a seguir:\r\n\r\n1 - O Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será composto por 32 (trinta e dois) MEMBROS, e respectivos suplentes, assim distribuídos:\r\n\r\nI - PODER PÚBLICO - 09 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNÚMERO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Executivo Federal\r\n\r\n5\r\n\r\nPoder Executivo Estadual\r\n\r\n3\r\n\r\nPoder Executivo Municipal\r\n\r\nII - USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS - 09 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNÚMERO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nSETORES\r\n\r\n2\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\n2\r\n\r\nIndústria, Petróleo e Gás\r\n\r\n2\r\n\r\nGeração de Energia Elétrica\r\n\r\n1\r\n\r\nComércio, Turismo/Lazer\r\n\r\n2\r\n\r\nAgricultura, Pecuária e Pesca\r\n\r\nIII - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE DOS RECURSOS HÍDRICOS - 09 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNÚMERO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n5\r\n\r\nEntidades civis com interesse nos recursos hídricos e ambientais\r\n\r\n2\r\n\r\nAssociações técnico-científicas voltadas aos Recursos Hídricos e Ambientais\r\n\r\n2\r\n\r\nInstituições de Ensino Superior\r\n\r\nIV - COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - 05 (cinco) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNÚMERO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nENTIDADES\r\n\r\n5\r\n\r\nComitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\n2. Critérios:\r\n\r\n2.1 - A representação do Poder Executivo Federal para as vagas de titular e suplente, será indicada, por meio de ofício, pelo Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\n2.2 - A representação do Poder Executivo Estadual para as vagas de titular e suplente, será indicada, por meio de ofício, pela Secretaria da pasta respectiva ou Secretário do Ambiente.\r\n\r\n2.3 - Os membros do Poder Público Municipal serão indicados por seus pares, em reunião específica convocada pela Secretaria Executiva do CERHI-RJ, privilegiado o critério de distribuição regional e a rotatividade, buscando garantir a efetiva participação de municípios de todas as Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.4 - Os membros titulares e suplentes do segmento Comitês de Bacias Hidrográficas serão indicados em reunião específica a ser organizada pela Secretaria Executiva do CERHI-RJ, para a qual serão convocados todos os CBHs cujos corpos d'água estejam contidos ou atravessem o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.5 - A participação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos é conferida às pessoas jurídicas componentes dos segmentos, que indicarão seus respectivos representantes. \r\n\r\n2.6 - Os membros titulares e suplentes dos segmentos de Usuários dos Recursos Hídricos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse dos Recursos Hídricos serão indicados por seus pares, em reunião específica convocada pela Secretaria Executiva do CERHI-RJ.\r\n\r\n2.7 - Os membros titulares e suplentes deverão encaminhar à Secretaria Executiva, antes da primeira reunião do triênio para o qual foram designados, documento comprobatório das indicações de seus representantes.\r\n\r\n2.7.1 - Os representantes indicados deverão ser pessoas ilibadas e de reconhecida capacidade em assuntos relacionados com a área de atuação da instituição representada e que sejam afetas às questões hídricas.\r\n\r\n2.7.2 - É vedada a designação de ocupantes de cargos públicos eletivos no âmbito municipal, estadual ou federal, como representantes dos usuários dos recursos hídricos ou da sociedade civil organizada.\r\n\r\n2.8 - Para serem habilitadas, as entidades da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos deverão estar legalmente constituídas há pelo menos 2 (dois) anos, ter comprovadamente como principais finalidades a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos, bem como comprovada atuação através de memorial descritivo resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 2 (dois) anos, incluindo datas e anexos comprobatórios. \r\n\r\n2.9 - A eleição das entidades titulares e respectivos suplentes dos segmentos de Usuários dos Recursos Hídricos e da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas será feita por seus pares, em fóruns específicos realizados de acordo com as datas indicadas no calendário no Anexo II. Os procedimentos de votação ocorrerão em separado para cada um dos segmentos. \r\n\r\n3.0 - Os Usuários dos Recursos Hídricos e entidades da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos habilitados terão direito de votar e serem votados para o preenchimento das vagas do seu segmento, devendo comparecer ao seu fórum específico através de representante formalmente designado pela sua entidade junto à Secretaria Executiva do CERHI-RJ, conforme calendário (Anexo II). \r\n\r\n3.1 - Os fóruns serão coordenados por membros da Secretaria Executiva do CERHI-RJ.\r\n\r\n3.2 - Para se habilitarem, os Usuários dos Recursos Hídricos que dependem de outorga, deverão apresentar comprovante de que foram cadastrados junto ao INEA ou que as outorgas tenham sido solicitadas.\r\n\r\n3.3 - Os Comitês de Bacias Hidrográficas habilitados terão direito de votar e serem votados para o preenchimento das vagas do seu segmento, através de representante formalmente designado pelo Diretor Geral/Presidente junto à Secretaria Executiva do CERHI-RJ, conforme calendário.\r\n\r\n3.4 - Encerrado o prazo de inscrições, a Secretaria Executiva do CERHI-RJ divulgará a relação dos habilitados, conforme calendário do Anexo II.\r\n\r\n3.5 - Será aberto prazo para interposição de recursos, julgamento dos mesmos e divulgação final dos habilitados, conforme calendário, definido no Anexo II.\r\n\r\n3.6 - A divulgação da lista dos habilitados será feita pela Secretaria Executiva do CERHI-RJ no site oficial do INEA e da SEA, conforme o calendário definido no Anexo II.\r\n\r\n3.7 - As instituições interessadas poderão se inscrever mediante entrega dos documentos exigidos neste Edital entre os dias 19 de dezembro de 2016 e 30 de janeiro de 2017, nos seguintes endereços: \r\n\r\nI - AGEVAP GUANDU - Rodovia BR 465, Km 7 - Seropédica - RJ CEP: 23.890-000 (Campus da UFRRJ-Prédio da Prefeitura Universitária - Sala 4) - Tel.: (21) 3787-3729\r\n\r\nII - AGEVAP MPS - Av. Almirante Alberto de Barros Nunes, Nº 5.900 - Belmonte - Volta Redonda - RJ - CEP: 25.560-000 (Superintendência do Inea) - Tel.: (24) 3337-5661\r\n\r\nIII - AGEVAP PIABANHA - Av. Barão do rio Branco - nº 1003 - Petrópolis - RJ - CEP: 25.680-120 (Campus da Fase - Faculdade Artur Sá Earp Neto) - Tel.: (24) 2237-9913\r\n\r\nIV - AGEVAP BPSI - Av. Alberto Lamêgo - nº 2000 - sala 112 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - CEP: 28013-602 (Prédio Reitoria UENF) - Tel.: (24) 2783-2271 \r\n\r\nV- CILSJ MACAÉ - Rua Punta del Este, 187 - Cavaleiros, Macaé, RJ - CEP: 27.920-170 - Tel.: (22) 2765-7379 \r\n\r\nVI - SEA (Sede da secretaria executiva do CERHI-RJ) - Av. Marechal Floriano, 45 - 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro - CEP 20.080-901 - Tel.: (21) 2334-9660 / 2334-9659\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI - Ficha de Inscrição para processo eleitoral \r\n\r\nII - Calendário do processo eleitoral\r\n\r\nIII - Formulário de Recurso\r\n\r\nComissão Eleitoral: \r\n\r\nPoder Público\r\n\r\nLívia Soalheiro (SEA)\r\n\r\nTel.: (21) 2334-9597\r\n\r\nE-mail: liviasoalheiro@gmail.com\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nKeila Ferreira (Prolagos)\r\n\r\nTel.: (22) 2621-5063 / 5000 / 99978-0446\r\n\r\nE-mail: keila.silva@prolagos.com.br\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil\r\n\r\nFátima Casarin (Nosso Vale! Nossa Vida)\r\n\r\nTel.: (21) 3826-7308 / 99628-4756\r\n\r\nE-mail: fatimacasarin.cursodagua@gmail.com\r\n\r\nComitês de Bacias\r\n\r\nJoão Gomes de Siqueira (Comitês de Bacias - CBH BPSI)\r\n\r\nTel.: (22) 2725-9023/99991-8289\r\n\r\nE-mail: siqueirauenf@gmail.com\r\n\r\nInformações com a Secretaria Executiva do CERHI-RJ:\r\n\r\nSEA/INEA : Lívia Soalheiro, Adriana Pizão e Fátima Barbosa\r\n\r\nTel.: (21) 2334-9659 / 2334-9660 \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nE-mail: cerhi.rj@gmail.com\r\n\r\nAtenção:\r\n\r\nOs recursos entregues fora do prazo, previsto no Anexo II, serão desconsiderados.\r\n\r\nA divulgação dos habilitados do resultado do julgamento dos recursos será disponibilizada no site do INEA www.inea.rj.gov.br e no da SEA www.rj.gov.br/web/sea, e a lista afixada na Secretaria Executiva do CERHI-RJ, Av. Marechal Floriano, nº 45, 5º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA divulgação do Edital será feita por meio digital nos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttp://www.inea.rj.gov.br/\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/sea\r\n\r\nhttp://www.comiteguandu.org.br/\r\n\r\nhttp://www.cbhmedioparaiba.org.br/\r\n\r\nhttp://www.comitepiabanha.org.br/\r\n\r\nhttp://www.cbhbaixoparaiba.org.br/\r\n\r\nhttp://cbhmacae.eco.br/site/\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEntidade:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nBairro/Cidade/UF:\r\n\r\nTelefone/Fax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nCNPJ ou Ato de Criação:\r\n\r\nRepresentante:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nInformações específicas para Usuários dos Recursos Hídricos\r\n\r\nEstá cadastrado junto ao Órgão Gestor? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nPossui outorga de direito de uso da água? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nProcesso de outorga em andamento? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nDocumentos anexados: Cópia do Estatuto Registrado ( ) Contrato Social ( )\r\n\r\nInformações específicas para Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nData de Fundação:\r\n\r\nData da Eleição da Atual Diretoria:\r\n\r\nDocumentos anexados: \r\n\r\n1- Para Sociedade Civil: Cópia do Estatuto Registrado ( ) Cópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( )\r\n\r\n2- Para Comitês: Cópia do Regimento Interno ( ) \r\n\r\nCópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( )\r\n\r\nOs interessados do segmento sociedade civil deverão apresentar memorial descritivo (resumo) das atividades desenvolvidas nos 02 (dois) últimos anos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n19/12/2016 - 30/01/2017\r\n\r\nDivulgação dos habilitados\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nData Limite para interposição de recursos\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nFórum para eleição dos representantes das Prefeituras, dos Usuários \r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\ndos Recursos Hídricos, da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos e CBHs\r\n\r\nDivulgação dos resultados\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nDivulgação dos resultados\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA RECURSOS\r\n\r\nInstituição: _______________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nNome do representante: _____________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nEndereço completo: ________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nE-mail: ____________________________________________________\r\n\r\nCNPJ: _____________________________________________________\r\n\r\nSolicitação: _________________________________________________\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO\r\n\r\nLocal e Data:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura, nome por extenso e nº do RG ou CPF do responsável\r\n\r\nAtenção:\r\n\r\nOs recursos entregues fora do prazo previsto no Anexo II serão desconsiderados;\r\n\r\nA divulgação dos habilitados do resultado do julgamento dos recursos será disponibilizada no site do INEA www.inea.rj.gov.br e SEA, e a lista afixada na Secretaria Executiva do CERHI-RJ, Av. Marechal Floriano, nº 45 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2004271"
                                ],
                                "2003904": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA Nº 02/2012 - ANO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 02/2012, celebrado entre o INEA e Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Deputado Ultimo de Carvalho - FADUC, com a interveniência do Comitê Baía de Ilha Grande, referente ao 3º ano (dezembro/2014 a dezembro/2015), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea “o”, e presente no processo administrativo nº E-07/512.918/2012.\r\n\r\n1- Executor: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Deputado Ultimo de Carvalho - FADUC\r\n\r\n2- Contrato INEA x FUNDEP-RP x CBH-BIG nº 002/2012\r\n\r\n(execução 3º ano - 19.12.2014 a 18.12.2015)\r\n\r\n3 - RECEITA\r\n\r\n4 - DESPESAS\r\n\r\nRecebimentos\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nValores dos saldos em 19/12/2014\r\n\r\nDespesas Executadas em (19.12.2014 a 18.12.2015)\r\n\r\nRecursos do Contrato de Gestão\r\n\r\nR$ 166.526,75\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\nR$ 516.049,46\r\n\r\nRendimento Financeiro (2º ano)\r\n\r\nR$ 27.728,75\r\n\r\nSubtotal (a)\r\n\r\nR$ 194.255,50\r\n\r\nSubtotal (c)\r\n\r\nR$ 516.049,46\r\n\r\nValores dos repasses em 2015\r\n\r\nRepasse 1ª e 2ª parcela C.G. \r\n\r\nR$ 281.150,32\r\n\r\nRepasse 1ª e 2ª parcela CAR\r\n\r\nR$ 130.941,46\r\n\r\nsubtotal repasses Contrato de \r\n\r\nGestão\r\n\r\nR$ 412.091,78\r\n\r\nRendimentos\r\n\r\n5 - SALDO EM 18/12/2014\r\n\r\nRendimentos Financeiros - Contrato de Gestão (execução: 19.12.2014 a 18.12.2015)\r\n\r\nR$ 8.578,17\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\nR$ 98.875,99\r\n\r\nSubtotal (b)\r\n\r\nR$ 8.578,17\r\n\r\nSubtotal (d) = (6-c)\r\n\r\nR$ 98.875,99\r\n\r\n6 - Total (a+b):\r\n\r\nR$ 614.925,45\r\n\r\n7 - Total (c+d):\r\n\r\nR$ 614.925,45\r\n\r\nGermano de Oliveira Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2003904"
                                ],
                                "2000333": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico, para fins de publicação dos atos administrativos provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 2000333"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2003962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 034/2013, celebrado em 27/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Estilo Nacional Ltda - Epp. OBJETO: Inexecução parcial dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. FUNDAMENTO: Artigo 78, inciso I, cumulado ao art. 79, I, ambos da Lei n° 8666/1993. Processo Nº E-18/001/750/2013.\r\n\r\nId: 2003962"
                            ],
                            "2004260": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1186/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLove, Love, Love\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBomba Criativa Produções LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nId: 2004260"
                            ],
                            "2004090": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1181/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2017\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n12.308.005,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2004090"
                            ],
                            "2004056": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1159/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia da Música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBits Produções LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 892.000,00\r\n\r\nR$ 223.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1182/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSala de Música 2017\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meireles\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 920.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 2004056"
                            ],
                            "2004083": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1162/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu Sou\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Arte e Educação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.308.926/0001-19\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1030/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNossas Mulheres\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPrimeira Página Jornalismo e Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.886.526/0001-83\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2004083"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2004193": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016.\r\n\r\nOnde se lê: DIA: 06/01/2016.\r\n\r\nLeia-se: DIA: 06/01/2017.\r\n\r\nOnde se lê: TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nLeia-se: TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, por emissão de Bilhete.\r\n\r\nId: 2004193"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2003057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de máquinas copiadoras. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.590,40 (cento e onze mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 2871979, Decretos nºs 3.149/80 e 43.301/2010 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/076/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2003057"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2004121": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa LUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 2.627,79 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-14/001.015578/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 1.779,92 (mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-14/001.016867/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2016. \r\n\r\nId: 2004121"
                            ],
                            "2004120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 23/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 22/12/2016 e término previsto para 21/12/2017. VALOR: R$ 1.321.173,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil cento e setenta e três reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015. ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 09/2016, de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de vale refeição e alimentação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Alteração relativa ao acréscimo quantitativo do valor contratual no percentual de 7,7131%. VALOR: R$ 1.192.719,28 (um milhão, cento e noventa e dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, I e art. 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.000499/2016. ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 22/12/2016 e término previsto para 21/12/2017. VALOR: R$ 48.624,12 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015. ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 19/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a ATAC-FIRE EXTINTORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 27/12/2016 e término previsto para 26/12/2017. VALOR: R$ 797.725,68 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.010909/2013. ASSINATURA: 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2004120"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2004130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/132/98/2015- HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015 - FASE 03, cujo objeto é a PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM UNIDADE DE SAÚDE PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA AOS BENEFICIÁRIOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), NO INTERIOR DO ESTADO, COM INDICAÇÃO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES NA ÁREA MÉDICA, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que teve como credenciada a seguinte Empresa credenciada do lote 02, Região: Teresópolis; ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014- HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015 - FASE 03, cujo objeto é a PRESTAÇÃO CONTINUADA E ELETIVA DE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO (RAIO-X, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA) AOS BENEFICIÁRIOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), NO INTERIOR DO ESTADO, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que teve como credenciada a seguinte empresa: credenciada do lote 02, Região: Teresópolis; ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nId: 2004130"
                    ],
                    "2003930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca MITSUBISHI (lote 11), com percentual de desconto de 20%, em favor de ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP., no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/63/2016 - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da LINEA RJ COMERCIO EIRELI ME, no valor de R$ 7.832,50 (sete mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/63/2016 - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$ 63.749,30 (sessenta e três mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), em conformidade com o Inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2016 - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de telefonia móvel pessoal e transmissão de dados, em favor da TIM CELULAR S/A., no valor de R$ 211.190,98 (duzentos e onze mil e cento e noventa reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2016 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de telefonia móvel pessoal e transmissão de dados, em favor da TIM CELULAR S/A., no valor de R$ 211.190,98 (duzentos e onze mil e cento e noventa reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/089/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para motocicletas da marca Yamaha, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA EPP., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/094/2015 - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com contratação de serviço de perícias de saúde para tripulantes de aeronaves, em favor do COMANDO DA AERONAÚTICA / GRUPAMENTO DE APOIO DA SAÚDE - GAPS., no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/094/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com contratação de serviço de perícias de saúde para tripulantes de aeronaves, em favor do COMANDO DA AERONAÚTICA / GRUPAMENTO DE APOIO DA SAÚDE - GAPS., no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2003930"
                    ],
                    "2003931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção das sirenes de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 476.311,86 (quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e onze reais e oitenta e seis centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 204.767,50 (duzentos e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/092/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais de consumo de prótese dental para a DGO, em favor da WJM DENTAL LTDA., no valor de R$ 30.951,72 (trinta mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/132/2016 - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/132/2016 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2003931"
                    ],
                    "2004138": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 JOSE CARLOS ALVES FERREIRA, RG 09587 - ID Funcional 0026014335 - CPF 814432697-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00009/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de abril de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RONALDO DE MELLO VILAZIO, RG 12229 - ID Funcional 0026027283 - CPF 858947887-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/105/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 IVAN SODRE DA SILVA, RG 12203 - ID Funcional 0026720353 - CPF 000048847-01, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/089/00006/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2016, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 AIR MANCINI PINTO, RG 14538 - ID Funcional 0026112973 - CPF 754853977-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00008/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de abril de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO, RG 13511 - ID Funcional 0026059231 - CPF 984674767-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/022/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 SERGIO PEREIRA, RG 14077 - ID Funcional 0026366380 - CPF 646377197-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/105/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 PAULO CESAR DA SILVA GOMES, RG 11979 - ID Funcional 0026055767 - CPF 971929967-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00011/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/90 SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES, RG 11965 - ID Funcional 0006101488 - CPF 000526057-44, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/101/00008/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 MARCIO LUIZ SILVESTRE, RG 13084 - ID Funcional 0026518449 - CPF 933723027-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00032/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 MARCO AURELIO DA CONCEICAO, RG 12137 - ID Funcional 0026892154 - CPF 936071807-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/108/00027/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 HILTON JOVENIANO MARTINS DE SOUZA, RG 12496 - ID Funcional 0026245370 - CPF 868445987-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00020/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE, RG 14963 - ID Funcional 0025987259 - CPF 723249617-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00008/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 MARCIO PIMENTEL DA SILVA, RG 11530 - ID Funcional 0026044234 - CPF 921334107-59, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00021/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 LUIZ ANTONIO HENRIQUE ALCANTARA, RG 13773 - ID Funcional 0026713918 - CPF 856941007-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00004/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 WASHINGTON LUIS DA SILVA, RG 11846 - ID Funcional 0000920959 - CPF 004267407-77, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/111/00004/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MANOEL SEVERIANO DE SENA, RG 15804 - ID Funcional 0006112994 - CPF 005821227-24, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00021/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA, RG 15842 - ID Funcional 0006113133 - CPF 026071147-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/103/00001/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/83 ERNESTO SANTOS DA SILVA, RG 07590 - ID Funcional 0026193884 - CPF 596709757-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00012/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 UEDSON DE SOUZA GOMES, RG 16049 - ID Funcional 0026667517 - CPF 007244107-08, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00007/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 PEDRO DA SILVA SANTOS, RG 14484 - ID Funcional 0026856255 - CPF 727573457-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00006/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA, RG 14586 - ID Funcional 0026088193 - CPF 004945757-86, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/028/00006/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JOSE BENEDITO BAYMA MUNIZ, RG 14818 - ID Funcional 0006109926 - CPF 002350687-30, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00022/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 MAURO FERREIRA FERNANDES, RG 12441 - ID Funcional 0026605732 - CPF 777921067-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00042/2016. \r\n\r\nId: 2004138"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2004208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3526/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 28.211, de 24 de abril de 2001.\r\n\r\nId: 2004208"
                    ],
                    "2003949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.203.379/2006 - CLAUDIA ANTÔNIA SOARES REZENDE, ID. Funcional nº 5561582/1, mat. n° 830.343-0, Prof. Doc. I. INDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do art. 7º, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2003949"
                    ],
                    "2003972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 15 de agosto de 2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 17/09/1996, e publicado no D.O. RJ de 26/09/96, que aposentou MARIA INEZ MAIA MARTINS, Prof. Doc. II, nível “B”, referência 6, Id. Funcional nº 7002645/1, mat. n° 107.001-0, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/3834/2016. Procs. nºs E-03/001/3834/2016 e E-03/801.721/1995.\r\n\r\nCESSA, a contar de 20 de setembro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 18/09/2006, e publicado no D.O. RJ de 20/09/2006, que aposentou WALTON LUIZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível C, referência 4, Id. Funcional nº 3358563-6/2, mat. n° 832.139-0, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/4903/2016. Procs. nºs E-03/001/4903/2016 e E-03/10.002.747/2006.\r\n\r\nCESSA, a contar de 05 de setembro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 10/12/2008, publicado no D.O. RJ de 16/12/2008, que aposentou LAURA REGINA DA SILVA E SILVA, Prof. Doc. I, nível “C”, referência 4, Id. Funcional nº 5593492/1, mat. n° 848.550-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/4550/2016. Procs. nºs E-03/001/4550/2016 e E-08/221.673/2008.\r\n\r\nCESSA, a contar de 22 de julho de 2016, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 23/06/2008, e publicado no D.O. RJ de 30/06/2008, que aposentou ESMERALDA OLIVIER PINTO, Prof. Doc. I, nível “D”, referência 5, Id. Funcional nº 40822672/2, mat. n° 838.021-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219, do Decreto nº 2479/79, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/003/1758/2016. Procs. nºs E-03/003/1758/2016 e E-08/221.196/2008.\r\n\r\nId: 2003972"
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                    "2003958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nCoordenaÇÃO de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.462/1995 - JORGE DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.686-2, período base de 07/09/2011 a 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.053/1998 - VANDA COSTA MACHADO, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.919-3, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.013/2011 - MICHEL NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.579-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.007/2007 - ANTÔNIO SÁVIO DABUL FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.010-6, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.008/2007 - ANTÔNIO SÁVIO DABUL FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.226-4, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.100/2001 - LEILA DE LIMA PEREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.797-5, período base de 09/08/2011 a 07/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.243/2002 - CLÁUDIA CRISTINA RAMOS, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.006.332-0, período base de 26/11/2011 a 25/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2021/2013 - VINÍCIUS BENTO FERRO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.545-8, período base de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3409/2016 - HERMÍNIA REIS DE SOUZA GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.452-3, período base de 03/12/2010 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3410/2016 - CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.941-7, período base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.427/2003 - ELIETE RAYMUNDO DE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.075-3, períodos base de 21/11/2003 a 20/11/2008 e de 21/11/2008 a 20/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.162/2000 - HOSANA MUNIZ VITORINO CORRÊA, Agente Administrativo - Secretaria, mat. nº 5.017.583-5, períodos base de 01/03/2006 a 28/02/2011 e de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3392/2016 - HELTON DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.577-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/10/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3411/2016 - RICARDO DA SILVA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.448-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3217/2016 - PATRICIA CRISTINA PANETO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.249-7. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 01/08/2005 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 04/08/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3185/2016 - LÚCIA MARIA DE FÁTIMA RAIMUNDO, Agente Administrativo - Secretaria, mat. nº 5.006.625-7, períodos base de 22/06/1996 a 21/06/2001; de 22/06/2001 a 19/09/2006; de 20/09/2006 a 19/09/2011 e de 20/09/2011 a 19/09/2016. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.191/1993 - CLAUDIA MÁRCIA SALOMÃO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.920-6, período base de 02/06/2009 a 01/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.164/1999 - MARIA DA PENHA VALÉRIO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.928-9, período base de 14/10/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.180/1999 - DENIZIA CARVALHO DOS SANTOS MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.769-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.399/2012 - SILVIA CHRISTINA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.707-9, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.183/2003 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.020.749-7, período base de 15/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.100/2004 - FABRÍCIA CÔRTES E CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.866-3, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.929/2007 - RENATA LÚCIA CABRAL DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.680-6, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2445/2016 - GESSEANA AZEVEDO DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.587-7, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2447/2016 - RAQUEL MANHÃES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.495-6, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2448/2016 - ÉRICA MARIA PEROBA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.909-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2449/2016 - AMANDA DE OLIVEIRA POUBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 933.812-0, período base de 11/06/2007 a 10/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2550/2016 - FLORIPES DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.317-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2528/2016 - RUBENS PAVAN ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 914.537-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2461/2016 - DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.587-1, períodos base de 01/02/2005 a 05/02/2010 e de 06/02/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.298/2002 - ISAURA CRISTINA MARINS CAMPOS CHIESSE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.207-7, período base de 22/04/1998 a 21/05/2003; de 22/05/2003 a 21/05/2008 e de 22/05/2008 a 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2413/2016 - VERA LÚCIA VELASCO REIS PINTO, Merendeira, mat. nº 5.023.926-8, períodos base de 15/03/1997 a 14/03/2002; de 15/03/2002 a 14/03/2007 e de 13/06/2010 a 21/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2482/2016 - PATRÍCIA PASCOAL D'ASSUNÇÃO CERTÓRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.480-1, períodos base de 17/04/2000 a 16/04/2005; de 17/04/2005 a 16/04/2010 e de 17/04/2010 a 16/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2483/2016 - LANA CRISTINA PEREIRA SPINOLA CONTI, Prof. Doc. I, mat. nº 831.338-9, períodos base de 16/04/1993 a 15/04/1998; de 16/04/1998 a 15/04/2003; de 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 15/04/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.259/2000 - RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA, Servente, mat. nº 5.001.652-6. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4204/2016 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA SALLES ROBAINA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.760-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4205/2016 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA SALLES ROBAINA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.157-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4256/2016 - LUCIANA LIMA LEMOS MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.976-9.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2003958"
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                    "2003947": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - APARECIDA MARA BARBOSA DOS REIS, ID Funcional nº 34296646/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/005/2605/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - CARMEN LUCY DOS SANTOS, ID Funcional nº 34073337/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.193/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/1551/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - DEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 41886267/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.273/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/1786/2016.\r\n\r\nATO DE 09/04/2008 - FIRMINA DA COSTA GOMES, ID Funcional nº 33326614/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.900.295/2007.\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - GUSTAVO HENRIQUE COLLAÇO GONÇALVES, ID Funcional nº 41886623/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.950/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/2046/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - HELOISA HELENA JOAQUIMA GOMES, ID Funcional nº 40547639/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.822/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5691/2015.\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - LEIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33479321/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/005/2123/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - LICERINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39587436/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.079/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/1595/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 40413985/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.457/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/011/3193/2014.\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO INACIO, ID Funcional nº 36072443/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.796/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2236/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - MARIA EULALIA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 33339937/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.264/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/2445/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - MARILENI PEREIRA ALVES, ID Funcional nº 39940454/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.827/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/2029/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - MARILIA MENDES TRINDADE, ID Funcional nº 35112760/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.079/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/3362/2016.\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - MAURO SERGIO DOS SANTOS CABRAL, ID Funcional nº 41906209/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.304/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2864/2015.\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - MONICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40270971/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.423/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/3771/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2016 - NILTA GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 38186110/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.526/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/006/721/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2016 - TANIA DE LIMA FALEH, ID Funcional nº 34985433/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.272/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/1664/2016.\r\n\r\nId: 2003947"
                    ],
                    "2003948": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2605/2016 - APARECIDA MARA BARBOSA DOS REIS, ID Funcional nº 34296646/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1551/2016 - CARMEN LUCY DOS SANTOS, ID Funcional nº 34073337/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1786/2016 - DEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 41886267/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.295/2007 - FIRMINA DA COSTA GOMES, ID Funcional nº 33326614/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2046/2016 - GUSTAVO HENRIQUE COLLAÇO GONÇALVES, ID Funcional nº 41886623/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5691/2015 - HELOISA HELENA JOAQUIMA GOMES, ID Funcional nº 40547639/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2123/2016 - LEIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33479321/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1595/2016 - LICERINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39587436/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3193/2014 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 40413985/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2236/2016 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO INACIO, ID Funcional nº 36072443/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2445/2016 - MARIA EULALIA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 33339937/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2029/2016 - MARILENI PEREIRA ALVES, ID Funcional nº 39940454/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3362/2016 - MARILIA MENDES TRINDADE, ID Funcional nº 35112760/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2864/2015 - MAURO SERGIO DOS SANTOS CABRAL, ID Funcional nº 41906209/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3771/2016 - MONICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40270971/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/721/2016 - NILTA GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 38186110/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1664/2016 - TANIA DE LIMA FALEH, ID Funcional nº 34985433/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2016.\r\n\r\nId: 2003948"
                    ],
                    "2004140": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA - ID 5.018.993-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 29/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 20 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249. de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA - ID 5015586-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,0, conforme D.O. de 20 de dezembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2004140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2004124": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/HUPE/16 - DESIGNA a servidora ROSANE MARIA VIEIRA, matrícula nº 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 113/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº E-26/008/677/2016.\r\n\r\nId: 2004124"
                        ],
                        "2004153": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 381\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº E-26/004/1866/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor do Departamento ANDRÉ NEVES DOS REIS, ID Funcional nº ID 42617103, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pelo Departamento de Suporte Técnico em Informática da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2004153"
                        ],
                        "2003966": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5461/2016 - ADERITO MANUEL DA SILVA PINTO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 224.442-4, ID 20811764, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2680/2016 - ELIZABETH ROSA PITANGA MIGUEL, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 221.773-5, ID 20862784, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3208/2016 - GLAUCIA FERREIRA BARRETO, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 293.109-5, ID 39899047, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3370/2016 - JACQUELINE STERBLITCH, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 824.223-2, ID 21006857, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2755/2016 - JULIO CESAR ROSAS DE CARVALHO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 241.030-6, ID 39871487, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3400/2016 - MARLUCIA NERI STEFANSEN, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 220.977-3, ID 5554560, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2900/2016 - MOISES NOGUEIRA DE CASTRO, cargo Inspetor de Alunos, matrícula nº 222.796-5, ID 20863357, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1527/2016 - RACHEL GONÇALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 243.167-4, ID 39860264, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 31.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3234/2016 - REYNILDO ANDRADE COELHO, cargo Instrutor de Disciplina Prof. I, matrícula nº 220.032-5, ID 20716370, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2676/2016 - ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 220.909-6, ID 20861672, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4855/2016 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 223.369-0, ID 5785820, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3289/2016 - CESAR DE SOUZA MARQUES, cargo Instrutor de Disciplina I, matrícula nº 222.029-1, ID 2071667-2, vínculo 1. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.637/2004 - FÁBIO ALVES GARRIDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.732-2, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5450/2016 - ROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.168-0, período base de 13.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5293/2016 - CONCEDO a LUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, Agente Administrativo, matrícula FAETEC 00/0223.632-1, ID 5787262, licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a contar de 14 de dezembro de 2016, por 03(três) anos, fundamentado na Resolução SEPLAG nº 109, de 09.05.2008 regra do item XIII e art. 87 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2003966"
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                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nProc. nº E-26/003.000199/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total de R$ 115,46 (cento e quinze reais e quarenta e seis centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor total de R$ 61,78 (sessenta e um reais e setenta e oito centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...\r\n\r\nId: 2003969"
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E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n26\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.2381/2013\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDO E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMEN-TO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.648/2013\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPARTAMEN-TO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nConsuêlo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1729/2013\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\n2016\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.1744/2013\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n\r\n641127-4\r\n\r\n2016\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.001736/2013\r\n\r\n4431269-5\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nCristiane Peixoto da Silva\r\n\r\n4266647-3\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001855/2013\r\n\r\n4431329-2\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001730/2013\r\n\r\n4441312-2\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\n2016\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.002549/2013\r\n\r\n4418789-0\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1731/2013\r\n\r\n4385200-9\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.554/2013\r\n\r\n4385077-4\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.535/2013\r\n\r\n4391040-8\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1679/2013\r\n\r\n4418721-1\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\n2016\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.1745/2013\r\n\r\n4343173-9\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1794/2013\r\n\r\n4431410-8\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001856/2013\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91\r\n\r\nE-26/003.1738/2013\r\n\r\n4391076-9\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.1741/2013\r\n\r\n4385105-3\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nConsuêlo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.555/2013\r\n\r\n4418764-5\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1737/2013\r\n\r\n4431458-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001740/2013\r\n\r\n641535-0\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE CONTABILI-DADE\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.002570/2013\r\n\r\n4418756-4\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1681\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001955/2013\r\n\r\n3152235-1\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1733/2013\r\n\r\n4338183-9\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nAlessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha\r\n\r\n874415-7 \r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001857/2013\r\n\r\n3214804-6\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.650/2013\r\n\r\n4385068-5\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTA-MENTO FINANCEIRO\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.533/2013\r\n\r\n4384792-7\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.624/2013\r\n\r\n4431318-7\r\n\r\nPATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nMarta Lepiane Artigas\r\n\r\n5036581-8\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1680/2013\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1732/2013\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nAugusto da Cunha Raupp\r\n\r\n4205629-2\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.651/2013\r\n\r\n4385148-7\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nClaudio Coutinho Gonçalves\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\n2016\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.649/2013\r\n\r\n4204025-6\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTA-MENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.002766/2015\r\n\r\n4381177-9\r\n\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\n2016\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.002765/2013\r\n\r\n4432343-3\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\n2016\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91\r\n\r\nE-26/003.001860/2013\r\n\r\n4418738-6\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nClaudio Coutinho Gonçalves\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\n2016\r\n\r\n26\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.1746/2013\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICA-ÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2016\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.1739/2013\r\n\r\n4343153-4\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001859/2013\r\n\r\n4385063-4\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nCristiane Peixoto da Silva\r\n\r\n4266647-3\r\n\r\n2016\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.534/2013\r\n\r\nId: 2004088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2004125": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/414/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, por Solicitação de Propostas RFP/ADPET 2-19-14/CELIC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DAS ÁREAS NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS, NO RAMAL DE PASSAGEIROS DE JAPERI, DO SISTEMA FERROVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, e ADJUDICO ao vencedor do certame o CONSÓRCIO CONECTAR, pelo preço global de R$ 2.099.707,19 (dois milhões, noventa e nove mil setecentos e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2004125"
                        ],
                        "2003910": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/PRODERJ Nº 18\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/1671/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento a contratação de serviços de comunicação de dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO/RJ a Infovia.RJ 2.0.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: Junho/2016 - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 145.902,20 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2003910"
                        ],
                        "2003912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13048/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 2003912"
                        ],
                        "2003839": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1483/2016 - INDEFIRO os recursos interpostos pelas Empresas Decom Microfilmagem e Informática LTDA e Datavix Informática LTDA, acolhendo os pareceres do Pregoeiro e da Assessoria Jurídica, como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2003839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2003872": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/488/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 1.333,00 (mil trezentos e trinta e três reais), a favor da ex- servidora Rosa Maria Formiga Johnsson, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 2003872"
                    ],
                    "2004145": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.044 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 20/12/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2641/2015, referente ao recurso interposto pela Empresa LAZISE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELLI - EPP contra o Auto de Infração COGEFISEAI/00143039, por operar atividade sem possuir a competente Licença de Operação, com interdição do estabelecimento, situado na Estrada de Furnas nº 3.800, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer nº 25/2016-ACSC - ASJUR/SEA, de 01/12/2016, que opinou pelo não provimento do recurso interposto, concluindo pela manutenção da Interdição do estabelecimento aplicada pelo Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143039, de 27/03/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso interposto pela Empresa LAZISE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELLI - EPP, contra o Auto de Infração COGEFISEAI/00143039, por operar atividade sem possuir a competente Licença de Operação, com interdição do estabelecimento, situado na Estrada de Furnas nº 3.800, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2004145"
                    ],
                    "2004146": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.045 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 20/12/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.19649/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP do MUNICÍPIO DE NITERÓI, para o projeto de requalificação urbana dos espaços públicos da área de abrangência da operação consorciada da área central do Município de Niterói e revitalização da frente marítima,\r\n\r\n- os termos da Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, e\r\n\r\n- o Despacho da Diretora de Licenciamento da DILAM/INEA de 13/12/2016, que propôs o indeferimento do requerimento da Licença Prévia - LP,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP do MUNICÍPIO DE NITERÓI, para o projeto de requalificação urbana dos espaços públicos da área de abrangência da operação consorciada da área central do Município de Niterói e revitalização da frente marítima.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2004146"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 138\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (INTERINO) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Diária de servidor - Processo nº E-07/001/488/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390\r\n\r\n297\r\n\r\nR$ 1.333,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nId: 2003914"
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                        "2004207": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 698 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 695, DE 16/11/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de dezembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 695, de 16/11/2016, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu-TECAB), sob a responsabilidade da empresa Gás Natural Açu Ltda., conforme processo administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\n\r\n§ 1º- Excluir a servidora Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, id. funcional nº 2151026-1, designada como coordenadora do GT.\r\n\r\n§ 2º- Designar o servidor Daniel Marzullo Pinto, id. funcional nº 4461105-6, como coordenador do GT.\r\n\r\nArt. 2º- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 695, de 16/11/2016, publicada no DOERJ de 21/11/2016, página 21.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2004207"
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                        "2003850": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional 4347948-0, e SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074, para compor a Comissão de Inquérito do Processo Administrativo Disciplinar nº E-07/513.995/2012, a contar da data de publicação, em substituição aos servidores LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID 2192488-0 e MARCOS COSME DE SOUZA E SILVA, ID2158672.\r\n\r\nId: 2003850"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.145/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. DAVID CARLOS ANDRADE DE SOUZA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00140772. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2006/2014 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa AREAL PORTO VELHA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.287/1996 - De acordo com o Decreto nº 2479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio da servidora CRISTINA GARCIA QUINTANILHA VERAS, ID nº 2149657-9, Cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período-base de 21/11/2010 a 19/11/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16538/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa LMMS COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME., através do Indeferimento n° IN037985, considerando que a empresa não atendeu os termos da Notificação SELARTNOT/01065707, de fls.54, bem como o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença n° GELRAM/SELART - INDEFERIMENTO - PT - 461, de fls. 56, e demais elementos constantes dos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14162/2016 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor EDIR CASTELANO MONTANARIID nº 2147465-6, Cargo Auxiliar Operacional. Assim sendo, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao quinquênio de 12/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14122/2016 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor OSWALDO TEIXEIRA FILHO, ID 2147004-9, Cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 09 (nove) meses do benefício, tendo em vista o direito, referente aos períodos-base de 04/09/1997 a 02/09/2002, 03/09/2002 a 01/09/2007 e 02/09/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.039/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor AUGUSTO MARTINS DONASCIMENTO, ID nº 2147587-3, Cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao quinquênio 30/08/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nId: 2003984"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3292/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FMC FEREZIN MARTINS COMERCIAL LTDA e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAHIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506265/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DA PONTE, LOTE 266, CHÁCARA ARCAMPO-DUQUE DE CAXIAS-RJ, com base no Parecer Técnico constante ás folhas 33, nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14088/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA MIGUEL COUTO N° 507, LOTE 51 QUADRA13, JARDIM SUMARÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, com base no Parecer Técnico constante ás fls.32, nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2003901"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHI-RJ, MANDATO 2017-2020.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.804, de 31 de outubro de 2016, altera o Decreto Estadual nº 44.115, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o Regimento Interno do CERHI-RJ aprovado na Resolução CERHI-RJ nº 167, de 14/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o edital do processo eleitoral para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mandato 2017-2020.\r\n\r\nParágrafo Único - O edital para escolha do novo plenário deverá ser publicado no sítio do INEA, SEA e CBHs.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2004270"
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                        "2003849": [
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9190/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS, através do Indeferimento nº IN037708, para atividade de extração de ouro no Leito do Rio Paraíba do Sul, com base na decisão da 322ª Reunião Ordinária de Licenciamento do CONDIR do dia 18/01/2016 e Parecer Técnico Negativo de Autorização Ambiental nº 37/2015, conforme despacho, às fls. 43, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10398/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -ME, através do Indeferimento nº IN037818, tendo em vista o que consta na Resolução INEA nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls. 85, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16614/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome da Empresa ANTÔNIO MARIA SOARES DE SOUZA-ME, através do Indeferimento nº IN037958, tendo em vista o que consta na Resolução INEA nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.24, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7438/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome da Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, através do Indeferimento nº IN037956, tendo em vista o que consta na Resolução INEA nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.71 com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.819/2010 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA DEPUTADO FLORES DA CUNHA LOTE 27-QUADRA 18 - JARDIM MERITI-SÃO JOÃO DO MERITI-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 42, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.544/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome da Empresa CABUÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, através do Indeferimento nº IN037980, Parecer Técnico SUPBG nº 238/16, constante às fls.55, especificamente que na Estrada de Cabuçu 1º Distrito Fazenda Caluge - Centro Município Rio de Janeiro considerando que o requerente não atendeu a resolução INEA 129/2015.\r\n\r\nId: 2003849"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146796\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.813.342/0001-02.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRD. MÁRIO CÓVAS, KM 500\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ENDEREÇO RD. BR 101, KM 111.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.764,94\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5456/2015.\r\n\r\nId: 2003848"
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                        "2003900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146708\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n024.388.657-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME N° 4003, ACESSANDO O CAMINHO DE SERVIDÃO DE FURNAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.465,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8461/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146703\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.197.187/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GALEÃO, 178.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 16.850,42\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8267/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146701\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMMUNOTECH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.028.251/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA ABOLIÇÃO, 397 - LOJA A.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 24.270,93.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/001.59/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146989\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUSINA BRASILEIRA DE CRISTOBALITA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n73.264.202/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA F - LOTE 05 - QUADRA 05\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.784,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7322/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146679\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOMINGOS MONDIM, 315\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.172,61.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5607/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146699\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n16.478.942/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTODOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 63, 81 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 88.400,61.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/001.40/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146342\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMTB INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.999.296/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA DOS METALURGICOS, 9.671 - KM 8,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.545,40.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18268/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146442\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM A FARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.287.758/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CINCO DE JULHO, SN.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 63 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 34.556,94.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.9120/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146245\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.466.732/0003-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ZEN, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 9.006,58\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14853/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146707\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n50.567.288/0007-44.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA CACHAMORRA, 5000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 81 E 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 101.967,10.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17114/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146248\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.361.123/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PAULO LAVOIR, 12\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 8.043,90\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12810/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146700\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.749.145/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA ABOLIÇÃO, 413\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 29.060,02.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/001.58/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146335\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n60.869.336/0088-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ-166, SN, KM 2,5.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCANTAGALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 25.666,28\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17278/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146704\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.197.187/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GALEÃO, 178.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.997,33.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8275/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146344\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S.A - EBSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.220.880/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SANTA CRUZ, 10280.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.465,19.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.19487/2013.\r\n\r\nId: 2003900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003885": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/17/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Pessoal, de exercícios anteriores, no valor total de R$ 84.639,92 (oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao apurado nas folhas de Pessoal e Encargos Sociais dos meses de outubro e dezembro de 2015, fevereiro a junho de 2016, agosto, outubro e novembro de 2016, conforme o disposto no Processo nº E-06/004/17/2015, e em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110 de 2008.\r\n\r\nId: 2003885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2003878": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1220/2016 - ELIANE SILVA MASCARENHA, matrícula 175084-3, ID. 2857196-7. AUTORIZO, computar para fins de aposentadoria, 187 (cento e oitenta e sete) dias, prestados a Fundação Estadual de Educação do Menor - FEEM/RJ.\r\n\r\nId: 2003878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2004233": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado em 22 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Serviço Nacional de Apren dizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC ARRJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica pelo período de 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento. \r\n\r\nId: 2004233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2004174": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013. PARTES: DETRAN/RJ e Consórcio Emplaca Rio III. OBJETO: Prorrogar o Contrato, por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo pelo índice do IGP-M (FGV), na ordem de 10,67774%, calculado sobre o período compreendido de outubro/2015 a setembro/2016, com efeitos a partir de 12/12/2016, renunciando a Contratada aos efeitos financeiros pretéritos de 11/10/2016 a 11/12/2016. VALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 98.329.728,48 (noven ta e oito milhões, trezentos e vinte nove mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02273 GESTORA: Carla Adriana Pereira, Id Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 2004174"
                            ],
                            "2003880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 007/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.\r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: CÂMARA GESTORA DE DIREITOS, INTERESSES E BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credencia e autoriza agente lotérico revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portarias LOTERJ/GP nºs 382 e 388/2016, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/972/2016.\r\n\r\nId: 2003880"
                            ],
                            "2004232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 356/2015 - CONVERJ\r\n\r\nASSINATURA: 26/12/2016\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA- RJ (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto tão somente a prorrogação do prazo do Convênio nº 356/2015 - CONVERJ, por mais 01 (um) mês, a contar de 28.12.2016, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 01 (um) mês, dando-se ao Convênio nº 356/2015 - CONVERJ o prazo total de 13 (treze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993 e o Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO: E-12/080/1029/2015\r\n\r\nId: 2004232"
                            ],
                            "2004104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 317/2015 - CONVERJ. ASSINATURA: 22/12/2016. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o INSTITUTO MAFER/LAR SANTA CATARINA (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto tão somente a prorrogação do prazo do Convênio nº 317/2015 - CONVERJ, sem acréscimo financeiro, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 28.12.2016, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, dando-se ao Convênio nº 317/2015 - CONVERJ, o prazo total de 16 (dezesseis) meses. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo. PROCESSO Nº E-12/080/1033/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 349/2015 - CONVERJ. ASSINATURA: 22/12/2016. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de vigência do Convênio nº 349/2015 - CONVERJ, sem acréscimo financeiro, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 28.12.2016, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, dando-se ao Convênio nº 349/2015 - CONVERJ, o prazo total de 16 (dezesseis) meses. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo. PROCESSO Nº E-12/080/1153/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 385/2015 - CONVERJ. ASSINATURA: 22/12/2016. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL - ABRAE (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de vigência do Convênio nº 385/2015 - CONVERJ, sem acréscimo financeiro, por mais 08 (oito) meses, a contar de 28.12.2016, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, dando-se ao Convênio nº 385/2015 - CONVERJ, o prazo total de 20 (vinte) meses. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo. PROCESSO Nº E-12/080/1156/2015.\r\n\r\nId: 2004104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2003858": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor. Decorrido esse prazo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEDITAL COCAF Nº 25/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n75787448\r\n\r\n02336210000180\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\nJ A TAVARES CONFECCOES ME\r\n\r\n77170227\r\n\r\n04318167000156\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nGONCALVES E VELLOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77303243\r\n\r\n04619734000104\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nGOLDEN ARROW TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77563164\r\n\r\n05499222000203\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nMCM ART PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77662596\r\n\r\n06013261000122\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DUTRA\r\n\r\n77999850\r\n\r\n05320835000142\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XV COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA\r\n\r\n78008881\r\n\r\n07594569000503\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n78207760\r\n\r\n08454796000164\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nSARAFIAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78516402\r\n\r\n09596381000198\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nROCHA E RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n78559438\r\n\r\n01970013000741\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n78623810\r\n\r\n10371983000126\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMARECHAL ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78744910\r\n\r\n10813176000116\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nESTEVAO BARBOSA COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78753471\r\n\r\n10804283000188\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79089460\r\n\r\n12076138000153\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\nARC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79116041\r\n\r\n10772464000170\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nCYBER E BAR 197 LTDA\r\n\r\n79213209\r\n\r\n03879172000175\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nINVESTLOT-LOTEAMENTO E INVEST IMOB LTDA\r\n\r\n79221732\r\n\r\n12821653000110\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nBABY BOOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79333514\r\n\r\n13342302000190\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS LOPES LTDA\r\n\r\n79443620\r\n\r\n13107468000121\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nF M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n79597775\r\n\r\n04999160000147\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nJACS ENGENHARIA & CONSULTORIA\r\n\r\n79647250\r\n\r\n15332718000152\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nMERCADO RESERVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79668907\r\n\r\n12821653000200\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nBABY BOOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79768243\r\n\r\n13837846000475\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n79883182\r\n\r\n17795903000109\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLUMINUX ARTIGOS PARA SALAO DE BELEZA\r\n\r\n79964417\r\n\r\n18495874000122\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nLOPES E SILVA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79980838\r\n\r\n18623126000188\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\nTESOL LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n79999318\r\n\r\n09017802000693\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A\r\n\r\n81462194\r\n\r\n33383084000149\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nMERCEARIA CASTELMAR LTDA\r\n\r\n82087397\r\n\r\n42570911000102\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nROSEIRA DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\n83794585\r\n\r\n27159748000350\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nSEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\n84173320\r\n\r\n32565434000125\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nCCM SPORTS CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84868213\r\n\r\n30017321000160\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84969613\r\n\r\n68561067000139\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85598759\r\n\r\n00664202000138\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nLOJA DA CHINESA LTDA\r\n\r\n85857231\r\n\r\n02000829000110\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nPLACPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86299178\r\n\r\n02208844000158\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA VILELA LTDA ME\r\n\r\n86644630\r\n\r\n19823614000100\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nPIERASSOL DOCES LTDA\r\n\r\n86770261\r\n\r\n20878128000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOBAL OPSI BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n86820951\r\n\r\n21408210000193\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nF E MACIEL LIMA COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE\r\n\r\n86972522\r\n\r\n22935384000177\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n92012743\r\n\r\n00336701000104\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nTELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A - TELEBRAS\r\n\r\nId: 2003858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2004221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. OBJETO: Distrito Industrial de São João da Barra. PRAZO: Permanecerá em vigor enquanto estiver vigente o contrato de Promessa de Compra e Venda Condicionada, celebrado entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 12.02.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.135/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03 /2015.\r\n\r\nId: 2004221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2004152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 003/2016, assinado em 04.07.2016 PARTES: PRODERJ e TIM CELULAR ADERENTE: DER-RJ. OBJETO: Prestação de serviços telefonia, na modalidade de serviço móvel pessoal (SMP) PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 60.430,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.010350/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2016.\r\n\r\nId: 2004152"
                            ],
                            "2004141": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 092/2013, assinado em 21.12.2016. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.010818/2016. \r\n\r\nId: 2004141"
                            ],
                            "2004142": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 100/2013, assinado em 21.12.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: 3.638.136,72. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.01011/2016.\r\n\r\nId: 2004142"
                            ],
                            "2003923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 009/2013 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ALITER ENOTEC - BARRA RECREIO. OBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 10 de recursos. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.396/2011(Concorrência Nacional - CN nº 005/2011).\r\n\r\nId: 2003923"
                            ],
                            "2003951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 084/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.440.179,46 (doze milhões, quatrocentos e quarenta mil cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.390/2013 (CN nº 001/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2003951"
                            ],
                            "2003952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 106/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com reajuste de preços.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 457.546,89 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.349/2014 (Pregão Eletrônico nº 080/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2003952"
                            ],
                            "2003965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 035/2016 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do contrato e prorrogação do prazo de execução dos serviços. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 314.614,36 (trezentos e quatorze mil seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.101/2016 (Tomada de Preços - TP nº 102/2016).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2003965"
                            ],
                            "2003950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 098/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.379/2012 (Pregão Eletrônico nº 065/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2016. \r\n\r\nId: 2003950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2004091": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMetas desdobradas referentes ao 1º semestre de 2017\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 41.931, datado de 25 de junho de 2009, e a Resolução SESEG nº 932, datada de 19 de fevereiro de 2016, a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 1º semestre de 2017, a saber:\r\n\r\n1º semestre de 2017:\r\n\r\n- Reduzir em 5,0%, com relação ao 1º semestre de 2016, o número de Letalidade Violenta* no ERJ atingindo um número máximo de 2.856 ocorrências até Jun/2017.\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n457\r\n\r\n457\r\n\r\n495\r\n\r\n532\r\n\r\n458\r\n\r\n457\r\n\r\n2856\r\n\r\n* Homicídio Doloso, Latrocínio, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial - Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 8,0%, com relação ao 1º semestre de 2016, o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 18.062 ocorrências até Jun/2017. \r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n3089\r\n\r\n2813\r\n\r\n3118\r\n\r\n2997\r\n\r\n2998\r\n\r\n3047\r\n\r\n18062\r\n\r\n- Reduzir em 9,0%, com relação ao 1º semestre de 2016, o número de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 53.595 ocorrências até Jun/2017.\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n8520\r\n\r\n9050\r\n\r\n8929\r\n\r\n8304\r\n\r\n9025\r\n\r\n9767\r\n\r\n53595\r\n\r\n* Roubo a Transeunte, Roubo de Aparelho Celular e Roubo em Coletivos.\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2004091"
                        ],
                        "2004170": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0110/2016/261100-01. \r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa AGAEFE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 998.250,70 (novecentos e noventa oito mil e duzentos e cinquenta reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n\r\n1\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 35, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0024 \r\n\r\n52776\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.470,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 36, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0025 \r\n\r\n52777\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 11.736,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 37, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0026 \r\n\r\n52778\r\n\r\n166\r\n\r\nR$ 147,90\r\n\r\nR$ 24.551,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 38, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0027 \r\n\r\n52779\r\n\r\n277\r\n\r\nR$ 147,00\r\n\r\nR$ 40.719,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 39, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0028 \r\n\r\n52780\r\n\r\n716\r\n\r\nR$ 147,00\r\n\r\nR$ 105.252,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 41, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADA Código do Item: 4240.028.0030 (ID - 52782)\r\n\r\n52782\r\n\r\n1.588\r\n\r\nR$ 147,90\r\n\r\nR$ 234.865,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 42, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0031 \r\n\r\n52783\r\n\r\n1.648\r\n\r\nR$ 147,90\r\n\r\nR$ 243.739,20\r\n\r\n9\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 43, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0032 \r\n\r\n52784\r\n\r\n1.358\r\n\r\nR$ 147,70\r\n\r\nR$ 200.576,60\r\n\r\n10\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 44, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0033 \r\n\r\n52785\r\n\r\n620\r\n\r\nR$ 147,70\r\n\r\nR$ 91.574,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 45, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0034 \r\n\r\n52786\r\n\r\n191\r\n\r\nR$ 147,80\r\n\r\nR$ 28.229,80\r\n\r\n12\r\n\r\nCOTURNO ,MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 46, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0035 \r\n\r\n52787\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 147,50\r\n\r\nR$ 12.537,50\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 998.250,70 (novecentos e noventa oito mil e duzentos e cinquenta reais e setenta centavos)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0111/2016/261100-01-PMERJ\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa BIG STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.105.383,00 (dois milhões, cento e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n\r\n06\r\n\r\nCOTURNO, MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 40, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0029 (ID - 52781)\r\n\r\n52781\r\n\r\n1.039\r\n\r\nR$ 147,00\r\n\r\nR$ 152.733,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCINTO MILITAR, MATERIAL: POLIAMIDA DUPLO, COR: PRETA, TAMANHO: UNICO, CARACTERISTICA: TATICOCódigo do Item: 8480.016.0005 \r\n\r\n104295\r\n\r\n7.970\r\n\r\nR$ 245,00\r\n\r\nR$ 1.952.650,00\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 2.105.383,00 (dois milhões, cento e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0112/2016/261100-01-PMERJ.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 156.260,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n\r\n13\r\n\r\nCINTO CERIMONIA MILITAR, MODELO: POLICIA MILITAR, GOVERNO: ESTADO RIO DE JANEIRO, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), TAMANHO: M (44,46,48,50), FECHAMENTO: FIVELA, TIPO FIVELA: PADRAO PMMG\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.005.0001 \r\n\r\n4618\r\n\r\n7.813\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 156.260,00\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 156.260,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta reais)\r\n\r\nId: 2004170"
                        ],
                        "2004173": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPÉRIO DO INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de equipamento para rancho do CFAP e HCPM da PMERJ. PRAZO: Fevereiro de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/713/2015.\r\n\r\nId: 2004173"
                        ],
                        "2003847": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD- 2009, 2010 e 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2009, 2010 e 2014, abaixo relacionados, a comparecerem no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nLUCAS FERNANDES MARTINS - CFSD/2009 -Processo nº 0003886-27.2011.8.19.0063- Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nMARLON SOUZA DA SILVA - CFSD/2010 -Processo nº 0026590-21.2014.8.19.0001- Oriundo do 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES - CFSD/2014- Processo nº 0392585-34.2016.8.19.0001 - Oriundo da 8ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA -CFSD/2014- Processo nº 0060381-13.2016.8.19.0000 - Oriundo da 9ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA - CFSD/2014 - Processo nº 0046617-57.2016.8.19.0000 - Oriundo da 12ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nADRIANO HERIQUE JARDIM DA SILVA - CFSD/2014 -Processo nº 0135772-68.2016.8.19.0001 - Oriundo da 14ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA - CFSD/2014 -Processo nº 0406238-06.2016.8.19.0001 - Oriundo da 13ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 2003847"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2004165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Sublime Sabor Refeições Coletivas LTDA. - CNPJ 72.506.173/0001-97. OBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cândido Mendes (SEAP/CM) e Instituto Penal Oscar Stevenson (SEAP/OS), no mês de julho/2016. VALOR: R$ 214.872,00 (duzentos e quatorze mil oitocentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/502/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/12/2016.\r\n\r\nId: 2004165"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2003986": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar no Ação Social junto ao “PROJETO SALVANDO VIDAS”, realizada no dia 17.12.2016, sábado, situado na Estrada do Boiuna, nº 330, Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na Ação Social junto a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MADUREIRA E ADJACENTES”, realizada no dia 17.12.2016, sábado, na Praça do Patriarca, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido I.A.S.S, nos autos do processo n° 0085343-35.2016.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.01.2017, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2016, sábado, na Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2016, sexta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.12.2016, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JÚLIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2016, quarta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Recesso Forense Especial dos dias 22, 23, 29 e 30.12.2016, quinta, sexta-feira, na 1ª e 2ª DP do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2016, domingo, no 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2016, sexta-feira, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2016, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2016, quarta-feira, na Comarca de Cordeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmo. Sr. JÚLIO CESAR ROCHA LESSA Defensor Público Dr. anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2016, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2016, quinta-feira, na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2016, segunda-feira, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2016, segunda-feira, na 1ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.12.2016, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2016, terça-feira, na 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA e Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, para atuarem na Ação Social junto a “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA”, realizada no dia 10.12.2016, sábado, na Rua Conselheiro Galvão, nº 58 - Mercadão de Madureira - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuar no Ação Social junto ao “NATAL DOS POBRES”, realizada no dia 11.12.2016, domingo, situado na Toca do Assis- Casa Santo Antônio, Ladeira do Ascurra, nº 186 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES e Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, para atuarem na Ação Social junto a “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS”, realizada no dia 10.12.2016, sábado, na Praça de Piabetá - Magé - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2016, sábado, na Comarca de Nilópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2016, sábado, na Comarca da Maricá o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2016, domingo, na Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN para sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de J.B.S, processo de origem nº 0048288-59.2009.8.19.0001, 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 2003986"
                    ],
                    "2003985": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante e Recesso Forense referente ao mês de Janeiro de 2017, informando que o Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante e Recesso Forense estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br), e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2003985"
                    ],
                    "2003983": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/456/2016 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, matrícula nº 821.250-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006/456/16, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, a contar de 22.11.2016, fundamentada no disposto pela regra contida no art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB, art. 100, inciso II, da Lei Complementar nº 06/1977, c/c o art. 10, I da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 2003983"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "2004323": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 435/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 16.900.464,95 (dezesseis milhões, novecentos mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO INTRA \r\n\r\n465.833,20 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n8.005.397,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.471.230,20 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n191.317,39 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n423.298,89 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONST., REFORMAS, AMPLIACAO E MANUT. DE AREAS PUBLIC \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.612.455,07 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.645.618,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.872.689,99 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.535,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.535,59 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.002.552,06 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.002.552,06 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n624.766,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n624.766,03 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.039,44 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n71.300,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.351,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.691,08 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n9.407.450,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.407.450,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n790.895,78 \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n2.047.180,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n2.942.930,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.781.005,78 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.039,44 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.351,64 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n959.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n972.391,08 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n480.865,53 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n71.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n552.165,53 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n187.452,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n187.452,56 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2004323"
                    ],
                    "2004324": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 436/2016\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.905.554,27 (um milhão, novecentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.063.671,17 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n830.795,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.894.466,99 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.087,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.087,28 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2004324"
                    ],
                    "2004325": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 437/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 960.257,08 (novecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES INTRA \r\n\r\n31.547,08 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES INTRA \r\n\r\n142.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n401.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.257,08 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.002,96 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.290,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.254,12 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n142.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n192.897,79 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.102,21 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n401.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.257,08 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0102.4414 - VIGILANCIA SOCIOASSITENCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nrosinha garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2004325"
                    ],
                    "2004326": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 438/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2004326"
                    ],
                    "2004327": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 439/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 404.457,52 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO’\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES INTRA \r\n\r\n404.457,52 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n404.457,52 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0214734314 - ATENCAO BASICA - FNS, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2004327"
                    ],
                    "2004322": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 428/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 51.917.418,77 (cinquenta e um milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.382,88 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n263.704,40 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.416,68 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n401.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.033.213,96 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL A COMUM.CAR. E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.660,98 \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DISTRITOS, FORA DO PER. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n277.660,98 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS \r\n\r\n27.693,62 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n10.819.946,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.847.639,81 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n820.080,83 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n368.606,67 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n4.119.223,31 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.377.901,66 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.685.812,47 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n13.946.184,47 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n95.666,66 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.041.851,13 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND.MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n18.324.350,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.324.350,74 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n621.691,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n621.691,23 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM DIVERSOS BAIR. DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.620,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.620,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1936 - CONFEC. E ADEQ. DE CALCADAS EM BAIRROS E DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.578,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.578,45 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0100 - Recursos Próprios, na natureza de Receita 79229901 - Restituições Diversas;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2004322"
                    ],
                    "2004330": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Id: 2004330"
                    ],
                    "2004295": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1693/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Ivan Silva Machado.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº04338/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ivan Silva Machado, Cirurgião Dentista III - 24h - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 3662, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 9.161,50,(nove mil, cento e sessenta e um reais e cinenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Cirurgião Dentista III - 24h - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 5.910,65\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 2.068,72\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7.097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 1.182,13\r\n\r\nFederal 6.514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n‘Portaria nº1694/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a João da Silva Pereira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº0786/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a João da Silva Pereira, Motorista II - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº 4513, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.453,49,(quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista II - Padrão Q..\r\n\r\nAnexo IV da Lei Municipal nº 7.346/2002, alterada pela Lei nº 8.703/2016\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nTempo Integral - 100%\r\n\r\nDo vencimento, por força de decisão judicial, no processo n° 1198.014.000899-7, que tramitou na 4ª Varal Civil, desta Comarca.\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7097/2001, art.113-LOM, Lei Federal n°5.452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nRS 349,29\r\n\r\ndada pela Lei n° 6.514/77, arts. 61 e 110 parágrafo 1° e 3° “b, da Lei n° 5.247/91 Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1695/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3560/14, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Auxiliar de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, matrícula nº20148, Rubem Azevedo da Cruz Júnior, com efeito a contar de 26/05/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1700/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 601/2013, publicada em 10/04/2013, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 1337, Sylvia Márcia da Silva Paes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1701/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1550/2006, publicada em 14/01/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88 APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4672, Maria da Conceição Gomes da Rocha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1702/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 724/2013, publicada em 06/05/2013, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula nº 4119, Valdecy dos Santos Caldas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1703/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 193/2007, publicada em 23/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 105, III, “c” c/c Parágrafo Único do art. 98, ambos da Lei nº 5247/91 c/c art. 40, §1º, III, “b”, com redação dada pela EC nº 20/98 c/c art. 3º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Atendente de Consultório Dentário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4653, Luzia Gil de Souza, com efeito a contar de 08/10/2005, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 2004295"
                    ],
                    "2004319": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1707/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1472/2016, que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade, Henrique Augusto de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de dezembro e 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1708/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ângelo Rafael Barros Damiano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1709/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2464/2015, que nomeou, Ralph Alves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor da Gestão Financeira e Orçamentária do FMAS, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1710/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 279/2015, Joyce Lessa Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor da Gestão Financeira e Orçamentária do FMAS, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 2004319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2004315": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.115.000300-8-PR, convite nº. 051/16 R1, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para aquisição de computadores com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, à licitante vencedora c.a.m. castilhos me, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.486.627/0001-43, com o valor total de R$ 67.140,00 (sessenta e sete mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos =\r\n\r\nId: 2004315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2004314": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 005/2016, processo licitatório nº 2016.021.000080-5-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço - a preços populares no Restaurante Cidadão de Campos dos Goytacazes, à empresa JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 10.687.537/0001-25, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 4.379.785,52 (quatro milhões trezentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 2004314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2004307": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da Escola Infantil Palavra Mágica, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas do Jardim e Escola Peter Pan, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de \r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas do Jardim de Infância Ursinhos Carinhosos, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas do Centro de Educação Estudar é Preciso, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas do Centro Educacional Santana Azeredo, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2004307"
                    ],
                    "2004290": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 45/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1o Tornar público o resultado da análise dos recursos interpostos contra a análise de títulos dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal em anexo a esta portaria.\r\n\r\nArt 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2004290"
                    ],
                    "2004291": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2004291"
                    ],
                    "2004277": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº 08 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CME Nº 08 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas no artigo 37 da Deliberação CME nº. 02, de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório técnico da Comissão Verificadora emitido em 13 de junho de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Memorando nº 052 de 13 de junho de 2016, emitindo pelo Diretor de Supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício nº 726 de 11 de julho de 2016, emitido pelo Secretário de Educação, Cultura e Esportes / Assessoria Jurídica;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer CEI/CME nº. 06, de 03 de novembro de 2016, aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno em 21 de dezembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Revogar a Resolução CME nº 08 de 23 de novembro de 2011, que autoriza o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Aguiar Barbosa, com sede na Avenida Francisco Lamego, nº 483, Parque Vicente Dias, município de Campos dos Goytacazes-RJ, por deixar de atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº 09 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (3 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS) NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DE 07H E 15 MIN ÀS 11H E 15 MIN E 2º TURNO DE 13H ÀS 17H, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas no artigo 37 da Deliberação CME nº. 02, de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório técnico da Comissão Verificadora emitido em 08 de novembro de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Jurídica/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes emitido em 21 de novembro de 2016, às fls. 178 do processo em voga; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer CME / CEI nº. 07, de 12 de dezembro de 2016, aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno em 21 de dezembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o funcionamento da Educação Infantil Creche (3 anos) e Pré-escola (4 e 5 anos) no Centro de Educação Estudar é Preciso, com sede na Rua Juiz Antônio Braga, nº 04, Parque Santa Rosa, município de Campos dos Goytacazes-RJ, em horário parcial, 1º turno de 7h e 15min às 11h e 15min e 2º turno, de 13hs às 17hs, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos.\r\n\r\nArt. 2º. A presente Autorização possui validade enquanto a Instituição Privada de Educação Infantil proceder seu funcionamento nos moldes requeridos e observar as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de Autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através da Diretoria de Supervisão Escolar constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõe o artigo 42 da Deliberação CME nº. 02, de 28 de setembro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº 10 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA INSTITUIÇÃO VIDA CENTRO ESCOLA LTDA, CEPAVI - PROCESSO R00015/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas no artigo 37 da Deliberação CME nº. 02 de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO a função precípua do Conselho Municipal de Educação de zelar pelo Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar os interesses da criança/aluno, bem como sua saúde, segurança e seu direito à educação responsável e comprometida com os instrumentos legais norteadores do Poder Público Municipal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer CME/CP nº 03/2016, emitido e aprovado em Assembleia do dia 21 de dezembro de 2016, que analisou o processo em voga e apreciou o caso concreto; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o pedido de funcionamento da Educação Infantil na instituição Vida Centro Escola LTDA - ME, CEPAVI, com sede na Rua André Luís, nº 60, Jardim Carioca, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2004277"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2004313": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2016.019.000280-6-PR, convite nº. 011/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de: substituição de 60 m linear de tubo galvanizado de 3' de combate a incêndio tratado com pintura em tinta especial para contenção de vazamento na rede de incêndio do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (CEPOP) e em fornecimento de componentes e peças, à licitante vencedora extincampos comércio e instalações de equipamentos de incêndio ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.012.684/0001-38, com o valor total de R$ 42.478,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nEm, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 2004313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2004278": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1009/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário, JOSÉ RICARDO SOARES CAMPISTA, do quiosque 36, localizado na Avenida Olavo Saldanha, Orla do Farol de São Thomé, nesta Cidade, está em mora com a Permissão de Uso, e amparado pelas Cláusulas, do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que se regularize junto a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1010/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário, LÁZARO DA CONCEIÇÃO G. MOÇO, do quiosque 07, localizado na Avenida Olavo Saldanha, Orla do Farol de São Thomé, nesta Cidade, está em mora com a Permissão de Uso, e amparado pelas Cláusulas, do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que se regularize junto a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1011/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que a permissão de uso concedida ao Permissionário, BEATRIZ CRUZ DE SOUZA, do quiosque 17, localizado na Avenida Olavo Saldanha, Orla do Farol de São Thomé, nesta Cidade, está em mora com a Permissão de Uso, resolve conceder o o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para que se regularize junto a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas) para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1012/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário, LEDA BARRETO MIRANDA 21370192720, do BOX 390, localizado no Shopping Popular Michel Haddad, nesta Cidade, está com o CNPJ extinto desde 30/05/2016, e amparado pelas Cláusulas, do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que se regularize junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, findo os quais e não o fazendo, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1013/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que a permissão de uso concedida ao Permissionário, ELIZANE DA ROSA PEREIRA, do quiosque 25, localizado na Avenida Olavo Saldanha, Orla do Farol de São Thomé, nesta Cidade, teve sua vigência encerrada em 31/03/2014, RESOLVE REVOGAR a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2004278"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2004316": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o item do Pregão Presencial nº 017/2016, cujo objeto é a aquisição de água mineral (Garrafão de 20 litros), para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItens\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁgua Mineral (garrafão de 20 litros)\r\n\r\nCéu Azul \r\n\r\n8.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 2004316"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "2004267": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Id: 2004267"
                        ],
                        "2004268": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\nHenrique Augusto de Oliveira\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira \r\n\r\nVICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro \r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO....................................................................... \r\n\r\n7\r\n\r\n1 ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ..\r\n\r\n9\r\n\r\n2 MARCOS CONCEITUAIS E NORMATIVOS...........................\r\n\r\n11\r\n\r\n3 DADOS SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ......................................................................\r\n\r\n16\r\n\r\n3.1 Situação Demográfica e Social do Município...................\r\n\r\n16\r\n\r\n3.2 Dados da situação da Infância e Adolescência no Município....................................................................................\r\n\r\n26\r\n\r\n4 DIRETRIZES ...........................................................................\r\n\r\n32\r\n\r\n5 OBJETIVOS.............................................................................\r\n\r\n34\r\n\r\n6 PROPOSTAS DE AÇÃO..........................................................\r\n\r\n35\r\n\r\nEixo 1: Análise da situação e sistema de informação...........\r\n\r\n36\r\n\r\nEixo 2: Atendimento..................................................................\r\n\r\n39\r\n\r\nEixo 3: Marcos Normativos e Regulatórios............................\r\n\r\n46\r\n\r\nEixo 4: Mobilização, Articulação e Participação.....................\r\n\r\n47\r\n\r\n7 PROCESSO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO........................................................................................\r\n\r\n49\r\n\r\n8 BIBLIOGRAFIA........................................................................\r\n\r\n50\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nElaboração\r\n\r\nComissão Intersetorial \r\n\r\nTitular: Iohama Fernanda C. Barreto- CMPDCA\r\n\r\nSuplente: Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTitular: Luciana Custódio Soares - CMPDCA\r\n\r\nSuplente: Michelly Machado Lino\r\n\r\nTitular: Nelson Henrique Amorim de Souza - Secretaria de Trabalho e Renda\r\n\r\nSuplente: Nilza Marins Gama\r\n\r\nTitular: Hilda Maria Monteiro - CMAS\r\n\r\nSuplente: Juliana Machado Fonseca\r\n\r\nTitular: Roberto Vogel dos Santos - CMS\r\n\r\nSuplente: Maria da Penha Ferreira Furtado\r\n\r\nTitular: Rosângela Pereira Marvila - SMDHS \r\n\r\nSuplente: Rogéria Crespo da Silva Tavares\r\n\r\nTitular: Geovana Oliveira Almeida - CT\r\n\r\nSuplente: Fabíola da Conceição dos Santos \r\n\r\nTitular: Gilberto Firmino Coutinho Júnior - SMDHS\r\n\r\nSuplente: Elaine Jardim de Oliveira \r\n\r\nTitular: Juliana Thimoteo Nazareno Mendes- Fórum Municipal da Sociedade Civil\r\n\r\nSuplente: Jerusa Raquel Santos F. Guedes Farias\r\n\r\nTitular: Josilda Trajano Silveira Teixeira - FMIJ\r\n\r\nSuplente: Kátia Noronha Santafé\r\n\r\nTitular: Conceição de Maria Chaves Nogueira - Vara da Infância \r\n\r\nSuplente: Soliane do Céu de Souza\r\n\r\nTitular: Roberta Cobuci - MP\r\n\r\nSuplente: Joelma Machado\r\n\r\nTitular: Patrícia Seixas Tinoco Rabelo - CME\r\n\r\nSuplente: Frederico Tavares Rangel\r\n\r\nTitular: Bruno Azeredo Gomes- Procuradoria do Município \r\n\r\nSuplente: Leonam de Menezes Rodrigo\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nConselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nPriscila Ferreira Fraga - Coordenadora/Assessora Técnica CMPDCA\r\n\r\nConselheiros Governamentais\r\n\r\nConselheiros da Sociedade Civil\r\n\r\nNilza Marins Gama\r\n\r\nJerusa Raquel S. Guedes Farias\r\n\r\nNelson Henrique Amorim de Souza\r\n\r\nFernando César Gomes\r\n\r\nPaulo Ricardo Vieira Pinto Júnior \r\n\r\nNeite Fernandes C. Barreto\r\n\r\nLaíza Gonçalves \r\n\r\nIohana Fernanda C. Barreeto\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho \r\n\r\nLiliane Cardoso de Almeida\r\n\r\nKátia Noronha \r\n\r\nPaulo Cristovão da S. Oliveira\r\n\r\nLuís Fernando de Alvarenga Leandro\r\n\r\nBeatriz Corsino Perez\r\n\r\nValéria Ferreira Peçanha Palhares \r\n\r\nLuciana Custódio Soares\r\n\r\nJuliene Ferreira da Silva \r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nJacqueline Mahilia Barcelos \r\n\r\nFernanda de Azeredo Coutinho\r\n\r\nEneci Paulo \r\n\r\nMerilane Lopes Barreto\r\n\r\nPaulo Victor Quintanilha Coelho \r\n\r\nMichelly Machado Mota\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira \r\n\r\nLuzia Medeiros da Silva\r\n\r\nRosangela Pereira Marvilha\r\n\r\nPaloma Campos Cruz\r\n\r\nGiselda Pereira Moço \r\n\r\nApoio Técnico\r\n\r\nNatália Cristina Mendes - Assistente Social CMPDCA\r\n\r\nSusana Brandão de Oliveira - Assistente Social CMPDCA\r\n\r\nComitê de Revisão pós-consulta pública\r\n\r\nJuliana Thimoteo Nazareno Mendes\r\n\r\nLuciana Custódio Soares\r\n\r\nNatália Cristina Mendes - Assistente Social CMPDCA\r\n\r\nSusana Brandão de Oliveira - Assistente Social CMPDCA\r\n\r\nDesign Gráfico\r\n\r\nJosé Jorge Lirio Jr\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nCME- Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCMPDCA - Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCMS - Conselho Municipal de Saúde \r\n\r\nCNAS - Conselho Nacional de Assistência Social\r\n\r\nCONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCRAS - Centro de Referência da Assistência Social\r\n\r\nCRCA - Centro de Referência da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social\r\n\r\nCT - Conselho Tutelar\r\n\r\nECA - Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\nFMIA - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência \r\n\r\nFMIJ - Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\n\r\nIPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada\r\n\r\nIPED - Instituto Politécnico de Ensino a Distância \r\n\r\nINEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais\r\n\r\nMDS - Ministério do Desenvolvimento Social\r\n\r\nMP - Ministério Público\r\n\r\nPAIF - Programa de Atendimento Integral à Família.\r\n\r\nPSB - Proteção Social Básica\r\n\r\nPNAS - Política Nacional de Assistência Social\r\n\r\nPSE- Proteção Social Especial\r\n\r\nSMDHS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nSMEC - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nSMO - Secretaria Municipal de Obras\r\n\r\nSUAS - Sistema Único da Assistência Social\r\n\r\nSUS - Sistema Único de Saúde\r\n\r\nUBS - Unidade Básica de Saúde\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nO presente Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária resulta de um esforço coletivo por parte de diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, bem como de segmentos da sociedade civil organizada os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou o referido Plano. \r\n\r\nTendo em vista atender as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária e seguir a Resolução Conjunta do CNAS/CONANDA n° 001/2010 de 09 de junho de 2010 que estabelece os parâmetros e orientações para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, o município de Campos dos Goytacazes/RJ, elaborou este documento que apresenta a interface entre as diversas políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, conforme preconiza o art. 19 do Estatuto da Criança e Adolescente.\r\n\r\nNesta perspectiva, o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, assumem o compromisso de implementar políticas públicas visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a fim de evitar a fragilização e a ruptura das relações no âmbito familiar que ocasionam o encaminhamento da criança e do adolescente para as diversas modalidades dos serviços de acolhimento.\r\n\r\nDessa forma, este Plano apresenta estratégias, objetivos e diretrizes vinculados diretamente às políticas públicas com centralidade na família, considerando suas diversas configurações. É consenso que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, que não podem ser dissociados de sua família, nem do contexto sociocultural no qual estão inseridos. \r\n\r\nAssim, para sua implementação faz-se necessário um esforço conjunto por parte dos órgãos e entidades que compõem a Rede Socioassistencial do município, sendo esse esforço um desafio a ser enfrentado com comprometimento ético em prol da garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição Federal, o ECA e demais legislações e normativas nacionais e internacionais. \r\n\r\nInsta ressaltar, que uma vez aprovado pelo CMPDCA e pelo CMAS, o presente trabalho deverá se consolidar numa agenda de ações concretas com vista à sua efetivação, avaliação e divulgação. \r\n\r\n1 ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nO passo inicial para a composição deste documento ocorreu conforme estabelece a Resolução Conjunta do CNAS/CONANDA n° 001/2010 de 09 de junho de 2010 que institui os parâmetros e orientações para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais. Assim sendo, na plenária ampliada realizada em 08/12/2015, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social foi eleita e aprovada a comissão intersetorial, composta inicialmente por nove representantes para realização do trabalho.\r\n\r\nTodavia, após a primeira reunião, realizada em 23/02/16 na sede do CMPDCA, verificou-se a necessidade de ampliação do número de membros da comissão, uma vez que não havia representantes do Sistema Judiciário e do Ministério Público, bem como de algumas secretarias. Diante disso, procedeu-se o envio de ofícios aos respectivos órgãos, passando, então, a ser composta por dezesseis integrantes. \r\n\r\nVale enfatizar que inicialmente a comissão direcionou os trabalhos para a fase de elaboração do diagnóstico acerca da rede socioassistencial do município, em que cada representante se responsabilizou pela coleta de dados do seu órgão/secretaria, sendo este um passo indispensável à elaboração do presente Plano, uma vez que por intermédio dele, torna-se possível identificar as necessidades, além de detectar os problemas e, por conseguinte, estabelecer as prioridades. \r\n\r\nNesse sentido, é notório que não há como se pensar políticas públicas sem o prévio conhecimento acerca da realidade social a qual se pretende intervir. Ressalta-se que o último diagnóstico sobre condições socioeconômicas da infância e da juventude no município foi realizado pela Universidade Federal Fluminense, no ano de 2006, por solicitação do CMPDCA.\r\n\r\nÉ importante enfatizar que, tendo em vista adequar as ações do município às diretrizes da Política Nacional de Acolhimento Familiar, a Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ elaborou, no ano de 2014, em ação conjunta com o CMAS, o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. O referido documento além de traçar as diretrizes da política municipal de acolhimento institucional, contém dados referentes ao Censo Demográfico realizado no ano de 2010 que contribuíram e embasaram a composição do presente Plano. \r\n\r\nA etapa seguinte à elaboração do diagnóstico consistiu na realização de uma reunião ampliada, em 21/07/2016, com diversos atores que compõem a rede socioassistencial do município, a fim de tornar pública não somente a elaboração do Plano, mas também estabelecer parcerias e articulações. As sugestões de diretrizes, objetivos e ações elencadas nesta reunião foram incorporadas a este Plano que foi aprovado, em plenária conjunta entre o CMPDCA e o CMAS, que agora orienta as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 MARCOS CONCEITUAIS E NORMATIVOS \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos artigos 226 e 227 da Constituição Federal que estabelecem que a “família é a base da sociedade” e que, compete a ela, juntamente ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”, bem como o cumprimento do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que “assevera a todas as crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária”, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) respaldados em demais normativas nacionais e internacionais, elaboraram o Plano Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. \r\n\r\nO referido Plano reflete uma clara decisão de todos os órgãos componentes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente de dar prioridade, mediante a formulação e implantação de um sistema integrado de ações com vistas a assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar. Trata-se, de um novo paradigma social que rompe com a visão anterior da institucionalização de crianças e adolescentes, que fragilizava os vínculos familiares e parentais e tornava a família ainda mais vulnerável. \r\n\r\nAs transformações societárias das últimas décadas, como não poderiam deixar de ser, ocasionaram alterações e mudanças na composição e na vida das famílias, por conseguinte, o conceito de família foi ampliado. O Plano Nacional define família “como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade. Esses laços são constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações mútuas”. Nesta visão ampliada, não resta espaço para a discriminação familiar, tampouco para a marginalização das famílias. Considera-se que para que a família exerça a sua função protetiva, necessita ser, antes de tudo, respeitada nas suas diversas formas de configuração. Sem esse olhar, torna-se impossível planejar políticas públicas eficazes voltadas para o fortalecimento das famílias. \r\n\r\nA partir da década de 1990, com a promulgação da “doutrina da proteção integral”, a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, portanto, beneficiários de obrigações por parte da família, da sociedade e do Estado. Proteger a criança e o adolescente, proporcionando-lhes as condições para o seu desenvolvimento, no seio de uma família e de uma comunidade, ou quando por razões diversas, esses indivíduos precisarem ser afastados temporariamente do convívio com a família de origem, constitui-se em um dever que extrapola o âmbito da filantropia e da benemerência, requerendo assim um conjunto articulado de ações.\r\n\r\nSabe-se que o desenvolvimento da criança e também do adolescente, caracteriza-se por intricados processos biológicos, psicoafetivos, cognitivos e sociais que exigem do ambiente que os cerca, uma série de condições, de respostas e de contrapartidas para realizar-se da melhor forma possível. Na esteira dessa compreensão, a família tem papel essencial junto ao desenvolvimento e socialização da criança e do adolescente. Ela exerce função de mediadora da relação deles com o mundo, visando à conquista da autonomia e independência.\r\n\r\nNesse processo, não restam dúvidas de que uma família que conta com orientação e assistência, mediante o acesso a serviços de qualidade nas diversas áreas, tem maior probabilidade de desempenhar com êxito as suas funções protetivas, afetivas, socializadoras, além de superar suas possíveis vulnerabilidades. \r\n\r\nDentre as diversas formas de vulnerabilidade às quais as famílias estão submetidas, uma merece destaque: a crescente exposição a ambientes de alta violência urbana a que estão sujeitos, em especial os jovens, devido ao consumo e envolvimento deles com as drogas. Assim, mister se faz um esforço conjunto da família, do Estado e da sociedade para encontrar meios eficazes de combater esse flagelo social que vem ceifando a vida de inúmeros adolescentes e jovens, e em razão disso, vulnerabilizando as famílias de um modo geral.\r\n\r\nCabe destacar no campo das políticas públicas, a aprovação em 2004 da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que se estruturou na perspectiva de construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que vem se organizando na luta contra a pobreza que atinge grande parte da população, com ações voltadas principalmente para crianças e adolescentes, colocando a família como elemento estratégico central. \r\n\r\nA Lei 12.010 de agosto de 2009, que dispõe sobre adoção também é um importante marco legal no campo jurídico na trajetória da criança e do adolescente no país, na medida em que aumenta a responsabilidade do município na promoção e garantia dos direitos à convivência familiar. Nos termos da nova Lei, o poder público deverá estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, por meio de assistência jurídica sob a forma de guarda, de criança ou de adolescente afastados do convívio familiar.\r\n\r\nAdemais, a política municipal deve estimular a adoção inter-racial, de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde ou com deficiência, assim como de grupos de irmãos. Isso nos faz pensar na implantação de programas de famílias acolhedoras, já implementadas por outros municípios, bem como de ampliação e fortalecimento de programas de incentivo à adoção.\r\n\r\nOs referenciais jurídico-legais supramencionados são conquistas que contribuem para a criação de políticas que visem a diminuir as diferenças sociais e violações de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nEm Campos dos Goytacazes, na última década, a violência infanto-juvenil tem se intensificado. Apesar da inexistência de dados oficiais, o índice de jovens envolvidos com o tráfico é alarmante. Quase diariamente, a mídia divulga casos de adolescentes mortos, ou envolvidos em atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas.\r\n\r\nNesse contexto, as famílias em situação de vulnerabilidade social, enfrentam sérias dificuldades para oferecer um ambiente favorável ao exercício da sua função protetiva, uma vez que as condições adversas requerem delas um esforço contínuo e desgastante que tendem a minar as suas potencialidades, fragilizando ainda mais os seus vínculos. \r\n\r\nPortanto, este Plano deve dar respostas eficazes a esse cenário social. Para tal, faz-se necessário o investimento do Poder Público, mediante a elaboração de políticas públicas que contemplem as reais necessidades da família. Acredita-se, com essas ações, fortalecer as famílias do município de Campos e, consequentemente, diminuir o número crescente de crianças e adolescentes encaminhados aos acolhimentos institucionais.\r\n\r\nNo âmbito do acolhimento institucional, em 2013, a partir da publicação das Resoluções nº 15 e 17 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da aprovação das Resoluções nº 23 e 31 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), deu-se início ao processo de expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos. Nesse sentido, os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passaram a ser organizados em consonância com os princípios, as diretrizes e as orientações contidas nas normativas da política nacional.\r\n\r\nO município de Campos dos Goytacazes, ao aderir a proposta e assinar o termo de aceite para a efetivação do reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, assim como, o planejamento das ações, metas, prazos, responsáveis e prazos com conclusão no ano de 2017. \r\n\r\nO município executa as ações de acolhimento por meio da Fundação Municipal da Infância e Juventude. Ela coordena e administra oito acolhimentos institucionais e o Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA) que tem dentre as suas funções, a regulação de vagas e gestão dos acolhimentos. O município conta ainda com um acolhimento institucional vinculado a uma organização não-governamental. \r\n\r\nA guisa de esclarecimento, o ECA, em seu Art. 90, inciso IV, designa o termo Acolhimento Institucional como sendo os programas de abrigo, em suas diferentes modalidades, em entidade que atendem crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, quando aplicadas as situações dispostas no Art. 98 desse mesmo dispositivo legal. Importa lembrar que esta deve ser uma medida provisória e excepcional, não implicando jamais a privação de liberdade. \r\n\r\nNesse sentido, os Acolhimentos Institucionais devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 92 do ECA, destacando aqui a preservação dos vínculos familiares. Para tal, faz-se necessário, mais uma vez esclarecer que por vínculos se entendem os laços consanguíneos ou afetivos que se estabelecem entre os membros de uma família, sendo este um desafio a ser enfrentado nos dias atuais, principalmente nas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nA partir do exposto, considera-se que o município deverá investir em programas voltados à orientação, apoio e promoção social da família de origem, a fim de garantir a manutenção ou reintegração de crianças e adolescentes em suas famílias. Somente esgotadas todas as possibilidades de permanência na família de origem, a criança e o adolescente serão colocados em família substituta, sob adoção, tutela ou guarda, observando as regras e princípios estabelecidos no ECA. \r\n\r\nSob esse prisma, o Plano Municipal ora proposto, considera que sua aplicação requer uma gradativa conscientização por parte de todos os envolvidos, a fim de que após aprovado, possua aplicabilidade. Assim, não basta propor, faz-se necessário que as ações possuam eficácia e reflitam as reais necessidades das famílias do município de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\n3 DADOS SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nO objetivo deste marco situacional é apresentar os dados da realidade do Município de Campos dos Goytacazes no tocante à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Estes dados apresentam os indicadores mais significativos relativos ao seu desenvolvimento socioeconômico, os índices de vulnerabilidade e a rede de serviços, programas e projetos das diferentes políticas setoriais destinadas às crianças, adolescentes e suas famílias que se encontram implementadas e em funcionamento no município.\r\n\r\n3.1 Situação Demográfica e Social do Município\r\n\r\nCampos dos Goytacazes está localizado na região Norte do estado do Rio de Janeiro, no delta do Rio Paraíba do Sul, portanto, seu povoamento se deu sobre uma planície de inundações, caracterizada por relevos suaves e com baixas declividades, banhados por rios, lagoas, brejos e canais que compõem as bacias hidrográficas do Rio Itabapoana e do Paraíba do Sul. Tal situação contribuiu para que o município seja afetado com frequência por inundações e enchentes que atingem especialmente as populações mais empobrecidas (MALAGODI, Siqueira, 2012).\r\n\r\nDe acordo com o Censo Demográfico de 2010, produzido pelo IBGE, no referido ano, a população de Campos dos Goytacazes era de 463.731 habitantes, distribuídas em 14 distritos, a saber: Campos dos Goytacazes; Dores de Macabu; Ibitioca; Morangaba; Morro do Coco; Mussurepe; Santa Maria; Santo Amaro de Campos; Santo Eduardo; São Sebastião de Campos; Serrinha; Tocos; Travessão de Campos e Vila Nova de Campos. No entanto, é importante destacar que 90,3% da população residem na área urbana e 9,7% na área rural.\r\n\r\nAs principais atividades econômicas são a pecuária bovina, a agroindústria do açúcar e a indústria extrativa de petróleo e gás natural, com destaque para esta última. O impacto mais expressivo da atividade extrativa foi a “injeção maciça de royalties e participações especiais nos orçamentos dos municípios da região, uma vez que proporciona poder de fogo e autonomia para investimentos em políticas públicas, dentre as quais as de fomento às atividades econômicas. ” (CRUZ, 1997, p. 13).\r\n\r\nA dinâmica econômica na qual o município de Campos está inserido, especialmente a partir dos anos 2000, com o incremento das atividades ligadas ao petróleo e gás e mais recentemente com a construção do Complexo Portuário do Açu, vem contribuindo para que se estime que até o ano de 2025, o município possa chegar a ter 400 mil novos habitantes.\r\n\r\nPorém, o mercado de trabalho que se forma neste contexto de ampliação das atividades portuárias e de extração de petróleo tende a não absorver os segmentos mais empobrecidos, em função da baixa escolaridade desses sujeitos. É importante ressaltar que, de acordo com Mendes (2015), os dados do Censo 2010 sobre a educação no município de Campos dos Goytacazes demonstram que houve uma melhoria nos índices educacionais em todos os níveis. Todavia, a defasagem idade-série permanece grande. De acordo com os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013), em Campos, 45,55% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam com um ou dois anos de atraso escolar e 35% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda estavam cursando o ensino fundamental. Nesse mesmo processo, 67,24% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam fora da escola. \r\n\r\nDe acordo com dados do INEP, em 2012, a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental já era de 39,6% do 1º ao 5º ano. Do 6º ao 9º ano era 42,1%. A taxa de distorção idade-série no ensino fundamental e médio municipal foi maior, quando comparada às taxas da Região Sudeste e maior do que a média nacional. \r\n\r\nTal situação permite afirmar que ficam restritas as chances desses sujeitos serem absorvidos pelos postos de trabalhos mais bem remunerados abertos pelos grandes investimentos citados. Acrescente-se, ainda, que, na comparação com as cidades do Estado, o município tem o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.\r\n\r\nA população com mais de 25 anos provavelmente também não está sendo absorvida pelas áreas mais bem remuneradas, considerando que no Censo 2010, 47,9% se declararam sem instrução ou possuírem o ensino fundamental incompleto. Dado que se agrava quando se considera que a taxa de analfabetismo na área rural é de 15,7% enquanto que na área urbana é de 5,5%. Portanto, há uma grande diferenciação do nível de escolarização entre moradores da área urbana e rural que precisa ser enfrentada por meio das políticas sociais. \r\n\r\nEsse dado pode ser completado com o fato de que 28,9% da população, com 10 anos ou mais, possui rendimento nominal mensal de até dois salários-mínimos e 32,2% declararam não ter rendimento ou receber apenas benefícios sociais (IBGE, Censo 2010).\r\n\r\nNão se pode deixar de considerar que nos últimos vinte anos, houve um crescimento da taxa média anual da renda de 83,62%, bem como a redução da extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 em 2010). Com isso, o índice de GINI, que era de 0,62 em 1991, caiu para 0,55 em 2010, mas continua longe de ser um bom resultado. Tanto que a renda apropriada pelos 20% mais ricos é de 60,51%, enquanto os 80% mais pobres apropriam 39,49% (Perfil do município de Campos dos Goytacazes, RJ - Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, 2013).\r\n\r\nAlém disso, os dados do Censo IBGE 2010 também informaram que 30.081 habitantes se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00, representando 6,5% da população. Deste total, 14,7% viviam no meio rural e 85,3% no meio urbano.\r\n\r\nId: 2004268"
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                        "2004312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 008/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.014.000026-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 003/2016\r\n\r\nCONTRATADA: REPROQUIM INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 32.284.838/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Produto Químico para tratamento de água nas localidades atendidas pela EMHAB.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.574,08 (setenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Habilitação - EMHAB\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 007/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.014.000037-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 006/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: ÁGUA VIVA AGROPECUÁRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 03.914.189/0001-16\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos e elétricos para utilização nos poços, estações de tratamento de água e estações de tratamento de esgoto (ETA´S e ETE'S) pertencentes à EMHAB. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.543,51 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 1(um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Habilitação - EMHAB\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\nId: 2004312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2004310": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0270/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 039/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000171-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, natural, fluoretada e hipotermal na fonte, galões com 20 (vinte) litros, para consumo nas Unidades Hospitalares e Pré Hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ. 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.915,00 (Quarenta e nove mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0273/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000181-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.780,00 (Vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dia\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0275/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.034,65 (Quinhentos mil trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0276/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde \r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.974,60 (Duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0288/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000109-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia (CPRE), que visam garantir a assistência em saúde dos pacientes internados nas Unidades Hospitalares que fazem parte da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: G. FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA.\r\n\r\nCNPJ: 09.029.238/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2004310"
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                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2004344": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2004344"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2004199": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164480374\r\n\r\n3 ESTRELAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE AUTO LTDA \r\n\r\n164551360\r\n\r\nA C DE NOVAES DO NASCIMENTO FARMACIA ME \r\n\r\n164552278\r\n\r\nA C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164568280\r\n\r\nA C PRIMUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164566147\r\n\r\nA D CONCEICAO ALIMENTOS ME \r\n\r\n164470948\r\n\r\nA D MONTEZANO DOS SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164575286\r\n\r\nA G 15 PROPAGANDA & EVENTOS LTDA \r\n\r\n164570004\r\n\r\nA L DA CUNHA AZEVEDO FORROS ME \r\n\r\n164558705\r\n\r\nA M SILVA ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO \r\n\r\n164573976\r\n\r\nA R SANTOS GOMES MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n164471588\r\n\r\nA TALITA CARVALHO LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n164568972\r\n\r\nA3 GESTAO EMPRESARIAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164570888\r\n\r\nABISAI X LOCACOES DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n164575910\r\n\r\nACADEMIA JN FITNESS CENTER LTDA \r\n\r\n164567925\r\n\r\nACADEMIA TOQUE DE BELEZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164572333\r\n\r\nACCOM SERRANA CEM POR CENTO REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n164383034\r\n\r\nACF DIVERSOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164543317\r\n\r\nACOS GROTH LTDA \r\n\r\n164479724\r\n\r\nACOS GROTH LTDA \r\n\r\n164560718\r\n\r\nACOTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164455094\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA MEGA BOI DA PRACA 2016 EIRELI ME \r\n\r\n164300937\r\n\r\nADRIANO CAMPOS FIGUEIREDO ME \r\n\r\n164445650\r\n\r\nAFC SAUDE APOIO MARITIMO E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164566627\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164569804\r\n\r\nAKIRE RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164582282\r\n\r\nALCIMAR A DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n164569278\r\n\r\nALEXANDRE M A ALMEIDA EIRELI \r\n\r\n164576495\r\n\r\nALL MARES DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n164573372\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n164573160\r\n\r\nALMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164581510\r\n\r\nALODIAL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164571523\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA \r\n\r\n164569006\r\n\r\nAMAB SOCIEDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n164530193\r\n\r\nAMAZOON CARE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164585508\r\n\r\nAMERICA MERCEARIA E AVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n164572520\r\n\r\nAMERICAS SHOES 257 LTDA ME \r\n\r\n164576703\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164500480\r\n\r\nAML SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164570780\r\n\r\nANADI PIRES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164569480\r\n\r\nANDREA COIFFEUR SONHO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164581154\r\n\r\nANDREA GONDIM DA CUNHA MARTINS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164273344\r\n\r\nANDREA GOULART SERENO LIMA ELETRO BAZAR E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164569383\r\n\r\nANDREA M VASCONCELOS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164290567\r\n\r\nANIELLO SCELZA NETO INFORMATICA \r\n\r\n164560360\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164571710\r\n\r\nARAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n164572732\r\n\r\nARATI BAZAR COMERCIO MANUFATURA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164566724\r\n\r\nARBIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n164575480\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n164570837\r\n\r\nARM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n164570160\r\n\r\nARMARINHO TRIMMINGS LTDA ME \r\n\r\n164573933\r\n\r\nARTESANATO DOS DOCES 25 DE AGOSTO LTDA ME \r\n\r\n164566236\r\n\r\nARTH BELLAS UNHAS LTDA \r\n\r\n164586741\r\n\r\nASHER SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n164571892\r\n\r\nASTRAL CARGO LINE LTDA ME \r\n\r\n164576576\r\n\r\nATELIE DAS UNHAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n162736274\r\n\r\nATICO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164568239\r\n\r\nATN ASSESSORIA TECNOLOGICA & NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163522391\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164570306\r\n\r\nAUTO ELETRICA STELAR LTDA ME \r\n\r\n164557091\r\n\r\nAUTO PECAS ISALARA LTDA ME \r\n\r\n164567089\r\n\r\nAVANT GARDE ARQUITETOS E ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164487220\r\n\r\nAVEC INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164568654\r\n\r\nB & C COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n164576401\r\n\r\nB A G GONCALVES SERVICOS MECANICOS ME \r\n\r\n164571264\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163992703\r\n\r\nB2B HOLDING LTDA \r\n\r\n164556370\r\n\r\nBALDUCI MERCEARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164537236\r\n\r\nBALLY EQUIPAMENTOS ULTRAVIOLETA LTDA \r\n\r\n164566864\r\n\r\nBALUARTE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164495606\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A \r\n\r\n164567739\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FUNCHAL LTDA ME \r\n\r\n164505849\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SABOR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164567941\r\n\r\nBASE SONORA PRODUCAO E CRIACAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n164578927\r\n\r\nBBB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164573224\r\n\r\nBDC SOLUTIONS REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164568263\r\n\r\nBIMBA CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n164579001\r\n\r\nBISMARCK CUNHA FIGUEIRA ME \r\n\r\n164555358\r\n\r\nBLIND CAR BLINDAGENS LTDA ME \r\n\r\n164420690\r\n\r\nBOLO DELICIA COMERCIO VAREJISTA DE BOLO LTDA \r\n\r\n164566228\r\n\r\nBOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164571132\r\n\r\nBOQUINHA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164569529\r\n\r\nBPO PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n164575820\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164569146\r\n\r\nBRACUHY AGRICULTURA E ENERGIA LTDA \r\n\r\n164574255\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164567020\r\n\r\nBRAVO TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n164567445\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164567461\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164567429\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164570799\r\n\r\nBROTHERS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164567402\r\n\r\nBRUNA PIETRONAVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164574646\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n164579621\r\n\r\nBULHOES E MORAES PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164573097\r\n\r\nBUNAGANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164533095\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n164504583\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n164559396\r\n\r\nC A NOEL JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164434313\r\n\r\nC EDUARDO ALVES DE SA MACHADO ME \r\n\r\n164504125\r\n\r\nC M S ESTEVES \r\n\r\n164566953\r\n\r\nC M X SOLDA ORBITAL E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164495550\r\n\r\nC S C MARUJO COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n164562281\r\n\r\nC TORINO COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n164567720\r\n\r\nCACHAMORRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164581847\r\n\r\nCAF3 SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164581685\r\n\r\nCAKE BIA DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164533788\r\n\r\nCAMARA DE ARBITRAGEM CONCILIACAO E MEDIACAO EXTRAJUDICIAL LTDA \r\n\r\n164572686\r\n\r\nCAMOLESE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164571094\r\n\r\nCAMPO DIGITAL PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSULTORIAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n164576274\r\n\r\nCAMURUPIM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164569626\r\n\r\nCANDIDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164576800\r\n\r\nCANTINA BRASIL SARDO POPULARE LTDA \r\n\r\n164251081\r\n\r\nCANTINA DA AMIZADE 2858 LTDA ME \r\n\r\n164585605\r\n\r\nCANTINA IDEAL ALIMENTACAO INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n164363491\r\n\r\nCAROLINA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164263888\r\n\r\nCARTAO DESCONTO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n164571493\r\n\r\nCARVALHO 284 PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164583130\r\n\r\nCARVALHO GIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164574930\r\n\r\nCASA CLLASS EIRELI ME \r\n\r\n164518487\r\n\r\nCASA DA CULTURA C B LTDA ME \r\n\r\n164568816\r\n\r\nCASA DA MANICURE LTDA ME \r\n\r\n164553509\r\n\r\nCAXIAS CAR AUTO CENTER E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n164567836\r\n\r\nCCV COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163735158\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n164567330\r\n\r\nCENTERPROTESE SERVICOS PROTETICOS LTDA ME \r\n\r\n164249400\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASULO DOURADO LTDA ME \r\n\r\n164517286\r\n\r\nCEREALISTA AMAZONAS LTDA \r\n\r\n164576061\r\n\r\nCEREALISTA COQUEIRO LTDA \r\n\r\n164576029\r\n\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA \r\n\r\n164567755\r\n\r\nCEREALISTA TIO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n164463569\r\n\r\nCEZARIO & REIS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n164568603\r\n\r\nCF8 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164566520\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES S A \r\n\r\n164581294\r\n\r\nCHOPP BALL DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164479031\r\n\r\nCIFAIB CIRURGIAS FACIAIS E IMPLANTES BUCAIS LTDA ME \r\n\r\n164572570\r\n\r\nCINTIA F DE MORAIS COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n164309691\r\n\r\nCIRIACO MOREIRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164419101\r\n\r\nCITTA VERONA URBANISMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164514783\r\n\r\nCLAUDIO GALLO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164566546\r\n\r\nCLINICA REABILITAR VIDA NOVA LTDA ME \r\n\r\n164248846\r\n\r\nCLINICA UROS UROLOGIA & OFTAMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164576118\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA SANJAIA LTDA ME \r\n\r\n164572503\r\n\r\nCM ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n164559183\r\n\r\nCMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164573968\r\n\r\nCOISAS DE MAE & FILHA ESMALTERIA E SPA LTDA ME \r\n\r\n164518304\r\n\r\nCOLCHOES BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n164580042\r\n\r\nCOLETIVO REPARTE ARTE E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n164572465\r\n\r\nCOMERCIAL SAUDENSE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n164523022\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DA OTICAS NILLS LTDA ME \r\n\r\n164574557\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n164552944\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB V R \r\n\r\n164579028\r\n\r\nCOMPRAR DE CASA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164569499\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n164454047\r\n\r\nCONFIANZA ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n164566317\r\n\r\nCONSTRUTORA AVANTE LTDA ME \r\n\r\n164581707\r\n\r\nCONTACTA SEGURANCA EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n164556060\r\n\r\nCONTACTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164215328\r\n\r\nCOOPCAAL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n164567534\r\n\r\nCOZINHA CRUNCH LTDA ME \r\n\r\n164571698\r\n\r\nCQO CENTRO DE QUALIDADE EM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n164530282\r\n\r\nCR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164129197\r\n\r\nCR DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURAS EM CENARIOS E PAINEIS LTDA ME ME \r\n\r\n164516085\r\n\r\nCRESCENT BLACK DIAMOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164568638\r\n\r\nCROMA ODONTO LTDA ME \r\n\r\n164575782\r\n\r\nCUIDANDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164566783\r\n\r\nCULTURA EM MODA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164572716\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PRIMUS LTDA ME \r\n\r\n164530398\r\n\r\nD DIAS DOS SANTOS OTICA \r\n\r\n164572961\r\n\r\nD R S EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164566040\r\n\r\nD VALLE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164573798\r\n\r\nDACAVIS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164573437\r\n\r\nDAG OFICINA DE PROTOTIPOS E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n164261575\r\n\r\nDALIA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n164413731\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MOURAO ME \r\n\r\n164573038\r\n\r\nDCS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n164567615\r\n\r\nDE CARVALHO AUTO PECAS MECANICA E REBOQUES EIRELI ME \r\n\r\n163971307\r\n\r\nDECOLAR COM LTDA \r\n\r\n164576681\r\n\r\nDEGUSTY SORVETES LTDA ME \r\n\r\n164379118\r\n\r\nDEKAN E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164571388\r\n\r\nDELICIAS DA SERRA DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n164569901\r\n\r\nDERMA CONSULT EIRELI \r\n\r\n163309744\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n164300910\r\n\r\nDG NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n164579869\r\n\r\nDI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n164574042\r\n\r\nDIAGEM REFLORESTAMENTO LTDA \r\n\r\n164576525\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n164571582\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164581383\r\n\r\nDINAMICA SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n164520384\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS AST DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n164571329\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEITE SERRANA LTDA ME \r\n\r\n164485902\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SENRA LTDA ME \r\n\r\n164579915\r\n\r\nDOIT CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n164566201\r\n\r\nDON CEVADA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164571817\r\n\r\nDOUBLE DASH SOLUCOES EM JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164562052\r\n\r\nDROGARIA & PERFUMARIA LIVE VIDA LTDA EPP \r\n\r\n164440240\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DIRETORA GERAL DONA NEIDE LTDA ME \r\n\r\n164571205\r\n\r\nDROGARIA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164553290\r\n\r\nDROGARIA VILA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n164572040\r\n\r\nDRUMMOND & BRAZ CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164088903\r\n\r\nDSG SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ALVENARIA EIRELI ME \r\n\r\n164572317\r\n\r\nE CRETTON DE OLIVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n164583300\r\n\r\nE D G ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164566830\r\n\r\nE V CRUZ SOLUCOES EM ENGENHARIA ME \r\n\r\n164579036\r\n\r\nEBW MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n164570101\r\n\r\nEC ALMEIDA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n164565914\r\n\r\nED2 CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n164568573\r\n\r\nEDICAO EXTRA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162832036\r\n\r\nEIG GLOBAL ENERGY BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164575464\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n164569820\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALVES MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n164549986\r\n\r\nELISAN UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n164570292\r\n\r\nEMBRAVAL OIL & GAS LTDA \r\n\r\n164569154\r\n\r\nEMPREITEIRA PAULISTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164570497\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n164569952\r\n\r\nEMS FITNESS BRASIL LTDA \r\n\r\n164581405\r\n\r\nEMVR REPRESENTACAO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164571159\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n164571191\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n164570420\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n164310657\r\n\r\nENERGIZASUN ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n164575251\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164575227\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164510559\r\n\r\nEQUILIBRIO DO CORPO FISIOTERAPIA ACUPUNTURA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n164566961\r\n\r\nERGOLINK ASSESSORIA AVALIACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n164570403\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164522352\r\n\r\nESCORCIO & PEQUENO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n164399704\r\n\r\nESO MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n164568859\r\n\r\nESPECIALISTA PERICIAS E VISTORIAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164506454\r\n\r\nESPETTO DE OURO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164572350\r\n\r\nESTACAO MARACANA BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n164515950\r\n\r\nESTACAO MIX SERVICO DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA OBRA LTDA ME \r\n\r\n164567682\r\n\r\nESTELLITA E ESTELLITA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164519165\r\n\r\nESTETICA MANANCIAL LTDA ME \r\n\r\n164576487\r\n\r\nESTILO DA VILA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n164567348\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164243216\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164243232\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164243275\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164243313\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164514058\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL LOCADORA LTDA \r\n\r\n164553088\r\n\r\nEXPRESSOCAR LAVA A JATO E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164571604\r\n\r\nF P C J PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n164515097\r\n\r\nF4M COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164566970\r\n\r\nFABIO FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164571108\r\n\r\nFAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n164567674\r\n\r\nFANYKITO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n164271341\r\n\r\nFARMACIA GANHE MAIS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n164567879\r\n\r\nFARMACIA OLIVEIRA E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n164310576\r\n\r\nFBC CONCURSOS LTDA \r\n\r\n164558071\r\n\r\nFELCON ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164309683\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS ME \r\n\r\n164309241\r\n\r\nFERRAGENS BELINHO LTDA ME \r\n\r\n164569472\r\n\r\nFERREIRA MARQUES INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164570071\r\n\r\nFF MAIA CONVERSOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n164584528\r\n\r\nFILLIPO GIOVANELI JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n164421580\r\n\r\nFISIOVITAL COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164562419\r\n\r\nFM CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n164570713\r\n\r\nFNILE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n163593116\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA \r\n\r\n164490299\r\n\r\nFONTES MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n164566155\r\n\r\nFRANCA E BASSILI ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164419187\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n164570705\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164575316\r\n\r\nFRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164430105\r\n\r\nFSTP BRASIL LTDA \r\n\r\n164578218\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n164557130\r\n\r\nG C DOS SANTOS PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163787930\r\n\r\nG M A GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164074104\r\n\r\nGABI MERCEARIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n164490116\r\n\r\nGAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164479554\r\n\r\nGELSOL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164571086\r\n\r\nGEOBOTANICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n164566856\r\n\r\nGERAL MOTORS AUTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n164533087\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n164570993\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n164566180\r\n\r\nGESSO PAZ GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n164521062\r\n\r\nGFORTE TECNOLOGIAS EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164566821\r\n\r\nGG DE BARROS COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EPP \r\n\r\n164573470\r\n\r\nGLANMAZON HAIR NAILS MAKEUP INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n164567216\r\n\r\nGODINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO & ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164269452\r\n\r\nGOLDEN INSTALACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n164559779\r\n\r\nGOMES & CORTES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164568670\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164576541\r\n\r\nGRANVIA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n164585559\r\n\r\nGTA SAT EIRELI ME \r\n\r\n164575570\r\n\r\nGTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n164568956\r\n\r\nGUINARD VALLE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164530703\r\n\r\nH A DE MORAIS RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n164566139\r\n\r\nH P LOPES ACAMENTO EM GESSO EIRELI ME \r\n\r\n164570551\r\n\r\nHB 82 BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164479104\r\n\r\nHCI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164571272\r\n\r\nHIDROMAC DE TERESOPOLIS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n164086129\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n164571442\r\n\r\nHOME DE TERESOPOLIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164568255\r\n\r\nHOMENAGENS COM SAUDADES SERVICOS FUNEBRES LTDA ME \r\n\r\n164571337\r\n\r\nHORIZONTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n164567763\r\n\r\nHORTIFRUTI GRANNEL LTDA ME \r\n\r\n164575537\r\n\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n164576878\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n164582622\r\n\r\nHOTEL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164570020\r\n\r\nHP DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n164568050\r\n\r\nHUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n164566481\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n164579753\r\n\r\nIBAD AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164571736\r\n\r\nIDEA TEAM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164568336\r\n\r\nIDEAL HIDRO COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164556770\r\n\r\nIDEMURAI PEREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n164573488\r\n\r\nIMAP EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164534628\r\n\r\nIMM SERVICOS DE HOSPITALIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164581090\r\n\r\nIMMA COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164579770\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n164579796\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n164571345\r\n\r\nINOUT RIO ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164365214\r\n\r\nINSET COSTA VERDE DESINFESTACAO LTDA \r\n\r\n164587667\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA ADRIELLE S LTDA ME \r\n\r\n164566910\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA REED E FRANCA LTDA \r\n\r\n164241507\r\n\r\nINTIMIDADE DE MULHER EIRELI EPP \r\n\r\n164570349\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164582100\r\n\r\nIRMAOS RESOLVEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n164516140\r\n\r\nISABELA C A DE ANDRADE CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164470590\r\n\r\nIZAKAYA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164582240\r\n\r\nJ A COMERCIO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164381260\r\n\r\nJ C OSORIO OERTEL ME \r\n\r\n164573216\r\n\r\nJ CLEBER TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n164287507\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164566880\r\n\r\nJ R A BAIMA ASSESSORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n164523006\r\n\r\nJ S VALENTE ENGETOP LTDA ME \r\n\r\n164381376\r\n\r\nJ T OSORIO OERTEL LTDA ME \r\n\r\n164587322\r\n\r\nJ U COSTA TRANSPORTADORA DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n164572171\r\n\r\nJ V G COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n164291423\r\n\r\nJACK SORVETERIA E DIVERSOES ELETRONICAS EIRELI ME \r\n\r\n164586539\r\n\r\nJACX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164587403\r\n\r\nJAIME P COSTA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n164367322\r\n\r\nJANAUBA BANANAS LTDA \r\n\r\n164548912\r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164574492\r\n\r\nJLP CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n164570381\r\n\r\nJMR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n164514201\r\n\r\nJOAN COMERCIO E SERVICOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164585613\r\n\r\nJOHAN PEREIRA ME \r\n\r\n164578986\r\n\r\nJOMARA MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164575553\r\n\r\nJOSAUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n164522409\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO ME \r\n\r\n164533184\r\n\r\nJOSUE DE JESUS SANTOS ME \r\n\r\n164573569\r\n\r\nJT RIBEIRO PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163728445\r\n\r\nKAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164575600\r\n\r\nKASPER SERVICOS E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n164535233\r\n\r\nKATE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164585656\r\n\r\nKATICA PROJETOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164570543\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n164570519\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n164561226\r\n\r\nKDONNER MODAS LTDA ME \r\n\r\n164571043\r\n\r\nKMC DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n164569987\r\n\r\nKMJ SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n164572864\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n164572902\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n164544259\r\n\r\nL C F TERRAPLENAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164543589\r\n\r\nL D S PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164419241\r\n\r\nL G M PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n164570926\r\n\r\nL PLAAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164503170\r\n\r\nL R D ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164575421\r\n\r\nL&F PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164567666\r\n\r\nLABIS LABORATORIO OPTICO LTDA ME \r\n\r\n164569308\r\n\r\nLADDER COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n164575294\r\n\r\nLAGO BRIENZ WATCHES COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164560432\r\n\r\nLAMEL COMERCIO ATACADISTA DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n164573046\r\n\r\nLANCHONETE CARAVANA LTDA ME \r\n\r\n164566120\r\n\r\nLANCHONETE FUSAO RIO GUANABARA LTDA \r\n\r\n164580204\r\n\r\nLARI LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n164575278\r\n\r\nLEE CASTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164575561\r\n\r\nLIANGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164572368\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n164567208\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n164572430\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n164572422\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n164567135\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n164567275\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n164497080\r\n\r\nLILA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164496947\r\n\r\nLILA MARIA BORGES LOPES AUTO PECAS ME \r\n\r\n164576088\r\n\r\nLILIPE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n164503420\r\n\r\nLINK RECORD'S PRODUCOES ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n164516174\r\n\r\nLML COMERCIO DE PRESENTES E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164518258\r\n\r\nLO BIANCO PENSAO LTDA ME \r\n\r\n164573607\r\n\r\nLOGUS CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164576720\r\n\r\nLPBN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164478345\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO MOREIRA ME \r\n\r\n164570616\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BORGES DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n164572970\r\n\r\nLUIZIANA MONTAGEM DE MOVEIS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n164519602\r\n\r\nLUPAKI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164567143\r\n\r\nLUSO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n164572163\r\n\r\nLUTEC 17 PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n164496718\r\n\r\nLUZA REAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164572325\r\n\r\nM & C DI VANELLI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164251243\r\n\r\nM A I S SOFTWARE DE RESULTADOS LTDA EPP \r\n\r\n164516263\r\n\r\nM A N BRITTO PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n164568751\r\n\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n164566813\r\n\r\nM CASH PAGAMENTOS MOVEIS LTDA \r\n\r\n164575731\r\n\r\nM CESTA BASICA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n164488065\r\n\r\nM H D S CANDEIAS COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n164573313\r\n\r\nM H IMOVEIS E FINANCIAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164582703\r\n\r\nM J C NASCIMENTO ME \r\n\r\n164558136\r\n\r\nM P MOURA CONSTRUTIVA PARATY ME \r\n\r\n164566775\r\n\r\nM S RODRIGUES MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n164567917\r\n\r\nM V PARK ESTACIONAMENTO CONSTRUCAO E LOCACAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n164517774\r\n\r\nMAC BURGUER INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n164522093\r\n\r\nMADE ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n164553452\r\n\r\nMADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n164572210\r\n\r\nMADKI EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n164566635\r\n\r\nMAGALHAES E SIQUEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164567372\r\n\r\nMAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164577882\r\n\r\nMALHARIA RIVOGA LTDA EPP \r\n\r\n164565159\r\n\r\nMALTEMANIACOS BREW SHOP COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n164266909\r\n\r\nMANHAES MACHADO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164396748\r\n\r\nMANIA DE TERE BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n164382720\r\n\r\nMANUEL J S MAIA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n164483314\r\n\r\nMANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164574530\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ICO RIBEIRO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164456422\r\n\r\nMARIAH BIQUINIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n164559914\r\n\r\nMARILDA SCHAUSSE DA SILVEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n164247718\r\n\r\nMASU I CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n164567984\r\n\r\nMATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164576886\r\n\r\nMATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164569600\r\n\r\nMAURIVAN REINALDO GENESINE CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164569111\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n164397515\r\n\r\nMBL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n164568409\r\n\r\nMCI CURSOS PREPARATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164581588\r\n\r\nMD 2015 PRESTADORA DE SERVICO DE GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164581545\r\n\r\nMD 2018 PRESTADORA DE SERVICO DE GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164581766\r\n\r\nMDR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n164575928\r\n\r\nMEARCA DAS JOIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164567828\r\n\r\nMEDICINAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164567887\r\n\r\nMEDICINAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164567860\r\n\r\nMEDICINAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164567704\r\n\r\nMEG E EU PET SHOP LTDA \r\n\r\n164575430\r\n\r\nMEGA DESCONTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164517570\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n164568824\r\n\r\nMEGAMASTER TOP 1 CASA DE CHA LTDA \r\n\r\n164572074\r\n\r\nMERCADINHO DOMINGOS FERREIRA LEGUMES E FRUTAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n164579087\r\n\r\nMERCADINHO YPU LTDA ME \r\n\r\n164566368\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA MULTIPLIQUE LTDA ME \r\n\r\n164574131\r\n\r\nMERCADO SUPER ECONOMIA DO CESARAO EIRELI ME \r\n\r\n164565213\r\n\r\nMERCEARIA JV DO VICENTE EIRELI ME \r\n\r\n164553320\r\n\r\nMGM SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n164576690\r\n\r\nMIL BEAUTY CARE LTDA ME \r\n\r\n164229388\r\n\r\nMILANO CAMPOS MOTOS LTDA \r\n\r\n164569413\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n164581332\r\n\r\nMIRACIOLI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164572414\r\n\r\nML7 PRINT SERVICO DE IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n164571361\r\n\r\nMMIDOLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n164581618\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n164572104\r\n\r\nMORET E BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164499180\r\n\r\nMOTTA E OLIVEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164572856\r\n\r\nMOVEE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n164567690\r\n\r\nMP COBRANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164556273\r\n\r\nMPN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164569642\r\n\r\nMR 1515 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164576657\r\n\r\nMR INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n164570047\r\n\r\nMR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n164576185\r\n\r\nMR SERVICOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164568697\r\n\r\nMRW CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n164157794\r\n\r\nMSJ MOVEIS E DECORACOES DE DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n164561021\r\n\r\nMSL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164573461\r\n\r\nMSR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EM GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n164575154\r\n\r\nMTD BRASIL SERVICOS DE CAPTACAO TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n164571752\r\n\r\nN A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164569812\r\n\r\nN M ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS \r\n\r\n164519173\r\n\r\nNAGIB PACHA JR ME ME \r\n\r\n164569324\r\n\r\nNATURALI PRODUTOS NATURAIS PARA SUA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164576304\r\n\r\nNEW DIRECT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164567518\r\n\r\nNF PAIXAO SEGUROS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n164570667\r\n\r\nNHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164531327\r\n\r\nNOBRECON EIRELI \r\n\r\n164279881\r\n\r\nNOELLE A MORAES MOVE PACK COMERCIO E MANUTENCAO \r\n\r\n164569898\r\n\r\nNOVA 1000 CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164584676\r\n\r\nNOVA JP 01 COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164566945\r\n\r\nNOVA ONDA DESIGN E MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n164572090\r\n\r\nNOVA SAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164264809\r\n\r\nNUMEROS E CALCULOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163479089\r\n\r\nO NAVEGANTE MATERIAL DE NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n164582649\r\n\r\nOAS 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164575626\r\n\r\nOCA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n164569715\r\n\r\nOCAB BRAZIL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n164568204\r\n\r\nOFTALMOCLINICA DR LANNA LTDA \r\n\r\n164561471\r\n\r\nOFTALMOCLINICA RABELO CARVALHO LTDA \r\n\r\n164512039\r\n\r\nOM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n164569685\r\n\r\nOMBRELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164573895\r\n\r\nOMNILIFE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n164573852\r\n\r\nOMNILIFE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n164517863\r\n\r\nONE BRIDGE CAPITAL ADMINISTRACAO E GESTAO DE CARTEIRA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164520708\r\n\r\nOPHITO ELEKTRONS SERVICOS MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164569669\r\n\r\nOPTICA KIKA ARCADIA LTDA ME \r\n\r\n164566376\r\n\r\nOR KADOSHI INTERMEDIACAO CARTORARIA EIRELI ME \r\n\r\n164574913\r\n\r\nORIGINAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164570870\r\n\r\nORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n164530240\r\n\r\nOSC MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164523871\r\n\r\nOTO MATER SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n164576614\r\n\r\nOUSE DESIGN DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164571515\r\n\r\nP C M VIMERCATI SORVETERIA ME \r\n\r\n164579974\r\n\r\nP T ABREU CONSERTOS E VENDAS DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n164566422\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA ME \r\n\r\n164569588\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PRIMEIRA DE PAPUCAIA LTDA EPP \r\n\r\n164554831\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DESTAQUE DO BASILIO LTDA ME \r\n\r\n164560483\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MANOTONY LTDA ME \r\n\r\n164560572\r\n\r\nPADARIA PAO QUENTE DO PALMITAL LTDA ME \r\n\r\n164437819\r\n\r\nPADARIA R J THIAGO LTDA ME \r\n\r\n164433511\r\n\r\nPALUF MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164576363\r\n\r\nPAO & CIRCO SERVICOS E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n164581790\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA \r\n\r\n164568948\r\n\r\nPARADA DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS E BAR LTDA ME \r\n\r\n164573100\r\n\r\nPARKMAIS BINGEN ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164575812\r\n\r\nPARKMAIS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164575715\r\n\r\nPARKMAIS NILO PECANHA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164584650\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DO CHINA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n164574468\r\n\r\nPASTELARIA GRANDEZA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n164573879\r\n\r\nPATRIA FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n164572279\r\n\r\nPATRICIA V N MILER ME \r\n\r\n164581600\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164554904\r\n\r\nPEIXARIA COBER LTDA ME \r\n\r\n164565787\r\n\r\nPEREIRA CONSULTORIA JURIDICA LTDA \r\n\r\n164580026\r\n\r\nPEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164568166\r\n\r\nPERSONA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n164453458\r\n\r\nPET GAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164571639\r\n\r\nPETEC INSTALACAO E MONTAGEM DE MAQUINAS INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n164569731\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n164569740\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n164292268\r\n\r\nPETROBRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164560858\r\n\r\nPLANALTO DOS PES SERVICO E COMERCIO DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164497650\r\n\r\nPOIN T DA POSSE MODAS LTDA ME \r\n\r\n163817081\r\n\r\nPOINT 01 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164566694\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n164380710\r\n\r\nPORTAL DE FACILITIES LTDA \r\n\r\n164545735\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SABIA LTDA \r\n\r\n164562958\r\n\r\nPRADO AZAMBUJA LTDA ME \r\n\r\n164585630\r\n\r\nPRIME & LLONK GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n164569464\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164569430\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164551140\r\n\r\nPRISMA TELECOM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164569782\r\n\r\nPROAR COMERCIO E MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163079196\r\n\r\nPROGECTTO GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES E DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164471030\r\n\r\nPROSA DO MUNDO SERVICOS EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n164567232\r\n\r\nPROXIMUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164576819\r\n\r\nPRSEO EDUCACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164571990\r\n\r\nPRX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164571760\r\n\r\nQG DO ENEM CURSOS ONLINE S A \r\n\r\n164310053\r\n\r\nQUADRICON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164575472\r\n\r\nQUALIX INCORPORACAO E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164371699\r\n\r\nQUATTOR GRAFICA EDITORA E SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA ME \r\n\r\n164569855\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n164419705\r\n\r\nQUINTA DO LAGO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n164576444\r\n\r\nQUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164579060\r\n\r\nR & R COMERCIO DE CABELOS LTDA ME \r\n\r\n164473874\r\n\r\nR A C COMERCIAL DE COSMETICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164159576\r\n\r\nR O BATERIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164245464\r\n\r\nR P DOS SANTOS NETO DESIGN \r\n\r\n164578960\r\n\r\nR P M TAXIMETROS EIRELI ME \r\n\r\n164518703\r\n\r\nR PEDRO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n164570608\r\n\r\nR S ESTEVES ME \r\n\r\n164567100\r\n\r\nR S F NIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164568581\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164566660\r\n\r\nRADIO AVAHY FM LTDA \r\n\r\n164566538\r\n\r\nRAPIDACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n164570276\r\n\r\nRB3 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164505636\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n164285733\r\n\r\nRDF ALIMENTACAO E SUPLEMENTACAO LTDA \r\n\r\n164583769\r\n\r\nREAL SOCCER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164576070\r\n\r\nREALREP 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164570055\r\n\r\nREGENCIA CAPITAL BPO TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164571035\r\n\r\nREGINA CELIA DE MELLO GRANJA CURI ME \r\n\r\n164566619\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS RIBEIRO E FERREIRA LTDA \r\n\r\n164531297\r\n\r\nRESTAURANTE AMIZADE SINCERA LTDA \r\n\r\n164467599\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA TONGA DA MIRONGA LTDA ME \r\n\r\n164570144\r\n\r\nRESTAURANTE JACUI LTDA ME \r\n\r\n164566597\r\n\r\nRETIRO MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164564870\r\n\r\nREZENDE E OLIVEIRA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n164576207\r\n\r\nRFB COLCHOES LTDA \r\n\r\n164572791\r\n\r\nRIO MIX FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n164500685\r\n\r\nRIO SERVICE E RECURSOS EIRELI ME \r\n\r\n164575685\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164576835\r\n\r\nRJP LEMOS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS ME \r\n\r\n164499679\r\n\r\nROLINVEST CONSULTORIA ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164445862\r\n\r\nRR RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164466800\r\n\r\nRUBTEC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163910383\r\n\r\nRUBTEC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164575618\r\n\r\nRUFUS HOSPEDAGEM DE INFORMACOES DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164575863\r\n\r\nRW COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164519386\r\n\r\nRW SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164571957\r\n\r\nS A PEDROSO COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS ME \r\n\r\n164545581\r\n\r\nSABOR DA NATUREZA COMERCIO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n164568360\r\n\r\nSANCARE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n164566716\r\n\r\nSANTIQUALI LTDA ME \r\n\r\n164566740\r\n\r\nSARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164573526\r\n\r\nSBBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164567119\r\n\r\nSC HAIR DESIGN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164512195\r\n\r\nSCOSTA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164569707\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164574832\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164574964\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164574948\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164574921\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164574883\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164517944\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164575634\r\n\r\nSENIOR GROUP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164581421\r\n\r\nSERRALHERIA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n164581391\r\n\r\nSERVICO DE BUFFET INTERCONTINENTAL TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164077448\r\n\r\nSHOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164572449\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n164500570\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO MULTI COMERCIO DISTRIBUICAO VENDAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163199051\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n163513660\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n164585451\r\n\r\nSOL COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI ME \r\n\r\n164573194\r\n\r\nSOMMOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n164566708\r\n\r\nSORELLA BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164566503\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n164573496\r\n\r\nSSODRE LLIMA CONSTRUCOES INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164564187\r\n\r\nSTEAG ERB SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n164587616\r\n\r\nSTILBEN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164564829\r\n\r\nSTUDIO PERSONAL LTDA ME \r\n\r\n164578951\r\n\r\nT & CIA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164368906\r\n\r\nT E A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164530673\r\n\r\nT&M INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI ME \r\n\r\n164571612\r\n\r\nTARCIS EX FACCOES LTDA ME \r\n\r\n164563539\r\n\r\nTEJOFLAN CONSTRUTORA COMERCIO SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164573089\r\n\r\nTENORIO DESIGN REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164571213\r\n\r\nTERE FOOD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n164566937\r\n\r\nTERSIS CALCULOS EM PLANILHAS INFORMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n164579800\r\n\r\nTHE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n164573356\r\n\r\nTHE FLASH TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164567500\r\n\r\nTHEO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n164530657\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n164519580\r\n\r\nTHIAGO P PEREIRA FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n164517790\r\n\r\nTHIAGO RICARDO E J R INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164576673\r\n\r\nTHIEME PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n164581413\r\n\r\nTIME FASHION COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n164575723\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164553150\r\n\r\nTNF COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n164470000\r\n\r\nTONINHO AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164530843\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n164571833\r\n\r\nTRANCARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA \r\n\r\n164568433\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n164578366\r\n\r\nTRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164571795\r\n\r\nTRANSPORTADORA 3 D DE SAPUCAIA LTDA \r\n\r\n164569073\r\n\r\nTRIEDA SISTEMAS E GESTAO DE INSTITUICOES EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n164568301\r\n\r\nTRIGOMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164571868\r\n\r\nTRIUNFO CERVEJAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n164417311\r\n\r\nTRUCK CAR TRANSPORTES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164566848\r\n\r\nTUDO ACONTECE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164452567\r\n\r\nTUNGO & TUNGA INFORMATICA E CELL LTDA ME \r\n\r\n164575995\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164511474\r\n\r\nUPNI URGENCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n164387722\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n164568786\r\n\r\nV S MACHADO ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n164575359\r\n\r\nVALORIZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164568174\r\n\r\nVALUX SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRO MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n164566406\r\n\r\nVAMPE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n164451110\r\n\r\nVAVA DE CARRO VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164575529\r\n\r\nVENANCIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164575456\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n164586504\r\n\r\nVENUX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164564063\r\n\r\nVERA MAR ALEVAL COMERCIO DE MOVEIS TRANSPORTE E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n164576398\r\n\r\nVERITE MODE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164575642\r\n\r\nVET PITUKA CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n164576851\r\n\r\nVIA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164506110\r\n\r\nVIA SAO JOAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164569243\r\n\r\nVIAGENS URBANAS COM LTDA ME \r\n\r\n164568026\r\n\r\nVICTHI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164576339\r\n\r\nVIDEIRA SERVICOS PARALEGAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164563148\r\n\r\nVILA SIAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164572953\r\n\r\nVILMON PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n164560378\r\n\r\nVITORIA INSPECAO EIRELI EPP \r\n\r\n164567054\r\n\r\nVITORIA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n164578935\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n164586890\r\n\r\nVOLANS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164574697\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n164575405\r\n\r\nVR PRINT CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164570098\r\n\r\nVRL SISTEMAS & TECNOLOGIAS EIRELI \r\n\r\n164579095\r\n\r\nW D CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n164573984\r\n\r\nW S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164575588\r\n\r\nWA RJ BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164478833\r\n\r\nWAYRA INTERNACIONAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164576150\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n164569960\r\n\r\nWLH REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164581499\r\n\r\nWORKPOWER SERVICOS DE APOIO EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n164530169\r\n\r\nWQNIG COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164575146\r\n\r\nWTR2 EFICIENCIA ENERGETICA & TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164575740\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164575693\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164567399\r\n\r\nYIELD FINANCIAL SERVICES S A \r\n\r\n164575448\r\n\r\nYM ASSESSORIA EM COMUNICACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n164574018\r\n\r\nYWC COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n164578250\r\n\r\nZHUS RESTAURANTE ITABORAI 2014 LTDA ME \r\n\r\n164572880\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\nId: 2004199"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2004201": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2004201"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2004200": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 dezembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164573534\r\n\r\n164533249\r\n\r\n164195505\r\n\r\n164104844\r\n\r\n164582223\r\n\r\n164481451\r\n\r\n164569251\r\n\r\n164566651\r\n\r\n160139759\r\n\r\n164562460\r\n\r\n164562508\r\n\r\n164580115\r\n\r\n164537490\r\n\r\n162907311\r\n\r\n163177627\r\n\r\n164576312\r\n\r\n164219200\r\n\r\n164268790\r\n\r\n164573186\r\n\r\n164398902\r\n\r\n164572562\r\n\r\n164479520\r\n\r\n164578943\r\n\r\n164573011\r\n\r\n164567011\r\n\r\n164566570\r\n\r\n164574026\r\n\r\n164572198\r\n\r\n164573739\r\n\r\n164561358\r\n\r\n164574719\r\n\r\n164379711\r\n\r\n164559981\r\n\r\n164574239\r\n\r\n164567631\r\n\r\n164586580\r\n\r\n164576347\r\n\r\n164530690\r\n\r\n164573410\r\n\r\n164586083\r\n\r\n164573291\r\n\r\n164450335\r\n\r\n164576509\r\n\r\n164568530\r\n\r\n164576231\r\n\r\n164576320\r\n\r\n164579680\r\n\r\n164579648\r\n\r\n164496882\r\n\r\n164559930\r\n\r\n164572473\r\n\r\n164575847\r\n\r\n164574328\r\n\r\n164575790\r\n\r\n164575839\r\n\r\n164575936\r\n\r\n164575979\r\n\r\n164575952\r\n\r\n164570217\r\n\r\n164560076\r\n\r\n164572252\r\n\r\n164533338\r\n\r\n164573666\r\n\r\n164565124\r\n\r\n164309276\r\n\r\n163934100\r\n\r\n164569871\r\n\r\n164495622\r\n\r\n164574743\r\n\r\n164572589\r\n\r\n164567658\r\n\r\n162883650\r\n\r\n164297944\r\n\r\n164161430\r\n\r\n164572988\r\n\r\n164560394\r\n\r\n164092684\r\n\r\n164579370\r\n\r\n164579737\r\n\r\n164566333\r\n\r\n164576533\r\n\r\n162974647\r\n\r\n164568379\r\n\r\n164568328\r\n\r\n164465936\r\n\r\n164381384\r\n\r\n164570632\r\n\r\n164583211\r\n\r\n164566767\r\n\r\n164572830\r\n\r\n164575413\r\n\r\n164567097\r\n\r\n164554521\r\n\r\n164554483\r\n\r\n164570594\r\n\r\n164573445\r\n\r\n164574140\r\n\r\n164110976\r\n\r\n161583482\r\n\r\n164570225\r\n\r\n163993165\r\n\r\n164574166\r\n\r\n164574107\r\n\r\n164560548\r\n\r\n164572120\r\n\r\n164572740\r\n\r\n164574280\r\n\r\n164569723\r\n\r\n164573585\r\n\r\n164573682\r\n\r\n164567151\r\n\r\n164579745\r\n\r\n164422366\r\n\r\n164561749\r\n\r\n164575677\r\n\r\n164583246\r\n\r\n164581731\r\n\r\n164479791\r\n\r\n164530290\r\n\r\n164490574\r\n\r\n164543953\r\n\r\n164572651\r\n\r\n164572694\r\n\r\n164572678\r\n\r\n163812586\r\n\r\n164575120\r\n\r\n164533214\r\n\r\n164491090\r\n\r\n164452788\r\n\r\n164571396\r\n\r\n164559949\r\n\r\n164293922\r\n\r\n164580069\r\n\r\n164455132\r\n\r\n163770336\r\n\r\n164570683\r\n\r\n164579710\r\n\r\n164567070\r\n\r\n163378207\r\n\r\n164567780\r\n\r\n164574999\r\n\r\n164372474\r\n\r\n164372504\r\n\r\n163056200\r\n\r\n164404899\r\n\r\n164404783\r\n\r\n163915938\r\n\r\n164567291\r\n\r\n164569359\r\n\r\n164567453\r\n\r\n164574441\r\n\r\n164580034\r\n\r\n164575162\r\n\r\n164561390\r\n\r\n164579842\r\n\r\n164383190\r\n\r\n164576380\r\n\r\n164576428\r\n\r\n164570012\r\n\r\n164309080\r\n\r\n164573127\r\n\r\n164566562\r\n\r\n164583785\r\n\r\n164574271\r\n\r\n164572910\r\n\r\n164572341\r\n\r\n164566791\r\n\r\n164549633\r\n\r\n164549692\r\n\r\n164549560\r\n\r\n164549544\r\n\r\n164574093\r\n\r\n164581715\r\n\r\n164454993\r\n\r\n164569995\r\n\r\n164500359\r\n\r\n164579729\r\n\r\n164429816\r\n\r\n164571400\r\n\r\n164370552\r\n\r\n164092226\r\n\r\n152471812\r\n\r\n164568689\r\n\r\n164576770\r\n\r\n164570470\r\n\r\n164579990\r\n\r\n163892814\r\n\r\n164482067\r\n\r\n164572155\r\n\r\n164367411\r\n\r\n164489770\r\n\r\n164573135\r\n\r\n164467297\r\n\r\n164431128\r\n\r\n164553410\r\n\r\n164579664\r\n\r\n164576665\r\n\r\n164571647\r\n\r\n164581723\r\n\r\n164569570\r\n\r\n164572007\r\n\r\n164469877\r\n\r\n164581693\r\n\r\n164571531\r\n\r\n164573208\r\n\r\n164518215\r\n\r\n164571922\r\n\r\n164570322\r\n\r\n164568905\r\n\r\n164245553\r\n\r\n164573070\r\n\r\n164575260\r\n\r\n164253327\r\n\r\n164582207\r\n\r\n164195432\r\n\r\n164569014\r\n\r\n164273832\r\n\r\n164533192\r\n\r\n164576169\r\n\r\n162731370\r\n\r\n162731353\r\n\r\n164490922\r\n\r\n164573178\r\n\r\n164572945\r\n\r\n164570209\r\n\r\n163984220\r\n\r\n164402810\r\n\r\n164548475\r\n\r\n164463984\r\n\r\n164555854\r\n\r\n164522492\r\n\r\n164569910\r\n\r\n164573054\r\n\r\n164572112\r\n\r\n164573429\r\n\r\n163956782\r\n\r\n164570624\r\n\r\n164566341\r\n\r\n164382399\r\n\r\n164583122\r\n\r\n164560050\r\n\r\n164552898\r\n\r\n164562095\r\n\r\n164570586\r\n\r\n164569863\r\n\r\n154597791\r\n\r\n164490973\r\n\r\n164566686\r\n\r\n164558675\r\n\r\n164570357\r\n\r\n164571078\r\n\r\n164419713\r\n\r\n164543732\r\n\r\n164562346\r\n\r\n164567356\r\n\r\n164300660\r\n\r\n164584692\r\n\r\n164568093\r\n\r\n164570179\r\n\r\n164573674\r\n\r\n164569979\r\n\r\n164576436\r\n\r\n164576100\r\n\r\n164560068\r\n\r\n164562214\r\n\r\n164478876\r\n\r\n164579877\r\n\r\n164576134\r\n\r\n164553045\r\n\r\n164574085\r\n\r\n164126589\r\n\r\n164572376\r\n\r\n164575545\r\n\r\n164573623\r\n\r\n164573542\r\n\r\n164559817\r\n\r\n164570969\r\n\r\n164571701\r\n\r\n164420509\r\n\r\n164567194\r\n\r\n164572600\r\n\r\n164572538\r\n\r\n164561005\r\n\r\n163716943\r\n\r\n164572813\r\n\r\n164372784\r\n\r\n164583343\r\n\r\n164518150\r\n\r\n164552600\r\n\r\n164559086\r\n\r\n164416960\r\n\r\n164580093\r\n\r\n164566511\r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